ORIENTAÇÕES PARA FCEE - SEF · 2017-03-21 · FCEE verificou que a subação 11097 – Apoio...
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2013 Gerência de Avaliação do PPA - GEAVA Dir. de Planejamento Orçamentário - DIOR 25/10/2013 ORIENTAÇÕES PARA FCEE
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2013
Gerência de Avaliação do PPA - GEAVA
Dir. de Planejamento Orçamentário - DIOR
25/10/2013
ORIENTAÇÕES PARA FCEE
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - DIOR
Centro Administrativo do Governo - Rodovia SC 401 - KM 05, nº 4.600 – 88032-000 – Florianópolis - SC
Fone (48) 3665-2799 – E-mail: [email protected]
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ORIENTAÇÕES PARA CRIAR OS OBJETOS DE EXECUÇÃO DA FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
A Diretoria de Planejamento Orçamentário – DIOR, durante os dias 1,2 e 3 de outubro realizou treinamento referente ao Módulo de
Acompanhamento Físico e Financeiro do SIGEF para as 36 (trinta e seis) Secretarias de Desenvolvimento Regional – SDR.
Portanto já é possível que os órgãos setoriais criem Objetos de Execução – OEs para que as SDRs o executem física e financeiramente.
1. Subação Marcada para Acompanhamento Executada por meio de Descentralização de Crédito – DC
A Diretoria de Planejamento Orçamentário – DIOR, ao analisar a execução orçamentária da Fundação Catarinense de Educação Especial –
FCEE verificou que a subação 11097 – Apoio Financeiro as APAES – Lei 13.633/2005, realizou durante o exercício de 2013 inúmeras
Descentralizações de Crédito para as Secretarias de Desenvolvimento Regional – SDRs.
Sendo assim, a subação nº 11097 – Apoio Financeiro as APAES – Lei 13.633/2005 foi marcada para acompanhamento, conforme pode
ser averiguado por meio da funcionalidade Listar Subação Acompanhamento:
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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2. Regras para Definir o Objeto de Execução Descentralizado para as SDRs
Após verificar a subação marcada para acompanhamento pela Diretoria de Planejamento Orçamentário – DIOR, deverá ser criado os
Objetos de Execução para cada Secretaria de Desenvolvimento Regional na subação descentralizada 11097 – Apoio Financeiro as APAES –
Lei 13.633/2005 respeitando os seguintes critérios:
• Cada Secretaria de Desenvolvimento Regional que recebeu Descentralização de Crédito deverá possuir um Objeto de Execução
Específico;
• O nome do Objeto de Execução deverá representar o produto final da subação; e
• As metas físicas e financeiras respeitarão o previsto para cada Secretaria de Desenvolvimento Regional.
2.1 Programando o Objeto de Execução para as SDRs Exemplo real p/ o nome do Objeto de Execução:
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE
DE MEDIDA
META
FÍSICA
2013
META FIN.
2013
11097
Quais serão os serviços
ofertados?
Para qual público
alvo e onde? Aluno
Atendido Aluno 20.000 18.649.000
Apoio Financeiro as APAEs – Lei 13.633/2005
OBJETOS DE EXECUÇÃO
Nº Quais serão os serviços
ofertados?
Para qual público
alvo e onde? PRODUTO
UNIDADE
DE MEDIDA
META
2013
META FIN.
2013
01 Prover atendimento educacional especializado p/
pessoas c/ deficiência - Região Fpolis
Aluno
Atendido Unidade 300
600.000
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02 Prover atendimento educacional especializado p/
pessoas c/ deficiência – Reg. Jaraguá do Sul
Aluno
Atendido Unidade 450
800.000
03 Prover atendimento educacional especializado p/
pessoas c/ deficiência – Reg. Brusque
Aluno
Atendido Unidade 800
1.000.000
04 Prover atendimento educacional especializado p/
pessoas c/ deficiência – Reg. Itajaí
Aluno
Atendido Unidade 700
850.000
05 Prover atendimento educacional especializado p/
pessoas c/ deficiência – Reg. Blumenau
Aluno
Atendido Unidade 333
700.000
....36 ............. .............. .......... ........ ......
Descrição Exemplo para o OE:
Serviço ofertado por meio de convênio com as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), visando a inclusão dos direitos das pessoas com
deficiência em todas as políticas públicas, estabelecer alianças estratégicas com vários setores e segmentos sociais para a melhoria da qualidade de vida e para
a inclusão da pessoa com deficiência, prover atenção integral da pessoa com deficiência, em todo o seu ciclo de vida, oferecer informações para que a família
saiba lidar com o familiar deficiente, atendimento educacional especializado ao estudante com deficiência intelectual e múltipla incluído na escola comum,
o acolhimento aos estudantes com deficiência intelectual e múltipla nas séries iniciais do ensino fundamental, quando necessitam de apoio intensivo e criar
situações favoráveis ao desenvolvimento da autonomia da pessoa com deficiência intelectual.
2.2 Demais dúvidas
As demais dúvidas referente a operacionalização do sistema podem ser retiraras por meio do Manual da Descentralização de Crédito e por meio
das Vídeos Aulas através do Link:
http://www.sef.sc.gov.br/servicos-orientacoes/dior/acompanhamento-e-avalia%C3%A7%C3%A3o-do-plano-plurianual-ppa
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DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – DIOR
GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO DO PPA – GEAVA
Guilherme Kraus dos Santos
Luciana Rotolo Gomes
Vitório Manoel Varaschin
Fone: (48) 3665-2553
E-mail: [email protected]
