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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

EMERJ

Os Sistemas Eleitorais e a Reforma Poltica

Monique Maia Romo

Rio de Janeiro 2011

MONIQUE MAIA ROMO

Os Sistemas Eleitorais e a Reforma Poltica

Artigo Cientfico apresentado Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigncia para obteno do ttulo de Ps-Graduao. Orientadores: Prof. Nli Fetzner Prof. Nelson Tavares Prof Mnica Areal

Rio de Janeiro 2011

2

SISTEMAS ELEITORAIS E A REFORMA POLTICA

Monique Maia Romo

Graduada pela Universidade Estcio de S - Barra. Advogada. Juza Leiga do XIX Juizado Especial Cvel.

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo fazer uma anlise do projeto de reforma poltica que busca alterar a forma de eleio dos Deputados Federais, Estaduais e Vereadores brasileiros em seu fundamento. Para tanto ser feita uma explanao da democracia, dos sistemas eleitorais existentes, juntamente com as crticas que cada modelo possui, bem como o modelo vigente no Brasil no presente momento. Por fim, ser descrito se o modelo de reforma pretendida busca atender aos anseios do eleitorado e se coaduna com a histria poltica do pas.

Palavras-chave: Direito Constitucional. Democracia. Sistema Eleitoral. Reforma Poltica.

Sumrio: Introduo. 1. Democracia e a Constituio Federal. 2. Os Sistemas Eleitorais. 3. Sistema Eleitoral Brasileiro. 4. A Reforma Poltica. Concluso. Referncias.

INTRODUO

O presente artigo busca fazer uma anlise da proposta de alterao do Sistema

Eleitoral brasileiro. Para tanto ser necessrio expor temas que sero essenciais para a

compreenso da proposta, passando pelo conceito de democracia, sua concretizao frente

Constituio da Repblica Federativa Brasileira, bem como as espcies de Sistemas Eleitorais

existentes e as vigentes no ordenamento jurdico brasileiro.

Uma questo importante deste trabalho a verificao constitucional acerca da

Proposta existente com o republicanismo.

A forma de governo que o modo de atribuio do poder do Estado pode ser de duas

maneiras: monarquia, no qual o poder atribudo vitaliciamente, da qual resultam a

hereditariedade e a irresponsabilidade e a Repblica, na qual o poder atribudo

temporariamente, gozando este do atributo da eletividade e responsabilidade.

Na eletividade o poder poltico adquirido por meio do voto, os quais elegem os

membros do poder executivo e legislativo.

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Desta caracterstica resulta que o direito eleitoral brasileiro fundado no sufrgio,

sendo esse um direito poltico em si universal e direto.

A soberania popular est estabelecida no artigo 1, pargrafo nico, da Constituio

da Repblica Federativa do Brasil que aduz que todo poder emana do povo, que o exerce por

meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituio.

De tal assertiva se depreende que a Constituio assegura a democracia

representativa e essa pressupe a existncia de instituies que disciplinam a participao

popular no processo poltico, como os sistemas eleitorais, direitos polticos e partidos

polticos.

Com vistas a observar essa estreita ligao da democracia com os direitos polticos

necessrio observar os sistemas eleitorais vigentes, a modalidade pelo qual o povo participa

do processo poltico, escolhendo seus representantes no Brasil e a modalidade poltica

sugerida pela reforma poltica.

1. DEMOCRACIA E CONSTIUIO FEDERAL

Os Regimes polticos que so as tcnicas de exerccio do poder do Estado comporta

trs espcies: monocracia, que o poder poltico desempenhado por uma pessoa; oligracia,

que o poder exercido por algumas pessoas, e.g, classes, categorias, grupos, dentre outros e

democracia, que o poder exercido por todas as pessoas, pelo povo.

A Democracia significa, no sentido tcnico da palavra, governo do povo, tendo em

vista que demo significa povo e Kracia, governo, sendo esta proveniente de Atenas, na Grcia

Antiga .

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Do ponto de vista histrico, na viso do maior presidente dos Estados Unidos,

Abraham Lincoln, democracia o governo do povo, pelo povo e para o povo1

Em sentido amplo democracia corresponde ao jogo de influncias existentes nas

relaes humanas. A base da democracia formada pelos direitos polticos, sendo esses

decorrentes do direito ao sufrgio universal, ao voto peridico, livre, direto e secreto, a

autonomia de organizao do sistema partidrio e a igualdade de oportunidade dos partidos.

As duas espcies mais comuns de democracia so a democracia direta, que

exercida diretamente pelo povo, sem qualquer intermedirio, se dando por meio de consultas

populares, e.g, plebiscito e a democracia indireta ou representativa, que aquela em que o

povo, atravs de eleies peridicas, escolhe as pessoas que iro represent-lo.2

A terceira espcie denominada democracia semindireta ou participativa sendo

considerada como aquela que, em regra seria uma democracia representativa, mas que aceita

institutos de democracia direta como o plebiscito, referendo e iniciativa popular, sendo as

duas primeiras modalidades de consulta popular e a ltima a possibilidade de o povo poder

apresentar Projeto de Lei a Cmara dos Deputados.

Apesar de o regime democrtico no estar explicitamente previsto na Constituio da

Republica Federativa do Brasil considerada pela jurisprudncia brasileira como uma

vedao material implcita ao poder constituinte derivado reformador, j que sua vedao

decorrente da anlise contida e identificada ao longo do texto constitucional, decorrente dos

princpios, do regime e da forma de governo adotados.

Para Bonavides (2001, p.178) tais limitaes so basicamente aquelas que se

referem extenso da reforma, modificao do processo mesmo de reviso e a uma eventual

substituio do poder constituinte derivado pelo poder constituinte originrio.

1 CERQUEIRA, Camila Albuquerque. Direito Eleitoral Esquematizado. So Paulo: Saraiva, 2011, p. 69. 2 Ibid.,p. 72-73

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Roque Carraza3 afirma que o voto clusula ptrea "e torna possveis o sistema

representativo e o regime democrtico, decorrncias naturais da forma republicana de

governo. Podemos, assim, dizer que pelo menos os reflexos do princpio republicano no

podem ser alterados por meio de emenda constitucional".

Salienta-se que a adoo do sistema parlamentarista de governo resultaria em uma

eleio indireta e na alterao da clusula ptrea de que o voto deve ser direto, sendo que a

atual Constituio somente admite eleies indiretas em nosso sistema eleitoral para escolha

do Presidente da Repblica quando houver vacncia nos cargos de Presidente e Vice nos

ltimos dois anos do perodo presidencial, conforme o 1 do artigo 81.

Diante de tais explanaes se verifica ser impossvel admitir a possibilidade da

supresso da repblica como forma de governo ao interpretar-se a Constituio

historicamente, tendo em vista que todas as Constituies Federais republicanas trouxeram

em seu corpo a previso da repblica como clusula ptrea, integrando o ncleo imutvel do

texto juntamente com a Federao.

2. OS SISTEMAS ELEITORAIS

As eleies so regidas por normas eleitorais e essas so diversas de acordo com o

Sistema Eleitoral adotado.

Os direitos polticos garantem a participao do povo no poder mediante o sufrgio e

esses podem ser resumidos como o conjunto de normas que conferem aos cidados o direito

subjetivo a participao no processo poltico eleitoral.

O sufrgio pode ser resumido no direito de votar e ser votado, ou seja, o processo

de escolha dos eleitores por meio do voto e na Constituio da Repblica Federativa do Brasil

3 CARRAZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributrio. 24.ed. So Paulo: Malheiros, 2008, p. 73

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de 1988 (CRFB/88) a soberania popular exercida pelo sufrgio universal e pelo voto direto e

secreto, com valor igual para todos, nos termos do disposto no artigo 14.

Como dito anteriormente, as regras e a maneira de votao das eleies so regidas

por normas eleitorais e essas se modificam de acordo com o Sistema Eleitoral adotado, sendo

este entendido como o conjunto de regras que objetivam organizar as eleies ou tcnicas e

procedimentos pelos quais essas se realizam.

Existem basicamente trs Sistemas Eleitorais: Majoritrio, Proporcional e o Misto,

sendo certo que o Brasil somente aplica os dois primeiros, os quais sero abordados a seguir,

em face da relevncia do tema para a compreenso da Reforma Poltica pretendida.

2.1. SISTEMA MAJORITRIO

Nesta modalidade eleito o candidato que obtiver a maioria de votos e essa

dividida em duas espcies: majoritrio simples ou puro e majoritrio complexo ou em dois

turnos.

O Sistema majoritrio simples aquele no qual ser eleito o candidato que obtiver o

maior nmero de votos, ainda que no atinja maioria simples, ou seja, o candidato poder

ser eleito com baixo nmero de votos desde que seus adversrios tenham atingido percentuais

ainda menores. Esta modalidade vige no Brasil nas eleies de prefeitos em municpios com

at duzentos mil eleitores.

No