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Implementação do Rappam (Método para Avaliação
Rápida e a Priorização da Gestão de Unidades de
Conservação*) em unidades de conservação no Brasil
ORIENTAÇÕES PARA O QUESTIONÁRIO
versão Brasil 2015
* Rapid assessment and prioritization of protected area management
Orientações para o questionário
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 2
Adaptação para a aplicação do RAPPAM nas unidades de conservação no Brasil
O texto aqui apresentado inclui todas as questões do questionário Rappam adaptadas para
aplicação no Brasil. Tem como objetivo fornecer esclarecimentos, justificativas, exemplos,
definições e/ou indicadores possíveis para cada questão, servindo como apoio ao
preenchimento do questionário.
1. PERFIL
As questões 1a-1l (quadro abaixo) visam levantar dados sobre o perfil da unidade de
conservação, ou seja, a identificação e a descrição da unidade de conservação e também,
registrar dados sobre o informante e a data em que foi respondido o questionário. Essas
informações são úteis, particularmente, quando o questionário é aplicado em períodos de
tempo e em locais diferentes. A data de criação refere-se à existente em decreto ou outro
instrumento legal e a data de estabelecimento àquela em que efetivamente foi iniciada a
implantação e manejo da unidade.
A questão 1f refere-se ao tempo de atuação do responsável pelo preenchimento do
questionário na unidade de conservação, independentemente do cargo atualmente exercido.
Deve-se, no entanto esclarecer no campo ‘observações’, as diferentes funções exercidas pelo
respondente durante o tempo de sua atuação na unidade de conservação.
O item 1h refere-se à execução financeira no último ano, proveniente de recursos
institucionais e fontes externas. Para valor total disponibilizado para a UC considerar o mesmo
do valor executado.
As questões 1i e 1j referem-se aos objetivos da unidade de conservação. O objetivo geral é
aquele que está previsto no sistema nacional ou estadual de unidades de conservação e nos
decretos de criação. Os objetivos específicos podem incluir, por exemplo, as metas, o uso de
determinados recursos, a conservação de espécies-chave, e podem estar contemplados no
decreto ou plano de manejo da unidade.
A questão 1k refere-se às prioridades para a gestão da UC, itens considerados fundamentais
e/ou urgentes visando o manejo da unidade. Como exemplo, podem ser apontados: a
prevenção e a mitigação de ameaças, aplicação da lei, a recuperação de áreas degradadas, o
desenvolvimento de práticas sustentáveis e intervenções de manejo da vida silvestre.
Orientações para o questionário
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 3
O item 1l refere-se aos recursos humanos da unidade de conservação, que estão discriminados
em servidores, cargos comissionados, terceirizados, estagiários, pessoal proveniente de
parcerias e temporários. Voluntários devem ser considerados como parcerias. As funções a
serem consideradas são Analista ambiental, Técnico/auxiliar ambiental, Porteiro/vigia, Monitor
ambiental/operacional, Zelador de UC/guarda-vidas, Serviços gerais, Brigadistas.
Quaisquer necessidades de se detalhar as informações fornecidas deverão ser esclarecidas no
campo ‘observações’.
1a. Nome da unidade de conservação – Selecionar o nome da lista no aplicativo.
1b. Data de criação da UC - refere-se à existente em decreto ou outro instrumento.
1c. Data de estabelecimento da UC – refere-se à data em que efetivamente iniciaram as ações
para a implantação e manejo da unidade.
1d. Área da unidade de conservação – A área a ser inserida nesse campo será disponibilizada no
material de apoio ao preenchimento.
1e. Nome completo do responsável pela informação.
1f. Função do responsável pela informação.
1g. Tempo de atuação do responsável pela informação na UC.
1h. Execução financeira no último ano - 2014.
Fonte: Recursos institucionais e Recursos de fontes externas.
Valor total disponibilizado para a UC e Valor total executado.
1i. Objetivo geral da UC.
1j. Objetivos específicos da UC.
1k. Prioridades de/para gestão da UC.
1l. Recursos humanos
Tipo de relação com a UC Servidores - funcionários contratados pela entidade responsável.
Cargos comissionados
Terceirização - podem incluir fiscalização e segurança, limpeza entre outros.
Estagiários
Parcerias formalizadas - pessoal contratado por entidades parceiras ou voluntários, mas que exercem funções regulares na UC.
Temporários - contratos do tipo temporário, mas que exercem funções permanentes na UC, como brigadistas.
Orientações para o questionário
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 4
Função – considerar as categorias abaixo para contabilizar o quadro de pessoal. Quando funcionários advindos de parceria, procurar encaixar na função, da melhor forma possível.
Nível superior
Técnico
Auxiliar administrativo
Vigilante
Motorista
Serviços gerais
Brigadistas
Observações – Nesse campo registrar todas as informações julgadas importantes para a
caracterização da unidade e/ou detalhamento dos dados que não puderam ser informados no
próprio campo do perfil.
2. PRESSÕES E AMEAÇAS
Pressões e ameaças às unidades de conservação serão avaliadas a partir dos parâmetros
existentes no quadro abaixo, e de acordo com a descrição que se segue. Devem ser preenchidos
formulários (planilhas) diferentes para: a) todas as pressões e ameaças que ocorrem dentro dos
limites da UC, incluindo uma análise do somatório das influências de diferentes atividades que
ocorrem fora dos limites da UC, mas que afetam a UC (influências externas); e b) fatores
existentes na área circundante ou do entorno, que afetam a UC.
Orientações para o questionário
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 5
Atividade que impacta a UC (fatores/atividades internos e uma avaliação de todas as influências externas que afetam a UC):
_______________________________________________________________________________________________________
Pressão:
houve pressão nos últimos 5 anos
A pressão nos últimos 5 anos tendeu a:
O nível de pressão nos últimos 5 anos tem sido
Abrangência
Total (>50%)
–50%)
–15%)
Impacto
Permanência do dano (Tempo de Recuperação da Área)
–100 anos)
–20 anos)
A curto prazo (<5 anos)
Ameaça:
A probabilidade dessa ameaça se concretizar nos próximos cinco anos é:
A severidade desta ameaça nos próximos 5 anos será provavelmente:
Baixa
Abrangência
–50%)
–15%)
Impacto
Permanência do danoPermanente (>100 anos)
–100 anos)
–20 anos)
A curto prazo (<5 anos)
As pressões são forças, ações ou eventos que já tiveram um impacto prejudicial sobre a
integridade da unidade de conservação (por exemplo: diversidade biológica reduzida,
capacidade de regeneração inibida, e/ou diminuição dos recursos naturais), considerando o
período dos últimos cinco anos. As pressões abrangem as ações legais e ilegais e resultam dos
impactos diretos ou indiretos de tais ações. As ameaças são atividades impactantes possíveis ou
iminentes de ocorrer nos próximos cinco anos, as quais poderão causar ou intensificar danos à
área. As pressões e ameaças que serão consideradas na avaliação da unidade de conservação
são dispostas a seguir. Todas as atividades deverão ser analisadas, com exceção de
Influências externas para a área do entorno.
Pressão ou ameaça ORIENTAÇÃO Considerar relação e formulários para análise das pressões e ameaças existentes na área
circundante e zona de entorno. Preenchimentos separados.
Extração de madeira Refere-se à extração legal e ilegal de madeira, de qualquer porte, inclusive para uso como lenha, que ocorre dentro da área.
Orientações para o questionário
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 6
Pressão ou ameaça ORIENTAÇÃO Agricultura e silvicultura Conversão do uso do solo nas unidades de conservação em áreas
de agricultura e reflorestamento. O uso do fogo para a conversão será tratado separadamente.
Pastagem Conversão do uso do solo para o estabelecimento de pastagem, pastoreio de espécie nativa e coleta de forragem dentro da UC.
Ocupação humana Transformação de áreas da UC em moradia, assentamentos, urbanização ou chacreamento.
Extração mineral Escavação e exploração de recursos minerais licenciados ou não, que ocorrem na UC. Deve-se também considerar o impacto dos resíduos produzidos por tais atividades.
Construção e operação de infraestruturas
Barragens, estradas, linhas de transmissão e distribuição, portos, gasodutos, PCHs, hidrelétricas, hidrovias, etc. no interior da UC. Se a infraestrutura foi construída há mais de 5 anos, considerar o impacto da sua operação para avaliação da pressão. Construções de infraestruturas da UC, caso sejam impactantes, devem ser consideradas.
Caça Práticas de caça de subsistência que podem ameaçar os recursos da UC, onde essa prática é permitida e caça e coleta ilegais realizadas dentro da UC. Exemplos: captura de animais terrestres, jacarés, quelônios, ovos, aves, invertebrados, serpentes, etc.
Pesca Práticas de pesca de subsistência, amadora, esportiva e comercial, legais ou ilegais que impactam negativamente os recursos da UC. Impactos de pesque e pague devem ser considerados em construção de infraestrutura e introdução de espécies exóticas, quando for o caso.
Coleta de produtos não madeireiros
Coleta de produtos não madeireiros no interior da UC para comercialização ou subsistência, tais como frutos, plantas medicinais, resinas, orquídeas, bromélias, cipós, musgos, sementes e flores.
Turismo e recreação Referem-se ao impacto causado pela visitação em trilhas, acampamentos, passeios a cavalo, passeios de barco e uso de outros veículos motorizados e outros tipos de recreação, autorizadas ou não. Não inclui os impactos causados pela construção de infraestruturas e disposição de resíduos gerados pela visitação que são avaliados em outros itens.
Disposição de resíduos (poluição)
Abrange qualquer forma inadequada de disposição de resíduos e efluentes, sólidos ou líquidos (ex: lixo, efluentes domésticos e industriais e materiais tóxicos). Abrange vazamentos e emissões de substâncias poluidoras. Os resíduos provenientes de mineração e garimpo não são considerados nesse item.
Processos seminaturais São processos naturais que foram intensificados pela intervenção antrópica, tais como o fenômeno da maré vermelha (crescimento exagerado de algas marinhas tóxicas, superalimentados pelo material orgânico, geralmente vindo do esgoto), incêndios de causas naturais e assoreamento acelerado de cursos d'água pela supressão da vegetação, dentre outros.
Orientações para o questionário
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 7
Pressão ou ameaça ORIENTAÇÃO Espécies exóticas invasoras
Abrangem as plantas e os animais exóticos introduzidos intencional ou inadvertidamente por humanos, e que passaram a ter comportamento invasor. Como por exemplo, pode se citar tilápia Tilapia sp., camarão-da Malásia Macrobrachium rosenbergii, caramujo-gigante-africano Achatina fulica, mexilhão dourado Limnoperna fortunei, capim braquiária Brachiaria sp, tigre-d'água Trachemis scripta e animais considerados domésticos, mas que adquiriram natureza selvagem (búfalos, porcos, cães e gatos). O estabelecimento de pastagens sem invasão de outras áreas de vegetação nativa é considerado em outro item.
Uso dos recursos por populações residentes
Abrange as pressões de populações humanas residentes no interior da UC sobre os recursos naturais e culturais da UC, como o uso de recursos em áreas e categorias de manejo nas quais os usos não são permitidos, ou o uso inadequado ou excessivo de recursos naturais em UC de uso sustentável. Incorpora impactos do aumento demográfico das populações residentes, alterações no padrão de consumo e formas de utilização dos recursos.
Influências externas Considera os impactos, na UC, decorrentes das atividades realizadas nas áreas do entorno, imediato ou não. Exemplos: poluição, aumento ou diminuição do escoamento de águas, resíduos, perda de conectividade, mudanças climáticas globais.
Incêndios de origem antrópica
São incêndios intencionais ou acidentais originados dentro da UC ou que invadem seus limites. Os impactos negativos de incêndios provenientes de causas naturais devem ser tratados em “processos seminaturais”.
Tendência da pressão nos últimos cinco anos
Análise do comportamento de aumento ou diminuição da pressão nos últimos cinco anos.
Podem incluir mudanças na extensão, no impacto e na permanência do dano de uma atividade.
Probabilidade das ameaças nos próximos cinco anos.
Predição, por meio de fatos, do comportamento da ameaça se concretizar nos próximos cinco
anos (varia de muito baixa a muito alta). Os fatores que devem ser considerados ao se
responder esse item incluem o grau e a difusão da atividade no passado e as forças externas,
tais como as pressões políticas.
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Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 8
Abrangência
A abrangência se refere à extensão (em área, número, ou outra unidade de medida) do impacto
da atividade. A abrangência da atividade deve ser avaliada em relação à sua possibilidade de
ocorrência. Por exemplo, a extensão da pesca pode ser medida em relação ao número total de
rios em que a atividade de pesca existe. A extensão da caça pode ser medida em relação à
ocorrência da espécie e aos eventos da atividade. A extensão da acidificação (impacto de uma
influência externa) provavelmente abrangeria toda a área da unidade de conservação. ’Total’
significa que a atividade atinge 50% ou mais de sua amplitude potencial; ‘generalizada’
significa uma ocorrência entre 15% e 50%; ‘espalhada’ entre 5% e 15% e ‘localizada’ significa
menos de 5% da amplitude potencial.
Impacto
O impacto se refere ao nível em que a pressão afeta, direta ou indiretamente, os recursos da
unidade de conservação. Os potenciais efeitos da recreação por veículos motorizados podem
incluir, por exemplo, a erosão e a compactação do solo, o assoreamento de cursos d´água, o
barulho, os danos às plantas, a intervenção em locais de reprodução de espécies-chave, a
fragmentação de hábitat crítico, a introdução de espécies exóticas, o acesso crescente para
ameaças adicionais tais como, a caça ilegal. O impacto ’severo’ se refere a danos sérios ou a
perda de recursos da unidade de conservação, como solo, água e biodiversidade, como
resultado direto ou indireto de uma atividade. O impacto ‘alto’ se refere a danos significativos a
recursos da unidade de conservação. O impacto ‘moderado’ descreve os danos obviamente
detectáveis, mas não considerados significativos. O impacto ‘suave’ significa que os danos
podem ou não ser detectados facilmente e são considerados leves ou não significativos.
Permanência do dano (resiliência)
A permanência do dano é o período de tempo necessário para que o recurso afetado se
recupere, com ou sem a intervenção antrópica, ou seja, o grau de resiliência do recurso ou do
hábitat. A recuperação se define como a restauração de estruturas, funções e processos
ecológicos a níveis próximos aos que existiam previamente à ocorrência de uma atividade ou da
existência de uma ameaça. O período de recuperação pressupõe o fim de tal atividade. O
nível de permanência, chamado também resiliência, dependerá de fatores tais como o tipo de
dano, a capacidade da intervenção humana para restaurar os recursos, e/ou a capacidade
regenerativa do recurso em si. O dano ‘permanente’ se refere a um recurso não recuperável
nem por processos naturais nem pela intervenção antrópica no decorrer de um período de 100
Orientações para o questionário
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 9
anos. A recuperação devido a danos ‘a longo prazo’ pode ocorrer no decorrer de 20 a 100
anos. A recuperação de danos ‘a médio prazo’ pode ser no decorrer de 5 a 20 anos. A
recuperação devido a danos de ‘curto prazo’ pode ocorrer em menos de 5 anos.
Exemplos de análise de pressões e de ameaças
Atividade Abrangência Impacto Permanência Criticidade Descrição e motivos
Coleta de
produtos não
madeireiros
Localizada
(1)
Suave
(1)
Curto prazo
(1)
1
A coleta de produtos não madeireiros consiste principalmente da colheita de palmito para o consumo dos moradores locais. A colheita provém de moradores de uma vila vizinha e não há intervenções em grandes áreas.
Estrada
Espalhada
(2)
Moderado
(2)
Médio prazo
(2)
8
Uma estrada é planejada no interior da unidade de conservação. O impacto real da construção será minimizado pelo uso das melhores práticas ambientais. É uma estrada de cascalho para ser usada apenas sazonalmente por funcionários e por visitantes.
Turismo
Localizada
(3)
Alto
(3)
Curto prazo
(1)
9
Os turistas começaram recentemente a dirigir veículos fora de estrada, em áreas úmidas. O uso de veículos já interrompeu os hábitos de reprodução do colhereiro, considerado espécie-chave na unidade de conservação.
Caça ilegal Generalizada
(3)
Alto
(3)
Médio prazo
(2)
18
A principal espécie caçada e de forma extensiva é a capivara. Uma grande proporção da população de capivaras é morta anualmente.
Espécies
exóticas
invasoras
Generalizada
(3)
Alto
(3)
Longo prazo
(3)
27
A bananeira-rosa (Musa violascens) cobre um quarto do Parque, substituindo a vegetação nativa em grandes áreas da unidade. É extremamente difícil de controlá-la ou erradicá-la.
Construção de
barragens
Total
(4)
Severo
(4)
Permanente
(4)
64
Existe o planejamento de uma barragem hidrelétrica de grande porte, que inundaria pelo menos a metade da unidade de conservação.
Para os próximos módulos usar os seguintes critérios para responder ao questionário:
‘sim’ (s): concordo totalmente com a afirmativa da questão;
‘predominantemente sim’ (p/s): concordo parcialmente com a afirmativa da questão;
‘predominantemente não’ (p/n): discordo parcialmente com a afirmativa da questão;
‘não’ (n): discordo totalmente com a afirmativa da questão.
Orientações para o questionário
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 10
3. IMPORTÂNCIA BIOLÓGICA - CONTEXTO
Para avaliar o grau de significância, considerar o tamanho da área, a conectividade e pressões
existentes como indicadores. Caso não existam pesquisas realizadas na UC, considerar as
informações sobre os ecossistemas ou biomas existentes, pesquisas realizadas na região e o
conhecimento local.
3.a) A UC contém um número significativo de espécies que constam da lista brasileira e
ou das listas estaduais de espécies ameaçadas de extinção.
Presença de espécies na UC que se encontram nas listas oficiais de espécies ameaçadas
(federais e ou estaduais, se houver).
3.b) A UC contém um número significativo de espécies cujas populações estão sobre-
explotadas, ameaçadas de sobre-explotação e/ou reduzidas por pressões diversas.
Espécies que sofrem diferentes tipos de pressão como, por exemplo, caça de subsistência, caça
ilegal, coleta e exploração excessiva e redução e/ou destruição de habitat e que não constam
das listas oficiais.
3.c) A UC tem níveis significativos de biodiversidade.
A diversidade biológica considera os níveis de espécies, comunidades, ecossistemas e genético.
Considerar a riqueza de espécies e heterogeneidade espacial e de ecossistemas em relação à
área da UC e ao bioma.
3.d) A UC possui níveis significativos de endemismo.
Espécies endêmicas ocorrem em uma área geográfica específica. Considerar o nível de
comprovação da informação (pesquisa, conhecimento local, etc.) e a distribuição das espécies
endêmicas.
Orientações para o questionário
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 11
3.e) A UC exerce uma função crítica na paisagem.
Unidades de conservação que exercem uma função crítica na paisagem possuem áreas de
importante valor para a alimentação, reprodução, migração e dispersão de espécies cuja
existência seria ameaçada devido a qualquer mudança em tais áreas. Exemplos de funções
críticas na paisagem incluem pontos de descanso de espécies migratórias e locais de
alimentação ou reprodução.
3.f) A UC contribui significativamente para a representatividade do sistema de UCs.
Unidades de conservação com representatividade significativa são aquelas áreas com
ecossistemas pouco representados /conservados no sistema de UCs, como por exemplo,
ecossistemas restritos a pequenas áreas ou não protegidos em demais UCs.
3.g) A UC sustenta populações mínimas viáveis de espécies-chave.
Espécies-chave são aquelas cuja conservação e manejo provavelmente beneficiarão uma ampla
diversidade de outras espécies (indicar as espécies consideradas no campo de evidências).
População mínima viável de uma espécie se refere ao número de indivíduos necessário para
que a espécie persista ao longo do tempo (normalmente 500 anos). Este indicador considera se
a UC possui populações adequadas de espécies-chave, hábitats suficientes, assim como
manutenção de processos naturais necessários para sustentar essas populações.
Considerar que o tamanho da área, a conectividade e pressões existentes podem indicar a
existência de populações mínimas viáveis de espécies-chave, uma vez que dados concretos nem
sempre estão disponíveis.
3.h) O grau de conservação dos elementos e ecossistemas da paisagem se mantém ao
longo do tempo.
Considerar o grau de conservação dos elementos e ecossistemas da paisagem ao longo do
tempo. Caso existam áreas onde ocorreram distúrbios antrópicos intensivos, avaliar o estágio de
recuperação em relação às condições ambientais.
Orientações para o questionário
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 12
3.i) A UC protege ecossistemas cuja abrangência tem diminuído significativamente.
Ecossistemas altamente reduzidos são aqueles que foram extensos e predominantes na
paisagem no passado, mas que foram amplamente convertidos em outros usos da terra.
Exemplos: remanescentes de Mata Atlântica e áreas úmidas e áreas de Cerrado nativas que
foram convertidas em áreas agrícolas.
3.j) A UC conserva uma diversidade significativa de processos naturais e de regimes de
distúrbio naturais.
Os processos naturais de um ecossistema abrangem as relações intra e interespecíficas e com o
meio físico que permitem seu funcionamento. Relações predador-presa, ciclagem de nutrientes,
polinização, dispersão e migração são exemplos. A frequência, magnitude, intensidade e
severidade de distúrbios naturais com o tempo imprimem a estrutura da paisagem. Exemplos
de tais distúrbios incluem fogo, inundações, secas, superpopulação de insetos e patógenos.
4. IMPORTÂNCIA SOCIOECONÔMICA - CONTEXTO
4.a) A UC é uma fonte importante de emprego para as comunidades locais.
Inclui vagas remuneradas ou empregos indiretos, por meio de serviços associados à UC (ex.
brigadistas, auxiliar de campo, serviços de guia e negócios relacionados ao ecoturismo).
4.b) As comunidades locais subsistem do uso dos recursos da UC.
Inclui recursos tradicionalmente usados pelas comunidades locais, tais como: alimento,
medicamentos, abrigo e outros. Considerar populações residentes ou do entorno e recursos
essenciais para sua subsistência ou que contribuam para a sua segurança alimentar.
4.c) A UC oferece oportunidades de desenvolvimento da comunidade mediante o uso
sustentável de recursos.
O uso sustentável de recursos se refere a qualquer uso de um recurso da UC para fins
econômicos ou para a subsistência, estando de acordo com a categoria e os objetivos da UC,
com a capacidade de regeneração do mesmo e exercendo um impacto mínimo sobre os demais
recursos. Exemplos incluem o manejo de espécies, comercialização de plantas medicinais e
ecoturismo realizados de forma sustentável.
Orientações para o questionário
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 13
4.d) A UC tem importância religiosa ou espiritual.
Exemplos de locais com importância religiosa ou espiritual incluem florestas ou grutas sagradas,
usadas tradicionalmente para fins religiosos ou de onde se extraem produtos utilizados em
cultos ou rituais.
4.e) A UC possui atributos de relevante importância estética, histórica e/ou cultural.
Exemplos incluem vistas pitorescas, águas termais, formações rochosas, grandes cachoeiras e
atributos arqueológicos ou histórico-culturais. Indicar os atributos considerados no campo
evidências.
4.f) A UC possui espécies de plantas de alta importância social, cultural ou econômica.
Exemplos de plantas incluem parentes silvestres de espécies domésticas utilizadas na
alimentação, plantas tradicionalmente usadas em cerimônias religiosas e plantas medicinais.
4.g) A UC contém espécies de animais de alta importância social, cultural ou econômica.
Exemplos de animais incluem os símbolos nacionais, espécies-bandeira e os animais com um
alto valor alimentício ou com propriedades medicinais.
4.h) A UC possui um alto valor recreativo.
Locais de alto valor recreativo incluem áreas destinadas a trilhas, pesca, passeios de barco,
acampamentos, visitas a grutas e sítios arqueológicos, entre outras. O valor recreativo
dependerá da frequência e da intensidade de uso e a sua importância como local de recreação.
4.i) A UC contribui significativamente com serviços e benefícios ambientais.
Exemplos de tais serviços incluem a proteção de mananciais (recarga de água), controle de
inundações e de erosão e prevenção da desertificação. Considerar a área da UC e a relevância
dos serviços ambientais.
Orientações para o questionário
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 14
4.j) A UC possui um alto valor educacional e/ou científico.
Exemplos incluem áreas com estudos científicos de longo prazo; com características, espécies
ou processos de interesse científico; com uma diversidade de métodos de manejo; e, áreas
próximas a escolas e universidades. O valor educacional e/ou científico dependerá da
frequência e da intensidade de uso para estes fins.
5. VULNERABILIDADE – CONTEXTO
5.a) As atividades ilegais na UC são difíceis para monitorar.
Condições de monitoramento incluem características da UC (ex. tamanho, acessibilidade...) e
dos tipos de atividades ilegais (ex. coleta de produtos não madeireiros, caça...).
5.b) A aplicação dos instrumentos legais é baixa na região.
Os instrumentos legais para a proteção ambiental na região da UC, tais como multas e decisões
judiciais, não são aplicados ou efetivos, favorecendo ou estimulando as atividades ilegais.
5.c) A UC está sofrendo distúrbios civis e/ou instabilidade política.
Considerar a existência de conflitos civis ou militares existentes ou iminentes (invasões por
sem-terra, sem-teto, guerrilha, rota de tráfico) que possam limitar as ações de gestão na UC.
5.d) As práticas culturais, as crenças e os usos tradicionais estão em conflito com a
categoria e os objetivos da UC.
Dentre os exemplos de usos em conflito podemos incluir o uso medicinal de espécies
ameaçadas, as práticas recreativas prejudiciais aos recursos da unidade e níveis insustentáveis
de uso para subsistência ou em desacordo com os objetivos e categoria da UC.
5.e) O valor de mercado de recursos da UC, por exemplo, o valor da terra, é alto.
O alto valor para o mercado pode ser representado por recursos valiosos, como madeira e
minerais, pelo potencial de geração de energia elétrica ou pela alta aptidão para uso da terra
tais como agricultura, pecuária, reflorestamento e expansão urbana. Indicar os recursos
considerados no campo evidências.
Orientações para o questionário
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 15
5.f) A UC é de fácil acesso para atividades ilegais.
Exemplos de acessibilidade que podem facilitar as atividades ilegais incluem a proximidade a
estradas e rios, acesso fácil a mercados locais e internacionais e fronteiras internacionais pouco
fiscalizadas.
5.g) Existe uma grande demanda por recursos naturais da UC.
Exemplos de recursos naturais da UC que podem sofrer grande demanda são: plantas
medicinais, ornamentais, palmito, recursos madeireiros, peixes ornamentais e espécies da fauna
para comércio ilegal.
5.h) A gestão da UC sofre pressão para desenvolver ações em desacordo com os
objetivos da UC.
Interesses especiais, pressões políticas e econômicas podem pressionar a gestão da UC, visando
desenvolver ações não condizentes com os objetivos da UC.
5.i) A contratação e a manutenção de funcionários são difíceis.
Exemplos de fatores que podem inibir a contratação e a manutenção de funcionários podem
incluir níveis muito baixos de desemprego, um baixo nível de capacitação dos funcionários,
condições inóspitas de moradia e doenças como malária, febre amarela e leishmaniose.
Dificuldades de contratação estão associadas às políticas governamentais, sobretudo as de
recursos humanos e de natureza orçamentária.
6. OBJETIVOS - PLANEJAMENTO
6.a) Os objetivos expressos no decreto de criação da UC incluem a proteção e a
conservação da biodiversidade.
Considerar se os objetivos da UC incluem a proteção e a conservação da biodiversidade e estão
claramente explícitos no decreto de criação. Caso não exista decreto, indicar em Evidências o
outro instrumento legal utilizado para a criação da UC.
Orientações para o questionário
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 16
6.b) No Os objetivos específicos relacionados à biodiversidade são claramente expressos
no plano de manejo ou outros instrumentos de gestão.
Os objetivos específicos da UC, relacionados à biodiversidade, devem ser detalhados e
claramente expressos nos instrumentos de planejamento, pois oferecem a base para ações e
estratégias de gestão.
6.c) Os planos e projetos são coerentes com os objetivos da UC.
Considerar se os planos anuais e projetos específicos incluem metas claramente ligadas aos
objetivos da UC.
6.d) Os funcionários e gestores da UC entendem os objetivos e as políticas da UC.
Os gestores e funcionários entendem e incorporam os objetivos da UC nas práticas de gestão
pelas quais são responsáveis por implementar.
6.e) As comunidades locais apoiam os objetivos da UC.
Possíveis indicadores de apoio comunitário incluem baixos níveis de conflito, baixos níveis de
usos ilegais na UC, alto grau de envolvimento comunitário com a UC (ex. voluntariado). Trata-se
das comunidades residentes na UC ou entorno.
7. AMPARO LEGAL - PLANEJAMENTO
7.a) A UC e seus recursos naturais possuem amparo legal.
Considerar se a UC possui instrumento legal de criação e amparo legal para proteção dos seus
recursos naturais.
7.b) A situação fundiária está regularizada.
A Regularização Fundiária da UC inclui a dominialidade da terra e a Concessão de Direito Real
de Uso - CDRU às populações residentes. Conflitos fundiários incluem: Sobreposição com TIs,
Territórios Quilombolas, e outras UCs, disputas com relação à posse ou direitos de uso, disputas
entre instituições governamentais para a destinação da área, existência de terras privadas e de
populações residentes em desacordo com a categoria da UC.
Orientações para o questionário
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 17
7.c) A demarcação e sinalização dos limites da UC são adequadas.
A demarcação e sinalização da UC compreendem a instalação de marcos e de placas indicativas
de limites, sendo que em alguns casos, um rio ou outra característica natural pode servir como
marco. A demarcação e sinalização devem ser estratégicas garantindo que as comunidades
locais, os visitantes e os funcionários da UC conheçam seus limites.
7.d) Os recursos humanos e financeiros são adequados para realizar as ações críticas de
proteção.
Considerar a disponibilidade de pessoal capacitado e de recursos financeiros para executar as
ações de proteção e prevenção de atividades ilegais na UC.
7.e) Há amparo legal para a gestão de conflitos.
Devem ser consideradas a existência de procedimentos estabelecidos em comum acordo para a
gestão de disputas e a compensação adequada por conflitos de uso. Dentre estes
procedimentos podem-se citar acordos de pesca, termos de compromisso, concessão de uso,
termos de ajustamento de conduta, dentre outros.
8. DESENHO E PLANEJAMENTO DA ÁREA - PLANEJAMENTO
8.a) A localização da UC é coerente com os seus objetivos.
A localização da UC possibilita que ela cumpra com os objetivos para os quais foi criada.
Exemplos de uma localização efetiva podem incluir o estabelecimento de uma UC com base em
dados de campo precisos (ex. distribuição de espécies, análises do hábitat, existência de
populações tradicionais) e que viabilizem sua gestão.
8.b) O desenho da UC favorece a conservação da biodiversidade e/ou aspectos
socioculturais e econômicos.
Um desenho efetivo pode incluir as UCs que abrangem grandes áreas intactas; que contém uma
variedade de gradientes altitudinais, inclusive transições de ecossistemas; que mantém os
processos naturais; que considera a extensão da área e limites naturais e, ainda, que permita a
perpetuação dos modos de vida de populações tradicionais. Sempre considerar a categoria e os
objetivos para a criação da UC.
Orientações para o questionário
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 18
8.c) O zoneamento da UC é adequado para alcançar os objetivos da UC.
O zoneamento da unidade pode incluir, por exemplo, zonas de uso intensivo, extensivo,
histórico-cultural, de recuperação, dentre outras. O zoneamento (tamanho, tipo, normatização
da zona) deve garantir o cumprimento dos objetivos da UC.
8.d) Os usos no entorno propiciam a gestão efetiva da UC.
Deve-se considerar o impacto do uso do entorno sobre os recursos e o funcionamento da UC.
Exemplos: áreas urbanas, infraestrutura, reservas legais, outras áreas protegidas, tipo de
atividades agrícolas, dentre outros.
8.e) A UC é conectada à outra unidade de conservação ou a outra área protegida.
A unidade pode ser adjacente ou interligada a outras áreas protegidas, como corredores
ecológicos, mosaicos e demais ambientes conservados que permitam a conectividade entre as
áreas e promovam o fluxo gênico entre as espécies.
8.f) A definição do desenho e da categoria da UC foi decorrente de um processo
participativo.
A escolha da localização, delimitação, áreas abrangidas e da categoria de manejo foram
resultado de um processo participativo. Deve-se explicitar nas evidências como ocorreu a
participação e se houve consulta pública.
9. RECURSOS HUMANOS - INSUMOS
9.a) Há recursos humanos em número suficiente para a gestão efetiva da UC.
A quantidade adequada de pessoas na equipe depende de fatores como a intensidade de
manejo da UC (ex. o tipo e o nível de ações de manejo propostas) e o nível de pressões e
ameaças. Os recursos humanos suficientes devem propiciar a realização pontual das atividades
necessárias para atendimento dos objetivos da UC (fiscalização, integração com entorno, gestão
participativa, recuperação de áreas etc.), em um tempo apropriado.
Orientações para o questionário
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 19
9.b) Os funcionários possuem capacidade técnica adequada para realizar as ações de
gestão.
A gestão de uma UC exige uma variedade de habilidades (ex. gerenciamento dos recursos
humanos, planejamento, proteção, monitoramento, comunicação). Possuir a capacidade técnica
adequada significa que os funcionários detêm o treinamento, a experiência e a capacitação para
realizar as ações necessárias para atendimento dos objetivos da UC.
9.c) Há oportunidades de capacitação e desenvolvimento da equipe, apropriadas às
necessidades da UC.
Exemplos de desenvolvimento dos recursos humanos incluem a educação formal de longo
prazo, oficinas, cursos, viagens de estudo, revezamento de responsabilidades, seminários e
trocas informais. Idealmente as oportunidades de capacitação e de desenvolvimento dos
recursos humanos fazem parte de uma estratégia mais ampla e de longo prazo.
9.d) Há avaliação periódica do desempenho e do progresso dos funcionários.
A avaliação dos funcionários inclui a avaliação e o monitoramento periódico da sua produção
em relação às metas.
9.e) As condições de trabalho são suficientes para manter uma equipe adequada aos
objetivos da UC.
As condições de trabalho incluem benefícios diretos (salários, planos de saúde, segurança,
moradia funcional), benefícios não tangíveis (oportunidades de capacitação, reconhecimento,
etc..) e o ambiente de trabalho (instalações adequadas, escalas de trabalho e motivação).
10. COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO - INSUMOS
10.a) Há estrutura de comunicação adequada entre a UC e outras instâncias
administrativas.
A comunicação adequada significa possuir tanto o equipamento (ex. telefones, aparelhos de
fax, computadores), quanto os serviços de comunicação adequados (ex.: energia elétrica,
serviços de internet, correio e de telefonia).
Orientações para o questionário
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 20
10.b) As informações ecológicas e socioeconômicas existentes são adequadas ao
planejamento da gestão.
Exemplos de informações ecológicas incluem mapas e outros materiais visuais para propiciar
análises espaciais (ex. imagens de satélite, fotos aéreas), informações geológicas, biológicas (ex.
informações sobre biodiversidade, estrutura da vegetação) e dados sobre os processos
ecológicos. Exemplos de informações socioeconômicas incluem estudos antropológicos,
pesquisas socioeconômicas, níveis de uso dos recursos da UC, mercados, avaliações das
necessidades para o desenvolvimento comunitário.
10.c) Há meios adequados para a coleta de dados.
Entende-se como meios de coleta, recursos financeiros e equipamentos, para utilização por
equipe própria ou através de parcerias.
10.d) Há sistemas adequados para o armazenamento, processamento e análise de
dados.
Os sistemas incluem equipamentos, programas de informática, recursos financeiros, parcerias e
pessoal capacitado dentre outros.
10.e) Existe comunicação efetiva da UC com as comunidades locais.
A comunicação efetiva significa que as comunidades têm acesso aos planos, metas e estratégias
referentes à gestão da UC, em linguagem apropriada. Se não existirem comunidades locais,
responder Sim.
10.f) Existe comunicação efetiva entre as comunidades locais.
Há interação entre as diversas comunidades locais que estão direta ou indiretamente
relacionadas aos processos de gestão da UC. A comunicação deve ser fluente entre seus
membros a fim de propiciar condições adequadas para que participem das discussões e
tomadas de decisão para a gestão da UC. Se não existirem comunidades locais, responder Sim.
11. INFRAESTRUTURA – INSUMOS
Orientações para o questionário
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 21
11.a) A infraestrutura de transporte é adequada para o atendimento dos objetivos da
UC.
A adequação da infraestrutura de transporte (ex. veículos, estradas, trilhas, barcos, motocicletas)
depende da intensidade de manejo e o nível de pressões e ameaças. O transporte adequado
deve propiciar a realização das ações necessárias ao atendimento dos objetivos da UC
(monitoramento de áreas frágeis, fiscalização, recuperação de áreas etc.), em um tempo
apropriado. No caso de infraestrutura não adequada, no campo de evidências, apontar se se
refere a equipamentos ou condições locais.
11.b) O equipamento de campo é adequado para o atendimento dos objetivos da UC.
O equipamento de trabalho inclui os equipamentos necessários para cumprir as ações
necessárias ao atendimento dos objetivos da UC (monitoramento de áreas frágeis, fiscalização,
recuperação de áreas etc.), de forma segura e efetiva. Por exemplo, barracas, saco de dormir,
isolante térmico, lanterna, cantil, binóculos, equipamentos fotográficos, de orientação e
localização geográfica, de segurança, entre outros específicos para as características de cada
região.
11.c) As instalações da UC são adequadas para o atendimento dos seus objetivos.
As instalações abrangem, por exemplo, escritórios, bases de apoio em campo, postos de
fiscalização, bases de pesquisa, unidades de beneficiamento, instalações das associações,
moradia funcional, instalações para a capacitação, etc.
11.d) A infraestrutura para usuários é apropriada para o nível de uso.
A adequação da infraestrutura para usuários (turistas, educadores, estudantes e pesquisadores)
depende dos objetivos de gestão, da vulnerabilidade dos recursos da UC, e da intensidade de
uso. Infraestrutura para usuários pode incluir centros de visitantes, suprimentos de água
potável, banheiro, áreas de acampamento, trilhas para passeios etc.
11.e) A manutenção e cuidados com os equipamentos e instalações são adequados para
garantir seu uso a longo prazo.
A manutenção de equipamentos e instalações inclui a manutenção preventiva programada
regularmente, corretiva e melhorias periódicas.
Orientações para o questionário
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 22
12. RECURSOS FINANCEIROS - INSUMOS
12.a) Os recursos financeiros dos últimos 5 anos foram adequados para atendimento
dos objetivos da UC.
Deve-se refletir se os recursos existentes propiciam a realização de ações necessárias ao
atendimento dos objetivos da UC (monitoramento de áreas frágeis, fiscalização, recuperação de
áreas etc.).
12.b) Estão previstos recursos financeiros para os próximos 5 anos para atendimento
dos objetivos da UC.
Recursos financeiros adequados podem incluir o comprometimento de doadores ou doações
iminentes, apoio do Estado mediante impostos, compensação ambiental, receitas próprias (por
exemplo, entrada de visitantes e venda de produtos), conversão de multas, juros de
investimentos ou dotações, e/ou outras fontes de financiamento definidas e reais.
12.c) As práticas de administração financeira propiciam a gestão eficiente da UC.
Práticas eficientes e efetivas de administração financeira incluem autonomia do gestor para o
uso de recursos, relatórios pontuais, contabilidade precisa, previsão orçamentária sólida, gestão
de contratos de prestação de serviços, aquisições, etc.
12.d) A alocação de recursos está de acordo com as prioridades e os objetivos da UC.
Os gastos reais estão de acordo com os objetivos da UC, possuem justificativas claras e
definidas relacionadas às ameaças, às pressões e às restrições na gestão da UC.
12.e) A previsão financeira a longo prazo para a UC é estável.
Uma previsão financeira estável a longo prazo pode incluir compromissos de longo prazo com
doadores e parceiros; um fundo para a gestão da UC; mecanismos legais de financiamento (ex.
impostos, apoio do Estado, compensação ambiental, conversão de multas); sistema de cobrança
do usuário, e / ou outros mecanismos de financiamento. No mínimo, uma previsão financeira
estável significa uma estratégia para a sustentabilidade financeira a longo prazo, que não
comprometa os objetivos da UC e a sustentabilidade de seus recursos.
Orientações para o questionário
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 23
12.f) A UC possui capacidade para a captação de recursos externos.
Entende-se por externos os recursos não orçamentários. Questiona-se se a unidade possui
informação, recursos humanos e infraestrutura operacional e base legal para a captação de
recursos externos, como elaboração de projetos, comercialização de produtos, doações,
parcerias, cooperação etc.
13. PLANEJAMENTO DA GESTÃO- PROCESSOS
13.a) Existe um plano de manejo adequado à gestão.
Um plano de manejo deve incluir: um diagnóstico ambiental e socioeconômico, zoneamento,
metas e objetivos claramente definidos, e as ações estratégicas de manejo, e um mecanismo
e/ou um processo para monitorar a implementação do plano de manejo e atualizá-lo com base
em novas informações. Considerar a existência, publicação, estágio de elaboração, adequação,
atualização e a ocorrência de monitoramento.
13.b) Existe um inventário dos recursos naturais e culturais adequados à gestão da UC.
Um inventário adequado à gestão da UC inclui, por exemplo, lista de espécies, identificação e
localização das espécies- chaves, e informações necessárias para conservação dessas espécies.
Um inventário de recursos culturais identifica a variedade de usos dos recursos da UC pelas
comunidades locais, a localização de áreas e manifestações sociais de importância cultural e
áreas com concentração populacional na UC. Esses inventários devem incluir mapas com
detalhes suficientes para propiciar a gestão efetiva da UC.
13.c) Existe uma análise e também uma estratégia para enfrentar as ameaças e as
pressões na UC.
Uma análise de ameaças identifica a abrangência total das pressões passadas e contínuas, bem
como ameaças futuras, e prioriza a importância de cada uma delas. O estabelecimento de uma
estratégia identifica os passos específicos para a mitigação dos impactos das pressões passadas
e para a prevenção de ameaças futuras.
Orientações para o questionário
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 24
13.d) Existe um instrumento de planejamento operacional que identifica as atividades
para alcançar as metas e os objetivos de gestão da UC.
O instrumento de planejamento operacional, periódico, pode descrever as atividades
necessárias para o alcance das metas e objetivos de gestão da UC, define os indicadores de
resultados e parâmetros de acompanhamento, etc.. O instrumento pode ser utilizado para
monitorar a execução das atividades e cumprimento das metas.
13.e) Os resultados da pesquisa, monitoramento e o conhecimento tradicional são
incluídos rotineiramente no planejamento.
Deve haver mecanismos e procedimentos sistemáticos para a aplicação dos dados de pesquisa,
monitoramento e conhecimento tradicional no planejamento da UC.
14. PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO - PROCESSOS
14.a) Existe uma organização interna nítida da UC.
Uma organização interna inclui estruturas administrativas definidas, canais e processos de
comunicação nítidos e descrições de responsabilidades bem definidas. Contempla ainda as
estruturas de participação da comunidade, como conselhos, associações entre outras.
14.b) A tomada de decisões na gestão é transparente.
Exemplos de tomadas de decisões transparentes incluem registros precisos e acessíveis das
decisões mais importantes (ex. relatórios, atas), procedimentos e mecanismos claramente
definidos para tomada de decisão e participação dos atores envolvidos.
14.c) A UC colabora regularmente com os parceiros, comunidades locais e outras
organizações.
Os parceiros podem ser organizações de conservação locais, nacionais e internacionais; escolas,
colégios e universidades; agências de desenvolvimento comunitário; comércio local; grupos
recreativos; agências de turismo; grupos comunitários voluntários. As comunidades locais
podem ser representadas por associações de moradores, cooperativas, sindicatos etc.
Orientações para o questionário
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 25
14.d) As comunidades locais participam efetivamente da gestão da UC, contribuindo na
tomada de decisão.
Os indicadores de participação comunitária incluem mecanismos claros de participação na
gestão da UC e retorno de informação (ex. encontros de cidadãos, conselhos); e a existência de
programa para a integração com entorno. O nível de participação comunitária dependerá do
nível em que as comunidades locais são afetadas pela gestão e pelos recursos da UC e/ou
dependem dos mesmos.
14.e) Existe a comunicação efetiva entre os funcionários da UC e Administração.
A comunicação efetiva se define como fluxo e tempo adequados para o trâmite de informações
exigidas para a gestão da UC e para o bom relacionamento da equipe. Esse indicador
compreende a comunicação efetiva entre os diversos níveis da UC (ex. administrativa,
operacional e de coordenações) e entre UCs e diretorias. Nas Reservas Extrativistas e Reservas
de Desenvolvimento Sustentável deve se considerar o conselho deliberativo no fluxo de
comunicação.
14.f) Existe conselho implementado e efetivo.
Esse item considera as seguintes possibilidades: não há conselho; o conselho existe, mas não
está implementado; o conselho existe, está implementado, mas tem pouca participação; e o
conselho está implementado e é efetivo (situação ideal).
15. PESQUISA, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO - PROCESSOS
15.a) O impacto das atividades legais na UC é monitorado e registrado de forma precisa.
São consideradas legais as atividades de pesquisa, uso público, manejo de recursos naturais,
dentre outras, desde que devidamente planejadas e autorizadas. Um programa de
monitoramento deve ser cuidadosamente planejado e executado para assegurar que seja
efetivo, ou seja, possa fornecer as respostas às necessidades da gestão. Um registro preciso dos
usos da UC deve servir como um referencial a partir do qual se pode comparar as possíveis
mudanças no ecossistema.
Orientações para o questionário
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 26
15.b) O impacto das atividades ilegais na UC é monitorado e registrado de forma
precisa.
Um registro preciso das atividades ilegais existentes na UC, área circundante e zona de
amortecimento pode servir como um referencial a partir do qual se pode comparar as
mudanças na unidade. Devem-se considerar evidências acessos irregulares, de atividades de
caça e coleta ilegais de animais, sementes, frutos e outros recursos da flora, incêndios
provocados, as pesquisas realizadas ilegalmente, sistematização e espacialização de autos de
infração e outros registros, dentre outras atividades.
15.c) As pesquisas sobre questões ecológicas são coerentes com as necessidades da UC.
Considerar a realização de pesquisas ecológicas estratégicas para a gestão da UC. Exemplos:
pesquisas sobre espécies-chave e suas interações ecológicas, sustentabilidade ecológica das
atividades extrativistas e outras diretamente relacionadas aos objetivos da UC.
15.d) As pesquisas sobre questões socioeconômicas são coerentes com as necessidades
da UC.
Considerar a realização de pesquisas sociais e econômicas estratégicas para a gestão da UC.
Exemplos: pesquisas sobre a sustentabilidade econômica dos usos dos recursos da UC (ex.
produtos não madeireiros, usos para a subsistência e usos culturais), as oportunidades de
desenvolvimento comunitário (ex. programas sustentáveis de cultivo ou comercialização de
plantas medicinais) e/ou outras questões sociais relacionadas aos objetivos da UC ou
significativas para sua gestão efetiva a longo prazo.
15.e) A equipe da UC e comunidades locais têm acesso regular às informações geradas
pelas pesquisas realizadas na UC.
Considerar acesso aos resultados das pesquisas desenvolvidas e do monitoramento da UC;
grupos de discussão, trabalhos publicados relacionados à gestão da UC. Inclui a participação
de pesquisadores na gestão da unidade (câmaras técnicas, elaboração de pareceres etc.).
Orientações para o questionário
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 27
15.f) As necessidades críticas de pesquisa e monitoramento são identificadas e
priorizadas.
As necessidades de pesquisa e monitoramento devem ser claramente vinculadas aos objetivos
da gestão. Exemplos incluem os estudos para entender o impacto de ameaças sobre os recursos
da UC, as causas das ameaças, as necessidades das espécies-chave e as suas interações com
outras espécies, os processos naturais e o uso e manejo dos recursos naturais.
16. RESULTADOS
Os resultados da gestão são produtos específicos realizados por funcionários da unidade de
conservação, voluntários e membros das comunidades. A adequação desses produtos deve ser
avaliada em relação ao nível de ameaças e de pressões, aos objetivos da unidade de
conservação e ao plano de trabalho anual.
16.a) A UC realizou o planejamento da gestão nos últimos dois anos.
O planejamento da gestão inclui plano de manejo, plano de gestão, planos de trabalho, planos
operativos, projetos e outros instrumentos para a gestão da UC. Deve-se considerar a
adequação dos instrumentos para contribuir com o alcance dos objetivos da unidade e a
situação em que ela se encontra.
16.b) A UC realizou a recuperação de áreas e ações mitigatórias adequadas às suas
necessidades nos últimos dois anos.
Considerar a existência de ações para recuperação de áreas e ações mitigatórias em coerência
com o planejamento existente, pressões, ameaças, objetivos da UC e características dos
ecossistemas locais. Se a UC não possuir áreas para recuperação ou necessidade de ações
mitigatórias, responder SIM, e indicar nas evidências.
16.c) A UC realizou o manejo da vida silvestre, de hábitat ou recursos naturais
adequados às suas necessidades nos últimos dois anos.
Considerar a existência de ações de manejo da vida silvestre, de hábitat ou de recursos naturais
na UC em coerência com o planejamento existente, pressões, ameaças, objetivos da UC e
características dos ecossistemas locais. Se a UC não possuir necessidades de ações para manejo,
responder SIM, e indicar nas evidências.
Orientações para o questionário
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 28
16.d) A UC realizou ações de divulgação e informação à sociedade nos últimos dois
anos.
Considerar as atividades de comunicação à sociedade em geral sobre os objetivos e ações
realizadas na unidade e em seu entorno.
16.e) A UC realizou o controle de visitantes adequado às suas necessidades nos últimos
dois anos.
Considerar o controle de visitantes feito coerentemente com o planejamento existente,
pressões, ameaças e objetivos da UC. Consideram-se visitantes turistas, educadores e
educandos, pesquisadores ou outras pessoas que não pertencem à UC ou instituição gestora. Se
a UC não possui necessidade de controle de visitantes, responder SIM, e indicar nas evidências.
16.f) A UC realizou a Implantação e manutenção da infraestrutura nos últimos dois
anos.
Implantação e manutenção da infraestrutura adequadas ao planejamento existente, ao alcance
de objetivos da unidade e à minimização de pressões e ameaças.
16.g) A UC realizou a prevenção, detecção de ameaças e aplicação da lei nos últimos
dois anos.
Considerar ações de prevenção, de detecção de ameaças e de aplicação da lei realizadas de
acordo com o nível de ameaças e de pressões e com os objetivos da UC.
16.h) A UC realizou a supervisão e avaliação de desempenho de funcionários nos
últimos dois anos.
Refere-se a ações de supervisão e avaliação de desempenho de funcionários, considerando o
planejamento da unidade.
16.i) A UC realizou capacitação e desenvolvimento de recursos humanos nos últimos
dois anos.
Refere-se a ações de capacitação e desenvolvimento de recursos humanos, considerando os
objetivos e planejamento da unidade.
Orientações para o questionário
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 29
16.j) A UC apoiou a organização, capacitação e desenvolvimento das comunidades
locais e conselho nos últimos dois anos.
Considerar as atividades relacionadas às comunidades locais, como organização, capacitação e
desenvolvimento das comunidades e conselhos, realizadas em coerência com os objetivos e
planejamento existente para a unidade.
16.k) Houve o desenvolvimento de pesquisas na UC nos últimos dois anos, alinhadas
aos seus objetivos.
Considerar a realização de pesquisas na UC alinhadas aos seus objetivos, ao planejamento e às
pressões e ameaças existentes.
16.l) Os resultados da gestão foram monitorados nos últimos dois anos.
Refere-se ao monitoramento de resultados da gestão da UC, considerando os objetivos da
unidade, o planejamento existente e o nível de pressões e ameaças.
Orientações para o questionário
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 30
QUESTÕES RELACIONADAS AO SISTEMA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Ao fazer recomendações e desenvolver um plano de ação, os formuladores de políticas podem
querer usar as seguintes questões adicionais ao questionário para uma avaliação rápida, como
base para revisar a abrangência e os pontos fracos na política do sistema.
17. DESENHO DO SISTEMA DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
17.a) O sistema de UCs representa adequadamente a diversidade dos ecossistemas na
região.
O grau em que os ecossistemas são representados no sistema de unidades de conservação
dependerá da série histórica da variabilidade dos ecossistemas e de até que ponto a variedade
desses ecossistemas foi reduzida. A representatividade deve ser avaliada tanto no âmbito da
paisagem quanto em escala regional.
17.b) O sistema de UCs protege adequadamente contra a extinção ou a redução
populacional das espécies.
A proteção adequada para as espécies animais vulneráveis envolve uma análise das populações
mínimas viáveis no sistema e a conectividade adequada para manter os padrões sazonais de
alimentação, reprodução e migração. A proteção adequada das espécies de plantas exige uma
análise sistêmica do grau em que as plantas raras, ameaçadas e em perigo são protegidas pelo
sistema de unidades de conservação.
17.c) O sistema de UCs consiste primariamente de ecossistemas íntegros.
Os ecossistemas íntegros são aqueles que conservam a totalidade da biodiversidade nativa, a
variedade total de processos naturais e os padrões da paisagem e uma distribuição de espécies
consistente com a amplitude histórica da variabilidade.
17.d) Áreas de alto valor para a conservação de espécies-chave são protegidas
sistematicamente.
As espécies-chave que podem ser de importância regional ou para o sistema, incluem as
espécies limitadas à área, espécies limitadas a processos ecológicos, espécies-bandeira e
espécies-guarda-chuva. As áreas com alto valor para a conservação são áreas que fornecem
recursos críticos à sobrevivência das espécies-chave.
Orientações para o questionário
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 31
17.e) Áreas de alto valor para uso sustentável dos recursos naturais são protegidas
sistematicamente.
Exemplos de áreas de alto valor para uso sustentável são aquelas ocupadas por populações
tradicionais que por gerações exploram racionalmente os recursos naturais, áreas de florestas
localizadas próximas aos principais centros urbanos, áreas com alto potencial para produção
florestal, madeireira e não madeireira (ex. artesanato, fitoterápicos, cosméticos etc.), e áreas com
atividade de extração mineral precisam ser protegidas de forma a conter a degradação da UC.
17.f) O sistema de UCs mantém os processos naturais ao nível da paisagem.
Os exemplos de processos naturais ao nível da paisagem incluem a manutenção do fogo em
ecossistemas que dependem do mesmo e a manutenção de padrões migratórios através da
paisagem.
17.g) O sistema de UCs inclui a proteção das áreas de transição (ecótonos) entre os
ecossistemas.
Entende-se como ecótono área de transição entre dois (ou mais) hábitats, ecossistemas ou
biomas distintos, que pode ter características de ambos ou próprias. Possuem frequentemente
uma biodiversidade muito alta e são críticos para uma variedade de espécies.
17.h) O sistema de UCs abrange todos os estágios sucessionais.
A diversidade sucessional se refere ao padrão de composição das espécies em um ecossistema.
A diversidade sucessional abrange a variedade completa de estágios sucessionais, incluindo os
estágios inicial, médio, avançado e clímax.
17.i) Áreas de alta biodiversidade são protegidas sistematicamente.
As áreas de ocorrência natural de alta biodiversidade, particularmente em relação à paisagem
do entorno (e.g. hotspots de biodiversidade e áreas prioritárias para a preservação), são
protegidas sistematicamente.
Orientações para o questionário
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 32
17.j) Áreas de alto endemismo são protegidas sistematicamente.
As espécies endêmicas são oriundas de uma área geográfica específica e são restritas a ela. O
grau de endemismo de uma área é dado pela quantidade de espécies endêmicas que contém.
As áreas proporcionalmente com um alto grau de endemismo devem ser sistematicamente
protegidas e permitir conservar a integridade genética e a particularidade das espécies
endêmicas. Pode-se citar como exemplos as áreas prioritárias para fauna e hábitats únicos no
país, como campos de altitude. Assim como para o nível local, será útil demarcar uma área
geográfica para determinar os níveis relativos de endemismo.
17.k) O desenho e a configuração do sistema da UC otimizam a conservação da
biodiversidade.
Um sistema de unidades de conservação bem estruturado inclui um conjunto de unidades de
conservação de tamanho adequado para a conservação da biodiversidade, com ecossistemas
exemplares e íntegros, abrangendo uma variedade de gradientes altitudinais e as transições de
ecossistemas em uma matriz que mantém processos naturais entre as unidades de conservação.
Considerar na configuração também as categorias de manejo.
17.l) O sistema de UCs possibilita a manutenção da cultura e das populações
tradicionais.
De acordo com seus objetivos e diretrizes, o sistema deve proteger os recursos naturais
necessários à subsistência de populações tradicionais e o seu estabelecimento nas áreas que
tradicionalmente exploram, valorizando e respeitando seu conhecimento e sua cultura e
promovendo-as social e economicamente.
17.m) O sistema de UCs garante a proteção de características relevantes de natureza
cultural.
As populações tradicionais há gerações desenvolvem técnicas de exploração e utilização dos
recursos naturais, que mudam de região para região e de acordo com os grupos sociais
(seringueiros, quilombolas, caiçaras, pescadores, ribeirinhos, indígenas), com características
socioculturais peculiares que precisam ser preservadas.
Orientações para o questionário
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 33
17.n) As categorias existentes no sistema são pertinentes.
As categorias de UC existentes não possuem objetivos conflitantes e atendem aos objetivos e
diretrizes do sistema. As categorias existentes contemplam os princípios de proteção e uso
sustentável da natureza.
18. POLÍTICAS DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
18.a) As políticas governamentais de UCs refletem a visão, as metas e os objetivos do
sistema de UC.
Os objetivos governamentais devem descrever claramente o que o sistema de unidade de
conservação (federal, estadual ou municipal) procura atingir.
18.b) A área de terras protegida é adequada para conservar os processos naturais ao
nível da paisagem.
A adequação da extensão de áreas protegidas irá variar dependendo do grau de biodiversidade,
dos padrões de uso do solo existentes, do grau de modificação dos ecossistemas e dos padrões
de variação histórica.
18.c) Existe um claro comprometimento com a proteção de uma rede de UCs viável e
representativa.
O compromisso pode ser avaliado em todos os níveis de governo. Indicadores de um forte
compromisso com as unidades de conservação incluem não apenas a afirmação de políticas
claras, mas também um compromisso financeiro, uma disposição para avaliar periodicamente as
unidades de conservação e criar novas unidades, se necessário, e o apoio aos incentivos
privados voltados à conservação de recursos naturais.
18.d) Há um inventário abrangente da diversidade biológica da região.
Um inventário deveria incluir uma lista das espécies encontradas na região, a identificação das
espécies-chave e a priorização da conservação dessas espécies no sistema.
Orientações para o questionário
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 34
18.e) Existe uma avaliação da série histórica da variabilidade dos ecossistemas na região.
Uma avaliação da série histórica da variabilidade dos ecossistemas permitiria aos formuladores
de políticas estabelecerem metas para a cobertura vegetal das unidades de conservação e a sua
representatividade.
18.f) Há metas de recuperação para os ecossistemas sub-representados e/ou muito
reduzidos.
As metas de recuperação dependerão de vários fatores, inclusive a atual distribuição e extensão
dos tipos de ecossistema, o nível de degradação de cada um e a série histórica da variabilidade
da distribuição dos ecossistemas. As metas de recuperação podem incluir tanto as unidades de
conservação (e.g. novo plantio ou ampliação da cobertura vegetal de ecossistemas sub-
representados ou bastante reduzidos) como as mudanças no uso da terra fora das unidades de
conservação.
18.g) Há pesquisas contínuas sobre as questões críticas relativas às UCs.
Assuntos críticos para a pesquisa referem-se a questões ecológicas, sociais e/ou econômicas
que afetam a integridade e a sustentabilidade da unidade de conservação (e.g. influenciam a
efetividade de manejo, mitigam ou exacerbam as ameaças ou as pressões).
18.h) O sistema de UCs é revisto periodicamente para identificar lacunas ou pontos
fracos (e.g. análises de lacunas).
Uma análise de lacunas é uma comparação da distribuição dos elementos da biodiversidade
com a sua cobertura em unidades de conservação, a fim de identificar as espécies
inadequadamente representadas ou protegidas pelo sistema.
18.i) Existe um programa efetivo de treinamento e capacitação para os funcionários das
UCs.
Um programa efetivo de capacitação incluiria uma avaliação precisa das necessidades dos
gerentes, dos funcionários e da administração da unidade de conservação; um programa
estratégico e direcionado de treinamento e recursos financeiros adequados para implementar o
programa.
Orientações para o questionário
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 35
18.j) Existe um programa efetivo de capacitação dos atores envolvidos no processo de
gestão.
Uma capacitação efetiva incluiria um programa estratégico voltado aos diferentes atores sociais
envolvidos no processo de gestão e manejo das unidades de conservação, visando o alcance
dos objetivos das diferentes categorias de manejo do sistema.
18.k) O manejo da UC é avaliado rotineiramente.
As avaliações de rotina se referem a avaliações contínuas da situação da efetividade de manejo.
18.l) Existem diretrizes, metas e estratégias voltadas para a sustentabilidade do uso dos
recursos naturais, no interior e/ou no entorno da UC.
As estratégias de governo devem ser pautadas em diretrizes e metas voltadas a
sustentabilidade do uso e a conservação dos recursos naturais. Estas estratégias devem
conectar as políticas de meio ambiente com as de desenvolvimento (agrária, energia, crédito,
transporte, etc.), garantindo, entre outros a proteção da natureza e a longevidade dos estoques
naturais de matéria-prima para uso tradicional e para as indústrias de transformação.
18.m) Existem diretrizes, metas e estratégias correlacionadas com os aspectos
socioculturais, comprometidas com o desenvolvimento das populações tradicionais
tanto dentro como no entorno da UC.
As estratégias de conservação devem ser pautadas em diretrizes e metas que considerem os
aspectos socioculturais, permitindo que as populações tradicionais atinjam níveis de
desenvolvimento em bases sustentáveis, os quais lhes garantam índices satisfatórios de
qualidade de vida, sem comprometer suas culturas e as áreas naturais que tradicionalmente
ocupam e exploram. No caso de unidades de proteção integral, o desenvolvimento das
populações tradicionais está relacionado às atividades de uso indireto ou no entorno.
18.n) A estrutura organizacional para o sistema de UCs propicia a efetividade de gestão.
A estrutura organizacional, canais e processos de comunicação e descrições de
responsabilidades são bem definidos e favorecem o alcance dos objetivos do sistema.
Orientações para o questionário
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 36
18.o) As instituições gestoras priorizam a elaboração de planos de gestão para todas as
UCs.
Há recursos e meios para a elaboração de planos de manejo e outros instrumentos para a
gestão adequada das UCs.
19. CONTEXTO POLÍTICO
19.a) A legislação relacionada às UCs complementa os objetivos das mesmas e promove
a efetividade de manejo.
As leis relacionadas às unidades de conservação podem incluir o planejamento de uso da terra;
leis voltadas às práticas florestais, à caça e à agricultura; regulamentação e políticas de âmbito
nacional, regional e local. As leis complementares propiciam ou melhoram os objetivos da
unidade de conservação e da efetividade de manejo.
19.b) Há compromisso e recursos financeiros suficientes para o manejo efetivo do
sistema de UCs.
Compromisso e recursos financeiros suficientes podem significar que mecanismos seguros e de
longo prazo foram adotados para financiar adequadamente o sistema de unidades de
conservação.
19.c) As metas de proteção ambiental estão incluídas em todos os aspectos da política
de desenvolvimento.
Por exemplo, as avaliações de impacto ambiental são incluídas rotineiramente no
desenvolvimento da infraestrutura; as práticas de planejamento de uso da terra controlam a
expansão de áreas urbanas; as leis proíbem a venda de espécies ameaçadas ou em perigo, ou
partes das mesmas.
Orientações para o questionário
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 37
19.d) Existe um alto nível de comunicação interinstitucional.
As políticas públicas para preservação e uso sustentável dos recursos naturais são afetadas por
outras políticas setoriais, sobretudo as de desenvolvimento. A comunicação coerente e bem
estruturada entre os diversos setores da administração pública, certamente propiciará ao
governo maior capacidade de desenvolver e implementar um plano ambiental coordenado. Os
setores da administração pública incluem os ministérios, autarquias, agências e unidades
descentralizadas dos três poderes.
19.e) Existe a aplicação efetiva das leis e dos regulamentos relacionados às UCs em
todos os níveis.
A aplicação efetiva significa que as atividades ilegais são detectadas e que a justiça é aplicada
devidamente no sistema, em todas as esferas, federal, estadual e municipal.
19.f) As políticas governamentais estabelecem a ampla divulgação da educação
ambiental em todos os níveis.
A educação ambiental pode incluir a educação não formal (e.g. anúncios públicos, panfletos e
outra literatura) bem como a educação formal (e.g. o desenvolvimento de currículo em
instituições de ensino fundamental, médio e superior).
19.g) As políticas governamentais fomentam o manejo sustentável dos recursos naturais.
O manejo sustentável dos recursos naturais inclui práticas sustentáveis florestais, agrícolas e de
pesca. Políticas de fomento são medidas estabelecidas para incentivar, viabilizar ou direcionar o
desenvolvimento de atividades, como isenção de impostos, disponibilização de crédito,
fornecimento de orientação técnica, desde que seguindo critérios de sustentabilidade.
19.h) As políticas governamentais fomentam um conjunto de mecanismos de
conservação de recursos naturais.
As políticas que fomentam a conservação de recursos naturais podem incluir incentivos fiscais
(e.g. para estabelecer reservas particulares ou ICMS ecológicos); apoio a políticas para
desenvolvimento de mecanismos de mercado (e.g. certificação de produtos florestais); e
também medidas tradicionais de política de conservação (e.g. zoneamento ecológico-
econômico).
Orientações para o questionário
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 38
19.i) Existe o treinamento adequado sobre a área ambiental para todos os funcionários
governamentais em todos os níveis.
O treinamento e a formação adequados podem incluir um amplo conjunto de tópicos
relacionados à conservação.
19.j) Políticas governamentais favorecem o diálogo e a participação da sociedade civil
organizada.
Exemplos de políticas que fomentam o diálogo incluem o estabelecimento de parcerias entre
agências governamentais e ONGs e desenvolvimento de mecanismos transparentes para a
participação do público no desenvolvimento de políticas.
.
Orientações para o questionário
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 39
GLOSSÁRIO
Abrangência Âmbito no qual o impacto de uma atividade ocorre. Pode ser medida em
número, volume, área etc.
Ação crítica de manejo Qualquer ação de manejo que previne as perdas irreparáveis ou
inaceitáveis de recursos naturais ou culturais. Exemplos são o monitoramento de áreas
frágeis, a aplicação da lei na unidade de conservação, prescrições para o manejo e as
medidas de restauração para evitar mais prejuízos e todas as ações de planejamento,
capacitação e supervisão necessárias para realizar tais atividades.
Ameaça Ameaças são processos, atividades ou eventos potenciais pelos quais um
impacto prejudicial provavelmente ocorrerá ou continuará no futuro.
Área protegida Para fins dessa avaliação considera-se além das unidades de
conservação estabelecidas pelo SNUC, as áreas de preservação permanente, reservas
legais, terras indígenas e terras de quilombos protegidas legalmente.
Conectividade – Grau de comunicação entre remanescentes de vegetação. Alta
conectividade entre fragmentos de vegetação pode permitir o fluxo de material genético
entre populações, aumentando a possibilidade de persistência regional da espécie.
Conservação da natureza O manejo dos recursos naturais, compreendendo a
preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do
ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às
atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das
gerações futuras, e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral.
Conservação in situ Conservação de ecossistemas e hábitats naturais e a manutenção e
recuperação de populações viáveis de espécies em seus meios naturais e, no caso de
espécies domesticadas ou cultivadas, nos meios onde tenham desenvolvido suas
propriedades características (SNUC, 2000).
Corredores ecológicos Porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando
unidades de conservação, que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da
biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem
como a manutenção de populações que demandam para sua sobrevivência áreas com
extensão maior do que aquela das unidades individuais (SNUC, 2000).
Orientações para o questionário
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 40
Diversidade biológica ou biodiversidade A variabilidade de organismos vivos de
todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e
outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte;
compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas
(SNUC, 2000).
Diversidade estrutural O conjunto e a configuração das espécies, dos elementos e dos
ecossistemas na paisagem.
Diversidade sucessional A diversidade sucessional é a variedade completa das fases
sucessionais, inclusive os estágios, inicial, médio, avançado e clímax, associadas,
normalmente, com os regimes de distúrbio naturais.
Ecossistemas reduzidos Ecossistemas que foram historicamente extensos e
predominantes na paisagem, mas cuja ocorrência foi muito reduzida devido a mudanças
extensivas no uso da terra.
Ecossistemas exemplares e íntegros Ecossistemas que conservam a totalidade da
biodiversidade nativa, a diversidade total dos processos naturais e características da
paisagem e a distribuição de espécies de acordo com a série histórica de variabilidade.
Ecótonos Área de transição entre dois (ou mais) hábitats, ecossistemas ou biomas
distintos, que pode ter características de ambos ou próprias. Possuem frequentemente
uma biodiversidade muito alta e são críticas para uma variedade de espécies.
Endemismo Uma espécie endêmica é oriunda de uma área geográfica específica e
restrita a ela. O endemismo é a característica, representada pela existência de espécies
endêmicas em determinada área geográfica.
Espécies raras, ameaçadas e em perigo Espécies raras se referem a qualquer espécie,
com ocorrência muito baixa, devido a ações naturais ou humanas. As espécies ameaçadas
provavelmente estarão em perigo em um futuro próximo. As espécies em perigo correm o
risco de extinção em sua área de distribuição ou em uma parte significativa dela.
Espécies-chave Espécies que exercem um impacto no ecossistema e cuja remoção ou
diminuição drástica do tamanho populacional provocaria consequências muito negativas
aos processos ecológicos.
Extrativismo Sistema de exploração baseado na coleta e extração, de modo sustentável,
de recursos naturais renováveis (SNUC, 2000).
Orientações para o questionário
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 41
Funções críticas para a paisagem As unidades de conservação que exercem uma
função crítica para a paisagem, inclusive áreas de importante valor para a alimentação,
reprodução e migração de espécies, cuja existência estaria sob ameaça devido a
modificações nas unidades.
Heterogeneidade espacial – complexidade ou variabilidade horizontal que constitui uma
paisagem (Metzger, 2001)1.
Hotspot: Áreas com concentração excepcional de espécies endêmicas e sofrendo de
significativa perda de hábitat. O conceito foi criado em 1988 pelo Dr. Norman Myers, que
estabeleceu áreas críticas para conservação em todo o mundo.
Impacto Alteração resultante de pressão que afeta direta ou indiretamente os recursos
da unidade de conservação.
Inventário de recursos culturais Inventário dos recursos culturais da unidade de
conservação, incluindo locais de importância histórica, religiosa, econômica e cultural,
populações e hábitats de espécies de alta importância social, trilhas e infraestrutura
recreativas, e outras áreas de importância cultural.
Inventário de recursos naturais Um inventário (normalmente com mapas) dos recursos
naturais da unidade, inclusive os tipos de cobertura florestal, os recursos hídricos, áreas
importantes de hábitat, as ocorrências de espécies raras, ameaçadas ou em perigo e outras
áreas de importância ecológica e/ou social.
Manejo Todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade
biológica e dos ecossistemas (SNUC, 2000).
Permanência do dano O período de tempo necessário para os recursos da unidade de
conservação se recuperarem das pressões, sem ou com a intervenção antrópica; resiliência.
Plano de manejo Documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos
gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que
devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação
das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade. (SNUC, 2000).
População mínima viável A população mínima de uma espécie, necessária para a sua
persistência futura (geralmente 500 anos), dada a variabilidade aleatória da dinâmica
1 Metzger, J. P. 2001. O que é ecologia de passagens? http://www.biotaneotropica.org.br
Orientações para o questionário
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 42
populacional.
Preservação Conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem à proteção a
longo prazo das espécies, hábitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos
ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais (SNUC, 2000).
Pressão Pressões são processos, ações ou eventos, que já tiveram um impacto
prejudicial sobre a integridade da unidade de conservação (e.g. aqueles que resultaram em
uma diminuição da diversidade ou capacidade biológica, e/ou um empobrecimento dos
recursos naturais da unidade). As pressões abrangem as atividades legais e ilegais e
podem resultar dos impactos diretos ou indiretos de tais forças.
Processos naturais Aqueles processos que permitem o funcionamento e a evolução do
ecossistema. Os exemplos incluem os processos de distúrbio natural e os processos de
sucessão, a reciclagem de nutrientes (e.g. decomposição das plantas), a reprodução (e.g. a
polinização, a fertilização), as práticas predatórias de espécies e a migração.
Proteção integral Manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por
interferência humana, admitindo apenas o uso indireto dos seus atributos naturais. (SNUC,
2000).
Recuperação Restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada
a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original (SNUC,
2000).
Regime natural de distúrbio Os padrões dos distúrbios naturais, incluindo a
frequência, a magnitude, a intensidade e a severidade desses distúrbios, os quais
historicamente criaram as estruturas e o padrão da paisagem. Exemplos de tais distúrbios
incluem fogo, inundação, gelo, furacão, insetos e patógenos.
Representatividade Grau que uma unidade de conservação contribui com um
ecossistema sub-representado e/ou muito reduzido ao sistema de unidades de
conservação.
Resiliência – capacidade de resposta de um ecossistema a perturbações (Begon et al
2006)2.
Restauração Restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o
2 Begon, M., Townsend, C. R., Harper, J.L. 2006. Ecology: from individuals to ecosystems. 4ª edição, Blackwekk
Publishing Ltda.
Orientações para o questionário
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 43
mais próximo possível da sua condição original (SNUC, 2000).
Série histórica de variabilidade Variedade na ocorrência de diferentes tipos de
ecossistemas anteriores a distúrbios industriais de grande escala e/ou distúrbios
antrópicos intensivos.
Sistema de unidades de conservação Todas as áreas incluídas no Método para uma
Avaliação Rápida e a Priorização do Manejo das Unidades de Conservação.
Unidade de conservação “Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as
águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo
Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de
administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção” (SNUC, 2000).
Uso sustentável Exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos
recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e
os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável
(SNUC, 2000).
Uso sustentável de recursos Uso de recursos da unidade de conservação coerente com
os objetivos da mesma, considerando a capacidade de regeneração do recurso e que tem
um impacto mínimo sobre os outros recursos da unidade de conservação.
Zona de amortecimento Área do entorno de uma unidade de conservação, onde as
atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de
minimizar os impactos negativos sobre a unidade (SNUC, 2000).
Zoneamento Definição de setores ou zonas em uma unidade de conservação com
objetivos de manejo e normas específicos, com o propósito de proporcionar os meios e as
condições para que todos os objetivos da unidade possam ser alcançados de forma
harmônica e eficaz (SNUC, 2000).
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 44
Implementação do Rappam (Rapid assessment and
prioritization of protected area management*) em
unidades de conservação do Brasil
QUESTIONÁRIO
Versão Brasil 2015
* Método para Avaliação Rápida e a Priorização da Gestão de Unidades de Conservação
QUESTIONÁRIO PARA AVALIAÇÃO RÁPIDA
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 45
INFORMAÇÕES GERAIS DA UC
1. PERFIL
1a. Nome da unidade de conservação:
1b. Data de criação da UC:
1c. Data de estabelecimento da UC:
1d. Área da unidade de conservação:
1e. Nome completo do responsável pela informação:
1f. Função do responsável pela informação:
1g. Tempo de atuação do responsável pela informação na UC:
1h. Execução financeira no último ano Recursos institucionais Recursos de fontes externas
Valor total disponibilizado para a UC
Valor total executado
1i. Objetivo geral da UC:
1j. Objetivos específicos da UC:
1k. Prioridades de/para gestão da UC:
1l. Recursos humanos
Servidores Cargos
comissionados Terceirizados Estagiários Parcerias Temporários
Nível superior
Técnico
Auxiliar administrativo
Vigilante
Motorista
Serviços gerais
Brigadistas
Observações:
QUESTIONÁRIO PARA AVALIAÇÃO RÁPIDA
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 46
2. PRESSÕES E AMEAÇAS
Lista de atividades que impactam a unidade de conservação:
Pressão ou ameaça ORIENTAÇÃO Considerar relação e formulários para análise das pressões e ameaças existentes na área
circundante e zona de entorno. Preenchimentos separados.
Extração de madeira Refere-se à extração legal e ilegal de madeira, de qualquer porte, inclusive para uso como lenha, que ocorre dentro da área.
Agricultura e silvicultura Conversão do uso do solo nas unidades de conservação em áreas de agricultura e reflorestamento. O uso do fogo para a conversão será tratado separadamente.
Pastagem Conversão do uso do solo para o estabelecimento de pastagem, pastoreio de espécie nativa e coleta de forragem dentro da UC.
Ocupação humana Transformação de áreas da UC em moradia, assentamentos, urbanização ou chacreamento.
Extração mineral Escavação e exploração de recursos minerais licenciados ou não, que ocorrem na UC. Deve-se também considerar o impacto dos resíduos produzidos por tais atividades.
Construção e operação de infraestruturas
Barragens, estradas, linhas de transmissão e distribuição, portos, gasodutos, PCHs, hidrelétricas, hidrovias, etc. no interior da UC. Se a infraestrutura foi construída há mais de 5 anos, considerar o impacto da sua operação para avaliação da pressão. Construções de infraestruturas da UC, caso sejam impactantes, devem ser consideradas.
Caça Práticas de caça de subsistência que podem ameaçar os recursos da UC, onde essa prática é permitida e caça e coleta ilegais realizadas dentro da UC. Exemplos: captura de animais terrestres, jacarés, quelônios, ovos, aves, invertebrados, serpentes, etc.
Pesca Práticas de pesca de subsistência, amadora, esportiva e comercial, legais ou ilegais que impactam negativamente os recursos da UC. Impactos de pesque e pague devem ser considerados em construção de infraestrutura e introdução de espécies exóticas, quando for o caso.
Coleta de produtos não madeireiros
Coleta de produtos não madeireiros no interior da UC para comercialização ou subsistência, tais como frutos, plantas medicinais, resinas, orquídeas, bromélias, cipós, musgos, sementes e flores.
Turismo e recreação Referem-se ao impacto causado pela visitação em trilhas, acampamentos, passeios a cavalo, passeios de barco e uso de outros veículos motorizados e outros tipos de recreação, autorizadas ou não. Não inclui os impactos causados pela construção de infraestruturas e disposição de resíduos gerados pela visitação que são avaliados em outros itens.
Disposição de resíduos (poluição)
Abrange qualquer forma inadequada de disposição de resíduos e efluentes, sólidos ou líquidos (ex.: lixo, efluentes domésticos e industriais e materiais tóxicos). Abrange vazamentos e emissões de substâncias poluidoras. Os resíduos provenientes de mineração e garimpo não são considerados nesse item.
QUESTIONÁRIO PARA AVALIAÇÃO RÁPIDA
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 47
Pressão ou ameaça ORIENTAÇÃO Processos seminaturais São processos naturais que foram intensificados pela intervenção
antrópica, tais como o fenômeno da maré vermelha (crescimento exagerado de algas marinhas tóxicas, superalimentados pelo material orgânico, geralmente vindo do esgoto), incêndios de causas naturais e assoreamento acelerado de cursos d'água pela supressão da vegetação, dentre outros.
Espécies exóticas invasoras
Abrangem as plantas e os animais exóticos introduzidos intencional ou inadvertidamente por humanos, e que passaram a ter comportamento invasor. Como por exemplo, pode se citar tilápia Tilapia sp., camarão-da Malásia Macrobrachium rosenbergii, caramujo-gigante-africano Achatina fulica, mexilhão dourado Limnoperna fortunei, capim braquiária Brachiaria sp, tigre-d'água Trachemis scripta e animais considerados domésticos, mas que adquiriram natrureza selvagem (búfalos, porcos, cães e gatos). O estabelecimento de pastagens sem invasão de outras áreas de vegetação nativa é considerado em outro item.
Uso dos recursos por populações residentes
Abrange as pressões de populações humanas residentes no interior da UC sobre os recursos naturais e culturais da UC, como o uso de recursos em áreas e categorias de manejo nas quais os usos não são permitidos, ou o uso inadequado ou excessivo de recursos naturais em UC de uso sustentável. Incorpora impactos do aumento demográfico das populações residentes, alterações no padrão de consumo e formas de utilização dos recursos.
Influências externas Considera os impactos, na UC, decorrentes das atividades realizadas nas áreas do entorno, imediato ou não. Exemplos: poluição, aumento ou diminuição do escoamento de águas, resíduos, perda de conectividade, mudanças climáticas globais.
Incêndios de origem antrópica
São incêndios intencionais ou acidentais originados dentro da UC ou que invadem seus limites. Os impactos negativos de incêndios provenientes de causas naturais devem ser tratados em “processos seminaturais”.
Pressões e ameaças às unidades de conservação serão avaliadas a partir dos parâmetros existentes no quadro abaixo, e de acordo com a descrição que se segue. Devem ser preenchidos formulários (planilhas) diferentes para: a) todas as pressões e ameaças que ocorrem dentro dos limites da UC, incluindo uma análise do somatório das influências de diferentes atividades que ocorrem fora dos limites da UC, mas que afetam a UC (influências externas); e b) fatores existentes na área circundante ou do entorno, que afetam os recursos lá existentes e também a UC.
QUESTIONÁRIO PARA AVALIAÇÃO RÁPIDA
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 48
Atividade que impacta a UC (fatores/atividades internos e uma avaliação de todas as influências externas que afetam a UC):
_______________________________________________________________________________________________________
Pressão:
A pressão nos últimos 5 anos tendeu a:
O nível de pressão nos últimos 5 anos tem sido
Abrangência
–50%)
–15%)
Impacto
Permanência do dano (Tempo de Recuperação da Área)
–100 anos)
(5–20 anos)
Ameaça:
A probabilidade dessa ameaça se concretizar nos próximos cinco anos é:
A severidade desta ameaça nos próximos 5 anos será provavelmente:
Abrangência
–50%)
–15%)
Impacto
Permanência do danoPermanente (>100 anos)
–100 anos)
–20 anos)
Atividade que impacta a UC (fatores/atividades internos e uma avaliação de todas as influências externas que afetam a UC):
_______________________________________________________________________________________________________
Pressão:
A pressão nos últimos 5 anos tendeu a:
O nível de pressão nos últimos 5 anos tem sido
nuir drasticamente
Abrangência
–50%)
–15%)
Impacto
Permanência do dano (Tempo de Recuperação da Área)
–100 anos)
–20 anos)
Ameaça:
A probabilidade dessa ameaça se concretizar nos próximos cinco anos é:
A severidade desta ameaça nos próximos 5 anos será provavelmente:
Abrangência
–50%)
–15%)
Impacto
Permanência do danoPermanente (>100 anos)
–100 anos)
–20 anos)
QUESTIONÁRIO PARA AVALIAÇÃO RÁPIDA
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 49
CONTEXTO
S P/S
P/N N 3. IMPORTÂNCIA BIOLÓGICA
a) A UC contém um número significativo de espécies que constam da
lista brasileira e ou das listas estaduais de espécies ameaçadas de extinção.
b) A UC contém um número significativo de espécies cujas populações
estão sobre-explotadas, ameaçadas de sobre-explotação e/ou reduzidas por pressões diversas.
c) A UC tem níveis significativos de biodiversidade.
d) A UC possui níveis significativos de endemismo.
e) A UC exerce uma função crítica na paisagem.
f) A UC contribui significativamente para a representatividade do sistema de UCs.
g) A UC sustenta populações mínimas viáveis de espécies-chave.
h) O grau de conservação dos elementos e ecossistemas da paisagem se mantém ao longo do tempo.
i) A UC protege ecossistemas cuja abrangência tem diminuído significativamente.
j) A UC conserva uma diversidade significativa de processos naturais e de regimes de distúrbio naturais.
QUESTIONÁRIO PARA AVALIAÇÃO RÁPIDA
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 50
S P/S
P/N
N 4. IMPORTÂNCIA SOCIOECONÔMICA
a) A UC é uma fonte importante de emprego para as comunidades locais.
b) As comunidades locais subsistem do uso dos recursos da UC.
c) A UC oferece oportunidades de desenvolvimento da comunidade mediante o uso sustentável de recursos.
d) A UC tem importância religiosa ou espiritual.
e) A UC possui atributos de relevante importância estética, histórica e/ou cultural.
f) A UC possui espécies de plantas de alta importância social, cultural ou econômica.
g) A UC contém espécies de animais de alta importância social, cultural ou econômica.
h) A UC possui um alto valor recreativo.
i) A UC contribui significativamente com serviços e benefícios ambientais.
j) A UC possui um alto valor educacional e/ou científico.
S P/S
P/N
N 5. VULNERABILIDADE
a) As atividades ilegais na UC são difíceis para monitorar.
b) A aplicação dos instrumentos legais é baixa na região.
c) A UC está sofrendo distúrbios civis e/ou instabilidade política.
d) As práticas culturais, as crenças e os usos tradicionais estão em conflito com a categoria e os objetivos da UC.
e) O valor de mercado de recursos da UC, por exemplo, o valor da terra, é alto.
f) A UC é de fácil acesso para atividades ilegais.
g) Existe uma grande demanda por recursos naturais da UC.
h) A gestão da UC sofre pressão para desenvolver ações em desacordo com os objetivos da UC.
i) A contratação e a manutenção de funcionários são difíceis.
QUESTIONÁRIO PARA AVALIAÇÃO RÁPIDA
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 51
PLANEJAMENTO DA ÁREA
S P/S
P/N
N 6. OBJETIVOS
a) Os objetivos expressos no decreto de criação da UC incluem a proteção e a conservação da biodiversidade..
b) Os objetivos específicos relacionados à biodiversidade são claramente expressos no plano de manejo ou outros instrumentos de gestão.
c) Os planos e projetos são coerentes com os objetivos da UC.
d) Os funcionários e gestores da UC entendem os objetivos e as políticas da UC.
e) As comunidades locais apoiam os objetivos da UC.
S P/S
P/N
N 7. AMPARO LEGAL
a) A UC e seus recursos naturais possuem amparo legal.
b) A situação fundiária está regularizada.
c) A demarcação e sinalização dos limites da UC são adequadas.
d) Os recursos humanos e financeiros são adequados para realizar as ações críticas de proteção.
e) Há amparo legal para a gestão de conflitos.
S P/S
P/N
N 8. DESENHO E PLANEJAMENTO DA ÁREA
a) A localização da UC é coerente com os seus objetivos.
b) O desenho da UC favorece a conservação da biodiversidade e/ou aspectos socioculturais e econômicos.
c) O zoneamento da UC é adequado para alcançar os objetivos da UC.
d) Os usos no entorno propiciam a gestão efetiva da UC.
e) A UC é conectada à outra unidade de conservação ou a outra área protegida.
f) A definição do desenho e da categoria da UC foi decorrente de um processo participativo.
QUESTIONÁRIO PARA AVALIAÇÃO RÁPIDA
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 52
INSUMOS
S P/S
P/N
N 9. RECURSOS HUMANOS
a) Há recursos humanos em número suficiente para a gestão efetiva da UC.
b) Os funcionários possuem capacidade técnica adequada para realizar as ações de gestão.
c) Há oportunidades de capacitação e desenvolvimento da equipe, apropriadas às necessidades da UC.
d) Há avaliação periódica do desempenho e do progresso dos funcionários.
e) As condições de trabalho são suficientes para manter uma equipe adequada aos objetivos da UC.
S P/S
P/N
N 10. COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO
a) Há estrutura de comunicação adequada entre a UC e outras instâncias administrativas.
b) As informações ecológicas e socioeconômicas existentes são adequadas ao planejamento da gestão.
c) Há meios adequados para a coleta de dados.
d) Há sistemas adequados para o armazenamento, processamento e análise de dados.
e) Existe comunicação efetiva da UC com as comunidades locais.
f) Existe comunicação efetiva entre as comunidades locais.
QUESTIONÁRIO PARA AVALIAÇÃO RÁPIDA
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 53
S P/S
P/N
N 11. INFRAESTRUTURA
a) A infraestrutura de transporte é adequada para o atendimento dos objetivos da UC.
b) O equipamento de campo é adequado para o atendimento dos objetivos da UC.
c) As instalações da UC são adequadas para o atendimento dos seus objetivos.
d) A infraestrutura para usuários é apropriada para o nível de uso.
e) A manutenção e cuidados com os equipamentos e instalações são adequados para garantir seu uso a longo prazo.
S P/S
P/N
N 12. RECURSOS FINANCEIROS
a) Os recursos financeiros dos últimos 5 anos foram adequados para atendimento dos objetivos da UC.
b) Estão previstos recursos financeiros para os próximos 5 anos para atendimento dos objetivos da UC.
c) As práticas de administração financeira propiciam a gestão eficiente da UC.
d) A alocação de recursos está de acordo com as prioridades e os objetivos da UC.
e) A previsão financeira a longo prazo para a UC é estável.
f) A UC possui capacidade para a captação de recursos externos.
QUESTIONÁRIO PARA AVALIAÇÃO RÁPIDA
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 54
PROCESSOS
S P/S
P/N
N 13. PLANEJAMENTO DA GESTÃO
a) Existe um plano de manejo adequado à gestão.
b) Existe um inventário dos recursos naturais e culturais adequados à gestão da UC.
c) Existe uma análise e também uma estratégia para enfrentar as ameaças e as pressões na UC.
d) Existe um instrumento de planejamento operacional que identifica as atividades para alcançar as metas e os objetivos de gestão da UC.
e) Os resultados da pesquisa, monitoramento e o conhecimento tradicional são incluídos rotineiramente no planejamento.
S P/S
P/N N 14. PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO
a) Existe uma organização interna nítida da UC.
b) A tomada de decisões na gestão é transparente.
c) A UC colabora regularmente com os parceiros, comunidades locais e outras organizações.
d) As comunidades locais participam efetivamente da gestão da UC, contribuindo na tomada de decisão.
e) Existe a comunicação efetiva entre os funcionários da UC e Administração.
f) Existe conselho implementado e efetivo.
QUESTIONÁRIO PARA AVALIAÇÃO RÁPIDA
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 55
S P/S
P/N
N 15. PESQUISA, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO
a) O impacto das atividades legais na UC é monitorado e registrado de forma precisa.
b) O impacto das atividades ilegais na UC é monitorado e registrado de forma precisa.
c) As pesquisas sobre questões ecológicas são coerentes com as necessidades da UC.
d) As pesquisas sobre questões socioeconômicas são coerentes com as necessidades da UC.
e) A equipe da UC e comunidades locais têm acesso regular às informações geradas pelas pesquisas realizadas na UC.
f) As necessidades críticas de pesquisa e monitoramento são identificadas e priorizadas.
QUESTIONÁRIO PARA AVALIAÇÃO RÁPIDA
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 56
RESULTADOS
S P/S
P/N N
16. RESULTADOS NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS, as seguintes ações foram coerentes com a minimização de ameaças e de pressões, os objetivos da UC e o plano de trabalho anual:
a) A UC realizou o planejamento da gestão nos últimos dois anos.
b) A UC realizou a recuperação de áreas e ações mitigatórias adequadas às suas necessidades nos últimos dois anos.
c) A UC realizou o manejo da vida silvestre, de hábitat ou recursos naturais adequado às suas necessidades nos últimos dois anos.
d) A UC realizou ações de divulgação e informação à sociedade nos últimos dois anos.
e) A UC realizou o controle de visitantes adequado às suas necessidades nos últimos dois anos.
f) A UC realizou a Implantação e manutenção da infraestrutura nos últimos dois anos.
g) A UC realizou a prevenção, detecção de ameaças e aplicação da lei nos últimos dois anos.
h) A UC realizou a supervisão e avaliação de desempenho de funcionários nos últimos dois anos.
i) A UC realizou capacitação e desenvolvimento de recursos humanos nos últimos dois anos.
j) A UC apoiou a organização, capacitação e desenvolvimento das comunidades locais e conselho nos últimos dois anos.
k) Houve o desenvolvimento de pesquisas na UC nos últimos dois anos, alinhadas aos seus objetivos.
l) Os resultados da gestão foram monitorados nos últimos dois anos.
QUESTIONÁRIO PARA AVALIAÇÃO RÁPIDA
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 57
SISTEMA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Responsável pelas informações
Nome:
Instituição/Departamento:
Setor:
Cargo/função:
Tel.: e-mail:
Endereço:
Cidade: Estado: CEP:
S P/S
P/N
N 17. DESENHO DO SISTEMA DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
a) O sistema de UCs representa adequadamente a diversidade dos ecossistemas na região.
b) O sistema de UCs protege adequadamente contra a extinção ou a redução populacional das espécies.
c) O sistema de UCs consiste primariamente de ecossistemas íntegros.
d) Áreas de alto valor para a conservação de espécies-chave são protegidas sistematicamente.
e) Áreas de alto valor para uso sustentável dos recursos naturais são protegidas sistematicamente.
f) O sistema de UCs mantém os processos naturais ao nível da paisagem.
g) O sistema de UCs inclui a proteção das áreas de transição (ecótonos) entre os ecossistemas
h) O sistema de UCs abrange todos os estágios sucessionais.
i) Áreas de alta biodiversidade são protegidas sistematicamente.
j) Áreas de alto endemismo são protegidas sistematicamente.
k) O desenho e a configuração do sistema da UC otimizam a conservação da biodiversidade.
l) O sistema de UCs possibilita a manutenção da cultura e das populações tradicionais.
m) O sistema de UCs garante a proteção de características relevantes de natureza cultural.
n) As categorias existentes no sistema são pertinentes.
QUESTIONÁRIO PARA AVALIAÇÃO RÁPIDA
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 58
S P/S
P/N
N 18. POLÍTICAS DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
a) As políticas governamentais de UCs refletem a visão, as metas e os objetivos do sistema de UC.
b) A área de terras protegida é adequada para conservar os processos naturais ao nível da paisagem.
c) Existe um claro comprometimento com a proteção de uma rede de UCs viável e representativa.
d) Há um inventário abrangente da diversidade biológica da região.
e) Existe uma avaliação da série histórica da variabilidade dos ecossistemas na região.
f) Há metas de recuperação para os ecossistemas sub-representados e/ou muito reduzidos.
g) Há pesquisas contínuas sobre as questões críticas relativas às UCs.
h) O sistema de UCs é revisto periodicamente para identificar lacunas ou pontos fracos (e.g. análises de lacunas).
i) Existe um programa efetivo de treinamento e capacitação para os funcionários das UC.
j) Existe um programa efetivo de capacitação dos atores envolvidos no processo de gestão.
k) O manejo da UC é avaliado rotineiramente.
l) Existem diretrizes, metas e estratégias voltadas para a sustentabilidade do uso dos recursos naturais, no interior e/ou no entorno da UC.
m) Existem diretrizes, metas e estratégias correlacionadas com os aspectos socioculturais, comprometidas com o desenvolvimento das populações tradicionais tanto dentro como no entorno da UC.
n) A estrutura organizacional para o sistema de UCs propicia a efetividade de gestão
o) As instituições gestoras priorizam a elaboração de planos de gestão para todas as UCs.
QUESTIONÁRIO PARA AVALIAÇÃO RÁPIDA
Questionário RAPPAM – Brasil – 2015 59
S P/S
P/N
N 19. CONTEXTO POLÍTICO
a) A legislação relacionada às UCs complementa os objetivos das mesmas e promove a efetividade de manejo.
b) Há compromisso e recursos financeiros suficientes para o manejo efetivo do sistema de UCs.
c) As metas de proteção ambiental estão incluídas em todos os aspectos da política de desenvolvimento.
d) Existe um alto nível de comunicação interinstitucional.
e) Existe a aplicação efetiva das leis e dos regulamentos relacionados às UCs em todos os níveis.
f) As políticas governamentais estabelecem a ampla divulgação da educação ambiental em todos os níveis.
g) As políticas governamentais fomentam o manejo sustentável dos recursos naturais.
h) As políticas governamentais fomentam um conjunto de mecanismos de conservação de recursos naturais.
i) Existe o treinamento adequado sobre a área ambiental para todos os funcionários governamentais em todos os níveis.
j) Políticas governamentais favorecem o diálogo e a participação da sociedade civil organizada.