OS IMPACTOS AMBIENTAIS OCASIONADOS PELO MANEJO … · conscientização ambiental, assim, para que...

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Anais da III Jornada Científica do ICET/UFAM

26 e 27 de junho de 2018 – Itacoatiara/Amazonas

OS IMPACTOS AMBIENTAIS OCASIONADOS PELO MANEJO

INADEQUADO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO ATERRO SANITÁRIO DO

MUNICÍPIO DE ITACOATIARA/AM.

Autores: David de Medeiros Venâncio(1), José Roney Batista do Nascimento(1), Riandry

Oliveira de Souza(1), Fabiane Aparecida Santos Clemente(1).

Filiação/email/Endereço: 1. Universidade Federal do Amazonas, Instituto de Ciências

Exatas e Tecnologia – ICET/ e-mail: [email protected];

[email protected] /Endereço: Nossa Senhora do Rosário, Tiradentes, CEP

69100000 - Itacoatiara, AM – Brasil.

Resumo: A discussão sobre as ações de preservação ambiental da Região Amazônica

referentes à disposição inadequada dos resíduos sólidos levou o Governo Federal, Estados

e Municípios ao desafio de encontrar políticas socioambientais efetivas. No Amazonas, a

disposição final dos Resíduos Sólidos está entrelaçada a falta de manejo e destinação

adequados. Nessa direção, a presente pesquisa tem como objetivo diagnosticar os

impactos ambientais oriundos do manejo inadequado dos resíduos sólidos no Aterro

Sanitário do município de Itacoatiara/AM. Este trabalho configura-se como estudo de

caso, de caráter qualitativo, com uso de observação, questionários e entrevistas. A

pesquisa constatou que apesar de ser licenciado como aterro sanitário, não existe

evidência que o local tenha sido operacionalizado como um, sendo mais um “lixão” a céu

aberto. Identificou-se possível contaminação das águas superficiais, do lençol freático,

além da redução da capacidade de retenção de água no solo. Assim, faz-se necessário, a

análise das políticas públicas do município de Itacoatiara/AM, para que as Leis e Decretos

alcancem sua efetividade prática, sendo imprescindível o engajamento da população,

através da conscientização e mobilização de todos, pois, a normatização proposta, por si

só, não é capaz de levar ao cumprimento das metas estabelecidas.

Palavras-chave: Aterro Sanitário, Resíduos Sólidos, Destinação de Resíduos.

1 Introdução

As discussões que permeiam as ações sobre a preservação ambiental da Região

Amazônica, não dizem respeito apenas ao desflorestamento, queimadas ou derrubadas

indiscriminadas da floresta, mas também aos sucedidos da disposição inadequada dos

resíduos sólidos (BRASIL, 2004).

A necessidade de cuidar de forma adequada desta questão geradora de graves

impactos ambientais, principalmente, a grande malha hídrica da região, levou o Governo

Federal (BRASIL, 2004), Estados e Municípios ao desafio de encontrar políticas

socioambientais efetivas. Todavia, é imprescindível, a conscientização por parte da

população, sendo essencial para a formação de uma sociedade sustentável (LIMA et al.,

2017).

A Lei nº 4457/2017 referente ao Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Amazonas

(PERS-AM), representa mais um passo em uma jornada que busca o ordenamento do

manejo de resíduos sólidos urbanos, considerando as peculiaridades geográfica,

demográfica, econômica, social e cultural da realidade amazonense, o que exige reflexões

mailto:[email protected]

mailto:[email protected]

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e abordagens próprias para o equacionamento dessa questão global (AMAZONAS,

2015).

O panorama da disposição final dos Resíduos Sólidos dos municípios

amazonenses está entrelaçado à falta de operação e manejo inadequado dos resíduos

sólidos urbanos e a destinação a céu aberto, o que acarretam impactos ambientais

gravíssimos e irreversíveis.

Nesse cenário, os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), compostos por resíduos

domiciliares, resíduos de serviços de limpeza urbana, além dos resíduos comerciais e de

serviços de pequenos geradores apresentam atualmente grande crescimento e representam

custos significativos para a administração pública, além dos efeitos negativos devido à

ocupação do espaço urbano (SANTOS, 2015).

No município de Itacoatiara/AM, a realidade não é distinta. Em 2001, a

administração municipal, por meio de convênio (SIAFI n° 432825) com o Ministério do

Meio Ambiente (MMA) recebeu recursos para construção de um aterro sanitário, sendo

atribuída como uma alternativa de minimização dos danos ambientes, ocasionados pelo

“lixão”, que apresentava deficiência na infraestrutura no escoamento dos insumos

resgatados pela coleta e acúmulo de grande volume de resíduos (AMAZONAS, 2012).

Nessa direção, a presente pesquisa tem como objetivo diagnosticar os possíveis

impactos ambientais oriundos do manejo inadequado dos resíduos sólidos do Aterro

Sanitário do município de Itacoatiara/Amazonas. Os objetivos específicos são: a)

identificação das políticas adotadas no manejo dos resíduos sólidos urbano; b) análise dos

impactos ambientais do solo e recursos hídricos adjacentes ao lixão de Itacoatiara/AM.

A disposição final dos Resíduos Sólidos Urbanos é um problema ambiental global,

e alternativas estão sendo buscadas visando o manejo adequado, além da colaboração para

a preservação do meio ambiente. Por isso, o simples fato de dispor de coleta pública não

elimina o problema (BARROS, 2012).

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2 Referencial Teórico

2.1 Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos

O Brasil, nos últimos cinquenta anos, transformou-se de um país agrário em um

país urbano concentrando cerca de 85% de sua população em áreas urbanas (IBGE, 2010).

A transformação do país alavancou o consumo demasiado, contribuindo para o aumento

do volume de resíduos sólidos gerados.

Neste contexto, resíduo sólido pode ser definido como todo material, substância,

objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade. Ou seja, o

conceito de resíduos sólidos está estreitamente ligado às consequências das ações

humanas sobre o ambiente (GAUDÊNCIO et al., 2015).

Desta forma, a NBR-10004/04 definiu resíduos sólidos como todos os resíduos

nos estados sólidos e semissólido que são derivados de atividades da comunidade, de

origem industrial, doméstica, de serviços de saúde, comercial, agrícola, de serviços de

varrição, além de lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, inviáveis para

lançamento na rede pública de esgotos ou corpo d’água.

O crescimento do país, não foi seguido de infraestrutura e de serviços urbanos,

entre eles os serviços públicos de saneamento básico, que incluem um sistema de gestão

e manejo dos resíduos sólidos (BRASIL, 2012). De fato, foram necessários cerca de vinte

anos de tramitação para que a Lei nº 12.305/2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos

(PNRS), que rege o adequado gerenciamento de resíduos sólidos fosse aprovada, fruto de

longas discussões e mobilizações no país (GAUDÊNCIO et al., 2015), sendo o marco

regulatório para a gestão de resíduos no Brasil.

Consistir a importância em destacar que a lei estipulou o encerramento dos lixões

no ano de 2014, mas devido vários fatores não aconteceu, bem como a concepção dos

Planos Municipais de Resíduos Sólidos com a finalidade de conduzir à população e o

poder público municipal a gestão adequada desses resíduos. Assim como, a criação de

acordos setoriais integrando toda a cadeia de produção e consumo, para que todos os

envolvidos compartilhem a responsabilidade pelo ciclo de vida do produto (BRASIL,

2010).

O quadro 1 apresenta a classificação dos resíduos sólidos por origem, atividades

(local de geração, categoria e/ou atividade) e respectivos responsáveis, segundo a PNRS.

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Quadro 1 - Classificação dos Resíduos Sólidos

ORIGEM ATIVIDADE RESPONSABILIDADE

Urbanos

Domicílios, limpeza urbana: varrição, limpeza

de logradouros e vias públicas e outros. Município

Industriais Processos produtivos e instalações

Industriais.

Gerador

Serviços de saúde Serviços de saúde.

Construção civil

Construções, reformas, reparos e demolições de

obras de construção civil.

Agrosilvopastoris Atividades agropecuárias e silviculturais

Serviços de transportes

Originários de portos, aeroportos, terminais

alfandegários, rodoviários e ferroviários e

passagens de fronteira.

Resíduos sólidos de mineração Atividade de pesquisa, extração ou

beneficiamento de minérios.

Agrotóxicos e embalagens, pilhas

e baterias; pneus; óleos

lubrificantes; embalagens;

lâmpadas fluorescentes, de vapor

de sódio e mercúrio e de luz mista

e produtos eletroeletrônicos e seus

componentes

Fabricantes, importadores, distribuidores e

comerciantes, consumidores e os titulares dos

serviços públicos de limpeza urbana e de manejo

de resíduos sólidos.

Fonte: Adaptação de Santos, 2015.

Desse modo, Gestão de Resíduos Sólidos é um conjunto de atitudes com o

propósito de minimizar os impactos ambientais, econômicos e sociais do crescente

volume de resíduos sólidos nas áreas urbanas. Igualmente, o Gerenciamento de Resíduos

Sólidos Urbanos compreende, necessariamente, o envolvimento de diferentes órgãos da

administração pública e da sociedade, visando promover a limpeza urbana e o manejo

adequado dos rejeitos (LIMA et al., 2017).

Nesse contexto, o manejo dos resíduos sólidos urbanos deve almejar modificar a

causa do problema entendido como os padrões não sustentáveis de produção e consumo

e que deve considerar a redução ao mínimo dos resíduos, o aumento ao máximo da

reutilização e reciclagem, a promoção de depósito e tratamento ambientalmente saudáveis

e a ampliação do alcance dos serviços que se ocupam desses resíduos (MORETTO et al.,

2010).

O Manejo dos resíduos é uma das atividades consideradas essenciais pela

Constituição Federal para fornecer a salubridade do ambiente habitado. Entretanto, para

a real concretização do manejo adequado dos resíduos sólidos, sobretudo, necessita-se da

adoção de políticas públicas que envolvam toda a sociedade, promovendo a

conscientização ambiental, assim, para que o manejo dos resíduos sólidos urbanos seja

de fato eficaz é essencial a elevação de responsabilidades compartilhadas (LIMA et al.,

2017).

Contudo, o manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, diz respeito às etapas

operacionais do sistema que vão desde a geração até a disposição final. Por se tratar de

etapas operacionais, o manejo de Resíduos Sólidos sempre esteve ligado a questões da

engenharia, portanto a solução para o problema do afastamento do lixo produzido no meio

urbano sempre foi buscada mediante uma logística de implantação de sistemas de coleta,

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transporte, tratamento e disposição final, com o mínimo de impactos ambientais e

sanitários (SANTOS 2015).

2.2 Aterro sanitário

Aterro sanitário pode ser conceituado como um espaço destinado à disposição

final de resíduos sólidos gerados pela atividade humana. Conforme a norma ABNT-NBR

8419/1992, aterro sanitário é:

[...] uma técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo sem causar

danos à saúde pública e à sua segurança, minimizando os impactos ambientais,

método este que utiliza princípios de engenharia para confinar os resíduos

sólidos à menor área possível e reduzi-los ao menor volume permissível,

cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de

trabalho, ou a intervalos menores, se for necessário.

Franco et al. (2004), descreve aterros sanitários como áreas preparadas para

depósito de lixo, dispostos em camadas intercaladas com terra. Do mesmo modo,

Monteiro et al. (2001) o define como um método para disposição final dos resíduos

sólidos urbanos, sobre terreno natural, através do seu confinamento em camadas cobertas

com material inerte, geralmente solo, seguindo normas operacionais específicas, de modo

a evitar danos ao meio ambiente, em particular à saúde e à segurança pública.

Elk (2007) destaca também que esse processo de engenharia, apresenta baixo

custo operacional se comparado às alternativas existentes, oportunizando a associação de

outras tecnologias, além de potencializa a geração de empregos, permitindo também a

possibilidade de gestão consorciada entre Municípios.

Em conseguinte, a implantação de aterros sanitários necessita primeiramente de

estudos ambientais, realizados a fim de selecionar, especialmente, uma área adequada,

com verificação de permeabilidade de solo, existência de nascentes e entorno para evitar

riscos ambientais (LIMA et al., 2017). Neste contexto, a NBR nº 13896/1997 expressa,

sobre os critérios para projetos, implantação e operação de aterros sanitários de resíduos

não perigosos, além de, fixar as condições mínimas no que diz respeito à redução dos

impactos ambientais.

Elk (2007) aponta alguns critérios e requisitos, tais como, a distância mínima de

200 metros de cursos d’água, aspectos de declividade superior a 1% e inferior a 30%,

distância superior de 500 metros de núcleos populacionais, acesso ao aterro, cercas vivas,

fechamento perimetral, drenagem de águas pluviais, tratamento do líquido percolado, tais

como o chorume. A NBR 8849/1985, definiu chorume como sendo o líquido produzido

pela decomposição de substâncias contidas nos resíduos sólidos, de cor escura, mau

cheiro e elevada DBO - Demanda Bioquímica de Oxigênio (MOTA, 2015).

Os aterros sanitários são soluções comumente adotadas como adequada para

disposição dos resíduos sólidos urbanos, pois, é um tratamento baseado em técnicas

sanitárias de impermeabilização do solo, compactação e cobertura diária das células de

lixo, coleta e tratamento de gases, bem como tratamento do chorume, entre outros

procedimentos técnico-operacionais responsáveis por evitar impactos negativos da

deposição final do lixo ao ambiente (PORTELA; RIBEIRO, 2014). Acrescenta-se, ainda,

que os aterros sanitários envolvem na prática baixo custo, disposição de forma apropriada

do lixo, sua grande capacidade de absorção de área de resíduos e as condições especiais

para a decomposição biológica da matéria orgânica presente no lixo (SANTOS 2012).

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Em conseguinte, os aterros sanitários necessitam na sua operação de drenos para

os líquidos percolados que se formam na decomposição natural da matéria orgânica e

impermeabilização correta para que seja evitada a contaminação dos aquíferos, assim

como, para o escoamento dos gases formados no processo de fermentação da matéria

orgânica. Além de incluir a compactação do lixo, que são cobertos diariamente com terra,

bem como um sistema de drenagem de águas fluviais e tratamento adequado para o

chorume e também sistemas de monitoramento de lençol freático (SANTOS, 2012).

Por outro lado, esse método enfrenta limitações devido ao crescimento dos

grandes centros urbanos, associado, por consequência, ao aumento da quantidade de lixo

produzido e descartado. Precisando ser associado à coleta seletiva de lixo para

reciclagem, a implantação de projetos sobre Educação Ambiental, para desenvolvendo

coletivo de uma consciência ecológica, resultando na maior participação da comunidade

na defesa e preservação do meio ambiente (PORTELA; RIBEIRO, 2014).

De fato, os aterros sanitários estão associados a poluição das águas superficiais e

lençóis subterrâneos através da ação do chorume, como também da formação de gases

nocivos e odor desagradável, as condições climáticas de operação durante o ano e a falta

de recursos humanos capacitados para o gerenciamento desses aterros (SANTOS, 2012).

Nessa concepção, as áreas destinadas à implantação de aterros sanitários têm uma vida

útil limitada, e novas áreas são cada vez mais difíceis de serem encontradas.

3 Metodologia

O município de Itacoatiara está localizado na região central do Estado do

Amazonas, abrange uma área de 8.892 Km² (Figura 1), com uma população total de

aproximadamente 86.839 habitantes e população urbana de aproximadamente 58.175

habitantes, sendo a terceira cidade em densidade populacional do Estado (IBGE, 2010).

Pertence à Região Metropolitana de Manaus pela Lei Complementar nº 52, de 30 de maio

de 2007 (alterada pela Lei 59/2007), devido se localizar a 272 km da capital. O município

tem sua economia principal vindo da indústria madeireira, pesca e pecuária, e possui

arcabouço legal para gestão urbana (Plano Diretor, Código de Postura, Código Ambiental,

Código de Obras etc.).

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Figura 1 – Localização do município de Itacoatiara/AM

Fonte: Avorar Soluções Florestais LTDA, 2010.

Este trabalho, configura-se como estudo de caso, o que de acordo com Gonçalves

(2011), constitui um tipo de pesquisa que privilegia um caso particular, uma unidade

expressiva, considerada suficiente para análise de um fenômeno. Assim, buscou-se

diagnosticar as políticas adotadas no manejo de resíduos sólidos urbanos para o lixão de

Itacoatiara/AM, na tentativa de identificar os impactos ambientais no solo e recursos

hídricos adjacentes a área de disposição final do lixo urbano no município.

Optou-se pela adoção da abordagem qualitativa, visto que segundo Marconi e

Lakatos (2011), esta permite investigar diretamente com o indivíduo ou grupos humanos,

com o ambiente e a situação que está sendo investigada, permitindo um contato de perto

com os informantes, além de leva em consideração, de maneira mais profunda, a

descrição, compreensão e interpretação dos fatos. A pesquisa tem como lócus o “lixão”

de Itacoatiara/AM, tendo como alvo os impactos ambientais no solo e recursos hídricos

adjacente.

Em seguida, foram aplicados dois questionários, pois segundo Gil (2009), esse

instrumento permite facilitar um interrogatório, podendo ser de natureza social,

econômica, familiar, profissional, relativos a opiniões, opções ou questões humanas e

sociais, também relacionados às expectativas, ao nível de conhecimentos ou de

consciência de um acontecimento ou de um problema.

Portanto, o primeiro foi realizado com oito pessoas, funcionários municipais,

contendo doze perguntas direcionadas para os serviços executados no município,

enfatizando as questões de funcionamento, estrutura, e quadro de pessoal. O segundo,

realizou-se com treze pessoas, sendo doze funcionários que atuam na limpeza pública e

o secretário de infraestrutura, direcionadas para a política desenvolvida no município

referente à gestão de resíduos sólidos seguindo o PNRS.

Por seguinte, foi realizada uma entrevista com o Engenheiro responsável pelo

aterro, dividida em três aspectos. Conforme Gil (2009), a entrevista por si só já permite

uma maior interação entre os atores envolvidos na pesquisa, tendo a possibilidade de

acesso à informação além do que se listou, esclarecendo aspectos, pontos de vista,

orientações e hipóteses para o aprofundamento da investigação definindo novas

estratégias e outros instrumentos, assim, a entrevista tem relativa flexibilidade.

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Como dito, a entrevista foi dividida em três aspectos relevantes a referida

pesquisa. Na primeira, encontram-se as características do local, sendo enquadradas a

proximidade de núcleos habitacionais e de corpos d’água e as restrições legais do uso do

solo. A segunda argumenta sobre a infra-estrutura implantada, permitindo-se, com isso,

uma análise efetiva da conservação do solo e da água. Na terceira, foram analisadas as

condições operacionais, como a presença de catadores, queima de resíduos, ocorrência de

moscas, presença de aves e de animais.

Além de visitas para observar como estão sendo executados os serviços

operacionais na disposição final dos resíduos e os impactos ambientais ocasionados no

solo e corpos hídricos próximos ao local do aterro. Os dados levaram cerca de quatro

semanas para serem coletados e permitirem expressar as reais condições ambientais desse

local.

4 Resultados e Discussões

A lixeira municipal de Itacoatiara/AM ocupa um terreno de 15 hectares, situado

na Rua Dr. Luzardo de Mello, bairro do Jauary II, coordenadas 03° 08' 53,0”S e 58° 25'

43,9”W, dentro da zona urbana, desde 1997 (Figura 2). A área também é próxima do Lago

Canaçari e dos igarapés Piramiri e Igaipauá que deságuam no Rio Amazonas.

Figura 2 – Localização do Aterro

Fonte: Dados da pesquisa, 2018

Utilizando os procedimentos metodológicos foram levantados e analisados os

impactos reais e potenciais na região do lixão, o estudo em questão relata a falta de

implantação de políticas para o manejo de resíduos sólidos, ou seja, a cidade de

Itacoatiara/AM não possui uma política de gestão municipal para os resíduos produzidos.

Moretto et al. (2010) relata que a gestão de resíduos sólidos deve ser analisada em seu

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conjunto, pois deve leva em conta a valorização da necessidade de mudanças no

comportamento e hábitos do cidadão, relativos à redução do consumo e da produção.

O Ministério do Meio Ambiente entende como essencial a busca por uma

abordagem menos fragmentada, sendo resultante da articulação entre as ações de diversos

setores do poder público, da integração regional e da sociedade civil, apresentando um

caráter interinstitucional, constituindo-se em uma ferramenta para a implementação do

desenvolvimento sustentável, pois, o manejo dos resíduos sólidos é um problema

complexo que deve requerer grande abrangência (BRASIL, 2013).

O município realiza os serviços de coleta de resíduos sólidos (Lixo) porta a porta

e diariamente, fazendo uso de três tipos de veiculos, caminhão aberto, compactador

(Figura 3) e trator agricola com reboque, com uma estimativa semanal de 700 toneladas

de lixo recolhidos. Nesse sentido, Penna et al,. (2017) faz alusão que coletar o lixo

significa recolher o lixo acondicionado por quem o produz para encaminhá-lo, mediante

transporte adequado, a uma possível estação de transferência, a um eventual tratamento e

à disposição final.

Moretto et al. (2010) diz que o plano de gestão deve atender todas as etapas, desde

a geração até a disposição final de resíduos sólidos, com a finalidade de proteger o meio

ambiente e melhorar aqualidade de vida dos cidadãos e Petry et al. (2015) menciona que

cada minicipio deve adotar politicas publicas que dispõem sobre a implantação da Coleta

Seletiva, e que tenha como principal objetivo a separação dos resíduos por cada cidadão

em suas próprias residências, inicialmente em sua versão mais simples, separando

materiais orgânicos de inorgânicos.

Figura 3 – Coleta de lixo

Fonte: Dados da Pesquisa, 2018

Destarte o lixo é recolhido e disposto a céu aberto em um terreno inapropriado

para o descarte (Figura 4). Lima et al. (2017) enfatiza que muitas prefeituras apenas

coletam o lixo e, na seqüência, os depositam em aterros desprovidos dos requisitos

mínimos de segurança estabelecidos pela legislação ambiental.

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A Lei nº 12.305/2010 define que a destinação final ambientalmente adequada dos

resíduos, inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o

aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes,

observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde

pública e à segurança, além de também minimizar os impactos ambientais adversos

(BRASIL, 2010).

São empregados duzentos funcionários trabalhando de forma direta e indireta no

serviço de coleta desses resíduos, entretanto, o que inclui deste aos funcionários

administrativos aos que laboram na limpeza pública, no entanto, apenas quatro são

empregados na destinação final, sendo um o responsável pelo aterro e um sendo o vigia,

os outros dois laboram na chegada dos caminhões com resíduos. Abreu et al. (2016) dita

que os trabalhadores do serviço de limpeza pública, laboram diretamente em contato com

os resíduos, expondo sua saúde a diversos riscos, enfrentando as mais variadas situações,

ocasionadas pela má postura dos usuários, ou até mesmo as condições insalubres.

O município tem duzentos funcionários que trabalham no serviço de coleta, de

forma direta e indireta, temos os administrativos, os garis, motoristas, vigias,

entre outros. São ao todo 67 (sessenta e sete) garis, mas no “lixão” trabalham

apenas 4 (quatro) pessoas, sendo que 1 (um) o vigia do local, e o responsável

pelo local, e os outros 2 (dois) trabalham nos tratores que joga a terra em cima

do lixo (ENTREVISTADO A, 2018).

O documento da proposta do Plano de Saneamento Básico aponta que no Brasil o

número de municípios que destinam seus resíduos em aterro sanitário teve crescimento

considerável, no entanto, observa-se que os vazadouros a céu aberto ainda estão presentes

em 50,5% dos municípios brasileiros (BRASIL, 2011).

Figura 4 – Destinação final do lixo

Fonte:Dados da pesquisa, 2018

Por seguinte, o município possui uma cooperativa de catadores que trabalhavam

sob condições precárias, principalmente com a exposição dos catadores diretamente na

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pilha de resíduos (Figura 5), disputando o espaço com urubus e as máquinas pesadas que

operavam no local, assim como o local não possui galpão para a triagem do material.

Segundo o Entrevistado B (2018), tem sim cooperativa de catadores, mas eles não são

unidos, não tem galpão, não sei se eles vendem algo.

Pena (2017) defende que as usinas de triagem e compostagem são centros de

separação das frações orgânicas e inorgânicas dos resíduos sólidos, assim a compostagem

que é um processo biológico de decomposição e de reciclagem da matéria orgânica

contida em restos de origem animal ou vegetal, forma-se um composto que pode ser

aplicado ao solo para melhorar suas características, sem ocasionar riscos ao meio

ambiente.

Para tanto, o tratamento e disposição final ocorrem de forma bastante deficiente,

sendo bastante visível, pois o tratamento dos resíduos sólidos é feito de forma bastante

rudimentar. O Entrevistado C (2018) salienta que, infelizmente nosso município não

possui um tratamento bem estruturado para o lixo, as autoridades públicas anteriores não

deram passo algum para esse problema, estamos tentando fazer o que está em nosso

alcance para não piorar ainda mais tal situação. No Brasil, historicamente a coleta seletiva

foi ignorada pelos governos locais e a reciclagem somente ocorreu devido ao trabalho dos

catadores, atividade que apenas recentemente vem recebendo apoio do poder público e

da iniciativa privada.

Diante do exposto, Mota (2014) relata que o estado do Amazonas, tem caminhado

a passos curtos em relação ao cumprimento das diretrizes norteadas pela PNRS,

principalmente no que se refere à disposição final dos resíduos. Confirmando o quadro

bastante precários por conta da maioria dos municípios disporem os resíduos coletados

em vazadouros a céu aberto, em alguns casos, próximo a cursos d’água ou em áreas

alagáveis.

No entanto, recentemente foi instituído o Plano de Resíduos Sólidos e Coleta

Seletiva da Região Metropolitana de Manaus – PRSCS-RMM, o que inclui o município

de Itacoatiara, que proporcionam implantações de programas de coleta seletiva e

planejamento de inserção dos catadores nos distintos programas a cargo das

municipalidades, cujas associações, já estão em processo de organização e consolidação,

constitui-se num agente que contribui para a gestão integrada dos resíduos sólidos

urbanos.

Figura 5 – Catadores trabalhando

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Considerando as atividades desenvolvidas na área de estudo, foram avaliadas as

características da área, aspectos concernentes à proximidade de núcleos habitacionais e

recursos hídricos. Em relação aos itens, o lixão encontra-se totalmente irregular, pois está

dentro do perímetro urbano, e a área se encontra efetivamente vizinha a nascentes e

igarapés, que estão sendo afetados diretamente com a disposição do lixo (Figura 6). Os

impactos expressos nos igarapés são imensuráveis, causando assoreamento dos canais

entre outros, pois, no geral, essas águas não recebem nenhum tratamento (PEREIRA e

COSTA, 2016), ficando evidente o risco de contaminação.

Figura 6 – Igarapés afetados com a disposição do lixo


A área do lixão próximo a ambiente com água parada, pouca vazão, levando a

causar a destruição de peixes e de outras espécies aeróbias em razão de consumo do

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oxigênio dissolvido pelos organismos decompositores, assim o impacto ocorre

principalmente pela diminuição da concentração de oxigênio dissolvido disponível na

água e a presença de substâncias tóxicas (OLIVEIRA, 2013).

O Aterro Sanitário, na realidade é um lixão a céu aberto, possui bairros

bastantes próximos ao local, temos dois igarapés e um lago logo na

extremidade, além do próprio Rio Amazonas, não possui estudo sobre a

qualidade do solo, águas superficiais, subterrâneas, o mau cheiro é sentido de

longe, foram a fumaça noturna. Sempre coloco nos relatórios as situações e as

sugestões para este local funcionar de forma correta, porém não depende

apenas de mim (ENTREVISTADO D, 2018)

Por seguinte, foram avaliados os aspectos ambientais e a estrutura de proteção,

profundidade do lençol freático, drenagem de águas pluviais e monitoramento de águas

subterrâneas. Em relação aos itens de drenagem superficial e de monitoramento das águas

subterrâneas, constatou-se que a gestão pública municipal não faz nenhum tipo de

drenagem das águas de chuva e ou monitoramento das águas subterrâneas. Assim como,

não possuem um estudo sobre a profundidade do lençol freático.

Desse modo, compete registrar que de acordo com a NBR 13.896/97, um aterro

sanitário deve ser construído e operado de forma a garantir, sobretudo a qualidade das

águas subterrâneas e os padrões de portabilidade estabelecidos na legislação vigente, além

da implementação de um sistema de captação e de desvio das águas de escoamento

superficial das áreas externas e internas do aterro.

Nesse contexto, Lanza e Carvalho (2006) ditam que um aterro sanitário deverá

contar com todos os elementos de proteção ambiental, tais como, sistema de

impermeabilização de base e laterais, sistema de recobrimento diário e cobertura final,

sistema de coleta e drenagem de líquidos percolados, sistema de coleta e tratamentos dos

gases, sistema de drenagem superficial, sistema de tratamento de líquidos percolados, e

sistema de monitoramento. Além dessas exigências técnicas estruturais e construtivas, há

que se avaliarem também as probabilidades de impacto local e sobre a área de influência

do empreendimento e se buscar medidas para suavizá-las.

O terceiro aspecto verifica as condições operacionais do aterro. Nessa análise, foi

constatada a presença de urubus, moscas, roedores, queimadas, assim como a ocorrência

de odores, sem a devida cobertura, decorrentes da decomposição de material orgânico,

isso ocorre devido ao recobrimento inadequado dos resíduos depositados no local, as

quais permanecem por dias a céu aberto (Figura 7).

Silva (2008), afirma que os lixões a céu aberto são altamente prejudiciais ao meio

ambiente urbano, pois oferecem riscos à saúde humana por favorecer o surgimento de

animais transmissores de doenças como moscas (Musca domestica), mosquitos

(Culexpopiensfatigans; Aedes aegypti), baratas (Periplaneta americana), ratos

(Rattusrattusrattusentre outros), formigas (da família formicidae) e urubus

(Coragypsatratus).

O mesmo autor comenta que a oferta de matéria orgânica nesses locais atrai

urubus que voam constantemente sobre os mesmos, adicionados como fator complicador

nas cidades que possuem aeroportos, sendo mais uma faceta da problemática ambiental

urbana no Estado do Amazonas, que “onde destinar o lixo” é uma questão constante.

Figura 7 - Presença de animais no aterro

14




O aterro do município possui lagoas de chorume (Figura 8), assim como guarita,

mas está tudo abandonado em meio ao lixo e vegetação rasteira, da mesma forma, os

equipamentos estão sucateados e abandonados. Confirmando que os impactos ambientais

relacionados ao meio físico pela produção do chorume e a ausência de um tratamento

pode causar interferência na qualidade da água e do solo.

Figura 8 – Chorume no Aterro


Oliveira (2013) menciona que o chorume concentra metais pesados que pelo

escoados na superfície através da chuva, no qual propicia a infiltração no solo e quando

alcança o aqüífero freático contamina águas subterrâneas e a contaminação dessas águas

tem conseqüências que duram por tempo indefinido e são de difícil controle, além de

provocar a contaminação também no solo, atingindo as plantas, os animais e o próprio

ser humano.

15



Petry et al. (2015) relatar que para tratar o chorume gerado pelo lixo deve ser feita

uma estrutura composta de três lagoas, as quais visam sedimentar a água dos sólidos que

a acompanham, e a cada etapa a água fica mais limpa, sendo que na terceira lagoa é

realizada movimentação visando oxigená-la. Após esse processo é feita a clorificação da

água, que passa a estar disponível para ser devolvida à natureza sem qualquer agressão

ao meio ambiente. Nessa concepção, Oliveira (2013) diagnostica que os parâmetros de

oxigênio dissolvido e a demanda de bioquímica de oxigênio nas características das águas

sofrem influência direta do chorume, fornecendo assim elementos diretamente para o

lençol freático e cursos d’água.

Outro ponto relevante, a ser destacado, é o descarte dos Resíduos Sólidos dos

Serviços de Saúde – RSSS (Figura 9), segundo o Entrevista do D, a coleta dos RSSS é

realizada em veículos apropriados para o transporte, atendendo a norma de forma correta,

no entanto, foi observado nas visitas ao aterro que são jogados no lixão sem nenhum

tratamento, misturando-se com os resíduos comuns. Balbino e Balbino (2012) apontam

que estudos mostram que várias substâncias são resistentes e permanecem no meio

ambiente por longos períodos, acarretando sérios riscos socioeconômicos e ambientais, e

devem ser levados em consideração no momento do descarte.

Santos (2015) dita que os Resíduos Sólidos de Saúde contem agentes biológicos

e químicos perigosos e devem ser tratados de forma diferenciada dos resíduos sólidos

urbanos, especificamente apresentarem potencial de risco à saúde humana e ao meio

ambiente. Neste sentido, a Norma Regulamentadora (NR) nº 32/2005 publicada pelo

Ministério do Trabalho em Emprego (MTE), ressalta a importância do gerenciamento dos

RSS e determina a responsabilidade do empregador na capacitação dos trabalhadores

quanto à segregação, acondicionamento e transporte desses resíduos (BRASIL, 2005).

16



Figura 9 – Descarte dos Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde


O presente trabalho, constatou que apesar da área de deposição de resíduos sólidos

do município de Itacoatiara-Am ser classificada como aterro sanitário, não existe

evidência que o local tenha sido operacionalizado como um, sendo um “lixão” a céu

aberto. Portanto, apesar de teoricamente possuir um aterro sanitário, Itacoatiara/AM é

mais um entre a maioria dos municípios brasileiros que estão nas estatísticas por utilizar

métodos não recomendáveis de disposição de resíduos sólidos.

De acordo com as informações do Ministerio Estadual do Meio Ambiente-SEMA

(2017), os municipios do Amazonas não conseguiram se adequar a Politica Nacional de

Residuos Solidos (PNRS), isso se dar devido a falta de recursos suficientes para a

implementação desses espaços.

Quando se trata de meio ambiente, é necessário dar importância a destinação

adequada dos resíduos sólidos, para isso, é essencial a gestão do manejo dos resíduos

sólidos, no entanto, faz-se necessária a adoção de medidas que atendam e sejam

compatíveis com a realidade econômica e quantidade de lixo gerado dentro do município

(SANTOS, 2012).

5 Considerações Finais

A disposição final dos resíduos sólidos, atualmente, é um grande desafio aos

órgãos públicos ambientais e aos profissionais de engenharia. Nesta perspectiva, o aterro

sanitário aparece como uma medida viável, pois deve ser implantado longe dos centros

urbanos, o local deve ser adequado para a disposição do lixo e deve ter um projeto para a

17



operação, a propósito, deve cumprir todos os requisitos para sua utilização e não transferir

os mesmos problemas para outras localidades.

Da mesma maneira, observou-se no decorrer deste trabalho que o manejo

adequado dos resíduos sólidos deve ser um conjunto articulado de ações de operação

desde a coleta até a disposição final, e a falha em alguma dessas etapas, compromete o

sistema de gestão, ocasionando prejuízos ao meio ambiente.

Constatou-se a possibilidade de contaminação das águas superficiais,

contaminação do lençol freático e redução da capacidade de retenção de água no solo,

decorrentes de substâncias tóxicas encontradas no chorume. Igualmente como, o possível

desenvolvimento de determinados organismos, como algas nos recursos hídricos

adjacentes ao lixão.

Nesse sentido, o município de Itacoatiara/AM carece de empenho no diz respeito

ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), para assim

incluir os catadores no processo do trabalho com os resíduos, em usinas de triagem

(segundo o Plano Nacional de Resíduos Sólidos), bem como a reciclagem que contribui

para minimizar o volume do lixo.

Assim, faz-se necessário, um planejamento criterioso, no Plano de Gestão de

Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, e escolha de uma nova área para a implantação de

um novo Aterro, para isso, torna se imprescindível o uso de critérios restritivos de cunho

técnico, ambiental e social, visando que ambos os setores da sociedade possam ser

beneficiados, pois, ao analisar as políticas públicas municipais, relacionadas aos resíduos

sólidos urbanos, nota-se que o disposto em Leis e Decretos permanece em sua forma

escrita sem alcançar sua efetividade prática. Evidenciando que, sem o engajamento da

população, através da conscientização e mobilização de toda a normatização proposta,

por si só, não é capaz de levar ao cumprimento das metas estabelecidas.

Desta forma torna se imprescindível um plano de conscientização e organização

do referido lixão de Itacoatiara no que tange ao seu manejo e descarte. Como sugestão

para pesquisas futuras, recomenda-se avaliação dos riscos ambientais, tais como, o

tratamento do chorume acerca da infiltração no solo e a contaminação do lençol freático

abaixo do lixão do município de Itacoatiara/Am.

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