® Pl)epartameneo de Licitações e Contratos

!i.ut{ A!!rodo Bucrto, }233 - Cc!!tro - Jag!!:!riú11t!-S!) - CEP 1382(0-000Forte:(19) 3867 98G]/ 9780/ 9707/ 9757/ 9792/ 9786)

l }cÍDÍe dc Ja aí'íáila

ATÃPARÂ REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTR9 DE PREÇOS N' 345/201 7 PARA REGiSTRÂR PREÇOS PARArORN=(iseNTO EVENTUAL E PARCELADA OC SABONETE LãaUiDd INFANTILPARÂSECRETÃRIÂ DEEDUCÂÇÃO.

Processa ÂdmiftistraÊivo r\' 1 6.797/2817Pregão Presencial n'q70/2ü17

A PREFEITURA DÜ MUNICÍPIO 9E J.AGUARiUNA. cam sede a Rua Alfa-edo 13ueno.n' 1235 «« E;alrro: Centro, inscrita no CNPJ/hlF n'. 46.410,866/0001-71 neste atorepresentada peia Excelentíssima Secretária de Gabinete Municipal Sra. Mana EmitiaF'façanha de Ciilveira Sirva, Eirasilelra, Casada, portadora da Cédula de IdentidadeRG n' 22.552.439-9 -- SSP/SP, e inscrita no CPF/MF sob n' 1 20.339.598-1 3. residentee domiciliada na Rua Custódia, Ro 127, Jardim Zení, CEP 13820-000, neste municípiode Jagu;ariúr)a, Estado de São P;auto, doravante denorrlinada simplesmente ÓRGÃOGERENCIAt)OR e de outro lado a En-tpresa IRINEU VÂLENTIM TONELOTTo-ME.insc:rifa no CNPJ/MF sob n' 26.690.808/0001 -31 , a Rua José Aggio, n'. 60, Bairro VilaMacedo, CEP.: 13920-000, no Wlunicípio de Pedreira, Estado cle São Paulo.representada neste ato por seu Proprietário Senhor Irineu Valentim Tcnelotto.brasileiro, viúvo, empresário, portador do RG n'. 5.859.363-9 SSP/SP e inscrito noCPF/MF sol) n' 968.714.908-68, t-esidente e domlclliado }lo mesnto endereçocomercial à Rua José Aggio, n'. 60, Bairro Vila Macedo, CEP.: 13920-000. noMunicípio de Pedreira, Estado de São Paulo, doravante deflominada DETENTORA.têm entre si justo e acertado R=Gl$TR.qR O$ F'R=ÇO$ do objeto abaixoespecificado, decorrente da Licitação Pregão Presencial para Registro de Preçosn' 178/2017, com ft.ií-tciamento na Lei Federal n' l0.520. de 17 de Julho de 2002.aplicando-se, subsidiariamente, no qua couberem, as disposições da Lei Federal n'8.666 de 21 de Junho de 1993 e pela Lei Conlplenlentar no 123/2006, alterada pelaLei Complementar n' 147 de 07 de agosto de 2014(Lei Geral das Micros e PequenasErvlpresas), e Decreto Muílicipal n' 2.622/2007, rTledlante as cláusulas a seguirespeclílcaaas

CLAU$ULAPRÊMEIRÃ- DO OBJETO1 .1 Registro de Preços para o Fornecimeílto eventual e parcelado de saborlete líquidoInfantil, confomte descrito em Anexo ! (Especificações e Qtlantitatlvos), parteIntegrante do Edital:

i!*!Jl: i Qwi ililiãi.l.{liiiilliêÉ .PÇlç !çSlibonete Líquido !níítntil, para crianças e bebês: loção

Fói111ula

com prLodutos emolientes, ]lidratatltes e u3nectantes, Plícrcillosil, í3tlJ'a cclÍ'E)o c cabelo. uso Elçdtátt'ico

Galões$ !iÊros

riotitro,agradável, sem solventes.

concçrltrado. \'l$coso perolacio branco. odor

produto não tóxico,ãiÓ {tilo :

11) 10aeg'aa ã'\rca l selll cora ires. lliGIN[AX

Deve contei a$ seguintes informações: nome damelcadoi'ia, Indicação da utilização do t)reduto. }nodo de

usei, composição do material, as precauções da utilização:dados cadasü'ais do hb i'ic ante Gatil.

']

b

!ü%lihQ.f

© dc Jaeuai'iúilaDecai'lamento de Licitações e Contratos

!i.ut! Ailrcdo Bucrto, 1235 - C'eilÉro - Jaguariúntt-SP - CE!) 1392ío-.000Forte: (]9) .386b7 98G]/ 9780 .I' 97f37/ 9757/ 9792/ 97861

nc,!nelél

técnico cona n' CRF, n' da AN\rlSz\., Industria Brasileira.lote, data dc íhbricaçãcl e valia:!de, produto válitlo por 24meses da data da t'abrlcação, qualatidade do conteúdo daembalagem, teleíbne do SAC: portar lauto técnico dequalidade Hsico-q\mímica.

Composição: água purificada, laul-il. sulfato de sódio.bot:ama, base perolada, diet:anolaínina de ácíclo graxc\ dccoco, cloreto de sódio, glicei-ina, propijenog]ico],conservante, essência, ácido cítrico.

}9s-

1.2 0s recursos orçamentários para pagamento do objeto da contratação oriundadeste Reglstro de Preços cor!-farão por conta 'da rubrica nrnnmcntára:n' Q$.01.12.365.0013.2.013.339Ü30.01.21aaGQ - Ficha 93 - '' --- -'

CLÁUSULA SEGUNDA - FORMA, PRJnZO E LOCAL DE ENTREGA2.1 . O item registrado deverá ser entregue conforme quantidade solicitada através deOrdem de Fornecimento juntamente com o respectivo empenho orçamentário, a seiemitida peia Secretaria de Educação. ' ; ' '' -'

Bairro: C;3potuna, com o Sr. André ou Eiiane, de segunda à sexta.feh-a. das 08:00 às1 6:00 horas, mediante l)révio contato pelo telefone (1 9) 3867-3556.

2.3. A entrega e o transporte do objeto serão de total respoftsabíllclade da Detentorada Ata, sem qualqi.ler ónus para a Prefeitura.

CbÁUSUkA TERCEIRA - VALIDADE DO REalSTRO DE PREÇOS3.1 Esta Ata de Registro de Preços firmada entre o Órgão Gerenciador e a Detentoraterá validade de 12 {dcze) meses, a cantar da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA DA$ OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR4.1 0 órgão Gei-enciador obriga-se a:

a) gerei)dar a presente Ata de Registro de Preços, obedecendo a ordem declassificação e os quantitativos de contratação definidos pelos participantes da Atam

b) convocar, mediante correspondência, ou outro nteio eficaz, pala assinarem a Atade Registro de Preçosl

c) conduzir eventuais procedimentos administrativos de i-enegociação de preregistrados, para fins de adequação às novas condições de rTlercado, e de aplicade penaildaclesl ' ' '' "'

ZDepartamento de Licitações e Clontratos

}i.uit A11'rodo Buc!!o, !235 - Clclitro - Jagu:iríún:!-SP - CEI' !38210-00üForte:(]9) 386)7 98G1/ 9780/ 9707/ 9757/ 9792/ 9786

w w w , lide;!çç {'!u !t u« tli! ri ttlltt.s:) . gov. !)r

I'€ d w adio de JaeuaiíúííaG

d) realizar, qui3ndo necessário, prévia reunião com os licitantesfamiiiarizaçãü das peculiaridades do SisteE-na de Registro de Preços;

objetiv;Indo a

e) cornur-lIGar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas napresente Ata de Registro de Preços;

f) coordeEnar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes

g) acompanhar e fiscalizar o cunlprlrneíito das condiçõeslicitação, na presetate Ata de Registro de Preços.

ajustadas rlo edital da

CLÁUSULA QUINTA - DÂ$ 08RãGÂÇÕE$ DA DETENTORAa) c8ssinar a Ata de Registro de Preços;

b) informar, no pi'azo máximo de 05 (cinco) diasfornecimentos

quanto à aceitação ou não do

c) entregar o item solicitc8do nos prazos estabelecidos na Ordem de FornecimentoerTlitida pela Secretaria de Educaçãol

d) fora)ecer o item conforme especificações e preços registrados na presente Ata deReçiisiro de Preçclsl

e) entregar o item solicitado no respectivo erldereço, conforme descrito no ítern 2.2

f) providenciar 8 .imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidadesconstatadas pelo i3KaÃO GERENCIADOR í-eferentes às condições firntadas napresente Ata de Reglstro de Preçosl

g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteisdocumentação de habilitação e qualificação cujas validados encontrem-se vencidasl

h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partirda data da assinatura da presente Ata de Registro de Preçosl

i) ressarcir os eveEttuais prejuízos causados ao Órgão Gerenciador e/ou a terceiros,provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigaçõesassumidas lla presente Ata de Registro de Preçosl

CLÁUSULA SEXTA - E)OS PREÇOS REGi$TRADO$:6.1. O valor unitário/galão Q total para o fornecimento do objeto constante em Cláusula1 .1 é de: ITEM i)l : valor unitário/galão R$ 40,00 (quarenta reais), ofertado corria lancefinal pela DETENTORA, devidamente aprovada pelo aReÃO GERENCiÂDOR,perfazendo o valor total estimado de R$ 27.20Q,00 (vinte e sete mii e duzentasreais)

(

/

J

/

yDepartamento de Licitações e Cloneratos

!i.utt A!!'rodo Bucho, }235 - Cc11tro - Jaguariúiltt-SP - CE1' 1392.(0-000Forte:(]9) 38617 9801/ 978í) .Í 97i17/ 9757/9792/9786i

)!W llJ:.Çit;ic'0{'s. tilu.tEilfltt11::t .S!}.Êl0\'.!)r

refeiÉíãra do l& u licípío de Ja lariúi a

6.2 0 preço referido ;acima é flnai e irreajustávei, não se admitindo qualqueracréscimo, estando Incluído no mesmo todas as despesas e custos, diretos eindiretos, como também os lucros da DETENTORA.

CLÁUSULA SÉTIMA - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO7.1. Na entrega do quantitativo solicitado, a Detentora da Ata emitirá Nota FiscalEletrânica (NF-e). na qiial será atestada e rubricada polo responsável pela Secr©tárlcãde Educação, beítl como pelo fiscal responsável.

7.2 Deverá estar indicado rla Nota Fiscal Eletrõnica (NF-e) ü número do Pregão, onCimero da Ata de Registro de Preços e o número do empenho orçamentárlcicorrespondente.

7.2.1 A Nota Fiscal eletrârlica (NF-e) deverá ser encarrlinhada ao seguinte endereçoeletrõnico: ad m :sed y.ç(@j8quari una:$p::gg]4:b11

7.3 Deverá ser obrigatoriameílte Indicada na Nota Fiscal, número da Agência e onúmero da conta bancária do Banco do 13rasil c8 S/A, a qual serão efetivados ospagamentos.

7.4 Não será aceita a indicação de Conta Poupança

7.5 0 pagantento será efetuado até o 25' (vigésimo quinto) dia posterior á data deapresentação da Nota Fiscal Eletrõnica.

CLÁUSULA OITAVA - RESCISÃO DÃ ÂTÃ DE REGi$TRO DE PREÇOS8.1 A Ata de Registro de Preços poderá seí rescíndida, ou cancelada, de plenodireito nos casos de:

8.2 Pela ADMINISTRAÇÃO, quando

8.2.'i A Detentora não ct.imprlr as obrigações constantes desta Ata de Registro der''reçosl

8.2.2 A Detentora não formalizar a Ata de Registro de Preços ou não retirar o instrumentoequivalente no pFzizo estabelecido, se a Administração não aceitar sua justificativas

8.2.3 Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial da Ata de Registro dereços;

8.2.4 0s preços registrados se capresental-em st.iperiores aos praticados pelo mercador

8.2.5 Por razões de Interesse público devidamente motivadas e justificadas peiaAdministraçãol

8.2.6 Sentpre que ficar constatadc, que a Detentora da Atacondições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãol

perdeu qualquer das

8.2.7 A comurlicação do cartceiarnento do preço registrado, nos casos previstos nosi.imitem será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de receblr+bnto.juntando-se comprovante aos autos que deram origem ao Registro de Preços;

U4Q

{

b

refeÍtíífa do .&'ÍuiiicípiQ dq.!4€ti:ariúlíal)epal-lamento de Licitações e Contratos

11iu:t Allrcdo Bucho, 1235 - CeilÉro - Jagu;!riúntt-SI) - CE1' }382(0-00üF{3nc:(]9) 38ái7 98G1/ 978{} .F 97d)7/ 9757/ 9792 / 9786)

ww w . !icitacci c's. t íteuit rlttil:.l .s11} .go.\l!.!ir

P

8.2,8 No caso (ie ser ignorado. incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, acoí'ílunicação será feita por pi-!blicação no Diário Oficial do Estado, considerando-secancelado o preço registrado a partir dc8 última pubiiccação.

8.3 Pela DETENTORA, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estarimpossibilitado de cunlprlr as exigências da Ata de Registro cle Preços.

8.3.1 A solicitação da Deterltora para cancelamento do preço registrado deverá serformuladcã com antecedência de 90(noventa) dias, facultada à Administração a aplicaçãodas pen lld;ides previstas nesta Ata de Registro de Preços, caso não sejam aceitas ;a$razões clo pedido.

13.4 A Administração, poderá, a seu critério, convocar, pela ardem, as demais llcitantesclassificadas, no$ terrrlos do edital para assumirem o objeto da Ata de Registro dePreços, desde que concordem com o fornecimento nas condições propostas peiadetentora

CLÁUSULA NONA«PgN8.LIDÀDE$:9.1 A inexecução total desta Ata cie Registro de Preços, importará à DETENTORA asuspensão do direito de contratar com qualquer ente da Administração Direta ouIndireta, pelo prazo desde já fixado crn 05 anos ou 60 meses conforme artigo 7' daLel Ro l0.520/02, contados da aplicação de tal medida punitiva, bem como muita de1 0% (dez por ceílto), sobre o valor da Ata de Registro de Preços.

9.1.1 As eve:ltuais multas aplicadas por força do disposto no sub-item precedente,não terão caráter compensatório, mas simplesmente moratória e, portanto, nãoeximem 8 DETENTORA da reparação de possíveis danos, perdas ou prejuízos queos seus fitos venham a acarretar, nem impedem a declaração de rescisão do pactoem apreço.

9.2 Se a DETENTORA inadimpilr, no todo ou em parte este instrumento, ficará sujeitaa sanções previstas nos artigos 86, 87 e 88 da Lei Federal n' 8.666/93, com asalterações da Lei Federal n' 8.883/94, sem prejuízo das sanções do art. 7' da Lei n'l0.520/02

9.3 Será propiciada defesa à DETENTORA, antes da imposição das penalidadeselencados nos itens precedentes.

9.4 0s valores pertinentes à$ írÉultas aplicadas, serão descorltados dos créditos a quea DETENTORA tiver direito ou receblclos de forma amigável diretametlte daDETENTORA ou, caso necessário, cobrados pela via judicial.

CLÁUSUL.&DÊCiMA-RESCi$,&O:lü.l A inexecução total ou parcial desta Ata, além de ocasionar a aplicação daspenalidades anteriormente enunciadas, ensejará também a sua rescisão, desde queocorram quaisquer dos motivos eElumerados no art. 77 e 78, da Lei n' 8.666/93.

1 0.2 A rescisão da Ata de Registro de Preços poderá se dar sob qualquer dasdelineadas íto art. 79. da Lei n' 8.666/93.

de.Jaauariúi:iaDepartamento dc Licitações c Contratos

}i.ut{ A11'rcdü !3uclto, ]23$ - Ctc! tro - J;iguaríúntt-SI) - CE}' 1382.í0-000Forte:(]9) 386)7 98GÍ/ 9780 .í 9707/ 9757/9792/ 97861

l0.3 Se a rescisão da avença se der por qualquer das causas previstas nos inca. l a:l! !?..tIrE. 78, da Leí n' 81?66/93, a DETENTORA sujeitar-se-á, ainda, ao pagamentode multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor estimado da Ata de Reglstro de

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - D!$PO$!ÇÕES GERAIS1 .. - A DETENTORA será a única responsável para com os seus empregados eauxtiiares, rlo que corlcerne ao cumprimento da legislação trabalhista, previdênciasocial, seguro de acidentes do trabalho ou qi.iaisquer outros encargos previstos en]Lei, em especial no que diz respeito às normas do trabalho, previstas 'na LegislaçãoFederal(Podar a n' 3214, de 08-07-1 978, do Ministério do Trabalho), sendo que o seudescumprimento poderá motivar a aplicação de multas por parte do ÓRGÃOGERENCIÀDOR ou rescisão contratual com a aplicação das sanções cabíveis.

1 1 .2 A DETENT<)RÂ assume integral responsabilidade pelos danos que causar aoÓRGÃO GERENç;.qt)CP ou a terceiros, por si ou por seus sucessores erepresentantes rla entrega do objeto contratado, isentando o ÓRGÃOGERENCiADOR de toda e qualquer reclamação que possa surgir em decorrência dos

8srTios

1 1 .3 A DETENTORA é responsável direta e exclusivamente, pela entrega do objeto,

1 1 .4 0 ÓRGÃO GERENCIADOR reserva-se no direito de paralisar ou suspender aqualquer tempo a entreçja do objeto deste, mediante o pagamento único e exclusivodaquelesjá entregues

!'1.5 0 ÓRGÃO GERENCIADOR reserva-se também o direito de recusar o objetoentregue que não atender às especificações, ou que sejam considerado inadequí3dopela fiscalização, os quais serão repostos peia DETENTORA, às suas expensas, semnenhum ónus para o ÓRGÃO GERENCIADOR. ' '''' - '' -'-'

11.6 A DETENTORA obriga-se a manter erra compatibilidade com as obrigaçõesassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação

1 '1 .7 Apliceim-se a esta Ata de Registro de Preços as disposições da Lei no 8.666/93.que regulamerlta as licitações e contratações promovidas pela Administração Pública.

CLÃ.USULÂ DÉCimA. SE<SUNDÂ - TOLeKê.NCiA:

'12.1 Se qualquer das partes, em benefício da outra, permitir, mesmo que porom ssões, a ínobservância no todo ou em parte, de qualquer dos itens e condiçõesdesta Ata de Reglstro de Preços e/ou de seus Anexos, tal fato não poderá liberar,desonerar ou de qualquer forma afetar ou prejudicar esses mesmos itens e cond ções,os quais pemlanecerão Inalterados, como se nenhuma tolerância houvesse ocorrido.

Ü

yDela!'lamento de Licitações e Contratos

! ut! A!!ratio !3tlcrto, 1235 - Clc!!tro - Jaguariún:t-Sl> - CEP 1382(3-000Fode: 1.]9) 3867 91qG]/ 9780/ 9707/ 9757/ 9792/ 9786)

www . licieiicoes. l itgttilr! ttx!::t .s3}.uíov. !)r

Feeeit%ifa do l\.{íí1licípío de 3ae ariúl a

CLÁUSULA í)ÉCIM,â TERCEIRA -- V,FLOR TOTAL ESTIMADO:13.1 Dá-se a presente Ata de Reglsttü de P!-eços, o valor total estimado de R$27.280,0a (vinte e sete mll e duzentos reais), para todos os efeitos legais.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - VIGÊINCIA:14.1 Esta Ata de Registro de Preços vigor;ará pelo período de 12 (doze) mesescontados de Saia assinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO TERMO DE CiÊNCiA E NOTIFICAÇÃO15.1 Na quaild;ade de ORGA<) GERENCIÂDOR e DETENTORA, assinarão Termo deCiência e Notificação, relativo, se for o caso, à transmissão deste Processo peranteo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

CLÁU$ULAÍ)ÊCiWA $EXT.q-FORO:1 6.1 Elegerrl a$ partes o Foro da Comarca de Jaguariúna, Estado de São Paulo, ondeserão propostas as ações oriundas de direitos e ol3rigações desta Ata de Registro dePreços, renunciando expressamente a qtiaiquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por assim estarem justas e contratadas, as partes, por seus representanteslegais, assinam a presente Ata de Registro de Preços, em 02(duas) vias de igual teore forma para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo-assinadas, a tudoí)recentes

Jaguariúna, 19 de dezembro de 2017

Mana Emília F'façanha de Oliveira $1ivaSecretária d«aEitl$te

iRINEU VÃLENT$ü TONE[CTTO-MEIrineu Vólei'it113} Tc!'ieãotÊoRG n'. 5.8$9.383-$ $$P/$PGPF/MF }l' 968.734.g{)8-$8

Testemunhas:

Henrique BarsottiAssistente de Gestão Públim

Prefeírura do Município de Jaguanúna

® .}aguãríüiial)epal'lamento de Licitações e Contratos

Rut{ A11'rcdü Bucho, 123S - C'ci ero - Jagliaríúnit-SP - CE1) ]382É0-000

Forte:(]9) .38617 98G]/ 978ê]/ 97d]7/ 9757/ 9792/ 9786

TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO

PREGÃO PRE$ENCEAL N' q7ü/2817Âta de Registro de Preços n' 345/20'i7Objeta:.Fornecimento eventual e parcelada de sabonete líquido Infantil.Órgão Gerenciador: PREÊ=EITURA DO MUNICÍPIO DE JAGLIARIÜNADeteFltora: IRINEU VÀLENTIM TGNELOTT(.)-ME

Na qualidade de ÓRGÃO GERENCIÂD©R e DETENTORA respectivamente, do Termoacima identificado, e. cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO, para fins de instrução ejulgamento, damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOSpara. acompanhar todos o$ fitos dc8 tramitação processual, até julgamento final e suapubltcêlção e, se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e na$ formas legal eregimentais, exercer o direito da defesa, Interpor recursos e o mais qi.le couber. '

Outrossim, dedal-anhos estar ciente, dol-avante, de que todos os despachos edecisões que vierem a ser tombada, relativamente ao aludido processo, serãopu.blicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte doTribunal de Contas do Estado de São Paulo, de conformidade com o artigo 90 da LeiComplementar n' 7C19, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, acontagem dos prazos processuais

Jaguariúrla, 19 de dezembro de 2017

Secretária de G!:!mete

in:NEU VALÉÚTIWVONEL©TTO-WnIrineu valefltiill TüilelottoRG n'. 5.859.363-9 $$P/$PCPF/MF n' 9$8.71 4.98$-68

r