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Políticas públicas para a Energia: Desafios para o próximo quadriênio31 de maio a 02 de junho de 2006

Brasília - DF

OS FUNDAMENTOS INSTITUCIONAIS NA INTEGRAÇÃO ENERGÉTICA DA AMÉRICA DO SUL

Lizett Paola Lopéz Suárez 1 SINCLAIR MALLET-GUY GUERRA 2

MIGUEL EDGAR MORALES UDAETA 3

RESUMO

A partir da revisão e análise do processo de integração energética na América do Sul, o presente artigo tem por objetivo mostrar quais são os fundamentos institucionais que respaldam a dito processo, dado que essas entidades atuam diretamente com questões relacionadas ao setor energético ou à integração econômica mais ampla na qual está inserida a integração energética. Desta forma, são citadas e analisadas as Entidades Regionais sejam estas associações, organizações e comissões, tipo a ALADI, ARPEL, CEPAL, CIER, OLADE, e demais. A analise aponta a determinar que estas entidades constituem os fundamentos institucionais que representam um apoio na toma de decisões dos países da região, dados os trabalhos desenvolvidos na realização de estudos, na promoção de debates, estabelecimento de normas e no tratamento de informações. Por fim, ressalta-se que estas entidades não possuem nem deveriam possuir poderes decisórios e executores, dado que, são os governos (vontade política) os que devem e têm que manter o papel de planejadores e coordenadores para que o projeto de integração seja efetivamente implementado.

ABSTRACT

From the revision and analysis of the process of energy integration in the South America, the present article has for objective to show which is the institutional beddings that endorse the said process, given that these entities act directly with questions related to the energy sector or to ampler the economic integration in which is inserted the energy integration. Of this form, they are cited and analyzed the Regional Entities they are these associations, organizations and commissions, type the ALADI, ARPEL, CEPAL, CIER, OLADE, and excessively. It analyzes objective to determine that these entities constitute the institutional beddings that represent a 1 Mestranda em Planejamento de Sistemas Energéticos, DE/FEM/UNICAMP –

lizlosu@fem.unicamp.br. 2 PROF. DR. DE/FEM/UNICAMP – SGUERRA@FEM.UNICAMP.BR. 3 PROF. DR. IEE/USP – UDAETA@PEA.USP.BR.

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support in take by decisions of the countries inside the region, given the works developed in the accomplishment of studies, in the promotion of debates, establishment of norms and in the treatment of information. Finally, it is showed that these entities do not possess nor would have to possess to be able power to decide and executors, since, are the governments (will politics) the ones that must and have that to keep the paper of planners and coordinators so that the project of integration either effectively implemented.

1. Histórico e contexto da Integração energética na América do Sul4

A integração seja esta econômica ou energética é definida como uma opção estratégica de política exterior, e surgiu nas nações latino-americanas, no contexto das reformas neoliberais dos últimos quinze anos, a privatização dos serviços de infra-estrutura e a reestruturação destes setores, tornaram-se imperativo e condição para a efetivação das referidas mudanças. Embora, dito processo é também um produto de vontades políticas e estratégicas dependendo do lineamento político local às vezes por construção do chamado imperialismo, às vezes para facilitar a exploração dos recursos locais em favor de multinacionais.

Assim a integração energética foi proposta como uma necessidade para a participação destes paises, em melhores condições no processo de globalização ou mundialização.

Na América do Sul a mencionada integração iniciou-se nas primeiras três décadas da segunda metade do século XX a partir dos vários projetos de aproveitamento e exploração dos recursos energéticos fronteiriços, desenvolvidos bi-nacionalmente pelos Estados, passando então, a partir do modelo implementado com as reformas e privatizações quase completadas nos anos 90, a estar inserida na dinâmica agora determinada pela participação do capital privado, pelo novo papel regulador do Estado e pelas disciplinas de livre mercado. No marco do desenvolvimento dos dois principais processos de integração econômica regional, CAN e MERCOSUL, instaurados após o definitivo fracasso da ALALC. Assim, foram elaboradas políticas energéticas de desenvolvimento sustentável, acordos internacionais para o fornecimento de energia foram assinados e projetos de produção e transporte de energia foram construídos ultrapassando as fronteiras nacionais. Contribuindo não somente para o processo de integração como também e principalmente para o desenvolvimento sustentável e para melhoria da qualidade de vida de toda a sociedade.

Dessa forma as iniciativas de integração energética na América do Sul começaram nos anos de 1970 e 1980, concentrando-se no sector hidroelétrico, surgindo grandes projetos binacionais como Itaipu (1984), Salto Grande (1979) e outros, construídos para aproveitar as variações hidrológicas e os excedentes determinados a partir das diferencias existentes nas demandas locais. Já na atualidade importantes projetos de energia na América do Sul começaram e estão começando como é o caso da interconexão elétrica entre Equador e Colômbia, Colômbia e Venezuela, Argentina e Brasil, Brasil e Venezuela. Como se observa na figura 1 é Argentina o país que demonstra até hoje maior coerência nos negócios energéticos transfronteiriços.

4 Este artigo foi elaborado anteriormente ao Decreto de 01 de Maio do Presidente Evo Morales da Bolívia.

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Figura 1. Interconexões existentes na América do Sul.

No sector gasífero, as iniciativas de integração aconteceram no âmbito do

cone sul desde o ano 1950, mas é em 1972 que se consolida, quando entra em operação a primeira tubulação internacional de gás vinculando fisicamente a Bolívia e Argentina (no histórico gasoduto YABOG). Mais de duas décadas depois começaram os projetos significativos de gasodutos que integravam a Chile e Argentina (GASANDES – 1997), a Bolívia com Brasil (GASBOL – 1999), entre outros, como se mostra na figura 2. Assim, fica verificado que com eletricidade e gás natural se vem formando o pólo e o anel de suprimento regional respectivamente. Os últimos projetos de integração na área do gás natural em ser propostos são o denominado Anel ou Gasoduto Sul-americano (GSA) em julho 2005, as negociações ao respeito ficaram paradas por ter o Peru assinado contrato de exportação de gás natural com os EUA, e o mais recente e polemico projeto é o Gasoduto do Sul proposto pelos governos de Argentina, Brasil e Venezuela a finais do ano passado, dito gasoduto teria capacidade para transportar 150 milhões de metros cúbicos de gás por dia, será uma obra complexa, não somente pela magnitude do seu traçado como também terá que atravessar parte da Amazônia brasileira.

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Figura 2. Integração Gasífera na América Latina.

Fonte: CIER, 2004.

Na área da integração petroleira durante o ano 2005 foi constituído o trio de

associações, Petroandina, Petrocaribe, e Petrosul com o fim de criar no futuro a Petroamérica, que seria um consorcio petroleiro estatal que englobaria a todos os estados do hemisfério e que, em teoria, ajudariam a solucionar os problemas de suprimento da região.

Com tudo a integração Energética, tanto elétrica como gasífera, regional ou Inter.-regional em Latino-América se faz evidente com o passar do tempo a pesar dos problemas internos de cada país (Ex. crise energética na Argentina, crise política na Bolívia). Problemas esses que surgem de crise de momento, por vezes

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contribuindo e outras obstruindo, de qualquer forma a integração energética sempre contribuiria à ampliação e/ou consolidação de um mercado comum.

Embora que para integrar América do Sul energeticamente, e consolidar a integração econômica do bloco. Tem que se procurar atingir uma integração de mercados energéticos que vai muito mais além de uma simples interconexão física de sistemas elétricos, gasodutos ou oleodutos, pois, deve procurar um mesmo entorno técnico, econômico e de regulamentação, para lograr eficiência na utilização de recursos e infraestrutura existente. 2. As Entidades Supranacionais e seu papel na Integração Energética

Os processos de integração energética vêm acontecendo faz muitos anos, tanto no que se refere à realização de projetos de interconexão física quanto no tocante à criação de organismos regionais. Como é o caso do CIER, e da ARPEL criadas na década de 1960 e a OLADE criada na década de 1970, na mesma época da primeira grande crise do petróleo (1973). Estes foros e outros mais realizam importantes estudos sobre projetos de integração energética, aproximam empresas e governos dos países criando um espaço propício para o diálogo internacional, como também apóiam aos governos na definição de políticas e marcos regulatórios que fomentem um desenvolvimento sustentável do setor energético. O rol, deles também resultará clave nos mecanismos de mitigação de risco político, resolução de controvérsias e financiamento de estudos e projetos. Porém, nenhum projeto de integração energética teve esses organismos como executores, dado que esta tarefa foi e é exercida pelos próprios Estados.

Exemplos de entidades envolvidas no processo de integração energética na região são:

ALADI – Associação Latino-americana de Integração

Conformada por doze paises membros5 esta associação se consagra como o maior grupo latino-americano de integração. Propiciando a criação de uma área de preferências econômicas na região, com o objetivo final de lograr um mercado comum latino-americano.

De conformidade ao estabelecido no Tratado de Montevidéu (1980) e a Resolução 2 do Conselho de Ministros da ALADI, celebrarão-se Acordos Parciais de Promoção do Comercio sobre Integração Energética, estabelecendo normas internas para permitir o intercambio comercial e o transporte energético. Com o objeto de otimizar o aproveitamento dos seus recursos energéticos naturais, hidrocarbonetos líquidos, gasosos e seus derivados e energia elétrica.

ARPEL - Associação Regional de Empresas de Petróleo e Gás Natural em Latino-

América e o Caribe Criada em 1965 é formada por mais de vinte e cinco companhias de petróleo

e gás natural, que possuem mais de 90% de participação no setor de hidrocarbonetos da região. Autodefinida como “um fórum interativo para o intercâmbio de idéias, experiências e conhecimentos”. Dentre os temas discutidos no âmbito da ARPEL estão a integração energética, meio ambiente, segurança e arcabouços regulatórios; temas estes que, freqüentemente, são motivos de propostas pela entidade e que devem ser analisadas cuidadosamente pelos governos da região, tendo em vista que refletem as reivindicações dos principais investidores da indústria gasífera regional.

5 Compreende a Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Paraguai, Peru,

Uruguai e Venezuela. Representando em conjunto 20 milhões de quilômetros quadrados e mais de 493 milhões de habitantes.

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A contribuição da ARPEL ao processo de integração energética da região se vem dando através da organização de Simpósios de Integração Energética Regional6, através dos quais se impulsiono a criação do Foro Regional Permanente de Integração Energética7 patrocinado por todos os Organismos da região (ARPEL, ALADI, OLADE, CIER, CEPAL), destacando-se que nenhum dos atores deve ser protagonista, e as contribuições de cada um são chaves, mas a liderança do processo de integração deve ser dos governos. CAN – Comunidade Andina de Nações

É uma União Aduaneira, que esta funcionando desde 1995, constituída por Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, atribui uma enorme importância ao sector energético e considera que a integração efetiva dos mercados energéticos sub-regionais, tendo possibilidades de integração na área de petróleo, gás natural e eletricidade, poderia ampliar a escala e melhorar a eficiência do negocio energético andino, sul-americano e até hemisférico. A Decisão CAN 536 de 2002 estabelece o marco legal para os intercâmbios de energia, tendo como objetivos consolidar um mercado integrado, otimizar os recursos em um mercado com critérios de beneficio geral, priorizar transações de curto prazo, assegurar o livre aceso aos enlaces internacionais e criar um mercado comum para o intercambio com outros mercados. Perseguindo esse objetivo criou-se o Conselho de Ministros de Energia, Eletricidade, Hidrocarbonetos e Minas da Comunidade Andina, por intermédio da decisão 557 em 2003. O outro aspecto significativo neste processo se encontra na Ata de Santa Cruz da Serra (assinada o 30 de janeiro do 2002 pelo Conselho Presidencial Andino em pleno) a qual destaca a crescente importância estratégica da temática energética. CEPAL - Comissão Econômica para América Latina e o Caribe

É uma das cinco comissões das Nações Unidas com sede em Santiago de Chile. Esta comissão em suas funções de cooperação tem estreitado a colaboração e coordenação com outros organismos regionais e sub-regionais: OEA, SICA, ACS, OECS, BID, BCIE, CDB, CAF, OLADE e outras agências do sistema de nações unidas (PNUD). A CEPAL atua no Setor Energético da América Latina, oferecendo assessoria aos governos em temas de regulação (água e energia), leis de eletricidade, hidrocarbonetos, gás natural, uso racional de energia e fontes novas e renováveis. CIER – Comissão de Integração Energética Regional

Fundada em 1964 durante o primeiro congresso regional de integração elétrica (Montevidéu), define-se como uma organização não governamental que agrupa a 198 empresas e organismos do Setor Elétrico dos 10 paises Sul-americanos e 3 Membros Associados da Espanha, França e Canadá. Fiel ao seu objetivo primário, promove e lidera a integração dos setores elétricos, como um dos médios para impulsionar o desenvolvimento e prosperidade regional. Os aportes do CIER à integração energética acontecem pelo relacionamento deste com governos, organismos e empresas, intercambio de conhecimentos e experiências, e realização de atividades conjuntas. Assim como na realização de estudos e projetos sobre a temática que contribuam ao desenvolvimento e avance do processo de integração. O Projeto CIER – 02, conta com um investimento de 6 O primeiro organizado em outubro de 2003, e o segundo em dezembro de 2004. 7 No evento se acordou trabalhar em forma conjunta também nos seguintes projetos chave: *

Seminários “Instrumentos para dinamizar o investimento e garantir a segurança energética dos países do Cone Sul”, * Plano Estratégico Regional, * Desenvolvimento sustentável do potencial do gás boliviano e * Fortalecimento de Organismos Reguladores.

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1,250 MUSD em interconexões e um desenvolvimento normativo orientado à consolidação de um Mercado Elétrico Latino-americano, espera-se negociar 60 TWh em 2010 com um beneficio anual de 1,000 MUSD. Segundo o planejado para esse ano o mercado Latino-americano negociará o 7% da sua demanda através de interconexões internacionais. IIRSA - Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura Regional Sul-americana

Os intercâmbios binacionais consolidados do insumo energético, como se observam nas áreas de gás e eletricidade, levaram a constituir o IIRSA, iniciativa que contempla mecanismos de coordenação entre os Governos, as Instituições Financeiras Multilaterais, e o Setor Privado; para coordenar os planos e programas de investimento, além de priorizar os eixos de integração e desenvolvimento, assim como os projetos específicos ao interior destes.

Compreende os setores de transporte, energia e telecomunicações abarcando às 12 sub-regiões, e tendo o respaldo financeiro do BID, CAF e FONPLATA. Na área de energia o IIRSA constituiu os Grupos Técnicos Executivos (GTE’s) para trabalhar no processo setorial de Integração Energética, tendo como primeiro objetivo desenvolver os Marcos Normativos do Mercado Regional Energético que incrementará as políticas de livre comércio.

Pode-se mencionar como alguns exemplos da intervenção da IIRSA no processo de integração energética, como o Corredor Porto Velho-Madeira-Gayaramerín do Eixo Peru-Brasil-Bolívia, onde, estão previstas duas hidrelétricas na Bolívia, linhas de transmissão, as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau no rio Madeira para torná-lo navegável entre Porto Velho e Gayaramerín no Peru. Do lado do Brasil, o Programa de Biodiesel considerado como projeto energético auto-sustentável para propiciar geração de renda com inclusão social do pequeno produtor rural, também está delineado dentro da IIRSA. MERCOSUL – Mercado Comum do Sul

É um bloco econômico8 formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, que tem como associados a Bolívia, Chile e mais recentemente ao Peru. As relações energéticas binacionais entre os países do bloco são anteriores à conformação deste e constituem antecedentes e eixos do progresso por sua importância e vinculação com o desenvolvimento dos povos (Ex. gasoduto entre Bolívia e Argentina –Gasrig e, Hidroelétrica entre Brasil e Paraguai –Itaipu). Está-se conformado um mercado emergente de energia a expensas e facilidade do MERCOSUR, onde se constata, desde o ponto de vista do sistema energético como um todo (sem discriminar as fontes) que existe um mercado consumidor composto essencialmente por Brasil, Chile e Uruguai, e países produtores como Argentina, Bolívia e Paraguai.

No contexto da re-estruturação dos setores energéticos na década dos 90’s se cria, o sub-grupo de trabalho n° 9 para trabalhar na área de “energia e mineração”, iniciando suas atividades em 1991, organizando desde então fóruns de discussão, para que os países conheçam suas políticas energéticas e os detalhes dos seus sistemas energéticos. Assim como também a elaboração da decisão CMC 10 de 1998, Memorando de entendimento relativo aos intercâmbios elétricos e integração elétrica, e no ano de 1999 o memorando de entendimento relativo às integrações gasíferas. Onde os países membros se comprometem a promover a

8 Este bloco surge no marco da necessidade de expansão dos mercados nacionais e com o propósito

de impulsionar a circulação de bens e serviços em outros rubros que não são necessariamente os de energia.

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integração dos mercados elétricos e gasíferos, convidando aos estados a acoplar-se nos estudos e no investimento necessário para criação da infra-estrutura. OLADE - Organização Latino-americana de Energia

Nasce no contexto da crise energética internacional do ano 1973, está conformada por 26 países membros, de América Latina e o Caribe. A máxima autoridade da organização a representa a Reunião de Ministros de Energia. Representada em cada país pelos coordenadores nos Ministérios ou entidades energéticas.

Define seu próprio papel como o de “fórum de consultas, analise, e intercambio de experiências para coordenar posições e estratégias na área energética na América Latina”, e afirma ainda adotar decisões políticas para promover a integração e o desenvolvimento energético sustentável, de acordo com a seguinte ordem de importância e temático: • Favorecer a integração energética bilateral e multilateral; • Promover a adequação dos marcos regulatórios, com a finalidade de eliminar

barreiras à integração; • Promover os meios mais adequados e econômicos para o abastecimento de

energia da integração e; • Preservar o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável do continente

(OLADE, 2004). 3. Problemática da Ação Política para Integração Energética O processo de integração energética é um objetivo comum há muito decantado, que requer muito da vontade política dos países, assim como do desenvolvimento da infra-estrutura que permita viabilizar o fluxo de energia na região. A vontade política dos governos, promovendo e empurrando às instituições regulatórias e a outros agentes do setor, poderá gerar o marco adequado para os investimentos e a operação dos intercâmbios9.

Porem, quando se trata da integração energética sul-americana, e dos projetos para concretiza-la, existe uma problemática um pouco complexa e assume um cariz multidimensional, o que é a ação política. Quando esta não superou primeiramente uma história de conflitos limítrofes, não extirpou o temor à dependência energética e a disparidade dos mercados, podendo criar a incerteza de que os referidos projetos se viabilizem, assim como que contem com assistência financeira e técnica para levá-los a cabo. Como exemplo poderíamos mencionar o caso da Bolívia e do Chile, o primeiro é um grande exportador de gás natural na região, mas representa uma fonte fechada para o Chile (Projeto Pacific LNG) a causa da disputa territorial entre eles. La Paz lhe reclama a Santiago a saída soberana ao oceano Pacífico que lhe foi tirado faz 120 anos.

Por isso, é necessário ter em conta o tipo de estruturas políticas, a qualidade do jogo institucional que protagonizam em suas inter-relações, a existência de consensos sociais sobre a pertinência de tais iniciativas, o efetivo conhecimento e difusão das modalidades de implementação e execução de projetos compartidos e, basicamente, o sentido e direção da vontade política dos dirigentes sul-americanos em termos de compreender a entidade estratégica e integral do processo.

9 Assim, a participação dos estados resulta fundamental por quanto lhes coube: Estabelecer o marco

jurídico comum; Procurar consensos e respaldos políticos internos para atingir política de estado; Permitir estabelecimento e operação do mercado; Apoiar um mecanismo de garantia através de seguros, avais, créditos u outros; Responder pelo risco político; Outorgar permissões; Velar pelo cumprimento.

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Na atualidade há um lado positivo e outro negativo, nos atuais discursos dos chefes de estado da América do Sul para os setores produtores de energia. Do lado positivo, pode-se afirmar que nunca na história do continente falou-se tanto de integração energética. Do lado negativo, perfilam-se dúvidas sobre a real viabilidade financeira e sentido técnico-estratégico da configuração dos projetos em discussão. Como acontece com o projeto do gasoduto serpenteando Argentina, Brasil e Venezuela. Pode-se dizer que a América do Sul vive, hoje em dia, o grau máximo da politização dos projetos energéticos continentais. 4. Segurança Jurídica - Estrutura Supranacional

Na integração energética deve-se reconhecer que a seguridade jurídica já não é um assunto entre o estado e a empresa de energia, dado que envolve relações bilaterais e multilaterais, dever-se-ia tender a superar as particularidades e os rasgos de cada pais, fixando com transparência regras e convênios protecionistas comuns que transcendam os vaivens da política interna e garantam o cumprimento da lei. Os governos10 pelo seu lado têm que se empenhar em brindar seguridade jurídica aos investidores, através de leis claras e especificas para o setor energético, que devem estar relacionadas com a seguridade dos paises, relacionadas com a lei de hidrocarbonetos e a lei de eletricidade. Mas também tem que se evitar qualquer desequilíbrio econômico que afete o lado dos consumidores, pois de nada servem leis que atraiam investidores se no final da cadeia é o povo que vai pagar uma conta muito cara. É necessário lograr um equilíbrio: tranqüilidade e segurança para o investidor e ao mesmo tempo para o consumidor. Assim baixo esse raciocínio se criaram as agencias reguladoras para cada setor como aconteceu no Brasil.

Segundo um estudo realizado pela Standar & Poor’s 2005, na região do cone sul o risco Institucional relacionado a projetos de energia foi o seguinte:

Tabela 1. Risco relacionado a Projetos de Energia. Pais Risco Argentina Muito elevado Brasil Elevado mais melhorando Bolívia Muito elevado Chile Muito baixo Peru Recente Resultado Integração de alto risco institucional

Para investir os investidores requerem de um modelo econômico sustentável,

um marco regulatório claro e estável (seguridade jurídica), aceso ao financiamento. Sem a parcela de investimentos privados na área de energia existem reservas e recursos que não conseguem se monetizar e geram-se menos projetos, o processo de integração se volve mais lento, e o crescimento da infra-estrutura dependera da disponibilidade econômica dos governos. Na Bolívia a declaração do presidente do tribunal constitucional sobre os contratos de risco compartido, originou um terremoto assim evidentemente existe um risco pais, intimamente ligado ao contexto sócio-econômico.Esse custo tem um custo para as empresas que se inclui no preço final baixo conceito: a maior risco, maiores ganâncias; embora o maior risco desde a perspectiva das empresas vem pela instabilidade das regras com as quais tem

10 Uma verdadeira seguridade jurídica implica o concurso dos três poderes do estado. O legislativo

que aprova e modifica as leis, o executivo que as regulamenta e as aplica através de suas instituições e o judicial que dirime as controvérsias. A racionalidade, claridade e objetividade devem estar presentes nestes três poderes.

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começado a jogar o partido. Enquanto ao marco jurídico da integração energética recomenda-se tomar como base ao Tratado da Carta de Energia - Energy Charter Treaty (ECT) que é um dispositivo de seguridade para garantir os investimentos de projetos de energia no mundo, na América latina só a Venezuela está incluída. Este tratado já conta com 51 países membros e permitiu que a Índia e o Paquistão, por exemplo, possam integrar seus sistemas energéticos, apesar de suas históricas divergências políticas.

Outra alternativa para brindar proteção aos investimentos, no caso de controvérsias entre investidores estrangeiros e os governos, é a adesão ao CIADI - Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos do Banco Mundial, constituído em 1965 e que hoje conta com 140 paises aderidos, entre eles o Chile. Tendo como objetivo promover os investimentos estrangeiros, mas também despolitizar as controvérsias entre paises e empresas forasteiras. Procura que os conflitos se circunscrevam a uma relação “governo-investidor”, com o fim de evitar as tensões que no passado este tipo de diferenças motivo entre as nações. Por exemplo, o acontecido na Argentina, quando a drástica desvalorização de janeiro de 2002 provocou um caos econômico e fez com que muitos dos provedores de eletricidade recorreram aos mecanismos de solução de controvérsias entre os investidores e o estado estabelecidos nos tratados bilaterais de investimento, para se acolher à arbitragem internacional do (CIADI). Por sua parte, o Banco Nacional de Desenvolvimento de Brasil (BNDES) teve que oferecer pacotes de resgate a alguns provedores se serviços. A segurança jurídica contempla todo um histórico de câmbios na jurisdição, dispondo seguros de risco político, mitigação do risco através do invólucro governamental, com disponibilidade de mecanismos seguros e rápidos de execução dos direitos. No campo da segurança contratual, os recursos rápidos e execução de obrigações a través da justiça são os principais fundamentos junto com um claro marco de prioridades prendarias e particularidades em projetos internacionais. 5. Considerações Finais

É inquestionável que as interconexões elétricas, gasíferas e demais projetos de integração energética proporcionam economia de escala e grande eficiência ao sistema, a través da otimização operacional integrada, dependendo das condições de oferta e demanda dos distintos países. Assim, como da disponibilidade de seus sistemas e da complementação de seus regimes hidrológicos. Dado também que as diferencias hidrológicas entre os países, assim como as características culturais das atividades em massa favorecem com que a integração contribuía também para a modicidade tarifaria.

Todos os aspectos analisados neste artigo mostraram quais são os fundamentos institucionais que apóiam ao processo de integração energética na região. Essa conclusão surge a partir do aporte de cada uma das entidades porque podem auxiliar nas tarefas de reunir informações, realizar estudos e projeções, apoio aos governos, seguridade jurídica, organizar debates e discussões e propor medidas, mas ressalvando-se que os papéis de estabelecimento das metas e a implementação das mesmas devem ficar a cargo dos governos, etc. É imprescindível a ação dos governos, já que, têm um papel importante, criando mecanismos adicionais de coordenação dos investimentos através da regulação dos mercados, da regulação da concorrência, da criação de sistemas de garantia e da projeção e do planejamento da expansão. Dado que um dos temas claves que vem ligado ao processo de integração é a estabilidade institucional em cada país, em todos seus poderes.

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Finalmente, os governos como tomadores das decisões tem que atuar no nível de bloco, tanto a nível sub-regional, regional ou continental, pois está inserido na dinâmica das políticas de estado e das estratégias das administrações de governo de turno, para fortalece-lo, aproveitando o benefício da força do grupo nas discussões e negociações extra-regionais. Caso contrário, os papéis ficam dispersos, as responsabilidades se perdem e o benefício do fortalecimento do grupo fica difuso entre diversas organizações, sem que nenhuma delas seja realmente forte no cenário internacional. 6. Referências Bibliográficas ALADI - Associação Latino-americana de Integração. Disponível em:

http://www.aladi.org. Acesso em: Fevereiro, 2006. Arpel - Associação Regional de Empresas de Petróleo e Gás Natural em Latino-

América e o Caribe. Disponível em: http://www.arpel.org. Acesso em: Fevereiro, 2006.

Banco Interamericano de Desarrollo, Integración Energética en el Mercosur

Ampliado. Washington, 2001. CAN - Comunidade Andina de Nações. Disponível em: www.comunidadandina.org . Acesso em: Fevereiro, 2006. CAN. Mercados Energéticos: Integración Energética en el Pacto Andino, Junio del 2002. CEPAL – Comissão Econômica para América Latina e o Caribe. Disponível em:

http://www.eclac.cl. Acesso em: Fevereiro, 2006. CIER - Comissão de Integração Energética Regional, Disponível em:

http://www.cier.org.uy. Acesso em: Fevereiro, 2006. Facundes de Almeida, Edmar Luis. Mercosul: A nova Integração Energética. IE

UFRJ. Guerra, S.M.G and Veirano, M.S. “Natural Gas Market as a promoter of South

America commercial integration”. Proceedings of the 14th annual international conference of the IAEE, Hawai/USA, p. 926-943, 1991.

IIRSA - Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura Regional Sul-americana,

Disponível em: http://www.iirsa.org. Acesso em: Fevereiro, 2006. Mercosul – Mercado Comum do Cone Sul. Disponível em: www.mercosur.uy.org.

Acesso em: Feveiro, 2006. Morales Udaeta, Miguel. “La Integración Energética y la Interacción Regulatória

e Institucional en Latinoamérica”, Chile, 2005. OLADE - Organização Latino-americana de Energia, Disponível em:

http://www.olade.org.ec. Acesso em: Fevereiro, 2006.

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Oliveira, Adilson de. “Integração Energética da América Latina, Desafios” UFRJ, 2005.