1. ORGOS RESPONSVEIS PELO PROCESSO DEREGULAMENTAO DA EMPRESA MATEUS CSAR DE OLIVEIRAAPOIO -

2. Palestra: Planejando aAbertura do seunegcio6/49 3. OBJETIVO Esclarecer sobre a Foto: Stock.Schngimportncia e os conceitos daconstituio de uma empresa, enfocando asnecessidades do empreendedor,do empreendimento e da parte legal.7/49 4. Planejando a Abertura de sua empresaFoto: Stock.SchngDuas questes importantes:1- FORMALIZAO DONEGCIO: Classificao,Forma Jurdica, ondeRegistrar. 9/49 5. Planejando a Abertura de sua empresaDuas questes importantes:2- TRIBUTAO: Enquadramento Tributrio e Benefcios.Foto: Stock.Schng 10/49 6. FORMALIZAO DO NEGCIO CLASSIFICAO Empresrio Sociedade Empresarial Sociedade Simples Microempreendedor Individual (MEI) Sociedade Annima Sociedade Cooperativa 11/49 7. FORMALIZAO DO NEGCIOFoto: Stock.Schng CLASSIFICAOEmpresrio: 1 pessoa comrcio, indstria e servioNo h a presena de scios e oproprietrio assume integralmente aresponsabilidade pelos resultados eriscos, de forma ilimitada.Fonte: NOVO CDIGO CIVIL BRASILEIRO12/49 8. FORMALIZAO DO NEGCIO CLASSIFICAOSociedade Empresarial: 2 ou maispessoas - comrcio, indstria eFoto: Stock.SchngservioA atividade empresarial representadapelos seus administradores, e quemresponde pelas dvidas contradas opatrimnio da sociedade.A responsabilidade dos scios limitada.Fonte: NOVO CDIGO CIVIL BRASILEIRO13/49 9. FORMALIZAO DO NEGCIOCLASSIFICAOSociedade Simples: 2 ou maispessoas Foto: Stock.SchngFormadas por profissionaisliberais, desde que o exerccio daprofisso no constitua elementode empresa, somente a atividadede servios. Fonte: NOVO CDIGO CIVIL BRASILEIRO 14/49 10. FORMALIZAO DO NEGCIO CLASSIFICAOFoto: Stock.SchngMicroempreendedorIndividual (MEI): 1 pessoaEmpreendimento com faturamentode at R$ 36.000,00/anoNo pode ter scio e deve ter nomximo um funcionrio.Fonte: NOVO CDIGO CIVIL BRASILEIRO15/49 11. FORMALIZAO DO NEGCIO CLASSIFICAOSociedade Annima (S/A):Foto: Stock.SchngConstituio de empresas comcapital social no atribudo a umnome especfico, mas dividido emaes, transacionadas livremente, sem necessidadede escritura pblica ou ato notarial. Por ser umasociedade de capital, prev a obteno de lucros aserem distribudos aos acionistas.Fonte: NOVO CDIGO CIVIL BRASILEIRO16/49 12. FORMALIZAO DO NEGCIO CLASSIFICAOSociedade Cooperativa: constituda por 20 pessoas (mnimo)Foto: Stock.SchngAssociao autnoma de pessoaspara satisfazer aspiraes enecessidades em empresa de propriedade comum.Auto-gestionria, cada scio tem o mesmo poderde deciso e o controle democrtico.Fonte: NOVO CDIGO CIVIL BRASILEIRO17/49 13. FORMALIZAO DO NEGCIO De acordo com a finalidadeCom Fins Lucrativos: Foto: Stock.Schng Empresrio Sociedades Simples eEmpresarial Microempreendedor Individual (MEI) Sociedade Annima (S/A) 18/49 14. FORMALIZAO DO NEGCIO De acordo com a finalidadeSem Fins Lucrativos:Foto: Stock.Schng Cooperativas Associaes19/49 15. FORMALIZAO DO NEGCIOEMPRESRIO Prefeitura Municipal Junta Comercial ME ou EPP Receita Federal CNPJ ME ou EPP Secretaria da Fazenda Estadual INSS Sindicato Patronal 20/49 16. FORMALIZAO DO NEGCIOSOCIEDADE EMPRESARIAL Prefeitura Municipal Junta Comercial ME ou EPP Receita Federal CNPJ ME ou EPP Secretaria da Fazenda Estadual INSS Sindicato Patronal 21/49 17. FORMALIZAO DO NEGCIOSOCIEDADE SIMPLES Prefeitura Municipal Cartrio de Registro de Pessoa JurdicaReceita Federal CNPJ INSS Sindicato Patronal22/49 18. FORMALIZAO DO NEGCIOMICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) Junta Comercial O processo de abertura da empresa vai sersimplificado.23/49 19. FORMALIZAO DO NEGCIOAUTNOMO Pessoa Fsica Prefeitura Municipal INSS rgo que representa a categoria profissional(Conselho Regional, Sindicato ou Associao)24/49 20. FORMALIZAO DO NEGCIOOUTRAS EXIGNCIAS DEPENDENDO DA ATIVIDADE. Vigilncia Sanitria; rgo Estadual de Fiscalizao das Atividades Industriais ePoluidoras; Ministrio da Agricultura; Ibama / Imasul; Polcia Federal; Corpo de Bombeiro; Conselho Regional da Categoria Profissional; Embratur; Siscomex.25/49