1º ENCONTRO DE OUVIDORIAS DAS CIDADES-SEDE DA COPA DO MUNDO FIFA BRASIL 2014

OS MEGA EVENTOS ESPORTIVOS NO BRASIL E A OUVIDORIA:os direitos do cidadão torcedor

OS MEGA EVENTOS ESPORTIVOS NO BRASIL E A OUVIDORIA: os direitos do cidadão torcedor.

OS MEGAEVENTOS ESPORTIVOS -IMPACTOS DIRETOS DA COPA:Infraestrutura – estádios, mobilidade, aeroportos, portos Serviços Privados – segurança, TI /Telecom. Hotelaria, outrosTurismo – Nacional e InternacionalConsumo Interno – emprego, salário médio, consumo de bens e serviços

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OS MEGAEVENTOS ESPORTIVOS -IMPACTOS INDIRETOS DA COPA:Infraestrutura- valorização imobiliária, valorização comercial, incremento de uso;Turismo – aumento de turistas pós copa, aumento de gastos por turistas pós copa;Serviços Privados – aumento de utilização posterior Consumo/empresas – aumento de consumo, atração de investimentos não ligados a copa

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BENEFÍCIOS INTANGÍVEIS DA COPA:Melhora da imagem brasileira no exterior “PAÍS ALEGRE E RECEPTIVO”;Maior aproveitamento do potencial turístico do Brasil;Salto de qualidade dos serviços ligados aos setores de hotelaria, alimentação, etc;Melhoria da qualidade de serviços- qualidade de vida para a população;Tecnologia moderna de transporte;Uso de tecnologia verde;Aprimoramento dos controles da gestão pública, etc.

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EXPERIÊNCIA DE OUVIDORIA/ OMBUDSMAN EM MEGAEVENTOS ESPORTIVOS NO MUNDO

MARCO BRASILEIRO DE OUVIDORIA NO FUTEBOL

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A Ouvidoria no Estatuto do Torcedor

Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003Art. 6º - a entidade responsável pela organização da competição designará o Ouvidor da Competição.

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A Ouvidoria no Estatuto do Torcedor

Direito do torcedor conhecer o nome do Ouvidor da Competição até 60 dias antes do início da partida.

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A Ouvidoria no Estatuto do Torcedor

As formas de acesso ao Ouvidor são por: comunicação postal ou mensagem eletrônica. E a organizadora do evento publicará no seu sítio na internet as formas de contato do Ouvidor da Competição

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O papel do Ouvidor no Estatuto do Torcedor

Responder ao torcedorElaborar relatório com propostas e sugestões enviadasPublicar suas manifestações e propostasReceber súmulas e relatórios da partida produzidos pelos árbitros e auxiliares

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Ouvidoria no futebol foi Influência do crescimento da Participação Direta no Brasil

A partir de 2003 houve uma expansão de criação de Ouvidorias em todas as esferas do Estado. As ouvidorias são instituídas com objetivos de: receberem manifestações dos usuários; intermediar as relações entre o cidadão; implementar política de estímulo de participação da população; ser um canal de comunicação e acompanhamento, de fácil acesso ao cidadão que poderá fazer a comunicação via e-mail, pessoalmente, por correspondência ou por telefone.

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Influência de modelos de Ouvidoria no Brasil

Em1986 foi criada a Ouvidora de Curitiba, com atuação em defesa dos interesses individuais e coletivos contra atos e omissões da administração. (GOMES, 2000).

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Influência de modelos de Ouvidoria no Brasil

Ao Ouvidor competia: receber e apurar a procedência das denúncias e reclamações, instaurar sindicância e inquéritos administrativos e auditorias; recomendar a anulação ou correção de atos contrários à lei ou às regras da boa administração; sugerir medidas de aprimoramento da organização(Ibidem).

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Influência do Ombudsman/OuvidoriaO instituto do Ombudsman nasceu na Suécia, no século XVIII, quando o rei Carlos XII criou Supremo Representante do Rei, indicado para vigiar os funcionários do governo na aplicação das suas ordens e leis (VARGAS, 2003).Depois, no século XIX, em 5 de junho de 1809, o Ombudsman passa a ser o homem imbuído de missão pública, intermediário e representante, com previsão Constitucional e agente do parlamento. Os seus poderes foram ampliados para garantir o cumprimento das leis e regulamentos nas ações dos funcionários e empregados(Ibdem).

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O modelo de Ouvidoria no Brasil Colônia

Na colônia, o Rei de Portugal indicava o Ouvidor Geral para o representar. Este exercia sua atividade juntamente com os Governadores Gerais das Capitanias Hereditárias. Era a segunda autoridade na Capitania.

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OS MARCOS DE OUVIDORIA NO BRASIL PROPÕEM MODELOS DIFERENTES:Colônia (Séc.XVI) – representante do Rei1986 – representante do cidadão1988 – participação direta2003- recebe sugestões, propostas e reclamações

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A despeito da diversidade de conceitos, as ouvidorias vão se consolidando como um espaço de participação da população com as instituições seja pública ou privada.

MUITO OBRIGADA!Maria Ivonete Gomes do

NascimentoOuvidora do Ministério do EsporteMaria.nascimento@esporte.gov.br