Orientações para construção de pequenas agroindustrias
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SIM, Consórcios e Normas
para pequenas agroindústrias
Secretaria da Agricultura Familiar – SAF
Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA
Consórcio Intermunicipal de ... Atenção à Sanidade Agropecuária - CISAMA
CONSÓRCIO DE
MUNICÍPIOS
CONSÓRCIO PÚBLICO (Lei n° 11.107/2005)Pessoa jurídica formada exclusivamente por
entes da Federação, para estabelecer relações
de cooperação federativa, inclusive a
realização de objetivos de interesse comum,
constituída como associação pública, com
personalidade jurídica de direito público e
natureza autárquica, ou como pessoa jurídica
de direito privado sem fins econômicos.
CONSÓRCIO PÚBLICO
Para cumprimento de suas finalidades o
consórcio público poderá firmar convênios,
contratos, acordos de qualquer natureza,
receber auxílios, contribuições e subvenções
sociais ou econômicas e ser contratado pela
administração direta ou indireta dos entes da
Federação consorciados, dispensada a
licitação.
SINTESE DOS PASSOS PRINCIPAIS
1) Elaboração do Protocolo de Intenções
3) Publicação do Protocolo de Intenções
4) Constituição dos Estatutos
5) Constituição do Contrato de Programa
6) Constituição do Contrato de Rateio
2) Aprovação do Protocolo de Intenções
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE... ATENÇÃO À SANIDADE
DOS PRODUTOS DE ORIGEM AGROPECUÁRIA
Consórcios de Municípios para Adesão ao SISBI
SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL
Serviço de Inspeção Federal em Santa Catarina
43%
57%
125 municípios com SIF
168 municípios sem SIF
• Lei Federal 1.283 – Dezembro 1950 - Estabelece a obrigatoriedade da prévia
inspeção sob o ponto de vista sanitário
• Decreto 30.691- Março/52 - Regulamenta a Lei 1.283.
SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL
Serviço de Inspeção Estadual em Santa Catarina
56%
44%
163 municípios com SIE
130 municípios sem SIE
• Lei Federal 7.889 – Novembro 1989 – Delegou aos Estados e Municípios
o Serviço de Inspeção Sanitária
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
Serviço de Inspeção Municipal em Santa Catarina
59%
41%
0%
172 municípios com SIM
120 municípios sem SIM
1 município não informou
Lei Municipal 2781 – Outubro /2001 – Cria o Serviço de Inspeção Municipal
Decreto 6565 – Regulamenta a Lei 2781 - Lages – 17 municípios sem SIM
“NOVA” LEGISLAÇÃO
SANITÁRIA
SISTEMA UNIFICADO DE
ATENÇÃO À SANIDADE
AGROPECUÁRIA
Amparo Legal - SUASA
Decreto nº 5.741/2006, que
regulamenta o Sistema Unificado de
Atenção a Sanidade Agropecuária -
SUASA.
Instrução Normativa MAPA nº
36/2011, que define os procedimentos
para adesão dos entes federados ao
SUASA.
NORMAS PARA AGROINDÚSTRIA
RURAL DE PEQUENO PORTE
DECRETO N 5.741/2006
(alterado pelo DEC 7.216/2010)
• O SUASA respeitará as especificidades
regionais de produtos e das diferentes
escalas de produção, incluindo a
agroindústria rural de pequeno porte.
• Os entes federados poderão editar
normas específicas para a
agroindústria rural de pequeno porte.
DECRETO N 5.741/2006
(alterado pelo DEC 7.216/2010)
Agroindústria rural de pequeno porte
O estabelecimento de propriedade de
agricultores familiares, individual ou
coletiva, localizado no meio rural, com área
útil construída de até 250 m², de abate ou
industrialização de animais;
processamento de pescados ou derivados;
de leite ou derivados; de ovos ou
derivados; de produtos das abelhas ou
derivados.
SIM- Serviço de Inspeção Municipal
• Diante disso, o Serviço de Inspeção de cada
município poderá estabelecer as suas
próprias normas específicas para a
instalação de pequenas agroindústrias.
• Essas normas deverão facilitar o processo
de legalização das pequenas agroindústrias,
sem impor obstáculos de ordem de estrutura
física dos estabelecimentos e nem oferecer
riscos a saúde dos consumidores e ao meio
ambiente.
Importância do SUASA
☞ Facilita a produção e a inserção dos
produtos da agricultura familiar no mercado
formal – local, regional e nacional.
☞ Fortalece o foco no controle da qualidade
sanitária dos alimentos ofertados aos
consumidores.
☞ Democratização do sistema de inspeção,
com a participação dos governos e
sociedade.
☞ Descentralização do serviço, fortalecendo
os municípios, abrindo espaço para
integração dos mesmos e incentivando o
desenvolvimento local e dos territórios.
Situação do SIM nos municípios
• 18 Municípios criaram o SIM
• 18 Municípios regulamentaram o SIM
• 18 Municípios ratificaram o protocolo do CISAMA
• 18 Municípios definiram a equipe técnica totalizando 31 técnicos no programa sendo:
– 05 engenheiros agrônomos
– 14 médicos veterinários
– 05 técnicos agrícolas
– 01 biólogo
– 05 servidores públicos
Organograma SIM
SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA
AGROPECUÁRIA
(DIRETOR)
DEPARTAMENTO
A
DEPARTAMENTO
B
SERVIÇO DE INSPEÇÃO
MUNICIPAL - SIM
RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE
INSPEÇÃO MUNICIPAL
RESPONSÁVEL PELA INSPEÇÃO
DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE
INSPEÇÃO VEGETAL
- Lei de Criação do Serviço Municipal de Inspeção
- Regulamento do Serviço municipal de Inspeção
- Regimento do Serviço de Inspeção Municipal
- Portaria de nomeação
- Funcionário Público Efetivo
- Legislações, normas técnicas do SIM e procedimentos
do serviço de inspeção
- Portaria de nomeação
- Médico Veterinário – Funcionário Público Efetivo
- Aplicação da regulamentação do SIM/SUASA
- Portaria de nomeação
- Engº Agrº Funcionário Público Efetivo
- Aplicação da regulamentação do SIM/SUASA
Adesão ao SUASA
• Requerimento de
adesão ao SUASA
Processo:
21050003764/2010
Ministério da
Agricultura,
Pecuária e
Abastecimento/SC
Adesão Coletiva, habilitando o SIM com suporte do
Consórcio
Consórcio
Adesão Coletiva, habilitando o consórcio
Consórcio
Procedimentos para adesão
☞ Os requisitos a serem observados
para equivalência dos serviços para
a adesão, são:
Infra-estrutura administrativa
Inocuidade dos produtos
Qualidade dos produtos
Prevenção e combate a fraude
Controle ambiental
Procedimentos para adesão
☞ Em infra-estrutura administrativa serão
avaliados:
recursos humanos – profissionais
capacitados em número compatível e
sem conflitos de interesse.
estrutura física – materiais de apoio e
equipamentos.
sistema de informação – banco de
dados sobre todo o serviço, alimentado
e atualizado...\..\..\Desktop\SIGSIM.lnk
infra-estrutura – veículos oficiais em
número e condições adequadas.
Procedimentos para adesão
☞ Em inocuidade dos produtos serão
avaliados:
atividades de inspeção
tecnológica e higiênica-sanitária.
ferramentas de autocontrole.
Obs.: são consideradas a aplicação
das Boas Práticas de Fabricação –
BPF e os registros e evidências
auditáveis sobre a inspeção.
Procedimentos para adesão
☞ Em qualidade dos produtos serão
avaliados:
Regulamento Técnico de
Identidade e Qualidade - RTIQ.
rotulagem.
Obs.: os produtos sob inspeção dos
serviços que fazem parte do SUASA
serão identificados em seu rótulo, por
um logotipo definido pela
Coordenação do SUASA.
Procedimentos para adesão
☞ Em prevenção e combate a fraude
será avaliado o atendimento de
critérios estabelecidos pela legislação
federal sobre a qualidade e
composição centesimal dos produtos.
☞ Em controle ambiental será
avaliado o atendimento da
regularidade ambiental e da
autorização para construção dos
estabelecimentos, de acordo com
legislação dos órgãos responsáveis.
Programa de Desenvolvimento da
Agricultura Familiar pela
Agregação de Valor
Construção da identidade dos Produtos das
Agroindústrias
• Registro no INPI da Marca Sabor Serrano
Construção da identidade dos Produtos das
Agroindústrias
• Registro no INPI da Marca Sabor Serrano
Compõe 4 sub-sistemas
Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de
Origem Animal – SISBI- POA
Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de
Origem Vegetal – SISBI – POV
Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos
Agrícolas
Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos
Pecuários
Curso Boas Práticas de Fabricação
Intercâmbio
Técnicos
Programa
Sabor Colonial
Chapecó, Seara e Concórdia – 30 e 31 de maio de 2011
UNIDADE DE PROCESSAMENTO
DE CARNE SUÍNA.
AGROINDUSTRIA EMBUTIDOS
APIÁRIO
QUEIJO SERRANO
PANIFICADORA SUSAN DE
MORAIS
UNIDADE DE VEGETAIS
MINIMAMENTE PROCESSADOS
UNIDADE DE PRODUÇÃO DE
SUCOS
QUEIJARIA
UNIDADE DE CEREAIS
UNIDADE DE ABATE E
PROCESSAMENTO DE TRUTA
PANIFICADORA
ESTÁBULO
ABATEDOURO DE FRANGO
UNID. PRODUÇÃO DOCE DE
LEITE
UNIDADE PRODUÇÃO DE OVOS
TOMATE SECO
ESCOLAS ISOLADAS
ESCOLAS ISOLADAS
PROCESSAMENTO DE PINHÃO
UNID. DIDÁTICA PROCES. DE
LEITE
UNID. DIDÁTICA PROCESSAMENTO
DE LEITE
BANHEIRO DA UNID. DIDÁTICA DE
PROCESSAMENTO DE LEITE
UNIDADE DE PROCESSAMENTO
DE CARNE SUÍNA
ENTREPOSTO DE
MEL
ENTREPOSTO DE MEL
ABATEDOURO DE AVES
Considerações Finais
• Após a adesão dos entes federados ao
SUASA todo o trabalho de seus serviços
de inspeção será regido pela sua própria
legislação.
• É a própria legislação do município que
definirá os critérios e procedimentos de
inspeção e de aprovação de plantas de
instalações e o registro dos
estabelecimentos.
Considerações Finais
• Os entes federados que optarem por NÃOaderirem ao SUASA, continuam regidos pela Lei 7.889 de 23 de novembro de 1989, para os produtos de origem animal. Neste caso, os produtos inspecionados pelo serviço de inspeção estadual ou pelo serviço de inspeção municipal só poderão ser comercializados no próprio estado ou no município respectivamente. No caso de produtos de origem vegetal devem ser seguidas as orientações e normas da ANVISA (Agência de Vigilância Sanitária) - MS.
PROGRAMA DESENVOLVER - SUASA
CONTATO:
AMURES
Fone: 49 3224 4800
www.amures.org.br
Engenheiro Agrônomo Selênio Sartori
Médica Veterinária Lucia Arruda Ide
CONTATOS MDA
http://www.mda.gov.br/portal/saf/pro-
gramas/agoindustrias
Email: agroindú[email protected]
Fone: 61 – 2020.0935