Órgão Oficial do Município de Uberaba, criado pela Lei 5 - 09... · funções públicas de...

Porta-Voz traz homologações

Jornal Porta-Voz desta quarta-feira (09), nº 934, traz as homologações dos resultados finais dos processos seletivos para as funções públicas de enfermeiro do trabalho e técnico de segurança do trabalho da Prefeitura de Uberaba, bem como o parcial (etapa única) de operador de produção II do Codau. A edição também dá divulgação ao resultado das analises das inscrições referentes a professor I e analista em auditoria – ciências contábeis/economia. Sumário

Atos Oficiais CÂMARA ............................................................................................................................................................................. 02

Atos Oficiais CODAU ............................................................................................................................................................................... 06

Atos Oficiais IPSERV ............................................................................................................................................................................... 16

Atos Oficiais COMDICAU ......................................................................................................................................................................... 19

Atos Oficiais P.M.U. ................................................................................................................................................................................. 20

EXPEDIENTE

Órgão Oficial do Município de Uberaba, criado pela Lei 10.695 de 15 de Dezembro de 2008, e regulamentado pelo Decreto 1476, de 10 de junho de 2010.

Av. Dom Luiz Maria Santana, 141 - Mercês - Telefax: 34 (xx) 3318-2028 - PABX: 34 (xx) 3318-2000.

Controle de Atos Legais: Secretaria Municipal de Governo

Diagramação e Arte Final: Diretoria de Comunicação/ Chefia de Gabinete

Órgão Oficial do Município – Uberaba, 09 de Novembro de 2011 – Ano 14 Nº 934 – www.portavozuberaba.com.br

ATOS OFICIAIS CÂMARA PORTARIA

PORTARIA Nº. 2665/2011

Exonera ocupante de Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Uberaba, e dá outras providências.

O Vereador LUIZ HUMBERTO DUTRA, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais conferidas pela alínea “a” do inciso III do artigo 33 da Resolução nº. 2.363/06, OUVIDA A MESA DIRETORA, RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Assessor Parlamentar abaixo, cujas funções eram exercidas junto ao Gabinete do Vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende:

* Renato Garófalo Gomes – nível III

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2011.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Uberaba, 8 de novembro de 2011.

Luiz Humberto Dutra Vereador/Presidente


Nomeia ocupante de Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Uberaba, e dá outras providências. O Vereador LUIZ HUMBERTO DUTRA, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais conferidas pela alínea “a” do inciso III do artigo 33 da Resolução nº. 2.363/06, OUVIDA A MESA DIRETORA, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Assessora Parlamentar abaixo, cujas funções serão exercidas junto ao Gabinete do Vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende: - Aline Aparecida Matos – nível III

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2011.


Câmara Municipal de Uberaba, 08 de novembro de 2011.

Luiz Humberto Dutra Vereador/Presidente


Nomeia servidor para Cargo em Comissão de Direção da Câmara Municipal de Uberaba, e contém outras disposições.

O Vereador LUIZ DUTRA, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais conferidas pela alínea “a” do inciso III do artigo 33 da Resolução nº. 2.363/06, OUVIDA A MESA DIRETORA, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o servidor abaixo relacionado, para o respectivo Cargo em Comissão, no corpo administrativo desta Casa, a saber:

- Renato Garófalo Gomes – Diretor do Departamento de Patrimônio.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de novembro de 2011.


Câmara Municipal de Uberaba, 31 de janeiro de 2011.

Luiz Dutra Vereador/Presidente

Porta-Voz nº 934 - Uberaba, 09 de novembro de 2011______________________________________________________________________________________________________2

C.P.L.

EDITAL RESUMIDO

CONCORRÊNCIA Nº. 002/2011 A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, DO TIPO MENOR PREÇO, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA - EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A SELEÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA VISANDO A SUA CONTRATAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE RESTAURO E REFORMA DOS EDIFÍCIOS PAÇO MUNICIPAL E ANEXO WILSON DE PAIVA, INCLUINDO-SE TODO O MATERIAL A SER UTILIZADO, CONFORME CONSTAM AS ESPECIFICAÇÕES DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO ANEXOS AO EDITAL. APRESENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES: DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2011 ÀS 13H20MIN (TREZE HORAS E VINTE MINUTOS). ABERTURA DA SESSÃO OFICIAL DA LICITAÇÃO: DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2011 ÀS 13H30MIN (TREZE HORAS E TRINTA MINUTOS)

DESPACHO

. FORMA DE PAGAMENTO: 10º (DÉCIMO) DIA ÚTIL APÓS O PROTOCOLO DA NOTA FISCAL, QUE DEVERÁ SER EMITIDA E ENCAMINHADA AO DEPARTAMENTO DE COMPRAS. LOCAL PARA REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO: SALÃO NOBRE MÁRIO DE ASSIS GUIMARÃES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA – PRAÇA RUI BARBOSA, 250 – CENTRO. LOCAL PARA AQUISIÇÃO DO EDITAL, SOLICITAÇÃO DOS ANEXOS EM DVD, ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES E DEMAIS INFORMAÇÕES: PRAÇA RUI BARBOSA, 250 – CENTRO, DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, OU ATRAVÉS DO E-MAIL: [email protected]. FAC-SÍMILE: (34)3318-1783 E TELEFONE: (34)3318-1744.

UBERABA - MG, 09 DE NOVEMBRO DE 2011.

KARLA NADER GOMES MARQUES PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO No uso de minhas atribuições legais, como Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, HOMOLOGO o Processo Administrativo Nº. CMU/CPL/109/2011, PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 025/2011, e ADJUDICO os objetos licitados por MENOR PREÇO POR ITEM para as empresas licitantes da seguinte forma: MECPAPER LTDA – item 1; COMERCIAL MELO E RODRIGUES LTDA – ME – itens 2. 3. 4. 5, 6, 7 e 8.

Publique-se e cumpra-se.

Uberaba - MG, 03 de novembro de 2011.

LUIZ HUMBERTO DUTRA

Presidente

Tendo em vista o não comparecimento de empresas interessadas em participar do Pregão Presencial nº. 028/2011, cujo objeto é “contratação de empresa para prestação de serviços de lavanderia em geral, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Uberaba”, nos termos da Lei Federal nº. 8.666/93 c/c suas alterações, declaro DESERTO o Pregão supra mencionado, para todos os fins de direito, devendo o edital do Pregão Presencial nº 028/2011, Processo Administrativo nº. CMU/CPL/120/2011, ser republicado com nova abertura de prazo.


Uberaba - MG, 27 de outubro de 2011.

LUIZ HUMBERTO DUTRA PRESIDENTE

DESPACHO E EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 025/2011

PROCESSO ADMINISTRATIVO: CMU/CPL/109/2011. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. OBJETO: FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA – SERVIDORES E SUPRIMENTOS – CABOS SATA E CABOS DE REDE, CARTUCHOS DVDs, CAPAS PARA DVDs e MEMÓRIAS, PARA USO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA.

PREÇOS REGISTRADOS DA SEGUINTE FORMA:


CO-SIGNATÁRIA: MECPAPER LTDA

CO-SIGNATÁRIA: COMERCIAL MELO E RODRIGUES LTDA - ME

PRAZO DE ENTREGA: NO MÁXIMO 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA ORDEM DE COMPRA. FORMA DE PAGAMENTO: NO DÉCIMO DIA ÚTIL APÓS O PROTOCOLO DA NOTA FISCAL NO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DESTA CASA. VALIDADE: A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2011. FUNDAMENTAÇÃO: LEIS FEDERAIS Nº. 10.520/02 E Nº. 8.666/93, DECRETO Nº 3.931/2001 E RESOLUÇÃO Nº. 2.481/07 DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. VISTOS: MEMBROS DA CPL. NA FORMA ESPECIFICADA ACIMA, HOMOLOGO O PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 025/2011.

UBERABA – MG, 03 DE NOVEMBRO DE 2011.


EDITAL RESUMIDO - REABERTURA DE PRAZO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 028/2011 A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO, SOB A MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVANDERIA EM GERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. APRESENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES: 22 (VINTE E DOIS) DE NOVEMRO DE 2011, ÀS 13H20 (TREZE HORAS E VINTE MINUTOS).

Item

Qua

nt

Uni

d

Descrições Mínimas Marca e modelo Valor unitário Valor total

1 2 UN

SERVIDOR - PROCESSADOR com frequência mínima 2.80GHz, no mínimo 6 núcleos; Cache L3 de 12MB e Memória DDR3 de mínimo 1066MHz; Expansível a 2 Processadores; BIOS do mesmo fabricante do Equipamento, não sendo aceito soluções em regime de O&M, ou customizações; MEMÓRIA de no mínimo 4GB (1X4GB) RDIMMS com frequência de no mínimo 1333 MHz – expansível a 32GB ou superior; CONTROLADORA DE VÍDEO INTEGRADA padrão do fabricante da placa mãe; CONTROLADORA DE DISCOS SAS PERC 6/Ir interna com adaptador para RAID (0,1,5 e 10); No mínimo 2 DISCOS RÍGIDOS SAS de 3.5 polegadas “hot-plug” com capacidade mínima de 500 GB e velocidade 10KRPM ou superior; DVD-ROM SATA; TECLADO WINDOWS PADRÃO conexão USB; MOUSE ÓPTICO conexão USB com 02 botões e scroll; 2 interfaces de rede gigabits 10/100/1000 padrão Intel integrada; MONITOR PADRÃO PARA SERVIDOR (LCD DE NO MÍNIMO 17 POLEGADAS); GABINETE MODELO TORRE com fonte padrão deste servidor e fonte redundante; Sistema operacional WINDOWS SERVER 2008 R2 STANDARD EDITION EM PORTUGUÊS; No mínimo 2 portas USB frontais e no mínimo 6 portas USB traseiras; Possuir software de gerenciamento, do mesmo fabricante do equipamento, não sendo aceito soluções em regime de O&M ou customizações, com os seguintes recursos suportados: Atualização e configuração remota de BIOS, . Alertas de sistemas remotos, Falhas nos módulos de memória, Abertura de gabinete, Alteração da configuração DMI, Falhas no disco rígido, Exportação da informação DMI para SMS, Número de série, Etiqueta de ativo e propriedade, Rastreamento e gerenciamento dos custos do sistema, Número de identificação único. Certificado no HCL da Microsoft para comprovação de compatibilidade com Windows 2003 e/ou Windows XP; Certificação de homologação para Linux. POSSUIR GARANTIA DE NO MÍNIMO 3 ANOS ON SITE.

HP DL 360 R$12.790,00 R$25.580,00

Item

Qua

nt

Uni

d

Descrições Mínimas Marca e modelo

Valor unitário

Valor total

2 20 UN CABO SATA PARA HD/DVD para ligação com placa mãe. SERIAL ATA R$3,00 R$ 60,00

3 02 CX CABO UTP 4 X 24 AWG CAT. 5E cm AZUL (REDE) PACIFICNET WORK/CAT 5e R$278,00 R$556,00

4 50 Tubos Mídia virgem DVD+R, Capacidade 4,7GB, Velocidade 8X, 120min para vídeo, Tubo lacrado com 100 unidades. ELGIN R$60,00 R$3.000,00

5 5000 UN DVD Box em plástico polietileno, totalmente transparente (base e tampa), retangular, 14mm espessura, com espaço para material gráfico. YUR R$0,60 R$3.000,00

6 200 UN Cartucho HP 93 (C9361WL) Color – Original Volume de tinta 5 ml, Capacidade de impressão 175 páginas com 5% de cobertura. HP R$45,00 R$9.000,00

7 200 UN Cartucho HP 75 (CB337W) Color – Original Volume de tinta 3,5 ml,

Capacidade de impressão 170 páginas com 5% de cobertura. HP R$42,50 R$8.500,00

8 15 UN Memória DDR2 533 MHz – 1GB MARKVISION R$62,00 R$930,00


ABERTURA DA SESSÃO OFICIAL DO PREGÃO PRESENCIAL: 22 (VINTE E DOIS) DE NOVEMRO DE 2011, ÀS 13H30 (TREZE HORAS E TRINTA MINUTOS). PRAZO PARA ENTREGA DOS SERVIÇOS: 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA DATA DE RECEBIMENTO DA ORDEM DE SERVIÇO. DURAÇÃO DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DA DATA DE HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO. FORMA DE PAGAMENTO: 10º (DÉCIMO) DIA ÚTIL APÓS O PROTOCOLO DA NOTA FISCAL, QUE DEVERÁ SER EMITIDA E ENCAMINHADA AO DEPARTAMENTO DE COMPRAS. LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: SALÃO NOBRE MÁRIO DE ASSIS GUIMARÃES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA – PRAÇA RUI BARBOSA, 250 – CENTRO. LOCAL PARA AQUISIÇÃO DO EDITAL, ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES, ESCLARECIMENTOS E DEMAIS INFORMAÇÕES: PRAÇA RUI BARBOSA, 250 – CENTRO, DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, OU ATRAVÉS DO E-MAIL: [email protected], FAC-SÍMILE: (34)3318-1783 E TELEFONES: (34)3318-1744/3318-1783, SITE: www.camarauberaba.mg.gov.br.


MAÍSA HELENA MOURA

PREGOEIRA

DESPACHO PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. CMU/CPL/126/2011.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 044/2011. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. CONTRATADA: G.P. HOTEL LTDA (GOLDEN PARK HOTEL UBERABA). OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOTELARIA, DESTINADOS AOS PALESTRANTES QUE IRÃO PARTICIPAR DO “I FÓRUM DE FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DE MINAS GERAIS”, A SER REALIZADO NO DIA 11/11/2011, NO TATTERSAL ABCZ UBERABA. VALOR TOTAL: R$1.000,00 (HUM MIL REAIS). PAGAMENTO: SERÁ EFETUADO EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, APÓS PROTOCOLO DA NOTA FISCAL, JUNTO AO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. PRAZO DE ENTREGA: NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 10 (DEZ) A 12 (DOZE) DE NOVEMBRO DE 2011. FUNDAMENTAÇÃO: ARTIGO 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 8.666/93 C/C SUAS ALTERAÇÕES. VISTOS: MEMBROS DA CPL. NA FORMA ESPECIFICADA ACIMA, HOMOLOGO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 044/2011.



DESPACHO PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. CMU/CPL/127/2011.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 045/2011. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. CONTRATADA: GRILL CHURRASCARIA E CHOPERIA LTDA (CUPRIM GRILL CHURRASCARIA). OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, DESTINADOS AOS PALESTRANTES E AUTORIDADES QUE IRÃO PARTICIPAR DO “I FÓRUM DE FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DE MINAS GERAIS”, A SER REALIZADO NO DIA 11/11/2011, NO TATTERSAL ABCZ UBERABA. VALOR TOTAL: R$6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS). PAGAMENTO: SERÁ EFETUADO EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, APÓS PROTOCOLO DA NOTA FISCAL, JUNTO AO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. PRAZO DE ENTREGA: NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 10 (DEZ) A 12 (DOZE) DE NOVEMBRO DE 2011. FUNDAMENTAÇÃO: ARTIGO 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 8.666/93 C/C SUAS ALTERAÇÕES. VISTOS: MEMBROS DA CPL.


mailto:[email protected]�

NA FORMA ESPECIFICADA ACIMA, HOMOLOGO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 045/2011.



ATOS OFICIAIS CODAU PROCESSO SELETIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA

EDITAL Nº. 558/2011

EDITAL HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO PARCIAL DA ENTREVISTA TECNICA (ETAPA ÚNICA) DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE OPERADOR DE PRODUÇÃO II, AUTORIZADO PELO EDITAL 491/2011, PUBLICADO NO PORTA VOZ 924 de

23 DE SETEMBRO DE 2011.

José Luiz Alves Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (CODAU) do Município de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, fazem saber aos interessados, nos termos e condições do edital nº 489/2011, publicado no Porta Voz nº. 924 de 23 de

setembro de 2011, homologa o RESULTADO PARCIAL DA ENTREVISTA TECNICA (ETAPA ÚNICA) do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO da função pública de OPERADOR DE PRODUÇÃO II. A referida publicação terá validade de até 24 (vinte e quatro) meses, a saber:

Candidato Doc. Identidade Nota Prova Nota Entrevista Nota Final Situação 1º CARLOS ALBERTO FERNANDES DO NASCIMENTO 2673570 50,0 50,0 100,0 Classificado 2º JUARES TEIXEIRA FERREIRA 11469036 50,0 50,0 100,0 Classificado 3º WASHINGTON BATISTA DOS SANTOS MG 10370023 50,0 50,0 100,0 Classificado 4º SERGIO GOMES DA ROCHA 69022887 50,0 50,0 100,0 Classificado 5º OLIBERIO DONIZETTI DE LIMA 1320949 50,0 40,0 90,0 Classificado 6º DANIEL JOAQUIM ALVES MG 11967696 50,0 40,0 90,0 Classificado 7º ANDERSON CLEITON DE SOUZA MG 4772733 50,0 40,0 90,0 Classificado 8º ALEXANDRE COLENGHI MG 5783569 50,0 40,0 90,0 Classificado 9º JOSE CARLOS RODRIGUES ROCHA 52720871-1 50,0 40,0 90,0 Classificado 10º FELIPE MACHADO DA SILVA MG 15531711 50,0 40,0 90,0 Classificado 11º CELIO LUIS SILVA MG 2686366 50,0 35,0 85,0 Classificado 12º VALERIANO JOSE DE REZENDE M 259774 50,0 30,0 80,0 Classificado 13º ERICA SINOMAR DA SILVA MG 5780551 50,0 30,0 80,0 Classificado 14º WESLLEY DE FREITAS SILVA MG 13482447 50,0 30,0 80,0 Classificado 15º CRISTIANE CARLA CARNEIRO MG 13527944 30,0 50,0 80,0 Classificado 16º CARLA RENATA SILVA RODRIGUES MG 10912853 50,0 25,0 75,0 Classificado 17º MARCELO SAMPAIO RIBEIRO M 6530476 50,0 20,0 70,0 Classificado 18º EDNA APARECIDA PAUZA M 6804486 50,0 20,0 70,0 Classificado 19º ANDREZA TACIANA COELHO GOMES M 7423542 50,0 20,0 70,0 Classificado 20º ELIANE MARTINS CANEDO MG 19211788 40,0 30,0 70,0 Classificado 21º EURIPEDES ANTONIO BORGES M 542435 50,0 15,0 65,0 Classificado 22º ROMILDA RODOVALHO MG 10704353 50,0 15,0 65,0 Classificado 23º EDER NUNES DE CASTRO MG 13976742 40,0 25,0 65,0 Classificado 24º RODRIGO ALMEIDA MARTINS MG 12906064 40,0 25,0 65,0 Classificado 25º DOUGLAS SILVA GOMES MG 15227733 40,0 25,0 65,0 Classificado 26º ANDRE SILVA DE NORONHA MG 14959636 30,0 35,0 65,0 Classificado 27º WANDIR JOSE DE PAULA JUNIOR MG 17035748 30,0 35,0 65,0 Classificado 28º ARNALDO DE CASTRO RESENDE 4072124 50,0 10,0 60,0 Classificado 29º GILMAR UMBERTO DA SILVA M 4581225 50,0 10,0 60,0 Classificado 30º LUZIANE APARECIDA CAMILO 10509239-3 50,0 10,0 60,0 Classificado 31º LEANDRO BATISTA DE PAIVA MG 16600437 20,0 40,0 60,0 Classificado 32º KLEBER DE MORAES MG 11954370 20,0 40,0 60,0 Classificado 33º SIDIANE APARECIDA DA SILVA MG 16223856 10,0 50,0 60,0 Classificado 34º JAILSON DE PAULA MG 15928570 30,0 20,0 50,0 Classificado 35º MARCOS LUCIO SILVA M 7175865 30,0 20,0 50,0 Classificado 36º SIMONE RIBEIRO MENDES MG 15642381 20,0 30,0 50,0 Classificado


37º MICHELLE KARINE SOARES LIRA MG 14135609 20,0 30,0 50,0 Classificado 38º PAULO ROBERTO DUTRA DA SILVA 60232016 10,0 40,0 50,0 Classificado 39º PABLO MARTINS NERES DOS SANTOS MG 15715815 10,0 40,0 50,0 Classificado 40º FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE JUNIOR MG 12327947 10,0 40,0 50,0 Classificado 41º LEANDRO LEMOS SILVA MG 14508072 10,0 40,0 50,0 Classificado 42º CLEITON BORGES MARTINS MG 16549308 10,0 40,0 50,0 Classificado 43º BALTAZAR COSTA MG 3004893 0,0 50,0 50,0 Classificado 44º LOYANE MEIRA 1967795 0,0 50,0 50,0 Classificado 45º DIOGENES LUIZ FERREIRA JUNIOR MG 4256812 0,0 50,0 50,0 Classificado 46º LUANA BEATRIZ ROCHA MG 13212537 0,0 50,0 50,0 Classificado 47º CAMILA ROSA SOARES MG 14688733 0,0 50,0 50,0 Classificado 48º RAFAEL RODRIGUES DA CUNHA MG 14505258 0,0 50,0 50,0 Classificado HELENITA NUNES DE OLIVEIRA MG13378763 50,0 AUSENTE 50,0 Desclassificado WILSON ALBERTO DE SOUZA MG 6811721 30,0 10,0 40,0 Desclassificado PAULO ROBERTO DE SOUZA 4580891-2 20,0 20,0 40,0 Desclassificado CESAR AUGUSTO SANTOS PORTO MG 12544122 20,0 20,0 40,0 Desclassificado FELIPE FERNANDES FREITAS MG 15169825 10,0 30,0 40,0 Desclassificado LUIS HUMBERTO ANGOTTI M 999184 0,0 40,0 40,0 Desclassificado PAULA ADRIANA LIMA DA CRUZ M 4724195 0,0 35,0 35,0 Desclassificado CLEITON FELIX DA SILVA MG 6877166 0,0 35,0 35,0 Desclassificado WEDES FERREIRA DA CUNHA SOBRINHO MG 17132854 0,0 35,0 35,0 Desclassificado CRISTINA HELENA DA SILVA MG 17146536 0,0 35,0 35,0 Desclassificado GUILHERME MACHADO DA SILVA MG 15526673 0,0 30,0 30,0 Desclassificado LUIZ EDUARDO SILVA MG 15115986 0,0 25,0 25,0 Desclassificado RAFAEL MOREIRA PIRES MG 14070207 0,0 25,0 25,0 Desclassificado FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA MG 16164600 10,0 10,0 20,0 Desclassificado ALEXANDRA LUCIANA BORGES FARIA MG 8050510 0,0 20,0 20,0 Desclassificado JOAO PAULO FERNANDES MG 16343969 0,0 20,0 20,0 Desclassificado MARIA DE LOURDES GOMES TOLEDO MG 4580075 0,0 15,0 15,0 Desclassificado JOSE OSVALDO CANDIDO TEIXEIRA JUNIOR MG 13415763 0,0 15,0 15,0 Desclassificado IRACI MAXIMIANO RAIMUNDO M 4158248 0,0 10,0 10,0 Desclassificado JOSEFA EVANILDA SANTANA SILVA 3033241 0,0 5,0 5,0 Desclassificado MARIA APARECIDA DA SILVA M 6257265 0,0 0,0 0,0 Desclassificado KALITA CRISTINA MARCELINO DOS SANTOS MG 15122335 0,0 0,0 0,0 Desclassificado

Serão admitidos recursos após as seguintes divulgações e/ou homologações oficiais publicadas através de Editais, a saber: Do item 4.7.4 O recurso será individual e deverá ser apresentada de forma presencial ou por procuração com firma reconhecida, devidamente fundamentado, protocolado no DECEDES – Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, sito a Avenida Dom Luis Maria Santana nº. 141, bairro Santa Marta, dentro do prazo de 02 (DOIS) dias úteis após a divulgação da homologação parcial do resultado da etapa única, no horário de 12h às 17h; Admitir-se-á um único recurso por candidato; O candidato deverá no ato do recurso, apresentar o documento de identidade oficial com foto, conforme descrito no Item 3 do referido Edital Abertura, juntamente com o seu comprovante de inscrição; Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Edital entram em vigor a partir da data da publicação.

Uberaba, 07 de novembro de 2011.

José Luiz Alves PRESIDENTE DO CODAU

Anderson Adauto Pereira

PREFEITO MUNICIPAL

C.P.L.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 85/2011

CONTRATANTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.

CONTRATADA:

NOVA COMERCIAL PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA.


OBJETO: Fornecimento de 10 baldes graxa lubrificante especial com as seguintes características: óleo básico lubrificante (óleo mineral hidrodratado - 20 a 50%) - hidrocarboneto sintético (11 a 38%), base do sabão - lítio modificado (hidróxido esteárico de lítio - 5 A 10%), consistência NLGI - 2, ponto de gota - > 260ºC, 4 ball weld load, kg - 250, timken ok load, lbs – 60, balde com 20 kg, marca LUCHETI no valor unitário de R$ 372,00 (trezentos e setenta e dois reais), totalizando R$ 3.720,00 (três mil setecentos e vinte reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 26 de outubro de 2011 e término dia 25 de outubro de 2012.

VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 3.720,00 (três mil setecentos e vinte reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2520.17.512.254.6002.0001.33903003.0.250.8037

PROCESSO: Pregão Presencial nº 137/2011

Uberaba/MG, em 04 de Novembro de 2011

Jose Luiz Alves Presidente



CONTRATADA:

NOVATTA GRÁFICA E EDITORA LTDA-ME

OBJETO:

Fornecimento de 600 peças envelope ofício timbrado, cor branca 2 x 0 cor, confeccionado em papel sulfite, gramatura 75gr/m², medindo 115 x 230mm no valor unitário de R$ 0,31 (trinta e um centavos), totalizando R$ 186,00 (cento e oitenta e seis reais); 1.300 peças envelope timbrado, cor parda 2 x 0 cor, confeccionado em papel Kraft, gramatura 90gr/m², medindo 20 x 28cm no valor unitário de R$ 0,28 (vinte e oito centavos), totalizando R$ 364,00 (trezentos e sessenta e quatro reais); 1.000 peças envelope saco timbrado, cor branca 2 x 0 cor, confeccionado em papel sulfite, gramatura 90gr/m², medindo 26 x 36,3cm no valor unitário de R$ 0,47 (quarenta e sete centavos), totalizando R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais); 100 blocos requisição de material 50 x 2, confeccionado em papel autocopiativo, cores branca e verde 2 x 0 cor, gramatura 56gr/m² com numeração sequêncial medindo 15,5 x 21cm no valor unitário de R$ 6,32 (seis reais e trinta e dois centavos), totalizando R$ 632,00 (seiscentos e trinta e dois reais); 120 peças blocos de ordem de abastecimento 50 x 2, confeccionado em papel autocopiativo, cores branca e verde 2 x 0 cor, gramatura 56gr/m² com numeração sequêncial medindo 12,5 x 15,5cm no valor unitário de R$ 4,45 (quatro reais e quarenta e cinco centavos), totalizando R$ 534,00 (quinhentos e trinta e quatro reais); 15 blocos relatório de funcionamento de bombas 50 x 1, confeccionado em papel sulfite 1 x 0 cor, gramatura 75gr/m² medindo 32 x 43,5cm no valor unitário de R$ 10,00 (dez reais), totalizando R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); 800 peças envelope saco, timbrado, cor parda 2 x 0 cor, confeccionado em papel Kraft, gramatura 90gr/m², medindo 24 x 34cm no valor unitário de R$ 0,32 (trinta e dois centavos), totalizando R$ 256,00 (duzentos e cinquenta e seis reais); 600 peças envelope saco, timbrado, cor branca, confeccionado em papel sulfite, gramatura 90gr/m² medindo 24 x 34cm no valor unitário de R$ 0,47 (quarenta e sete centavos), totalizando R$ 282,00 (duzentos e oitenta e dois reais); 2.500 peças envelope saco, cor parda, confeccionado em papel Kraft, gramatura 90gr/m², medindo 24 x 34cm no valor unitário de R$ 0,36 (trinta e seis centavos), totalizando R$ 900,00 (novecentos reais); 2.500 peças pasta de processos 4 x 0 cor, tamanho aberta 46 x 31,5cm, com uma dobra confeccionada em papel triplex, cartão Royal, gramatura 280gr/m² com dobra, corte e vinco, laminação fosca, no valor unitário de R$ 1,00 (um real), totalizando R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

PERÍODO DE VIGÊNCIA:

12 (doze) meses, com início em 21 de outubro de 2011 e término dia 20 de outubro de 2012

VALOR ESTIMADO GLOBAL:

R$ 6.274,00 (seis mil duzentos e setenta e quatro reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

2520.17.512.254.6002.0001.33903948.0.250.8093

PROCESSO:

Pregão Presencial nº 133/2011

Uberaba/MG, em 03 de Novembro de 2011.





CONTRATADA:

MEGA LIMP COMÉRCIO LTDA - ME

OBJETO: Fornecimento de 30 peças CERA IMPERMEABILIZANTE, GALÃO COM 05 litros, marca INGLEZA no valor unitário de R$ 58,00 (cinquenta e oito reais), totalizando R$ 1.740,00 (um mil setecentos e quarenta reais); 300 pacotes saco plástico de polietileno para lixo com capacidade para 100 litros, marca MEGALIMP no valor unitário de R$ 7,56 (sete reais e cinquenta e seis centavos), totalizando R$ 2.268,00 (dois mil duzentos e sessenta e oito reais); 12 galões sabão para limpeza de pisos, galão com 05 litros, marca INGLEZA no valor unitário de R$ 15,05 (quinze reais e cinco centavos), totalizando R$ 180,60 (cento e oitenta reais e sessenta centavos); 230 pacotes esponja para limpeza, dupla face, medindo 110 x 75 x 22mm, marca 3M no valor unitário de R$ 0,55 (cinquenta e cinco centavos), totalizando R$ 126,50 (cento e vinte e seis reais e cinquenta centavos); 100 peças flanela 100% algodão, medindo 30 x 60cm, marca MEGALIMP no valor unitário de R$ 1,48 (um real e quarenta e oito centavos), totalizando R$ 148,00 (cento e quarenta e oito reais); 350 peças pano para limpeza de piso, medindo 46 x 70cm, tipo saco, cor branca, marca MEGALIMP no valor unitário de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos), totalizando R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais); 60 peças vassoura de pêlo sintético, medindo aproximadamente 30cm, cabo de madeira revestida de plástico, marca MENDONÇA no valor unitário de R$ 6,66 (seis reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 399,60 (trezentos e noventa e nove reais e sessenta centavos); 100 peças vassoura piaçava nº 05, cabo de madeira plastificado, marca PAVÃO no valor unitário de R$ 7,80 (sete reais e oitenta centavos), totalizando R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais); 40 galões água sanitária, embalagem com 05 litros, marca INGLEZA no valor unitário de R$ 8,00 (oito reais), totalizando R$ 320,00 (trezentos e vinte reais).

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 17 de outubro de 2011 e término dia 17 de outubro de 2012.

VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 6.907,70 (seis mil novecentos e sete reais e setenta centavos).



Uberaba/MG, em 03 de Novembro de 2011.




CONTRATADA:

NOVA COMERCIAL PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA.

OBJETO: Fornecimento de 45.000 peças abraçadeira de nylon para lacre (tipo catraca), sendo 4,8 mm x 400 mm, na cor transparente ou branca, feita de fibra sintética, resistente a temperatura mínima de 40º C, máxima de + 100º C, quando mergulhado em água, absorve ate 8% de água, pacote com 100 unidades, marca SDM no valor unitário de R$ 0,23 (vinte e três centavos), totalizando R$ 10.350,00 (dez mil trezentos e cinquenta reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 25 de outubro de 2011 e término dia 24 de outubro de 2012.

VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 10.350,00 (dez mil trezentos e cinquenta reais).



Uberaba/MG, em 03 de Novembro de 2011

Jose Luiz Alves

Presidente


AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 167/2011 O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU torna público que realizará licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é a

Local para aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos respectivos envelopes e julgamento da referida licitação: Av. da Saudade, 755-A – Bairro Santa Marta, Uberaba –MG – CEP 38.061-000, Seção de Licitações – Telefone: (0xx34) 3318–6031/6080 – Fac-símile: (0xx34) 3318–6011, e-mail:

contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção corretiva em bombas submersíveis, conforme Termo de Referência, em atendimento à solicitação da Seção Controle e Segurança Patrimonial - Diretoria de Gestão Administrativa. Data da realização: 25/11/2011 Horário: 09hs00min Valor de Referência: R$13.053,67

[email protected]. O edital poderá ser requerido no endereço acima, devendo os interessados apresentar dispositivo para cópia do mesmo, ou retirá-lo pelo site: “www.codau.com.br”.

Uberaba/MG, em 04 de novembro de 2011.

Letícia Mila Fernandes PREGOEIRA

Portaria nº. 002/2011

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 168/2011 O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU torna público que realizará licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de locação de 02 (duas) retro escavadeiras de pneu, ano de fabricação a partir de 2000, com mão de obra, para remoção de materiais, limpeza de áreas, escavação e outros pertinentes ao CODAU, em atendimento à solicitação da Diretoria de Gestão Administrativa

Local para aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos respectivos envelopes e julgamento da referida licitação: Av. da Saudade, 755-A – Bairro Santa Marta, Uberaba –MG – CEP 38.061-000, Seção de Licitações – Telefone: (0xx34) 3318–6031/6080 – Fac-símile: (0xx34) 3318–6011, e-mail:

. Data da realização: 25/11/2011 Horário: 14hs00min Valor de Referência: R$207.000,00

[email protected]. O edital poderá ser requerido no endereço acima, devendo os interessados apresentar dispositivo para cópia do mesmo, ou retirá-lo pelo site: “www.codau.com.br”.


Letícia Mila Fernandes PREGOEIRA

Portaria nº. 002/2011

HOMOLOGAÇÃO No uso das atribuições legais como Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, após conhecer o resultado do julgamento do processo licitatório PREGÃO PRESENCIAL nº. 140/2011, que objetivou a aquisição de conexões (registros e válvulas) destinadas às diversas manutenções do Codau, em atendimento às solicitações da Diretoria de Gestão Administrativa e da Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento, conforme edital e suas especificações, com trâmite legal, resolvo HOMOLOGAR a licitação supracitada ante a decisão da pregoeira que adjudicou às proponentes: PORTOBRÁS COMERCIAL LTDA, o lote 1 ao valor unitário de R$593,00 (quinhentos e noventa e três reais) e valor total de R$8.302,00 (oito mil trezentos e dois reais), o lote 2 ao valor unitário de R$355,00 (trezentos e cinquenta e cinco reais) e valor total de R$2.840,00 (dois mil oitocentos e quarenta reais) e o lote 3 ao valor unitário de R$224,00 (duzentos e vinte e quatro reais) e valor total de R$672,00 (seiscentos e setenta e dois reais) e GOOD STEEL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA o lote 4 ao valor unitário de R$740,00 (setecentos e quarenta reais) e valor total de R$10.360,00 (dez mil trezentos e sessenta reais), o lote 5 ao valor unitário de R$1.690,00 (um mil seiscentos e noventa reais) e valor total de R$3.380,00 (três mil trezentos e oitenta reais), o lote 6 ao valor unitário de R$1.134,00 (um mil cento e trinta e quatro reais) e valor total de R$2.268,00 (dois mil duzentos e sessenta e oito reais), tendo em vista que os valores ofertados encontravam-se abaixo dos estimados no Edital, conforme registrado na ATA/PREGÃO nº. 140/2011 e Relatório nº 184/2011.

Emitam-se as Notas de Empenho. Registre-se e cumpra-se.

Publique-se.


Jose Luis Alves PRESIDENTE DO CODAU




HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições legais como Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, após conhecer o resultado do julgamento do processo licitatório PREGÃO PRESENCIAL nº. 143/2011, que objetivou o registro de preço para futuro e eventual fornecimento de botinas de segurança destinadas aos servidores do CODAU, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento à solicitação da Seção Controle de Almoxarifados – Diretoria de Gestão Administrativa, conforme edital e suas especificações, com trâmite legal, resolvo HOMOLOGAR a licitação supracitada ante a decisão da Pregoeira que adjudicou à proponente: C.A.B INUSTRIAL LTDA, o lote 01 ao valor unitário de R$36,06 (trinta e seis reais e seis centavos), o lote 02 ao valor unitário de R$36,06 (trinta e seis reais e seis centavos), o lote 03 ao valor unitário de R$32,15 (trinta e dois reais e quinze centavos), o lote 04 ao valor unitário de R$32,15 (trinta e dois reais e quinze centavos), adjudicando-lhe os objetos da licitação, tendo em vista que os valores encontravam-se abaixo dos estimados no edital, conforme registrado na ATA/PREGÃO nº.143/2011 e Relatório nº 186/2011.

Lavre-se a Ata de Registro de Preços. Registre-se e cumpra-se.

Publique-se.



HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições legais como Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, após conhecer o resultado do julgamento do processo licitatório PREGÃO PRESENCIAL nº. 144/2011, que objetivou a aquisição de uma bomba submersível para execução de serviços de manutenção e limpeza dos floculadores, decantadores e reservatórios do Codau, em atendimento à solicitação da Gerência de Abastecimento de Água – Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento, conforme edital e suas especificações, com trâmite legal, resolvo HOMOLOGAR a licitação supracitada ante a decisão da pregoeira que adjudicou o objeto à proponente: SIGNARTEC COMERCIAL TECNICA LTDA, ao valor total de R$11.000,00 (onze mil reais), tendo em vista que o valor ofertado encontrava-se abaixo do estimado no Edital, conforme registrado na ATA/PREGÃO nº. 144/2011 e Relatório nº 181/2011.

Emita-se a Nota de Empenho. Registre-se e cumpra-se.

Publique-se.



HOMOLOGAÇÃO No uso das atribuições legais como Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, após conhecer o resultado do julgamento do processo licitatório PREGÃO PRESENCIAL nº. 145/2011, que objetivou o registro de preço para futuro e eventual fornecimento de bateria 6V, para lanterna a laser, pelo período de 12 meses, em atendimento à solicitação da Seção Controle de Almoxarifados – Diretoria de Gestão Administrativa, conforme edital e suas especificações, com trâmite legal, resolvo HOMOLOGAR a licitação supracitada ante a decisão da Pregoeira que adjudicou o objeto à proponente: NOVA COMERCIAL PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA, ao valor unitário de R$12,90 (doze reais e noventa centavos), tendo em vista que o valor ofertado encontrava-se abaixo do estimado no edital, conforme registrado na ATA/PREGÃO nº.145/2011 e Relatório nº 185/2011.

Lavre-se a Ata de Registro de Preço. Registre-se e cumpra-se.

Publique-se.



HOMOLOGAÇÃO No uso das atribuições legais como Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, após conhecer o resultado do julgamento do processo licitatório PREGÃO PRESENCIAL nº. 146/2011, que objetivou o registro de preço para futuro e eventual fornecimento de tubos galvanizados, para diversas manutenções e ligações de água, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento à solicitação da Seção Controle de Almoxarifados – Diretoria de Gestão Administrativa, conforme edital e suas especificações, com trâmite legal, resolvo HOMOLOGAR a licitação supracitada ante a decisão da Pregoeira que adjudicou à proponente: SÃO BENEDITO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, o lote 01 ao valor unitário de R$7,90 (sete reais e noventa centavos), o lote 02 ao valor unitário de R$14,60 (quatorze reais e sessenta centavos), o lote 03 ao valor unitário de R$22,28 (vinte e dois reais e vinte e oito centavos), o lote 04 ao valor unitário de R$25,72 (vinte e cinco reais e setenta e dois centavos) e o lote 05 ao valor unitário de R$36,40 (trinta e seis reais e quarenta centavos), adjudicando-lhe os objetos da licitação, tendo em vista que os valores encontravam-se abaixo dos estimados no edital, conforme registrado na ATA/PREGÃO nº.146/2011 e Relatório nº 182/2011.

Lavre-se a Ata de Registro de Preços. Registre-se e cumpra-se.

Publique-se.




EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº. 53/2011


CONTRATADO:

RICARDO BERNARDES

ESCOPO DO ADITIVO:

Em conformidade com a solicitação da Diretoria de Gestão Administrativa, este documento tem a finalidade de incluir na Cláusula

Primeira do Contrato de Prestação de Serviços de nº. 53/2011 os itens 50 e 51, referente ao acréscimo de 02 (dois) serviços em 02

(dois) veículos, majorando-o quantitativamente na ordem de 5,37984%.

VALOR DO ADITIVO:

O valor do presente Termo de Aditamento é de R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais)

DTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

2520.17.512.254.6002.0001.33903916.0.250.8079

PROCESSO: Pregão Presencial n° 94/2011

Uberaba/MG, 27 de outubro de 2011.

Claudio Manzan de Oliveira VICE- PRESIDENTE DA CPL

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 60/2011 LOCATÁRIO: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.

LOCADOR:

IDEAL TRACTOR SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - ME

OBJETO: Locação de 03 caminhões pipa para transporte de água potável, sendo 02 (um) caminhões com capacidade 15.000 litros e 01 (um) caminhão com capacidade 20.000 litros

VIGENCIA: 30 (trinta) dias, tendo como data inicial emissão da ordem de serviços.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO:

Com o valor unitário de R$ 78,00 (setenta e oito reais) por hora trabalhada, sendo R$ 74,65 (setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) correspondente a locação do veículo e R$3,35 (três reais e trinta e cinco centavos) por mão de obra perfazendo o valor global para a vigência do contrato em R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais)


2520.17.512.254.6002.0001.33903912.0250.8076

PROCESSO: Dispensa de n° 14/2011

Uberaba/MG, 02 de setembro de 2011.

Ieda Maria Rodrigues Silva

PRESIDENTE DA CPL

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 72/2011 LOCATÁRIO: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.

LOCADOR:

COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL – ALGAR TELECOM

OBJETO: O presente instrumento tem por finalidade a contratação de empresa para prestação de serviço e instalações de serviços telefônicos de discagem direta gratuita – DDG – local e fixo comutado (STFC), que sejam outorgados ou autorizados pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações em atendimento a Assessoria de Tecnologia da Informação/Presidência.

VIGENCIA: 12 (doze) meses, a serem contados a partir da data da emissão da ORDEM DE SERVIÇO

VALOR GLOBAL DO CONTRATO:

R$ 185.272,98 (cento e oitenta e cinco mil duzentos e setenta e dois reais e noventa e oito reais)


2520.17.512.254.6002.0001.33903943.0.250.8091

PROCESSO: Pregão Presencial de n° 141/2011

Uberaba/MG, 04 de novembro de 2011.


José Junqueira Neto PREGOEIRO

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº. 2448/2011 CONTRATANTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.

CONTRATADA:

COMERCIAL ELETRO FONTE LTDA

OBJETO: Aquisições de materiais elétricos destinados às diversas unidades do Codau em atendimento a Diretoria de Gestão Administrativa e Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento.

QUANT

UN

DESCRIÇÃO DO MATERIAL VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

9 PÇ Parafuso de fenda para bucha s-8 marca COMERCIAL R$ 0,18 R$ 1,62

50 M Eletroduto corrugado, confeccionado em PEAD de alta resistência, cor: laranja, diâmetro nominal: 40 mm, destinação: passagem de condutores elétricos marca PEVEDUTO R$ 1,60 R$ 80,00

50 M

Cabo P.P (multipolar), n° de veias X seção nominal: 4 x 4mm, tensão de isolamento: 1KV, encordoamento: classe 4 ou 5, isolamento: PVC anti-chama - classe térmica 70°c, cores: preto, verde, azul e branco, conformidade: NBR'S NM280, 6245, 6812, 5111, 7288; certificação obrigatória: INMETRO marca BRASCOPER

R$ 5,10 R$ 255,00

150 M

Cabo flex multipolar 1KV, número de condutores 4, seção nominal 6,00 mm². construção: condutor formado por fios de cobre, têmpera mole, encordoamento com formação classe 4, isolação: PVC 70ºC (POLICLORETO DE VINILA) anti chama com características especiais quanto à não propagação e auto-extinção do fogo (PVC/A), cobertura: cobertura de PVC (ST1), na cor preta, identificação dos condutores: condutores: preto, azul-claro, vermelho e branco, norma:NBR 7288: cabos de potência com isolação sólida extrudada em PVC para tensões de 1KV. NBR NM 280: condutores de cobre para fios e cabos isolados.

R$ 7,42 R$ 1.113,00

1 PC Caixa de telefone de embutir, medidas: 50 x 50 x13; 5 cm marca CEMAR R$ 120,12 R$ 120,12

33 M Duto flexível corrugado 11/2; 50MM marca PEVEDUTO R$ 1,50 R$ 49,50

3 BR Eletroduto rígido, confeccionado em PVC, cor: preta, diâmetro nominal: 11/2"; roscável, destinação: passagem de condutores elétricos, barra com 03MT; conformidade: ABNT maca TECNOTUBOS R$ 7,70 23,10

9 PC Bucha de plástico para parafuso, tamanho: S8 marca COMERCIAL R$ 0,04 R$ 0,36 1 PC Botão de comando duplo (LIGA/DESLIGA) 22 mm com contato NA/NF R$ 16,00 R$ 16,00

1 PC Rele de controle de nível, montagem em trilho, saída para três eletrodos, com contato NA + NF, com ajuste de sensibilidade, alimentação: 220VCA; frequência, 60HZ; código referencial para equivalência: 3UAG09 40.0AM07, conformidade: ABNT e INMETRO marca LUKMA

R$ 52,00 R$ 52,00

5 PC Curva 90°, para eletroduto PVC, cor: preta, diâmetro: 1 1/2" marca LUKMA R$ 2,20 R$ 11,00

9 PC Abraçadeira para eletroduto PVC; tipo: "D", cor preta, diâmetro: 1 1/2" marca COMERCIAL R$ 1,02 R$ 9,18

1 PC Disjuntor tripolar, corrente nominal, 16A, norma: "DIN", curva "C", classe de interrupção: 10KA; 127/220V; certificação, compulsória: INMETRO, conformidade: ABNT NBR marca MOELLER R$ 32,00 R$ 32,0

1 PC

Armário modular, tipo: USB, variada opção de montagens elétricas, acabamento: pintura eletrostática epóxi a pó, composto: armário, 04 tampas flanges, base soleira e chapa de montagem; medindo (L X A X P): 540 X 540 X 360 mm; código referencial para equivalência: UCB-2 marca CEMAR

R$ 740,00 R$ 740,00

1 PC Quadro de comando, com flange inferior, sobrepor, tipo: CE, confeccionado em aço, para proteção de conjunto elétrico ou eletrônico, acabamento: pintura eletrostática epóxi a pó, composto: armário, placa de montagem e fecho fenda metálico, medindo (A X L X P): 400 X 400 X 200 mm marca MSF

R$ 78,00 R$ 78,00

3 PC Luva; para eletroduto PVC, cor: preta, diâmetro: 1 1/2" marca CARBINOX

R$ 0,70 R$ 2,10

VALOR TOTAL:

R$ 2.582,98 (dois mil quinhentos e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos)


2520.17.512.254.6002.0001.33903026.0.250.8053

PROCESSO: Pregão Presencial nº. 135/2011


José Junqueira Neto

PREGOEIRO


EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº. 85/2010 CONTRATANTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.

CONTRATADO:

HIGH TECH CONSULTANTS S/S LTDA

ESCOPO: Retificar as Cláusulas Quarta e Oitava do PRIMEIRO ADITAMENTO, em razão da prorrogação por mais 90 (noventa) dias, do

prazo de execução constante na Cláusula Quarta, o mesmo, passa a ter como data inicial 17 de julho de 2011 e término em 15

de outubro de 2011, em consequência da prorrogação do prazo de execução por 90(noventa) dias, o prazo de vigência do

contrato sofre o mesmo acréscimo tendo como data inicial 15 de outubro de 2011 e término em 13 de janeiro de 2012.

Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o período de EXECUÇÃO do referido aditamento. Sendo assim, as Cláusulas Quarta e

Oitava, passam a vigorar com as seguintes redações:

Em razão da prorrogação e da retificação do primeiro termo de aditamento ao contrato de prestação de serviços de nº 85/2010, o

prazo para execução dos serviços passa a ter como data inicial 16 de outubro de 2011 e término em 15 de dezembro de 2011,

Em consequência da prorrogação por 60(sessenta) dias do prazo de execução, o prazo de vigência do contrato sofre o mesmo

acréscimo tendo como data inicial 14 de janeiro de 2012 e término em 14 de março de 2012, em atendimento a Diretoria de

Desenvolvimento e Saneamento.

PROCESSO: Tomada de Preços de n° 03/2010


Ieda Maria Rodrigues Silva

PRESIDENTE DA CPL

EXTRATO DO SEXTO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 60/2010 CONTRATANTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.

CONTRATADO:

SEGURAR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - ME

ESCOPO: Prorrogar o período de vigência do referido contrato por mais 60 (sessenta) dias, tendo como data inicial 09 de novembro de 2011

e término em 08 de janeiro de 2012, podendo o mesmo ser prorrogado, nos termos do artigo 57 da Lei Federal nº. 8666/93, em

atendimento a solicitação da Diretoria de Gestão Administrativa

VALOR DO ADITIVO:

R$ 120.790,22(cento e vinte mil setecentos e noventa reais e vinte e dois centavos)


2520.17.512.254.6002.0001.33903999.0.250.8107 2520.17.512.254.6002.0001.33903799.0.250.8071

PROCESSO: Pregão Presencial n° 38/2010


José Junqueira Neto PREGOEIRO

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

CONCEDENTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.

INSTIRUIÇÃO DE ENSINO:

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO

ESTUDANTE: EDUARDO HENRIQUE RABELO

OBJETO: Formalizar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTE, com interveniência e assinatura da INSTITUIÇÃO DE

ENSINO e particularizar a relação jurídica especial existente entre o ESTUDANTE e a CONCEDENTE, caracterizando a não vinculação

empregatícia, nos termos da legislação vigente, em atendimento a solicitação da Diretoria de Gestão Administrativa.


VEGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 16 de agosto de 2011 e término em 15 de agosto de 2012

VALOR BOLSA AUXÍLIO:

75% (setenta e cinco por cento) do salário mínimo vigente

PROCESSO: Inexigibilidade nº 17/2011


Ieda Maria Rodrigues Silva PRESIDENTE DA CPL

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

CONCEDENTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.

INSTIRUIÇÃO DE ENSINO:

UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE,

ESTUDANTE: GUSTAVO AUGUSTO PARDI

OBJETO: Formalizar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTE, com interveniência e assinatura da INSTITUIÇÃO DE

ENSINO e particularizar a relação jurídica especial existente entre o ESTUDANTE e a CONCEDENTE, caracterizando a não vinculação

empregatícia, nos termos da legislação vigente, em atendimento a solicitação da Diretoria de Gestão Administrativa.

VEGÊNCIA: 06 (seis) meses, com início em 01 de novembro de 2011 e término em 30 de abril de 2012

VALOR BOLSA AUXÍLIO:

75% (setenta e cinco por cento) do salário mínimo vigente

PROCESSO: Inexigibilidade nº 22/2007


Ieda Maria Rodrigues Silva PRESIDENTE DA CPL

PORTARIA


EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR QUE MENCIONA.

O Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – Codau, autarquia municipal, Órgão da Administração Indireta do município de Uberaba-MG, no uso de suas atribuições legais e com apoio na Lei Complementar nº. 106, de 12 de maio de 1998 e alterações posteriores, na Lei Complementar nº. 366, de 22 de dezembro de 2006, bem assim na Lei Complementar nº. 392, de 17 de dezembro de 2008, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido, JOÃO CARLOS MACHADO DOS SANTOS, matricula 1180-0, do cargo efetivo de Leiturista, pertencente à estrutura orgânica da Diretoria Financeira e Comercial do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – Codau, com fundamentação legal no Art. 42, “caput” da lei Complementar nº 392 de 17 de dezembro de 2008. Parágrafo Único – O profissional mencionado neste artigo, para formalização de sua exoneração deverá comparecer ao Departamento de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados da publicação desta Portaria. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, os efeitos desta Portaria retroagem a 19 de outubro de 2011.

Publique-se e Cumpra-se.


José Luiz Alves Presidente do CODAU


ATOS OFICIAIS IPSERV ATO

ATO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 090/2011

DEFERE CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, AO SERVIDOR QUE MENCIONA.

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006, com apoio no parágrafo 9° do artigo 40 da CF/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003 e art. 201 da Constituição Federal de 1988, c/c art 1° da Lei Federal 9796 de 05/05/1999 e no que consta no PA 06/01292/2011 defere a contagem de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria nos termos da Lei conforme Certidão do INSS ao servidor JOSÉ GERVÁSIO DOS PASSOS, lotado na PREFEITURA DE UBERABA, matrícula 05059-8 de 09 anos, 02 meses e 25 dias de contribuição referente ao INSS. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Uberaba-MG, 26 de outubro de 2011.

Afrânio Machado Borges Prata Presidente do IPSERV Decreto nº 261/2009


DEFERE CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, AO SERVIDOR QUE MENCIONA. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006, com apoio no parágrafo 9° do artigo 40 da CF/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003 e art. 201 da Constituição Federal de 1988, c/c art 1° da Lei Federal 9796 de 05/05/1999 e no que consta no PA 06/01278/2011 defere a contagem de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria nos termos da Lei conforme Certidão do INSS ao servidor FRANCISCO LEITÃO PINTO, lotado na PREFEITURA DE UBERABA, matrícula 00296-8 de 28 anos, 01 mês e 29 dias de contribuição referente ao INSS. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Uberaba-MG, 31 de outubro de 2011.

Afrânio Machado Borges Prata

Presidente do IPSERV Decreto nº 261/2009


DEFERE CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, AO SERVIDOR QUE MENCIONA. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006, com apoio no parágrafo 9° do artigo 40 da CF/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003 e art. 201 da Constituição Federal de 1988, c/c art 1° da Lei Federal 9796 de 05/05/1999 e no que consta no PA 06/01341/2011 defere a contagem de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria nos termos da Lei conforme Certidão do INSS ao servidor ANTÔNIO MARIA LEMES, lotado na PREFEITURA DE UBERABA, matrícula 09597-4 de 14 anos, 10 meses e 09 dias de contribuição referente ao INSS. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Uberaba-MG, 03 de novembro de 2011.



DEFERE CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, AO SERVIDOR QUE MENCIONA. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006, com apoio no parágrafo 9° do artigo 40 da CF/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003 e art. 201 da Constituição Federal de 1988, c/c art 1° da Lei Federal 9796 de 05/05/1999 e no que consta no PA 06/01306/2011 defere a contagem de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria nos termos da Lei conforme Certidão do INSS à servidora MARIA DE FÁTIMA CARDOSO FÉLIX, lotada na PREFEITURA DE UBERABA, matrícula 05569-7 de 12 anos, 02 meses e 07 dias de contribuição referente ao INSS. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.




ATO DE APOSENTADORIA – 184/2011

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006 e com apoio no artigo 8° da Lei Complementar 190/2000, concede APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, nos termos do artigo 40, §1º, inciso I da Constituição Federal/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, ao servidor ANTÕNIO MARIA LEMES, CPF 322.512.386-20, lotado na PREFEITURA DE UBERABA, matrícula 09597-4, no cargo efetivo de Motorista, Nível 007, Grau 000. Este ato retroage à data 01/11/2011.



ATO DE APOSENTADORIA – 185/2011 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006 e com apoio no artigo 8° da Lei Complementar 190/2000, concede APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, nos termos do artigo 40, §1º, inciso I da Constituição Federal/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, ao servidor ADALTO BEIRIGO, CPF 240.848.596-72, lotado na PREFEITURA DE UBERABA, matrícula 04881-0, no cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Operacionais, TB 10, Nível 001, Grau A. Este ato retroage à data 01/11/2011.



ATO DE APOSENTADORIA – 186/2011

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006 e com apoio no artigo 8° da Lei Complementar 190/2000, concede APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, nos termos do artigo 40, §1º, inciso I da Constituição Federal/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, ao servidor JAIR PEREIRA DA SILVA, CPF 452.574.426-04, lotado no CODAU, matrícula 00106-6, no cargo efetivo de Operador de Produção I, Nível 001, Grau 004. Este ato retroage à data 01/11/2011.



ATO DE APOSENTADORIA – 187/2011 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006 e com apoio no artigo 8° da Lei Complementar 190/2000, concede APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, nos termos do artigo 40, §1º, inciso I da Constituição Federal/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, à servidora MARIA DE FÁTIMA FELISBERTO DA COSTA, CPF 556.253.806-78, lotada na PREFEITURA DE UBERABA, matrícula 08729-7, no cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Operacionais, Tb 10, Nível 001, Grau A. Este ato retroage à data 01/11/2011.




ATO DE APOSENTADORIA – 188/2011 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006 e com apoio no artigo 8° da Lei Complementar 190/2000, concede APOSENTADORIA POR IDADE, nos termos do artigo 40, §1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, à servidora NILZA DA ROCHA MARTINS, CPF 304.479.506-06, lotada na PREFEITURA DE UBERABA, matrícula 04940-9, no cargo efetivo de Técnico em Economia Domestica, Nível 007, Grau 000. Este ato retroage à data 01/11/2011.





ATO DE APOSENTADORIA – 189/2011 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006 e com apoio no artigo 8° da Lei Complementar 190/2000, concede APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, nos termos do artigo 40, §1º, inciso I da Constituição Federal/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, à servidora MARIA DE FÁTIMA CARDOSO FÉLIX, CPF 341.160.446-87, lotada na PREFEITURA DE UBERABA, matrícula 05569-7, no cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Operacionais, Tb 10, Nível 001, Grau A. Este ato retroage à data 01/11/2011.



ATO DE APOSENTADORIA – 190/2011 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006 e com apoio no artigo 8° da Lei Complementar 190/2000, concede APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, nos termos do artigo 40, §1º, inciso II da Constituição Federal/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, ao servidor JOSÉ GERVÁSIO DOS PASSOS, CPF 272.918.636-00, lotado na PREFEITURA DE UBERABA, matrícula 05059-8, no cargo efetivo de Operador de Máquinas, Nível 007, Grau 000. Este ato entra em vigor na data de 08/11/2011.



ATO DE APOSENTADORIA – 192/2011 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006 e com apoio no artigo 8° da Lei Complementar 190/2000, concede APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, nos termos do artigo 40, §1º, inciso I da Constituição Federal/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, à servidora SELMA DOS SANTOS NUNES, CPF 719.155.676-53, lotada na PREFEITURA DE UBERABA, matrícula 02851-7, no cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Operacionais, Tb 10, Nível 001, Grau A. Este ato entra em vigor na data de 01/11/2011.



ATO DE APOSENTADORIA – 193/2011 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006 e com apoio no artigo 8° da Lei Complementar 190/2000, concede APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, nos termos do artigo 40, §1º, inciso I da Constituição Federal/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, à servidora DALVA CRISTINA FERREIRA, CPF 755.337.586-15, lotada na PREFEITURA DE UBERABA, matrícula 28688-5, no cargo efetivo de Professor(a) I, Tb 01, Nível 005, Classe B. Este ato entra em vigor na data de 01/11/2011.



ATO DE APOSENTADORIA – 194/2011 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006 e com apoio no artigo 8° da Lei Complementar 190/2000, concede APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, nos termos do artigo 40, §1º, inciso I da Constituição Federal/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, ao servidor JOSÉ


ANTÔNIO BIANCHI, CPF 362.135.006-34, lotado na PREFEITURA DE UBERABA, matrícula 28745-8, no cargo efetivo de Professor(a) II, Tb 02, Nível 003, Classe A. Este ato entra em vigor na data de 01/11/2011.



ATO CONCESSORIO DE PENSÃO 195/2011 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006 e com apoio no artigo 8° da Lei Complementar 190/2000, concede a WILLIAM LEANDRO QUINTINO BELISÁRIO DA SILVA e SIDNEY POTIER LEANDRO DA SILVA, CPF 073.105.676-09 e 016.596.046-99, filhos do ex-servidor SERGIO AUGUSTO LEANDRO DA SILVA, CPF 341.521.806-68, lotado na PREFEITURA DE UBERABA, matrícula 07352-0, falecido em 15/12/2003, que era detentor do cargo efetivo de Vigia, Nível 001, Grau 000, o beneficio de pensão previsto no §7º do artigo 40 da Constituição Federal/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, sendo 50% para cada, enquanto satisfeitos os requisitos legais. Este ato retroage à 15/12/2003.



PORTARIA

PORTARIA 019/2011

DESIGNA MEMBRO PARA COMPOR A COMISSÃO DE PLEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente do IPSERV – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – Autarquia Municipal, órgão da Administração indireta do Município de Uberaba-MG, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas na Lei Complementar nº 190/00 e na Lei Delegada n° 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006 e ainda conforme arts. 6º e seguintes da Lei 11.234/2011, de 21 de setembro de 2011: RESOLVE: Art. 1º. Designar Adriana Cordeiro Galvão - Procuradora Municipal, como Presidente da Comissão de Pleito instituída através da Portaria 18/2011, em substituição a Daniel Silva Campos. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.



ATOS OFICIAIS COMDICAU

ATA

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA COMDICAU DO DIA 05/10/2011 Aos cinco dias do mês de outubro de 2011, às 14h:34min, na sala de reuniões do Conselho da Criança e Adolescente – COMDICAU, situada na Rua Artur Machado, nº 553 – Casa dos Conselhos; reuniram-se os conselheiros para uma plenária ordinária com seguinte pauta: 1. Abertura: Onildo Barbosa, Vice-Presidente do COMDICAU; 2. Leitura de atas anteriores; 3. Apresentação dos projetos da VII Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Processo Seletivo/Eletivo do Conselho Tutelar Triênio 2012/2014; 4. Apresentação e apreciação dos projetos relacionados ao Edital Petrobrás-Fia 2011/2012; 5. Informes sobre o edital FUMDICAU 2011; e 6. Encerramento. O vice-presidente, o Sr. Onildo Barbosa, fez a abertura da reunião e informou que justificaram suas ausências os conselheiros Helbert Ferreira Higino de Cuba, Kênia Renata da Silva, Marli de Souza Pereira, Poliana Helena de Souza, Rosângela Helena S. Crosara, Cláudio Henrique Ferreira e Michelle Carvalho Santos. Após esse informe, o vice-presidente deste conselho solicitou ao Sr. Rodrigo Henrique Batista, secretário-executivo, que procedesse com a leitura da Ata do dia 14/09/2011. Ao término da leitura do referido documento, o vice-presidente dirigiu se à plenária, indagando se os conselheiros teriam dúvidas ou ressalvas para constar em ata. Não havendo intervenções, o referido documento foi colocado em votação, sendo o mesmo aprovado pela plenária por unanimidade. Em seguida, passou-se para o terceiro ponto de pauta, apresentação dos projetos da VII Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Processo Seletivo/Eletivo do Conselho Tutelar Triênio 2012/2014. Após a leitura dos projetos, o Sr. Onildo solicitou aprovação da plenária, a qual aprovou de forma unânime os projetos apresentados. O vice-presidente Sr. Onildo aproveitou o momento para informar que, no dia 10/10/2011, a partir das 18:00h, acontecerá a Reunião Ampliada para a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba – MG, a qual será realizada na Rua Marquês do Paraná, 156, bairro Estados Unidos. Posteriormente, passou-se ao quarto ponto de pauta: apresentação e apreciação dos projetos relacionados ao Edital Petrobrás-Fia 2011/2012. Apresentaram projetos as instituições: ABRACE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REABLITAÇÃO E ALFABETIZAÇÃO DE CRIANÇAS ESPECIAIS, representada pela Sra. Liliane Martins; ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL SÃO JERÔNIMO - CASA DO ADOLESCENTE GUADALUPE, representada pelo Sr. Peterson Marques de Oliveira; EDUCANDÁRIO MENINO JESUS DE PRAGA, representada pela Sra. Elisângela da Silva Paulino; e o INSTITUTO DE CEGOS DO BRASIL CENTRAL, que não mandou representante. O vice-presidente Onildo solicitou que os representantes da instituição apresentassem os projetos a serem analisados.A instituição ABRACE, na pessoa da Sra. Liliane, esclareceu que o projeto apresentado, denominado Oficina de Órtese e Adaptações de Cadeiras de Rodas e Tecnologia, visa a criação de uma oficina para a fabricação de órteses e próteses, bem como de


tecnologias assistivas com vista à acessibilidade, para que haja um trabalho de reabilitação técnico-pedagógica verdadeiramente voltado para o desenvolvimento do educando com necessidades educacionais especiais. A Sra. Liliane destacou ainda que o referido projeto possibilitará ao deficiente uma automia em diversas atividades diárias, como o manuseio do lápis na escrita, do computador para tetraparésicos, talheres adaptados e outros itens. O Sr. Onildo questionou qual o valor do projeto, o que a Sra. Liliane respondeu que o mesmo está orçado em R$ 352.670,10 (Trezentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e setenta reais e dez centavos). Terminada a explanação, o vice-presidente, Sr. Onildo Barbosa, questionou a plenária se esta tinha alguma dúvida e ou consideração a fazer, o que não houve, sendo o projeto colocado em votação, o qual os conselheiros aprovaram de forma unânime. Em seguida, solicitou a presença do Sr. Peterson Marques, para que explanasse acerca do projeto Educando para a Vida, da Associação Beneficente e Cultural São Jerônimo. O Sr. Peterson esclareceu que a Casa do Adolescente de Guadalupe atua numa das áreas mais periféricas da cidade, com trabalhos realizados pelo Núcleo Social. E, embora haja a realização de trabalhos e atividades culturais, a região ainda é carente em relação ao fomento cultural. Nesse sentido, o objetivo do projeto é ampliar as atividades culturais na comunidade, a partir da criação de um Núcleo de Cultura, bem como investir nas áreas musical e artes cênicas, de forma a manter e melhorar a estrutura existente, cujo custo total será de R$ 224.537,04 (Duzentos e vinte e quatro mil, quinhentos e trinta e sete reais e quatro centavos). Ao final da explanação do representante da entidade, o vice-presidente Onildo Barbosa passou a palavra à plenária, para que esta se manifestasse em relação às possíveis dúvidas e questionamentos. Como não houve dúvidas, o vice-presidente solicitou à plenária que se manifestasse quanto à aprovação do projeto, o qual foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros. Em seguida, o vice-presidente do COMDICAU passou a palavra para a Sra. Márcia Cristina Freitas Silva, representante da instituição Educandário Menino Jesus de Praga, para que esta versasse sobre o Projeto Ação Cidadã, apresentado pela entidade. A Sra. Márcia esclareceu que o referido projeto tem como finalidade promover às crianças e aos adolescentes possibilidades de formação humana, cultural e intelectual, por meio de atividades específicas que os capacitem ao protagonismo e ao exercício da cidadania. Após a explanação, o vice-presidente questionou os conselheiros se estes tinham alguma ressalva e ou esclarecimento a ser direcionado para a representante da instituição. Como ninguém se manifestou, o Sr. Onildo solicitou que a plenária se manifestasse quanto à aprovação do referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. Depois, solicitou-se que o representante do Instituto dos Cegos do Brasil Central explanasse acerca do projeto apresentado na plenária. No entanto, como não havia nenhum representante da instituição, o vice-presidente pontuou que o mesmo não seria analisado em razão da ausência de representatividade, sendo desclassificado, solicitando que a plenária se manifestasse quanto à manutenção do procedimento de não se analisar os projetos no COMDICAU quando não estiverem presentes os representantes das instituições para sanar possíveis dúvidas da plenária. Nesse momento, o conselheiro José Antônio Neto pontuou que, se a instituição não mandou representante, não há necessidade de se analisar o projeto em questão. O conselheiro Otoni esclareceu que, em reuniões anteriores, ficou decidido como requisito para aprovação dos projetos, de que deveria haver sempre a presença do representante e, caso o mesmo não estivesse presente, o projeto não seria apreciado pela plenária. Nesse momento, a conselheira Tânia perguntou se a instituição havia sido avisada acerca da reunião. O Sr. Rodrigo Henrique Batista, secretário-executivo, esclareceu que não foi possível encaminhar a pauta às instituições constando a aprovação dos projetos como elemento de pauta, em virtude de ausência de tempo hábil para tal, embora a data para aprovação dos projetos já constava em edital publicado no Porta Voz e no sítio do COMDICAU. Em relação a esse ponto, o conselheiro Luiz Carlos Chaem destacou que, em reunião da Comissão de Orçamento para definir acerca dos valores a serem repassados às instituições via FUMDICAU, ficou decidido pelos conselheiros que é imprescindível a participação das entidades, e que os próximos recursos do FUMDICAU levarão critérios como a participação e presença das entidades, sendo que as instituições faltosas e não participantes não receberão os recursos do Fundo. Terminadas as explanações dos projetos relacionados ao edital Fia Petrobrás 2011, o vice-presidente solicitou à plenária que se manifestasse quanto à prioridade/ordem de preferência dos projetos aprovados, item constante no referido edital, cujo resultado segue na seguinte ordem: i) ABRACE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REABILITAÇÃO E ALFABETIZAÇÃO DE CRIANÇAS ESPECIAIS, com 08 votos; ii) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL SÃO JERÔNIMO - CASA DO ADOLESCENTE GUADALUPE, com 06 votos; e iii) EDUCANDÁRIO MENINO JESUS DE PRAGA REGISTRO, com 04 votos. Finalizada a votação dos projetos apresentados, passou-se para o quinto ponto de pauta, informativos do FUMDICAU. Nesse item, o vice-presidente informou que, no dia 19/09/2011, a Comissão Temática de Orçamento e Finanças, formada pelos conselheiros Onildo Barbosa, Cláudio Henrique Ferreira, Tânia Mara e Luiz Carlos Chaem, contando ainda com a presença das conselheiras Fabiana Maria Miranda, Cátia Silva e Ana Cláudia Caetano Barbosa, reuniu-se para análise e tomada de decisão referente ao edital do FUMDICAU 2011. Nesta análise da referida comissão, vislumbrou-se o seguinte quadro: a verba do Fundo que está em torno de um total de R$ 225.205,17 (duzentos e vinte e cinco mil, duzentos e cinco reais e dezessete centavos), conforme extrato bancário do dia 14/09/2011, sendo que R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil) será destinado às ações para fortalecimento do COMDICAU e FUMDICAU com ênfase nos aportes para o Fundo da Criança e Adolescente. Assim sendo, o montante a ser destinado para o edital de projetos está em torno de R$ 200.205,17 (duzentos mil, duzentos e cinco reais e dezessete centavos), ou seja, um valor de R$ 3.850, 09 (três mil, oitocentos e cinquenta reais e nove centavos) para cada instituição, já que, devido às deliberações anteriores, este conselho pautou se na premissa de contemplar todas as instituições inscritas. Assim, a comissão decidiu não abrir edital nesse momento. O Sr. Onildo também pontuou que se faz necessário a realização de uma campanha a fim de arrecadar dinheiro para o Fundo, cuja Comissão de Articulação e Comunicação já começou a se reunir na última semana, dia 03/10/2011, com a agência Lumini, para definir as diretrizes gerais da campanha. O Sr. Onildo pontuou que a Lumini é uma parceira do COMDICAU, responsável pela articulação com os meios de comunicação, a qual promove tal atividade técnica sem a exigência de custo . O vice-presidente pontuou, ainda, a necessidade de participação dos conselheiros integrantes da referida Comissão, haja vista que, dos 06 conselheiros integrantes, somente compareceram à reunião o Sr. Onildo e o Sr. Carlos Augusto Assunção, bem como a única integrante a justificar sua ausência na reunião foi a conselheira Luciene Bomtempo Rocha. Disse ainda que o saldo da referida reunião foi a criação de um cronograma de estratégias de divulgação do COMDICAU, de forma a arrecadar recursos para o Fundo, passando a palavra para o conselheiro Carlos Augusto Assunção, para que este explanasse, de forma detalhada, acerca do cronograma. O conselheiro Carlos Augusto Assunção informou a plenária de que a campanha a ser elaborada tem como foco os empresários, mais precisamente, os diretores das indústrias e empresas, com a finalidade de mostrar que a direção do Imposto de Renda ou a doação para o Fundo ajuda várias instituições que possuem registro no COMDICAU, ao invés de privilegiar uma com o recurso chamado “verba carimbada”. Destacou também que a referida campanha também conterá um texto explicativo de como colaborar com o Fundo e ser parceiro do COMDICAU, órgão responsável pela distribuição da verba para as instituições registradas. O Sr. Carlos pontuou, ainda, que o cronograma contendo as atividades/ações de divulgação do COMDICAU será repassado aos demais conselheiros, via e-mail, para que os mesmos se interem acerca deste, bem como seria ideal haver reuniões periódicas entre a Comissão de Articulação e Comunicação e a Lumini, a fim de se planejar as ações e mídias de cada estratégia com antecedência. Logo após esse informativo, a Sra. Claricinda Regina Massa Borges pediu a palavra para questionar o recebimento de parte das multas referente ao Departamento de Postura, regido pela Lei 9923, que destinava 40% destas multas para o FUMDICAU e que foi modificada por outras leis, revogando e alterando esse percentual. Porém, ela gostaria de uma análise dos recebimentos desses períodos. O Sr. Rodrigo, secretário-executivo, pontuou que a Secretaria da Fazenda enviou um oficio respondendo a indagação do COMDICAU referente a esse assunto. O Sr. Otoni Alberto solicitou ao secretário-executivo que pegasse o referido documento e, logo após, leu o mesmo para a plenária. A Sra. Claricinda nos informou ainda que existe uma lei que está em vigência, a Lei n° 11.127, a qual destina uma porcentagem de multas também referentes ao Departamento de Postura ao FUMDICAU, em torno de 17%, e que gostaria de ter uma resposta do COMDICAU ou do órgão competente, para saber se esses valores estão sendo repassados para o FUMDICAU. A Mesa Diretora do COMDICAU se prontificou em verificar essa situação e dar uma resposta assim que obtiver um retorno do órgão competente. Nada mais a ser tratado nesta, o vice-presidente do COMDICAU, Sr. Onildo Barbosa, encerrou a reunião às 16h:04min, sendo que essa ata foi redigida por mim, Otoni Alberto Nascimento Júnior, primeiro-secretário do COMDICAU, e será submetida a aprovação por todos os conselheiro presentes em plenária: Eva Carvalho, Otoni Alberto do Nascimento Júnior, Marisa Borges de Araújo, Vanessa Ribeiro Mota, Cátia Silva, Liliane Martins, Onildo Barbosa, Luciene Bomtempo Rocha, José Antônio Neto, Paulo Alex André Sequeira, Carlos Augusto Assunção, Tânia Mara de Oliveira Bernardes, Ana Cláudia Caetano Barbosa e Luiz Carlos Ridemitsy Chaem.


ATOS OFICIAIS P.M.U. EDITAL – ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA

PREÂMBULO

EDITAL – ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Conforme artigo 96 da Lei Complementar n.º 387/2008, a Prefeitura Municipal de Uberaba informa a quem possa interessar que está à disposição na Seção de Uso e Ocupação do Solo, da Secretaria Municipal de Planejamento, das 08:00 às 18:00, o processo administrativo de Estudo de Impacto de Vizinhança do seguinte empreendimento: PA n.º 26348/2011 – ELETROCERÂMICA INDÚSTRIA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA. - Av. Francisco Podboy, N.º 333, Bairro Distrito Industrial I. Os interessados terão o prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação para consulta do processo relacionado acima.

Uberaba, 26 de outubro de 2011.

Eng.º Karim Abud Mauad SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

C.P.L.

ANULAÇÃO

No uso de minhas atribuições e com base no subitem 10.4 do Edital e no artigo 49, da Lei Federal nº 8.666/93, ANULO o processo licitatório – Pregão Eletrônico nº. 212/2.011, que tinha por objeto o fornecimento de produtos e insumos para dietas especiais, enteral ou oral, destinado ao atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, uma vez que conforme informação da Coordenadora do Programa Remédio em Casa e Coordenadora do Programa HIPERDIA, a especificação dos itens descritos no referido edital não são as que atenderão as suas necessidades, razão pela qual será revisto o objeto da licitação. O objeto do referido processo licitatório poderá ser solicitado através de nova Requisição de Material/Serviço, se ainda houver interesse da Secretaria Requisitante, com as devidas alterações.

Registre-se, cumpra-se e publique-se.

Uberaba/MG, 04 de novembro de 2.011.

RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO

Autoridade competente.

AVISO DE ALTERAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO Após conhecido o resultado de julgamento do processo licitatório – Pregão Eletrônico nº. 168/2011, tendo como objeto, pelo menor preço, a aquisição de diversos equipamentos de proteção e segurança - EPI, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, e tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual se tornaram vencedoras as empresas abaixo relacionadas, por atenderem ao solicitado no edital e apresentarem os menores preços: 1- FENIOR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA. - EPP: LOTE I – valor total de R$ 19.730,00 (dezenove mil setecentos e trinta reais). LOTE VI – valor total de R$ 5.690,00 (cinco mil seiscentos e noventa reais). LOTE XI – valor total de R$ 2.469,00 (dois mil quatrocentos e sessenta e nove reais). Valor global dos lotes: R$ 27.889,00 (vinte e sete mil oitocentos e oitenta e nove reais). 2- COMERCIAL BRASIL DE EPI LTDA: LOTE II – valor total de R$ 2.533,80 (dois mil quinhentos e trinta e três reais e oitenta centavos). LOTE IV – valor total de R$ 1.710,00 (um mil setecentos e dez reais). LOTE XIII – valor total de R$ 1.807,65 (um mil oitocentos e sete reais e sessenta e cinco centavos). LOTE XV – valor total de R$ 1.729,80 (um mil setecentos e vinte e nove reais e oitenta centavos). LOTE XVI – valor total de R$ 495,99 (quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e nove centavos). Valor total dos lotes: R$ 8.277,24 (oito mil duzentos e setenta e sete reais e vinte e quatro centavos). 3- GL SOLDAS ABRASIVOS E SEGURANÇA LTDA.: LOTE III – valor total de R$ 8.499,20 (oito mil quatrocentos e noventa e nove reais e vinte centavos). 4- MIL E.P.I. SINALIZAÇÃO E SOLDAS LTDA - ME: LOTE V – valor total de R$ 2.765,00 (dois mil setecentos e sessenta e cinco reais). LOTE IX – valor total de R$ 4.199,60 (quatro mil cento e noventa e nove reais e sessenta centavos). Valor global dos lotes: R$ 6.964,60 (seis mil novecentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos). 5- CBC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COTURNOS LTDA - ME: LOTE VII – valor total de R$ 1.460,00 (um mil quatrocentos e sessenta reais).


6- AL COSTA EQUIPAMENTOS - ME: LOTE VIII – valor total de R$ 15.794,73 (quinze mil setecentos e noventa e quatro reais e setenta e três centavos). 7- RMG SOLDAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.: LOTE X – valor total de R$ 318,00 (trezentos e dezoito reais). LOTE XIV – valor total de R$ 1.018,80 (um mil dezoito reais e oitenta centavos). Valor global dos lotes: R$ 1.336,80 (um mil trezentos e trinta e seis reais e oitenta centavos). 8- FERRAMENTAS GERAIS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO S.A.: LOTE XII – valor total de R$ 2.190,00 (dois mil cento e noventa reais).

Registra-se, cumpra-se publique-se.


RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO Secretário Municipal de Administração


HOMOLOGAÇÃO Após conhecido o resultado de julgamento do processo licitatório – Pregão Eletrônico nº. 216/2011, tendo como objeto, pelo menor preço, a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de perfuração de poço artesiano, em atendimento à Secretaria M. de Desenvolvimento Econômico, e tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual se tornou vencedora a empresa abaixo relacionada, por atender ao solicitado no edital e apresentar o menor preço: BRAZPOÇOS SERVIÇOS LTDA: Lote I – valor global de R$ 27.802,50 (vinte e sete mil oitocentos e dois reais e cinqüenta centavos).

Registra-se, cumpra-se, publique-se e lavre-se o contrato.




HOMOLOGAÇÃO No uso de minhas atribuições, HOMOLOGO o resultado do processo licitatório – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 225/2011, cujo objeto era a contratação de empresa para o fornecimento de todo e qualquer medicamento, em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o qual restou “deserto” por ausência de empresas interessadas. Dessa forma, fica a administração pública legitimada, a seu critério, a instaurar novo procedimento licitatório, objetivando a contratação pretendida, se ainda houver interesse por parte deste Município.



Rômulo de Souza Figueiredo

Secretário Municipal de Administração Autoridade Competente.


EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 194/2011. Objeto: Contratação de instituição para produção, edição e publicação do inventário cultural do município, conforme especificações constantes do ANEXO I, que acompanha o Edital. Prazo de prestação do serviço: 90 (noventa) dias, a partir da data de emissão da Nota de Empenho, emitida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Fundamento: Lei nº 8.666/93 e 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/06, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3443/2008 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia 10/11/2011 às 08h59min do dia 24/11/2011.


Abertura das propostas por meio eletrônico: às 09 horas do dia 24/11/2011. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 14h30min do dia 24/11/2011. Valor estimado da licitação: R$ 107.000,00 Local para aquisição do Edital: Depto. Central de Aquisições e Suprimentos, situado na Av. Dom Luiz Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, em meio magnético, mediante entrega de um CD-ROM ou pen drive, no horário das 12 às 18 horas ou pelos endereços eletrônicos <www.uberaba.mg.gov.br> (Cidadão/Serviços Municipais - Pregão Eletrônico) ou <www.licitacoes-e.com.br>. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (0xx34) 3318-0938 e fac-símile (0xx34) 3318-0927.



Secretário Municipal de Administração (Autoridade Competente)


EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 198/2011. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços referentes a locação de 01 (um) conjunto de 27 equipamentos multifuncional laser, para atender diversas secretarias municipais, conforme especificações constantes do ANEXO I, que acompanha o Edital. Prazo de prestação do serviço: 12 (doze) meses, prorrogáveis, a partir da data de emissão das Ordens de Serviços, emitidas pelas secretarias requisitantes: Chefia de Gabinete, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Administração, Controladoria Geral do Município, Unidade Gestora de Projetos – Projeto Água Viva, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Trânsito Transportes Especiais Proteção de Bens e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo. Fundamento: Lei nº 8.666/93 e 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/06, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3443/2008 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia 10/11/2011 às 08h59min do dia 24/11/2011. Abertura das propostas por meio eletrônico: às 09 horas do dia 24/11/2011. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 14h30min do dia 24/11/2011. Valor estimado da licitação: R$ 190.740,00 Local para aquisição do Edital: Depto. Central de Aquisições e Suprimentos, situado na Av. Dom Luiz Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, em meio magnético, mediante entrega de um CD-ROM ou pen drive, no horário das 12 às 18 horas ou pelos endereços eletrônicos <www.uberaba.mg.gov.br> (Cidadão/Serviços Municipais - Pregão Eletrônico) ou <www.licitacoes-e.com.br>. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (0xx34) 3318-0938 e fac-símile (0xx34) 3318-0927.




EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 240/2011. Objeto: Contratação de empresa para recarga em cartucho de toner, conforme especificações constantes do ANEXO I, que acompanha o Edital. Prazo de prestação do serviço: 12 (doze) meses, prorrogáveis, a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, emitida pela Secretaria Municipal de Saúde. Fundamento: Lei nº 8.666/93 e 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/06, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3443/2008 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia 10/11/2011 às 08h59min do dia 24/11/2011. Abertura das propostas por meio eletrônico: às 09 horas do dia 24/11/2011. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 16h30min do dia 24/11/2011. Valor estimado da licitação: R$ 282.741,20 Local para aquisição do Edital: Depto. Central de Aquisições e Suprimentos, situado na Av. Dom Luiz Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, em meio magnético, mediante entrega de um CD-ROM ou pen drive, no horário das 12 às 18 horas ou pelos endereços eletrônicos <www.uberaba.mg.gov.br> (Cidadão/Serviços Municipais - Pregão Eletrônico) ou <www.licitacoes-e.com.br>. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (0xx34) 3318-0938 e fac-


http://www.uberaba.mg.gov.br/�

http://www.licitacoes-e.com.br/�





símile (0xx34) 3318-0927.


Rômulo de Souza Figueiredo Secretário Municipal de Administração

(Autoridade Competente)

EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 241/2011. Objeto: Fornecimento de leite tipo “C” pasteurizado, conforme especificações constantes no ANEXO I, que acompanha o Edital. Prazo de fornecimento: 12 (doze) meses, a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Fundamento: Lei nº 8.666/93 e 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/06, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3443/2008 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia 10/11/2011 às 08h59min do dia 24/11/2011. Abertura das propostas por meio eletrônico: às 09 horas do dia 24/11/2011. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 14h30min do dia 24/11/2011. Valor estimado da licitação: R$ 7.416,75. Local para aquisição do Edital: Depto. Central de Aquisições e Suprimentos, situado na Av. Dom Luiz Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, em meio magnético, mediante entrega de um CD-ROM ou pen drive, no horário das 12 às 18 horas ou pelos endereços eletrônicos <www.uberaba.mg.gov.br> (Cidadão/Serviços Municipais - Pregão Eletrônico) ou <www.licitacoes-e.com.br>. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (0xx34) 3318-0938 e fac-símile (0xx34) 3318-0927.




EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 242/2011. Objeto: Aquisição de tênis escolares e camisetas, conforme especificações constantes do ANEXO I, que acompanha o Edital. Prazo de entrega: Máximo de 20 (vinte) dias, a partir da data de recebimento da Nota de Empenho, emitida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Fundamentos: Lei nº 8.666/93 e 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/06, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3443/2008 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia 10/11/2011 às 08h59min do dia 24/11/2011. Abertura das propostas por meio eletrônico: às 09 horas do dia 24/11/2011. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 16h30min do dia 24/11/2011. Valor estimado da licitação: R$ 18.615,75 Local para aquisição do Edital: Depto. Central de Aquisições e Suprimentos, situado na Av. Dom Luiz Maria de Santana, 141, Bairro Santa Marta, em meio magnético, mediante entrega de um CD-ROM ou pen drive, no horário das 12 às 18 horas ou pelos endereços eletrônicos <www.uberaba.mg.gov.br> (Cidadão/Serviços Municipais - Pregão Eletrônico) ou <www.licitacoes-e.com.br>. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (0xx34) 3318-0938 e fac-símile (0xx34) 3318-0927.




EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 243/2011. Objeto: Aquisição de sacos plásticos para lixo, conforme especificações constantes do ANEXO I, que acompanha o Edital. Prazo de entrega: Máximo de 10 (dez) dias, a partir da data de recebimento das Notas de Empenho, emitidas pela Secretaria Municipal de Governo.






Fundamentos: Lei nº 8.666/93 e 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/06, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3443/2008 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia 10/11/2011 às 09h59min do dia 24/11/2011. Abertura das propostas por meio eletrônico: às 10 horas do dia 24/11/2011. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 16h30min do dia 24/11/2011. Valor estimado da licitação: R$ 58.738,84. Local para aquisição do Edital: Depto. Central de Aquisições e Suprimentos, situado na Av. Dom Luiz Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, em meio magnético, mediante entrega de um CD-ROM ou pen drive, no horário das 12 às 18 horas ou pelos endereços eletrônicos <www.uberaba.mg.gov.br> (Cidadão/Serviços Municipais - Pregão Eletrônico) ou <www.licitacoes-e.com.br>. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (0xx34) 3318-0938 e fac-símile (0xx34) 3318-0927.




EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 244/2011. Objeto: Contratação de empresa para prestação de assistência técnica ao sistema de comunicação - PABX ERICCSON-MODELO MD110, VERSÃO BC11, conforme especificações constantes do ANEXO I, que acompanha o Edital. Prazo de prestação do serviço: 12 (doze) meses, prorrogáveis nos termos do artigo 57, II, da Lei n.º 8.666/93, a partir da data de emissão da Ordem de Serviço pela Secretaria Municipal de Administração. Fundamentos: Lei nº 8.666/93 e 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/06, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3443/2008 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia 10/11/2011 às 09h59min do dia 24/11/2011. Abertura das propostas por meio eletrônico: às 10 horas do dia 24/11/2011. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 16h30min do dia 24/11/2011. Valor estimado da licitação: R$ 54.960,00 Local para aquisição do Edital: Depto. Central de Aquisições e Suprimentos, situado na Av. Dom Luiz Maria de Santana, 141, Bairro Santa Marta, em meio magnético, mediante entrega de um CD-ROM ou pen drive, no horário das 12 às 18 horas ou pelos endereços eletrônicos <www.uberaba.mg.gov.br> (Cidadão/Serviços Municipais - Pregão Eletrônico) ou <www.licitacoes-e.com.br>. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (0xx34) 3318-0938 e fac-símile (0xx34) 3318-0927.




HOMOLOGAÇÃO

Após conhecido o resultado do julgamento do processo licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 182/2.011, tendo como objeto, pelo menor preço, o fornecimento de materiais e acessórios para limpeza e higiene, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual se tornaram vencedoras as empresas abaixo relacionadas, por atenderem ao solicitado no edital e apresentarem os menores preços:

1. DOM STEPHANO EMBALAGENS LTDA.

• LOTE I – Valor global de R$ 5.766,00 (cinco mil setecentos e sessenta e seis reais).

2. MEGA LIMP COMÉRCIO LTDA. • LOTE II – Valor global de R$ 229,50 (duzentos e vinte e nove reais e cinqüenta centavos).

3. STILO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA.

• LOTE III – Valor global de R$ 3.729,60 (três mil setecentos e vinte e nove reais e sessenta centavos).

Registre-se, cumpre-se, publique-se, lavrem-se os contratos.








Autoridade competente

EDITAL RESUMIDO DA TOMADA DE PREÇOS N. º 036/2011. O Presidente da 1ª Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Uberaba/MG, designado através das Portarias nºs 347/2010, 387/2011 e 467/2011, torna público que este Município fará realizar TOMADA DE PREÇOS, pelo menor preço, objetivando a contratação de empresa de engenharia para construção de drenagem superficial e calçamento no Bairro de Peirópolis, neste Município, visando atender a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo. DATA LIMITE PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO: - Até às 13h45min do dia 30 de novembro de 2011. HORÁRIO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES: 14h do mesmo dia e no mesmo local. Valor Global estimado: R$ 869.083,47. Local para aquisição do edital, entrega dos envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preços e julgamento da referida licitação: “Centro Administrativo Jornalista Ataliba Guaritá Neto” - Departamento Central de Aquisições e Suprimentos da Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua Dom Luis Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, nesta cidade. A retirada do edital e seus anexos poderá ser efetuada mediante a entrega de um CD-ROOM ou PEN DRIVE, no endereço acima, no horário de 12 às 18 horas. Demais informações poderão ser obtidas através dos telefones: (0xx34)-3318-0938 - fac-símile: (0xx34) 3318 - 0927.


Marco Antônio Miranda Presidente da 1ª C.P.L.


HOMOLOGAÇÃO Depois de divulgado o resultado do processo licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 138/2011, tendo como objeto, pelo menor preço, a aquisição de luminária decorativa, reator para lâmpada a vapor e lâmpadas a vapor de mercúrio, decidiu-se rever os autos. Após a conferência no sítio www.sefaz.gov.br, detectou-se que os dados da Certidão de Débitos Estaduais nº. 5841330 Positiva com efeito de Negativa, apresentada pela empresa Iluminar Materiais Elétricos Ltda. – ME, assinada e autenticada por Cartório, emitida pela Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, Gerência Executiva de Recuperação de Créditos – GERC, é, na verdade, somente Positiva. Desta forma, declarou-se anulados os atos praticados para o Lote I, desde o momento em que a empresa Iluminar Materiais Elétricos Ltda. – ME foi considerada vencedora. Em seguida, foi convocada a 2ª classificada para o Lote, a qual pediu desclassificação e, por conseguinte, convocou-se a 3ª classificada, que aceitou efetuar a entrega. Neste contexto e tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, altero o resultado do Lote I e HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual se tornou vencedora para o Lote I a empresa abaixo relacionada, por atender ao solicitado no edital:

• FACIL TENDTUDO LTDA. – ME:

Lote I – valor global de R$ 97.995,00 (noventa e sete mil novecentos e noventa e cinco reais), o qual se encontra abaixo da estimativa elaborada para esta licitação pela Seção de Formalização de Processos de Compras.

Permanecem, assim, inalterados os demais lotes contidos na homologação de 20/09/2011.




Autoridade competente

HOMOLOGAÇÃO Após conhecido o resultado do julgamento do processo licitatório – Pregão Eletrônico nº. 179/2011, tendo como objeto, pelo menor preço, o fornecimento de materiais de limpeza e higiêne pessoal, em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e tendo a sua tramitação atendido a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual se tornoram vencedoras as empresas abaixo relacionadas, por atenderem ao solicitado no edital e apresentarem o menor preço:

1) B & W DISTRIBUIDORA DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS LTDA.

Lote I – valor global de R$ 4.491,00 (quatro mil quatrocentos e noventa e um reais).

2) STILO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA.

Lote III – valor global de R$ 3.999,60 (três mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos).

OBS: O lote II foi revogado, considerando a necessidade de revisão da especificação do objeto.


Registre-se, cumpra-se, publique-se e lavre-se os contratos.


Rômulo de Souza Figueiredo Secretário M. de Administração


RELAÇÃO

RELAÇÃO

RETIFICAÇÃO da Relação dos processos administrativos em 1ª instância e que passam a correr PRAZO PARA RECURSO DE 10 DIAS a partir da publicação

PROCESSOS EMPRESA AUTO INFRAÇÃO

RESULTADO

16876/2010 EMPRESA DE ONIBUS SÃO BENTO UBERABA LTDA 1331-09 Improcedente 16877/2010 EMPRESA DE ONIBUS SÃO BENTO UBERABA LTDA 1338-09 Improcedente 16906/2010 EMPRESA DE ONIBUS SÃO BENTO UBERABA LTDA 1178-09 Improcedente 16907/2010 EMPRESA DE ONIBUS SÃO BENTO UBERABA LTDA 1224-09 Improcedente 16908/2010 EMPRESA DE ONIBUS SÃO BENTO UBERABA LTDA 1223-09 Improcedente 16909/2010 EMPRESA DE ONIBUS SÃO BENTO UBERABA LTDA 1220-09 Improcedente 16910/2010 EMPRESA DE ONIBUS SÃO BENTO UBERABA LTDA 1219-09 Improcedente 16912/2010 EMPRESA DE ONIBUS SÃO BENTO UBERABA LTDA 1218-09 Improcedente 16913/2010 EMPRESA DE ONIBUS SÃO BENTO UBERABA LTDA 1216-09 Improcedente 16914/2010 EMPRESA DE ONIBUS SÃO BENTO UBERABA LTDA 1212-09 Improcedente 16915/2010 EMPRESA DE ONIBUS SÃO BENTO UBERABA LTDA 1211-09 Improcedente


Eng.º Karim Abud Mauad

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

RELAÇÃO

RETIFICAÇÃO da Relação dos processos administrativos em 1ª instância e que passam a correr PRAZO PARA RECURSO DE 10 DIAS a partir da publicação

PROCESSOS EMPRESA AUTO INFRAÇÃO

RESULTADO

17123/2010 EMPRESA DE ONIBUS SÃO BENTO UBERABA LTDA 1348-09 Improcedente 17124/2010 EMPRESA DE ONIBUS SÃO BENTO UBERABA LTDA 1090-09 Improcedente 17125/2010 EMPRESA DE ONIBUS SÃO BENTO UBERABA LTDA 1091-09 Improcedente 17126/2010 EMPRESA DE ONIBUS SÃO BENTO UBERABA LTDA 1082-09 Improcedente 17128/2010 EMPRESA DE ONIBUS SÃO BENTO UBERABA LTDA 1080-09 Improcedente 17149/2010 EMPRESA DE ONIBUS SÃO BENTO UBERABA LTDA 1045-09 Improcedente 17150/2010 EMPRESA DE ONIBUS SÃO BENTO UBERABA LTDA 1046-09 Improcedente 17156/2010 EMPRESA DE ONIBUS SÃO BENTO UBERABA LTDA 1164-09 Procedente 17159/2010 EMPRESA DE ONIBUS SÃO BENTO UBERABA LTDA 1163-09 Procedente 17164/2010 EMPRESA DE ONIBUS SÃO BENTO UBERABA LTDA 1162-09 Improcedente 17165/2010 EMPRESA DE ONIBUS SÃO BENTO UBERABA LTDA 1155-09 Procedente


Eng.º Karim Abud Mauad SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

CONVOCAÇÃO

CONVOCAÇÃO O Prefeito Municipal de Uberaba Anderson Adauto Pereira e o Secretário Municipal de Governo Rodrigo Mateus de Oliveira Signorelli, convocam a população uberabense para participar da "1ª Audiência Pública a respeito do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS” a ser realizada no dia 16 de novembro de 2.011, às 18h30min horas, no Anfiteatro Mário Pimenta Camargo / Centro Administrativo, à Rua Dom Luís Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta. A Audiência Pública tem como finalidade primordial dividir responsabilidades com os munícipes, no tocante a subsidiar entendimentos para formatar propostas voltadas para a elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social.

ANDERSON ADAUTO PEREIRA

Prefeito Municipal

RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI Secretário M. de Governo


ATA – COMAM

ATA DA 68ª REUNIÃO DO COMAM – SESSÃO ORDINÁRIA

Aos três dias do mês de outubro de dois mil e onze, às nove horas, na sede da Prefeitura Municipal, sito a Avenida Dom Luiz Santana, 141 - Santa Marta, Uberaba-MG, no mezanino da Fazenda, reuniram-se os membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente para a sexagésima oitava reunião do COMAM – sessão ordinária. Estavam presentes os seguintes conselheiros: Maria Cecília Pádua Guarato (SEMIE); Luis Fernando Alves (SEDEC); Berta Isabel Rojas Fonseca; André Luiz Ribeiro (SAÚDE); Gustavo da Silva Calçado (PROGER); Francielle Oliveira Silva (FIEMG); Dilma Maria Ferreira (SIAMIG); Luciano Dornfeld Silva (SINDAÇÚCAR); Marco Túlio Machado Borges Prata; Paulo César Silva Macedo (PROTEGE AMBIENTAL); Marcelo Masson (Agência Ambiental); Evani José da Silva (representante do GELFA); Alfredo Arantes Guimarães (TERRA CONSULTORIA); Lilia Jane Vieira Silva (estagiária); Bernardo Cecílio (SEMAT); Álvaro Ricardo Azevedo Andrade (SEMAT); José Sidney da Silva (SEMAT) Manuela Kelly da Silveira (SEMAT), Neusa de Fátima Bessa (SEMAT), e o secretário executivo do COMAM, Olavo Rodrigues da Silva (SEMAT). Olavo agradeceu a presença dos Senhores Conselheiros e desejou um bom dia a todos, em seguida, o conselheiro Marco Túlio pediu inversão de pauta, que foi concedida por todos conselheiros. Em seguida, iniciou a leitura minuciosa do Projeto de Lei e as alterações solicitadas pelos conselheiros. Por ser necessário um tempo maior para este trabalho, ficou decidido marcar uma reunião extraordinária, dia dez de outubro, para finalizar o Projeto de Lei e o Decreto. Continuando os trabalhos de sessão, o Diretor de Departamento, José Sidney, explicou que por determinação do Prefeito Anderson Adauto, os processos de loteamentos aprovados pela Prefeitura e que apresentam irregularidades de qualquer natureza, foram notificados pela Prefeitura para sua devida regularização. Processo Nº. 01/24017/2011. Engisa Engenharia e Construções Ltda (Loteamento Jardim Maracanã). Regularização de Intervenções em APP do Córrego Sucuri para implantação de rede de esgoto, dissipadores de energia de águas pluviais e recuperação de área invadida por rua, conforme Projeto Técnico de Recuperação de Flora – PTRF, com prazo de manutenção por 5 anos e Projeto de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos e da Construção Civil no período de execução das obras do loteamento, conforme Lei Municipal 10.876/09 artigos 3°, 5° e 13° e resolução CONAMA 307/2002 artigos 2°, 8° e 9°. Deliberado. Processo N°. 24020/2011 Engisa Engenharia e Construções Ltda. (Loteamento Jardim Maracanã) Urbanização de área Verde no entorno da APP, conforme diretrizes da SEMAT, com Projeto Paisagístico e manutenção por 5 anos. Deliberado. Processo Nº. 01/21689/2011. Gira sol Empreendimentos Imobiliários Ltda. Intervenção em APP do Córrego Buriti, com supressão de vegetação para implantação de dissipadores de energia de águas pluviais, implantação de rede de passagem subterrânea e aérea de esgoto para ligar até a estação elevada de esgoto do Loteamento Jardim Copacabana e por sua vez a ETE do CODAU, conforme Projeto Técnico de Recuperação de Flora – PTRF, com prazo de manutenção por 5 anos e Projeto de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos e da Construção Civil no período de execução das obras do loteamento, conforme Lei Municipal 10.876/09 artigos 3°, 5° e 13° e resolução CONAMA 307/2002 artigos 2°, 8° e 9°. Deliberado. Processo Nº. 01/19375/2011 / 19377/2011 e 18175/2011. Agropecuário Mario Franco Ltda (Loteamento Damha II) Intervenções em APP do Córrego Mará para implantação de projeto grade de ferro que cerca o loteamento, controle de plantas invasoras sobre as copas das árvores, tratamento paisagístico em represa artificial em uma das nascentes do Córrego. Pedido de Vistas pelo conselheiro Marcelo. Processo Nº. 01/15931/2011. Alcino Freitas Barbosa Scareli. Intervenção em APP do Córrego Badajós com supressão de vegetação para implantação de dissipadores de energia de águas pluviais, passagem de rede elevatória de esgoto para ligar ao emissário já existente no Loteamento Jockey Park, conforme Projeto Técnico de Recuperação de Flora – PTRF, com prazo de manutenção por 5 anos e Projeto de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos e da Construção Civil no período de execução das obras do loteamento, conforme Lei Municipal 10.876/09 artigos 3°, 5° e 13° e resolução CONAMA 307/2002 artigos 2°, 8° e 9°. Deliberado. Processo N° 12294/2011. Alcino Freitas Barbosa Scareli. Declaração Ambiental. Deliberado. Processo Nº. 01/19677/2011. Creche Fraternidade Feminina Estrela do Triângulo – Rouxinol. Foi retirado de pauta pelo Diretor de Departamento, José Sidney para revisão do pleito. Processo Nº 01/6224/2011. Empreendimento Renato Pagliaro Ribeiro. Deliberado, devendo o empreendedor protocolar junto à SEMAT, no prazo de 45 dias: PRAD - Plano de Recuperação de Área Degradada. Processo Nº 01/20431/2011. Empreendimento Aquiles Alves Neto. Referendado, devendo o empreendedor protocolar junto à SEMAT, no prazo de 45 dias: 1 - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS que contemple a destinação correta dos resíduos gerados no empreendimento tais como: papelões, plásticos, óleo, embalagens de óleo, limalhas, borras do tanque químico e panos de limpeza de peças, podendo ser comprovado a destinação através de nota fiscal, recibo ou contrato de parceria. 2 - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS que contemple a destinação correta dos resíduos gerados no empreendimento tais como: papelões, plásticos, óleo, embalagens de óleo, limalhas, borras do tanque químico e panos de limpeza de peças, podendo ser comprovado a destinação através de nota fiscal, recibo ou contrato de parceria. 3 - Alterado pelos conselheiros a condicionante - Apresentar relatório de eficiência da CSAO semestralmente; 4 - Apresentar PCMSO – Plano de Controle Médico de Saúde Ocupacional de acordo com NR 07. Processo Nº 01/8549/2011. Empreendimento Mafra hospitalar Ltda. Referendado, devendo o empreendedor protocolar na SEMAT em 45 dias: Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), que contemple a correta destinação dos resíduos gerados na obra e documentos que comprove a destinação dos mesmos e acrescentados pelos conselheiros a condicionante do projeto de fossa séptica com a RT e memorial descritivo. Processo Nº 01/13441/2011. Empreendimento Eletrometalúrgica Uberaba Ltda. Pedido de Vistas pelo conselheiro Marcelo e Francielle. Processo Nº 01/19222/2011. Empreendimento Kamel Motors Veículos Ltda. Referendado, devendo o empreendedor protocolar na SEMAT em 45 dias: Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS que contemple a destinação correta dos resíduos gerados no empreendimento tais como os resíduos recicláveis (papelões, plásticos e óleo), podendo ser comprovado à destinação através de nota fiscal, recibo ou contrato de parceria. Processo Nº 01/610/2011. Empreendimento Alberto Ferreira Agropecuária Ltda. Referendado, devendo o empreendedor protocolar na SEMAT em 45 dias: Comprovante de destinação das embalagens de defensivos agrícolas utilizados no plantio da cana-de-açúcar. Processo Nº 01/26255/2010. Empreendimento Flávio de Oliveira Ferreira e Outro. Referendado, devendo o empreendedor protocolar na SEMAT em 45 dias: 1 - Comprovante de destinação das embalagens de defensivos agrícolas utilizados no plantio da cana-de-açúcar; 2 - Projeto Técnico de Recomposição da Flora – PTRF, execução e monitoramento do mesmo na margem do Rio Tijuco, no trecho onde se encontra degradado. 3 - Outorga para captação em corpo hídrico; 4 - Projeto Arquitetônico e memorial descritivo das fossas sépticas e execução das mesmas. PA Nº 01/18101/2011 e 01/18102/2011. Pedido de vista pela conselheira Berta, na sexagésima sexta reunião. O parecer da conselheira sugere que o conselho oficie o IGAM e o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Claro, para maiores informações sobre a viabilidade da implantação da PCH Rio Claro e a disponibilidade hídrica. O representante da empresa explicou que não será retirada a água, apenas será usada para movimentar as turbinas e será no baixo curso, não afetando outras outorgas. Olavo encerrou os trabalhos, confirmando a reunião extraordinária para o dia dez de outubro. Nada mais havendo a tratar, às onze horas e trinta e sete minutos encerraram-se os trabalhos desta Sessão e eu, Olavo Rodrigues da Silva, Secretário Executivo do COMAM, lavrei a presente ata, que se lida e aprovada, será publicada.

ATA DA 69ª REUNIÃO DO COMAM – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Aos dez dias do mês de outubro de dois mil e onze, às nove horas e dez minutos, na sede da Prefeitura Municipal, sito a Avenida Dom Luiz Santana, 141 - Santa Marta, Uberaba-MG, no mezanino da Fazenda, reuniram-se os membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente para a sexagésima nona reunião do COMAM – sessão extraordinária. Estavam presentes os seguintes conselheiros: Maria Cecília Pádua Guarato (SEMIE); Luis Fernando Alves (SEDEC); Lúcia Helena de Oliveira (SEMEC); Romeu Borges de Araújo Junior (SAGRI); Berta Isabel Roja Fonseca (CODAU); André Luiz Ribeiro (SAÚDE); Éclair Gonçalves Gomes (PROGER); Francielle Oliveira Silva (FIEMG); Luciano Dornfeld Silva (SINDAÇÚCAR); Giovanna R. Zanini Soares (OAB); Marco Túlio Machado Borges Prata (SRU); Marcus Humberto F. Santana (GELFA); Estavam presentes, ainda, o vice-presidente do COMAM, Rodrigo Borges de Barros (SEMAT); o secretário executivo do COMAM, Olavo Rodrigues da Silva (SEMAT); Manuela Kelly da Silveira (SEMAT) e Neusa de Fátima Bessa (SEMAT). Olavo desejou um bom dia a todos, pediu desculpas pelo atraso do início da reunião, por alguns contratempos, e informou que o Projeto de Lei é de suma importância para o Licenciamento Ambiental. Foi firmado o convênio com o Estado autorizando o município a licenciar os empreendimentos inicialmente até classe quatro, e posteriormente, podendo chegar até as classes cinco e seis. Na oportunidade Olavo elogiou a postura e o comprometimento de todos os conselheiros. Em seguida, passou a palavra ao vice-presidente do COMAM, Rodrigo Borges, que explanou sobre o Convênio firmado com o Estado e deliberado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM. Salientou que dentre as condicionantes ficou definido que no prazo de dois anos 90% dos funcionários da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo – SEMAT deverão ser efetivos, evitando qualquer tipo de coerção, outra condicionante é a


qualificação dos conselheiros. Posteriormente, iniciou os trabalhos de leitura e alteração do Projeto de Lei. No Capítulo Composição do COMAM, Rodrigo informou que de acordo com a legislação o cargo de Vice-Presidente deve ser por eleição entre os conselheiros. O conselheiro Romeu sugeriu que seja alterado no Código Municipal de Meio Ambiente, porque é imprescindível que o Vice-Presidente seja alguém ligado à SEMAT para acompanhar os trabalhos do referido Conselho. Todos os conselheiros deliberam a favor, voltando a redação anterior, sendo Vice-Presidente, o subsecretário de Meio Ambiente. Rodrigo afirmou que o Código de Meio Ambiente poderá ser alterado posteriormente em conjunto com outras alterações pertinente. Outra alteração é que as Câmaras Técnicas devem ser compostas exclusivamente por conselheiros, outros técnicos poderão apenas orientar os estudos. Outro ponto relevante, é que com Licenciamento Municipal, o Conselho deve criar mais Deliberações Normativas, lembrando de criar uma Deliberação Normativa para definir sobre as Áreas de Preservação Permanente (APP’s) Urbanas, criando critérios para sua utilização. Outro ponto importante no PL (Projeto de Lei), será a alteração na composição do COMAM, passando de oito membros do Governo e da Sociedade Civil, para dez. Ficou definido que a Secretaria Executiva encaminhará para os conselheiros o Código do Meio Ambiente, a Lei Estadual 14184 de31/01/02, o Projeto de Lei e o Decreto, por e-mail. Olavo encerrou os trabalhos. Nada mais havendo a tratar, às doze horas e dez minutos encerraram-se os trabalhos desta Sessão e eu, Olavo Rodrigues da Silva, Secretário Executivo do COMAM, lavrei a presente ata, que se lida e aprovada, será publicada.

PROCESSO SELETIVO - DECEDES

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO CENTRAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL Nº 556/2011

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS ANÁLISES DAS INSCRIÇÕES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO PARA A FUNÇÃO PUBLICA DE

PROFESSOR I, AUTORIZADO ATRAVES DO EDITAL 411/2011, PUBLICADO NO PORTA VOZ 913 DE 12 DE AGOSTO DE 2011, EM CONFORMIDADE COM LEI COMPLEMENTAR 347/2005.

Romulo de Souza Figueiredo, Secretário de Administração, e José Vandir de Oliveira, Secretário de Educação e Cultura, ambos do Município de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, divulgam o resultado das análises das inscrições referente ao processo seletivo para a função pública de PROFESSOR I, Edital n° 411/2011, publicado no Porta voz n° 913 de 12 de agosto de 2011, a saber: MARILIA HELENA CARDOSO RIBEIRO, MG8516734: Inscrição INDEFERIDA, de acordo com o quadro I, é necessário como escolaridade mínima para o cargo: Ensino Médio (Concluído) / Habilitação em Magistério (Concluído) ou Normal Superior (Concluído) ou Pedagogia/Docência em Educação Infantil e Séries iniciais do Ensino Fundamental (Concluído). VANESSA ALVES LUCAS, MG14535222: Inscrição INDEFERIDA, de acordo com o quadro I, é necessário como escolaridade mínima para o cargo: Ensino Médio (Concluído) / Habilitação em Magistério (Concluído) ou Normal Superior (Concluído) ou Pedagogia/Docência em Educação Infantil e Séries iniciais do Ensino Fundamental (Concluído). VIVIANE CRISTINA DE OLIVEIRA, MG13455800: Inscrição INDEFERIDA, de acordo com o quadro I, é necessário como escolaridade mínima para o cargo: Ensino Médio (Concluído) / Habilitação em Magistério (Concluído) ou Normal Superior (Concluído) ou Pedagogia/Docência em Educação Infantil e Séries iniciais do Ensino Fundamental (Concluído). Revogados os atos contrários, os efeitos deste Edital entram em vigor a partir da data da publicação.


José Vandir de Oliveira SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Romulo de Souza Figueiredo

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Anderson Adauto Pereira PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO CENTRAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL Nº 557/2011

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS ANÁLISES DAS INSCRIÇÕES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO PARA A FUNÇÃO PUBLICA DE ANALISTA EM AUDITORIA - CIENCIAS CONTÁBEIS/ ECONOMIA, AUTORIZADO ATRAVES DO EDITAL 522/2011, AUTORIZADO PELO PORTA VOZ

930 DE 19 DE OUTUBRO DE 2011. Rômulo de Souza Figueiredo, Secretário Municipal de Administração e Valdemar Hial, Secretario Municipal de Saúde, ambos do Município de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, fazem saber aos interessados, divulga o resultado das analises das inscrições referente ao processo seletivo para a função publica ANALISTA EM AUDITORIA - CIENCIAS CONTÁBEIS/ ECONOMIA, Edital n° 522/2011 e Publicado no Porta voz n° 930 de 19 de outubro de 2011, em conformidade com Lei Complementar 347/2005. DARCI MANOEL DE SOUZA, M3699463: Inscrição INDEFERIDA, de acordo com o ITEM 3 – DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A INSCRIÇÃO, subitem a) Fotocópia Registro no Órgão Competente conforme Quadro I; MARILIA EMILIA OLIVEIRA PEREIRA DE ALMEIDA, M999409: Inscrição INDEFERIDA, de acordo com o ITEM 3 – DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A INSCRIÇÃO, subitem a) Fotocópia Registro no Órgão Competente conforme Quadro I; ROBERTO GERALDO MARTINS, MG066007/0-1: Inscrição INDEFERIDA, de acordo com o ITEM 3 – DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A INSCRIÇÃO, subitem a) Fotocópia Registro no Órgão Competente conforme Quadro I;


Revogados os atos contrários, os efeitos deste Edital entram em vigor a partir da data da publicação.


Valdemar Hial SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE


SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO





HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL (ANALISE CURRICULAR + ENTREVISTA TECNICA) DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE ENFERMEIRO DO TRABALHO, AUTORIZADO PELO EDITAL N° 384/2011, PUBLICADO PELO PORTA VOZ

908 DE 27 DE JULHO DE 2011 E REPUBLICADO PELO EDITAL 392/2011, PORTA VOZ 909 DE 29 DE JULHO DE 2011.

Romulo de Souza Figueiredo, Secretário de Administração do Município de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos interessados, nos termos e condições do edital nº 384/2011, publicado no Porta Voz nº. 908, de 27 de julho de 2011 e republicado pelo Edital 392/2011, Porta Voz 909 de 29 de julho de 2011, homologa o RESULTADO FINAL (ANALISE CURRICULAR + ENTREVISTA TECNICA) DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para a função pública de ENFERMEIRO DO TRABALHO. A referida publicação terá validade de até 24 (vinte e quatro) meses, nos termos do Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº. 347/2005 e suas posteriores alterações, a saber:

Candidato Doc. De Identidade

Nota Analise Curricular (1ª Etapa)

Nota Entrevista Técnica (2ª Etapa) Nota Total Situação

1º ANNA NERI BATISTA DA SILVA MG12357904 25,0 50,0 75,0 Classificado 2º THAIS RIBEIRO SALERNO MG13126005 25,0 50,0 75,0 Classificado 3º LILIANE CRISTINA DO CARMO CASTRO CASTELAR MG11403464 45,0 25,0 70,0 Classificado 4º CREUSA MARIA DA SILVA 8767379 50,0 15,0 65,0 Classificado 5º ALESSANDRA BATISTA DA COSTA MG12690835 40,0 20,0 60,0 Classificado 6º VALQUIRIA APARECIDA DO CARMO MG11133884 25,0 25,0 50,0 Classificado

ALINE FERNANDA DA SILVA MG12976331 25,0 AUSENTE 25,0 Desclassificado

LETICIA TEREZINHA GONCALVES PINHEIRO MG15559493 25,0 AUSENTE 25,0 Desclassificado

ANA EMILIA GUARDIEIRO M7890330 10,0 DESCLASSIFICADO 10,0 Desclassificado Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Edital, entram em vigor a partir da data de publicação.


Romulo de Souza Figueiredo

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO





HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL (ANALISE CURRICULAR + ENTREVISTA TECNICA) DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, AUTORIZADO PELO EDITAL 385/2011, PUBLICADO NO PORTA

VOZ Nº. 908 DE 27 DE JULHO DE 2011.

Romulo de Souza Figueiredo, Secretário de Administração do Município de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos interessados, nos termos e condições do edital nº 385/2011, publicado no Porta Voz nº. 908 de 27 de julho de 2011, homologa o RESULTADO FINAL (ANALISE CURRICULAR + ENTREVISTA TECNICA) DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para a função pública de TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO. A referida publicação terá validade de até 24 (vinte e quatro) meses, em caráter temporário nos termos do Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº. 347/2005 e suas posteriores alterações, a saber:

Candidato Doc. De Identidade Nota Analise Curricular (1ª Etapa)

Nota Entrevista Técnica (2ª Etapa) Nota Total Situação

1º EDMAR ROSA DE LIMA MG11598556 50,0 40,0 90,0 Classificado 2º RAUDNEI ALMEIDA PASSOS MG10383414 45,0 15,0 60,0 Classificado 3º SONIA DE OLIVEIRA BESSA MG10638663 30,0 20,0 50,0 Classificado


4º VANIA APARECIDA MARCELINO DA SILVA M8707856 25,0 25,0 50,0 Classificado

EDSON ROBERTO DE OLIVEIRA MG11006728 35,0 AUSENTE 35,0 Desclassificado

JOEL FERREIRA VILAS BOAS JUNIOR M-4157346 35,0 AUSENTE 35,0 Desclassificado

CHELITA CRISTIAM DA CRUZ MG12606052 15,0 DESCLASSIFICADO 15,0 Desclassificado

ANDREZA LIMIDO SANTOS MG14355529 15,0 DESCLASSIFICADO 15,0 Desclassificado

VANDER LUCIO DE OLIVEIRA SIQUEIRA 241612184 15,0 DESCLASSIFICADO 15,0 Desclassificado

DAVID GUTIERRE ALVES DO VALE MG13625211 15,0 DESCLASSIFICADO 15,0 Desclassificado

SARA DE OLIVEIRA SOUSA MG14473244 10,0 DESCLASSIFICADO 10,0 Desclassificado

DAYENE LUZ DA SILVA MG-16257205 0,0 DESCLASSIFICADO 0,0 Desclassificado

LEANDRO BICALHO DE ANDRADE MG13770576 0,0 DESCLASSIFICADO 0,0 Desclassificado

ELENITA RODRIGUES DA ROCHA MG6803807 0,0 DESCLASSIFICADO 0,0 Desclassificado

LUCIENE REGINA DE OLIVEIRA MG15089637 0,0 DESCLASSIFICADO 0,0 Desclassificado

DIEGO AUGUSTUS ALMEIDA DA SILVA 105551231 0,0 DESCLASSIFICADO 0,0 Desclassificado

JOAO CARLOS ALVES OLIVEIRA M3001540 0,0 DESCLASSIFICADO 0,0 Desclassificado Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Edital, entram em vigor a partir da data de publicação.


Romulo de Souza Figueiredo SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Anderson Adauto Pereira

PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA

EDITAL EM CUMPRIMENTO

EDITAL EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL N. º 9.452/97. O Secretário Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 169, de 25 de fevereiro de 2005, notifica os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores, as entidades empresariais, com sede neste Município, de que, em data de 03 de novembro de 2011, este Município, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, foi beneficiado com os recursos provenientes do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$31.882,87 (trinta e um mil, oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos), para a conta vinculada nº 30928-1 – Prefeitura Municipal de Uberaba/ Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PMU / PNATE.


José Vandir de Oliveira SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

EDITAL EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL N. º 9.452/97.

O Secretário Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 009, de 02 de janeiro de 2009, notifica os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores, as entidades empresariais, com sede neste município, de que, em data de 04 de novembro de 2011, este Município, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, foi beneficiado com os recursos provenientes do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$183.276,00 (cento e oitenta e três reais e duzentos e setenta e seis centavos), para a conta vinculada nº 672003-0, Prefeitura Municipal de Uberaba/ Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Uberaba (MG), 09 de novembro de 2011.

José Vandir de Oliveira SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ATA – CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e dez às quinze horas e trinta minutos iniciou-se mais uma reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher. Presentes à reunião: Ana Paula Fachinelli, Patrícia Michelle de Araujo, Aparecida Freitas, Dione Glaucia Fontgalande, Euripa Aparecida Machado Costa, Maria Inês Fernandes da Silva, Keila Riceto, Lucília Zélia Martins Maria Alice Modesto Veludo, Luis Guilherme Gomes, representando Patrícia Rebeca G. Porfírio, Renilda Maria Rosa, Stela Maris Nomelini Maia. Marilda informou que participou da plenária de Mulheres em Brasília e do Fórum de Gestoras em Florianópolis onde fora discutido sobre políticas para mulheres. Muitas coordenadorias foram transformadas em Secretarias. Solicitou que as conselheiras não deixem morrer nem a Coordenadoria nem o Conselho da Mulher. Disse que seria interessante a provocação da participação de outras entidades. Informou que a lei do Restaurante Popular, por lei elaborada pela mesma em 2001 no primeiro mandato, já está aprovada e tem verba liberada, isto é, virou realidade e que a movimentação, inclusive, em março, juntos, o Conselho e a Coordenadoria motivou esta ação. Fernanda relatou que a Acolhida Marista, todos os anos, promove o Encontro de diversas entidades de assistência à Criança. Houve dificuldade, pelo fato da mudança de endereço da Entidade, porém, o evento aconteceu na medida do possível. Marilda informou, ainda, sobre o CIM. Disse que teve a informação de que neste ano de 2010 não será possível, já que é ano eleitoral, mas que o ano que vem, haverá o reenvio do mesmo. Informou que o Deputado Adelmo acrescentou emenda para a viabilização do CIM. É uma esperança! Podemos continuar a acreditar que o CIM será realidade. Marilda fez a leitura de correspondências recebidas e passou a palavra às presentes. Ana Paula, representante do Centro de Referência de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica falou da violência enorme, principalmente no Bairro Residencial 2000. Pensando nisto, propôs formar grupos que uma vez por mês possa realizar essa ação. Lucília falou da dificuldade


em reunir os moradores. Ana Paula sugeriu que a motivação possa ser o “Bolsa-Família”. A Neusinha é coordenadora do CRAS 2000 e poderemos entrar em contato com a mesma para a viabilização do evento nas reuniões do Bolsa Família. Houve sugestão da participação juntamente com o PSF. Marilda faz a pergunta: Como as conselheiras podem ajudar? Cida sugeriu uma oficina de artesanato pela Casa do Artesão. A aluna da Acolhida Marista sugeriu a oficina com material reciclado. Lucília se colocou à disposição para colaborar. Marilda sugeriu uma reunião extraordinária para que a Neusinha exponha a situação do Residencial 2000. O evento poderia ser na data do “Bolsa-Família” no início de setembro. Foi sugerida a formação de uma comissão: Ana Paula, Keila, Cidinha, Lucília e Euripa. Sugeriu-se, também, um grupo que faça visitas no Bairro para interação, antes do evento. Ana Paula entrará em contato com a Neusinha para saber a data do cadastramento do Bolsa Família. A reunião da comissão ficou para a próxima segunda-feira, dia 25/06 às 8h no Centro de Referência da Mulher. Marilda lançou mais uma pergunta: Como o Conselho e a Coordenadoria podem fazer numa questão preventiva da violência contra a Mulher? Marilda sugeriu que a próxima reunião seja no CRM(Centro de Referencia da Mulher Vítima de Violência Doméstica). Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Eu, Maria Inês Fernandes Silva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, vai por mim assinada e demais membros presentes. Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e dez às quinze horas na Casa dos Conselhos na R. Artur Machado, 553 houve reunião Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDMU) para empossar seus membros conforme decreto 1399/2010 de 20/05/2010 publicado no Porta Voz 799 de 21/05/2010 pg. 051, que são: Marilda Ribeiro Resende, Maria Inês Fernandes da Silva, Vanessa Borges Mendes, Lucília Zélia Martins, Maria Alice Modesto Veludo, Patrícia Michelle de Araújo, Ana Teresa Nunes Mendonça, Ana Paula Ribeiro Faquinelli, Keila Cristina Riceto, Dione Gláucia Fontgalande, Alcinéia Cabral, Aparecida da Graça Coimbra, Ludmila da Silva Fonseca Perfeito, Talitha Leão, Lucimar Aparecida Lemes, Euripa Aparecida Machado Costa e Aparecida Freitas. Algumas substituem conselheiras que não mais pertencem aos órgãos que compõem o Conselho. Por aclamação, foi eleita presidente: Marilda Ribeiro Resende que substitui Edna Euripeda de Melo Duarte que não mais faz parte do quadro de funcionários da Câmara Municipal de Uberaba e, consequentemente, do Conselho. Nada mais havendo a tratar lavro e assino a presente ata que será lida e assinada pelas conselheiras. Em seis de junho de dois mil e onze o Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher se reuniu extraordinariamente na Amur, na Av. Rio Branco, 872 com as presenças de: Ana Paula Fachinelli, Maria Aparecida Freitas, Cláudia Cristina Silva, Maria Inês Fernandes da Silva, Stela Maris Nomelini Maia, Dra. Vivian C. Borges e as convidadas Maria Rosa Ratto, Marta Fernandes de Oliveira, Marilisa Campos Fonseca, Marlene Maria Pereira e Mariluce Alves Santos para eleição da comissão organizadora da Conferência Municipal de Políticas para Mulheres. Marilda abriu a reunião com uma reflexão sobre o texto de Leonardo Boff. Em tempo: a reunião foi marcada para as nove horas e iniciou-se às nove horas e quinze minutos. Marilda informou sobre a consolidação e confirmação da data da Conferência para 31 de agosto como foi acordado na última reunião do Conselho em trinta de maio de dois mil e onze e que a minuta do Decreto Municipal já está pronta necessitando de alterações. O local da Conferência, a princípio, está apontado para o Anfiteatro da Prefeitura e há outro lugar também que poderá ser na ACIU. Marilda informou que nas Conferências Nacional e Estadual há formação governamental e não governamental e aqui seguiremos o mesmo modelo. Sugeriu um planejamento da Conferência Municipal que a mesma elaborou para aprovação. Maria Teresa está oferecendo o seu Coral para abertura artística no dia da Conferência. A Ministra Iriny Lopes e Eliana Piola foram convidadas para proferirem a Palestra Magna. Fez leitura de parte do Regimento que ficamos de enviar posteriormente por e-mail. Marilda informa que após formar a comissão discutiremos o modelo que iremos adotar. Definiremos quantos participarão da comissão e os nome para a mesma. Um primeiro passo, seriam visitas para sensibilização a começar pelas Entidades que fazem parte do Conselho e depois às Secretarias, solicitando mobilização externa. Convidar diversos organismos como Sindicatos, Faculdades, Órgãos Públicos, cidades vizinhas, etc. Dra. Viviam se ofereceu para mobilização dos CRAS, CREA e todas relacionadas à família, criança e adolescentes e também realizar oficinas pertinentes. Foram apresentadas algumas propostas do formato da Conferência a ser aprovado pelo Conselho. Mariluce sugeriu um coffe-break e colocou a AMUR à disposição. Cláudia colocou-se à disposição para disponibilizar café, água mineral, etc. Cidinha, Stela e Marta se ofereceram para comissão de mobilização. Iniciaremos nesta semana as visitações para sensibilização. Ficou como tarefa a leitura dos Planos Nacional e Municipal que serão enviados por e-mail. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Eu, Maria Inês Fernandes Silva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, vai por mim assinada e demais membros presentes.

PORTARIA

PORTARIA SMS/PMU/ Nº. 044/2011

Regulamenta a autorização dos laudos de solicitação de procedimentos ambulatoriais (APAC) do Programa de atenção à saúde auditiva e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 196 e seguintes da Constituição da República, às Leis Federais nº 8.080/90 e 8.142/90, do Decreto 7.508/2011 e da Lei Municipal Complementar nº. 347/2005; Considerando a Portaria GM/MS nº 2.073, de 28 de setembro de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva, a ser implantada em todas as unidades federadas; Considerando a Portaria SAS/MS nº 587, de 07 de outubro de 2004, que trata da organização e definição das Redes Estaduais de Atenção à Saúde Auditiva e estabelece as normas específicas de credenciamento dos serviços; Considerando a Portaria SAS/MS nº 589, de 08 de outubro de 2004, que trata dos mecanismos para operacionalização dos procedimentos de atenção à saúde auditiva no Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde – SIA/SUS; Considerando a Deliberação da CIB/MS nº 317, de 07 de dezembro de 2006, que aprova o credenciamento da UNIUBE como Serviço de Saúde Auditiva da Média Complexidade para o município de Uberaba/MG; Considerando o Anexo Único da Deliberação CIB – SUS/MG nº 464, de 17 de julho de 2009, que estabelece as cotas mensais de atendimento nos Serviços de Atenção à Saúde Auditiva na Média Complexidade e Serviços de Atenção à Saúde Auditiva na Alta Complexidade para as Microrregiões de Araxá, Frutal/Iturama e Uberaba; Considerando a Deliberação CIB-SUS/MG nº 559, de 19 de agosto de 2009, que aloca recurso para o teto do município de Uberaba visando o credenciamento do Serviço de Atenção à Saúde Auditiva da Rede Estadual de Saúde Auditiva; Considerando a Portaria nº 296, de 02 de setembro de 2009, que habilita a Clínica Integrada da Universidade de Uberaba – UNIUBE/Sociedade Educacional Uberabense – Uberaba – MG como Serviço de Atenção à Saúde Auditiva na Média Complexidade; Considerando a Portaria nº 006, de 29 de outubro de 2009, que regulamenta o Programa de Atenção à Saúde Auditiva do município de Uberaba - MG resolve: Artigo 1º - Estabelecer a forma de autorização dos Laudos de Solicitação de Procedimentos Ambulatoriais (APAC) do Programa de Atenção à Saúde Auditiva do Município de Uberaba.


Artigo 2º - Os procedimentos ambulatoriais realizados pelo Serviço de Atenção à Saúde Auditiva (SASA) do Município de Uberaba, prestados pela Clínica Integrada da Universidade de Uberaba – UNIUBE/Sociedade Educacional Uberabense – Uberaba – MG terão o pagamento autorizado somente após a sua execução, sendo considerados como executados o seguinte:

1. Avaliação para diagnóstico de deficiência auditiva: concluída 2. Seleção e verificação de benefício de AASI: concluída 3. Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI): adaptado 4. Reavaliação diagnóstica de deficiência auditiva: concluída 5. Acompanhamento de paciente adaptado com AASI: concluído

Parágrafo Único - A conclusão dos procedimentos deverá ser comprovada no momento da autorização através dos exames realizados, no caso da avaliação, seleção, reavaliação e acompanhamento, e do comprovante de entrega assinado pelo paciente ou responsável no caso do AASI. Artigo 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se!

Uberaba-MG, 08 de Novembro de 2011.

VALDEMAR HIAL

Secretário Municipal de Saúde Dec. 008/2009

PORTARIA Nº. 512, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2.011.

DISPÕE SOBRE O RETORNO DA SERVIDORA QUE MENCIONA ÀS SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no parágrafo único do artigo 125, da Lei Complementar nº. 392, de 17 de dezembro de 2.008, e consta do Processo 01/1536/2011, R E S O L V E : 1 - Que a Servidora MARIA SIRLENE TOMAZ, matrícula 7809-3, lotada na Chefia de Gabinete, está autorizada a retornar às suas atividades funcionais a partir de 01 de novembro de 2011, cancelando assim a licença concedida através da Portaria nº 381/2011. 2 - Os efeitos desta Portaria retroagem a 01 de novembro de 2.011. Publica-se e Cumpra-se,

Prefeitura Municipal de Uberaba, 09 de novembro de 2.011.

ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal

RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI

Secretário M. de Governo

RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO Secretário M. de Administração

PORTARIA Nº. 513 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2.011.

Instaura “TOMADA DE CONTAS ESPECIAL” visando apuração de eventuais irregularidades e contém outras disposições. O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com disposições ínsitas na Carta Magna, na Lei Orgânica do Município, em observância aos princípios constitucionais que disciplinam os atos administrativos e, primacialmente, à luz do comando emergente da Instrução Normativa nº 01/2002, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, RESOLVE: Art. 1º. Fica instaurada o procedimento administrativo de “TOMADA DE CONTAS ESPECIAL” com a finalidade de apurar eventuais irregularidades oriundas da execução do objeto do Termo de Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Uberaba e a CRESCER – Central de Creches Comunitárias, no dia 29/12/2005, e que originou os Processos Administrativos nº 01/22397/2008; nº 01/22398/2008; nº 01/22399/2008; nº 01/22400/2008; nº 01/22401/2008; nº 01/22402/2008; nº 01/22403/2008; e nº 01/22404/2008. Art. 2º. A TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, ora instaurada, será conduzida, por comissão composta pelos seguintes servidores: I - CGM: Alessandra Delourdes Coelho Silva; II - CGM: Dalva Silveria Silva; III - CGM: Daniela Faria Coelho; Parágrafo único. Os trabalhos da referida comissão serão conduzidos sob a presidência e relatoria da servidora Dalva Silveria Silva. Art. 3º. Fica designado o prazo inicial de 60 (sessenta) dias para a Comissão executar os trabalhos, devendo explicitar os fatos, identificar os responsáveis, quantificar o dano e, consequentemente, comunicar o resultado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, inclusive com encaminhamento de toda a documentação, na forma da lei. Art. 4º. Revogados os atos em contrário, os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.


Prefeitura Municipal de Uberaba, 09 de novembro de 2011.


Prefeito Municipal


OTONIEL INÊS SOBRINHO

Controlador Geral do Município

ERRATA

ERRATA

PORTARIA Nº. 511/2011, PUBLICADA NO PORTA VOZ EDIÇÃO 933, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2.011 Publicou-se: PORTARIA Nº. 511, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2.010. Publica-se: PORTARIA Nº. 511, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2.011.

DECRETO Nº. 1682/2010, PUBLICADO NO PORTA VOZ 815, DE 03 DE AGOSTO DE 2.010.

PUBLICOU-SE NOME PUBLICA-SE NOME DOC. IDENTIDADE EDILSON RODRIGUES EDILSON RODRIGUES DE ASSUNÇÃO 7431893

DECRETO Nº. 3670, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2.011, PUBLICADO NO PORTA VOZ 933, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2.011. Publicou-se: Art. 1º. Passa a denominar-se Rua ANÔNIO TEIXEIRA o logradouro público conhecido por Via Projetada, na confluência das Ruas Gabriel Junqueira e Espanha e a linha férrea - Ferrovia Centro Atlântica, no bairro Boa Vista, nesta cidade. Publica-se: Art. 1º. Passa a denominar-se Rua ANTÔNIO TEIXEIRA o logradouro público conhecido por Via Projetada, na confluência das Ruas Gabriel Junqueira e Espanha e a linha férrea - Ferrovia Centro Atlântica, no bairro Boa Vista, nesta cidade.

DECRETO

DECRETO Nº. 3630, DE 24 DE OUTUBRO DE 2.011.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa do Município de Uberaba para o Exercício de 2011.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no artigo 7º, da Lei Municipal 11.085, de 09 de dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Uberaba, para o exercício de 2011, nas Unidades abaixo, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 378.083,91 (trezentos e setenta e oito mil, oitenta e três reais e noventa e um centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 0630.03.091.454.2017.0001.469000 0 100 Amortização da Dívida - Aplicação Direta 250.000,00 1140.15.451.272.8200.0044.449000 3 100 Investimentos - Aplicação Direta 40.000,00 1410.12.365.454.2431.0001.459000 0 112 Inversões Financeiras - Aplicação Direta 83.885,91 1810.08.244.493.4185.0001.449000 0 100 Investimentos - Aplicação Direta 4.198,00 Art. 2º. Constitui Recursos para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, de acordo com o art. 43 da Lei Federal 4.320, de 1964, o proveniente da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 0630.03.091.454.2017.0028.339000 0 100 Despesas Correntes - Aplicação Direta 12.000,00 0630.03.091.454.2017.0029.339000 0 100 Despesas Correntes - Aplicação Direta 19.000,00 0630.03.091.454.2017.0030.339000 0 100 Despesas Correntes - Aplicação Direta 58.000,00 0630.03.091.454.2017.0031.339000 0 100 Despesas Correntes - Aplicação Direta 65.000,00 0630.03.091.454.2017.0032.339000 0 100 Despesas Correntes - Aplicação Direta 20.000,00 0630.03.091.454.2017.0033.339000 0 100 Despesas Correntes - Aplicação Direta 20.000,00


0630.03.091.454.2017.0034.339000 0 100 Despesas Correntes - Aplicação Direta 56.000,00 1130.15.451.071.1184.0001.449000 0 100 Investimentos - Aplicação Direta 40.000,00 1410.12.122.454.2431.0001.459000 0 112 Inversões Financeiras - Aplicação Direta 83.885,91 1810.08.244.493.4409.0001.449000 0 100 Investimentos - Aplicação Direta 2.200,00 1810.08.244.495.4044.0017.449000 0 100 Investimentos - Aplicação Direta 999,00 1810.08.244.495.4044.0018.449000 0 100 Investimentos - Aplicação Direta 999,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data. Art. 4º. Revogados os atos em contrário.

Prefeitura Municipal de Uberaba, 24 de outubro de 2011.

ANDERSON ADAUTO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL


SECRETÁRIO M. DE GOVERNO

MAURO UMBERTO ALVES ASSESSOR GERAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO



O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no artigo 7º, da Lei Municipal 11.085, de 09 de dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Uberaba, para o exercício de 2011, nas Unidades abaixo, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 2910.04.122.040.2001.0001.319000 0 100 Despesas de Pessoal - Aplicação Direta 30.000,00 2910.04.122.040.2001.0001.319100 0 100 Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades 8.000,00 Art. 2º. Constitui Recursos para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, de acordo com o art. 43 da Lei Federal 4.320, de 1964, o proveniente da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 2950.04.122.040.2001.0001.319100 0 100 Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades 10.000,00 2950.04.122.040.2001.0001.449000 0 100 Investimentos - Aplicação Direta 10.000,00 2910.04.122.040.2001.0001.339000 0 100 Despesas Correntes - Aplicação Direta 18.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data. Art. 4º. Revogados os atos em contrário.








O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no artigo 7º, da Lei Municipal 11.085, de 09 de dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Uberaba, para o exercício de 2011, na Unidade abaixo, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária: 2620.13.392.363.6061.0066.449000 0 281 Investimentos - Aplicação Direta 1.300,00


Art. 2º. Constitui Recursos para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, de acordo com o art. 43 da Lei Federal 4.320, de 1964, o proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 2620.13.392.363.6061.0066.339000 0 281 Despesas Correntes - Aplicação Direta 1.300,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data. Art. 4º. Revogados os atos em contrário.






DECRETO Nº. 3648, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.011.


O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no artigo 7º, da Lei Municipal 11.085, de 09 de dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Uberaba, para o exercício de 2011, nas Unidades abaixo, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 341.000,00 (trezentos e quarenta e um mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 1130.16.482.272.1900.0001.449000 3 100 Investimentos - Aplicação Direta 237.000,00 1510.10.122.201.2002.0001.339000 0 170 Despesas Correntes - Aplicação Direta 50.000,00 1810.08.122.040.2001.0001.339000 0 100 Despesas Correntes - Aplicação Direta 39.000,00 1810.08.243.495.4044.0001.339000 0 336 Despesas Correntes - Aplicação Direta 15.000,00 Art. 2º. Constitui Recursos para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, de acordo com o art. 43 da Lei Federal 4.320, de 1964, o proveniente da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 1130.15.451.071.1183.0001.339000 0 100 Despesas Correntes - Aplicação Direta 118.500,00 1510.10.301.497.2951.0001.449000 0 170 Investimentos - Aplicação Direta 50.000,00 1930.15.451.420.2604.0001.339000 0 100 Despesas Correntes - Aplicação Direta 157.500,00 1810.08.241.493.2125.0001.449000 0 336 Investimentos - Aplicação Direta 15.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data. Art. 4º. Revogados os atos em contrário.






Republicado por incorreção


Dispensa o Servidor que menciona do exercício de Função Pública Temporária.

O Prefeito Municipal de Uberaba, no uso de suas atribuições legais, previstas nos incisos III e VII, do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no Art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº. 347, de 28 de dezembro de 2.005 e no Decreto nº. 1489, de 09 de março de 2.006, DECRETA: Art. 1º - Dispensa o servidor EDSON THOMÉ ALVES DOS SANTOS, matrícula 35.914-9, do exercício da função pública temporária de Auxiliar de Serviços Operacionais/Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com fundamentação legal no Art. 12, V da LC nº. 347/2005.


Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 01 de outubro de 2.011.







NOMEIA SERVIDORA DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO.

O Prefeito Municipal de Uberaba, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso VIII do artigo 88 da Lei Orgânica do Município e na Lei Complementar nº133/98, e alterações posteriores, Considerando a alteração da tipologia do cargo de Diretor Escolar e Auxiliar de Direção da E.M. Gastão Mesquita Filho, verificada pela Seção de Inspeção Escolar da SEMEC, conforme disposto na alínea “b” do artigo 51 da Lei Complementar nº. 294, de 20 de outubro de 2003, DECRETA: Art. 1°. Nomeia Adriana Soriani Marega de Sousa, matrícula nº. 25952-7, para o exercício de cargo em Comissão, de Diretor Escolar III da E.M.Gastão Mesquita Filho. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, especialmente os contidos no Decreto nº. 320/2009, de 16 de abril de 2009, no que couber, os efeitos deste entram em vigor na data de sua publicação.





JOSÉ VANDIR DE OLIVEIRA Secretário M. de Educação E Cultura

RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO

Secretário M. de Administração


Exonera, a pedido, Coordenadora de Planejamento e Gestão da Unidade de Gestão do Projeto - UGP - Projeto Água Viva. O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso III do artigo 88 da Lei Orgânica do Município e nas Leis Municipais nº. 9.750, de 12 de julho de 2.005 e 10.110, de 09 de fevereiro de 2.007, DECRETA: Art. 1º. Exonera, a pedido, MARIA ÁUREA MACHADO E SOUZA, do exercício do cargo, em comissão, de Coordenadora de Planejamento e Gestão da Unidade de Gestão do Projeto - UGP - Projeto Água Viva. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 01 de novembro de 2.011.






Aprova o Projeto do Loteamento “Estância dos Ipês”, localizado neste Município.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, tendo em vista o disposto nas Leis Federais nº. 6.766, de 19 de dezembro de 1.979 e nas Leis Complementares nºs 375, de 18 de junho de 2.007 e 376, de 19 de junho de 2.007, alterações posteriores e o que consta do Processo 01/11197/2011, DECRETA:


Art. 1º. Fica aprovado o projeto constituído por plantas e memorial descritivo do Loteamento “Estância dos Ipês”, nesta cidade, de propriedade de Alcino Freitas Barbosa Scareli, com área de 43,12 hectares, devidamente registrada no 1º CRI local, sob o nº. R-3-46.056.

Art. 2º. O Projeto, ora aprovado, sob a responsabilidade técnica do Engenheiro Civil Ilvio Antônio de Andrade, CREA MG-12.203/D, compreende o parcelamento do solo da seguinte forma:

I - Área total a ser Loteada: 360.369,12 m²;

II - Área dos lotes: (20 quadras com 462 unidades): 165.208,68 m² III - Áreas Públicas: 195.160,44 m², sendo: a) - Áreas Verdes (total): 30.768,89 m²; Área Verde 01: 1.469,82 m² Área Verde 02: 1.494,26 m²

Área Verde 03: 1.508,48 m² Área Verde 04: 1.453,05 m³ Área Verde 05: 536,46 m² Área Verde 06: 15.344,80 m². Área Verde 07: 4.579,19 m² Área Verde 08: 4.382,83 m² b) - Equipamento Comunitário: 15.375,82 m²; c) - Sistema Viário: 96.160,96 m²; d) - Área de Preservação Permanente (APP): 52.854,77 m².

Parágrafo único. Passarão a integrar o domínio do Município de Uberaba, a partir do registro do Loteamento, as Áreas Públicas relacionadas no inciso III. Art. 3º. A área a ser parcelada está inserida na UPG Jockey Park, parcialmente na Macrozona de Desenvolvimento Econômico e Macrozona de Estruturação Urbana, com faixa de 200,00 metros de largura ao longo da Rodovia MG-427, contados a partir da faixa de domínio, sendo caracterizada como Eixo de Desenvolvimento (ZEMP 6A - Zona Empresarial 6A) e o remanescente da área como ZR-2 (Zona Residencial 2). Art. 4º. Para a garantia da execução das obras de infraestrutura e serviços a serem implantados no Loteamento, o loteador deverá oferecer Fiança Bancária ou Apólice de Seguro Garantia, no valor de R$ 7.645.904,48, conforme disposto no § 2º do art. 40, da Lei Complementar nº. 375/2007, com a redação dada pela Lei Complementar nº. 448/200.1, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do ato do registro do loteamento, sob pena de sua revogação automática, independentemente de qualquer interpelação. Art. 5º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.



Prefeito Municipal

RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SINORELLI Secretário M. de Governo

JOSÉ EDUARDO RODRIGUES DA CUNHA

Secretário M. de Infraestrutura


PRORROGA AS DESIGNAÇÕES TEMPORÁRIAS QUE MENCIONA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas nos incisos VII e XIII do artigo 88, da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no Art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº. 347, de 28 de dezembro de 2.005 e no Decreto nº. 1489, de 09 de março de 2.006, DECRETA : Art. 1º. Art. 1º. As designações temporárias das profissionais, lotadas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, constantes no Anexo deste Decreto, ficam prorrogadas de acordo com os prazos nele mencionados. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.



Prefeito Municipal


ROMULO DE SOUZA FIGUEIREDO

Secretário M. de Administração


ANEXO

MATR. D. NOME FUNÇAO TERMINO PRORROGAÇÃO 33969 5 CACILDA RODRIGUES INSTRUTOR(A) DE ARTES 31/10/2011 30/11/2011 35327 2 GLORIA REGINA DA SILVA INSTRUTOR(A) DE ARTES 31/10/2011 30/11/2011 35742 1 LUCIMAR FÁTIMA DE SILVA QUINAIA INSTRUTOR(A) DE ARTES 31/10/2011 30/11/2011


Dispõe sobre a designação para o exercício da função pública

Temporária que menciona e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Uberaba, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, III, da Lei Orgânica do Município e, considerando o disposto no art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº. 347, de 28/12/2005, no Decreto nº. 1.489, de 09/03/2006, e suas posteriores alterações, e no Decreto nº. 363, de 07/05/2009, DECRETA: Art. 1º. Designa o candidato TIAGO FERREIRA, Doc. de Identidade 36305652, em virtude de aprovação em processo seletivo simplificado, Edital nº. 174/2010, para o exercício da função pública temporária de AUXILIAR ESPECIALIZADO/OFICINEIRO – MONITOR / EM ARTESANATO (CARESAMI), com lotação na SEDS/CARESAMI e Data de Término 31/12/2011. Art. 2º. O candidato de que trata o art. 1º deverá apresentar-se no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Decreto, na Seção de Provimento e Controle do Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, localizado na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, nº. 14, Bairro Santa Marta, e apresentar os originais e as respectivas cópias xerográficas simples dos seguintes documentos: I - documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia; II - título de eleitor e comprovante de votação da última eleição; III - cadastro nacional de pessoa física - CPF; IV - certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino; V - comprovante de residência atualizado; VI - comprovante de conclusão da habilitação exigida para o cargo, devidamente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino, conforme o caso; VII - comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada; VIII - cartão de cadastramento no PIS/PASEP, se houver; IX - certidão de casamento, quando for o caso; X - certidão de nascimento dos filhos, quando houver; XI - documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia, ou certidão de nascimento dos dependentes legais, se houver, e documento que legalmente comprove a condição de dependência; XII - cartão de vacinação dos filhos menores de 14 anos, se for o caso. § 1º. Além dos documentos elencados nos incisos I a XI deste artigo, deverão ser apresentados:

I – atestado de saúde ocupacional – ASO, emitido pelo serviço médico oficial, ou em sua falta, de quem esta indicar, com conclusão pela aptidão ao exercício do cargo; II – 01 (uma) foto 3x4 recente. § 2º. A designação fica ainda condicionada ao preenchimento de formulário próprio, constando as seguintes informações: I – dados pessoais; II – declaração de bens ou valores que integram o patrimônio ou a última declaração de imposto de renda; III – declaração de não ter sido demitido “a bem do serviço público” ou por infringência do art. 168, I, IV IX, XI e XII, e do artigo 175, parágrafo único, da Lei Complementar nº. 392, de 17/12/2008; IV – declaração informando se exerce ou não cargo, emprego ou função pública no âmbito federal, estadual ou municipal, bem como o horário de trabalho, se for o caso; V – declaração informando se já é aposentado e, se for o caso, por qual motivo e junto a qual regime de previdência social. Art. 3º. Para emissão do ASO, o candidato submeter-se-á à inspeção do serviço médico oficial, devendo apresentar: I – formulário oficial, devidamente preenchido; II – documento de identidade original utilizado na inscrição para o processo seletivo simplificado; III – resultado dos exames solicitados. Art. 4º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.


ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal de Uberaba






Dispõe sobre a designação para o exercício da função pública temporária que menciona e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Uberaba, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, III, da Lei Orgânica do Município e, considerando o disposto no art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº. 347, de 28/12/2005, no Decreto nº. 1.489, de 09/03/2006, e suas posteriores alterações, e no Decreto nº. 363, de 07/05/2009, DECRETA: Art. 1º. Designa a candidata ELCIANA MENDES PRATA, Doc. Identidade CRM: 29540, em virtude de aprovação em processo seletivo simplificado Edital 398/2011, para o exercício da função pública temporária de ESPECIALISTA EM SAUDE - MÉDICO ESPECIALISTA/PEDIATRIA, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde e Término 31/12/2011. Art. 2º. A candidata de que trata o art. 1º deverá apresentar-se no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Decreto, no Departamento de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde na Secretaria Municipal de Saúde, sito a Avenida Guilherme Ferreira, nº. 1539, Bairro Cidade Jardim, e apresentar os originais e as respectivas cópias xerográficas simples dos seguintes documentos: I - documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia; II - título de eleitor e comprovante de votação da última eleição; III - cadastro nacional de pessoa física - CPF; IV - certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino; V - comprovante de residência atualizado; VI - comprovante de conclusão da habilitação exigida para o cargo, devidamente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino, conforme o caso; VII - comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada; VIII - cartão de cadastramento no PIS/PASEP, se houver; IX - certidão de casamento, quando for o caso; X - certidão de nascimento dos filhos, quando houver; XI - documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia, ou certidão de nascimento dos dependentes legais, se houver, e documento que legalmente comprove a condição de dependência; XII - cartão de vacinação dos filhos menores de 14 anos, se for o caso. § 1º. Além dos documentos elencados nos incisos I a XI deste artigo, deverão ser apresentados: I - atestado de saúde ocupacional – ASO, emitido pelo serviço médico oficial, ou em sua falta, de quem esta indicar, com conclusão pela aptidão ao exercício do cargo; II - 01 (uma) foto 3x4 recente. § 2º. A designação fica ainda condicionada ao preenchimento de formulário próprio, constando as seguintes informações: I - dados pessoais; II - declaração de bens ou valores que integram o patrimônio ou a última declaração de imposto de renda; III - declaração de não ter sido demitido “a bem do serviço público” ou por infringência do art. 168, I, IV IX, XI e XII, e do artigo 175, parágrafo único, da Lei Complementar nº. 392, de 17/12/2008; IV - declaração informando se exerce ou não cargo, emprego ou função pública no âmbito federal, estadual ou municipal, bem como o horário de trabalho, se for o caso; V - declaração informando se já é aposentado e, se for o caso, por qual motivo e junto a qual regime de previdência social. Art. 3º. Para emissão do ASO, a candidata submeter-se-á à inspeção do serviço médico oficial, devendo apresentar: I - formulário oficial, devidamente preenchido; II - documento de identidade original utilizado na inscrição para o processo seletivo simplificado; III - resultado dos exames solicitados. Art. 4º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.





ROMULO DE SOUZA FIGUEIREDO Secretário M. de Administração


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