Os Desafios da Execução das Ações Estratégicas do PETI no Âmbito do SUAS- contextualizando o Trabalho Infantil

no Brasil

Francisco Brito

Trajetória do PETI

.

.

O PETI é incorporado na LOAS, como programa de “...caráter intersetorial, integrante da PNAS, que, no âmbito do SUAS, foi consolidado com as ações que compreendem: 1. Transferência de renda às famílias; 2. Trabalho social com famílias;3. Oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes.

2011

Reordenamento do SCFV

Trabalho infantil como público prioritário

2013

Redesenho do PETI

Início do cofinanciamento das AEPETI

Agenda Intersetorial do PETI

2014

Trabalho Infantil no Brasil

Segundo PNAD, das crianças e adolescentes com até 15 anos 3,9% estão trabalhando

2.62

7

2.67

0

2.70

6

2.74

2

2.83

2

2.74

5

2.52

8

2.55

0

2.66

4

2.50

7

2.35

6

2.01

5

1.94

2

1.56

9

1.32

7

492 500 422 342 303 286 255 257 312 241 162 145 128 90 820

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

4.000

4.500

1.996 1.997 1.998 1.999 2.001 2.002 2.003 2.004 2.005 2.006 2.007 2.008 2.009 2.011 2.012

5 A 9 anos 10 a 15 anos

Fonte: IBGE. PNAD 2001 -2012 reponderada.

5 a 9 anos 10 a 15 anos 16 e 17 anos*0

500

1000

1500

2000

2500

82

1,365

2,120

61

1,253

1,875

Redução do Trabalho de Crianças e Adolescentes(em 1000 pessoas) - Faixas Etárias – PNAD 2012/2013

2012 2013Fonte: PNAD/IBGE* Dados de ocupação de 16 e 17 anos incluindo adolescentes em trabalho regular com Carteira Assinada

- 11,6

%

- 8,2%

-

25,6%

Atividade no Comércio, Oficinas (34%) e Serviços (33%)

• Atividade no comércio e oficinas de reparação de veículos e serviços representam 67% até 17 anos no Centro Oeste– mais jovens predominam nos

empreendimentos familiares, em geral em cômodo do domicilio, ou em atividades de rua;

– Para adolescentes de 16 e 17 anos predomina o assalariamento sem carteira de trabalho assinada com jornadas mais longas

Atividade agrícola elevada parcela do trabalho na área rural (municípios com menos de 20 mil habitantes):49% das crianças e adolescentes atuam em empreendimentos familiares em atividades não especializada;No Centro Oeste a parcela de trabalho infantil agrícola corresponde a 21% do trabalho infantil do Centro Oeste

Serviços Domésticos• Poucos conhecem a legislação brasileira sobre

o impedimento de trabalho doméstico para adolescentes até 18 anos

• Nestas atividades predominam meninas!

• Os serviços domésticos realizados para terceiros, que são ocupação impedida para pessoas com até 18 anos, ocupam:– BR – 9,0% dos adolescentes de 5 a 17 anos – CO - 9,2% dos adolescentes de 5 a 17 anos;

Considerações dos desafios do trabalho infantil

• Diminui a possibilidade de atuar com transferência de recursos;

• fundamental manter as ações de fiscalização do trabalho;• O crescimento das redes de ensino e da assistência social

tendem a ampliar seu papel;• A educação integral e o ensino técnico, concomitante e

subsequente, somados e a capacitação em cursos com percursos mais curtos são elementos fundamentais para diminuição do trabalho infantil dos adolescentes de 14 a 17 anos

Redesenho do PETI

PETI

VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL E PSE

TODOS OS MUNICÍPIOS

ÓRGÃO GESTOR MUNICIPAL DA

ASSISTÊNCIA SOCIAL

• Busca ativa

• Notificação Integrada

• Inserção no Cadastro Único

• Oferta continuada de serviços, programas, projetos e benefícios da rede proteção social e na rede intersetorial

O PETI NOS MUNICÍPIOS

• Equipe/técnico de Referência• GT Intersetorial• Planejamento das AEPETI• Audiências Públicas• Articulação Intersetorial • Desenvolvimento/Monitoramento

das AEPETI

957 MUNICÍPIOS, DF E 26 ESTADOS COM

COFINANCIAMENTO ESPECÍFICO

IDENTIFICAÇAO

Busca Ativa:

• Equipe Volante,1.255 equipes em 1.084 municípios

• Serviço de Abordagem,

1.670 CREAS ofertam/referenciam

esse serviço

O Peti nas Ações do Suas

ATENDIMENTO:CRIANÇA E

ADOLESCENTE

Serviço de Convivência e

Fortalecimento de Vínculos:

em5.038 municípios

ATENDIMENTO:FAMÍLIA

CRAS ( 8.088 ) CREAS ( 2.372 )

CadÚnico eTransferência de

RendaPBF e Benefício PETI*

217.823 famílias beneficiáriasFonte: Censo Suas 2014 – CREAS

*Fonte: CEF, março de 2015

PROTEÇÃO SOCIAL

• Sensibilização• Mobilização

Social• Campanhas• GT

Intersetorial• Audiências

Públicas

I - Informação e Mobilização

• Busca Ativa:• Notificação

Integrada• Registro

CADÚNICO

II - Identificação

• Transferência de Renda

• Inserção em Serviços de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e Trabalho p/ as famílias

III - Proteção

• Ações estratégicas planejadas

• Sistema de monitoramento

V - Monitoramento

Parceiros/Atores: MDS, MTE, MS, MEC, SDH, MPT, MPE’s, MJ, MTur, MDA, MF (Receita Federal) e articulação com a CONAETI

• Fiscalização e autuação do empregadores

• Aplicação de Medidas protetivas à família

IV - Defesa e Responsabilização

PETIARTICULAÇÃO INTERSETORIAL

Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador

Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente

Eixo 1 Informação e Mobilização

Organização de campanhas, eventos, material de divulgação e mobilização

Sensibilização

Divulgação

Material gráfico e midiático (folders, cartilhas, cartazes, peças publicitárias para rádio e TV)

Realização de seminários

Informação e Mobilização

12 de junho: Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Instância de participação social que requer o compromisso público do prefeito e dos secretários municipais

Mecanismo que favorece a implicação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público e da Sociedade Civil

Momento para ampla divulgação e mobilização sobre o tema no Município

Espaço para apresentação e debate sobre a Agenda Intersetorial Municipal do PETI

Incorporação dos apontamentos e considerações do público na Agenda Intersetorial do PETI

Pactuação da Agenda Intersetorial do PETI com os gestores, técnicos e representantes da sociedade civil e dos empregadores e trabalhadores presentes

Audiências Públicas

Informação e Mobilização

Eixo 2Identificação

Busca ativa e identificação realizadas pelas equipes técnicas do SUAS e de outras políticas setoriais (Conselheiros tutelares; Agentes comunitários de Saúde; lideranças comunitárias)

Identificação de Trabalho Infantil nos municípios :• 2055 realizaram abordagem social em espaços públicos

• 3302 responderam realizar busca ativa de famílias com situação de trabalho infantil para inclusão no CadÚnico

• Fonte: Censo SUAS 2013/Gestão municipal

Identificação

Equipes Técnicas do SUAS e a Busca Ativa:

1. Serviço Especializado em Abordagem Social, Equipes Volantes e demais Equipes dos CRAS :

• Atuação: Espaços públicos/territórios de ampla circulação de pessoas para:

busca ativa; estabelecimento de vínculos; encaminhamentos para a rede socioassistencial e demais políticas de proteção

• Atende: crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social devido a violação de direitos:

trabalho infantil; exploração sexual; situação de rua, entre outras

Cadastradores do CadÚnico também contribuem com o processo de identificação

Identificação

Eixo 3Proteção Social

CRAS Prevenção e Proteção

Proativa8.092 Unidades*

CREASAtenção Especializada

2.310 Unidades*

Atendimento à Família

PAIF e PAEF tem funções distintas, mas devem interagir

na perspectiva do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e superação dos ciclos de violações de direitos

ação articulada que considera a integralidade das demandas das famílias e as expressões da questão social nos territórios

* Unidades cofinanciadas e não-cofinanciadas no Brasil.

Proteção Social

Atendimento da criança e do adolescente

Inclusão prioritária:

• Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV/CRAS – 5039 municípios;• Atendimento integrado com as Escolas em tempo integral ou “Programa Mais

Educação”;• Atividades mistas, articuladas com outros setores (Ex.: Segundo Tempo, Pontos de

Cultura)

CRAS - Oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos/Censo SUAS 2013

Oferta Quantidade de CRAS

%

Sim 5953 75,5 %

Não 1930 24,5 %

Proteção Social

Situações mais frequentemente identificadas no território do CRAS/– Censo SUAS 2013 -

Percentual de Unidades

negligência em relação a crianças/adolescentes 63,7%violência contra crianças 19,6%Crianças e adolescentes fora da escola 39,7%Crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil 13,4% Famílias em descumprimento de condicionalidades – transferência de renda 62,4%

Famílias elegíveis não inseridas nos programas ou benefícios de transferência de renda 28,5%

Famílias em situação de insegurança alimentar 45,9%Total de CRAS 7883

Cabe aos profissionais ficarem atentos a vulnerabilidades que

possam levar ao trabalho infantil

Proteção Social

Eixo 4Defesa e Responsabilização

Articulação com as Superintendências, Gerências e Agências Regionais do Trabalho e Emprego para fomento das ações de fiscalização;

Acompanhamento das famílias com aplicação de medidas protetivas;

Articulação com o Poder Judiciário e Ministério Público para garantir a devida aplicação de medida de proteção para crianças e adolescentes e suas famílias em situação de trabalho infantil;

Articulação com os Conselhos Tutelares

Defesa e Responsabilização

Eixo 5Monitoramento

Monitoramento de processos:

• Execução das Ações Estratégicas: Implantação de Sistema de Gestão no 2º semestre

Monitoramento de resultados:

• Resultados referentes à identificação: quantidade, fluxo e rotatividade do Cadastro

• Resultados referentes à inserção em serviços: SCFV / PAIF / PAEFI

• Resultados referentes à transferência de renda: quantidade de famílias, valores aportados pelo Governo Federal, acompanhamento de frequência escolar

Monitoramento

Agenda Intersetorial

Mecanismo que congrega planejamento, diálogo intersetorial, pactuação de compromissos, realização e acompanhamento das Ações Estratégicas do PETI.

Orienta-se pelo diagnóstico sobre a realidade de cada território.

Contempla as experiências de prevenção e erradicação já consolidadas.

Propõe a criação de novos arranjos voltados para os desafios impostos pela continuidade das incidências locais.

Pressupõe a participação de todas as instituições, entidades, políticas e atores que compõem a rede de erradicação e prevenção do trabalho infantil do território.

Impulsiona a convergências das Ações Intersetoriais.

O QUE É A AGENDA INTERSETORIAL DO PETI?

ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO DO PETI

Constituir equipe ou contratar/designar técnico de referência do PETI por meio de contratado temporário; cargo comissionado ou gratificações de servidor público.

A equipe/técnico de referência do PETI deverá estar vinculado ao Órgão Gestor Estadual/Municipal de Assistência Social no âmbito da Proteção Social Especial;

O gestor deve evitar que esta equipe/técnico tenham como local de trabalho as unidades públicas da assistência social (CRAS, CREAS, Centro POP);

Essa recomendação decorre das características das atribuições desta equipe/técnico que a partir do Redesenho estão voltadas para gestão, articulação, mobilização e monitoramento das Ações Estratégicas do PETI e não mais para execução direta dos serviços;

Agenda Intersetorial do PETI2014

• Conclusão do processo de pactuação do Redesenho e realização do Aceite do cofinanciamento federal das AEPETI, por todos os Estados, o DF e 957 municípios.

• Disponibilização da Cartilha Perguntas e Respostas: O Redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. 2ª Versão.

• Instrução Operacional que dispõe sobre a Transição do Redesenho do PETI e do Reordenamento do SCFV.

• Instrução Operacional que dispõe sobre a Relação do SCFV com o Programa Mais Educação-PME• Instrução operacional sobre a utilização do CadÚnico nas situações de trabalho infantil• Oficina COGEMAS – Redesenho do PETI e SCFV• Renovação do Acordo de Cooperação entre MDS e MPT para o desenvolvimento de ações conjuntas

destinadas à prevenção e à erradicação do trabalho de crianças e adolescentes. • Acordo celebrado entre MDS e OIT : “Estratégias para acelerar o ritmo da erradicação das piores

formas de Trabalho Infantil”• Realização do Encontro Nacional Intersetorial das Ações Estratégicas do PETI, em Brasília, promovido

pelo MDS em parceria com o MTE, MS, SDH e MEC. (225 participantes)• Realização de 6 Encontros Intersetoriais Regionais das Ações Estratégicas do PETI. (854 participantes)

Agenda Intersetorial do PETI2015

•Oficina de planejamento da Agenda com as equipes de referência do PETI (19 de Maio);•Construção do Monitoramento das Ações Estratégicas do PETI;• Orientação para utilização dos sistemas SUAS (RMA/CadÚnico/ SISC);•Desenvolvimento de indicadores e acompanhamento das ações estratégicas para levantamento de boas práticas (OIT);•Teleconferência sobre Busca ativa para as equipes de referência do SUAS (Abordagem, volantes e CRAS) em parceria com Ministério do Trabalho e Emprego- MTE (4 de Maio);•Teleconferência sobre a articulação SCFV e Mais Educação;•Atualização da Regulação do PETI.

Cartilha:Perguntas e Respostas do Redesenho do PETI

Blog da Rede SUAShttp://blog.mds.gov.br/redesuas

E-mail: agendapeti@mds.gov.br

Materiais dos Encontros da Ações Estratégicas do PETI

http://blog.mds.gov.br/redesuas/?p=955

Contato:agendapeti@mds.gov.br

(61) 2030-3185

Muito obrigado!