ÓRGÃO OFICIALPREFEITURA DE BETIM QUINTA-FEIRA 8 DE OUTUBRO DE 2015ANO 8 - NÚMERO 1157

O Centro de Referência e Apoio à Edu-

cação Inclusiva Rafael Veneroso (Craei RV)

realiza, nos dias 7 e 8 de outubro, das 18h às

22h, o 6º Seminário da Pessoa com Surdez de

Betim. O encontro, que tem como tema cen-

tral “Os avanços e desafios na educação das

pessoas com surdez”! ocorre no auditório

Ady Rosa de Freitas, no Centro Administrati-

vo João Paulo II.

De acordo com a diretora do Craei, Ula

Sendin, o seminário é direcionado para pe-

dagogos, professores, pais e alunos da rede

municipal de ensino e encerra as atividades

da Semana da Pessoa com Surdez.

Na programação, palestras e mesas re-

dondas vão discutir a atuação da comuni-

dade surda de Betim, os desafios e avanços

na educação de surdos, a escola bilíngue e o

trabalho dos intérpretes educacionais. Par-

ticipam dos debates os professores que atu-

am com alunos surdos na rede municipal de

ensino, os representantes da Associação de

Surdos de Betim (ASB) e da Confederação dos

Surdos de Minas Gerais, e, ainda, os profes-

sores de libras e intérpretes. Haverá também

apresentações culturais.

CRAEI REALIZA 6º SEMINÁRIO DA PESSOA COM SURDEZ DE BETIM

Programação:

7 de outubro (quarta-feira)

18h - Credenciamento

18h20 - Abertura oficial e apresentações culturais das

escolas municipais Clóvis Salgado e Raul Saraiva

Ribeiro

19h10 - Mesa redonda - Tema: Avanços e desafios na

educação de surdos

20h40 - Mesa redonda - Atuação dos surdos em Betim

22h - Encerramento

8 de outubro (quinta-feira)

18h - Apresentações culturais do Centro Infantil

Municipal Cantinho do Beija Flor e Ministério Maquel

19h - Palestra - Tema: Escola Bilíngue - avanços e de-

safios

20h30 - Palestra - Tema: Atuação do intérprete edu-

cacional

22h - Encerramento

Serviço

6º Seminário da Pessoa com Surdez de Betim

Data: 7 e 8 de outubro

Horário: 18h às 22h

Local: Prefeitura de Betim - auditório Ady Rosa

de Freitas (rua Pará de Minas, 640 - Brasiléia)

VETO

VETO TOTALÀ PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 6.303, DE 10 DE SETEM-BRO DE 2015.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições legais, opõe veto total à Proposição de Lei nº 6.303, de 10 de setembro de 2015, que “TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DA OXIMETRIA DE PULSO (TESTE DO CORAÇÃOZINHO) EM RECÉM-NASCIDOS NAS MATERNIDADES E HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVA-DOS DO MUNICÍPIO DE BETIM, E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS” por inconstitucionalidade.Publique-se e comunique-se ao Presidente da Câmara Mu-nicipal de Betim.Betim, 07 de outubro de 2015.Carlaile Jesus PedrosaPrefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETOEXONERA ENCARREGADO DE TURMAO Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica exonerada EZILENE ROCHA GOMES, CPF nº 969.124.726/72, do cargo comissionado de Encarregado de Turma, da Secretaria Municipal de Governo, a partir de 30 de Setembro de 2015.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação,retroagindo seus efeitos a 30 de Setembro de 2015.Prefeitura Municipal de Betim, 07 de Outubro de 2015.Carlaile de Jesus PedrosaPrefeito MunicipalWagner Lara BragaSecretário Adjunto de Administração

DECRETOEXONERA SUPERVISOR IIO Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica exonerado PAULO HELENO MOREIRA, CPF nº 692.656.316/00, do cargo comissionado de Supervisor II,da Seção deRelações Institucionais, da Divisão de Acompanhamento de AtividadesPolíticas, da Secretaria Municipal de Governo, a partir de 30 deSetembro de 2015.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação,retroagindo seus efeitos a 30 de Setembro de 2015.Prefeitura Municipal de Betim, 07 de Outubro de 2015.Carlaile de Jesus PedrosaPrefeito MunicipalWagner Lara BragaSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA SUPERVISOR IIO Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeada EZILENE ROCHA GOMES, CPF nº969.124.726/72, para exercer o cargo de Supervisor II,da Seção deRelações Institucionais, da Divisão de Acompanhamento de Atividades Políticas, da Secretaria Municipal de Gover-no, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 01 de Outubro de 2015.Prefeitura Municipal de Betim, 07 de Outubro de 2015.Carlaile de Jesus PedrosaPrefeito MunicipalWagner Lara BragaSecretário Adjunto de Administração

DECRETODESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CAR-GO DE ASSESSOR I. O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribui-

ções,DECRETA:Art. 1º. Fica designado o servidor Paulo Heleno Moreira, cargo de Oficial de Administração, matrícula 0122326-7, para responder pelo cargo de Assessor I, da Secretaria Municipal de Governo, em substituição a titular Zileide Alves Teixeira, a partir de 01 de outubro de 2015 à 01 de março de 2016, período em que se encontra em Licença Maternidade.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2015.Prefeitura Municipal de Betim, 07 de outubro de 2015.Carlaile de Jesus PedrosaPrefeito MunicipalWagner Lara BragaSecretário Adjunto de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato da Ata de Registro de Preços n.º 10/15, firmado com PMH Produtos Médicos Hospitalares Ltda. Ref.: Registro de Preços para eventual contratação de empresa para o fornecimento de reagentes para hematologia, com cessão de equipamentos em regime de comodato. PAC n.º 89/15, Pregão Eletrônico n.º 39/15. Signatários: Rasível dos Reis Santos Junior, Secretário Municipal de Saúde, Franco Scarponi, Representante da Contratada. Data: 17/09/15.

SMS/FMS de Betim-MG. Julga proposta PE nº 61/15 – PAC nº 141/15 – aquisição de rolamento para caneta roll air de alta rotação, exclusivamente por Microempresa, Em-presa de Pequeno Porte e Cooperativas. Conforme Ata de Julgamento autuada no processo, foi declarada vencedora a empresa Wanderley Visconti, no lote “A”. O processo fica com vistas franqueadas aos interessados. Pregoeira 07/10/2015.

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG - PP Nº 16/14 - PAC Nº 39/14. Torna-se público o julgamento – contratação de empresa para a realização de Mobilização Social do Centro de Artes e Esportes Unificados do Bairro Petrovale no Município de Betim. A licitação foi conside-rada DESERTA. A íntegra da ata encontra-se acostada ao PAC. O Processo fica com vistas franqueadas aos interes-sados. Pregoeira. 07/10/2015.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIMSecretaria Municipal de Obras PúblicasAssunto: Extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato de Pres-tação de Serviços Nº 091/2012, firmado entre o Município de Betim e a Empar Empreendimentos e Construções Ei-reli - CP 033/2012, PAC 112/2012. Execução das Obras das Ruínas, no Bairro Alto Boa Vista, no Município de Betim-MG. O objeto do presente Termo Aditivo é a iden-tificação do índice do 3º reajustamento.Ficam reajustados os preços unitários contratuais em 23,88% , sobre preços a “P0”, a partir de julho de 2015. Signatários: Carlaile Jesus Pedrosa – Prefeito Municipal, Clélia Patrícia Figueiredo Coura Horta - Procuradora-Geral do Município, Nelson Dinelli Rodrigues, Secretário Municipal de Obras Públicas e Dimas Damasceno - Representante da Contratada. Em: 28/09/2015. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG. PAC 193/2014, Concorrência Pública nº 34/2014. Julgamento da habilitação da licitação supracitada, com objeto: Con-tratação, sob o regime de empreitada a preços unitários, de empresa de engenharia para execução de Serviços de Agrimensura e Topografia para ações de regularização fundiária a serem implementadas no Bairro Alto da Boa Vista e Colônia Santa Isabel, no município de Betim-MG. Com referência as considerações citadas na ata de abertura de habilitação, as mesmas foram devidamente analisadas, respondidas e constam na ata de julgamento. A ata de jul-gamento da habilitação será enviada na íntegra, por email, às empresas licitantes participantes do certame. Dando

prosseguimento ao julgamento a Comissão deliberou por INABILITAR as seguintes empresas: 1) Assert Assessoria Especializada em Relações de Trabalho Ltda – EPP, por não apresentar a Certidão de Prestação de Garantia com va-lor correspondente ao objeto licitado, contrariando o item 6.1.4, alínea “C” do edital e por não apresentar os demons-trativos contábeis do ultimo exercício social, conforme ci-tado no Parecer Contábil, contrariando o item 6.1.4, alínea “A” do edital; 2) Topominas – Topografia Minas Gerais Eireli, por não apresentar a Certidão de Prestação de Ga-rantia, contrariando o item 6.1.4, alínea “C” do edital e 03) ENGEMAXX Soluções em Gerenciamento Eirelli, por apresentar certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurí-dica, emitida pelo CREA-MG, sem o nome do Responsável técnico indicado na Declaração Anexo XII, contrariando o item 6.1.3, alínea “A” do edital. A Comissão deliberou ainda por HABILITAR as seguintes empresas: 01) Surfa-ce Engenharia e Topografia Ltda; 02) Epsilon Engenharia Ltda; 03) IGL Ambiental Ltda; 04) MS Topografia e Proje-tos Ltda; 05) Ascende – Consultoria e Projetos Ltda-EPP; 06) Construtora Cavallari Ltda – EPP; 07) TOPGEO Con-sultoria Ltda e 08) Ferreira Costa Engenharia e Consulto-ria Ltda. A íntegra da Ata encontra-se acostada ao PAC. O processo fica com vistas franqueadas aos interessados. Aguarda-se o prazo recursal. Elaine Amaral dos Santos - CPL/SEMOP – 07/10/2015.

SECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO/SEAPLANO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM – SEAPLANO – SUPERINTENDÊNCIA DE CONVÊNIOS E PARCE-RIAS. PA nº 17.873/2013. Assunto: 5º Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 25/07/2013 entre o Município de Betim e o Ponto de Contacto Nova Canaã Para a Promoção do Bem Estar Social. Objeto: Readequação do plano de trabalho, prorrogação do período de vigência previsto na Cláusula Sétima para o período de 01 de setembro de 2015 a 31 de dezembro de 2015 e o acréscimo de valor constante do item 4.1 da Cláusula Quarta. Valor: R$287.420,63, na dotação orçamentária nº 310.2.08.244.0037.2213.33504300.010000. Assinatura: 28/08/2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM – SEAPLANO – SUPERINTENDÊNCIA DE CONVÊNIOS E PARCE-RIAS. PA nº 27.332/2014. Assunto: 1º Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 14 de janeiro de 2015 entre o Mu-nicípio de Betim e a Associação dos Moradores dos Bairros Santa Cruz, Vila Cemig e Vila Jataí. Objeto: Readequação do Plano de Trabalho. Assinado em: 18/09/2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM – SEAPLANO – SUPERINTENDÊNCIA DE CONVÊNIOS E PARCE-RIAS. PA nº 17.850/2013. Assunto: 5º Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 25/07/2013 entre o Município de Betim e o Ponto de Contacto Nova Canaã Para a Promoção do Bem Estar Social. Objeto: Readequação do plano de trabalho, prorrogação do período de vigência previsto na Cláusula Sétima para o período de 01 de outubro de 2015 a 31 de dezembro de 2015 e o acréscimo de valor constante do item 4.1 da Cláusula Quarta. Valor: R$115.383,71, na dotação orçamentária nº 310.2.08.244.0037.2213.33504300.010000. Assinatura: 28/08/2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM – SEAPLA-NO – SUPERINTENDÊNCIA DE CONVÊNIOS E PAR-CERIAS. PA nº 22.358/2015. Assunto: Convênio entre o Município de Betim e a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG. Objeto: Cessão do Servidor Getúlio Ferreira de Morais, matrículas nsº. 0200219-1 e 0201452-1 – Cargo Efetivo de Médico, convalidados to-dos os atos administrativos entre 28/05/2015 até a data da assinatura. Vigência: 31/12/2016. Assinatura: 23/09/2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM – SEAPLA-NO – SUPERINTENDÊNCIA DE CONVÊNIOS E PAR-CERIAS. PA nº 526/2014. Assunto: 1º Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 23/09/2014 entre o Município de Betim e a Obra Social Glourieux. Objeto: Readequação do plano de trabalho, prorrogação do período de vigência previsto na Cláusula Sétima para o período de 01 de se-tembro de 2015 a 31 de dezembro de 2015. Assinatura: 17/08/2015.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA SEMED Nº 025 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE TESOUREIRO DE CENTRO INFANTIL NOS TER-MOS DO ART.6º DA LEI Nº 5698 DE 19 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº5695 de 19 de maio de 2014 que dispõe sobre a transformação do cargo público efetivo de educador infantil no cargo público efeti-vo de professor da educação infantil e alterou dispositivos da Lei Municipal Nº 2886 de 24 de junho de 1996, que dis-põe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Betim; considerando que no art.6º da Lei nº5695 de 19 de maio de 2014 ficou estabelecido que os ocupantes dos Cargos de Professor da Educação Infantil e de Auxiliar Administrativo poderão, por desig-nação, assumir a função de tesoureiro de Centro Infantil, fazendo jus à percepção de gratificação de 15% (quinze por cento) de seu vencimento, enquanto permanecer na referida função.RESOLVE:Art. 1º Fica o servidor SAMUEL MARTINS DE FARIA, Auxiliar Administrativo de Centro Infantil Municipal, matrícula 136426, designado a exercer as funções de Te-soureiro no Centro Infantil Municipal Emanuel Marceli-no Maia Silva, fazendo jus a percepção de gratificação de 15% (quinze por cento) enquanto permanecer no exercício da referida função.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a 30 de setembro de 2015.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.Betim, 06 de outubro de 2015.Izabel Cristina Figueiredo FreitasSecretária municipal da Educação(Em Exercício)

NOTA DE ESCLARECIMENTOPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADOEDITAL CONJUNTO SEMED E SEMAS Nº 001/2015, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015.Para esclarecimento aos interessados, em relação ao Item 14.2, letra “b” do Edital Conjunto SEMED e SEMAS nº 001/2015, de 05 de outubro de 2015, publicado no Órgão Oficial do Município de Betim em 06 de outubro de 2015, disponível no portal da Prefeitura Municipal de Betim, www.betim.mg.gov.br, link Secretarias – Assistência So-cial ou Educação, a Secretaria Municipal de Assistência Social faz saber que o §1º, do Item 5, do 2º Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta – SEMAS, assinado em 09 de setembro de 2015, dispõe sobre o preenchi-mento dos cargos vagos criados pelas Leis Municipais – Lei 2886/1996, Lei 3554/2001, Lei nº 5.935/2015 e Lei 5936/2015 – a fim de atender às demandas dos programas municipais de assistência social, cujos contratos devem ser encerrados até 30/06/2016.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPALDO MÉDIO PARAOPEBA - CISMEP

A I.CISMEP – Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba, comunica a atualização de sua Tabela de Procedimentos, que passa a vigorar a partir do mês de Novembro de 2015. O documento na íntegra possui trinta e três páginas e se encontra no site da I.CISMEP, www.cismep.com.br, e no Centro de Especialidades Toninho Resende, na Rua Córsega, 318, Arquipélago Verde, Betim/MG e tem vistas franqueadas aos interessados.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – i.CISMEP. Assunto: DECI-SÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS Nº112/2015. PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2015. RE-CORRENTE: SHOW PRESTADORA DE SERVIÇOS DO BRASIL LTDA. Nos termos do art. 109, §4º da Lei nº8.666/95, e com base na análise da efetuada pela Co-missão Permanente de Licitação, RATIFICO a decisão proferida e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO IN-TERPOSTO pela empresa licitante SHOW PRESTADO-RA DE SERVIÇOS DO BRASIL LTDA, e declaro como vencedora do certame a empresa RG TECNOLOGIA E

ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVOQUINTA-FEIRA 8 DE OUTUBRO DE 2015

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CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4621

Secre tar ia Mun ic ipa l de ComunicaçãoDiv isão de Imprensa Of ic ia l

Rua Pará de Minas , 640, Bras i le iaBet im - MG

Tele fone: (31) 3539-4621Pub l icações : iobe t im@gmai l .com

Prefe i to de Bet imCar la i le Pedrosa

Pres idente da Câmara Mun ic ipa l de Bet imMarcos Antôn io da Paz

Procurador Gera l do Mun ic íp ioCle l ia Pat r i c ia F Coura Hor ta

Secre tar ia Mun ic ipa l de ComunicaçãoHugo Marc io Lemos Te ixe i ra

ORGÃO OFICIALacesse nosso portal

www.betim.mg.gov.br

TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Publique-se. Intimem-se todos os participantes do certame licitatório. Betim (MG), 05 de outubro de 2015. (A) João Luiz Teixeira - Secretário Executivo da i.CISMEP.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – i.CISMEP. Assunto: ATO DE HOMOLOGAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 103/2015. LEILÃO PRESENCIAL Nº 002/2015. HO-MOLOGO a presente Licitação na modalidade de Leilão Presencial Nº 002/2015 para ALIENAÇÃO DE BEM MÓ-VEL INSERVÍVEL, conforme discriminado no edital, e ADJUDICO o objeto ao arrematante JADIR ANTÔNIO SARDINHA, no lote 01 no valor de R$29.500,00 (Vinte e nove mil e quinhentos reais). Betim/ MG, 06 de outubro de 2015. (A) JOÃO LUIZ TEIXEIRA - Secretário Executivo da i.CISMEP.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – i.CISMEP. Assunto: ATO DE HOMOLOGAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 113/2015. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2015. HO-MOLOGO a presente licitação na modalidade de Pregão Eletrônico Nº 063/2015 para REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TIRAS REAGENTES DE GLICEMIA COM MONITOR EM CO-MODATO N° 113/2015, conforme discriminado no edital, e ADJUDICO o objeto a empresa vencedora: TECVIDA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.-EPP, no lote 01 no valor de R$63.600,00 (sessenta e três mil e seiscentos reais). O presente processo perfaz o valor de R$ 63.600,00 (sessenta e três mil e seiscentos reais). Betim/MG, 06 de Outubro de 2015. (A) JOÃO LUIZ TEIXEIRA - Secretário Executivo da i.CISMEP.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – i.CISMEP. Assunto: ATO DE HOMOLOGAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 119/2015. PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2015. HOMO-LOGO a presente licitação na modalidade de Pregão Pre-sencial Nº 066/2015 para REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICA-MENTOS ESPECÍFICOS PARA GLAUCOMA, conforme discriminado no edital, e ADJUDICO o objeto as empresas vencedoras: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., no item 06 no valor de R$42.388,92 (Quarenta e dois mil trezentos e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos); CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FAMA-CÊUTICOS LTDA., no item 01 no valor de R$15.701,40 (quinze mil setecentos e um reais e quarenta centavos) e no item 02 no valor de R$6.679,92 (seis mil seiscentos e se-tenta e nove reais e noventa e dois centavos), totalizando o valor de R$22.381,32 (Vinte e dois mil trezentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos); FARMACONN LTDA., no item 07, no valor de R$147.420,00 (Cento e quarenta e sete mil quatrocentos e vinte reais); e SOLUMED DISTRI-BUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.-EPP, no item 03 no valor de R$668.974,95 (Seiscentos e sessenta e oito mil novecentos e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos). O item 4 restou deserto. O item 5 restou fracassado. O presente processo perfaz o valor de R$ 841.165,19 (Oitocentos e quarenta e um mil cento e sessenta e cinco reais e dezenove centavos). Betim - MG, 05 de Outubro de 2015. (A) JOÃO LUIZ TEI-XEIRA - Secretário Executivo da i.CISMEP.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – i.CISMEP. Assunto: ATO DE HOMOLOGAÇÃO. Betim (MG), 06 de Outubro de 2015. HOMOLOGO a presente licitação na modalidade de PRE-GÃO PRESENCIAL para REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL TERCEIRIZAÇÃO DA AD-MINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA A COLETIVIDADE Nº 073/2015 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 129/2015, conforme discriminado no edital, e ADJUDICO o objeto à empresa vencedora: NU-TRIQUALITY ALIMENTOS LTDA.- ME no lote 01 no valor de R$ 1.784.932,36 (Hum milhão setecentos e oitenta e quatro mil novecentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos), totalizando o importe de R$ 1.784.932,36 (Hum milhão setecentos e oitenta e quatro mil novecentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos). O presente processo perfaz no importe de R$ 1.784.932,36 (Hum milhão se-tecentos e oitenta e quatro mil novecentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos). (A) JOÃO LUIZ TEIXEIRA - Secretário Executivo da i.CISMEP.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – i.CISMEP. Assunto: RESO-LUÇÃO Nº 076/2015, DE 06 DE OUTUBRO DE 2015. NOMEIA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 12X36 DA INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – i.CISMEP. CARLAILE JE-SUS PEDROSA, Presidente e JOÃO LUIZ TEIXEIRA, Secretário Executivo da Instituição de Cooperação Inter-municipal do Médio Paraopeba – i.CISMEP, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 14, III, e art. 18, VI, do Contrato de Consórcio Público, nos termos de sua 7ª Alteração; RESOLVEM: Art. 1º - Nomear Bruna de

Oliveira Batemarque de Souza, selecionada na sequência de procedimento concursal levado a efeito nos termos le-gais Processo de Concurso nº 001/2015, homologado em 07/05/2015, para exercer o Emprego Público de TÉCNICO DE ENFERMAGEM 12x36 da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – i.CISMEP. Art. 2º - O início da atividade da empregada pública será dia 09 de Outubro de 2015. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Betim (MG), 06 de Outubro de 2015. (A) CARLAILE JESUS PEDROSA - PRESIDENTE DA i.CISMEP. (A) JOÃO LUIZ TEIXEIRA - SECRETÁ-RIO EXECUTIVO DA i.CISMEP.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – i.CISMEP. Assunto: RESO-LUÇÃO Nº 077/2015, DE 06 DE OUTUBRO DE 2015. INSTITUI FERIADO DE NOSSA SENHORA DA APA-RECIDA, PADROEIRA DO BRASIL NO ÂMBITO DA INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – i. CISMEP. CARLAILE DE JESUS PEDROSA, Presidente da Instituição de Coope-ração Intermunicipal do Médio Paraopeba – i.CISMEP, e JOÃO LUIZ TEIXEIRA, Secretário Executivo da i.CISMEP, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 55, do Contrato de Consórcio Público desta Insti-tuição, nos termos de sua 7ª Alteração; RESOLVEM: Art. 1º - No dia 12 de outubro não haverá expediente nas uni-dades da i.CISMEP em razão do feriado nacional de Nossa Senhora da Aparecida, Padroeira do Brasil, decretado pelo poder executivo nacional por meio da Lei 6.802, de 30 de junho de 1980. §1º - As unidades de Itaúna, Juatuba e Pron-to Socorro de Betim, que funcionam 24 horas, seguirão a escala de plantão, haja vista a imprescindibilidade dos atendimentos de natureza médico-hospitalar de urgência e emergência; §2º - Nas unidades supra, será concedido o pagamento do feriado em dobro, conforme preceitua a Sú-mula 444 do TST. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Betim (MG), 06 de Outubro de 2015. (A) CARLAILE JESUS PEDROSA - PRESIDENTE DA i.CISMEP. (A) JOÃO LUIZ TEIXEIRA - SECRETÁ-RIO EXECUTIVO DA i.CISMEP.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - i.CISMEP. Assunto: RESO-LUÇÃO Nº 078/2015, DE 06 DE OUTUBRO DE 2015. INSTITUI PONTO FACULTATIVO O DIA DO SERVI-DOR PÚBLICO NO ÂMBITO DA INSTITUIÇÃO IN-TERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - i.CISMEP. CARLAILE JESUS PEDROSA, Presidente da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - i.CISMEP, e JOÃO LUIZ TEIXEIRA, Secretário Executi-vo da i.CISMEP, no uso das atribuições que lhes são con-feridas pelo art. 55, do Contrato da Instituição, nos termos de sua 7ª Alteração; e considerando as comemorações alu-sivas ao Servidor Público no dia 28 deste mês, quarta-feira; RESOLVEM: Art. 1º - Fica transferido para sexta-feira (dia 30 de outubro), as comemorações do Dia do Servidor Pú-blico, comemorado nacionalmente no dia 28 deste mês. Pa-ragrafo Único - O expediente da quarta-feira (dia 28) será normal nas unidades da i.CISMEP. Art. 2º - Fica instituído o ponto facultativo no dia 30 de outubro de 2015, para os funcionários das unidades da i.CISMEP. §1º - As unidades de Itaúna, Juatuba, e unidade de Pronto Socorro de Betim, que funcionam 24 horas, seguirão a escala de plantão, haja vista a imprescindibilidade dos atendimentos de natureza médico-hospitalar de urgência e emergência; §2º - Nas unidades supra, será concedido o pagamento do feriado em dobro, conforme preceitua a Súmula 444 do TST. Art. 3º - As horas não trabalhadas serão deduzidas do Banco de Horas; Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Betim (MG), 06 de outubro de 2015. (A) CARLAILE JESUS PEDROSA - PRESIDENTE DA i.CISMEP. (A) JOÃO LUIZ TEIXEIRA - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA i.CISMEP.

A INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICI-PAL DO MÉDIO PARAOPEBA – i.CISMEP. Julgamento do Pregão Presencial nº 048/2015 - PL nº 081/2015 – Re-gistro de Preço para Futura e eventual Prestação de Exames Clínicos Admissional, Demissional, Retorno ao Trabalho, Avaliação de Atestados, Elaboração de PPP’s, PCMSO, PGRSS, PPRA e CIPA. O presente processo restou DE-SERTO. O processo fica com vistas franqueadas aos in-teressados. A ata de Julgamento está disponível no site do i.CISMEP www.cismep.com.br. Maiores informações, te-lefone (031) 3532-3066. A Pregoeira, 06/10/2015.

CISMEP - INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTER-MUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – Retificação de Julgamento do Pregão Presencial nº 058/2015 - PL nº 107/2015 – Objeto: Registro de Preços para futura e even-tual aquisição de Material Médico Permanente. Foi julgada vencedora dos lotes 16 e 36 a empresa ANDES COMER-CIAL LTDA; Do lote 11 a empresa BELMED ELETRO-MEDICINA LTDA. EPP.; Dos lotes 13, 17, 22, 23, 24 a empresa CIRÚRGICA ALBINOS LTDA.; Dos lotes 29, 30 e 33 a empresa CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS HOSPITALARES; Dos lotes 05, 06, 19, 31, 32 e 38 a empresa DORMED HOSPI-

TALAR LTDA.; Dos lotes 01, 02, 03, 04, 07 e 09 a empre-sa OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA. Dos lotes 10, 12, 20, 25, 28, 35, e 37 a empresa SAÚDE PRODU-TOS CIRÚRGICOS LTDA.; O lote 27 restou fracassado. Os lotes 08, 14, 15, 18, 21, 26 e 34 restaram desertos. O processo fica com vistas franqueadas aos interessados. O Pregoeiro, 07/10/2015.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM- IPREMB

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍ-PIO DE BETIM – IPREMB Ata de Continuação do Pregão Presencial Nº 05/15 - PAC Nº 20/15No dia 05 de Outubro de 2015 às 14h 00min continuou-se a sessão do Pregão Presencial 005/2015, reunindo-se o Sr. Pregoeiro Oficial deste Órgão e respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pela portaria Nº 027/15, de 09 de Fevereiro de 2015, e portaria 213/2015, de 01 de julho de 2015, na sala de reuniões da Comissão Perma-nente de Licitação, para o julgamento dos lotes do certa-me cujo objeto é “AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA O IPREMB”. De acordo com o parecer técnico, os equipamentos ofertados pela empresa GOMES E GARCIA INFORMATICA LTDA – ME são tecnicamente compatí-veis com as especificações exigidas no Edital. O Pregoeiro analisou a aceitabilidade da proposta do Lote I, constatan-do que o preço da mesma era excessivo. Após negociação foi definido o menor preço, cotado pela empresa GOMES E GARCIA INFORMATICA LTDA - ME cujo envelope de documentação foi aberto para análise e verificação, sen-do a licitante considerada habilitada. Considerando que ninguém manifestou intenção de recurso, o Sr. Pregoeiro arrematou o lote de Nº. 1 à empresa GOMES E GARCIA INFORMATICA LTDA - ME, com o Valor Total do Lote de R$ 32.750,00 (trinta e dois mil, setecentos e cinquenta reais). Para o Lote II foi definido o menor preço, cotado pela empresa GOMES E GARCIA INFORMATICA LTDA - ME, o Sr. Pregoeiro arrematou o lote de Nº. 2 à empresa GOMES E GARCIA INFORMATICA LTDA - ME, com o Valor Total do Lote de R$ 7.280,00 (sete mil, duzentos e oitenta reais). O representante da empresa ARENNA INFORMATICA LTDA ME não compareceu à sessão de continuação do Pregão, ficando o envelope de habilitação à disposição do mesmo por um período de 10 (dez) dias úteis. Após este prazo o envelope de Habilitação será in-cinerado. De acordo com o item 9.10 do edital, a empresa arrematante GOMES E GARCIA INFORMATICA LTDA - ME deverá apresentar sua proposta comercial, de acordo com todos os itens do edital e seus quantitativos, ajustadas aos preços finais até às 16H00min do dia 06/10/2015. A licitação concluiu-se com o valor total de R$ 40.030,00 (quarenta mil e trinta reais). Nada mais havendo a tratar, la-vrou-se a presente ata que vai assinada pelo Sr. Pregoeiro, Equipe de Apoio e Representante presente. O Sr. Pregoeiro declarou encerrados os trabalhos, agradecendo a presença de todos. O julgamento será publicado no Órgão Oficial do Município.ADENÍLSON CARVALHO OLIVEIRA SANTOSPregoeiroAVELINO JOSE DE MORAISMembro/Equipe de Apoio PAULA CRISTINA DE CASTROMembro/Equipe de Apoio Participantes:GOMES E GARCIA INFORMATICA LTDA - ME

ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOTendo em vista o que consta dos autos deste procedimento, adjudico o objeto da presente licitação Pregão Presencial nº. 005/2015, à Empresa GOMES E GARCIA LTDA. - ME , inscrita no CNPJ sob o nº. 04.552.128/0001-19 pelo valor total de R$ 40.030,00 (QUARENTA MIL E TRINTA RE-AIS), para “AQUISIÇÃO DE 12 (DOZE) COMPUTADO-RES PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM – IPREMB.”Reconheço a validade dos atos praticados e a conveniência da licitação, e declaro a Homologação da presente licitação Pregão Presencial nº. 005/2015, Processo Administrativo de Compras nº. 20/2015, conforme estabeleceu o Edital e os fatos e fundamentos constantes nas Atas de abertura e julgamento das Propostas pelo Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, autuados no Processo supra mencionado.Cumpra-se e Publique-seBetim, 06 de outubro de 2015.Evandro Manoel Firmino da FonsecaDiretor Executivo

EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – TRANSBETIM

INSTRUMENTO DE RERRATIFICAÇÃO DA PUBLI-

CAÇÃO DA PORTARIA DPR Nº 029 DE 22 DE SETEM-

BRO DE 2015, PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL DE

BETIM NÚMERO 1154, PÁGINA 4, NO DIA 1° DE OU-

TUBRO DE 2015.

Onde lê-se:“... balanço patrimonial a ser levantado em 31 de dezembro de 2014 e os resultados primário e nominal;”Leia-se:““... balanço patrimonial a ser levantado em 31 de dezem-bro de 2015 e os resultados primário e nominal;”As demais partes do texto permanecem inalteradas.Betim, 07 de outubro de 2015. Gilvaldo de Vasconcellos Costa/Diretor-Presidente da Transbetim.

Empresa Municipal de Transporte e Trânsito – Transbe-tim. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 001/2015, DISPENSA nº 009/2015, PAC nº 009/2015. Partes: Empresa Municipal de Transporte e Trânsito – TRANSBETIM e a empresa EDIMINAS S.A. EDITORA GRÁFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS. Fica res-cindido unilateralmente, conforme parecer jurídico e de-mais documentos constantes no processo, a partir de 01 de outubro de 2015, o Contrato nº 001/2015 celebrado entre a Empresa Municipal de Transporte e Trânsito - Transbetim, e a empresa Ediminas S.A. Editora Gráfica Industrial de Minas Gerais, cujo objeto é a prestação de serviços de pu-blicação de aproximadamente 300 (trezentos) cm/coluna, de atos exigidos por Lei no Jornal HOJE EM DIA (Grande Circulação) e uma via do jornal de cada publicação en-tregue na TRANSBETIM. Betim, 01 de outubro de 2015. Gilvaldo de Vasconcellos Costa /Diretor – Presidente.

PORTARIA n.º 30, de 05 de outubro de 2.015.Dispõe sobre procedimentos para candidatura, escolha e nomeação de membros para composição de Comissões In-ternas da TRANSBETIM.O Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Transporte e Trânsito – TRANSBETIM, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal nº 4.762/09,Considerando o percentual de 50% (cinquenta por cento) de empregados efetivos para composição das Comissões Internas da Empresa, assegurado no Plano de Cargos, Car-reiras e Salários da TRANSBETIM; RESOLVE: Art. 1º - Ficam definidos os seguintes procedimentos para candidatura, escolha e nomeação de empregados efetivos para composição de membros das Comissões Internas da TRANSBETIM:I – Com antecedência de 30 (trinta) dias para o vencimen-to de qualquer Comissão Interna da TRANSBETIM, a Diretoria responsável pela Comissão disponibilizará, nos quadros de avisos da Empresa, Edital para composição da Comissão;II – No Edital deverão constar as seguintes informações:a)Nome da Comissão;b)Objetivo da Comissão;c)Requisitos necessários ao empregado, de acordo com a necessidade da Comissão;d)Descrição das atividades desenvolvidas pela Comissão;e)Identificação dos cargos que podem pleitear uma vaga (em função da necessidade ou não de disponibilidade regu-lar ou esporádica exigida pela Comissão bem como vínculo que possui com a função do empregado);f)Número de vagas disponíveis para candidatura;g)Período de vigência da Comissão;h)Data e horário para preenchimento e protocolo da solici-tação de candidatura no Setor de RH;i) Data, horário e local do sorteio dos candidatos;III – Realizado o sorteio, a Diretoria responsável pela Co-missão disponibilizará, nos quadros de avisos da Empresa, comunicado com os nomes dos empregados selecionados por sorteio e os outros nomes indicados pela Diretoria (ou-tros 50% que podem ser efetivos ou comissionados) para composição da Comissão;IV – Não havendo, no prazo determinado, o registro de solicitações de candidaturas, a Diretoria fará a nomeação de todos os membros para composição da Comissão;Art. 2º - A Diretoria da TRANSBETIM, poderá, durante a vigência da comissão, cancelar e/ou substituir a nomeação de qualquer membro, indicado ou sorteado, em função de:I – não comparecimento consecutivo em duas ou mais con-vocações realizadas;II – não comparecimento alternado em três ou mais convo-cações realizadas; e,III – falta de interesse e/ou domínio em relação ao objeti-vo/trabalho da Comissão.Parágrafo único: no caso de não comparecimento em função de afastamento do trabalho, a Diretoria poderá re-considerar a decisão de cancelamento ou substituição do membro.Art. 3º - Quando o percentual de 50% destinado aos em-pregados efetivos sorteados, for fracionado, será aplicado o arredondamento ora para cima, ora para baixo, alterna-damente.Art. 4º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições contrárias.Betim, 05 de outubro de 2.015. Gilvaldo de Vasconcellos Costa

Diretor Presidente da TRANSBETIM

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