Órgão Oficial da Prefeitura de Sorocaba CULTURA Dia das ... · ao Dia das Crianças (12 de...

Jornal do MunicípioJornal do MunicípioNº 1.8781 Sorocaba, 09 de outubro de 2017

Arquivo assinado digitalmente. Para mais informações consulte http://agencia.sorocaba.sp.gov.br/jornal-do-municipio/

www.sorocaba.sp.gov.brÓrgão Oficial da Prefeitura de Sorocaba

09 de outubro de 2017

Ano: 27 / Número: 1.878

IGUALDADE

CULTURAInscrições abertas do Prêmio Prof. Flávio

Gagliardi de Artes VisuaisDivulgação SECOM

Artistas visuais maiores de 18 anos, resi-dentes há pelo menos dois anos em Sorocaba, podem se inscrever a partir da próxima terça--feira (10), no Prêmio “Prof. Flávio Gagliardi” de Artes Visuais 2017. O edital foi publicado no jornal do Município da última sexta-feira (06).

Poderão participar artistas visuais autores de trabalhos produzidos em 2016, nas categorias de fotografia, pintura, gravura, desenho, video-arte, performance, instalação, objeto e escultu-ra. Cada participante poderá inscrever somente um trabalho, que deverá ser original, datado e inédito, ou seja, que não tenha participado de nenhuma exposição ou premiação.

A seleção das obras inscritas será realizada em duas etapas: a primeira é a pré-seleção, que vai ser feita através de imagens. Os trabalhos pré-selecionados serão publicados no jornal do Município de Sorocaba do dia 21 de novembro e deverão ser enviados ao Palacete Scarpa, sede da Secretaria de Cultura e Turismo de 22 a 24 de novembro, devidamente emoldurados ou acompanhados de seu suporte. A exposição com as obras pré-selecionadas devem ocorrer em local a ser divulgado pela SECULTUR (Secretaria de Cultura e Turismo).

A segunda etapa é a premiação. Os tra-balhos serão selecionados por uma Comissão Julgadora, composta por três avaliadores especialistas em Artes Visuais e devidamen-te inscritos no Edital de Credenciamento Permanente nº03 – SECULTUR. Os critérios para a conquista serão: currículo (hum ponto); portfólio (dois pontos); proposta da obra, incluindo suas características estéticas e a so-lução técnica (três pontos); relação da obra às questões da contemporaneidade (2,5 pontos) e proposta de contrapartidas apresentadas pelo artista (1,5 ponto). Até cinco obras serão premiadas e a data da premiação está para ser definida.

Em torno de 110 crianças e adoles-centes, de 3 a 15 anos de idade, aten-didos pela Ação Comunitária Inhayba participaram na tarde desta sexta-feira (6) de uma festa em comemoração ao Dia das Crianças (12 de outubro). Uma das atrações especiais foi a mini-cidade de trânsito da Urbes – Trânsito e Transportes, que ensinou a garotada sobre as regras de educação e seguran-ça no trânsito.

Realizado pela Prefeitura de Soro-caba, por meio do Fundo Social de So-lidariedade (FSS), em parceria com a Urbes e a Secretaria de Esportes e Lazer (Semes), o evento ainda contou com ati-vidades esportivas e de recreação, como jogos de tabuleiros e pebolim, pintura fa-cial, pintura solidária, além de cachorro--quente, bolo e suco para a garotada.

Dia das Crianças Inhayba teve diversão e educação para trânsito

Num circuito fictício montado na entidade, com faixas de travessia de pedestres, semáforos e placas de si-nalização, as crianças se tornaram pequenos motoristas e motociclistas e percorreram a minicidade aprendendo os cuidados em seu deslocamento diá-rio. O resultado desta ação são crianças mais atentas e fiscalizadoras do públi-co adulto, objetivando de forma indire-ta a redução de acidentes.

Para a pedagoga Vanessa Macha-do, coordenadora da Ação Comunitá-ria Inhayba, o dia foi muito especial para todos. “Eles se divertiram muito e aprenderam. Nunca tínhamos recebi-do tantas atividades da Prefeitura para uma festa para nossas crianças como desta vez. Foi tudo muito bacana”, co-mentou.

A Ação Comunitária Inhayba está localizada na Estrada do Sol, s/nº – no bairro de Inhayba, na região de Briga-deiro Tobias. Instituições interessadas em receber esta e outras atividades da Urbes podem entrar em contato pelo telefone (15) 3331.5000 ou pelo site www.urbes.com.br, através do serviço “Fale Conosco”.

Felipe Pinheiro Secom



EXPEDIENTE

GOVERNO MUNICIPALMunicípio de Sorocaba

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOSImprensa Oficial - Lei nº 2.043 - 29/10/1979

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOAv. Engº Carlos Reinaldo Mendes, 3.041

4º andar - Sorocaba-SPFone / Fax: (015) 3238-2497

PrefeitaJaqueline Lilian Barcelos Coutinho

Secretaria da Fazenda - Fábio de Castro Martins

Secretaria da Saúde - Ademir Watanabe

Secretaria de Abastecimento e NutriçãoDaniel Raphanelli Pólice

Secretaria de Assuntos Jurídicos e PatrimoniaisDra. Roberta Glislaine Ap. da P. S. G. Pereira

Secretaria de Cidadania e Participação PopularJuliana Roberta Ribeiro Pereira

Secretaria de Comunicação e EventosSandra Navarro

Secretaria de Conservação, Serviços e Obras Wilson Unterkircher Filho (Kuka)

Secretaria de Cultura e Turismo - Glauber Piva

Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - Robson Coivo

Secretaria de Educação - Wanderlei Acca

Secretaria de Esportes e Lazer - Flavio Leandro Alves

Secretaria de Gabinete Central - João Leandro da Costa Filho

Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária Jessé Loures de Moraes

Secretaria de Igualdade e Assistência SocialPaulo Henrique Soranz

Secretaria de Licitações e ContratosMarlene Manoel da Silva Leite

Secretaria de Meio Ambiente, Parques e Jardins Karen Regina Castelli

Secretaria de Mobilidade e Acessibilidade / URBES Luiz Carlos Siqueira Franchim

Secretaria de Planejamento e ProjetosJoão Donizeti Silvestre

Secretaria de Recursos HídricosRonald Pereira da Silva

Secretaria de Recursos Humanos Mario Marte Marinho Junior

Secretaria de Relações Institucionais e Metropolitanas - Francisco Pagliato Neto (Kiko)

Secretaria de Segurança e Defesa CivilJosé Augusto de Barros Pupin

Editora responsávelSandra Navarro - Mtb 31.478

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-PIO DE SOROCABA POR MEIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA E VERA LUCIA DA SILVA SANTOS 75029448853, DESTINADO À PERMISSÃO DE USO A TÍTU-

LO PRECÁRIO E ONEROSO PARA EXPLORAÇAO DE ESPAÇO PÚBLICO DE SERVIÇO DE CANTINA DA ESCOLA MUNICIPAL “ACHILLES DE ALMEIDA”.

Processo CPL nº 037/2017Entre o Município de Sorocaba, através da PREFEITURA Municipal de Sorocaba, CNPJ no MF nº 46.634.044/0001-74, com sede nesta cidade - Alto da Boa Vista, denominada simplesmente PREFEITURA, neste ato representado pelo Secretário de Abastecimento e Nutrição, Sr. Alexan-dre Hugo de Morais, brasileiro, e VERA LUCIA DA SILVA SANTOS 75029448853, CNPJ no MF nº 19.403.395/0001-00, Inscrição Estadual nº 669.805.519.116., com sede na cidade Sorocaba/SP à Avenida Pereira da Silva, nº 661 – Sala 01 – Jardim Santa Rosália, neste ato representado pela Sra. Vera Lucia da Silva Santos – (Proprietária), portadora do RG nº. 6.702.969-6 e CPF nº. 750.294.488-53, doravante denominada simplesmente PERMISSIONÁRIA, é lavrado o presen-te termo de rerratificação ao contrato celebrado nos termos da Concorrência nº 003/2017, e Normas Gerais da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei Federal nº 8.883/94, Contratação mediante concessão de exploração de serviço de cantina da Escola Municipal “Achilles de Almeida”, conforme normas e condições a seguir descritas:CLÁUSULA I – Fica por meio deste retificada a cláusula 14.1 do Contrato celebrado em 20/06/2017, passando a ter a seguinte redação: “14.1. É dado ao presente Contrato o valor total de R$ 15.339,00 (Quinze Mil Trezentos e Trinta e Nove Reais).”CLÁUSULA II – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato firmado, que não fo-ram modificadas pelo presente Termo de Rerratificação.E, por estarem assim justas e acordadas, assinam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, e na presença de 02 (duas) testemunhas, para todos os fins e efeitos legais.Palácio dos Tropeiros, em ____ de ___________de 2017, 363º ano da Fundação de Sorocaba.Alexandre Hugo de MoraisSECRETÁRIO DE ABASTECIMENTO E NUTRIÇÃOVERA LUCIA DA SILVA SANTOS 75029448853PERMISSIONÁRIAJanaina Cristina Jaques MoronCamila Fernanda de PaulaTERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃOCONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABACONTRATADA: VERA LUCIA DA SILVA SANTOS 75029448853CONTRATO: CPL 037/2017 - CP 003/2017OBJETO: PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO PARA EXPLORAÇAO DE ESPAÇO PÚBLICO DE SERVIÇO DE CANTINA DA ESCOLA MUNICIPAL “ACHILLES DE ALMEIDA”.Na qualidade de Contratante e Contratado, respectivamente, do Termo acima identificado, e, cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, para fins de instru-ção e julgamento, damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos da tramitação processual, até julgamento final e sua publicação e, se for o caso e de nosso inte-resse, para, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa, interpor recursos e o mais que couber. Outrossim, estamos CIENTES, doravante, de que todos os despachos e decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de confor-midade com o artigo 90 da Lei Complementar n°. 709, de 14 de janeiro de 1993, precedidos de mensagem eletrônica aos interessados.

Sorocaba, ______ de ________________ de 2017.CONTRATANTENome e cargo: Alexandre Hugo de Morais (Secretário de Abastecimento e Nutrição).E-mail institucional: [email protected] pessoal: [email protected]:___________________________________________________________PERMISSIONÁRIANome e cargo: Vera Lucia da Silva Santos – (Proprietária).E-mail institucional: [email protected] pessoal: [email protected]:_______________________________________________________________________________________________________________________________________

Divisão de ContratosSeção de Apoio a Contratos de Serviços e Obras

Processo: CPL n°. 0704/2012Modalidade: Pregão Presencial nº 113/2012Assunto: Por meio deste Termo, fica alterado o preâmbulo do contrato celebrado em 13/11/2012, onde CONSTA: “... ROTA TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA – EPP...” PASSE A CONS-TAR “...ROTA SERVIÇOS EIRELI EPP...” e onde CONSTA “... à Avenida Georg Schaeffler, 150, C2, Iporanga...” PASSE A CONSTAR “...à Rua Justiniano de Souza nº 146, Vila Aeroporto I...”.Objeto: Locação de caminhões para a coleta seletivaContratante: PREFEITURA DE SOROCABA.Contratada: ROTA SERVIÇOS EIRELI EPP

Camila Fernanda de PaulaSeção de Apoio a Contratos de Serviços e Obras

___________________________________________________________________________Divisão de Contratos

Seção de Apoio a Contratos de Serviços e ObrasProcesso: CPL n°. 837/2013Modalidade: Concorrência nº 11/2013Assunto: Por meio deste Termo fica alterado o anexo III do Edital, passando a Avenida São Pau-lo a ter a ter 17.600m² de execução dos serviços e incluída a Avenida Antonio Carlos Comitre, com 7.000,00m² de execução de serviços.Objeto: IMPLANTAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECAPEAMENTO, REFAZIMENTO E DE-MAIS SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS EM VIAS DO MUNICIPIO.Contratante: Prefeitura de Sorocaba.Contratada: OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA


___________________________________________________________________________Divisão de Contratos

Seção de Apoio a Contratos de Serviços e ObrasProcesso: CPL n°. 1707/2013Modalidade: Pregão presencial 078/2013Assunto: Por meio deste termo, fica o contrato, celebrado em 28/07/2014, suprimido aproxi-madamente 2,04% (dois vírgula zero quatro por cento) do valor inicial do contrato, nos termos do artigo 65, inciso I, alínea “b”, §1º e §2º, inciso II da Lei 8.666/93.Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA PARA CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO E MANU-TENÇÃO DE GRADIS PARA A SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS.Contratante: Prefeitura de Sorocaba.Contratada: LUIS GOMES DO NASCIMENTO - MEValor: R$ 24.498,00 (vinte e quatro mil quatrocentos e noventa e oito reais).


___________________________________________________________________________



Jornal do Município Nº 1.878 Sorocaba, 09 de outubro de 2017 3


DIVISÃO DE CONTRATOSSEÇÃO DE APOIO A CONTRATOS DE SERVIÇOS E OBRAS

Processo: CPL n° 892/2015Modalidade: PP nº 176/2015Objeto: SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ALUNOS PARA REDE PÚBLICA MUNICIPALAssunto: Fica o contrato celebrado em 30/09/2016, prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 03/10/2017 até 02/10/2018, nos termos do artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura de SorocabaContratada: AUTO ÔNIBUS SÃO JOAO LTDAValor: R$ 8.715.058,78 (Oito milhões, Setecentos e Quinze Mil, Cinquenta e Oito Reais e Se-tenta e Oito Centavos)


___________________________________________________________________________DIVISÃO DE LICITAÇÕES.SEÇÃO DE LICITAÇÕES.

PROCESSO: CPL nº. 490/2016MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 86/2016.OBJETO: AQUISIÇÃO DE ANDADOR, CADEIRA DE RODAS, CADEIRA PARA AUTOMÓVEL E PARA-PODIUM PARA ATENDER MANDADO JUDUCIAL – B.L.C.S.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.CONTRATADA: MARCOS OSIRES MARTINS – MEVALOR: R$ 8.470,00 (Oito Mil, Quatrocentos e Setenta Reais).DOTAÇÃO: 18.01.00.3.3.90.32.00.10.302.1001.2089

MARCELO TRONTINOSEÇÃO DE LICITAÇÕES

___________________________________________________________________________ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE Nº 90/2017

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decre-to nº 5.450 de 31 de Maio de 2005 combinado com o Decreto Municipal 22.664/2017, Art. 5º, por sua Autoridade Competente, declara Adjudicado e Homologado este PRE-GÃO ELETRÔNICO nº 90/2017 - CPL nº 583/2017, destinado ao FORNECIMENTO DE IMPRESSOS PADRONIZADOS – GRÁFICOS PARA ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVI-MENTO DE CRIANÇAS. Sorocaba, 06 de setembro de 2017. Bruna Pessini Molina – Pregoeira. ___________________________________________________________________________

NOTIFICAÇÃO DE EMPRESAS REFERENTE A INCENTIVOS FISCAIS-2017

Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda- Seção de Comércio Serviços e

Incentivos Fiscais- RESOLUÇÃO SEDETER- 01/2017 publicada no jornal do município edição nº

1782 de 24 de março de 2017. Ficam a empresa abaixo relacionada cientificada de que foram

comunicadas através de envio de ofício, nos casos de solicitação, as empresas devem prestar

esclarecimentos/ responder ao solicitado dentro do prazo de 30 dias, sob pena de serem

aplicadas as penalidades previstas na legislação vigente. Para maiores informações poderão

entrar em contato pelo telefone 3316-1653 ou comparecer à Seção de Comércio Serviços e

Incentivo Fiscal, situada à Av. General Osório, 1840, Vila Barão- Sorocaba/ SP.

Empresa/ interessado Nº Ofício Nº Processo Assunto EMERSON PROCESS MANAGEMENT LTDA

59/207 17636/2011 SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS

Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.

Termo de Esclarecimento Por ter ocorrido problemas de ordem técnica e administrativa, e respeitando a legislação pertinente, o Conselho Municipal de Educação de Sorocaba teve que reajustar o Calendário de Ações que compõe o presente Edital nº. 01/2017.

Alexandre da Silva SimõesPresidente do Conselho Municipal de Educação de Sorocaba

___________________________________________________________________________

ERRATA

EDITAL N.º022/2017 SORTEIO DE BOXES PARA O DIA DE FINADOS

ONDE SE LÊ: 16 OUTUBRO, SEGUNDA-FEIRA;LEIA SE: 17 DE OUTUBRO, TERÇA-FEIRA.

ONDE SE LÊ: PESSOAS JURÍDICAS;LEIA SE: PESSOA FÍSICA.

ONDE SE LÊ: CARTÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL E RGLEIA SE: CPF e RG.

Braz José dos Santos Maciel Hamilton Paes de Souza

CHEFE DA SFFA Diretor de Área

PALÁCIO DOS TROPEIROS – 2º andar

Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes 3.041 – Alto da Boa Vista – CEP 18013-280 – Sorocaba – SP Fone: (15) 3238.2481

Secretaria de Planejamento e Projetos

DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO E HISTÓRICO MUNICIPAL

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAMOS os interessados abaixo relacionados que foram deferidas as solicitações de Cópias de Processo (cópias integrais e parciais).

Referidas cópias devem ser retiradas no Protocolo Geral, localizado no térreo do Paço Municipal, no horário das 8h00 às 16h00, de 2ª a 6ª Feira, no prazo de 07 (sete) dias úteis. Decorrido esse prazo, os documentos xerografados serão encaminhados para arquivo.

PROCESSO INTERESSADO SOLICITANTE

2004/02593 LUIZ GERALDO FOGAÇA ROSA AMALIA DOS SANTOS FOGAÇA

2004/03504 PEDRO CASIMIRO DE SOUZA JORDANA FONSECA MAGALHÃES

2004/03687 SANDRA APARECIDA DO NASCIMENTO SANDRA APARECIDA DO NASCIMENTO

2013/23295 MICHELE MARIA DE ARAUJO MICHELE MARIA DE ARAUJO

2012/06421 SAM ADILSON AP CAETANO DA SILVA

2015/06747 LEI 11044/14 OBRIG DE INSTALACAO BEATRIZ FERREIRA FARRER

2017/14277 ELIENE SANSAO FLORES ELIENE SANSAO FLORES

2016/04013 MARCIO AP DA COSTA MARCIO AP DA COSTA

2002/16568 FABIO ROBERTO FUSCO RODRIGUES FABIO ROBERTO FUSCO RODRIGUES

Sorocaba, 05/10/2017.

Marcos Aparecido Piardi Chefe da Divisão de Arquivo Público e Histórico Municipal

PORTARIA Nº 23.518/DDPMARIO MARTE MARINHO JUNIOR, Secretário de Recursos Humanos, no uso das atribuições legais constantes do Decreto nº 22.664, de 02 de março de 2017, e de acordo com o artigo 16 da Lei nº. 3.800/91, com nova redação pela Lei nº. 11.172/15, resolve prorrogar por 15 dias, a posse de LINA ADNAN DAOU, nomeada pela portaria nº. 23.513/DDP, de 20 de setembro de 2017, para o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO.Palácio dos Tropeiros, em 5 de outubro de 2017.

MARIO MARTE MARINHO JUNIOR Secretário de Recursos Humanos

___________________________________________________________________________PORTARIA Nº 23.519/DDP

MARIO MARTE MARINHO JUNIOR, Secretário de Recursos Humanos, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 22.664 de 02 de março de 2017, resolve revogar a Portaria nº. 13.739/DDP, de 6 de abril de 2011, que nomeou BEATRIZ DE FATIMA GOMES, para exercer o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, em decorrência de sua desistência.Palácio dos Tropeiros, em 5 de outubro de 2017.

MARIO MARTE MARINHO JUNIOR Secretário de Recursos Humanos

___________________________________________________________________________



Área de Vigilância em SaúdeDivisão de Vigilância Sanitária

R. Nain, 57 – Jd. Betânia(Esquina com Av. Ipanema 5.001)

Tel.: (15) 3229-7307Através da presente, a Área de Vigilância em Saúde,Divisão de Vigilância Sanitária notifica:1-Processo nº. 316/17Paula Leite & Grigolli Serviços Médicos LtdaAtividade médica ambulatorial restrita a consultas/clínica/unidade ambulatório tipo IRua Bernardo Guimarães, 105 - 11° Andar/S.107 - Jardim Vergueiro, Sorocaba-SPLicença Inicial Estab. - Validade: 15/09/2018Deferido nº CEVS 355220501-863-002162-1-6

2-Processo nº. 338/17A2M Comércio e Serviços de Imunizações Humanas Ltda - MEServiços de vacinação e imunização humanaRua Eulália Silva, 214 - 3° Andar/S.01 - Jardim Faculdade, Sorocaba-SPLicença Inicial Estab. - Validade: 18/09/2018Deferido nº CEVS 355220501-863-002160-1-1

3-Processo nº. 2.341/17Amaury ProençaAtividade médica ambulatorial restrita a consultas/consultório isoladoRua Doutor Virgilio de Mello Franco, 172 - S.01 - Vila Trujillo, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 07/08/2018Deferido nº CEVS 355220501-863-000420-1-3

4-Processo nº. 2.688/17New Farma - Farmácia de Manipulação Ltda - EPPComércio varejista de produtos farmacêuticos com manipulação de fórmulasRua da Penha, 1005 - Centro, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 23/06/2018Deferido nº CEVS 355220501-477-000188-1-3

5-Processo nº. 3.179/17Ângela Valéria Tozzi de Oliveira MendesAtividade médica ambulatorial restrita a consultas/consultório isoladoRua Abrão Mahuad, 254 - S.03 - Jardim Faculdade, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 09/08/2018Deferido nº CEVS 355220501-863-000017-1-6

6-Processo nº. 3.212/17Poptrix Pipocas Gourmet Eireli - EPPComércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentí-cios não especificados anteriormenteRua Mascarenhas Camelo, 1124 - Vila Santana, Sorocaba-SPLicença de FuncionamentoIndeferido

7-Processo nº. 3.287/17Maria Isabel Hummel Carneiro da SilvaAtividade odontológica - consultório odontológico tipo IRua Dom José Gaspar, 169 - Vila Santana, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 27/06/2018Deferido nº CEVS 355220501-863-000552-1-2Renovação Licença Raio X - Validade: 27/06/2018Deferido nº CEVS 355220501-863-000551-1-5

8-Processo nº. 3.382/17DR Odontologia Sorocaba LtdaAtividade odontológica - clínica odontológica tipo IRua Salvador Corrêa, 137 - Jardim Vergueiro, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 19/04/2018Deferido nº CEVS 355220501-863-001808-1-5Renovação Licença Raio X - Validade: 19/04/2018Deferido nº CEVS 355220501-863-001809-1-2

9-Processo nº. 3.439/17Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de SorocabaAtividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências/serviço de radioterapiaAvenida São Paulo, 750 - Vila São Domingos, Sorocaba-SPLicença de FuncionamentoIndeferido10-Processo nº. 3.503/17Atlas Copco Construction Technique Brasil LtdaFornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresasAvenida Georg Schaeffler, 430 - Iporanga, Sorocaba-SPLicença de FuncionamentoDeferido nº CEVS 355220501-562-000196-1-5

11-Processo nº. 3.637/17Vera PocharkoffAtividade médica ambulatorial restrita a consultas/consultório isoladoRua Capitão Alfredo Cardoso, 61 - S.01 - Jardim Faculdade, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 11/05/2018Deferido nº CEVS 355220501-863-001576-1-9

12-Processo nº. 3.648/17Kingsford Pub Ltda - MERestaurante e similaresAvenida Doutor Afonso Vergueiro, 1479 - Vila Augusta, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 12362 - A.I.P. nº 10082Penalidade: Multa

13-Processo nº. 3.649/17Panificadora Florença de Sorocaba Ltda - MEPadariaRua Aristeu Prestes de Barros, 195 - Jardim Prestes de Barros, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 12393 - A.I.P. nº 10063Penalidade: Multa

14-Processo nº. 3.651/17Pimenta Portuguesa Comércio de Alimentos Ltda - MERestaurante e similaresAvenida Doutor Afonso Vergueiro, 823 - Lj. 210 - Centro, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 12283 - A.I.P. nº 10057Penalidade: Multa

15-Processo nº. 3.652/17Telecall Paz e Amor Eireli - MERestaurante e similaresRua Doutor Francisco Ribeiro Arantes, 108 - Vila Tortelli, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 12644 - A.I.P. nº 10062Penalidade: Multa

16-Processo nº. 3.653/17Salgado Ponto Diferencial Comércio de Salgadinhos LtdaBuffetRua Coronel Nogueira Padilha, 1068 - Vila Hortência, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 12394 - A.I.P. nº 10077Penalidade: Multa

17-Processo nº. 3.654/17IBG Médicos Associados S/S LtdaAtividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementaresRua Amador Bueno, 116 - Jardim Vergueiro, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 12088 - A.I.P. nº 10067Penalidade: Multa

18-Processo nº. 3.657/17Geraldo Murad Rodrigues MaiaAtividade odontológica - consultório odontológico tipo IRua José Jorge Nardi de Souza, 23 - S.02 - Parque Campolim, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 05/06/2018Deferido nº CEVS 355220501-863-001888-1-6





19-Processo nº. 3.666/17Climeso - Clínicas Médicas Sorocaba EireliAtividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências - dispensários de medicamentosRua Salvador Corrêa, 280 - Jardim Vergueiro, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 18/08/2018Deferido nº CEVS 355220501-861-000132-1-8

20-Processo nº. 3.842/17Céu Azul Alimentos LtdaCaptação, tratamento e distribuição de águaRua Laura Maiello Kook, 300 - Jardim Novo Mundo, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 12005 - A.I.P. nº 10078Penalidade: Multa21-Processo nº. 3.843/17Bem Temperadinho Restaurantes Empresariais Ltda - MEFornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliarRua João Ferreira da Silva, 870 - Além Ponte, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 12286 - A.I.P. nº 10073Penalidade: Multa

22-Processo nº. 4.121/17Andrea Cristina Ajonas - EPPAtividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos/clínica estética IRua Paulo Antônio do Nascimento, 145 - S.62 e 63 - Jardim Portal da Colina, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 30/05/2018Deferido nº CEVS 355220501-863-001802-1-1

23-Processo nº. 4.160/17Clínica de Endocrinologia e Cirurgia de Cabeça e Pescoço S/S LtdaAtividade médica ambulatorial restrita a consultas/clínica/ambulatório IRua Goiáz, 67 - S.04 e 07 - Centro, Sorocaba-SPCancelamento de Licença de Funcionamento / Desativação do CEVS 355220501-863-001820-1-0Motivo: Alteração do CNAE

24-Processo nº. 4.165/17Clínica de Endocrinologia e Cirurgia de Cabeça e Pescoço S/S LtdaAtividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares/clí-nica/ambulatório IRua Goiáz, 67 - Jardim Santa Terezinha, Sorocaba-SPLicença Inicial Estab. - Validade: 13/06/2018Deferido nº CEVS 355220501-863-002134-1-1

25-Processo nº. 4.174/17Tufik CharabeAtividade médica ambulatorial restrita a consultas/consultório isoladoRua Santa Cruz, 85 - Centro, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 20/04/2018Deferido nº CEVS 355220501-863-001507-1-1

26-Processo nº. 4.280/17Miriam Ferreira de Lima Alves - MEAtividades de psicologia e psicanálise/serviço de psicologiaRua Sarutaiá, 163 - S.04 - Centro, Sorocaba-SPBaixa de Responsabilidade Técnica Substitutode Patrícia Nunes VelosoDeferido

27-Processo nº. 4.305/17Márcio Rodrigues SoaresAtividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos/consultório isoladoAvenida Mário Campolim, 548 - S.03 - Parque Campolim, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 27/07/2018

Deferido nº CEVS 355220501-863-001704-1-0

28-Processo nº. 4.371/17Symrise Aromas e Fragâncias LtdaFornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresasRua Paulo Varchavtchik, 2001 - Aparecidinha, Sorocaba-SPLicença de FuncionamentoDeferido nº CEVS 355220501-562-000197-1-2

29-Processo nº. 4.385/17Kelly Scmidt BertollaAtividade odontológica - consultório odontológico tipo IRua José Maria da Fontoura, 78 - Jardim Maria do Carmo, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 25/04/2018Deferido nº CEVS 355220501-863-001847-1-3Renovação Licença Raio X - Validade: 25/04/2018Deferido nº CEVS 355220501-863-001848-1-0

30-Processo nº. 4.388/17Nova Med Tec LtdaComércio varejista de artigos médicos e ortopédicosRua Cesário Mota, 247 - Salão - Centro, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 04/08/2018Deferido nº CEVS 355220501-477-000535-1-1

31-Processo nº. 4.658/17Município de SorocabaAtividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências/pronto atendimentoRua Coronel Nogueira Padilha, 2585 - Vila Hortência, Sorocaba-SPAlteração de Responsabilidade LegalDeferido

32-Processo nº. 4.671/17Antônio Alberto Ramos ArgentoAtividade médica ambulatorial restrita a consultas/consultório isoladoRua Duque de Caxias, 96 - S.03 - Vila Leão, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 04/04/2018Deferido nº CEVS 355220501-863-001407-1-6

33-Processo nº. 4.699/17Instituto de Neurocirurgia e Neurologia de Sorocaba LtdaAtividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares/clí-nica/ambulatório IRua Riachuelo, 460 - 12° Andar / Cj.1202 / S.01, 02 e 03 - Centro, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 24/07/2018Deferido nº CEVS 355220501-863-001136-1-1

34-Processo nº. 4.771/17Organização Funerária das Entidades Beneficientes e Assistenciais de Sorocaba - OfebasServiços de somato - ConservaçãoRua Braz Cubas, 61 - Jardim Santa Rosália, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 19/04/2018Deferido nº CEVS 355220501-960-000080-1-0

35-Processo nº. 4.772/17Organização Funerária das Entidades Beneficientes e Assistenciais de Sorocaba - OfebasServiços de somato - ConservaçãoRua Braz Cubas, 61 - Jardim Santa Rosália, Sorocaba-SPAlteração de Responsabilidade LegalDeferido

36-Processo nº. 4.773/17Organização Funerária das Entidades Beneficientes e Assistenciais de Sorocaba - OfebasServiços de funeráriasRua Braz Cubas, 61 - Jardim Santa Rosália, Sorocaba-SPAlteração de Responsabilidade LegalDeferido

37-Processo nº. 4.776/17Organização Funerária das Entidades Beneficientes e Assistenciais de Sorocaba - Ofebas



Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormenteRua Braz Cubas, 61 - Jardim Santa Rosália, Sorocaba-SPAlteração de Responsabilidade LegalDeferido

38-Processo nº. 4.879/17Fábio Carneiro da SilvaAtividade odontológica - consultório odontológico tipo IRua Salvador Corrêa, 477 - Jardim Vergueiro, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 05/06/2018Deferido nº CEVS 355220501-863-000214-1-5

39-Processo nº. 5.185/17Vinícius Matheus Carlino Arruda - MEComércio varejista de carnes - açouguesEstrada Dinorah, 1470 - Bx.01 - Loteamento Dinorá Rosa, Sorocaba-SPLicença de FuncionamentoDeferido nº CEVS 355220501-472-000281-1-8

40-Processo nº. 5.238/17Bardella S/A Indústrias MecânicasCaptação, tratamento e distribuição de água - Poço 01Avenida Antônio Bardella, 3250 - Boa Vista, Sorocaba-SPRenovação do Cadastro, conforme Resolução SS-65/05Indeferido

41-Processo nº. 5.246/17Ganiko & Miguel Ltda - EPPAçouguePraça Comendador Nicolau Scarpa, 87 - Bx. 17 - Mercado Municipal - Centro, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 12645 - A.I.P. nº 10066Penalidade: Multa

42-Processo nº. 5.314/17Bozelli Medicina LtdaAtividade odontológica - clínica odontológica tipo IRua Maria Soares Leitão, 21 - piso superior - Parque Campolim, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 09/08/2018Deferido nº CEVS 355220501-863-001600-1-6Renovação Licença Raio X - Validade: 09/08/2018Deferido nº CEVS 355220501-863-001601-1-3

43-Processo nº. 5.395/17Wang RizhuangLanchoneteRua Sete de Setembro, 38 - Centro, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 12648 - A.I.P. nº 10070Penalidade: Multa

44-Processo nº. 5.397/17Sabor Wanel Ville Ltda - EPPFabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própriaAvenida Elias Maluf, 1082 - Wanel Ville, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 12285 - A.I.P. nº 10074Penalidade: Multa

45-Processo nº. 5.398/17Céu Azul Alimentos LtdaCaptação, tratamento e distribuição de águaRua Laura Maiello Kook, 300 - Jardim Novo Mundo, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 12259 - A.I.P. nº 10085Penalidade: Multa

46-Processo nº. 5.399/17Lanchonete Primeiro de Agosto Ltda - MEBarPraça Comendador Nicolau Scarpa, 71 - Centro, Sorocaba-SP

Auto de Infração n° 12484 - A.I.P. nº 10071Penalidade: Multa

47-Processo nº. 5.400/17M.M. Comércio de Carnes Ltda - MEAçouguePraça Comendador Nicolau Scarpa, 32 - Centro, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 12646 - A.I.P. nº 10058Penalidade: Multa

48-Processo nº. 5.402/17sadashi Sato & Filho LtdaSupermercado, açougue e padariaPraça Laudelino Amaral, 212 - Vila Nova Sorocaba, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 12463 - A.I.P. nº 10091Penalidade: Multa

49-Processo nº. 5.403/17Lanchonete Dois Irmãos Ltda - MELanchoneteRua Padre Luiz, 39 - Lj. 19/20 - Centro, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 12363 - A.I.P. nº 10059Penalidade: Multa

50-Processo nº. 5.405/17Camila Juliana Maranzano de Araújo - MERestaurante e similaresRua Cerquilho, 50 - Jardim Leocádia, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 12482 - A.I.P. nº 10065Penalidade: Multa

51-Processo nº. 5.407/17Elton Faco Alves CostaClínica OdontológicaAvenida Moreira César, 71 - Centro, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 10719 - A.I.P. nº 10089Penalidade: Multa

52-Processo nº. 5.408/17Ayres & Leal Padaria Ltda - MEFabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própriaRua Doutor Altino Arantes, 553 / 555 - Jardim São Lourenzo, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 12481 - A.I.P. nº 10079Penalidade: Multa

53-Processo nº. 5.409/17Hospital Samaritano LtdaHospital geral - serviço de radiologiaRua Rodrigues Pacheco, 145 - Centro, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 12042 - A.I.P. nº 10081Penalidade: Multa

54-Processo nº. 5.410/17Esporte Club São BentoClubes sociais, esportivos e similaresRua Coronel Nogueira Padilha, 657 - Vila Hortência, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 11185 - A.I.P. nº 10080Penalidade: Multa

55-Processo nº. 5.411/17Hospital Samaritano LtdaHospital geral - serviço de radiologiaRua Rodrigues Pacheco, 145 - Centro, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 12041 - A.I.P. nº 10064Penalidade: Multa

56-Processo nº. 5.441/17Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil - GPACIAtividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências -Rua Antônio Miguel Pereira, 45 - Jardim Faculdade, Sorocaba-SP





Licença Inicial Raio X - Validade: 08/05/2018Deferido nº CEVS 355220501-861-000235-1-5

57-Processo nº. 5.412/17Esporte Club São BentoClubes sociais, esportivos e similaresRua Coronel Nogueira Padilha, 657 - Vila Hortência, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 11195 - A.I.P. nº 10083Penalidade: Multa

58-Processo nº. 5.540/17Tauste Supermercados LtdaCaptação, tratamento e distribuição de águaAvenida Itavuvu, 2005 - Jardim Maria Antônia Prado, Sorocaba-SPCadastro Estadual de Vigilância SanitáriaDeferido nº CEVS 355220501-360-000272-2-7

59-Processo nº. 5.555/17Campari do Brasil LtdaCaptação, tratamento e distribuição de água - poço 03Rodovia Waldomiro Corrêa de Camargo, s/n - km 80 - Jardim Gonçalves, Sorocaba-SPAlteração de Responsabilidade LegalDeferido



62-Processo nº. 5.656/17Apex Tool Group Indústria e Comércio de Ferramentas LtdaCaptação, tratamento e distribuição de água - poço 01Avenida Liberdade, 4055 - Iporanga, Sorocaba-SPAlteração de Responsabilidade LegalDeferido63-Processo nº. 5.657/17Apex Tool Group Indústria e Comércio de Ferramentas LtdaCaptação, tratamento e distribuição de água - poço 02Avenida Liberdade, 4055 - Iporanga, Sorocaba-SPAlteração de Responsabilidade LegalDeferido

64-Processo nº. 5.658/17Apex Tool Group Indústria e Comércio de Ferramentas LtdaCaptação, tratamento e distribuição de água - poço 03Avenida Liberdade, 4055 - Iporanga, Sorocaba-SPAlteração de Responsabilidade LegalDeferido

65-Processo nº. 5.704/17IDS Instituto de Diagnóstico Sorocaba LtdaLaboratórios clínicosRua Sir Alexander Fleming, 260 - Jardim Emília, Sorocaba-SPBaixa de Responsabilidade Técnicade Márcio RodriguesDeferido

66-Processo nº. 5.715/17IDS Instituto de Diagnóstico Sorocaba Ltda

Rua Sir Alexander Fleming, 260 - Jardim Emília, Sorocaba-SPAssunção de Responsabilidade Técnicade Beatriz Birelli do NascimentoDeferido

67-Processo nº. 5.716/17IDS Instituto de Diagnóstico Sorocaba LtdaRua Sir Alexander Fleming, 260 - Jardim Emília, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 05/06/2018Deferido nº CEVS 355220501-864-000931-1-4

68-Processo nº. 5.764/17Codap Brasil LtdaCaptação, tratamento e distribuição de água - poço 02Avenida Vela Olímpica, 1000 - Aparecida, Sorocaba-SPCancelamento de Licença de Funcionamento / Desativação do CEVS 355220501-360-000014-2-2Motivo: não utilizada para consumo humano




72-Processo nº. 5.899/17Mediplan Assistencial LtdaAtividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares/clí-nica/ambulatório IRua Rodrigues Pacheco, 204 - Centro, Sorocaba-SPLicença Inicial Estab. - Validade: 19/04/2018Deferido nº CEVS 355220501-863-002122-1-0Licença Inicial Raio X - Validade: 19/04/2018Deferido nº CEVS 355220501-863-002123-1-8

73-Processo nº. 6.013/17Leonardo Rodrigues Mendes CastanhoAtividade odontológica - consultório odontológico tipo IAlameda das Asaléas, 365 - S.11 / C. 02 - Jardim Simus, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 27/07/2018Deferido nº CEVS 355220501-863-002018-1-2Renovação Licença Raio X - Validade: 27/07/2018Deferido nº CEVS 355220501-863-002019-1-0

74-Processo nº. 6.061/17CNH Industrial Latin América LtdaCaptação, tratamento e distribuição de água - Poço 03Avenida Jerome Case, 1801 - Éden, Sorocaba-SPBaixa de Responsabilidade Técnicade Edson Lopes da SilvaDeferido

75-Processo nº. 6.119/17Federal-Mogul Friction Productis Sorocaba Sistemas Automotivos Ltda



Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresasAvenida Jaraguá, 89 - Aparecida, Sorocaba-SPLicença de FuncionamentoDeferido nº CEVS 355220501-562-000189-1-0

76-Processo nº. 6.299/17Moto Peças Transmissões S/ACaptação, tratamento e distribuição de água - poço 01Avenida Hollingsworth, 719 - Iporanga, Sorocaba-SPAssunção de Responsabilidade Técnicade Ricardo Aparecido de SalesDeferido

77-Processo nº. 6.301/17Moto Peças Transmissões S/ACaptação, tratamento e distribuição de água - poço 01Avenida Hollingsworth, 719 - Iporanga, Sorocaba-SPBaixa de Responsabilidade Técnicade Pedro José DiasDeferido

78-Processo nº. 6.306/17Moto Peças Transmissões S/ACaptação, tratamento e distribuição de água - Poço 02Avenida Hollingsworth, 719 - Iporanga, Sorocaba-SPBaixa de Responsabilidade Técnicade Pedro José DiasDeferido

79-Processo nº. 6.307/17Moto Peças Transmissões S/ACaptação, tratamento e distribuição de água - poço 02Avenida Hollingsworth, 719 - Iporanga, Sorocaba-SPAssunção de Responsabilidade Técnicade Ricardo Aparecido de SalesDeferido

80-Processo nº. 6.376/17Erton Massamitsu MiyasawaAtividade odontológica - clínica odontológica tipo IRua São Bento, 45 - 1° Andar - Centro, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 18/08/2018Deferido nº CEVS 355220501-863-000158-1-4Renovação Licença Raio X - Validade: 18/08/2018Deferido nº CEVS 355220501-863-000159-1-4

81-Processo nº. 6.399/17Município de Sorocaba - Caps Infanto Juvenil Bem QuererAtividades de assist psicossocial e à saúde a port. dist. psíquicos, deficiência mental e depend. química não especificadas anteriormenteRua Doraci de Barros, 50 - Jardim Gonçalves, Sorocaba-SPAlteração de Responsabilidade LegalDeferido

82-Processo nº. 6.403/17Município de Sorocaba - Caps Infanto Juvenil Bem QuererAtividades de assist psicossocial e à saúde a port. dist. psíquicos, deficiência mental e depend. química não especificadas anteriormenteRua Doraci de Barros, 50 - Jardim Gonçalves, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 29/06/2018Deferido nº CEVS 355220501-872-000003-1-0

83-Processo nº. 6.590/17Franciane Soares Araújo Moreira - MERestaurante e similaresRua Teodoro Kaizel, 870 - Vila Hortência, Sorocaba-SPLicença de Funcionamento

Deferido nº CEVS 355220501-561-001036-1-6

84-Processo nº. 6.686/17Fernanda Maria Cruz VerlangieriAtividade odontológica - consultório odontológico tipo IRua Fernando Silva, 190 - S.213 - Jardim Astro, Sorocaba-SPLicença Inicial Estab. - Validade: 11/05/2018Deferido nº CEVS 355220501-863-002129-1-1Licença Inicial Raio X - Validade: 11/05/2018Deferido nº CEVS 355220501-863-002130-1-2

85-Processo nº. 6.891/17Texas Transportes Ltda - EPPDeposito de mercadorias para terceiros exceto armazéns gerais e guarda-móveisAvenida Georg Schaeffler, 2005 - Iporanga, Sorocaba-SPLicença Inicial Estab. - Validade: 04/08/2018Deferido nº CEVS 355220501-521-000117-1-1

86-Processo nº. 6.896/17Inovagene Laboratório de Análises Ltda - MEAtividades veterináriasRua Doutor Arthur Gomes, 535 - Centro, Sorocaba-SPIsenção de Licença de FuncionamentoDeferido

87-Processo nº. 6.897/17Maria Pereira de LacerdaAtividade de podologiaRua Alemanha, 320 - Jardim Europa, Sorocaba-SPCancelamento de Licença de Funcionamento / Desativação do CEVS 355220501-869-000002-1-3Motivo: Encerramento das atividades

88-Processo nº. 6.991/17Miguel Villa Nova Soeiro FilhoAtividade médica ambulatorial restrita a consultas/consultório isoladoAvenida Washington Luiz, 403 - S.05 e 08 - Jardim Faculdade, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 27/09/2018Deferido nº CEVS 355220501-863-000451-1-0

89-Processo nº. 6.998/17Mg2 Casa do Pão de Queijo Ltda - MELanchonete, casas de chá, de sucos e similaresAvenida Brasil, 376 - Bx. 22 - Vila Carvalho, Sorocaba-SPCancelamento de Licença de Funcionamento / Desativação do CEVSIndeferido

90-Processo nº. 7.002/17Associação dos Fissurados Lábio Palatais de Sorocaba e RegiãoAtividade odontológica - clínica odontológica tipo IRua Lygia Fante, 128 - Boa Vista, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 27/07/2018Deferido nº CEVS 355220501-863-001233-1-5Renovação Licença Raio X - Validade: 27/07/2018Deferido nº CEVS 355220501-863-002026-1-4

91-Processo nº. 7.219/17Silva & Souza Comercial Ltda - MEComércio varejista de mercadorias em geral, compredominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazénsRua Adelaide Lamberti Diener, 22 - Jardim Santo André II, Sorocaba-SPLicença de FuncionamentoIndeferido92-Processo nº. 7.222/17Bolos Buon Doceria Ltda - MEFabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própriaAvenida Independência, 5165 - Éden, Sorocaba-SPCancelamento de Licença de Funcionamento / Desativação do CEVS 355220501-109-000060-1-7Motivo: Estabelecimento desativado





93-Processo nº. 7.317/17Douglas Moreira TeixeiraAtividades veterinárias - dispensário de medicamentosAvenida Vinícius de Moraes, 1360 - Parque São Bento, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 19/04/2018Deferido nº CEVS 355220501-750-000020-1-1

94-Processo nº. 7.734/17Centro de Estudo, Pesquisa Clínica e Terapia Oncológica Devita LtdaServiços de quimioterapia/serviço de terapia antineoplásticaAvenida Roberto Simonsen, 310 - Jardim Santa Rosália, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 15/05/2018Deferido nº CEVS 355220501-864-000875-1-3

95-Processo nº. 7.981/17Fernanda Caroline Sterdi 391.870.678-89 - MEBares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidasAvenida Edward Fru-Fru Marciano da Silva, 1041 - Jardim São Guilherme, Sorocaba-SPLicença de FuncionamentoDeferido nº CEVS 355220501-561-001021-1-3

96-Processo nº. 8.340/17CNH Industrial Brasil LtdaCaptação, tratamento e distribuição de água - Poço 03Avenida Jerome Case, 1801 - Éden, Sorocaba-SPAlteração de Razão SocialDeferido

97-Processo nº. 8.347/17CNH Industrial Brasil LtdaCaptação, tratamento e distribuição de água - poço 03Avenida Jerome Case, 1801 - Éden, Sorocaba-SPAssunção de Responsabilidade Técnicade Fábio Rodrigues BarbosaDeferido

98-Processo nº. 9.695/17Abrão Reze Comércio de Veículos LtdaCaptação, tratamento e distribuição de águaAvenida General Carneiro, 1500 - Vila Lucy, Sorocaba-SPCadastro do Sistema/Solução Alternativa de Abastecimento de Água para Consumo HumanoIndeferido

99-Processo nº. 9.717/17Clínica Dr.ª Cláudia Cenci Guimarães LtdaAtividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos/clínica estética IRua Barão de Piratininga, 142 - 1° Andar - Jardim Faculdade, Sorocaba-SPLicença Inicial Estab. - Validade: 19/09/2018Deferido nº CEVS 355220501-863-002163-1-3

100-Processo nº. 13.735/17New Farma - Farmácia de Manipulação Ltda - EPPComércio varejista de produtos farmacêuticos com manipulação de fórmulasRua da Penha, 1005 - Centro, Sorocaba-SPBaixa de Responsabilidade Técnica Substitutode Ângela Yuka Nakahara FurtadoDeferido

101-Processo nº. 15.884/17CNH Industrial Brasil LtdaCaptação, tratamento e distribuição de água - poço 03Avenida Jerome Case, 1801 - Éden, Sorocaba-SPAlteração de Responsabilidade LegalDeferido

Extrato de convênio Processo n° 1035/17

Objeto: Termo de Convênio para venda de Talões de Zona Azul do Sistema de estacionamento Rotativo.Prazo: De 25/09/17 à 24/09/22.Convenente: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba - URBESConveniada: Fabiana Lima de Oliveira - MEValor: O estabelecido por Decreto do Prefeito de Sorocaba.Assinatura: 25 de setembro de 2017. Sorocaba, 04 de outubro de 2017.

Claudia Ap. Ferreira Gerente de Licitações e Contratos

___________________________________________________________________________Extrato de Convênio Processo nº 1046/17

Objeto: Termo de Convênio para a venda de passe social do Sistema de Transporte Coletivo de Sorocaba, nas formas de cartões e/ou créditos.Prazo: 03/10/17 à 02/10/22Convenente: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES.Conveniada: Armarinhos Milego Ltda - MEValor: O estabelecido por Decreto do Prefeito de Sorocaba.Assinatura: 03 de outubro de 2017.Sorocaba, 04 de outubro de 2017.


___________________________________________________________________________Extrato do contrato n° 012/17

Processo nº 318/15Objeto: Primeiro Aditivo do Contrato n° 012/17 – Contratação de Empresa para Prestação de Serviços para ministrar treinamento comportamental para os agentes de trânsito.Prazo: De 21/09/17 à 20/10/17Retificação: Fica o contrato n° 012/17, firmado em 24 de março de 2017, retificado em sua Cláusula Terceira – Do Preço e do Pagamento, em seu item 3.2, alínea 3ª.Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba - URBESContratada: Ana Carolina JacçãoFicam ratificadas as demais Cláusulas, Itens e Subitens do referido Contrato.Assinatura: 20 de setembro de 2017.Sorocaba, 05 de outubro de 2017.


___________________________________________________________________________ Código de Trânsito Brasileiro

Art. 267 Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punido com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infra-ção, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.O pedido somente poderá ser formulado na defesa prévia.

(Lei Municipal nº 9.795/2011)___________________________________________________________________________

102-Processo nº. 29.928/17Clínica Endoscopia Digestiva e Cirúrgica LtdaAtividade médica ambulatorial restrita a consultasRua Agnelo Gogolla, 125 - Jardim Residencial Mont Blanc, Sorocaba-SPIsenção de Licença de FuncionamentoDeferidoEm 06/10/17

Rafael Gonçalves ReinosoDiretor da Área de Vigilância em Saúde

Marília de Oliveira e SilvaChefe da Divisão de Vigilância Sanitária

Leila Cristina Cardoso PiresChefe da Seção de Apoio Operacional

___________________________________________________________________________

Órgão Oficial da Prefeitura de Sorocaba CULTURA Dia das ... · ao Dia das Crianças (12 de...

Documents

Transcript of Órgão Oficial da Prefeitura de Sorocaba CULTURA Dia das ... · ao Dia das Crianças (12 de...