7/24/2019 Os Direitos Do Consumidor

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Os direitos do consumidor (smile como ahelena)

1) O Direito Qualidade de Bens e Servios

Se comprar um bem mvel, como um computador, uma

bicicleta ou at uma camisola, o fornecedor tem de garantir o seu

bom estado pelo perodo de 2 anos, com a transposio para a ei

!ortuguesa da respectiva directiva comunit"ria, anteriormente era

apenas # ano$

%aso o produto tenha algum problema e necessite de

reparao, durante o perodo de garantia, este pra&o de garantia 'ca

suspenso pelo tempo em ue decorrer a reparao, recomeando a

contar a partir do 'm da reparao$

2) O Direito Proteco da Sade e Segurana Fsica:

proibido fornecer bens ou prestar servios ue colouem em

risco a sa*de e a segurana fsica das pessoas

) O Direito For!ao" #ducao $ara o %onsu!o:

+odo o cidado tem o direito de conhecer os seus direitos

enuanto consumidor$

&) O Direito 'n(or!ao:

O direito informao est" consagrado na ei de -efesa do

%onsumo$

) O Direito Proteco dos 'nteresses #con*!icos:

%ada ve& mais os seus interesses econmicos devem ser

garantidos$

+) O Direito Preveno e ,e$arao de Danos:

7/24/2019 Os Direitos Do Consumidor

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.uando algum ou alguma entidade lhe presta informa/es

falsas, lhe vende artigos de m" ualidade ou lhe preste servios ue

no o satisfaam ou no correspondam s e0pectativas, est" a

causar1lhe um dano$ !ois bem, tem todo o direito reparao desse

dano$ !ara isso basta 3%4546

-)O Direito Proteco .urdica e a u!a .ustia /cessvel e

Pronta:

Sempre ue ve7a necessidade de defender os seus direitos,

pode recorrer 7ustia$

0) O Direito Partici$ao" $or via re$resentativa" dos seus

Direitos e

'nteresses:

4ctualmente e0istem cada ve& mais associa/es de

consumidores, e cada ve& com mais credibilidade e pr0imas de

centros decisrios, devido em muito ao seu grande empenhamento e

capacidade tcnica$

-everes do consumidor O -ever da SolidariedadeO dever da consci8ncia crtica

O dever de agirO dever da preocupao socialO dever de consci8ncia 4mbiental