ÓRGÃO OFICIAL ANO 9 - NÚMERO 1301 PREFEITURA DE … · ANO 9 - NÚMERO 1301 PREFEITURA DE BETIM...

ÓRGÃO OFICIALPREFEITURA DE BETIM SÁBADO 27 DE AGOSTO DE 2016ANO 9 - NÚMERO 1301

LEIS

LEI Nº 6.083, DE 25 DE AGOSTO DE 2016.DESAFETA ÁREA QUE ESPECIFICA, SITUADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NES-TE MUNICÍPIO.O Povo do Município de Betim, por seus Represen-tantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica desafetada de bem público, para bem pú-blico dominial, a área de 120,00 m², localizada entre os lotes 16 e 17 da quadra 28, situada no Bairro Nossa Senhora de Fátima, neste Município, de propriedade do Município de Betim, conforme Registro nº 8.278, fls. 60 e nº 8.279, fls. 62, do Livro 3-J e Inscrição nº 40, fls. 276, do Livro 8-D, ambos do Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Betim.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publi-cação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.Betim, 25 de agosto de 2016.Carlaile Jesus PedrosaPrefeito Municipal(Originária do Projeto de Lei nº 022/16, de autoria do Poder Executivo Municipal)

LEI Nº 6.084, DE 25 DE AGOSTO DE 2016.REVOGA A LEI Nº 5.971, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO, PARA FINS DE DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.O Povo do Município de Betim, por seus representan-tes aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a se-guinte Lei:Art. 1º Fica revogada a Lei nº 5.971, DE 06 DE NO-VEMBRO DE 2015, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO, PARA FINS DE DAÇÃO EM PAGAMEN-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publi-cação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.Betim, 25 de agosto de 2016.Carlaile Jesus PedrosaPrefeito Municipal(Originária do Projeto de Lei nº 082/16, de autoria do Poder Executivo Municipal)

LEI Nº 6.085, DE 25 DE AGOSTO DE 2016.AUTORIZA CRÉDITO SUPLEMENTAR.O Povo do Município de Betim, por seus representan-tes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autoriza-do a efetuar o crédito suplementar até o limite de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais), para fazer face às despesas para execução das obras de infraestru-tura urbana, pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, esgotamento sanitário e revitalização viária, em diver-sos logradouros, no Município de Betim, do Contrato de Prestação de Serviços nº 088/15, com o Consórcio Integrado pelas Empresas Embraurb – Empresa Brasi-leira de Urbanização Ltda. e Terramil Construções e Terraplenagem Ltda., firmado em 22 de setembro de 2015, PAC 035/15 CP 001/15, integrantes do Con-trato de Financiamento nº 0400.290-76/13, firmado em 18/12/13, Programa Pró-Transporte, com a Caixa Econômica Federal/Ministério das Cidades, referente a Operação de Crédito, para as seguintes dotações or-çamentárias: 20.01.15.451.0051.1398.44905101.010090 - R$ 11.000.000,0020.01.15.451.0051.1406.44905101.010090 - R$ 3.000.000,0020.01.17.512.0051.1422.44905101.010090 - R$

3.000.000,00 Art. 2º Para atender as despesas a que se refere o artigo anterior desta Lei, serão utilizados recursos provenien-tes de anulação das seguintes dotações orçamentárias:20.01.15.451.0051.1398.449051.010024 - no valor de R$ 841.808,0020.01.15.451.0051.1403.449051.010024 - no valor de R$ 3.132.853,0020.01.15.451.0051.1411.449051.010024 - no valor de R$ 4.642.947,0020.01.15.451.0051.1416.449051.010024 - no valor de R$ 6.288.000,0020.01.17.512.0051.1422.449051.010024 - no valor de R$ 2.094.392,00Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei Municipal nº 5.650, de 27 de dezem-bro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Betim do quadriênio 2014 a 2017, e a Lei nº 5.999, de 28 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município do quadriênio 2014 a 2017 para o exercício de 2016, me-diante a alteração da Ação, para atendimento do art. 1º desta Lei.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publi-cação.Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.Betim, 25 de agosto de 2016.Carlaile Jesus PedrosaPrefeito Municipal(Originária do Projeto de Lei nº 125/16, de autoria do Poder Executivo Municipal)

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETEPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEEMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO –

TRANSBETIMINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE

BETIM- IPREMB

DECRETO Nº 40.333, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.REVOGA O DECRETO Nº 16.907, DE 09 DE NO-VEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE O SIS-TEMA MÍDIA NO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BETIM”.O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições;DECRETA:Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 16.907, de 09 de no-vembro de 2001, que “DISPÕE SOBRE O SISTEMA MÍDIA NO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍ-PIO DE BETIM.”Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.Betim, 24 de agosto de 2016.Carlaile Jesus PedrosaPrefeito MunicipalClélia Patrícia Figueiredo Coura HortaProcuradora-Geral do MunicípioGilvaldo de Vasconcellos CostaDiretor Presidente da TRANSBETIM

DECRETO Nº 40.334, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.RETIFICA O DECRETO Nº 40.234, DE 14 DE JU-NHO DE 2016, QUE RETIFICA O DECRETO Nº 39.452, DE 06 DE JANEIRO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA”.O Prefeito do Município de Betim, no uso de suas atri-buições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Mu-nicípio, especialmente o disposto no art. 107, inciso VI; e Considerando a necessidade de imprimir maior dinamização ao serviço público municipal, seguindo os Princípios da Descentralização, Eficiência e Moderni-zação Administrativa;DECRETA:Art. 1º Os incisos II e III do art. 2° do Decreto nº 39.452, de 06 de janeiro de 2016, passam a vigorar com

a seguinte redação.“Art. 2º ............................................................................II - Ao Secretário Municipal da Educação, a assinatura de Contratos, Convênios, Termos Aditivos e Termos de Apostilamento; Prestação de Contas junto à Secretaria de Estado da Educação referente aos recursos recebi-dos para o Transporte Escolar; Prestação de Contas junto ao FNDE – PNAE referente a recursos recebi-dos da Merenda Escolar; Convênios e Termos Aditivos de liberação de recursos para creches e Caixa Escolar Unificada; alteração de senhas junto ao FNDE/SIMEC; Homologações relativas a licitações, referentes à Se-cretaria Municipal de Educação; III - Ao Secretário Municipal de Obras Públicas, a as-sinatura de atos administrativos; Ordem de Serviços; justificativas técnicas, Termos Aditivos e de Apostila-mentos, e respectivos a obras e serviços de engenharia; Homologações relativas a licitações, referentes à Se-cretaria Municipal de Obras Públicas;” Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 28 de dezembro de 2015.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Betim, 24 de agosto de 2016.Carlaile Jesus PedrosaPrefeito Municipal

DECRETO Nº 40.335, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.ALTERA O QUE ESPECIFICA DO DECRETO Nº 36.058, DE 14 DE ABRIL DE 2014, QUE “REGULA-MENTA O ESTÁGIO PROBATÓRIO E A AVALIA-ÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DO SERVIDOR PÚBLICO AUTÁRQUICO, OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DO INS-TITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍ-PIO DE BETIM”.O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições legais,DECRETA:Art. 1º O art. 3º do Decreto nº 36.058, de 14 de abril de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 3º O estágio probatório tem por objetivo apurar a aptidão do servidor autárquico no desempenho do car-go efetivo para fins de aquisição de estabilidade pre-vista no artigo 66 da Lei n. 884, de 1969, mediante pa-recer favorável da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para constatar a permanência ou não do mesmo no serviço público autárquico, com ratificação automática do ato de nomeação pelo Diretor Executi-vo, conforme § 1º do artigo 30 da Lei n. 884, de 1969.§ 1º São estáveis, após 3 (três) anos de efetivo exercí-cio, os servidores públicos autárquicos nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso publico, devendo a avaliação especial de desempenho (AED) ser concluída em até 30 (trinta) dias antes deste prazo e dentro das etapas previstas no artigo 18 do De-creto nº 36.058, de 2014 e suas alterações.§ 2º Para fins do disposto neste artigo, são considera-dos como efetivo exercício na descrição do artigo 62 Lei n. 884, de 1969: férias a qualquer título; casamento até 8 (oito) dias, contados da realização do ato civil; luto por falecimento do pai, mãe, cônjuge, filho ou irmão, até 08 (oito) dias, a contar do falecimento; li-cença por acidente em serviço ou doença profissional; moléstia comprovada, até o máximo de 2 (dois) dias no mês, nos termos do artigo 111; licença à funcionária gestante concedida na forma da Constituição Federal; convocação para o serviço militar, inclusive o de pre-paração de oficiais da reserva e seu estágio, e; júri e outros serviços obrigatórios por lei. O servidor deverá possuir em cada etapa, no mínimo, 12 (doze) meses de efetivo exercício.§ 3º Para fins de estágio probatório não são considera-dos como efetivo exercício as faltas ou qualquer outra interrupção do exercício das atribuições do cargo exer-

cido não prevista em lei.”Art. 2º O art. 16 do Decreto nº 36.058, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 16. O Parecer Conclusivo será elaborado pela Comissão de AED em até 30 (trinta) dias antes do término da última etapa, devendo ser fundamentado e conter o registro do conceito obtido pelo servidor au-tárquico nos termos do art. 17 deste Decreto, ressalva-do o disposto no parágrafo único do art. 39 do mesmo Decreto, opinando ao final pela ratificação ou não do ato de nomeação daquele servidor.”Art. 3º O inciso III do art. 18 do Decreto nº 36.058, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 18. ....................................................................................................................................................................III - a terceira e última etapa iniciará quando do térmi-no da segunda, e terminará em até 30 (trinta) dias antes do período de conclusão do estágio probatório.”Art. 4º O art. 19 do Decreto nº 36.058, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 19. Em cada etapa ocorrerá o seguinte procedi-mento da AED:I - o preenchimento do FADI pela chefia imediata, jun-tamente com o servidor autárquico;II - Cada Comissão de AED deverá dar ciência ao servidor autárquico do resultado de cada uma das eta-pas das avaliações previstas no artigo 18 do Decreto 36.058, de 2014 e suas alterações.”Art. 5º Os incisos II e III do art. 25 do Decreto nº 36.058, de 2014, passam a vigorar com a seguinte re-dação:“Art. 25. ....................................................................................................................................................................II - 01 (um) servidor autárquico estável; III - 01 (um) servidor estável do Município de Betim. .........................................................................................Art. 6º O inciso VI do art. 28 do Decreto nº 36.058, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 28. ....................................................................................................................................................................VI - elaborar o Parecer Conclusivo, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias antes do término da última etapa da AED; ......................................................................................... Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2014.Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.Betim, 24 de agosto de 2016.Carlaile Jesus PedrosaPrefeito MunicipalClélia Patrícia Figueiredo Coura HortaProcuradora-Geral do MunicípioAdenilson Carvalho Oliveira SantosDiretor Executivo do IPREMBem substituição

DECRETO Nº 40.326, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.EXONERA SERVIDOR (A).O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições, e considerando o requerimento de exoneração de 18 de julho de 2016, formulado pelo(a) Servidor(a), por meio do Processo Administrativo nº 28113/2016, de 18 de julho de 2016;DECRETA:Art. 1º Fica Alex Dias de Almeida, matrícula nº 0210413-0, exonerado(a), a pedido, do cargo de Enfer-meiro - 20 Horas, do Quadro Setorial da Saúde, a partir 18 de julho de 2016.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de julho de

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2016.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.Betim, 24 de agosto de 2016.Carlaile Jesus PedrosaPrefeito MunicipalClélia Patrícia Figueiredo Coura HortaProcuradora-Geral do MunicípioRasível dos Reis Santos Junior Secretário Municipal de Saúde

DECRETO Nº 40.327, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.EXONERA SERVIDOR (A).O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições, e considerando o requerimento de exo-neração de 02 de agosto de 2016, formulado pelo(a) Servidor(a), por meio do Processo Administrativo nº 29655/2016, de 03 de agosto de 2016;DECRETA:Art. 1º Fica Edla Fernanda dos Santos, matrícula nº 0203284-8, exonerado(a), a pedido, do cargo de Téc-nico de Enfermagem, do Quadro Setorial da Saúde, a partir 02 de agosto de 2016.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 02 de agosto de 2016.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.Betim, 24 de agosto de 2016.Carlaile Jesus PedrosaPrefeito MunicipalClélia Patrícia Figueiredo Coura HortaProcuradora-Geral do MunicípioRasível dos Reis Santos Junior Secretário Municipal de Saúde

DECRETO Nº 40.328, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.EXONERA SERVIDOR (A).O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições, e considerando o requerimento de exo-neração de 03 de agosto de 2016, formulado pelo(a) Servidor(a), por meio do Processo Administrativo nº 29657/2016, de 03 de agosto de 2016;DECRETA:Art. 1º Fica Viviane Helena de França, matrícula nº 0208028-1, exonerado(a), a pedido, do cargo de En-fermeiro, do Quadro Setorial da Saúde, a partir 03 de agosto de 2016.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 03 de agosto de 2016.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.Betim, 24 de agosto de 2016.Carlaile Jesus PedrosaPrefeito MunicipalClélia Patrícia Figueiredo Coura HortaProcuradora-Geral do MunicípioRasível dos Reis Santos Junior Secretário Municipal de Saúde

DECRETO Nº 40.330, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.EXONERA SERVIDOR (A).O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições, e considerando o requerimento de exo-neração de 04 de agosto de 2016, formulado pelo(a) Servidor(a), por meio do Processo Administrativo nº 30052/2016, de 05 de agosto de 2016;DECRETA:Art. 1º Fica Charles Leandro Rocha da Cruz, matrícu-la nº 0208558-5, exonerado(a), a pedido, do cargo de Técnico de Enfermagem, do Quadro Setorial da Saúde, a partir 04 de agosto de 2016.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 04 de agosto de 2016.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.Betim, 24 de agosto de 2016.Carlaile Jesus PedrosaPrefeito MunicipalClélia Patrícia Figueiredo Coura HortaProcuradora-Geral do MunicípioRasível dos Reis Santos Junior Secretário Municipal de Saúde

DECRETO Nº 40.331, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.EXONERA SERVIDOR (A).O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições, e considerando o requerimento de exo-neração de 08 de agosto de 2016, formulado pelo(a) Servidor(a), por meio do Processo Administrativo nº 30256/2016, de 08 de agosto de 2016;DECRETA:Art. 1º Fica Guilherme Carvalho Missiaggia, matrícu-la nº 0205647-0, exonerado(a), a pedido, do cargo de Médico Radiologista, do Quadro Setorial da Saúde, a partir 08 de agosto de 2016.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 08 de agosto de 2016.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.Betim, 24 de agosto de 2016.Carlaile Jesus PedrosaPrefeito MunicipalClélia Patrícia Figueiredo Coura HortaProcuradora-Geral do MunicípioRasível dos Reis Santos Junior Secretário Municipal de Saúde

DECRETO Nº 40.332, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.EXONERA SERVIDOR (A).O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições, e considerando o requerimento de exo-neração de 09 de agosto de 2016, formulado pelo(a) Servidor(a), por meio do Processo Administrativo nº 30389/2016, de 09 de agosto de 2016;DECRETA:Art. 1º Fica Michelle Lorraine do Carmo de Souza, ma-trícula nº 0209806-7, exonerado(a), a pedido, do cargo de Técnico de Raio - X, do Quadro Setorial da Saúde, a partir 09 de agosto de 2016.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 09 de agosto de 2016.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.Betim, 24 de agosto de 2016.Carlaile Jesus PedrosaPrefeito MunicipalClélia Patrícia Figueiredo Coura HortaProcuradora-Geral do MunicípioRasível dos Reis Santos Junior Secretário Municipal de Saúde

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO/SEAPLANO

DECRETO Nº 40.324,DE 24 DE AGOSTO DE 2016.ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARO Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e considerando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal n.º 5.998, de 28 de dezembro de 2015;D E C R E T A:Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 7.690.000,00 (sete milhões, seiscentos e noventa mil reais), às seguintes dotações orçamentárias:02.02.04.122.0004.201601.3.1.90.11.010000 R$

30.000,0002.03.04.122.0013.201801.3.1.90.11.010000 R$ 75.000,0002.03.04.122.0013.201801.3.1.90.16.010000 R$ 30.000,0003.01.04.122.0004.202001.3.1.90.11.010000 R$ 75.000,0003.01.04.122.0004.202001.3.1.90.04.010000 R$ 5.000,0005.01.04.122.0005.205701.3.1.90.11.010000 R$ 310.000,0005.01.04.122.0005.263501.3.1.90.16.010000 R$ 10.000,0007.04.04.122.0004.210501.3.1.90.04.010000 R$ 10.000,0007.04.04.122.0004.210501.3.1.90.05.010000 R$ 5.000,0007.04.04.122.0004.210501.3.1.90.13.010000 R$ 200.000,0007.05.04.122.0005.211601.3.1.90.16.010000 R$ 20.000,0007.07.04.122.0004.138201.3.1.90.16.010000 R$ 20.000,0010.01.08.122.0005.219701.3.1.90.04.010000 R$ 170.000,0010.01.08.122.0005.217901.3.1.90.11.010000 R$ 1.000.000,0010.01.08.122.0005.217901.3.1.90.16.010000 R$ 20.000,0010.01.08.244.0032.165101.3.1.90.04.010000 R$ 20.000,0010.01.08.244.0032.165101.3.1.90.11.010000 R$ 420.000,0010.01.08.244.0032.165101.3.1.90.16.010000 R$ 10.000,0011.01.12.361.0017.223201.3.1.90.04.010001 R$ 1.000.000,0011.01.12.361.0017.223201.3.1.91.13.010001 R$ 3.500.000,0011.01.12.365.0015.223901.3.1.90.05.010001 R$ 10.000,0019.01.18.122.0005.230201.3.1.90.16.010000 R$ 20.000,0023.01.06.122.0005.260001.3.1.90.16.010000 R$ 200.000,00TOTAL A SUPLEMENTAR R $ 7.690.000,00Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste De-creto, ficam anuladas no valor do crédito mencionado, às seguintes dotações orçamentárias:07.02.04.123.0004.209401.3.1.90.11.010000 R$ 380.000,0007.04.04.122.0004.210501.3.1.90.11.010000 R$ 1.000.000,0011.01.12.122.0005.222301.3.1.90.04.010001 R$ 4.510.000,0020.01.15.122.0005.139501.3.1.90.11.010000 R$ 300.000,0023.01.06.122.0005.260001.3.1.90.11.010000 R$ 1.500.000,00TOTAL A ANULAR R$ 7.690.000,00Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação.Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 23 de agosto de 2016.Carlaile Jesus PedrosaPrefeito Municipal

DECRETO Nº 40.325,DE 24 DE AGOSTO DE 2016.ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e considerando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal n.º 5.998, de 28 de dezembro de 2015;D E C R E T A:Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 812.500,00 (oitocentos e doze mil e quinhentos re-ais), às seguintes dotações orçamentárias:02.07.08.243.0038.218101.3.3.90.93.010000 R$ 500,0011.01.12.365.0015.224101.3.3.50.43.010001 R$ 812.000,00TOTAL A SUPLEMENTAR R $ 812.500,00Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste De-creto, ficam anuladas no valor do crédito mencionado, às seguintes dotações orçamentárias:02.07.08.243.0038.218101.3.3.90.36.010000 R$ 500,0011.01.12.306.0017.222601.3.3.90.30.010001 R$ 812.000,00TOTAL A ANULAR R$ 812.500,00Art. 3º. Fica alterado o Anexo I do Decreto nº 39.590, de 11 de janeiro de 2016, referente ao Cronograma de Desembolso Mensal, conforme Art.S 1º e 2º deste De-creto.Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação.Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 19 de agosto de 2016.Carlaile Jesus PedrosaPrefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETOEXONERA AUXILIAR DE GABINETEO Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atri-buições,DECRETA:Art. 1º Fica exonerado JONAS EVANGELISTA, CPF nº001.347.946/64, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, doGabinete do Prefeito, a partir de 17 de agosto de 2016.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação,retroagindo seus efeitos a 17 de agosto de 2016.Prefeitura Municipal de Betim, 24 de agosto de 2016.Carlaile Jesus PedrosaPrefeito MunicipalWagner Lara BragaSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA AUXILIAR DE GABINETEO Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atri-buições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeado AILTON DA SILVA LOPES, CPF nº088.677.388/10, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, do Gabinete do Prefeito, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 12 de agosto de 2016.Prefeitura Municipal de Betim, 24 de agosto de 2016.Carlaile Jesus Pedrosa

ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVOSÁBADO 27 DE AGOSTO DE 2016

2


Secre tar ia Mun ic ipa l de ComunicaçãoDiv isão de Imprensa Of ic ia l

Rua Pará de Minas , 640, Bras i le iaBet im - MG

Tele fone: (31) 3539-4621Pub l icações : iobe t im@gmai l .com

Prefe i to de Bet imCar la i le Pedrosa

Pres idente da Câmara Mun ic ipa l de Bet imMarcos Antôn io da Paz

Procuradora Gera l do Mun ic íp ioCle l ia Pat r i c ia F Coura Hor ta

Secre tar io Mun ic ipa l de ComunicaçãoHugo Marc io Lemos Te ixe i ra

ORGÃO OFICIALacesse nosso portal

www.betim.mg.gov.br


3


Prefeito MunicipalWagner Lara BragaSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA AUXILIAR DE GABINETEO Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atri-buições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeado EDUARDO MOREIRA DA SIL-VEIRA, CPFnº 354.660.496/20, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar deGabinete, do Gabinete do Prefeito, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação,retroagindo seus efeitos a 12 de agosto de 2016.Prefeitura Municipal de Betim, 24 de agosto de 2016.Carlaile Jesus PedrosaPrefeito MunicipalWagner Lara BragaSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA SUPERVISOR IO Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atri-buições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeado GUILHERME PALMA BAR-BOSA, CPF nº 068.314.156/28, para exercer o cargo comissionado de Supervisor I, do Setor CRAS Jardim Perla, da Divisão de Proteção Social Básica, da Secre-taria Municipal de Assistência Social, a partir da pre-sente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 08 de agosto de 2016.Prefeitura Municipal de Betim, 24 de agosto de 2016.Carlaile Jesus PedrosaPrefeito MunicipalWagner Lara BragaSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA AUXILIAR DE GABINETEO Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atri-buições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeado LAZARO LUCIO FERREIRA, CPF nº616.453.466/68, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar deGabinete, do Gabinete do Prefeito, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação,retroagindo seus efeitos a 12 de agosto de 2016.Prefeitura Municipal de Betim, 24 de agosto de 2016.Carlaile Jesus PedrosaPrefeito MunicipalWagner Lara BragaSecretário Adjunto de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA /SESA – SRH Nº 494 DE 25 DE AGOSTO DE 2016DESIGNA SERVIDOR QUE IRÁ DESEMPENHAR ATI-VIDADES INERENTES A GESTÃO INTERNA DE PES-SOAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDEO Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribui-ções e considerando o disposto na Portaria GAPR Nº 034 de 19 de maio de 2015.RESOLVE:Art. 1º Designar a seguinte servidora para desempenhar atividades de gestão interna de pessoal:DIVISÃO DE CONTROLE DE PESSOALUNIDADEDivisão de Controle de PessoalMATRÍCULA00208289-6 NOMEBruna Roberta Meireles LeiteArt. 2º São gratuitos e considerados de natureza relevan-te os serviços prestados pelos servidores designados para desempenhar as atividades de gestão interna de pessoal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-

cação.

Prefeitura Municipal de Betim, 25 de agosto de 2016.

Rasível dos Reis Santos Junior

Secretário Municipal de Saúde

PORTARIA /SESA – SRH Nº 497 DE 25 DE AGOSTO

DE 2016

DESIGNA SERVIDORES QUE IRÁ DESEMPENHAR

ATIVIDADES INERENTES A GESTÃO INTERNA DE

PESSOAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribui-

ções, considerando o disposto na Portaria GAPR Nº 034 de

19 de maio de 2015 e em substituição à servidora Policena

Lucia Morato de Menezes Pelegrinelli:

RESOLVE:

Art. 1º Designa a servidora relacionada na planilha para

desempenhar as atividades de gestão interna de pessoal:

DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO DA SAUDE

UNIDADE

Divisão de Comunicação da Saúde

MATRÍCULA

0209940-3

NOME

Alice Teixeira da Cruz

Art. 2º São gratuitos e considerados de natureza relevan-

te os serviços prestados pelos servidores designados para

desempenhar as atividades de gestão interna de pessoal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-

cação.

Prefeitura Municipal de Betim, 25 de maio de 2016.

Rasível dos Reis Santos Junior

Secretário Municipal de Saúde

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS Betim-MG. Pre-

gão Eletrônico nº 26/2016 – PAC nº 70/2016. Objeto: Pres-

tação de Serviços de manutenção preventiva e corretiva

em equipamentos de cozinha industrial. Dia 12/09/2016 às

09:00 h. Edital completo no site: www.licitacoes-e.com.br

do Banco do Brasil S/A. Informações: (31)3512-3319 – Di-

retoria de Suprimentos – 27/08/2016.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS Betim-MG. Por

decisão do gestor do SUS-Betim, fica ANULADO o Pregão

Eletrônico nº 15/2016 – PAC nº 35/2016, destinado à aqui-

sição de etiquetas adesivas, com fundamento no art. 49,

da Lei 8.666/93. Diretoria de Suprimentos – 27/08/2016.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS Betim-MG. Por

decisão do gestor do SUS-Betim, fica ANULADO o Pre-

gão Eletrônico nº 10/2016 – PAC nº 22/2016, destinado à

aquisição de máquina unitarizadora de medicamentos, com

fundamento no art. 49, da Lei 8.666/93. Diretoria de Supri-

mentos – 27/08/2016.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS Betim-MG. Por decisão do gestor do SUS-Betim, fica ANULADO o Pregão Eletrônico nº 08/2016 – PAC nº 19/2016 – RP nº 02/2016, destinado à aquisição de material de envase para produtos farmacêuticos, com fundamento no art. 49, da Lei 8.666/93. Diretoria de Suprimentos – 27/08/2016.

SMS/FMS de Betim-MG. Extrato de Homologação. O Secretário Municipal de Saúde de Betim homologa PE nº 89/15 - PAC 202/15 – RP 15/15, aquisição de materiais para hemodiálise. Diacom Comercial Eireli, nos lotes “E e G”; Hospmed Comércio Eireli nos lotes “F e M”; Nutricom Comercial Eirelli - EPP nos lotes “L e N”. 27/08/16.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS Betim-MG. Pre-gão Eletrônico nº 61/2016 – PAC nº 149/2016. Objeto: Aquisição de bilirrubinômetro. Dia 12/09/2016 às 08:00 h. Edital completo no site: www.licitacoes-e.com.br do Ban-co do Brasil S/A. Informações: (31)3512-3319 – Diretoria de Suprimentos – 27/08/2016.

FMS/SMS de Betim-MG. Considerando que houve erro material na publicação do dia 04/08/16, referente ao 2° Termo Aditivo – PAC n° 141/16 – Inexigibilidade de Lici-tação n° 10/14, faz-se a presente retificação, desta forma: ONDE SE LÊ: “Signatários: Rasível dos Reis Santos Ju-nior, Secretário Municipal de Saúde, e Antonio Rodrigues de Souza Neto, Representante da Contratada.” LEIA-SE: “Signatários: Rasível dos Reis Santos Junior, Secretário

Municipal de Saúde, e Thiago Viegas Lima, Representante

da Contratada.”

FMS/SMS de Betim-MG. Considerando que houve erro

material na publicação do dia 13/08/16, referente ao Con-

trato 58/16 – PAC n° 125/16 – Dispensa de Licitação n°

34/16, faz-se a presente retificação, desta forma: ONDE

SE LÊ: “Extrato do Contrato n° 51/16.” LEIA-SE: “Extra-

to do Contrato n° 58/16.”

FMS/SMS de Betim-MG. Considerando que houve erro

material na publicação do dia 13/08/16, referente ao Con-

trato 59/16 – PAC n° 125/16 – Dispensa de Licitação n°

34/16, faz-se a presente retificação, desta forma: ONDE

SE LÊ: “Extrato do Contrato n° 52/16.” LEIA-SE: “Extra-

to do Contrato n° 59/16.”

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

RE-RATIFICA PORTARIA 223/2016 QUE CONCEDE

AS CONVERSÕES DE FÉRIAS PRÊMIO AOS SERVI-

DORES MUNICIPAIS.

O Secretário Adjunto de administração de Betim, no uso

de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º. O artigo 1º da portaria 223/2016, que concede a

conversão de férias prêmio a servidora municipal Ange-

la Maria Lacerda, matrícula 01138227, através do P.A.

17130/2015, sendo 30 (trinta) dias em pecúnia no mês

03/2016, 60 (sessenta) dias em gozo, sendo 30 (trinta) dias

no mês 09/2015 e 30 (trinta) dias no mês 08/2016, passa a

vigorar em conformidade com o requerimento inicial, com

a seguinte redação:

Art.1º. Fica concedido a conversão de férias prêmio a

servidora municipal, Angela Maria Lacerda, matrícula

01138227, através do P.A. 17130/2015 a conversão de

90 (noventa) dias em gozo, sendo 30 (trinta) dias no mês

09/2015 e 60 (sessenta) dias a partir de 08/2016.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publi-

cação, retroagindo seus efeitos a 09 de abril de 2016.

Prefeitura Municipal de Betim, 22 de agosto de 2016.

Jorge Luiz Inácio

Superintendente de Recursos Humanos

Wagner Lara Braga

Secretário Adjunto de Administração

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administra-

ção, Assunto: Ratificação, Para os efeitos do disposto no

Art. 26 da Lei Nº 8.666/93, considerando a justificativa

e o Parecer Jurídico juntados ao PAC Nº 019/2016, DL

Nº004/2016, reconheço, no caso, a situação de Dispensa de

Licitação, fundamentada no art. 24, inciso X, c/c art. 55 da

norma legal supracitada, para locação do imóvel situado na

Rua Orestes Diniz, Nº 111, Bairro São Jorge (Citrolândia),

Betim/MG, para funcionamento do Centro Infantil Muni-

cipal, de propriedade de Alex Oliveira. Ratifico a Dispensa

de Licitação acima nos termos propostos, por atender os

requisitos legais em vigor. Em: 24/08/2016. Publique-se.

Secretaria Municipal da Educação, Mary Rita de Cássia do

Prado.

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administra-

ção, Assunto: Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de

Prestação de Serviços de Suporte Técnico e Atualizações

dos Produtos Oracle Utilizados na Gestão dos Bancos

de Dados n.º 082/2014, assinado em 28/08/2014, entre o

Município de Betim e a empresa ORACLE DO BRASIL

SISTEMAS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo por

igual período e valor, com início em 28/08/2016 e término

em 28/08/2017. Valor: Em decorrência da prorrogação, o

valor contratual é de R$ 85.178,40 (Oitenta e cinco mil,

cento e setenta e oito reais e quarenta centavos) na Do-

tação Orçamentária nº 07.07.04.126.0005.139001 339039

010000 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica).

PAC 133/14, IL 03/14. Signatários: Wagner Lara Braga,

Secretário Adjunto de Administração e Alberto Borges Bri-

sola, representante da Contratada. Data de assinatura do

Aditivo: 17/08/2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM – Abre licita-

ção PAC nº 028/16 PE n° 016/2016 - Objeto: Confecção

e instalação de placas de identificação, com entrega de

forma integral, destinado atender as necessidades da Se-

cretaria Municipal de Assistência Social da PMB. Abertura

de proposta dia 09/09/2016 às 08:30 h. Disputa de lances

dia 09/09/2016 às 10:00 h. Edital completo no site: www.

licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A. Informações

no telefone (31) 3512-3044- Pregoeira Adriana Cristina de

Souza Diniz 26/08/2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM – Abre licitação

PAC nº 17/16 PE n° ADM0030/2016 - Aquisição de cartu-

chos para impressoras a jato de tinta, toner para impressora

a laser, e kit fotocondutor, para a seção de almoxarifado,

da secretária adjunta de administração do município de

Betim. Abertura de proposta dia 14/09/2016 às 08:30 h.

Disputa de lances dia 14/09/2016 às 10:00 h. Edital com-

pleto no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil

S/A. Informações no telefone (31) 3512-3044- Pregoeira

26/08/2019.

INSTRUÇÃO NORMATIVA /JEOF Nº 02/2016

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE NOVAS CONTRA-

TAÇÕES DE ESTAGIÁRIOS NO QUADRO SETORIAL

DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE BETIM.

A Junta de Execução Orçamentária e Financeira – JEOF, no

uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.178

de 01 de Fevereiro de 2013, CONSIDERANDO a determi-

nação da Lei de Responsabilidade Fiscal acerca da rigorosa

observância dos instrumentos de controle e gestão orça-

mentária; CONSIDERANDO o art. 42. da Lei de Respon-

sabilidade Fiscal que veda ao chefe do Poder Executivo,

nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair

obrigação de despesa que não possa ser cumprida integral-

mente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no

exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade

de caixa para este efeito; CONSIDERANDO o Decreto nº

39.694, de 11 de março de 2016, que declarou situação de

calamidade financeira no município de Betim, e decretou

cessados quaisquer novos investimentos; e CONSIDE-

RANDO a indisponibilidade orçamentária e financeira do

Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica suspensa por tempo indeterminado a contra-

tação de novos estagiários no Quadro Setorial da Adminis-

tração da Prefeitura de Betim.

§ 1° - Será permitida a renovação dos contratos dos es-

tagiários contratados anteriormente à edição da presente

Instrução Normativa.

§ 2° - Não serão permitidas as substituições de estagiários

cujos contratos forem rescindidos.

Art. 2º - Fica suspensa por tempo indeterminado a contra-

tação de novos estagiários para cessão aos órgãos da admi-

nistração indireta, bem como a outros órgãos externos, sal-

vo contratações para atendimento de convênios firmados e

que ainda não tenham sido cumpridos.

Art. 3º - Não se enquadram na suspensão desta Instrução

Normativa as contratações de estagiários cuja fonte de re-

curso seja externa, desde que observado o equilíbrio orça-

mentário e financeiro.

Art. 4º - Qualquer disposição em contrário ao enunciado

nos artigos 1º, 2º e 3º da presente Instrução Normativa so-

mente poderá ocorrer após prévia análise e autorização da

JEOF, observada a situação financeira e orçamentária do

Município.

Art. 5º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data

de sua publicação.

Betim, 24 de agosto de 2016.

Vânia Alves EstevãoSecretaria de Finanças Planejamento e

Gestão

Wagner Lara BragaSecretaria Adjunta de Administração

Davson do Prado

Secretaria de Auditoria e Controle Interno

Luiz Paulo BarrosSecretaria Adjunta da Fazenda

Rasível dos Reis Santos JúniorSecretaria Municipal de Saúde

Mauro Silva Reis

Secretaria Municipal de Gabinete

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM – Abre licita-ção PAC nº 028/16 PE n° 016/2016 - Objeto: Confecção e instalação de placas de identificação, com entrega de forma integral, destinado atender as necessidades da Se-cretaria Municipal de Assistência Social da PMB. Abertura de proposta dia 09/09/2016 às 08:30 h. Disputa de lances dia 09/09/2016 às 10:00 h. Edital completo no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A. Informações no telefone (31) 3512-3044- Pregoeira Adriana Cristina de Souza Diniz 26/08/2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG - PENº 47/15 - PAC Nº 113/15. Torna-se público o julgamento –


4


Aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP) em mistura

50% propano + 50% butano, acondicionado em botijões

de 13 kg e 45 kg, e aquisição de vasilhames de botijão de

gás, para a Secretaria Municipal de Assistência Social, do

Município de Betim. Nenhuma empresa encaminhou pro-

posta de preço. A licitação foi considerada DESERTA. A

íntegra da ata encontra-se acostada ao PAC. O Processo

fica com vistas franqueadas aos interessados. Pregoeira.

26/08/2016.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM

Secretaria Municipal de Obras Públicas

Assunto: Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Pres-

tação de Serviços Nº 075/2015, firmado entre o Município

de Betim e a Ellos Empreendimentos e Serviços Ltda - ME

- TP 002/2014, PAC 189/2014 - Execução de Ampliação e

Reforma do Banco de Alimentos, no Município de Betim-

-MG. A planilha de serviços em execução passa a ser edi-

tada pela planilha de acréscimo/decréscimo de quantidades

e inclusão de serviços, sem alteração do valor contratual.

Signatários: Carlaile Jesus Pedrosa – Prefeito Municipal,

Clélia Patrícia Figueiredo Coura Horta - Procuradora-

-Geral do Município, Nelson Dinelli Rodrigues, Secretário

Municipal de Obras Públicas, e Eugemar Taipinas Ramos

- Representante da Contratada. Em: 16/08/2016. As demais

cláusulas permanecem inalteradas.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PLANEJAMENTO E GESTÃO

CERTIDÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE MODI-

FICAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO

Certificamos que, considerando o disposto na Lei n.º 5.169,

de 20 de julho de 2011, e os laudos de análise juntados ao

Processo Administrativo n.º 549/2016, foi aprovado em 24

de Agosto de 2016, o projeto de Remembramento das áreas

do lote 01 e lote 03 do bairro Jardim da Cidade, com área

de 458,63m² (quatrocentos e cinquenta e oito metros qua-

drados) e área 400,00 m² (quatrocentos metros quadrados),

cada um, de propriedade de Marcelo Souza Aguiar, CPF

603.794.806-20, conforme matrículas de números 29.463

e 29.464 do Serviço Registral Imobiliário da Comarca de

Betim, em conformidade com plantas, memoriais descriti-

vos e demais elementos constantes do processo Adminis-

trativo supra.

O projeto de Remembramento origina o lote 01 A, com

área de 858,63m² (oitocentos e cinquenta e oito metros

quadrados e sessenta e três decímetros quadrados) da qua-

dra 09 no Bairro Jardim da Cidade.

A aprovação da modificação de parcelamento de que trata

esta certidão terá efeito a partir da data da sua publicação.


Lucileda Silveira Toledo

Analista mat. Nº9658 - DAAP

Arq. Eustáquio Tadeu Lopes Tito

Divisão de Análise de Projetos Particulares

Diretoria de Políticas Urbanas – DPURB-SEFPLAG

SECRETARIA ADJUNTA DA FAZENDA

ASSUNTO: PUBLICAÇÃO NO ÓRGÃO OFICIAL DO

MUNICÍPIO DE BETIM

PAUTA DE REUNIÃO DO CONSELHO MUNICI-

PAL DE CONTRIBUINTES A SE REALIZAR EM

30/08/2016.

Local: Centro Administrativo João Paulo II - Rua Pará de

Minas - 640 Brasiléia - Betim – M/G.

Sala de reuniões da Secretaria Adjunta da Fazenda – 09:00

horas.

Julgamentos previstos:

* Recurso Nº 539/2016

Processo Nº 9886/2015

Contribuinte: Ultrajato Anticorrosão e Pinturas Indus-

triais Ltda

Rodovia Fernão Dias/BR 381 – KM 505, S/Nº

Citrolândia – Betim/MG

Diretor: Adenilson José Costa

Advogado: Dr. Jorge Alaíde Figueiredo – OAB/MG

56.173

Assunto: ISSQN Próprio

Relator: Conselheiro Deoclécio Machado Filho

Revisor: Conselheiro Marcus Vinícius Ferreira de Barros



Contribuinte: Adição Distribuição Express Ltda

Representante:

Dr. Wagner Patrik M. Andrade - OAB/MG – 117.237

Assunto: ISSQN - Retenção na Fonte/Defesa/Réplica

Conselheiro Ronaldo Menezes de Freitas



Requerente: Gran Royalle Betim Empreendimentos Imo-

biliários S/A

Representante:

Dra. Flávia Maria Fonseca Borges – OAB/MG – 109.025

Assunto: Alteração Cadastro Imobiliário

Conselheira Edlamar Calazans Silva



Contribuinte: Clínica Odontológica Dra. Cynthia Canesso

Ltda - ME

Sócias/Representantes: Dra. Cynthia Canesso Ramos

Cruz e Denise Glória Ramos da Cruz

Assunto: ISSQN

Relator: Conselheiro Hálison Brito Santos

Herli Maria Silva Martins

Secretária Conselho

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM- IPREMB

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MU-NICÍPIO DE BETIM-MGAta de Realização do Pregão Presencial Nº 004/16 - PAC Nº 029/16 No dia 26 de agosto de 2016 às 10:00 min, reuniram--se o Sr. Pregoeiro Suplente deste Órgão e os respec-tivos membros da Equipe de Apoio, designados pela portaria Nº 068/2016, de 01 de março de 2016, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, para conhecimento do recurso manifestado pela empre-sa COQUINARIA ALIMENTACAO EMPRESARIAL EIRELI – ME. Verificou-se que a referida empresa não protocolou recurso algum e somente manifestou a in-tenção de interposição apenas para protelar o curso do Processo. Dando prosseguimento ao ato e consideran-do que o prazo para interposição de recurso se esgotou, o Sr. Pregoeiro declara vencedora a empresa IND.CO-MERCIO NUTRIVIDA LTDA, pelo menor preço ofer-tado para o lote, no valor de R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais). A licitação concluiu-se com o valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Sr. Pregoeiro e sua Equipe de Apoio. O julgamento será publicado no Órgão Oficial do Município. O Sr. Pre-goeiro declarou encerrados os trabalhos, agradecendo a presença de todos.RAPHAEL FERNANDES RIOS PRADOPregoeiroAVELINO JOSE DE MORAISMembro/Equipe de Apoio DARLENE ROCHA NUNES RODRIGUESMembro/Equipe de ApoioPAULA CRISTINA DE CASTROMembro/Equipe de Apoio

ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOTendo em vista o que consta dos autos deste procedi-mento, adjudico o objeto da presente licitação Pregão Presencial nº. 004/2016, à Empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO NUTRIVIDA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.988.211/0001-02 pelo valor de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA FORNECIMEN-TO DE LANCHES EVENTUAIS PARA O INSTITU-TO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM – IPREMB.Reconheço a validade dos atos praticados e a conveni-ência da licitação, e declaro a Homologação da presen-te licitação Pregão Presencial nº. 004/2016, Processo Administrativo de Compras nº. 029/2016, conforme es-tabeleceu o Edital e os fatos e fundamentos constantes nas Atas de abertura e julgamento das Propostas pelo Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, autuados no Processo supra mencionado.Cumpra-se e Publique-seBetim, 26 de agosto de 2016.

Adenilson Carvalho Oliveira SantosDiretor Executivo em substituição

Concessão de Diárias de Viagem: Artigo 11 Inciso II da Portaria IPREMB nº 214 de 1º de Julho de 2015.Servidor, Cargo, Função: Sandra Rocha, Jornalista. Destino: Belo Horizonte/MG. Atividade: Participação no Seminário sobre Marketing nas Redes Sociais reali-zado pela Faculdade IBMEC. Período: 27 de Agosto de 2016. Nº de Diárias: 1 diária.

PORTARIA IPREMB N°. 149 DE 17 DE JUNHO DE 2016.REVISA A PORTARIA N° 215/2014 E RE-RATIFICA A PORTARIA 354/2015 REFERENTES À PENSÃO GERADA PELO FALECIMENTO DA EX-SERVIDO-RA SANDRA HILÁRIA DOS SANTOS O Diretor Executivo do Instituto de Previdência So-cial do Município de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto 21.121 de 02/02/06 Art. 15, inciso I, que regulamenta a Lei 4276/05, tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 7°, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela Emenda Cons-titucional nº 41/2003; Art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004; Lei Municipal n° 4275, de 28 de de-zembro de 2005 e, considerando ainda o que constam dos Processos Administrativos nº. 349 de 20/08/2014 e 597 de 09/10/2015;RESOLVE:Art. 1º Fica revisada a pensão concedida a Brenda Ra-faela dos Santos Coimbra, inscrita no CPF sob o n°. 018.486.886-60, filha menor de 21 anos da ex-servido-ra falecida, Sandra Hilária dos Santos, inscrita no CPF sob o nº. 874.755.296-49, para a inclusão do compa-nheiro da ex-servidora, Dálcio Gonçalves de Oliveira, inscrito no CPF sob o n°. 658.412.719-20.Parágrafo único. A pensão a que se refere o caput des-de artigo corresponde a 100% (cem por cento) da últi-ma remuneração da ex-servidora, no cargo efetivo de Agente de Serviços Escolares, símbolo de vencimento EA C4 03, lotada no Quadro Setorial da Educação, ma-trícula 0110604-0, cujo pagamento é devido na seguin-te conformidade:I – Vitalícia correspondente a 50% (cinqüenta por cen-to) para o companheiro, Dálcio Gonçalves de Oliveira, a partir da data do Requerimento, ou seja, 09/10/2015.II – Temporária correspondente a 50 % (cinqüenta por cento) para a filha menor de 21 anos, Brenda Rafaela dos Santos Coimbra, a partir da data do requerimento do companheiro da ex-servidora, ou seja, 09/10/2015, sendo que a mesma percebia 100% desde a data do óbi-to, 10/08/2014, conforme Processo Administrativo nº 349/2014 e Portaria nº 215/2014.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 09/10/2015.Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 17 de junho de 2016.EVANDRO MANOEL FIRMINO DA FONSECADiretor Executivo

PORTARIA IPREMB N° 221 DE 26 DE JULHO DE 2016.CONCEDE APOSENTADORIA À MARIA JUNHIA DE OLIVEIRA ARAÚJOO Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Município de Betim, no uso de suas atribuições le-gais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 6° da Emenda Cons-titucional n°. 41/03, combinado com § 5º do Art. 40 da CF/88 e Art. 68 da Lei Municipal 4275/05, e conside-rando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 349, de 24/06/2016,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a partir de 24/06/2016, à ser-vidora Maria Junhia de Oliveira Araújo, inscrita no CPF sob o nº. 364.989.986-87, ocupante do cargo efe-tivo de Professor PI-L, matrícula nº. 0109724-5, lotada no Quadro Setorial da Educação, símbolo EF C6 15, devendo a mesma perceber proventos integrais corres-pondentes à sua remuneração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-

blicação, retroagindo seus efeitos a 24/06/2016.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 26 de Julho de 2016.EVANDRO MANOEL FIRMINO DA FONSECADiretor Executivo

PORTARIA IPREMB N° 222 DE 26 DE JULHO DE 2016.CONCEDE APOSENTADORIA À FERNANDO JOSÉ DE REZENDEO Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Município de Betim, no uso de suas atribuições le-gais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 3° da Emenda Cons-titucional n°. 47/05, e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 161, de 01/04/2016,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a partir de 01/04/2016, ao ser-vidor Fernando José de Rezende, inscrito no CPF sob o nº. 297.695.746-00, ocupante do cargo efetivo de De-senhista, matrícula nº. 0103107-4, símbolo AG C6 42, lotado no Quadro Setorial da Administração, devendo o mesmo perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua remuneração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 01/04/2016.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 26 de Julho de 2016.EVANDRO MANOEL FIRMINO DA FONSECADiretor Executivo

PORTARIA IPREMB N° 223 DE 26 DE JULHO DE 2016.CONCEDE APOSENTADORIA À MÔNICA NUNES VASCONCELOS APIPEO Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Município de Betim, no uso de suas atribuições le-gais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 6° da Emenda Cons-titucional n°. 41/03 e a Lei Municipal 4275/05, e consi-derando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 351, de 27/06/2016,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a partir de 27/06/2016, a ser-vidora Mônica Nunes Vasconcelos Apipe, inscrita no CPF sob o nº. 319.696.236-91, ocupante do cargo efe-tivo de Psicólogo, matrícula nº. 0201496-3, lotada no Quadro Setorial da Saúde, símbolo SD C6 20, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua remuneração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 27/06/2016.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 26 de Julho de 2016.EVANDRO MANOEL FIRMINO DA FONSECADiretor Executivo

PORTARIA IPREMB N°. 224 DE 26 DE JULHO DE 2016.CONCEDE PENSÃOO Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Município de Betim, no uso de suas atribuições le-gais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 7°, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, Lei Municipal n° 4275, de 28 de dezembro de 2005 e, considerando ainda o que consta do Processo Administrativo nº. 342, de 17/06/2016;RESOLVE:Art. 1º Fica concedida pensão a IDÊNIA GOMES PAS-SOS FALUBA, inscrita no CPF sob o n°. 064.377.656-74, cônjuge do ex-servidor falecido, LEANDRO ALYSSON FALUBA, inscrito no CPF sob o nº. 054.959.526-00.Parágrafo único. A pensão a que se refere o caput é correspondente a 100% (cem por cento) da última re-muneração do ex-servidor falecido, no cargo efetivo de

ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVO SÁBADO 27 DE AGOSTO DE 2016

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Professor P-II, lotado no quadro setorial da Educação, símbolo de vencimento EI C1 31, matrícula 0139804-0, cujo pagamento é devido a partir da data do óbito, ou seja, 09/05/2016, na seguinte conformidade:I - Vitalícia correspondente a 100% (cem por cento) para a companheira, IDÊNIA GOMES PASSOS FA-LUBA.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 26 de julho de 2016.EVANDRO MANOEL FIRMINO DA FONSECADiretor Executivo

PORTARIA IPREMB N° 225 DE 28 DE JULHO DE 2016.CONCEDE APOSENTADORIA À JORGE EUGÊNIO FÉLIXO Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Município de Betim, no uso de suas atribuições le-gais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 3° da Emenda Cons-titucional n°. 47/05, e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 75, de 12/02/2016,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a partir de 12/02/2016, ao servidor Jorge Eugênio Félix, inscrito no CPF sob o nº. 204.551.006-91, ocupante do cargo efetivo de Pro-fessor P-II, matrícula nº. 0109291-0, símbolo EI C3 34, lotado no Quadro Setorial da Educação, devendo o mesmo perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua remuneração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 12/02/2016.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 28 de Julho de 2016.EVANDRO MANOEL FIRMINO DA FONSECADiretor Executivo

PORTARIA IPREMB N° 226 DE 29 DE JULHO DE 2016.CONCEDE APOSENTADORIA À PAULINO MARTINSO Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Município de Betim, no uso de suas atribuições le-gais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 3° da Emenda Cons-titucional n°. 47/05, e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 381, de 04/07/2016,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a partir de 04/07/2016, ao servidor Paulino Martins, inscrito no CPF sob o nº. 697.205.096-00, ocupante do cargo efetivo de Serven-te, matrícula nº. 0101417-0, símbolo AA C5 04, lotado no Quadro Setorial da Administração, devendo o mes-mo perceber proventos integrais correspondentes à to-talidade de sua remuneração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 04/07/2016.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 29 de Julho de 2016.EVANDRO MANOEL FIRMINO DA FONSECADiretor Executivo

PORTARIA IPREMB N° 227 DE 02 DE AGOSTO DE 2016.CONCEDE APOSENTADORIA À ZOZIMO DE OLIVEIRA DONATOO Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Município de Betim, no uso de suas atribuições le-gais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 6° da Emenda Cons-titucional n°. 41/03 e a Lei Municipal 4275/05, e consi-derando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 324, de 13/06/2016,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a partir de 13/06/2016, ao

servidor Zozimo de Oliveira Donato, inscrito no CPF sob o nº. 230.719.316-20, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio à Saúde, apostilado no cargo comissionado de Gerente de Unidade Ambulatorial, matrícula nº. 0201108-5, lotado no Quadro Setorial da Saúde, símbolo SB C5 10, devendo o mesmo perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua remuneração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 13/06/2016.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 02 de Agosto de 2016.EVANDRO MANOEL FIRMINO DA FONSECADiretor Executivo

PORTARIA IPREMB N° 228 DE 02 DE AGOSTO DE 2016.CONCEDE APOSENTADORIA À MIRIAM LOURDES NUNES SILVA SALIBAO Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Município de Betim, no uso de suas atribuições le-gais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 6° da Emenda Cons-titucional n°. 41/03 e a Lei Municipal 4275/05, e consi-derando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 368, de 01/07/2016,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a partir de 01/07/2016, a ser-vidora Miriam Lourdes Nunes Silva Saliba, inscrita no CPF sob o nº. 532.958.976-20, ocupante do cargo efe-tivo de Psicólogo, matrícula nº. 0200283-3, lotada no Quadro Setorial da Saúde, símbolo SD C2 20, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua remuneração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 01/07/2016.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 02 de Agosto de 2016.EVANDRO MANOEL FIRMINO DA FONSECADiretor Executivo

PORTARIA IPREMB N° 229 DE 03 DE AGOSTO DE 2016.CONCEDE APOSENTADORIA À MÁRCIA DE MOURA SOUZA MARIASO Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Município de Betim, no uso de suas atribuições le-gais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela Emenda Constitucional n°. 41 de 2003 e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 438 de 18/07/2016,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria por Invalidez, a partir de 01/06/2016, à servidora Márcia de Moura Souza Marias, inscrita no CPF sob o nº. 508.424.986-72, ocupante do cargo efetivo de Professor P-II, matrí-cula nº. 0125757-9, lotado no Quadro Setorial da Edu-cação, símbolo EI C5 32, devendo o mesmo perceber proventos proporcionais a 4.545 (quatro mil, quinhen-tos e quarenta e cinco) dias de contribuição, calculados conforme a média de contribuição.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 01/06/2016.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 03 de Agosto de 2016.EVANDRO MANOEL FIRMINO DA FONSECADiretor Executivo

PORTARIA IPREMB N° 230 DE 03 DE AGOSTO DE 2016.CONCEDE APOSENTADORIA À ADICIS DORNAS DA MOTAO Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Município de Betim, no uso de suas atribuições le-gais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela

Emenda Constitucional n°. 41 de 2003 e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 326, de 13/06/2016,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria por Invalidez, a partir de 26/04/2016, a servidora Adicis Dornas da Mota, inscrita no CPF sob o nº. 037.108.036-32, ocu-pante do cargo efetivo de Professor da Educação Infan-til - PEI, matrícula nº. 0135537-6, lotada no Quadro Setorial da Educação, símbolo EC C3 06, devendo o mesmo perceber proventos integrais, calculado confor-me a média de contribuição.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 26/04/2016.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 03 de Agosto de 2016.EVANDRO MANOEL FIRMINO DA FONSECADiretor Executivo

PORTARIA IPREMB N° 231 DE 04 DE AGOSTO DE 2016.CONCEDE APOSENTADORIA À MARIA CELESTE MAGALHÃES RESENDEO Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Município de Betim, no uso de suas atribuições le-gais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 1°, Inciso III, “a” da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003 e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 346, de 21/06/2016,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a partir de 21/06/2016, à servidora Maria Celeste Magalhães Resende, inscrita no CPF sob o nº. 509.551.606-34, ocupante do cargo efetivo de Médico, matrícula nº. 0203598-7, lotada no Quadro Setorial da Saúde, símbolo SE C6 22, deven-do a mesma perceber proventos integrais da média de contribuição.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 21/06/2016.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 04 de Agosto de 2016.EVANDRO MANOEL FIRMINO DA FONSECADiretor Executivo

PORTARIA IPREMB N° 232 DE 04 DE AGOSTO DE 2016.CONCEDE APOSENTADORIA À JOSÉ CORREIAO Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Município de Betim, no uso de suas atribuições le-gais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 1°, Inciso III, “b” da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003 e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 446, de 19/07/2016,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Idade, a partir de 19/07/2016, ao servidor José Correia, inscrito no CPF sob o nº. 656.057.136-04, ocupante do cargo efetivo de Servente, matrícula nº. 0103317-4, lotado no Quadro Setorial da Administração, símbolo AA C3 04, devendo o mesmo perceber proventos pro-porcionais a 11.236 (onze mil, duzentos e trinta e seis) dias da média de contribuição.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 19/07/2016.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 04 de Agosto de 2016.EVANDRO MANOEL FIRMINO DA FONSECADiretor Executivo

PORTARIA IPREMB N° 233 DE 08 DE AGOSTO DE 2016.CONCEDE APOSENTADORIA À MORGANA BARBOSA SANTOSO Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social

do Município de Betim, no uso de suas atribuições le-gais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 3° da Emenda Cons-titucional n°. 47/05, e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 284, de 24/05/2016,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a partir de 24/05/2016, a ser-vidora Morgana Barbosa Santos, inscrita no CPF sob o nº. 555.440.966-00, ocupante do cargo efetivo de Au-xiliar de Enfermagem, matrícula nº. 0201858-6, sím-bolo SB C1 10, lotada no Quadro Setorial da Saúde, devendo a mesma perceber proventos integrais corres-pondentes à totalidade de sua remuneração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 24/05/2016.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 08 de Agosto de 2016.EVANDRO MANOEL FIRMINO DA FONSECADiretor Executivo

PORTARIA IPREMB N° 234 DE 08 DE AGOSTO DE 2016.CONCEDE APOSENTADORIA À FLÁVIA MOREIRA REISO Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Município de Betim, no uso de suas atribuições le-gais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 3° da Emenda Cons-titucional n°. 47/05, e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 529, de 02/09/2015,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a partir de 02/09/2015, a ser-vidora Flávia Moreira Reis, inscrita no CPF sob o nº. 552.686.336-00, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº. 0200213-2, símbolo SB C2 10, lotada no Quadro Setorial da Saúde, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua remuneração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 02/09/2015.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 08 de Agosto de 2016.EVANDRO MANOEL FIRMINO DA FONSECADiretor Executivo

PORTARIA IPREMB N° 235 DE 08 DE AGOSTO DE 2016.CONCEDE APOSENTADORIA À CLEUSA MORAIS DE ALMEIDAO Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Município de Betim, no uso de suas atribuições le-gais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 3° da Emenda Cons-titucional n°. 47/05, e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 350, de 27/06/2016,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a partir de 27/06/2016, a ser-vidora Cleusa Morais de Almeida, inscrita no CPF sob o nº. 791.981.126-00, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Escolares, matrícula nº. 0104058-8, símbolo EA C1 04, lotada no Quadro Setorial da Educação, devendo a mesma perceber proventos inte-grais correspondentes à totalidade de sua remuneração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 27/06/2016.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 08 de Agosto de 2016.EVANDRO MANOEL FIRMINO DA FONSECADiretor Executivo

PORTARIA IPREMB N° 236 DE 08 DE AGOSTO DE 2016.CONCEDE APOSENTADORIA À SILVIA LUIZA SAMPAIOO Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Município de Betim, no uso de suas atribuições le-gais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015,

ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO EXECUTIVO SÁBADO 27 DE AGOSTO DE 2016

6


tendo em vista o que dispõe o Art. 3° da Emenda Cons-titucional n°. 47/05, e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 431, de 18/07/2016,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a partir de 18/07/2016, a ser-vidora Silvia Luiza Sampaio, inscrita no CPF sob o nº. 229.087.576-72, ocupante do cargo efetivo de Médico Pediatra, matrícula nº. 0200099-7, símbolo SE C2 24, lotada no Quadro Setorial da Saúde, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à totali-dade de sua remuneração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 18/07/2016.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 08 de Agosto de 2016.EVANDRO MANOEL FIRMINO DA FONSECADiretor Executivo

PORTARIA IPREMB N° 237 DE 09 DE AGOSTO DE 2016.CONCEDE APOSENTADORIA À MARIA DAS GRAÇAS XAVIERO Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Município de Betim, no uso de suas atribuições le-gais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 3° da Emenda Cons-titucional n°. 47/05, e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 283, de 23/05/2016,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a partir de 23/05/2016, à ser-vidora Maria das Graças Xavier, inscrita no CPF sob o nº. 408.611.806-82, ocupante do cargo efetivo de Professor P-I, matrícula nº. 0109706-7, símbolo EE C5 09, lotada no Quadro Setorial da Educação, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua remuneração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 23/05/2016.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 09 de Agosto de 2016.EVANDRO MANOEL FIRMINO DA FONSECADiretor Executivo

PORTARIA IPREMB N° 238 DE 09 DE AGOSTO DE 2016.CONCEDE APOSENTADORIA À ROSA MARIA CÂMARAO Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Município de Betim, no uso de suas atribuições le-gais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 6° da Emenda Cons-titucional n°. 41/03 e a Lei Municipal 4275/05, e consi-derando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 442, de 18/07/2016,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a partir de 18/07/2016, a ser-vidora Rosa Maria Câmara, inscrita no CPF sob o nº. 548.758.706-04, ocupante do cargo efetivo de Sanita-rista, matrícula nº. 0200958-7, lotada no Quadro Se-torial da Saúde, símbolo SE C5 23, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à totali-dade de sua remuneração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 18/07/2016.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 09 de Agosto de 2016.EVANDRO MANOEL FIRMINO DA FONSECADiretor Executivo

PORTARIA IPREMB N° 239 DE 09 DE AGOSTO DE 2016.

CONCEDE APOSENTADORIA À

MARIA TERESINHA DA SILVA JERÔNIMO

O Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social

do Município de Betim, no uso de suas atribuições legais,

conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em

vista o que dispõe o Art. 3° da Emenda Constitucional n°.

47/05, e considerando ainda o que consta no Processo Ad-

ministrativo nº. 490, de 01/08/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tem-

po de Contribuição, a partir de 01/08/2016, a servidora

Maria Teresinha da Silva Jerônimo, inscrita no CPF sob

o nº. 679.486.186-00, ocupante do cargo efetivo de Pro-

fessor PI-L, matrícula nº. 0102389-6, símbolo EF C2 15,

lotada no Quadro Setorial da Educação, devendo a mesma

perceber proventos integrais correspondentes à totalidade

de sua remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-

ção, retroagindo seus efeitos a 01/08/2016.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Betim, 09 de Agosto de 2016.

EVANDRO MANOEL FIRMINO DA FONSECA

Diretor Executivo

PORTARIA IPREMB N° 240 DE 09 DE AGOSTO DE

2016.


GERALDO PEREIRA SOBRINHO




vista o que dispõe o Art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição

Federal de 1988, combinado com Art. 1º da Emenda Cons-

titucional n°. 70 de 2012 e considerando ainda o que consta

no Processo Administrativonº.674, de 08/12/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria por Invalidez, a par-

tir de 10/11/2015, ao servidor Geraldo Pereira Sobrinho,

inscrito no CPF sob o nº. 221.682.302-34, ocupante do car-

go efetivo de Servente, apostilado no cargo comissionado

de Encarregado de Turma, matrícula nº. 0104456-7, lotado

no Quadro Setorial da Administração, símbolo AA C6 05,

devendo o mesmo perceber proventos integrais correspon-

dentes à totalidade de sua remuneração.







Diretor Executivo


2016.


ANDREA MARIA DE MELO



conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo

em vista o que dispõe o Art. 6° da Emenda Constitucio-

nal n°. 41/03 e a Lei Municipal 4275/05, e considerando

ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 479, de

28/07/2016,

RESOLVE:


po de Contribuição, a partir de 28/07/2016, à servidora An-

drea Maria de Melo, inscrita no CPF sob o nº. 402.519.776-

68, ocupante do cargo efetivo de Bioquímico, matrícula nº.

0200253-1, lotada no Quadro Setorial da Saúde, símbolo

SD C6 20, devendo a mesma perceber proventos integrais

correspondentes à totalidade de sua remuneração.







Diretor Executivo


2016.


ELISABETH BLANC HERMONT







RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por

Tempo de Contribuição, a partir de 04/01/2016, à servi-

dora Elisabeth Blanc Hermont, inscrita no CPF sob o nº.

378.752.056-20, ocupante do cargo efetivo de Sanitaris-

ta, matrícula nº. 0200144-6, símbolo SE C4 25, lotada

no Quadro Setorial da Saúde, devendo a mesma perceber

proventos integrais correspondentes à totalidade de sua re-

muneração.







Diretor Executivo


2016.


TEREZINHA DE JESUS SOUZA







01/08/2016,

RESOLVE:


Tempo de Contribuição, a partir de 01/08/2016, a servi-

dora Terezinha de Jesus Souza, inscrita no CPF sob o nº.

578.878.376-34, ocupante do cargo efetivo de Agente de

Serviços Escolares, matrícula nº. 0110668-6, lotada no

Quadro Setorial da Educação, símbolo EA C6 03, devendo

a mesma perceber proventos integrais correspondentes à

totalidade de sua remuneração.







Diretor Executivo


2016.


ZILDA MARIA DA SILVA BRAGA







RESOLVE:


po de Contribuição, a partir de 01/08/2016, à servido-

ra Zilda Maria da Silva Braga, inscrita no CPF sob o nº.

633.717.406-25, ocupante do cargo efetivo de Oficial de

Administração, matrícula nº. 0103555-0, símbolo AG C5

42, lotada no Quadro Setorial da Administração, devendo

a mesma perceber proventos integrais correspondentes à

totalidade de sua remuneração.







Diretor Executivo


2016.


NIUZA CÉLIA DE SENA




vista o que dispõe o Art. 40, § 1°, Inciso III, “b” da Cons-

tituição Federal de 1988, com redação da Emenda Consti-

tucional n°. 41/2003 e considerando ainda o que consta no

Processo Administrativo nº. 484, de 01/08/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Idade,

a partir de 01/08/2016, à servidora Niuza Célia de Sena,

inscrita no CPF sob o nº. 421.793.356-87, ocupante do

cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº.

0203313-5, lotada no Quadro Setorial da Saúde, símbolo

SB C6 08, devendo a mesma perceber proventos propor-

cionais a 8.742 (oito mil, setecentos e quarenta e dois) dias

da média de contribuição.







Diretor Executivo


2016.


DELTO MANOELINO SILVA







RESOLVE:


Tempo de Contribuição, a partir de 01/08/2016, ao ser-

vidor Delto Manoelino Silva, inscrito no CPF sob o nº.

170.116.716-68, ocupante do cargo efetivo de Pedagogo,

apostilado no cargo comissionado de Diretor II-B, matrícu-

la nº. 0109781-4, símbolo EJ C6 50, lotado no Quadro Se-

torial da Educação, devendo o mesmo perceber proventos

integrais correspondentes à totalidade de sua remuneração.







Diretor Executivo


2016.


ELIZABETH AMARAL CAMPOS SILVA







RESOLVE:


po de Contribuição, a partir de 02/08/2016, a servidora

Elizabeth Amaral Campos Silva, inscrita no CPF sob o nº.

493.605.406-25, ocupante do cargo efetivo de Professor

P-II, matrícula nº. 0109275-8, símbolo EI C6 35, lotada

no Quadro Setorial da Educação, devendo a mesma per-

ceber proventos integrais correspondentes à totalidade de

sua remuneração.







Diretor Executivo


2016.


SOLANGE DA COSTA LOPES ROCHA







03/08/2016,

RESOLVE:


po de Contribuição, a partir de 03/08/2016, à servidora

Solange da Costa Lopes Rocha, inscrita no CPF sob o nº.

389.569.856-34, ocupante do cargo efetivo de Professor

P-II, matrícula nº. 0113820-0, lotada no Quadro Setorial

da Educação, símbolo EI C3 34, devendo a mesma per-

ceber proventos integrais correspondentes à totalidade de

sua remuneração.




ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVOSÁBADO 27 DE AGOSTO DE 2016


7




Diretor Executivo

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPALDO MÉDIO PARAOPEBA - CISMEP

A INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNI-CIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – i.CISMEP comu-nica a realização do Pregão Presencial nº 092/2016, re-lativo ao Processo Licitatório n° 111/2016, nos moldes das Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993, sob o regime de menor valor total do item. A apresentação para credenciamento dos licitantes iniciará ás 09h00 (Nove horas) do dia 15/09/2016 e a disputa ocorrerá às 09h30 (Nove horas e Trinta minutos) do mesmo dia. O objeto licitado é: Registro de preço para futura e even-tual aquisição de pneus. Informa-se que o Edital com-pleto está disponível no site da i.CISMEP no endereço eletrônico: www.cismep.com.br e ainda encontra-se à venda na Coordenadoria Administrativa, no endereço na Rua Córsega, n° 318, Bairro Arquipélago Verde, Betim (MG), no horário de 09h00 as 16h00. Maiores informações, telefone (031) 3512-4429. O Pregoeiro, 26/08/2016.

A INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNI-CIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – i.CISMEP comu-nica a realização do Pregão Presencial Nº 094/2016, re-lativo ao Processo Licitatório n° 113/2016, nos moldes das Leis Federais n° 10.520/2002 e 8.666/1993, sob o regime de menor valor total do item. A abertura do cre-denciamento se dará às 09h do dia 09/09/2016, a dispu-ta ocorrerá às 9h31min do mesmo dia. O objeto licitado é: Registro de preço para futura e eventual aquisição de material gráfico. O Edital completo está disponí-vel no site da i.CISMEP www.cismep.com.br e ainda encontra-se à venda na Coordenadoria Administrativa, Rua Córsega, 318, Arquipélago Verde, Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00 horas. Maiores informações, telefone (031) 3532-3066. A Pregoeira, 26/08/2016.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMU-NICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – i.CISMEP. Comunica o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 48/2016. Processo Licitatório nº 077/2016, Pregão Eletrônico nº 061/2016. Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de Material Médico. Empresas Detentoras dos Preços Registrados: CIRÚ-RICA FERNANDES – COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES – SOCIEDADE LTDA, COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., INTENSI-VEMED IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-EPP, NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA., POLAR FIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRO-DUTOS HOSPITALARES LTDA., VITAE TECNO-LOGIA EM MEDICINA LTDA-EPP. Vigência do instrumento: 12 meses. Signatários: EUSTÁQUIO DA ABADIA AMARAL – Diretor em Substituição ao Secretário Executivo da i.CISMEP e representantes das Contratadas. A íntegra do instrumento encontra--se disponível na Superintendência Operacional da I.CISMEP, com endereço na Rua Córsega, n° 318, Bairro Arquipélago Verde, Betim (MG), no horário de 10 às 16 horas. Maiores informações, telefone (031) 3512-4429.

A INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNI-CIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – i.CISMEP. Extrato da Ata de Registro de Preços nº 049/2016. Processo Li-citatório nº 019/2016, Pregão Eletrônico nº 013/2016. Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisi-ção de Instrumentais Cirúrgicos. Empresas Detentoras dos Preços Registrados: CIRURGICA FERNANDES COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOS-PITALARES-SOCIEDADE LIMITADA, LEANDRO SANTOS DA SILVA ODONTOLOGICOS-ME, ME-DISYS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA-ME, SAÚDE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA-EPP, SIMILAR & COMPATIVEL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS ODONTOLOGICOS LTDA-EPP e VI-BEL COMERCIAL EIRELI. Vigência do instrumento: 12 meses. Signatários: Eutásquio da Abadia Amaral

– diretor da I.CISMEP em substituição ao secretario executivo da e representante da Contratada. A íntegra do instrumento encontra-se disponível na Superinten-dência Operacional da I.CISMEP, com endereço na Rua Córsega, n° 318, Bairro Arquipélago Verde, Betim (MG), no horário de 10 às 16 horas. Maiores informa-ções, telefone (031) 3512-4429.

A INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMU-NICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – i.CISMEP comunica o JULGAMENTO do Pregão Presencial nº 073/2016 – Processo Licitatório nº 091/2016 – Pres-tação de Serviço de Manutenção Corretiva da Rede de Gás com participação exclusiva para ME/EPP. Aberta a sessão, o Pregoeiro e Equipe de Apoio verificaram a ausência de interessados, de forma que o referido procedimento licitatório restou DESERTO. O processo fica com vistas franqueadas aos demais interessados. Maiores informações, telefone (031) 3512-4429. O Pregoeiro 26/08/2016.

A INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMU-NICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – i.CISMEP comunica o JULGAMENTO do Pregão Eletrônico nº 079/2016 – Processo Licitatório nº 097/2016 – Regis-tro de Preço para Futura e Eventual Aquisição de Equi-pamentos de Limpeza. Foram julgadas como vencedo-ras, as respectivas empresas: AGUIMAR ANDRADE COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EIRELI – ME nos itens 02 e 13. COMERCIAL VENER LTDA--EPP nos itens 03 e 06. DUETO COMÉRCIO DE MÁ-QUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME nos itens 01, 04, 14, 15 e 16. ITACA EIRELI – ME nos itens 05, 10 e 11. JERBRA COMERCIAL LTDA-ME nos itens 12, 18, 19 e 21. M.PIRES FERNANDES & CIA.-ME nos itens 07, 08 e 09. SPJ COMERCIAL LTDA-ME no item 17. TAAGEERO COMERCIAL LTDA -ME no item 20. O processo fica com vistas franqueadas aos demais interessados. Maiores informações, telefone (031) 3512-4429. O Pregoeiro 26/08/2016.

A INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMU-NICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – i.CISMEP comunica o JULGAMENTO do Pregão Eletrônico nº 082/2016 – Processo Licitatório nº 100/2016 – Regis-tro de preço para futura e eventual aquisição de móvel hospitalar. Aberta a sessão, o Pregoeiro e Equipe de Apoio verificaram que após a oferta de propostas por parte dos licitantes, o valor atribuído ao lote pelos arre-matantes configurou-se inexequível, pelo que o referi-do procedimento licitatório restou FRACASSADO. O processo fica com vistas franqueadas aos demais inte-ressados. Maiores informações, telefone (031) 3512-4429. O Pregoeiro 26/08/2016.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICI-PAL DO MÉDIO PARAOPEBA – i.CISMEP comunica o resultado resumido da análise de amostras aprovadas do processo de Pré-Qualificação nº 002/2015, relativa ao Processo Licitatório n° 162/2015. Empresa MED SUPPLY: Agulhas hipodérmicas 13X4,5, 25x7, 30X7, 25x8 E 40X12 da marca Sol Care; Lanceta 28G da mar-ca Cral/Ponture; Seringa de insulina com agulha 8x3 da marca Sol Care. O resultado com descritivo comple-to dos itens está disponível no site do CISMEP www.cismep.com.br. A presidente da Comissão de Avaliação de Produtos Médicos Hospitalares da i.CISMEP. INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICI-PAL DO MÉDIO PARAOPEBA – i.CISMEP. Extrato do segundo termo aditivo ao contrato nº 27/2014 Pro-cesso administrativo de compras nº 92/2014, pregão eletrônico nº 62/2014, firmado com a empresa REAL TIME LTDA. - ME., cujo objeto é a prorrogação do prazo contratual por mais 03 (três) meses. Signatários: Marcus Vinícius de Souza – Superintendente Geral em substituição ao Secretário Executivo da CISMEP e re-presentante da Contratada. A íntegra do instrumento se encontra disponível no site da CISMEP endereço eletrônico www.cismep.com.br e na Superintendência Operacional da CISMEP, com endereço na Rua Córse-ga, n° 318, Bairro Arquipélago Verde, Betim (MG), no horário de 10 às 16 horas. Maiores informações, tele-fone (031) 3532-3066.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICI-

PAL DO MÉDIO PARAOPEBA – i.CISMEP. Extrato

do contrato nº 27/2016 Processo administrativo de

compras nº 127/2015, pregão presencial nº 71/2015,

firmado com a empresa CEI COMÉRCIO EXPORTA-

ÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS

LTDA., cujo objeto é a aquisição de material médico

com equipamento em comodato. Signatários: João

Luiz Teixeira Secretário Executivo da CISMEP e re-

presentante da Contratada. A íntegra do instrumento

se encontra disponível no site da CISMEP endereço

eletrônico www.cismep.com.br e na Superintendência

Operacional da CISMEP, com endereço na Rua Córse-

ga, n° 318, Bairro Arquipélago Verde, Betim (MG), no

horário de 10 às 16 horas. Maiores informações, tele-

fone (031) 3532-3066.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNI-

CIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – i.CISMEP. As-

sunto: DECISÃO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº

061/2016. PREGÃO PRESENCIAL PARA REGIS-

TRO DE PREÇOS Nº 048/2016. ASSUNTO: RECUR-

SO ADMINISTRATIVO - PREGÃO PRESENCIAL

PARA REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMEN-

TOS ANTIMICROBIANOS. INTERESSADOS: (1)

COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS

HOSPITALARES LTDA-ME. (2) NOVAFARMA IN-

DÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. De acordo com

a documentação constante dos autos, dos pareceres da

Referência Técnica em Farmácia e da Assessoria Ju-

rídica da i.CISMEP; Decido pelo provimento parcial

do recurso interposto pela empresa COSTA CAMAR-

GO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES

LTDA-ME., entretanto, promovo o cancelamento dos

itens 20 e 26. Quanto ao pedido de que seja promo-

vida aquisição de medicamentos por este órgão e mu-

nicípios consorciados utilizando a Ata de Registro de

Preços realizada pelo Estado de Minas Gerais, caberá a

ICISMEP, bem como aos gestores, avaliar a vantajosi-

dade, promovendo as condutas necessárias em momen-

to oportuno. Quanto a intenção de interpor recurso pela

empresa NOVAFARMA INDÚSTRIA FARMACÊU-

TICA LTDA., considerando a falta de apresentação

de razões recursais, não havendo o preenchimento dos

requisitos extrínsecos, opino pela preclusão do direito

petitório e conseqüente, NÃO CONHECIMENTO. Via

de consequência, DETERMINO que os requisitantes

de medicamentos da Instituição de Cooperação Inter-

municipal do Médio Paraopeba: 1) Promova sempre a

pesquisa ampla de mercado realizando análise criterio-

sa dos preços obtidos, abstendo de promover processo

licitatório com valor médio para aquisição superior ao

estipulado pela tabela CMED, consultando ainda, o

Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medica-

mentos (SAMMED). 2) Promova análise de todos os

processos licitatórios vigentes de medicamentos, ava-

liando se os valores registrados nas Atas são inferio-

res ao determinado pela CMED. Caso seja detectado

valor superior, seja promovida as condutas necessárias

para a solução do conflito. Publique-se. Notifique-se o

interessado para a ciência da presente decisão. Betim

(MG), 24 de agosto de 2016. (a) João Luiz Teixeira -

Secretário Executivo da i.CISMEP

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICI-

PAL DO MÉDIO PARAOPEBA – i.CISMEP. Assun-

to: ATO DE HOMOLOGAÇÃO. Betim (MG), 25 de

Agosto de 2016. HOMOLOGO a presente licitação na

modalidade de Pregão Eletrônico para REGISTRO DE

PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO

DE BALÃO PARA DILATAÇÃO ESOFAGICA Nº

081/2016 – PROCESSO LICITATORIO N° 099/2016,

conforme discriminado no edital, e ADJUDICO o ob-

jeto à empresa vencedora: BOSTON SCIENTIFIC DO

BRASIL LTDA, no seguinte Item: Item 01, no valor de

R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais), totalizando o

importe de R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais). O

presente processo perfaz o valor de R$75.000,00 (se-

tenta e cinco mil reais). (A) JOÃO LUIZ TEIXEIRA

- Secretário Executivo da ICISMEP.

CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM

RESOLUÇÃO Nº 1.983, DE 16 DE AGOSTO DE 2016.DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE COMBUS-TÍVEL PARA VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICI-PAL DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Betim, por seus representan-tes, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Re-solução: Art. 1º Fica a Diretoria Geral desta casa autorizada a fornecer para os veículos locados e oficiais uma quota mensal de combustível de até 500 (quinhentos) litros para cada veículo, disponibilizado para gabinete parla-mentar ou setor administrativo. § 1º As ordens de abastecimento serão fornecidas pela Diretoria Geral, contendo a placa, mês, setor adminis-trativo ou gabinete parlamentar e a litragem. § 2º Os litros não utilizados durante o mês não serão acumulados para o mês subseqüente. Art. 2º Cada gabinete parlamentar contará com 1 (um) veículo locado e os setores administrativos com 3 (três) veículos oficiais. Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Re-solução, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Betim. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de agosto de 2016, revogando-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Betim, 16 de agosto de 2016.Marcos Antônio da PazPresidenteMarilene Alves Torres1ª Secretária(Originária do Projeto de Resolução nº 1.983/16, de autoria Mesa Diretora)

RESOLUÇÃO Nº 1.984, DE 16 DE AGOSTO DE 2016.REVOGA O INCISO IX DO ARTIGO 2º DA RESO-LUÇÃO Nº 1.050/2002. A Câmara Municipal de Betim, por seus representan-tes, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Re-solução: Art. 1º Fica Revogado o inciso IX do artigo 2º da Re-solução nº 1.050/2002. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Betim, 16 de agosto de 2016.Marcos Antônio da PazPresidenteMarilene Alves Torres1ª Secretária(Originária do Projeto de Resolução nº 1.984/16, de autoria Mesa Diretora)

.RESOLUÇÃO Nº 1.986, DE 16 DE AGOSTO DE 2016.ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ART. 1º DA RESO-LUÇÃO Nº 1.050/2002. Câmara Municipal de Betim, por seus representantes, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Reso-lução: Art. 1º O parágrafo 3º do artigo 1º da Resolução nº 1.050/2002, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ........... § 1º ............ § 2º ........... § 3º Em decorrência das extinções previstas neste ar-tigo, fica instituída uma verba indenizatória mensal, estipulada no valor de até R$ 2.000,00 (dois mil reais) para os gabinetes dos Vereadores.” Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Re-solução correrão por conta das dotações próprias cons-tantes no Orçamento do Poder Legislativo Municipal. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Betim, 16 de agosto de 2016.Marcos Antônio da PazPresidenteMarilene Alves Torres1ª Secretária(Originária do Projeto de Resolução nº 1.986/16, de autoria Mesa Diretora)



8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CLASSIF. Nº DE INSC. CANDIDATO NOTA FINAL Ampla Conc.109º 006132 ADRIANA ALVES TEIXEIRA DUTRA 65 Sim110º 011253 KELLY DOS SANTOS KERCHE DE OLIVEIRA 65 Sim111º 030835 DAYANE SERAFIM DE CARVALHO SIQUEIRA 65 Sim

CLASSIF. Nº DE INSC. CANDIDATO NOTA FINAL Ampla Conc.39º 000222 LEIDILENE ALINE DIAS FARIA 85 Sim40º 003717 BÁRBARA MAGALHÃES FERNANDES 85 Sim41º 016510 RENATO DA COSTA CRUZ 85 Sim42º 024120 KELLY APARECIDA DE SOUZA CARNEIRO 85 Sim43º 009809 PAULO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA 85 Sim44º 021582 FELIPE GUSMÃO AMARAL 85 Sim

CLASSIF. Nº DE INSC. CANDIDATO NOTA FINAL Ampla Conc.20º 001505 PRISCILA GONÇALVES DE ARAUJO 65 Sim21º 008552 FERNANDA GOMES DA SILVA 65 Sim22º 020496 LUDMILA SOUSA CUNHA 65 Sim

CLASSIF. Nº DE INSC. CANDIDATO NOTA FINAL Ampla Conc.59º 021588 ADRIANE CRISTINA NOGUEIRA MARTINS 80 Sim60º 031515 SÉRGIA ANITA MATIAS DE JESUS 80 Sim61º 019994 MARLENE ROSA DE BEM 80 Sim

CLASSIF. Nº DE INSC. CANDIDATO NOTA FINAL Ampla Conc.33º 014671 JULIANA ALMEIDA DUTRA 80 Sim34º 009804 XENIA BARBOSA DOS REIS 80 Sim35º 000535 PRISCILA KERMELL VIEIRA PARAGUAI 80 Sim36º 023506 ANA CLAUDIA AVELAR 80 Sim37º 032991 DÉBORA DA SILVA MOURA 80 Sim38º 019111 ANTÔNIO DE PÁDUA BORGES JÚNIOR 80 Sim

CLASSIF. Nº DE INSC. CANDIDATO NOTA FINAL Ampla Conc.71º 021872 RAFAELA DE OLIVEIRA NOGUEIRA 80 Sim72º 020685 THIAGO LIBERIO SILVA ABREU 75 Sim73º 022747 GREICE DE FATIMA GONÇALVES RIBEIRO 75 Sim

CLASSIF. Nº DE INSC. CANDIDATO NOTA FINAL Ampla Conc.601º 021929 EUNICE PERDIGÃO HORTA 65 Sim602º 002601 ERNESTINA MARIA MAGALHAES ESTEVES DE SALES 65 Sim603º 012634 GERALDA AMBROZIA FERREIRA DE OLIVEIRA 65 Sim

CARGO: PIL - PROFESSOR DO 1º AO 5º ANO

CARGO: PII - DISCIPLINA: MATEMÁTICA

A Prefeitura Municipal de Betim, conforme item 12.1 e 12.2.1 da Errata n° 002, de 19 de outubro de 2015, torna pública a convocação dos aprovados para o Quadro Setorial da Educação / SEMED para as vagas de "SERVIÇOS ESSENCIAIS", segundo

disposto no Edital Conjunto nº 001/2015 do Processo Seletivo Simplificado, obedecendo a classificação, a comparecer à Diretoria Pedagógica e Administrativa de Recursos Humanos situada na Rua Felipe dos Santos, nº 320, Centro, Betim/MG, excepcionalmente nos dias 29/08, 30/08 e 31/08, no horário de 8:00 às 11:00 ou 13:30 às 16:00 horas, para tratar da sua

contratação temporária, os seguintes candidatos:

CARGO: PEDAGOGO

CARGO: PII - DISCIPLINA: ARTE

CARGO: PII - DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM – MG PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL CONJUNTO SEMED E SEMAS N°001/2015, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015

23ª CONVOCAÇÃO PSS SEMED Nº 001/2015.

CARGO: PII - DISCIPLINA: GEOGRAFIA

CARGO: PII - DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA

604º 026770 ADRIANE NUNES DE SOUZA 65 Sim605º 006797 MILVA JOANA GUEDES MESQUITA 65 Sim606º 021301 CARLA ANTONIA DA SILVA 65 Sim607º 017303 ROSA MARIA DAMACENO SILVA 65 Sim608º 014097 MIRIAN EVANGELISTA DE PAULA CAMPOS 65 Sim609º 027858 LUCINDA DE ARAUJO OLIVEIRA SILVA 65 Sim610º 019807 OLINDA VALÉRIA RODRIGUES COUTINHO 65 Sim611º 016400 VALÉRIA JANUÁRIA DE CARVALHO GANDRA 65 Sim612º 032594 JANEIDE CAVALCANTE JACINTO DE MENEZES 65 Sim613º 020252 ANGELA MARIA BARBOSA 65 Sim614º 009250 CLAUDIA SOARES JERONIMO DE SANTANA 65 Sim615º 016332 ELIS REGINA DA SILVA SANTOS 65 Sim616º 019837 CLÁUDIA LUIZA DE AMORIM VICENTE CAETANO 65 Sim617º 015665 ELEN ROSE DA CRUZ CUNHA 65 Sim618º 001257 VILMA ALVES ROSA 65 Sim619º 004489 CINTIA SOARES FELIZARDO 65 Sim620º 010827 RITA DE CÁSSIA DOS ANJOS 65 Sim


ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO EXECUTIVOSÁBADO 27 DE AGOSTO DE 2016


9

SECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO/SEAPLANO | DIVISÃO DE CONVÊNIOS

ANEXO II - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMACI N. 04/2013 DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS POR ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

CNPJ:Nº 1.015 Bairro

Cidade: UF:

a)

Incentivo ao Esp. Amador e Arbitragem dos Camp. Futebol Amador Betim

08/07/2013 08/07/13 a 31/12/2016

b)c)(..)

1º

a) (...) Receita Federal b) (...) Receita Estadual c) (...)

-

a) Prefeitura Municipal (SEC. M. SAÚDE)

e) Fundação Artístico-Cultural de Betim - Funarbe f) Instituto de Pesquisa e Política Urbana de Betim - IPPUB g) ( )

b) Prefeitura Municipal: (SEME)

VALOR (R$)

d) Empresa Municipal de Transporte e Trânsito- Transbetim c) Prefeitura Municipal: ( )

180.790,60 1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS 1.1.1 + 1.1.2

CONTA/CORRENTE BANCO

1.1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BETIM 180.790,60 -

Nº CONVÊNIO/ TERMO ADITIVO

05572-2

d) (...)

16901/2013

Qualificação Jurídica:

MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO TRIMESTRE Período: 01/01/2016 a 31/03/2016. Trimestre Civil

SEME

VALOR (R$)

CEP:

VIGÊNCIASECRETARIA/ ÓRGÃO INÍCIO

Telefone/fax:

PROGRAMA

e-mail:Nome do Responsável:

180.790,60

Itaú

1.1.2 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS ESTADUAIS E DE OUTROS MUNICÍPIOS

2.227.500,00

DADOS DA ENTIDADE18.299.883/0001-48

CentroMG

Ave. Amazonas, Betim32.600-215

Órgão/Entidade: LIGA DE DESPORTOS DE BETIMEndereço:

(31)3532-1818Raimundo Nogueira Alves

PJ em geral

PRO

JETO

S

INSTRUMENTOS DE CELEBRAÇÃO:CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BETIM

Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos Recebidos por Entidades do Terceiro Setor Página 1 de 4


d) Material de Escritório / Informatica

2.1.1 DESPESAS OPERACIONAIS* 34.218,30 2.1 DESPESAS E CUSTOS 108.059,07

b) Encargos Sociais - -

-

e) Materiais Esportivos

a) Salários

c) Vales-Transporte/ Alimentação

1.623,31 1.2.1 RECEITAS OPERACIONAIS a) Vendas de Produtos b) Prestação de Serviços

1.623,31 1.2 RECEITAS PRÓPRIAS 1.2.1 + 1.2.2 + 1.2.3

c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras d) Outras Receitas Operacionais

24,89 1.598,42

1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES a) Créditos de Doações Pessoas Jurídicas b) Créditos de Doações Pessoas Físicas

-

b) (...)

-

182.413,91

1.2.3 OUTROS CRÉDITOS a) (...)

c) (...)

k) Medalhas / Trofeus

2. DEMONSTRAÇÃO DAS APLICAÇÕES DE RECURSOS 2.1 108.059,07 TOTAL I 1.1 + 1.2

- - -

l) Outras Despesas Operacionais: m) Contribuições e Doações de Caráter social

722,30 -

2.950,00 26.106,00

4.440,00 - -

f) Serviços Arbitragem g) Serviços de Terceiros h) Serviços Contabeis i) Materiais de Limpeza / Higiene j) Telefone e comunicação

n) (...)* (Classificar as despesas/ custos referentes à produção, comercialização ou prestação de serviços)




10


a) Salários: b) Encargos Sociais c) Vales-Transporte

-

2.1.2 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - classificar as despesas efetuadas na administração da entidade 73.840,77

2.503,79

Saldo do Trimestre Anterior182.413,91

13.556,24 (+) Total das Receitas recebidas no trimestre (TOTAL I)

87.911,08

d) Alimentação e) Despesa Plano de Saude f) Serviços Terceiros g) Energia Elétrica: h) Fretes e Carretos:

TOTAL II 2.

k) Telefones de Comunicação: l) Impostos, Taxas e Contribuições: m) Outras Despesas Administrativas:

970,73

i) Materiais de Expediente: j) Materiais de Limpeza:

1.564,20

- -

2.040,01 2.306,99

1.727,91 -

(-) Total das Despesas realizadas no trimestre (TOTAL II) (108.059,07) (=) SALDO ATUAL 87.911,08

888,17 108.059,07

3. RESULTADO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS NO TRIMESTRE

35.877,52 25.961,45

4. CONTROLE DO MOVIMENTO DE BENS FINANCEIROS E ECONÔMICOS DA ENTIDADE - Saldo do Trimestre anterior (+) Entradas (-) Saídas (=) SALDO ATUAL

- - - -

Investimentos Financeiros Contas corrente Aplicações financeiras Estoque de materiais diversos TOTAL

-

-

-

Doações Realizadas no Trimestre: Outras operações realizadas: TOTAL



Observações:

Carimbo e Assinatura do (a) Representante Legal

DECLARAÇÃO

DATA: 29 / 04 / 2016.

DATA: 29 / 04 / 2016.

Declaro na qualidade de responsável pela entidade acima identificada, sob as penas da lei, que as informações acima relacionadas comprovam a exata aplicação dos recursos recebidos para os fins que se destinam, conforme instrumento de celebração assinado entre as partes.

Carimbo, assinatura e CRC do Contador

Observações:


ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO EXECUTIVOSÁBADO 27 DE AGOSTO DE 2016


11

"ANEXO II - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMACI N. 04/2013 DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS POR ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR"

CNPJ:Nº 34 Bairro

Cidade: UF:

a) Arte 23/11/2015 31/10/2016b) De c) Educar(..)

2º

1.2 RECEITAS PRÓPRIAS 1.2.1 + 1.2.2 + 1.2.3 7.290,09

b) (...) Receita Estadual c) (...) d) (...)

g) ( ) 1.1.2 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS ESTADUAIS E DE OUTROS MUNICÍPIOS - a) (...) Receita Federal

d) Empresa Municipal de Transporte e Trânsito- Transbetim e)Fundação Artístico-Cultural de Betim - Funarbe f)Instituto de Pesquisa e Política Urbana de Betim - IPPUB

a) Prefeitura Municipal (SEMAS) b) Prefeitura Municipal: (SEMED) c) Prefeitura Municipal: ( )

VALOR (R$)1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS 1.1.1 + 1.1.2 - 1.1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BETIM -

MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO TRIMESTRE Trimestre Civil Período: 01/04/2016 a 30/06/2016

VIGÊNCIA CONTA/CORRENTE BANCO VALOR (R$)

40276/2015 CMDCA 5236-7 CEF 252.969,60

[email protected]

PRO

JETO

S

Nº CONVÊNIO/ TERMO ADITIVO PROGRAMA SECRETARIA/ ÓRGÃO INÍCIO

Santa Lúcia

Qualificação Jurídica: PresidenteINSTRUMENTOS DE CELEBRAÇÃO:

CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BETIM

CEP: 32604-086 Betim MGe-mail:Nome do Responsável: Frederico Gontijo Bicalho

Telefone/fax: (31) 3532 5100

DADOS DA ENTIDADEÓrgão/Entidade: Serviço Assistencial Salão do Encontro - SASFRA 16.701.872.-000.1-17Endereço: Rua João da Silva Santos


a) Salários: b) Encargos Sociais

n) (...)* (Classificar as despesas/ custos referentes à produção, comercialização ou prestação de serviços)

2.1.2 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - classificar as despesas efetuadas na administração da entidade 75,90

k) Conservação e Manutenção: 10.272,50 l) Outras Despesas Operacionais: - m) Contribuições e Doações de Caráter social

h) Energia Elétrica 2.418,91 i) Combustíveis j) Telefone e comunicação

e) Materiais: f) Insumos: g) Água: 1.750,22

b) Encargos Sociais 480,60 c) Vales-Transporte/ Alimentação: d) Matéria-prima: 810,30

2.1 DESPESAS E CUSTOS 22.204,43 2.1.1 DESPESAS OPERACIONAIS* 22.128,53 a) Salários: 6.396,00

c) (...)TOTAL I 1.1 + 1.2 7.492,43

2. DEMONSTRAÇÃO DAS APLICAÇÕES DE RECURSOS 2.1 22.204,43

1.2.3 OUTROS CRÉDITOS - a) (...) b) (...)

1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES a) Créditos de Doações Pessoas Jurídicas 202,34 b) Créditos de Doações Pessoas Físicas

b) Prestação de Serviços c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras 7.290,09 d) Outras Receitas Operacionais

1.2.1 RECEITAS OPERACIONAIS 7.290,09 a) Vendas de Produtos



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Observações:

Doações Realizadas no Trimestre: Outras operações realizadas:

TOTAL -

Estoque de materiais diversos TOTAL -

Investimentos Financeiros - Contas corrente Aplicações financeiras

(+) Entradas (-) Saídas - (=) SALDO ATUAL -

(=) SALDO ATUAL 234.382,92 4. CONTROLE DO MOVIMENTO DE BENS FINANCEIROS E ECONÔMICOS DA ENTIDADE - Saldo do Trimestre anterior

Saldo do Trimestre Anterior 249.094,92 (+) Total das Receitas recebidas no trimestre (TOTAL I) 7.492,43 (-) Total das Despesas realizadas no trimestre (TOTAL II) (22.204,43)

m) Outras Despesas Administrativas:TOTAL II 2. 22.204,43

3. RESULTADO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS NO TRIMESTRE 234.382,92

j) Materiais de Limpeza: k) Telefones de Comunicação: l) Impostos, Taxas e Contribuições: 75,90

g) Energia Elétrica: h) Fretes e Carretos: i) Materiais de Expediente:

d) Água e Esgoto: e) Aluguéis: f) Combustíveis:

c) Vales-Transporte/ Alimentação:


Declaro na qualidade de responsável pela entidade acima identificada, sob as penas da lei, que as informações acima relacionadas comprovam a exata aplicação dos recursos recebidos para os fins que se destinam, conforme instrumento de celebração assinado entre as partes. DATA: 30/06/2016Observações:

Carimbo e Assinatura do (a) Representante Legal

DATA: 30/06/2016

Carimbo, assinatura e CRC do ContadorDECLARAÇÃO

ÓRGÃO OFICIAL ANO 9 - NÚMERO 1301 PREFEITURA DE … · ANO 9 - NÚMERO 1301 PREFEITURA DE BETIM...

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