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ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO SECRETARIA DE GESTÃO MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 Nº 2751 ANO XXVII ATOS DO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1138/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 2017, aprovado pela Lei Municipal n.º 10.354, de 19 de dezembro de 2016. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA- RANÁ no uso de suas atribuições legais, DECRETA: ART. 1º. Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.006.871,17 (oito milhões seis mil oitocentos e setenta e um reais e dezessete centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: Suplementação 04 Secretaria Municipal de Gestão 04.010.04.122.0002.2.007 Manutenção da Secretaria de Gestão 3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren- te.................................................................................R$ 1.000,00 04.010.04.126.0002.2.008 Manutenção do Centro de Tecnologia da Informação 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente 01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren- te.................................................................................R$ 2.000,00 04.010.06.181.0021.2.004 Manutenção do convênio de segurança pública 3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren- te..................................................................................R$ 3.500,00 05 Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística 05.010.04.122.0002.2.119 Manutenção das atividades das secre- tarias municipais 3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren- te................................................................................R$ 60.000,00 08 Secretaria Municipal de Saúde 08.010.10.301.0012.2.019 Manutenção da Rede Municipal de Saúde - Atenção Básica 3.3.90.32.00.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 01495 Atenção Básica – Exercício corrente........R$ 153.207,62 08.010.10.302.0012.2.018 Manutenção do Hospital Municipal 3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Lei Complementar nº 766, de 30/06/2009, publicada no O. O. M. em 04/09/2009 01496 Atenção de Média e Alta Complex. Amb. e Hosp. – Ex. corrente...................................................................R$ 109.756,36 03496 Atenção de Média e Alta Complex. Amb. e Hosp. – Ex. anterior .....................................................................R$ 179.806,54 08.010.10.302.0012.2.023 Manutenção dos prestadores de servi- ços do SUS 3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01369 Serviços Prestados SUS/Faturamentos AIH’s – Ex. cor- rente.....................................................................R$ 2.500.000,00 09 Secretaria Municipal de Educação 09.020.12.365.0016.6.033 Manutenção da educação infantil 3.3.90.30.00.00 Material de consumo 01103 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – Ex. corrente...................................................................R$ 416.657,00 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente 01103 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – Ex. corrente.....................................................................R$ 56.000,00 10 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal 10.020.18.541.0011.2.053 Manutenção de espaços e atividades ambientais 3.3.90.31.00.00 Prem. culturais, artísticas, cientif. desport. e outras 01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren- te.................................................................................R$ 1.800,00 13 Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania 13.020.08.241.0018.2.081 Manutenção da rede de atendimento ao idoso - FMAS 3.1.50.43.00.00 Subvenções sociais 01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren- te...............................................................................R$ 14.440,00 13.020.08.241.0019.2.082 Manutenção do serviço de abrigamento ao idoso - FMAS 3.1.50.43.00.00 Subvenções sociais 01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren- te.............................................................................R$ 263.408,00 13.020.08.242.0019.2.084 Manutenção dos serviços especializa- dos à pessoa com deficiência - FMAS 3.1.50.43.00.00 Subvenções sociais 01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren- te.............................................................................R$ 130.140,60 3.3.50.43.00.00 Subvenções sociais 01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren- te.............................................................................R$ 109.247,67 13.020.08.243.0018.6.085 Manutenção da rede de atendimento à criança e adolescente - FMAS 3.1.50.43.00.00 Subvenções sociais 01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-

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ÓRGÃO OFICIALDO MUNICÍPIO

SECRETARIA DE GESTÃOMARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 Nº 2751ANO XXVII

ATOS DO PODER EXECUTIVO

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 1138/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 2017, aprovado pela Lei Municipal n.º 10.354, de 19 de dezembro de 2016.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

ART. 1º. Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.006.871,17 (oito milhões seis mil oitocentos e setenta e um reais e dezessete centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Suplementação

04 Secretaria Municipal de Gestão04.010.04.122.0002.2.007 Manutenção da Secretaria de Gestão3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te.................................................................................R$ 1.000,00

04.010.04.126.0002.2.008 Manutenção do Centro de Tecnologia da Informação4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te.................................................................................R$ 2.000,00

04.010.06.181.0021.2.004 Manutenção do convênio de segurança pública3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te..................................................................................R$ 3.500,00

05 Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística05.010.04.122.0002.2.119 Manutenção das atividades das secre-tarias municipais3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te................................................................................R$ 60.000,00

08 Secretaria Municipal de Saúde08.010.10.301.0012.2.019 Manutenção da Rede Municipal de Saúde - Atenção Básica3.3.90.32.00.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita01495 Atenção Básica – Exercício corrente........R$ 153.207,62

08.010.10.302.0012.2.018 Manutenção do Hospital Municipal3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Lei Complementar nº 766, de 30/06/2009, publicada no O. O. M. em 04/09/2009

01496 Atenção de Média e Alta Complex. Amb. e Hosp. – Ex. corrente...................................................................R$ 109.756,3603496 Atenção de Média e Alta Complex. Amb. e Hosp. – Ex. anterior.....................................................................R$ 179.806,54

08.010.10.302.0012.2.023 Manutenção dos prestadores de servi-ços do SUS3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica01369 Serviços Prestados SUS/Faturamentos AIH’s – Ex. cor-rente.....................................................................R$ 2.500.000,00

09 Secretaria Municipal de Educação09.020.12.365.0016.6.033 Manutenção da educação infantil3.3.90.30.00.00 Material de consumo01103 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – Ex. corrente...................................................................R$ 416.657,004.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente01103 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – Ex. corrente.....................................................................R$ 56.000,00

10 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal10.020.18.541.0011.2.053 Manutenção de espaços e atividades ambientais3.3.90.31.00.00 Prem. culturais, artísticas, cientif. desport. e outras01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te.................................................................................R$ 1.800,00

13 Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania13.020.08.241.0018.2.081 Manutenção da rede de atendimento ao idoso - FMAS3.1.50.43.00.00 Subvenções sociais01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te...............................................................................R$ 14.440,00

13.020.08.241.0019.2.082 Manutenção do serviço de abrigamento ao idoso - FMAS3.1.50.43.00.00 Subvenções sociais01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te.............................................................................R$ 263.408,00

13.020.08.242.0019.2.084 Manutenção dos serviços especializa-dos à pessoa com deficiência - FMAS3.1.50.43.00.00 Subvenções sociais01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te.............................................................................R$ 130.140,603.3.50.43.00.00 Subvenções sociais01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te.............................................................................R$ 109.247,67

13.020.08.243.0018.6.085 Manutenção da rede de atendimento à criança e adolescente - FMAS3.1.50.43.00.00 Subvenções sociais01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-

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PÁG. 2MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751

Os originais das matérias editadas neste jornal poderão ser encontrados em suas respectivas pastas.Página Oficial - www.maringa.pr.gov.br

ÍNDICEGabinete do Prefeito....................................................................................... 01 Secretaria de Recursos Humanos .............................................................. 06 Secretaria de Patrimônio, Compras e Logística .......................................... 09 Secretaria de Fazenda ................................................................................ 65 Secretaria de Educação .............................................................................. 70 Secretaria de Saúde .................................................................................... 61 Secretaria de Mobilidade Urbana ................................................................ 72 Secretaria de Serviços Publicos .................................................................. 73Atos do Poder Legislativo ............................................................................... 73

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ ESTADO DO

PARANÁ

EDITADO PELA SECRETARIA DE GESTÃO

PREFEITO MUNICIPAL: Ulisses de Jesus Maia KotsifasSECRETÁRIO DE GESTÃO: Alexis Eustatios Garbelini KotsifasGERENTE DO ÓRGÃO OFICIAL: Ivan Teixeira CoelhoEDITORES: Cesar da Silva Gomes e Ana Michelly Rodrigues de Souza

Av. XV de Novembro, 701Fone PABX (044) 3221-1234

CEP 87013-230MARINGÁ - PARANÁ

e-mail: [email protected]

Fundação do O. O. M. - 01/12/1989 Tabagismo, álcool e drogas são prejudiciais à saúde.

Lei Municipal 8129/2008

te.............................................................................R$ 251.613,003.3.50.43.00.00 Subvenções sociais01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te.............................................................................R$ 178.471,00

13.020.08.243.0019.6.086 Manutenção dos serviços especializa-dos às crianças e adolescentes - FMAS3.1.50.43.00.00 Subvenções sociais01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te.................................................................................R$ 5.927,00

13.020.08.244.0018.2.087 Manutenção da rede de atenção à família - FMAS3.1.50.43.00.00 Subvenções sociais01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te................................................................................R$ 27.476,00

13.020.08.244.0018.2.088 Realização e participação em eventos assistenciais3.3.90.30.00.00 Material de consumo01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te.................................................................................R$ 2.000,00

13.020.08.244.0018.2.091 Manutenção de centros comunitários de múltiplo uso - FMAS3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te....................................................................................R$ 300,00

13.020.08.244.0019.2.090 Manutenção dos serviços especializa-dos às famílias - FMAS3.1.50.43.00.00 Subvenções sociais01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te.............................................................................R$ 151.815,88

13.030.08.243.0019.6.078 Manutenção do Conselho Tutelar - FMDCA3.3.90.36.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa física01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te..................................................................................R$ 7.300,00

16 Secretaria Municipal da Mulher, Igualdade Racial, Juven-tude e da Pessoa Idosa16.010.14.422.0020.2.115 Manutenção da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial, Juventude e da Pessoa Idosa3.3.90.14.00.00 Diárias - pessoal civil01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te.................................................................................R$ 5.000,00

20 Secretaria Municipal de Obras Públicas20.010.15.451.0014.1.102 Programa Mobilidade Urbana - Contor-no da UEM - Fase 24.4.90.61.00.00 Aquisição de imóveis1097 Desvinculação das Receitas dos Municípios – Ex. corren-te..........................................................................R$ 3.376.004,50

ART. 2º. Para cobertura de que se trata o art. 1°, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos definidos no art. 43, § 1°, III da Lei n° 4.320/64, através do cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias:

Redução

04 Secretaria Municipal de Gestão04.010.04.122.0002.2.007 Manutenção da Secretaria de Gestão3.3.90.30.00.00 Material de consumo01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te.................................................................................R$ 1.000,00

04.010.04.126.0002.2.008 Manutenção do Centro de Tecnologia da Informação3.3.90.35.00.00 Serviços de consultoria01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te.................................................................................R$ 2.000,00

04.010.06.181.0021.2.004 Manutenção do convênio de segurança pública3.3.90.30.00.00 Material de consumo01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te.................................................................................R$ 2.000,003.3.90.33.00.00 Passagens e despesas com locomoção01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te..................................................................................R$ 1.500,00

05 Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística05.010.04.122.0002.2.119 Manutenção das atividades das secre-tarias municipais3.3.90.30.00.00 Material de consumo01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te...............................................................................R$ 60.000,00

08 Secretaria Municipal de Saúde08.010.10.301.0012.1.025 Ampliação e/ou reforma de unidades básicas de saúde4.4.90.51.00.00 Obras e instalações01495 Atenção Básica – Exercício corrente..........R$ 27.207,62

08.010.10.301.0012.1.026 Construção de unidades básicas de

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PÁG. 3MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751

saúde4.4.90.51.00.00 Obras e instalações01369 Serviços Prestados SUS/Faturamentos AIH’s – Ex. cor-rente.....................................................................R$ 2.500.000,00

08.010.10.301.0012.2.020 Manutenção da Estratégia Saúde da Família3.3.90.33.00.00 Passagens e despesas com locomoção01495 Atenção Básica – Exercício corrente..........R$ 16.000,004.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente01495 Atenção Básica – Exercício corrente........R$ 110.000,00

08.010.10.302.0012.2.089 Manutenção da Rede Municipal de Saúde - Média/Alta Complexidade3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil01496 Atenção de Média e Alta Complex. Amb. e Hosp. – Ex. corrente...................................................................R$ 109.756,3603496 Atenção de Média e Alta Complex. Amb. e Hosp. – Ex. anteriores..................................................................R$ 92.401,65

08.010.10.302.0012.2.159 Regionalização do SAMU - Consórcio PROAMUSEP3.3.71.70.00.00 Rateio pela participação em consórcio público03496 Atenção de Média e Alta Complex. Amb. e Hosp. – Ex. anteriores...................................................................R$ 87.404,89

09 Secretaria Municipal de Educação09.020.12.365.0016.5.032 Ampliação e/ou reforma de centros municipais de educação infantil - CMEIs4.4.90.51.00.00 Obras e instalações01103 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – Ex. corrente.....................................................................R$ 472.657,00

10 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal10.020.18.541.0011.2.052 Manutenção e recuperação de fundos de vale3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te..................................................................................R$ 1.800,00

11 Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana11.020.26.122.0015.2.059 Manutenção do Fundo Municipal de Transporte e Segurança no Trânsito3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica1097 Desvinculação das Receitas dos Municípios – Ex. corren-te...........................................................................R$ 1.565.000,00

11.020.26.366.0015.2.063 Campanha educativa e informativa para o trânsito3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica1097 Desvinculação das Receitas dos Municípios – Ex. corren-te..............................................................................R$ 999.000,00

11.030.26.125.0015.2.064 Manutenção do sistema de Estaciona-mento Rotativo Municipalizado - EstaR3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil1097 Desvinculação das Receitas dos Municípios – Ex. corren-te..............................................................................R$ 812.004,50

13 Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania13.020.08.241.0018.2.081 Manutenção da rede de atendimento ao idoso - FMAS3.3.50.43.00.00 Subvenções sociais01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te...............................................................................R$ 32.444,30

13.020.08.241.0019.2.082 Manutenção do serviço de abrigamento

ao idoso - FMAS3.3.50.43.00.00 Subvenções sociais01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te.............................................................................R$ 173.071,05

13.020.08.243.0019.6.086 Manutenção dos serviços especializa-dos às crianças e adolescentes - FMAS3.3.50.43.00.00 Subvenções sociais01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te...............................................................................R$ 32.587,00

13.020.08.244.0018.1.087 Ampliação e/ou reforma para a rede de atenção à família - FMAS4.4.90.51.00.00 Obras e instalações01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te....................................................................................R$ 300,00

13.020.08.244.0018.2.087 Manutenção da rede de atenção à família - FMAS3.3.50.43.00.00 Subvenções sociais01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te..............................................................................R$ 207.620,80

13.020.08.244.0018.2.088 Realização e participação em eventos assistenciais3.3.90.32.00.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te...................................................................................R$ 2.000,00

13.020.08.244.0019.2.090 Manutenção dos serviços especializa-dos às famílias - FMAS3.3.50.43.00.00 Subvenções sociais01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te..............................................................................R$ 320.881,18

13.030.08.243.0018.6.096 Manutenção da rede de atendimento à criança e adolescente - FMDCA3.1.50.43.00.00 Subvenções sociais01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te................................................................................R$ 17.459,003.3.50.43.00.00 Subvenções sociais01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te.............................................................................R$ 101.375,00

13.030.08.243.0019.5.077 Ampliação e/ou reforma para a rede de prot. social esp. à criança, adolescente e jovem - FMDCA4.4.90.51.00.00 Obras e instalações 01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te.............................................................................R$ 254.400,82

16 Secretaria Municipal da Mulher, Igualdade Racial, Juven-tude e da Pessoa Idosa16.010.14.422.0020.2.115 Manutenção da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial, Juventude e da Pessoa Idosa3.3.90.32.00.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te.................................................................................R$ 5.000,00

ART. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal, 22 de agosto de 2017.

Ulisses de Jesus Maia KotsifasPrefeito Municipal Orlando Chiqueto RodriguesSecretário de Fazenda

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DECRETO Nº 1139/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 2017, aprovado pela Lei Municipal n.º 10.354, de 19 de dezembro de 2016.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

ART. 1º. Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 422.126,39 (quatrocentos e vinte e dois mil cento e vinte e seis reais e trinta e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Suplementação

05 Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística05.010.04.122.0002.2.119 Manutenção das atividades das secre-tarias municipais4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente3097 Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM – Ex. anteriores...................................................................R$ 92.783,16

09 Secretaria Municipal de Educação09.020.12.365.0016.6.033 Manutenção da educação infantil3.3.90.30.00.00 Material de consumo03103 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Ex. anteriores.................................................................R$ 213.343,23

11 Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana11.020.26.125.0015.2.061 M a n u t e n ç ã o d a s i n a l i z a ç ã o horizontal,vertical,rede semafórica e CTA4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente03509 Gerenciamento do Trânsito – Exercícios anterio-res...........................................................................R$ 104.000,00

13 Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania13.020.08.244.0018.2.087 Manutenção da rede de atenção à família - FMAS3.3.90.33.00.00 Passagens e despesas com locomoção33915 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI – Ex. anteriores...................................................................R$ 12.000,00

ART. 2º. Para cobertura de que se trata o art. 1°, fica o Poder Exe-cutivo autorizado a utilizar os recursos definidos no art. 43, § 1°, I da Lei n° 4.320/64, através do superávit financeiro, provenientes dos saldos bancários líquidos em 31/12/2016.

ART. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal, 22 de agosto de 2017.

Ulisses de Jesus Maia KotsifasPrefeito Municipal Orlando Chiqueto RodriguesSecretário de Fazenda

DECRETO Nº 1204/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 2017, aprovado pela Lei Municipal n.º 10.354, de 19 de dezembro de 2016.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

ART. 1º. Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.183.582,46 (um milhão cento e oitenta e três mil quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Suplementação

03 Procuradoria Geral do Município03.010.28.846.0000.0.003 Pagamento de indenizações e restitui-ções - PMM3.3.90.93.00.00 Indenizações e restituições01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te..............................................................................R$ 100.000,00

05 Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística05.010.04.122.0002.2.017 Manutenção da Secretaria de Patrimô-nio, Compras e Logística3.3.90.36.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa física01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te.................................................................................R$ 7.000,00

06 Secretaria Municipal de Fazenda06.010.28.846.0000.0.013 Pagamento de indenizações e restitui-ções - PMM3.3.90.93.00.00 Indenizações e restituições01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te................................................................................R$ 35.860,00

08 Secretaria Municipal de Saúde08.010.10.301.0012.1.025 Ampliação e/ou reforma de unidades básicas de saúde4.4.90.51.00.00 Obras e instalações01495 Atenção Básica – Exercício corrente..........R$ 26.000,00

09 Secretaria Municipal de Educação09.010.12.122.0002.6.029 Manutenção da Secretaria de Educação3.3.90.36.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa física01104 Demais impostos vinculados à educação básica – Ex. corrente.......................................................................R$ 9.000,00

09.020.12.365.0016.6.033 Manutenção da educação infantil3.3.90.36.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa física01104 Demais impostos vinculados à educação básica – Ex. corrente......................................................................R$ 29.000,004.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente01103 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – Ex. corrente.....................................................................R$ 21.000,00

09.030.12.306.0017.6.034 Manutenção do Programa de Alimen-tação Escolar3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te.....................................................................................R$ 100,00

11 Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana11.020.26.128.0005.2.062 Qualificação e capacitação de recursos humanos na área de trânsito3.3.90.14.00.00 Diárias - pessoal civil01509 Gerenciamento do Trânsito – Exercício corren-

Page 5: ÓRGÃO OFICIAL - maringa.pr.gov.br 2751.pdf · R$ 8.006.871,17 (oito milhões seis mil oitocentos e setenta e um reais e dezessete centavos), destinado ao reforço das seguintes

PÁG. 5MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751

te..................................................................................R$ 3.000,00

13 Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania13.030.08.243.0019.6.078 Manutenção do Conselho Tutelar - FMDCA3.3.90.36.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa física01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te.................................................................................R$ 6.000,00

19 Secretaria Municipal de Serviços Públicos19.010.04.122.0002.2.124 Manutenção de próprios públicos3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te................................................................................R$ 25.488,46

19.010.15.452.0010.2.132 Manutenção da roçada de gramados e terrenos baldios3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te.............................................................................R$ 161.000,00

19.010.22.663.0010.2.136 Manutenção das atividades da pedreira municipal3.3.90.30.00.00 Material de consumo01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te.................................................................................R$ 3.700,00

20 Secretaria Municipal de Obras Públicas20.010.15.451.0014.1.015 Construção de obras de arte de enge-nharia4.4.90.51.00.00 Obras e instalações01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te..............................................................................R$ 756.434,00

ART. 2º. Para cobertura de que se trata o art. 1°, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos definidos no art. 43, § 1°, III da Lei n° 4.320/64, através do cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias:

Redução 02 Gabinete do Prefeito02.010.04.122.0002.2.001 Manutenção do Gabinete do Prefeito3.3.70.41.00.00 Contribuições01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te..................................................................................R$ 7.000,00

08 Secretaria Municipal de Saúde08.010.10.301.0012.2.020 Manutenção da Estratégia Saúde da Família3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica01495 Atenção Básica – Exercício corrente..........R$ 26.000,00

09 Secretaria Municipal de Educação09.010.12.122.0002.6.029 Manutenção da Secretaria de Educação

3.3.90.33.00.00 Passagens e despesas com locomoção01104 Demais impostos vinculados à educação básica – Ex. corrente........................................................................R$ 9.000,00

09.020.12.365.0016.5.031 Construção de centros municipais de educação infantil - CMEIs4.4.90.51.00.00 Obras e instalações01103 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – Ex. corrente.....................................................................R$ 21.000,00

09.020.12.365.0016.6.033 Manutenção da educação infantil3.3.90.33.00.00 Passagens e despesas com locomoção01104 Demais impostos vinculados à educação básica – Ex. corrente......................................................................R$ 29.000,0009.030.12.306.0017.6.034 Manutenção do Programa de Alimen-tação Escolar3.3.90.36.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa física01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te....................................................................................R$ 100,00

11 Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana11.020.26.125.0015.2.061 M a n u t e n ç ã o d a s i n a l i z a ç ã o horizontal,vertical,rede semafórica e CTA3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica01509 Gerenciamento do Trânsito – Exercício corren-te.................................................................................R$ 3.000,00

13 Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania13.030.08.243.0019.6.078 Manutenção do Conselho Tutelar - FMDCA3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te..................................................................................R$ 6.000,00

14 Secretaria Municipal de Cultura14.010.13.392.0004.1.049 Construção de obras de incentivo à cultura4.4.90.51.00.00 Obras e instalações01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te.............................................................................R$ 100.000,004.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te...............................................................................R$ 35.860,00

19 Secretaria Municipal de Serviços Públicos19.010.17.512.0010.2.131 Manutenção dos serviços de coleta de lixo3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te.............................................................................R$ 190.188,46

20 Secretaria Municipal de Obras Públicas20.010.26.453.0015.1.086 Programa Mobilidade Urbana - Implan-tação de terminais para transporte coletivo4.4.90.51.00.00 Obras e instalações

Page 6: ÓRGÃO OFICIAL - maringa.pr.gov.br 2751.pdf · R$ 8.006.871,17 (oito milhões seis mil oitocentos e setenta e um reais e dezessete centavos), destinado ao reforço das seguintes

PÁG. 6MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751

01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te.............................................................................R$ 756.434,00

ART. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal, 29 de agosto de 2017.

Ulisses de Jesus Maia KotsifasPrefeito Municipal Orlando Chiqueto RodriguesSecretário de Fazenda

DECRETO Nº 1205/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 2017, aprovado pela Lei Municipal n.º 10.354, de 19 de dezembro de 2016.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

ART. 1º. Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.400,00 (doze mil quatrocentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Suplementação

13 Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania13.020.08.244.0018.2.087 Manutenção da rede de atenção à família - FMAS3.3.90.32.00.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita33934 Bloco de Financ. da Gestão de Proteção Social Básica (SUAS) – Ex. anteriores..............................................R$ 8.400,003.3.90.33.00.00 Passagens e despesas com locomoção33915 Progr. de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI – Ex. anteriores....................................................................R$ 4.000,00

ART. 2º. Para cobertura de que se trata o art. 1°, fica o Poder Exe-cutivo autorizado a utilizar os recursos definidos no art. 43, § 1°, I da Lei n° 4.320/64, através do superávit financeiro, provenientes dos saldos bancários líquidos em 31/12/2016.

ART. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal, 29 de agosto de 2017.

Ulisses de Jesus Maia KotsifasPrefeito Municipal Orlando Chiqueto RodriguesSecretário de Fazenda

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 5566 / 2017 - DP / SERH

R E S O L V E

O SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido noProcesso nº 45833/2017-PG e CI nº 2017065355-SEDUC,

TORNAR SEM EFEITO em todo o teor a Portaria nº 5211/2017-DP/SERH, que interrompeu a LICENÇASEM VENCIMENTOS, PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES, da servidora CLARICEGONÇALVES TEBALDE, matrícula 32830, a partir de 01/08/2017.

Registre-se e Publique-se.

PAÇO MUNICIPAL, 17 de Agosto de 2017.

CESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos

VERA MARIA KISSIK LEMESDiretor De Pessoal

PORTARIA Nº 5597 / 2017 - DP / SERH

R E S O L V E

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais,

Conceder ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDEDECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO, de conformidade com o art. 115, da Lei MunicipalComplementar nº 239/1998.Nome Matrícula Dia(s) Período(s)CRISTIANO ALVES FESTA 39660 17/08/2017 18/09/2017 33 aJOANA DA SILVA GREGORIO 12206 18/08/2017 16/09/2017 30 a

Registre-se e Publique-se.

PAÇO MUNICIPAL, 18 de Agosto de 2017.

CESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos

VERA MARIA KISSIK LEMESDiretor De Pessoal

PORTARIA Nº 5598 / 2017 - DP / SERH

R E S O L V E

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais,

Conceder ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE, deconformidade com o art. 105, da Lei Municipal Complementar 239/98.

Nome Matrícula Dia(s) Período(s)ADRIANA APARECIDA FRANCISCO DA SILVA 33361 14/08/2017 16/08/2017 3 aADRIANA LONI LOPES PINTO 11465 16/08/2017 25/08/2017 10 aADRIANA TEIXEIRA DA SILVA 36408 14/08/2017 14/08/2017 1 aADRIANO PEREIRA TROVILHO 39675 09/08/2017 11/08/2017 3 aALBA MARIA MEIRA DE PAULO 10383 17/08/2017 17/08/2017 1 aALEKSANDRA REGINA MOREIRA BARROS 38377 11/08/2017 11/08/2017 1 aALESSANDRA CONCEIÇAO DE O. DE JESUS 33676 14/08/2017 14/08/2017 1 aALESSANDRA CRISTINA HERMOZA B GUIMARAES 18414 14/08/2017 14/08/2017 1 aALESSANDRO ADRIANO RIBEIRO C. DE MORAIS 38716 11/08/2017 11/08/2017 1 aANA FIGUEREDO LIMA XAVIER 50233 16/08/2017 16/08/2017 1 aANA PAULA CAMPANHA 19023 18/08/2017 28/08/2017 11 aANA PAULA DE SOUZA FERNANDES 39937 14/08/2017 14/08/2017 1 aANAZILDA DOS SANTOS SOUZA 33524 17/08/2017 17/08/2017 1 aANDREIA MAYER CANOBAS 41152 17/08/2017 17/08/2017 1 aANTONIO RICARDO RAMIREZ GOMES 12201 16/08/2017 16/08/2017 1 aARIANE DE QUADROS 34668 17/08/2017 17/08/2017 1 aAURENI CORREA FERNANDES MILAGRES 15273 10/08/2017 08/09/2017 30 aBARBARA POLO TERRIBILE 42149 14/08/2017 14/08/2017 1 aCARLA JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA 39210 11/08/2017 11/08/2017 1 aCARLOS HENRIQUE EVANGELISTA F. MAIA 40288 14/08/2017 14/08/2017 1 aCARLOS ROBERTO PARRA 11803 16/08/2017 16/08/2017 1 aCARMEM LUCIA FARIA DA COSTA 34203 09/08/2017 08/09/2017 31 aCLEYDA VARGAS DE MELLO 39644 16/08/2017 16/08/2017 1 aDANIELE AUDREY CRUBELATI DE MATOS 32824 14/08/2017 14/08/2017 1 aDANIELLY FERNANDES DE RAMOS 35184 16/08/2017 16/08/2017 1 aDARIL DE OLIVEIRA 18542 16/08/2017 18/08/2017 3 aDAYANE BATISTA DE OLIVEIRA SOUZA 32326 14/08/2017 14/08/2017 1 aDENIR FERREIRA DO NASCIMENTO 50101 16/08/2017 16/08/2017 1 aDENISE RAMOS VIEIRA CHA CHA 31492 11/08/2017 25/08/2017 15 aDIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA 19800 16/08/2017 16/08/2017 1 aDIEGO BRAMBILLA DE SOUZA 40351 16/08/2017 16/08/2017 1 aDIRCE TEODORO DE S PIERINI 16238 11/08/2017 18/08/2017 8 aEDINA NASCIMENTO JORGETO 33237 17/08/2017 17/08/2017 1 aEDINA NASCIMENTO JORGETO 33237 16/08/2017 16/08/2017 1 aEDUARDO LUIZ FAVARO LEANDRIN 40307 16/08/2017 16/08/2017 1 aELISANGELA MOREIRA PASSOS 18371 16/08/2017 25/08/2017 10 aELIZABETE BRITO DE FARIAS LABATE 33853 16/08/2017 16/08/2017 1 a

Page 7: ÓRGÃO OFICIAL - maringa.pr.gov.br 2751.pdf · R$ 8.006.871,17 (oito milhões seis mil oitocentos e setenta e um reais e dezessete centavos), destinado ao reforço das seguintes

PÁG. 7MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751PORTARIA Nº 5598 / 2017 - DP / SERH - - 002

ELIZABETE DE SOUZA LEOPOLDO 17389 16/08/2017 17/08/2017 2 aELIZABETE DE SOUZA LEOPOLDO 17389 14/08/2017 14/08/2017 1 aELIZETH DE OLIVEIRA BARBOSA 51451 17/08/2017 18/08/2017 2 aFERNANDA FERREIRA MENDES 42065 20/07/2017 20/07/2017 1 aGABRIEL EDSON RIBEIRO GEMES 42094 16/08/2017 16/08/2017 1 aGABRIELA GREGOLIN GIMENEZ 39560 11/08/2017 11/08/2017 1 aGEISIELE APARECIDA DA SILVA LOT 36903 14/08/2017 14/08/2017 1 aGENI SATIRO DE SOUZA 34538 15/08/2017 15/08/2017 1 aGILBERTO SIRINO DOS SANTOS 15488 14/08/2017 14/08/2017 1 aGISELE ANTONIA DE PAULA MACHADO 30192 16/08/2017 16/08/2017 1 aGISELE CRISTINA LEMOS 33433 17/08/2017 17/08/2017 1 aGISELLE DE FATIMA FERREIRA 35015 14/08/2017 14/08/2017 1 aGLEIDSON RAPHAEL DE OLIVEIRA 34784 12/08/2017 12/08/2017 1 aHENRIQUE SCRAMIM LIMA 40784 14/08/2017 14/08/2017 1 aIANEILE MACIEL SANTOS BISPO 38439 16/08/2017 16/08/2017 1 aIEDA MAGDA FERREIRA DE SOUZA 15804 14/08/2017 14/08/2017 1 aIRAN DOS SANTOS BARBOSA 37718 14/08/2017 14/08/2017 1 aIRENE DOS SANTOS 19239 17/08/2017 17/08/2017 1 aJESSICA APARECIDA DE ALMEIDA 39183 16/08/2017 16/08/2017 1 aJOELMA MEYRIELE DE JESUS SILVA 39950 16/08/2017 16/08/2017 1 aJORGE MANUEL CARVALHO GONCALVES 41444 16/08/2017 16/08/2017 1 aJOSE CARLOS RIBEIRO PEDROSO 17826 14/08/2017 14/08/2017 1 aJOSE CELESTRINO RIBEIRO 8851 16/08/2017 16/08/2017 1 aJOSIANE SOUZA VALINO 38554 16/08/2017 18/08/2017 3 aJULIANA DA SILVA CERINE 38538 16/08/2017 17/08/2017 2 aJUMANA ABOU KHEZAN DA SILVA 16854 12/08/2017 12/08/2017 1 aKATIA CRISTIANE MACHADO 41994 14/08/2017 14/08/2017 1 aKELLY HELLOYSI SANTINI SANTOS 31911 16/08/2017 16/08/2017 1 aLEIDIANA MARIA DA SILVA 35232 16/08/2017 16/08/2017 1 aLEONILDE DA SILVA ALVES MOREIRA 33383 16/08/2017 16/08/2017 1 aLETICIA ALVES PIRES 31505 16/08/2017 16/08/2017 1 aLETICIA MACEDO DE MOURA 41615 16/08/2017 16/08/2017 1 aLETICIA TAYSE FREITAS FERNANDES 36466 16/08/2017 18/08/2017 3 aLUCILENE SPAGNOL 33764 17/08/2017 18/08/2017 2 aLUCIMARA CARLA DUTRA DE SOUZA 36021 15/08/2017 15/08/2017 1 aLUCINEIA DERIO SILVA 38843 14/08/2017 14/08/2017 1 aLUDMILA PRISCILLA MANETTI 31823 11/08/2017 11/08/2017 1 aLUIS STEINLE DE ARAUJO 18426 11/08/2017 12/08/2017 2 aLUIZ CLAUDIO DAVID 15178 14/08/2017 18/08/2017 5 aLUZIMEIRE FERREIRA DA SILVA PINTO 30083 13/08/2017 13/08/2017 1 aMARCIA CRISTIANA DA SILVA CAMARA 15859 14/08/2017 14/08/2017 1 aMARCIA CRISTIANA DA SILVA CAMARA 15859 11/08/2017 11/08/2017 1 aMARCIO HEIDI GUENTA 31363 14/08/2017 14/08/2017 1 aMARCOS ROGERIO CARNEIRO DA SILVA 38835 14/08/2017 14/08/2017 1 aMARIA APARECIDA BRANCO 16868 16/08/2017 16/08/2017 1 aMARIA APARECIDA DE ALMEIDA MORAES 8001 11/08/2017 13/08/2017 3 aMARIA APARECIDA DO NASCIMENTO AGUILAR 20123 16/08/2017 17/08/2017 2 aMARIA APARECIDA FIORAVANTI 18732 16/08/2017 16/08/2017 1 aMARIA APARECIDA GUEZZO MOREIRA 60001 14/08/2017 25/08/2017 12 aMARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA 30981 17/08/2017 18/08/2017 2 aMARIA APARECIDA SOARES LEMES SOUTO 34107 16/08/2017 18/08/2017 3 aMARIA DO CARMO DA COSTA 9899 14/08/2017 14/08/2017 1 aMARIA MADALENA MARTINS 37036 17/08/2017 17/08/2017 1 aPORTARIA Nº 5598 / 2017 - DP / SERH - - 003

MARILDA APARECIDA SUTIL 38485 17/08/2017 17/08/2017 1 aMELANIA APARECIDA VIEIRA RUIZ 35672 16/08/2017 18/08/2017 3 aMIRIAM PEREIRA DOS SANTOS HUNGARO 33901 14/08/2017 14/08/2017 1 aMIRIAN FATIMA DE GRANDE 11879 14/08/2017 14/08/2017 1 aNILCÉIA ALONSO 35211 20/08/2017 17/11/2017 90 aNILSON CESAR SUTIL DE OLIVEIRA 16671 16/08/2017 16/08/2017 1 aPAMELA BRAGA 35363 07/08/2017 05/09/2017 30 aPAMELLA CRISTINA DE SOUZA SILVA VILA BOA 41449 16/08/2017 16/08/2017 1 aPAULA VALÉRIA DE OLIVEIRA MARTINS 34675 14/08/2017 14/08/2017 1 aREGINA BEZERRA DA SILVA 50105 16/08/2017 17/08/2017 2 aROGERIA MAIA DA SILVA 51476 14/08/2017 14/08/2017 1 aROSA DE LIMA 40239 14/08/2017 14/08/2017 1 aROSANE CRISTINA DEPOLI 15289 17/08/2017 18/08/2017 2 aROSELI JOSEFA DO NASCIMENTO 19386 13/08/2017 13/08/2017 1 aROSELY RODRIGUES 38464 16/08/2017 16/08/2017 1 aROSSANA CRISTINA GUEDES RUFINI 12492 17/08/2017 17/08/2017 1 aRUBENS CRUZ LESSA 35717 14/08/2017 14/08/2017 1 aSANDRA CRISTINA DA SILVA 39857 16/08/2017 16/08/2017 1 aSANDRA TEREZINHA DE SOUZA 31585 17/08/2017 25/08/2017 9 aSARA MARCONDES THOME REIS 36995 16/08/2017 18/08/2017 3 aSERGIO GONÇALVES GARDIN 39154 16/08/2017 16/08/2017 1 aSILVIO APARECIDO TORRES DA SILVA 17708 07/08/2017 21/08/2017 15 aSONIA MARIA BISPO 31029 17/08/2017 17/08/2017 1 aSTEFANE SAIONARA F. DE OLIVEIRA 40914 16/08/2017 16/08/2017 1 aSTEPHANIE MARCELINO DOS S. FELIPE 39793 14/08/2017 14/08/2017 1 aSUELI BERNARDO DA SILVA 38494 14/08/2017 14/08/2017 1 aSUELI DA COSTA 8783 14/08/2017 14/08/2017 1 aTHAYSA MARIANE SILVESTRINI 33750 16/08/2017 16/08/2017 1 aVALDEMIR PEREIRA 15792 14/08/2017 14/08/2017 1 aVALERIA CASSIANO DE SOUSA DO ROSARIO 41613 11/08/2017 11/08/2017 1 aVANESSA SANTOS VIEIRA 34081 17/08/2017 18/08/2017 2 aVILMA RODRIGUES GOMES 39642 14/08/2017 16/08/2017 3 aVILMA RODRIGUES GOMES 39642 17/08/2017 17/08/2017 1 aWESLLEY CIRILO MIRABETTE 37332 13/08/2017 15/08/2017 3 aWILSON ISAO KIKUCHI 9907 14/08/2017 14/08/2017 1 a

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PAÇO MUNICIPAL, 18 de Agosto de 2017.

CESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos

VERA MARIA KISSIK LEMESDiretor De Pessoal

PORTARIA Nº 5599 / 2017 - DP / SERH

R E S O L V E

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais

Conceder aos servidores abaixo relacionados, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DEPESSOA DA FAMÍLIA, de conformidade ao art. 122 da Lei Complementar nº 239/98.

Nome Matrícula Dia(s) Período(s)ALINE MAYARA FIAES DA SILVA 34380 16/08/2017 22/08/2017 7 aAMBROSIA APARECIDA MEIRELES BERTOLINO 17158 17/08/2017 17/08/2017 1 aANA PAULA DOS SANTOS BRITO RODRIGUES 41645 17/08/2017 17/08/2017 1 aANDREA MARCELA DE OLIVEIRA MODOS 19320 14/08/2017 14/08/2017 1 aANDREA MONTEIRO DA SILVA FLOES 41679 14/08/2017 14/08/2017 1 aANDREIA APARECIDA MARTINS PACHECO 41792 09/08/2017 22/08/2017 14 aBRUNA FERNANDA ROCHA 38417 16/08/2017 16/08/2017 1 aCAMILA CRISTINA MIGNOLI 41593 16/08/2017 16/08/2017 1 aCARLA FERNANDA BARRIS BERTOLLO 37535 11/08/2017 11/08/2017 1 aCLAUDIA KELLY CORREA DA SILVA 32733 17/08/2017 17/08/2017 1 aCLAUDIA SIMONE FERNANDES 39028 16/08/2017 17/08/2017 2 aCLAUDIA TALITA DOS SANTOS 38380 11/08/2017 11/08/2017 1 aCLAUDIA TALITA DOS SANTOS 38380 14/08/2017 14/08/2017 1 aCLAUDIA TALITA DOS SANTOS 38380 16/08/2017 16/08/2017 1 aCRISTIANO PEDRO DE JESUS FAGUNDES 39569 14/08/2017 14/08/2017 1 aCRISTINA APARECIDA COSTA 38306 14/08/2017 14/08/2017 1 aCRISTINA MARIA PEREIRA DA SILVA 37076 17/08/2017 17/08/2017 1 aDANIELE CRISTINA GUIMARAES MIYAKAWA 38552 14/08/2017 14/08/2017 1 aDEBORA REGINA ARAUJO DE SOUZA 38903 17/08/2017 17/08/2017 1 aDEBORA REGINA ARAUJO DE SOUZA 35393 17/08/2017 17/08/2017 1 aDENISE FERRARI DE FREITAS 17479 14/08/2017 14/08/2017 1 aELISANGELA CANOVAS ANDREO 35077 17/08/2017 17/08/2017 1 aELISANGELA DAS GRACAS MEN 30556 16/08/2017 18/08/2017 3 aERIKA DE CARVALHO MOREIRA 32413 17/08/2017 17/08/2017 1 aFRANCIELE DE SOUZA 39295 16/08/2017 18/08/2017 3 aFRANCIELLE CONSTANTINO PEREIRA 34577 11/08/2017 18/08/2017 8 aGISELE CAVALCANTE 37723 16/08/2017 16/08/2017 1 aGISLAINE DE LIMA 37198 16/08/2017 17/08/2017 2 aJAQUELINE BENTO BATISTA 38537 16/08/2017 16/08/2017 1 aJAQUELINE FERNANDES REINA SOUZA 40587 16/08/2017 18/08/2017 3 aJULICY APARECIDA TRENTIN TEIXEIRA 38876 14/08/2017 14/08/2017 1 aKELLY APARECIDA DA CRUZ 36645 16/08/2017 16/08/2017 1 aKELLY SILVA DE PEDER 37553 16/08/2017 16/08/2017 1 aLEIDIANE DUTRA DOS SANTOS NASCIMENTO 36453 16/08/2017 16/08/2017 1 aLIAMARA RODRIGUES CAVALCANTE DA SILVA 36760 16/08/2017 16/08/2017 1 aMARCELA SIQUEIRA TREVISAN PALMA 37837 17/08/2017 17/08/2017 1 aMARILDA DENARDES DO AMARAL 32583 16/08/2017 16/08/2017 1 a

PORTARIA Nº 5599 / 2017 - DP / SERH

R E S O L V E

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais

Conceder aos servidores abaixo relacionados, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DEPESSOA DA FAMÍLIA, de conformidade ao art. 122 da Lei Complementar nº 239/98.

Nome Matrícula Dia(s) Período(s)ALINE MAYARA FIAES DA SILVA 34380 16/08/2017 22/08/2017 7 aAMBROSIA APARECIDA MEIRELES BERTOLINO 17158 17/08/2017 17/08/2017 1 aANA PAULA DOS SANTOS BRITO RODRIGUES 41645 17/08/2017 17/08/2017 1 aANDREA MARCELA DE OLIVEIRA MODOS 19320 14/08/2017 14/08/2017 1 aANDREA MONTEIRO DA SILVA FLOES 41679 14/08/2017 14/08/2017 1 aANDREIA APARECIDA MARTINS PACHECO 41792 09/08/2017 22/08/2017 14 aBRUNA FERNANDA ROCHA 38417 16/08/2017 16/08/2017 1 aCAMILA CRISTINA MIGNOLI 41593 16/08/2017 16/08/2017 1 aCARLA FERNANDA BARRIS BERTOLLO 37535 11/08/2017 11/08/2017 1 aCLAUDIA KELLY CORREA DA SILVA 32733 17/08/2017 17/08/2017 1 aCLAUDIA SIMONE FERNANDES 39028 16/08/2017 17/08/2017 2 aCLAUDIA TALITA DOS SANTOS 38380 11/08/2017 11/08/2017 1 aCLAUDIA TALITA DOS SANTOS 38380 14/08/2017 14/08/2017 1 aCLAUDIA TALITA DOS SANTOS 38380 16/08/2017 16/08/2017 1 aCRISTIANO PEDRO DE JESUS FAGUNDES 39569 14/08/2017 14/08/2017 1 aCRISTINA APARECIDA COSTA 38306 14/08/2017 14/08/2017 1 aCRISTINA MARIA PEREIRA DA SILVA 37076 17/08/2017 17/08/2017 1 aDANIELE CRISTINA GUIMARAES MIYAKAWA 38552 14/08/2017 14/08/2017 1 aDEBORA REGINA ARAUJO DE SOUZA 38903 17/08/2017 17/08/2017 1 aDEBORA REGINA ARAUJO DE SOUZA 35393 17/08/2017 17/08/2017 1 aDENISE FERRARI DE FREITAS 17479 14/08/2017 14/08/2017 1 aELISANGELA CANOVAS ANDREO 35077 17/08/2017 17/08/2017 1 aELISANGELA DAS GRACAS MEN 30556 16/08/2017 18/08/2017 3 aERIKA DE CARVALHO MOREIRA 32413 17/08/2017 17/08/2017 1 aFRANCIELE DE SOUZA 39295 16/08/2017 18/08/2017 3 aFRANCIELLE CONSTANTINO PEREIRA 34577 11/08/2017 18/08/2017 8 aGISELE CAVALCANTE 37723 16/08/2017 16/08/2017 1 aGISLAINE DE LIMA 37198 16/08/2017 17/08/2017 2 aJAQUELINE BENTO BATISTA 38537 16/08/2017 16/08/2017 1 aJAQUELINE FERNANDES REINA SOUZA 40587 16/08/2017 18/08/2017 3 aJULICY APARECIDA TRENTIN TEIXEIRA 38876 14/08/2017 14/08/2017 1 aKELLY APARECIDA DA CRUZ 36645 16/08/2017 16/08/2017 1 aKELLY SILVA DE PEDER 37553 16/08/2017 16/08/2017 1 aLEIDIANE DUTRA DOS SANTOS NASCIMENTO 36453 16/08/2017 16/08/2017 1 aLIAMARA RODRIGUES CAVALCANTE DA SILVA 36760 16/08/2017 16/08/2017 1 aMARCELA SIQUEIRA TREVISAN PALMA 37837 17/08/2017 17/08/2017 1 aMARILDA DENARDES DO AMARAL 32583 16/08/2017 16/08/2017 1 aPORTARIA Nº 5599 / 2017 - DP / SERH - - 002

MINEIA LIGIANE COSTA ANDRADE SILVA 32684 16/08/2017 18/08/2017 3 aMINEIA LIGIANE COSTA ANDRADE SILVA 32684 14/08/2017 14/08/2017 1 aNILZA WATANABE ISHIDA 16377 14/08/2017 14/08/2017 1 aRENATA DE CAMPOS DIAS 34654 14/08/2017 14/08/2017 1 aROSANGELA RODRIGUES SALLES REIS 40960 16/08/2017 16/08/2017 1 aROSIANE DONEDA SPOSITO 17390 14/08/2017 14/08/2017 1 aROZELI ROMERO FARIA DOS SANTOS 39188 14/08/2017 14/08/2017 1 aSANDRA MOIA BRAGUINI CHICARELLE 39412 16/08/2017 16/08/2017 1 aSANDRA REGINA DOS SANTOS FELIX 33470 14/08/2017 14/08/2017 1 aSILMARA PARRON DE ARAUJO 9812 14/08/2017 14/08/2017 1 aTACIANA ANTONIA CAETANO DE SOUZA 16615 09/08/2017 11/08/2017 3 aTHELMA APARECIDA MIGUEL DE OLIVEIRA 15957 14/08/2017 25/08/2017 12 aVALDINEI APARECIDO SILVERIO 50308 17/08/2017 17/08/2017 1 aVANESSA CRISTINA AQUOTTI ILHA 19244 14/08/2017 14/08/2017 1 aVERONICA SAMANTHA FERREIRA 37422 16/08/2017 16/08/2017 1 aVILMARA ARNEIRO PASSARELO 19509 17/08/2017 17/08/2017 1 a

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PAÇO MUNICIPAL, 18 de Agosto de 2017.

CESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos

VERA MARIA KISSIK LEMESDiretor De Pessoal

PORTARIA Nº 5600 / 2017 - DP / SERH

R E S O L V E

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais,

Conceder ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DESAÚDE, DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO.

Nome Matrícula Dia(s) Período(s)ELIZABETE APARECIDA MARQUES 22390 14/08/2017 23/08/2017 10 a

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PAÇO MUNICIPAL, 18 de Agosto de 2017.

CESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos

VERA MARIA KISSIK LEMESDiretor De Pessoal

PORTARIA Nº 5601 / 2017 - DP / SERH

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O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais,

Conceder ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DESAÚDE.

Nome Matrícula Dia(s) Período(s)JORMELICE IZABEL MAESTA PARDO SOUZA 14365 24/08/2017 27/08/2017 4 a

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PAÇO MUNICIPAL, 18 de Agosto de 2017.

CESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos

VERA MARIA KISSIK LEMESDiretor De Pessoal

Page 8: ÓRGÃO OFICIAL - maringa.pr.gov.br 2751.pdf · R$ 8.006.871,17 (oito milhões seis mil oitocentos e setenta e um reais e dezessete centavos), destinado ao reforço das seguintes

PÁG. 8MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751PORTARIA Nº 5602 / 2017 - DP / SERH

R E S O L V E

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais,

Conceder ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), LICENÇA PARA DOAÇÃO DE SANGUE, por 1 dia,de conformidade com o art. 139, I, da Lei Complementar nº 239/98.

Nome Matrícula Dia(s) Período(s)ALINE BALDIN GALEANO 34090 14/08/2017 14/08/2017 1 aCRISTIANE DA SILVA BERGAMO DE MIRANDA 33031 14/08/2017 14/08/2017 1 aEDNALVA DA SILVA GOUVEA 30248 14/08/2017 14/08/2017 1 aELIANE SOARES DE ARAUJO 38333 14/08/2017 14/08/2017 1 aEMILIA BANDEIRA PERISSATTO 33961 14/08/2017 14/08/2017 1 aJENNY KAROL GOMES SATO SGOBERO 18511 14/08/2017 14/08/2017 1 aJOSUE SIPIAO 31982 16/08/2017 16/08/2017 1 aLUIZ CARLOS CHINA SILVINO 40521 16/08/2017 16/08/2017 1 aMARCIA BOEIRA DE SOUZA 6154 14/08/2017 14/08/2017 1 aMARCOS BOAVENTURA 16510 14/08/2017 14/08/2017 1 a

Registre-se e Publique-se.

PAÇO MUNICIPAL, 18 de Agosto de 2017.

CESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos

VERA MARIA KISSIK LEMESDiretor De Pessoal

PORTARIA Nº 5603 / 2017 - DP / SERH

R E S O L V E

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais,

Conceder ao (s) servidor (es) abaixo relacionado(s), o direito à dispensa do serviço pelo DOBRO DOSDIAS DE CONVOCAÇÃO, pelo desempenho a Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98 da Lei Federal nº9504, de 30 de setembro de 1997.Nome Matrícula Período da DispensaData Desempenho

22/08/2017 à 22/08/201701/10/2016EDINEUZA PAZIAN FRANCA DA SILVA 18929

16/08/2017 à 16/08/201702/10/2016HIANDRA BOSCHINI MACEDO 19980

16/08/2017 à 16/08/201702/10/2016HIANDRA BOSCHINI MACEDO 16827

18/08/2017 à 18/08/201727/10/2016LARISSA FABRETTI VARIZI 32311

17/08/2017 à 17/08/201730/10/2016VANIA JANETE DE SAO JOSE SANDOVAL 20144

16/08/2017 à 16/08/201702/10/2016VANIA JANETE DE SAO JOSE SANDOVAL 20144

18/08/2017 à 18/08/201730/10/2016VANIA JANETE DE SAO JOSE SANDOVAL 20144

Registre-se e Publique-se.

PAÇO MUNICIPAL, 18 de Agosto de 2017.

CESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos

VERA MARIA KISSIK LEMESDiretor De Pessoal

PORTARIA Nº 5604 / 2017 - DP / SERH

R E S O L V E

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais,

Conceder ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), LICENÇA PARA DOAÇÃO DE SANGUE, por1 dia, deconformidade com o artigo 139, I, da Lei Complementar nº 239/98.

Nome Matrícula Dia(s) Período(s)KESIA APARECIDA DE SOUZA PEDROSO 39056 16/08/2017 16/08/2017 1 a

Registre-se e Publique-se.

PAÇO MUNICIPAL, 18 de Agosto de 2017.

CESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos

VERA MARIA KISSIK LEMESDiretor De Pessoal

PORTARIA Nº 5605 / 2017 - DP / SERH

R E S O L V E

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais,

Conceder ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDEDECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO, de conformidade com o art. 115, da Lei MunicipalComplementar nº 239/1998.Nome Matrícula Dia(s) Período(s)ELZA APARECIDA DE SOUZA 50307 15/08/2017 18/08/2017 4 aJOSIVANIA VIEIRA DOS SANTOS 30532 14/08/2017 20/08/2017 7 a

Registre-se e Publique-se.

PAÇO MUNICIPAL, 18 de Agosto de 2017.

CESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos

VERA MARIA KISSIK LEMESDiretor De Pessoal

PORTARIA Nº 5606 / 2017 - DP / SERH

R E S O L V E

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais,

Conceder ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE, deconformidade com o artigo 105, da Lei Municipal Complementar 239/98.

Nome Matrícula Dia(s) Período(s)ALESSANDRA NEVES MORENO 37675 17/08/2017 17/08/2017 1 aALESSANDRA RODRIGUES DE SOUZA GUIMARAES 37859 16/08/2017 16/08/2017 1 aALESSANDRA ZANOTI XAVIER 20185 17/08/2017 17/08/2017 1 aALINE PEDRO FEZA 35700 16/08/2017 18/08/2017 3 aANTONIA VITURINA DA SILVA 31718 17/08/2017 17/08/2017 1 aAPARECIDA DIVINA M DO NASCIMENTO 9326 14/08/2017 14/08/2017 1 aBEATRIZ APARECIDA RODRIGUES 40534 14/08/2017 14/08/2017 1 aBEATRIZ APARECIDA RODRIGUES 40534 11/08/2017 11/08/2017 1 aBEATRIZ APARECIDA RODRIGUES 40534 16/08/2017 16/08/2017 1 aCARLA RENATA DE OLIVEIRA FERNANDES 37390 14/08/2017 14/08/2017 1 aCLARICE ALVES MARINHO 34626 16/08/2017 16/08/2017 1 aCRISTINA BEZERRA DA COSTA 19376 14/08/2017 16/08/2017 3 aDAIANE DE CARVALHO ROCHA 40738 14/08/2017 14/08/2017 1 aDAYANE PATRICIA FIALHO DA SILVA 19443 14/08/2017 14/08/2017 1 aDAYANE PEREIRA DA SILVA 40098 17/08/2017 17/08/2017 1 aELIANA DA SILVA LISANDRO OLIVEIRA 18813 16/08/2017 18/08/2017 3 aELIZA CATTANEO 50294 02/08/2017 30/09/2017 60 aELIZABETE DE OLIVEIRA SANTANA BOLDRIN 35417 16/08/2017 16/08/2017 1 aERICA ELAINE PALMA SIMAO 39579 16/08/2017 16/08/2017 1 aEUNICE OLIVEIRA MARTINELLI 40416 17/08/2017 18/08/2017 2 aFABIANA THAISE SCHMITT ACENCIO 30129 16/08/2017 16/08/2017 1 aFATIMA REGINA FERREIRA 36122 16/08/2017 16/08/2017 1 aFATIMA REGINA FERREIRA 36122 14/08/2017 14/08/2017 1 aGISELDA TANIA DO NASCIMENTO ITO 31172 17/08/2017 17/08/2017 1 aHELENA AUGUSTA DA SILVA PIZZI 35588 14/08/2017 14/08/2017 1 aIRAIDES SANTOS DE OLIVEIRA 30838 16/08/2017 16/08/2017 1 aIZABEL CRISTINA FERREIRA ESTEVES FURLAN 32159 16/08/2017 17/08/2017 2 aIZABEL CRISTINA FERREIRA ESTEVES FURLAN 12754 16/08/2017 17/08/2017 2 aJOSEANI DIAS PAIVA DILLMAM 37902 16/08/2017 16/08/2017 1 aJOSEFINA SKOWASCH 50278 12/08/2017 02/09/2017 22 aJULIANA CORREA DE LIMA GALLINA 41128 14/08/2017 14/08/2017 1 aKAMYLLA CRISTINA RODRIGUES 39453 16/08/2017 16/08/2017 1 aKARLA RENATA PRADO BARANDAS 37856 14/08/2017 14/08/2017 1 aKELIA REGINA ECHEVERRIA DA SILVA 31409 16/08/2017 16/08/2017 1 aKELLY SILVA DE PEDER 37553 14/08/2017 14/08/2017 1 aLUCENI NOGUEIRA DUTRA DA SILVA 37178 14/08/2017 14/08/2017 1 a07:04 17:30LUCIANA APARECIDA PERES 17026 16/08/2017 16/08/2017 1 aPORTARIA Nº 5606 / 2017 - DP / SERH - - 002

LUCIANA DE ALMEIDA ANDUJAS 37385 16/08/2017 16/08/2017 1 aLUCILENE SIMONE SCHELLER 40851 17/08/2017 18/08/2017 2 aLUDMILA PINTO COELHO 41396 14/08/2017 14/08/2017 1 aMARCIA FALENSKI 40502 16/08/2017 16/08/2017 1 aMARIA DAS GRACAS SOARES BENITEZ 31143 17/08/2017 17/08/2017 1 aMARIA DO CARMO MOURA TIRONI 40650 17/08/2017 17/08/2017 1 aMARIA INES VICENTINI 16991 17/08/2017 17/08/2017 1 aMARIANA PAULA DE SOUZA MACHADO 37653 17/08/2017 18/08/2017 2 aMARIANA PAULA DE SOUZA MACHADO 41230 18/08/2017 18/08/2017 1 aPATRICIA FERNANDES LIMA 13292 16/08/2017 16/08/2017 1 aPAULA VITORIA DE LIMA LEMES 39423 16/08/2017 16/08/2017 1 aREGIANY DE CASSIA VIEIRA DA SILVA 20943 11/08/2017 11/08/2017 1 aREGIANY DE CASSIA VIEIRA DA SILVA 20943 14/08/2017 14/08/2017 1 aREGIANY DE CASSIA VIEIRA DA SILVA 33656 14/08/2017 14/08/2017 1 aREGIANY DE CASSIA VIEIRA DA SILVA 33656 11/08/2017 11/08/2017 1 aREGINA OLIMPIA DIAS FIRMINO 20779 16/08/2017 17/08/2017 2 aROSANGELA RODRIGUES DO VALLE PEDROSO 20267 14/08/2017 14/08/2017 1 aROSARIA DE BRITO ALBINO 39973 11/08/2017 18/08/2017 8 aROSARIA DE BRITO ALBINO 31686 14/08/2017 18/08/2017 5 aROSELY FERREGATO DA SILVA 35591 16/08/2017 18/08/2017 3 aROSEMEIRE TEREZINHA LEITE BATILONI 41705 17/08/2017 17/08/2017 1 aRUBIMARA LOPES PEREIRA 40408 08/08/2017 08/08/2017 1 aRUBIMARA LOPES PEREIRA 40408 16/08/2017 16/08/2017 1 aSANDRA REGINA DE ARAUJO MELLO 41202 16/08/2017 18/08/2017 3 aSANDRA REGINA DE ARAUJO MELLO 39756 17/08/2017 18/08/2017 2 aSANDRA ROMAO DA SILVA 32613 16/08/2017 18/08/2017 3 aSONIA APARECIDA PARENTE PIROLA 31301 16/08/2017 16/08/2017 1 aSUELY NASCIMENTO FERREIRA 31442 17/08/2017 17/08/2017 1 aSUZANA SANTOS SANDOLI 34426 16/08/2017 16/08/2017 1 aSUZI CRISTINA CABRAL 39120 17/08/2017 17/08/2017 1 aTEREZINHA BORGES DE GODOI 18673 16/08/2017 16/08/2017 1 aTHAIS BIM GENERALE 33050 10/08/2017 11/08/2017 2 aTHAIS BISCHOFF DA SILVA 37834 11/08/2017 25/08/2017 15 aTHELMA STRESSER SCHMITT 13182 17/08/2017 18/08/2017 2 aVALMIRA PEDROLI 40464 16/08/2017 16/08/2017 1 aVANDA AMORIM DOS SANTOS DIAS 32193 16/08/2017 16/08/2017 1 aVERA LUCIA GODOY RODRIGUES 41214 17/08/2017 18/08/2017 2 aVILMA MARIA DO NASCIMENTO 36595 17/08/2017 17/08/2017 1 aVIVIANE SEMENSATE SANTOS 37625 16/08/2017 16/08/2017 1 aWANDERLEA FABRICIA DOS SANTOS 37656 17/08/2017 18/08/2017 2 a

Registre-se e Publique-se.

PAÇO MUNICIPAL, 18 de Agosto de 2017.PORTARIA Nº 5606 / 2017 - DP / SERH - - 003

CESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos

VERA MARIA KISSIK LEMESDiretor De Pessoal

Page 9: ÓRGÃO OFICIAL - maringa.pr.gov.br 2751.pdf · R$ 8.006.871,17 (oito milhões seis mil oitocentos e setenta e um reais e dezessete centavos), destinado ao reforço das seguintes

PÁG. 9MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751PORTARIA Nº 5607 / 2017 - DP / SERH

R E S O L V E

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais,

Conceder ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DESAÚDE.

Nome Matrícula Dia(s) Período(s)ANA CLAUDIA XAVIER DE OLIVEIRA ARAUJO 21527 17/08/2017 17/08/2017 1 aCARLOS RICARDO DITZ 22613 16/08/2017 16/08/2017 1 aDONISETE APARECIDA SABADINI ZANUTTO 14257 16/08/2017 16/08/2017 1 a 16:30ELOISA MOREIRA 22398 10/08/2017 11/08/2017 2 aENEIDE TERESINHA AVILA 14324 16/08/2017 16/08/2017 1 aILDA ALEXANDRA DE SOUZA GIANGIACOMO 21475 17/08/2017 18/08/2017 2 aILDA ALEXANDRA DE SOUZA GIANGIACOMO 21475 16/08/2017 16/08/2017 1 aJOSIANE MARIA DE OLIVEIRA SOARES 21725 14/08/2017 15/08/2017 2 aJUSCINEIA MARIA DOS SANTOS ESCALIANTE 73588 16/08/2017 17/08/2017 2 aLINARA NOGUEIRA DA SILVA 22234 14/08/2017 14/08/2017 1 aLUCY KEIKO NAKATA HAIDA 21224 14/08/2017 14/08/2017 1 aMARCIELLE CATORE PINTO 22551 16/08/2017 16/08/2017 1 aMAURA MARGONARI DE MATTOS 21332 14/08/2017 18/08/2017 5 aMONICA CHAICOSKI GALINDO 21329 11/08/2017 11/08/2017 1 aNATHALIA MATEUS LUCAS 22341 16/08/2017 16/08/2017 1 aNELCI APARECIDA DE OLIVEIRA 22106 16/08/2017 18/08/2017 3 aRAFAEL MAURICIO BALESTRI 73813 16/08/2017 16/08/2017 1 aTACIANY MAULONI SARZI DE RAMOS 22272 16/08/2017 17/08/2017 2 aVANILDA SANDRA RODRIGUES 22446 11/08/2017 11/08/2017 1 a

Registre-se e Publique-se.

PAÇO MUNICIPAL, 18 de Agosto de 2017.

CESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos

VERA MARIA KISSIK LEMESDiretor De Pessoal

PORTARIA Nº 5608 / 2017 - DP / SERH

R E S O L V E

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais,

Conceder ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE, deconformidade com o art. 105, da Lei Municipal Complementar 239/98.

Nome Matrícula Dia(s) Período(s)LUCILENE SPAGNOL 33764 16/08/2017 16/08/2017 1 a13:00 17:00MELANIA APARECIDA VIEIRA RUIZ 35672 14/08/2017 14/08/2017 1 a12:30 18:30

Registre-se e Publique-se.

PAÇO MUNICIPAL, 18 de Agosto de 2017.

CESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos

VERA MARIA KISSIK LEMESDiretor De Pessoal

SECRETARIA DE PATRIMÔNIO, COMPRA E LOGÍSTICA

PROCESSO 1224/2017-PMMPROCESSO DE DISPENSA 119/2017-PMM

ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Declaro como dispensável a licitação, com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, e Parecer nº. 1268/2017-PRO-GE/NLC, constante nas páginas 29 e 30, a contratação da empresa SOLOTEST APARELHOS PARA MECÂNICA DO SOLO LTDA., CNPJ nº. 60.820.321/0001-64, com sede na Rua Conselheiro Carrão, nº. 275, Bairro Bela Vista, São Paulo-SP, no valor de R$1.200,00 (mil e duzentos reais), referente à aquisição de mate-riais para uso em Laboratório de Análises de Solo pela Gerência da Pavimentação Asfáltica e Galerias Pluviais - SEMUSP, tudo

em conformidade com os documentos que instruem o processo nº. 1224/2017-PMM.

Face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.

Maringá, 29 de agosto de 2017.

VAGNER DE OLIVEIRASecretário Municipal de Serviços Públicos

RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratifico o ato acima, de autoria de VAGNER DE OLIVEIRA, Secre-tário Municipal de Serviços Públicos, tudo em conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.

Maringá, 29 de agosto de 2017.

ALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFASSecretário Municipal de Gestão Decreto nº. 1002/2017

Assistido pelo: Paulo Sérgio Larson CarstensSecretário da SEPAT

PROCESSO 1203/2017-PMMPROCESSO DE DISPENSA 120/2017-PMM

ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Declaro como dispensável a licitação, com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, e Parecer nº. 1292/2017-PRO-GE/NLC, constante nas páginas 28 à 30, a contratação da empresa ACL AUTO SOM LTDA. EPP, CNPJ nº. 00.727.160/0001-37, com sede na Avenida Morangueira, nº. 863, Vila Esperança, Maringá--PR, no valor de R$3.320,00 (três mil, trezentos e vinte reais), referente à prestação de serviços e aquisição de componentes eletrônicos que serão instalados nos veículos da Coleta de Lixo - SEMUSP, tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo nº. 1203/2017-PMM.

Face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.

Maringá, 30 de agosto de 2017.

VAGNER DE OLIVEIRASecretário Municipal de Serviços Públicos

RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratifico o ato acima, de autoria de VAGNER DE OLIVEIRA, Secre-tário Municipal de Serviços Públicos, tudo em conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.

Maringá, 30 de agosto de 2017.

ALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFASSecretário Municipal de Gestão Decreto nº. 1002/2017

Assistido pelo: Paulo Sérgio Larson CarstensSecretário da SEPAT

Page 10: ÓRGÃO OFICIAL - maringa.pr.gov.br 2751.pdf · R$ 8.006.871,17 (oito milhões seis mil oitocentos e setenta e um reais e dezessete centavos), destinado ao reforço das seguintes

PÁG. 10MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751

PROCESSO 970/2017-PMMPROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 168/2017 – PMMATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Declaro como inexigível a licitação, com fundamento no “caput” do artigo 25, da Lei federal nº. 8.666/93 e Parecer nº. 1254/2017-PRO-GE/NLC, constante nas páginas 16 à 18, a contratação da empresa COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ nº. 04.368.898/0001-06, com sede na Rua José Izidoro Biazetto, nº. 158, Bloco C, Mossungue, na cidade de Curitiba-PR, no valor total de R$2.853,43 (dois mil, oitocentos e cinquenta e três reais e quarenta e três centavos), para execução de obras no Sistema de Distribuição de Energia Elétrica, (com fornecimento de material, mão de obra e todos os equipamentos necessários), visando o deslocamento de poste na RUA PIRATININGA. Localização: Rua Piratininga, esquina com a Avenida Horácio Racanello Filho, Zona 01, Maringá-PR, tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo nº. 970/2017-PMM.

Face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.

Maringá, 30 de agosto de 2017.

MARCOS ZUCOLOTO FERRAZSecretário Municipal de Obras Públicas

RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico o ato acima, de autoria de MARCOS ZUCOLOTO FERRAZ, Secretário Municipal de Obras Públicas, tudo em conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.

Maringá, 30 de agosto de 2017.

ALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFASSecretário de Gestão Decreto nº. 1002/2017

Assistido por: Paulo Sérgio Larson CarstensSecretário da SEPAT

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº. 018/17-PMM

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DOS SANITÁRIOS DO PAÇO MUNICIPAL, LOCALIZA-DOS NA AVENIDA XV DE NOVEMBRO, Nº 701, LOTE 000, QUA-DRA 001, ZONA CENTRAL, NESTA CIDADE DE MARINGÁ – PR, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA DE SERVIÇOS E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, E OU-TROS DOCUMENTOS, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCES-SO - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS – SEMOP.

ENCERRAMENTO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: ATÉ AS 09:00 (NOVE HORAS) DO DIA 20 (VINTE) DO MÊS DE SETEM-BRO DO ANO 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).

ABERTURA DOS ENVELOPES: AS 09:00 (NOVE HORAS) DO DIA 20 (VINTE) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).

O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO SITE – www.maringa.pr.gov.br – PORTAL TRANSPARÊNCIA.

AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº. 013/17-PMM

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE TÊ-NIS E MEIA PARA COMPLEMENTAR O KIT DE UNIFORMES ESCOLARES, QUE SERÃO DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARINGÁ PARA O ANO 2018, EM ATENDIMENTO DE NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARINGÁ, ATRA-VÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO COMPRAS E LOGÍSTICA – SEPAT.

ENCERRAMENTO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: ATÉ AS 09:00 (NOVE HORAS) DO DIA 04 (QUATRO) DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).

ABERTURA DOS ENVELOPES: AS 09:00 (NOVE HORAS) DO DIA 04 (QUATRO) DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).

O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO SITE – www.maringa.pr.gov.br – PORTAL TRANSPARÊNCIA.

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 151/17-PMM

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MA-TERIAIS DIDÁTICOS PARA PROFESSORES E ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA ATENDIMENTO DE NE-CESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO COMPRAS E LOGÍSTICA – SEPAT.

ENCERRAMENTO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: ATÉ AS 13:45 (TREZE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS) DO DIA 18 (DEZOITO) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).

ABERTURA DOS ENVELOPES: AS 14:00 (QUATORZE HORAS) DO DIA 18 (DEZOITO) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).

O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO SITE – www.maringa.pr.gov.br – PORTAL TRANSPARÊNCIA.

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 152/17-PMM

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, PARA ATENDIMENTO DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS VINCULADOS A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA – SEPAT.

ENCERRAMENTO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: ATÉ AS 08:30 (OITO HORAS E TRINTA MINUTOS) DO DIA 19 (DE-ZENOVE) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).

ABERTURA DOS ENVELOPES: AS 08:45 (OITO HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS) DO DIA 19 (DEZENOVE) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).

O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO SITE – www.maringa.pr.gov.br – PORTAL TRANSPARÊNCIA.

Page 11: ÓRGÃO OFICIAL - maringa.pr.gov.br 2751.pdf · R$ 8.006.871,17 (oito milhões seis mil oitocentos e setenta e um reais e dezessete centavos), destinado ao reforço das seguintes

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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 153/17-PMM

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E PAPELARIA (CANETAS ESFEROGRÁFICAS, COLA BRANCA, PISTOLA APLICADORA DE COLA E OUTROS...), PARA ATEN-DIMENTO DE NECESSI-DADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SASC, CONFORME CONVÊNIO FEDERAL Nº 773884/2012 (ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS/PSE - MDS – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO – APAE), POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA – SEPAT.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 08:30hs do dia 18 (dezoito) de setembro de 2017.ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 08:30hs do dia 18 (dezoito) de setembro de 2017.INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: às 14:00hs do dia 18 (dezoito) de setembro de 2017.LOCAL: www.licitacoes-e.com.br - Banco do Brasil S/A

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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 154/17-PMM

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE 30 (TRINTA) VEÍCULOS LEVES, TIPO CARRO DE PASSEIO SEDAN, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO COMPRAS E LOGÍSTICA – SEPAT.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 08:30hs do dia 19 (dezenove) de setembro de 2017.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 08:30hs do dia 19 (dezenove) de setembro de 2017.

INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: às 14:00hs do dia 19 (deze-nove) de setembro de 2017.

LOCAL: www.licitacoes-e.com.br - Banco do Brasil S/A

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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 155/17-PMM

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATE-RIAIS DIDÁTICOS (LIVROS) PARA ENSINO DA LÍNGUA INGLE-SA, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARINGÁ (SEDUC), POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO COMPRAS E LOGÍSTICA – SEPAT.

ENCERRAMENTO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: ATÉ AS 13:45 (TREZE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS) DO DIA 19 (DEZENOVE) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).

ABERTURA DOS ENVELOPES: AS 14:00 (QUATORZE HORAS) DO DIA 19 (DEZENOVE) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).

O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO SITE – www.maringa.pr.gov.br – PORTAL TRANSPARÊNCIA.

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 156/17-PMM

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDI-CAMENTOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS QUE CONDENARAM O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A FORNECER MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARINGÁ, POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO COMPRAS E LOGÍSTICA – SEPAT.

ENCERRAMENTO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: ATÉ AS 13:45 (TREZE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS) DO DIA 20 (VINTE) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).

ABERTURA DOS ENVELOPES: AS 14:00 (QUATORZE HORAS) DO DIA 20 (VINTE) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).

O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO SITE – www.maringa.pr.gov.br – PORTAL TRANSPARÊNCIA.

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 157/17-PMM

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAL ASFÁLTICO (EMUL-SÃO ASFÁLTICA DE PETRÓLEO RR-1C; ASFALTO DILUÍDO DE PETRÓLEO CM-30: CIMENTO ASFÁLTICO DE PETRÓLEO CAP 50/70), EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMUSP, POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA – SEPAT.

ENCERRAMENTO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: ATÉ AS 08:30 (OITO HORAS E TRINTA MINUTOS) DO DIA 21 (VIN-TE E UM) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).

ABERTURA DOS ENVELOPES: AS 08:45 (OITO HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS) DO DIA 21 (VINTE E UM) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).

O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO SITE – www.maringa.pr.gov.br – PORTAL TRANSPARÊNCIA.

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 158/17-PMM

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE TOLDO FIXO, TOLDO CORTINA E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM TOLDOS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MU-NICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARINGÁ, POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO COMPRAS E LOGÍSTICA – SEPAT.

ENCERRAMENTO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: ATÉ AS 13:45 (TREZE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS) DO DIA 21 (VINTE E UM) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).

ABERTURA DOS ENVELOPES: AS 14:00 (QUATORZE HORAS) DO DIA 21 (VINTE E UM) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).

O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO SITE – www.maringa.pr.gov.br – PORTAL TRANSPARÊNCIA.

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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 159/17-PMM

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO (ÕES) DE EMPRESA (S) PARA FORNECIMENTOS DE VIDROS COM VÁRIAS ESPESSURAS, ESPELHOS, PELÍCULAS TIPO INSUL-FILM, FECHADURAS, DOBRADIÇAS, ETC., COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, DESTINADOS À SECRETA-RIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMUSP, POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA – SEPAT.

ENCERRAMENTO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: ATÉ AS 08:30 (OITO HORAS E TRINTA MINUTOS) DO DIA 22 (VINTE E DOIS) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).

ABERTURA DOS ENVELOPES: AS 08:45 (OITO HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS) DO DIA 22 (VINTE E DOIS) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).

O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO SITE – www.maringa.pr.gov.br – PORTAL TRANSPARÊNCIA.

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 160/17-PMM

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EQUI-PAMENTOS (MOTOCULTIVADORA, COMPRESSOR, MOTOS-SERRAS, ROÇADEIRAS, FURADEIRAS, MOTO PODAS, ETC.) PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO COMPRAS E LOGÍSTICA – SEPAT.

ENCERRAMENTO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: ATÉ AS 13:45 (TREZE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS) DO DIA 22 (VINTE E DOIS) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).

ABERTURA DOS ENVELOPES: AS 14:00 (QUATORZE HORAS) DO DIA 22 (VINTE E DOIS) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).

O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO SITE – www.maringa.pr.gov.br – PORTAL TRANSPARÊNCIA.

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 161/17-PMM

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MUDAS DE HORTALIÇA, ADUBOS, FERTILIZANTES E OUTROS, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMUSP, POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO COMPRAS E LOGÍSTICA – SEPAT.

ENCERRAMENTO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: ATÉ AS 08:30 (OITO HORAS E TRINTA MINUTOS) DO DIA 26 (VINTE E SEIS) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).

ABERTURA DOS ENVELOPES: AS 08:45 (OITO HORAS E QUA-RENTA E CINCO MINUTOS) DO DIA 26 (VINTE E SEIS) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).

O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO SITE – www.maringa.pr.gov.br – PORTAL TRANSPARÊNCIA.

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 162/17-PMM

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE KIT DE TALHERES DESCARTÁVEIS, PARA ATENDIMENTO DE NECES-SIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARINGÁ E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ZONA SUL, POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO COMPRAS E LOGÍSTICA – SEPAT.

ENCERRAMENTO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: ATÉ AS 10:00 (DEZ HORAS) DO DIA 26 (VINTE E SEIS) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).

ABERTURA DOS ENVELOPES: AS 10:00 (DEZ HORAS) DO DIA 26 (VINTE E SEIS) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).

O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO SITE – www.maringa.pr.gov.br – PORTAL TRANSPARÊNCIA.

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 163/17-PMM

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE VINI LONAS MEDINDO 6,00 X 3,50 METROS E LONA PLÁSTICA COR PRETA EM POLIETILENO, DESTINADAS À SECRETARIA MUNI-CIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMUSP, POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO COMPRAS E LOGÍSTICA – SEPAT.

ENCERRAMENTO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: ATÉ AS 13:45 (TREZE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS) DO DIA 26 (VINTE E SEIS) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).

ABERTURA DOS ENVELOPES: AS 14:00 (QUATORZE HORAS) DO DIA 26 (VINTE E SEIS) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).

O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO SITE – www.maringa.pr.gov.br – PORTAL TRANSPARÊNCIA.

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 164/17-PMM

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE “OFICINA DE INFORMÁTICA” A SEREM MINISTRADAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INCLUSOS TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS E O INSTRU-TOR PARA MINISTRAR A OFICINA; PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊN-CIA SOCIAL E CIDADANIA, POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO COMPRAS E LOGÍSTICA – SEPAT.

ENCERRAMENTO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: ATÉ AS 15:30 (QUINZE HORAS E TRINTA MINUTOS) DO DIA 26 (VINTE E SEIS) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).

ABERTURA DOS ENVELOPES: AS 15:30 (QUINZE HORAS E TRINTA MINUTOS) DO DIA 26 (VINTE E SEIS) DO MÊS DE SE-TEMBRO DO ANO 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).

O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO SITE – www.maringa.pr.gov.br – PORTAL TRANSPARÊNCIA.

Page 13: ÓRGÃO OFICIAL - maringa.pr.gov.br 2751.pdf · R$ 8.006.871,17 (oito milhões seis mil oitocentos e setenta e um reais e dezessete centavos), destinado ao reforço das seguintes

PÁG. 13MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 165/17-PMM

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PLACAS AUTOMOTIVAS (VEÍCULOS E MOTOS) DIANTEIRAS E TRA-SEIRAS COM LACRE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ (DETRAN) E PARES DE TARJETAS, DESTINADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMUSP, POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔ-NIO COMPRAS E LOGÍSTICA – SEPAT.

ENCERRAMENTO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: ATÉ AS 08:30 (OITO HORAS E TRINTA MINUTOS) DO DIA 27 (VINTE E SETE) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).

ABERTURA DOS ENVELOPES: AS 08:45 (OITO HORAS E QUA-RENTA E CINCO MINUTOS) DO DIA 27 (VINTE E SETE) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).

O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO SITE – www.maringa.pr.gov.br – PORTAL TRANSPARÊNCIA.

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 166/17-PMM

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE BUEIROS, POÇOS DE VISITA, E DESOBS-TRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINFECÇÃO E IMUNIZAÇÃO DE PRAGA EM BOCA DE LOBO, BEM COMO A DESTINAÇÃO FINAL DE TODO RESÍDUO SÓLIDO ORIUNDO DA REALIZAÇÃO DES-TES SERVIÇOS, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO COMPRAS E LOGÍSTICA – SEPAT.

ENCERRAMENTO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: ATÉ AS 13:45 (TREZE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS) DO DIA 27 (VINTE E SETE) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).

ABERTURA DOS ENVELOPES: AS 14:00 (QUATORZE HORAS) DO DIA 27 (VINTE E SETE) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).

O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO SITE – www.maringa.pr.gov.br – PORTAL TRANSPARÊNCIA.

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 167/17-PMM

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MA-TERIAIS PARA SERRALHERIA (BOBINA COMPLETA PARA PORTA DE ENROLAR, BUCHAS DE FIXAÇÃO, BRAÇADEIRAS, DOBRADIÇAS, REBITES, PARAFUSOS, CADEADOS, ETC.), PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO COMPRAS E LOGÍSTICA - SEPAT

ENCERRAMENTO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: ATÉ AS 08:30 (OITO HORAS E TRINTA MINUTOS) DO DIA 28 (VINTE E OITO) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).

ABERTURA DOS ENVELOPES: AS 08:45 (OITO HORAS E

QUARENTA E CINCO MINUTOS) DO DIA 28 (VINTE E OITO) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).

O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO SITE – www.maringa.pr.gov.br – PORTAL TRANSPARÊNCIA.

AVISO DE PRORROGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 130/17-PMM

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATE-RIAIS ELÉTRICOS (LÂMPADAS, REATOR ELETRÔNICO E RELÊ FOTOELÉTRICO), PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO COMPRAS E LOGÍSTICA - SEPAT.

ENCERRAMENTO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: ATÉ AS 08:30 (OITO HORAS E TRINTA MINUTOS) DO DIA 18 (DE-ZOITO) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).

ABERTURA DOS ENVELOPES: AS 08:45 (OITO HORAS E QUA-RENTA E CINCO MINUTOS) DO DIA 18 (DEZOITO) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).

O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO SITE – www.maringa.pr.gov.br – PORTAL TRANSPARÊNCIA.

AVISO DE REVOGAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº. 004/17-PMM

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, DO RAMO EM ATERRO SANITÁRIO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS, COM CARACTERÍSTICAS DE DOMICILIARES, GERADOS NESTE MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, POR SOLICITA-ÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA - SEPAT.

MOTIVAÇÃO: ESTE CERTAME FOI REVOGADO EM TODO SEU TEOR A PEDIDO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS, CONFORME OFÍCIO 978/2017 ANEXO AO PROCESSO.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, através da Direto-ria de Licitações, em cumprimento ao disposto no Art. 65, § 1º da Lei federal nº. 8.666/93 NOTIFICA a empresa M. F. DA SILVA CONSTRUÇÕES ME, em atendimento ao pedido formulado atra-vés do Protocolo nº. 51556/17 de 22/08/17–SEMUSP, devidamente autorizado através da DIRCA/SEPAT, incluso no certame, visando o ADITIVO DE QUANTIDADES, TORNA PÚBLICO o ADITIVO DE QUANTIDADES para o ITEM abaixo relacionado, constante do processo de licitação denominado PREGÃO PRESENCIAL Nº. 349/16-PMM – REGISTRO DE PREÇOS – PROCESSO Nº. 1510/16-PMM, realizado em 13/12/16, que originou a ATA DE RE-GISTRO DE PREÇOS Nº. 04/17-PMM, para aquisição de Materiais de Construção em Geral (Arames, Areia Fina, Média e Grossa, Argamassa, Cal, Cimento, Madeirites de Diversas Medidas, Pisos, Pranchão de Garapeira de Diversas Medidas, Telhas, Vergalhões, Martelo, Picareta, Trenas, Mangueiras, etc), para atendimento das necessidades das Secretarias e Órgãos vinculados ao Município de Maringá, por solicitação da Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística - SEMAT, lavrada em 18 de Janeiro de 2017, com validade até 17 de Janeiro de 2018.

Page 14: ÓRGÃO OFICIAL - maringa.pr.gov.br 2751.pdf · R$ 8.006.871,17 (oito milhões seis mil oitocentos e setenta e um reais e dezessete centavos), destinado ao reforço das seguintes

PÁG. 14MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751

Fornecedor: M F DA SILVA CONSTRUÇÕES ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 85.093.433/0001-91, com sede na cidade de Maringá/PR, à Avenida Kakogawa, nº 285, Jardim Vitória, CEP 87.025-000, fone/fax (44) 3263-3536, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

LOTE II:

Item Cód. Quant. Aditada % Und Especificação Marca Vlr. Unit. Vlr Total Aditivado

31 111129 250 25% M Tabua de Grevilha 2,5x30 cm - peças acima de 3 metros GREVILHA 5,65 1.412,50

Maringá, 28 de Agosto de 2017.

ANTONIO LUIZ LAGEDiretoria de Licitações

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PMM

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, através da sua Diretoria de Licitações, NOTIFICA a empresa participante do certame denominado EDITAL DE PREGÃO Nº. 338/16-PMM - PROCESSO Nº. 1495/16-PMM e ATA DE RP Nº 43/17, referente ao REGISTRO DE PREÇO para aquisições de Produtos, Utensílios de Higiene e Cuidados Pessoais, para atendimento das necessidades das Secre-tarias e Órgãos vinculados ao Município de Maringá, por solicitação da Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística - SEMAT, o que segue:

I – o pedido de desistência apresentado pela empresa COMERCIAL DEBECHE TÊXTIL EIRELI - ME, referente ao item com contrato ainda vigente com o Município, foi acatado, tendo em vista, que a empresa justificou o motivo de rescindir o contrato devido alterações no preço do produto conforme documento recebido e anexado ao processo.

Maringá, 28 de Agosto de 2017.

ANTONIO LUIZ LAGEDiretoria de Licitações

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, através da Diretoria de Licitações, NOTIFICA a empresa CIRÚRGICA ONIX - EIRELI - ME, em atendimento ao pedido formulado através do Protocolo sob nº. 50139/17-PMM de 16/08/17-PMM, visando o realinhamento de preço pela DIRCA, constante do Processo de Licitação, TORNA PÚBLICO o reequilíbrio de preço registrado para o item a seguir relacionado, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº. 315/16-PMM – REGISTRO DE PREÇOS – PROCESSO Nº. 1737/16-PMM, realizado em 21/11/16 e que originou a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 251/16-PMM, para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS necessários ao abastecimento das Unidades Básicas de Saúde, Casa de Programa de Saúde da Família, Hospital Municipal de Maringá, Policlínicas, UPA Zona Norte, UPA Zona Sul, CAPSAD, Centro Integrado de Saúde Mental, SAMU e Farmácia 24 horas, para atendi-mento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Maringá, por solicitação da Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística - SEMAT, por um período de 12 (doze) meses, lavrada em 27 de Dezembro de 2016, com validade até 26 de Dezembro de 2017.

Fornecedor: CIRÚRGICA ONIX - EIRELI - ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 20.419.709/0001-33, com sede na cidade de Arapongas/PR, à Rua Tovaçu, nº 1.220, Vila Trian-gulo, CEP 86.702-590, fone/fax /(43) 3152-5250, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Quant. Und Especificação MarcaValor Unit. Registrado

Valor Reali-nhado

Vlr. Total

106 1292 18.409 AMP. Prometazina Cloridrato, 25 Mg/Ml, Solução Injetável Ampola Com 2ml SANVAL (S) 1,070 1,78 32.768,02

Maringá, 24 de Agosto de 2017.

ANTONIO LUIZ LAGEDiretoria de Licitações

N O T I F I C A Ç Ã O

Processo nº. 2248/15 – Pregão Presencial nº. 13/16–PMM

O MUNICÍPIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 76.282.656/0001-06, com sede na Avenida XV de Novembro 701, em Maringá (PR), através do seu Secretário Municipal de Patrimônio, Compras e Logística – SEPAT, Sr. Paulo Sérgio Larson Carstens em cumprimento ao previsto no inciso II do Artigo 87º. da Lei Federal nº. 8.666/93 que prevê aplicação de sanções às empresas pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração, NOTIFICA aos interessados que determinou aplicação de sanção administrativa, na modalidade MULTA a empresa H. A. SILVA COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº. 01.851.185/0001-00, sediada à Avenida Londrina, nº. 612 Sala 02, CEP. 87.111-220, na cidade de Sarandi, Estado do Paraná, conforme Decisão contida do Processo Administrativo nº. 27065/17.

Publique-se.

Maringá, 28 de Agosto de 2017.

Paulo Sérgio Larson CarstensSecretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística

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PÁG. 15MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751

N O T I F I C A Ç Ã O

Processo nº. 808/16 – Pregão Presencial nº. 154/16–PMM

O MUNICÍPIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 76.282.656/0001-06, com sede na Avenida XV de Novembro 701, em Maringá (PR), através do seu Secretário Municipal de Patrimônio, Compras e Logística – SEPAT, Sr. Paulo Sérgio Larson Carstens em cumprimento ao previsto no inciso II do Artigo 87º. da Lei Federal nº. 8.666/93 que prevê aplicação de sanções às empresas pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração, NOTIFICA aos interessados que determinou aplicação de sanção administrativa, na modalidade MULTA a empresa H. A. SILVA COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº. 01.851.185/0001-00, sediada à Avenida Londrina, nº. 612 Sala 02, CEP. 87.111-220, na cidade de Sarandi, Estado do Paraná, conforme Decisão contida do Processo Administrativo nº. 27084/17.

Publique-se.

Maringá, 28 de Agosto de 2017.

Paulo Sérgio Larson CarstensSecretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 368/16 – P.M.M.

Fica retificada a Ata de Registro de Preços nº. 10/17-PMM, lavrada em 31 de Janeiro de 2017, tendo em vista que ocorreu erro de digitação.

ONDE SE LÊ:

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, através da Diretoria de Licitações, em cumprimento ao disposto no Art. 65, § 1º da Lei federal nº. 8.666/93 NOTIFICA a empresa QUÍMICA LOURENCI LTDA. - ME, em atendimento ao pedido formulado através do Protocolo nº. 48700/17 de 09/08/17–SEMUSP, devidamente autorizado através da DIRCA/SEPAT, incluso no certame, visando o ADITIVO DE QUANTIDADES, TORNA PÚBLICO o ADITIVO DE QUANTIDADES para o ITEM abaixo relacionado, constante do processo de licitação denominado PREGÃO PRESENCIAL Nº. 368/16-PMM – REGISTRO DE PREÇOS – PROCESSO Nº. 1873/16-PMM, realizado em 10/08/2016, que originou a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 156/16-PMM, para aquisição de Detergentes Automotivo, Alcalino e Desincrustante, Sabonete Desengraxante Vegetal e Graxa Sabão de Cálcio, para atendimento da Secretaria Municipal de Serviços Públicos - SEMUSP, por solicitação da Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística - SEMAT, lavrada em 31 de Janeiro de 2017, com validade até 30 de Janeiro de 2018.

LEIA-SE:

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, através da Diretoria de Licitações, em cumprimento ao disposto no Art. 65, § 1º da Lei federal nº. 8.666/93 NOTIFICA a empresa QUÍMICA LOURENCI LTDA. - ME, em atendimento ao pedido formulado através do Protocolo nº. 48700/17 de 09/08/17–SEMUSP, devidamente autorizado através da DIRCA/SEPAT, incluso no certame, visando o ADITIVO DE QUANTIDADES, TORNA PÚBLICO o ADITIVO DE QUANTIDADES para o ITEM abaixo relacionado, constante do processo de licita-ção denominado PREGÃO PRESENCIAL Nº. 368/16-PMM – REGISTRO DE PREÇOS – PROCESSO Nº. 1873/16-PMM, realizado em 10/08/2016, que originou a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 10/17-PMM, para aquisição de Detergentes Automotivo, Alcalino e Desincrustante, Sabonete Desengraxante Vegetal e Graxa Sabão de Cálcio, para atendimento da Secretaria Municipal de Serviços Públicos - SEMUSP, por solicitação da Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística - SEMAT, lavrada em 31 de Janeiro de 2017, com validade até 30 de Janeiro de 2018.

Maringá, 28 de Agosto de 2017.

ANTONIO LUIZ LAGEDiretoria de Licitações

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 35/17 – P.M.M.

Fica retificada a Ata de Registro de Preços nº. 106/17-PMM, lavrada em 07 de Agosto de 2017, tendo em vista que ocorreu erro de digitação.

ONDE SE LÊ:

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, através da Diretoria de Licitações, informa aos interessados referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº. 35/17-PMM – REGISTRO DE PREÇOS – PROCESSO Nº. 318/17-PMM, realizado em 27/04/2017 e que originou a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 106/17-PMM, para aquisições de Materiais de Expediente e Papelaria II, para atendimento das necessidades das Secretarias e Órgãos vinculados ao Município de Maringá, por solicitação da Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística - SEMAT, por um período de 12 (doze) meses, lavrada em 10 de Fevereiro de 2017, com validade até 09 de Fevereiro de 2018, o que se segue:

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PÁG. 16MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751

LEIA-SE:

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, através da Diretoria de Licitações, informa aos interessados referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº. 35/17-PMM – REGISTRO DE PREÇOS – PROCESSO Nº. 318/17-PMM, realizado em 27/04/2017 e que originou a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 106/17-PMM, para aquisições de Materiais de Expediente e Papelaria II, para atendimento das necessidades das Secretarias e Órgãos vinculados ao Município de Maringá, por solicitação da Secretaria Municipal de Recursos Ma-teriais, Abastecimento e Logística - SEMAT, por um período de 12 (doze) meses, lavrada em 07 de Agosto de 2017, com validade até 06 de Agosto de 2018, o que se segue:

Maringá, 28 de Agosto de 2017.

ANTONIO LUIZ LAGEDiretoria de Licitações

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 222/16-PMMPROCESSO Nº. 1706/16-PMM - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 308/16-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES - 21/11/16 À 20/11/17.

OBJETO: Para futuras e eventuais aquisições de Vestuários (Figurinos e Gorros de Papai Noel, Fantasias Infantis e Outros), para atendimento de necessidades das Secretarias e Órgãos vinculados ao Município de Maringá, por solicitação da Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística - SEMAT:

G. BERGAMASCO & GUILHERME LTDA. - ME - CNPJ nº. 05.508.941/0001-54

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

1 242428 UNID Gorro de papai noel, (conforme Especificações Técnicas e/ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

PONTO DOS UNIFORMES 6,99

3 218359 UND Fantasia de Bruxa, com chapéu cone em brocado, cetim e voil, (conforme Especificações Técnicas e/ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

PONTO DOS UNIFORMES 199,00

4 94017 UND Chapéu tipo safari, (conforme Especificações Técnicas e/ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital). PONTO DOS UNIFORMES 35,49

5 219655 UND Fantasia Infantil, tamanho G, nas medias 120cm de altura, braço 46cm e cintura 68cm, Modelo Homem Aranha.

PONTO DOS UNIFORMES 199,50

PRISCILA DA SILVEIRA MOTA - CNPJ nº. 18.631.082/0001-38

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

2 246329 UND Figurino, (conforme Especificações Técnicas e/ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital). P&J 248,00

A Ata original e todos os demais anexos estão à disposição dos interessados pelo site www.maringa.pr.gov.br/licitações

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 223/16-PMMPROCESSO Nº. 1634/16-PMM - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 294/16-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES - 21/11/16 À 20/11/17.

OBJETO: Para futuras e eventuais aquisições de Coluna Composta, Braço Projetado Cônico e Braço Especial Projetado para Semá-foro, em atendimento à Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança, por solicitação da Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística - SEMAT:

GMS INDUSTRIAL – EIRELI – ME - CNPJ nº. 20.416.182/0001-93

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

1 101994 UND Coluna composta engastada, sem emendas, em aço galvanizado a fogo, cônica, com comprimento de 6 metros, para utilização na sinalização semafórica, (conforme Especificações Técnicas e/ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

GMS 1.094,00

2 91822 UND Braço projetado cônico p/ semáforo, (conforme Especificações Técnicas e/ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital). GMS 663,80

3 111956 UND Braço especial projetado em tubo de aço dobrado (curva) com comprimento de 6,50m, projetado para receber um ou dois porta focos gradativos, com resistência de ventos de até 80km/h, (conforme Especificações Técnicas e/ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

GMS 793,80

A Ata original e todos os demais anexos estão à disposição dos interessados pelo site www.maringa.pr.gov.br/licitações

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 224/16-PMMPROCESSO Nº. 995/16-PMM - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 225/16-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES - 22/11/16 À 21/11/17.

OBJETO: Aquisição de PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES, BOBINA DE GELO REUTILIZÁVEL e MACA DOBRÁVEL, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Esportes, através da Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística - SEMAT:

Page 17: ÓRGÃO OFICIAL - maringa.pr.gov.br 2751.pdf · R$ 8.006.871,17 (oito milhões seis mil oitocentos e setenta e um reais e dezessete centavos), destinado ao reforço das seguintes

PÁG. 17MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751

RENOVA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA. - ME - CNPJ nº. 20.053.326/0001-94

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

1 6665 UND Manguito para esfigmomanômetro – adulto, (conforme Especificações Técnicas e/ou Memorial Des-critivo no Anexo I do Edital).

P.A. MED 14,50

2 92673 UND Braçadeira em algodão com fecho e presilha em aço P.A. MED 22,90

3 1235 UND Pera p/ aparelho de pressão s/ válvula, (conforme Especificações Técnicas e/ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

P.A. MED 7,00

4 247027 PAR Oliva para Estetoscópio BIC 7,00

11 16925 UND Maca Dobrável, (conforme Especificações Técnicas e/ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital). METALIC MEDICAL 700,00

A Ata original e todos os demais anexos estão à disposição dos interessados pelo site www.maringa.pr.gov.br/licitações

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 225/16-PMMPROCESSO Nº. 966/16-PMM - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 310/16-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES - 23/11/16 À 22/11/17.

OBJETO: Aquisição de MATERIAIS DIDÁTICOS (Livros) PARA ENSINO DA LÍNGUA INGLESA; para atendimento das necessidades das Secretarias e Órgãos vinculados ao Município de Maringá, por solicitação da Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abaste-cimento e Logística - SEMAT:

EDITORA POSITIVO LTDA. - CNPJ nº. 79.719.613/0001-33

LOTE I:

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

1 238369 UNID Livro: Just for Kids Livro do Aluno Volume 1 (1º ano). Ana Maria Peres Lacerda e Vicência Júlia Cardoso Puchi-vailo complementado por: - Cut-outs - Stickers- Readers: CD de áudio do aluno 1º ano

POSITIVO 79,84

2 238370 UNID Livro: Just for Kids Livro do Aluno Volume 2 (2º ano). Ana Maria Peres Lacerda e Vicência Júlia Cardoso Puchivailo complementado por: Workbook - Picture dictionary - Cut-outs - Stickers: Readers: CD de áudio do aluno 2º ano

POSITIVO 79,84

3 241214 UNID Livro: Just for Kids Livro do Aluno Volume 3 (3º ano). Ana Maria Peres Lacerda e Vicência Júlia Cardoso Puchivailo complementado por: Workbook - Picture dictionary - Cut-outs - Stickers: Readers - CD de áudio do aluno 3º ano

POSITIVO 79,84

4 241215 UNID Livro: Just for Kids Livro do Aluno Volume 4 (4º ano). Ana Maria Peres Lacerda e Vicência Júlia Cardoso Puchivailo complementado por: Workbook - Picture dictionary - Cut-outs - Stickers - Readers - CD de áudio do aluno 4º ano

POSITIVO 79,84

5 241216 UNID Livro: Just for Kids Livro do Aluno Volume 5 (5º ano). Ana Maria Peres Lacerda e Vicência Júlia Cardoso Puchi-vailo complementado por: Workbook - Glossary - Cut-outs - Stickers - Readers - CD de áudio do aluno 5º ano

POSITIVO 79,84

LOTE II:

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

1 238369 UNID Livro: Just for Kids Livro do Aluno Volume 1 (1º ano). Ana Maria Peres Lacerda e Vicência Júlia Cardoso Puchi-vailo complementado por: - Cut-outs - Stickers- Readers: CD de áudio do aluno 1º ano

POSITIVO 79,84

2 238370 UNID Livro: Just for Kids Livro do Aluno Volume 2 (2º ano). Ana Maria Peres Lacerda e Vicência Júlia Cardoso Puchivailo complementado por: Workbook - Picture dictionary - Cut-outs - Stickers: Readers: CD de áudio do aluno 2º ano

POSITIVO 79,84

3 241214 UNID Livro: Just for Kids Livro do Aluno Volume 3 (3º ano). Ana Maria Peres Lacerda e Vicência Júlia Cardoso Puchivailo complementado por: Workbook - Picture dictionary - Cut-outs - Stickers: Readers - CD de áudio do aluno 3º ano

POSITIVO 79,84

4 241215 UNID Livro: Just for Kids Livro do Aluno Volume 4 (4º ano). Ana Maria Peres Lacerda e Vicência Júlia Cardoso Puchivailo complementado por: Workbook - Picture dictionary - Cut-outs - Stickers - Readers - CD de áudio do aluno 4º ano

POSITIVO 79,84

5 241216 UNID Livro: Just for Kids Livro do Aluno Volume 5 (5º ano). Ana Maria Peres Lacerda e Vicência Júlia Cardoso Puchi-vailo complementado por: Workbook - Glossary - Cut-outs - Stickers - Readers - CD de áudio do aluno 5º ano

POSITIVO 79,84

A Ata original e todos os demais anexos estão à disposição dos interessados pelo site www.maringa.pr.gov.br/licitações

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 226/16-PMMPROCESSO Nº. 1808/16-PMM - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 313/16-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES - 23/11/16 À 22/11/17.

OBJETO: Aquisição e Instalação de Toldos Confeccionados em Lona de Poliéster, destinados a manutenção de Próprios Públicos a cargo da Secretaria Municipal de Serviços Públicos - SEMUSP, por solicitação da Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abaste-cimento e Logística - SEMAT:

E.P. MOURA & OLIVEIRA LTDA. - ME - CNPJ nº. 10.993.235/0001-85

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

1 101111 M² Toldo em lona de tecido poliéster, (conforme Especificações Técnicas e/ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital). PELEGRINI 72,00

A Ata original e todos os demais anexos estão à disposição dos interessados pelo site www.maringa.pr.gov.br/licitações

Page 18: ÓRGÃO OFICIAL - maringa.pr.gov.br 2751.pdf · R$ 8.006.871,17 (oito milhões seis mil oitocentos e setenta e um reais e dezessete centavos), destinado ao reforço das seguintes

PÁG. 18MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 227/16-PMMPROCESSO Nº. 1607/16-PMM - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 281/16-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES - 24/11/16 À 23/11/17.

OBJETO: Aquisições de Eletrodomésticos (Bebedouros, Câmaras Fria, Carros de Inox, Cortadores de Legumes, Espremedores de Frutas, Freezer, Liquidificadores, Purificadores de Água e Refrigeradores), para atendimento de necessidades do Hospital Municipal de Maringá(PR), por solicitação da Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística – SEMAT:

A. PAZINATO MARINGÁ – ME - CNPJ nº. 04.352.905/0001-81

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

6 18381 UND Cortador manual de legumes - cortador manual com tripé curto, com grade quadriculada e afiada com cabo, para mesa, (conforme Especificações Técnicas e/ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

CEMAF 70,00

COMERCIAL PAIÇANDU LTDA. EPP - CNPJ nº. 14.028.158/0001-84

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

7 232272 UND Cortador manual de legumes - cortador manual com tripé, com grade quadriculada e afiada com cabo, (conforme Especificações Técnicas e/ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

FAK 80,00

DUOMED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI – EPP - CNPJ nº. 82.387.226/0001-51

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

3 17096 UND Câmara para Armazenamento e Conservação de Vacinas ou Insulinas, (conforme Especificações Técnicas e/ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

INDREL/ RC 504 22.000,00

LUARHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - ME - CNPJ nº. 10.187.858/0001-60

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

1 18182 UND Bebedouro de Água Industrial com Filtro para purificação de água, com gabinete em Aço Inox dotado de no mínimo 2 torneiras; com capacidade para 40 a 50 litros e tensões de 127 ou 220 volts de acordo com a necessidade do Município, que será informada por ocasião de cada compra.

ACQU GELA-TA PRE 50

1.377,00

10 107213 UND Liquidificador de alta rotação: 04 litros, aço inox, 110/220V, 1200W, (conforme Especificações Técnicas e/ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

JL COLOMBO 388,00

11 18307 UND Purificador de água, (conforme Especificações Técnicas e/ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital). LIBELL ACQUA-FLEX HERMÉTICO

519,00

PAPIROS MÓVEIS E ELETRO - EIRELI – ME - CNPJ nº. 25.325.301/0001-16

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

8 200912 UND Espremedor de frutas industrial, em alumínio, (conforme Especificações Técnicas e/ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

VENTIDELTA 176,00

12 17555 UND Refrigerador industrial 04 portas, (conforme Especificações Técnicas e/ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

GELOPAR 3.990,00

A Ata original e todos os demais anexos estão à disposição dos interessados pelo site www.maringa.pr.gov.br/licitações

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 228/16-PMMPROCESSO Nº. 1154/16-PMM - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 311/16-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES - 25/11/16 À 24/11/17.

OBJETO: Para futuras e eventuais contratações de empresa especializada para prestação de serviços de Brigadistas(Bombeiro Civil e Líder de Brigada) em Eventos Temporários, para execução de atividades de prevenção e combate ao incêndio, controle de pânico e primeiros socorros, com fornecimento dos materiais necessários, para atendimento de necessidades da Secretaria Municipal de Cultura de Maringá (PR), por solicitação da Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística - SEMAT:

J.L.A PORTEL- ME - CNPJ nº. 18.836.419/0001-43

Item Código Und. Especificação Valor Unit.

1 247190 HORAS Prestação de Serviço – Bombeiro Profissional Civil, (conforme Especificações Técnicas e/ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

67,00

2 247191 HORAS Prestação de Serviço – Líder de Brigada, (conforme Especificações Técnicas e/ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital). 76,00

A Ata original e todos os demais anexos estão à disposição dos interessados pelo site www.maringa.pr.gov.br/licitações

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 229/16-PMMPROCESSO Nº. 1722/16-PMM - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 296/16-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES - 25/11/16 À 24/11/17.

OBJETO: Aquisição de FÓRMULAS ALIMENTARES INFANTIS, COMPLEMENTOS E DIETAS ENTERAIS, para atendimento das ne-cessidades das Secretarias Municipais de Maringá- PR, por solicitação da Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística - SEMAT:

Page 19: ÓRGÃO OFICIAL - maringa.pr.gov.br 2751.pdf · R$ 8.006.871,17 (oito milhões seis mil oitocentos e setenta e um reais e dezessete centavos), destinado ao reforço das seguintes

PÁG. 19MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751

A C - MATERIAIS MÉDICOS LTDA. EPP - CNPJ nº. 11.138.620/0001-08

LOTE II:

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

3 247236 ML Dieta enteral líquida, nutricionalmente completa, hipercalórica (1.5 Kcal/ml), hiperprotéica (mínimo de 75g/lt), específica para diabetes e/ou tolerância anormal à glicose, com lipídeos totais mínimo de 40%, menos de 10% de gordura saturada. Contendo um mix de carboidratos como maltodextrina, isomaltulose, amido de tapioca, frutose e etc. Mínimo de 14g/l de fibras. Hipossódica (até 1,6 g de Na/l). Isenta de lactose, sacarose e glúten. Embalagem asséptica e atóxica de 500ml a 1000 ml. Sistema fechado, com um adaptador em cada embalagem.

NOVASOURCE GC/NES-TLÉ

0,074

9 247880 ML Fórmula nutricionalmente completa, hipercalórica (1,5 a 2,0 kcal/ml) específica para pacientes nefropatas em tratamento dialítico, que necessitem de restrição de volume, enriquecida com vitaminas e minerais adequados. Isenta de sacarose, lactose e glúten. Deverá vir em embalagem asséptica e atóxica lacrada de 200 ml a 250 ml e posteriormente em caixas lacradas.

NOVASOURCE RENAL/ NESTLÉ

0,082

LONDRICIR - COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. - EPP CNPJ nº. 00.339.246/0001-92

LOTE I:

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

2 247236 ML Dieta enteral líquida, nutricionalmente completa, hipercalórica (1.5 Kcal/ml), hiperprotéica (mínimo de 75g/lt), específica para diabetes e/ou tolerância anormal à glicose, com lipídeos totais mínimo de 40%, menos de 10% de gordura saturada. Contendo um mix de carboidratos como maltodextrina, isomaltulose, amido de tapioca, frutose e etc. Mínimo de 14g/l de fibras. Hipossódica (até 1,6 g de Na/l). Isenta de lactose, sacarose e glúten. Embalagem asséptica e atóxica de 500ml a 1000 ml. Sistema fechado, com um adaptador em cada embalagem.

GLUCERNA 1.5 RTH AB-BOTT

0,059

NUTRIMEDICAL COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS NUTRICIONAIS, MED. E HOSP. EIRELI EPP - CNPJ nº. 23.616.917/0001-10

LOTE II:

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

6 242044 ML Dieta enteral, líquida, com aminoácidos de cadeia ramificada e com baixo teor de aminoácidos aromáticos, para pacientes com insuficiência hepática com sinais de encefalopatia; hipoproteíca (até 40g de proteína); hipossódica (até 1,6 g de Na/l), hipercalórica (1,3 kcal). Embalagem as-séptica e atóxica de 250 a 1000 ml. Sistema fechado com um adaptador em cada embalagem.

FRESENIUS KABI 0,078

NUTRIPORT COMERCIAL LTDA. - CNPJ nº. 03.612.312/0005-78

LOTE I:

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

3 247306 GR Fórmula infantil à base de proteína isolada de soja: produto para lactentes de 6 a 12 meses, à base de 100% proteína isolada de soja, enriquecida com L- metionina, com vitaminas e minerais. A fonte de carboidratos deverá ser 100 % maltodextrina. O produto deverá ser fornecido em embalagens lacradas de 400 a 800g, acondicionadas em caixas de papelão lacradas.

APTAMIL SOJA 2/DANO-NE

0,033

4 242455 GR Alimento para nutrição enteral ou oral á base de aminoácidos sintéticos e não alergênicos, para crianças até 10 anos de idade com alergia ao leite de vaca e a outros alimentos, má absorção e síndrome do intestino curto com 1.0 Kcal/ml, nutricionalmente completo 100% xarope de glicose, óleos vegetais; com 35% de TCM, isento de lactose, galactose, frutose, sacarose, ingredientes de origem animal e glúten; em embalagens lacradas de 400 a 800g acondicionadas em caixas de papelão lacradas.

NEO ADVANCE 0,450

P.F.G COMERCIAL LTDA. - ME - CNPJ nº. 20.438.684/0001-15

LOTE I:

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

1 219260 GR Fórmula infantil de seguimento, adequada para lactentes a partir do 6º mês de vida. Relação proteica de caseína e soro do leite, podendo variar de 50:50 ou 60:40 ou 65:35, isenta de sacarose, enriquecida com LC-Pufas e prebióticos; em embalagens lacradas de 400 a 800g acondicionadas em caixa de papelão lacradas.

NAN COMFOR 2/NESTLÉ 0,015

LOTE II:

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

1 219260 GR Fórmula infantil de seguimento, adequada para lactentes a partir do 6º mês de vida. Relação proteica de caseína e soro do leite, podendo variar de 50:50 ou 60:40 ou 65:35, isenta de sacarose, enriquecida com LC-Pufas e prebióticos; em embalagens lacradas de 400 a 800g acondicionadas em caixa de papelão lacradas.

NAN COMFOR/ NESTLÉ 0,015

5 219261 GR Fórmula infantil para lactentes de 0 a 12 meses que apresentam regurgitação, enriquecida com ferro e vitaminas; em embalagens lacradas de 400 a 800g acondicionadas em caixas de papelão lacradas.

NAN A.R./ NESTLÉ 0,026

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PROMISSE COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES EIRELI – EPP - CNPJ nº. 09.396.523/0001-73

LOTE II:

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

2 112178 GR Fórmula infantil à base de proteína isolada de soja: produto para lactentes de 0 a 12 meses, à base de 100% proteína isolada de soja, enriquecida com L-metionina e com vitaminas e mine-rais. A fonte de carboidratos deverá ser 100 % maltodextrina; em embalagens lacradas de 400 a 800g acondicionadas em caixas de papelão lacradas.

APTAMIL SOJA 1 E 2/DANONE

0,033

4 247306 GR Fórmula infantil à base de proteína isolada de soja: produto para lactentes de 6 a 12 meses, à base de 100% proteína isolada de soja, enriquecida com L- metionina, com vitaminas e minerais. A fonte de carboidratos deverá ser 100 % maltodextrina. O produto deverá ser fornecido em embalagens lacradas de 400 a 800g, acondicionadas em caixas de papelão lacradas.

APTAMIL SOJA 2/DANO-NE

0,033

7 242455 GR Alimento para nutrição enteral ou oral á base de aminoácidos sintéticos e não alergênicos, para crianças até 10 anos de idade com alergia ao leite de vaca e a outros alimentos, má absorção e síndrome do intestino curto com 1.0 Kcal/ml, nutricionalmente completo 100% xarope de glicose, óleos vegetais; com 35% de TCM, isento de lactose, galactose, frutose, sacarose, ingredientes de origem animal e glúten; em embalagens lacradas de 400 a 800g acondicionadas em caixas de papelão lacradas.

NEOADVANCE/ DANONE 0,493

8 242040 ML Dieta enteral líquida, nutricionalmente completa, hipercalórica (1,5 kcal/ml), hiperprotéica (mínimo de 60g/lt), com lipídeos totais variando de 20 a 35% do VET; menos de 10% de gorduras satu-radas; hipossódica (até 1,6 g de Na/l). Acrescida de fibras solúveis (incluindo FOS) e insolúveis, (mínimo de 14g/l), para casos de diarréia e constipação. Concentração mínima de antioxidantes por litro: Vit A 800 µg; Vit C: 75 mg; Vit E: 15 mg; Cu: 900 µg; Se: 55 µg; Zn: 8 mg. Isenta de lactose, sacarose e glúten. Embalagem asséptica e atóxica de 1000 ml. Sistema fechado com um adaptador em cada embalagem.

JEVITY HICAL/ ABBOTT 0,053

A Ata original e todos os demais anexos estão à disposição dos interessados pelo site www.maringa.pr.gov.br/licitações

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 230/16-PMMPROCESSO Nº. 1560/16-PMM - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 309/16-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES - 28/11/16 À 27/11/17.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS para abastecimento dos veículos e máquinas da Frota Oficial do Município de Maringá – PR, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Serviços Públicos - SEMUSP, por solicitação da Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística - SEMAT:

ESTRADA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DO PETRÓLEO LTDA.

CNPJ nº. 01.804.345/0004-03

Item Código Und. Especificação

Percentual (%) de Desconto Único Proposto pela Licitante, Inci-dente sobre a Média dos Preços de Venda ao Consumidor de cada

item, praticados no Município de Maringá (PR), divulgados pelo “Sistema de Levantamento de Preços (SLP) - da ANP – Agência

Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis”

1 34 LITRO Gasolina Comum. (Conforme especificações técnicas e/ou do memorial descritivo do anexo I).

10,8

3 35 LITRO Óleo diesel. (Conforme especificações técnicas e/ou do memorial descritivo do anexo I).

5,2

4 234093 LITRO Óleo Diesel S.10. (Conforme especificações técnicas e/ou do memorial descritivo do anexo I).

8,9

REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A. - CNPJ nº. 02.913.444/0001-43

Item Código Und. Especificação

Percentual (%) de Desconto Único Proposto pela Licitante, Inci-dente sobre a Média dos Preços de Venda ao Consumidor de cada

item, praticados no Município de Maringá (PR), divulgados pelo “Sistema de Levantamento de Preços (SLP) - da ANP – Agência

Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

2 1114 LITRO Etanol hidratado. (Conforme especificações técnicas e/ou do memorial descritivo do anexo I).

3,0

A Ata original e todos os demais anexos estão à disposição dos interessados pelo site www.maringa.pr.gov.br/licitações

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 024/17-PMMPROCESSO Nº. 2131/16-PMM- PREGÃO PRESENCIAL Nº. 393/16-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES - 16/02/17 À 15/02/18

OBJETO: Para aquisição de Utensílios Descartáveis (Bandejas e tampas), para atendimento das necessidades do Hospital Municipal

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de Maringá, por solicitação da Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística – SEMAT.

A G ROSSATO - DISTRIBUIDORA – ME - CNPJ nº. 22.499.940/0001-00. relacionado(s).

LOTE II:

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

3 205193 Caixa Tampa para bandeja atóxica com 4 divisões em poliuretano expandido, capacidade para 1000ml, dimensões 5,2cm de altura, 21,5cm de lado e 27,5cm com tolerâncias máximas de 2%; com fechamento externo e em caixa com 100 unidades.

MEIWA 40,00

JC FERRAGENS - EIRELI – ME – CNPJ nº. 10.367.732/0001-78.

LOTE I:

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

1 205192 Caixa Bandeja em poliuretano expandido, atóxica, com quatro divisões. Capacidade de 1000 ml. Dimensões: 5,2 cm de altura, 21,5 cm de lateral e 27,5 cm de frente. Fechamento externo. Caixa com 100 unidades.

MEIWA 67,30

LOTE II:

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

1 221993 Caixa Bandeja de isopor redonda, caixa contendo 100 bases e 100 tampas, medindo 5,1cm de altura e 18,9cm de diâmetro, com capacidade para 750 ml, admitida tolerância máxima de 5% nas dimensões e capacidade.

ULTRATHERME 34,20

2 205192 Caixa Bandeja em poliuretano expandido, atóxica, com quatro divisões. Capacidade de 1000 ml. Dimensões: 5,2 cm de altura, 21,5 cm de lateral e 27,5 cm de frente. Fechamento externo. Caixa com 100 unidades.

MEIWA 67,30

A Ata original e todos os demais anexos estão à disposição dos interessados pelo site www.maringa.pr.gov.br/licitações

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 025/17-PMMPROCESSO Nº. 1845/16-PMM- PREGÃO PRESENCIAL Nº. 369/16-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES - 17/02/17 À 16/02/18

OBJETO: Para aquisição de FIOS DE SUTURAS E TELAS CIRÚRGICAS, por solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através da Secretaria Municipal de Recursos Materiais Abastecimento e Logística – SEMAT.

CV MEDICAL EIRELI – ME - CNPJ nº. 22.888.698/0001-66.

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

39 243365 ENV Fio de sutura sintético, monofilamentar, incolor, estéril nº. 3.0, com agulha de 20 mm estriada, triangular, 3/8 de círculo. Composto de poligrecapone 25, de 45 a 50 cm de comprimento. Emba-lagem individual, estéril, em envelope apropriado para seu devido acondicionamento, com dados de identificação e procedência, lote, data de fabricação e validade, tipo de esterilização e abertura em pétala. Registro no MS.

ATRAMAT DO BRASIL 7,500

40 232726 ENV Fio de sutura sintético, monofilamentar, incolor, estéril nº. 4.0, com agulha de 20 mm estriada, trian-gular, 3/8 de círculo. Composto de poligrecapone 25, de 40 a 50 cm de comprimento. Embalagem unitária interna de alumínio, com tamanho da agulha desenhado em tamanho real e símbolo do tipo de agulha e embalagem externa em papel grau cirúrgico e filme plástico. Registro MS.

ATRAMAT DO BRASIL 7,400

41 102997 ENV Fio de sutura cirúrgica sintético, absorvível, multifilamentar, trançado, estéril - nº 5-0, com associa-ção de poliglactina-910, recoberto com estearato de cálcio, 70cm de comprimento, com agulha 1,9 a 2 cm, 3/8 círculo, triangular. Embalagem unitária interna de alumínio, com tamanho da agulha desenhado em tamanho real e símbolo do tipo de agulha e embalagem externa em papel grau cirúrgico e filme plástico. Registro MS, (conforme Especificações Técnicas no Anexo I do Edital).

ATRAMAT DO BRASIL 6,700

52 243368 ENV Tela plana inabsorvível, composta de polipropileno para correção de hérnias inguinais e incisionais, medindo 15 x 15 cm, podendo apresentar variações de até 5 cm. Embalagem individual, estéril, em envelope apropriado para seu devido acondicionamento, com dados de identificação e procedência, lote, data de fabricação e validade, tipo de esterilização e abertura em pétala. Registro no MS.

ATRAMAT DO BRASIL 58,370

DIMACI/PR MATERIAL CIRÚRGICO LTDA - CNPJ nº. 00.656.468/0001-39.

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

35 102993 ENV Fio de sutura cirúrgica sintético, absorvível, multifilamentar, trançado, estéril - nº 3-0, com associação de poliglactina-910, recoberto com estearato de cálcio e glicolida 370, 70 a 75 cm de comprimento, com agulha 20 a 22 mm, 1/2 círculo, cilíndrica. Embalagem unitária interna de alumínio, com tama-nho da agulha desenhado em tamanho real e símbolo do tipo de agulha e embalagem externa em papel grau cirúrgico e filme plástico. Registro MS.

BIOLINE 5,550

44 246369 ENV Fio polipropileno 4 - 0, monofilamento, agulha ½ circular, cilíndrica com 20 mm, 75 cm comprimento. Com envelope individual, estéril, embalado em material que promova barreira microbiana e permita abertura asséptica. Registro no MS, (conforme Especificações Técnicas no Anexo I do Edital).

BIOLINE 2,400

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PÁG. 22MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751

JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL IND. E COM. DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ nº. 54.516.661/0027-32.

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

1 102963 ENV Fio de sutura cirúrgica Catgut cromado, estéril- nº 4-0, com 70 a 75 cm de comprimento com agulha 15 mm, 1/2 circulo, cilíndrica. Embalagem unitária interna com tamanho da agulha desenhado em formato real e o símbolo do tipo de agulha, embalagem externa em papel grau cirúrgico e filme plástico. Registro no MS.

QUALTRUS 2,500

2 102967 ENV Fio de sutura cirúrgica Catgut simples, estéril- nº 2-0, com 70 a 75 cm de comprimento com agulha 25 a 26 mm, estriada, 1/2 circulo, cilíndrica. Embalagem unitária interna com tamanho da agulha desenhado em formato real e o símbolo do tipo de agulha, embalagem externa em papel grau cirúrgico e filme plástico. Registro no MS.

ETHICON 3,000

3 102973 ENV Fio de sutura cirúrgica Catgut simples, estéril- nº 5-0, com 70 a 75 cm de comprimento com agulha 15 a 17 mm, 1/2 circulo, cilíndrica. Embalagem unitária interna de alumínio com tamanho da agu-lha desenhado em formato real e o símbolo do tipo de agulha, embalagem externa em papel grau cirúrgico e filme plástico. Registro no MS.

ETHICON 2,200

4 102978 ENV Fio de sutura de nylon monofilamento (cuticular) 3-0, com agulha 3/8 de círculo, triangular cortante de 24 a 25 mm estriada; de 40 a 50 cm de comprimento, estéril, com tamanho da agulha desenhado em tamanho real e símbolo do tipo de agulha impressos no envelope interno; embalagem interna cartonada e externa em papel de grau cirúrgico e filme plástico. Registro no MS.

QUALTRUS 1,180

5 101207 ENV Fio de sutura cirúrgica algodão, preto ou azul estéril- nº 2.0 com agulha estriada 20 mm, 1/2 círculo triangular, de 40 à 50 cm de comprimento. Embalagem unitária interna cartonada, com tamanho da agulha desenhado em tamanho real e símbolo do tipo da agulha, e externa em papel grau cirúrgico e filme plástico. Registro no MS.

ETHICON 1,500

11 102959 ENV Fio de sutura cirúrgica Catgut cromado, estéril- nº 1, com 70 a 75 cm de comprimento com agulha 3 a 3,1cm, 3/8 circulo, cilíndrica. Embalagem unitária interna de alumínio com tamanho da agulha desenhado em formato real e o símbolo do tipo de agulha, embalagem externa em papel grau cirúrgico e filme plástico. Registro no MS.

ETHICON 2,750

12 102960 ENV Fio de sutura cirúrgica Catgut cromado, estéril- nº 2-0, com 70 a 75 cm de comprimento com agulha 25 a 26 mm, estriada, 1/2 circulo, cilíndrica. Embalagem unitária interna com tamanho da agulha desenhado em formato real e o símbolo do tipo de agulha, embalagem externa em papel grau cirúrgico e filme plástico. Registro no MS.

ETHICON 2,900

15 102968 ENV Fio de sutura catgut simples 2-0, com agulha estriada de 3/8 circulo, cilíndrica de 30 a 31 mm; 70 a 75cm de comprimento, estéril, com tamanho da agulha desenhado em tamanho real e símbolo do tipo de agulha impresso no envelope interno; embalagem interna de alumínio e externa em papel grau cirúrgico e filme plástico. Registro no MS.

ETHICON 2,900

18 102971 ENV Fio de sutura catgut simples 4-0, com agulha de 1/2 circulo, cilíndrica de 20 a 22 mm; 70 a 75 cm de comprimento, estéril, com tamanho da agulha desenhado em tamanho real e símbolo do tipo de agulha impresso no envelope interno; embalagem externa em papel grau cirúrgico e filme plástico. Registro MS.

QUALTRUS 2,100

20 102966 ENV Fio de sutura cirúrgica catgut simples 2.0, estéril, sem agulha, envelope com 1 fio de 1,50m de comprimento, embalagem interna de alumínio e externa em papel grau cirúrgico e filme plástico. Registro no MS.

ETHICON 2,960

21 102958 ENV Fio de sutura cirúrgica catgut simples 3.0, estéril, sem agulha, envelope com 1 fio de 1,50m de compri-mento, embalagem interna de alumínio e externa em papel grau cirúrgico e filme plástico. Registro no MS.

ETHICON 2,960

23 102975 ENV Fio de sutura cirúrgica Nylon monofilamento (cuticular), preto, estéril - nº 2-0, de 40 a 50 cm de comprimento, com agulha 19 a 20 mm, 3/8 circulo, triangular. Embalagem unitária interna cartonada com tamanho da agulha desenhado em formato real e o símbolo do tipo de agulha, embalagem externa em papel grau cirúrgico e filme plástico. Registro no MS.

QUALTRUS 1,180

24 102976 ENV Fio de sutura de nylon monofilamento (cuticular) 2-0, com agulha 3/8 de círculo, triangular cortante de 30 mm; de 40 à 50 cm de comprimento, estéril, com tamanho da agulha desenhado em tamanho real e símbolo do tipo de agulha impressos no envelope interno; embalagem interna cartonado e externa em papel de grau cirúrgico e filme plástico. Registro MS.

QUALTRUS 1,180

25 102977 ENV Fio de sutura de nylon monofilamento (cuticular) 3-0, com agulha 3/8 de círculo, triangular cortante de 30 mm estriada; de 40 à 50 cm de comprimento, estéril, com tamanho da agulha desenhado em tamanho real e símbolo do tipo de agulha impressos no envelope interno; embalagem interna cartonado e externa em papel de grau cirúrgico e filme plástico. Registro MS.

QUALTRUS 1,180

26 102980 ENV Fio de sutura de nylon monofilamento (cuticular) 4-0, com agulha 3/8 de círculo, triangular cortante de 24 a 25 mm estriada; de 40 à 50 cm de comprimento, estéril, com tamanho da agulha desenhado em tamanho real e símbolo do tipo de agulha impressos no envelope interno; embalagem interna cartonado e externa em papel de grau cirúrgico e filme plástico. Registro MS.

QUALTRUS 1,180

27 102981 ENV Fio de sutura de nylon monofilamento (cuticular) 5-0, com agulha 3/8 de círculo, triangular cortante de 25 a 26 cm, estriada; de 40 a 50 cm de comprimento, estéril, com tamanho da agulha desenhado em tamanho real e símbolo do tipo de agulha impressos no envelope interno; embalagem interna cartonada e externa em papel de grau cirúrgico e filme plástico. Registro MS.

QUALTRUS 1,180

28 102982 ENV Fio de sutura de nylon monofilamento (cuticular) 5-0, com agulha 1/2 de círculo, triangular cortante de 25 a 26 mm estriada; envelope com 40 à 50 cm de comprimento, estéril, com tamanho da agulha desenhado em tamanho real e símbolo do tipo de agulha impressos no envelope interno; embalagem interna cartonado e externa em papel de grau cirúrgico e filme plástico. Registro MS.

QUALTRUS 1,180

Page 23: ÓRGÃO OFICIAL - maringa.pr.gov.br 2751.pdf · R$ 8.006.871,17 (oito milhões seis mil oitocentos e setenta e um reais e dezessete centavos), destinado ao reforço das seguintes

PÁG. 23MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751

29 102984 ENV Fio de sutura cirúrgica Nylon monofilamento (cuticular), preto, estéril - nº 6-0, de 40 a 50 cm de comprimento, com agulha 19 a 20 mm, 3/8 circulo, triangular. Embalagem unitária interna cartonada com tamanho da agulha desenhado em formato real e o símbolo do tipo de agulha, embalagem externa em papel grau cirúrgico e filme plástico. Registro no MS.

QUALTRUS 1,180

32 243358 ENV Fio de sutura cirúrgica sintético, violeta, absorvível, multifilamentar, trançado, estéril - nº 1, com associação de poliglactina-910, recoberto com estearato de cálcio e glicolida 370, 75 a 90 cm de comprimento, com agulha 48 a 50 mm, robusta, estriada, 1/2 círculo, cilíndrica. Embalagem individual, estéril, em envelope apropriado para seu devido acondicionamento, com dados de identificação e procedência, lote, data de fabricação e validade, tipo de esterilização e abertura em pétala. Registro no MS.

QUALTRUS 5,060

33 102991 ENV Fio de sutura cirúrgica sintético, absorvível, multifilamentado, trançado, estéril - nº 2-0, com asso-ciação de poliglactina-910, recoberto com estearato de cálcio e glicolida 370 com 70 a 75 cm de comprimento, com agulha 30 a 31 mm, estriada, 3/8 círculo, triangular. Embalagem unitária interna, com tamanho da agulha desenhado em tamanho real e símbolo do tipo de agulha e embalagem externa em papel grau cirúrgico e filme plástico. Registro MS.

ETHICON 6,830

34 102999 ENV Fio de sutura cirúrgica sintético, absorvível, multifilamentar, trançado, estéril - nº 2-0, com associação de poliglactina-910, recoberto com estearato de cálcio, 70cm de comprimento, com agulha 2,6 cm, 1/2 círculo, cilíndrica. Embalagem unitária interna de alumínio, com tamanho da agulha desenhado em tamanho real e símbolo do tipo de agulha e embalagem externa em papel grau cirúrgico e filme plástico, acondicionados em caixa com 36 envelopes. Registro MS.

ETHICON 5,490

JR COMÉRCIO DE FIOS LTDA. EPP - CNPJ nº. 07.370.983/0001-05.

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

14 205325 ENV Fio de sutura catgut simples nº 2.0, agulha 20 mm, 3/8 cilíndrica, 70 a 75 cm de comprimento, estéril. Embalagem unitária interna com tamanho da agulha desenhado em tamanho real e símbolo do tipo da agulha, e externa em papel grau cirúrgico e filme plástico. Registro no MS.

BIOLINE/ CATGUT SIM-PLES 2-0

3,360

16 102969 ENV Fio de sutura catgut simples 3-0, com agulha de 1/2 circulo, cilíndrica de 25 a 26 mm, estriada; com 70 a 75 cm de comprimento, estéril, com tamanho da agulha desenhado em tamanho real e símbolo do tipo de agulha impresso no envelope interno; embalagem externa em papel grau cirúrgico e filme plástico. Registro no MS.

BIOLINE/ CATGUT SIM-PLES 3-0

2,850

17 102957 ENV Fio de sutura cirúrgica Catgut simples, estéril- nº 3-0, com 70 a 75 cm de comprimento com agulha 3 a 3,1 cm, 1/2 circulo, cilíndrica. Embalagem unitária interna de alumínio com tamanho da agulha desenhado em formato real e o símbolo do tipo de agulha, embalagem externa em papel grau cirúrgico e filme plástico. Registro no MS.

BIOLINE/ CATGUT SIM-PLES 3-0

2,800

19 102974 ENV Fio de sutura cirúrgica Catgut simples, estéril - nº 5-0, com 70 a 75 cm de comprimento com agulha 2 a 2,2cm, 1/2 circulo, cilíndrica. Embalagem unitária interna de alumínio com tamanho da agulha desenhado em formato real e o símbolo do tipo de agulha, embalagem externa em papel grau cirúrgico e filme plástico. Registro no MS.

BIOLINE/ CATGUT SIM-PLES 5-0

3,400

30 243359 ENV Fio de sutura cirúrgica sintético, violeta, absorvível, multifilamentar, trançado, estéril - nº 0, com associação de poliglactina-910, recoberto com estearato de cálcio e glicolida 370, 70 a 75 cm de comprimento, com agulha robusta, de 25 a 26 mm, estriada, 1/2 círculo, cilíndrica. Embalagem individual, estéril, em envelope apropriado para seu devido acondicionamento, com dados de identificação e procedência, lote, data de fabricação e validade, tipo de esterilização e abertura em pétala. Registro no MS.

BIOLINE/ AB. SINTE-TICO 0

5,580

31 243360 ENV Fio de sutura cirúrgica sintético, violeta, absorvível, multifilamentar, trançado, estéril - nº 0, com associação de poliglactina-910, recoberto com estearato de cálcio e glicolida 370, 70 a 75 cm de comprimento, com agulha robusta de 39 a 41 mm, estriada, 1/2 círculo, cilíndrica. Embalagem individual, estéril, em envelope apropriado para seu devido acondicionamento, com dados de identificação e procedência, lote, data de fabricação e validade, tipo de esterilização e abertura em pétala. Registro no MS.

BIOLINE/ AB. SINTE-TICO 0

5,750

36 103004 ENV Fio de sutura cirúrgica sintético, absorvível, multifilamentar, trançado, estéril - nº 4-0, com associação de poliglactina-910, recoberto com estearato de cálcio, 70cm de comprimento, com agulha 2,6cm, 1/2 círculo, cilíndrica. Embalagem unitária interna de alumínio, com tamanho da agulha desenhado em tamanho real e símbolo do tipo de agulha e embalagem externa em papel grau cirúrgico e filme plástico. Registro MS.

BIOLINE/ AB. SINTETI-CO 4-0

5,380

37 243363 ENV Fio de sutura sintético, monofilamentar, incolor, estéril nº. 3.0, com agulha de 24 a 26 mm, cilíndrica, 1/2 de círculo. Composto de poligrecapone 25, de 70 cm de comprimento. Embalagem individual, estéril, em envelope apropriado para seu devido acondicionamento, com dados de identificação e procedên-cia, lote, data de fabricação e validade, tipo de esterilização e abertura em pétala. Registro no MS.

BIOLINE/ POLIGRECA-PONE 3-0

9,350

38 243364 ENV Fio de sutura sintético, monofilamentar, incolor, estéril nº. 3.0, com agulha de 26 a 30 mm estriada, triangular, 3/8 de círculo. Composto de poligrecapone 25, de 70 cm de comprimento. Embalagem individual, estéril, em envelope apropriado para seu devido acondicionamento, com dados de identificação e procedência, lote, data de fabricação e validade, tipo de esterilização e abertura em pétala. Registro no MS.

BIOLINE/POLIGRECA-PONE 3-0

7,560

42 246367 ENV Fio de sutura sintético absorvível com micro-âncoras ou farpado, unidirecional, que permite a apro-ximação tecidual sem a necessidade de nós, 3-0, colorido/pigmentado, 15 a 20 cm, com agulha ½ círculo cilíndrica de 1,7 a 2,6 cm. Com envelope individual, estéril, embalado em material que promova barreira microbiana e permita abertura asséptica. Registro no MS.

COVIDIEN/POLYSUTU--RE/FIO VLOC FARPA--DO

112,360

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PÁG. 24MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751

50 247979 UND Fita Cardíaca, algodão branco, com largura de 3,0 a 3,5 mm e 80 cm de comprimento. Com enve-lope individual, estéril, embalado em material que promova barreira microbiana e permita abertura asséptica. Registro no MS.

BIOLINE/ FITA CAR-DIACA

2,360

A Ata original e todos os demais anexos estão à disposição dos interessados pelo site www.maringa.pr.gov.br/licitações

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 026/17-PMMPROCESSO Nº. 2068/16-PMM- PREGÃO PRESENCIAL Nº. 387/16-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES- 17/02/17 À 16/02/18

OBJETO: Para atendimento das necessidades da Farmácia de Medicamentos Especiais da Secretaria Municipal de Saúde de Maringá--PR, por solicitação da Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística - SEMAT:

ANGAI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. EPP – CNPJ nº. 04.217.590/0001-60.

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

4 101927 UND Fumarato de bisoprolol 5 mg comprimido EMS 0,900

5 107467 COMPR. Clobazam 10 mg SANOFI AVENTIS 0,489

6 1383 COMPR. Diltiazen cloridrato 60mg comprimidoNOVA QUÍMICA NOVA QUÍMICA 0,160

12 245845 COMPR. Esomeprazol (esomeprazol magnésico triidratado) 20 mg comprimido revestido EMS 0,750

CIRÚRGICA JAW COM. DE MATERIAL MÉDICO HOSP. LTDA. - CNPJ nº. 79.250.676/0002-74.

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

23 245852 COMPR. Fosfato de Sitagliptina 25 mg comprimido JANUVIA 25MG 1,310

CMH - CENTRAL DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES - EIRELI – ME - CNPJ nº. 23.228.076/0001-74.

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

8 242269 UNID Enoxaparina sódica 20mg/0,2mL seringa pré-enchida com dispositivo de segurança para uso subcutâneo

BIOCHIMICO 10,554

9 242270 UNID Enoxaparina sódica 40mg/0,4mL seringa pré-enchida com dispositivo de segurança para uso subcutâneo

BIOCHIMICO 12,989

10 242271 UNID Enoxaparina sódica 60mg/0,6mL seringa pré-enchida com dispositivo de segurança para uso subcutâneo

BIOCHIMICO 15,946

11 242272 UNID Enoxaparina sódica 80mg/0,8mL seringa pré-enchida com dispositivo de segurança para uso subcutâneo

BIOCHIMICO 21,911

14 245846 COMPR. Ezetimiba 10 mg + sinvastatina 20 mg comprimido EMS 1,490

15 245847 COMPR. Ezetimiba 10 mg + sinvastatina 40 mg comprimido EMS 2,580

MAURO MARCIANO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. - CNPJ nº. 94.894.169/0001-86.

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

2 245856 COMPR. Aripiprazol 10 mg comprimido UNICHEM/GENÉRI-CO CX 10 5,500

3 107464 COMPR. Aripiprazol 15 mg UNICHEM/GENÉRI-CO- CX 10 8,400

19 245857 CAPS Pregabalina 75 mg cápsula MERCK/GENÉRICO- CX 30 1,030

25 245858 COMPR. Cloridrato de Tizanidina 2 mg comprimido UNICHEM/GENÉRI-CO - CX 30 0,310

PHARMA LOG PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. - CNPJ nº. 13.485.130/0001-03.

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

7 93971 UND Duloxetina (conforme Especificações Técnicas e/ou Memorial Descritivo do Anexo I do Edital) LIBBS/REFERÊNCIA 2,550

A Ata original e todos os demais anexos estão à disposição dos interessados pelo site www.maringa.pr.gov.br/licitações

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 027/17-PMMPROCESSO Nº. 1344/16-PMM- PREGÃO PRESENCIAL Nº. 348/16-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES - 21/02/17 À 20/02/18

OBJETO: Para futuras e eventuais aquisições de Cartuchos, Suprimentos diversos para manutenção de Impressoras, Rack de Piso, HD’s Impressoras, etc; para atendimento das necessidades das Secretarias e Órgãos vinculados ao Município de Maringá, por solicitação da Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística – SEMAT:

A. G. S. COMERCIAL EIRELI- ME - CNPJ nº. 24.435.379/0001-20.

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

1 104217 UND Apoio de pulso gel mouse (Pad Mouse) YBS 5,50

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PÁG. 25MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751

AMAMELIS LTDA. ME - CNPJ nº. 17.667.330/0001-38.

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

19 106857 UND Cartucho de tinta colorido HP - 97. HP 188,00

24 247627 UND Cilindro de toner HP CF410 OEM 17,80

47 20682 UND Nobreak 1.5 Kva, com potência de saída 865 Watts / 1500 VA, potência máxima configurável 865 Watts / 1500 VA, tensão nominal de entrada/saída 120V, conexões de saída: (2) NEMA 5-15R (proteção contra surtos), (6) NEMA 5-15R (bateria de reserva), frequência de entrada 47 - 63 Hz; conexão de Entrada: NEMA 5-15P, Bateria selada chumbo-ácido livre de manutenção: à prova de vazamento, 1 bateria pré-instalada, tempo de autonomia típico em carga total, 5.1 minutos, opções de autonomia estendida para Backups RS 1500VA

APC SMARTH UPS 1500 1.785,00

56 219004 UNID Película fusor HP 4015 HP 165,00

C P SUZUKI ME - CNPJ nº. 22.129.469/0001-68.

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

3 247508 UND Borracha do tracionador de papel HP CP3525 (RM1-4968-000) HABILTEC/HP CP3525 27,20

48 243314 UNID PATH PANEL CAT-6A MAXI TELECOM 24P 951,00

49 243427 UND Path Panel 19” 24 Portas SOHO PLUS 24P 880,00

COMERCIAL PAIÇANDU LTDA. EPP - CNPJ nº. 14.028.158/0001-84.

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

38 247587 UND HD SSD interno, (conforme Especificações Técnicas ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital). KINGSTON 574,00

42 205341 UNID Impressora Laser P1102W HP 970,00

44 1116 UND Impressora jato de tinta colorida, (conforme Especificações Técnicas ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

EPSON 3.470,00

71 222654 UND Régua de tomadas para Rack 10 tomadas RCG 77,80

IMPRIME SUPRIMENTOS EIRELI – ME – CNPJ nº. 22.448.597/0001-74.

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

4 247502 UND Borracha do tracionador de papel HP P1005 (RL1-1442-000) IMPRIME 9,80

7 247505 UND Borracha do tracionador de papel HP P2055 (RM1-6414-000) IMPRIME 16,75

12 242386 UNID Bucha do fusor HP 1505 IMPRIME 8,85

13 247610 UND Bucha do fusor HP 2055 IMPRIME 8,85

15 247518 UND Bucha do fusor HP P1102 IMPRIME 11,83

51 247498 UND Película do fusor HP 1102 IMPRIME 28,72

54 242390 UNID Película do fusor HP 3005 IMPRIME 54,69

55 203570 UND Película do fusor da impressora laser HP 1300. IMPRIME 29,39

57 226882 UND Pressure Roller HP 3005 IMPRIME 63,69

58 247500 UND Pressure roler do fursor HP P1005 IMPRIME 59,29

59 247499 UND Pressure roler do fusor HP P1102 IMPRIME 59,79

61 203588 UNID Pressure roller HP 1020 IMPRIME 59,19

62 218996 UNID Pressure roller hp 1022 IMPRIME 57,99

63 218998 UNID Pressure roller hp 2055 IMPRIME 66,99

64 218997 UNID Pressure roller hp 2420 IMPRIME 71,29

67 247520 UND Resistência do fusor HP P2055 IMPRIME 84,09

PR COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA. - M – CNPJ nº. 24.832.819/0001-83.

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

2 112531 UND Bateria, (conforme Especificações Técnicas ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital). SAMSUNG 310,00

25 90339 UND Conector macho RJ45 cat 5e MULTITOC 0,40

41 20152 UND IMPRESSORA TÉRMICA PARA ETIQUETAS, (conforme Especificações Técnicas ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

ZEBRA 1.490,00

43 238033 UND Impressora jato de tinta. resolução mínima 720dpis, com cartuchos completos, (conforme Espe-cificações Técnicas ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

HP 1.217,00

SYMA PRINT LTDA. - EPP - CNPJ nº. 07.300.151/0001-04.

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

26 247588 UND Conversor de mídia, (conforme Especificações Técnicas ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

D-NET DN-10000M 478,50

27 222621 UND Cordão óticos 2,5m duplex LC-SPC/LC-SPC 50/125 µm, (conforme Especificações Técnicas ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

FURUKAWA LC-SPC 216,90

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PÁG. 26MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751

37 243428 UND Guia de Cabos horizontal fechado 2U IP METAL GCFIM2UPT--ABSHD

62,00

40 202820 UND HD externo, (conforme Especificações Técnicas ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital). SEAGATE-STEA 1000400 286,00

TANGO LTDA. - ME – CNPJ nº. 05.304.697/0001-08.

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

17 241549 UNID Canaleta fechada em PVC com divisória (20x10x2000) mm., cor marfim, com fita adesiva TRAMONTINA 8,00

39 217535 UNID HD SATA 2TB SEAGATE 406,90

46 20655 UND Mouse ópitico USB. INTERBRAS 12,48

72 3927 UND Teclado ABNT2, USB. MULTILASER 26,70

TECTONER - RECARGA DE TONER LTDA. - EPP - CNPJ nº. 01.027.088/0001-06.

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

5 247503 UND Borracha do tracionador de papel HP P1010 (RC1-2030-000) CET 9,90

6 247504 UND Borracha do tracionador de papel HP P1505 (RL1-1497-000) CET 14,90

8 247506 UND Borracha do tracionador de papel HP P2420 (RB2-2891-000) CET 13,90

9 247507 UND Borracha do tracionador de papel HP P3005 (RL1-1370-000) CET 14,90

10 247509 UND Borracha do tracionador de papel HP P4015 (RM1-0037-4014) CET 11,90

11 242387 UNID Bucha do fusor HP 1020 CET 11,90

14 242385 UNID Bucha do fusor HP 3005 CET 11,90

16 247519 UND Bucha do fusor HP P4015 CET 11,90

18 104172 UND Cartucho HP- 98 - preto - original para impressora multifuncional - HP Officejet 6310. HP 108,70

20 247623 UND CHIP HP CF410 APEX/ CF410 74,20

21 247624 UND CHIP HP CF411 APEX/ CF411 74,90

22 247625 UND CHIP HP CF412 APEX/CF412 74,90

23 247626 UND CHIP HP CF413 APEX/CF413 74,90

28 247512 UND Engrenagem do Pressure roler HP P1005 CET 14,90

29 247513 UND Engrenagem do Pressure roler HP P1020 CET 14,90

30 247510 UND Engrenagem do contato fusor HP P3005 20T CET 9,90

31 247511 UND Engrenagem do contato fusor HP P3005 20T/20T CET 9,90

32 247515 UND Engrenagem do pressure roler HP M1120 CET 14,90

33 247514 UND Engrenagem do pressure roler HP P1102 CET 17,90

34 247516 UND Engrenagem do pressure roler HP P3005 CET 11,90

35 247517 UND Engrenagem do pressure roler HP P4015 CET 24,90

50 242647 UND Película Fusor HP 3525 CET 254,00

52 242389 UNID Película do fusor HP 1505 CET 65,10

53 246273 UND Película do fusor HP 2055 CET 55,00

60 247501 UND Pressure roler do fusor HP P4015 CET 98,00

68 247521 UND Resistência do fusor HP P3005 CET 59,90

69 247522 UND Resistência do fusor HP P4015 CET 133,40

70 246418 UNID Rotulador eletrônico portátil com display em LCD, com mecanismo de corte automático, com adaptador AC, para identificação de comandos elétricos. Com 10 rolos de fita adesiva extra forte, preto sobre branco, de no mínimo 8 metros de comprimento em cada rolo, com espessura de 12mm, (conforme Especificações Técnicas ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

BROTHER PT-E550W 1.850,00

A Ata original e todos os demais anexos estão à disposição dos interessados pelo site www.maringa.pr.gov.br/licitações

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 28/17-PMMPROCESSO Nº. 1522/16-PMM - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 383/16-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES - 22/02/17 À 21/02/18

OBJETO: Aquisição de Mobiliários Planejados, destinados às Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, vinculados à Secretaria da Educação, para o período de 12 (doze) meses - Secretaria Mun. de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística - SEMAT:

D. S. DE CARVALHO CASTRO & CIA. LTDA. ME - CNPJ nº. 05.759.031/0001-44

LOTE I:

Item Código Und. Especificação MarcaPercentual de desconto (%)

Vlr Unit.

1 107976 UN. Armário na sala de coordenação de 3,70 x 2,60 x 0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 24 portas com chave.

D.S9%

7.878,78

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PÁG. 27MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751

2 107972 UN. Bancada em L na coordenação de 1,40 x 1,40 x 0,75 x 0,60m em MDF cor ovo, com 4 gavetas teclado retrátil. tampo pós-formado.

D.S 1.184,82

3 107968 UN. Balcão de pia no rall do administrativo de 1,77 x 0,79 x 0,52m em MDF na cor branca TX PF com 03 portas.e 4 gavetas.

D.S 1.132,48

4 107976 UN. Armário na Secretaria de 2,80 x 2,60 x 0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 24 gavetas com corrediças telescópica para pasta suspensa na parte inferior e 06 portas com chave na parte superior.

D.S 5.962,32

5 107972 UN. Bancada na secretaria de 4,30 x 0,75 x 0,60m em MDF cor ovo, com 2 gaveteiros de 4 gavetas cada, treis teclados retrátil. tampo pós-formado.

D.S 1.819,55

6 107976 UN. Armário na sala da direção de 2,93x 2,60 x 0,45 em MDF na cor ovo TX PF com 18 portas com chave.

D.S 6.239,14

7 107972 UN. Bancada em L na diretoria, de 1,80 x 1,80 x 0,75 x 0,60m em MDF cor ovo, com 4 ga-vetas, teclado retrátil.

D.S 1.523,34

8 91950 UN. Mesa redonda na direção de 1,20 x 0,75 m em MDF cor ovo, com pés em e tampo em MDF de 25 mm.

D.S 507,78

9 107976 UN. Armário na sala dos professores de 4,90x 2,40 x 0,45m em MDF na cor ovo TX com 48 portas individuais com chave.

D.S 9.631,44

10 107976 UN. Armário na sala dos professores de 4,00 x 2,20 x 0,45m em MDF na cor ovo TX com 24 portas individuais com chave.

D.S 7.207,20

11 107972 UN. Bancada na sala dos professores de 3,00 x 0,75 x 0,60m em MDF cor ovo, com dois gaveteiros de 4 gavetas cada dois teclados retrátil.

D.S 1.269,45

12 107968 UN. Balcão de pia em O na cozinha de 4,10 x 2,80 x 4,14 x 4,10 x 0,75 x 0,64 m em MDF na cor branca TX PF com 10 gavetas e portas.

D.S 9.196,41

13 107975 UN. Armário suspenso na cozinha de 4,08x 0,70 x 0,35m em MDF cor branca com 08 portas. D.S 2.001,20

14 107968 UN. Balcão de pia na sala de preparo de 2,70 x 0,75 x 0,59 m em MDF na cor branca TX PF com 4 gavetas.

D.S 1.640,05

15 107968 UN. Balcão de pia na sala de preparo de 3,00 x 0,75x 0,59m em MDF na cor branca TX PF com 06 portas.

D.S 1.822,28

16 107968 UN. Balcão de pia em L na lavanderia de 1,43x0,77x0,84x0,50 m em MDF na cor branca TX PF com portas.

D.S 1.496,70

17 107976 UN. Armário para funcionários na lavanderia de 1,75 x 2,20 x 0,45m em MDF na cor branca TX com 12 portas individuais com chave.

D.S 3.153,15

18 107976 UN. Armário na sala de informática de 0,90x2,60x0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 06 portas com chave.

D.S 1.916,46

19 107976 UN. Armário na sala de aula 1 e 2 de 0,90x2,60x0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 06 portas com chave.

D.S 1.916,46

20 107977 UN. Armário aberto para colchonete na sala de aula 1 e de 1,80 x 2,70 x 0,70m em MDF cor ovo. D.S 2.653,56

21 107967 UN. Balcão na sala de aula 1 e 2 de 3,45 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 08 portas com chave.

D.S 2.514,74

22 107976 UN. Armário na sala de aula de 3 a 11 de 0,90x2,60x0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 06 portas com chave.

D.S 1.916,46

23 107977 UN. Armário aberto para colchonete na sala de aula de 3 a 11 de 1,80 x 2,70 x 0,70m em MDF cor ovo.

D.S 2.653,56

24 107967 UN. Balcão na sala de aula de 3 a 11 de 3,56 x 0,90 x 0,50m em MDF cor branca 08 portas com chave e tampo pós-formado.

D.S 2.594,92

25 107976 UN. Armário na sala de aula 12 de 0,90x2,60x0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 06 portas com chave.

D.S 1.916,46

26 107967 UN. Balcão na sala de aula 12 de 4,35 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 09 portas com chave.

D.S 3.170,75

LOTE II:

Item Código Und. Especificação MarcaPercentual de desconto (%)

Vlr Unit.

1 107968 UN. Balcão de pia na cozinha de 4,15 x 0,73 x 0,60 em MDF na cor branca TX PF com 06 portas.e 6 gavetas sendo 4 pequenas e 2 grandes.

D.S

9%

2.453,59

2 107976 UN. Armário na cozinha de 1,60 x 2,60 x 0,45m em MDF na cor branca TX PF com 12 portas com chave. D.S 3.407,04

3 107967 UN. Balcão na cozinha de 2,50 x 0,90 x 0,50m em MDF cor branca com 05 portas D.S 1.822,28

4 107975 UN. Armário suspenso na cozinha de 2,50 x 0,70 x 0,35m em MDF cor branca com 05 portas. D.S 1.226,23

5 107968 UN. Balcão em L de pia na lavanderia de 2,50 x 2,05 x 0,68 x0,50 m em MDF na cor branca TX PF com portas.

D.S 2.505,83

6 107975 UN. Armário suspenso na lavanderia de 3,00 x 0,70 x 0,35m em MDF cor branca com 06 portas. D.S 1.471,47

7 107976 UN. Armário para funcionários na lavanderia de 1,40 x 2,40 x 0,45m em MDF na cor branca TX com 12 portas individuais com chave.

D.S 2.751,84

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8 107967 UN. Balcão na sala de aula de 1 a 6 de 4,40 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 09 portas com chave.

D.S 3.207,20

9 107976 UN. Armário na sala de aula 1 a 6 0,90x2,60x0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 06 portas com chave.

D.S 1.916,46

10 107977 UN. Armário aberto para colchonete na sala de aula de 1 a 6 de 1,80 x 2,70 x 0,70m em MDF cor ovo.

D.S 2.653,56

11 107967 UN. Balcão na sala de aula 7,8 e 9 de 3,55 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo 07 portas com chave e tampo pós-formado.

D.S 2.587,63

12 107977 UN. Armário aberto para colchonete na sala 7, 8 e 9 de 1,80 x 2,70 x 0,70m em MDF cor ovo. D.S 2.653,56

13 107976 UN. Armário na sala de aula 7, 8 e 9 de 0,90x2,60x0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 06 portas com chave.

D.S 1.916,46

14 107967 UN. Balcão na sala de aula 10,11 e 12 de 4,08 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 08 portas com chav.

D.S 2.973,95

15 107977 UN. Armário aberto para colchonete na sala de aula 10,11e 12 de 1,80 x 2,70 x 0,70m em MDF cor ovo.

D.S 2.653,56

16 107976 UN. Armário na sala de aula 10, 11 e 12 de 0,90x2,60x0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 06 portas com chave.

D.S 1.916,46

17 107976 UN. Armário na sala de informática de 0,90x2,60x0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 06 portas com chave.

D.S 1.916,46

18 107976 UN. Armário na sala dos professores de 6,60x2,20x0,45m em MDF na cor ovo TX com 42 portas individuais com chave.

D.S 11.891,88

19 107972 UN. Bancada na supervisão de 2,00 x 0,75 x 0,60m em MDF cor ovo, com dois teclados retrátil . D.S 846,30

20 107972 UN. Bancada em L na supervisão de 1,60x1,60x0,75x0,60m em MDF cor ovo, com 4 gavetas, teclado retrátil.

D.S 1.354,08

21 107967 UN. Balcão na direção de 1,00 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 2 portas com chave. D.S 728,91

22 107976 UN. Armário na sala de reunião de 2,00 x 2,60 x 0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 12 portas com chave.

D.S 4.258,80

23 107976 UN. Armário na sala de orientação de 2,50x 2,60 x 0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 15 portas.

D.S 5.323,50

24 107967 UN. Balcão na orientação de 1,00 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 2 portas com chave. D.S 728,91

25 107972 UN. Bancada em L na orientação de 1,50 x 1,50 x 0,75 x 0,60m em MDF cor ovo, com 4 gavetas teclado retrátil. tampo pós-formado.

D.S 1.269,45

26 107972 UN. Bancada em L na diretoria, de 1,80 x 1,80 x 0,75 x 0,60m em MDF cor ovo, com 4 ga-vetas, teclado retrátil.

D.S 1.523,31

27 107976 UN. Armário na secretaria de 3,50 x 2,60 x 0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 21 portas com chave.

D.S 7.452,90

28 107976 UN. Armário c/ gavetas na secretaria de 2,40x1,50 x 0,45m em MDF na cor ovo TX com 20 gavetas.

D.S 2.948,40

29 107976 UN. Armário c/ gavetas na secretaria de 2,00x1,50 x 0,45m em MDF na cor ovo X com 16 gavetas D.S 2.457,00

30 5636 UN. Bancada para professores na sala de aula de 1,00 x 0,70 x 0,75 m em MDF na cor ovo, com tampo pos formado nas duas extremidades de 25 mm e pés em MDF de 18 mm coma a parte da frente do pé arredondado no sentido vertical, com uma travessa unindo um pé ao outro de 45 cm de altura, com tampo e pés encabeçado com fita de PVC de 2 mm inclusive a parte arredondada.

D.S 457,28

LOTE III:

Item Código Und. Especificação MarcaPercentual de desconto (%)

Vlr Unit.

1 107976 UN. Armário na secretaria de 1,70 x 2,60 x 0,45 em MDF na cor ovo TX PF com gavetas e portas com chave.

D.S

9%

3.619,98

2 107972 UN. Bancada na secretaria de 2,00 x 0,75 x 0,60m em MDF cor ovo, com dois gaveteiros de 4 gavetas cada um teclado retrátil.

D.S 846,30

3 107972 UN. Bancada em L na secretaria de 1,40 x 1,40 x 0,75 x 0,60m em MDF cor ovo, com 4 gavetas teclado retrátil, tampo pós-formado.

D.S 1.184,82

4 107967 UN. Balcão na secretaria de 1,00 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 2 portas com chave. D.S 728,91

5 107976 UN. Armário na sala do infantil 4 de 0,90x2,60x0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 06 portas com chave.

D.S 1.916,46

6 107967 UN. Balcão na sala do infantil 4 de 1,60 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 4 portas com chave. D.S 1.166,26

7 107976 UN. Armário na sala do infantil 5 de 0,90x2,60x0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 06 portas com chave.

D.S 1.916,46

8 107967 UN. Balcão na sala do infantil 5 de 1,60 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 4 portas com chave. D.S 1.166,26

9 107976 UN. Armário na sala do infantil 3 de 0,90x2,60x0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 06 portas com chave.

D.S 1.916,44

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PÁG. 29MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751

10 107977 UN. Armário aberto para colchonete na sala do infantil 3 de 1,80 x 2,70 x 0,70m em MDF cor ovo. D.S 2.653,54

11 107977 UN. Armário aberto para colchonete na sala do infantil 2 A de 1,80 x 2,70 x 0,70m em MDF cor ovo. D.S 2.653,56

12 107967 UN. Balcão na sala do infantil 2 A de 1,60 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 4 portas com chave. D.S 1.166,26

13 107977 UN. Armário aberto para colchonete na sala do infantil 2 B de 1,80 x 2,70 x 0,70m em MDF cor ovo. D.S 2.653,56

14 107968 UN. Balcão na sala do infantil 2 B de 2,25 x 0,90 x0,50 m em MDF na cor ovo TX PF com05 portas. D.S 1.640,05

15 107976 UN. Armário na sala 7 de 0,90x2,60x0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 06 portas com chave. D.S 1.916,46

16 107972 UN. Bancada na supervisão de 3,20 x 0,75 x 0,60m em MDF cor ovo, com dois gaveteiros de 4 gavetas cada um teclado retrátil .

D.S 1.354,08

17 107976 UN. Armário na supervisão de 2,50 x 2,60 x 0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 15 portas com chave.

D.S 5.323,50

18 107967 UN. Balcão no infantil 01 de 2,00 x 0,90 x 0,50m em MDF cor branca 04 portas com chave e tampo pós-formado.

D.S 1.457,82

19 107967 UN. Balcão de pia na assepsia do infantil 1 de 2,45 x 0,75 x0,68 m em MDF cor branca 05 portas. D.S 1.488,19

20 107967 UN. Balcão de pia na assepsia do infantil 1 de 2,45 x 0,75 x0,60 m em MDF cor branca 05 portas. D.S 1.488,19

21 107975 UN. Armário suspenso sem porta para colocação de frauda na assepsia do infantil 1 de 1,20 x 0,70 x 0,25m em MDF cor branca com 15 vãos.

D.S 588,59

22 107968 UN. Balcão de pia no lactário de 1,60 x 0,87 x 0,60m em MDF na cor branca TX PF com 03 portas.e 4 gavetas.

D.S 1.127,38

23 107975 UN. Armário suspenso em L no lactário de 1,50 x 1,50 x 0,70 x 0,35m em MDF cor branca com portas. D.S 1.471,47

24 107967 UN. Balcão no lactário de 0,90 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 2 portas com chave. D.S 656,02

25 107975 UN. Armário suspenso no lactário de de 1,40 x 0,70 x 0,25m em MDF cor branca com 03 portas. D.S 686,69

26 107976 UN. Armário na lavanderia de 0,90x2,60x0,45m em MDF na cor branca TX PF com 06 portas D.S 1.916,46

27 107968 UN. Balcão de pia na cozinha de 3,70 x 0,85x 0,60 m em MDF na cor branca TX PF com 8 portas. D.S 2.547,14

28 107968 UN. Balcão de pia na cozinha de 2,36 x 0,85 x 0,60 m em MDF na cor branca TX PF com 05 portas. D.S 1.624,66

29 107968 UN. Balcão de pia na cozinha de 3,10 x0,85x0,60 m em MDF na cor branca TX PF com 4 portas.e 6 gavetas sendo 4 pequenas e 2 grandes.

D.S 2.134,09

30 107975 UN. Armário suspenso na cozinha de 2,00 x 0,70 x 0,35m em MDF cor branca com 04 portas. D.S 980,98

31 107975 UN. Armário suspenso na cozinha de 1,20 x 0,70 x 0,35m em MDF cor branca com 03 portas. D.S 588,59

32 107976 UN. Armário para funcionários na lavanderia de 1,20 x 2,20 x 0,45m em MDF na cor branca TX com 09 portas individuais com chave.

D.S 2.162,16

33 107977 UN. Armário aberto na lavanderia de 1,50 x 2,60 x 0,70m em MDF cor branca, com 6 vãos D.S 2.129,40

34 107967 UN. Balcão na sala dos professores de 1,00 x 0,80 x 0,60m em MDF cor ovo com 1 porta e 4 gavetas. D.S 647,94

35 107968 UN. Balcão na sala dos professores de 1,40 x 0,80 x 0,60 m em MDF na cor ovoTX PF com 03 portas. D.S 907,09

36 107976 UN. Armário na sala dos professores de 2,50 x 2,20 x 0,45m em MDF na cor ovo TX com 24 portas individuais com chave.

D.S 4.504,50

LOTE V:

Item Código Und. Especificação MarcaPercentual de desconto (%)

Vlr Unit.

1 107976 UN Armário na sala do infantil sendo 3 de infantil 4 e 3 de infantil 5 de 0,90 x 2,60 x 0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 06 portas com chave.

DS

9%

1.916,46

2 107967 UN Balcão na sala de bliquedoteca, biblioteca e multi uso de 2,10 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 05 portas com chave.

DS 1.530,71

3 107976 UN Armário na sala de bliquedoteca, biblioteca e multi uso de 0,90x2,60x0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 06 portas com chave.

DS 1.916,46

4 107977 UN Armário aberto para colchonete na sala de bliquedoteca, biblioteca e multi uso de 1,80 x 2,70 x 0,70m em MDF cor ovo.

DS 2.653,56

5 107976 UN Armário na sala do infantil 3 de 0,90x2,60x0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 06 portas com chave.

DS 1.916,46

6 107967 UN Balcão na sala do infantil 3 de 2,50 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 06 portas com chave. DS 1.822,28

7 107976 UN Armário misto na sala de multi uso grande de 6,50 x 2,60 x 0,45 em MDF na cor ovo TX PF com 13 portas com chave e a parte de cima aberta c/ prateleiras

DS 13.841,10

8 107976 UN Armário na sala de multi uso grande de 3,00 x 2,60 x 0,45 em MDF na cor ovo TX PF com 16 portas com chave e o meio parte aberta para TV de 42 polegadas

DS 6.388,20

9 107968 UN Balcão de pia em U na cozinha de 5,54x5,70x3,0x0,70x0,60 m em MDF na cor branca TX PF com portas.e 10 gavetas sendo 8 pequenas e duas grandes.

DS 8.073,08

10 107975 UN Armário suspenso em L na cozinha de 2,60x3,00x0,70x0,35m em MDF cor branca com portas e canto em 45 graus

DS 2.746,74

11 107976 UN Armário na cozinha de 2,50 x 2,60 x 0,45m em MDF na cor branca TX PF com 15 portas. DS 5.323,50

12 107968 UN Balcão de pia na lavanderia de 2,40 x0,79x0,70 m em MDF na cor branca TX PF com05 portas e pezinho

DS 1.535,50

Page 30: ÓRGÃO OFICIAL - maringa.pr.gov.br 2751.pdf · R$ 8.006.871,17 (oito milhões seis mil oitocentos e setenta e um reais e dezessete centavos), destinado ao reforço das seguintes

PÁG. 30MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751

13 107976 UN Armário na para funcionários na sala de descanso de 3,50x2,20x0,45m em MDF na cor branca TX com 21 portas individuais com chave.

DS 6.306,30

14 107977 UN Armário em L aberto no almoxarifado de 2,80x2,90x2,60x0,45m em MDF cor ovo. Com 6 vãos e canto em 45 graus

DS 8.091,72

15 107968 UN Balcão de pia no lactario de 2,70x0,63x0,69m em MDF na cor branca TX PF com 05 portas e 4 gavetas

DS 1.377,64

16 107968 UN Balcão de pia em U no lactario de 1,30x1,40x1,90x0,65x0,69 m em MDF na cor branca TX PF com portas.

DS 2.421,60

17 107967 UN Balcão na sala infantil 1 de 3,90 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 8 portas com chave. DS 2.842,75

18 107968 UN Balcão de pia em L na assepsia do infantil 1 de 5,15 x 2,20 x 0,79 x 0,79 m em MDF na cor branca TX PF com portas.

DS 4.702,68

19 107975 UN Armário suspenso sem porta para colocação de frauda na assepsia do infantil 1 de 2,40 x 0,70 x 0,25m em MDF cor branca com 33vãos.

DS 1.177,18

20 107967 UN Balcão na sala do infantil 1 de 3,50 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo 06 portas e tampo pós-formado. E canto em 45 graus

DS 2.551,19

21 107968 UN Balcão de pia na assepsia infantil 1 de 3,30 x 0,77x0,78m em MDF na cor branca TX PF com07 portas.

DS 2.057,96

22 107975 UN Armário suspenso sem porta para colocação de frauda na assepsia do infantil 1 de 2,40 x 0,70 x 0,25m em MDF cor branca com 33 vãos.

DS 1.177,18

23 107967 UN Balcão na sala do infantil 2 de 3,20 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 07 portas com chave.

DS 2.332,51

24 107968 UN Balcão de pia na assepsia do infantil 2 de 3,75x0,79 x0,79m em MDF na cor branca TX PF com08 portas.

DS 2.399,33

25 107975 UN Armário suspenso sem porta para colocação de frauda na assepsia do infantil 2 de 1,20 x 0,70 x 0,25m em MDF cor branca com 15 vãos.

DS 588,59

26 107967 UN Balcão na sala de amamentação de 1,00 x 0,90 x 0,50m em MDF cor branca com 2 portas com chave.

DS 728,91

27 107976 UN Armário na Secretaria de 2,50 x 2,60 x 0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 20 gavetas com corrediças telescópica para pasta suspensa na parte inferior e 05 portas com chave na parte superior.

DS 5.323,50

28 107972 UN Bancada em L na secretaria de 2,40 x 3,20 x 0,75 x 0,60m em MDF cor ovo, com três gaveteiros de 4 gavetas cada dois teclados retrátil. Com tampo pós-formado.

DS 2.369,64

29 107968 UN Balcão na sala dos professores de 1,60 x 0,89 x 0,56 m em MDF na cor branca TX PF com 03 portas e 4 gavetas

DS 1.153,30

30 107976 UN Armário em L na sala dos professores de 4,60 x 2,00 x 2,40 x 0,45m em MDF na cor ovo TX com 52 portas individuais com chave e canto em 45 graus

DS 12.972,96

31 107972 UN Bancada na sala dos professores de 3,00 x 0,75 x 0,60m em MDF cor ovo, com dois gaveteiros com 4 gavetas cada dois teclados retrátil, tampo pós-formado.

DS 1.269,45

32 107976 UN Armário na sala da supervisão de 3,00 x 2,60 x 0,45 em MDF na cor ovo TX PF com 18 portas com chave.

DS 6.388,20

33 107972 UN Bancada em L na direção de 1,50 x 1,50 x 0,75 x 0,60m em MDF cor ovo, com 4 gavetas teclado retrátil, tampo pós-formado.

DS 1.269,45

34 107976 UN Armário na sala da direção de 2,80 x 2,60 x 0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 18 portas com chave.

DS 5.962,32

35 107967 UN Balcão na direção de 1,00 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 2 portas com chave. DS 728,91

36 107967 UN Balcão na sala do infantil sendo 3 salas de infantil 4 e 3 salas de infantil 5 de 2,50 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 05 portas com chave.

DS 1.822,28

37 5636 UN Bancada para professores na sala de aula de 1,00 x 0,70 x 0,75 m em MDF na cor ovo, com tampo pos formado nas duas extremidades de 25 mm e pés em MDF de 18 mm coma a parte da frente do pé arredondado no sentido vertical, com uma travessa unindo um pé ao outro de 45 cm de altura, com tampo e pés encabeçado com fita de PVC de 2 mm inclusive a parte arredondada.

DS 457,28

LOTE VI:

Item Código Und. Especificação MarcaPercentual de desconto (%)

Vlr Unit.

1 107972 UN Bancada na secretaria de 3,30 x 0,75 x 0,60m em MDF cor ovo, com treis gaveteiros de 4 gavetas cada dois teclados retrátil, tampo pós-formado.

DS

9%

1.396,40

2 107976 UN Armário na Secretaria de 2,80 x 2,60 x 0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 24 gavetas com corrediças telescópica para pasta suspensa na parte inferior e 06 portas com chave na parte superior.

DS 5.962,32

3 107976 UN Armário na secretaria de 2,50 x 2,60 x 0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 15 portas. DS 5.323,50

4 107976 UN Armário na sala da direção de 3,00 x 2,60 x 0,45 em MDF na cor ovo TX PF com 18 portas com chave.

DS 6.388,20

Page 31: ÓRGÃO OFICIAL - maringa.pr.gov.br 2751.pdf · R$ 8.006.871,17 (oito milhões seis mil oitocentos e setenta e um reais e dezessete centavos), destinado ao reforço das seguintes

PÁG. 31MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751

5 107972 UN Bancada sala da direção de 1,60 x 0,75 x 0,60m em MDF cor ovo, com 4 gavetas um teclado retrátil.

DS 677,04

6 107967 UN Balcão na direção de 1,00 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 2 portas com chave. DS 728,91

7 107976 UN Armário na sala da supervisão de 3,00x2,60x0,45 em MDF na cor ovo TX PF com 18 portas com chave.

DS 6.388,20

8 107967 UN Balcão na sala da supervisão de 1,00 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 2 portas com chave.

DS 728,91

9 107972 UN Bancada na supervisão, de 1,50 x 0,75 x 0,60m em MDF cor ovo, com 4 gavetas, teclado retrátil.

DS 634,73

10 107976 UN Armário na sala da supervisão de 0,90x2,60x0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 06 portas com chave.

DS 1.916,46

11 107976 UN Armário na sala dos professores de 5,40 x 2,40 x 0,45m em MDF na cor ovo TX com 52 portas individuais com chave. de aproximadamente 0,40 x 0,60 m.

DS 10.614,24

12 107968 UN Balcão de pia em L na cozinha de 0,70 x 1,40 x0,73x0,60m em MDF na cor branca TX PF com portas.

DS 1.241,58

13 107968 UN Balcão de pia em L na cozinha de 1,40 x 1,06 x 0,73 x 0,60 m em MDF na cor branca TX PF com portas.

DS 1.454,42

14 107968 UN Balcão de pia na cozinha de 3,30x0,73x0,64 m em MDF na cor branca TX PF com 4 portas.e 6 gavetas sendo 4 pequenas e 2 grandes.

DS 1.951,05

15 107975 UN Armário suspenso na cozinha de 2,80 x 0,70 x 0,35m em MDF cor branca com 06 portas. DS 1.373,37

16 107967 UN Balcão na cozinha de 1,00 x 0,90 x 0,50m em MDF cor branca com 2 portas com chave. DS 728,91

17 107975 UN Armário suspenso na cozinha de 3,00 x 0,70 x 0,35m em MDF cor branca com 06 portas. DS 1.471,47

18 107967 UN Balcão de pia na manipulação de 1,02 x 0,82 x 0,65m em MDF cor branca com 2 portas com chave.

DS 677,40

19 107976 UN Armário na lavanderia de 3,80 x 2,40 x 0,45m em MDF na cor branca TX PF com 24 portas com chave, sendo 16 portas individuais p/ funcionários

DS 7.469,28

20 107976 UN Armário na lavanderia de 0,90 x 2,60 x 0,45m em MDF na cor branco TX PF com 06 portas com chave.

DS 1.916,46

21 107968 UN Balcão na sala do infantil 4 A e 5E de 3,40 x 0,90x0,50m em MDF na cor ovo TX PF com 06 portas e canto em 45 graus

DS 2.478,29

22 107976 UN Armário na sala do infantil 4 A e 5E de 0,90x2,60x0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 06 portas com chave.

DS 1.916,46

23 107967 UN Balcão na sala do infantil 4 B -4 C -5D – 5 F de 3,60 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 06 portas com chave e canto em 45 graus

DS 2.624,08

24 107976 UN Armário na sala do infantil 4 B -4 C -5D – 5 F de 0,90x2,60x0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 06 portas com chave.

DS 1.916,46

25 107977 UN Armário aberto no depósito de 4,75 x 2,60 x0,45 m em MDF cor ovo. Com 6 vãos DS 6.743,10

26 107977 UN Armário aberto no depósito de 3,80 x2,60 x 0,45 m em MDF cor ovo, com 6 vãos DS 5.394,48

27 107968 UN Balcão de pia no lactário de 2,50 x 0,81 x 0,62m em MDF na cor branca TX PF com 04 portas e 4 gavetas

DS 1.640,05

28 107975 UN Armário suspenso no lactário de 3,10 x 0,70 x 0,35m em MDF cor branca com 06portas. DS 1.520,52

29 107967 UN Balcão no lactário de 3,10 x 0,90 x 0,50m em MDF cor branca com 6 portas com chave. DS 2.259,62

30 107976 UN Armário no lactário de 0,90 x 2,60 x 0,45 m em MDF na cor branca TX PF com 06 portas DS 1.916,46

31 107967 UN Balcão na sala de alimentação de 2,00 x 0,90 x 0,50m em MDF cor branca 04 portas com chave e tampo pós-formado.

DS 1.457,82

32 107967 UN Balcão na sala do infantil 1 A de 5,00 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 09 portas com chave canto em 45 graus

DS 3.644,55

33 107968 UN Balcão de pia na assepsia do infantil 1 e 2 de 4,55 x 0,74 x 0,81 em MDF na cor branca TX PF com 09 portas.

DS 2.726,93

34 107975 UN Armário suspenso sem porta para colocação de frauda na assepsia do infantil 1 e 2 de 3,60 x 0,70 x 0,25m em MDF cor branca com 48 vãos.

DS 1.765,76

35 107967 UN Balcão na sala do infantil 1 B de 5,00 x0,90x0,50m em MDF cor ovo com 09 portas com chave canto em 45 graus

DS 3.644,55

36 107976 UN Armário na brinquedoteca para TV de 2,30 x 2,60 x 0,45m em MDF na cor ovo TX PF com portas e espaço no meio para tv de 54 polegadas

DS 4.897,62

37 107967 UN Balcão na sala do infantil 2 C e 2 D de 3,60 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 06 portas com chave. e canto em 45 graus

DS 2.624,08

38 107976 UN Armário no infantil 3E e 3 F de 0,90x2,60x0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 06 portas com chave.

DS 1.916,46

39 107967 UN Balcão na sala do infantil 3 E e 3F de 4,10 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 08 portas com chave.

DS 2.988,53

40 107968 UN Balcão de pia na assepsia do infantil de 2,70 x 0,73 x 0,79 m em MDF na cor branca TX PF com 06 portas.

DS 1.596,31

Page 32: ÓRGÃO OFICIAL - maringa.pr.gov.br 2751.pdf · R$ 8.006.871,17 (oito milhões seis mil oitocentos e setenta e um reais e dezessete centavos), destinado ao reforço das seguintes

PÁG. 32MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751

41 107975 UN Armário suspenso sem porta para colocação de frauda na assepsia do infantil de 1,20 x 0,70 x 0,25m em MDF cor branca com 15 vãos.

DS 588,59

42 107976 UN Armário na biblioteca de 0,90 x 2,60 x 0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 06 portas com chave.

DS 1.916,45

43 107976 UN Armário na sala de multi uso de 5,00 x 2,60 x 0,45 em MDF na cor ovo TX PF com 10 portas com chave, na parte inferior e na parte superior aberta com 4 vãos

DS 10.647,00

LOTE VII:

Item Código Und. Especificação MarcaPercentual de desconto (%)

Vlr Unit.

1 107972 UN. Bancada na secretaria de 3,30 x 0,75 x 0,60m em MDF cor ovo, com treis gaveteiros de 4 gavetas cada dois teclados retrátil, tampo pós-formado.

D.S

9%

1.396,40

2 107976 UN. Armário na Secretaria de 2,80 x 2,60 x 0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 24 gavetas com corrediças telescópica para pasta suspensa na parte inferior e 06 portas com chave na parte superior.

D.S 5.962,32

3 107976 UN. Armário na secretaria de 2,50 x 2,60 x 0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 15 portas. D.S 5.323,50

4 107976 UN. Armário na sala da direção de 3,00 x 2,60 x 0,45 em MDF na cor ovo TX PF com 18 portas com chave.

D.S 6.388,20

5 107972 UN. Bancada sala da direção de 1,60 x 0,75 x 0,60m em MDF cor ovo, com 4 gavetas um teclado retrátil.

D.S 677,04

6 107967 UN. Balcão na direção de 1,00 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 2 portas com chave. D.S 728,91

7 107976 UN. Armário na sala da supervisão de 3,00x2,60x0,45 em MDF na cor ovo TX PF com 18 portas com chave.

D.S 6.388,20

8 107967 UN. Balcão na sala da supervisão de 1,00 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 2 portas com chave.

D.S 728,91

9 107972 UN. Bancada na supervisão, de 1,50 x 0,75 x 0,60m em MDF cor ovo, com 4 gavetas, teclado retrátil.

D.S 634,73

10 107976 UN. Armário na sala da supervisão de 0,90x2,60x0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 06 portas com chave.

D.S 1.916,46

11 107976 UN. Armário na sala dos professores de 5,40x 2,40 x 0,45m em MDFna cor ovo TX com 52 portas individuais com chave. de aproximadamente 0,40 x 0,60 m.

D.S 10.614,24

12 107968 UN. Balcão de pia em L na cozinha de 0,70 x 1,40 x 0,73 x 0,60m em MDF na cor branca TX PF com portas.

D.S 1.241,58

13 107968 UN. Balcão de pia em L na cozinha de 1,40 x 1,06 x 0,73 x 0,60 m em MDF na cor branca TX PF com portas.

D.S 1.454,42

14 107968 UN. Balcão de pia na cozinha de 3,30x0,73x0,64 m em MDF na cor branca TX PF com 4 portas.e 6 gavetas sendo 4 pequenas e 2 grandes.

D.S 1.951,05

15 107975 UN. Armário suspenso na cozinha de 2,80 x 0,70 x 0,35m em MDF cor branca com 06 portas. D.S 1.373,37

16 107967 UN. Balcão na cozinha de 1,00 x 0,90 x 0,50m em MDF cor branca com 2 portas com chave. D.S 728,91

17 107975 UN. Armário suspenso na cozinha de 3,00 x 0,70 x 0,35m em MDF cor branca com 06 portas. D.S 1.471,47

18 107967 UN. Balcão de pia na manipulação de 1,02 x 0,82 x 0,65m em MDF cor branca com 2 portas com chave.

D.S 677,40

19 107976 UN. Armário na lavanderia de 3,80 x 2,40 x 0,45m em MDF na cor branca TX PF com 24 portas com chave, sendo 16 portas individuais p/ funcionários

D.S 7.469,28

20 107976 UN. Armário na lavanderia de 0,90 x 2,60 x 0,45m em MDF na cor branco TX PF com 06 portas com chave.

D.S 1.916,46

21 107968 UN. Balcão na sala do infantil 4 A e 5E de 3,40 x 0,90x0,50m em MDF na cor ovo TX PF com 06 portas e canto em 45 graus

D.S 2.478,29

22 107976 UN. Armário na sala do infantil 4 A e 5E de 0,90x2,60x0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 06 portas com chave.

D.S 1.916,46

23 107967 UN. Balcão na sala do infantil 4 B -4 C -5D – 5 F de 3,60 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 06 portas com chave e canto em 45 graus

D.S 2.624,08

24 107976 UN. Armário na sala do infantil 4 B -4 C -5D – 5 F de 0,90x2,60x0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 06 portas com chave.

D.S 1.916,46

25 107977 UN. Armário aberto no depósito de 4,75 x 2,60 x0,45 m em MDF cor ovo. Com 6 vãos D.S 6.743,10

26 107977 UN. Armário aberto no depósito de 3,80 x2,60 x 0,45 m em MDF cor ovo.com 6 vãos D.S 5.394,48

27 107968 UN. Balcão de pia no lactário de 2,50 x 0,81 x 0,62m em MDF na cor branca TX PF com 04 portas e 4 gavetas

D.S 1.640,05

28 107975 UN. Armário suspenso no lactario de 3,10 x 0,70 x 0,35m em MDF cor branca com 06portas. D.S 1.520,52

29 107967 UN. Balcão no lactário de 3,10 x 0,90 x 0,50m em MDF cor branca com 6 portas com chave. D.S 2.259,62

30 107976 UN. Armário no lactario de 0,90 x 2,60 x 0,45m em MDF na cor branca TX PF com 06 portas D.S 1.916,46

31 107967 UN. Balcão na sala de alimentação de 2,00 x 0,90 x 0,50m em MDF cor branca 04 portas com chave e tampo pós-formado.

D.S 1.457,82

Page 33: ÓRGÃO OFICIAL - maringa.pr.gov.br 2751.pdf · R$ 8.006.871,17 (oito milhões seis mil oitocentos e setenta e um reais e dezessete centavos), destinado ao reforço das seguintes

PÁG. 33MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751

32 107967 UN. Balcão na sala do infantil 1 A de 5,00 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 09 portas com chave canto em 45 graus

D.S 3.644,55

33 107968 UN. Balcão de pia na assepsia do infantil 1 e 2 de 4,55 x 0,74 x 0,81 em MDF na cor branca TX PF com 09 portas.

D.S 2.726,93

34 107975 UN. Armário suspenso sem porta para colocação de frauda na assepsia do infantil 1 e 2 de 3,60 x 0,70 x 0,25m em MDF cor branca com 48 vãos.

D.S 1.765,76

35 107967 UN. Balcão na sala do infantil 1 B de 5,00 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 09 portas com chave canto em 45 graus

D.S 3.644,55

36 107976 UN. Armário na brinquedoteca para TV de 2,30 x 2,60 x 0,45m em MDF na cor ovo TX PF com portas e espaço no meio para tv de 54 polegadas

D.S 4.897,62

37 107967 UN. Balcão na sala do infantil 2 C e 2 D de 3,60 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 06 portas com chave. e canto em 45 graus

D.S 2.624,08

38 107976 UN. Armário no infantil 3E e 3 F de 0,90x2,60x0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 06 portas com chave.

D.S 1.916,46

39 107967 UN. Balcão na sala do infantil 3 E e 3F de 4,10 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 08 portas com chave.

D.S 2.988,53

40 107968 UN. Balcão de pia na assepsia do infantil de 2,70 x 0,73 x 0,79 m em MDF na cor branca TX PF com 06 portas.

D.S 1.596,31

41 107975 UN. Armário suspenso sem porta para colocação de frauda na assepsia do infantil de 1,20 x 0,70 x 0,25m em MDF cor branca com 15 vãos.

D.S 588,59

42 107976 UN. Armário na biblioteca de 0,90 x 2,60 x 0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 06 portas com chave.

D.S 1.916,45

43 107976 UN. Armário na sala de multi uso de 5,00 x 2,60 x 0,45 em MDF na cor ovo TX PF com 10 portas com chave na parte inferior e na parte superior aberta com 4 vãos

D.S 10.647,00

LOTE VIII:

Item Código Und. Especificação MarcaPercentual de desconto (%)

Vlr Unit.

1 107972 UN. Bancada na secretaria de 3,30 x 0,75 x 0,60m em MDF cor ovo, com treis gaveteiros de 4 gavetas cada dois teclados retrátil tampo pós-formado.

D.S

9%

1.396,40

2 107976 UN. Armário na Secretaria de 2,80 x 2,60 x 0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 24 gavetas com corrediças telescópica para pasta suspensa na parte inferior e 06 portas com chave na parte superior.

D.S 5.962,32

3 107976 UN. Armário na secretaria de 2,50 x 2,60 x 0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 15 portas. D.S 5.323,50

4 107976 UN. Armário na sala da direção de 3,00 x 2,60 x 0,45 em MDF na cor ovo TX PF com 18 portas com chave.

D.S 6.388,20

5 107972 UN. Bancada sala da direção de 1,60 x 0,75 x 0,60m em MDF cor ovo, com 4 gavetas um teclado retrátil.

D.S 677,04

6 107967 UN. Balcão na direção de 1,00 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 2 portas com chave. D.S 728,91

7 107976 UN. Armário na sala da supervisão de 3,00x2,60x0,45 em MDF na cor ovo TX PF com 18 portas com chave.

D.S 6.388,20

8 107967 UN. Balcão na sala da supervisão de 1,00 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 2 portas com chave.

D.S 728,91

9 107972 UN. Bancada na supervisão de 1,50 x 0,75 x 0,60m em MDF cor ovo, com 4 gavetas, teclado retrátil. D.S 634,73

10 107976 UN. Armário na sala da supervisão de 0,90x2,60x0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 06 portas com chave.

D.S 1.916,46

11 107976 UN. Armário na sala dos professores de 5,40x2,40x0,45m em MDF na cor ovo TX com 52 portas individuais com chave de aproximadamente 0,40 x 0,60m

D.S 10.614,24

12 107968 UN. Balcão de pia em L na cozinha na cozinha de 0,70 x 1,40 x 0,73 x 0,60 m em MDF na cor branca TX PF com portas.

D.S 1.241,58

13 107968 UN. Balcão de pia em L na cozinha de 1,40 x 1,06 x 0,73 x 0,60 m em MDF na cor branca TX PF com portas.

D.S 1.454,42

14 107968 UN. Balcão de pia na cozinha de 3,30x0,73x0,64 m em MDF na cor branca TX PF com 4 portas.e 6 gavetas sendo 4 pequenas e 2 grandes.

D.S 1.951,05

15 107975 UN. Armário suspenso na cozinha de 2,80 x 0,70 x 0,35m em MDF cor branca com 06 portas. D.S 1.373,37

16 107967 UN. Balcão na cozinha de 1,00 x 0,90 x 0,50m em MDF cor branca com 2 portas com chave. D.S 728,91

17 107975 UN. Armário suspenso na cozinha de 3,00 x 0,70 x 0,35m em MDF cor branca com 06 portas. D.S 1.471,47

18 107967 UN. Balcão de pia na manipulação de 1,02 x 0,82 x 0,65m em MDF cor branca com 2 portas com chave.

D.S 677,40

19 107976 UN. Armário na lavanderia de 3,80 x 2,40 x 0,45m em MDF na cor branca TX PF com 24 portas com chave, sendo 16 portas individuais p/ funcionários

D.S 7.469,28

20 107976 UN. Armário na lavanderia de 0,90x2,60x0,45m em MDF na cor branco TX PF com 06 portas com chave.

D.S 1.916,46

Page 34: ÓRGÃO OFICIAL - maringa.pr.gov.br 2751.pdf · R$ 8.006.871,17 (oito milhões seis mil oitocentos e setenta e um reais e dezessete centavos), destinado ao reforço das seguintes

PÁG. 34MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751

21 107968 UN. Balcão na sala do infantil 4 A e 5E de 3,00 x 0,90x0,50m em MDF na cor ovo TX PF com 06 portas e canto em 45 graus

D.S 2.186,73

22 107977 UN. Armário aberto para colchonete na sala do infantil 4 A e 5 E de 1,80 x 2,70 x 0,70m em MDF cor ovo.

D.S 2.653,56

23 107976 UN. Armário na sala do infantil 4 A e 5E de 0,90x2,60x0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 06 portas com chave.

D.S 1.916,46

24 107967 UN. Balcão na sala do infantil 4 B -4 C -5D – 5 F de 3,20 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 06 portas com chave e canto em 45 graus

D.S 2.332,51

25 107977 UN. Armário aberto para colchonete na sala do infantil 4 B -4 C -5D – 5 F de 1,80 x 2,70 x 0,70m em MDF cor ovo.

D.S 2.653,56

26 107976 UN. Armário na sala do infantil 4 B -4 C -5D – 5 F de 0,90x2,60x0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 06 portas com chave.

D.S 1.916,46

27 107977 UN. Armário aberto no depósito de 4,75 x 2,60 x0,45 m em MDF cor ovo. Com 6 vãos D.S 6.743,10

28 107977 UN. Armário aberto no depósito de 3,80 x2,60 x 0,45 m em MDF cor ovo.com 6 vãos D.S 5.394,48

29 107968 UN. Balcão de pia no lactário de 2,50 x 0,81 x 0,62m em MDF na cor branca TX PF com 04 portas e 4 gavetas

D.S 1.640,05

30 107975 UN. Armário suspenso no lactário de 3,10 x 0,70 x 0,35m em MDF cor branca com 06portas. D.S 1.520,52

31 107967 UN. Balcão no lactário de 3,10 x 0,90 x 0,50m em MDF cor branca com 6 portas com chave. D.S 2.259,62

32 107976 UN. Armário no lactário de 0,90 x 2,60 x 0,45m em MDF na cor branca TX PF com 06 portas D.S 1.916,46

33 107967 UN. Balcão na sala de alimentação de 2,00 x 0,90 x 0,50m em MDF cor branca 04 portas com chave e tampo pós-formado.

D.S 1.457,82

34 107967 UN. Balcão na sala do infantil 1 A de 5,00 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 09 portas com chave canto em 45 graus

D.S 3.644,55

35 107967 UN. Balcão de pia na assepsia do infantil 1 e 2 de 4,55 x 0,74 x 0,81 em MDF na cor branca TX PF com 09 portas.

D.S 2.726,93

36 107975 UN. Armário suspenso sem porta para colocação de frauda na assepsia do infantil 1 e 2 de 3,60 x 0,70 x 0,25m em MDF cor branca com 48 vãos.

D.S 1.765,76

37 107967 UN. Balcão na sala do infantil 1 B de 5,00 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 09 portas com chave canto em 45 graus

D.S 3.644,55

38 107976 UN. Armário na brinquedoteca para TV de 2,30 x 2,60 x 0,45m em MDF na cor ovo TX PF com portas e espaço no meio para tv de 54 polegadas

D.S 4.897,62

39 107967 UN. Balcão na sala do infantil 2 C e 2 D de 3,20 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 06 portas com chave e canto em 45 graus

D.S 2.332,51

40 107977 UN. Armário aberto para colchonete na sala do infantil 2 C e 2 D de 1,80 x 2,70 x 0,70m em MDF cor ovo.

D.S 2.653,56

41 107976 UN. Armário no infantil 3E e 3 F de 0,90x2,60x0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 06 portas com chave.

D.S 1.916,46

42 107967 UN. Balcão na sala do infantil 3 E e 3F de 3,70 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 08 portas com chave.

D.S 2.696,97

43 107977 UN. Armário aberto para colchonete na sala do infantil 3 E e 3 F de 1,80 x 2,70 x 0,70m em MDF cor ovo.

D.S 2.653,56

44 107968 UN. Balcão de pia na assepsia do infantil de 2,70 x 0,73 x 0,79 m em MDF na cor branca TX PF com 06 portas.

D.S 1.596,31

45 107975 UN. Armário suspenso sem porta para colocação de frauda na assepsia do infantil de 1,20 x 0,70 x 0,25m em MDF cor branca com 15 vãos.

D.S 588,59

46 107976 UN. Armário na biblioteca de 0,90 x 2,60 x 0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 06 portas com chave.

D.S 1.916,43

47 107976 UN. Armário na sala de multi uso de 5,00 x 2,60 x 0,45 em MDF na cor ovo TX PF com 10 portas com chave na parte inferior e na parte superior aberta com 4 vãos

D.S 10.647,00

48 5636 UN. Bancada para professores na sala de aula de 1,00 x 0,70 x 0,75 m em MDF na cor ovo, com tampo pós formado nas duas extremidades de 25 mm e pés em MDF de 18 mm coma a parte da frente do pé arredondado no sentido vertical, com uma travessa unindo um pé ao outro de 45 cm de altura, com tampo e pés encabeçado com fita de PVC de 2 mm inclusive a parte arredondada.

D.S 457,28

LOTE IX:

Item Código Und. Especificação MarcaPercentual de desconto (%)

Vlr Unit.

1 107976 UN. Armário na sala de descanso de 3,50 x 2,20 x 0,45m em MDF na cor ovo TX com 21 portas individuais com chave.

D.S

9%

6.306,30

2 107977 UN. Armário aberto em L no depósito de 2,50 x 2,50 x 2,60 x 0,45 com canto em 45 graus sendo no canto um espaço para guardar vassoura.

D.S 7.098,00

3 107968 UN. Balcão de pia na lavanderia de 1,85 x 0,80 x0,60 m em MDF na cor branca TX PF com 04 portas.e pezinho.

D.S 1.212,12

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PÁG. 35MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751

4 107967 UN. Balcão de pia na cozinha de 6,44 x 0,70 x 0,70m em MDF cor branca com 13 portas . D.S 3.651,03

5 107975 UN. Armário suspenso na cozinha de 6,00x 0,70 x 0,35m em MDF cor branca com 12 portas. D.S 2.942,94

6 107968 UN. Balcão de pia na cozinha em baixo da mesa de 1,30 x 0,80 x 0,60m em MDF na cor branca TX PF 3 portas.

D.S 842,30

7 107968 UN. Balcão de pia na cozinha em baixo da mesa de 0,72 x0,80 x 0,60 m em MDF na cor branca TX PF com 04 gavetas.

D.S 466,50

8 107968 UN. Balcão de pia na cozinha de 0,60x 0,70 x 0,40 m em MDF na cor branca TX PF com 04 gavetas.

D.S 340,16

9 107968 UN. Balcão de pia na cozinha de 0,56 x 0,70 x 0,40 m em MDF na cor branca TX PF com 4 gavetas.

D.S 317,48

10 107975 UN. Armário suspenso na cozinha de 2,30 x 0,70 x 0,35m em MDF cor branca com 05 portas. D.S 1.128,13

11 107967 UN. Balcão na sala de artesanato de 3,50 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 07 portas com chave.

D.S 2.551,19

12 107976 UN. Armário na sala de aula de 1 a 15 de 0,90x2,60x0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 06 portas com chave.

D.S 1.916,46

13 107976 UN. Armário na biblioteca para TV de 2,60 x 2,60 x 0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 13 portas com chave, espaço aberto no meio para TV de 42 polegadas

D.S 5.536,44

14 107967 UN. Balcão na biblioteca de 6,00 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 12 portas com chave. D.S 4.373,46

15 107968 UN. Balcão na biblioteca de 2,70 x 0,90 x 0,50 m em MDF na cor branca TX PF com 6 portas. D.S 1.968,06

16 107976 UN. Armário em L na sala dos professores de 6,00 x 5,00 x 2,10 x 0,45m em MDF na cor ovo TX com 69 portas individuais com chave. e canto em 45 graus

D.S 18.918,90

17 107967 UN. Balcão na sala dos professores de 3,50 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 07 portas com chave.

D.S 2.551,19

18 107972 UN. Bancada nas salas dos professores de 4,25 x 0,75 x 0,60m em MDF cor ovo, com dois gaveteiros de 4 gavetas cada treis teclados retrátil.

D.S 1.798,39

19 107976 UN. Armário na secretaria de 4,10 x 2,60 x 0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 36 gavetas para pasta suspensa e 9 portas com chave.

D.S 8.730,54

20 107967 UN. Balcão na secretaria de 0,90 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 2 portas com chave. D.S 656,02

21 107976 UN. Armário na secretaria de 1,80 x 2,60 x 0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 12 portas com chave.

D.S 3.832,92

22 107972 UN. Bancada na secretaria de 3,50 x 0,75 x 0,60m em MDF cor ovo, com dois gaveteiros com 4 gavetas cada dois teclados retrátil tampo pós-formado.

D.S 1.481,03

23 107976 UN. Armário na coordenação de 3,55 x 2,60 x 0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 21 portas com chave.

D.S 7.559,37

24 107972 UN. Bancada em L na coordenação de 1,40x1,40x0,75x0,60m em MDF cor ovo, com 4 gavetas teclado retrátil, tampo pós-formado.

D.S 1.184,82

25 91950 UN. Mesa redonda na coordenação de 1,20 x 0,75 m em MDF cor ovo, com pés em e tampo em MDF de 25 mm.

D.S 507,78

26 107977 UN. Armário aberto no almoxarifado de 4,00x 2,60 x0,45 m em MDF cor ovo c/ 6 vãos. D.S 5.678,40

27 107977 UN. Armário aberto no almoxarifado de 4,50x 1,55 x0,45 m em MDF cor ovo c/ 3 vãos. D.S 3.808,35

28 107972 UN. Bancada em L na orientação, de 1,80x1,80x0,75x0,60m em MDF cor ovo, com 4 gavetas, teclado retrátil.

D.S 1.523,34

29 107976 UN. Armário na sala da orientação de 2,90 x 2,60 x 0,45 em MDF na cor ovo TX PF com 18 portas com chave.

D.S 6.175,26

30 107967 UN. Balcão na orientação de 1,00 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 2 portas com chave. D.S 728,91

31 107976 UN. Armário na sala da direção de 3,15 x 2,60 x 0,45 em MDF na cor ovo TX PF com 18 portas com chave.

D.S 6.707,61

32 107972 UN. Bancada em L na diretoria de 1,60 x 1,60 x 0,75 x 0,60m em MDF cor ovo, com 4 gavetas, teclado retrátil.

D.S 1.354,08

33 107967 UN. Balcão na direção de 1,00 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 2 portas com chave. D.S 728,80

34 5636 UN. Bancada para professores na sala de aula de 1,00 x 0,70 x 0,75 m em MDF na cor ovo, com tampo pos formado nas duas extremidades de 25 mm e pés em MDF de 18 mm coma a parte da frente do pé arredondado no sentido vertical, com uma travessa unindo um pé ao outro de 45 cm de altura, com tampo e pés encabeçado com fita de PVC de 2 mm inclusive a parte arredondada.

D.S 457,28

LOTE X:

Item Código Und. Especificação MarcaPercentual de desconto (%)

Vlr Unit.

1 107976 UN. Armário na sala do infantil sendo 3 de infantil 4 e 3 de infantil 5 de 0,90 x 2,60 x 0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 06 portas com chave.

D.S

9%

1.916,46

2 107967 UN. Balcão na sala de bliquedoteca, biblioteca e multi uso de 2,10 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 05 portas com chave.

D.S 1.530,71

Page 36: ÓRGÃO OFICIAL - maringa.pr.gov.br 2751.pdf · R$ 8.006.871,17 (oito milhões seis mil oitocentos e setenta e um reais e dezessete centavos), destinado ao reforço das seguintes

PÁG. 36MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751

3 107976 UN. Armário na sala de bliquedoteca, biblioteca e multi uso de 0,90 x 2,60 x 0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 06 portas com chave.

D.S 1.916,46

4 107977 UN. Armário aberto para colchonete na sala de bliquedotec , biblioteca e multi uso de 1,80 x 2,70 x 0,70m em MDF cor ovo.

D.S 2.653,56

5 107976 UN. Armário na sala do infantil 3 de 0,90x2,60x0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 06 portas com chave.

D.S 1.916,46

6 107967 UN. Balcão na sala do infantil 3 de 2,10 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 06 portas com chave.

D.S 1.530,71

7 107976 UN. Armário misto na sala de multi uso grande de 6,50 x 2,60 x 0,45 em MDF na cor ovo TX PF com 13 portas com chave e a parte de cima aberta c/ prateleiras

D.S 13.841,10

8 107976 UN. Armário na sala de multi uso grande de 3,00 x 2,60 x 0,45 em MDF na cor ovo TX PF com 16 portas com chave. e o meio parte aberta para TV de 42 polegadas

D.S 6.388,20

9 107968 UN. Balcão de pia em U na cozinha de 5,54 x 5,70x 3,0 x 0,70 x 0,60 m em MDF na cor branca TX PF com portas.e 10 gavetas sendo 8 pequenas e duas grandes.

D.S 8.073,08

10 107975 UN. Armário suspenso em L na cozinha de 2,60 x 3,00 x 0,70 x 0,35m em MDF cor branca com portas. e canto em 45 graus

D.S 2.746,74

11 107976 UN. Armário na cozinha de 2,50 x 2,60 x 0,45m em MDF na cor branca TX PF com 15 portas. D.S 5.323,50

12 107968 UN. Balcão de pia na lavanderia de 2,40 x 0,79 x 0,70m em MDF na cor branca TX PF com05 portas e pés.

D.S 1.535,57

13 107976 UN. Armário na para funcionários na sala de descanso de 3,50x 2,20 x 0,45m em MDF na cor branca TX com 21 portas individuais com chave.

D.S 6.306,30

14 107977 UN. Armário em L aberto no almoxarifado de 2,80 x 2,90 x 2,60 x 0,45 m em MDF cor ovo. Com 6 vãos e canto em 45 graus

D.S 12.137,58

15 107968 UN. Balcão de pia no lactário de 2,70x0,63 x0,69m em MDF na cor branca TX PF com 05 portas e 4 gavetas

D.S 1.377,64

16 107968 UN. Balcão de pia em U no lactário de 1,30x1,40x1,90x0,65x0,69 m em MDF na cor branca TX PF com portas.

D.S 2.421,60

17 107967 UN. Balcão na sala infantil 1 de 3,90 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 8 portas com chave. D.S 2.842,75

18 107968 UN. Balcão de pia em L na assepsia do infantil 1 de 5,15 x 2,20 x 0,79 x 0,7 m em MDF na cor branca TX PF com portas.

D.S 4.702,68

19 107975 UN. Armário suspenso sem porta para colocação de frauda na assepsia do infantil 1 de 2,40 x 0,70 x 0,25m em MDF cor branca com 33vãos.

D.S 1.177,18

20 107967 UN. Balcão na sala do infantil 1 de 3,50 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo 06 portas e tampo pós-formado. E canto em 45 graus

D.S 2.551,19

21 107968 UN. Balcão de pia na assepsia infantil 1 de 3,30 x 0,77x0,78m em MDF na cor branca TX PF com07 portas.

D.S 2.057,96

22 107975 UN. Armário suspenso sem porta para colocação de frauda na assepsia do infantil 1 de 2,40 x 0,70 x 0,25m em MDF cor branca com 33 vãos.

D.S 1.177,18

23 107967 UN. Balcão na sala do infantil 2 de 2,80 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 07 portas com chave. D.S 2.040,95

24 107968 UN. Balcão de pia na assepsia do infantil 2 de 3,75x0,79 x0,79m em MDF na cor branca TX PF com08 portas.

D.S 2.399,33

25 107975 UN. Armário suspenso sem porta para colocação de frauda na assepsia do infantil 2 de 1,20 x 0,70 x 0,25m em MDF cor branca com 15 vãos.

D.S 588,59

26 107967 UN. Balcão na sala de amamentação de 1,00 x 0,90 x 0,50m em MDF cor branca com 2 portas com chave.

D.S 728,91

27 107976 UN. Armário na Secretaria de 2,50 x 2,60 x 0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 20 gavetas com corrediças telescópica para pasta suspensa na parte inferior e 05 portas com chave na parte superior.

D.S 5.323,50

28 107972 UN. Bancada em L na secretaria de 2,40 x 3,20 x 0,75 x 0,60m em MDF cor ovo, com três gaveteiros de 4 gavetas cada dois teclados retrátil . Com tampo pós-formado.

D.S 2.369,64

29 107968 UN. Balcão na sala dos professores de 1,60 x 0,89 x 0,56 m em MDF na cor branca TX PF com 03 portas e 4 gavetas

D.S 1.153,30

30 107976 UN. Armário em L na sala dos professores de 4,60 x 2,00 x 2,40 x 0,45m em MDF na cor ovo TX com 52 portas individuais com chave. e canto em 45 graus

D.S 12.972,96

31 107972 UN. Bancada na sala dos professores de 3,00 x 0,75 x 0,60m em MDF cor ovo, com dois gaveteiros com 4 gavetas cada dois teclados retrátil tampo pós-formado.

D.S 1.269,45

32 107976 UN. Armário na sala da supervisão de 3,00 x 2,60 x 0,45 em MDF na cor ovo TX PF com 18 portas com chave.

D.S 6.388,20

33 107972 UN. Bancada em L na direção de 1,50 x 1,50 x 0,75 x 0,60m em MDF cor ovo, com 4 gavetas teclado retrátil, tampo pós-formado.

D.S 1.269,45

34 107976 UN. Armário na sala da direção de 2,80 x 2,60 x 0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 18 portas com chave.

D.S 5.962,32

35 107967 UN. Balcão na direção de 1,00 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 2 portas com chave. D.S 728,88

Page 37: ÓRGÃO OFICIAL - maringa.pr.gov.br 2751.pdf · R$ 8.006.871,17 (oito milhões seis mil oitocentos e setenta e um reais e dezessete centavos), destinado ao reforço das seguintes

PÁG. 37MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751

36 107967 UN. Balcão na sala do infantil sendo 3 salas de infantil 4 e 3 salas de infantil 5 de 2,10 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 05 portas com chav.

D.S 1.530,71

37 107977 UN. Armário aberto para colchonete na sala do infantil sendo 3 salas de infantil 4, 3 salas de infantil 5,2 na sala do infantil 3, 2 na sala do infantil 2 e 2 na sala do infantil 1 de 1,80 x 2,70 x 0,70m em MDF cor ovo.

D.S 2.653,56

38 5636 UN. Bancada para professores na sala de aula de 1,00 x 0,70 x 0,75 m em MDF na cor ovo, com tampo pos formado nas duas extremidades de 25 mm e pés em MDF de 18 mm coma a parte da frente do pé arredondado no sentido vertical, com uma travessa unindo um pé ao outro de 45 cm de altura, com tampo e pés encabeçado com fita de PVC de 2 mm inclusive a parte arredondada.

D.S 457,28

LOTE XI:

Item Código Und. Especificação MarcaPercentual de desconto (%)

Vlr Unit.

1 107976 UN. Armário na secretaria de 3,00 x 2,60 x 0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 12 gavetas para pasta suspensa na metade e treis portas e 9 portas com chave.na outra metade

D.S

9%

6.388,20

2 107976 UN. Armário na secretaria de 2,30 x 1,50 x 0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 20 gavetas para pasta suspensa.

D.S 2.825,55

3 107972 UN. Bancada na secretaria de 3,60 x 0,75 x 0,60m em MDF cor ovo, com dois gaveteiros com 4 gavetas cada dois teclados retrátil, tampo pós-formado.

D.S 1.523,34

4 107976 UN. Armário na sala da orientação de 0,90x2,60x0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 06 portas com chave.

D.S 1.916,46

5 107972 UN. Bancada em L na orientação de 1,50 x 1,50 x 0,75 x 0,60m em MDF cor ovo, com 4 gavetas teclado retrátil tampo pós-formado.

D.S 1.269,45

6 107967 UN. Balcão no hall da direção de 1,50 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 3 portas com chave. D.S 1.093,37

7 107972 UN. Bancada em L na direção de 1,30 x 1,50 x 0,75 x 0,60m em MDF cor ovo, com 4 gavetas teclado retrátil, tampo pós-formado.

D.S 1.184,82

8 107967 UN. Balcão da direção de 1,00 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 2 portas com chave. D.S 728,91

9 107968 UN. Balcão de pia na sala dos professores de 1,75 x 0,87 x 0,60 m em MDF na cor ovo TX PF com04 portas.

D.S 1.233,07

10 107976 UN. Armário na sala de multiuso de 5,50 x 2,50 x 0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 33 portas com chave.

D.S 11.261,25

11 107967 UN. Balcão na sala de contra turno de 3,50 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 07 portas com chave.

D.S 2.551,19

12 107967 UN. Balcão na sala de aula de 1 a 5 de 4,00 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 08 portas com chave.

D.S 2.915,64

13 107976 UN. Armário na sala de aula 1 a 5 0,90x2,60x0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 06 portas com chave.

D.S 1.916,46

14 107977 UN. Armário aberto para colchonete na sala de aula de 1 a 5 de 1,80 x 2,70 x 0,70m em MDF cor ovo.

D.S 2.653,56

15 107976 UN. Armário na sala de informática 0,90x2,60x0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 06 portas com chave.

D.S 1.916,46

16 107967 UN. Balcão na sala de aula de 6 a 13 de 4,30 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 09 portas com chave.

D.S 3.134,31

17 107976 UN. Armário na sala de aula 6 a 13 0,90x2,60x0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 06 portas com chave.

D.S 1.916,46

18 107977 UN. Armário aberto para colchonete na sala de aula de 6 a 13 de 1,80 x 2,70 x 0,70m em MDF cor ovo.

D.S 2.653,56

19 5636 UN. Bancada para professores na sala de aula de 1,00 x 0,70 x 0,75 m em MDF na cor ovo, com tampo pos formado nas duas extremidades de 25 mm e pés em MDF de 18 mm coma a parte da frente do pé arredondado no sentido vertical, com uma travessa unindo um pé ao outro de 45 cm de altura, com tampo e pés encabeçado com fita de PVC de 2 mm inclusive a parte arredondada.

D.S 457,28

20 107972 UN. Bancada na orientação de 2,50 x 0,75 x 0,60m em MDF cor ovo, com 4 gavetas cada dois teclado retrátil. tampo pós-formado.

D.S 1.057,88

21 107976 UN. Armário na sala da orientação de 2,60x2,60x0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 18 portas com chave.

D.S 5.536,44

22 107968 UN. Balcão de na cozinha de 6,70 x 0,78 x 0,59 m em MDF na cor branca TX PF com 11 portas e 10 gavetas sendo 8 pequenas e duas grandes.

D.S 4.232,54

23 107968 UN. Balcão de na cozinha de 5,00 x 0,78 x 0,59m em MDF na cor branca TX PF com 10 portas.. D.S 3.158,61

24 107975 UN. Armário suspenso na cozinha de 1,75 x 0,70 x 0,35m em MDF cor branca com 04 portas. D.S 858,36

25 107975 UN. Armário suspenso na cozinha de 3,00 x 0,70 x 0,35m em MDF cor branca com 06 portas. D.S 1.471,41

26 107976 UN. Armário na para funcionários na lavanderia de 0,90 x 2,20 x 0,45m em MDF na cor branca TX com 06 portas individuais com chave.

D.S 1.621,62

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LOTE XII:

Item Código Und. Especificação MarcaPercentual de desconto (%)

Vlr Unit.

1 107972 UN. Bancada na secretaria de 4,50 x 0,75 x 0,60m em MDF cor ovo, com dois gaveteiros com 4 gavetas cada dois teclados retrátil, tampo pós-formado.

D.S

9%

1.904,18

2 107976 UN. Armário na secretaria de 3,73 x 2,60 x 0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 24 gavetas para pasta suspensa e 8 portas com chave.

D.S 7.942,66

3 107968 UN. Balcão de pia na sala dos professores de 1,80 x 0,90 x 0,58 m em MDF na cor ovo TX PF com 03 portas e 4 gavetas

D.S 1.312,04

4 107976 UN. Armário em L na sala dos professores de 3,50 x 2,40 x 0,45m em MDF na cor ovo TX com 32 portas individuais com chave

D.S 6.879,60

5 107976 UN. Armário em L na sala dos professores de 2,77 x 2,40 x 0,45m em MDF na cor ovo TX com 28 portas individuais com chave

D.S 5.444,71

6 107972 UN. Bancada na sala dos professores de 4,50 x 0,75 x 0,60m em MDF cor ovo, com dois gaveteiros de 4 gavetas cada treis teclado retrátil, tampo pós-formado.

D.S 1.904,18

7 107976 UN. Armário na sala da coordenação pedagógica de 2,70 x2,60x0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 18 portas com chave.

D.S 5.749,38

8 107972 UN. Bancada em L na sala da coordenação pedagógica de 1,60 x 1,60 x 0,75 x 0,60m em MDF cor ovo, com 4 gavetas teclado retrátil, tampo pós-formado.

D.S 1.354,08

9 107967 UN. Balcão na sala da coordenação pedagógica de 1,00 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 2 portas com chave.

D.S 728,91

10 107976 UN. Armário na sala da direção de 2,20 x2,60x0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 15 portas com chave.

D.S 4.684,68

11 107972 UN. Bancada em L na sala da direção de 1,60 x 1,60 x 0,75 x 0,60m em MDF cor ovo, com 4 gavetas teclado retrátil, tampo pós-formado.

D.S 1.354,08

12 107967 UN. Balcão na sala da direção de 1,00 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 2 portas com chave. D.S 728,91

13 91950 UN. Mesa redonda na direção de 1,00 x 0,75 m em MDF cor ovo, com pés em e tampo em MDF de 25 mm. D.S 457,28

14 107967 UN. Balcão na sala de aula de 1 a 15 e bliquedoteca de 4,30 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 09 portas com chave.

D.S 3.134,31

15 107976 UN. Armário na sala de aula 1 a 15 e bliquedoteca 0,90x2,60x0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 06 portas com chave.

D.S 1.916,46

16 107977 UN. Armário aberto para colchonete na sala de aula de 1 a 15 e blinquedoteca de 1,80 x 2,70 x 0,70m em MDF cor ovo.

D.S 2.653,56

17 107976 UN. Armário na biblioteca de 4,00 x2,35 x 0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 24 portas com chave. D.S 7.698,60

18 107976 UN. Armário na biblioteca de 3,20 x2,35 x 0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 21 portas com chave. D.S 6.158,88

19 107968 UN. Balcão de pia na sala de artesanato de 6,24 x 0,65 x 0,49 m em MDF na cor ovo TX PF com 12 portas. e 4 gavetas

D.S 3.284,95

20 107968 UN. Balcão de pia na sala de artesanato de 0,80 x 0,46 x 0,49 m em MDF na cor ovo TX PF com 2 portas. D.S 298,04

21 107976 UN. Armário na sala de artesanato 0,90x2,60x0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 06 portas com chave.

D.S 1.916,42

22 107976 UN. Armário na sala de multiuso de 5,00 x2,20 x 0,45m em MDF na cor ovo TX PF com portas com chave e espaço aberto no meio para TV de 54 polegadas

D.S 9.009,00

23 107976 UN. Armário na sala de informática 0,90x2,60x0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 06 portas com chave.

D.S 1.916,46

24 107976 UN. Armário aberto inclinado no depósito de 4,00 x2,60 x 0,45m em MDF na cor ovo TX PF com a parte mais alta de 2,60 e a parte menor de 2,00 m de altura

D.S 5.678,40

25 107976 UN. Armário na para funcionários na sala de descanso de 4,19 x 2,20 x 0,45m em MDF na cor branca TX com 27 portas individuais com chave.

D.S 7.549,54

26 107968 UN. Balcão de pia em O na cozinha de 1,99 x 5,80 x 4,90 x 4,38 x 0,68 x 0,64 m em MDF na cor branca TX PF com portas.e 10 gavetas sendo 8 pequenas e duas grandes.

D.S 9.401,00

27 107975 UN. Armário suspenso na cozinha de 4,18 x 0,70 x 0,35m em MDF cor branca com 09 portas. D.S 2.050,25

28 107968 UN. Balcão em L na lavanderia de 2,30 x 1,15 x 0,75 x 0,60 m em MDF na cor branca TX PF com portas e 4 gavetas e tampo pos formado

D.S 2.095,62

29 5636 UN. Bancada para professores na sala de aula de 1,00 x 0,70 x 0,75 m em MDF na cor ovo, com tampo pos formado nas duas extremidades de 25 mm e pés em MDF de 18 mm coma a parte da frente do pé arredondado no sentido vertical, com uma travessa unindo um pé ao outro de 45 cm de altura, com tampo e pés encabeçado com fita de PVC de 2 mm inclusive a parte arredondada.

D.S 457,28

LOTE XIII:

Item Código Und. Especificação MarcaPercentual de desconto (%)

Vlr Unit.

1 107967 UN. Balcão na sala 06 de 2,70 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 06 portas com chave. D.S 9% 1.968,06

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2 107977 UN. Armário aberto para colchonete na sala 06 de 1,80 x 2,70 x 0,70m em MDF cor ovo. D.S 2.653,56

3 107967 UN. Balcão na sala 03, 04 e 05 de 2,50 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 05 portas com chave.

D.S 1.822,28

4 107977 UN. Armário aberto para colchonete na sala o3, 04 e 05 de 1,80 x 2,70 x 0,70m em MDF cor ovo. D.S 2.653,56

5 107968 UN. Balcão de pia no lactário de 2,00x0,63 x0,69m em MDF na cor branca TX PF com 03 portas e 4 gavetas

D.S 1.020,47

6 107975 UN. Armário suspenso no lactário de 2,00 x 0,70 x 0,35m em MDF cor branca com 04 portas. D.S 980,98

7 107968 UN. Balcão de pia em L na assepsia da sala 3 e 4 de 1,58 x 0,52 x 0,82 x 0,70 m em MDF na cor branca TX PF com portas.

D.S 1.394,65

8 107968 UN. Balcão de pia em U na assepsia da sala 1 e 2 de 3,60 x 0,78 x 0,78 x 0,87 x 0,70 m em MDF na cor branca TX PF com portas.

D.S 3.635,80

9 107967 UN. Balcão na sala de infantil 1 de 6,30 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 13 portas com chave.

D.S 4.592,13

10 107968 UN. Balcão de pia em U na cozinha de 4,20 x 3,35 x 1,0 x 0,69 x 0,60 m em MDF na cor branca TX PF com portas.e 6 gavetas sendo 2 grandes e 4 pequenas.

D.S 4.778,01

11 107975 UN. Armário suspenso na cozinha de 2,00 x 0,70 x 0,35m em MDF cor branca com 04 portas. D.S 980,98

12 107972 UN. Bancada na secretaria de 2,35 x 0,75 x 0,60m em MDF cor ovo, com dois gaveteiros com 4 gavetas cada teclado retrátil, tampo pós-formado.

D.S 994,40

13 107976 UN. Armário na secretaria de 3,75 x 2,60 x 0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 24 gavetas para pasta suspensa e 8 portas com chave.

D.S 7.985,25

14 107976 UN. Armário no almoxarifado de 2,60 x2,60x0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 18 portas com chave.

D.S 5.536,44

15 107976 UN. Armário na sala da coordenação pedagógica de 3,30 x2,60x0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 21 portas com chave.

D.S 7.027,02

16 107972 UN. Bancada na coordenação pedagógica de 1,40 x 0,75 x 0,60m em MDF cor ovo, com 4 gavetas teclado retrátil e suporte para CPU, tampo pós-formado.

D.S 592,41

17 107976 UN. Armário na sala da direção de 2,40 x2,60x0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 15 portas com chave.

D.S 5.110,56

18 107972 UN. Bancada em L na sala da direção de 1,50 x 1,50 x 0,75 x 0,60m em MDF cor ovo, com 4 gavetas teclado retrátil, tampo pós-formado.

D.S 1.269,45

19 107967 UN. Balcão na sala da direção de 1,00 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 2 portas com chave. D.S 728,88

20 107976 UN. Armário na sala dos professores de 3,30 x 2,20 x 0,45m em MDF na cor ovo TX com 21 portas individuais com chave

D.S 5.945,94

21 5636 UN. Bancada para professores na sala de aula de 1,00 x 0,70 x 0,75 m em MDF na cor ovo, com tampo pos formado nas duas extremidades de 25 mm e pés em MDF de 18 mm coma a parte da frente do pé arredondado no sentido vertical, com uma travessa unindo um pé ao outro de 45 cm de altura, com tampo e pés encabeçado com fita de PVC de 2 mm inclusive a parte arredondada.

D.S 457,28

LOTE XIV:

Item Código Und Especificação MarcaPercentual de desconto (%)

Vlr Unit.

1 107968 UN. Balcão de pia na assepsia Do infantil 2 de 1,87 x 0,60 x 0,61 m em MDF na cor branca TX PF com 04 portas c/ pés

D.S

9%

908,71

2 107968 UN. Balcão de pia na assepsia Do infantil 1 de 2,01 x 0,70 x 0,77 m em MDF na cor branca TX PF com 04 portas.

D.S 1.139,53

3 107968 UN. Balcão de pia na assepsia Do infantil 1 de 4,03 x 0,71 x 0,77 m em MDF na cor branca TX PF com 08 portas.

D.S 2.317,37

4 107975 UN. Armário suspenso sem porta para colocação de frauda na assepsia do infantil 1 de 1,10 x 0,70 x 0,25m em MDF cor branca com 12 vãos.

D.S 539,54

5 107968 UN. Balcão de pia no lactário de 1,61 x0,81 x0,74m em MDF na cor branca TX PF com 03 portas e 4 gavetas

D.S 1.056,19

6 107975 UN. Armário suspenso no lactário de 1,61 x 0,70 x 0,35m em MDF cor branca com 04 portas. D.S 789,69

7 107968 UN. Balcão de pia em L no lactário de 1,38 x 1,10 x0,75 x0,61 m em MDF na cor branca TX PF com portas e 4 gavetas.

D.S 1.506,41

CONFORME OUTRAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS EXIGIDAS PARA A CONFECÇÃO DO MOBILIÁRIO

FÁBRICA DE MÓVEIS IRANTE LTDA. - ME - CNPJ nº. 01.878.483/0001-94

LOTE IV:

Item Código Und. Especificação MarcaPercentual de desconto (%)

Vlr Unit.

1 107976 UN. Armário na sala de descanso de 3,50 x 2,20 x 0,45m em MDF na cor ovo TX com 21 portas individuais com chave.

IRANTE MÓVEIS8,1%

6.368,67

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PÁG. 40MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751

2 107977 UN. Armário aberto em L no depósito de 2,50 x 2,50 x 2,60 x 0,45 com canto em 45 graus sendo no canto um espaço para guardar vassoura

IRANTE MÓVEIS 7.168,20

3 107968 UN. Balcão de pia na lavanderia de 1,85 x 0,80 x0,60 m em MDF na cor branca TX PF com 04 portas e pezinho.

IRANTE MÓVEIS 1.210,51

4 107967 UN. Balcão de pia na cozinha de 6,44 x 0,70 x 0,70m em MDF cor branca com 13 portas . IRANTE MÓVEIS 3.687,14

5 107975 UN. Armário suspenso na cozinha de 6,00x 0,70 x 0,35m em MDF cor branca com 12 portas. IRANTE MÓVEIS 2.972,05

6 107968 UN. Balcão de pia na cozinha em baixo da mesa de 1,30 x 0,80 x 0,60 m em MDF na cor branca TX PF 3 portas.

IRANTE MÓVEIS 850,63

7 107968 UN. Balcão de pia na cozinha em baixo da mesa de 0,72 x0,80 x 0,60 m em MDF na cor branca TX PF com 04 gavetas.

IRANTE MÓVEIS 471,12

8 107968 UN. Balcão de pia na cozinha de 0,60x 0,70 x 0,40 m em MDF na cor branca TX PF com 04 gavetas.

IRANTE MÓVEIS 343,53

9 107968 UN. Balcão de pia na cozinha de 0,56 x 0,70 x 0,40 m em MDF na cor branca TX PF com 4 gavetas.

IRANTE MÓVEIS 320,63

10 107975 UN. Armário suspenso na cozinha de 2,30 x 0,70 x 0,35m em MDF cor branca com 05 portas. IRANTE MÓVEIS 1.139,29

11 107967 UN. Balcão na sala de artesanato de 3,50 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 07 portas com chave.

IRANTE MÓVEIS 2.576,42

12 107976 UN. Armário na sala de aula de 1 a 15 de 0,90x2,60x0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 06 portas com chave.

IRANTE MÓVEIS 1.935,41

13 107976 UN. Armário na biblioteca para TV de 2,60 x 2,60 x 0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 13 portas com chave espaço aberto no meio para TV de 42 polegadas

IRANTE MÓVEIS 5.591,20

14 107967 UN. Balcão na biblioteca de 6,00 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 12 portas com chave. IRANTE MÓVEIS 4.416,72

15 12903 UN. Quadro escolar: na biblioteca Em formato côncavo nas dimensões de 2,50x1,40m confec-cionados na estrutura de sarrafeado de virola com 18,0 mm de espessura com ripas de madeira na vertical com 25,0 cm de distância uma da outra, coberto em MDF de 6,0 mm crú, revestido em chapa melamínica de alta pressão branco lousa-line ou lousa-branca com laterais e base superior e inferior em MDF branco na espessura de 18,0 mm com bordas revestidas em fita PVC branca colada a quente com cola hot mel, sendo as laterais de 0, 25x1,40 m, a base superior de 0,28x2,50 m e a base inferior de 0,38x2,50 m com uma moldura frontal de MDF de 15 mm revestido em chapa melamínica de baixa pressão na cor branca com 0,10m de largura contornando toda a parte de lousa verde ou branca, e uma moldura de MDF revestida em chapa melamínica de baixa pressão com 10cm de largura na parte frontal da base inferior, fazendo assim o porta giz. Sala de multiúso.

IRANTE MÓVEIS 1.839,84

16 107968 UN. Balcão na biblioteca de 2,70 x 0,90 x 0,50 m em MDF na cor branca TX PF com 6 portas. IRANTE MÓVEIS 1.987,53

17 107976 UN. Armário em L na sala dos professores de 6,00x 5,00 x 2,10 x 0,45m em MDF na cor ovo TX com 69 portas individuais com chave. e canto em 45 graus

IRANTE MÓVEIS 19.106,01

18 107967 UN. Balcão na sala dos professores de 3,50 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 07 portas com chave.

IRANTE MÓVEIS 2.576,42

19 107972 UN. Bancada nas salas dos professores de 4,25 x 0,75 x 0,60m em MDF cor ovo, com dois gaveteiros de 4 gavetas cada treis teclados retrátil.

IRANTE MÓVEIS 1.816,18

20 107976 UN. Armário na secretaria de 4,10 x 2,60 x 0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 36 gavetas para pasta suspensa e 9 portas com chave.

IRANTE MÓVEIS 8.816,89

21 107967 UN. Balcão na secretaria de 0,90 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 2 portas com chave. IRANTE MÓVEIS 662,51

22 107976 UN. Armário na secretaria de 1,80 x 2,60 x 0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 12 portas com chave.

IRANTE MÓVEIS 3.870,83

23 107972 UN. Bancada na secretaria de 3,50 x 0,75 x 0,60m em MDF cor ovo, com dois gaveteiros com 4 gavetas cada dois teclados retrátil, tampo pós-formado.

IRANTE MÓVEIS 1.495,68

24 107976 UN. Armário na coordenação de 3,55 x 2,60 x 0,45m em MDF na cor ovo TX PF com 21 portas com chave.

IRANTE MÓVEIS 7.634,14

25 107972 UN. Bancada em L na coordenação de 1,40 x 1,40 x 0,75 x 0,60m em MDF cor ovo, com 4 gavetas teclado retrátil, tampo pós-formado.

IRANTE MÓVEIS 1.196,54

26 91950 UN. Mesa redonda na coordenação de 1,20 x 0,75 m em MDF cor ovo, com pés em e tampo em MDF de 25 mm.

IRANTE MÓVEIS 512,81

27 107977 UN. Armário aberto no almoxarifado de 4,00x 2,60 x0,45 m em MDF cor ovo c/ 6 vãos. IRANTE MÓVEIS 5.734,56

28 107977 UN. Armário aberto no almoxarifado de 4,50x 1,55 x0,45 m em MDF cor ovo c/ 3 vãos. IRANTE MÓVEIS 3.846,02

29 107972 UN. Bancada em L na orientação, de 1,80x1,80x0,75x0,60m em MDF cor ovo, com 4 gavetas, teclado retrátil.

IRANTE MÓVEIS 1.538,41

30 107976 UN. Armário na sala da orientação de 2,90 x 2,60 x 0,45 em MDF na cor ovo TX PF com 18 portas com chave.

IRANTE MÓVEIS 6.236,34

31 107967 UN. Balcão na orientação de 1,00 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 2 portas com chave. IRANTE MÓVEIS 736,12

32 107976 UN. Armário na sala da direção de 3,15 x 2,60 x 0,45 em MDF na cor ovo TX PF com 18 portas com chave.

IRANTE MÓVEIS 6.773,95

33 107972 UN. Bancada em L na diretoria, de 1,60 x 1,60 x 0,75 x 0,60m em MDF cor ovo, com 4 ga-vetas, teclado retrátil.

IRANTE MÓVEIS 1.367,48

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34 107967 UN. Balcão na direção de 1,00 x 0,90 x 0,50m em MDF cor ovo com 2 portas com chave. IRANTE MÓVEIS 736,12

CONFORME OUTRAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS EXIGIDAS PARA A CONFECÇÃO DO MOBILIÁRIO

A Ata original e todos os demais anexos estão à disposição dos interessados pelo site www.maringa.pr.gov.br/licitações

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 029/17-PMMPROCESSO Nº. 962/16-PMM- CPN Nº. 052/16-PMM VALIDADE: 12 (DOZE) MESES - 24/02/17 À 23/02/18

OBJETO: Para futuras e eventuais Locações de Estruturas em Geral “BARRACAS, ARQUIBANCADAS, ESTANDE, GRADES DE PROTEÇÃO, PALCOS, GERADORES, MESAS e CADEIRAS” entre outros, em atendimento aos diversos eventos e programas sociais, educativos programados pelas Secretarias e Órgãos vinculados ao Município de Maringá no decorrer do ano de 2017, por solicitação da Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística – SEMAT:

DORIGAN IND. E COM. DE EQUIPAMENTOS MUSICAIS LTDA.- ME - CNPJ 02.626.051/0001-59.

LOTE I:

Item Código Und. Especificação Valor Unit.

5 236324 M Arquibancadas em estruturas metálicas de 4 (quatro) degraus sem cadeiras fixas; em blocos (vãos) medindo de 2,20 a 2,75m de comprimento, com assentos e corredores em madeira com no mínimo 0,55m de largura, sem escadas e com parapeitos nas laterais e fundos, (conforme Especificações Técnicas ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

140,00

6 236331 M Arquibancadas em estrutura metálica de 8 (oito) degraus sem cadeiras fixas; em blocos (vãos) medindo de 2,20 a 2,75m de comprimento, com assentos e corredores em madeira com no mínimo 0,55m de largura; com escadas de acesso de no mínimo 2,20m de largura e com parapeitos nas laterais, frente e fundos, (conforme Especificações Técnicas ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

170,00

7 203653 UND Locação, (conforme Especificações Técnicas ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital). 1.800,00

LOTE II:

Item Código Und. Especificação Valor Unit.

6 236324 M Arquibancadas em estrutura metálicas de 4 (quatro) degraus sem cadeiras fixas; em blocos (vãos) medindo de 2,20 a 2,75m de comprimento, com assentos e corredores em madeira com no mínimo 0,55m de largura, sem escadas e com parapeitos nas laterais e fundos, (conforme Especificações Técnicas ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

140,00

7 236332 M Arquibancadas em estrutura metálica de 12 (doze) degraus sem cadeiras fixas; em blocos (vãos) medindo de 2,20 a 2,75m de comprimento, com assentos e corredores em madeira com no mínimo 0,55m de largura; com escadas de acesso de no mínimo 2,20m de largura e com parapeitos nas laterais, frente e fundos, (conforme Especificações Técnicas ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

180,00

8 234128 UND Arquibancadas para utilização nas festividades de 7 (sete) de Setembro e/ou no Aniversário do Município de Maringá, (conforme Especificações Técnicas ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

11.000,00

9 236333 M Arquibancadas em estrutura metálica de 12 (doze) degraus, com Cadeiras Fixas medindo no mínimo 0,45 x 0,45 x 0,30m (LxPxA) cada, fixadas na própria estrutura da arquibancada, com observância de um espaçamento de no mínimo 0,10m entre cadeiras; em blocos (vãos) medindo de 2,10 a 2,65m de comprimento; com corredores exclusivos de no mínimo 0,55m de largura; com escadas de acesso de no mínimo 2,20m de largura e com parapeitos nas laterais, frente e fundos, (conforme Especificações Técnicas ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

220,00

10 236331 M Arquibancadas em estrutura metálica de 8 (oito) degraus sem cadeiras fixas; em blocos (vãos) medindo de 2,20 a 2,75m de comprimento, com assentos e corredores em madeira com no mínimo 0,55m de largura; com escadas de acesso de no mínimo 2,20m de largura e com parapeitos nas laterais, frente e fundos, (conforme Especificações Técnicas ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

170,00

11 95284 UND Locação de palco, (conforme Especificações Técnicas ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital). 7.650,00

12 234124 M2 Palcos para utilização nas festividades dos dias 7 de Setembro e Aniversário do Município de Maringá, (conforme Especificações Técnicas ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

44,10

14 240561 UNID Locação de Palco – medindo 14 x 10 metros com cobertura, com grade de proteção nas laterais, com montagem e desmontagem inclusas, (conforme Especificações Técnicas ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

9.000,00

15 107947 UND Prestação de serviços, (conforme Especificações Técnicas ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital). 8.100,00

16 95285 UND Prestação de serviço – Produção e ou Organização de Eventos e Programas Artísticos, Socioeducativos, Esportivos e Culturais, (conforme Especificações Técnicas ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

7.060,00

17 203653 UND Locação, (conforme Especificações Técnicas ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital). 1.800,00

18 246211 UND Prestação de Serviço – Locação de palco, incluso montagem e desmontagem, em estrutura metálica, medindo 8 m x 6 m, com 01 metro de altura do chão ao tablado do palco, e do tablado ao teto (cobertura) com no mínimo 5 m de altura; cobertura (teto) e fechamento em lona antichama, na cor branca de preferência nova ou limpa, inclusive nas laterais e frente do palco (do chão até a base do palco); piso compensado naval (20 mm) com cantoneiras nas laterais, (o piso deverá estar em perfeitas condições de uso, sem buracos ou desníveis); 01 escada de acesso com corrimão; proteção de grades metálicas nas laterais e fundo do palco; treliça na frente e no fundo do palco; luzes de emergência e extintores com data de validade vigente e de acordo com as especificações para ocasião. Deverá ser fixada no palco uma placa de identificação informando a capacidade de suporte do palco (quantidade de pessoas), (conforme Especificações Técnicas ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

2.200,00

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19 203357 UND Prestação de serviços (não necessariamente mensal(is)), (conforme Especificações Técnicas ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

17.800,00

20 243423 M2 Palco para utilização em eventos, (conforme Especificações Técnicas ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital). 50,00

29 90532 UND Locação de equipamentos, instrumentos e demais bens móveis, (conforme Especificações Técnicas ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

435,00

INGABAN - LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA. ME,. CNPJ nº. 05.400.332/0001-87

LOTE I:

Item Código Und. Especificação Valor Unit.

1 220749 Diária Locação de banheiro químico, compreendendo inclusive os serviços de limpeza e manutenção, (conforme Especificações Técnicas ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

105,00

LOTE II:

Item Código Und. Especificação Valor Unit.

1 220749 Diária Locação de banheiro químico, compreendendo inclusive os serviços de limpeza e manutenção, (conforme Especificações Técnicas ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

105,00

M. J. DE OLIVEIRA - LOCAÇÕES – ME - CNPJ nº. 08.875.449/0001-05.

LOTE I:

Item Código Und. Especificação Valor Unit.

2 111697 M2 Locação de Barracas – do tipo pirâmide, com coberturas de 04 águas, com fechamento e sem tablados, montadas com tamanhos diversos, conforme a necessidade, com montagem e desmontagem inclusas, (conforme Especificações Técnicas ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

7,99

3 111696 M2 Locação de Barracas – do tipo pirâmide, com coberturas de 04 águas, sem fechamento e sem tablados, montadas com tamanhos diversos, conforme a necessidade, com montagem e desmontagem inclusas, (conforme Especificações Técnicas ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

7,99

4 106990 M2 Barraca Tipo “Pirâmide”, (conforme Especificações Técnicas ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital). 11,99

LOTE II:

Item Código Und. Especificação Valor Unit.

2 111697 M2 Locação de Barracas – do tipo pirâmide, com coberturas de 04 águas, com fechamento e sem tablados, montadas com tamanhos diversos, conforme a necessidade, com montagem e desmontagem inclusas, (conforme Especificações Técnicas ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

8,99

3 111696 M2 Locação de Barracas – do tipo pirâmide, com coberturas de 04 águas, sem fechamento e sem tablados, montadas com tamanhos diversos, conforme a necessidade, com montagem e desmontagem inclusas, (conforme Especificações Técnicas ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

8,99

4 111352 M2 Locação de Barracas, tipo pirâmide, com fechamento, tablados e divisórias metálicas, (conforme Especificações Técnicas ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

11,99

5 106990 M2 Barraca Tipo “Pirâmide”, (conforme Especificações Técnicas ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital). 11,99

30 236879 M2 Prestação de serviço – Locação de estande, (conforme Especificações Técnicas ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital). 329,00

31 247382 Diária Locação de kit trave Q 20 – backdrop, (conforme Especificações Técnicas ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital). 849,00

NILZA APARECIDA DE SIBIE- ME - CNPJ nº. 82.678.178/0001-50

LOTE II:

Item Código Und. Especificação Valor Unit.

13 234125 M2 Palcos para utilização nos eventos “Festa da Canção e Festa das Nações”, (conforme Especificações Técnicas ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

125,00

25 217707 M2 Tablados para utilização nos eventos de “Carnaval e Festival Hip Hop”, (conforme Especificações Técnicas ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

40,00

26 245636 M2 Piso Elevado, (conforme Especificações Técnicas ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital). 29,00

LOTE III:

Item Código Und. Especificação Valor Unit.

1 243423 M2 Palco para utilização em eventos, (conforme Especificações Técnicas ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital). 37,00

V. LEYZER - LOCAÇÕES – ME - CNPJ nº. 09.912.024/0001-91.

LOTE I:

Item Código Und. Especificação Valor Unit.

8 220901 M Prestação de serviço – Locação de estrutura de grades de proteção, (conforme Especificações Técnicas ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

7,49

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PÁG. 43MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751

LOTE II:

Item Código Und. Especificação Valor Unit.

27 220901 M Prestação de serviço – Locação de estrutura de grades de proteção, (conforme Especificações Técnicas ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

7,49

A Ata original e todos os demais anexos estão à disposição dos interessados pelo site www.maringa.pr.gov.br/licitações

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 67/17-PMMPROCESSO Nº. 1376/16-PMM - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 302/16-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES - 23/05/17 À 22/05/18

OBJETO: Aquisição de Uniformes em Geral (Camisetas, Calças, Biribas, Braçais, Conjunto Tipo Militar e Outros), para atendimento das necessidades das Secretarias e Órgãos vinculados ao Município de Maringá, por solicitação da Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística – SEMAT:

FRS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI – ME - CNPJ nº. 21.583.350/0001-06

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

1 205221 UNID Boné. (conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo). FENIX TEXTIL 6,90

2 205008 UND Cinto social em couro com fivela estilo militar. (conforme especificações técnicas e/ou me-

morial descritivo).

FEDERAL 30,00

7 107302 UND Cinturão de guarnição com pochetes porta rádio HT padrão e porta talão - 14cm de largura

por 5cm de espessura por 17,5cm de comprimento. (conforme especificações técnicas e/

ou memorial descritivo).

MAYNARDS 88,90

8 105706 UND Cinturão de guarnição. (conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo). MAYNARDS 50,00

9 91524 UND Boné 100% poliéster, modelo 06 gomos (conforme especificações técnicas e/ou memorial

descritivo).

FENIX TEXTIL 6,90

15 113488 PAR Meia cano médio unissex. (conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo). LEKE 5,00

16 88442 UND Biribas em nylon, com velcro. (conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo). FENIX TEXTIL 12,00

17 106061 UND Pochete para talão. (conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo). FENIX TEXTIL 60,00

24 105707 UND Porta tonfa em nylon azul marinho, com argola de aço. GILOPLASTIC 12,00

25 105705 UND Cinta em nylon azul marinho, com fivela tipo Exército. FEDERAL 10,00

26 205042 UND Colete refletivo em poliéster. (conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo). FENIX TEXTIL 59,80

27 205043 UND Colete refletivo em poliéster. (conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo). FENIX TEXTIL 59,80

GALERIA DOS ESPORTES EIRELI – EPP - CNPJ nº. 03.159.962/0001-86

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

4 239515 UND calça, cor preta. (conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo). GALERIA DOS ESPORTES 48,90

5 103351 UND CAMISETA adulto 67% poliéster e 33% viscose. (conforme especificações técnicas e/ou

memorial descritivo).

GALERIA DOS ESPORTES 10,98

6 205093 UND Camisa tipo polo manga curta em tecido piquet.. (conforme especificações técnicas e/ou

memorial descritivo).

GALERIA DOS ESPORTES 28,44

10 105051 UND CALÇA Esporte, Masculina e Feminina, tipo Operacional. (conforme especificações técnicas

e/ou memorial descritivo).

GALERIA DOS ESPORTES 48,90

11 113484 UND Bermuda masculina em tecido techno rip stop. (conforme especificações técnicas e/ou

memorial descritivo).

GALERIA DOS ESPORTES 38,48

12 113485 UND Bermuda feminino em tecido techno rip stop. (conforme especificações técnicas e/ou me-

morial descritivo).

GALERIA DOS ESPORTES 38,00

13 105055 UND CAMISA Tipo Polo - Masculina e Feminina. (conforme especificações técnicas e/ou memorial

descritivo).

GALERIA DOS ESPORTES 28,44

14 103352 UND CAMISETA adulto 67% poliéster e 33% viscose. (conforme especificações técnicas e/ou

memorial descritivo).

GALERIA DOS ESPORTES 8,98

19 234131 CJTO Conjunto tipo militar (camisa e calça) - para guarda municipal. (conforme especificações

técnicas e/ou memorial descritivo).

GALERIA DOS ESPORTES 119,90

20 208061 UND Camisa. (conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo). GALERIA DOS ESPORTES 56,00

21 234137 UNID Jaqueta cordura para motoqueiro - para guarda municipal. (conforme especificações técnicas

e/ou memorial descritivo).

GALERIA DOS ESPORTES 114,00

22 107758 UND Camiseta adulto, fio escócia. (conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo). GALERIA DOS ESPORTES 8,89

28 247456 UND Colete confeccionado em Brim, bordado - zíper na cor do colete. (conforme especificações

técnicas e/ou memorial descritivo).

GALERIA DOS ESPORTES 38,40

Page 44: ÓRGÃO OFICIAL - maringa.pr.gov.br 2751.pdf · R$ 8.006.871,17 (oito milhões seis mil oitocentos e setenta e um reais e dezessete centavos), destinado ao reforço das seguintes

PÁG. 44MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751

MÁRCIA GIRARDI – ME - CNPJ nº. 19.915.444/0001-85

LOTE I:

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

1 94445 UND Jaqueta em couro na cor preta para motoqueiro. (conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo).

FORÇA TÁTICA 450,00

LOTE I I:

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

3 94445 UND Jaqueta em couro na cor preta para motoqueiro. (conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo).

FORÇA TÁTICA 450,00

18 203687 UND Braçal militar em borracha c/ nylon 600. (conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo). FORÇA TÁTICA 65,00

23 203683 UND Boina militar. (conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo). FORÇA TÁTICA 67,50

A Ata original e todos os demais anexos estão à disposição dos interessados pelo site www.maringa.pr.gov.br/licitações

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 68/17-PMMPROCESSO Nº. 1508/16-PMM - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 350/16-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES - 25/05/17 À 24/05/18

OBJETO: Aquisições de Materiais Hidráulicos (Assento Sanitário, Caixas D’água de 500 e 1.000 Litros, CAP em PVC de Várias Medi-das, Engate Flexível, Luvas e Joelhos Soldáveis de Diversas Medidas, lavatório, Sifão, Torneiras, Tubos de PVC de Diversas Medidas, Válvulas de Descarga, Vaso sanitário, Etc.), para atendimento das necessidades das Secretarias e Órgãos vinculados ao Município de Maringá, por solicitação da Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística - SEMAT:

C.E MACEDO- COMÉRCIO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS EIRELI – ME - CNPJ nº. 07.965.552/0001-83

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

10 216837 UNID Bolsa de ligação para vaso sanitário - 1.1/2”x40mm GRAP 1,60

18 91549 UND CAP em PVC soldável, para esgoto, 40mm. PLASTILIT 0,70

19 91551 UND CAP em PVC soldável, para esgoto, 75mm. PLASTILIT 2,28

20 91545 UND CAP em PVC soldável, 40mm. PLASTILIT 1,35

22 5119 UND Curva longa, em PVC, soldável, 25mm. PLASTILIT 1,35

25 216832 UNID Engate flexível de PVC - 1/2”x 40cm MANLUPLAST 1,60

26 216833 UNID Engate flexível de PVC -1/2” x 50cm MANLUPLAST 1,80

31 88370 UND Joelho pvc 90 graus - 25mm PLASTILIT 0,25

33 220760 UND Joelho soldavel 40mm x 90 graus PLASTILIT 2,10

35 96129 UND Joelho 45º em PVC soldável 60mm. TIGRE 8,50

37 216763 UNID Junção Simples PVC branco soldável p/ esgoto, 100x50mm PLASTILIT 6,15

43 216738 UNID Luva em PVC soldável com rosca para água fria, 40mm x 1.1/4” PLASTILIT 4,50

47 99563 UND Luva esgoto 50mm PLASTILIT 0,98

51 216869 KIT Mola com chaveta para válvula DOCOL 1.1/2” CENSI 5,50

53 216900 UNID Niple em PVC -3/4” PLASTILIT 0,40

59 216824 UNID Pasta Lubrificante para PVC-embalagem com 160 gr PLASTILIT 5,00

60 216898 UNID Plug em PVC - 1” PLASTILIT 0,85

65 216814 UNID Registro de esfera em PVC soldável - 20mm VIQUA 3,50

69 216819 UNID Registro de esfera em PVC soldável - 60mm VIQUA 19,00

70 216816 UNID Registro de esfera em PVC soldável -32mm VIQUA 8,00

83 216863 CJTO Sede para válvula descarga CENCI 7,00

89 242572 UND TEE RR 1/2” PVC. PLASTILIT 1,20

90 216786 UNID Torneira Bóia para caixa d’ água - DN 1”. METROC 30,00

96 242577 UND Torneira para Jardim de esfera 1/2” com alavanca. FORT 8,50

COMÉRCIO DE FERRAGENS RIBEIRO LTDA. - ME - CNPJ nº. 13.041.739/0001-93

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

38 216764 UNID Junção Simples PVC branco soldável p/ esgoto, 100x75mm PLASTILIT 5,90

99 216836 UNID Tubo de ligação ajustável PVC cromado -1.1/2”x25mm PLASTILIT 9,85

100 216835 UNID Tubo de ligação com anel PVC cromado - 1.1/2” x 20mm PLASTILIT 7,75

101 216705 BARRA Tubo PVC branco soldável p/ esgoto, DN 100mm - barra 6m PLASTILIT 41,00

102 216703 BARRA Tubo PVC branco soldável p/ esgoto, DN 40mm -barra 6m PLASTILIT 17,90

103 216704 BARRA Tubo PVC branco soldável p/ esgoto, DN 50mm - barra 6m PLASTILIT 29,45

104 216702 BARRA Tubo PVC marrom soldável p/ água fria, DN 110mm - barra 6m PLASTILIT 274,45

105 216695 BARRA Tubo PVC marrom soldável p/ água fria, DN 20mm - barra 6m PLASTILIT 8,95

106 216696 BARRA Tubo PVC marrom soldável p/ água fria, DN 25mm - barra 6m PLASTILIT 13,40

Page 45: ÓRGÃO OFICIAL - maringa.pr.gov.br 2751.pdf · R$ 8.006.871,17 (oito milhões seis mil oitocentos e setenta e um reais e dezessete centavos), destinado ao reforço das seguintes

PÁG. 45MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751

107 216697 BARRA Tubo PVC marrom soldável p/ água fria, DN 32mm - barra 6m PLASTILIT 24,85

108 216698 BARRA Tubo PVC marrom soldável p/ água fria, DN 40mm -barra 6m PLASTILIT 31,75

109 216699 BARRA Tubo PVC marrom soldável p/ água fria, DN 60mm - barra 6m PLASTILIT 69,85

110 216700 BARRA Tubo PVC marrom soldável p/ água fria, DN 75mm - barra 6m PLASTILIT 117,80

111 216701 BARRA Tubo PVC marrom soldável p/ água fria, DN 85mm - barra 6m PLASTILIT 119,85

JC FERRAGENS - EIRELI – ME - CNPJ nº. 10.367.732/0001-78

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

1 3983 UND Assento sanitário para deficiente sem tampa (conforme Especificações Técnicas do Anexo I do Edital). TOMDO 57,70

2 682 UND Dobradiça (conforme Especificações Técnicas do Anexo I do Edital). TOMDO 79,50

7 222500 FCO Adesivo Plástico para tubos e conexões de PVC - 175g. AMAZONAS 7,45

11 95854 UND Braçadeira aço zincado - 2” BELOSA 1,75

12 95852 UND Braçadeira para mangueira em aço carbono zincado 1”½. BELOSA 2,05

13 103554 UND Bucha de redução, soldável, 50mm x 40mm. CORR PLASTIK 1,48

14 103285 UND Caixa d’água com tampa, 1000 litros em polietileno atóxica. FORTLEV 323,50

15 103284 UND Caixa d’água com tampa, 500 litros, em polietileno atóxica. FORTLEV 179,80

16 200564 UND Caixa de Descarga - 9 litros ALUMASA 18,00

21 242573 UND Cotovelo RR 1/2”. CORR PLASTIK 0,59

27 216834 UNID Engate flexível para alta pressão trançado de aço inox -1/2”x40cm EMA 14,25

28 216825 ROLO Fita Veda Rosca 18mm - rolo com 50m POLYFITA 2,79

29 216957 UNID Grelha Quadrada Cromada - 150x150mm SANYME 12,80

48 99566 UND Luva Simples PVC branco Soldável p/ esgoto DN 40mm CORR PLASTIK 1,10

52 231464 UND Niple - cromado - metal 1/2. REIS 8,70

56 242565 UND Parafuso longo para canopla válvula. JOMARCA 11,70

61 91607 UND PLUG 3/4” PVC. CORR PLASTIK 0,34

62 216779 UNID Porta grelha quadrado - 100mm TIGRE 6,80

63 216780 UNID Porta grelha quadrado - 150mm TIGRE 8,60

64 99550 UND Ralo plastico, para banheiro, 100mm x 40mm LUCONI 6,40

68 216818 UNID Registro de esfera em PVC soldável - 50mm HIGIBAN 10,98

73 107371 KIT REPARO completo Docol original 1.1/4” CENSI 27,90

74 217002 KIT Reparo completo para válvula descarga DOCOL, 1.1/2”. CENSI 30,90

79 206228 KIT Reparo para válvula Hidra-Luxo. CENSI 12,95

80 100666 KIT Reparo para vávula Hidra-Max CENSI 27,90

82 96170 UND Retentor para valvula Hidra Max CENSI 5,90

86 216822 UNID Solução Preparadora para PVC soldável - frasco 175 ml TIGRE 8,90

87 216915 UNID Tanque plástico para lavar roupa - cap. 20 litros HERC 42,80

88 242569 UND Tecla para válvula. HIGIBAN 24,80

91 216809 UNID Torneira de parede para cozinha com arejador, em metal com acabamento cromado - 3/4” EMA 37,90

94 220267 UNID Torneira p/ Lavatório Metal acabamento Cromado - linha C-50 EMA 35,90

95 220266 UNID Torneira p/ Lavatório c/ fechamento automático - Metal crom. ONEEL 90,80

97 242576 UND Torneira para jardim de esfera 3/4” c/ alavanca. HIGIBAN 10,49

98 242578 UND Torneira para Jardim 3/4” com fechamento restrito c/ chaveta. HIGIBAN 20,90

112 216745 UNID União em PVC soldável para água fria, DN 25mm CORR PLASTIK 3,28

113 216746 UNID União em PVC soldável para água fria, DN 50mm CORR PLASTIK 11,49

115 216796 UNID Válvula de esfera em metal - 1” HIGIBAN 37,80

116 216797 UNID Válvula de esfera em metal - 1.1/2” HIGIBAN 59,80

117 216794 UNID Válvula de esfera em metal - 1/2” HIGIBAN 13,90

118 216801 UNID Válvula de esfera em metal - 2.1/2” HIGIBAN 218,90

119 216802 UNID Válvula de esfera em metal - 3” HIGIBAN 257,70

121 216858 UNID Válvula para de cozinha em PVC cromado 3.1/2” x 1.1/2” HIGIBAN 12,70

123 216855 UNID Válvula para lavatório em metal cromado com ladrão EMA EMA 14,90

124 216854 UNID Válvula para lavatório longa em PVC cromado com ladrão ARTPLAS 10,40

125 216853 UNID Válvula para lavatório longa em PVC cromado sem ladrão ARTPLAS 9,40

126 216860 UNID Válvula para tanque em PVC branco 1.1/4” ARTPLAS 2,99

M F DA SILVA CONSTRUÇÕES ME - CNPJ nº. 85.093.433/0001-91

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

23 101474 UND Curva longa, em PVC, soldável, 40mm x 90° BRP 4,30

24 89970 UND Curva longa, em PVC, soldável, 60mm. BRP 11,20

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PÁG. 46MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751

36 96130 UND Joelho 45º em PVC soldável 75mm. BRP 14,00

39 216828 UNID Lavatório convencional de louça com coluna, branco, tamanho 36x46cm FIORI 90,65

40 216827 UNID Lavatório convencional de louça sem coluna, branco, tamanho 36x46cm FIORI 75,70

42 103577 UND Luva de correr, em PVC, soldável, para esgoto, 100mm, com anel. BRP 6,09

50 216829 UNID Mictório em louça branca, com sifão integrado FIORI 227,65

55 242567 UND Parafuso longo para canopla. UNIFIX 6,84

57 242571 KIT Parafuso para canopla. UNIFIX 5,49

71 96167 UND Registro de gaveta, bruto, 2 1/2” UNIFIX 114,90

78 4001 KIT Reparo para válvula de descarga, Hidra V.C.R. CENSI 19,99

114 216820 UNID Válvula de descarga p/ mictório, acabamento cromado - 1/2” TALITA 69,90

120 216821 UNID Válvula p/ descarga completa (base+acabamento), acabamento cromado ASTRA 108,90

127 220382 UND Vaso sanitário - infantil - branco FIORI 126,00

128 216826 UNID Vaso sanitário convencional em louça branca FIORI 97,90

129 4495 UND Pia em inox GHELPLUS 184,90

SULIAN ALANA SOARES – ME - CNPJ nº. 19.028.806/0001-16

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

3 95916 UND Abraçadeira tipo U, 1.1/2” INCA 1,05

4 95917 UND Abraçadeira tipo U, 1.1/4” INCA 1,15

5 95919 UND Abraçadeira tipo U, 2”½. INCA 1,50

8 89576 UND Assento sanitario infantil ASTRA 25,30

30 220778 UND Joelho de redução 25x20mm - soldável. KRONA 1,20

32 220759 UND Joelho soldavel 32mm x 90 graus KRONA ,99

41 216769 UNID Luva de Correr com anél em PVC branco soldável, DN 40mm KRONA 4,25

45 3859 UND Luva em PVC, soldável, 50mm. KRONA 1,75

46 89596 UND Luva em PVC, soldável, 60mm. KRONA 5,25

49 216893 CAIXA Massa para calafetar, em filetes -350 gr KRONA 7,40

54 216838 UNID Parafuso em latão para fixação de vaso sanitário n.10 (c/ bucha) ALF POP 1,28

58 216839 UND Parafuso para fixação de vaso sanitário n.12 longo (c/ bucha) ALF POP 2,58

66 216815 UNID Registro de esfera em PVC soldável - 25mm KRONA 3,58

67 216817 UNID Registro de esfera em PVC soldável - 40mm KRONA 9,90

72 216791 UNID Registro de gaveta em metal, acabamento bruto - 2” DECA 68,00

75 216873 UNID Reparo MVS completo p/ registro pressão 3/4” DECA C-50 ( DECA 14,60

76 216871 UNID Reparo MVS completo p/ torneira 1/2” - DECA C-40 (peça original) DECA 16,20

77 216872 UNID Reparo MVS completo p/ torneira 1/2” DECA C-50 DECA 16,20

81 242579 UND Retentor para torneira. LUCONI 25,50

84 219703 UND Sifão inteligente (extensível) universal LUCONI 3,99

85 203623 UND SIFÃO inteligente, para lavatório LUCONI 3,99

92 216806 UNID Torneira longa para jardim em metal, acab. cromado - 1/2” IMPERATRIZ 17,75

93 216807 UNID Torneira longa para jardim em metal, acab. cromado - 3/4” KRONA 17,95

122 216857 UNID Válvula para de cozinha em PVC cromado 4.1/2” x 1.1/2” LUCONI 20,00

TAMIRES ORTIZ ME - CNPJ nº. 21.423.337/0001-81

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

6 216960 UNID Adesivo Plástico para PVC soldável - frasco 75 gr AMAZONAS 2,22

9 7664 UND Assento sanitario na cor branca ALUMASA 14,49

17 91548 UND CAP em PVC soldável, para esgoto, 100mm. CORR PLASTIK 3,09

34 96128 UND Joelho 45º, em PVC, soldável, 50mm. CORR PLASTIK 3,03

44 5148 UND Luva em PVC, soldável, 25mm. CORR PLASTIK 0,29

A Ata original e todos os demais anexos estão à disposição dos interessados pelo site www.maringa.pr.gov.br/licitações

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 69/17-PMMPROCESSO Nº. 246/17-PMM - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 28/17-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES - 26/05/17 À 25/05/18

OBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS necessários ao abastecimento das Unidades Básicas de Saúde, Casa de Programa de Saúde da Família, Hospital Municipal de Maringá, Policlínicas, UPA Zona Norte, UPA Zona Sul, CAPSAD, Centro Integrado de Saúde Mental, SAMU e Farmácia 24 horas, por solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Maringá, através da Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística- SEPAT:

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PÁG. 47MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751

ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ nº. 09.192.829/0001-08

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

5 203859 COMPR. GLICLAZIDA 30MG - comprimido de liberação controlada AZUKON MR 30MG 0,1130

CLASSMED - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - ME - CNPJ nº. 01.328.535/0001-59

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

1 97968 FCO Benzilpenicilina G Benzatina 600.000ui Injetável Frasco-Ampola TEUTO 6,41

10 103208 UND Glicose solução injetável a 5%, acondicionado em frasco ou bolsa plástica, com escala graduada impressa, deve permitir o escoamento total da solução, conter dois sítios, sendo um autovedável para adição de soluções ao interior da bolsa e outro protegido por membrana e lacre de esterilidade, permitir a conexão de todos os tipos de equipo para infusão, mantendo-a e evitando vazamentos. Embalado individualmente conforme registro do produto, trazendo externamente os dados de identificação e procedência, número de lote, data de fabricação e data de validade, com 1000mL

J.P. 4,2240

COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. - CNPJ nº. 67.729.178/0004-91

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

9 103207 UND Glicose solução injetável a 5%, acondicionado em frasco ou bolsa plástica, com escala graduada impressa, deve permitir o escoamento total da solução, conter dois sítios, sendo um autovedável para adição de soluções ao interior da bolsa e outro protegido por membrana e lacre de esterilidade, permitir a conexão de todos os tipos de equipo para infusão, mantendo-a e evitando vazamentos. Embalado individualmente conforme registro do produto, trazendo externamente os dados de identificação e procedência, número de lote, data de fabricação e data de validade, com 500mL

SANOBIOL 2,5480

11 1508 AMP. Glicose 50% 500mg/mL injetável ampola plástica 10mL FARMACE 0,2250

16 1557 AMP. Haloperidol 5mg/Ml Solução Injetável Iv/Im Ampola 1ml HYPOFARMA 0,8260

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. - CNPJ nº. 44.734.671/0001-51

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

13 1555 COMPR. Haloperidol 1mg comprimido CRISTÁLIA 0,1100

15 1556 COMPR. Haloperidol 5mg comprimido CRISTÁLIA 0,0900

DIMACI/PR MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. - CNPJ nº. 00.656.468/0001-39

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

4 1456 COMPR. Furosemida 40mg comprimido HIPOLABOR 0,0220

7 103210 UND Glicose solução injetável a 10%, acondicionado em frasco ou bolsa plástica, com escala graduada impressa, deve permitir o escoamento total da solução, conter dois sítios, sendo um autovedável para adição de soluções ao interior da bolsa e outro protegido por membrana e lacre de esterilidade, permitir a conexão de todos os tipos de equipo para infusão, mantendo-a e evitando vazamentos. Embalado individualmente conforme registro do produto, trazendo externamente os dados de identificação e procedência, número de lote, data de fabricação e data de validade, com 500mL

FARMACE 4,0900

LONDRICIR - COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. - ME - CNPJ nº. 00.339.246/0001-92

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

12 103212 UND Glicose, Associada Ao Cloreto De Sódio, 5% + 0,9%, Solução Injetável Frasco Com 500ml FRESENIUS 2,9140

18 1616 AMP. Norepinefrina/Noradrenalina Hemitartarato 2mg/Ml Injetável Ampola 4ml HIPOLABOR 2,4690

PONTAMED FARMACÊUTICA LTDA. - CNPJ nº. 02.816.696/0001-5

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

2 1503 AMP. Cloreto De Potassio 19,1% Solução Injetável Ampola 10ml SAMTEC 0,2150

8 1507 AMP. Glicose 25% 250mg/mL injetável ampola plástica 10mL SAMTEC 0,2050

14 1559 FCO Haloperidol 2mg/Ml Solução Oral Gotas Frasco Com No Mínimo 20ml PRATI DONADUZZI 2,2430

PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. - CNPJ nº. 81.706.251/0001-98

Item Código Und. Especificação Marca Valor Unit.

3 1464 FCO Fosfato de Sódio Monobásico 16g + Fosfato De Sódio Dibásico 6g Solução Retal Frasco Com 130ml NATULAB 4,0060

A Ata original e todos os demais anexos estão à disposição dos interessados pelo site www.maringa.pr.gov.br/licitações

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 112/2017PREGÃO PRESENCIAL Nº. 90/2017-PMM - REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO Nº. 390/2017-PMMVALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novembro, 701, Centro, nesta cidade, neste ato representada pelo Prefeito

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PÁG. 48MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751

Municipal, Sr. ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS, conforme permite Ata de Posse e Certidão e as empresas abaixo relacionadas, para futuras e eventuais contratação(ões) de empresa(s) especializada(s) para realização de INSPEÇÃO E RECARGA DE EXTINTO-RES, fornecimento de EXTINTORES NOVOS E SINALIZAÇÕES DE EQUIPAMENTOS E DE ORIENTAÇÃO E SALVAMENTO, para atendimento de necessidades das Secretarias e Órgãos vinculados ao Município de Maringá (PR), por solicitação da Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística - SEPAT, por um período de 12 (doze) meses:

Fornecedor: EXTINTORES MARINGAENSE LTDA. - ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 84.981.877/0001-09, com sede na cidade de Maringá/PR, à Avenida 19 de Dezembro, nº 357, Zona 06, CEP 87.015-610, fone/fax (44) 3026-1288/(44) 3262-1351, por seu representante legal, ao final assinado, com o valor total de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais) com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

LOTE I:

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca Valor Unit. Valor Total

1 225977 2 UND Prestação de serviço - Inspeção de Nível 1 para extintores CO² 25Kg EXTINPAG 11,50 23,00

2 225981 46 UND Prestação de serviço - Inspeção de Nível 1 para extintores CO² 4Kg EXTINPAG 8,00 368,00

3 225980 674 UND Prestação de serviço - Inspeção de Nível 1 para extintores CO² 6Kg EXTINPAG 8,00 5.392,00

4 3701 578 UND Recarga de extintor de incêndio AP - 10L EXTINPAG 12,00 6.936,00

5 91391 2 UND Recarga de extintor de incêndio CO2 - 25kg EXTINPAG 56,50 113,00

6 89854 31 UND Recarga de extintor de incêndio CO2 - 4kg EXTINPAG 17,00 527,00

7 1224 490 UND Recarga de extintor de incêndio CO2 - 6kg EXTINPAG 25,00 12.250,00

8 1222 466 UND Recarga de extintor de incêndio PQS - 6kg EXTINPAG 15,00 6.990,00

9 89855 43 UND Recarga de extintor de incêndio PQS - 12kg EXTINPAG 19,00 817,00

10 1223 14 UND Recarga de extintor de incêndio PQS - 8kg EXTINPAG 15,00 210,00

11 306 1.729 UND Recarga de extintor de incêndio PQS - 4kg EXTINPAG 14,00 24.206,00

12 248484 15 UND Recarga de extintor de incêndio PQS-ABC 02 kg EXTINPAG 13,00 195,00

13 225961 609 UND Recarga de extintor de incêndio PQS-ABC 04Kg EXTINPAG 17,00 10.353,00

14 225962 81 UND Recarga de extintor de incêndio PQS-ABC 06Kg EXTINPAG 20,00 1.620,00

LOTE II:

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca Valor Unit. Valor Total

1 89853 160 UND Extintor de incêndio AP - 10L - Novo com Carga. EXTANG 43,00 6.880,00

2 18505 79 UND Extintor de incêndio CO2 - 6 Kg - Novo com Carga. TOTAL 196,00 15.484,00

3 18496 10 UND Extintor de incêndio PQS - 12Kg - Novo com Carga EXTINPAG 75,00 750,00

4 89084 10 UND Extintor de incêndio PQS - 6Kg - Novo com Carga EXTINPAG 60,10 601,00

5 248483 35 UND Extintor de incêndio PQS-ABC 02 kg – Novo com carga EXTINPAG 49,00 1.715,00

6 225963 345 UND Extintor de incêndio PQS-ABC 04kg - Novo com carga EXTINPAG 66,00 22.770,00

7 225964 100 UND Extintor de incêndio PQS-ABC 06kg - Novo com carga EXTINPAG 78,00 7.800,00

Fornecedor: FABIANA REGINA BALDIN - EPP, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 09.371.299/0001-65, com sede na cidade de Leme/SP, à Avenida Doutor Hermínio Ometto, nº 1.863, Jardim Adelina, CEP 13.617-710, fone/fax (19) 3555-2023, por seu representante legal, ao final assinado, com o valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

LOTE III:

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca Valor Unit. Valor Total

1 225974 300 UND Sinalização de Piso - para equipamentos de combate a incêndio, (conforme Especificações Técnicas e/ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

BRUMAR 18,20 5.460,00

2 241787 500 UND Sinalização de parede - para equipamentos de combate a incêndio, (conforme Especificações Técnicas e/ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

BRUMAR 4,48 2.240,00

3 246976 1.000 UND Sinalização de parede - para orientação e salvamento, (conforme Especificações Técnicas e/ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

BRUMAR 7,30 7.300,00

doravante denominadas CONTRATADAS, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo Decreto Municipal nº. 097/2013, de 08.01.2013, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇO para futuras e eventuais contratação(ões) de empresa(s) especializada(s) para realização de INSPEÇÃO E RECARGA DE EXTINTORES, fornecimento de EXTINTORES NOVOS E SINALIZAÇÕES DE EQUIPAMEN-TOS E DE ORIENTAÇÃO E SALVAMENTO, para atendimento de necessidades das Secretarias e Órgãos vinculados ao Município de Maringá (PR), por solicitação da Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística - SEPAT, de conformidade com as especifica-ções previstas no Anexo I e propostas apresentadas no processo de licitação denominada PREGÃO PRESENCIAL Nº. 90/2017-PMM – PROCESSO Nº. 390/2017-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

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PÁG. 49MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751

2.1. A presente ata de Registro de Preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CONTRATUAL

3.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

3.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justifi-cado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUARTA – DA SOLICITAÇÃO DOS SERVIÇOS

O fornecimento do(s) serviço(s) registrado(s) nesta Ata será requi-sitado através das Secretarias Municipais interessadas, mediante a elaboração de Solicitação de Serviço e emissão de Nota de Empenho.

4.1.Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:

4.1.1.Número da ata;4.1.2.Quantidade do serviço;4.1.3.Descrição do serviço requisitado;4.1.4.Local e hora da execução;4.1.5.Do recebimento;4.1.6.Dotação orçamentária onerada;4.1.7.Valor;4.1.8.Condições de pagamento;

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO OBJETO

5.1. Os serviços deverão ser executados no local e prazo constan-tes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contratante, correndo por conta do contratado as despesas decor-rentes de fretes, seguros, mão de obra, etc.

5.2. Os serviços serão executados no local indicado na nota de empenho e o responsável, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de execução definitivo ou provisório, no caso de execução parcial.

5.2.1. Na hipótese de rejeição, por prestação de serviço em de-sacordo com as especificações, a contratada deverá refazê-lo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

5.2.2. O refazimento do serviço ou a sua complementação não exime a Contratada de ser penalizada por descumprimento da obrigação, previstas no subitem 12.2.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.1.1. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a exe-cução dos serviços constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.1.1.1. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento na forma prevista no Edital.

6.1.1.2. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas ne-cessárias à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos etc.

6.1.1.3. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir

da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do presente Edital.

6.1.1.4. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições referentes à concessão de reajustamento de preços, em face da superveniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.1.1.5. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.1.1.6. O disposto no item anterior aplica-se igualmente, nos ca-sos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.1.1.7. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mer-cado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solicitação formal à Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística desde que acompanhado de documen-tos que comprovem a procedência do pedido tais como: lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou de outros documentos.

6.1.1.8. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mercado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época.

6.1.1.9. Independentemente da solicitação de que trata o item 6.1.1.7 a Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abasteci-mento e Logística, poderá a qualquer momento reduzir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou inter-nacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da publicação no Diário Oficial do Município de Maringá-PR.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1. Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. Os pagamentos serão efetuados através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas, no prazo de até 20 dias após a entrega final dos serviços devidamente comprovados e recebidos por preposto(s) da saúde ocupacional, mediante a apresentação da Nota Fiscal.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de correção monetária.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Da Contratada:

9.1.1. Fornecer no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.

9.1.2. Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas qualquer anormalidade que impeça a prestação dos serviços contratados.

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9.1.3. Manter as mesmas condições de habilitação.

9.1.4. Indicar o responsável que responderá perante a Administra-ção por todos os atos e comunicações formais.

9.1.5. Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que incidam sobre o serviço fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega.

9.1.6. Paralisar, por determinação da administração, qualquer execução de serviço estejam sob suspeita.

9.2. Do Contratante:

9.2.1. Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços.

9.2.2. Promover o apontamento no dia do recebimento dos pro-dutos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados.

9.2.3. Elaborar e manter atualizada listagem de preços que con-temple a relação de serviços acrescidos da taxa de operacionali-zação (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual.

9.2.4. Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva responsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de pre-postos formalmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabilidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua execução.

Parágrafo ÚnicoFica designado (a) o (a) servidor (a) Esmailen Cardozo Ledi-sa, Técnico em Segurança do Trabalho, matrícula nº. 30.029, portador (a) da CI/RG nº. 8.514.754-4 e inscrito (a) no CPF/MF nº. 047.574.359-83 e suplente o (a) servidor (a) Cezar Rozenildo Alves, Técnico em Segurança do Trabalho, matrícula nº. 32.243, portador (a) da CI/RG nº. 4.156.040-1 e inscrito (a) no CPF/MF nº. 562.592.989-00 para exercer a fiscalização e o acompanhamento do objeto desta Ata de Registro de Preços, nos termos disciplinados nos art. 58, III e 67 da Lei federal nº.8.666/93, e de acordo com o estabelecido na Cláusula Nona, item 9.2 letra “d”, desta Ata.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos se-guintes casos:

11.1.1. Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na cláusula décima segunda.

11.1.2. Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados.

11.1.3. Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Administração.

11.1.4. Demais hipóteses previstas no art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como desta Ata.

11.1.5. Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contra-tada.

11.2. A Rescisão da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes consequências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, bem como desta Ata.

11.2.1. Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstan-ciado.

11.2.2. Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veícu-los utilizados na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos poste-riormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada mediante sua devida avaliação.

11.2.3. Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

12.1. A adjudicatária que se recusar, sem motivo justificado e aceito pela Administração, a assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo previsto no item 3.1. ou 3.2., ficará sujeita a multa de 10% (dez por cento), sobre o valor estimado dos itens cujos preços foram registrados, além das demais sanções cabíveis previstas no Artigo 7º da Lei Federal 10520/2002.

12.2. Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas e garantida a prévia defesa, a Administração poderá aplicar à Contratada as seguintes sanções:

12.2.1. 0,5% (zero vírgula cinco por cento) – até o 10º (décimo) dia de atraso. Percentuais que incidirão sobre o valor total dos serviços/produtos não executados/entregues na data ajustada.

12.2.2. 0,90% (zero vírgula noventa por cento) – a partir do 11º (décimo primeiro) dia de atraso. Percentuais que incidirão sobre o valor total dos serviços/produtos não executados/entregues na data ajustada.

12.2.3. A partir do 31º (trigésimo primeiro) dia de atraso injustificado na execução do(s) serviço(s), ficará configurada a inexecução total ou parcial do contrato e a Administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar à contratada multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos serviços/produtos não executados/entregues, sem prejuízo das demais sanções previstas no Artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002.

12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros e pela diferença, se houver.

12.4. Caso não seja efetuado o desconto previsto no item 12.3., por não haver pagamento a ser efetuado, quaisquer multas aplicadas deverão ser recolhidas no Órgão Licitador, em até 05 (cinco) dias úteis contados de sua publicação no Diário Oficial do Município de Maringá.

12.5. A aplicação das sanções administrativas, inclusive as cláu-sulas penais, não exime a contratada da responsabilidade civil e penal a que estiver sujeita.

12.6. Pela recusa do adjudicatário em retirar e/ou assinar o ins-trumento que formalizar a avença, este ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no CRC – Certificado de Registro Cadastral do Município de Maringá.

12.7. As penalidades previstas no item anterior não se aplicarão aos licitantes remanescentes convocados em virtude da não acei-tação da primeira colocada, ressalvado o caso de inadimplemento

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contratual, após a contratação de qualquer das empresas.

12.8. Quando a proponente não mantiver a sua proposta; apresentar declaração falsa; deixar de apresentar documento na fase de sane-amento; ou por infração de qualquer outra cláusula contratual não prevista nos subitens anteriores, será aplicada multa compensatória e cláusula penal de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos produtos cotados pela empresa, podendo ser cumulada com as demais sanções previstas no Artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002.

12.9. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar docu-mentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução do seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Adminis-tração e será descredenciado do cadastro de fornecedores da Prefeitura do Município de Maringá-PR.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste avençamento perante o Foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contratuais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especificações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, poderá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do vencimento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orçamentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de transcrição, as condições estabelecidas no Edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei Federal nº. 8.666/93, no Decreto Municipal nº 097/2013, de 08.01.2013.

14.7. Finalmente, o Sr. Prefeito Municipal convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudicados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 01 (uma) via, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 23 de Agosto de 2017.

ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito Municipal

EXTINTORES MARINGAENSE LTDA. - MEFABIANA REGINA BALDIN - EPP

TESTEMUNHAS :-

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 113/2017PREGÃO PRESENCIAL Nº. 106/2017-PMM - REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO Nº. 449/2017-PMMVALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novembro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato repre-sentada por Sr. ALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFAS, Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura do Município de Maringá, conforme Decreto Municipal nº. 1002/2017-GAPRE e a empresa abaixo relacionada, para contratação de empresa especializada em Prestação de serviços para retirada de super postes desativados dos canteiros centrais das avenidas Tuiuti, Laguna, Juscelino K. de Oliveira, Euclides da Cunha e Dr. Luiz T. Mendes, bem como o transporte em local apropriado dentro do perímetro urbano, e/ou a sua reinstalação em outros pontos das vias públicas, por um período de 12 (doze) meses:

Fornecedor: SAULO DE BRITO COELHO - ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 06.788.803/0001-39, com sede na cidade de Sarandi/PR, à Avenida Montreal, nº 632, Jardim Panorama, CEP 87.113-220, fone/fax (44) 3264-2326, por seu representante legal, ao final assinado, com o valor total de R$ 71.200,00 (setenta e um mil e duzentos reais) com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca Valor Unit. Valor Total

1 247924 40 UND Prestação de Serviço – Retirada e transporte de superpostes com auxílio de guindaste hi-dráulico, (conforme Especificações Técnicas e/ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

COELMA 890,00 35.600,00

2 247925 40 UND Prestação de Serviço – Instalação de superpostes com auxílio de guindaste hidráulico, (conforme Especificações Técnicas e/ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

COELMA 890,00 35.600,00

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doravante denominada CONTRATADA, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo Decreto Municipal nº. 097/2013, de 08.01.2013, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇO para con-tratação de empresa especializada em Prestação de serviços para retirada de super postes desativados dos canteiros centrais das avenidas Tuiuti, Laguna, Juscelino K. de Oliveira, Euclides da Cunha e Dr. Luiz T. Mendes, bem como o transporte em local apropriado dentro do perímetro urbano, e/ou a sua reinstalação em outros pontos das vias públicas, de conformidade com as especificações previstas no Anexo I e propostas apresentadas no processo de licitação denominada PREGÃO PRESENCIAL Nº. 106/2017-PMM – PROCESSO Nº. 449/2017-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de Preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CONTRATUAL

3.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

3.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justifi-cado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUARTA – DA SOLICITAÇÃO DOS SERVIÇOS

O fornecimento do(s) serviço(s) registrado(s) nesta Ata será requi-sitado através das Secretarias Municipais interessadas, mediante a elaboração de Solicitação de Serviço e emissão de Nota de Empenho.

4.1.Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:

4.1.1. Número da ata;4.1.2. Quantidade do serviço;4.1.3. Descrição do serviço requisitado;4.1.4. Local e hora da execução;4.1.5. Do recebimento;4.1.6. Dotação orçamentária onerada;4.1.7. Valor;4.1.8. Condições de pagamento;

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO OBJETO

5.1. Os serviços deverão ser executados no local e prazo constan-tes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contratante, correndo por conta do contratado as despesas decor-rentes de fretes, seguros, mão de obra, etc.

5.2. Os serviços serão executados no local indicado na nota de empenho e o responsável, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de execução definitivo ou provisório, no caso de execução parcial.

5.2.1. Na hipótese de rejeição, por prestação de serviço em de-sacordo com as especificações, a contratada deverá refazê-lo no

prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

5.2.2. O refazimento do serviço ou a sua complementação não exime a Contratada de ser penalizada por descumprimento da obrigação, previstas no subitem 12.2.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.6.1.1. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a exe-cução dos serviços constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.1.1.1. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento na forma prevista no Edital.

6.1.1.2. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas ne-cessárias à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos etc.

6.1.1.3. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do presente Edital.

6.1.1.4. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições referentes à concessão de reajustamento de preços, em face da superveniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.1.1.5. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.1.1.6. O disposto no item anterior aplica-se igualmente, nos ca-sos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.1.1.7. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mer-cado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solicitação formal à Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística, desde que acompanhado de documen-tos que comprovem a procedência do pedido tais como: lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou de outros documentos.

6.1.1.8. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mercado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época.

6.1.1.9. Independentemente da solicitação de que trata o item 6.1.1.7 a Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abasteci-mento e Logística, poderá a qualquer momento reduzir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou inter-nacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da publicação no Diário Oficial do Município de Maringá-PR.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1. Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. Os pagamentos serão efetuados através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas, no prazo de até 20 dias após a entrega total das mercadorias e/ou da execução dos serviços, mediante apresentação da Nota Fiscal devidamente

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PÁG. 53MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751

recibada pelo preposto do Município.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de correção monetária.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Da Contratada:

9.1.1. Fornecer no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.

9.1.2. Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas qualquer anormalidade que impeça a prestação dos serviços contratados.

9.1.3. Manter as mesmas condições de habilitação.

9.1.4. Indicar o responsável que responderá perante a Administra-ção por todos os atos e comunicações formais.

9.1.5. Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que incidam sobre o serviço fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega.

9.1.6. Paralisar, por determinação da administração, qualquer execução de serviço estejam sob suspeita.

9.2. Do Contratante:

9.2.1. Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços.

9.2.2. Promover o apontamento no dia do recebimento dos pro-dutos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados.

9.2.3. Elaborar e manter atualizada listagem de preços que con-temple a relação de serviços acrescidos da taxa de operacionali-zação (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual.

9.2.4. Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva responsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de pre-postos formalmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabilidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua execução.

Parágrafo ÚnicoFica designado (a) o (a) servidor (a) Edzidério Bernardo, Geren-te, matrícula nº. 60.025, portador (a) da CI/RG nº. 5.065.931-3 e inscrito (a) no CPF/MF nº. 749.155.179-34 e Suplente o (a) ser-vidor (a) Valdemir José Milles, Coordenador, matrícula nº. 8.776, portador (a) da CI/RG nº. 3.913.111-0 e inscrito (a) no CPF/MF nº. 527.684.069-53, para exercer a fiscalização e o acompanhamento do objeto desta Ata de Registro de Preços, nos termos disciplinados nos art. 58, III e 67 da Lei federal nº.8.666/93, e de acordo com o estabelecido na Cláusula Nona, item 9.2 letra “d”, desta Ata.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos se-guintes casos:

11.1.1. Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na cláusula décima segunda.

11.1.2. Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados.

11.1.3. Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Administração.

11.1.4. Demais hipóteses previstas no art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como desta Ata.

11.1.5. Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contra-tada.

11.2. A Rescisão da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes consequências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, bem como desta Ata.

11.2.1. Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstan-ciado.

11.2.2. Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veícu-los utilizados na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos poste-riormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada mediante sua devida avaliação.

11.2.3. Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

12.1. A adjudicatária que se recusar, sem motivo justificado e aceito pela Administração, a assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo previsto no item 3.1. ou 3.2., ficará sujeita a multa de 10% (dez por cento), sobre o valor estimado dos itens cujos preços foram registrados, além das demais sanções cabíveis previstas no Artigo 7º da Lei Federal 10520/2002.

12.2. A contratada ficará sujeita, em caso de atraso injustificado na prestação do serviço, garantida a defesa prévia, à multa diária de:

12.2.1. 0,35% (zero vírgula trinta e cinco por cento) – até o 10º (décimo) dia de atraso.

12.2.2. 0,70% (zero vírgula setenta por cento) – a partir do 11º (décimo primeiro) dia de atraso.

Obs: Os percentuais acima incidirão sobre o valor total dos serviços não prestados na data ajustada.

12.2.3. A partir do 31º (trigésimo primeiro) dia de atraso injustificado na prestação do serviço, ficará configurada a inexecução total ou parcial do contrato e a Administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar à contratada multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos serviços não entregues, sem prejuízo das demais sanções previstas no art. 7º da Lei Federal 10.520/2002.

12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros e pela diferença, se houver.

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12.4. Caso não seja efetuado o desconto previsto no item 12.3., por não haver pagamento a ser efetuado, quaisquer multas aplicadas deverão ser recolhidas no Órgão Licitador, em até 05 (cinco) dias úteis contados de sua publicação no Diário Oficial do Município de Maringá.

12.5. A aplicação das sanções administrativas, inclusive as cláusulas penais, não exime a contratada da responsabilidade civil e penal a que estiver sujeita.

12.6. Pela recusa do adjudicatário em retirar e/ou assinar o instrumento que formalizar a avença, este ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no CRC – Certificado de Registro Cadastral do Município de Maringá.

12.7. As penalidades previstas no item anterior não se aplicarão aos licitantes remanescentes convocados em virtude da não aceitação da primeira colocada, ressalvado o caso de inadimplemento contratual, após a contratação de qualquer das empresas.

12.8. Quando a proponente não mantiver a sua proposta; apresentar declaração falsa; deixar de apresentar documento na fase de sane-amento; ou por infração de qualquer outra cláusula contratual não prevista nos subitens anteriores, será aplicada multa compensatória e cláusula penal de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos produtos cotados pela empresa, podendo ser cumulada com as demais sanções previstas no Artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002.

12.9. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar docu-mentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução do seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Adminis-tração e será descredenciado do cadastro de fornecedores da Prefeitura do Município de Maringá-PR.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste avençamento perante o Foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contratuais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especificações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, poderá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do vencimento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orçamentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de transcrição, as condições estabelecidas no Edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei Federal nº. 8.666/93, no Decreto Municipal nº 097/2013, de 08.01.2013.

14.7. Finalmente, o Sr. Secretário Municipal de Gestão convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos serviços ora contratados/ adjudicados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 01 (uma) via, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 23 de Agosto de 2017.

ALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFASSecretário Municipal de GestãoDecreto nº. 1002/2017 – GAPRE

SAULO DE BRITO COELHO - ME

TESTEMUNHAS :-

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 114/2017PREGÃO PRESENCIAL Nº. 108/2017-PMM - REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO Nº. 895/2017-PMMVALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novembro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato repre-sentada por Sr. ALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFAS, Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura do Município de Maringá, conforme Decreto Municipal nº. 1002/2017-GAPRE e a empresa abaixo relacionada, para aquisição de (Livros, cartilhas e folders) e contratação de empresa especializada em serviços de editoração, diagramação, revisão gramatical, ortografia de texto e tratamento de fotos, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Cultura de Maringá, por solicitação da Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística SEPAT:

Fornecedor: MONDRIAN EDITORA GRÁFICA LTDA. - ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 22.614.883/0001-62, com sede na cidade de Maringá/PR, à Avenida Doutor Alexan-dre Rasgulaeff, nº 2.536, Jardim Dourados, CEP 87.040-550, fone/fax (44) 3305-1471, por seu representante legal, ao final assinado, com o valor total de R$ 72.600,00 (setenta e dois mil e seiscentos reais) com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

LOTE I:

Item Código Qtde. Und. Especificação Valor Unit. Valor Total

1 962 1 UND Prestação de serviços editoriais (não necessariamente mensal(is)), (conforme Especificações Técnicas e/ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

11.500,00 11.500,00

2 234687 1.000 UND Livros, cartilhas, manuais, revistas, apostilas e assemelhados, (conforme Especificações Técnicas e/ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

20,00 20.000,00

LOTE II:

Item Código Qtde. Und. Especificação Valor Unit. Valor Total

1 962 1 UND Prestação de serviços editoriais (não necessariamente mensal(is)), (conforme Especificações Técnicas e/ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

4.900,00 4.900,00

2 234687 500 UND Livros, cartilhas, manuais, revistas, apostilas e assemelhados, (conforme Especificações Técnicas e/ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

11,40 5.700,00

LOTE III:

Item Código Qtde. Und. Especificação Valor Unit. Valor Total

1 962 1 UND Prestação de serviços editoriais (não necessariamente mensal(is)), (conforme Especificações Técnicas e/ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

7.100,00 7.100,00

2 234687 500 UND Livros, cartilhas, manuais, revistas, apostilas e assemelhados, (conforme Especificações Técnicas e/ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

13,00 6.500,00

LOTE IV:

Item Código Qtde. Und. Especificação Valor Unit. Valor Total

1 962 1 UND Prestação de serviços editoriais (não necessariamente mensal(is)), (conforme Especificações Técnicas e/ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

8.400,00 8.400,00

2 234687 500 UND Livros, cartilhas, manuais, revistas, apostilas e assemelhados, (conforme Especificações Técnicas e/ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

15,00 7.500,00

LOTE V:

Item Código Qtde. Und. Especificação Valor Unit. Valor Total

1 220343 5.000 MIL Impressos e/ou Formulários em geral, Formato 8 (F8) papel couchê brilhante 150g/m², 4x4 cores, com 1,2, ou 3 dobras, (conforme Especificações Técnicas e/ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

0,20 1.000,00

doravante denominada CONTRATADA, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo Decreto Municipal nº. 097/2013, de 08.01.2013, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto desta ATA é o Registro de Preços para aquisição de (Livros, cartilhas e folders) e contratação de empresa especializada em serviços de editoração, diagramação, revisão gramatical, ortografia de texto e tratamento de fotos, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Cultura de Maringá, por solicitação da Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística SEPAT, de conformidade com as especificações previstas no Anexo I e propostas apresentadas no processo de licitação denominada PREGÃO PRESENCIAL Nº. 108/2017-PMM – PROCESSO Nº. 895/2017-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de Preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CONTRATUAL

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PÁG. 56MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751

3.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

3.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justifi-cado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUARTA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através das Secretarias Municipais interessadas, mediante a elabo-ração de Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

4.1.Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:

4.1.1. Número da ata;4.1.2. Quantidade do produto;4.1.3. Descrição do produto requisitado;4.1.4. Local e hora de entrega;4.1.5. Do recebimento;4.1.6. Dotação orçamentária onerada;4.1.7. Valor;4.1.8. Condições de pagamento;

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues até 20 (vinte) dias conta-dos da entrega da Nota de Empenho ao fornecedor, Teatro Callil Haddad – Av. Dr. Luiz Teixeira mendes, 2.500. Zona 5 – Maringá (PR), mediante prévio agendamento pelo telefone (44) 3218 6120.

5.2.Os produtos serão recebidos através da Comissão de Recep-ção de Material, que, após verificado o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial.

5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em de-sacordo com as especificações, a contratada deverá repor o(s) produto(s) no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de ser penalizada por descumprimento da obrigação, previstas no subitem 12.2.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.1.1. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.1.1.1. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento na forma prevista no Edital.

6.1.1.2. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas ne-cessárias à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos etc.

6.1.1.3. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do presente Edital.

6.1.1.4. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições referentes à concessão de reajustamento de preços, em face da superveniência de normas Federais aplicáveis a espécie.

6.1.1.5. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.1.1.6. O disposto no item anterior aplica-se igualmente, nos ca-sos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.1.1.7. O beneficiário do registro, em função de imprevistos que altere significativamente a correspondência entre os encargos do contratado e a remuneração por parte deste Município, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solicitação formal à Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abasteci-mento e Logística, instruída com documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como: notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas e componentes, ou de outros docu-mentos que comprovem a ocorrência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado. Até a decisão final da Administração, a qual deverá ser prolatada em até 30 (trinta) dias a contar da entrega completa da documentação comprobatória, o fornecimento do produto, quando solicitado pela Administração, deverá ocorrer normalmente e pelo preço registrado em vigor.

6.1.1.8. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mercado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época.

6.1.1.9. Independentemente da solicitação de que trata o sub item 6.1.1.7, a Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abasteci-mento e Logística, poderá a qualquer momento reduzir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou inter-nacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da publicação no Diário Oficial do Município de Maringá-PR.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1. Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. Os pagamentos serão efetuados através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas, no prazo de até 20 dias após a entrega total das mercadorias e/ou da execução dos serviços, mediante apresentação da Nota Fiscal devidamente recibada pelo preposto do Município.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de correção monetária.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Da Contratada:

9.1.1. Fornecer no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.

9.1.2. Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a qualquer anormalidade que impeça o fornecimento dos produtos contratados.

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PÁG. 57MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751

9.1.3. Manter as mesmas condições de habilitação.

9.1.4. Indicar o responsável que responderá perante a Administra-ção por todos os atos e comunicações formais.

9.1.5. Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que incidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega.

9.1.6. Paralisar, por determinação da administração, qualquer for-necimento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Do Contratante:

9.2.1. Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços.

9.2.2. Promover o apontamento no dia do recebimento dos pro-dutos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados.

9.2.3. Elaborar e manter atualizada listagem de preços que con-temple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionali-zação (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual.

9.2.4. Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva responsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de pre-postos formalmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabilidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua execução.

Parágrafo ÚnicoFica designado (a) o (a) servidor (a) Leila Cláudia Sampaio Do-menici, Auxiliar Administrativo, matrícula nº. 31.539, portador (a) da CI/RG nº. 9.286.647-5 da SSP/Pr e inscrito (a) no CPF/MF nº. 009.562.359-05 e Suplente Edilson da Silva Rosa, Assistente Administrativo, matrícula nº. 34.671, RG nº. 9.583.107-9 da SSP/Pr e CPF nº. 063.446.739-58, para exercerem a fiscalização e o acompanhamento do objeto desta Ata de Registro de Preços, nos termos disciplinados nos art. 58, III e 67 da Lei federal nº.8.666/93, e de acordo com o estabelecido na Cláusula Nona, item 9.2 letra “d”, desta Ata.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos se-guintes casos:

11.1.1. Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na cláusula décima segunda.

11.1.2. Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados.

11.1.3. Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Administração.

11.1.4. Demais hipóteses previstas no art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como desta Ata.

11.1.5. Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contra-

tada.

11.2. A Rescisão da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes consequências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, bem como desta Ata.

11.2.1. Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstan-ciado.

11.2.2. Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veícu-los utilizados na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos poste-riormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada mediante sua devida avaliação.

11.2.3. Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

12.1. A adjudicatária que se recusar, sem motivo justificado e aceito pela Administração, a assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo previsto no item 3.1. ou 3.2., ficará sujeita a multa de 10% (dez por cento), sobre o valor estimado dos itens cujos preços foram registrados, além das demais sanções cabíveis previstas no Artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002.

12.2. A contratada ficará sujeita, em caso de atraso injustificado na entrega dos produtos ou serviços, garantida a defesa prévia, à multa diária de:

12.2.1. 0,35% (zero vírgula trinta e cinco por cento) – até o 10º (décimo) dia de atraso.

12.2.2. 0,70% (zero vírgula setenta por cento) – a partir do 11º (décimo primeiro) dia de atraso.

Percentuais que incidirão sobre o valor total dos produtos ou ser-viços não entregues na data ajustada.

12.2.3. A partir do 31º (trigésimo primeiro) dia de atraso injustifica-do na entrega do(s) produto(s) ou serviços, ficará configurada a inexecução total ou parcial do contrato e a Administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar à contratada multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos/serviços não entregues, sem prejuízo das demais sanções previstas no Artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002.

12.3. Quando a proponente não mantiver a sua proposta; apresen-tar declaração falsa; deixar de apresentar documento na fase de saneamento; ou por infração de qualquer outra cláusula contratual não prevista nos subitens anteriores, será aplicada multa compen-satória e cláusula penal de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos produtos cotados pela empresa, podendo ser cumulada com as demais sanções previstas no Artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002.

12.4. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros e pela diferença, se houver.

12.5. A aplicação das sanções administrativas, inclusive as cláu-sulas penais, não exime a contratada da responsabilidade civil e penal a que estiver sujeita.

12.6. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua pro-posta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamen-to da execução do seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo

Page 58: ÓRGÃO OFICIAL - maringa.pr.gov.br 2751.pdf · R$ 8.006.871,17 (oito milhões seis mil oitocentos e setenta e um reais e dezessete centavos), destinado ao reforço das seguintes

PÁG. 58MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751

ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração e será descredenciado do cadastro de fornecedores da Prefeitura do Município de Maringá-PR.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste avençamento perante o Foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contratuais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especificações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, poderá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do vencimento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orçamentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de transcrição, as condições estabelecidas no Edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei Federal nº. 8.666/93, no Decreto Municipal nº 097/2013, de 08.01.2013.

14.7. Finalmente, o Sr. Secretário Municipal de Gestão convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudicados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 01 (uma) via, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 25 de Agosto de 2017.

ALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFASSecretário Municipal de GestãoDecreto nº. 1002/2017– GAPRE

MONDRIAN EDITORA GRÁFICA LTDA. - ME

TESTEMUNHAS :-

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 115/2017PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 101/2017-PMM - REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO Nº. 723/2017-PMMVALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novembro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato repre-sentada por Sr. ALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFAS, Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura do Município de Maringá, conforme Decreto Municipal nº. 1002/2017-GAPRE e as empresas abaixo relacionadas, para futuras e eventuais aquisições de APA-RELHO DESFIBRILADOR, ELETRODO DESCARTÁVEL E BATERIA PARA DESFIBRILADOR, por solicitação do Corpo de Bombeiros de Maringá, através da Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística - SEPAT:

Fornecedor: DC HEART DESFIBRILADORES E SISTEMAS MÉDICOS LTDA., inscrito(a) no CNPJ sob nº. 13.676.954/0001-60, com sede na cidade de Nova Lima/MG, à Avenida Regente, nº 600 - 1º Andar, Alphaville Lagoa dos Ingleses, CEP 34.000-000, fone/fax (31) 3547-3969, por seu representante legal, ao final assinado, com o valor total de R$ 4.329,92 (quatro mil, trezentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos) com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca Valor Unit. Valor Total

2 242085 16 PAR Pás-eletrodos adesivas, descartáveis, multifuncionais, para desfibrilação, estimu-lação cardíaca, monitorização e cardioversão sincronizada, para uso em pacientes adulto, compatível com o DEA LIFE 400 PLUS FUTURA - CMOS DRAK. Composto de 2 (duas) pás separadas, com sistema de aderência para fixação na pele, conten-do informação sobre o local de fixação no paciente. Embalagem unitária contendo informações sobre o produto, número de modelo, modo de utilização, lote e validade. Registro no Ministério da Saúde, (conforme Especificações Técnicas e/ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

LIFE 400 FUTURA 270,62 4.329,92

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Fornecedor: G D C DA SILVA COSTA - EIRELI - EPP, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 09.721.729/0001-21, com sede na cidade de Arapongas/PR, à Rua Macuco, nº 121 Sala 01, Vila Aratimbo, CEP 86.700-420, fone/fax (43) 3055-3166, por seu representante legal, ao final assinado, com o valor total de R$ 18.450,00 (dezoito mil, quatrocentos e cinquenta reais) com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca Valor Unit. Valor Total

1 206323 2 UND Desfibrilador/Cardioversor, (conforme Especificações Técnicas e/ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

CMOS DRAKE--LIFE 400 FUTURA

9.225,00 18.450,00

doravante denominadas CONTRATADAS, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo Decreto Municipal nº. 097/2013, de 08.01.2013, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇO para futuras e eventuais aquisições de APARELHO DESFIBRILADOR, ELETRODO DESCARTÁVEL E BATERIA PARA DESFIBRILADOR, por solicitação do Corpo de Bombeiros de Maringá, através da Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística - SEPAT, de conformidade com as especificações previstas no Anexo I e propostas apresentadas no processo de licitação denominada PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 101/2017-PMM – PROCESSO Nº. 723/2017-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de Preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CONTRATUAL

3.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

3.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUARTA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através das Secretarias Municipais interessadas, mediante a elaboração de Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

4.1.Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:

4.1.1. Número da ata;4.1.2. Quantidade do produto;4.1.3. Descrição do produto requisitado;4.1.4. Local e hora de entrega;4.1.5. Do recebimento;4.1.6. Dotação orçamentária onerada;4.1.7. Valor;4.1.8. Condições de pagamento;

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues até 30(trinta) dias contados da entrega da Nota de Empenho ao fornecedor, na sede do 5º Grupamento de Bombeiros, localizado na Av. Guaíra, nº 63, Zona – 7 - Maringá-PR.

5.2.Os produtos serão recebidos através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificado o atendimento a todas as exigên-cias e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial.

5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desacordo com as especificações, a contratada deverá repor o(s) produto(s) no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de ser penalizada por descumprimento da obrigação, previstas no subitem 12.2.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.1.1. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.1.1.1. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento na forma prevista no Edital.

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6.1.1.2. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas ne-cessárias à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos etc.

6.1.1.3. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do presente Edital.

6.1.1.4. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições referentes à concessão de reajustamento de preços, em face da superveniência de normas Federais aplicáveis a espécie.

6.1.1.5. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.1.1.6. O disposto no item anterior aplica-se igualmente, nos ca-sos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.1.1.7. O beneficiário do registro, em função de imprevistos que altere significativamente a correspondência entre os encargos do contratado e a remuneração por parte deste Município, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solicitação formal à Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abasteci-mento e Logística, instruída com documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como: notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas e componentes, ou de outros docu-mentos que comprovem a ocorrência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado. Até a decisão final da Administração, a qual deverá ser prolatada em até 30 (trinta) dias a contar da entrega completa da documentação comprobatória, o fornecimento do produto, quando solicitado pela Administração, deverá ocorrer normalmente e pelo preço registrado em vigor.

6.1.1.8. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mercado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época.

6.1.1.9. Independentemente da solicitação de que trata o sub item 6.1.1.7, a Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abasteci-mento e Logística, poderá a qualquer momento reduzir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou inter-nacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da publicação no Diário Oficial do Município de Maringá-PR.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1. Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. Os pagamentos serão efetuados através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas, no prazo de até 20 dias após a entrega total das mercadorias e/ou da execução dos serviços, mediante apresentação da Nota Fiscal devidamente recibada pelo preposto do Município.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de correção monetária.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Da Contratada:

9.1.1. Fornecer no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.

9.1.2. Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a qualquer anormalidade que impeça o fornecimento dos produtos contratados.9.1.3. Manter as mesmas condições de habilitação.

9.1.4. Indicar o responsável que responderá perante a Administra-ção por todos os atos e comunicações formais.

9.1.5. Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que incidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega.

9.1.6. Paralisar, por determinação da administração, qualquer for-necimento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Do Contratante:

9.2.1. Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços.

9.2.2. Promover o apontamento no dia do recebimento dos pro-dutos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados.

9.2.3. Elaborar e manter atualizada listagem de preços que con-temple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionali-zação (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual.

9.2.4. Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva responsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de pre-postos formalmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabilidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua execução.

Parágrafo ÚnicoFica designado (a) o (a) servidor (a) Leandro José Calegari, Chefe da 4ª Seção do Estado-Maior do 5º GB, portador (a) da CI/RG nº. 6.464.662-1 da SSP/Pr e inscrito (a) no CPF/MF nº. 019.032.279-92 e Suplente Eduardo dos Santos Minucio, Te-soureiro do Corpo de Bombeiros, RG nº. 13.497.146-0 da SSP/Pr e CPF nº. 369.240.028-46, para exercerem a fiscalização e o acompanhamento do objeto desta Ata de Registro de Preços, nos termos disciplinados nos art. 58, III e 67 da Lei federal nº.8.666/93, e de acordo com o estabelecido na Cláusula Nona, item 9.2 letra “d”, desta Ata.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos se-guintes casos:

11.1.1. Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na cláusula décima segunda.

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11.1.2. Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados.

11.1.3. Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Administração.

11.1.4. Demais hipóteses previstas no art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como desta Ata.

11.1.5. Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contra-tada.

11.2. A Rescisão da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes consequências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, bem como desta Ata.

11.2.1. Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstan-ciado.

11.2.2. Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veícu-los utilizados na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos poste-riormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada mediante sua devida avaliação.

11.2.3. Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

12.1. A contratada ficará sujeita, em caso de atraso injustificado na entrega dos produtos, garantida a defesa prévia, à multa diária de:

12.1.1. 0,35% (zero vírgula trinta e cinco por cento) – até o 10º (décimo) dia de atraso.

12.1.2. 0,70% (zero vírgula setenta por cento) – a partir do 11º (décimo primeiro) dia de atraso.

Percentuais que incidirão sobre o valor total dos produtos não entregues na data ajustada.

12.1.3. A partir do 31º (trigésimo primeiro) dia de atraso injustifi-cado na entrega do(s) produto(s), ficará configurada a inexecução total ou parcial do contrato e a Administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar à contratada multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos não entregues, sem prejuízo das demais sanções previstas no Artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002.

12.2. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros e pela diferença, se houver.

12.3. A aplicação das sanções administrativas, inclusive as cláu-sulas penais, não exime a contratada da responsabilidade civil e penal a que estiver sujeita.

12.4. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua pro-posta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamen-to da execução do seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração e será descredenciado do cadastro de fornecedores da Prefeitura do Município de Maringá-PR.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste avençamento perante o Foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contra-tuais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços regis-trados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especificações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, poderá determinar a gradativa redução ou aumento do forneci-mento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do vencimento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orçamentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de transcrição, as condições estabelecidas no Edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei Federal nº. 8.666/93, no Decreto Municipal nº 097/2013, de 08.01.2013.

14.7. Finalmente, o Sr. Secretário Municipal de Gestão convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudicados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 01 (uma) via, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 29 de Agosto de 2017.

ALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFASSecretário Municipal de GestãoDecreto nº. 1002/2017– GAPRE

DC HEART DESFIBRILADORES E SISTEMAS MÉDICOS LTDA.G D C DA SILVA COSTA - EIRELI - EPP

TESTEMUNHAS :-

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 116/2017PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 88/2017-PMM - REGISTRO

DE PREÇOSPROCESSO Nº. 720/2017-PMMVALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o FUNDO MU-NICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 80.905.706/0001-31, com sede à Av. Prudente de Moraes, 885, Zona 07, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato representado por Sr. JAIR FRANCISCO PESTANA BIATTO, Secretário Municipal da Saúde do Município de Maringá, conforme

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PÁG. 62MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751

Decreto Municipal nº. 12/2017-GAPRE e a empresa abaixo relacionada, para futuras e eventuais aquisições de LENÇOL HOSPITA-LAR DESCARTÁVEL, por solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através da Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística-SEPAT:

Fornecedor: RUANA COMERCIAL EIRELI - ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 12.047.604/0001-72, com sede na cidade de Londrina/PR, à Rua Tapuias, nº 625, Vila Yara, CEP 86.027-110, fone/fax (43) 3027-3286, por seu representante legal, ao final assinado, com o valor total de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca Valor Unit. Valor Total

1 241564 4.000 ROLO Lençol hospitalar de papel, composto de 100% de fibras de celulose virgem, branco com gra-matura de 28 a 30g/m², em rolo de 70cmX50metros.

POP 9,25 37.000,00

doravante denominada CONTRATADA, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo Decreto Municipal nº. 097/2013, de 08.01.2013, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇO para futuras e eventuais aquisições de LENÇOL HOSPITALAR DESCARTÁVEL, por solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através da Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística-SEPAT, de conformidade com as especificações previstas no Anexo I e propostas apresentadas no processo de licitação denominada PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 88/2017-PMM – PROCESSO Nº. 720/2017-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de Preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CONTRATUAL

3.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

3.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUARTA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através das Secretarias Municipais interessadas, mediante a elaboração de Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

4.1.Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:

4.1.1. Número da ata;4.1.2. Quantidade do produto;4.1.3. Descrição do produto requisitado;4.1.4. Local e hora de entrega;4.1.5. Do recebimento;4.1.6. Dotação orçamentária onerada;4.1.7. Valor;4.1.8. Condições de pagamento;

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues até 10 dias a partir da entrega da Nota de Empenho ao fornecedor, no ALMOXARIFADO CEN-TRAL – Av. Centenário, 400 (antigo armazém do IBC) – Maringá (PR), mediante prévio agendamento pelos telefones (44) 3309-8264 ou 3309-8253.

5.2.Os produtos serão recebidos através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificado o atendimento a todas as exigên-cias e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial.

5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desacordo com as especificações, a contratada deverá repor o(s) produto(s) no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de ser penalizada por descumprimento da obrigação, previstas no subitem 12.2.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.1.1. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

Page 63: ÓRGÃO OFICIAL - maringa.pr.gov.br 2751.pdf · R$ 8.006.871,17 (oito milhões seis mil oitocentos e setenta e um reais e dezessete centavos), destinado ao reforço das seguintes

PÁG. 63MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751

6.1.1.1. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento na forma prevista no Edital.

6.1.1.2. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas ne-cessárias à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos etc.

6.1.1.3. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do presente Edital.

6.1.1.4. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições referentes à concessão de reajustamento de preços, em face da superveniência de normas Federais aplicáveis a espécie.

6.1.1.5. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.1.1.6. O disposto no item anterior aplica-se igualmente, nos ca-sos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.1.1.7. O beneficiário do registro, em função de imprevistos que altere significativamente a correspondência entre os encargos do contratado e a remuneração por parte deste Município, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solicitação formal à Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abasteci-mento e Logística, instruída com documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como: notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas e componentes, ou de outros docu-mentos que comprovem a ocorrência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado. Até a decisão final da Administração, a qual deverá ser prolatada em até 30 (trinta) dias a contar da entrega completa da documentação comprobatória, o fornecimento do produto, quando solicitado pela Administração, deverá ocorrer normalmente e pelo preço registrado em vigor.

6.1.1.8. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mercado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época.

6.1.1.9. Independentemente da solicitação de que trata o sub item 6.1.1.7, a Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abasteci-mento e Logística, poderá a qualquer momento reduzir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou inter-nacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da publicação no Diário Oficial do Município de Maringá-PR.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1. Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. Os pagamentos serão efetuados através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas, no prazo de até 20 dias após a entrega total das mercadorias, mediante apresentação da Nota Fiscal devidamente recibada pelo preposto do Município.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de correção monetária.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Da Contratada:

9.1.1. Fornecer no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.

9.1.2. Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a qualquer anormalidade que impeça o fornecimento dos produtos contratados.

9.1.3. Manter as mesmas condições de habilitação.

9.1.4. Indicar o responsável que responderá perante a Administra-ção por todos os atos e comunicações formais.

9.1.5. Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que incidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega.

9.1.6. Paralisar, por determinação da administração, qualquer for-necimento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Do Contratante:

9.2.1. Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços.

9.2.2. Promover o apontamento no dia do recebimento dos pro-dutos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados.

9.2.3. Elaborar e manter atualizada listagem de preços que con-temple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionali-zação (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual.

9.2.4. Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva responsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de pre-postos formalmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabilidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua execução.

Parágrafo ÚnicoFica designado (a) o (a) servidor (a) Ana Rosa de Oliveira Poleto Palácios, Gerente de Promoção e Prevenção em Saúde, matrícula nº. 9.910, portador (a) da CI/RG nº. 13.454.616-6 da SSP/SP e inscrito (a) no CPF/MF nº. 602.086.279-87 e Suplente Antônio Cabral dos Santos, Auxiliar Administrativo, matrícula nº. 15.462, RG nº. 5.217.180-6 da SSP/Pr e CPF nº. 846.883.789-04, para exercerem a fiscalização e o acompanhamento do objeto desta Ata de Registro de Preços, nos termos disciplinados nos art. 58, III e 67 da Lei federal nº.8.666/93, e de acordo com o estabelecido na Cláusula Nona, item 9.2 letra “d”, desta Ata.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

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PÁG. 64MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos se-guintes casos:

11.1.1. Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na cláusula décima segunda.

11.1.2. Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados.

11.1.3. Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Administração.

11.1.4. Demais hipóteses previstas no art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como desta Ata.

11.1.5. Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contra-tada.

11.2. A Rescisão da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes consequências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, bem como desta Ata.

11.2.1. Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstan-ciado.

11.2.2. Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veícu-los utilizados na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos poste-riormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada mediante sua devida avaliação.

11.2.3. Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

12.1. A contratada ficará sujeita, em caso de atraso injustificado na entrega dos produtos, garantida a defesa prévia, à multa diária de:

12.1.1. 1,00% (um por cento) – até o 10º (décimo) dia de atraso. Percentuais que incidirão sobre o valor total dos produtos não entregues na data ajustada.

12.1.2. A partir do 11º (décimo primeiro) dia de atraso injustificado na entrega do(s) produto(s), ficará configurada a inexecução total ou parcial do contrato e a Administração poderá, garantida a de-fesa prévia, aplicar à contratada: a) advertência; b) advertência e multa, em caso de reincidência e; c) advertência, multa e rescisão do contrato, em caso de nova reincidência. A multa prevista neste subitem será de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos pro-dutos não entregues, sem prejuízo das demais sanções previstas no Artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002.

12.2. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros e pela diferença, se houver.

12.3. A aplicação das sanções administrativas, inclusive as cláu-sulas penais, não exime a contratada da responsabilidade civil e penal a que estiver sujeita.

12.4. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua pro-

posta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamen-to da execução do seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração e será descredenciado do cadastro de fornecedores da Prefeitura do Município de Maringá-PR.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste avençamento perante o Foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contra-tuais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços regis-trados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especificações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, poderá determinar a gradativa redução ou aumento do forneci-mento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do vencimento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orçamentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de transcrição, as condições estabelecidas no Edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei Federal nº. 8.666/93, no Decreto Municipal nº 097/2013, de 08.01.2013.

14.7. Finalmente, Sr. Secretário Municipal da Saúde convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudicados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 01 (uma) via, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 29 de Agosto de 2017.

JAIR FRANCISCO PESTANA BIATTOSecretário Municipal da Saúde/Fundo Municipal de Saúde

RUANA COMERCIAL EIRELI - ME

TESTEMUNHAS :-

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PÁG. 65MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751

SECRETARIA DE FAZENDAPrefeitura do Município de Maringá

Secretaria Municipal de FazendaDiretoria de Fiscalização

Notificação/Auto de Infração Nº 328061/2017CONSTRUÇÃO SEM CONDIÇÕES DE REGULARIZAÇÃO

Código Validador: J31-VHQ-H66

Data Emissão: 23/05/2017 15:08:05

Situação:Aguardando Ciência

Prazo para Regularizar: 30 dias

Protocolo:**********

Notificação Inicial: **********

CONTRIBUINTECadastro:1-16025500

CPF/CNPJ:149.511.269-15

Nome/Razão:JOSE FIRMINO DA SILVA

LOCAL DA INFRAÇÃOCadastro:1-16025500

Zona:16

Quadra:000

Lote:150B

Complemento lote: LT.150-B/C-1 REM.

Área m²: 145,00

Endereço:AVENIDA JOAO JOSE DE OLIVEIRA, 2216, Gleba Ribeirao Maringa, MARINGA-PRData Vistoria:23/05/2017

Horario:15:07

Motivação:Visita Fiscal

Motivada pela OS-m: 3076/2017IRREGULARIDADES COMETIDAS

- NÃO OBSERVADO O RECUO DO ALINHAMENTO PREDIAL - (Art. 14; 194, II - Lei Complementar nº 1045/2016).DESCRIÇÃO DOS FATOS

Em verificação pessoal, iniciou-se o procedimento fiscalizatório, constatando-se OBRA EM EXECUÇÃO OU CONCLUÍDA SEM CONDIÇÕES DEREGULARIZAÇÃO, por não atender aos Parâmetros de Uso e Ocupação de Solo (Leis Complementares nº 881/2011 e nº 888/2011) e infringir ostermos da Lei Complementar nº 1045/2016.

PORTANTO FICA A VOSSA SENHORIA NOTIFICADA A PROMOVER A DEMOLIÇÃO DA ÁREA IRREGULAR, DEVENDO ATENDER AOSREQUISITOS DA SEÇÃO VII, CAPÍTULO VI - Lei Complementar nº 1045/2016.

O descumprimento a presente notificação, implicará na penalidade prevista inciso II do Art. 182, em conformidade item 28 - Tabela de Infrações,ambas compreendidos na Lei Complementar nº 1045/2016.

ORIENTAÇÕES / PENALIDADESEm caso de NÃO CUMPRIMENTO será lavrado o Auto de Infração, cuja multa deverá ser recolhida ou impugnada no prazo de 30(trinta) dias. Vencido o prazo para pagamento, o crédito será inscrito em Dívida Ativa para posterior cobrança judicial. Persistindo o descumprimento,será emitida nova Notificação/Auto de Infração por Reincidência, que apresentará valor dobrado conforme Tabela de Infrações - Lei Complementar nº1045/2016.

DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO

R$ 1.450,00(Um Mil e Quatrocentos e Cinquenta Reais).

EMBASAMENTO LEGALLei Complementar nº 413/2001 (Exercício do Poder de Polícia): Art. 1º ao Art. 7º; Art. 9º ao Art. 12; Art. 16 ao Art. 19-A, Art. 21 ao Art. 23; Art. 25 aoArt. 27; Art. 30 ao Art. 45;Lei Complementar nº 677/2007 (Código Tributário): Art.199.Lei Complementar nº 881/2011 (Parcelamento de Solo)Lei Complementar nº 888/2011 (Uso e Ocupação de Solo)Lei Complementar nº 1045/2016 (Código de Edificações e Postura).

DECLARO-ME CIENTE DESTE DOCUMENTO E SEUS ANEXOS, DOS QUAIS RECEBI CÓPIA

Município de Maringá, _____ de _________________________ de 2017

CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL AUTORIDADE FISCAL

ASSINATURA ASSINATURA

CPF/CNPJ-NOME MATRICULA-NOME

5805 EZIO BENTO NUNES - Agente Fiscal

Observações:Para consultar a autenticidade deste documento acesse 'https://isse.maringa.pr.gov.br'.A.R RETORNOU

Ordem de Serviços: 3076/2017.

Data Impressão: 28/08/2017 14:38:46 Página: 1 de 3

Prefeitura do Município de MaringáSecretaria Municipal de Fazenda

Diretoria de FiscalizaçãoOBSERVAÇÕES/FOTOS ANEXO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 328061/2017

Usuário:ÉZIO BENTO NUNES

Data:23/05/2017 15:08:04

Status:Irregular

23/05/17 15:07 z16 q000 l150B cLT.150-B/C-1 REM.

23/05/17 15:07 z16 q000 l150B cLT.150-B/C-1 REM.

23/05/17 15:07 z16 q000 l150B cLT.150-B/C-1 REM.

23/05/17 15:07 z16 q000 l150B cLT.150-B/C-1 REM.

Data Impressão: 28/08/2017 14:38:46 Página: 2 de 3

Prefeitura do Município de MaringáSecretaria Municipal de Fazenda

Diretoria de FiscalizaçãoNotificação/Auto de Infração Nº 328061/2017

CONSTRUÇÃO SEM CONDIÇÕES DE REGULARIZAÇÃO

SOMENTE PARA USO DE FISCO - TERMO DE RECUSA

Declaro que o Sr(a)........................................................................................................................ tomou ciência quanto ao conteúdo do presente

documento, porém se recusou a assinar. Foi entregue uma cópia ao contribuinte.DATA: HORARIO: AGENTE FISCAL:

TESTEMUNHA: MATRICULA:

CPF: CPF:

SÓCIOS/PROPRIETÁRIOS e/ou RESPONSÁVEIS

331.358.279-68 ELZA DE PAULA SILVARUA JULIA MOREIRA DE SOUZA, 695, SUBDIVISAO DOS LTS 150 E 150 A PORTAL DAS TORRES COND , CEP: 87.025-140, MARINGA-PR

149.511.269-15 JOSE FIRMINO DA SILVARUA AZIZA MARIANA JORGE DONA, 645, PARQUE GREVILEAS I PARTE, CEP: 87.025-140, MARINGA-PR

TENTATIVAS DE ENTREGA

1º Tentativa: ____/___/_______ ____:____ ( ) Mudou-se

2º Tentativa: ____/___/_______ ____:____ ( ) Desconhecido

3º Tentativa: ____/___/_______ ____:____ ( ) Endereço insuficiente/errado

Data Impressão: 28/08/2017 14:38:46 Página: 3 de 3

Prefeitura do Município de MaringáSecretaria Municipal de Fazenda

Diretoria de Fiscalização

Notificação/Auto de Infração Nº 357910/2017CONSTRUÇÃO SEM CONDIÇÕES DE REGULARIZAÇÃO

Código Validador: J44-1UA-NI7

Data Emissão: 19/06/2017 08:21:12

Situação:Aguardando Ciência

Prazo para Regularizar: 30 dias

Protocolo:**********

Notificação Inicial: **********

CONTRIBUINTECadastro:1-1077700

CPF/CNPJ:240.345.179-72

Nome/Razão:SIZUE NAKAZIMA

LOCAL DA INFRAÇÃOCadastro:1-1077700

Zona:01

Quadra:024

Lote:001

Complemento lote: Área m²: 16,00

Endereço:AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, 335, Zona 01, MARINGA-PRData Vistoria:19/06/2017

Horario:08:20

Motivação:Visita Fiscal

REFERENTE VISITA FISCALIRREGULARIDADES COMETIDAS

- NÃO OBSERVADO O AFASTAMENTO DA EDIFICAÇÃO COM AS DIVISAS - PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO - (Art. 13; 194, II -Lei Complementar nº 1045/2016 e Lei Complementar nº 888/2011).

DESCRIÇÃO DOS FATOSEm verificação pessoal, iniciou-se o procedimento fiscalizatório, constatando-se OBRA EM EXECUÇÃO OU CONCLUÍDA SEM CONDIÇÕES DEREGULARIZAÇÃO, por não atender aos Parâmetros de Uso e Ocupação de Solo (Leis Complementares nº 881/2011 e nº 888/2011) e infringir ostermos da Lei Complementar nº 1045/2016.

PORTANTO FICA A VOSSA SENHORIA NOTIFICADA A PROMOVER A DEMOLIÇÃO DA ÁREA IRREGULAR, DEVENDO ATENDER AOSREQUISITOS DA SEÇÃO VII, CAPÍTULO VI - Lei Complementar nº 1045/2016.

O descumprimento a presente notificação, implicará na penalidade prevista inciso II do Art. 182, em conformidade item 28 - Tabela de Infrações,ambas compreendidos na Lei Complementar nº 1045/2016.

ORIENTAÇÕES / PENALIDADESEm caso de NÃO CUMPRIMENTO será lavrado o Auto de Infração, cuja multa deverá ser recolhida ou impugnada no prazo de 30(trinta) dias. Vencido o prazo para pagamento, o crédito será inscrito em Dívida Ativa para posterior cobrança judicial. Persistindo o descumprimento,será emitida nova Notificação/Auto de Infração por Reincidência, que apresentará valor dobrado conforme Tabela de Infrações - Lei Complementar nº1045/2016.

DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO

R$ 160,00(Cento e Sessenta Reais).

EMBASAMENTO LEGALLei Complementar nº 413/2001 (Exercício do Poder de Polícia): Art. 1º ao Art. 7º; Art. 9º ao Art. 12; Art. 16 ao Art. 19-A, Art. 21 ao Art. 23; Art. 25 aoArt. 27; Art. 30 ao Art. 45;Lei Complementar nº 677/2007 (Código Tributário): Art.199.Lei Complementar nº 881/2011 (Parcelamento de Solo)Lei Complementar nº 888/2011 (Uso e Ocupação de Solo)Lei Complementar nº 1045/2016 (Código de Edificações e Postura).

DECLARO-ME CIENTE DESTE DOCUMENTO E SEUS ANEXOS, DOS QUAIS RECEBI CÓPIA

Município de Maringá, _____ de _________________________ de 2017

CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL AUTORIDADE FISCAL

ASSINATURA ASSINATURA

CPF/CNPJ-NOME MATRICULA-NOME

5805 EZIO BENTO NUNES - Agente Fiscal

Observações:Para consultar a autenticidade deste documento acesse 'https://isse.maringa.pr.gov.br'.A.R RETORNOU

Data Impressão: 28/08/2017 14:46:40 Página: 1 de 3

Prefeitura do Município de MaringáSecretaria Municipal de Fazenda

Diretoria de FiscalizaçãoOBSERVAÇÕES/FOTOS ANEXO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 357910/2017

Usuário:ÉZIO BENTO NUNES

Data:19/06/2017 08:21:12

Status:Irregular

REFERENTE VISITA FISCAL

19/06/17 08:20 z01 q024 l001 c

19/06/17 08:20 z01 q024 l001 c

19/06/17 08:20 z01 q024 l001 c

19/06/17 08:20 z01 q024 l001 c

Data Impressão: 28/08/2017 14:46:40 Página: 2 de 3

Prefeitura do Município de MaringáSecretaria Municipal de Fazenda

Diretoria de FiscalizaçãoNotificação/Auto de Infração Nº 357910/2017

CONSTRUÇÃO SEM CONDIÇÕES DE REGULARIZAÇÃO

SOMENTE PARA USO DE FISCO - TERMO DE RECUSA

Declaro que o Sr(a)........................................................................................................................ tomou ciência quanto ao conteúdo do presente

documento, porém se recusou a assinar. Foi entregue uma cópia ao contribuinte.DATA: HORARIO: AGENTE FISCAL:

TESTEMUNHA: MATRICULA:

CPF: CPF:

SÓCIOS/PROPRIETÁRIOS e/ou RESPONSÁVEIS

240.345.179-72 SIZUE NAKAZIMARUA BASILIO SAUTCHUK VEREADOR, 356, AP 603, Zona 01, CEP: 87.013-190, MARINGA-PR

TENTATIVAS DE ENTREGA

1º Tentativa: ____/___/_______ ____:____ ( ) Mudou-se

2º Tentativa: ____/___/_______ ____:____ ( ) Desconhecido

3º Tentativa: ____/___/_______ ____:____ ( ) Endereço insuficiente/errado

Data Impressão: 28/08/2017 14:46:40 Página: 3 de 3

Prefeitura do Município de MaringáSecretaria Municipal de Fazenda

Diretoria de Fiscalização

Auto de Infração Nº 357912/2017DEMOLIÇÃO SEM COMUNICADO

Código Validador: J44-1WR-P6U

Data Emissão: 19/06/2017 08:23:16

Situação:Aguardando Ciência

Prazo para Regularizar: 30 dias

Protocolo:**********

Notificação Inicial: **********

CONTRIBUINTECadastro:1-1077700

CPF/CNPJ:240.345.179-72

Nome/Razão:SIZUE NAKAZIMA

LOCAL DA INFRAÇÃOCadastro:1-1077700

Zona:01

Quadra:024

Lote:001

Complemento lote: Área m²: 80,00

Endereço:AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, 335, Zona 01, MARINGA-PRData Vistoria:19/06/2017

Horario:08:23

Motivação:Visita Fiscal

REFERENTE VISITA FISCALIRREGULARIDADES COMETIDAS

- DEMOLIÇÃO EXECUTADA SEM COMUNICADO - (Art. 136 - Lei Complementar nº 1045/2016);.DESCRIÇÃO DOS FATOS

Em verificação pessoal, iniciou-se o procedimento fiscalizatório, constatando-se a DEMOLIÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE EDIFICAÇÃO EXISTENTE,constituindo infração a Lei Complementar nº 1045/2016.

PORTANTO FICA A VOSSA SENHORIA AUTUADA POR EXECUTAR OU FINALIZAR A DEMOLIÇÃO PARCIAL OU TOTAL DA EDIFICAÇÃOEXISTENTE SEM O DEVIDO COMUNICADO. PARA A SUA REGULARIZAÇÃO DEVE-SE REALIZAR O COMUNICADO DE DEMOLIÇÃO E ASOLICITAÇÃO DA CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO. CASO A DEMOLIÇÃO ESTEJA EM ANDAMENTO, DEVE-SE PARALISAR A SUA EXECUÇÃOPREVIAMENTE. A NÃO REGULARIZAÇÃO NO PRAZO ACIMA MENCIONADO, IMPLICA NA REINCIDÊNCIA DA INFRAÇÃO.

A infração incorrida, implicará na penalidade prevista no inciso I do Art. 182, em conformidade com oS itens 3 e 4, da Tabela de Infrações,ambas compreendidos na Lei Complementar nº 1045/2016

ORIENTAÇÕES / PENALIDADESO autuado deverá efetuar o pagamento ou apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, após a ciência. Vencido o prazo para pagamento, o créditoserá inscrito em Dívida Ativa, para posterior cobrança judicial.Exceto nas multas aplicadas por reincidência da infração, de acordo com a Lei Complementar nº 413/2001, a devida regularização do fato geradorconfere ao autuado redução da multa, desde que seja formalmente solicitado, no prazo de 30 (trinta dias), pelos seguintes meios: Acesso Cidadão(http://isse.maringa.pr.gov.br/portal/#/auth); Ouvidoria Municipal - 156 (http://geoproc.maringa.pr.gov.br:8081/sistema156/) e Praça de Atendimento.

DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO

R$ 800,00(Oitocentos Reais).

EMBASAMENTO LEGALLei Complementar nº 413/2001 (Exercício do Poder de Polícia): Art. 1º ao Art. 7º; Art. 9º ao Art. 12; Art. 16 ao Art. 19-A, Art. 21 ao Art. 23; Art. 25 aoArt. 27; Art. 30 ao Art. 45;Lei Complementar nº 677/2007 (Código Tributário): Art.199.Lei Complementar nº 1045/2011 (Código de Edificações e Posturas Básicas)

DECLARO-ME CIENTE DESTE DOCUMENTO E SEUS ANEXOS, DOS QUAIS RECEBI CÓPIA

Município de Maringá, _____ de _________________________ de 2017

CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL AUTORIDADE FISCAL

ASSINATURA ASSINATURA

CPF/CNPJ-NOME MATRICULA-NOME

5805 EZIO BENTO NUNES - Agente Fiscal

Observações:Para consultar a autenticidade deste documento acesse 'https://isse.maringa.pr.gov.br'.A.R RETORNOU

Data Impressão: 28/08/2017 14:45:51 Página: 1 de 3

Prefeitura do Município de MaringáSecretaria Municipal de Fazenda

Diretoria de FiscalizaçãoOBSERVAÇÕES/FOTOS ANEXO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 357912/2017

Usuário:ÉZIO BENTO NUNES

Data:19/06/2017 08:23:16

Status:Irregular

REFERENTE VISITA FISCAL

19/06/17 08:22 z01 q024 l001 c

19/06/17 08:22 z01 q024 l001 c

19/06/17 08:22 z01 q024 l001 c

19/06/17 08:22 z01 q024 l001 c

Data Impressão: 28/08/2017 14:45:51 Página: 2 de 3

Prefeitura do Município de MaringáSecretaria Municipal de Fazenda

Diretoria de FiscalizaçãoAuto de Infração Nº 357912/2017

DEMOLIÇÃO SEM COMUNICADO

SOMENTE PARA USO DE FISCO - TERMO DE RECUSA

Declaro que o Sr(a)........................................................................................................................ tomou ciência quanto ao conteúdo do presente

documento, porém se recusou a assinar. Foi entregue uma cópia ao contribuinte.DATA: HORARIO: AGENTE FISCAL:

TESTEMUNHA: MATRICULA:

CPF: CPF:

SÓCIOS/PROPRIETÁRIOS e/ou RESPONSÁVEIS

240.345.179-72 SIZUE NAKAZIMARUA BASILIO SAUTCHUK VEREADOR, 356, AP 603, Zona 01, CEP: 87.013-190, MARINGA-PR

TENTATIVAS DE ENTREGA

1º Tentativa: ____/___/_______ ____:____ ( ) Mudou-se

2º Tentativa: ____/___/_______ ____:____ ( ) Desconhecido

3º Tentativa: ____/___/_______ ____:____ ( ) Endereço insuficiente/errado

Data Impressão: 28/08/2017 14:45:51 Página: 3 de 3

Page 66: ÓRGÃO OFICIAL - maringa.pr.gov.br 2751.pdf · R$ 8.006.871,17 (oito milhões seis mil oitocentos e setenta e um reais e dezessete centavos), destinado ao reforço das seguintes

PÁG. 66MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751Prefeitura do Município de Maringá

Secretaria Municipal de FazendaDiretoria de Fiscalização

Notificação/Auto de Infração Nº 361394/2017OBRA CONCLUÍDA SEM CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE EDIFICAÇÃO

Código Validador: J48-HTL-II1

Data Emissão: 22/06/2017 11:00:03

Situação:Aguardando Ciência

Prazo para Regularizar: 30 dias

Protocolo:**********

Notificação Inicial: **********

CONTRIBUINTECadastro:1-48229750

CPF/CNPJ:361.103.459-20

Nome/Razão:MAURILIO ALVES MADEIRA

LOCAL DA INFRAÇÃOCadastro:1-48229750

Zona:48

Quadra:195

Lote:002

Complemento lote: Área m²: 220,00

Endereço:RUA SEBASTIAO ALVES PIONEIRO, 109, JARDIM PARIS III, MARINGA-PRData Vistoria:22/06/2017

Horario:10:59

Motivação:Visita Fiscal

Motivada pela OS-m: 4764/2017IRREGULARIDADES COMETIDAS

- OBRA CONCLUÍDA SEM A CERTIDÃO DE CONCLUSÃO (Art. 152 - Lei Complementar nº 1045/2016).DESCRIÇÃO DOS FATOS

Em verificação pessoal, iniciou-se o procedimento fiscalizatório, constatando-se OBRA CONCLUÍDA SEM CERTIDÃO DE CONCLUSÃO, infringindoos termos da LeiComplementar nº 1045/2016.PORTANTO FICA A VOSSA SENHORIA NOTIFICADA A OBTER A CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DA OBRA.

O descumprimento a presente notificação, implicará na penalidade prevista no inciso I do Art. 182, em conformidade com o item 33, da Tabela de Infrações, ambas compreendidos na Lei Complementar nº 1045/2016.

ORIENTAÇÕES / PENALIDADESEm caso de NÃO CUMPRIMENTO, será lavrado o Auto de Infração, cuja multa deverá ser recolhida ou impugnada no prazo de 30 (trinta) dias.Vencido o prazo para pagamento, o crédito será inscrito em Dívida Ativa para posterior cobrança judicial. Persistindo o descumprimento, será emitidanova Notificação/Auto de Infração por Reincidência, que apresentará valor dobrado conforme Tabela de Infrações - Lei Complementar nº 1045/2016.

DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO

R$ 2.200,00(Dois Mil e Duzentos Reais).

EMBASAMENTO LEGALLei Complementar nº 413/2001 (Exercício do Poder de Polícia): Art. 1º ao Art. 7º; Art. 9º ao Art. 12; Art. 16 ao Art. 19-A, Art. 21 ao Art. 23; Art. 25 aoArt. 27; Art. 30 ao Art. 45;Lei Complementar nº 677/2007 (Código Tributário): Art.199.Lei Complementar nº 1045/2016 (Código de Edificações e Postura)

DECLARO-ME CIENTE DESTE DOCUMENTO E SEUS ANEXOS, DOS QUAIS RECEBI CÓPIA

Município de Maringá, _____ de _________________________ de 2017

CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL AUTORIDADE FISCAL

ASSINATURA ASSINATURA

CPF/CNPJ-NOME MATRICULA-NOME

34032 SERGIO YOSHIAKI SAITO

Observações:Para consultar a autenticidade deste documento acesse 'https://isse.maringa.pr.gov.br'.A.R RETORNOU

Ordem de Serviços: 4764/2017.

Data Impressão: 28/08/2017 14:36:23 Página: 1 de 3

Prefeitura do Município de MaringáSecretaria Municipal de Fazenda

Diretoria de FiscalizaçãoOBSERVAÇÕES/FOTOS ANEXO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 361394/2017

Usuário:ROBERTO FROEMMING

Data:22/06/2017 11:00:02

Status:Irregular

22/06/17 10:58 z48 q195 l002 c

22/06/17 10:58 z48 q195 l002 c

22/06/17 10:58 z48 q195 l002 c

22/06/17 10:59 z48 q195 l002 c

Data Impressão: 28/08/2017 14:36:23 Página: 2 de 3

Prefeitura do Município de MaringáSecretaria Municipal de Fazenda

Diretoria de FiscalizaçãoNotificação/Auto de Infração Nº 361394/2017

OBRA CONCLUÍDA SEM CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE EDIFICAÇÃO

SOMENTE PARA USO DE FISCO - TERMO DE RECUSA

Declaro que o Sr(a)........................................................................................................................ tomou ciência quanto ao conteúdo do presente

documento, porém se recusou a assinar. Foi entregue uma cópia ao contribuinte.DATA: HORARIO: AGENTE FISCAL:

TESTEMUNHA: MATRICULA:

CPF: CPF:

SÓCIOS/PROPRIETÁRIOS e/ou RESPONSÁVEIS

361.103.459-20 MAURILIO ALVES MADEIRAAVENIDA BRASIL, 660, CENTRO, CEP: 86.400-000, JACAREZINHO-PR

TENTATIVAS DE ENTREGA

1º Tentativa: ____/___/_______ ____:____ ( ) Mudou-se

2º Tentativa: ____/___/_______ ____:____ ( ) Desconhecido

3º Tentativa: ____/___/_______ ____:____ ( ) Endereço insuficiente/errado

Data Impressão: 28/08/2017 14:36:23 Página: 3 de 3

Prefeitura do Município de MaringáSecretaria Municipal de Fazenda

Diretoria de Fiscalização

Notificação/Auto de Infração Nº 366416/2017REGULARIZAR CONSTRUÇÃO

Código Validador: J4E-HYR-M8T

Data Emissão: 26/06/2017 15:49:54

Situação:Aguardando Ciência

Prazo para Regularizar: 90 dias

Protocolo:**********

Notificação Inicial: **********

CONTRIBUINTECadastro:1-24265400

CPF/CNPJ:172.785.979-00

Nome/Razão:GEORGE SOARES PESSOA

LOCAL DA INFRAÇÃOCadastro:1-24265400

Zona:24

Quadra:128

Lote:004

Complemento lote: Área m²: 80,00

Endereço:RUA URUGUAI, 280, JARDIM ALVORADA, MARINGA-PRData Vistoria:26/06/2017

Horario:15:49

Motivação:Visita Fiscal

Motivada pela OS-m: 4681/2017IRREGULARIDADES COMETIDAS

- OBRA CONCLUÍDA SEM O ALVARÁ DE EXECUÇÃO (Arts. 2º; 131 - Lei Complementar nº 1045/2016).DESCRIÇÃO DOS FATOS

Em verificação pessoal, iniciou-se o procedimento fiscalizatório, constatando-se OBRA CONCLUÍDA SEM ALVARÁ DE EXECUÇÃO OU EMDESACORDO COM OS TERMOS ALVARÁ APROVADO infringindo os termos da Lei Complementar nº 1045/2016.

PORTANTO FICA A VOSSA SENHORIA NOTIFICADA PARA PROMOVER A DEVIDA REGULARIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO.

O descumprimento a presente notificação, implicará na penalidade prevista inciso I do Art. 182, em conformidade item 2 ou 6 - Tabela de Infrações,ambas compreendidos na Lei Complementar nº 1045/2016.

ORIENTAÇÕES / PENALIDADESEm caso de NÃO CUMPRIMENTO será lavrado o Auto de Infração, cuja multa deverá ser recolhida ou impugnada no prazo de 30(trinta) dias. Vencido o prazo para pagamento, o crédito será inscrito em Dívida Ativa para posterior cobrança judicial. Persistindo o descumprimento,será emitida nova Notificação/Auto de Infração por Reincidência, que apresentará valor dobrado conforme Tabela de Infrações - Lei Complementar nº1045/2016.

* Para obra concluída em parcelamento de solo irregular, seu processo de regularização inclui a Aprovação do Loteamento e a obtenção daRegularização de Edificação Existente.

DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO

R$ 800,00(Oitocentos Reais).

EMBASAMENTO LEGALLei Complementar nº 413/2001 (Exercício do Poder de Polícia): Art. 1º ao Art. 7º; Art. 9º ao Art. 12; Art. 16 ao Art. 19-A, Art. 21 ao Art. 23; Art. 25 aoArt. 27; Art. 30 ao Art. 45;Lei Complementar nº 677/2007 (Código Tributário): Art.199.Lei Complementar nº 1045/2016 (Código de Edificações e Postura).

DECLARO-ME CIENTE DESTE DOCUMENTO E SEUS ANEXOS, DOS QUAIS RECEBI CÓPIA

Município de Maringá, _____ de _________________________ de 2017

CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL AUTORIDADE FISCAL

ASSINATURA ASSINATURA

CPF/CNPJ-NOME MATRICULA-NOME

35320 CLEBER AUGUSTO NAGABE - Agente Fiscal

Observações:Para consultar a autenticidade deste documento acesse 'https://isse.maringa.pr.gov.br'.A.R RETORNOU

Ordem de Serviços: 4681/2017.

Data Impressão: 28/08/2017 15:06:36 Página: 1 de 3

Prefeitura do Município de MaringáSecretaria Municipal de Fazenda

Diretoria de FiscalizaçãoOBSERVAÇÕES/FOTOS ANEXO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 366416/2017

Usuário:MARIZABEL APARECIDA GOMES PETRUCCI

Data:26/06/2017 15:49:54

Status:Irregular

26/06/17 15:49 z24 q128 l004 c

26/06/17 15:49 z24 q128 l004 c

26/06/17 15:49 z24 q128 l004 c

26/06/17 15:49 z24 q128 l004 c

Data Impressão: 28/08/2017 15:06:36 Página: 2 de 3

Prefeitura do Município de MaringáSecretaria Municipal de Fazenda

Diretoria de FiscalizaçãoNotificação/Auto de Infração Nº 366416/2017

REGULARIZAR CONSTRUÇÃO

SOMENTE PARA USO DE FISCO - TERMO DE RECUSA

Declaro que o Sr(a)........................................................................................................................ tomou ciência quanto ao conteúdo do presente

documento, porém se recusou a assinar. Foi entregue uma cópia ao contribuinte.DATA: HORARIO: AGENTE FISCAL:

TESTEMUNHA: MATRICULA:

CPF: CPF:

SÓCIOS/PROPRIETÁRIOS e/ou RESPONSÁVEIS

172.785.979-00 GEORGE SOARES PESSOARUA URUGUAI, 280, JARDIM ALVORADA, CEP: 87.033-270, MARINGA-PR

TENTATIVAS DE ENTREGA

1º Tentativa: ____/___/_______ ____:____ ( ) Mudou-se

2º Tentativa: ____/___/_______ ____:____ ( ) Desconhecido

3º Tentativa: ____/___/_______ ____:____ ( ) Endereço insuficiente/errado

Data Impressão: 28/08/2017 15:06:36 Página: 3 de 3

Prefeitura do Município de MaringáSecretaria Municipal de Fazenda

Diretoria de Fiscalização

Notificação/Auto de Infração Nº 367005/2017ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Código Validador: J4F-KKQ-GBB

Data Emissão: 27/06/2017 09:51:26

Situação:Aguardando Ciência

Prazo para Regularizar: 30 dias

Protocolo:**********

Notificação Inicial: **********

CONTRIBUINTECadastro:2-183413

CPF/CNPJ:27.004.885/0001-53

Nome/Razão:M A ACESSORIOS PARA VEICULOS EIRELI - EP

LOCAL DA INFRAÇÃOCadastro:2-183413

CPF/CNPJ:27.004.885/0001-53

Nome/Razão:M A ACESSORIOS PARA VEICULOS EIRELI - EP

Área m²:

Endereço:AVENIDA PEDRO TAQUES, 1400, Morangueira Vila, CEP: 87.030-283, MARINGA-PRData Vistoria:27/06/2017

Horario:09:50

Motivação:Visita Fiscal

Motivada pela OS-m: 4313/2017DESCRIÇÃO DOS FATOS

Conforme Ofício Circular nº 12/2016 - DF/SEGE, iniciou-se o procedimento fiscalizatório, constatando-se que O ESTABELECIMENTO COMERCIALENCONTRA-SE FECHADO E/OU EM LOCAL INCERTO, podendo constituir infração ao Art. 96 da Lei Complementar Municipal Nº 677/2007:

Art. 96. O contribuinte é obrigado a comunicar à Prefeitura, dentro de 30 (trinta) dias, para fins de atualização cadastral, as seguintes ocorrências:

I - alteração da razão social ou do ramo de atividade;II - alteração na forma societária;III - transferência de local e/ou qualquer mudança nas características do estabelecimento;IV - encerramento das atividades (baixa do cadastro).

O descumprimento a presente notificação, implicará na penalidade prevista no item "j", do inciso IV, do Art. 196 da Lei Complementar 677/2007 comvalor definido no inciso I do Art. 23 da Lei Complementar Nº 1072/2016.

Portanto, fica Vossa Senhoria NOTIFICADA A PROVIDENCIAR A DEVIDA REGULARIZAÇÃO DO CADASTRO MOBILIÁRIO.ORIENTAÇÕES / PENALIDADES

Em caso de NÃO CUMPRIMENTO, será lavrado o Auto de Infração, cuja multa deverá ser recolhida ou impugnada no prazo de 30 (trinta) dias.Vencido o prazo para pagamento, o crédito será inscrito em Dívida Ativa para posterior cobrança judicial. Persistindo o descumprimento, será emitidanova Notificação/Auto de Infração por Reincidência, que apresentará valor dobrado ao presente documento.

DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO

R$ 901,00(Novecentos e Um Reais).

EMBASAMENTO LEGALLei Complementar nº 413/2001 (Exercício do Poder de Polícia): Art. 1º ao Art. 7º; Art. 9º ao Art. 12; Art. 16 ao Art. 19-A, Art. 21 ao Art. 23; Art. 25 aoArt. 27; Art. 30 ao Art. 45;Lei Complementar nº 677/2007 (Código Tributário).

DECLARO-ME CIENTE DESTE DOCUMENTO E SEUS ANEXOS, DOS QUAIS RECEBI CÓPIA

Município de Maringá, _____ de _________________________ de 2017

CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL AUTORIDADE FISCAL

ASSINATURA ASSINATURA

CPF/CNPJ-NOME MATRICULA-NOME

35320 CLEBER AUGUSTO NAGABE - Agente Fiscal

Observações:Para consultar a autenticidade deste documento acesse 'https://isse.maringa.pr.gov.br'.A.R RETORNOU

Ordem de Serviços: 4313/2017.

Data Impressão: 28/08/2017 14:47:37 Página: 1 de 3

Prefeitura do Município de MaringáSecretaria Municipal de Fazenda

Diretoria de FiscalizaçãoOBSERVAÇÕES/FOTOS ANEXO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 367005/2017

Usuário:MARIZABEL APARECIDA GOMES PETRUCCI

Data:27/06/2017 09:51:26

Status:Irregular

27/06/17 09:50 z q l c

27/06/17 09:50 z q l c

27/06/17 09:50 z q l c

27/06/17 09:50 z q l c

Data Impressão: 28/08/2017 14:47:38 Página: 2 de 3

Prefeitura do Município de MaringáSecretaria Municipal de Fazenda

Diretoria de FiscalizaçãoNotificação/Auto de Infração Nº 367005/2017

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

SOMENTE PARA USO DE FISCO - TERMO DE RECUSA

Declaro que o Sr(a)........................................................................................................................ tomou ciência quanto ao conteúdo do presente

documento, porém se recusou a assinar. Foi entregue uma cópia ao contribuinte.DATA: HORARIO: AGENTE FISCAL:

TESTEMUNHA: MATRICULA:

CPF: CPF:

TENTATIVAS DE ENTREGA

1º Tentativa: ____/___/_______ ____:____ ( ) Mudou-se

2º Tentativa: ____/___/_______ ____:____ ( ) Desconhecido

3º Tentativa: ____/___/_______ ____:____ ( ) Endereço insuficiente/errado

Data Impressão: 28/08/2017 14:47:38 Página: 3 de 3

Page 67: ÓRGÃO OFICIAL - maringa.pr.gov.br 2751.pdf · R$ 8.006.871,17 (oito milhões seis mil oitocentos e setenta e um reais e dezessete centavos), destinado ao reforço das seguintes

PÁG. 67MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751Prefeitura do Município de Maringá

Secretaria Municipal de FazendaDiretoria de Fiscalização

Notificação/Auto de Infração Nº 379647/2017REGULARIZAR CONSTRUÇÃO

Código Validador: J4O-I37-QAB

Data Emissão: 03/07/2017 15:51:31

Situação:Aguardando Ciência

Prazo para Regularizar: 90 dias

Protocolo:**********

Notificação Inicial: **********

CONTRIBUINTECadastro:1-54039000

CPF/CNPJ:070.847.729-10

Nome/Razão:BRUNO ROBERTO SALA

LOCAL DA INFRAÇÃOCadastro:1-54039000

Zona:54

Quadra:000

Lote:228A

Complemento lote: Área m²: 400,00

Endereço:ESTRADA GUAIAPO, 11424, GLEBA RIBEIRAO SARANDI, MARINGA-PRData Vistoria:03/07/2017

Horario:15:51

Motivação:Visita Fiscal

Laudo 5031/2017IRREGULARIDADES COMETIDAS

- OBRA CONCLUÍDA SEM O ALVARÁ DE EXECUÇÃO (Arts. 2º; 131 - Lei Complementar nº 1045/2016).DESCRIÇÃO DOS FATOS

Em verificação pessoal, iniciou-se o procedimento fiscalizatório, constatando-se OBRA CONCLUÍDA SEM ALVARÁ DE EXECUÇÃO OU EMDESACORDO COM OS TERMOS ALVARÁ APROVADO infringindo os termos da Lei Complementar nº 1045/2016.

PORTANTO FICA A VOSSA SENHORIA NOTIFICADA PARA PROMOVER A DEVIDA REGULARIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO.

O descumprimento a presente notificação, implicará na penalidade prevista inciso I do Art. 182, em conformidade item 2 ou 6 - Tabela de Infrações,ambas compreendidos na Lei Complementar nº 1045/2016.

ORIENTAÇÕES / PENALIDADESEm caso de NÃO CUMPRIMENTO será lavrado o Auto de Infração, cuja multa deverá ser recolhida ou impugnada no prazo de 30(trinta) dias. Vencido o prazo para pagamento, o crédito será inscrito em Dívida Ativa para posterior cobrança judicial. Persistindo o descumprimento,será emitida nova Notificação/Auto de Infração por Reincidência, que apresentará valor dobrado conforme Tabela de Infrações - Lei Complementar nº1045/2016.

* Para obra concluída em parcelamento de solo irregular, seu processo de regularização inclui a Aprovação do Loteamento e a obtenção daRegularização de Edificação Existente.

DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO

R$ 4.000,00(Quatro Mil Reais).

EMBASAMENTO LEGALLei Complementar nº 413/2001 (Exercício do Poder de Polícia): Art. 1º ao Art. 7º; Art. 9º ao Art. 12; Art. 16 ao Art. 19-A, Art. 21 ao Art. 23; Art. 25 aoArt. 27; Art. 30 ao Art. 45;Lei Complementar nº 677/2007 (Código Tributário): Art.199.Lei Complementar nº 1045/2016 (Código de Edificações e Postura).

DECLARO-ME CIENTE DESTE DOCUMENTO E SEUS ANEXOS, DOS QUAIS RECEBI CÓPIA

Município de Maringá, _____ de _________________________ de 2017

CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL AUTORIDADE FISCAL

ASSINATURA ASSINATURA

CPF/CNPJ-NOME MATRICULA-NOME

35320 CLEBER AUGUSTO NAGABE - Agente Fiscal

Observações:Para consultar a autenticidade deste documento acesse 'https://isse.maringa.pr.gov.br'.A.R RETORNOU

Data Impressão: 28/08/2017 15:05:27 Página: 1 de 3

Prefeitura do Município de MaringáSecretaria Municipal de Fazenda

Diretoria de FiscalizaçãoOBSERVAÇÕES/FOTOS ANEXO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 379647/2017

Usuário:CLÉBER AUGUSTO NAGABE

Data:03/07/2017 15:51:30

Status:Irregular

Sede

03/07/17 15:50 z54 q000 l228A c

03/07/17 15:50 z54 q000 l228A c

03/07/17 15:50 z54 q000 l228A c

03/07/17 15:50 z54 q000 l228A c

Data Impressão: 28/08/2017 15:05:27 Página: 2 de 3

Prefeitura do Município de MaringáSecretaria Municipal de Fazenda

Diretoria de FiscalizaçãoNotificação/Auto de Infração Nº 379647/2017

REGULARIZAR CONSTRUÇÃO

SOMENTE PARA USO DE FISCO - TERMO DE RECUSA

Declaro que o Sr(a)........................................................................................................................ tomou ciência quanto ao conteúdo do presente

documento, porém se recusou a assinar. Foi entregue uma cópia ao contribuinte.DATA: HORARIO: AGENTE FISCAL:

TESTEMUNHA: MATRICULA:

CPF: CPF:

SÓCIOS/PROPRIETÁRIOS e/ou RESPONSÁVEIS

455.662.839-34 JONAS DEMOSTENE RAMOSRUA RUBENS SEBASTIAO MARIN, 80, ZONA 36, CEP: 87.045-020, MARINGA-PR

TENTATIVAS DE ENTREGA

1º Tentativa: ____/___/_______ ____:____ ( ) Mudou-se

2º Tentativa: ____/___/_______ ____:____ ( ) Desconhecido

3º Tentativa: ____/___/_______ ____:____ ( ) Endereço insuficiente/errado

Data Impressão: 28/08/2017 15:05:28 Página: 3 de 3

Prefeitura do Município de MaringáSecretaria Municipal de Fazenda

Diretoria de Fiscalização

Notificação/Auto de Infração Nº 380747/2017REGULARIZAR CONSTRUÇÃO

Código Validador: 62D-A41-A1A

Data Emissão: 04/07/2017 13:26:05

Situação:Aguardando Ciência

Prazo para Regularizar: 90 dias

Protocolo:**********

Notificação Inicial: **********

CONTRIBUINTECadastro:1-37348400

CPF/CNPJ:156.848.819-04

Nome/Razão:EULADES CARLOS

LOCAL DA INFRAÇÃOCadastro:1-37348400

Zona:37

Quadra:223

Lote:002

Complemento lote: Área m²: 40,00

Endereço:RUA RIO BARREIRO, 1785, TUIUTI PQ RES , MARINGA-PRData Vistoria:30/06/2017

Horario:00:00

Motivação:Reclamação 156

Conforme vistoria realizada pelo Assessor de Fiscalização Marcelo Aparecido Rampani, motivada pela Ouvidoria nº 131388, no dia 30/06/2017.Área conforme vistoria.

IRREGULARIDADES COMETIDAS- OBRA CONCLUÍDA SEM O ALVARÁ DE EXECUÇÃO (Arts. 2º; 131 - Lei Complementar nº 1045/2016).

DESCRIÇÃO DOS FATOSEm verificação pessoal, iniciou-se o procedimento fiscalizatório, constatando-se OBRA CONCLUÍDA SEM ALVARÁ DE EXECUÇÃO OU EMDESACORDO COM OS TERMOS ALVARÁ APROVADO infringindo os termos da Lei Complementar nº 1045/2016.

PORTANTO FICA A VOSSA SENHORIA NOTIFICADA PARA PROMOVER A DEVIDA REGULARIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO.

O descumprimento a presente notificação, implicará na penalidade prevista inciso I do Art. 182, em conformidade item 2 ou 6 - Tabela de Infrações,ambas compreendidos na Lei Complementar nº 1045/2016.

ORIENTAÇÕES / PENALIDADESEm caso de NÃO CUMPRIMENTO será lavrado o Auto de Infração, cuja multa deverá ser recolhida ou impugnada no prazo de 30(trinta) dias. Vencido o prazo para pagamento, o crédito será inscrito em Dívida Ativa para posterior cobrança judicial. Persistindo o descumprimento,será emitida nova Notificação/Auto de Infração por Reincidência, que apresentará valor dobrado conforme Tabela de Infrações - Lei Complementar nº1045/2016.

* Para obra concluída em parcelamento de solo irregular, seu processo de regularização inclui a Aprovação do Loteamento e a obtenção daRegularização de Edificação Existente.

DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO

R$ 400,00(Quatrocentos Reais).

EMBASAMENTO LEGALLei Complementar nº 413/2001 (Exercício do Poder de Polícia): Art. 1º ao Art. 7º; Art. 9º ao Art. 12; Art. 16 ao Art. 19-A, Art. 21 ao Art. 23; Art. 25 aoArt. 27; Art. 30 ao Art. 45;Lei Complementar nº 677/2007 (Código Tributário): Art.199.Lei Complementar nº 1045/2016 (Código de Edificações e Postura).

DECLARO-ME CIENTE DESTE DOCUMENTO E SEUS ANEXOS, DOS QUAIS RECEBI CÓPIA

Município de Maringá, _____ de _________________________ de 2017

CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL AUTORIDADE FISCAL

ASSINATURA ASSINATURA

CPF/CNPJ-NOME MATRICULA-NOME

35321 ANDREA PEREIRA VEDOVATTI YAMAMOTO - Agente Fiscal

Observações:Para consultar a autenticidade deste documento acesse 'https://isse.maringa.pr.gov.br'.Conforme vistoria realizada pelo Assessor de Fiscalização Marcelo Aparecido Rampani, motivada pela Ouvidoria nº 131388, no dia 30/06/2017.Área conforme vistoria.

A.R RETORNOU

Data Impressão: 28/08/2017 14:44:50 Página: 1 de 3

Prefeitura do Município de MaringáSecretaria Municipal de Fazenda

Diretoria de FiscalizaçãoOBSERVAÇÕES/FOTOS ANEXO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 380747/2017

Usuário:MARCELO APARECIDO RAMPANI

Data:04/07/2017 13:27:39

Status:Irregular

30/06/17 00:00 z37 q223 l002 c

30/06/17 00:00 z37 q223 l002 c

30/06/17 00:00 z37 q223 l002 c

30/06/17 00:00 z37 q223 l002 c

Data Impressão: 28/08/2017 14:44:50 Página: 2 de 3

Prefeitura do Município de MaringáSecretaria Municipal de Fazenda

Diretoria de FiscalizaçãoNotificação/Auto de Infração Nº 380747/2017

REGULARIZAR CONSTRUÇÃO

SOMENTE PARA USO DE FISCO - TERMO DE RECUSA

Declaro que o Sr(a)........................................................................................................................ tomou ciência quanto ao conteúdo do presente

documento, porém se recusou a assinar. Foi entregue uma cópia ao contribuinte.DATA: HORARIO: AGENTE FISCAL:

TESTEMUNHA: MATRICULA:

CPF: CPF:

SÓCIOS/PROPRIETÁRIOS e/ou RESPONSÁVEIS

156.848.819-04 EULADES CARLOSESTRADA PEREIRA, S/N, KM 01, CEP: 86.760-970, MUNHOZ DE MELO-PR

TENTATIVAS DE ENTREGA

1º Tentativa: ____/___/_______ ____:____ ( ) Mudou-se

2º Tentativa: ____/___/_______ ____:____ ( ) Desconhecido

3º Tentativa: ____/___/_______ ____:____ ( ) Endereço insuficiente/errado

Data Impressão: 28/08/2017 14:44:50 Página: 3 de 3

Prefeitura do Município de MaringáSecretaria Municipal de Fazenda

Diretoria de Fiscalização

Notificação/Auto de Infração Nº 382718/2017ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Código Validador: J4Q-X4K-2PA

Data Emissão: 05/07/2017 08:28:08

Situação:Aguardando Ciência

Prazo para Regularizar: 30 dias

Protocolo:**********

Notificação Inicial: **********

CONTRIBUINTECadastro:2-184355

CPF/CNPJ:27.211.483/0001-20

Nome/Razão:AMGCRED A CASA DO APOSENTADO LTDA - ME

LOCAL DA INFRAÇÃOCadastro:2-184355

CPF/CNPJ:27.211.483/0001-20

Nome/Razão:AMGCRED A CASA DO APOSENTADO LTDA - ME

Área m²: 546,00

Endereço:RUA NEO ALVES MARTINS, 2371, SALA C, Zona 01, CEP: 87.013-060, MARINGA-PRData Vistoria:05/07/2017

Horario:08:27

Motivação:Visita Fiscal

Motivada pela OS-m: 5125/2017DESCRIÇÃO DOS FATOS

Conforme Ofício Circular nº 12/2016 - DF/SEGE, iniciou-se o procedimento fiscalizatório, constatando-se que O ESTABELECIMENTO COMERCIALENCONTRA-SE FECHADO E/OU EM LOCAL INCERTO, podendo constituir infração ao Art. 96 da Lei Complementar Municipal Nº 677/2007:

Art. 96. O contribuinte é obrigado a comunicar à Prefeitura, dentro de 30 (trinta) dias, para fins de atualização cadastral, as seguintes ocorrências:

I - alteração da razão social ou do ramo de atividade;II - alteração na forma societária;III - transferência de local e/ou qualquer mudança nas características do estabelecimento;IV - encerramento das atividades (baixa do cadastro).

O descumprimento a presente notificação, implicará na penalidade prevista no item "j", do inciso IV, do Art. 196 da Lei Complementar 677/2007 comvalor definido no inciso I do Art. 23 da Lei Complementar Nº 1072/2016.

Portanto, fica Vossa Senhoria NOTIFICADA A PROVIDENCIAR A DEVIDA REGULARIZAÇÃO DO CADASTRO MOBILIÁRIO.ORIENTAÇÕES / PENALIDADES

Em caso de NÃO CUMPRIMENTO, será lavrado o Auto de Infração, cuja multa deverá ser recolhida ou impugnada no prazo de 30 (trinta) dias.Vencido o prazo para pagamento, o crédito será inscrito em Dívida Ativa para posterior cobrança judicial. Persistindo o descumprimento, será emitidanova Notificação/Auto de Infração por Reincidência, que apresentará valor dobrado ao presente documento.

DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO

R$ 901,00(Novecentos e Um Reais).

EMBASAMENTO LEGALLei Complementar nº 413/2001 (Exercício do Poder de Polícia): Art. 1º ao Art. 7º; Art. 9º ao Art. 12; Art. 16 ao Art. 19-A, Art. 21 ao Art. 23; Art. 25 aoArt. 27; Art. 30 ao Art. 45;Lei Complementar nº 677/2007 (Código Tributário).

DECLARO-ME CIENTE DESTE DOCUMENTO E SEUS ANEXOS, DOS QUAIS RECEBI CÓPIA

Município de Maringá, _____ de _________________________ de 2017

CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL AUTORIDADE FISCAL

ASSINATURA ASSINATURA

CPF/CNPJ-NOME MATRICULA-NOME

19338 RENATA CLAUDIA DAINEZ AQUOTTI

Observações:Para consultar a autenticidade deste documento acesse 'https://isse.maringa.pr.gov.br'.A.R RETORNOU

Ordem de Serviços: 5125/2017.

Data Impressão: 28/08/2017 15:24:14 Página: 1 de 3

Prefeitura do Município de MaringáSecretaria Municipal de Fazenda

Diretoria de FiscalizaçãoOBSERVAÇÕES/FOTOS ANEXO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 382718/2017

Usuário:RENATA CLAUDIA DAINEZ AQUOTTI

Data:05/07/2017 08:28:07

Status:Irregular

05/07/17 08:26 z q l c

05/07/17 08:26 z q l c

Data Impressão: 28/08/2017 15:24:14 Página: 2 de 3

Prefeitura do Município de MaringáSecretaria Municipal de Fazenda

Diretoria de FiscalizaçãoNotificação/Auto de Infração Nº 382718/2017

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

SOMENTE PARA USO DE FISCO - TERMO DE RECUSA

Declaro que o Sr(a)........................................................................................................................ tomou ciência quanto ao conteúdo do presente

documento, porém se recusou a assinar. Foi entregue uma cópia ao contribuinte.DATA: HORARIO: AGENTE FISCAL:

TESTEMUNHA: MATRICULA:

CPF: CPF:

SÓCIOS/PROPRIETÁRIOS e/ou RESPONSÁVEIS

054.192.499-01 ROSIANE APARECIDA DOS SANTOSAVENIDA IPANEMA, 39, JARDIM JAQUELINE, CEP: 87.112-130, SARANDI-PR

075.589.749-84 TAINA JESSICA DUARTE DIAS DA ROCHARUA BOGOTA, 265, JARDIM CASTELO, CEP: 87.112-540, SARANDI-PR

TENTATIVAS DE ENTREGA

1º Tentativa: ____/___/_______ ____:____ ( ) Mudou-se

2º Tentativa: ____/___/_______ ____:____ ( ) Desconhecido

3º Tentativa: ____/___/_______ ____:____ ( ) Endereço insuficiente/errado

Data Impressão: 28/08/2017 15:24:14 Página: 3 de 3

Page 68: ÓRGÃO OFICIAL - maringa.pr.gov.br 2751.pdf · R$ 8.006.871,17 (oito milhões seis mil oitocentos e setenta e um reais e dezessete centavos), destinado ao reforço das seguintes

PÁG. 68MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751Prefeitura do Município de Maringá

Secretaria Municipal de FazendaDiretoria de Fiscalização

Notificação/Auto de Infração Nº 385409/2017ADEQUAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO

Código Validador: J4S-KW4-2R0

Data Emissão: 06/07/2017 12:21:28

Situação:Aguardando Ciência

Prazo para Regularizar: 30 dias

Protocolo:**********

Notificação Inicial: **********

CONTRIBUINTECadastro:1-43013500

CPF/CNPJ:325.891.409-59

Nome/Razão:JOSE APARECIDO GONZAGA

LOCAL DA INFRAÇÃOCadastro:1-43013500

Zona:43

Quadra:007

Lote:010

Complemento lote: Área m²: 348,00

Endereço:RUA B ESQUERDA CONT NORTE MAJOR ABELARDO, 18755, CONJUNTO RESIDENCIAL GOVERNADOR NEY BRAGA, MARINGA-PRData Vistoria:06/07/2017

Horario:12:20

Motivação:Visita Fiscal

Protocolo 35429/2017, Ministério Publico.EXECUTAR REBAIXAMENTO DA CALÇADA PARA ACESSIBILIDADE COM 1.20M DE LARGURA, ABAS LATERAIS COM 0.50M DE LARGURA EINCLINAÇÃO DE NO MAXIMO RE 8.33%.

IRREGULARIDADES COMETIDAS- AUSÊNCIA DE REBAIXAMENTO DA CALÇADA PARA ACESSIBILIDADE - ESQUINAS OU LOCAL DE TRAVESSIA - (Art. 31 - Lei Complementarnº 1045/2016/ Item nº 3.6.1- NRM nº U-20001);.- PASSEIO PÚBLICO DANIFICADO, SEM SUPERFÍCIE REGULAR - (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 3.5.1 - NRM nº U-20001);.

DESCRIÇÃO DOS FATOSEm verificação pessoal, iniciou-se o procedimento fiscalizatório, constatando-se a IRREGULARIDADES NO PASSEIO PÚBLICO, infringindo ostermos da Lei Complementar nº 1045/2016 e da NRM nº U-20001.

PORTANTO FICA A VOSSA SENHORIA NOTIFICADA A PROMOVER A DEVIDA ADEQUAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO EM CONFORMIDADECOM A NRM nº U-20001.

O descumprimento a presente notificação, implicará na penalidade prevista no inciso I do Art. 182, em conformidade com o item 18, da Tabela deInfrações, ambas compreendidos na Lei Complementar nº 1045/2016.

ORIENTAÇÕES / PENALIDADESEm caso de NÃO CUMPRIMENTO, será lavrado o Auto de Infração, cuja multa deverá ser recolhida ou impugnada no prazo de 30 (trinta) dias.Vencido o prazo para pagamento, o crédito será inscrito em Dívida Ativa para posterior cobrança judicial. Persistindo o descumprimento, será emitidanova Notificação/Auto de Infração por Reincidência, que apresentará valor dobrado conforme Tabela de Infrações - Lei Complementar nº 1045/2016.

DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO

R$ 650,00(Seiscentos e Cinquenta Reais).

EMBASAMENTO LEGALLei Complementar nº 413/2001 (Exercício do Poder de Polícia): Art. 1º ao Art. 7º; Art. 9º ao Art. 12; Art. 16 ao Art. 19-A, Art. 21 ao Art. 23; Art. 25 aoArt. 27; Art. 30 ao Art. 45;Lei Complementar nº 677/2007 (Código Tributário): Art.199;Lei Complementar nº 1045/206. (Código de Edificações e Posturas Básicas);NRM nº U-20001 (Norma Regulamentadora Municipal)

DECLARO-ME CIENTE DESTE DOCUMENTO E SEUS ANEXOS, DOS QUAIS RECEBI CÓPIA

Município de Maringá, _____ de _________________________ de 2017

CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL AUTORIDADE FISCAL

ASSINATURA ASSINATURA

CPF/CNPJ-NOME MATRICULA-NOME

5805 EZIO BENTO NUNES - Agente Fiscal

Observações:Para consultar a autenticidade deste documento acesse 'https://isse.maringa.pr.gov.br'.A.R RETORNOU

Data Impressão: 28/08/2017 14:50:03 Página: 1 de 3

Prefeitura do Município de MaringáSecretaria Municipal de Fazenda

Diretoria de FiscalizaçãoOBSERVAÇÕES/FOTOS ANEXO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 385409/2017

Usuário:ÉZIO BENTO NUNES

Data:06/07/2017 12:21:27

Status:Irregular

Protocolo 35429/2017, Ministério Publico.EXECUTAR REBAIXAMENTO DA CALÇADA PARA ACESSIBILIDADE COM 1.20M DE LARGURA, ABAS LATERAIS COM 0.50M DE LARGURA EINCLINAÇÃO DE NO MAXIMO RE 8.33%.

06/07/17 12:19 z43 q007 l010 c

06/07/17 12:20 z43 q007 l010 c

06/07/17 12:20 z43 q007 l010 c

06/07/17 12:20 z43 q007 l010 c

Data Impressão: 28/08/2017 14:50:03 Página: 2 de 3

Prefeitura do Município de MaringáSecretaria Municipal de Fazenda

Diretoria de FiscalizaçãoNotificação/Auto de Infração Nº 385409/2017

ADEQUAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO

SOMENTE PARA USO DE FISCO - TERMO DE RECUSA

Declaro que o Sr(a)........................................................................................................................ tomou ciência quanto ao conteúdo do presente

documento, porém se recusou a assinar. Foi entregue uma cópia ao contribuinte.DATA: HORARIO: AGENTE FISCAL:

TESTEMUNHA: MATRICULA:

CPF: CPF:

SÓCIOS/PROPRIETÁRIOS e/ou RESPONSÁVEIS

325.891.409-59 JOSE APARECIDO GONZAGARUA SURUCUA, 653, CONJUNTO RESIDENCIAL GOVERNADOR NEY BRAGA, CEP: 87.083-270, MARINGA-PR

TENTATIVAS DE ENTREGA

1º Tentativa: ____/___/_______ ____:____ ( ) Mudou-se

2º Tentativa: ____/___/_______ ____:____ ( ) Desconhecido

3º Tentativa: ____/___/_______ ____:____ ( ) Endereço insuficiente/errado

Data Impressão: 28/08/2017 14:50:03 Página: 3 de 3

Prefeitura do Município de MaringáSecretaria Municipal de Fazenda

Diretoria de Fiscalização

Notificação/Auto de Infração Nº 385456/2017ADEQUAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO

Código Validador: J4S-OLE-5SU

Data Emissão: 06/07/2017 14:04:19

Situação:Aguardando Ciência

Prazo para Regularizar: 30 dias

Protocolo:**********

Notificação Inicial: **********

CONTRIBUINTECadastro:1-37806400

CPF/CNPJ:070.154.269-19

Nome/Razão:GRACE KELLY BARBOSA RODRIGUES

LOCAL DA INFRAÇÃOCadastro:1-37806400

Zona:37

Quadra:467

Lote:001

Complemento lote: Área m²: 603,91

Endereço:RUA ELIONILDO DENA, 229, COLINA VERDE JD , MARINGA-PRData Vistoria:06/07/2017

Horario:14:03

Motivação:Visita Fiscal

Protocolo 35429/2017, Ministério Publico.EXECUTAR REBAIXAMENTO DA CALÇADA PARA ACESSIBILIDADE COM 1.20M DE LARGURA, INCLINAÇÃO DE NO MAXIMO COM 8.33% EABAS LATERAIS COM 0.50M DE LARGURA

IRREGULARIDADES COMETIDAS- AUSÊNCIA DE REBAIXAMENTO DA CALÇADA PARA ACESSIBILIDADE - ESQUINAS OU LOCAL DE TRAVESSIA - (Art. 31 - Lei Complementarnº 1045/2016/ Item nº 3.6.1- NRM nº U-20001);.

DESCRIÇÃO DOS FATOSEm verificação pessoal, iniciou-se o procedimento fiscalizatório, constatando-se a IRREGULARIDADES NO PASSEIO PÚBLICO, infringindo ostermos da Lei Complementar nº 1045/2016 e da NRM nº U-20001.

PORTANTO FICA A VOSSA SENHORIA NOTIFICADA A PROMOVER A DEVIDA ADEQUAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO EM CONFORMIDADECOM A NRM nº U-20001.

O descumprimento a presente notificação, implicará na penalidade prevista no inciso I do Art. 182, em conformidade com o item 18, da Tabela deInfrações, ambas compreendidos na Lei Complementar nº 1045/2016.

ORIENTAÇÕES / PENALIDADESEm caso de NÃO CUMPRIMENTO, será lavrado o Auto de Infração, cuja multa deverá ser recolhida ou impugnada no prazo de 30 (trinta) dias.Vencido o prazo para pagamento, o crédito será inscrito em Dívida Ativa para posterior cobrança judicial. Persistindo o descumprimento, será emitidanova Notificação/Auto de Infração por Reincidência, que apresentará valor dobrado conforme Tabela de Infrações - Lei Complementar nº 1045/2016.

DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO

R$ 650,00(Seiscentos e Cinquenta Reais).

EMBASAMENTO LEGALLei Complementar nº 413/2001 (Exercício do Poder de Polícia): Art. 1º ao Art. 7º; Art. 9º ao Art. 12; Art. 16 ao Art. 19-A, Art. 21 ao Art. 23; Art. 25 aoArt. 27; Art. 30 ao Art. 45;Lei Complementar nº 677/2007 (Código Tributário): Art.199;Lei Complementar nº 1045/206. (Código de Edificações e Posturas Básicas);NRM nº U-20001 (Norma Regulamentadora Municipal)

DECLARO-ME CIENTE DESTE DOCUMENTO E SEUS ANEXOS, DOS QUAIS RECEBI CÓPIA

Município de Maringá, _____ de _________________________ de 2017

CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL AUTORIDADE FISCAL

ASSINATURA ASSINATURA

CPF/CNPJ-NOME MATRICULA-NOME

5805 EZIO BENTO NUNES - Agente Fiscal

Observações:Para consultar a autenticidade deste documento acesse 'https://isse.maringa.pr.gov.br'.A.R RETORNOU

Data Impressão: 28/08/2017 14:49:06 Página: 1 de 3

Prefeitura do Município de MaringáSecretaria Municipal de Fazenda

Diretoria de FiscalizaçãoOBSERVAÇÕES/FOTOS ANEXO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 385456/2017

Usuário:ÉZIO BENTO NUNES

Data:06/07/2017 14:04:19

Status:Irregular

Protocolo 35429/2017, Ministério Publico.EXECUTAR REBAIXAMENTO DA CALÇADA PARA ACESSIBILIDADE COM 1.20M DE LARGURA, INCLINAÇÃO DE NO MAXIMO COM 8.33% EABAS LATERAIS COM 0.50M DE LARGURA

06/07/17 14:03 z37 q467 l001 c

06/07/17 14:03 z37 q467 l001 c

06/07/17 14:03 z37 q467 l001 c

06/07/17 14:03 z37 q467 l001 c

Data Impressão: 28/08/2017 14:49:06 Página: 2 de 3

Prefeitura do Município de MaringáSecretaria Municipal de Fazenda

Diretoria de FiscalizaçãoNotificação/Auto de Infração Nº 385456/2017

ADEQUAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO

SOMENTE PARA USO DE FISCO - TERMO DE RECUSA

Declaro que o Sr(a)........................................................................................................................ tomou ciência quanto ao conteúdo do presente

documento, porém se recusou a assinar. Foi entregue uma cópia ao contribuinte.DATA: HORARIO: AGENTE FISCAL:

TESTEMUNHA: MATRICULA:

CPF: CPF:

SÓCIOS/PROPRIETÁRIOS e/ou RESPONSÁVEIS

070.154.269-19 GRACE KELLY BARBOSA RODRIGUESRUA DEODORO MARECHAL, 287, APT 804, ZONA FISCAL 07, CEP: 87.030-020, MARINGA-PR

TENTATIVAS DE ENTREGA

1º Tentativa: ____/___/_______ ____:____ ( ) Mudou-se

2º Tentativa: ____/___/_______ ____:____ ( ) Desconhecido

3º Tentativa: ____/___/_______ ____:____ ( ) Endereço insuficiente/errado

Data Impressão: 28/08/2017 14:49:06 Página: 3 de 3

Prefeitura do Município de MaringáSecretaria Municipal de Fazenda

Diretoria de Fiscalização

Notificação/Auto de Infração Nº 388098/2017OBRA CONCLUÍDA SEM CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE EDIFICAÇÃO

Código Validador: J4Y-0PP-NQW

Data Emissão: 10/07/2017 07:42:37

Situação:Aguardando Ciência

Prazo para Regularizar: 30 dias

Protocolo:**********

Notificação Inicial: **********

CONTRIBUINTECadastro:1-43121800

CPF/CNPJ:387.748.109-44

Nome/Razão:SERGIO ANTONIO DE SARRO

LOCAL DA INFRAÇÃOCadastro:1-43121800

Zona:43

Quadra:057

Lote:002

Complemento lote: Área m²: 128,00

Endereço:RUA PINTAGOL, 587, HORTENCIA I PARTE PARQUE , MARINGA-PRData Vistoria:10/07/2017

Horario:07:41

Motivação:Visita Fiscal

Motivada pela OS-m: 5193/2017IRREGULARIDADES COMETIDAS

- OBRA CONCLUÍDA SEM A CERTIDÃO DE CONCLUSÃO (Art. 152 - Lei Complementar nº 1045/2016).DESCRIÇÃO DOS FATOS

Em verificação pessoal, iniciou-se o procedimento fiscalizatório, constatando-se OBRA CONCLUÍDA SEM CERTIDÃO DE CONCLUSÃO, infringindoos termos da LeiComplementar nº 1045/2016.PORTANTO FICA A VOSSA SENHORIA NOTIFICADA A OBTER A CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DA OBRA.

O descumprimento a presente notificação, implicará na penalidade prevista no inciso I do Art. 182, em conformidade com o item 33, da Tabela de Infrações, ambas compreendidos na Lei Complementar nº 1045/2016.

ORIENTAÇÕES / PENALIDADESEm caso de NÃO CUMPRIMENTO, será lavrado o Auto de Infração, cuja multa deverá ser recolhida ou impugnada no prazo de 30 (trinta) dias.Vencido o prazo para pagamento, o crédito será inscrito em Dívida Ativa para posterior cobrança judicial. Persistindo o descumprimento, será emitidanova Notificação/Auto de Infração por Reincidência, que apresentará valor dobrado conforme Tabela de Infrações - Lei Complementar nº 1045/2016.

DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO

R$ 1.280,00(Um Mil e Duzentos e Oitenta Reais).

EMBASAMENTO LEGALLei Complementar nº 413/2001 (Exercício do Poder de Polícia): Art. 1º ao Art. 7º; Art. 9º ao Art. 12; Art. 16 ao Art. 19-A, Art. 21 ao Art. 23; Art. 25 aoArt. 27; Art. 30 ao Art. 45;Lei Complementar nº 677/2007 (Código Tributário): Art.199.Lei Complementar nº 1045/2016 (Código de Edificações e Postura)

DECLARO-ME CIENTE DESTE DOCUMENTO E SEUS ANEXOS, DOS QUAIS RECEBI CÓPIA

Município de Maringá, _____ de _________________________ de 2017

CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL AUTORIDADE FISCAL

ASSINATURA ASSINATURA

CPF/CNPJ-NOME MATRICULA-NOME

34035 TIAGO BORGES PAVANI - Agente Fiscal

Observações:Para consultar a autenticidade deste documento acesse 'https://isse.maringa.pr.gov.br'.A.R RETORNOU

Ordem de Serviços: 5193/2017.

Data Impressão: 28/08/2017 15:21:16 Página: 1 de 3

Prefeitura do Município de MaringáSecretaria Municipal de Fazenda

Diretoria de FiscalizaçãoOBSERVAÇÕES/FOTOS ANEXO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 388098/2017

Usuário:TIAGO BORGES PAVANI

Data:10/07/2017 07:42:37

Status:Irregular

10/07/17 07:41 z43 q057 l002 c

10/07/17 07:41 z43 q057 l002 c

10/07/17 07:41 z43 q057 l002 c

10/07/17 07:41 z43 q057 l002 c

Data Impressão: 28/08/2017 15:21:16 Página: 2 de 3

Prefeitura do Município de MaringáSecretaria Municipal de Fazenda

Diretoria de FiscalizaçãoNotificação/Auto de Infração Nº 388098/2017

OBRA CONCLUÍDA SEM CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE EDIFICAÇÃO

SOMENTE PARA USO DE FISCO - TERMO DE RECUSA

Declaro que o Sr(a)........................................................................................................................ tomou ciência quanto ao conteúdo do presente

documento, porém se recusou a assinar. Foi entregue uma cópia ao contribuinte.DATA: HORARIO: AGENTE FISCAL:

TESTEMUNHA: MATRICULA:

CPF: CPF:

SÓCIOS/PROPRIETÁRIOS e/ou RESPONSÁVEIS

387.748.109-44 SERGIO ANTONIO DE SARROAVENIDA PINTASSILGO, 251, CONJUNTO RESIDENCIAL GOVERNADOR NEY BRAGA, CEP: 87.083-290, MARINGA-PR

TENTATIVAS DE ENTREGA

1º Tentativa: ____/___/_______ ____:____ ( ) Mudou-se

2º Tentativa: ____/___/_______ ____:____ ( ) Desconhecido

3º Tentativa: ____/___/_______ ____:____ ( ) Endereço insuficiente/errado

Data Impressão: 28/08/2017 15:21:16 Página: 3 de 3

Page 69: ÓRGÃO OFICIAL - maringa.pr.gov.br 2751.pdf · R$ 8.006.871,17 (oito milhões seis mil oitocentos e setenta e um reais e dezessete centavos), destinado ao reforço das seguintes

PÁG. 69MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751Prefeitura do Município de Maringá

Secretaria Municipal de FazendaDiretoria de Fiscalização

Notificação/Auto de Infração Nº 388099/2017REGULARIZAR CONSTRUÇÃO

Código Validador: J4Y-0Q5-RDD

Data Emissão: 10/07/2017 07:42:37

Situação:Aguardando Ciência

Prazo para Regularizar: 90 dias

Protocolo:**********

Notificação Inicial: **********

CONTRIBUINTECadastro:1-43121800

CPF/CNPJ:387.748.109-44

Nome/Razão:SERGIO ANTONIO DE SARRO

LOCAL DA INFRAÇÃOCadastro:1-43121800

Zona:43

Quadra:057

Lote:002

Complemento lote: Área m²: 47,00

Endereço:RUA PINTAGOL, 587, HORTENCIA I PARTE PARQUE , MARINGA-PRData Vistoria:10/07/2017

Horario:07:42

Motivação:Visita Fiscal

Motivada pela OS-m: 5193/2017IRREGULARIDADES COMETIDAS

- OBRA CONCLUÍDA SEM O ALVARÁ DE EXECUÇÃO (Arts. 2º; 131 - Lei Complementar nº 1045/2016).DESCRIÇÃO DOS FATOS

Em verificação pessoal, iniciou-se o procedimento fiscalizatório, constatando-se OBRA CONCLUÍDA SEM ALVARÁ DE EXECUÇÃO OU EMDESACORDO COM OS TERMOS ALVARÁ APROVADO infringindo os termos da Lei Complementar nº 1045/2016.

PORTANTO FICA A VOSSA SENHORIA NOTIFICADA PARA PROMOVER A DEVIDA REGULARIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO.

O descumprimento a presente notificação, implicará na penalidade prevista inciso I do Art. 182, em conformidade item 2 ou 6 - Tabela de Infrações,ambas compreendidos na Lei Complementar nº 1045/2016.

ORIENTAÇÕES / PENALIDADESEm caso de NÃO CUMPRIMENTO será lavrado o Auto de Infração, cuja multa deverá ser recolhida ou impugnada no prazo de 30(trinta) dias. Vencido o prazo para pagamento, o crédito será inscrito em Dívida Ativa para posterior cobrança judicial. Persistindo o descumprimento,será emitida nova Notificação/Auto de Infração por Reincidência, que apresentará valor dobrado conforme Tabela de Infrações - Lei Complementar nº1045/2016.

* Para obra concluída em parcelamento de solo irregular, seu processo de regularização inclui a Aprovação do Loteamento e a obtenção daRegularização de Edificação Existente.

DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO

R$ 470,00(Quatrocentos e Setenta Reais).

EMBASAMENTO LEGALLei Complementar nº 413/2001 (Exercício do Poder de Polícia): Art. 1º ao Art. 7º; Art. 9º ao Art. 12; Art. 16 ao Art. 19-A, Art. 21 ao Art. 23; Art. 25 aoArt. 27; Art. 30 ao Art. 45;Lei Complementar nº 677/2007 (Código Tributário): Art.199.Lei Complementar nº 1045/2016 (Código de Edificações e Postura).

DECLARO-ME CIENTE DESTE DOCUMENTO E SEUS ANEXOS, DOS QUAIS RECEBI CÓPIA

Município de Maringá, _____ de _________________________ de 2017

CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL AUTORIDADE FISCAL

ASSINATURA ASSINATURA

CPF/CNPJ-NOME MATRICULA-NOME

34035 TIAGO BORGES PAVANI - Agente Fiscal

Observações:Para consultar a autenticidade deste documento acesse 'https://isse.maringa.pr.gov.br'.A.R RETORNOU

Ordem de Serviços: 5193/2017.

Data Impressão: 28/08/2017 15:21:57 Página: 1 de 3

Prefeitura do Município de MaringáSecretaria Municipal de Fazenda

Diretoria de FiscalizaçãoOBSERVAÇÕES/FOTOS ANEXO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 388099/2017

Usuário:TIAGO BORGES PAVANI

Data:10/07/2017 07:42:37

Status:Irregular

10/07/17 07:42 z43 q057 l002 c

10/07/17 07:42 z43 q057 l002 c

10/07/17 07:42 z43 q057 l002 c

10/07/17 07:42 z43 q057 l002 c

Data Impressão: 28/08/2017 15:21:57 Página: 2 de 3

Prefeitura do Município de MaringáSecretaria Municipal de Fazenda

Diretoria de FiscalizaçãoNotificação/Auto de Infração Nº 388099/2017

REGULARIZAR CONSTRUÇÃO

SOMENTE PARA USO DE FISCO - TERMO DE RECUSA

Declaro que o Sr(a)........................................................................................................................ tomou ciência quanto ao conteúdo do presente

documento, porém se recusou a assinar. Foi entregue uma cópia ao contribuinte.DATA: HORARIO: AGENTE FISCAL:

TESTEMUNHA: MATRICULA:

CPF: CPF:

SÓCIOS/PROPRIETÁRIOS e/ou RESPONSÁVEIS

387.748.109-44 SERGIO ANTONIO DE SARROAVENIDA PINTASSILGO, 251, CONJUNTO RESIDENCIAL GOVERNADOR NEY BRAGA, CEP: 87.083-290, MARINGA-PR

TENTATIVAS DE ENTREGA

1º Tentativa: ____/___/_______ ____:____ ( ) Mudou-se

2º Tentativa: ____/___/_______ ____:____ ( ) Desconhecido

3º Tentativa: ____/___/_______ ____:____ ( ) Endereço insuficiente/errado

Data Impressão: 28/08/2017 15:21:57 Página: 3 de 3

Prefeitura do Município de MaringáSecretaria Municipal de Fazenda

Diretoria de Fiscalização

Notificação/Auto de Infração Nº 393678/2017EDIFICAÇÃO SEM A DEVIDA ACESSIBILIDADE

Código Validador: J52-DPU-0YS

Data Emissão: 13/07/2017 08:58:21

Situação:Aguardando Ciência

Prazo para Regularizar: 90 dias

Protocolo:**********

Notificação Inicial: **********

CONTRIBUINTECadastro:1-2018000

CPF/CNPJ:713.734.209-44

Nome/Razão:HELENTON BORBA CORTES

LOCAL DA INFRAÇÃOCadastro:1-2018000

Zona:02

Quadra:009

Lote:004A

Complemento lote: DTS.4-A E 5

Área m²: 888,19

Endereço:AVENIDA TIRADENTES, 79, Zona 02, MARINGA-PRData Vistoria:13/07/2017

Horario:08:58

Motivação:Visita Fiscal

Laudo de Viabilidade 5624/2017.IRREGULARIDADES COMETIDAS

- BANHEIRO SEM AS DIMENSÕES NECESSÁRIAS (caso de reforma) - (Item 7.5 - NBR 9050:2015);.DESCRIÇÃO DOS FATOS

Em verificação pessoal iniciou-se o procedimento fiscalizatório, constatando-se a que a EDIFICAÇÃO NÃO ATENDE AOS REQUISITOS DEACESSIBILIDADE, infringindo a Lei Federal nº 10098/2000;- DECRETO FEDERAL Nº 5296/2004; - NBR 9050:2015; - NBR 16537:2016; LeiComplementar nº 632/2006 (Plano Diretor do Município); - Lei Complementar nº 1045/2016.

PORTANTO FICA A VOSSA SENHORIA NOTIFICADA A PROMOVER A ACESSIBILIDADE NA EDIFICAÇÃO.

O descumprimento a presente notificação, além de implicar na penalidade prevista inciso II do Art. 182 em conciliação com o Art. 184 e conformidadeitem 35 - Tabela de Infrações, ambos compreendidos na Lei Complementar nº 1045/2016 e poderá acarretar no EMBARGO DE QUALQUERATIVIDADE COMERCIAL, INDUSTRIAL, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA, - COM OU SEM FINSLUCRATIVOS - que esteja sendo desenvolvida nesta edificação, OU SEJA, QUALQUER ATIVIDADE DESENVOLVIDA NO LOCAL, DEVERÁ SERPARALISADA ATÉ A DEVIDA REGULARIZAÇÃO DA EDIFICAÇÃO.

ORIENTAÇÕES / PENALIDADESEm caso de NÃO CUMPRIMENTO será lavrado o Auto de Infração, cuja multa deverá ser recolhida ou impugnada no prazo de 30(trinta) dias. Vencido o prazo para pagamento, o crédito será inscrito em Dívida Ativa para posterior cobrança judicial. Persistindo o descumprimento,será emitida nova Notificação/Auto de Infração por Reincidência, que apresentará valor dobrado conforme Tabela de Infrações - Lei Complementar nº1045/2016.

ATENÇÃO: A NÃO PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE NA EDIFICAÇÃO, comprometerá o desenvolvimento de qualquer atividade comercial,industrial, de prestação de serviços ou de qualquer outra natureza, - com ou sem fins lucrativos - SENDO EMBARGADA A SUA ATIVIDADE, cujodescumprimento acarretará em multa a razão de R$ 10,00 (dez reais) por metro quadrado utilizado.

DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO

R$ 1.000,00(Um Mil Reais).

EMBASAMENTO LEGALLei Federal nº 10098/2000 (Promoção da Acessibilidade).Decreto Federal nº 5296/2004 (Regulamentação da Lei Federal 10098/2000).NBR 9050:2015 (Acessibilidade a edifcações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos)NBR 16537:2016 (Acessibilidade ? Sinalização tátil no piso ? Diretrizes para elaboração de projetos e instalação)Lei Complementar nº 413/2001 (Exercício do Poder de Polícia): Art. 1º ao Art. 7º; Art. 9º ao Art. 12; Art. 16 ao Art. 19-A, Art. 21 ao Art. 23; Art. 25 aoArt. 27; Art. 30 ao Art. 45;Lei Complementar nº 677/2007 (Código Tributário): Art.199.Lei Complementar nº 1045/2016 (Código de Edificações e Postura).Lei Complementar nº 632/2006 (Plano Diretor)

ABNT - NBR 9050.DECLARO-ME CIENTE DESTE DOCUMENTO E SEUS ANEXOS, DOS QUAIS RECEBI CÓPIA

Município de Maringá, _____ de _________________________ de 2017

CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL AUTORIDADE FISCAL

ASSINATURA ASSINATURA

Data Impressão: 28/08/2017 15:14:31 Página: 1 de 4

Prefeitura do Município de MaringáSecretaria Municipal de Fazenda

Diretoria de FiscalizaçãoCPF/CNPJ-NOME MATRICULA-NOME

20206 LUIZ ANTONIO SANTANA NUNES

Observações:Para consultar a autenticidade deste documento acesse 'https://isse.maringa.pr.gov.br'.A.R RETORNOU

Data Impressão: 28/08/2017 15:14:31 Página: 2 de 4

Prefeitura do Município de MaringáSecretaria Municipal de Fazenda

Diretoria de FiscalizaçãoOBSERVAÇÕES/FOTOS ANEXO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 393678/2017

Usuário:LUIZ ANTONIO SANTANA NUNES

Data:13/07/2017 08:58:21

Status:Irregular

13/07/17 08:56 z02 q009 l004A cDTS.4-A E 5

13/07/17 08:57 z02 q009 l004A cDTS.4-A E 5

13/07/17 08:57 z02 q009 l004A cDTS.4-A E 5

13/07/17 08:57 z02 q009 l004A cDTS.4-A E 5

Data Impressão: 28/08/2017 15:14:31 Página: 3 de 4

Prefeitura do Município de MaringáSecretaria Municipal de Fazenda

Diretoria de FiscalizaçãoNotificação/Auto de Infração Nº 393678/2017

EDIFICAÇÃO SEM A DEVIDA ACESSIBILIDADE

SOMENTE PARA USO DE FISCO - TERMO DE RECUSA

Declaro que o Sr(a)........................................................................................................................ tomou ciência quanto ao conteúdo do presente

documento, porém se recusou a assinar. Foi entregue uma cópia ao contribuinte.DATA: HORARIO: AGENTE FISCAL:

TESTEMUNHA: MATRICULA:

CPF: CPF:

SÓCIOS/PROPRIETÁRIOS e/ou RESPONSÁVEIS

713.734.209-44 HELENTON BORBA CORTESRUA MARTIN AFONSO, 1335, BL B AP 310, NOVO HORIZONTE I PARTE JD , CEP: 87.010-900, MARINGA-PR

TENTATIVAS DE ENTREGA

1º Tentativa: ____/___/_______ ____:____ ( ) Mudou-se

2º Tentativa: ____/___/_______ ____:____ ( ) Desconhecido

3º Tentativa: ____/___/_______ ____:____ ( ) Endereço insuficiente/errado

Data Impressão: 28/08/2017 15:14:31 Página: 4 de 4

Prefeitura do Município de MaringáSecretaria Municipal de Fazenda

Diretoria de Fiscalização

Notificação/Auto de Infração Nº 396951/2017REGULARIZAR CONSTRUÇÃO

Código Validador: J54-8F1-9QE

Data Emissão: 14/07/2017 16:06:42

Situação:Aguardando Ciência

Prazo para Regularizar: 90 dias

Protocolo:**********

Notificação Inicial: **********

CONTRIBUINTECadastro:1-28008900

CPF/CNPJ:441.892.579-15

Nome/Razão:JOSIAS DIAS DE ASSIS

LOCAL DA INFRAÇÃOCadastro:1-28008900

Zona:28

Quadra:005

Lote:013

Complemento lote: DT.13(REM.)

Área m²: 20,00

Endereço:AVENIDA PETRONIO PORTELA SENADOR, 974, JARDIM ACLIMACAO, MARINGA-PRData Vistoria:14/07/2017

Horario:16:06

Motivação:Visita Fiscal

Laudo 5586/2017.Obra se refere a construção de uma piscina em fibra.

IRREGULARIDADES COMETIDAS- OBRA CONCLUÍDA SEM O ALVARÁ DE EXECUÇÃO (Arts. 2º; 131 - Lei Complementar nº 1045/2016).

DESCRIÇÃO DOS FATOSEm verificação pessoal, iniciou-se o procedimento fiscalizatório, constatando-se OBRA CONCLUÍDA SEM ALVARÁ DE EXECUÇÃO OU EMDESACORDO COM OS TERMOS ALVARÁ APROVADO infringindo os termos da Lei Complementar nº 1045/2016.

PORTANTO FICA A VOSSA SENHORIA NOTIFICADA PARA PROMOVER A DEVIDA REGULARIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO.

O descumprimento a presente notificação, implicará na penalidade prevista inciso I do Art. 182, em conformidade item 2 ou 6 - Tabela de Infrações,ambas compreendidos na Lei Complementar nº 1045/2016.

ORIENTAÇÕES / PENALIDADESEm caso de NÃO CUMPRIMENTO será lavrado o Auto de Infração, cuja multa deverá ser recolhida ou impugnada no prazo de 30(trinta) dias. Vencido o prazo para pagamento, o crédito será inscrito em Dívida Ativa para posterior cobrança judicial. Persistindo o descumprimento,será emitida nova Notificação/Auto de Infração por Reincidência, que apresentará valor dobrado conforme Tabela de Infrações - Lei Complementar nº1045/2016.

* Para obra concluída em parcelamento de solo irregular, seu processo de regularização inclui a Aprovação do Loteamento e a obtenção daRegularização de Edificação Existente.

DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO

R$ 200,00(Duzentos Reais).

EMBASAMENTO LEGALLei Complementar nº 413/2001 (Exercício do Poder de Polícia): Art. 1º ao Art. 7º; Art. 9º ao Art. 12; Art. 16 ao Art. 19-A, Art. 21 ao Art. 23; Art. 25 aoArt. 27; Art. 30 ao Art. 45;Lei Complementar nº 677/2007 (Código Tributário): Art.199.Lei Complementar nº 1045/2016 (Código de Edificações e Postura).

DECLARO-ME CIENTE DESTE DOCUMENTO E SEUS ANEXOS, DOS QUAIS RECEBI CÓPIA

Município de Maringá, _____ de _________________________ de 2017

CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL AUTORIDADE FISCAL

ASSINATURA ASSINATURA

CPF/CNPJ-NOME MATRICULA-NOME

20683 LUIZ CARLOS MUNHOS - Agente Fiscal

Observações:Para consultar a autenticidade deste documento acesse 'https://isse.maringa.pr.gov.br'.A.R RETORNOU

Data Impressão: 28/08/2017 15:15:23 Página: 1 de 3

Prefeitura do Município de MaringáSecretaria Municipal de Fazenda

Diretoria de FiscalizaçãoOBSERVAÇÕES/FOTOS ANEXO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 396951/2017

Usuário:LUIZ CARLOS MUNHOS

Data:14/07/2017 16:06:42

Status:Irregular

14/07/17 16:04 z28 q005 l013 cDT.13(REM.)

14/07/17 16:04 z28 q005 l013 cDT.13(REM.)

14/07/17 16:04 z28 q005 l013 cDT.13(REM.)

14/07/17 16:04 z28 q005 l013 cDT.13(REM.)

Data Impressão: 28/08/2017 15:15:23 Página: 2 de 3

Prefeitura do Município de MaringáSecretaria Municipal de Fazenda

Diretoria de FiscalizaçãoNotificação/Auto de Infração Nº 396951/2017

REGULARIZAR CONSTRUÇÃO

SOMENTE PARA USO DE FISCO - TERMO DE RECUSA

Declaro que o Sr(a)........................................................................................................................ tomou ciência quanto ao conteúdo do presente

documento, porém se recusou a assinar. Foi entregue uma cópia ao contribuinte.DATA: HORARIO: AGENTE FISCAL:

TESTEMUNHA: MATRICULA:

CPF: CPF:

SÓCIOS/PROPRIETÁRIOS e/ou RESPONSÁVEIS

441.892.579-15 LEONARDO BERALDO BARBOSA DE ASSISAVENIDA GASTAO VIDIGAL DOUTOR, 1938, Zona 08, CEP: 87.050-440, MARINGA-PR

441.892.579-15 JOSIAS DIAS DE ASSISAVENIDA GASTAO VIDIGAL DOUTOR, 1938, JARDIM ACLIMACAO, CEP: 87.050-440, MARINGA-PR

TENTATIVAS DE ENTREGA

1º Tentativa: ____/___/_______ ____:____ ( ) Mudou-se

2º Tentativa: ____/___/_______ ____:____ ( ) Desconhecido

3º Tentativa: ____/___/_______ ____:____ ( ) Endereço insuficiente/errado

Data Impressão: 28/08/2017 15:15:23 Página: 3 de 3

Page 70: ÓRGÃO OFICIAL - maringa.pr.gov.br 2751.pdf · R$ 8.006.871,17 (oito milhões seis mil oitocentos e setenta e um reais e dezessete centavos), destinado ao reforço das seguintes

PÁG. 70MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751Prefeitura do Município de Maringá

Secretaria Municipal de FazendaDiretoria de Fiscalização

Notificação/Auto de Infração Nº 402697/2017EDIFICAÇÃO SEM A DEVIDA ACESSIBILIDADE

Código Validador: J5B-3UL-28Z

Data Emissão: 19/07/2017 11:34:05

Situação:Aguardando Ciência

Prazo para Regularizar: 90 dias

Protocolo:**********

Notificação Inicial: **********

CONTRIBUINTECadastro:1-32032800

CPF/CNPJ:475.012.949-68

Nome/Razão:IVANA MARIA DA SILVA RETUCI

LOCAL DA INFRAÇÃOCadastro:1-32032800

Zona:32

Quadra:176

Lote:001

Complemento lote: Área m²: 424,26

Endereço:AVENIDA ANTONIO FRANCO DE MORAIS PIONEIRO, 1726, JARDIM PARIS, MARINGA-PRData Vistoria:19/07/2017

Horario:11:33

Motivação:Visita Fiscal

Área de transferência lateral menor que 80 cm.IRREGULARIDADES COMETIDAS

- GIRO LIVRE DO BANHEIRO SEM O DIÂMETRO NECESSÁRIO - (Item 7.5 - NBR 9050:2015);.DESCRIÇÃO DOS FATOS

Em verificação pessoal iniciou-se o procedimento fiscalizatório, constatando-se a que a EDIFICAÇÃO NÃO ATENDE AOS REQUISITOS DEACESSIBILIDADE, infringindo a Lei Federal nº 10098/2000;- DECRETO FEDERAL Nº 5296/2004; - NBR 9050:2015; - NBR 16537:2016; LeiComplementar nº 632/2006 (Plano Diretor do Município); - Lei Complementar nº 1045/2016.

PORTANTO FICA A VOSSA SENHORIA NOTIFICADA A PROMOVER A ACESSIBILIDADE NA EDIFICAÇÃO.

O descumprimento a presente notificação, além de implicar na penalidade prevista inciso II do Art. 182 em conciliação com o Art. 184 e conformidadeitem 35 - Tabela de Infrações, ambos compreendidos na Lei Complementar nº 1045/2016 e poderá acarretar no EMBARGO DE QUALQUERATIVIDADE COMERCIAL, INDUSTRIAL, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA, - COM OU SEM FINSLUCRATIVOS - que esteja sendo desenvolvida nesta edificação, OU SEJA, QUALQUER ATIVIDADE DESENVOLVIDA NO LOCAL, DEVERÁ SERPARALISADA ATÉ A DEVIDA REGULARIZAÇÃO DA EDIFICAÇÃO.

ORIENTAÇÕES / PENALIDADESEm caso de NÃO CUMPRIMENTO será lavrado o Auto de Infração, cuja multa deverá ser recolhida ou impugnada no prazo de 30(trinta) dias. Vencido o prazo para pagamento, o crédito será inscrito em Dívida Ativa para posterior cobrança judicial. Persistindo o descumprimento,será emitida nova Notificação/Auto de Infração por Reincidência, que apresentará valor dobrado conforme Tabela de Infrações - Lei Complementar nº1045/2016.

ATENÇÃO: A NÃO PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE NA EDIFICAÇÃO, comprometerá o desenvolvimento de qualquer atividade comercial,industrial, de prestação de serviços ou de qualquer outra natureza, - com ou sem fins lucrativos - SENDO EMBARGADA A SUA ATIVIDADE, cujodescumprimento acarretará em multa a razão de R$ 10,00 (dez reais) por metro quadrado utilizado.

DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO

R$ 1.000,00(Um Mil Reais).

EMBASAMENTO LEGALLei Federal nº 10098/2000 (Promoção da Acessibilidade).Decreto Federal nº 5296/2004 (Regulamentação da Lei Federal 10098/2000).NBR 9050:2015 (Acessibilidade a edifcações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos)NBR 16537:2016 (Acessibilidade ? Sinalização tátil no piso ? Diretrizes para elaboração de projetos e instalação)Lei Complementar nº 413/2001 (Exercício do Poder de Polícia): Art. 1º ao Art. 7º; Art. 9º ao Art. 12; Art. 16 ao Art. 19-A, Art. 21 ao Art. 23; Art. 25 aoArt. 27; Art. 30 ao Art. 45;Lei Complementar nº 677/2007 (Código Tributário): Art.199.Lei Complementar nº 1045/2016 (Código de Edificações e Postura).Lei Complementar nº 632/2006 (Plano Diretor)

ABNT - NBR 9050.DECLARO-ME CIENTE DESTE DOCUMENTO E SEUS ANEXOS, DOS QUAIS RECEBI CÓPIA

Município de Maringá, _____ de _________________________ de 2017

CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL AUTORIDADE FISCAL

ASSINATURA ASSINATURA

Data Impressão: 28/08/2017 15:22:49 Página: 1 de 4

Prefeitura do Município de MaringáSecretaria Municipal de Fazenda

Diretoria de FiscalizaçãoCPF/CNPJ-NOME MATRICULA-NOME

34032 SERGIO YOSHIAKI SAITO

Observações:Para consultar a autenticidade deste documento acesse 'https://isse.maringa.pr.gov.br'.A.R RETORNOU

Data Impressão: 28/08/2017 15:22:49 Página: 2 de 4

Prefeitura do Município de MaringáSecretaria Municipal de Fazenda

Diretoria de FiscalizaçãoOBSERVAÇÕES/FOTOS ANEXO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 402697/2017

Usuário:ROBERTO FROEMMING

Data:19/07/2017 11:34:05

Status:Irregular

19/07/17 11:31 z32 q176 l001 c

19/07/17 11:31 z32 q176 l001 c

19/07/17 11:31 z32 q176 l001 c

19/07/17 11:31 z32 q176 l001 c

Data Impressão: 28/08/2017 15:22:49 Página: 3 de 4

Prefeitura do Município de MaringáSecretaria Municipal de Fazenda

Diretoria de FiscalizaçãoNotificação/Auto de Infração Nº 402697/2017

EDIFICAÇÃO SEM A DEVIDA ACESSIBILIDADE

SOMENTE PARA USO DE FISCO - TERMO DE RECUSA

Declaro que o Sr(a)........................................................................................................................ tomou ciência quanto ao conteúdo do presente

documento, porém se recusou a assinar. Foi entregue uma cópia ao contribuinte.DATA: HORARIO: AGENTE FISCAL:

TESTEMUNHA: MATRICULA:

CPF: CPF:

SÓCIOS/PROPRIETÁRIOS e/ou RESPONSÁVEIS

475.012.949-68 IVANA MARIA DA SILVA RETUCIRUA ASSAI, 415, S PAULISTA, CEP: 87.005-110, MARINGA-PR

TENTATIVAS DE ENTREGA

1º Tentativa: ____/___/_______ ____:____ ( ) Mudou-se

2º Tentativa: ____/___/_______ ____:____ ( ) Desconhecido

3º Tentativa: ____/___/_______ ____:____ ( ) Endereço insuficiente/errado

Data Impressão: 28/08/2017 15:22:49 Página: 4 de 4

Prefeitura do Município de MaringáSecretaria Municipal de Fazenda

Diretoria de Fiscalização

Notificação/Auto de Infração Nº 415029/2017ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Código Validador: J5N-YFQ-WB4

Data Emissão: 28/07/2017 11:23:08

Situação:Aguardando Ciência

Prazo para Regularizar: 30 dias

Protocolo:**********

Notificação Inicial: **********

CONTRIBUINTECadastro:2-185292

CPF/CNPJ:09.522.281/0004-60

Nome/Razão:DIVIALE INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - EPP

LOCAL DA INFRAÇÃOCadastro:2-185292

CPF/CNPJ:09.522.281/0004-60

Nome/Razão:DIVIALE INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - EPP

Área m²:

Endereço:RODOVIA PR 317, 5693, SHOPPING AVENIDA FASHION LOJA, Gleba Ribeirao Pinguim, CEP: 87.065-903, MARINGA-PRData Vistoria:28/07/2017

Horario:11:20

Motivação:Visita Fiscal

Motivada pela OS-m: 6014/2017DESCRIÇÃO DOS FATOS

Conforme Ofício Circular nº 12/2016 - DF/SEGE, iniciou-se o procedimento fiscalizatório, constatando-se que O ESTABELECIMENTO COMERCIALENCONTRA-SE FECHADO E/OU EM LOCAL INCERTO, podendo constituir infração ao Art. 96 da Lei Complementar Municipal Nº 677/2007:

Art. 96. O contribuinte é obrigado a comunicar à Prefeitura, dentro de 30 (trinta) dias, para fins de atualização cadastral, as seguintes ocorrências:

I - alteração da razão social ou do ramo de atividade;II - alteração na forma societária;III - transferência de local e/ou qualquer mudança nas características do estabelecimento;IV - encerramento das atividades (baixa do cadastro).

O descumprimento a presente notificação, implicará na penalidade prevista no item "j", do inciso IV, do Art. 196 da Lei Complementar 677/2007 comvalor definido no inciso I do Art. 23 da Lei Complementar Nº 1072/2016.

Portanto, fica Vossa Senhoria NOTIFICADA A PROVIDENCIAR A DEVIDA REGULARIZAÇÃO DO CADASTRO MOBILIÁRIO.ORIENTAÇÕES / PENALIDADES

Em caso de NÃO CUMPRIMENTO, será lavrado o Auto de Infração, cuja multa deverá ser recolhida ou impugnada no prazo de 30 (trinta) dias.Vencido o prazo para pagamento, o crédito será inscrito em Dívida Ativa para posterior cobrança judicial. Persistindo o descumprimento, será emitidanova Notificação/Auto de Infração por Reincidência, que apresentará valor dobrado ao presente documento.

DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO

R$ 901,00(Novecentos e Um Reais).

EMBASAMENTO LEGALLei Complementar nº 413/2001 (Exercício do Poder de Polícia): Art. 1º ao Art. 7º; Art. 9º ao Art. 12; Art. 16 ao Art. 19-A, Art. 21 ao Art. 23; Art. 25 aoArt. 27; Art. 30 ao Art. 45;Lei Complementar nº 677/2007 (Código Tributário).

DECLARO-ME CIENTE DESTE DOCUMENTO E SEUS ANEXOS, DOS QUAIS RECEBI CÓPIA

Município de Maringá, _____ de _________________________ de 2017

CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL AUTORIDADE FISCAL

ASSINATURA ASSINATURA

CPF/CNPJ-NOME MATRICULA-NOME

34035 TIAGO BORGES PAVANI - Agente Fiscal

Observações:Para consultar a autenticidade deste documento acesse 'https://isse.maringa.pr.gov.br'.A.R RETORNOU

Ordem de Serviços: 6014/2017.

Data Impressão: 28/08/2017 15:07:41 Página: 1 de 3

Prefeitura do Município de MaringáSecretaria Municipal de Fazenda

Diretoria de FiscalizaçãoOBSERVAÇÕES/FOTOS ANEXO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 415029/2017

Usuário:TIAGO BORGES PAVANI

Data:28/07/2017 11:23:08

Status:Irregular

28/07/17 11:19 z q l c

28/07/17 11:20 z q l c

28/07/17 11:20 z q l c

Data Impressão: 28/08/2017 15:07:41 Página: 2 de 3

Prefeitura do Município de MaringáSecretaria Municipal de Fazenda

Diretoria de FiscalizaçãoNotificação/Auto de Infração Nº 415029/2017

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

SOMENTE PARA USO DE FISCO - TERMO DE RECUSA

Declaro que o Sr(a)........................................................................................................................ tomou ciência quanto ao conteúdo do presente

documento, porém se recusou a assinar. Foi entregue uma cópia ao contribuinte.DATA: HORARIO: AGENTE FISCAL:

TESTEMUNHA: MATRICULA:

CPF: CPF:

SÓCIOS/PROPRIETÁRIOS e/ou RESPONSÁVEIS

941.101.900-53 ISMAEL RODRIGO HEINENAVENIDA 28 DE MAIO, 1162, APTO 301 CENTRO, CEP: 95.195-000, SANTA CLARA DO SUL-RS

006.203.700-50 MICHELE SIEBENAVENIDA 28 DE MAIO, 1162, APTO 301 CENTRO, CEP: 95.195-000, SANTA CLARA DO SUL-RS

TENTATIVAS DE ENTREGA

1º Tentativa: ____/___/_______ ____:____ ( ) Mudou-se

2º Tentativa: ____/___/_______ ____:____ ( ) Desconhecido

3º Tentativa: ____/___/_______ ____:____ ( ) Endereço insuficiente/errado

Data Impressão: 28/08/2017 15:07:41 Página: 3 de 3

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 038/2017-SEDUC

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Lei nº 8.666/93, de acordo com o seu Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1o O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2o As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

RESOLVE:

I – Nomear o servidor NILTON CEZAR ZAGATTI, matrícula 30176, Auxiliar Administrativo, CPF: 009.233.799-67, RG: 8.861.470-4, para Fiscal do contrato abaixo, referente ao período de 20/07/2017 até o fim da vigência, em substituição a AMILTON DANTAS.

Objeto Processo Ata Pregão Vencimento

Recarga de botijão de 13 kg e cilindro de 45 kg e vasilhame tipo botijão de 13 kg e 45 kg de gás liquefeito.

597/2017 97/2017 73/2017 19/07/2018

II – Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.

Maringá, 24 de agosto de 2017.

Prof.ª Valkiria Trindade de Almeida SantosSecretária Municipal de Educação

Page 71: ÓRGÃO OFICIAL - maringa.pr.gov.br 2751.pdf · R$ 8.006.871,17 (oito milhões seis mil oitocentos e setenta e um reais e dezessete centavos), destinado ao reforço das seguintes

PÁG. 71MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751

PORTARIA Nº 039/2017-SEDUC

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Lei nº 8.666/93, de acordo com o seu Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1o O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2o As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

RESOLVE:

I – Nomear o servidor NILTON CEZAR ZAGATTI, matrícula 30176, Auxiliar Administrativo, CPF: 009.233.799-67, RG: 8.861.470-4, para Fiscal do Contrato abaixo, referente ao período de 24/08/2017 até o fim da vigência, em substituição a AMILTON DANTAS.

Objeto Processo Ata Pregão Vencimento

Futuras e eventuais aquisi-ções de cortinas e persianas.

1305/2016 214/2016 275/2016 07/11/2017

II – Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.

Maringá, 24 de agosto de 2017.

Prof.ª Valkiria Trindade de Almeida SantosSecretária Municipal de Educação

PORTARIA Nº 040/2017-SEDUC

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Lei nº 8.666/93, de acordo com o seu Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1o O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2o As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

RESOLVE:

I – Nomear o servidor SANDRA HELENA SANTOS, matrícula 7475, Agente Administrativo, CPF: 652.353.209-72 RG: 4.001.846-8 para Fiscal do contrato abaixo, referente ao período de: 07/08/2017 até o fim da vigência, em substituição a AMILTON DANTAS.

Objeto Processo Ata Pregão Vencimento

Serviços de conserto e ma-nutenção integral (preventiva, corretiva e peças para ma-nutenção) dos elevadores e plataformas.

547/2016 311/2016 152/2016 06/08/2018

II – Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.

Maringá, 28 de agosto de 2017.

Prof.ª Valkiria Trindade de Almeida SantosSecretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE SAÚDE

RESOLUÇÃO CMS/MGÁ Nº 138/2017

Dispõe sobre as conclusões acerca da Plano Municipal de Saúde – 2018/2021 e prescreve as providências que enumera:

O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Maringá, em reunião ordinária Nº 271ª rrealizada em 08 de agosto de 2017, no uso de suas prerrogativas conferidas pela pela Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990; regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.508 de 28 de junho de2011; Lei Municipal nº 3.459 de 05 de outubro de 1993; auterada pela Lei Municipal nº 8.474 de 13 de outubro de 2009.

Considerandoo o art. 36, § 1º da Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, que dispõe que os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde - SUS, e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária;

Considerando o item III, do art. 4º, da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe que para receber os recursos de que trata o art. 3º dessa mesma lei, os municípios deverão contar com o Plano de Saúde;

Considerando o art. 77, § 3º com redação dada pela da Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, do Ato das Dis-posições Constitucionais Transitórias para assegurar os recursos mínimos de 15% dos municípios para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde;

Considerando a Portaria do Ministério da Saúde, nº 2.047, de 05 de novembro de 2002, que aprova, na forma do Anexo a esta Portaria, as Diretrizes Operacionais para a Aplicação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000;

Considerando o § 4º, do art. 4º, da Portaria do Ministério da Saúde, nº 3.085, de 1º de dezembro de 2006, que estabelece os instru-mentos básicos do sistema de planejamento no âmbito do SUS;

Considerando as orientações e definições da Portaria do Ministério da Saúde, nº 3.332, de 28 de dezembro de 2006 e demais normas correlacionadas ao Pacto de Gestão SUS;

Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal

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PÁG. 72MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751

para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anu-almente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;

Considerando as orientações da Portaria do Ministério da Saúde nº 2.135 de 25 de setembro de 2013, que estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do SUS.

RESOLVE:

Aprovar o Plano Municipal de Saúde – 2018/2021.

Maringá, 08 de agosto de 2017.

JOSÉ OSWALDO VIEIRAPresidente Conselho Municipal de Saúde

Homologo a Resolução CMS/MGÁ nº 1382017, nos termos do Parágrafo 2º, artigo 1º Lei nº 8.142, de 25 de dezembro de 1990.

JAIR FRANCISCO PESTANA BIATTOSecretário Municipal de Saúde

RESOLUÇÃO CMS/MGÁ Nº 139/2017

Dispõe sobre o Projeto de Cadastramento e Habilitação de duas Equipes da Estratégia Saúde da Família - ESF para a Unidade Básica de Saúde Paraíso.

O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Maringá, em reunião ordinária Nº 271ª realizada em 08 de agosto de 2017, no uso de suas prerrogativas conferidas pela pela Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990; regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.508 de 28 de junho de2011; Lei Municipal nº 3.459 de 05 de outubro de 1993; auterada pela Lei Municipal nº 8.474 de 13 de outubro de 2009.

Considerando que o objeto principal é atender a Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família - ESF e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS;

Considerando que as equipes já estão atuando na unidade básica de saúde Paraíso desde 27 de novembro de 2015, e desenvolvem as atividades de acolhimento, estratificação de risco, consulta mé-dicas e de enfermagem, atendimento odontóligo, atividades em grupos, visitas domiciliares de acordo com os princíos e diretrizes gerais da atenção básica.

RESOLVE:

Aprovar o Projeto de Cadastramento e Habilitação de duas Equi-pes da Estratégia Saúde da Família - ESF para a Unidade Básica de Saúde Paraíso.

Maringá, 10 de agosto de 2017.

JOSÉ OSWALDO VIEIRAPresidente Conselho Municipal de Saúde

Homologo a Resolução CMS/MGÁ nº 139/2017, nos termos do Parágrafo 2º, artigo 1º Lei nº 8.142, de 25 de dezembro de 1990.

JAIR FRANCISCO PESTANA BIATTOSecretário Municipal de Saúde

RESOLUÇÃO CMS/MGÁ Nº 140/2017

Dispõe sobre o Projeto de Reforma/Ampliação do Hospital Mu-nicipal de Maringá – HMM com recursos do Ministério da Saúde.O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Maringá, em reunião ordinária Nº 271ª realizada em 08 de agosto de 2017, no uso de suas prerrogativas conferidas pela pela Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990; regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.508 de 28 de junho de2011; Lei Municipal nº 3.459 de 05 de outubro de 1993; auterada pela Lei Municipal nº 8.474 de 13 de outubro de 2009.

Considerando que o recurso para Reforma/Ampliação do HMM será de R$ 10.000.000,00;

Considerando que o Projeto de Reforma/Ampliação apresentada é para: UTI neonatal, obstetrícia – incentivo ao parto normal com retaguarda de UTI, UTI pediatrica para retaguarda de pediatria; ampliação do leitos de UTI geral; e conclusão do plano diretor do HMM (setor ambulatorial – consultórios).

RESOLVE:

Aprovar Projeto de Reforma/Ampliação do Hospital Municipal de Maringá – HMM com recursos do Ministério da Saúde.

Maringá, 10 de agosto de 2017.

JOSÉ OSWALDO VIEIRAPresidente Conselho Municipal de Saúde

Homologo a Resolução CMS/MGÁ nº 140/2017, nos termos do Parágrafo 2º, artigo 1º Lei nº 8.142, de 25 de dezembro de 1990.

JAIR FRANCISCO PESTANA BIATTOSecretário Municipal de Saúde

SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA

PORTARIA Nº 011/2017-SEMOB

O SECRETÁRIO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

I – Constituir a Comissão de Avaliação de Produtividade e De-sempenho de que trata o art. 15 do Decreto nº 895/2017, que instituiu a Gratificação de Produtividade e Desempenho para os servidores efetivos investidos nos cargos de Agente Fiscal, lotados na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que será composta pelos seguintes membros:

1. Vera Maria de Oliveira – Matrícula 10.302 - Diretora de Mobi-lidade Urbana;

2. Edson Paliari – Matrícula 18.963 – Diretor Administrativo e Financeiro;

3. Fabiane Dantas Gimenes – Matrícula 32.141 – Gerente de Operações do Transporte Coletivo;

4. Luiz Leonardo Sasso Ribeiro – Matrícula 32.058 – Gerente de Engenharia de Tráfego;

5. Zilda Maria Fonseca Valério – Matrícula 6.725 – Gerente de Concessões;

Page 73: ÓRGÃO OFICIAL - maringa.pr.gov.br 2751.pdf · R$ 8.006.871,17 (oito milhões seis mil oitocentos e setenta e um reais e dezessete centavos), destinado ao reforço das seguintes

PÁG. 73MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 30/08/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2751

6. Rogério Gomes de Azevedo – Matrícula 12.079 – Agente Fiscal;

7. Ransés Carrilho – Matrícula 18.883 – Agente Fiscal.

II – A Avaliação de Produtividade e Desempenho dos servidores efetivos investidos no cargo de Agente Fiscal ficará sob a respon-sabilidade dos seguintes membros:

1. Fabiane Dantas Gimenes – Matrícula 32.141 – Gerente de Operações do Transporte Coletivo;

2. Luiz Leonardo Sasso Ribeiro – Matrícula 32.058 – Gerente de Engenharia de Tráfego;

3. Zilda Maria Fonseca Valério – Matrícula 6.725 – Gerente de Concessões;

III – Na ausência de quaisquer membros, por motivo de afasta-mento com direito à remuneração, assinará conjuntamente com os demais avaliadores, um dos Diretores da SEMOB, garantindo que a Ficha Individual de Avaliação contenha a assinatura de no mínimo três membros.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam--se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Maringá, 16 de agosto de 2017.

José Gilberto PurpurSecretário Municipal de Mobilidade Urbana

SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS

PORTARIA N° 042/2017 – SEMUSP

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

I – Nomear o servidor Alex Sandro do Nascimento, Mecânico, Matrí-cula nº 38726, portador da Cédula de Identidade RG nº 8.951.274-3 e inscrito no CPF sob o nº 007.161.059-69, para FISCAL DE CON-TRATO, referente ao I Aditivo do Contrato de Prestação de Serviços nº 333/2016 e Processo nº 672/2016, com prazo de 25/08/17 à 24/02/18, para exercer a fiscalização e o acompanhamento do Contrato e de seus Aditivos, nos termos disciplinados nos Arts. 58, III e 67 da Lei Federal nº 8666/93.

II – Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Maringá, 28 de agosto de 2017.

Vagner de OliveiraSecretário Municipal de Serviços Públicos

ATOS DO PODER LEGISLATIVO