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MUNICÍPIO DEVOTORANTIMÓRGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

DISTRIBUIÇÃOGRATUITA

ANO 11Nº 574

VOTORANTIM,08 DE JULHO DE 2009

Nesta quarta-feira (08), logo mais às 19horas, no Auditório Municipal “FranciscoBeranger”, acontecerá a formatura para osestudantes que participaram do curso gratuitode informática oferecido pela PrefeituraMunicipal, através da Secretaria deEducação, com apoio da Ong Pérola.

As aulas foram ministradas nos módulosde windows, word, excel, power point einternet, além de aulas/palestras envolvendotemas como meio ambiente, saúde, mercadode trabalho e cidadania.

Nas repartições públicas municipais não haverá expediente nesta sexta-feira (10),um dia após o feriado estadual, que comemora a Revolução Constitucionalista de1932, que são de pequena movimentação em relação aos serviços burocráticos enão emergenciais. Conforme o decreto municipal nº 3831 não haverá expediente naPrefeitura Municipal, Saae, Fundação de Seguridade Social e Cohap. Somente osserviços de emergência atenderão em regime de plantão, como o setor de ambulân-cias disponibilizando atendimento através do 0800-7719219 e o de serviços de ma-nutenção de água e esgoto pelo telefone 3353-8600. O expediente voltará ao normalna segunda-feira (06).

Antecipação do Jornal - A edição do informativo “Município de Votorantim”está sendo distribuída excepcionalmente nesta quarta-feira (08) devendo retornar asua periodicidade na próxima semana com a distribuição acontecendo normalmentena sexta-feira.

Programa Reintegrarserá lançado dia 13

Hoje temformatura deInformática

Ponto facultativo

Prefeitura não funciona nesta sexta-feira

A prefeitura de Votorantim por meio da Secretaria de Cida-dania e Geração de Renda (Seci), fará o lançamento do Pro-grama Reintegrar, no próximo dia13, às 9 horas, no Sesi. Nesta dataserão apresentados também os 62classificados, no processo seletivo.Neste dia os participantes do pro-grama que terão ainda cursos dejardinagem e construção civil, farãouma integração.

Este programa atenderá pessoasna área de construção civil e jardi-nagem e terá uma parceria com oSenai e o Sesi. O Reintegrar temcomo objetivo a reinserção do trabalhador desempregado hámais de um ano, sem renda própria, no mercado de trabalho.

Os participantes terão ainda o auxílio mensal no valor corres-pondente a um salário mínimo nacional, bem como atendimen-

to de despesa de alimentação etransportes. Os inseridos neste pro-grama desenvolverão suas atividadesjunto aos órgãos da Prefeitura Muni-cipal direta e indireta ou em outrasinstituições com as quais o municípioestabeleça convênios ou parcerias. Osbenefícios e atividades terão a dura-ção mínima de 9 meses e máxima de12. Durante esse período a Seci faráainda um levantamento da formaçãoescolar do beneficiado, com a inten-

ção de incentivá-lo a concluir o ensino fundamental ou médio.Nesse período também será trabalhado a questão da cidadania.

2 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 08 DE JULHO DE 2009

ÓRGÃO OFICIAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

CRIADO PELA LEI 1314 DE 29/12/97

JORNALISTA RESPONSÁVELLOURIVAL CESÁRIO DA SILVA (CÉSAR SILVA)

MTb. 37.941

TEXTOS E FOTOSAI/SECOM

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL

AVENIDA 31 DE MARÇO, 327 CENTRO -VOTORANTIM - (15) 3353.8572

COMPOSIÇÃO E DIAGRAMAÇÃOCUCCHI PROPAGANDA E MARKETING

TIRAGEM: 2.000 EXEMPLARES

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

EXPEDIENTEMUNICÍPIO DE VOTORANTIM

GOVERNO (SEG)Vanderlei Pedroso

ADMINISTRAÇÃO (SEA)Carlos José de Almeida

COMUNICAÇÃO (SECOM)Lourival Cesário da Silva (Cesar Silva)

CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA (SECI)João Soares de Queiroz

CULTURA (SEC)Werinton Kermes Marsal

EDUCAÇÃO (SEED)Elizete Faloci Scarpanti de Jesus

ESPORTES E LAZER (SESPOL)Abílio Alves Corrêa de Toledo Neto

FINANÇAS (SEF)José Lázaro Paes de Oliveira

GESTÃO POLÍTICA E ECONÔMICA (SEGE)Rubens Mesadri

MEIO AMBIENTE (SEMA)Elzo Savella

NEGÓCIOS JURÍDICOS (SENJ)João Carlos Xavier de Almeida

OBRAS E URBANISMO (SOURB)Márcia Aro de Lamos

SAÚDE (SESA)Gladys Barasnevicius

SEGURANÇA COMUNITÁRIA,TRÂNSITO E TRANSPORTE (SESEC)

Claudinei Fernando de Paula Ribeiro

SERVIÇOS PÚBLICOS (SESP)José Elias Gianolla

COMPANHIA HABITACIONAL (COHAP)Jaime Augusto Rangel Filho

FUND. DA SEGURIDADE SOCIAL (FSS)Pedro Lopes da Rosa

SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE)Antonio Carlos Domingues da Cruz

GOVERNO MUNICIPALPREFEITO MUNICIPAL

CARLOS AUGUSTO PIVETTA

VICE-PREFEITOMARCOS MÂNCIO

AFFONSO DE CAMARGO

SECRETARIAS

Telefones ÚteisEmergênciaÁgua e Esgoto ..................................... 3353-8600Ambulância .................................................... 192Corpo de Bombeiros ...................................... 193Energia Elétrica ............................... 0800-102570Polícia Militar ................................................. 190SARE - Serv. de Atend. e Resgate Emergencial . 3243-0002Telefone com defeito ....................... 0800-771-5104ServiçosAssociação Com. e Empresarial ......... 3243-4611Auditório Mun. Francisco Beranger ...... 3243-0471Biblioteca Municipal ............................. 3353-8564Câmara Municipal ............................... 3353-7300Cartório Eleitoral .................................. 3243-1502Cemitério Municipal. ............................ 3243-1758Centro Poliesportivo do Sesi ................ 3243-1899Centro de Treinam. Profissionalizante ... 3243-1124Ciretran ................................................ 3243-1362Coleta de Lixo ..................................... 3353-8600Companhia Mun. Hab. Popular (Cohap) . 3243-3878Companhia Piratininga de Força e Luz CPFL0800-550-800Comissão Mun. de Assist. Social (COMAS) 3243-3038Conselho Tutelar de Votorantim ............ 3243-2644Cooperativa dos Servid. Municipais .... 3243-1058Guarda Mirim de Votorantim ................. 3243-3555Incubadora de Empresas ..................... 3242-2977Junta do Serviço Militar ....................... 3243-2155Ministério do Trabalho .......................... 3243-4346Prefeitura Municipal de VotorantimPrédio I ................................................ 3353-8533Prefeitura Municipal de VotorantimPrédio II .............................................. 3353-8633Procon/Votorantim ................................ 3243-4201Serviço Autônomo de Água e Esgoto(Saae) ................................................. 3353-8600SaúdeAmbulância ................................. 0800-77-19-2-19Ambulatório de Saúde Mental ............... 3243-1433Centro de Saúde Bucal ........................ 3243-1018Centro de Zoonoses ............................. 3243-3807Centro Municipal de Fisioterapia ........... 3243-7509Dengue ................................................ 3243-3807Hospital Santo Antônio ......................... 2101-0001Hospital Mun. Dr. Lauro Fogaça. ......... 4009-8800Pronto Atendimento (PA) 3243-1244 e 3243-2314Unidades Básicas de Saúde - UBSUBS Centro – Dr. Heitor Avino ............ 3243-1511UBS Rio Acima ................................... 3243-1513UBS Vila Nova Votorantim .................. 3243-3827UBS Jardim Clarice ............................ 3243-3446UBS Itapeva ....................................... 3242-1403UBS Jardim Novo Mundo ................... 3243-6006UBS Parque Bela Vista ....................... 3243-2605UBS Jardim Serrano ........................... 3242-1390UBS Vila Garcia ................................. 3243-3570Green Valley-Proj. Saúde da Família ... 3343-3854Jardim Tatiana-Proj. Saúde da Família....3243-3762Segurança1ª Cia. Policiamento (Barra Funda) ...... 3343-400040º Batalhão da Pol. Militar do Interior .. 3243-2684Delegacia Central de Polícia ................ 3243-1361Deleg. de Polícia da Defesa da Mulher . 3243-1894Distrito Policial – 1º (Vila Galli) ............. 3242-1918Distrito Policial – 2º (Vila Irineu) ........... 3243-2800Distrito Policial – 3º (Jd. Paraíso) ......... 3243-1292Fórum Distrital ...................................... 3243-3900TransportePonto de Táxi - R. Seg. L. Carmona .... 3243-1101Ponto de Táxi - R. Eduardo Prado ....... 3243-1976Ponto de Táxi - R. Celso M. dos Santos 3243-1648Ponto de Táxi – Av. Santo Antônio. ...... 3243-2010Terminal de Ônibus Urbano .................. 3353-8522

“Dedicação, respeito e trabalhoem equipe”, com essas palavrasJoaquim Luis Scatola, de 53 anos,traduz o seu sentimento ao falar doserviço. Muito querido pelos ami-gos, ele tem dois apelidos, uns ochamam de “Biro” e outros de“Caju”, mas para ele não importa ochamamento, desde que seja comrespeito. Ele é pedreiro e trabalhana Secretaria de Obras e Urbanis-mo (Sourb) há 23 anos. “Gostomuito da minha profissão, não te-nho do que reclamar, só agradecer.Eu e meus colegas de serviço for-mamos uma equipe”.

Ele Participou de obras impor-tantes na cidade como a constru-ção da ETA Central, UBS do Itape-va, além de várias, em prédios es-colares e em ruas e avenidas.

Natural de São Manoel, na re-gião de Botucatu, veio para Voto-

rantim aos 18 anos, mas lembra davida difícil na terra natal, quando tra-balhou no corte de cana-de-açúcar,juntamente com os irmãos. “Meupai trabalhava na usina e nós nalavoura, onde plantávamos um pou-co de tudo como arroz, feijão e mi-lho, até o dia em que meu pai re-solveu deixar a vida difícil daquelelugar”. Após o serviço na roça foitrabalhar em várias metalúrgicasaté chegar à municipalidade.

“O serviço público mudou mui-to a minha vida, pois pude dar maisconforto e segurança à família”. Eleé casado e mora no bairro Rio Aci-ma com a mãe e a esposa. Bemcaseiro, gosta de reunir os amigospara um churrasco e quando sur-ge uma oportunidade aproveitapara viajar até Barra Bonita. “Pas-sear é muito bom, muda o ambi-ente e faz bem para a cabeça”.

Joaquim Luis Scatola23 anos na municipalidade

3MUNICÍPIO DE VOTORANTIM08 DE JULHO DE 2009

Prosseguem asinscrições para

alfabetização dejovens e adultos

Desde o dia 01 de julho a Secretaria deEducação, por meio do programa “Brasil Alfa-betizado” do Governo Federal, está com ins-crições abertas para cidadãos não alfabeti-zados de todas as idades. O objetivo do pro-grama é contribuir para a universalização doensino fundamental, promovendo o apoio àsações de alfabetização de jovens com 15 anosou mais, adultos e idosos. As inscrições pros-seguem até 21 de agosto em todas as esco-las da rede municipal.

Recesso Escolar nasescolas municipaistem início dia 13Os estudantes das escolas municipais de

Educação Infantil e Fundamental entrarão emrecesso escolar a partir do dia 13 e devemretornar às atividades no dia 27 de julho. Dire-tores de escola e supervisores de crecheestarão em regime de plantão nesse período.A Secretaria de Educação não vai parar e asescolas não ficarão fechadas, porém haveráatendimento ao público normalmente.

Já as creches funcionarão normalmente,apenas os professores estarão em recesso.

A Universidade Aberta do Brasil, está des-de o dia 15 de junho e encerra neste domin-go (12) com inscrições para o processo se-letivo para o curso de pós-graduação Latosensu em Novas Tecnologias no Ensino deMatemática, pela Universidade Federal Flu-minense (UFF), modalidade à distância daUAB, através do Pólo de Apoio Presencial de

Concretagem de calçada garante maissegurança à população no Jataí

A Secretaria de Serviços Públicos (Sesp),através do setor de Fiscalização de Posturasvem desenvolvendo trabalho de orientação comos proprietários de imóveis quanto à concreta-gem de calçadas.

Recentemente foram realizados os servi-ços de concretagem em 600 metros lineares deconcreto em calçada existente entre as aveni-das Antônio Lopes dos Santos e Rogério Cas-sola, na região do Parque Jataí II .

Esta é uma ação que propicia a cidade ficarmais bonita, além da segurança do local para acomunidade. A Sesp disponibiliza à população oatendimento do setor pelo telefone 3353-8665,de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

Sesp realizou serviços dedesassoreamentos em córregos

Visando uma ação preventiva, a Se-cretaria de Serviços Públicos (Sesp) da Prefei-tura de Votorantim, esteve recentemente reali-zando serviços de desassoreamento no cór-rego do Jardim Novo Mundo, num trecho de800 metros lineares. Outro local que tambémrecebeu a melhoria foi o córrego do São Luís,na região da Vila Garcia. Os serviços foramrealizados num trecho de 50 metros lineares.Os trabalhos envolveram limpeza e remoçãode terra, como forma de evitar possíveis en-chentes e alagamentos.

A Sesp informa ainda que com essas me-didas a prefeitura espera que a população seconscientize para manter a cidade limpa e as-sim proporcionando melhor qualidade de vida.

Passeio público trouxe mais seguran-ça à população

Serviço garante a tranqüilidade aosmoradores

Os atletas de Votorantim que participamjuntamente com outras 57 cidade da 53ª edi-ção dos Jogos Regionais, conquistaram até amanhã desta terça-feira (07), 27 medalhas,sendo três de ouro, treze de prata e onze debronze. Desta forma Votorantim ocupa parci-almente a sétima colocação dos jogos com 53pontos. A competição é liderada pela cidadede Jundiaí, que soma 123 pontos; Santana doParnaíba, com 102, na segunda colocação eem terceiro aparece Sorocaba, com 92.

Entre os destaques da delegação voto-rantinense está a equipe de judô, que con-quistou treze medalhas, sendo duas de ouro,

Profissionais da Saúde de Votorantimrecebem treinamento sobre a Gripe A/H1N1

Profissionais da rede municipal desaúde recebem informação para aten-der casos da gripe A/H1N1

Recentemente os profissionais da Secre-taria de Saúde de Votorantim, participaram deum treinamento coordenado pela VigilânciaEpidemiológica, como forma de se prepararpara os eventuais casos da Gripe A/H1N1.Até o presente momento a cidade de Votoran-tim não registrou nenhum caso suspeito. Oencontro ocorreu no auditório da UnidadeBásica de Saúde do Jardim Serrano.

A orientação da Saúde é que as pessoasque retornarem com sintomas de gripe de pa-íses como Argentina, Chile e México, ou atémesmo as que mantiverem contato com elas,procurem por uma unidade de saúde para re-ceber o atendimento devido.

O treinamento foi coordenado pelo médi-co da Vigilância Epidemiológica, Marcus EiderMarson. Segundo ele a proposta do encontroque reuniu médicos e coordenadores da Uni-dades Básicas de Saúde é de orientar os pro-

Jogos Regionais

Votorantim já conquistou 26 medalhas em São Roquecom Suelen Pereira na categoria ligeiro e Maya-ra Arruda, na categoria pesado; cinco meda-lhas de prata e seis de bronze. No atletismo aatleta Mirim Aparecida Paulino ganhou trêsmedalhas de prata, nas provas de 1500 me-tros, 5 mil metros e 10 mil metros e com PauloCésar no Atletismo PCD, com ouro no dardo eprata nos 400 metros para cadeirantes.

A equipe de tênis de mesa conquistou umaprata no individual masculino e bronze no ge-ral por equipes. O tênis também conquistouuma medalha de prata por equipes e a capoei-ra teve duas de prata e duas de bronze.

As equipes de vôlei da cidade, tanto o

Na próxima semana de 13 a 15 de julhoacontecerá no salão social do Sesi, o I Con-gresso de Educação, com o tema: “Tecnolo-gias e Linguagens Integradas à Educação”.Destinado aos profissionais da rede munici-pal de ensino, o evento tem como principalobjetivo a capacitação dos profissionais deEducação considerando as novas tecnolo-gias a serem desenvolvidas nas salas deaula enquanto práticas docente, contribuin-do para a valorização da Educação.

O evento terá início às 18h30 com cre-denciamento, às 19 horas, abertura ofici-al com a presença do chefe do executivo;do presidente do Conselho de Educação,Arthur Fonseca Filho e da secretária daEducação, na seqüêcia haverá a pales-tra: “A tecnologia como ferramenta de en-sino: como o computador pode auxiliarpara um ensino individualizado”, com PauloBedaque – autor de livros didáticos, pro-fessor e consultor.

A equipe de judô conquistou 13 me-dalhas, sendo duas de ouro

masculino quanto o feminino ficaram com aquarta colocação. Já o handebol também sedespediu da competição, com um sexto lugarna categoria masculina e medalha de bronzepara o feminino. Nesta tarde de terça-feira(07), o futebol masculino ficou com a medalhade prata ao perder a final para Sorocaba peloplacar de 2 a 0.

Os jogos Regionais seguem até o próximodomingo (12) e Votorantim ainda tem mais chan-ce de medalhas, uma vez que estão em disputaainda o Basquete, Dama, Futsal, Natação, Vôleyde Areia e Xadrez. A 54ª edição dos Jogos Regi-onais de 2010, será realizada na cidade de Itu.

Atendimento e Especialidades Médicas esta-rão aptas a atender o caso suspeito. Uma vezque com o aparecimento de um caso da GripeA/H1N1 nessas unidades, os paciente são en-caminhados para o isolamento e de imediatoencaminhado para o Conjunto Hospitalar deSorocaba que está apto a tratar a doença naregião.

Além do corpo dos profissionais partici-pou também do treinamento um representantedo serviços de ambulância da prefeitura, queestará apto a transportar este paciente semcorrer o risco de contaminação.

O médico da Vigilância explicou ainda quealém deste trabalho com os profissionais darede municipal, as particulares existentes nacidade, entre o Hospital Santo Antônio e Con-sultórios médicos receberão a informaçãopara que também estejam preparados paraesse caso.

Na terça-feira (14) às 08h30 acontece-rá as palestras: “A importância da Leitura eEscrita: do livro à tela do computador” com aprofª Lucília Maria Sousa Romão (doutoraem filosofia da Educação e professora dafaculdade de Filosofia, Ciências e Letras daUSP) e no período da tarde às 13h30 a pa-lestra “A TV que nossos alunos vêem: for-mando público crítico e cidadão conscien-tes”, com Beatriz Rosemberg (TV Cultura,TV Futura, consultora e autora de livros naárea). Já na quarta-feira (15) haverá as pa-lestras: “A escola como espaço lúdico, emtempos de internet: o que nossos alunosaprendem na vida escolar” com Luiz Octá-vio de Lima (sociólogo, formado pela Sor-bonne, autor de “O que fazer”, entre outroslivros ) e às 13h30 “Aprendizagem colabo-rativa: as tendências atuais do uso da tec-nologia em sala de aula” com César Nunes(Dr. em Filosofia e História da Educação –UNICAMP – autor de diversos livros).

fissionais da saúde, caso ocorra algum casosuspeito na cidade.

Marson informou ainda que todas as Uni-dades Básicas de Saúde, Unidades Pronto

I Congresso de Educação

UAB inscrições terminam neste final de semanaVotorantim. As inscrições só podem ser fei-tas pela internet através do sitewww.lante.uff.br. É necessário preencher umformulário e realizar pagamento no valor deR$ 35,00. A inscrição só será efetivada apóso pagamento do boleto dentro do prazo esti-pulado. O início do curso está previsto para29 de agosto.


ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETOS

D E C R E T O N.º 3 8 3 5

Dispõe sobre suplementação e anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE

VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

D E C R E T A :

Art. 1.º Fica aberto na Prefeitura Municipal de

Votorantim, um crédito adicional no valor de R$ 1.048.000,00 (hum milhão e quarenta e oito mil reais), para suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:

Secretaria de Administração Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.05.01.0412200022.0050.339039.317.............R$ 50.000,00 Secretaria de Obras e Urbanismo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.08.01.1545100082.0080.339039.591.............R$ 50.000,00 Equipamentos e Material Permanente 02.08.02.1551200121.0010.449052.612.............R$ 40.000,00 Secretaria de Serviços Públicos Material de Consumo 02.09.01.1545100092.0100.339030.747.............R$ 80.000,00 Secretaria de Educação Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.11.02.1236500032.0130.339039.1236............R$ 65.000,00 Equipamentos e Material Permanente 02.11.05.1236300031.0010.449052.1481............R$ 35.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.11.05.1236300032.0160.339039.1522............R$ 15.000,00 Subvenções Sociais 02.11.06.1236700032.0170.335043.1531............R$ 50.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 02.11.07.1236100032.0180.339033.1582............R$ 30.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 02.11.07.1236200032.0180.339033.1620............R$ 50.000,00 Secretaria de Saúde Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.12.01.1030100042.0240.339039.1884............R$ 550.000,00 Secretaria de Cidadania e Geração de Renda Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.13.01.0824400052.0220.339039.2084............R$ 33.000,00 Total R$ 1.048.000,00

Art. 2.º Os recursos para cobertura do presente crédito de

que trata o art. 1º, serão fornecidos pela anulação parcial das seguintes verbas:

Secretaria de Administração Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 02.05.01.0412200022.0050.319016..292............R$ 50.000,00 Secretaria de Obras e Urbanismo Obras e Instalações 02.08.01.1545100081.0040.449051.524.............R$ 90.000,00 Secretaria de Serviços Públicos Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.09.02.1545100092.0110.339039.799.............R$ 80.000,00 Secretaria de Educação Material de Consumo 02.11.01.1236100032.0120.339030.1010............R$ 150.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 02.11.02.1236500032.0130.319011.1182............R$ 95.000,00 Secretaria de Saúde Material de Consumo 02.12.01.1024300042.0240.339030.1759............R$ 550.000,00 Secretaria de Cidadania e Geração de Renda Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 02.13.01.0824400052.0220.319011.2012............R$ 5.000,00

$ ,Material de Distribuição Gratuita 02.13.01.0824400052.0220.339032.2063............R$ 4.000,00 Material de Consumo 02.13.01.0833400052.0220.339030.2127............R$ 9.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 02.13.01.0833400052.0220.339036.2133............R$ 4.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.13.01.0833400052.0220.339036.2136............R$ 4.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.13.01.0824400052.0220.339039.2867............R$ 3.000,00 Material de Consumo 02.13.02.0824300052.0230.339030.2143............R$ 4.000,00 Total R$ 1.048.000,00

Art. 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 03 de julho de 2.009 – XLV ANO DA EMANCIPAÇÃO.

CARLOS AUGUSTO PIVETTA PREFEITO MUNICIPAL

Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura

Municipal de Votorantim, na data supra.

CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

D E C R E T O N.º 3 8 3 6

Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outrasprovidências.

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

D E C R E T A :

Art. 1.º Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da data depublicação deste Decreto, o uso do bem público municipal abaixo descrito e caracterizado,pelo Senhor NATALINO MARTINS, RG nº 17.702.731, conforme consta do Processo Adminis-trativo nº 1051/09, a saber:

“Terreno em formato regular, localizado neste município de Votorantim, Parque Santa Már-cia; tem início no vértice formado pela lateral direita do lote nº 08, da quadra J, do Parque SantaMárcia com o alinhamento predial da Rua Luiz Francisco Gonçalves, antiga Rua 06; segue emlinha reta na extensão de 28,00 metros confrontando com o referido lote; deflete a direita esegue em linha reta na extensão de 41,60 metros, confrontando com propriedade de DanteTonche e outros; deflete a direita e segue em linha reta na extensão de 18,00 metros, confron-tando com propriedade de Domingos Orefice; deflete a direita e segue em linha reta naextensão de 47,65 metros, confrontando com a área remanescente da Prefeitura Municipal deVotorantim, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1010,39 metros quadrados.”

Art. 2.º O permissionário deverá utilizar o imóvel apenas para fins de cultivo de culturasrápidas, sendo vedado qualquer tipo de edificação.

Art. 3.º O permissionário assinará Termo de Responsabilidade, pelo qual se obrigará amanter o imóvel limpo e cercado, defendendo-o de qualquer turbação ou esbulho, permitindoque os agentes da Municipalidade adentrem a área sempre que necessário.

Art. 4.º As eventuais benfeitorias existentes no imóvel, quando de sua devolução aoPoder Municipal, ficarão integradas ao patrimônio deste, sem direito a qualquer indenização ouretenção.

Art. 5.º Durante o prazo de permissão, o permissionário obriga-se a pagar todas as taxasmunicipais incidentes sobre o imóvel.

Art. 6.º A presente permissão é revogável a qualquer tempo, sem prévio aviso, a critérioda Administração Pública Municipal, de acordo com a Lei nº 488/83.

Art. 7.º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de verbas própriasconsignadas em orçamento.

Art. 8.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 06 de julho de 2.009 – XLV ANO DEEMANCIPAÇÃO.

CARLOS AUGUSTO PIVETTAPREFEITO MUNICIPAL

Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.

CARLOS JOSÉ DE ALMEIDASECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIAS

P O R T A R I A N.º 1 2 7 2 7


R E S O L V E :

Art. 1.º NOMEAR, a partir de 13 de julho de 2009, a Senhora WILMA APARECIDA DECRISTO, RG nº 25.253.006-8, para ocupar o cargo público de provimento em comissão deSupervisor de Gabinete - SEF, Referência III, lotada na Secretaria de Finanças – SEF, destaPrefeitura.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.


P O R T A R I A N.º 1 2 7 2 8


R E S O L V E :

Art. 1.º EXONERAR o Senhor JOSÉ CARLOS DE SOUZA, RG nº 13.814.254-3, ocupantedo cargo público de provimento em comissão de Assessor III, Referência III, da Secretaria deNegócios Jurídicos – SENJ, e NOMEÁ-LO no cargo público de provimento em comissão deAssessor de Proteção ao Consumidor - SENJ, Referência III, lotado na Secretaria de NegóciosJurídicos – SENJ, desta Prefeitura.




Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.


P O R T A R I A N.º 1 2 7 2 9


R E S O L V E :

Art. 1.º DESIGNAR o Senhor ANTONIO CARDOZO DOS SANTOS, RG nº 24.548.332-9,ocupante do cargo público de provimento efetivo de Vigia, Padrão 03-E, da Secretaria deAdministração – SEA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor III, Refe-

rência III, lotado na Secretaria de Cidadania e Geração de Renda – SECI, desta Prefeitura.




Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na datasupra.


P O R T A R I A N.º 1 2 7 3 0


R E S O L V E :

Art. 1.º NOMEAR o Senhor ADMILDO DE OLIVEIRA SANTOS, RG nº 21.877.583, paraocupar o cargo público de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Padrão 12-A, lotadona Secretaria de Saúde - SESA, desta Prefeitura.

Art. 2.º A posse relativa ao provimento do cargo acima relacionado, dar-se-á 30 (trinta)dias contados da data da publicação desta Portaria.

Art. 3.º Nos termos do artigo 45, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município deVotorantim (Lei 1090/93, alterada pela Lei 1950/07), o servidor tem o prazo de 30 (trinta) dias,contados a partir da data da posse, para entrar em efetivo exercício.

Art. 4.º De acordo com o artigo 46, da Lei 1090/93, tornar-se-á sem efeito o ato denomeação, se a posse não se der no prazo previsto no Artigo 45 e seus parágrafos, desdeque não haja qualquer impedimento.






P O R T A R I A N.º 1 2 7 3 1


R E S O L V E :

Art. 1.º NOMEAR o Senhor RAIMUNDO NUNES DE SOUZA, RG nº 3.484.387, para ocuparo cargo público de provimento efetivo de Enfermeiro, Padrão 18-A, lotado na Secretaria deSaúde - SESA, desta Prefeitura.

Art. 2.º A posse relativa ao provimento do cargo acima relacionado, dar-se-á 30 (trinta)dias contados da data da publicação desta Portaria.

Art. 3.º Nos termos do artigo 45, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município deVotorantim (Lei 1090/93, alterada pela Lei 1950/07), o servidor tem o prazo de 30 (trinta) dias,contados a partir da data da posse, para entrar em efetivo exercício.

Art. 4.º De acordo com o artigo 46, da Lei 1090/93, tornar-se-á sem efeito o ato denomeação, se a posse não se der no prazo previsto no Artigo 45 e seus parágrafos, desdeque não haja qualquer impedimento.







P O R T A R I A N.º 1 2 7 3 2


R E S O L V E :

Art. 1.º NOMEAR os senhores abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público nº001/05, para ocuparem cargos públicos de provimento efetivo de Fiscal de Obras, Padrão 12-A, lotados na Secretaria de Obras e Urbanismo – SOURB, desta Prefeitura, na seguinte confor-midade:

NOME RGADILSON MARIA MENDES 14.928.573MARIA AP. WILKLER PEINADO 6.703.467-6

Art. 2.º A posse relativa ao provimento dos cargos acima relacionados, dar-se-á 30 (trinta)dias contados da data da publicação desta Portaria.

Art. 3.º Nos termos do artigo 45, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município deVotorantim (Lei 1090/93, alterada pela Lei 1950/07), os servidores têm o prazo de 30 (trinta)dias, contados a partir da data da posse, para entrar em efetivo exercício.

Art. 4.º De acordo com o artigo 46, da Lei 1090/93, tornar-se-á sem efeito o ato denomeação, se a posse não se der no prazo previsto no Artigo 45 e seus parágrafos, desde quenão haja qualquer impedimento.


PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 07 de julho de 2.009 – XLV ANO DEEMANCIPAÇÃO




E R R A T A

PORTARIAS N.º 12695 E 12722

No artigo 1.º da Portaria nº 12695, de 22 de junho de 2009, publicada na página 07, doJornal “Município de Votorantim”, edição nº 572, de 26 de junho de 2009,

ONDE SE LÊ :

“Art. 1.º ... VÂNIA FURTUNATO, ...”

LEIA-SE :

“Art. 1.º ... VÂNIA APARECIDA FORTUNATO, ...”

No artigo 1.º da Portaria nº 12722, de 02 de julho de 2009, publicada na página 24, doJornal “Município de Votorantim”, edição nº 573, de 03 de julho de 2009,

ONDE SE LÊ :

“Art. 1.º ... Supervisor de Gabinete - SEF, Referência III, lotada na Secretaria de Finanças– SEF, ...”

LEIA-SE :

“Art. 1.º ... Assessor III, Referência III, lotada na Secretaria de Administração – SEA, ...”

EDITAL N.º 051/2009 - SECI

CONVOCAÇÃOPROGRAMA REINTEGRAR (AÇÃO COLETIVA DE TRABALHO)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da Secretaria de Cidadania eGeração de Renda, pelo presente Edital, CONVOCA para que compareçam à sessão deescolha os candidatos inscritos no Programa Reintegrar (Ação Coletiva de Trabalho), nostermos do Edital nº 036/2009-SECI, classificados de acordo com o Edital nº 037/2009-SECI, naseguinte conformidade:

CLASS. NOME N° INSCR. RG01 APARECIDO BUENO DA SILVA 48 6.952.217-002 CELSO BUENO DE ARAUJO 94 20.049.05703 DANIEL MARTINS 88 14.508.45604 CELSO DE MOURA 87 17.651.291-305 GILBERTO GOMES 86 11.206.098-506 OTAVIO PINTO ALVES 78 9.417.65507 TEREZINHA D. DOS S. CORREA 66 24.228.940-X08 NILSON JOSE DE ARAUJO 60 21.268.648-309 ARTUR FERMINO 85 8.105.03210 CLAUDINEI ANTONIO DA SILVA 73 25.926.546-911 IVONETE DOS SANTOS 40 22.572.439-X12 CLOVIS ELIAS DA SILVA 75 22.457.33913 VALDEMIR DE MORAIS 76 28.412.294-414 ANTONIO CARLOS RIBEIRO 56 16.545.785-515 SERGIO AUGUSTO MARTINS 68 8.269.36316 APARECIDA C. F. CAVALCANTE 01 17.008.570-317 LUCIANO SOARES DE CAMARGO 57 21.648.561-718 CLAUDIO DOS SANTOS 25 35.352.124-319 REINALDO PAULINO DA COSTA 44 13.656.48520 ANDREIA PIRES CORREIA 02 25.879.640-621 ALICIO FERNANDES FURTADO 43 11.391.012-522 VERA LUCIA GARCIA 80 26.771.887-123 AGENOR DOMINGUES FILHO 42 12.303.223-424 JOÃO VIEIRA 18 12.809.73225 JULIO CESAR NUNES 17 20.834.83226 JOSE FRANÇA 19 12.808.81327 SHEILA DEBORA CARVALHO 32 23.586.464-X28 CELIA REGINA FERRAZ 49 19.441.81329 LUCINEIA PEDROSO DE ALMEIDA 89 28.503.516-230 ROBERTO VIEIRA 03 14.856.18931 NILSON MARCELINO 24 15.493.314-432 PAULO SERGIO MATURA 22 19.840.34533 JOSE BELMIRO FILHO 11 11.929.65834 SIDNEI AUGUSTO VICENTE 51 38.274.857-735 JOSE ROSA FELIZ 62 16.380.261-036 REGINALDO RIBEIRO 28 21.648.694-437 ZAQUE RAMOS DOS SANTOS 29 20.046.096-138 DANIEL TAMBORIM 67 23.085.151-439 ADEVANIR BENETTI 63 4.448.826-440 DOMINGOS DE OLIVEIRA 07 20.326.04741 ADILSON LIMA 21 16.357.973-842 VALDEMIR DE LARA 27 21.362.06543 ALBERTO FURQUIM DE OLIVEIRA 92 13.660.969-744 CLAUDIO ANTUNES 35 22.407.063-045 WILSON RANGEL FILHO 84 7.566.533-546 ADNILSON PASQUAL RAMOS 31 21.648.635-X47 ELI FRANCISCO DE QUEIROZ 45 19.441.036-548 APARECIDO D. DE QUEIROZ 93 21.192.37549 ROGERIO FERNANDES 33 18.239.030-550 MOISES DA PAIXÃO ALVES 95 15.267.557-751 FRANCISCO MARCELINO DE SOUZA 61 27.137.475-552 MARCIO APARECIDO DE A. COSTA 41 21.711.42053 CELSO PADILHA DA GUIA 96 16.750.99354 EDNILSON DE CAMARGO 10 24.275.581-155 HERMINIO ALVES DE OLIVEIRA 04 9.718.80456 LUIZ APARECIDO DE OLIVEIRA 65 12.660.65957 PAULO GONÇALVES DE OLIVEIRA 16 18.370.128

SECRETARIA DE CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA


58 APARECIDO SIPRIANO DE SANTOS 64 17.392.753-159 JEFERSON GONÇALVES 91 22.457.22160 ANTONIO LUIS DA S. FILHO 05 16.938.202-361 SANDRO DE OLIVEIRA SILVA 09 19.682.022-462 MANOEL MUZA SOARES NETO 06 17.700.594

DATA E HORÁRIO:Dia 13 de julho de 2009 (segunda), das 8h00 às 16h00.LOCAL:Secretaria de Cidadania e Geração de Renda, sita à Avenida Moacir Oséas Guitte,

nº 51 (fundos), Jardim Paraíso, Votorantim - SP.Votorantim, 07 de julho de 2.009.

JOÃO SOARES DE QUEIROZSECRETÁRIO DE CIDADANIA EGERAÇÃO DE RENDA

EDITAL N.° 050/2009 - SEED

ESCOLA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA

Abertura de Inscrições para Seleção de Candidatos Interessados no Ingresso ao CursoBásico de Informática – Segundo Semestre de 2009

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da Secretaria de Educação, tornapúblico pelo presente Edital, que se encontram abertas as inscrições para processo de sele-ção de candidatos interessados no ingresso ao Curso Básico de Informática do segundosemestre de 2009, ministrado gratuitamente pela “ESCOLA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA ECIDADANIA”, através de parceria com o Projeto Pérola no período de agosto a dezembro de2009, que se processará nos termos das presentes instruções:

I. DAS VAGAS: 400 (Quatrocentas) – Distribuídas como segue no quadro abaixo:

- 75% para interessados, com a idade entre 14 a 24 anos;- 20% para interessados, que estejam desempregados, comprovadamente;- 05% para interessados, do funcionalismo Público Municipal.

a) Módulo Informática:

Turma Período Horário das aulas Nº de Vagas Suplentes1 Manhã 2ª e 5ª Das 08h00 às 09h50min 40 102 Manhã 2ª e 5ª Das 10h00 às 11h50min 40 103 Manhã 4ª e 6ª Das 08h00 às 09h50min 40 104 Manhã 4ª e 6ª Das 10h00 às 11h50min 40 105 Tarde 2ª e 5ª Das 14h00 às 15h50min 40 106 Tarde 2ª e 5ª Das 16h00 às 17h50min 40 107 Tarde 4ª e 6ª Das 14h00 às 15h50min 40 108 Tarde 4ª e 6ª Das 16h00 as 17h50min 40 109 Noite 2ª e 5ª Das 19h00 às 20h50min 40 1010 Noite 4ª e 6ª Das 19h00 às 20h50min 40 10

b) Módulo Cidadania:

Turma Período Horário das aulas Nº de vagas1 Manhã 3ª Das 08h00 às 09h50 802 Manhã 3ª Das 10h00 às 11h50 803 Tarde 3ª Das 14h00 às 15h50 804 Tarde 3ª Das 16h00 às 17h50 80

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

5 Noite 3ªDas 19h00 às 20h50 80

A - É obrigatória a presença tanto no módulo Informática, quanto no módulo Cidadania (doisdias na semana para informática e um para Cidadania, totalizando três aulas semanais).

B – Período do curso: 17/08/2009 a 14/12/2009.

C - No ato da inscrição o(a) candidato(a) deverá preencher devidamente a ficha deinscrição e avaliação da declaração sócio-econômico educativa, fornecida pela Secretaria deEducação.

D - Suplentes serão convocados somente em caso de desistência de candidatos seleci-onados.

E - O(a) aluno(a) que durante a primeira semana de aula obtiver 01 falta injustificada oumais, ficará automaticamente excluído do curso.

Período Horário Evento Local De

13/07/09 a

24/07/09

Das 8h30´ às 12h00´ e das

13h30´ às 20h30´

Inscrições dos candidatos

“Escola Municipal de Informática”

Av. Vereador Newton Vieira Soares, nº 301, Centro, Votorantim-SP.

Dia 28/07/09

A partir das 13h00´

Publicação do resultado da

seleção



Dias 29/07/09

e 31/07/09


13h30´ às 20h30´

Matrícula dos selecionados



Dias 03/08/09

e 04/08/09


13h30´ às 17h30´

Chamada dos suplentes



Dia 05/08/09

A partir das 13h30´

Divulgação da lista de

matriculados



Dia 06/08/09 Às 19h00´

Apresentação do Curso e Início das

aulas

AQUÁRIO CULTURA Prof. “Claudir Calixto

Mainardi” Rua Moacir Ozeias Guite,

nº 41, Jd. Paraíso, Votorantim-SP.

II. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO:

Os interessados deverão apresentar, no dia e local da inscrição:

- No ato da inscrição o(a) candidato(a) deverá preencher devidamente a ficha deinscrição e avaliação da declaração sócio-econômica educativa;

- Certificado de conclusão do Ensino Fundamental e/ou equivalente;- Documento de identidade com foto (RG ou CTPS);- Comprovante de que residem no Município de Votorantim há mais de três anos (conta

de luz ou água, telefone, carnê de IPTU, contrato de locação, etc.);- Se menor de 18 (dezoito) anos o interessado deverá estar acompanhado do pai ou

responsável;- No ato da inscrição o candidato deve estar presente, não sendo a mesma aceita por

procuração.

III. DOS REQUISITOS PARA SELEÇÃO E MATRÍCULA:

Critérios:- Preferencialmente o(a) aluno(a) deverá ter cursado, ou estar cursando o Ensino

Médio e/ou equivalente;- Avaliação sócio-econômica-educativa determinará a prioridade de inscrição conside-

rando os(as) alunos(as), com menor renda familiar;- Melhor desempenho educacional (Grau de escolaridade);- Que o horário escolhido do interessado não seja concomitante aos horários de: traba-

lho, escola, outros.

IV. Os casos não previstos neste Edital serão resolvidos pela Secretaria de Educação.Votorantim, 06 de julho de 2.009.

ELIZETE FALOCI SCARPANTI DE JESUSSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

c) CRONOGRAMA:

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 052/2009 SEF - DTRF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Departamento deTributação, Receita e Fiscalização, com fundamento no art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 ealterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue:

PROCESSO: 1665/07ASSUNTO: CORREÇÃO DO VALOR VENALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 072680000300000111

SECRETARIA DE FINANÇAS


CONTRIBUINTE: MAGNUM COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA.COMUNICADO Nº 249/2009SITUAÇÃO: NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 004/2009, CANCELADA DE OFÍCIO, TEN-

DO EM VISTA A COMPROVAÇÃO POSTERIOR DO RECOLHIMENTO DO ITBI DEVIDO.

PROCESSO: 3588/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: KELLEY LANY CARNEIRO GOMES - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.157SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 3569/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: SIMONE ADAMI MARTINS - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.159SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 3618/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: GRAMATERRA TERRAPLANAGEM LTDA - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.162SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 3608/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: CL CANDIDO E PEDRÃO DISTRIBUIDORA DE MOTOCICLETASINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.164SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 3627/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: FÁTIMA JOSÉ VIEIRAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.161SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 3612/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: LUIZ CARLOS SERAFIMINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.160SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 3621/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: FONTE SAINT ODILE LTDA - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.163SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 3631/2009ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: IVAN MARCELO FERREIRA VOTORANTIM - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14.276SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 3558/2009ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: luiz teixeira de araújoINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14.908SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 3537/2009ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: IROMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAIXAS LTDA - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 8.741SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 3538/2009ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: josé marcelo conservaniINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14.449SITUAÇÃO: DEFERIDO

Ressalte-se que o inteiro teor das decisões e dos ofícios está disponível aos interessadosna Secretaria de Finanças – Seção do Cadastro Fiscal e Tributação.

SECRETARIA DE FINANÇASDTRF – SEÇÃO DE CADATRO FISCAL E DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 53/2009 SEF-DTRF

NOTIFICAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças -FiscalizaçãoPosturas, em virtude das diligências ocorridas em 01 e 03 de julho de 2009, à Av. Trinta e Umde Março, com fundamento no art. 163, da Lei 1903/06, que culminou com a lavratura dos Autosde Apreensão e de Autos de Infração e Imposição de Multa, emitidos pela Fiscalização dePosturas, desta Secretaria, abaixo arrolados, em consequência às infrações apuradas, infor-ma aos interessados que os mesmos terão o prazo de 30 (trinta) dias para retirada dos bensapreendidos, desde que efetuados os pagamentos dos emolumentos devidos, contados apartir da data das efetivas apreensões e imposições de multa.

AUTO DE APREENSÃO: 02/2009AUTO DE INFRAÇÃO: 07/2009Infrator / DETENTOR DO BEM APREENDIDO: V. DOS s. s.RELATO DA INFRAÇÃO: Comércio ambulante sem as devidas licença e inscrição municipal.

Infração ao disposto no art. 78, Lei 1903/06.MULTA: R$ 196,82 (CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), art.

156, XII, “d”, Lei 1903/06..Bens apreendidos: 10 (DEZ) MANTAS

AUTO DE APREENSÃO: 03/2009AUTO DE INFRAÇÃO: 09/2009INFRATOR / DETENTOR DO BEM APREENDIDO: : D. L. DE S.RG: 22403067-6RELATO DA INFRAÇÃO: Comércio ambulante sem as devidas licença e inscrição municipal.


156, XII, “d”, Lei 1903/06..Bens apreendidos: 01 (UM) CARRINHO DE MÃO PARA CARGA; 02 (DOIS) TABULEIROS DE

MADEIRA; 46 (QUARENTA E SEIS) SACHES DE CHÁ COMPOSTO; 207(DUZENTOS E SETE)LATINHAS DE POMADA; 46 (QUARENTA E SEIS) CORRENTES; 04 (QUATRO) GARGANTILHAS;15 (QUINZE) PULSEIRAS; 02 (DOIS) PEDESTAIS DE MADEIRA.

AUTO DE APREENSÃO: 04/2009AUTO DE INFRAÇÃO: 10/2009INFRATOR / DETENTOR DO BEM APREENDIDO: J. A. DA S.RG: 45266562-0RELATO DA INFRAÇÃO: Comércio ambulante sem as devidas licença e inscrição municipal.


156, XII, “d”, Lei 1903/06..Bens apreendidos: 36 (TRINTA E SEIS) EMBALAGENS DE CUECAS CONTENDO 03 UNIDA-

DES CADA; 25 (VINTE E CINCO) PARES DE MEIAS.

AUTO DE APREENSÃO: 05/2009AUTO DE INFRAÇÃO: 13/2009INFRATOR / DETENTOR DO BEM APREENDIDO: : D.T. M.RG: 41871471-XRELATO DA INFRAÇÃO: Comércio ambulante sem as devidas licença e inscrição municipal.


156, XII, “d”, Lei 1903/06..Bens apreendidos: 106 (CENTO E SEIS) DVD´s.

AUTO DE APREENSÃO: 06/2009AUTO DE INFRAÇÃO: 12/2009INFRATOR / DETENTOR DO BEM APREENDIDO: D. M.RG: 14440176RELATO DA INFRAÇÃO: Comércio ambulante sem as devidas licença e inscrição municipal.


156, XII, “d”, Lei 1903/06..Bens apreendidos: 12 (DOZE) KIT´S DE LITERATURA INFANTIL; 01(UMA) ESTANTE DE

LIVROS.

AUTO DE APREENSÃO: 07/2009AUTO DE INFRAÇÃO: 11/2009INFRATOR / DETENTOR DO BEM APREENDIDO: : E. DA S. M.RG: 41737800-2RELATO DA INFRAÇÃO: Comércio ambulante sem as devidas licença e inscrição municipal.


156, XII, “d”, Lei 1903/06..Bens apreendidos: 237 (DUZENTOS E TRINTA E SETE) DVD´S; 13 (TREZE) CD´S; 02 (DOIS)

EXPOSITORES DE MADEIRA.

Notifica, ainda, que possíveis reclamações deverão ser efetuadas dentro do prazo acimadescrito (30 dias contados da data da lavratura dos autos de infração e apreensão), sob penade preclusão. O não pagamento e/ou apresentação de defesa, nos termos da lei, das importân-cias devidas, resultará na revelia, bem como inscrição dos valores constituídos em Dívida Ativae quanto aos bens apreendidos terão estes a destinação prevista em lei.

Ressalte-se que o inteiro teor dos Autos de Infração e Apreensão está disponível aosinteressados na Secretaria de Finanças – Departamento de Tributação, Receita e Fiscalização


SECRETARIA DE MEIO AMBIENTEEDITAL N.° 002/2009

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTECONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA

CONVOCAÇÃO

De acordo com artigo 12 da Lei Municipal nº 1897, de 06 de setembro de 2006, Elzo Savella,na qualidade de presidente do COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente,CONVOCA os membros do mesmo para Reunião Extraordinária que se realizará no dia 14/07/2009 (terça-feira), às 8:30 horas em primeira chamada, e às 9:00 horas em segunda chamada,no Centro de Educação Ambiental, com a seguinte pauta:

1)Legislação Ambiental.

Atenciosamente,

Votorantim, 06 julho de 2009.

ELZO SAVELLAPRESIDENTE DO COMDEMA

C O M U N I C A D O

SECRETARIA DE SAÚDE

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da Secretaria de Saúde, comuni-ca a quem possa interessar que fará realizar no próximo dia 27 de julho de 2.009, às 09h00,AUDIÊNCIA PÚBLICA, para a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde, no plenárioda Câmara Municipal de Votorantim, sito no Boulevard Antonio Festa, nº 88, Centro, em cumpri-mento ao Artigo 12 da Lei Federal nº 8689 de 1993.

Votorantim, 06 de julho de 2.009.

GLADYS LEITE BARASNEVÍCIUSSECRETÁRIO DE SAÚDE

SECRETARIA DE SAÚDE

Serviço Autônomo de Água e Esgotodo Município de Votorantim

EXTRATO DO PROCESSO N.º 003/2009 – INEXIGIBILIDADE.

SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOTORANTIMInexigibilidade 003/2009 - ART. 25 DA LEI 8.666/93Processo GS n° 152/2009

/ Fiscalização de Posturas.Votorantim, 03 de Julho de 2009.

SECRETARIA DE FINANÇASSeção de Cadastro Fiscal

Objeto: Conserto e manutenção de 03 Bombas Flygt da EEE do Jd. Europa e Av. 31 deMarço

Valor: R$ 28.144,38Empresa: ITT Brasil Equipamentos p/Bombas e Tratamento de Água e Efluentes Ltda.Votorantim, 03 de julho de 2009.

Henrique AustPresidente da Comissão Permanente de Licitações

ÓRGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE … · Beranger”, acontecerá a formatura para os...

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