Os principais pontos da Reforma Previdenciária no RGPS EC ...

Os principais pontos da Reforma Previdenciária no RGPS – EC 103/2019

Prof. Paulo Molina

• Bacharel em Direito;

• Especialista em Direito e Processo do Trabalho;

• Especialista em Direito Previdenciário;

• Especialista em Docência do Ensino Superior;

• Mestre em Direito Empresarial e Cidadania;

• Advogado militante na esfera Trabalhista e Previdenciária;

• Experiência consolidada na área de Gestão de Pessoas;

• Professor universitário desde 2007. Professor em cursos de MBA e Especialização em diversas instituições.

• Autor de inúmeros artigos científicos publicados;

• Autor e co-autor inúmeros livros, entre eles: “EFICÁCIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DO TRABALHO, SOCIAIS E EMPRESARIAIS”, “DIÁLOGOS (IM)PERTINENTES” e “COMPLIANCE TRABALHISTA”.

Paulo Henrique Molina Alves - @profpaulomolina

REFORMA DA PREVIDÊNCIA Prof. Paulo Molina

Tabelas

Prof. Paulo MolinaREFORMA DA PREVIDÊNCIA

Salário-de-contribuição (R$)Alíquota para fins de

reconhecimento ao INSS

Até R$ 1.830,29 8%

De R$ 1.830,30 a R$ 3.050,52 9%

De R$ 3.050,53 até R$ 6.101,06 11%

Tabela de ContribuiçãoSegurado-empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso.

Pagamento de remuneração de 01/01/2020 a 29/02/2020

Tabelas


Salário-de-contribuição (R$) Alíquota Alíquota efetiva

Até R$ 1.045,00 (SM) 7,50% 7,50%

R$ 1.045,01 a R$ 2.089,60 9% 7,50% a 8,25%

R$ 2.089,61 a R$ 3.134,40 12% 8,25% a 9,50%

R$ 3.134,41 a R$ 6.101,06 14% 9,50% a 11,69%

Tabela de ContribuiçãoSegurado-empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso.

Pagamento de remuneração a partir de 01/03/2020

Tabelas


Salário Alíquota Contribuição

R$ 1.500, 00 8% R$ 120,00


R$ 1.500, 007,954%

Alíquota EfetivaR$119,32

R$ 454,99 9% R$40,95

R$ 1.045,00 7,50% R$78,38

ATÉ FEVEREIRO/2020

APÓS MARÇO/2020

=

+

=

+

Tabelas



R$ 6.101,06 11% R$ 671,12


R$ 6.101,0611,6879%

Alíquota EfetivaR$ 713,09

R$ 2.966,65 14% R$415,33

R$ 1.044,79 12,00% R$125,37

R$ 1.044,59 9% R$94,01

R$ 1.045,00 7,50% R$78,38

ATÉ FEVEREIRO/2020

APÓS MARÇO/2020

+

+

+

=

+

+

+

=

Tabelas


Salário-de-contribuição (R$)Alíquota para fins de

recolhimento ao INSSDedução

Até R$ 1.045,00 7,5% -

De R$ 1.045,01 a R$ 2.089,60 9%

De R$ 2.089,61 até R$ 3.134,40 12%

De R$ 3.134,41 a R$ 6.101,06 14%

Tabela PRÁTICA

Contribuição para o INSS de acordo com a Reforma da Previdência

VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO/2020

R$ 15,67

R$ 78,36

R$ 141,05

Salário de Contribuição - AGRUPAMENTO


•Agrupamento de contribuições: • O segurado que receber remuneração inferior ao mínimo poderá:

• a) complementar a sua contribuição, de forma a alcançar o limite mínimo exigido;

• b) migrar o valor da contribuição que exceder o limite mínimo de contribuição de uma competência em outra; ou

• c) agrupar contribuições inferiores ao limite mínimo de diferentes competências.

De acordo com o texto aprovado, os ajustes de complementação ou agrupamento de contribuições previstos somente poderão ser feitos ao longo do mesmo ano civil.

Salário de Benefício


•APÓS A REFORMA• A média passa a ser de 100% do período

contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência.

• INTERESSANTE: o segurado poderá excluir da média as contribuições que resultem em redução do valor do benefício, desde que mantido o tempo mínimo de contribuição exigido.

RMI Aposentadoria por Invalidez


Pré-Reforma Pós-Reforma

100% do Salário benefício

Benefício = 60% da média

+ 2% por ano de contruição que

exceder 20 anos

x Média dos Salários de Contribuição

Invalidez decorrente de: Benefício

Acidente de TrabalhoDoenças ProfissionaisDoenças do Trabalho

Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Regra de Cálculo

Pós-Reforma - Regra de Cálculo de Benefício - Exceções

Benefício = 100% x Média dos Salários de

Contribuição

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

APOSENTADORIAS

O que mudou?

Carência


•As mulheres terão 15 anos mínimos de contribuição. •Os homens que já contribuem para o

INSS também terão 15 anos de contribuição. •Os homens que entrarem no mercado de

trabalho após a Reforma terão de contribuir por pelo menos 20 anos para conquistar a aposentadoria.

Idade


•Urbanos:•Homens – 65 anos•Mulheres – 62 anos

•Rurais:•Homens – 60 anos•Mulheres – 55 anos

•Professores:•Homens – 60 anos•Mulheres – 57 anos

Renda Mensal Inicial - RMI


A RMI da aposentadoria corresponderá a 60% do salário de benefício, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anosde contribuição no caso dos homens, e no que exceder a 15 anos, no caso das mulheres.



Mulheres:



Homens:

RESUMÃO Novas Regras


Idade Mínima Contribuição Mínima Renda mensal Inicial (RMI)

Aposentadoria por Idade - Pré-Reforma

60 Anos 65 Anos 70 % do Salário Benefício+ 1% do valor a cada 12

contribuições comprovadas

$

15 Anos

Idade Mínima Contribuição Mínima Renda mensal Inicial (RMI)

Aposentadoria por Idade - Pós-Reforma

62 Anos 65 Anos 60 % + 2% > 20 anos de contribuição homens / 15

anos mulheres

$

15 Anos 20 Anos

RESUMÃO Novas Regras


Idade Mínima Tempo de Contribuição

Não há

Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Pré-Reforma

30 Anos 35 Anos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Pós-Reforma

Não Há

Pedágio de 50%


• Para quem estava quase atingindo o tempo mínimo de aposentadoria – Faltando apenas 2 anos.

• Regras:

• Homens com 33 anos de contribuição

• Homens com 28 anos de contribuição

• Além do TEMPO RESTANTE + PEDÁGIO

• RMI - Neste tipo de aposentadoria, aplica-se o fator previdenciário.

Pedágio de 50%


Tempo de Contribuição (mínimo) Pedágio

Aposentadoria Sem Idade MínimaPedágio de 50%

Exemplo

29 Anos 33 Anos50% do Tempo faltante para

atingir o exigido pela reforma

1 ano de Contribuição

6 meses de Contribuição

Pedágio de 100%


• Também para quem estava a pouco tempo de se aposentar – sem indicar o tempo faltante.

• Indica idade mínima:

• Homens com 60 anos de idade

• Mulheres com 57 anos de idade

• Idade mínima + TEMPO RESTANTE + PEDÁGIO

• Qual a vantagem? RMI - Neste tipo de aposentadoria a RMI é de 100%, sem fator previdenciário.

Pedágio de 100%


Idade mínima Tempo de Contribuição Pedágio

Aposentadoria - Idade mínima

Pedágio de 100%Exemplo

57 Anos 60 Anos31 anos de

Contribuição

29 anos de Contribuição

100% do Tempo faltante para atingir o exigido pela reforma

4 anos de Contribuição

1 ano de ContribuiçãoFALTA: 1 ANO FALTAM: 4 ANOS

ESPECIAL - Idade Mínima


IDADE MÍNIMA, independentemente do sexo:

a) 60 anos de idade + 25 anos de atividade especial de menor risco.

b) 58 anos de idade + 20 anos de atividade especial de médio risco.

c) 55 anos de idade + 15 anos de atividade especial de maior risco.



APOSENTADORIAS DE 20 OU 25 ANOS:A RMI da aposentadoria corresponderá a 60% do salário de benefício, com acréscimo de 2% para cada ano de trabalho especial que exceder o tempo de 20 anos.

APOSENTADORIAS DE 15 ANOS (rara):A RMI da aposentadoria corresponderá a 60% do salário de benefício, com acréscimo de 2% para cada ano de trabalho especial que exceder o tempo de 15 anos.


PENSÃO POR MORTE

O que mudou?

Dependente


Equiparam-se a filho, para fins de recebimento da pensão por morte, exclusivamente o enteado e o menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica.

Renda Mensal Inicial


•Cota familiar:•50% + 10% por dependente.

• Limite 100%

•Morte por acidente de trabalho: 100%

•Dependente inválido: 100%

•Cota não reversível

Acúmulo de Benefício


Quem receber mais de um benefício terá direito ao valor integral daquele que for mais alto, mas receberá apenas uma porcentagem da soma dos demais, escalonada por faixas remuneratórias:

Faixas

80% sobre a faixa de até um salário mínimo;

60% sobre a faixa entre um e dois salários mínimos;

40% sobre a faixa entre dois e três salários mínimos;

20% sobre a faixa entre três e quatro salários mínimos;

10% sobre a faixa que exceder quatro salários mínimos.


Prof. Paulo Molina

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