Versão On-line ISBN 978-85-8015-076-6Cadernos PDE

OS DESAFIOS DA ESCOLA PÚBLICA PARANAENSENA PERSPECTIVA DO PROFESSOR PDE

Artigos

PLANO DIRETOR DE TOLEDO: zoneamento urbano, especulação

imobiliária e expansão urbana

Márcio Adriano Solera1

Edson dos Santos Dias2

Resumo: O artigo, que é parte do Programa de Desenvolvimento Educacional do Paraná, busca refletir as proposições e resultados objetivados a partir do Projeto de Intervenção Pedagógica, intitulado Plano Diretor de Toledo: zoneamento urbano, especulação imobiliária e expansão urbana. O projeto, realizado como Produção Didático-Pedagógica, e desenvolvido com alunos do ensino médio, da rede pública do Estado do Paraná, do município de Toledo, do Colégio Estadual Senador Attílio Fontana, visava atender as linhas de estudo do PDE, no campo dos Fundamentos teórico-metodológicos da Geografia. Para tal, foi realizado um recorte nos conteúdos básicos do ensino médio, que aborda a formação e o crescimento das cidades, a dinâmica dos espaços urbanos e a urbanização recente, analisando e refletindo as escalas global, nacional e local, como forma de valorizar a realidade vivida, e os componentes locais das políticas urbanas, vinculadas ao modo de produção, consumo e reprodução da cidade de moradia da comunidade escolar. Foram considerados, nessa prática de reflexão e análise, documentos oficiais como o Plano Diretor do Município de Toledo e sua respectiva Lei de Zoneamento Urbano, além de considerações históricas a partir de fragmentos de textos e artigos que abordam a construção histórica da cidade, contemplando uma visão dialética do passado com o presente, das normas e leis que atuam sobre o zoneamento da cidade, e sobre as práticas da especulação imobiliária e da própria expansão urbana do município. Procurando compreender os conceitos de cidade pelo valor de uso e pelo valor de troca, visualizando componentes do mercado capitalista nas práticas diárias da cidade, é que se propôs tal trabalho. Palavras-Chave: Cidade. Plano diretor. Lei de zoneamento urbano. Especulação imobiliária. Expansão urbana.

1. Introdução

Considerando a realidade encontrada em uma sala de aula da rede pública de

ensino do Estado do Paraná, de um bairro de periferia do Município de Toledo, do

Colégio Estadual Senador Attílio Fontana – CESAF, é que foi proposta a reflexão

sobre um tema de enormes contrastes e desigualdades. Tomando como base o

entendimento da cidade enquanto permeada por processos de produção e

reprodução do capital, e suas práticas privadas e públicas, é que conduzimos a

abordagem do tema da moradia e do solo urbano, como parte de um contexto

fundamental de vida das famílias desses adolescentes e jovens do ensino médio, e 1 Professor PDE da Rede Pública do Estado do Paraná, Licenciado em Geografia pela Universidade

Estadual do Oeste do Paraná – Unioeste, campus Marechal Cândido Rondon, e Especialista em Educação e Geografia Econômica pela mesma Instituição. 2 Professor adjunto da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Unioeste, Licenciado e Bacharel

em Geografia pela UEM, Mestre em Geografia pela UFSC, e, Doutor em Geografia pela UNESP, 2006, orientador PDE.

como retrato presente do cotidiano de alguns deles que, já tendo constituído família,

desejam a moradia como parte de um projeto de realização pessoal e familiar. Mas,

para além dessa condição individual, buscou-se o entendimento considerando os

desdobramentos políticos de intervenção urbana, na prática de organizar o espaço e

seus diversos condicionantes jurídicos, institucionais e porque não dizer, de

interesses privados conduzidos pela lógica do mercado e que possuem uma

interferência considerável quando o assunto é expansão urbana e produção de

moradias.

Diante da dialética do processo de ensino, seguindo pela Linha de Estudo em

Fundamentos teórico-metodológicos da Geografia, do Programa de

Desenvolvimento Educacional – PDE, e na busca de um embasamento mais crítico

por parte dos alunos envolvidos, e, também, do próprio professor, passou-se a

estudar o que se caracteriza enquanto políticas públicas urbanas, e entender os

espaços de representação, e como, na forma de lei, são promovidas as audiências

públicas para a elaboração e aprovação do plano diretor. Os planos diretores são

exigidos dos municípios com mais de vinte mil habitantes, mas, em geral, os temas

relacionados ao plano diretor, audiência pública, zoneamento urbano são abordados

de forma superficial, isso quando constam, nos livros didáticos do ensino médio.

Essa situação, somada às dificuldades para a execução de projetos e aulas de

campo, para contrapor com o aluno e a comunidade escolar, sua própria realidade

diante dos documentos norteadores das políticas locais e seus desdobramentos

vivenciados, é que motivou a elaboração do projeto apresentado ao programa, e que

culminou nas atividades e ações de intervenção na escola, contidas na Produção

Didático-Pedagógica desse projeto.

Cabe ressaltar que o projeto de intervenção pedagógica que embasou esse

artigo, visava atender as Diretrizes Curriculares de Geografia do Estado – DCE,

quanto aos conteúdos chamados de estruturantes, e que no Paraná se apresentam

como dimensões do espaço geográfico – dimensão política do espaço geográfico,

dimensão econômica do espaço geográfico, dimensão cultural e demográfica do

espaço geográfico, e, dimensão socioambiental do espaço geográfico. São

conteúdos básicos e específicos do Ensino Médio, tratando da formação e do

crescimento das cidades, da dinâmica dos espaços urbanos e da urbanização

recente mundial e brasileira, articulando a escala local como ponto de chegada e/ou

partida das reflexões e análises para a compreensão do tema abordado a partir dos

documentos sobre a escala local, no caso, Toledo.

Incentivar a leitura e o acesso dos alunos às informações públicas do

município, e, portanto, de interesse social, individual e coletivo, em seus diversos

âmbitos ou caráter – econômico, político, cultural, ambiental, administrativo, entre

outros -, se faz tarefa condizente com a formação de um aluno crítico, presente na

proposta político-pedagógica do colégio de implementação do projeto. Também vai

ao encontro das Diretrizes Curriculares Estaduais, que expressam que “Um sujeito é

fruto de seu tempo histórico, das relações sociais em que está inserido, mas é,

também, um ser singular, que atua no mundo a partir do modo como o compreende

e como dele lhe é possível participar.” (PARANÁ, 2008, p. 14).

O currículo expressa objetivo de contribuir com uma sociedade justa, onde

todos possam ter oportunidades iguais, e que à escola cabe assumir um currículo

disciplinar que dê ênfase a socialização do conhecimento, para que os alunos

possam, enquanto sujeitos da Educação Básica – crianças, adolescentes, jovens e

adultos, em geral oriundos das classes assalariadas -, ter uma reflexão filosófica e

letrada do mundo que os cercam. Nesse sentido, orientamos o trabalho realizado

junto aos alunos do CESAF, diante da busca de socialização e reflexão do

conhecimento produzido historicamente pela ciência geográfica, e dos conteúdos

associados de forma presente na realidade das leis do município, e que impactam

na conformação de valores de terrenos e imóveis, possuindo relação direta com as

condições de moradia - necessidade básica de qualquer ser humano.

O projeto de intervenção pedagógica, e a produção didático-pedagógica do

PDE, ocorreu ao longo do ano de 2013, e foi implementado no primeiro semestre de

2014, no colégio CESAF.

No desenvolvimento das atividades, apresentamos aos alunos as diferenças

de valores dos metros quadrados, cobrados pelos agentes imobiliários, nos

diferentes bairros da cidade de Toledo, realizando comparativos básicos de

infraestrutura existentes, como componentes dos valores citados pelos anúncios de

imóveis da cidade, atrelados às características de aproveitamento desses imóveis

constantes do plano diretor e da respectiva lei de zoneamento urbano do município.

Foi mapeada a situação levantada pelos alunos, em grupos, divididos pelos bairros e

zoneamentos dispostos na lei, foi possível visualizar de maneira evidente, as

distintas situações de valores em Toledo, da mesma forma que permitiu um

comparativo com a realidade dos locais de moradia dos alunos e seus valores

respectivos.

A partir do levantamento dos salários pagos aos trabalhadores de Toledo,

pelas convenções coletivas de categorias (àquelas mais importantes do ponto de

vista do volume de empregos gerados, e, mais próximos da realidade dos

trabalhadores do bairro da escola), foi possível demonstrar as diferenças de valores

praticadas pelo mercado imobiliário, sendo claramente imposta aos trabalhadores

em geral, uma condição de aluguel ou longos financiamentos para a aquisição da

moradia, uma realidade já vivida pelos alunos e seus familiares.

Com a análise feita sobre o mapa do zoneamento urbano de Toledo, e a

reflexão dos grupos sobre as possibilidades de usos constantes para suas zonas

pesquisadas, foi possível vivenciar os limitadores que a lei impõe e a sua

desatualização diante do crescimento urbano intenso registrado nas últimas

décadas.

Associar a pesquisa dos valores de imóveis, realizados a partir dos sites de

imobiliárias e jornais da cidade, com o mapa do zoneamento urbano, atribuindo

localização aos imóveis sobre o mapa, e dividindo-os por níveis de valores cobrados

por metro quadrado, serviu para comparar diferentes contextos de construção dos

bairros e zonas, da mesma forma, que permitiu entender a complexidade das

políticas urbanas descritas em leis.

Ao final da implementação da intervenção pedagógica junto aos alunos, para

permitir a constatação de todos esses elementos apontados anteriormente, foi

realizada uma saída de campo pelos diversos bairros e zonas delimitadas na lei

atual de zoneamento. Foram feitas paradas técnicas para visualização dos mapas

do zoneamento e seus respectivos usos atribuídos nas leis e tabelas de

aproveitamento e coeficientes de construções. Também foi possível perceber as

conformidades e discordâncias do que preconiza a lei e aquilo que ali se encontrava

construído enquanto atividade (moradia, comércio, indústria, etc.). Enfim, serviu para

contemplar de maneira prática, a teoria das leituras e pesquisas desenvolvidas em

sala e laboratório durante o projeto.

Também passou pela socialização junto a alguns professores de Geografia da

rede pública estadual do Paraná também nesse primeiro semestre, através do

Grupo de Trabalho em Rede – GTR, que, por vezes, subsidiou e trouxe novos

elementos de reflexão para o trabalho. Essa contribuição efetiva se deu porque os

professores, em muitos casos, já haviam trabalhado com temas próximos, ou

dispunham de referências, que vieram a se somar aos autores citados no projeto e

produção.

2. Plano Diretor de Toledo: zoneamento urbano, especulação imobiliária e

expansão urbana

Não é o fato de morar, produzir e consumir na cidade que faz do cidadão um

pleno conhecedor de suas normas, leis, diretrizes, o que muitas vezes implica em

uma cidadania “parcial”, dotada de imprecisões e dificuldades cotidianas ao longo da

vida.

Assim sendo, estudar o Plano Diretor da cidade, sua Lei de Zoneamento

Urbano, buscando compreender seu processo de expansão urbana e a valorização

ou especulação imobiliária, torna-se objeto curricular relevante, visto oportunizar aos

adolescentes e jovens uma leitura fundamentada e capaz de se desdobrar em

reflexão e análise do espaço geográfico, vivenciado por eles diuturnamente.

Quando recortamos o tema proposto para o trabalho, no ano de 2013, estava

em curso na cidade de Toledo, bem como nas demais cidades do País, a realização

da agenda nacional do Ministério das Cidades, com debate acerca da 5ª

Conferência Nacional das Cidades, cujo tema era “Quem muda a cidade somos nós:

Reforma Urbana já”. No município de Toledo foi estabelecido também como tema “A

Cidade que Queremos”, propondo participação popular em segmentos sociais

organizados diversos e representativos, mas que, na prática, não se traduzia em

realidade. Verificou-se a pouca participação popular diante da importância dos

debates, bem como, da não participação dos trabalhadores em geral das diversas

categorias, com exceção dos servidores públicos, dispensados pelo governo

municipal numa data de semana, em horário comercial, o que dificultava

concretamente a participação de outros segmentos de trabalhadores. Estudantes e

suas bandeiras não se viram nesse momento também, diante da pouca publicidade

e falta de conhecimento acerca das discussões propostas pela Conferência.

Interessante verificar que, passados pouco mais de um mês da conferência

local, eclodiram no País e na cidade, os movimentos de junho e julho de 2013 nas

ruas, com jovens, adultos, idosos, adolescentes e crianças junto aos seus pais,

vivenciando as manifestações diversas que aconteceram no Brasil, fato esse que foi

não só noticiado, mais também retratado como um possível “divisor de águas”

político do País, diante das demandas levantadas nas ruas. Apesar de possuir maior

destaque nas metrópoles e médias cidades, mesmo em cidades menores houve

manifestações com temas constantes sobre a cidade que queremos, como o

transporte público eficiente e de qualidade, melhoria dos serviços públicos

prestados, fim da corrupção, mudanças no quadro político do País, etc., que foram

abordados por muitos teóricos em diversos artigos publicados desde então.

Mesmo não tendo sido objeto do projeto ora delineado, não havia como não

incorporar os elementos das ruas na produção didático-pedagógica, já que o plano

diretor e a lei de zoneamento da cidade são diretamente ligados à concepção dos

serviços públicos e melhorias tão alarmadas nas ruas, e que indicam uma

perspectiva diversa daquela apresentada pelo poder público, quando se considera

essas políticas em conferência sem acomodar todas essas vozes das ruas.

Vale ressaltar que ao analisar os documentos se buscava entender, também,

até que ponto as leis estavam dando conta da organização espacial da cidade, seu

ordenamento territorial, social, econômico, ambiental, etc., da mesma forma que

contemplando as bandeiras das ruas, embora esse não fosse o foco do projeto.

É preciso considerar que a demanda da Carta Mundial pelo Direito a Cidade,

e as diversas análises da cidade pelo valor de uso versus a cidade pelo valor de

troca, como expõe Lefebvre (1999, p. 110), são itens de uma pauta muito antiga do

princípio da moradia e da terra como fundamentos sociais, e que, portanto, deveriam

cumprir uma função social, e não somente uma função comercial, econômica, e

expropriante das classes trabalhadoras.

2.1 O Plano Diretor e a Cidade diante das Orientações Curriculares para o

Ensino Médio

Ao iniciar os trabalhos do Programa de Desenvolvimento Educacional, após

indicar a linha de estudo da disciplina do programa, somos levados a pensar o

projeto de intervenção na escola, que por sua vez, deve refletir o trabalho da escola

e seu projeto político pedagógico, podendo ocorrer em qualquer de suas instâncias –

alunos, professores, gestores, grêmio estudantil, agentes educacionais, pais, etc.

Como havia proposto na linha de estudos de inscrição do programa - Os

Fundamentos Teórico-metodológicos da Geografia, o projeto de intervenção na

escola foi realizado com alunos do ensino médio.

Trabalhar a linha de estudo requeria uma escolha, que foi realizada a partir

dos conceitos e conteúdos da Geografia para o ensino médio, e que cumprisse com

o planejamento curricular da série de aplicação do projeto da escola e na escola.

Outra situação quanto aos pressupostos do projeto, era o atendimento às

Diretrizes Curriculares Nacionais e Estaduais para o Ensino Médio, bem como, às

Orientações Curriculares Nacionais para esta etapa da Educação Básica. Esta

última, enquanto documento da política educacional do País, em sua introdução ao

capítulo da Geografia, remete à disciplina o dever de “preparar o aluno para:

localizar, compreender e atuar no mundo complexo, problematizar a realidade,

formular proposições, reconhecer as dinâmicas existentes no espaço geográfico,

pensar e atuar criticamente em sua realidade tendo em vista a sua transformação.”

(BRASIL, 2008, p.43). Isso levou à opção pelo conteúdo da urbanização, da cidade

e, num recorte mais específico, para tratar da especulação imobiliária e expansão

urbana, levou aos documentos oficiais do plano diretor e a lei de zoneamento urbano

como diretrizes políticas desses fatos/conteúdos, e cuja análise e conhecimento

remetem ao pensar e atuar de forma crítica no local de moradia e (re)produção da

existência.

O mesmo documento das Orientações Curriculares do Ministério da

Educação (2008, p.43), provoca os professores a “proporcionar práticas e reflexões

que levem o aluno à compreensão da realidade”, alcançando objetivos

fundamentados em um corpo teórico-metodológico, baseado em conceitos da

disciplina e dimensões de análise, referenciados nos pressupostos da Geografia

como ciência.

Ressalta ainda, tais Orientações, que o objetivo da Geografia “é compreender

a dinâmica social e espacial, que produz, reproduz e transforma o espaço geográfico

nas diversas escalas (local, regional, nacional e mundial).” (BRASIL, 2008, p. 43). E

cabe aos professores, nesse processo de compreensão, “refletir e repensar sua

prática e vivências em sala de aula, com a mudança e a incorporação de novos

temas no cotidiano escolar.” (BRASIL, 2008, p.43). Isso nos motivou à escolha do

tema do projeto, dentro do conteúdo da urbanização mundial e brasileira - abordar

os documentos legais e obrigatórios de cidades como Toledo, Paraná, com mais de

cento e trinta mil habitantes: seu plano diretor e lei de zoneamento.

Ainda vale ressaltar que o documento das Orientações Curriculares de

Geografia, em seu subitem sobre conteúdos e metodologias no Ensino da

Geografia, relata:

Compreender a Geografia do local em que se vive significa conhecer e apreender intelectualmente os conceitos e as categorias, tais como: o lugar, a paisagem, os fluxos de pessoas e mercadorias, as áreas de lazer, os fenômenos e objetos existentes no espaço urbano ou rural. Para ter essa compreensão, é necessário saber manejar os conceitos, saber a que eles se referem e que condução teórica expressam. Nessa perspectiva torna-se relevante compreendê-la como um lugar que abriga, produz e reproduz culturas, como modo de vida materializado cotidianamente. (BRASIL, 2008, p. 50-51).

Propiciar a compreensão e o entendimento do lugar e do mundo, prescritos

nas Orientações Curriculares para o Ensino Médio, e refletir os conteúdos da

urbanização mundial e brasileira, associando-os a uma apresentação da expansão

urbana do município de morada dos alunos, justifica a importância dessa proposta.

Trata-se de apresentar aos alunos os documentos e leis que historicamente

balizaram as tomadas de decisões na esfera das políticas públicas e privadas do

município, compreendendo que delas surgiram novas áreas de ocupação,

desenvolvimento econômico, social, da mesma forma que produziram carências

outras, e criaram desequilíbrios entre bairros da cidade que, de alguma forma,

afetam o cotidiano do aluno e dos seus familiares.

O Plano Diretor de Toledo é um documento legal, constante de políticas

municipais de gestão que buscam delinear regras de ocupação e aproveitamento do

espaço geográfico da cidade, e desde 2001, após o Estatuto das Cidades, colocar o

município em consonância com a legislação federal, e do próprio estado, no que diz

respeito à consolidação de planos diretores nos municípios com mais de vinte mil

habitantes.

Consta nos documentos históricos de Toledo que, desde 1969, houve

planejamento urbano que desdobraram em políticas de ordenamento territorial, o

que demonstra inserção desta questão muito antes da Constituição Federal de 1988

- e seus artigos 182 e 183 que tratam da gestão municipal de seus territórios em prol

de um bem estar social, e da criação do Estatuto das Cidades. Logo, já havia uma

preocupação com as normas de edificações, características das leis de zoneamento

urbano, código de posturas, edificações, e outras que constam nos atuais

planejamentos advindos dos modelos pós Estatuto das Cidades.

A primeira referência de planejamento urbano registrado no Município de Toledo foi o ordenamento territorial, regulamentado pela Lei nº 520 de 20/10/1969. Essa Lei criou as normas para o loteamento urbano e tratou das vias de comunicação, dos sistemas de águas sanitárias, das áreas de recreação, dos locais de uso institucionais e da proteção paisagística e monumental da cidade. Em 1974 o município implantou seu primeiro Plano Diretor, denominado na época de Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado. A regulamentação deste Plano Diretor veio da necessidade de planejar a área urbana de entorno da indústria da Sadia (região Sul do município) e da Cooperativa Agropecuária Mista do Oeste Ltda. (Coopagro) (região Oeste do Município), que se tornaram regiões de forte atração populacional em função do emprego que estas empresas demandaram. Com a inauguração desta indústria e cooperativa, o município passa por intensa urbanização, advinda da migração da população rural local e de outras cidades vizinhas e da região. Este fato também atraiu investimentos no setor de comércio e de prestação de serviços, estimulando o crescimento desses setores, desencadeando o crescimento econômico de Toledo. (WILLERS, 2007, p. 186-187).

Cabe relatar, ainda, que o plano diretor de Toledo sofreu mudanças em suas

leis de zoneamento urbano, parcelamento de solo, e outras, e que, em 1993, sofreu

uma atualização. Após a consolidação do Estatuto das Cidades, em 2006, o

município novamente formulou seu Plano Diretor, que vigora até os dias de hoje,

mas que já se encontra em fase de consulta pública e reformulação, visto as

audiências abertas realizadas desde abril de 2014, abertas à comunidade, para

criação das novas redações que constarão do chamado Novo Plano Diretor de

Toledo. Este, está em vias de finalização de documentos e proposições, das

audiências intituladas "câmaras técnicas", e que retornarão à Secretaria de

Planejamento Municipal, para posterior cumprimento da legislação federal quanto às

audiências públicas do Plano Diretor, e, daí, segue para a aprovação pelo legislativo

municipal e sansão pelo executivo.

Esta tramitação do novo plano diretor, já apontada na Conferência das

Cidades de Toledo em 2013, também foi fator motivador para a escolha do tema do

projeto executado no PDE, visto que, desde então, os participantes apontaram para

a necessidade de revisão do plano diretor da cidade, antes mesmo do prazo fixado

pelo Estatuto das Cidades de dez anos, graças à expansão econômica,

populacional, social e urbana do município nos anos sequentes ao plano diretor em

vigência. Aliás, o atual plano encontra-se superado, pois apresenta dificuldades

tanto para o poder público, na concepção de novos projetos de desenvolvimento

econômico, bem como, para os agentes privados, que atuaram fortemente no

espaço geográfico da cidade nos últimos anos, e criaram uma situação de

“estrangulamento” dos limites territoriais urbanos e rurais, necessitando, assim, de

uma nova composição de áreas para atender aos níveis atuais de crescimento

populacional e econômico do município.

Refletir com os alunos o papel de cidadão que cumpre aos moradores da

cidade, nesse instante de encaminhamento de revisão do plano diretor, é essencial,

diante das perspectivas futuras desses adolescentes e jovens, futuras famílias que

necessitarão de moradia e outros serviços públicos de qualidade, e que tem, no

plano diretor, um instrumento possível para atender os anseios e necessidades das

diversas regiões da cidade e, principalmente, do bairro de inserção da escola. Além

disso, torna-se fundamental compreender que o plano diretor, enquanto lei, é

derivado de uma sociedade capitalista desigual, e que, como tal, impõe suas

desigualdades pelo território, pelo lugar. É preciso dimensionar os interesses

envolvidos, tanto dos agentes econômicos imobiliários, como do conjunto da

população e seus anseios mais diretos e reais, além do papel da administração

pública nesse processo, e a construção das diretrizes e normas consolidadas nas

leis como as contidas no plano diretor.

Além do aspecto da cidadania, os conteúdos trabalhados relacionam-se com

os usos institucionais realizados dos conceitos, aplicados nas leis, e que são

dotados de significados históricos e científicos, objetos de análise de diversas

ciências ou áreas, como no caso das concepções de "urbano" e "rural" presente nos

planos diretores. Ao verificamos a maneira como o mapa representa a separação

entre esses dois meios, o urbano e o rural, percebemos que precisamos aprofundar

as leituras e análises decorrentes deles. Ao traçar sobre o mapa áreas da chamada

transição urbano/rural, é preciso considerar os processos produtivos de inserção

desse rural no modo de vida típico urbano, como a aplicação de recursos obtidos no

setor primário para a aquisição de imóveis e especulação futura na cidade. Por outro

lado, temos os avanços infraestruturais e tecnológicos que provocaram

industrialização e prestação de serviços crescentes nos distritos e áreas rurais do

município, levando, recentemente, à criação de uma nova lei (LEI Nº 2.180, de 9 de

outubro de 2014, que altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e

da ocupação do solo urbano no Município de Toledo), para tratar especificamente

desta demanda - a ampliação de industrialização e serviços, em áreas que até

pouco tempo, eram tidas apenas no plano diretor e lei de zoneamento, como áreas

de atividades ligadas ao campo, ao rural.

Sobre expansão urbana, especulação imobiliária e zoneamento urbano, cabe

enfatizar que o processo histórico de expansão da cidade de Toledo já foi

mencionado no processo de encaminhamento do primeiro plano diretor, por conta

das atividades econômicas industriais e cooperativas, num primeiro momento.

Posteriormente, com a expansão dos cursos universitários na cidade e novos

investimentos industriais nas regiões Norte e Oeste do município viveram um

momento de expansão da malha urbana, decorrente de investimentos realizados

pelo poder público em infraestrutura e criação de áreas destinadas a tais atividades,

e que atraíram milhares de pessoas para seu entorno, e que atualmente são áreas

dos polos universitários e industriais de Toledo.

Toledo passa pela ampliação de investimentos públicos, como aquisição de

áreas para implantação de parques industriais, asfaltamento e demais ações

infraestruturais, além de criação de áreas de lazer e paisagismos urbanos próximos,

como o Lago Municipal Diva Paim Barth, e o novo Parque do Povo em fase de

execução. Estes investimentos só foram possíveis, graças ao planejamento urbano

da cidade, e que amparado pela lei de zoneamento, foram permissíveis a

implantação de tais atividades nos lugares onde se instalaram, decorrendo a partir

deles, um intenso fluxo de capitais para aquisição de terrenos em suas

proximidades. Isso permitiu ganhos consideráveis aos proprietários destes terrenos,

que acabaram por promover uma intensa especulação imobiliária nessas áreas

urbanas, diante de um cenário de contrapartidas públicas de investimentos e de

instalação de grandes empresas industriais e de serviços, como a Cervejaria

Colônia, a Pratti-Donaduzzi medicamentos, a Unipar, a Pontifícia Universidade

Católica – PUC, a Faculdade Sul Brasil – FASUL, a Universidade Tecnológica

Federal do Paraná – UTFPR, a Unopar, além da já instalada Universidade Estadual

do Oeste do Paraná – UNIOESTE, e de outras empresas como a Fiasul, I-Riedi,

Coamo e outras.

Trata-se de um processo que continua em curso, diante dos atuais

investimentos públicos em serviços médico-hospitalares e de cultura, com a

construção, na parte oeste da cidade, do Hospital Regional, da Unidade de Pronto

Atendimento da cidade – UPA, e do novo museu histórico da cidade, todos em fase

de implantação de equipamentos, e que se tornam objetos de especulação pelos

agentes imobiliários. Essa situação revela como a ação pública compromete, através

de suas decisões, a planta de valores e de acumulação de capital por agentes

privados, em detrimento de outras regiões da cidade, carentes de investimentos e

valorização.

Para Zschornack (2010), ao avaliar diversos indicadores de renda e comparar

através de pesquisa com o custo do metro quadrado nos diversos bairros de Toledo,

assim conclui:

Essa pesquisa mostra que os bairros que apresentam maior valorização imobiliária no Município de Toledo, foram: o Jardim Bressan, Jardim Gisella, Jardim Santa Maria, Panorama, Vila Operária, Centro, Vila Becker, Vila Industrial e Pancera. Essas áreas com maior valorização ocorreram devido a indústrias instaladas, Universidades e do comércio em geral localizado no centro da cidade onde há uma maior concentração urbana e atrativos econômicos. (ZSCHORNACK, 2010, p. 47).

Os bairros apresentados por Zschornack (2010) localizam-se, de forma

predominante, nas regiões Oeste e Norte da cidade, e colaboram no entendimento

dos investimentos públicos e privados decorrentes do plano diretor, na valorização e

expansão de áreas apropriadas pelo capital e conduzidas pelo processo de

especulação imobiliária no município. Esse contexto estratégico, geralmente restrito

a algumas pessoas diretamente interessadas, precisa ser analisado e refletido pelos

demais munícipes, diante da perspectiva de um novo plano diretor em construção, e

que no tocante aos alunos do projeto e escola, foram provocados a pensar sobre os

casos de abandono ou baixos investimentos e valorização no seu local de moradia -

o bairro Pioneiro, que não é apontado como área prioritária ou de alto investimento e

valorização na cidade.

2.2 A cidade pelo valor de uso e a cidade pelo valor de troca

Refletir sobre a ciência geográfica, enquanto conteúdo escolar, não se realiza

enquanto tarefa fácil, porém torna-se necessária, diante da dinamicidade da

sociedade contemporânea globalizada. Seus conceitos, práticas e estudos

contemplam um enorme viés de leituras e acenos, para as relações de ensino-

aprendizagem nas escolas.

Segundo Pontuschka, Paganelli e Cacete (2009, p. 25-26):

A Geografia, como ciência, avançou em seus vários ramos, e deveria ter havido uma contribuição maior para seu ensino e aprendizagem. No entanto, é preciso lembrar que o movimento e o ritmo de mudanças nas sociedades se alteraram, as relações internacionais se mundializaram e se globalizaram, o neoliberalismo se expandiu e vem, de forma profunda, interferindo no cotidiano de nossas vidas e também no cotidiano escolar. Na atualidade, tais transformações exigem urgentemente a criação de respostas com novos conteúdos. Os conteúdos convencionais intrínsecos à Geografia precisam ser vistos por novos prismas.

Conforme as autoras o nosso trabalho pedagógico enquanto professores de

Geografia, “[...] precisa permitir ao aluno assumir posições diante dos problemas

enfrentados na família, no trabalho, na escola e nas instituições de que participa ou

poderá vir a participar.” (2009, p. 26), permitindo a ele um maior nível de consciência

sobre suas responsabilidades, seus direitos sociais, sendo efetivamente agente de

mudanças desejáveis para a sociedade. (2009). Isto implica conhecer seu espaço

geográfico, o que permite as diferentes leituras do conceito de cidade, e mais ainda,

do enfoque dos seus usos e desusos, diante do valor econômico, da especulação

sobre o solo urbano, seus vazios e possibilidades diante das leis, diretrizes e normas

contempladas historicamente no município.

Desta forma, introduzir a reflexão sobre a cidade, antes mesmo dos

desdobramentos do conceito, e das possibilidades de compreensão de suas

análises, como o valor de troca e uso, são opções interessantes diante desses

novos conteúdos da Geografia. Principalmente no aprofundamento das leituras

históricas de confrontação de um meio urbano e rural, diante de uma sociedade

brasileira que atinge 85% de população vivendo em cidades conforme o IBGE, e que

preconizam uma condição de urbanização rápida e problemática do ponto de vista

das exclusões sociais, políticas e econômicas.

O conhecimento produzido na universidade, fundamentado em pesquisas de campo, de laboratório e de bibliografia e dominado pelo professor, deve constituir o instrumental teórico a ser elaborado, recriado, para transformar-se em saber escolar, ou seja, em saber a ser ensinado. [...] Com essa perspectiva, o professor precisa preparar-se para participar de projetos na escola que visem a reflexões participativas, viáveis para o momento vivido, e sejam adequados às condições e à complexidade da sociedade atual neste início de século XXI. Os docentes precisarão estar sempre atentos a questões do mundo contemporâneo, como a distribuição mais justa da renda, a conservação da natureza, a valorização do trabalho humano, as relações comerciais no mundo e a interferência na vida da escola e de seus alunos. (PONTUSCHKA; PAGANELLI; CACETE, 2009, p. 26-27).

Acreditando contribuir com essa discussão da realidade próxima do aluno,

nunca delimitando apenas os elementos do lugar como totalidade, e sim como parte

de contextos dialéticos históricos de construção social, em seus mais variados

aspectos, é que identificamos nos documentos que norteiam as políticas urbanas do

município, um importante rol de elementos para aprofundar as análises e reflexões

acerca dos conteúdos da urbanização mundial e brasileira, da mesma forma, que

permitem a compreensão imediata do espaço geográfico enquanto norteador dos

debates, e seus mais variados conceitos – lugar, paisagem, território, rede, etc.

Como aponta Rua (et al., 2005), relatando sobre a importância da

compreensão do espaço vivido diante de uma complexa sociedade capitalista,

concentradora tanto em nível social quanto espacial:

[...] Fazer o aluno compreender o porquê da existência de bairros ricos e pobres e a funcionalidade dessa segregação social no espaço, é fundamental para qualquer habitante das cidades. Este, para ser cidadão pleno, tem de adquirir consciência das limitações/contradições que caracterizam o seu espaço vivido. (RUA et al., 2005, p. 86-87).

Precisamos aqui compreender, que historicamente a sociedade e o espaço

estão em constante organização e reorganização.

É preciso levar em conta que o conjunto de leis independente da sua esfera

de influência (municipal, estadual ou federal) é resultante sempre de uma relação

tensa, vinculada aos interesses de grupos políticos, associados a frações de

classes, com especial atuação daquela que se apropria diretamente do urbano como

negócio.

Como diz Lefebvre (1999, p. 110):

Enquanto ligada às forças produtivas, e sendo ela própria força produtiva, a cidade é a sede do econômico e de sua monstruosa potência. Nela, no curso da história (a sua), o valor de troca venceu lentamente o valor de uso; esta luta se escreveu sobre as muralhas das cidades, sobre os edifícios, nas ruas; as cidades trazem seu vestígio, testemunham-na. Do mesmo modo, a cidade é a sede do poder político que garante o poder econômico do capital, que protege a propriedade (burguesa) dos meios de produção e organiza-o proibindo-lhe os excessos e a violência.

Diante de tal complexidade, nos provoca, a saber, como se inscreve o

planejamento e a valorização desse lugar, e como os agentes ou grupos se

apropriam dele para especular e multiplicar capital.

Da mesma forma, nos provoca a entender como os diferentes segmentos

sociais se inserem nos debates e gestões dos planejamentos urbanos e suas leis,

como procura conciliar, ou não, o desenvolvimento econômico ao desenvolvimento

social, cultural, ambiental.

E mais, além dessas provocações, vale ainda retratar o momento histórico de

suas concepções, e observar como aponta Souza (2004, p. 156-157) o

esvaziamento das propostas e lutas do Movimento Nacional pela Reforma Urbana

(MNRU), que havia se fortalecido desde os meados da década de 1960, ante uma

também proferida reforma agrária, que naquele momento eclodia e ressoava mais

no temário nacional, mas, que apesar do período militar no país, não teve esvaziado

a pauta da reforma. Pelo contrário, em meados dos anos 1980 e naquela década, é

fato consumado uma sociedade urbana brasileira, visto o êxodo ocorrido entre os

anos 1950 e 1980 por diversos motivos, como o processo de modernização agrícola

e a industrialização, e que por falta de políticas públicas consistentes e duradouras

no espaço urbano, denotaram nos anos 1980 uma força política de caráter

mobilizadora em prol da reforma urbana, destacando aí a constituição do MNRU.

Muito mais que planos diretores, o movimento levou ao Congresso Nacional

uma emenda popular de reforma urbana, mas que foi ao longo dos debates e

votações no Congresso, perdendo seu teor construtivo. “Por exemplo, foram

suprimidas as proposições referentes aos transportes coletivos e serviços públicos e

foram excluídos os terrenos públicos da aplicação do instrumento usucapião.”

(GUIMARÃES apud SOUZA, 2004, p. 159).

Cabe relatar, que nesse momento do fim da década de 1980, amadureceu a

concepção progressista de reforma urbana, e que era:

[...] caracterizada como um conjunto articulado de políticas públicas, de caráter redistributivista e universalista, voltado para o atendimento do seguinte objetivo primário: reduzir os níveis de injustiça social no meio urbano e promover uma maior democratização do planejamento e da gestão das cidades (objetivos auxiliares ou complementares, como a coibição da especulação imobiliária, foram e são, também, muito enfatizados). Dessa forma, a reforma urbana diferencia-se, claramente, de simples intervenções urbanísticas, mais preocupadas com a funcionalidade, a estética e a “ordem” que com a justiça social (ou, fantasiosamente, imaginando que uma remodelação espacial trará, por si só, “harmonia social”), não obstante ela conter uma óbvia e essencial dimensão espacial. (SOUZA, 2004, p. 158).

Diante da não obrigação de incorporar o texto popular, da emenda sugerida

então pelo MNRU, o Congresso Nacional promulgou na Constituição Federal de

1988, um conteúdo considerado diluído e modificado presente nos artigos 182 e

183. Apesar de constar como objetivo do Poder Público Municipal o pleno

desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem-estar de seus

habitantes, não há avanços na conclusão do que relata a própria Constituição, nem

mesmo nos debates sugeridos por ela, bem como, na agenda da reforma urbana

modificada.

Fica evidente, segundo Souza (2004, p. 168), o sintomático debate proposto

em 1998, no VII Encontro do Fórum Nacional de Reforma Urbana, da resolução que

trata da necessidade de recriação do discurso da reforma urbana, que na proposta

do autor ainda viria dentro de uma proposta mais radical, contextualizada diante da

atual agenda de discussões.

Podemos transpor tal discurso para os fatos recentes3 das ruas brasileiras,

onde apesar de existirem bandeiras diversas nas mobilizações, verificam-se fortes

laços de reflexão e proposição, como a demanda pela mobilidade urbana, transporte

público coletivo e de qualidade, escola e saúde (que não são exclusivos das

cidades, mas que aí ganham proporções gigantescas de reivindicações vistas à

demanda oprimida e reprimida destes setores nas políticas públicas).

Mais do que tratar apenas das questões políticas acerca do tema, vale

ressaltar algumas referências para a compreensão do problema e objetivo deste

trabalho, teorizando de maneira mais lúcida a questão do espaço urbano, onde se

dão os processos de valorização e especulação imobiliária, bem como, se efetiva o

planejamento urbano através do plano diretor e lei de zoneamento urbano, entre

outras.

Para Corrêa, o espaço urbano é “[...] fragmentado e articulado, reflexo e

condicionante social, um conjunto de símbolos e campo de lutas, (...) a própria

sociedade em uma de suas dimensões, aquela mais aparente, materializada nas

formas espaciais.” (CORRÊA, 2000, p. 10). Essa situação implica em um espaço da

cidade – o espaço urbano -, que se configura como “[...] cenário e objeto de lutas

sociais, uma vez que estas visam ao direito à cidade e à cidadania plena e igual

para todos.” (FERRARI, 2009, p. 21).

3 Nas últimas semanas do mês de Junho de 2013, uma série de mobilizações e manifestações

ocorreram nas ruas das cidades brasileiras, em especial nas capitais, onde diversas bandeiras foram levantadas pelos manifestantes, tendo início com a reivindicação da imediata redução das passagens do transporte urbano e desdobrou-se em muitas outras.

Diante dessa visão de espaço urbano e cidade, como área de interesses

sociais difusos, e “palco” de produção e reprodução do capital, dentro de uma

sociedade capitalista e desigual, a terra urbana e seu entorno passa a ser palco

também de interesses distintos. Estes, em muitos casos, convergem apenas para o

que chamamos de especulação imobiliária, assim entendida como “[...] uma forma

pela qual os proprietários de terra recebem uma renda transferida dos outros setores

produtivos da economia, especialmente através de investimentos públicos na

infraestrutura e serviços urbanos.” (CAMPOS FILHO, 2001, p. 48).

Vale ressaltar que esse processo pode atingir diversas regiões de uma

mesma cidade, e “[...] a terra acaba perdendo seu valor social, de assentamento,

pois o valor mercantil e a busca pelo lucro passam a ser os interesses principais por

parte dos agentes imobiliários” (FERRARI, 2009, p. 24), o que prejudica os

moradores e àqueles que buscam acesso a moradia, afetando toda a estrutura

urbana por conta disso.

Quanto ao processo de valorização da terra urbana, lemos em Ferrari a

seguinte definição: “[...] a palavra valor, [...], tem significados diferentes. Algumas

vezes, expressa a utilidade de algum objeto particular e, outras, o poder de compra

de outros bens que a posse deste objeto transmite. O primeiro pode ser chamado

„valor de uso‟, e o segundo, „valor de troca‟.” (FERRARI, 2009, p. 24).

Ainda neste entendimento, Smith relata que “As coisas de grande valor de

uso têm, frequentemente, pequenas ou nenhum valor de troca; e, ao contrário, as de

grande valor de troca têm, frequentemente, pequenos ou nenhum valor de uso.”

(SMITH apud HARVEY, 1980, p. 31), o que nos propõe profundas reflexões sobre a

especulação imobiliária e os vazios urbanos das nossas cidades.

Observa-se ainda, que a localização geográfica é profundamente incorporada

à valorização dos terrenos, e, por conseguinte, à especulação imobiliária também.

Villaça coloca a localização como a mais importante mercadoria do mercado

imobiliário urbano, graças às benfeitorias nos lotes que possuem seus valores

estipulados. (VILLAÇA, 1978, p. 14).

Ferrari por sua vez, vai expor que:

Nas economias de mercado, um terreno incorpora dois bens, ou duas mercadorias: uma parcela de terra e uma localização. O primeiro é estático e varia pouco ou nada ao longo do tempo; caracteriza-se pelas dimensões e forma do lote, sua topografia e as características físicas (importantes, no caso da terra urbana) – só o proprietário atua sobre ele. O segundo, a

localização, varia violentamente ao longo do tempo, especialmente nas cidades que estão em rápido crescimento. Mais ainda, tais atributos, num terreno, estão menos sujeitos à modificação determinada pela ação de seu proprietário do que pela de proprietários de outros terrenos. (FERRARI, 2009, p. 25).

Vários outros elementos poderiam ser citados aqui como fatores relevantes

de valorização urbana e especulação imobiliária, mas podemos verificar que diante

de um modelo imposto por lei federal, via planejamento estratégico das prefeituras, e

seus planos diretores, normatizados pelas leis, como a de zoneamento urbano e

código e obras, entre outras, fez-se relevante observar no município de Toledo, se

esses elementos ora citados, são verificados na paisagem urbana da cidade, bem

como do bairro de inserção da escola.

Nosso esforço foi no sentido de aproximar esses conceitos do cotidiano de

nossos alunos, para propiciar uma maior elucidação sobre os processos sociais que

envolvem a cidade e o espaço urbano.

3. Considerações finais

Compreender de maneira introdutória os planos diretores, as leis de

zoneamento e demais leis decorrentes, serviu para analisar aspectos de

especulação imobiliária e valorização de imóveis em determinados bairros, da

mesma forma que possibilitou evidenciar o uso de recursos públicos em detrimento

de interesses privados, visto as valorizações de áreas do município e que foram

alavancadas com o planejamento urbano e as obras de infraestrutura realizadas

pelo poder público.

Os objetivos propostos neste trabalho foram alcançados de forma satisfatória.

No entanto, cumpre mencionar dificuldades que comprometeram parte do tempo

previsto e consequente aplicação da metodologia, como mobilizações da categoria

profissional e greve, mudanças de calendário por conta dessas mobilizações,

alterações decorrentes do calendário da Copa do Mundo de Futebol no Brasil, e

outras situações mais específicas do próprio estabelecimento escolar.

Ao estimularmos as reflexões sobre o assunto, buscamos ampliar a leitura do

espaço geográfico produzido diariamente pelos alunos e pela comunidade, com o

objetivo de aproximar os conteúdos geográficos que pareciam distantes da realidade

compartilhada pelos adolescentes e jovens em seus movimentos diários. Buscamos

enfatizar esse contexto do espaço vivido, visto que muitos deles já estão inseridos

no mundo do trabalho, e convivem com a realidade de uma cidade de grandes

atividades associadas à produção rural, mas que se encontra cada vez mais

conectada ao urbano, diante da intensidade de relações e especificidades

constantes nelas.

4. Referências BRASIL. Orientações curriculares para o ensino médio. Ciências humanas e suas tecnologias / Secretaria de Educação Básica. Brasília: Ministério da Educação, 2008. CAMPOS FILHO, Cândido Malta. Cidades brasileiras: seu controle ou o caos. O que os cidadãos devem fazer para a humanização das cidades no Brasil. 4ª ed. São Paulo: Nobel, 2001. CORRÊA, Roberto Lobato. O espaço urbano. 4ª ed. São Paulo: Editora Ática, 2000. FERRARI, Walter Junior. A expansão territorial urbana de Marechal Cândido Rondon – PR: a produção da cidade a partir do campo. Dissertação (Mestrado em

Geografia), Dourados, MS: UFGD, 2009. HARVEY, D. A Justiça Social e a Cidade. São Paulo: Editora Hucitec, 1980. LEFEBVRE, Henry. O direito à cidade. Trad. Rubens Eduardo Frias. São Paulo: Editora Moraes Ltda., 1991. _______________. A cidade do capital. Rio de Janeiro: DP&A, 1999.

PARANÁ (Estado). Secretaria de Estado da Educação. Diretrizes curriculares da educação básica do Estado do Paraná: Geografia. Curitiba, SEED, 2008. PONTUSCHKA, Nídia Nacib; PAGANELLI, Tomoko Iyda; CACETE, Núria Hanglei. Para ensinar e aprender Geografia. 3ª ed. São Paulo: Editora Cortez, 2009.

RUA, João et al. Para ensinar geografia. Rio de Janeiro: Access, 2005.

SACRISTÁN, J. G. O currículo: uma reflexão sobre a prática. Trad. Ernani F. da F.

Rosa, Porto Alegre: Artmed, 2000. SOUZA, Marcelo Lopes de. Mudar a cidade: Uma Introdução Crítica ao Planejamento e à Gestão Urbanos. 3ª ed. Rio de Janeiro: Editora Bertrand Brasil Ltda., 2004. VILLAÇA, Flavio. Uso do Solo urbano. São Paulo: Fundação Prefeito Faria Lima, 1978.

ZSCHORNACK, Adriana Rossatto. A valorização dos imóveis no Município de Toledo no período de 2000 a 2010. 2010. 50 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Ciências Econômicas) – Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Toledo, 2010. WILLERS, Ednilse Maria. Planejamento Urbano e Valorização Imobiliária: o caso do Município de Toledo – PR. Revista Expectativa: Unioeste, Toledo, v. 6, nº 06, p.

177-195, 2007.