OS DESAFIOS DA ESCOLA PÚBLICA PARANAENSENA PERSPECTIVA DO PROFESSOR PDE

Produções Didático-Pedagógicas

Versão Online ISBN 978-85-8015-079-7Cadernos PDE

II

1

FICHA PARA IDENTIFICAÇÃO

PRODUÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA

TURMA PDE/2014

Título: As Políticas de Inclusão Racial no Brasil e o

Programa de Cotas Raciais na

Universidade Federal do Paraná: subsídios

para a formação docente.

Autora: Edinéia Oribka

Disciplina/Área: História

Escola de Implementação: Colégio Estadual Dom João Bosco

Rua Justiniano Alves de Souza, 170

Jardim Guadalajara Colombo-PR

NRE: Metropolitano Norte

Professor (a) Orientador (a): Wanirley Pedroso Guelfi

Instituição de Ensino Superior: Universidade Federal do Paraná

Relação Interdisciplinar: Equipe Multidisciplinar

Resumo: Este caderno pedagógico está voltado para

a formação de professores (as) do Ensino

Médio da rede pública estadual. Tem como

objetivo desfazer equívocos, preconceitos e

estigmas que envolvem as cotas raciais nas

universidades. Está dividido em quatro

unidades. A unidade 1, intitulada, “A escola

como direito social para todos e todas”

contém textos que descrevem o histórico da

construção das políticas de ações

afirmativas no Brasil e de forma dialógica

vem contribuir para esclarecer como

funcionou e funciona o programa de cotas

raciais na Universidade Federal do Paraná.

Sugere debates a partir de filme,

documentário e da Lei 12.711/12, que

estabelece as cotas raciais e sociais nas

2

universidades públicas. Pontua questões

para reflexão sobre alguns dos

fundamentos da desigualdade social que

motivaram a construção dessa política,

embasado em autores como: Munanga

(2003); Gomes (2005); Carvalho (2011)

entre outros. A unidade 2 apresenta

sugestões de material de apoio pedagógico,

com indicações de livros, sítios,

filmes/documetários e músicas. A unidade

3 contém sugestões de atividades com os

estudantes, adaptadas do livro

‘Africanidades Paranaenses’ de Souza

(2011). A unidade 4 apresenta os

encaminhamentos metodológicos e o

cronograma para implementação das

atividades propostas. Este material didático

servirá como ferramenta pedagógica para

construir estudos reflexivos e práticas

escolares que promovam a igualdade

étnico-racial e que contribuam para a

valorização da população negra.

Palavras-chave: Políticas afirmativas; Cotas raciais na

UFPR; Educação antirracista; Africanidades

Paranaenses.

Formato do material didático: Caderno Pedagógico

Público Alvo: Professores (as) do Ensino Médio e Equipe

Multidisciplinar

3

Apresentação

Primeira Imagem da Cidade de Curitiba –Debret. In: Souza (2011, p.89).

Nota: Na imagem, o negro em situação de escravizado está quebrando pedras para a construção do

Largo da Ordem em Curitiba. Atrás do homem negro está a Igreja de Nossa Senhora do Rosário e de

São Benedito dos Homens Pretos onde se organizava a irmandade que tinha o mesmo nome

(Fundação Cultural de Curitiba. Histórias de Curitiba, 2008. In: Souza, 2011).

No Brasil são inúmeros os estudos que afirmam a presença de elementos

culturais africanos recriados em nosso contexto histórico, social e cultural.

É notório como esse movimento intercontinental, intercultural e interétnico permeia a vida, os modos de ser, os conhecimentos, as tecnologias, os costumes, a musicalidade e a corporeidade dos outros grupos étnicos raciais que formam nossa população. (BRASIL, 2014, p. 12)

Mas também convivemos com práticas racistas no cotidiano social, escolar e

na produção do conhecimento. Ainda impera um imaginário racista, apoiado na

ideologia do branqueamento e no mito da democracia racial, construído ao longo dos

séculos.

A ausência de (re) conhecimento do processo histórico de formação do

imaginário racial no Brasil ancorado em formações discursivas estereotipadas e

discriminatórias que remontam o período colonial de escravização do/a negro/a têm

perpetuado equívocos e manifestações de preconceito, de inferiorização e de

negação da cultura da população negra no Brasil.

4

Os cursos de formação inicial de professores (as) são ainda eurocêntricos,

não contemplam em seu currículo a história da África e as questões afro-brasileiras.

Os meios midiáticos, a literatura, os materiais didáticos são carregados de

estereótipos racistas. No interior das escolas, vivencia-se manifestações

preconceituosas, práticas discriminatórias em relação aos estudantes negros (as) e o

silêncio de educadores (as) em relação a essas práticas.

Estas manifestações estão presentes na sociedade em que vivemos e

também no Colégio Estadual Dom João Bosco (C.E.D.J.B), onde parte dos estudantes

se autodeclara preto ou pardo, conforme dados presentes nas fichas de matrículas da

instituição.

O Movimento Negro Brasileiro ao longo de sua história reivindica uma escola

que não reproduza em seu interior o racismo, mas que eduque para a diversidade.

Uma escola como direito social, para todos, sem negar as diferenças e que contribua

positivamente na construção da identidade dos estudantes negros (as).

Essa trajetória de luta encontra lugar no direito à educação no início dos anos 2000. Em 2003, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Trata-se da Lei n° 10.639/2003. Foi a partir dela que o Conselho Nacional de Educação (CNE) estabeleceu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, dispostas no Parecer CNE/CP n° 03/2004 e na Resolução CNE/CP n° 01/2004, as quais deverão orientar iniciativas de formação inicial e continuada e processos de gestão escolar. Em 2009, o Ministério da Educação aprovou o Plano Nacional de Implementação da Lei n° 10.639/2003, que define atribuições, metas e períodos de execução para a implementação de toda essa legislação aos sistemas de ensino, aos governos federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, aos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros, aos Fóruns de Educação e Diversidade Étnico-Racial, aos níveis e modalidades de ensino e à educação em áreas remanescentes de quilombos. São iniciativas e esforços governamentais importantes, que podem ser considerados marcos na efetivação da democracia, do direito à educação e do respeito à diversidade étnico-racial. (BRASIL, 2014, p.12)

Assim foram criadas, a partir de 2003, formas efetivas para o enfrentamento

e eliminação do racismo e da discriminação nos contexto educacional e social.

No discurso de alguns docentes, se evidencia posicionamentos contrários à

adoção das políticas afirmativas de cotas raciais e o desconhecimento da Lei Federal

12.711/12, que estabelece as cotas sociais e raciais nas universidades. Conhecer

essa política compensatória é garantir a informação e o acesso dos (as) estudantes

negros (as) na universidade pública.

5

Este caderno pedagógico tem esse compromisso e está dividido em quatro

unidades.

A unidade 1- “A escola como direito social para todos e todas” está

voltada para a formação de professores (as) do Ensino Médio da rede pública

estadual, e será desenvolvida em oito (08) encontros de estudos, além de uma (01)

palestra e uma (01) mesa de debates. Contém textos que descrevem o histórico da

construção das políticas afirmativas no Brasil e o histórico da implantação das cotas

raciais na Universidade Federal do Paraná. Apresenta atividades de estudo e reflexão,

análise de filme e documentário e ainda curiosidades, glossário e sugestões de leitura.

Esta unidade está organizada numa divisão didática, mas a sequência poderá ser

alterada em virtude da receptividade do grupo ao qual se destina.

A unidade 2- Sugestões de material de apoio pedagógico, compõe

indicações de livros, sítios, filmes/documetários e músicas.

A unidade 3- Sugestões de atividades com os estudantes, centrada no

trabalho em ‘africanidades paranaenses’ de Souza (2011), está subdividida em temas:

Houve escravidão no Paraná? A população negra na sociedade paranense. Luta e

Resistência no Paraná: as comunidades remanescentes de quilombos e o movimento

negro. E apresenta sugestões de atividades e pesquisas, mapas, imagens, entre

outros. As atividades desta unidade não serão desenvolvidas com o grupo de

docentes, serão apenas apresentadas com o intuito de estimular sua aplicação nas

diferentes áreas do conhecimento, como preconiza a Lei 10.639/03.

A unidade 4- Encaminhamentos metodológicos, detalha a metodologia

utilizada e apresenta o cronograma de aplicação do projeto de intervenção

pedagógica na escola para o 1º semestre de 2015.

As unidades 1, 2 e 3 servirão de ferramenta pedagógica para construir estudos

reflexivos e práticas escolares que promovam a igualdade étnico-racial e que

contribuam para a valorização da população negra.

Todos os textos e atividades desenvolvidas neste caderno pedagógico

objetivam:

o Descrever o histórico da construção das políticas afirmativas no Brasil.

o Descrever o histórico da implantação das cotas raciais na UFPR;

o Debater questões pontuais para combate ao racismo.

6

o Contribuir para a formação docente no intuito de desfazer equívocos e

preconceitos que inferiorizam os estudantes que se beneficiam desta

política pública de ação afirmativa.

o Destacar o papel e a presença da população negra no Paraná.

o Destacar o Movimento Negro nas formas de regular e consolidar

algumas políticas públicas.

o Sugerir atividades, fontes para estudos e pesquisas sobre os temas

apresentados.

7

Apresentação do Projeto de Intervenção Pedagógica na escola durante a

semana pedagógica, no início do ano letivo. Nesta reunião será feito o

convite ao grupo para que participem dos encontros de estudo.

2 h

Apresentação do Projeto de Intervenção Pedagógica na escola na reunião

da equipe multidisciplinar. Nesta reunião será feito o convite ao grupo para

que participem dos encontros de estudo. Também será apresentado as

unidades 2 e 3 do caderno pedagógico, instigando os docentes a trabalhar

em sala, no 1º semestre, ‘africanidades paranaenses’ e promover debates

sobre as relações étnico-raciais, como preconiza a Lei 10.639/03.

2 h

1º ENCONTRO DE ESTUDOS- A escola como direito social para todos

e todas. Será feita uma apresentação do caderno pedagógico. E também

uma conversa com os docentes para pontuar as dificuldades e ou facilidades

de se trabalhar as questões étnico-raciais nas disciplinas e o conhecimento

que o grupo possui sobre as políticas afirmativas de inclusão racial nas

universidades públicas. Essa conversa será gravada, como coleta de dados

para a produção do artigo científico, próxima etapa do Programa de

Desenvolvimento Educacional/ PDE. Entrega dos textos 1, 2 e 3 para leitura

em casa (cópia impressa e por correio eletrônico).

2 H

8

UNIDADE 1- A ESCOLA COMO DIREITO SOCIAL PARA TODOS E TODAS

“A educação é a arma mais forte que você pode usar para

mudar o mundo”. Nelson Mandela

A defesa da escola como direito social para todos e todas, sem negar as

diferenças, sem reprodução e manutenção do racismo, que eduque para a diversidade

é a reivindicação do Movimento Negro no Brasil e o alvo das políticas públicas de

inclusão racial.

Porém as disparidades educacionais entre a população negra e a população

branca no Brasil ainda são gritantes.

A pesquisa explorada por Sabóia e Sabóia (2008, p.86-87) expõe a

“questão da desigualdade entre brancos e pretos, pardos, do ponto de

vista do mercado de trabalho, especialmente no caso de pessoas

ocupadas com nível de escolaridade de 3º grau”. O ano da análise é 2004,

utilizando duas fontes de dados, a Pesquisa Mensal do Emprego (PME) e

a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD). E aponta

vantagens para a população branca em termos de escolaridade, “enquanto

42,9% dos brancos possuem 11 anos de estudo ou mais, apenas 24, 9%

dos pretos/pardos tem o mesmo nível de estudos (...) a concentração de

pretos/pardos nos baixos níveis de escolaridade é bem mais elevada que

a de brancos”. E ainda: “os brancos são majoritários nos empregos com

carteira assinada, os pardos predominam em postos de trabalho típicos

do setor informal-serviço doméstico, emprego sem carteira assinada e

trabalho por conta própria.”

O Brasil tem avançado em ações afirmativas para a população negra que ainda

carrega as terríveis marcas do racismo. Podemos citar dentre essas políticas, a cota

racial na universidade que beneficia o estudante negro/a.

As ações afirmativas não visam prejudicar nenhum grupo, mas valorizar grupos

que sofreram e sofrem processos de preconceito, discriminação o racismo.

9

Temos como exemplo, de programa de ações afirmativas no Brasil através de

cotas:

a) Cotas de 5% para deficientes nas empresas públicas e privadas;

b) Cotas de 30% para mulheres nos partidos politicos;

c) Cotas para afrodescendentes, estudantes oriundos de escolas públicas e

indígenas nas universidades públicas e também nas instituições de Ensino Superior

através do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Erroneamente e intencionalmente é divulgado pelos grupos dominantes,

preocupados em manter o status quo, apoiados pela mídia, ideias para desestimular

os estudantes que devem e que podem se beneficiar pelo Programa de Cotas Raciais.

Muitos discursos falaciosos como: “coitadinho, foi empurrado para dentro da

universidade”, ou “os negros estão tendo privilégios”, colocam o estudante negro/a

numa posição de inferioridade e isto não é verdadeiro, conforme análise histórica das

graves distorções causadas pela marginalização do/a negro/a no Brasil.

Para Munanga (2003) as cotas não se opõem à valorização da escola pública ou

à necessidade de investir em políticas sociais de caráter universal. Mas, propõem uma

aceleração do acesso de estudantes negros/as à educação superior. Não há

visibilidade de profissionais negros/as como médicos, advogados, engenheiros,

professores/as universitários, por exemplo. Para o autor, dentre os argumentos

contrários à política de cotas, temos que acusam o país de adotar a experiência

americana que nada tem haver com a realidade do país, ou que somos reféns das

determinações de organismos internacionais que regulam os investimentos e

empréstimos ao país.

Os posicionamentos contrários, que nada contribuem para a valorização do

estudante negro/a e de escola pública, vêm trazendo prejuízos, pois não estimulam a

participação de seus alunos (as) na opção pelas cotas raciais e sociais.

10

In: Souza (2011, p. 155).

2º ENCONTRO DE ESTUDOS- A construção histórica das políticas de

inclusão racial no Brasil- Histórico das cotas raciais na UFPR. Neste

encontro será apresentado em projetor multimídia slides com as principais ideias

dos textos 1 e 2. Se pretende, de forma dialógica, esclarecer como funciona o

programa de cotas raciais na UFPR com o desafio de desfazer equívocos,

preconceitos e estigmas que envolvem esta questão.

2 h

11

TEXTO 11

A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DAS POLÍTICAS

DE INCLUSÃO RACIAL NO BRASIL

Por: Edinéia Oribka

As discussões sobre a adoção de políticas de ações afirmativas no âmbito

educacional não é recente em nosso país. Desde os anos 1930 do século passado,

vários grupos ligados aos movimentos sociais reivindicavam a adoção de políticas

públicas para garantir o direito da população negra à educação, em todos os seus

níveis. Nas décadas seguintes, de 1940 e 1950, o movimento negro retomou sua

pauta de reivindicações, cujo elemento central era a educação. Nos anos de 1960, o

movimento social negro travava um debate sobre as desigualdades sociais que

acometiam a população negra e, a partir do final dos anos 1970, foi intensificada a

luta com relação ao acesso à educação.

Nos anos 1980 surgiram no Brasil os cursinhos pré-vestibulares para atender

os estudantes carentes e negros, como o objetivo de melhorar a formação destes

estudantes, aumentando a chance de ingresso no curso superior em universidade

pública.

Em 1983, o intelectual e militante negro, Abdias do Nascimento como deputado

federal, já apresentava o projeto de Lei n. 1.332, “ação compensatória”, de sua autoria,

onde reivindicava:

(...) Este projeto de lei estabelece mecanismos de compensação do afro-brasileiro após séculos de discriminação, entre eles a reserva de 20% das vagas para mulheres negras e 205 para homens negros na seleção de candidatos ao serviço público; bolsas de estudos; 40% de empregos na iniciativa privada e incentivo às empresas que contribuírem para a eliminação da prática da discriminação racial; incorporação ao sistema de ensino e à literatura didática e paradidática da imagem positiva da família afro-brasileira, bem como a história das civilizações africanas e do africano no Brasil (NASCIMENTO; NASCIMENTO, 2000, p. 222-223)

Seu projeto de lei não foi aprovado, no entanto suas reivindicações persistem

até hoje na luta do movimento negro.

1 O texto foi elaborado a partir das leituras dos autores: Carvalho (2011); Costa, H.; Pinhel, A.; Silveira, M. S.

da (2012); Fernandes (1972); Gomes (2005); Munanga (2005); Moraes (2002); Nascimento, A. do; Nascimento, E.L. (2000); Souza (2007), Theodoro (2008), Queiróz (2002) e das seguintes legislações: Lei 10.639/03; Lei 11.645/08; Lei 12.711/12.

O texto 1 tem o objetivo de

levar o leitor a conhecer o

processo de implantação

das politicas de inclusão

racial no Brasil.

12

Em 1988 a Constituição Federal (CF) marca significativas mudanças

constitucionais referentes à população negra e indígena no Brasil. Seu texto

reconhece a diversidade étnica, racial e cultural. Seguindo o caminho aberto pela CF,

a década de 1990 trouxe mudanças significativas no âmbito das iniciativas

governamentais relativas às questões raciais. Há dois grandes momentos neste

sentido: os anos de 1995 e de 2001.

Em 1995, ano de comemoração do tricentenário da morte de Zumbi dos

Palmares, a mobilização e a participação dos movimentos negros foram importantes

para mudanças que ocorreram em termos de inserção da questão racial na pauta da

agenda nacional. No dia 20 de novembro, por exemplo, foi criado por decreto

presidencial (no governo de Fernando Henrique Cardoso), o GDI (Grupo de Trabalho

Interministerial pela Valorização da População Negra).

Em 2001, a realização da III Conferência Mundial contra o Racismo, a

Discriminação Racial, a Xenofobia e formas correlatas de Intolerância em Durban, na

África do Sul, significaram outro importante evento e o Brasil, teve uma participação

de destaque. Embora muitos projetos já estivessem delineados, a posição oficial do

Brasil nesta Conferência, selou o compromisso do governo brasileiro na efetivação do

Plano de Ação proposto.

Tais momentos foram decisivos para as mudanças adotadas pelo governo

brasileiro em relação às políticas de Ação Afirmativa nos campos de mercado de

trabalho, da saúde, da educação e das populações tradicionais, como os

remanescentes de quilombos (seu reconhecimento e seu direito a terra).

Em 2003, criada pela Medida Provisória n° 111, de 21 de março, convertida

na Lei 10.678, o governo Lula criou a SEPPIR (Secretaria Especial de Políticas de

Promoção da Igualdade Racial) e com ela políticas e ações de enfrentamento do tema.

No campo educacional podem-se registrar algumas ações como o acesso às políticas

públicas em educação aos quilombolas; a orientação à execução da Lei 10.639/03; a

criação de programas, projetos e cursos como o Programa Institucional de Iniciação

Científica nas ações afirmativas (PIBIC_ACF) e o Programa de Extensão Universitária

(PROEXT); bem como o Selo Educação para a Igualdade Racial; o Projeto A cor da

Cultura; o Curso Gênero e Diversidade na Escola (GDE) e o Curso de Gestão de

Políticas Públicas em Gênero e Raça (GPP-GeR) entre outros.

13

Temos ainda, neste ano, a aprovação da Lei 10.639/03 instrumento

importante no sentido da valorização da população negra e sua contribuição para a

história e cultura brasileira. Complementando a CF (“o ensino da história do Brasil

levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do

povo brasileiro”, artigo 242), corrigindo a ausência do continente africano, da história

e da cultura da África e dos afro-brasileiros na Lei Nº. 9394 da LDB (Lei de Diretrizes

e Bases da Educação) de 1996.

Assim a problemática racial vem desde a década de 1990 ganhando espaço

e o reconhecimento progressivo na esfera federal.

No caso específico do MEC, destaca-se a atuação da Secretaria de Educação

Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) no desenvolvimento de vários

programas e ações voltados para a implementação da Lei 10.639/03, os quais se

configuram como processos de gestão, cursos de formação continuada, distribuição

de material paradidático e pesquisas tais como: o Programa Diversidade na

Universidade (2002 a 2007), a criação da Coordenação Geral de Diversidade e

Inclusão Educacional (2004), os Fóruns Estaduais e Fóruns Permanentes de

Educação e Diversidade Étnico-Racial, a Comissão Técnica Nacional de Diversidade

para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-brasileiros – Cadara (a partir de

2005), a distribuição do Kit didático-pedagógico “A Cor da Cultura” para secretarias

de educação e Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (2005), o Programa de Ações

Afirmativas para População Negra nas Instituições Públicas de Educação Superior-

Uniafro (2005 a 2008), o Curso Educação e Africanidades (2006), a Oficina

Cartográfica sobre Geografia Afrobrasileira e Africana (2005), o Projeto Educadores

pela Diversidade (2004/2005), o Curso Educação e Relações Étnico-Raciais (2005),

a Pesquisa Nacional Diversidade nas Escolas (2006 a 2009) , a Pesquisa Nacional

Práticas Pedagógicas de Trabalho com Relações Étnico-Raciais na Escola na

Perspectiva da Lei 10.639/03 (2009), a participação na elaboração do Plano Nacional

de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação das Relações

Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana – Lei

10.639/2003 (BRASIL, 2009), dentre outros.

Em 2004-2007 o PPA (Plano Plurianual) estabeleceu com o um dos 31 desafios

do governo: “promover a redução das desigualdades raciais, com ênfase na

valorização cultural das etnias”.

14

Recentemente, em 2008, a Lei 10.639/03 foi ampliada pela Lei 11.645 que,

ao alterar o seu artigo 26, inclui no currículo obrigatório também a história e a cultura

indígenas.

E ainda em 2010 foi aprovado o Estatuto da Igualdade Racial, Lei N.

12.288/10, depois de dez anos de tramitação, o Projeto de Lei 3180/2000 do então

deputado Paulo Paim, consegue ser aprovado, não na íntegra como era o desejo do

movimento negro, mas que vem assegurar a correção de desigualdades históricas na

sociedade brasileira, por meio do estabelecimento de políticas de educação, saúde,

cultura, esporte, lazer, e trabalho. A sua aprovação choca interesses de grupos

dominantes que se opõe a legitimidade das cotas raciais nas universidades e a o

direito da terra dos quilombolas.

Sobre a importância do Estatuto da Igualdade Racial, Silveira (2012, p. 92)

afirma ser “pensado para promover a igualdade de oportunidades para os negros do

Brasil”.

Nos anos 2000 as primeiras instituições brasileiras adotam cotas em seus

processos seletivos. O estado do Rio de Janeiro aprova pela Lei 3.524, 50% das vagas

nas Universidades Públicas Estaduais para estudantes das escolas públicas e na

sequência, aprova também a Lei 3.708, de 09 de outubro de 2001, reservando 40%

das vagas para negros (pretos e pardos). Assim, a Universidade do Estado do Rio de

Janeiro (UERJ) e a Universidade Estadual do Norte Fluminense (UNEF) são pioneiras

na efetivação de cotas sociais e raciais. Essa iniciativa desencadeou uma série de

iniciativas semelhantes na maioria das Instituições Públicas de Ensino Superior.

As instituições estaduais passam a adotar o sistema de cotas a partir de

determinações de leis estaduais. Nas universidades federais, essa decisão ficou a

cargo dos Conselhos Superiores dessas instituições. Nas universidades criadas

recentemente, a exemplo da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) e

da Universidade Federal do ABC (UFABC), o ato de criação destas instituições já

contemplava o sistema de cotas.

15

Texto 2 2

HISTÓRICO DAS COTAS RACIAIS NA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

Por: Edinéia Oribka

No Paraná, a Universidade Federal (UFPR) criou a partir de 2004, pela

Resolução N. 37/04- COUN (Conselho Universitário), que estabelece e aprova o plano

de metas de inclusão racial e social, reservando por dez anos 20% das vagas para

estudantes oriundos da escola pública, as cotas sociais; e 20% para estudantes

negros, as cotas raciais. Há vagas suplementares também, para estudantes indígenas

e com deficiências.

O Sistema de Cotas raciais na UFPR é uma conquista do movimento negro. E

seu principal objetivo é garantir o acesso dos estudantes negros (as) na Universidade.

Na UFPR, o estudante no ato da inscrição se declara: Branco, Preto, Pardo.

Sendo que os estudantes que optarem por preto ou pardo poderão também optar por

concorrer para as vagas de cotas raciais. Foi criada uma banca de validação da

autodeclaração de identidade étnico-racial, onde é conferido se o candidato (a) tem

fenótipo (aparência negra). O que conta mais é a cor da pele, e traços que marcam a

ascendência negra como o cabelo crespo, nariz arredondado e lábios grossos. Essa

banca é organizada pela própria instituição de ensino superior, através do NEAB, com

representantes do Movimento Negro Paranaense.

O candidato que não é aprovado pela banca de verificação, concorrerá, na

segunda etapa do vestibular, pela concorrência geral ou nas cotas sociais, destinadas

aos estudantes da escola pública, se for o caso.

Segundo avaliação feita pelo NEAB (Núcleo de Estudos Afro- Brasileiros),

publicada na Cartilha “Cotas Raciais, quem estuda, aprova!”, após sete anos,

ingressaram na UFPR 3000 estudantes negros (destes cotistas um terço se

autodeclararam pretos e dois terços se autodeclararam pardos). Os cotistas na UFPR

apresentam o mesmo desempenho dos demais estudantes. Outra constatação

2 O texto foi elaborado a partir da Cartilha “Cotas Raciais, quem estuda, aprova!” (2011-2012) elaborada

pelo Neab (Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros), da Resolução N. 37/04-COUN (Conselho Universitário), das leituras dos autores: Azevedo (1975); Costa, H.; Pinhel, A.; Silveira, M. S. da (2012); Moraes (2002) e da análise das seguintes leis: Lei 10.639/03; Lei 11.645/08; Lei 12.711/12.

O texto 2 tem o objetivo levar o leitor a conhecer o processo de implantação das cotas raciais na UFPR (COUN/04).

16

pertinente, é que os cotistas de forma unânime afirmam que, em sua trajetória na

educação básica sofreram discriminação ou foram alvo de piadinhas.

Faz-se necessário, oferecer mais informações sobre o Programa de Cotas

Raciais, pois existe uma estigmatização do cotista, como se este recebesse “uma

esmola”, quando na verdade, este programa só funciona na segunda etapa e é uma

reserva de vagas para os candidatos negros. Ninguém “entra pelas cotas”, os

candidatos entram nas cotas raciais, mas a concorrência é a mesma. Este programa

veio garantir que haja acesso a estudantes negros dentro da UFPR, que anteriormente

ao programa era irrisória, sendo a maioria dos cursos ocupados pela maioria dos

brancos.

A seguir relatamos a pesquisa realizada por Moraes (2002) no Centro

Politécnico da UFPR, visando quantificar os estudantes no ato da matrícula na

universidade, indagando o quesito cor. Duas abordagens são relatadas pelo autor: a)

a primeira abordagem revela o medo do estudante negro em se autodeclarar negro,

assinalando branco na resposta e justificando, “é melhor marcar branco para não dar

problema”; b) a segunda abordagem revela a invisibilidade da presença negra em

Curitiba, onde a mãe de um estudante branco aprovado em Medicina, diz que é

“racismo perguntar a cor das pessoas” e que, “há poucos negros em Curitiba” e que

seu filho entrou na Universidade por “mérito próprio.” Para o autor, essas duas

situações “extremas” revelam o grau de racismo presente e quanto é difícil falar

sobre ele.

Azevedo (1975, p. 29) confirma que “encontram-se no país arraigados

preconceitos e estereótipos contra as pessoas de cor, sobretudo contra os mais pretos

e os mestiços das camadas mais baixas”. Fazem-se discriminações atribuindo

supostas distinções de aptidões, capacidades e qualidades existentes entre os

“brancos” e se prega “a ascensão social individual pelo mérito”. Assim, aos “indivíduos

de cor” é atribuída “a irresponsabilidade para o desempenho de certos papéis sociais”.

Para o autor, “isto permite que não haja, nem por lei nem pelo costume, segregação

nos lugares públicos, nas repartições, no trabalho, nas igrejas, nas associações

profissionais”.

Há que se refletir: Que racismo é esse? “Racismo velado”, reforçado pela

ideologia de silenciar sobre a situação racial? Os brasileiros foram educados para

não assumir seu racismo, reafirmando o que Florestan Fernandes dizia é o

17

“preconceito de ter preconceito”. E esse silêncio não é um silêncio neutro, é um

silêncio que indica certa orientação da questão racial. Outro ponto a ser destacado

aqui é a violência, uma violência simbólica. E para isso é pertinente outro

questionamento: por que a violência simbólica é aceita a violência física é punida?

Esse mito da democracia racial, isto é, da igual oportunidade para brancos e pretos e mestiços, parece ser mantido ou apoiado em duas ordens de argumentos: primeiro, a forte determinação dos critérios de classe no processo de atribuição do status e do relacionamento individual; segundo, a ausência de hostilidade manifesta e de violência entre brancos e pessoas de cor. (AZEVEDO, 1975, p. 35-36).

Mas para lutar contra o racismo velado não bastam leis, há que se priorizar a

educação antirracista, instrumento importante na mudança de mentalidade, já que o

brasileiro foi educado para não assumir seus preconceitos.

Quanto à invisibilidade da população negra de Curitiba, Moraes (2002, p.105-

106) mostra que ela foi reforçada por específicos projetos políticos através da

construção de uma identidade curitibana, fundamentada no discurso do “Brasil

diferente, europeu branco e não mestiço”; fortalecido com a própria configuração

arquitetônica da cidade, materializada “nos bosques (do Papa em homenagem aos

poloneses)”; “parque (dos alemães)” e “portais (italianos)”, enfim na geografia da

cidade.

A Cartilha “Cotas Raciais, quem estuda, aprova!” apresenta os dados do

vestibular da UFPR 2011/2012, evidenciando a presença negra em Curitiba:

Número de candidatos pretos=927; Número de candidatos pardos= 5351; Número de aprovados pretos na 1ª fase= 227; Número de aprovados pardos na 1ª fase= 1.490; Candidatos pretos e pardos que passaram pela Banca de verificação étnico-racial=436; 335 foram presentes, resultando em 289 validados como negros e pardos. 10 transferidos para cota social e 36 para a concorrência geral. Candidatos pretos e pardos aprovados pelo sistema de cotas raciais= 277 (99 pretos e 178 pardos)

E ainda esclarece sobre a seleção feita pelo Sistema de Seleção Unificada

(SISU):

10% das vagas da UFPR são destinadas ao SISU. No caso dos candidatos que se inscreveram no SISU, a banca de verificação acontece no ato do

18

registro acadêmico. Quem não é aprovado pela banca de verificação não é matriculado, mas pode fazer recurso pedindo para rever a decisão. (...)

Temos em nosso país, cerca de cem instituições públicas de ensino superior

que já adotam políticas de ação afirmativa, para favorecer o acesso às suas vagas de

pessoas que fazem parte de grupos desfavorecidos.

Atualmente a reserva de vagas sociais na UFPR está passando por

significativas mudanças, apregoadas pela Lei 12.711, de 29 de agosto de 2012, que

dispõe sobre o ingresso nas universidades federais de ensino técnico de nível médio

e dá outras providências. E que institui:

Art. 1o As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Parágrafo único. No preenchimento das vagas de que trata o caput deste artigo, 50% (cinquenta por cento) deverão ser reservados aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) per capita.

Quanto às cotas raciais temos assim definido:

Art. 3o Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas de que trata o art. 1o desta Lei serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Parágrafo único. No caso de não preenchimento das vagas segundo os critérios estabelecidos no caput deste artigo, aquelas remanescentes deverão ser completadas por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Segundo a referida lei, no Art. 8o “As instituições de que trata o art. 1o desta

Lei deverão implementar, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) da reserva de

vagas prevista nesta Lei, a cada ano, e terão o prazo máximo de 4 (quatro) anos, a

partir da data de sua publicação, para o cumprimento integral do disposto nesta Lei”.

Percebe-se que a aplicação da lei ficará a critério de cada instituição de ensino

superior e no caso das cotas raciais especificamente, o COUN da UFPR, adotará

novas formas para seleção e ingresso na Universidade.

19

Ao assistir a palestra atente para as reflexões de Souza

(2011, p.154):

As políticas de ações afirmativas são programas que

tem a finalidade de promover igualdade de oportunidades

para grupos que sofrem processos de discriminação por

fatores históricos e sociais como as mulheres, negros,

indígenas, pessoas com deficiência ou outros grupos que

estejam precisando de políticas para reduzir as

desigualdades.

Essas políticas também são conhecidas como

politicas focalizadas, políticas compensatórias ou

discriminação positiva. As ações afirmativas não visam

prejudicar nenhum grupo e sim valorizar os grupos que

sofreram ou sofrem processos injustos de preconceitos,

discriminação ou racismo.

A ideia da necessidade de se criar políticas

focalizadas para grupos que sofrem de discriminação

surgiu na Índia, em 1947, quando aquele país, para

minimizar as desigualdades sociais de origem religiosa,

construiu ações afirmativas para ‘castas’ consideradas

‘inferiores’ nas universidades e nos serviços públicos.

E atente também para o contexto politico e social

do período, observando que:

o O tema das ações afirmativas para negros/as no

Brasil começa a ter visibilidade a partir da década de

1990, sendo que a partir de 2001, após a Conferência de

Durban, a temática encontrou um espaço prvilegiado nos

debates nos meios de comunicação e na educação

superior.

o As ações Afirmativas não se resumem somente nas

cotas raciais.

“As políticas de inclusão

racial nas universidades”.

Sendo o palestrante

representante do

Movimento Negro do

Paraná.

Carga horária: 4 horas

Palestra:

20

3º ENCONTRO DE ESTUDOS- Lei 12.711/12. Apreciação do texto 3 e conversa

sobre como funciona a seleção dos cotistas na UFPR. Após o debate as

discussões do sobre os textos 1, 2, e 3 serão sistematizadas e registradas para

posterior feedback. Neste encontro teremos a presença de um (a) estudioso (a) da

temática para explicar as mudanças que ocorreram na UFPR com a

implementação da referida lei.

2 h

TEXTO 3- LEI 12.711/12 (anexo A) que institui as cotas raciais e sociais nas universidades públicas brasileiras.

Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm

Art. 1º As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Parágrafo único. No preenchimento das vagas de que trata o caput deste artigo, 50% (cinquenta por cento) deverão ser reservados aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) per capita. Art. 3º Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas de que trata o art. 1ºdesta Lei serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Parágrafo único. No caso de não preenchimento das vagas segundo os critérios estabelecidos no caput deste artigo, aquelas remanescentes deverão ser completadas por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Art. 8º As instituições de que trata o art. 1º desta Lei deverão implementar, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) da reserva de vagas prevista nesta Lei, a cada ano, e terão o prazo máximo de 4 (quatro) anos, a partir da data de sua publicação, para o cumprimento integral do disposto nesta Lei”.

Qustões para o debate:

1- Quais as contribuições da promulgação da referida lei?

2- Percebe-se que a aplicação da lei ficará a critério de cada instituição de ensino

superior e no caso das cotas raciais especificamente, o COUN da UFPR, adotará

novas formas de seleção.

a) Sobre o processo seletivo na Universidade Federal do Paraná: o que mudou?

b) Existe ainda a banca de validação da autodeclaração de identidade étnico –

racial, onde é conferido se o candidato/a tem o fenótipo?

c) O que é caracterizado por fenótipo?

d) Quem organiza e quem participa da banca de validação da autodeclaração de

identidade étnico –racial?

21

4º ENCONTRO DE ESTUDOS- Objetivo deste encontro, é promover a

reflexão e o debate sobre o Racismo por meio da aplicação das

atividades abaixo

2 h

ATIVIDADE - Reflexão e debate

O que tem feito às universidades públicas brasileiras? Tem contribuído para combater o racismo na

lógica da razão científica? Tem contribuído para tocar no imaginário e nas representações?

Carvalho (2011, p.106) corrobora com o entendimento que a universidade pública brasileira produziu e

perpetuou no decorrer da história teorias e práticas racistas. Seu estudo aponta a universidade como um espaço

de exclusão de professores (as) e estudantes negros (as), além de denunciar o silêncio sobre o racismo e o

impacto das cotas no meio acadêmico. Instiga a reflexão-ação: “Eis a pergunta que deve ser colocada agora

para os professores universitários brasileiros que são contrários às cotas e as reservas de vagas: uma presença

de menos de 1% dos professores negros em nossas universidades públicas é aceitável nos dias de hoje?”

Carvalho (2001, p. 87) afirma que: “se a academia brasileira não pode ainda lidar bem com este

problema é justamente porque se tem negado a registrar a sua própria conduta diante da exclusão social que

tem praticado”. O quadro aponta importantes elementos para esta discussão:

Nome da Universidade Professores Professores negros

Universidade de Brasília (UnB) 1.500 15

Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) 570 3

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) 2.000 3 (um deles africano)

Universidade Federal de Goiânia (UFG) 1.170 15

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) 2.700 20

Universidade Federal do Pará 2.200 18

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais 1.700 17

Universidade Federal de Santa Catarina 1.700 17

Universidade Federal Fluminense (UFF) 2.861 39

Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) 2.300 30

Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) 1.761 4

Universidade de São Paulo (USP) 4.705 5

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) 3.200 20

Quadro 1. Censo Racial nas Universidades Brasileiras Fonte: Carvalho (2011, p.93)

É notório que o quadro de professores (as) destas universidades é predominantemente branco

e Carvalho (2011, p. 113) propõe que se comece a lutar “contra esse racismo que se globalizou e tentar

erradicá-lo do espaço em que atuamos e onde ele tem reproduzido secularmente: nas universidades

públicas brasileiras e nos discursos das nossas ciências humanas e sociais”.

Referências:

CARVALHO, José Jorge de. Inclusão Étnica e Racial no Brasil. A questão das cotas no ensino superior.

São Paulo: Attar Editorial, 2011.

22

ATIVIDADE - Reflexão e debate

Quanto às severas críticas atribuídas a política de cotas há que se

noticiar que na história o Brasil já adotou a política de cotas, conforme Souza

(2007), na de oferta de incentivos à vinda de europeus ao Brasil mediante a

doação de terras, aliás, sendo essa uma das razões para a fundação de várias

cidades brasileiras, a exemplo de Nova Friburgo no Rio de Janeiro.

Já a década de 1960 conheceu uma modalidade de Ação Afirmativa,

refiro-me a Lei n. 5.465/1968 (lei do boi), a qual reservava, preferencialmente,

50% das vagas de estabelecimentos de ensino médio agrícola e de escolas

superiores de Agricultura e Veterinária, mantidos pela União, a agricultores ou

filhos destes, proprietários ou não de terras, que residam com suas famílias na

zona rural, e 30% a agricultores ou filhos destes, proprietários ou não de terras,

que residam em cidades ou vilas que não possuíssem estabelecimentos de

ensino médio. Assim estas duas medidas visavam oferecer um tratamento justo

a grupos específicos.

In: SOUZA, Arivaldo Santos de. Ações afirmativas: origens, conceito, objetivos e modalidades. Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1321, 12 fev. 2007 . Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/9487>. Acesso em: 28/05/13.

1- Conforme Souza (2007) a doação de terras no Brasil no inicio do

século XIX como incentivo à imigração europeia e a Lei 5.465/1968

conhecida como lei do boi são medidas para um tratamento justo

com grupos específicos. Você concorda? Justifique sua resposta:

2- Em sua opinião, porque a política de inclusão racial nas

universidades públicas, conhecida como lei de cotas, ainda é

criticada por alguns setores da sociedade?

3- Pesquise onde a população negra passou a morar e trabalhar após

o processo de abolição da escravidão em 1888? Houve algum tipo

de compromisso social com essa população?

23

5º ENCONTRO DE ESTUDOS- Assistir o filme: Um Crime Racial- (86 ‘),

promover o debate. Sugerir a leitura do artigo: “Memórias Silenciosas”.

4 h

ATIVIDADE - Assistir o filme: “Um Crime Racial”.

Este filme revela tensões raciais que ainda fervilham na sociedade

contemporânea desafiando-nos olhar para dentro de nós e questionar a nossa

atitude, reavaliando nossos preconceitos.

Título no Brasil: Um crime racial

Título Original: Spinning into butter

Ano de Lançamento: 2008

Gênero: drama

País de origem: EUA

Duração: 86 minutos

Direção: Mark Brokaw

Sinopse: Um crime motivado por preconceito racial e cometida no campus de uma instituição de ensino eletista.

Enquanto se reforça para manter a postura politicamente correta da organização, a pedagoga Sarah Daniels

começa a reavaliar seus próprios preconceitos.

Questões para nortear o debate:

a) Quais as conclusões que você tira deste filme?

b) Qual a relação que se pode fazer, após assistir esse filme, com o assassinato de

jovens negros no Brasil? A desigualdade é social ou também é racial? Justifique:

VOCÊ SABIA?

Os dados da pesquisa Participação, Democracia e Racismo do Ipea (Instituto de Pesquisa

Econômica Aplicada), divulgada em 2013, apontam que a cada três assassinatos no país, dois

vitimam negros. E que a possibilidade de o negro ser vítima de homicídio no Brasil, é maior inclusive

em grupos com escolaridade e características socioeconômicas semelhantes. A chance de um

adolescente negro ser assassinado é 3,7 vezes maior em comparação com os brancos. A pesquisa

mostra ainda que negros são as maiores vítimas de agressão por parte da polícia. De acordo com

as projeções do estudo, pelo menos 36.735 brasileiros entre 12 e 18 anos serão assassinados até

2016, em caso de se manter o ritmo de violência contra os jovens. In:

negrobelchior.cartacapital.com.br/2013/10/18/negros-são-70-das-vitimas-de-assassinatos-no-

brasil-reafirma-ipea/

Para Refletir

24

Veja alguns trechos de depoimentos de alunos cotistas da UFPR:

“(…) um dia, ao sair da sala, o chão estava todo sujo devido a algumas obras. Deparei com uma mulher que pediu para que eu passasse uma vassoura naqueles lixos do corredor. Fiquei calada e dei as costas, mas sabia ao que me comparava. O que me preocupou foi ver que todos identifiquem somente os negros como as pessoas que desempenham tais funções. Será que há um padrão de pessoa para cada qualificação, ou quem sabe aquela senhora que me identificou como a faxineira tivesse uma conhecida que também trabalhava na limpeza que era a minha cara?” (aluna de Ciências Sociais, turma 2005). “(…) quando surgiu a oportunidade de entrar na Universidade Federal do Paraná pelo sistema de cotas- cujo ingresso era tido por meus amigos e parentes como uma façanha-, eu estava preparado para aceitá-la enquanto uma oportunidade que me fora negada de maneiras diversas. As cotas raciais poderiam reverter esse quadro estigmatizante promovendo minha ascensão social. (…) eu estava sujeito, em razão da cor de minha pele, a cortes arbitrários em minhas expectativas, seja no amor, na amizade, na economia de mercado ou pelo discurso politico, então só poderia considerar as cotas raciais como direito.”(aluno de Ciências Sociais, turma 2005). “(…) no elevador, junto a pessoas que cursavam as mesmas disciplinas do primeiro semester. Quando saí, a piada conclusiva: “Eu fico brava é com a princesa Isabel que assinou a Lei Áurea, se não fosse ela, eu poderia ter calado a boca do fulano”-referindo-se a um colega negro que protagonizou uma discussão em sala. Todos os que estavam naquele espaço riram. Isso que acabo de descrever acontece geralmente nos corredores, elevadores e cantina, com e para as pessoas que acham graça. Em sala de aula não há esse tipo de observação “engraçada”, talvez por causa da punição. (…) mesmo sem perceber, desencorajam os que têm nessas políticas uma possibilidade de inserção no mercado, na sociedade, ganhar uma cidadania.” (aluna de Ciências Sociais, turma 2005).

In: COSTA, Hilton; PINHEL; André; SILVEIRA, Marcos Silva da (Orgs). Uma Década de Políticas Afirmativas: Panorama, Argumentos e Resultados. Ponta Grossa: Editora UEPG, 2012. O texto “Memórias

Silenciosas” é resultado do

projeto de pesquisa

implantado na UFPR com o

objetivo de resgatar as

memórias dos cotistas

raciais selecionados no

programa de políticas

afirmativas na universidade.

Além das condições da

implantação deste projeto, o

autor discute o documento

“Carta dos 113 Cidadãos

Antirracistas” enviado em

2008 ao Supremo Tribunal

Federal e debatido pelos

estudantes que integravam a

pesquisa. Apresenta

algumas das memórias

produzidas pelos estudantes

cotistas que integravam o

projeto.

MEMÓRIAS

SILENCIOSAS

25

Mesa de debate: “Políticas Afirmativas e Racismo Institucional”

Carga horária: 4 horas

Reconhecer os efeitos perversos do racismo institucional e a necessidade de construção de políticas públicas que tenham como foco a desigualdade racial no Brasil.

Com a presença de pesquisadores (as)/estudiosos da temática sendo: um ex- cotista

da UFPR, um participante do IPAD (Instituto de Pesquisa da Afro Descendência), um

representante do Neab/UFPR (Núcleo de Estudos Afro Brasileiros). Sendo convidado

para mediar o debate um (a) representante do Movimento Negro.

Ao participar da discussão atente para as seguintes questões:

Qual a importância de entrar na universidade, qual a importância de entrar

como cotista?

A Universidade é um espaço de manutenção e reprodução do racismo?

Qual a importância das políticas públicas de inclusão racial para a construção

da equidade?

Sugestão de Estudo- MUNANGA, Kabengele. Rediscutindo a Mestiçagem no Brasil. Belo Horizonte: Autêntica, 2007.

É a luz do discurso pluralista emergente (multiculturalismo, pluriculturalismo) que a presente obra

recoloca em discussão os verdadeiros fundamentos da identidade nacional brasileira, convidando

estudiosos da questão para rediscuti-la e melhor entender porque as chamadas minorias, que na

realidade constituem maiorias silenciadas, não são capazes de construir identidades políticas

verdadeiramente mobilizadoras. Essa discussão não pode ser sustentada sem colocar no bojo da

questão o ideal do branqueamento materializado pela mestiçagem e seus fantasmas. In:

www.grupoautentica.com.br

26

6º ENCONTRO DE ESTUDOS- assistir o documentário: Olhos Azuis (96’).

Promover o debate. Sugerir a leitura do artigo de GOMES (2005) - Educação

e Relações Raciais: Refletindo sobre algumas estratégias de

atuação.

4 h

ATIVIDADE 5- Assistir o documentário: “Olhos Azuis”.

O documentário “Olhos Azuis” apesar de se referir à realidade dos EUA, nos

leva a refletir sobre as nossas representações e os nossos valores sobre a

população negra e às identidades.

Título no Brasil: Olhos Azuis

Título Original: Blue Eyes

Ano: 1996

Gênero: documentário

País de origem: EUA

Duração: 96 minutos

Sinopse: É um documentário frio sobre um tema fervente: os workshops sobre racismo

desenvolvidos pela norte-americana Jane Elliot. O filme acompanha um desses

workshops, realizado em Kansas City, com 30 pessoas entre professores, policiais e

assistentes sociais. Durante duas horas e meia esses indivíduos são submetidos a um

estranho experimento: os que têm olhos azuis são separados dos restantes e

bombardeados por um tratamento discriminatório e ofensivo semelhante ao que os

negros e outras etnias sofrem cotidianamente nos EUA. O documentário aposta no

caráter positive do trabalho de Elliot (que desenvolve este trabalho desde 1968), ao

mostrar antigos alunos seus que hoje se apresentam como indivíduos sensíveis aos

problemas do racismo e da discriminação.

In: COUTO, José Geraldo. Olhos Azuis por Jane Elliot. Disponível em:

http://arquivo.geledes.org.br/racismo-preconceito/racismo-no-mundo/21486-olhos-

azuis-por-jane-elliot

Para Refletir

27

Esse documentário “Olhos Azuis”, conforme Gomes (2005) serve para aguçar

as nossas reflexões sobre a realidade racial dos negros (as) no Brasil e pode

nos ajudar a pensar no tratamento que a escola tem dado a questão. Pois para

a autora, o processo educacional é formado por dimensões como a ética, as

diferentes identidades, a diversidade, a sexualidade, a cultura, as relações

raciais, entre outras. E trabalhar com essas dimensões não significa transformá-

las em conteúdos escolares ou temas transversais, mas ter a sensibilidade para

perceber como esses processos constituintes da nossa formação humana se

manifestam na nossa vida e no próprio cotidiano escolar.

Questões para nortear o debate:

a) Como será que nós, educadores e educadoras, temos trabalhado as

questões raciais na escola?

b) Que atitudes nós tomamos frente às situações de discriminação racial no

interior da escola e da sala de aula?

c) Por que será que no Brasil as pessoas que denunciam o racismo são

tratadas como vilões e os racistas como vítimas?

d) Na formação docente as questões raciais são estudadas e debatidas?

Justifique:

SUGESTÃO DE LEITURA GOMES, Nilma Lino. Educação e Relações Raciais: Refletindo sobre

algumas estratégias de atuação. In: MUNANGA, Kabengele (org.) Superando o racismo na escola. Brasília: Ministério da Educação, 2005.

28

7º ENCONTRO DE ESTUDOS- Apresentação detalhada das unidades 2 e 3,

com sugestões de material de apoio pedagógico (livros, sítios, filmes,

documentários, músicas) e sugestões de atividades com os estudantes.

Realização da Dinâmica 2 - Preconceito e Discriminação no Ambiente

Escolar. (anexo B)

2 h

In: Souza (2011, p. 60)

29

8º ENCONTRO DE ESTUDOS- Feedback/ fechamento. Apreciar o relato dos

docentes que desenvolveram em sala algumas das atividades sugeridas nos

primeiros encontros. Aplicar um questionário (estruturado) para o grupo com o

objetivo de obter informações/impressões sobre a implementação do P.I.P. Fazer o

feedback do curso/ fechamento e agradecimento.

2 h

GLOSSÁRIO

Fonte: http://www.relacoesraciaisnaescola.org.br/site/glossario.html

Africanidade: Em sentido geral, pensar em africanidade nos remete ao sentido de reconhecimento tanto do lugar histórico, sociopolítico e lúdico-cultural, onde tudo se liga a tudo. Na prevalência da africanidade o universo é gerado na existência coletiva, prevalecendo o Ser Humano e o Espaço enquanto expressão da chamada força vital, imprescindível para evidenciar a construção de uma identidade negra postulada na construção de um mundo das tradições coletivas do amplo continente africano, presente e recriada no cotidiano dos grupos negros brasileiros.

Afro-brasileiro: O termo designa tanto pessoas quanto coisas e a cultura oriunda dos descendentes de africanos no Brasil. Afro-brasileiro é hifenizado porque se trata de um adjetivo pátrio composto, isto é, um adjetivo formado de elementos designativos de duas ou três nacionalidades diferentes, ou seja, africano+brasileiro.

Afrodescendente: Para os povos africanos e seus descendentes, a ancestralidade ocupa um lugar especial, tendo posição de destaque no conjunto de valores de mundo. Vincula-se à categoria de memória, ao contínuo civilizatório africano que chegou aos dias atuais irradiando energia mítica e sagrada. Integrantes do mundo invisível, os ancestrais orientam e sustentam os avanços coletivos da comunidade. A ancestralidade redefine a alegria de partilhar um espaço rodeado de práticas civilizatórias e o viver de nossos antepassados, conduzindo para um processo de mudanças e enriquecimento individual e coletivo em que o sentimento e a paixão estão sintonizados com o ser e o comportamento das pessoas. A ancestralidade remete aos mortos veneráveis, sejam os da família extensa, da aldeia, do quilombo, da cidade, do reino ou do império, e à reverência às forças cósmicas que governam o universo, a natureza.

Auto-Estima: Sentimento e opinião que cada pessoa tem de si mesma. É na infância, no contato com o outro, que construímos ou não a nossa autoconfiança. As experiências do racismo e da discriminação racial determinam significativamente a auto-estima dos(as) adultos(as) negras e somente a reelaboração de uma nova consciência é capaz de mudar o processo cruel de uma sociedade desigual que não os(as) estimula e nem respeita. O processo psicológico é um dos aspectos mais importantes da auto-estima, pois conduz as relações interpessoais. As formas como nos relacionamos como o outro em muitas situações geram falsos valores. Então o

30

caminho para construção da autoestima está calcado em uma sociedade mais justa e igualitária, no reconhecimento e valores de cada indivíduo como um ser essencial.

Classificação racial: No Brasil os métodos do IBGE para classificar os grupos de cor/raça. Atualmente o Instituto classifica as pessoas como sendo brancas, pretas, pardas, amarelas e indígenas. Houveram na história dos recenseamentos várias mudanças. No censo de 1872 a população era classificada como sendo branca, preta, parda e caboclo (aqui se incluía os indígenas). No Censo de 1890 a cor parda foi substituída por mestiço. No Censo de 1940 temos novamente a classificação dos pardos, junto a dos brancos, pretos e amarelos. Os indígenas foram incluídos somente no censo de 1990. A classificação racial do IBGE meramente descritiva não encontra na contemporaneidade, legitimidade por parte das pessoas que tenta representar. Pretos e pardas não gostam de serem chamados por estes nomes. E, por outro, outras definições de identidades estão sendo adotadas pela sociedade e pelas pessoas. Este é um dos grandes debates que o Brasil enfrentará neste século segundo alguns especialistas em estudos demográficos.

Continente Africano: Limita-se ao norte pelo Mar Mediterrâneo, ao oeste pelo Oceano Atlântico, ao leste pelo Oceano Indico, é constituído por 53 países e conta com uma população de aproximadamente 830 milhões de pessoas. Segundo Moore, “A mais marcante das singularidades africanas é o fato de seus povos autóctones terem sido os progenitores de todas as populações humanas do planeta, o que faz do continente africano o berço único da espécie humana”, sendo portanto, a África denominada “Berço da Humanidade”.

Consulta: É uma ação que pretende ouvir dos atores participantes da implementação de uma política, sobre suas impressões, opiniões e sugestões.

Cultura/Cultura Negra: Conceito central das humanidades e das ciências sociais e que corresponde a um terreno explícito de lutas políticas. Para Muniz Sodré, a demonstração de cultura está comprometida com a demonstração da singularidade do indivíduo ou do grupo no mundo: “A noção de cultura é indissociável da idéia de um campo normativo. Enquanto ela emergia, no Ocidente, surgiam também as regras do campo cultural, com suas sanções – positivas e negativas” (SODRÉ, 1988b). Podemos conceituar o termo cultura como estratégia central para a definição de identidades e de alteridade no mundo contemporâneo, um recurso para a afirmação da diferença e da exigência do seu reconhecimento e um campo de lutas e de contradições.

Diretrizes Curriculares: As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro Brasileira tem como objetivo regulamentar a alteração proposta à Lei 9.934/96 trazida pela lei 10.639/03. As diretrizes orientam a formulação de projetos para a implementação da lei, bem como, para a valorização da história e cultura dos afro-brasileiros e dos africanos. As diretrizes foram instituídas pelo Conselho Nacional de Educação/CNE e teve por relatora a professora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva que possui assento como membro representante da comunidade negra. As Diretrizes foram instituídas pela Resolução no 1, de 17 de junho de 2004, do CNE.

31

Discriminação racial: Segundo Pinski, discriminação é o preconceito em ação. Para Bento essa é a diferença entre preconceito e discriminação racial. A Discriminação Racial implica na ação, no ato de discriminar.Enquanto que o racimo e o preconceito encontram-se no âmbito das doutrinas. No Brasil temos legislação que proíbe a discriminação racial, ou seja, o ato de alguém discriminar outro alguém por conta de suas características étnico-raciais.

Diversidade: As educadoras Gomes & Silva nos indicam que “o trato da diversidade não pode ficar a critério da boa vontade ou da implantação de cada um. Ele deve ser uma competência político-pedagógica a ser adquirida pelos profissionais da educação culturais. Essa constatação indica que é necessário repensar a nossa escola e os processos de formação docente, rompendo com as práticas seletivas, fragmentadas, corporativistas, sexistas e racistas ainda existentes”. Nesse sentido, afirma Nilma Lino Gomes: “Assumir a diversidade cultural significa muito mais do que um elogio às diferenças. Representa não somente fazer uma reflexão mais densa sobre as particularidades dos grupos sociais, mas, também, implementar políticas públicas, alterar relações de poder, redefinir escolhas, tomar novos rumos e questionar a nossa visão de democracia”.

Étnico/Etnia: Refere-se a diferentes grupos raciais ou nacionais que se identificam, ou são identificados por outros, em virtude de suas práticas, normas sistemas de crenças e/ou características biológicas em comum. Ao serem denominados grupos étnicos, são implicitamente identificados por estar em minoria e possuir atitudes e tradições consideradas diferentes pela sociedade. Segundo alguns autores, o etnocentrismo no plano intelectual é a dificuldade de pensar a diferença e que, no plano afetivo emocional mobiliza sentimentos de hostilidade, medo e estranheza.

Estereótipo: É uma visão simplificada e carregada de valores sobre as atitudes de uma pessoa ou um grupo social. Estas visões podem estar baseadas em culturas sexistas, racistas ou preconceituosas e são altamente resistente à mudanças. O estereótipo segundo alguns estudos é mais marcante nos produtos da mídia de massa, na educação, no trabalho e nos esportes (quando se pretende dirigir os indivíduos para as atividades considerados apropriados ao grupo estereotipado). O Estereótipo cristaliza lugares sociais para as pessoas que dele são vitimas porque não compreende a idéia de que estas pessoas possam fazer coisas para além do lugar imaginado. Na escola, indivíduos de determinados grupos são considerados inteligentes e outros, de outros grupos não recebem a mesmo conceito. Quando um aluno do grupo estereótipo apresenta desempenho fora do esperado é considerado exceção da regra. Algumas frases colhidas em pesquisas nas escolas exemplificam formas de estereótipos: “ Ele é negro mas é esforçado” ; “ Ela é pobre mas é esperta”, “ Ele é pretinho mas é educado”, “ Ele é da família Silva? Ah! Então não tem jeito”. O Estereótipo como bem lembra Bento, “É algo que funciona como um carimbo, a partir do que a pessoa é vista sempre através de uma marca, pouco importando como realmente ela seja”.

Etnocentrismo: Tendência de descrever e julgar os sistemas de valores e práticas dominantes de outras culturas a partir do próprio ponto de vista. Designa o sentimento de superioridade que uma cultura tem em relação a outras. Tal atitude tem conexões com a esteriotipação dos outros e pode ser uma característica do racismo e do preconceito.

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Eurocentrismo: Euro (de Europa) e centrismo (de centro/centralidade) é a tendência de descrever e organizar os sistemas tendo como modelo focal a sociedade e os valores civilizatórios europeus. É uma visão de mundo que tende a colocar a Europa (cultura, povo e a língua) como o elemento fundamental na constituição da sociedade moderna ou, como pretendem alguns, da sociedade civilizada.

Griô: Segundo o historiador africano Hampaté Bâ, há várias categorias de griots (palavra francesa para aqueles que chamamos de dieli, em bambara, língua da África Ocidental): narradores orais, músicos e/ou cantores. Os griots não são os únicos tradicionalistas, mas podem tornar-se, se for a sua vocação: “É fácil ver como os griots genealogistas, especializados em histórias de famílias, geralmente dotados de memória prodigiosa, tornaram-se naturalmente, por assim dizer, os arquivistas da sociedade africana e, ocasionalmente, grandes historiadores, mas é importante lembrarmos que eles não são os único a possuir tal conhecimento. Os griots historiadores, a rigor, podem ser chamados de “tradicionalistas”, mas com a ressalva de que se trata de um ramo puramente histórico da tradição a qual possui muitos outros ramos”.

História: A história não pode ser realizada e compreendida de várias formas: escrita, oral, quantitativa, econômica, cultural, social. A concepção de história vem sendo ampliada e relativizada com a história dos grupos socialmente subalternos e discriminados que já foram considerados “povos sem história”. Como área do conhecimento tem teorias e métodos próprios. Profissionais desse campo têm se voltado para a história da África e da população negra na diáspora.

História da África: História das sociedades africanas, escrita e/ou narrada por africanos (as), afrodescendentes e pesquisadores/as de outros grupos étnico-raciais que apresentam a África em suas diversas conexões espaço-temporais, sem se limitar ao período do capitalismo mundial mercantilista e à escravidão moderna (séculos XVI a XIX). A história da África pode ser igualmente relacionada ao pan-africanismo, à negritude, ao movimento de descolonização e independência dos países africanos, ao racismo em escala mundial e às sociedades africanas contemporâneas.

Identidade Negra: Segundo Gomes, a identidade negra deve ser identidade como uma construção social, história, cultural e plural, implicando a construção do olhar de um grupo étnico/racial sobre si mesmos a partir da relação com o outro. Ressalta a autora que identidade não é algo inato, portanto, relaciona-se também com os níveis sóciopolítico e histórico em cada sociedade. Construir uma identidade negra positiva é um desafio visto que ao negro foi ensinado desde cedo a negar seus pertencimentos.

Lei 10.639/03- A lei 10.639/03 foi sancionada pelo Presidente da República em janeiro de 2003.Como um projeto de lei, tramitou na Câmara de deputados proposto pelos deputados Bem Hur (do Mato Grosso do Sul) e Esther Grossi (do Rio Grande do Sul). Com a mesma inspiração, anteriormente, várias leis foram sancionadas pelas Câmaras Municipais e pelas Assembléias Legislativas de vários estados tratando da inclusão de conteúdos de matriz africana nos currículos das escolas.

Memória: A memória individual ou coletiva é sempre uma memória social e, por isso, é seletiva, composta de rememorações e esquecimentos e se apóia em elemento da

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vida de uma pessoa ou do(s) grupo(s) de memórias “subterrâneas” que devem ser registradas com procedimentos adequados. No caso da trajetória da população negra, marcada pela oralidade e por poucos registros escritos, a memória coletiva é fundamental para a continuidade das coletividades tanto rurais quanto urbanas.

Mito: Segundo Marilena Chauí, “mito deve ser compreendido no seu aspecto etimológico da palavra grega mythos, isto é, uma narração pública de feitos lendários, mas também no sentido antropológico, no qual essa narrativa é a solução imaginária para tensões, conflitos e contradições que não encontram caminhos para serem resolvidos no nível da realidade”. No universo da africanidade, a mitologia está fundamentada nos fatos e acontecimentos narrados pelos humanos e/ou pelos deuses. A necessidade de fortalecer os povos, seus deuses ou heróis possibilitou a construção e a narrativa de diferentes histórias, inseridas no contexto sociopolítico, trazendo sempre uma lição de ética e/ou moral em que cada nação ressignifica suas relações sociais entre o cosmo, as pessoas e as razões dos acontecimentos naturais e/ou sobrenaturais.

Multiculturalismo: Coexistência de várias culturas no mesmo espaço, no mesmo país, na mesma cidade, na mesma escola. Para Gonçalves e Silva, “embora o multiculturalismo tenha se transformado, com apoio da mídia e das redes informais, em um fenômeno globalizado, ele teve início em países nos quais a diversidade cultural é vista como um problema para a construção da identidade nacional. (...) Em suma, o multiculturalismo, desde sua origem, aparece como princípio ético que tem orientado a ação de grupos culturalmente dominados, aos quais foi negado o direito o direito de preservar suas características culturais”. Ainda que da perspectiva do multiculturalismo seja apresentada uma visão relativista dos valores, Capelo pondera que “o multiculturalismo não pode abrir mão da igualdade de direito e das necessidades compensatórias, caso contrário terá contribuído para excluir, para separar, para fragmentar, permitindo que a dominação sobre a minoria seja ainda mais eficiente”.

Oralidade: Plano de transmissão dos saberes em várias sociedades, aparentemente posto em segundo plano na modernidade. Além disso, considera-se que a oralidade é o meio de transmissão de conhecimento de grupos e coletividades tradicionais, em particular, aquelas que não registram seus fenômenos através da escrita. No entanto, a expressão oral pode ocorrer vinculada a expressões visuais e corporais, artísticas e musicais, e, inclusive, escritas. A palavra, a fala, são primordiais na expressão oral como portadoras do conhecimento do grupo social em questão: “O ouvir, juntamente com o olhar e sentir, é necessário para apreender, distinguir, entender fatos de que se é testemunha, palavras que se ouvem, situações nas quais se é envolvido ou nas quais a pessoa se envolve. (...) O falar é a síntese do que se ouviu, presenciou, concluiu, e expressa tanto por palavras, como por gestos, muitas vezes apenas por gestos, decisão, encaminhamentos, formas de agir”.

Pluralismo: Esse termo se refere às relações sociais em que grupos distintos em vários aspectos compartilham outros tantos aspectos de uma cultura e um conjunto de instituições comuns. Cada grupo preserva as suas próprias origens étnicas ao perpetuar culturas específicas (ou “subculturas”) na forma de igrejas, negócios, clubes, mídia. Existem dois tipos básicos de pluralismo: o cultural e o estrutural. O pluralismo cultural ocorre quando os grupos têm reconhecidos e respeitados sua

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própria religião, suas visões de mundo, seus costumes, suas atitudes e seus estilos de vida em geral, e compartilham outros com grupos diferentes. O pluralismo estrutural ocorre quando os grupos têm suas próprias estruturas e instituições sociais enquanto compartilham outras. O pluralismo, como ferramenta analítica pretende explicar como grupos diferentes, com diferentes “bagagens culturais”, e talvez interesses distintos, podem viver juntos sem que a sua diversidade se torne motivo de conflito.

Políticas Públicas – Nas ciências políticas é o estudo das ações das instituições e autoridades públicas no seio da sociedade analisando o que fazem os governos, através de que meios para se chegar a quais resultados. Para alguns é “o Estado em ação”.

Preconceito: Pre-condição de um ato de interpretação e consiste num conjunto de pressuposições. É uma atitude negativa em relação a algum grupo social específico. Assim como o racismo, o preconceito é analisado em sua relação com os sistemas de representação (como as imagens das coisas e das pessoas são apresentadas) e com as questões de poder.

Preconceito racial: É, segundo Bento, um conceito negativo de uma pessoa ou de um grupo sobre outra ou um grupo diferente. O Preconceito racial é dirigido a aqueles grupos considerados inferiores e não merecedores de ações, políticas e direitos iguais aos outros, tais como: ter acesso a uma escola de boa qualidade; ter um bom emprego e cargos de chefia; ter uma boa moradia, etc.

Raça: Um modo de classificação das pessoas que os distingue com base nas propriedades físicas que derivam de herança genética. Estudos contemporâneos questionam essa modalidade classificação centrada na biologia e com forte elementos racistas e com a influência das relações políticas e de poder. A idéia de uma raça superior inspirou que um ramo da genética aplicada elaborasse os pressupostos Eugenia, ou seja, “criar uma super-raça humana pelo cruzamento seletivo e pela eliminação do desajustado”. No Brasil a eugenia foi fortemente defendida por governos até os anos 40 e foi implementada como uma ação pedagógica escolar. É de inspiração Eugênica a idéia do branqueamento da população brasileira e o discurso de inferioridade racial imputado aos indígenas e aos negros.

Racismo: Doutrina que defende a superioridade de certas raças e/ou grupos étnicos. É também o ato do indivíduo adepto da teoria racista. Modo hierárquico de classificação dos seres humanos que os distingue com base nas propriedades físicas. Segundo a psicologia, o racismo é capaz de gerar patologias nas pessoas discriminadas tais como depressão, perda de auto-estima e sentimento de inferioridade. No processo escolar, as seqüelas do racismo manifestam-se na evasão do aluno discriminado, em seu atraso escolar manifesta e na “dificuldade” de aprendizagem.

Racismo Institucional: Segundo o Programa de combate ao racismo institucional do Nordeste/PNUD: “Pode ser detectado e percebido em processos, atitudes ou comportamentos que denotam discriminação resultante de preconceitos que colocam minorias étnicas em desvantagem e, determina a inércia das instituições e organizações frente às evidencias das desigualdades raciais.”.

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Reconhecimento: Os caminhos para o pluralismo centram-se nas lutas pelo reconhecimento e pelo direito à diferença dos povos negros, indígenas, dos movimentos feministas, dos movimentos da diversidade sexual, dos movimentos dos direitos humanos, em geral. A busca pelo reconhecimento é individual e social e o reconhecimento deve ser praticado pelos indivíduos e pelas instituições.

Relações étnico-raciais: Para a Silva, o sucesso das políticas de promoção da igualdade racial no Brasil depende das reeducação das relações entre negro e brancos pela autora denominada “relações étnico –raciais”. Ainda segundo a autora, a negação das relações tensas forjadas pela centralidade do conceito biológico de raça, muitas vezes simularam pela idéia da democracia racial uma estrutura harmoniosa da sociedade brasileira. A educação das relações étnicos –raciais impõe aprendizagens entre brancos e negros, trocas de conhecimentos, quebra de desconfianças e elaboração de projetos conjuntos para a construção de uma sociedade justa e igual. Para tanto não cabe o improviso. A escola e os professores precisam desfazer a mentalidade racista e discriminadora secular, superando o etnocentrismo europeu.

Segregação Racial: Separação forçada e explícita, com base na lei ou no comportamento social de grupos étnicos e raciais considerados como minoritários ou inferiores. Como nos indica Hélio Santos: “A segregação institucional, tipo apartheid, felizmente, nos dias atuais está em desuso. Há setores da sociedade brasileira tão fechados para algumas pessoas que poderíamos dizer que há uma segregação, não oficial, mas que funciona”.

Território/Territorialidade: Para entendermos o conceito de territorialidade em África, é necessário verificarmos a complexidade do imaginário africano tradicional. Antes, é preciso entender que tradicional, nesse caso, não é igual a velho, estático e sem evolução. A territorialidade se dá através da força vital, da energia concentrada em tal espaço, sem fronteiras rígidas. A territorialidade pode ser percebida como espaço de práticas culturais nas quais se criam mecanismos identitários de representação a partir da memória coletiva, das suas singularidades culturais e paisagens. A territorialidade seria assim resultante de uma unidade construída, em detrimento das diferenças internas, porém evocando sempre a distinção em relação às outras territorialidades. Sodré afirma que “o território como patrimônio simbólico não dá lugar à abstração fetichista da mercadoria nem à imposição poderosa de um valor humano universal, porque aponta o tempo inteiro para a abolição ecológica da separação (sofística) entre natureza e cultura, para a simplicidade das condutas e dos estilos de vida e para a alegria concreta do tempo presente”.

Vinte (20) de novembro/ Dia Nacional da Consciência Negra - Instituído em 1978, o dia da Consciência Negra é celebrado no dia do assassinato de Zumbi dos Palmares, em 20 de novembro (1695). A data relembra a resistência do negro contra o racismo – na memória dos quilombolas - e reflete sobre sua inserção na sociedade brasileira. Com a lei 10.639/03 (art. 79b) a data passa a ser obrigatória no calendário escolar.

Xenofobia: Aversão, medo injustificado a pessoa e coisas estrangeiras; ódio ao estrangeiro. O termo xenofobia também é considerado a condição psicológica para descrever pessoas que temem ou abominam grupos tidos como estrangeiros.

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Historicamente, o Brasil viu com reservas a presença de alguns imigrantes internacionais. No final do período imperial, não se admitia a presença de imigrantes africanos e asiáticos. Na época do nacionalismo do Estado Novo praticou-se o racismo e a xenofobia aberta ante a diversas nacionalidades, com a justificativa de que certas nacionalidades poderiam ser mais bem “assimiladas” pela sociedade brasileira e outras não, por meio de uma legislação excludente, revestindo-se também de roupagem tipicamente autoritária das circulares e ordens secretas e acompanhada de um clima xenófobo.

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UNIDADE 2- SUGESTÕES DE MATERIAIS DE APOIO PEDAGÓGICO

2.1 LIVROS

Antologia do negro brasileiro Autor: Edison Carneiro Editora/Ano:Ediouro/ 2005 Resumo: Uma reunião de documentos históricos de mais de cem autores nacionais e estrangeiros. Políticos e sociológicos, que revelam um raro panorama sobre a presença do negro em todos os setores da vida nacional e como esta presença vem sendo registrada através das épocas. Fonte: http://www.siciliano.com.br/livro.asp?orn=LCAT&Tipo=2&ID=422855#sinopse A África está em nós: história e cultura afro-brasileira- africanidades paranaenses Autoras: Débora Cristina de Araujo, Maria Evilma Alves Moreira, Neide dos Santos Rodrigues, Marcilene Garcia de Souza. Editora/Ano: Ed. Grafset, 2011.

Desenvolvimento Humano e relações raciais Autor: Marcelo Paixão Editora/Ano:DP&A/ 2003 Resumo: A década de 1980 inaugurou na Academia, com Carlos Hasenbalg e Nelson do Valle e Silva, uma nova perspectiva teórico-metodológica nos estudos sobre relações raciais: as estatísticas e indicadores incorporaram-se a estes estudos sobre relações raciais. A riqueza advinda dessa abordagem inovadora municiou militantes e intelectuais ligados ao movimento anti-racista. A obra “Desenvolvimento Humano e Relações Raciais” faz parte desta perspectiva. O livro é uma coletânea de quatro artigos, no campo das relações raciais, escritos, entre 2000 e 2002, pelo professor Marcelo J. P. Paixão. Estes estudos cobrem o debate sobre as desigualdades sociais e raciais no Brasil, com especial destaque para a pesquisa pioneira que desagregou o IDH de negros e brancos; um marco no aprofundamento da compreensão do abismo que separa as condições de vida de negros/as e brancos/as deste país. Fonte: http://www.dpa.com.br/detalhe_produto_dpa.asp?id_produto=12264 Afirmando direitos – acesso e permanência de jovens negros na universidade Autoras: Nilma Lino Gomes e Aracy Alves Martins Editora/Ano:DP&A/ 2003. Resumo: As Políticas de Ações Afi rmativas, dentro das quais se insere o Programa Ações Afirmativas na UFMG, apresentado e discutido neste livro, exigem uma mudança de postura do Estado, da Universidade e da sociedade de um modo geral para com a situação de desigualdade social e racial vivida historicamente pelo segmento negro da população brasileira. A concentração da igualdade racial e da

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justiça social precisa deixar de fazer parte somente do discurso da nossa sociedade e se tornar, de fato, uma iniciativa real e concreta, aqui e agora. Fonte: http://www.politicasdacor.nt/documentos/aprelivros/afi rmandodireitos.pdf Bibliografia Básica sobre relações raciais e Educação. Autor/a: Francisco Lopes de Aguiar, Claudia Miranda e Maria Clara Di Pierro (Org.) Editora/Ano: DP&A/ 2004 Resumo: O presente levantamento contempla cerca de 500 indicações bibliográficas entre livros, teses, dissertações e artigos que fi guram como referência dos estudos das relações raciais e da educação produzidos nos últimos anos. Incluímos uma breve síntese do conteúdo dos respectivos textos para facilitar a consulta. Fonte: http://www.acaoeducativa.org.br/base.php?t=conc_negro_obras&y=base&z=16 http://www.livrariacultura.com.br/scripts/cultura/resenha/resenha.asp?isbn=8574902861&sid=01891122110131567559716981 Cotas raciais no Brasil: a primeira avaliação Autor: André Augusto Brandão (Org.) Editora/Ano: LPP – DP&A/ 2007 Resumo: A ação afirmativa, o reconhecimento e o enfrentamento das desigualdades raciais entraram na agenda das políticas públicas brasileiras neste início do século XXI. No caso da educação superior, as políticas que garantem o acesso da população negra às instituições de ensino têm proliferado com força desde 2001. Apesar disto, a adoção de cotas ou reserva de vagas para negros como forma de ingresso nas instituições públicas ainda é apontada por muitos como um passo no escuro. Fonte: http://www.Ipp-uerj.net/lpp/centro_publicacoes_colecoes.asp História e cultura africana e afro-brasileira na educação infantil BRASIL, Ministério da Educação. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. /Ministério da Educação. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Editora/Ano: Brasília: MEC/SECADI, UFSCar, 2014. Pele Negra. Máscaras Brancas. Autor: Frantz Fanon. Editora/Ano: EDUFBA, 2008. Psicologia social do racismo: estudos sobre branquitude e branqueamento no Brasil Autoras: Maria Aparecida da Silva Bento e Carone Iray (Org.) Editora/Ano: Vozes/ 2003 Resumo: O livro parte de um estudo feito pelas organizadoras sobre a negritude em São Paulo, objetivando captar os efeitos psicológicos do legado do branqueamento sobre o processo de construção da identidade negra. Com os dos resultados desta pesquisa, as autoras organizaram esta obra como um tributo capaz de desencadear um debate e uma reflexão conscientizadores sobre os efeitos psicológicos provocados pelo racismo na sociedade brasileira. Fonte: http://diversidade.mec.gov.br/sdm/arquivos/orientacoes_acoes.pdf

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2.2 SÍTIOS

GAME EDUCACIONAL- Um site jogo educacional traz uma uma aventura baseada na mitologia da matriz Africana construída a partir de uma narrativa lúdica com quarto fases que representam cada uma, a um, história de um Orixá: Exu, Ogum, Oxóssi e Omulu. Batizada como contos de Ifá, a plataforma visa a formação cultural como forma de combater o preconceito, o racismo e a intolerância religiosa. O projeto é idealizado com base na Lei 10.639/03 que insere o estudo da História da África e dos povos africanos no currículo escolar, com a finalidade de valorizar e quebrar preconceitos sobre a cultura afrodescendente. O site é todo construído em softaware livre e seu acesso é gratuito. Fonte: www.contodeifa.com www.pernambuco.ig.com.br/tecnologia/2014/gameeducacional/conta-historia-da-matriz-africana

SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – www.presidencia.gov.br/seppir A Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) foi criada pelo Governo Federal no dia 21 de março de 2003. A data é emblemática: em todo o mundo, celebra-se o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. A criação da Secretaria é o reconhecimento das lutas históricas do Movimento Negro Brasileiro. A missão da Seppir é estabelecer iniciativas contra as desigualdades raciais no país. COMUNIDADES QUILOMBOLAS – http://www.cpisp.org.br/comunidades/ Página de divulgação de informações sobre como vivem hoje as comunidades de descendentes de quilombos, quais seus maiores desafi os e lutas, criada pela Comissão Pró-Índio de São Paulo.

PORTAL DOS ORIXÁS – http://www.orixas.com.br/ Home-page que busca passar um pouquinho da cultura dos orixás. Sua proposta é fazer com que o leigo tenha uma melhor visão de como é o mundo do Candomblé, no que e, porque realmente acreditam, como vivem e como pensam.

NÚCLEO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS/UFPR – www.neab.ufpr.br/ O Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal do Paraná – NEAB-UFPR, tem como objetivo geral se constituir como um centro de referência que articule e promova atividades de ensino, pesquisa e extensão relacionadas ao campo de estudos afro-brasileiros.

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2.3 FILMES E DOCUMENTÁRIOS

ALEIJADINHO – PAIXÃO, GLÓRIA E SUPLÍCIO Direção: Geraldo Santos Pereira Sinopse: A história do escultor mineiro Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, acompanhando sua vida e sua formação artística e cultural. O filme mostra o relacionamento com a escrava Helena, os conflitos políticos com o pai, um arquiteto português, a sua amizade com o inconfi dente Cláudio Manoel da Costa e a doença que o deixou deformado, mas não conseguiu impedi-lo de trabalhar. O enredo é ambientado no ano de 1858, quando o professor e historiador Rodrigo Bretas (Antonio Naddeo) descobre a existência da parteira Joana Lopes (Ruth de Souza), uma nora de Aleijadinho (Maurício Gonçalves) que havia morrido 44 anos antes. Através dos relatos dessa mulher, o pesquisador reconstitui a trajetória do artista, filho de uma escrava e do arquiteto português Manoel Francisco Lisboa (Edwin Luisi), e que se tornou o mais importante escultor do período barroco mineiro. Fonte: http://www.webcine.com.br/fi lmessi/aleijadi.htm CHICO REI Direção: Walter Lima Jr. Sinopse: Em meados do século XVIII, Galanga, rei do Congo, é aprisionado e vendido como escravo. Trazido da África num navio negreiro, recebe o cognome de Chico Rei e vai trabalhar nas minas de ouro de um desafeto do governador de Vila Rica. Escondendo pepitas no corpo e nos cabelos, Galanga habilita-se a comprar sua alforria e, após a desgraça do seu ex-senhor, adquire a mina Encardideira, tornando-se o primeiro negro proprietário. Ele associa-se a uma irmandade para ajudar outros negros a comprarem sua liberdade. Drama. Brasil, 1985, 110 minutos. Fonte: http://www.adorocinemabrasileiro.com.br/fi lmes/chico-rei/chico-rei.asp CORDÃO DE OURO Direção: Antônia Carlos Fontora Sinopse:Jorge, escravo de uma mina de selênio em Eldorado, onde a companhia Progresso reúne a técnica mais moderna a formas primitivas de trabalho, consegue escapar valendo-se de sua perícia no jogo de capoeira. Na fuga, é ajudado pelo Caboclo Cachoeira que o conduz até Aruanda, onde espera o seu orixá, Ogum. Este lhe ensina os mistérios da capoeira e lhe dá um cordão de ouro protetor, com a missão de voltar a Eldorado e livrar seu corpo do cativeiro. Jorge alia-se aos guerreiros da Cidade Verde mas é capturado e levado para o mercado de escravos da Progresso, onde é comprado por Dandara, ex-escrava e atualmente amante de Pedro Cem, chefe da companhia. Encarregado da guarda pessoal de Dandara, Jorge lidera uma rebelião de escravos mas é aprisionado e condenado a ser enterrado vivo. Enquanto cava sua própria cova, ele recebe uma revelação de Ogum, derrotando então Pedro Cem e trazendo liberdade para seu povo. Aventura. Brasil, 1978, 77 minutos. Fonte: http://www.cinemateca.gov.br/cgi-bin/wxis.exe/iah/ FILHAS DO VENTO Direção: Joel Zito Araújo Sinopse:História lírica de redenção amorosa entre irmãs, mães e filhas, este filme reúne o maior elenco negro da história do cinema brasileiro. A ação se passa em uma pequena cidade do interior de Minas Gerais, onde os fantasmas da escravidão e do

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racismo acentuam os dramas das personagens de forma sutil e poderosa. A trama está centrada na trajetória de duas irmãs: uma delas, ainda jovem, partiu para tentar a carreira de atriz na cidade grande; a outra fi cou para cuidar do pai. Anos mais tarde, vão se reencontrar. Brasil, 2004, 84 minutos. Fonte: http://www.festivaldoriobr.com.br/f2004/web/filme.asp?id_filme=134 RAÇA Direção: Joel Zito Araújo Sinopse: Capta a história de três pessoas na linha de frente da batalha contemporânea pela igualdade, em um país que se orgulha de ser exemplo de democracia racial. Entre eles o esforço do Senador Paulo Paim para sancionar a lei do “Estatuto da Igualdade Racial” no Congresso Nacional, em Brasília. Autor do projeto original que demorou quase uma década para ser aprovado. O documentário também apresenta a luta de Miúda dos Santos – neta de africanos escravizados e ativista quilombola – pela posse das terras e pelo respeito às suas tradições ancestrais da Comunidade Quilombola de Linharinho, no Espírito Santo. E Netinho de Pauloa e os bastidores da trajetória do cantor, apresentador e empresário durante todo o processo de criação e tentativa de consolidar do seu canal TV da Gente formado majoritariamente por profissionais negros. Fonte: http://www.racafilme.com VÍDEO DO MUSEU AFRO BRASIL: ARTES PLÁSTICAS – Apresenta artistas negros (as) dos séculos XVIII e XX e permitem a reflexão sobre o conceito de arte que temos na atualidade, e nos faz pensar sobre como é representado o conceito de arte neste museu. Fonte: www.youtube.com/watch?v=RmZNKjgsHo VÍDEO DO MUSEU AFRO BRASIL: RELIGIÕES AFROBRASILEIRAS –Aponta um olhar para a religiosidade Africana e para o culto aos Orixás. Fonte: www.youtube.com/watch?v=g2q8cqxhzvw O Museu Afro: Brasil está localizado no Parque Ibirapuera em São Paulo-SP

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2.4 MÚSICAS

A carne – Elza soares CD: Coccix ao Pescoço (2002) Composição: Seu Jorge, Marcelo Yuca e Marccelo Capellette

A carne mais barata do mercado É a carne negra!

Que fez e faz a história pra caralho Segurando este país no braço (meu irmão)

Encaminhamento: A música retrata uma constatação que se faz presente nos números acerca da desigualdade racial no Brasil. Uma possibilidade é propor uma pesquisa sobre os índices de ocupação no mercado de trabalho e quais os cargos comumentes “destinados” a população negra brasileira. Fonte:http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/cadernos_tematicos/tematico_raciais.pdf

Racismo é Burrice – Gabriel, o pensador CD:MTV Ao Vivo (2003)

O racismo é burrice mas o mais burro não é o racista É o que pensa que o racismo não existe

O pior cego é o que não quer ver ...

E de pai pra filho o racismo passa Em forma de piadas que teriam bem mais graça

Se não fossem o retrato da ignorância Transmitindo a discriminação desde a infância

Encaminhamento:Nesta letra Gabriel tanto fala do “mito da democracia racial”, quanto denuncia a maneira como esta concepção ideológica vem sendo transmitida à sociedade, constituindo de forma ampla o “racismo à brasileira”, fundamentado na negação da discriminação quanto dos efeitos da ideologia do branqueamento. Aborda também aspectos ligados às práticas discriminatórias (desde xingamentos e piadas preconceituosas até a violência física contra a população negra). Um encaminhamento possível é o levantamento de como os preconceitos se edificam na sociedade, de que forma se articulam e atuam para a manutenção de benefícios e privilégios de determinados grupos sobre outros. Tal levantamento pode ser expandido para outros grupos discriminados ou excluídos como GLBTs, nordestinos, mulheres, ciganos e outros, buscando observar como se expressa e quais os efeitos da discriminação em que alguns são vítimas desde violência simbólica até morte. Fonte:http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/cadernos_tematicos/tematico_raciais.pdf

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Haiti – Caetano Veloso CD: Fina Estampa (1996)

Pra ver do alto a fila de soldados, quase todos pretos

Dando porrada na nuca de malandros pretos De ladrões mulatos e outros quase brancos

Tratados como pretos Só pra mostrar aos outros quase pretos

Encaminhamento:O texto nos remete à violência urbana própria dos grandes centros, mas também presente nas áreas rurais, e principalmente a sinonímia que vincula diretamente o jovem negro à criminalidade. A letra possibilita a reflexão acerca dos estereótipos relacionados à população afrodescendente; a perspectiva da juventude quanto ao lazer, ao mercado de trabalho e à progressão social. Pesquisar, com os alunos, que políticas poderiam ser aplicadas pelo governo, no intuito de resolver estes problemas, pode ser um encaminhamento para essa canção. Fonte:http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/cadernos_tematicos/tematico_raciais.pdf

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UNIDADE 3- SUGESTÕES DE ATIVIDADES COM OS ESTUDANTES

3.1 HOUVE ESCRAVIDÃO NO PARANÁ?

Conforme Souza (2011, p. 89), a chegada dos primeiros africanos em situação de

escravização, vindos da Capitania de São Paulo, coincidiu com a fundação da Vila

de Paranaguá, em 1648, no litoral paranaense. Os jornais da época noticiavam

anúncios de compra e venda, troca, aluguel de negros em situação de escravização,

como também recompensas para quem prendesse um escravizado considerado fujão.

O anúncio de jornal abaixo, nos dá prova de um Paraná escravocrata:

Jornal 19 de dezembro. 02/04/1856 n. 1. In: Souza (2011, p.89).

Aqui temos alguns fundamentos da desigualdade social que motivaram a construção das

políticas públicas de inclusão racial. Seguem atividades adaptadas de Souza (2011), etapa

para se trabalhar “africanidades paranaenses”, com destaque a presença da população

negra na História do Paraná, sua luta e resistência.

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O mapa abaixo mostra aporcentagem de não-brancos por município em 1872.

Sendo que nesta época, Tibagi, Castro, Arraial Queimado, Palmeira, Lapa, Rio Negro

e Palmas apresentavam mais de 60% de não brancos. O negro em situação de

escravização, que entrou no Paraná, era principalmente de etnia angolana e/ou banto

sudanesa, da parte meridional do continente africano: Golfo da Guiné, Sudão, Angola

e Moçambique.

População Negra nos municípios paranaenses -1872. In: Souza (2011, p.90).

46

Sugestões De Pesquisa Com Os Estudantes:

o Quais as atividades econômicas desenvolvidas no Paraná onde se

empregou o trabalho do africano em situação de escravizado?

o Quais outros ofícios eram desempenhados pelos africanos/as na história

social e econômica do Paraná?

o Qual a relação dos negros em situação de escravização e a Guerra do

Paraguai?

o Qual a contribuição dos irmãos Rebouças para o estado do Paraná?

o Dê a sua opinião: Por que o anúncio de jornal (citado na página anterior)

descreve minuciosamente as características do escravizado fugitivo?

3.2 A POPULAÇÃO NEGRA NA SOCIEDADE PARANAENSE

É evidente a contribuição da polulação negra na sociedade paranaense, porém é

sabido, que esta população tem sofrido processos de invisibilização. Assim, é

importante destacar seu reconhecimento histórico e social.

O Paraná é o Estado com maior quantidade de negros/as da Região Sul, como

aponta os dados do IBGE, no censo de 2008, onde se totalizou 28, 5% de pretos e

pardos (negros).

Nas regiões paranaenses onde houve extração de ouro: Morretes, Paranaguá,

Morretes, Antonina e Guaratuba, ao longo do Nhundiaquara e Marumbi, e no primeiro

planalto, em Curitiba, ao longo do rio Ribeira do Iguape utilizou o trabalho escravo.

Após o declíneo da mineração os negros escravizados foram enviados para regiões

da pecuária, para agricultura, na exploração da erva-mate e da madeira. Outros

trabalhavam nos centros urbanos em serviços domésticos e também

VOCÊ SABIA?

Negros (pretos e pardos) são a maioria da população brasileira.

De acordo com os dados do Censo do IBGE 2010, 96,7 milhões –

o equivalente a 50,7% da população do Brasil se autodeclara preta

(7,6%) ou parda (43,1%). Os brancos somam 91 milhões (47, 7%),

2 milhões de amarelaos (1,1%) e 817,9 mil indígenas (0,4%). No

total 190.755.799 milhões de habitantes.

47

desempenhavam funções como: ferreiro, sapateiro, alfaiate, carpinteiro, domador,

cuidador de doentes, entre outros.

Observe:

População por cor e raça- IBGE 2008. In: Souza (2010, p.126).

Neste quadro é possível identificar que o Paraná tem uma significativa população

negra.Mas as disparidades educacionais são também evidencadas no Censo de

2008, comentado por Souza (2011, p.130). No quadro abaixo, a autora, analisa os

indicadores sociais, e nota que a media de escolaridade dos indivíduos com 15 anos

ou mais no Paraná, é em geral, de 7,6 anos de estudo. No entanto, os negros (pretos

e pardos) estão mais vulneráveis, pois tem em media, 6,4 anos de estudos para8, 1

da população branca.

48

Sugestões De Pesquisa Com Os Estudantes:

o Identifique quais os principais fatores que têm historicamente levado a

que jovens negros estejam em maiores desvantagens na educação.

o Busque elencar propostas de ações que podem ser realizadas na

escola, como por exemplo, em projetos da valorização da cultura

Africana e afro-brasileira e ações de combate a discriminação racial e

ao racismo na escola.

o Considerando que no Paraná, em media, os negros (as)

tem em média 1,7 anos de estudos a menos que brancos,

discuta com seus colegas que impactos isso pode gerar para a

população negra, por exemplo, no mercado de trabalho, em

outros espaços ou na renda.

o Elencar estratégias de ação que podem ser importantes

para reverter esse quadro/situação e que possam envolver a

sociedade civil, o Governo (Estado) e a iniciativa privada.

o Aqui temos uma fotografia que imortaliza a mão de obra

escravizada no Paraná. Pesquise outras obras em que foi

utilizado a mão de obra escravizada no Paraná. Procure

também elencar outros ofícios que a população negra em

situação de escravizado desempenhava no meio urbano.

Teatro Paiol. In: Souza (2011, p.96).

49

3.3 LUTA E RESISTÊNCIA NO PARANÁ: AS COMUNIDADES

REMANESCENTES DE QUILOMBOS E O MOVIMENTO NEGRO.

No Paraná a luta dos “Movimentos Negros” em busca de liberdade e por

igualdade se deu desde a vinda dos primeiros negros para esta região.

Para Souza (2011, p. 131) “é possível identificar várias formas de luta e

resistências da população negra contra a violência da escravização, por exemplo, no

surgimento de vários ‘quilombos’ ”.

Sabe-se que algumas comunidades quilombolas “surgiram em fazendas

abandonadas pelos escravizadores por desinteresse econômico, (…) doação de

terras para ex-escravizados, ou mesmo terras que foram compradas por escravizados

alforriados com grande esforço (Souza, 2011, p. 104).

A memória dessas comunidades é preservada pela oralidade, através de contos,

narrativas e histórias.

De acordo com o relatório do Grupo de Trabalho Clóvis Moura do estado do

Paraná, tem-se a seguinte configuração: existem cerca de cem comunidades (que se

autodeclaram Comunidades Remanescentes de Quilombos), apenas 36 delas foram

certificadas pela Fundação Cultural Palmares.

As Comunidades Remanescentes de Quilombos preservam uma tecnologia e uma

cultura própria, engenhos, moendas em madeira, casas de farinha, fornos de barro e

se destacam no artesanato em madeira, argila, palha, etc.

50

Fonte: http://www.gtclovismoura.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=62

51

: Consta no Guia Histórico-Cultural de Colombo (2011,

p.12), no mapa estatístico da população da Paróquia Nossa Senhora da Luz de Curitiba de 21

de setembro de 1872 constam localidades que ora conhecemos como pertencentes a

Colombo. Esse documento apresenta a população que vivia nessas localidades e acusa a

presença de negros escravizados: Atuba- 294 livres e 5 escravos; Boixininga- 328 livres e 10

escravos; Ribeirão das Onças- 321 livres e 7 escravos. Sendo que todos trabalhavam nos

ervais de mate.

Fonte: Guia Histórico-Cultural de Colombo. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e

Esporte- Departamento de Cultura. 2. ed. Colombo/ Pr, 2011.

Sugestões De Pesquisa Com Os Estudantes:

o Explique por que é importante os quilombolas permanecerem nas terras de

seus ancestrais?

o Pesquise sobre a vida de Zumbi.

o Crie uma história em quadrinhos sobre esse herói (www.toondoo.com

clique em: sign up for free, faça o login, crie personagens, um cenário e as

falas de seus personagens).

o Faça uma pesquisa sobre as principais Comunidades Quilombolas do

Paraná (www.gtclovismoura.pr.gov.br ).

o Construa um texto apresentando as principais semelhanças e diferenças no

modo de vida dessas comunidades.

o Pesquise em quais comunidades remanescentes de quilombos no Paraná

existe escola pública com uma proposta curricular diferenciada.

o Escolha uma comunidades remanescente de quilombo do Paraná e

organize uma visita.

o Monte o mural com as fotos da visita.

o Socialize todas as informções coletadas com a comunidade escolar.

52

Liderança do Movimento Negro do Paraná. Dalzira Maria Aparecida/ Iyá-gunã.

In: Souza (2010, p.137).

Iyá-Gunã nasceu em Minas Gerais em 7 de julho de

1941 e chegou ao Paraná em outubro de 1970. Como

liderança do Grucon (Grupo de União e Consciência

Negra) ajudou na formação de muitas lideranças do

Movimento Negro do Paraná e no surgimento de

outras organizações negras, tornando-se ícone na

reorganização do Movimento Negro do Paraná. Em

1992, torna-se iyalorixá do Ilê Asè Ojugbo Ogun, em

Curitiba. Iyá-Gunã sentiu a necessidade de aprimorar

o discurso do antirracismo e ter conhecimento sobre

questões internacionais, sobretudo quando foi

delegada, representando o Brasil, na Conferência

Mundial de Combate ao Racismo e à Discriminação,

que aconteceu em Durban, na África do Sul, em 2001.

Graduou-se em 2008 em Relações Internacionais. E

em 2013 conclui o mestrado na Universidade

Tecnológica do Paraná. (Adaptado de Souza, 2011,

p.137)

Em 1998 no Paraná, com o Centenário da Abolição, o Movimento Negro passou por uma reorganização, ou seja, foi um momento de fortalecimento e de formação de várias entidades, como por exemplo:

ACNAP: Associação Cultural de Negritude e Ação Popular, fundada em 1990.

IPAD Brasil – Instituto de Pesquisa da Afrodescendencia;

UNEGRO União de Negros pela Igualdade;

Centro Cultural HUMAITA;

O MNU - Movimento Negro Unificado, entre outros em Curitiba, Região Metropolitana e interior do Estado do Paraná.

Temos territórios de resistência: os terreiros de Candomblé, que preservam a religiosidade e a cultura Africana e prom ovem atividades sociais voltadas a discussão de políticas publicas para a população negra nas regiões e bairros onde se encontram.

Movimento Negro no Paraná

53

Sugestões De Pesquisa Com Os Estudantes:

o Assistir o documentário: O QUE É MOVIMENTO NEGRO (1998, 15

minutos), realizado pelo Núcleo de Estudos Negros.

o Sinopse: Documentário sobre o movimento negro no Brasil. Apresenta didaticamente a luta dos negros pela igualdade, desde os tempos da escravidão até os dias de hoje. O filme começa apresentando, no período colonial, as formas de luta e resistência dos negros escravos, como o Banzo e os Quilombos. Fala de Zumbi e das revoltas dos Malês e dos Alfaiates. Foi em 1902 que surgiram as primeiras entidades (recreativas) de negros no Brasil. No mesmo período começaram a ser publicados os primeiros jornais do movimento negro, como “O Progresso” e “A liberdade”. O filme aborda as experiências da Frente Negra, da Legião Negra e do Teatro Experimental do Negro (TEN), com seu belo trabalho na área de arte-educação. Drante a ditadura militar, os negros ficaram proibidos de se organizar e, assim, as manifestações culturais ganhavam mais importância. Já na década de 1970, após a morte do estudante Edson Luiz, o movimento negro voltou a se SEFRAS Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes manifestar e, a partir da união de diversos grupos, foi criado o Movimento Negro Unifi cado (MNU). A luta contra a discriminação, levou o Movimento a discutir como a escola reproduz o racismo, através dos currículos, dos livros didáticos e da formação dos professores. Levou também à organização da Associação de Mulheres Negras. O vídeo mostra ainda o samba e o hip hop, entre as formas culturais que colaboram com a luta negra pela “desmistifi cação do mito da democracia racial” existente no Brasil. Contatos: Tel.: (48) 3322-0692 / 3224-0769. E-mail: nen@nen.org.br. www.nen.org.br

o Pesquisar sobre a história do Movimento Negro no Paraná.

o Pesquisar biografias de mulheres negras que atuaram e contribuíram

na política, no Movimento Negro, escritoras, artistas em destaque

nacional e na sua comunidade.

54

UNIDADE 4- ENCAMINHAMENTOS METODOLÓGICOS

Na contemporaneidade grandes desafios se apresentam à educação. Temos

de realizar um debate, nada fácil, sobre a diversidade, o respeito étnico-racial, que

compreende uma possibilidade real de construção identitária, de reconhecimento das

contribuições de diferentes grupos humanos à constituição nacional e,

inequivocamente, de enfrentamento às mais diversas manifestações de violência.

Assim, de forma ampla, merecem destaque o preconceito, a discriminação e,

particularmente, o racismo.

Nessa perspectiva, este caderno pedagógico traz algumas sugestões de

leituras, imagens, mapas, filmes, documentários, vídeos, músicas, e sítios da internet,

afim de oferecer aos educadores, alternativas de trabalho que possibilitem o

desenvolvimento do debate étnico-racial em sala de aula.

Além da mídia impressa, as mídias digitais, sonoras, televisivas, se apresentam

como importantes recursos que podem tornar-se um aliado no cotidiano escolar.

Sendo que essas linguagens estão próximas dos/as estudantes, em todos os

ambientes. Quando problematizadas, além de proporcionar a apreensão de

conhecimentos, auxilia no desenvolvimento da criatividade e na concentração.

Todas essas sugestões precisam ser exploradas no seu contexto histórico-

político-social e econômico, seguido de discussão com o grupo. Para que os

estudantes negros/as em sala de aula possam se identificar positivamente.

Este caderno pedagógico está voltado para a formação de professores (as)

do Ensino Médio da rede pública estadual, e está dividido em unidades.

A unidade 1 “A escola como direito social para todos e todas”, será

desenvolvida em oito (8) encontros de estudos, acrescido de uma (01) palestra e uma

(01) mesa de debates. Apontando possibilidades de se desenvolver projetos

interdisciplinares, sempre considerando os conhecimentos que os professores/as,

pedagogos/as e funcionários/as tem acerca da temática e a realidade em a

comunidade escolar está inserida. A unidade 2 “Sugestões de material de apoio

pedagógico” e a unidade 3 “Sugestões de atividades com os estudantes”, servirão de

ferramenta pedagógica para construir estudos reflexivos e práticas escolares que

promovam a igualdade étnico-racial e que contribuam para a valorização da

população negra.

55

1.1 CRONOGRAMA PARA O 1º SEMESTRE DE 2015 (datas a definir)

AÇÃO DATA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO CARGA HORÁRIA ETAPA CONCLUIDA

1 Organizar a apresentação do projeto de

intervenção pedagógica (P.I.P)

4 h

2 Apresentação do P.I.P na semana

pedagógica

2 h (…) SIM

(…) NÃO

(…) PARCIALMENTE

3 Apresentação do P.I.P para a equipe

multidisciplinar

2 h (…) SIM

(…) NÃO

(…) PARCIALMENTE

4 Organizar o encontro de estudos 4 h

5 Encontro de estudos- A escola como direito

social para todos e todas. Apresentação do

material didático, conversa préviapontuando as

dificuldades e ou facilidades de se trabalhar as

questões étnico-raciais nas disciplinas e o

conhecimento que o grupo possui sobre as

políticas afirmativas de inclusão racial (essa

conversa será gravada como coleta de dados

para a produção do artigo científico).

2 h (…) SIM

(…) NÃO

(…) PARCIALMENTE

6 Organizar a apresentação dos textos 1 e 2

(slides), enviar os mesmos para o grupo por

correio eletrônico.

4 h

7 Encontro de estudos- A construção histórica

das políticas de inclusão racial no Brasil-

Histórico das cotas raciais na UFPR

(apresentação e apreciação dos textos 1 e 2).

2 h (…) SIM

(…) NÃO

(…) PARCIALMENTE

8 Organizar a palestra: “As Políticas de inclusão

racial nas universidades”.

2 h

9 Palestra: “As Políticas de inclusão racial nas

universidades”.

4 h (…) SIM

(…) NÃO

(…) PARCIALMENTE

10 Organizar o encontro de estudos (enviar o

texto 3 por correio eletrônico).

2 h

11 Encontro de estudos- Lei 12.711/12

(apreciação do texto 3, análise de um

estudioso da temática sobre o que mudou na

UFPR a partir da referida lei.

2 h (…) SIM

(…) NÃO

(…) PARCIALMENTE

12 Sistematizar/ redigir as discussões do grupo

sobre os textos trabalhados (1, 2, 3).

2 h

13 Encontros de estudos- reflexão e debate

(atividades das p. 19, 20 e 22).

2 h (…) SIM

(…) NÃO

(…) PARCIALMENTE

56

14 Sistematizar/redigir os comentários do grupo

sobre as atividades das p. 19, 20, 21; organizar

o encontro de estudos

2 h

15 Encontro de estudos- Filme: Um Crime

Racial- (86 ‘) Questões e debate. Eleger um

relator do grupo.

4 h (…) SIM

(…) NÃO

(…) PARCIALMENTE

16 Sistematizar as questões debatidas sobre o

filme: Um Crrime Racial; organizar a atividade:

mesa redonda

2 h

17 Mesa de debates- “As Políticas Afirmativas e

o Racismo Institucional”. Eleger um relator do

grupo.

4 h (…) SIM

(…) NÃO

(…) PARCIALMENTE

18 Organizar o encontro de estudos 2 h

19 Encontro de estudos- Documentário: Olhos

Azuis (96’) Questões e debate. Eleger um

relator do grupo.

4 h (…) SIM

(…) NÃO

(…) PARCIALMENTE

20 Sistematizar as questões debatidas sobre o

documentário: Olhos Azuis

2 h

21 Encontro de Estudos- Sugestões de Leituras,

filmes, sítios, músicas e de atividades. Realizar

a Dinâmica 2 - Preconceito e Discriminação

no Ambiente Escolar. (anexo B)

2 h (…) SIM

(…) NÃO

(…) PARCIALMENTE

22 Organizar um roteiro de questionário (semi

estruturado) para coletar suas impressões

sobre a implementação do P.I.P.

2 h

23 Encontro de Estudos- Aplicar o questionário

(semi estruturado), fazer o feedback do curso/

fechamento e agradecimentos.

2 h (…) SIM

(…) NÃO

(…) PARCIALMENTE

24 Categorizar os dados coletados com o

questionário, enviar o feedback do curso para

o grupo por correio eletrônico.

4 h

57

REFERÊNCIAS

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58

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59

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SOUZA, M. G. de. A África está em nós: história e cultura afro-brasileira- africanidades paranaenses. João Pessoa/PB: Ed. Grafset, 2011.

RESOLUÇÃO N. 37/04- COUN. Estabelece e aprova Plano de Metas de Inclusão Racial na Universidade Federal do Paraná.

THEODORO, M.. À guisa de conclusão: o difícil debate da questão racial e das políticas de combate à desigualdade e à discriminação racial no Brasil. In: THEODORO, Mário (org). As políticas públicas e a desigualdade racial no Brasil: 120 anos após a abolição. Brasília: IPEA, 2008.

THIOLLENT, M. Metodologia da pesquisa-ação. 16. ed. São Paulo: Cortez, 2008.

TOZONI-REIS, M. F. de C. Metodologia da Pesquisa. 2. Ed. Curitiba: IESDE Brasil S.A., 2009.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ. Sistema de Bibliotecas Periódicos e artigos de periódicos/ Universidade Federal do Paraná. Sistema de Bibliotecas – Curitiba: UFPR, 2007. – (Normas para apresentação de projetos).

60

ANEXO A-

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012.

Mensagem de veto

Regulamento

Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Parágrafo único. No preenchimento das vagas de que trata o caput deste artigo, 50% (cinquenta por cento) deverão ser reservados aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) per capita.

Art. 2o (VETADO).

Art. 3o Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas de que trata o art. 1o desta Lei serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Parágrafo único. No caso de não preenchimento das vagas segundo os critérios estabelecidos no caput deste artigo, aquelas remanescentes deverão ser completadas por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Art. 4o As instituições federais de ensino técnico de nível médio reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso em cada curso, por turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.

Parágrafo único. No preenchimento das vagas de que trata o caput deste artigo, 50% (cinquenta por cento) deverão ser reservados aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) per capita.

61

Art. 5o Em cada instituição federal de ensino técnico de nível médio, as vagas de que trata o art. 4o desta Lei serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Parágrafo único. No caso de não preenchimento das vagas segundo os critérios estabelecidos no caput deste artigo, aquelas remanescentes deverão ser preenchidas por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escola pública.

Art. 6o O Ministério da Educação e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, serão responsáveis pelo acompanhamento e avaliação do programa de que trata esta Lei, ouvida a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Art. 7o O Poder Executivo promoverá, no prazo de 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, a revisão do programa especial para o acesso de estudantes pretos, pardos e indígenas, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, às instituições de educação superior.

Art. 8o As instituições de que trata o art. 1o desta Lei deverão implementar, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) da reserva de vagas prevista nesta Lei, a cada ano, e terão o prazo máximo de 4 (quatro) anos, a partir da data de sua publicação, para o cumprimento integral do disposto nesta Lei.

Art. 9o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de agosto de 2012; 191o da Independência e 124o da República.

DILMA ROUSSEFF Aloizio Mercadante Miriam Belchior Luís Inácio Lucena Adams Luiza Helena de Bairros Gilberto Carvalho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.8.2012

62

ANEXO B-

Dinâmica 1- Racismo na linguagem Objetivo: Desconstruir estereótipos e preconceitos presentes em expressões

populares. Distribuir uma folha com a questão (não é necessário o estudante se identificar): Você acredita que a linguagem usando no cotidiano escolar tem o poder de influir nas

questões de racismo e discriminação? ( ) sim ( ) não Justifique: Recolher as folhas e categorizar as respostas. Listar expressões idiomáticas e ditados populares racistas presentes na linguagem

cotidiana. Exemplos: “denegrir”, “mulata”; “pessoas de cor”; “preto de alma branca”; “ovelha

negra”; “negro parado e suspeito, e “negro correndo é ladrão”; “moreno”. Explicar o porquê das expressões selecionadas serem consideradas racistas. Exemplo: o preconceito embutido no termo “moreno” quando atribuído a pessoa negra,

como forma de negar ou “dissimular” sua identidade étnico racial. Debater com os estudantes, levando-os a reflexão de como a linguagem pode contribuir

para inferiorizar e dar rótulo negativo as pessoas.

Dinâmica 2 - Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar. Objetivos: Debater sobre os casos de discriminação relatados, qual a opinião do grupo,

o que pode ser feito no sentido de construção de um espaço escolar mais inclusivo.Refletir sobre as nossas ações cotidianas na escolar.

Distribuir uma folha por estudante (não é necessário o estudante se identificar). Preencher, do lado direito da folha, o sexo-( M )masculino ou ( F ) Feminino- e do lado

esquerdo sua cor ( preto, pardo, indígena, asiático, branco). Escrever sim para “há discriminação” ou não para “não há discriminação” nesta escola.Nas demais linhas, descrever uma situação que justifique a sua opinião.

Dobrar as folhas e depositar na urna.

Computar os dados Número de Mulheres ( ) Número de Homens ( ) Número de pessoas que acham que há discriminação na escola ( ) Número de pessoas que acham não haver discriminação na escola ( ) Classifique as situações em categorias. Xingamentos Piadas Agressão física Outras: Observar e relatar se as atitudes discriminatórias tem relação com a cor, ou com o sexo. Analisar as situações descritas e debater sobre os casos de discriminação relatados,

qual a opinião do grupo, o que pode ser feito no sentido de construção de um espaço escolar mais inclusivo.

(Adaptado do CADERNO GÊNERO E DIVERSIDADE NA ESCOLA- Projeto Gênero e Diversidade na Escola. Brasília: MEC, 2009).

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