ORIENTAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE GRATIFICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE JORNADA OPERACIONAL

ORIENTAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE ORIENTAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE GRATIFICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO GRATIFICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO

DE JORNADA OPERACIONAL DE JORNADA OPERACIONAL

Previsão legalPrevisão legal

- Lei Estadual nº 6830/2006 e Portaria nº - Lei Estadual nº 6830/2006 e Portaria nº 385/2011 Gab. Cmdo publicada no BG nº 385/2011 Gab. Cmdo publicada no BG nº 227/2011.227/2011.

Polícia Militar do ParáPolícia Militar do ParáCOMISSÃO PERMANENTE DE CONTROLE INTERNO

Composição legal do processoComposição legal do processo

1 – 1 – Nota de ServiçoNota de Serviço;;

2 – Cópia da 2 – Cópia da PublicaçãoPublicação da autorização da da autorização da Nota de Serviço ou documento equivalente;Nota de Serviço ou documento equivalente;

3 – 3 – Relatório(s);Relatório(s);

44 – Escalas de serviço; – Escalas de serviço;

5 – 5 – Planilha(s)Planilha(s) com suas correspondentes com suas correspondentes EscalasEscalas..



OPM “A”

OPM “B”

OPM “C”

CPC Subcomando Geral

CPCI

DP

Instrução e/ou Remessa do

processo

Instrução e/ou Remessa do processo

Lançamento da Gratificação

Análise dos processos

Devolução para ajustes

Processo retificado

FLUXOGRAMA

RecomendaçõesRecomendações

1 - A Nota de serviço deverá limitar o máximo de 1 - A Nota de serviço deverá limitar o máximo de PM’s que serão escalados no evento para o qual PM’s que serão escalados no evento para o qual a Nota se propõe.a Nota se propõe.

2 - Não escalar mais do que o previsto na 2 - Não escalar mais do que o previsto na N.S/O.S.N.S/O.S.

3 - Remessa do processo ao Subcomandante 3 - Remessa do processo ao Subcomandante Geral até o último dia do mês a que se refere. Geral até o último dia do mês a que se refere.


4 - As escalas, relatórios e planilhas deverão 4 - As escalas, relatórios e planilhas deverão explicitar o número e/ou nome da Nota de explicitar o número e/ou nome da Nota de serviço da qual derivaram.serviço da qual derivaram.

5 - As faltas devem ser mencionadas 5 - As faltas devem ser mencionadas qualitativamente (nomes dos PM’s) no qualitativamente (nomes dos PM’s) no relatório.relatório.

6 - Antes de encaminhar o processo, conferir o 6 - Antes de encaminhar o processo, conferir o conteúdo das planilhas, escalas e Relatórios. conteúdo das planilhas, escalas e Relatórios.



Recomendações Recomendações

7 - Juntar a publicação da O.S./N.S. ou cópia de 7 - Juntar a publicação da O.S./N.S. ou cópia de documento contendo despacho do documento contendo despacho do Subcomandante Geral, os quais pressupõem Subcomandante Geral, os quais pressupõem autorização da realização da despesa autorização da realização da despesa (pagamento das jornadas).(pagamento das jornadas).

8 - Preencher o novo campo “Nome de Guerra”. 8 - Preencher o novo campo “Nome de Guerra”. Todos os campos são obrigatórios.Todos os campos são obrigatórios.


9 - Sugerimos que as OPM’s (COInt’s) possuam 9 - Sugerimos que as OPM’s (COInt’s) possuam planilhas pré-preenchidas com o nome planilhas pré-preenchidas com o nome completo, nome de guerra e MF corretos, a fim completo, nome de guerra e MF corretos, a fim de de agilizaragilizar a confecção das planilhas mensais a confecção das planilhas mensais e e viabilizarviabilizar o pagamento. o pagamento.

10 - Fazer escalas exclusivas para o 10 - Fazer escalas exclusivas para o Policiamento Extraordinário. Policiamento Extraordinário.



11 - 11 - Para uma N.S deve-se produzir várias Para uma N.S deve-se produzir várias planilhas, com suas respectivas escalas e planilhas, com suas respectivas escalas e relatórios, conforme o número de OPM’s relatórios, conforme o número de OPM’s (Cia’s e DPM’s) envolvidas na execução do (Cia’s e DPM’s) envolvidas na execução do policiamento.policiamento.

Ex: CPE (CIEPAS, CIPTUR, CIPOE, BPGda, Ex: CPE (CIEPAS, CIPTUR, CIPOE, BPGda, BPOP e BPA) Juntar processo com 06 BPOP e BPA) Juntar processo com 06 planilhas, cada qual com suas respectivas planilhas, cada qual com suas respectivas escalas e relatórios.escalas e relatórios.



Outros exemplos: Outros exemplos:

- CPC (1º BPM, 2º BPM, 10º BPM, 20º BPM e 2ª - CPC (1º BPM, 2º BPM, 10º BPM, 20º BPM e 2ª CIPM)CIPM)

Considerando o número de Cia’s por OPM. Considerando o número de Cia’s por OPM. Então, o processo conterá tantas PLANILHAS Então, o processo conterá tantas PLANILHAS quanto o número de companhias existentes. quanto o número de companhias existentes. Cada qual com suas escalas e relatórios.Cada qual com suas escalas e relatórios.

- CPR XI – Conforme o número de DPM’s - CPR XI – Conforme o número de DPM’s (cidades). (cidades).


12 - Cabe ao COInt (CPC, CME, CPR’s dentre outros) 12 - Cabe ao COInt (CPC, CME, CPR’s dentre outros) apenas compor o processo ao receber as apenas compor o processo ao receber as planilhas, escalas e relatórios conferidos pelas planilhas, escalas e relatórios conferidos pelas OPM’s subordinadas e enviar ao Subcmt Geral.OPM’s subordinadas e enviar ao Subcmt Geral.

13 – Cabe às OPM’s produzirem relatórios 13 – Cabe às OPM’s produzirem relatórios detalhados dos resultados obtidos. (Controle detalhados dos resultados obtidos. (Controle Social)Social)

OBS: PLANILHAS MENORES FACILITAM A OBS: PLANILHAS MENORES FACILITAM A INSTRUÇÃO DO PROCESSO.INSTRUÇÃO DO PROCESSO.



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