Os Efeitos Da Boa-fé
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Os efeitos da boa-fé sobre os contratos. Vivendo em sociedade e com a intenção de estabelecer uma ordem social, os seres humanos elaboraram meios de regrar suas relações comerciais a fim de conviverem pacificamente. A partir desta constatação, surge a idéia do contrato, como forma de regramento das relações entre os homens dentro de uma sociedade. O contrato como conhecemos hoje tem suas linhas iniciais desde os primórdios do Direito Romano e contém um forte apego pela realidade social. Como espécie de negócio jurídico, o contrato é norteado por diversos princípios, alguns tradicionais e outros modernos, destacando-se a boa- fé contratual. No Código Civil de 1916, fruto do trabalho de Clóvis Bevilácqua, doutrinador iluminado pelas idéias do Código Civil Alemão, havia a concepção de liberalidade nos contratos, forjados entre duas partes que estavam regidas pelos princípios da autonomia da vontade e força obrigatória e deveriam ser livremente formalizados, desde que observados a ordem pública e os bons costumes. A liberdade de contratar impunha uma responsabilidade pelos compromissos assumidos. Não fosse assim, estaria em risco toda a segurança do edifício jurídico. Com o advento do Código Civil de 2002, percebe-se uma mudança no que diz respeito à teoria geral dos contratos, especificamente nos artigos 421 e 422 do novo instrumento jurídico. Boa-fé objetiva Na nova lei, ao ser estabelecido o princípio da boa-fé, uma nova concepção sobre o instituto se torna visível, uma forma objetiva, com a finalidade de impor aos contratantes uma conduta honesta e leal sem depender do subjetivismo do agente, ou seja, as partes devem ter uma conduta em que respeitem a confiança e o interesse do outro contratante. Concebida como regra de conduta erigida na honestidade, retidão, lealdade e, principalmente, na idéia de que todos os indivíduos em sociedade são juridicamente tutelados,
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Os efeitos da boa-f sobre os contratos
Os efeitos da boa-f sobre os contratos.Vivendo em sociedade e com a inteno de estabelecer uma ordem social, os seres humanos elaboraram meios de regrar suas relaes comerciais a fim de conviverem pacificamente. A partir desta constatao, surge a idia do contrato, como forma de regramento das relaes entre os homens dentro de uma sociedade.O contrato como conhecemos hoje tem suas linhas iniciais desde os primrdios do Direito Romano e contm um forte apego pela realidade social. Como espcie de negcio jurdico, o contrato norteado por diversos princpios, alguns tradicionais e outros modernos, destacando-se a boa-f contratual.
No Cdigo Civil de 1916, fruto do trabalho de Clvis Bevilcqua, doutrinador iluminado pelas idias do Cdigo Civil Alemo, havia a concepo de liberalidade nos contratos, forjados entre duas partes que estavam regidas pelos princpios da autonomia da vontade e fora obrigatria e deveriam ser livremente formalizados, desde que observados a ordem pblica e os bons costumes. A liberdade de contratar impunha uma responsabilidade pelos compromissos assumidos. No fosse assim, estaria em risco toda a segurana do edifcio jurdico.Com o advento do Cdigo Civil de 2002, percebe-se uma mudana no que diz respeito teoria geral dos contratos, especificamente nos artigos 421 e 422 do novo instrumento jurdico.
Boa-f objetiva
Na nova lei, ao ser estabelecido o princpio da boa-f, uma nova concepo sobre o instituto se torna visvel, uma forma objetiva, com a finalidade de impor aos contratantes uma conduta honesta e leal sem depender do subjetivismo do agente, ou seja, as partes devem ter uma conduta em que respeitem a confiana e o interesse do outro contratante.Concebida como regra de conduta erigida na honestidade, retido, lealdade e, principalmente, na idia de que todos os indivduos em sociedade so juridicamente tutelados, levando-se em conta que para isto, aqueles no precisam ser partes em contratos. Para a boa-f objetiva, o contratante pessoa e por isso, deve ser respeitado.
