ou

Secretaria de Estado de Meio AmbienteCoordenadoria Administrativa e Operacional

Gerência de Licitação - GELIC

COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº. 81/2009.

Secretaria de Estado de Meio AmbienteEnd: T. Lomas Valentinas, Nº 2717, bairro: Marco.CEP. 66.095-770 – Belém-PACNPJ – 34.921.783/0001-68I.E - Isento – I.M – Isento

Processo nº. 8760/2009 – COAD/SEMA.

OBJETO: Cotação de preços, conforme especificação abaixo.

ÍTEM OBJETO

01

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR A REVISÃO DO PLANO DE MANEJO DO PARQUE ESTADUAL DO UTINGA – PEUT. CONFORME DISPOSIÇÕES ANEXAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Telefones para contato: (91) 3184-3308Nome do Responsável pela Cotação de Preço: Amanda Sileny AndradeE-mail da empresa: Validade da proposta (não inferior a 60 dias):

Carimbo e CNPJ da Empresa

FAVOR DIRECIONAR ÀSr. FRANKLIN BARBOSA – Coordenador Administrativo e Operacional.

ENVIAR VIA FAX OU E-MAIL TIMBRADOFONE / FAX: 3184-3308, 3184-3359E-mail. gelic.sema@gmail.com; amanda.andrade@sema.pa.gov.br, savio.santiago@sema.pa.gov.br,

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE

DIRETORIA DE ÁREAS PROTEGIDASCOORDENADORIA DE GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

TERMO DE REFERÊNCIA PARA A CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA ELABORAR A REVISÃO DO PLANO DE MANEJO DO PARQUE ESTADUAL DE

UTINGA

1. CONTEXTO

O Parque Estadual de Utinga (PEUt) é uma unidade de conservação (UC) de proteção integral de 1.340,10 ha, criada a partir do Decreto n° 1.552, de 03 de maio de 1993 e modificada pelo Decreto nº 1.330, de 02 de outubro de 2008. Inserido na Área de Proteção Ambiental Metropolitana de Belém (APA Belém), uma UC de uso sustentável de aproximadamente 7.500 ha, criada pelo Decreto nº 1.551, de 03 de maio de 1993, o PEUt está localizado na Região Metropolitana de Belém, nordeste do Estado, contendo áreas dos municípios de Belém e Ananindeua, apresentando os seguintes objetivos:

propiciar um espaço de lazer para a comunidade, bem como possibilitar o desenvolvimento de atividades científicas, culturais, educativas, turísticas e recreativas;

assegurar a potabilidade da água através do manejo dos mananciais e da recuperação das áreas degradadas;

ampliar a vida útil dos lagos Bolonha e Água Preta; preservar os animais silvestres que se refugiam no local devido a expansão

das áreas urbanas circunvizinhas; assegurar a integridade das florestas e demais formas de vegetação de

preservação permanente existentes na área, de acordo com o estabelecimento no artigo 2o da Lei Federal No 4.771, de 15 de setembro de setembro de 1965, cuja remoção é vedada, com vistas a contribuir na consecução de um índice mínimo de cobertura florestal na Região Metropolitana de Belém;

conservar amostras representativas da biodiversidade paraense, constituindo um banco genético em condições de fornecer progágulos para projetos de arborização e reflorestamento ecológicos, bem como para pesquisas científicas;

proteger a paisagem; assegurar o convívio da população humana com outras formas de vida vegetal

e animal; valorizar os municípios de Belém e Ananindeua permitindo o desenvolvimento

do turismo; promover a manutenção das condições ambientais proporcionadas pela

vegetação, resultando em benefícios para a melhoria da qualidade de vida da população.

As terras desta UC estão situadas na bacia do rio Amazonas, no baixo curso do rio Guamá, seu afluente pela margem esquerda. Dentro de sua área estão localizados os lagos Bolonha e Água Preta, formados pelos igarapés Murucutu e Água Preta, que são os mais importantes mananciais de Belém. Esses lagos, com volumes de 2 e 10 bilhões de litros de água, respectivamente, são responsáveis pelo abastecimento de 01 (um) milhão de pessoas diretamente e 01 (um) milhão indiretamente, o que corresponde a 65% da população metropolitana.

O acelerado processo de expansão urbana ocorrido na Região Metropolitana de Belém (RMB) já promoveu o desmatamento de cerca de 70% das áreas verdes locais (LEÃO et al., 2008), tornando o PEUt uma das poucas áreas preservadas da região, com uma das últimas florestas de terra firme dos arredores de Belém (PARÁ, 1994). Além desta tipologia florestal predominante, são encontradas também no PEUt florestas de várzeas, matas secundárias, capoeirões e capoeiras. Em termos de diversidade de fauna, dados de Pará (1994) indicam que o PEUt é de grande relevância, pois, dado o fato de a região na qual está inserido apresentar ocorrência confirmada de 19 famílias com 62 espécies de mamíferos, 26 famílias com 112 espécies de aves e 12 famílias com 65 espécies de répteis, além da ocorrência provável de 11 famílias com 49 espécies de anfíbios. Contudo, estudos específicos sobre a biodiversidade do PEUt vem sendo desenvolvido nos últimos anos por centros de pesquisas e universidades paraenses, o que deve contribuir para um melhor conhecimento da biota local.

Além de sua importância no processo de conservação da biodiversidade amazônica e dos mananciais que abastecem Belém, o PEUt tem potencial para ser um espaço de conscientização humana a respeito dos problemas ambientais, tanto através de práticas de educação ambiental como de recreação e conhecimento da natureza, pelo contato direto com a mesma, por meio do uso público.

Segundo Pádua (1997 apud BAIA-JÚNIOR e GUIMARÃES, 2004) as UC são locais de grande importância para a implantação de programas de educação ambiental (EA), pois oferecem oportunidades de aprendizado a partir de técnicas formais e informais, facilitando o aumento de conhecimento e mudanças de valores. Ressalta-se ainda que, com a EA, as UC podem se tornar um importante instrumento de conscientização sobre a conservação ambiental para as populações que vivem no entorno destas áreas, conduzindo a população a apropriar-se da UC como um local de aprendizado e melhoria da qualidade de vida, o que pode aumentar a sua consciência ecológica e torná-los defensores destas áreas (PÁDUA, 1997 apud BAIA-JÚNIOR e GUIMARÃES, 2004).

O uso público refere-se ao conjunto de atividades que podem ser praticadas em uma UC, desde as mais ativas e exigentes quanto ao condicionamento físico ou conhecimento da biota para sua prática, até a simples contemplação da paisagem. Tradicionalmente, cada UC tem alguns pontos de atração conhecidos, contudo, a falta de conhecimento técnico das possibilidades de uso público existentes nas UC brasileiras reflete o pouco aproveitamento deste potencial em termos de visitação.

Apesar destas potencialidades, o PEUt ainda apresenta uma série de conflitos e pressões por parte da população humana residente no entorno, além da falta de conhecimento desta UC e de seus objetivos por estas comunidades (BAIA-JÚNIOR e GUIMARÃES, 2004) e em toda a RMB. Além de pouco aproveitamento de suas potencialidades turísticas pela população da RMB, cada vez mais necessitada de áreas verdes, e por todo o contingente cada vez mais crescente de turistas que visitam Belém.

De acordo com a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), toda UC deve dispor de um Plano de Manejo que constitui um “documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade” (Inciso XVII, Art. 2º). Para tanto, o Plano de Manejo deve abranger a área da UC, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas (§ 1º, Art. 27, Lei 9.985/00) (IBAMA, 2002).

Ademais, o Plano de Manejo deve partir do princípio que o planejamento de uma UC é um processo contínuo, gradativo, flexível e participativo, capaz de possibilitar uma busca constante de conhecimentos que possibilitem uma atualização das propostas de manejo, de forma a não ocorrerem lacunas e distanciamento entre as ações desenvolvidas e as realidades local e regional. Deste modo, os instrumentos de planejamento indicam que este documento deve ser revisado, em um prazo de cinco anos, ou ainda quando fatos novos e relevantes assim o exijam (IBAMA, 2002).

O PEUt possui um instrumento de planejamento elaborado em 1994 que, além de desatualizado, não está enquadrado nas concepções atuais para elaboração de Plano de Manejo, uma vez que foi desenvolvido antes mesmo do advento da Lei nº 9.985/ 00. Assim, um Plano de Manejo atual precisa ser construído, a fim de estabelecer um instrumento de planejamento e gerenciamento atualizado para sua área e Zona de Amortecimento.

Assim, embasado no arcabouço legal e no intuito de garantir a gestão efetiva do PEUt, de modo a possibilitar que os objetivos pelos quais esta UC foi criada possam ser alcançados, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) do Pará, por meio de sua Diretoria de Áreas Protegidas (DIAP), está investindo recursos para a revisão do seu Plano de Manejo, de acordo com este TdR. Entendendo que esta revisão é de fundamental importância, pois visa instrumentalizar a UC com um documento técnico atual de planejamento, básico para a sua gestão, a proteção dos mananciais e para a consolidação da visitação pública à área, fato que deve contribuir também com o fortalecimento do turismo regional fundamentado nos princípios da sustentabilidade.

Em relação ao Uso Público, atividade prioritária e já desenvolvida no PEUt, um estudo foi contratado pela SEMA para a elaboração do Plano de Uso Público do PEUt, onde serão readequadas as atividades existentes e propostas novas atividades para o curto, médio e longo prazo. Este trabalho será parte integrante do Plano de Manejo objeto TdR.

2. OBJETIVO

Contratação de serviços de consultoria de pessoa jurídica para realizar a revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual de Utinga – PEUt.

3. PRODUTOS ESPERADOS

3.1 PLANO DE TRABALHO, especificando a maneira como pretende atingir os objetivos do presente TdR, com metodologia detalhada, equipe que será alocada para o trabalho, cronograma e recursos necessários.

3.2 PLANO DE MANEJO, contendo no mínimo:

3.2.1. Introdução - apresentar neste item as informações gerais do PEUt, incluindo sua Ficha Técnica e a metodologia utilizada na elaboração do referido Plano de Manejo.

3.2.2. Encarte 1 – Contextualização da Unidade de Conservação - apresentar neste item:

3.2.2.2. Enfoque Federal: descrição do SNUC, dos objetivos nacionais de conservação e das categorias de manejo, com ênfase em Parques. De modo a apresentar subsídios que possibilitem a avaliação da representatividade do PEUt em relação ao SNUC, à categoria pertencente e ao bioma ao qual está inserido, oferecendo dados para embasar a declaração de significância da área.

3.2.2.3. Enfoque Estadual: contextualizar a UC em relação ao estado do Pará, apresentando a listagem das UC estaduais e federais localizadas no território paraense e informações relativas à importância do PEUt neste contexto, com ênfase nos ambientes naturais que protege. É importante apresentar neste tópico informações relativas à: a) inserção das UC na estrutura política e administrativa do estado do Pará; b) as relações institucionais da UC com organizações estaduais que apresentam implicações diretas em suas atividades; c) cooperação e integração da UC com programas estaduais ou federais localizados no estado, cuja abrangência envolva diretamente a área em questão; e, d) inserção da UC no escopo estadual e estabelecimento de parcerias para o seu manejo e gestão.

3.2.3. Encarte 2 – Análise Regional, com informações referentes à região da UC1, tais como: a) Descrição; b) Caracterização ambiental; c) Aspectos culturais e históricos; d) Uso e ocupação da terra e problemas ambientais decorrentes; e) Características da população; f) Visão das comunidades sobre a UC; g) Alternativas de desenvolvimento econômico sustentável para a região; h) Legislação municipal pertinente; e, i) Potencial de apoio à UC.

3.2.4. Encarte 3 – Análise da Unidade de Conservação, com, no mínimo, os seguintes dados: 1) Informações Gerais (vias de acesso, histórico, antecedentes legais e origem de seu nome); 2) Diagnóstico2 da área legal do PEUt e de áreas circunvizinhas que potencialmente podem ser agregadas aos limites do PEUt, com, no mínimo: a) caracterização dos fatores abióticos (clima, relevo/geomorfologia, solos e hidrografia/hidrologia/limnologia) e bióticos (vegetação e fauna); b) socioeconomia; c) situação fundiária; e, d) informações e análise da situação atual e potencial de uso público; 3) Atividades desenvolvidas na Unidade e entorno (atividades apropriadas e atividades

1 A definição de região da UC segue a expressa no Roteiro Metodológico de Planejamento (IBAMA, 2002), entendida como aquela que engloba as áreas dos municípios nos quais o PEU está inserido e os municípios abrangidos por sua zona de amortecimento.2 Conforme detalhado no item 4 – Atividades e Estratégia de Execução, as informações a serem levantadas para cada um dos componentes mínimos do diagnóstico da UC deverão ser discutidas e acordadas em oficinas técnicas com atores-chave envolvidos na gestão da UC.

conflitantes com os objetivos da UC); e, 4) Declaração de Significância, como uma avaliação integrada e final de todos os aspectos considerados sobre a UC, possibilitando a conclusão da importância desta unidade dentro do contexto local, regional e nacional e o seu papel dentro do SNUC. Os critérios que serão avaliados na declaração de significância são representatividade, unicidade, raridade, fragilidade, diversidade, espécies ameaçadas, endemismos e valores sociais, culturais e econômicos.

3.2.5. Encarte 4 – Planejamento, fundamentado no diagnóstico da unidade e nas discussões realizadas com os diferentes atores envolvidos em seu processo de gestão, discorrer sobre os princípios norteadores do planejamento e as ações necessárias a gestão efetiva da unidade de modo a garantir o alcance dos objetivos pelas quais ela foi criada. Para tanto, faz-se necessário pontuar, no mínimo, os seguintes aspectos:

3.2.5.1. Visão geral do processo de planejamento, apresentar neste item um resumo descritivo de todo o processo de planejamento da unidade (expedições, reuniões e outros) e os principais atores envolvidos. Por se tratar da revisão de um Plano de Manejo, é conveniente fazer uma descrição histórica do planejamento anterior.

3.2.5.2. Avaliação Estratégica, com os resultados e interpretação da Matriz de Fortalezas, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças (Matriz FOFA), bem como do Mapa e da Matriz das pressões. Apresentar uma análise da situação geral do PEUt, discorrendo sobre os fatores, tanto internos quanto externos, que impulsionam ou que dificultam o alcance dos objetivos pelos quais ele foi criado.

3.2.5.3. Planejamento Estratégico, incluir a Missão da UC (objetivos específicos da UC), sua Visão de Futuro e a estratégia de gestão para os próximos 5 anos, ou seja, o que se pretende atingir nos próximos 5 anos no caminho que leva para a visão.

3.2.5.3. Zoneamento, com descrição dos objetivos do zoneamento e a definição das zonas da unidade, incluindo a Zona de Amortecimento. Para cada zona estabelecida, deve-se apresentar os seguintes itens: definição da zona; objetivo geral; objetivos específicos; normas das zonas; descrição aproximada dos seus limites; e, mapa das zonas internas da UC e da Zona de amortecimento, em escalas apropriadas, seguindo orientação sobre cartografia constante no item 06. Para a determinação das zonas internas da UC deve-se seguir a relação das zonas propostas pelo Roteiro Metodológico para Planejamento (IBAMA, 2002).

3.2.5.4. Normas gerais da UC, indicar as normas gerais de manejo da unidade que consistem em procedimentos gerais a serem adotados, de modo a servir como orientação institucional às ações e restrições que se fizerem necessárias ao manejo da área;

3.2.5.5. Enquadramento das áreas de atuação em Programas Temáticos de Manejo, estabelecer as ações gerenciais para a unidade, abordando atividades de caráter abrangente. No mínimo, devem ser abordados os seguintes programas temáticos de manejo: gestão administrativa da unidade; proteção e fiscalização; manejo e recuperação de recursos naturais; pesquisa e monitoramento ambiental; educação ambiental e relacionamento com o entorno; regularização fundiária, incluindo proposta de readequação dos limites apresentados no Decreto de criação do PEUt, com o memorial descritivo (utilizando equipamento de precisão) e proposta de ampliação do PEUt; e, sustentabilidade financeira da UC. Os programas podem ser

desdobrados em subprogramas e, ambos, devem ser descritos tanto para a UC como para sua zona de amortecimento. As informações que devem ser apresentadas para cada Programa estão elencadas Anexo 01.

3.2.5.7. Determinação das ações prioritárias, com potenciais fontes de financiamento.

3.2.5.8. Monitoria e Avaliação do Plano de Manejo do PEUt, apresentar um Sistema de Monitoramento e Avaliação Anual dos Programas e do Zoneamento proposto para o PEUt, bem como da gestão propriamente dita desta UC.

3.2.6. Referências Bibliográficas.

3.3. RESUMO EXECUTIVO, com linguagem para público técnico contendo, no mínimo: a) Caracterização e Diagnóstico (aspectos mais importantes); b) Zoneamento da UC: mapa com limites e breve resumo das zonas estabelecidas, incluindo definição, objetivo e normas; c) Programas Temáticos de Manejo da UC: diagrama dos programas de manejo definidos para a unidade e breve descrição dos seus objetivos, resultados que se espera alcançar com sua implementação, metas e responsáveis.

3.4. CARTILHA, com linguagem acessível ao público em geral e que contemple, no mínimo, os seguintes temas: a) UC estaduais do Pará; b) Aspectos gerais do PEUt: mapa de localização, conceito de Parque, legislações relacionadas, Meio Ambiente do PEUt, destacando a sua importância para a conservação da sócio-biodiversidade amazônica e dos mananciais de abastecimento da RMB; c) Ameaças ao patrimônio natural do PEUt e alternativas de sustentabilidade para o Parque e entorno; d) Instrumentos de Gestão Participativa: Conselho Gestor.

4. ATIVIDADES E ESTRATÉGIA DE EXECUÇÃO

Os serviços de consultoria objeto deste TdR terão como base as orientações apresentadas no “Roteiro Metodológico de Planejamento” (IBAMA, 2002) e aquelas discutidas com a equipe técnica designada pela Diretoria de Áreas Protegidas (DIAP/SEMA), por meio de sua Coordenadoria de Gestão de Unidades de Conservação da Natureza (CUC/DIAP/SEMA), para acompanhar a elaboração do Plano. Para tanto, o (a) contratado (a) deverá conduzir todo o processo de forma participativa, garantindo o envolvimento do conselho consultivo da unidade e lideranças das comunidades do entorno, em reuniões e oficinas de trabalho, e da equipe técnica da DIAP/SEMA nas diferentes etapas de elaboração do Plano de Manejo.

Deste modo, ao longo de todo o processo de desenvolvimento do serviço deste TdR, a consultoria deverá reunir-se periodicamente com a equipe técnica da DIAP/SEMA para dialogar sobre as diferentes questões abordadas durante o trabalho e definir as melhores estratégias para alcançar os objetivos propostos. Além disso, o(a) contratado(a) deverá incorporar aos produtos preliminares por ele(a) apresentados todas as recomendações efetuadas pela SEMA.

No mínimo, as seguintes atividades devem ser seguidas pelo (a) contratado (a) para o cumprimento do presente TdR:

4.1 Elaborar o Plano de Trabalho preliminar, contendo o detalhamento da metodologia a ser utilizada, a equipe técnica, o cronograma físico de execução e de alocação da equipe durante os trabalhos, e submetê-lo a aprovação da DIAP/SEMA;

4.2 Elaborar o Plano de Trabalho final, incluindo os ajustes solicitados pela contratante, e submetê-lo a aprovação final da DIAP/SEMA;

4.3 Realizar a etapa I do Plano de Manejo do PEUt que consiste em:

4.3.1 Levantamento de estudos pré-existentes: buscar e sistematizar toda informação existente sobre o PEUt e sua área de influência.4.3.2 Levantamento de mapas, fotos aéreas e imagens de satélite existentes sobre o PEUt e sua área de influência.4.3.3 Visita in loco para identificar as particularidades do PEUt: levantar particularidades; identificar áreas mais frágeis e com impacto; identificar de forma preliminar a primeira hipótese da zona de amortecimento (todas as informações disponíveis deverão ser apresentadas em croqui e, quando possível, cartograficamente).4.3.4 Oficina para identificação das “lacunas” de conhecimento e “nós” da gestão: discutir com atores-chave (pesquisadores, grupos sociais, instituições ou organizações relacionadas à UC) as lacunas de conhecimento e os principais problemas do PEUt, a fim de gerar subsídios para planejar o diagnóstico.4.3.5 Planejamento do Diagnóstico do PEUt: com base nas informações levantadas sobre a unidade, nas “lacunas” de conhecimento e nos “nós” da gestão identificados, planejar a etapa de diagnóstico, especificando as informações que serão necessárias coletar, as metodologias de coleta, as pessoas ou instituições envolvidas na coleta e o cronograma físico-financeiro de execução.

4.4 Submeter à apreciação da DIAP/SEMA o relatório das oficinas e dos produtos obtidos na etapa I do Plano de Manejo do PEUt, que inclui o planejamento do Diagnóstico da unidade;

4.5 Realizar a etapa II do Plano de Manejo do PEUt, que consiste na elaboração do Diagnóstico da unidade e de sua área de influência.

4.6 Submeter a apreciação da DIAP/SEMA a versão preliminar dos Encartes 1, 2 e 3 do Plano de Manejo do PEUt.

4.7 Realizar a etapa III do Plano de Manejo do PEUt, que consiste na integração e avaliação estratégica das informações levantadas sobre a unidade. Para o desenvolvimento desta etapa são necessárias:

4.7.1 Oficina(s) de integração: apresentar a atores-chave as informações reunidas no diagnóstico para complementação e integração; elaborar mapa de problemas ambientais e uso da área; e, formatar a Matriz FOFA, bem como o Mapa e a Matriz das pressões.

4.7.2 Reuniões com a equipe técnica da SEMA e atores convidados para elaborar a Declaração de Significância, segundo o escopo mínimo exigido neste TOR.

4.8 Submeter à apreciação da DIAP/SEMA o relatório das oficinas da etapa III do Plano de Manejo do PEUt.

4.9 Realizar a etapa IV do Plano de Manejo do PEUt, que consiste em identificar as estratégias a serem utilizadas na gestão da unidade. Para esta etapa:

4.9.1 Elaborar em conjunto com a equipe técnica da DIAP/SEMA uma proposta preliminar da missão do PEUt e de seu zoneamento.4.9.2 Planejar em conjunto com a equipe técnica da DIAP/SEMA a(s) oficina(s) de planejamento.4.9.3 Realizar oficina(s) de planejamento com atores-chave (pesquisadores, poder público municipal, comunidade do entorno e outros grupos de interesse) para: a) consolidar a missão do PEUt; b) consolidar/realizar o zoneamento do PEUt, incluindo a proposta de sua zona de amortecimento; c) construir coletivamente a visão de futuro do PEUt; e, d) colher propostas para a estratégia geral de gestão da unidade e os Programas Temáticos de Manejo.4.9.4 Reunir com a equipe técnica da SEMA para definir o Zoneamento final do PEUt e fazer a seleção dos Programas Temáticos de Manejo. 4.9.4 Sistematizar os Programas Temáticos de Manejo definidos com a equipe técnica da SEMA, segundo o escopo mínimo exigido neste TdR.4.9.5 Consolidar um Sistema de Monitoria e Avaliação do Plano de Manejo do PEUt, segundo o escopo mínimo exigido neste TdR.

4.10 Submeter a apreciação da DIAP/SEMA a versão preliminar do Encarte 4 do Plano de Manejo do PEUt.

4.11 Elaborar a Versão Preliminar do documento do Plano de Manejo e apresentá-lo para a análise da equipe da DIAP/SEMA.

4.12 Proceder às modificações e recomendações apontadas pela equipe da DIAP/SEMA na Versão Final do Plano de Manejo.

4.13 Elaborar o Resumo Executivo do Plano de Manejo no formato para divulgação e edição e apresentá-lo para a análise da equipe da DIAP/SEMA.

4.14 Proceder às modificações e recomendações apontadas pela equipe da DIAP/SEMA no Resumo Executivo do Plano de Manejo.

4.15 Submeter à aprovação da equipe técnica da DIAP/SEMA, com as devidas correções, as versões finais do Resumo Executivo e do Plano de Manejo do PEUt.

4.16 Elaborar Cartilha do PEUt no formato para divulgação e edição e apresentá-lo para a análise da equipe da DIAP/SEMA.

4.14 Proceder às modificações e recomendações apontadas pela equipe da DIAP/SEMA na Cartilha do PEUt.

4.15 Submeter à aprovação da equipe técnica da DIAP/SEMA, com as devidas correções, o arquivo digital contendo a Cartilha do PEUt.

5. PRODUTOS E PRAZOSO tempo total estimado para a execução deste trabalho é de nove meses, devendo cada produto ser entregue conforme os prazos especificados na tabela a seguir, que detalha ainda o percentual do desembolso para cada produto apresentado e aprovado:

PRODUTO PRAZO* PARCELA1. Plano de Trabalho final. 15 dias 15%2. Relatório das oficinas e dos produtos obtidos na etapa I do Plano de Manejo. 60 dias 15%

3. Versão Finaldos Encartes 1, 2 e 3. 120 dias 20%4. Relatório das oficinas da etapa III do Plano de Manejo e Versão Final do Encarte 4. 210 dias 20%

5. Versão Final do Plano de Manejo do PEUt. 240 dias 20%6. Versão Final do Resumo Executivo do Plano de Manejo e Cartilha do PEUt. 270 dias 10%

* Prazo contado a partir da assinatura do contrato.

Ressalta-se que todos os produtos serão apresentados em versão preliminar para serem analisados pelo contratante. Todas as modificações e recomendações efetuadas pela equipe técnica da Sema, referentes aos produtos preliminares, deverão ser incorporadas aos documentos, para que possam ser aprovados e entregues em sua versão final. Devendo, portanto, o pagamento ser efetuado somente após a entrega e aprovação dos produtos em sua versão final.

Todas as versões preliminares dos documentos deverão ser entregues em duas vias impressas e uma em meio digital (CD ou DVD) e a versão final do Plano de Manejo, bem como o seu Resumo Executivo, em cinco vias originais impressas e dez em meio digital, escritos em português. A versão final (o boneco) da cartilha deverá ser entregue em uma via original impressa e em formato digital, ficando a SEMA responsável por sua reprodução.

Todos os documentos devem apresentar as seguintes características:

5.1. Formatação compatível com os softwares Microsoft® Word 97/2000/XP;

5.2. Fonte Arial ou Times New Roman;

5.3. Título principal: fonte tamanho 11, caixa alta, negrito e alinhamento à esquerda;

5.4. Subtítulo: fonte tamanho 11, caixa alta e baixa, negrito e alinhamento à esquerda;

5.5. Texto: fonte tamanho 11, justificado;

5.6. Páginas numeradas;

5.7. Espaçamento simples entre as linhas e um espaço entre os parágrafos;

5.8. Numeração dos itens: algarismos arábicos, separados por ponto (ex: 1.; 1.1.; 1.1.5. etc.);

5.9. Tamanho do papel: A4 segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que corresponde a 210 x 297 mm;

5.10. Margens da página: superior e inferior com 2cm; esquerda com 3cm; direita com 2cm e cabeçalho e rodapé com 1,6cm;

5.11. Sem recuo: começar o texto sempre no início da margem esquerda, não usando qualquer margem de tabulação para indicar o parágrafo;

5.12. Quanto às ilustrações, observar as seguintes recomendações em todas as versões dos documentos:

5.12.1. tabelas, quadros, croquis e todas as outras formas de ilustrações deverão estar numerados, com legenda e títulos completos e auto-explicativos; todas as abreviações e siglas existentes nas ilustrações têm que estar explicadas na legenda e/ou nota na margem inferior da ilustração; estando os mesmos citados no transcorrer do texto;

5.12.2. valorizar a documentação visual do item acima, inserindo-a no corpo do texto, e não em anexo.

5.12.3. as siglas deverão vir em parênteses e ser precedidas do seu significado por extenso somente na primeira vez em que forem citadas no texto, sendo que deverá constar de uma lista de siglas no início do documento, antes do sumário;

5.12.4. as palavras em outro idioma deverão estar em itálico e sem aspas;

5.12.5. nomes científicos também deverão estar em itálico, sem separação de sílabas, sem parênteses e sem vírgulas, antecedidos do nome popular da espécie;

5.12.6. o nome popular de espécie da fauna ou flora deverá estar em letras minúsculas, sem vírgulas, sem parênteses e com hífen quando se tratar de palavra composta (ex.: veado-campeiro Ozotocerus bezoarticus; pequi Caryocar brasiliense). Caso se disponha somente do gênero, as abreviações sp. e spp. nunca virão em itálico e sempre serão em minúsculas, seguidas de ponto;

5.12.7. autores citados deverão ser referidos por seus nomes apenas com iniciais maiúsculas, seguidos de vírgula e data; quando se tratar de comunicação pessoal, é preciso informar o ano e incluir a instituição a que pertence a pessoa, se for o caso (ex.: conforme Teresa Magro, 2001, USP/Piracicaba);

5.12.8. todos os produtos deverão sofrer revisão gramatical e ortográfica, efetuada por profissionais, cujos custos são de responsabilidade da contratada;

5.12.9. se houver mapas temáticos, é imprescindível que dentro deles as informações cartográficas estejam georreferenciados (coordenadas geográficas) e as extensões no formato dos programas ARCINFO, ARCVIEW (3.3) e/ou ERDAS

5.12.10. todo o material cartográfico gerado, quando não couber no corpo do texto, deverá ser apresentado como anexo, na escala e formato ABNT mais apropriado para apresentar as informações, discutidas e, aprovadas junto à equipe de trabalho.

Os produtos preliminares e finais devem ser entregues a Diretoria de Áreas Protegidas, no seguinte endereço: Secretaria Estadual de Meio AmbienteDiretoria de Áreas ProtegidasTrav. Lomas Valentina, 2717. Marco. Belém-PA. CEP 66095-770

6. APRESENTAÇÃO DE MAPAS / DADOS CARTOGRÁFICOS6.1 FormatoTodo o material cartográfico deverá ser entregue em cinco vias originais em meio analógico (papel) e eletrônico em CD (digital – georreferenciado), na escala e formatos das NB mais apropriados para apresentar as informações, discutidos e aprovados junto à equipe de trabalho. Os arquivos em formato digital deverão estar nas extensões shapefile (shp), banco de dados (dbf) e apr (extensão do ambiente projeto), considerando que, as informações cartográficas estejam georreferenciadas, e que sejam compatíveis com os programas ARCINFO ou ARCVIEW (3.3).

6.2 MetodologiaA metodologia, apresentada em formato analógico e digital do Word, em extensão “.doc”, sobre as informações espaciais deverão conter: descrição geral dos arquivos produzidos, procedimentos adotados para a digitalização de dados cartográficos, escala, data e fonte desses dados (mapa em papel, imagens de satélite etc.), data da digitalização dos dados cartográficos, projeção cartográfica utilizada e todos os parâmetros da cartografia sistemática necessários para sua interpretação em relação ao globo terrestre (datum - SAD 69, meridiano central e zona).

6.3 Forma de apresentação do mapa (Semiologia Gráfica)

O mapa deverá conter título (O quê?- do que se trata a informação representada, Onde? – em que local, E quando? – a informação temporal é fundamental para a análise), legenda, fonte, escala (numérica ou gráfica), norte geográfico, coordenadas geográficas ou UTM, localização geográfica em relação ao Estado ou Município em questão e, responsável técnico (quem construiu o mapa). Os créditos devem incluir a logomarca da SEMA.

7. INSUMOS PROVIDENCIADOS PELA CONTRATANTE

As despesas de passagens e diárias, o material de consumo (papelaria), digitação, croquis, bem como todos os impostos e taxas porventura aplicáveis à empresa contratada serão de responsabilidade do(a) contratado(a).

A DIAP/SEMA disponibilizará ao contratado(a) apenas os elementos abaixo especificados, ficando os demais, não expressos neste item, por conta do(a) contratado(a) :

1. Documentação existente na SEMA referente ao objeto deste TdR, mediante solicitação formal, tais como mapas, relatórios, quadro de autorizações de pesquisas e outros.

2. Estrutura física para a realização das oficinas e reuniões: salão de reuniões para 100 pessoas.

Os documentos e estudos disponíveis na Sema e que servirão como dados secundários para a revisão do PM do PEUt estarão à disposição, mediante prévia solicitação, para a avaliação das empresas interessadas em participar da licitação a que se refere este TdR.

8. QUALIFICAÇÃO

8.1. EmpresaA empresa consultora deverá apresentar Atestados de Capacidade Técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando sua experiência em trabalhos anteriores semelhantes, pertinentes e compatíveis com o objeto deste Termo de Referência, de forma, que a qualifique para a execução do Plano de Manejo do Parque Estadual do Utinga.

A empresa selecionada deverá: ter experiência em projetos com ênfase em áreas protegidas, preferencialmente com planejamento e/ou manejo de unidades de conservação; ter experiência em trabalhos relacionados com a conservação e uso sustentável dos recursos naturais na região amazônica, preferencialmente em ecossistema similar ao da unidade de conservação objeto deste TdR; dispor de meios para a interpretação de imagens de satélite e realização de serviços cartográficos através de sistemas de informação geográfica.

8.2. EQUIPE

A empresa interessada deverá dispor de equipe técnica multidisciplinar para a realização dos trabalhos (trabalhos de campo, análise e produção de relatórios parciais e finais) constituída por profissionais de reconhecida experiência nos serviços objeto deste TdR, comprovada através de seus currículos com documentação comprobatória.

a) Em relação à formação acadêmica: ter como mínimo um profissional com formação acadêmica na área das ciências naturais (biologia, ecologia, engenharia florestal, agronômica ou outras afins) e, também como mínimo, outro profissional com formação acadêmica na área das ciências sociais (antropologia, sociologia, ou outras afins); contar preferencialmente com profissionais que possuam cursos de pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado); incluir ao menos um especialista com formação de pós-graduação ou cinco anos de experiência profissional, em educação ambiental em áreas protegidas, preferencialmente em UC localizadas na região amazônica ou em área urbana.

b) Em relação à experiência da equipe:

dispor de profissionais com comprovada experiência em trabalhos sobre caracterização dos recursos naturais, recursos hídricos, com ênfase em sistemas lacustres, levantamentos sócio-econômicos e regularização fundiária; contar com profissionais com experiência comprovada em planejamento e manejo de UC. contar com o maior número de profissionais com experiência na região amazônica.

c) Em relação ao coordenador da equipe: ter formação de pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado) em áreas afins com o objeto deste TdR e experiência de no mínimo cinco (05) anos em elaboração, gestão e coordenação de projetos relacionados com a conservação da natureza; experiência em projetos com ênfase em UC, preferencialmente com planejamento e manejo de UC e especialmente de forma participativa com os principais atores envolvidos; amplo conhecimento de estratégias de conservação “in situ” dos recursos naturais; conhecimento da realidade amazônica; habilidade para entendimentos e acordos entre os diversos atores envolvidos no processo; habilidade para resolução de conflitos e negociação; demonstradas habilidades para escrever documentos e relatórios; capacidade para se comunicar fluentemente e com convicção; capacidade de liderar e coordenar uma equipe de técnicos.

9. ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS

O acompanhamento e supervisão dos trabalhos estarão a cargo da equipe técnica designada pela DIAP/SEMA. Devendo a consultoria agendar com esta equipe técnica, em conformidade com o plano de trabalho estabelecido, reuniões periódicas e/ou visitas de campo distribuídas ao longo do desenvolvimento do trabalho.

Para tanto, fica nomeado como ponto-focal desta equipe técnica:

Jorge Maurício Machado da Silva – Gerente do PEUt e da APA Metropolitana de Belém.Telefone: (91) 3184-3345 E-mail: mauripascoal@yahoo.com.brEndereço: Trav. Lomas Valentina, 2717. Marco. Belém-PA. CEP 66095-770

10. REFERÊNCIA

AMAZONAS, Governo do Estado. 2006. Roteiro para elaboração de planos de gestão para as Unidades de Conservação Estaduais do Amazonas. Manaus: SDS.

BAIA-JUNIOR, P.C. e GUIMARÃES, D.A.A. 2004. Parque Ambiental de Belém: um estudo daconservação da fauna silvestre local e a interação desta atividade com a comunidade do entorno. Revista Científica da UFPA, vol 4. Disponível em: http://www2.ufpa.br/rcientifica/ed_anteriores/pdf/ed_04_pcbj.pdf

IBAMA. 2002. Roteiro Metodológico de Planejamento – Parque Nacional, Reserva Biológica e Estação Ecológica. Brasília: Edições IBAMA.

PÁDUA, S.M. 1997. Uma pesquisa em educação ambiental: a conservação do mico-leão-preto (Leontopithecus chrysopygus). In: VALLADARES-PADUA, C. & BODMER, R.E. (org.). Manejo e conservação da vida silvestre no Brasil. Brasília: CNPq / Belém: Sociedade Civil Mamirauá. p 34-51

PARA. 1994. Secretaria de Estado de Ciencia, Tecnologia e Meio Ambiente. Parque Ambiental de Belém: plano de manejo. Belém: SECTAM. 86p.

ANEXO 01

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS DE MANEJO

Baseado em Amazonas (2006), propõem-se que os programas temáticos de manejo apresentem as seguintes informações:

Estratégia de implementação

Metas Meio de verificação Pré-requisitos

Objetivos:

Resultados:

Atividades:

Onde, o objetivo diz respeito a cada Programa e os resultados serão estabelecidos por Sub-Programas. Para cada resultado, deverão ser descritas as atividades necessárias para alcançá-lo. As metas se propõem a definir os resultados e as atividades em termos qualitativos, quantitativos e temporais. As metas constituem a base para o monitoramento e avaliação do avanço da elaboração do Plano. Os meios de verificação indicam a forma ou locais onde serão averiguadas as metas. Os pré-requisitos são fatores e/ou condições que, apesar de estarem fora do controle direto do gestor da unidade, devem ser considerados na implementação dos programas. São os fatores de risco do planejamento.

Belém-PA, 03 de abril de 2009

Jorge Maurício Machado da Silva

Pedro Baía Júnior