Nível 1GoverNaNça Corporativa

apresentaçãoImplantados em dezembro de 2000 pela antiga Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA), o Novo Mercado e os Níveis Diferenciados de Governança Corporativa – Nível 1 e Nível 2 – são segmentos especiais de lista-gem desenvolvidos com o objetivo de proporcionar um ambiente de negociação que estimulasse, ao mesmo tempo, o interesse dos investidores e a valorização das companhias.

Este folheto é dedicado ao Nível 1 e descreve os com-promissos de transparência que as empresas registradas nesse segmento assumem em adição aos existentes na legislação atual. Tais compromissos referem-se à presta-ção de informações que facilitam o acompanhamento e a fiscalização dos atos da administração e dos controla-dores da companhia.

A seguir, são apresentados os procedimentos para re-gistro no Nível 1 e os requisitos estabelecidos no regu-lamento.

adesão ao Nível 1 de governança corporativaA Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBOVESPA) não registra automaticamente as empresas no Nível 1, mes-mo que, voluntariamente, as companhias atendam a todos os requisitos de listagem desse segmento. É necessária a as-sinatura do Contrato de Adoção de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 1, celebrado entre, de um lado, a BM&FBOVESPA e, do outro, a companhia, os administradores e o acionista controlador.

O contrato é imprescindível, pois, enquanto estiver em vigor, torna obrigatório o cumprimento dos requisitos do Nível 1, tendo a BM&FBOVESPA o dever de fiscalizar e, se for o caso, punir os infratores.

requisitos para adesão ao Nível 1A maior parte dos compromissos que as empresas do Nível 1 assumem pe-rante os investidores refere-se ao fornecimento de informações que auxiliam na avaliação sobre o valor da empresa. Além disso, a empresa Nível 1 não deve ter partes beneficiárias.

informações adicionais nas itrsAs Informações Trimestrais (ITRs) constituem-se de um documento que é en-viado à CVM e à BM&FBOVESPA, trimestralmente, por todas as empresas lista-das na Bolsa. Nesse documento, além das informações econômicas e finan-ceiras já obrigatórias por lei, a companhia do Nível 1 deve incluir o seguinte:

Demonstrações financeiras consolidadas. •

Demonstração dos fluxos de caixa da companhia e do consolidado. •

Abertura da posição acionária, por espécie e classe, de qualquer •acionista que detiver mais de 5% das ações de cada espécie e classe do capital social, de forma direta ou indireta, até o nível de pessoa física.

A quantidade e as características dos valores mobiliários de emissão •da companhia detidos pelos grupos de controladores, membros do Conselho de Administração, diretores e membros do Conselho Fiscal.

Evolução da posição descrita acima em relação aos 12 meses anteriores. •

Quantidade de ações em circulação, por espécie e classe, e sua •porcentagem em relação ao total das ações emitidas.

Relatório de revisão especial emitido por auditor independente. •

informações adicionais nas DFpsAs Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFPs) constituem-se de um documento que todas as empresas listadas devem enviar à CVM e à Bolsa até o final de março de cada ano. Esse documento contém as demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado e outros comentários conside-rados importantes.

Além dessas informações, o regulamento estabelece que a empresa deve in-cluir, nesse documento, as demonstrações dos fluxos de caixa da companhia e do consolidado, discriminadas em fluxos de operação, dos financiamentos e dos investimentos referentes ao exercício encerrado.

informações adicionais nas iaNsAs Informações Anuais (IANs) constituem-se de um documento que todas as empresas listadas entregam à CVM e à Bolsa até o final de maio de cada ano, contendo informações corporativas. Junto com o conteúdo já exigido pela legislação vigente, as companhias do Nível 1 devem também apresentar os seguintes dados:

A quantidade e as características dos valores mobiliários de emissão •da companhia detidos pelos grupos de controladores, membros do Conselho de Administração, diretores e membros do Conselho Fiscal.

Evolução da posição descrita acima em relação aos 12 meses anteriores. •

Quantidade de ações em circulação, por espécie e classe, e sua •porcentagem em relação ao total das ações emitidas.

Divulgação de outras informaçõesA empresa deve realizar ao menos uma reunião pública anual, com •analistas e outros interessados, para apresentar sua situação econômico-financeira, projetos e perspectivas. O objetivo desses encontros é promover maior aproximação com os investidores.

A empresa deve também divulgar, até o final de janeiro de cada •ano, um calendário anual no qual constem os eventos corporativos programados, tais como: assembléias, divulgação de resultados financeiros trimestrais e anuais, reunião pública com analistas, reuniões do Conselho de Administração, dentre outros. O objetivo desse calendário é facilitar o acompanhamento das atividades da empresa por parte dos investidores e outros interessados.

A companhia deve divulgar os termos dos contratos firmados com •partes relacionadas, cujos valores, em um único contrato ou em contratos sucessivos, atinjam os fixados no regulamento de Nível 1. O objetivo é fornecer elementos para que os acionistas investidores avaliem esses contratos em comparação às condições normais de mercado.

O acionista controlador deve divulgar, mensalmente, quaisquer •negociações relativas a valores mobiliários de emissão da companhia e de seus derivativos que venham a ser efetuadas. O objetivo dessas divulgações é garantir transparência aos negócios de pessoas que possam ter acesso a informações privilegiadas.

regras de distribuição pública e dispersão

Para melhorar a liquidez e a pulverização das ações da companhia •no mercado secundário, o regulamento exige que a empresa mantenha um percentual mínimo de 25% de ações em circulação. Ações em circulação são todas as emitidas pela companhia, exceto aquelas detidas pelo acionista controlador, por pessoas a ele vinculadas, por administradores da companhia, aquelas em tesouraria e preferenciais de classe especial que tenham por fim garantir direitos políticos diferenciados, sejam intransferíveis e de propriedade exclusiva do ente estatizante.

Quando das distribuições públicas, a empresa deverá garantir •esforços para alcançar a dispersão acionária com a adoção de procedimentos especiais de distribuição que podem ser, dentre outros, a garantia de acesso a todos os investidores interessados ou a distribuição a pessoas físicas ou investidores não institucionais de, no mínimo, 10% do total a ser distribuído. O procedimento de dispersão deverá estar descrito no prospecto de distribuição pública.

Os prospectos de distribuição pública da companhia deverão •observar os requisitos do regulamento quanto às informações a ser divulgadas. Dentre as informações solicitadas, encontram-se, por exemplo, as descrições dos fatores de risco e dos negócios, os processos produtivos e mercados, a análise e discussão de sua administração a respeito das demonstrações financeiras etc. Um prospecto que abranja um maior número de informações fornecerá mais subsídios para o processo de precificação das ações, aumentando a precisão da análise.

Deslistagem do Nível 1Está prevista, no regulamento, a possibilidade de uma empresa do Nível 1 solicitar sua deslistagem do segmento, aderindo ao mercado tradicio-nal. Esse fato representa a rescisão do contrato. A principal implicação é a empresa não estar mais obrigada a cumprir os requisitos do regu-lamento. Isso quer dizer que os investidores não terão mais garantido o conjunto de compromissos assumidos anteriormente pela empresa, por seus controladores e administradores. A saída do Nível 1 exige apro-vação da decisão por uma assembléia geral e comunicação à Bolsa com 30 dias de antecedência.

A íntegra do Regulamento de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 1 pode ser obtida no www.bmfbovespa.com.br (Mer-cados BOVESPA - Empresas - Governança Corporativa - Nível 1 - Regu-lamento).

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ATENÇÃO

O mercado de ações e valores mobiliários em geral, assim como os mercados futuros e de opções, não oferecem ao investidor rentabilidade garantida. Por não oferecer garantia de retorno, devem ser considerados investimentos de risco.

Impresso em maio/2009.