P. M. Formiga E d i ç ã o n º 6 0 5 | F o r m i g a - M G ... · concursos públicos da...

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ORGÃO OFICIAL DE INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA-MGE d i ç ã o n º 6 0 5 | F o r m i g a - M G | 2 7 d e M a i o d e 2 0 1 1

IMPRESSO - CONTRATOP. M. Formiga

9912208745/ECT/DR/MG

C o r r e i o s

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Ao todo serão oferecidas 219 vagas para Prefeitura, SAAE e Previfor. As inscrições começam dia 27 de julho

Publicado nesta edição edital dos Concursos

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Shymenne Siqueira

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Após manifestação, o prefeito Aluísio Veloso recebeu os professores municipais e atendeu reivindicações da classe. A partir de 1º de julho, o adicional de passagem voltará a ser pago.

ACORDOpág. 5

Formiga recebe JEMG e se classifica para Regional De 20 a 22 de maio Formiga recebeu atle-tas de 15 cidades para a etapa microregional do JEMG - Jogos Escola-res de Minas Gerais. A abertura oficial foi rea-lizada na noite de sexta-feira, 20, no Ginásio do Formiga Tênis Clube – FTC . Durante a aber-tura houve o desfile das delegações, o juramen-to e um dos momentos mais importantes da Cerimônia, a chegada da tocha olímpica.

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Agricultura familiar faz entrega recorde Os alimentos fo-ram comercializados por intermédio do PAA. Os produtos entregues foram: inhame, ca-rá, mandioca, abóbora madura, feijão, alface, banana, rosca caseira, repolho e milho verde, produzidos por onze agricultores das Comu-nidades Rurais de Mor-ro Cavado, Padre Trin-dade, Fazenda Velha, Boa Esperança, Alber-tos, Cunhas, Teodoros, Gavião e Santa Luzia.

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"Helena Kemper" comemora10 anos Em 29 de maio de 2001, Lei Municipal nº. 3.254 criou o Centro de Educação Múltipla He-lena Kemper Costa. O Centro oferece, gratui-tamente, aulas de inglês e espanhol e, atualmen-te, possui 620 alunos, entre jovens, adultos e crianças. Para comemorar a data e também o aniver-sário de emancipação de Formiga (06 de junho), serão realizadas celebra-ções em Ação de Graças.

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Formiga tem saldo positivo de emprego em abril

O CAGED divul-gou na última semana os dados da Evolução do Emprego de todo o pa-ís no mês de abril. Co-mo já era de se esperar, Formiga, mais uma vez, teve saldo positivo, tota-

lizando 934 admissões e 873 demissões. Neste ano foram 751 novos postos de trabalho.

Formiga: a Cidade Cigarra

Edição 605 - Formiga - 27 de Maio de 20112 |

dEu no sitE www.formiga.mg.gov.br Rua Barão de Piumhy, 92 - 4º andar Centro - CEP 35.570-000

FoRmiga - mgTelefax - (37) 3329-7379, 3322-7995E-mail: [email protected]

Site: www.formiga. mg.gov.br Criado pela Lei municipal nº 1.171/78, modificada pela Lei Municipal 2.204-B/93 e regulamentada pelo Decreto nº 3.627/07. Registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas sob o nº 354. Filiado ao Sindicato dos Proprietários de Jornais, Revistas e Similares do Estado de minas gerais - SiNDJoRi. Jornalista Responsável:Luciene Morais - Reg.11.193/MGProjeto Gráfico:Lume Comunicação Ltda.Diagramação e artes:Tales Tagliaferri Menezes BelchiorRedação / fotos:Luciene MoraisShymenne SiqueiraJéssica Maria de Souza (Estágio)impressão:Sempre Editora Ltda.Processo Licitatório:PRC 2665/2010Pregão:207/2010Tiragem da Edição:5.000 exemplaresCusto da Edição:R$ 2.350,00Preço unitário:R$ 0,47

ExpEdiEntE

Prefeito municipal: Aluísio Veloso da Cunha 37 3329-1813 [email protected]

Vice-prefeito municipal: Antônio Carlos Lamounier 37 3329-1812 [email protected]

SECRETaRiaS mUNiCiPaiSFazenda Elizaldo Frade 37 3329-1801 [email protected]ção Geraldo Reginaldo de Oliveira 37 3321-2203 [email protected] Humano Luis Carlos da Silva 37 3322-7506 [email protected] Simone Maria Arantes 37 3329-1830 [email protected] Sheldon Geraldo de Almeida 37 3329-1815 [email protected] Sandra M. de Castro Salviano 37 3322-8296 [email protected]ção e gestão de Pessoas Sudário José Macedo 37 3329-1828 [email protected] Econômico José Jamir Chaves 37 3322-3320 [email protected] e Trânsito Rodrigo Otávio Bahia 37 3322-5196 [email protected]úde Luiza Flora de Oliveira 37 3329-1142 [email protected]ção Liliane Magda Melo 37 3322-7995 [email protected] Maria R. de Andrada e O. Figueiredo 37 3322-5660 [email protected] Altair Ribeiro da Silva 37 3329-1812 [email protected]., Coord. e Regulação Urbana José Ivo da Silva 37 3322-5211 [email protected]ão ambiental Paulo Roberto Coelho da Rocha 37 3322-7015 [email protected]

aUTaRQUiaSPrevifor Valdeci Nascimento Cunha 37 3322-2491 [email protected] Paulo César Quintiliano 37 3322-1230 [email protected]

a prEFEitura

Interessados em receber, em casa, gratuitamente, o Jornal A Cidade devem fazer contato com a SECOM:• (37) 3322-7995 • [email protected]

distribuição

A T E N Ç Ã OTodo material a ser publicado no Jornal A Cidade deverá ser enviado ao email: [email protected], até as quartas feiras, às 14 ho-ras. As publicações recebidas após esta data estarão automaticamente na próxima edição.

publicaçõEs

números enqueteda semana de 17 a 23 de maio

48matérias postadas

27.216visitas

204.383páginas visitadas

Na última semana, a Prefeitura cancelou o processo de contrato para a realização do Concurso com a IGETEC, devido a irregularidade da empresa com o INSS. Pra você:

Inscrições para o ENEM terminam em 10 de junho Os estudantes que quiserem participar da próxima edição do Exa-me Nacional do En-sino Médio - ENEM, previsto para ocorrer nos dias 22 e 23 de ou-tubro, têm até o dia 10 de junho. As inscrições só poderão ser reali-zadas pela internet e o valor da taxa continua o mesmo de 2010: R$ 35. Estudantes que es-tão concluindo o en-sino médio em escola pública não pagam. O instituto espera a par-ticipação de 6 milhões de estudantes.

Educação

Formiga recebe Campeonato Minas Open No dia 28 de maio, sábado, será realizado em Formiga, no Giná-sio da E.E. Jalcira Santos Valadão, o Minas Open de Judô – 2ª Etapa do Campeonato Mineiro. O evento é uma parce-ria da Academia Águia Dourada, Liga Mineira de Judô e Prefeitura. Já no domingo, 29, será realizada mais uma etapa do Curso de Fai-xas Pretas e Graus Su-periores pela Liga Mi-neira de Judô na sede da Academia Águia Dou-rada. Mais informações (37)8811-5663.

Judô

Prefeitura organiza I Prêmio de Jornalismo O objetivo é re-conhecer os trabalhos dos jornalistas que atu-am nos diversos veí-culos de comunicação de Formiga. Com este prêmio, a Prefeitura pretende homenagear os jornalistas pelo es-forço na busca por in-formação, instigando a atenção e curiosidade para os mais variados assuntos. O regulamento está sendo elaborado pela secretaria de co-municação e os chefes de redação dos jornais formiguenses.

coMunicação

Formiga comemora semana de saúde mental Durante toda a se-mana, a equipe do Caps realizou diversas ativi-dades em comemora-ção ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado em 18 de maio. De 16 a 19 de maio, uma feirinha foi montada na Praça Ge-túlio Vargas para expor e comercializar os pro-dutos feitos pelos pa-cientes do Caps duran-te as oficinas terapeu-ticas. Foram realizados culto ecumênico, forró, carreata e passeio com os pacientes.

luta antiManicoMial

Foi realizado no dia 21 de maio, a 22ª edição do Mutirão dos Carros de Boi. Uma das mais tradicionais festas do município, reuniu mais de 6 mil pessoas. O evento é realizado pelo empresário Améri-co de Paula Sobrinho e conta com apoio da Pre-feitura. Participaram do evento 78 carros de boi de diversas localidades como Ilicínea, São Ro-que de Minas, Pains, Córrego Fundo, Pedra do Indaiá, Bambuí e até mesmo de Inhumas, no estado de Goiás. Após o carregamen-to, os carros de boi par-tiram para a fazen-da Ameliza onde uma multidão esperava a che-gada. As fazendas ficam distantes 10km uma da outra e o trajeto se con-figura numa verdadeira procissão com os carros enfeitados. Na Ameliza, uma grande festa acon-tecia para a chegada dos carreiros.

A Prefeitura está correta, pois está agindo em conformidade com a Lei

A Prefeitura está errada, isso poderá atrasar ainda mais a realização do Concurso

70% 108 votos

30% 47 votos

iMagEns da sEMana

Professor cria blog sobre iniciação musical Desde o dia 18 de maio, está no ar o blog “CEMEI – Educação Musical” (cemeimusical.blogspot.com). Criado pelo professor de mú-sica Vinícius Eufrásio, o blog tem como objetivo divulgar os trabalhos re-alizados pela disciplina no CEMEI Professor José Juvêncio Fernan-des. O internauta tem acesso a fotos e informa-ções de atividades, apre-sentações, ensaios, entre outros. Futuramente os alunos de iniciação mu-sical também irão postar no blog.

cEMEi

Fotos: Shymenne Siqueira

www.formiga.mg.gov.brEdição 605 - Formiga - 27 de Maio de 2011 | 3

ACOMPANHE PELA INTERNET TUDO O QUE ACONTECE EM FORMIGA

Siga a Prefeitura na rede:

Twitter: @Formiga_MGSite: www.formiga.mg.gov.br

Flickr: prefeituraformigaYouTube: prefeituraformiga

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Publicado edital do Concurso Público

adMinistração

Ao todo são oferecidas 219 vagas para a Prefeitura, SAAE e Previfor

O três editais dos concursos públicos da Prefeitura, SAAE e Pre-vifor estão publicados nesta edição do A Ci-dade, órgão oficial do Município de Formiga (vide páginas 8 a 18). Ao todo são 195 vagas para a Prefeitura Muni-cipal, 20 para o SAAE e 04 para o Previfor. São vagas para nível funda-mental incompleto e completo, nível médio completo e nível supe-rior. Os vencimentos variam de R$545,00 a

R$5.557,71. O IMAM – Ins-tituto Mineiro de Ad-ministração Municipal, que é o responsável pela elaboração e realização dos concursos, enca-minhou na sexta-feira, 20, à Secretaria Muni-cipal de Administração e Gestão de Pessoas os prazos e datas conti-dos no cronograma de execução do Concur-so Público da Prefei-tura, SAAE e Previfor. É importante ressaltar que estes prazos e datas

19 MaioAlterada data do Fenac em Formiga http://migre.me/4Ac3V

19 MaioBairros Eldorado e São Luis receberão mais de R$ 300 mil para calçamento de ruas http://migre.me/4AbYV

18 MaioEscritora de 82 anos lançará livro durante a Semana de Museus http://migre.me/4zvhF

18 MaioSecretaria Municipal de Educação e Espor-tes realiza a premiação do JERP 2011. O evento acontece no Auditório do Colégio Santa Teresinha

17 MaioEquipe de Fazenda Velha é a única a garan-tir vitória no final de semana do Ruralzão http://migre.me/4z8rD

17 MaioCAPS Formiga promove feira de artesanato na Pç Getúlio Vargas. A feira é parte da Se-mana da Luta Antimanicomial

16 MaioContrato com IMAM deverá ser assinado nos próximos dias http://migre.me/4yC2u

16 MaioAudiência Pública sobre Hidrovia do Lago de Furnas será realizada nesta terça-feira http://migre.me/4yC1A

16 MaioA Prefeitura de Formiga informa o faleci-mento de José Tourinho Lima, sec adjunto de Saúde. Velório: Marquinho; enterro: 16h, no Santissimo.

13 MaioPrefeitura entrega contrato de doação de 27 casas no residencial Cel Balbino http://migre.me/4x92i

13 MaioDesenvolvimento Humano e Comsea rea-lizam III Conferência de Segurança Alimen-tar http://migre.me/4x90H

13 MaioInstituto Mineiro de Administração Munici-pal é escolhido para realizar Concurso Pú-blico http://migre.me/4x93r

estão em consonância com as exigências das Instruções Normativas do Tribunal de Contas de Minas Gerais. De acordo com o edital as datas das ins-crições para o concurso da Prefeitura são de 27 de julho a 25 de agos-to, já as inscrições para o concurso do SAAE e Previfor acontecem de 01 de agosto a 01 de se-tembro. As provas deverão ser realizadas no dia 17 e/ou 18 de setembro. As datas das provas do SAAE e Previfor devem ser realizadas no dia 08 e/ou 09 de outubro. Já a entrega dos resultados, considerando as etapas e prazos de recurso, será no dia 28 de ou-

tubro, sendo a data da publicação da classifi-cação final no dia 31 de outubro.

IMAM O Instituto Mi-neiro de Administração Municipal – IMAM é uma entidade civil, sem fins lucrativos, re-conhecida como UTI-LIDADE PÚBLICA, criada em 05 de outu-bro de 1988, na cida-de de Belo Horizonte/MG, especialmente para prestar assistência aos organismos públi-cos em planejamento, organização, legislação e recursos humanos, vi-sando o fortalecimento do governo e a demo-cratização do acesso ao serviço público.

Produtores rurais batem recorde de comercialização

agricultura FaMiliar

Nesta semana fo-ram adquiridos 8,5 to-neladas de alimentos, produzidos por agri-cultores familiares do município de Formiga, através do Programa de Aquisição de Alimen-tos-PAA. Apenas na terça-feira,17, foram comer-cializadas mais de 5 to-neladas de alimentos. Os produtos entregues foram: inhame, ca-rá, mandioca, abóbora madura, feijão, alface, banana, rosca caseira, repolho e milho verde, produzidos por onze agricultores das Comu-

nidades Rurais de Mor-ro Cavado, Padre Trin-dade, Fazenda Velha, Boa Esperança, Alber-tos, Cunhas, Teodoros, Gavião e Santa Luzia. “O nosso trabalho só se concretiza quando a gente vê esses produ-tos sendo entregues. Quando vemos os pro-dutores acreditando nos programas e passando do papel (burocracia) para o resultado concre-to, é muito gratificante”, disse o agente de campo Marcos Roberto Gon-çalves. Sobre a quantidade de alimentos comercia-

lizados em menos de uma semana, a respon-sável técnica pelo Pro-grama de Compra Di-reta Local Gisele Bueno Martins comenta: “Essa é a prova viva de que os trabalhos estão sendo eficazes junto aos agri-cultores familiares e aos programas desenvolvi-dos. De acordo com as modalidades do PAA, o agricultor familiar pro-duz, o governo compra e as pessoas se alimen-tam, gerando dignidade no campo e minimizan-do a fome”. O Programa de Aquisição de Alimentos

foi instituído por lei Fe-deral no ano de 2003, e é uma das ferramentas para o combate a fome no país. Os agricultores são organizados em gru-pos formais e informais. O Programa de Com-pra Direta com Doação Simultânea é operacio-nalizado junto à Asso-ciação dos Produtores Feirantes de maneira formal, onde os recur-sos são depositados em conta da Própria Asso-ciação que realiza os pa-gamentos aos seus asso-ciados de acordo com o que comercializaram. Já o Compra Dire-ta Municipal, funciona através de um grupo informal de produtores, que também comer-cializam os produtos, através de convênio do município e o Ministé-rio de Desenvolvimento Social e Combate à Fo-me. A Prefeitura realiza os pagamentos direto na conta do Agricultor. Os produtos vão para o Banco de Alimentos, onde são distribuídos, conforme os critérios do Conselho Municipal de Segurança Alimen-tar.

Vitória Ramos

20 MaioSalão Regional do Turismo será realizado no dia 04 junho http://migre.me/4AIvd

Apenas na terça-feira,17, foram comercializadas mais de 5 toneladas de alimentos

www.formiga.mg.gov.br Edição 605 - Formiga - 27 de Maio de 20114 |

NOSSA HISTÓRIA Essa Editoria tem o objetivo de resgatar histórias do nosso povo, contadas por gente do nosso povo. Se você conhece alguma boa história sobre Formiga, deixe que as próximas gerações possam conhecê-la também.

Nos anos 70, o saudoso Cine Glória não era palco somente para a exibição de filmes, mas também para grandes festivais. O empresário Tadeu Leonel Minucci, ex-tecladista do Conjunto Centenário, venceu várias edições naquela época. Integrantes do Grupo musical “Os Milionários”, promo-veram no mesmo local, outras versões apenas para intérpretes, realizadas nas manhãs de domingo. Pouco tempo depois, por intermédio do Professor Camargos, foi realizado no audi-tório do Colégio Santa Teresinha um festival estudantil. Jorge Paulo Santos, hoje Juiz de Direito, recebeu o troféu de primeiro lugar. No início dos anos 80, a Feira da Paz, evento beneficente que acontecia nas depen-dências do Estádio Juca Pedro, reunia gran-de público com atrações Criativas, entre elas: “O Festival da Canção de Formiga”. Remaclo Henrique, ex-integrante dos Grupos musicais Samurais e Profissionais Liberais venceu grande parte das edições. Em 1985, o saudoso Carlito’s Bar promoveu a primeira edição do CantAgosto. Com participação apenas para formiguenses, o evento aconteceu no auditório do Colégio Santa Teresinha. No ano seguinte, a segun-da edição do CantAgosto foi realizada no Carlito’s Bar 1. Em 1988, a Casa Noturna promoveu o Primeiro Festival Carlito’s Bar, com presença de compositores e intérpretes de toda a região. Em 1997, Formiga recebe a volta do CantAgosto e o Parque Municipal Dr. Leo-poldo Correa foi escolhido como local para a realização do evento, que alcançou nível na-cional tendo representantes de treze Estados Brasileiros. O humorista do programa "A Praça é Nossa" (SBT), Saulo Laranjeira foi o ho-menageado e a canção vencedora foi Bendi-ta Voz do Sentimento, de Eudes Fraga. A quarta edição do CantAgosto aconteceu no ano seguinte, no mesmo local. A estrutura contava com dois palcos (sendo um para o festival e outro para os shows), espaço reser-vado para artesanato, culinária, mostra de fotografias, artes plásticas e atividades espor-tivas. O Rio de Janeiro venceu o festival e o cantor e compositor Lô Borges foi o homena-geado. Para triagem das músicas inscritas a comissão organizadora convidou os seguintes músicos: Maurício Tizumba, João Evan-gelista Rodrigues e Gibran Zorkot. O Júri foi composto por: Juarez Moreira, Helena Pena, Carminha Guerra, Joe Basílio, De-olinda Santos e Cají Rajão. O CantAgosto recebeu apoio da TV Alterosa e foi transmi-tido ao vivo pela Rádio Líder FM.

Essa história foi contada por...

... Sandro Rodrigues Figueiredo

Formiguense e apai-xonado pelos festivais, pos-sui efetiva atuação na área cultural de Formiga, com a organização de Festivais como Feira da Paz, Festival Carlitos e CantAgosto. É um dos idealizadores da tradi-

cional Festa Brega de For-miga e da Grande Gincana, na qual uma das tarefas foi a realização de um Festival de Música entre as equipes. Foi integrante de grupos musicais como Samurais e Profissionais Liberais. Hoje é Assessor de Imprensa do Unifor-MG, produtor e apre-sentador dos programas Uniformação e Circulando TV. Escreve as colunas so-ciais do Jornal Tribuna e Revista A Par. Sandro é ca-sado com Marli Lopes, Tu-rismólogo pelo Unifor-MG e Pós-Graduado em Marke-ting, pela FACED – Divinó-polis. Este ano, será um dos jurados do Festifor 2011. “Acredito ter participado

Fotos: Arquivo Pessoal

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Conheça a trajetória dos Festivais da Canção de FormigaFormiga: a Cidade Cigarra

[email protected]. (37)3322 4606

de grandes eventos como compositor, jurado e orga-nizador, sendo este o maior dos desafios. Entendo que alcancei um dos objetivos, que é levar o nome de For-miga para muitos lugares e oferecer um evento de qualidade, credibilidade e bem planejado, tudo isso, graças a confiança que nos depositaram e a equipe que realizou tarefas importan-tes desde a elaboração do projeto, divulgação, contato com participantes, inscri-ções, receptividade e execu-ção do evento. Infelizmente o evento foi interrompido, mas deixou boas lembran-ças”, finalizou Sandro.

01 03

04

05

07

LEGENDA01 - Ivânia Catarina02 - Banda Kaoma, de São Paulo03 - Melissa e Robson04 - Tavinho Lima, de Pernambuco 05 - Sandro e Lô Borges06 - Eudes Fraga, do Rio de Janeiro07 - Saulo Larangeira ao lado de compositores no

CantAgosto 1987

02

06


Prefeito recebe professores e atende reivindicações

sErVidor

Na manhã de sex-ta-feira, 20, cerca de 130 professores, acom-panhados dos vereado-res Cabo Cunha, Eugê-nio Vilela e Mazinho, saíram pelas principais ruas do Centro de For-miga em manifestação

A partir de 1º de julho, o adicional de passagem voltará a ser pago

pela suspensão do adi-cional de passagem. Durante a manifesta-ção, os professores, ves-tidos de preto, foram acompanhados por um carro de som e pararam em frente a Prefeitura, onde cantaram o Hino

Nacional e o Hino à Formiga. Em seguida, uma comissão formada por professores e represen-tantes do Sintramfor – Sindicato dos Traba-lhadores Municipais de Formiga – foram rece-

Formiga apresenta saldo positivo em abril

EMprEgo

O Ministério do Trabalho divulgou na última semana os dados da Evolução do Empre-go de todo o país regis-trados no mês de abril. Como já era de se espe-rar, Formiga, mais uma vez, teve saldo positivo, totalizando 934 admis-sões e 873 demissões. O setor de Indús-tria de Transformação foi o que teve melhor saldo, totalizando 45, seguido do setor de Serviços, com saldo

de 18. Na contramão do crescimento está a Construção Civil, que apresentou saldo nega-tivo de -16. Segundo o coordenador de Políti-cas de Fomento Econô-mico, Carlyle Ribeiro, o que pode ter aconte-cido é que no dia que foi apurado pelo CA-GED houve o término de alguma obra, mas es-se pessoal já deve estar empregado novamen-te. Isso em economia é chamado de desempre-

go friccional, explicou. Em Minas Gerais, os melhores saldos fo-ram dos setores de Ser-viços (11.031) e Indús-tria de Transformação (9.577). Apenas o setor de Indústria de Utilida-de Pública apresentou saldo negativo de -3. No Brasil, ne-nhum setor apresentou saldo negativo e o des-taque foi também pa-ra o setor de Serviços, com saldo de 144.439. No total, o saldo brasi-leiro é de 272.225 vagas de emprego criadas. Nos quatro pri-meiros meses do ano soma-se mais 751 novos postos. “É im-portante lembrar que vários projetos de im-plantação de empresas estão sendo apoiados e que a expectativa é que haja uma geração de emprego grande este ano”, disse Carlyle.

bidos pelo prefeito Alu-ísio Veloso e sua equipe no gabinete. De acordo com a professora Edir do Car-mo Cunha, a manifes-tação se deve pelo fato de que desde a última paralização, no dia 05

Divulgação

Apenas no setor de indústria de transformação foram 45 novas vagas

de maio, não houve ne-nhuma resposta da Ad-ministração no que se refere ao corte do adi-cional de passagem. O prefeito Aluísio Veloso, acompanhado do chefe de Gabinete e do secretário de Educa-ção Geraldo Reginaldo de Oliveira, lembrou que no dia 05 de maio foi acordado que a Pre-feitura iria estudar o impacto no orçamento, além de analisar e dis-cutir juntamente com o Sintramfor as melho-rias para os servidores. E destacou que, tanto os Planos de Carreira como os projetos de Lei, foram construídos em conjunto com os servidores e Sindicato. Aluísio disse ainda que enviou à Câmara Mu-nicipal um Projeto de Lei que antecipava o piso salarial das profes-soras para R$675,00, de acordo com o previsto

no Plano de Carreira. Após um debate e exposição de ideias de ambas as partes, foi acertado que a Admi-nistração Municipal irá retirar tal Projeto de Lei de votação e documen-tou que, a partir de 1º de julho, o adicional de passagem voltará a ser pago aos professores. “Foi uma luta mui-to válida. Os profes-sores reivindicaram o que lhes era de direito. Agradeço a todos que colaboraram conosco nesta luta, como os ve-readores e o Sintram – Sindicato dos Traba-lhadores Municipais de Divinópolis. Agra-decemos também, ao prefeito Aluísio Veloso, que se sensibilizou com a causa dos professores e atendeu aos pedidos da categoria”, comen-tou a presidente do Sintramfor, Ana Paula de Melo.

Shymenne Siqueira

Cerca de 130 professores saíram pelas principais ruas do Centro de Formiga


Formiga recebe JEMG e se classifica para a regional

EsportE

De 20 a 22 de maio, Formiga recebeu atletas de 15 municí-pios para a etapa mi-croregional do JEMG - Jogos Escolares de Minas. A abertura ofi-cial dos Jogos foi reali-zada na noite de sexta-

Atletas de 15 municípios se reuniram em Formiga para disputar os jogos da Microregional

feira, 20, no Ginásio do Formiga Tênis Clube – FTC - e contou com a presença do chefe de Gabinete Sheldon Al-meida, o secretário de Educação e Esportes Geraldo Reginaldo de Oliveira, a secretária

adjunta Aparecida Sá, o diretor do FTC Leo-nardo Nogueira, o ve-reador Gonçalo Faria, o deputado estadual Antônio Carlos Arantes e a superintendente de Ensino de Passos Láza-ra Idalina.

Helena Kemper comemora 10 anos

cEMEM

Em 29 de maio de 2001, Lei Municipal nº. 3.254 criou o Centro de Educação Múltipla He-lena Kemper Costa. O Centro oferece, gratui-tamente, aulas de inglês e espanhol e, atualmen-te, possui 620 alunos entre jovens, adultos e crianças. Para comemorar a data e também o ani-versário de emancipação político-administrativa de Formiga (06 de ju-nho), serão realizadas duas celebrações em Ação de Graças pelo Centro. No dia 08 de ju-nho, às 19h30, será re-

Lecionou In-glês, Francês, Matemática, Ge-ografia e Histó-ria. Filha de João Bottrel e Lydia Bottrel, Helena nasceu em 15 de julho de 1904, em São José da Barra. Após con-cluir os estudos, lecionou no Co-légio Armstrong, em Campo Belo.

De 1928 a 1931, já casada, lecionou em Formiga. Quando morou em Varginha, dirigiu o Colégio Evangélico Americano. Posteriormente mudou-se para Pains, e em 1942 retornou a Formiga pa-ra proporcionar aos filhos melhores condições de ensino. Foi no Ginásio Antônio Vieira, de 1944 a 1952, que Helena se destacou como professora de inglês e, acima de tudo, interessada no pro-gresso dos alunos. Em 1950, foi nomeada professora de inglês na E. E. Jalcira Santos Valadão, onde acumulou a função de secretária. Helena Kemper Costa teve 8 filhos e fale-ceu em 1984.

Saiba quem foi Helena KemperCosta

alizado um Culto em Ação de Graças pelo aniversário da escola na Igreja Batista Indepen-dente, na rua Cel. Justi-no - Centro e no dia 10 de junho, às19h00, será realizada uma Missa na Igreja Matriz São Vicen-te Férrer. A Prefeitura de Formiga, através do Centro de Educação convida toda comuni-dade a participar das ce-lebrações. O Centro de Lín-guas “Helena Kemper Costa” funciona na Pra-ça Getúlio Vargas, nº 18 – Centro – 2º andar. Te-lefone: (37) 3322-5444.

Durante a abertura houve o desfile das de-legações, o juramento e um dos momentos mais importantes da Cerimônia, a chegada da tocha olímpica. Este ano, a tocha foi levada pelo atleta Welington

Castro Menezes, aluno do Colégio Aplicação e que faz parte da equipe de futsal módulo II. O juramento foi realizado por um aluno da Escola Estadual Professor João Menezes, de Piumhi. Participam da eta-pa microregional do JEMG alunos dos mu-nicípios de: Alpinópo-lis, Bom Jesus da Pe-nha, Capitólio, Carmo do Rio Claro, Córrego Fundo, Delfinópolis, Doresópolis, Fortale-za de Minas, Passos, Pimenta, Piumhi, São João Batista do Glória, São José da Barra, São Roque de Minas, Var-

gem Bonita e Formiga. De sexta à domin-go (20 a 22), foram re-alizados diversos jogos (confira no boletim disponível no www.formiga.mg.gov.br) e já foram conhecidas al-gumas das equipes que se classificaram para a fase regional, tal como as equipes de Volei Masculino I, Basquete Masculino II e Hande-bol Masculino II. Todas as três são de Formiga. É importante lem-brar que nas demais modalidades, as finais serão realizadas nos dias 04 e 05 de junho também em Formiga.

Shymenne Siqueira

Div

ulga

ção

Formatura dos alunos em 2010

Salão de Turismoserá realizado nodia 04 de junho

EVEnto

No dia 04 de ju-nho, de 09h00 às 16h00, o Circuito Turístico Grutas e Mar de Mi-nas promove o Salão Regional do Turismo. O evento será nas pro-ximidades do Terminal Rodoviário e contará com standes das cidades que fazem parte do Cir-cuito, sendo elas: Arcos, Boa Esperança, Cór-rego Fundo, Formiga, Iguatama,Lagoa da Pra-ta, Pains, Pimenta, Can-deias e Campo Belo.

Nos standes serão apresentadas diversas atrações desses municí-pios, como artesanato, culinária, entre outros. No stande de For-miga haverá artesanato, culinária, além da apre-sentação da Escola de Música Eunézimo Li-ma – EMMEL, a partir de 15h00. O Salão Regional do Turismo faz parte das comemorações do aniversário de 153 anos de Formiga.

Arquivo CEMEM

A abertura oficial foi no Ginásio do Formiga Tênis Clube


Festival de Música irá aquecer o fim de semana

FEstiFor 2011

Será nesta sexta-feira, 27 e sábado, 28, o Festifor 2011, o Festival da Canção de Formiga. O evento será na Praça São Vicente Férrer, às 20h30 e terá 40 músi-cas. A apresentação do evento ficará por conta dos Mestres de Ceri-mônia Ivar Salviano e Cristiane Simões. As duas canções de Formiga que tiverem a melhor colocação es-tarão automaticamen-te classificadas para o 41º Festival Nacional da Canção - Fenac - e receberão, cada uma, R$750,00 e a chan-ce de concorrer a R$ 190.000,00 em prê-mios. A fase local do Fenac acontecerá nos dias 19 e 20 de agosto. A premiação total do Festifor 2011 será de R$15.050, em dinheiro,

Em 2011 serão 40 apresentações musicais em dois dias do evento

divididos entre os cinco primeiros colocados e em outras sete catego-rias especificadas no re-gulamento. Os prêmios serão: R$ 3 mil para o 1º lu-gar, R$2 mil para o 2º lugar, R$ 1,5 mil para o 3º lugar, R$ 1 mil para o 4º lugar e R$ 800,00 para o 5º lugar. Haverá também sete prêmios de R$ 750,00 para me-lhor intérprete, melhor letra, melhor melodia, melhor arranjo, melhor comunicação com o público, melhor músi-ca votada pelo público (dia 27) e melhor mú-sica votada pelo público (dia 28). É importante lem-brar que foram inscritas 219 músicas, sendo que 102 foram de Formiga. Das 40 selecionadas, 20 são de Formiga.

II FestIFor - ordem de apresentação

Sexta-feira (dia 27 de maio):

1) Filho da TerraIntérprete: Banda Expres-

so Brasil

2) CirandeiroIntérprete: Banda Ciran-

deiros

3) Pode crerIntérprete: Escurinho

4) Alma estradeiraIntérprete: Marcos

Catarina

5) Minha, Minas, TuaIntérprete: Kakal Chaves

6) Dançado com os leões

Intérprete: Zebeto Correia

7) Na MiraIntérprete: Jatanael Alves

8)Vale a metadeIntérprete: Banda

Djambê

9) Folhas secasIntérprete: Geoconda

Silva

10) O canto do rouxinolIntérprete: Luiz Salgado

11) Sabe de mimIntérprete: Fernando

Eugênio

12) Voo de liberdadeIntérprete: Grupo Filhos

13) Ser tão sertãoIntérprete: Tavinho Lima

14) CentelhaIntérprete: Mônica Dal-

másio e Gerson Soares

15) Minha Estrada RealIntérprete: Adriano

Santhana

16) VontadesIntérprete: Anísio Fonse-

ca e Karine

17) Violeiro sem fron-teiras

Intérprete: Zé Alexandre

18) Guerra sem fimIntérprete: Banda Pato

Rocco

19) Saco da vidaIntérprete: Oswaldo

Fernandes

20) SofiaIntérprete: Warlen Leal

Sábado (dia 28 de maio):

1) No imaginarIntérprete: Paula do Vale

2) MeninaIntérprete: Luiz Fontinelli

3) NascenteIntérprete: Rayana

Ciribelli

4) Casa dos Espelhos

Intérprete: Ivânia Cata-rina

5) Samba do coração rasgado

Intérprete: José Marcos

6) Brasileira –(Princesa do Agreste)

Intérprete: Tânio César

7) MilharesIntérprete: Júnior

Almeida

8) Quanto vale uma paixão

Intérprete: São Beto Ferreira

9) Santo HilárioIntérprete: Rodrigo

Monstro

10) O varalIntérprete: Marinho San

11) Veja vocêIntérprete: Amin Nunes

12) SoleiraIntérprete: Geoconda

Silva

13) História de negroIntérprete: Taquinho de

Minas

14) Eu nãoIntérprete: Elizângela

Rocha

15) VesúvioIntérprete: Marinho San

16) Fome e sedeIntérprete: Gil da Mata

17) Um pedaço de pazIntérprete: Marcílio Rosa

18) Canção LibertáriaIntérprete: Júnior

Almeida

19) Choro sem parci-mônia

Intérprete: Sandro Dorneles

20) O que eu quisIntérprete: Madison

Guimarães

Músicas suplentes(por ordem de classifi-

cação):

1) Sem direçãoIntérprete: Banda Mani-

kômio

2) Quem é vocêIntérprete: Banda Monte

Chapa

3) Instinto AnimalIntérprete: Mirna Men-

donça e Silva

4) Recado de PedroIntérprete: Oswaldo

Fernandes

5) Amor de mãeIntérprete: Antônio Vieira

Júnior

6) Cada qual no seu lugar

Intérprete: Cliver Hono-rato

GRANDES NOMESEste ano, o festival contará com a participação de artistas reconhecidos no país e em grandes festivais. Compositores como Luiz Salgado, AC de Paula, Ze-beto Correia, Diorgem Jr, Robson Jr, Zé Alexandre, Gil da Mata, Aristonio Canela, Marcos e Ivania Ca-tarina (irmãos do cantor Vander Lee), Marinho San, Manoel Gandra (formiguense), Oswaldo Fernandes (pai da cantora Paula Fernandes) e muitos outros, figuram na lista dos músicos classificados.

JURADOSOs jurados serão o cantor e compositor Lula Ribeiro; os produtores do FENAC Cristina Marques e Rapha-ella Tardiolli, o músico, artista gráfico e cineasta Joe Bazílio; o produtor cultural formiguense Sandro Fi-gueiredo e a musicista Daniela Abreu, de Três Pontas.

DVD E LIVRETOAs músicas apresentadas no II Festifor serão gra-vadas em DVD. As letras serão publicadas em pe-quenos livretos que serão distribuídos nos dias do evento.

TROFéUOs 14 troféus foram esculpidos pelo artesão formi-guense Adão Olemar e possuem aproximadamente 25 cm de altura.

O formiguense Heber Santos Ferreira. professor na EMMEL, se apresentou no Festifor 2010

Arquivo SECOM


adMinistração

publicaçõEs lEgais

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA-MG.

A Prefeitura Municipal de Formiga torna pú-blico que estarão abertas, no período a seguir indicado, inscrições ao Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos do seu Quadro de Pessoal discriminados no Anexo I, nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Edital.

O Concurso Público será acompanhado pela Comissão de Concursos criada pela Porta-ria nº. 1888 de 17/07/2008 expedida pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal.

1. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS E OUTROS DADOS1.1. Cargos: o concurso destina-se ao provimento de cargos vagos, dos que vagarem ou forem criados na sua vigência, e da formação de cadastro de reserva. O nú-mero de vagas, o grau de escolaridade exi-gido, vencimento, carga horária e valor da inscrição são os constantes do Anexo I, parte integrante deste Edital.1.2. Local de trabalho: Município de Formiga.1.3. Jornada de trabalho: con-forme discriminada no Anexo I ou jornada especial definida em regulamentação especí-fica.1.4. Regime Jurídico: os candi-datos aprovados no concurso, após sua no-meação, terão suas relações de trabalho, no que lhe for aplicável, regidas pela Lei Com-plementar nº. 41 de 24/02/2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga, Estado de Minas Gerais, Lei Com-plementar nº. 44 de 24/02/2011 – Estatuto dos Profissionais da Educação do Município de Formiga – MG, Lei Complementar nº. 38 de 15/12/2010, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Área da Saúde do Município de Formiga, Lei Complementar nº. 42 de 24/02/2011, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Ser-vidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Formiga e Lei Complementar nº. 43 de 24/02/2011, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação do Município de Formiga e suas alterações posteriores, bem como pela legislação municipal perti-nente.1.5. Atribuições dos cargos e requisitos: são as constantes do Anexo IV deste Edital.

2. DAS CONDIÇÕES PARA POSSE2.1. Ser brasileiro nato ou natu-ralizado, ou cidadão português, a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas no § 1º do art. 12 da Constituição da Re-pública e amparado pela reciprocidade de direitos advinda da legislação específica, conforme item 10.6 alínea “n”.2.2. Estar em dia com as obriga-ções eleitorais.2.3. Estar em dia com as obriga-ções militares, se do sexo masculino.2.4. Ter, na data da posse, a esco-laridade, o registro no respectivo Conselho de Classe quando o exercício do cargo o exigir e os requisitos exigidos para o provi-mento do cargo.2.5. Ter, na data da posse, a idade mínima de 18 anos completos.2.6. Gozar de boa saúde física e mental e ter capacitação física para o exercí-cio do cargo.2.7. Ser detentor de aptidão física e mental para o exercício das funções ine-rentes ao cargo, na forma de Laudo Médico Oficial.2.8. Não ser aposentado por in-validez ou estar em idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 (setenta) anos, em obediência ao Art. 40, inciso II da Constitui-ção Federal de 05 de outubro de 1988.2.9. Não exercer cargo, emprego ou função pública, ressalvados os casos de acumulação permitida na Constituição.2.10. No ato da inscrição não serão solicitados os comprovantes das exigências contidas neste Edital.

3. DAS INSCRIÇÕES3.1. Disposições Gerais3.1.1. O candidato deverá tomar conhecimento de todos os requisitos exigi-dos no Edital que rege este concurso e da legislação pertinente, antes de realizar sua inscrição, evitando ônus desnecessários.3.1.2. É de exclusiva responsabili-dade do candidato ou de seu representante a exatidão dos dados cadastrais informados no Requerimento Eletrônico de Inscrição, via Internet. 3.1.3. A Prefeitura Municipal de Formiga e o IMAM não se responsabilizam por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações e endereço incorretos ou in-completos fornecidos pelo candidato.3.1.4. Qualquer informação falsa ou inexata por parte do candidato no Re-querimento de Inscrição, apurada a qualquer tempo, implicará na convocação do candida-to para que, no prazo de 05 (cinco) dias apre-sente os esclarecimentos e a documentação necessária.3.1.5. A Prefeitura Municipal de Formiga e o IMAM não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhes forem imputáveis, por inscrições não recebidas por falhas de comunicação, con-gestionamento das linhas de comunicação, falhas de impressão, problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência

dos dados e a impressão do boleto bancário. 3.1.6. O Requerimento Eletrônico de Inscrição e o valor pago referente à taxa são pessoais e intransferíveis.3.1.7. A inexistência, por qualquer motivo, do pagamento da taxa de inscrição será motivo de indeferimento da inscrição, exceto para os candidatos que se enquadra-rem no item 3.2.1.3.1.8. Não haverá inscrição condi-cional, via fac-simile, e/ou extemporânea.3.1.9. O candidato portador de de-ficiência além de declarar no Requerimento Eletrônico de Inscrição, a sua condição de deficiente físico, deverá encaminhar ao IMAM, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência com ex-pressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, conforme especificado no item 5.5. deste Edital.3.1.10. O candidato somente poderá concorrer a uma das vagas apresentadas nes-te Edital de concurso.3.1.11. Efetivada a inscrição, não será aceito pedido para alteração de opção de cargo.3.1.12. Havendo mais de uma ins-crição paga, independentemente do cargo escolhido, prevalecerá a última inscrição cadastrada no site, ou seja, a de data e ho-rário mais recentes. As demais inscrições realizadas não serão consideradas, mesmo que sejam para cargos diferentes, e o valor da taxa de inscrição não será devolvido. 3.1.13. O valor da taxa de inscrição paga em duplicidade ou fora do prazo será devolvido no prazo de 10 dias úteis, median-te comprovação e solicitação do candidato, por escrito, endereçado ao IMAM, constan-do os dados necessários para sua devolução.3.1.14. O valor da taxa de inscrição não será devolvido ao candidato, salvo nas hipóteses de anulação ou cancelamento do concurso, conforme os dispositivos da Lei nº 13.801 de 26/12/2000. 3.1.14.1. Na hipótese de não realiza-ção do Concurso Público, a restituição da taxa de inscrição deverá ser requerida pelo candidato ou por procurador por ele consti-tuído, por meio do preenchimento e entre-ga de formulário a ser disponibilizado pelo IMAM, em seu site ( www.imam.org.br ) e no Centro Vocacional Tecnológico - CVT, localizado à Rua Luiz Gonzaga, 327 - Bairro São Luiz - Formiga-MG, no horário 07:00 às 17:00 H de segunda a sexta-feira, ou enviado via Correios com AR por meio de SEDEX, para a rua Célia de Souza, 55, do bairro da Sagrada Família, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP.: 31.030-500 no prazo estabelecido no item 3.1.14.33.1.14.2. O formulário de restituição da taxa de inscrição estará disponível, nos locais indicados no subitem 3.1.14.1., desde a data de publicação do ato que ensejou a não realização do certame.3.1.14.3. O formulário de restituição, devidamente preenchido e acompanhado de cópia de documento de identidade do candi-dato, deverá ser entregue, em até 30 (trinta) dias após o ato que ensejou a não realização do certame, no Posto de Informações ou en-viado via correios.3.1.14.4. A restituição da taxa de ins-crição será processada nos 15 (quinze) dias seguintes ao término do prazo fixado no subitem 3.1.14.3, por meio de depósito ban-cário em conta a ser indicada no respectivo formulário de restituição.3.1.14.5. O valor a ser restituído ao candidato será corrigido monetariamente pela variação do IGPM desde a data do pa-gamento da inscrição até a data da efetiva restituição.

3.1.15. A inscrição do candidato im-plicará o conhecimento e aceitação das nor-mas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não poderá alegar desconhe-cimento.3.1.16. O candidato é responsável pelas informações prestadas no Requeri-mento Eletrônico de Inscrição, arcando o mesmo com as consequências de eventuais erros no preenchimento daquele documento.3.1.17. O Edital poderá ser impresso pelo candidato, via Internet nos sites www.imam.org.br , www.formiga.mg.gov.br e es-tará disponível, para consulta, na Prefeitura Municipal de Formiga.

3.2. Isenção do pagamento de taxa de inscrição:3.2.1. O candidato abrangido pelo Decreto nº 6.593 de 02/10/08 que regula-menta o art. 11 da Lei nº 8.112 de 11/12/90, que dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públi-cos e processos seletivos poderá requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição, exclusivamente nos dias 27, 28 e 29 de julho de 2011, de acordo com item 3.2.3. 3.2.2. O formulário de pedido de isenção conforme Anexo VI deste Edital, também estará disponível para impressão na página eletrônica www.imam.org.br clicar Concursos em Andamento/Prefeitura Muni-cipal de Formiga - MG – Edital 001/2011/Informações do Concurso.3.2.3. Para requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição o candidato deverá:I. estar inscrito no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal – CADÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135 de 26/06/07; II. ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135 de 26/06/07;III. preencher no formulário de pedido de isenção o Número de Identifica-ção Social – NIS, atribuído pelo CADÚnico; IV. apresentar cópia da carteira de identidade;V. declarar que atende à condi-ção estabelecida no Inciso II deste item.

3.2.4. A entidade organizadora do concurso público consultará ao órgão gestor do CADÚnico para confirmar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

3.2.5. A declaração falsa sujeita-rá o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 06/09/79.3.2.6. O formulário de pedido de isenção devidamente preenchido e assinado e a cópia da Carteira de Identidade poderão ser:a) entregues no Centro Voca-cional Tecnológico - CVT, localizado à Rua Luiz Gonzaga, 327 - Bairro São Luiz - For-miga-MG, no horário 07:00 às 17:00 H no prazo estabelecido no item 3.2.1. b) enviados via Correios com AR por meio de SEDEX, para a rua Célia de Souza, 55, do bairro da Sagrada Famí-lia, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP.: 31.030-500, postada no prazo estabelecido no item 3.2.1.

3.2.7. O formulário de pedido de isenção, juntamente com a cópia da Car-teira de Identidade, deverão ser entregues, pessoalmente, por intermédio de procurador ou via Correios com AR por meio de SE-DEX, em envelope fechado contendo, na face frontal, os seguintes dados de encami-nhamento: Concurso Público da Prefeitura Municipal de Formiga – Ref. Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição. 3.2.8. Cada candidato deverá enca-minhar individualmente seu formulário, sen-do vedado o envio de formulários de mais de um candidato no mesmo envelope.3.2.9. Não será aceita a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscri-ção via fax e/ou correio eletrônico.3.2.10. Não será concedida a isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candi-dato que:a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;b) fraudar e/ou falsificar docu-mentação;c) pleitear a isenção instruindo o pedido com documentação incompleta, não atendendo o disposto no item 3.2.3.d) não observar o prazo estabe-lecido no item 3.2.1.e) apresentar documentos ilegí-veis ou preenchidos incorretamente.3.2.11. O deferimento ou indeferi-mento da solicitação do pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição do can-didato será publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura e nos sites www.imam.org.br , www.formiga.mg.gov.br no dia 10/08/2011, em ordem alfabética, com o número de car-teira de identidade.3.2.12. O candidato cuja isenção do pagamento da taxa de inscrição for deferida estará automaticamente inscrito neste con-curso.3.2.13. O candidato que tiver o pe-dido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido poderá efetuar sua ins-crição conforme o disposto nos itens 4.1, 4.2. 4.3 e seus subitens.3.2.14. Caberá recurso contra o inde-ferimento da isenção do pagamento da taxa de inscrição nos dias 11 e 12/08/2011 por uma das seguintes formas:a) ser entregue no Centro Vo-cacional Tecnológico - CVT, localizado à Rua Luiz Gonzaga, 327 - Bairro São Luiz - Formiga-MG, no horário 07:00 às 17:00 H. b) enviado via Correios com AR por meio de SEDEX, para a rua Célia de Souza, 55, do bairro da Sagrada Famí-lia, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP.: 31.030-500. 3.2.15. Os recursos deverão ser en-tregues pessoalmente, por intermédio de procurador ou via correios em envelope fechado, no período recursal, conforme o disposto no item 3.2.14 alíneas a e b, con-tendo externamente, em sua face frontal, os seguin-tes dados – Ref - Concurso Público da Prefeitura Municipal de Formiga, Inde-ferimento da Isenção da Taxa de Inscri-ção, nome completo, identidade e cargo.3.2.16. A decisão relativa ao deferi-mento ou indeferimento do recurso será pu-blicada no Quadro de Avisos da Prefeitura e nos sites www.imam.org.br , www.formiga.mg.gov.br no dia 22/08/2011.

3.3. Outras informações referen-tes à inscrição:3.3.1. O candidato receberá pelos Correios, no endereço indicado no Requeri-mento Eletrônico de Inscrição o Cartão de Inscrição contendo o local, dia e horário de realização da prova. No caso do não rece-bimento do Cartão até o dia 10/09/2011 ou receber com incorreções ou defeitos mate-riais o candidato deverá entrar em contato pelo telefone (31) 3324-7076, nos dias 12 ou 13 de setembro de 2011, no horário de 09:00 às 17:00 H, para obter as informações necessárias sobre o local, data e horário de realização das provas e/ou retificar o Cartão.3.3.2. É obrigação do candidato conferir, no Cartão de Inscrição, seu nome, o número do documento utilizado para inscri-ção e o cargo pleiteado. Os eventuais erros de digitação ocorridos no nome do candi-dato e no número do documento utilizado para inscrição, serão anotados pelo Fiscal de Sala, no dia, no horário e no local de realiza-ção de sua prova.3.3.3. Outras informações referen-tes a este concurso poderão ser obtidas pelo telefone do IMAM (31) 3324-7076 de 09:00 às 17:00 horas, exceto aos sábados, domin-gos e feriados, ou pelo site www.imam.org.br

4. DA EFETIVAÇÃO DA INS-CRIÇÃO4.1. Período: a partir das 10:00h do dia 27/07/2011 até às 23:59h do dia 25/08/2011.4.2. A inscrição será recebida, exclusivamente, via internet no endereço eletrônico www.imam.org.br O candidato que tiver dificuldade de acesso a internet poderá, pessoalmente ou através de procurador, comparecer, durante o pe-ríodo de inscrição, diretamente ao Centro Vocacional Tecnológico - CVT, localizado à

Rua Luiz Gonzaga, 327 - Bairro São Luiz - Formiga-MG, no horário 07:00 às 17:00 H, munido de documento de identidade e CPF para realização de sua inscrição e impressão do seu boleto bancário.Será disponibilizado no endereço acima citado, pessoal capacitado para atender o candidato, inclusive no preenchimento do Requerimento Ele-trônico de Inscrição e na impressão do boleto bancário.4.3. Para inscrever-se, o candidato deverá:a) acessar o endereço eletrônico www.imam.org.br, (clicar Concursos em Andamento/Prefeitura Municipal de Formiga - MG – Edital 001/2011/Inscrição on line);b) preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição;c) confirmar os dados cadastrados;d) gerar e imprimir o boleto bancário;e) efetivar o pagamento do valor da taxa de inscrição correspondente, em qualquer agência bancária em seu horário normal de funcio-namento, até o dia 26/08/2011. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que o candidato se encontra, este deverá antecipar o respectivo pagamento, considerando o primeiro dia útil que antecede o feriado como data final para realização do pagamento da taxa de inscrição, desde que o pagamento seja feito no período de inscrição determinado neste Edital.

4.4. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas, agendamentos de pagamentos, ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital.4.5. Não será válida a inscrição via Internet cujo pagamento seja realizado em desacordo com a forma e o prazo previstos nos itens 4.1., 4.2. e 4.3.4.6. A inscrição via Internet somente será concretizada se confirmado o pagamento da taxa de inscrição. 4.7. O comprovante de pagamento do candidato será o boleto, devidamente quitado. Para esse fim, o boleto deverá estar autenticado ou acompanhado de respectivo comprovante do pagamento realizado até a data limite do vencimento, não sendo considerado para tal o simples agendamento de pagamento. 4.8. O boleto bancário será emitido em nome do requerente e deverá ser impresso em impressora a laser ou jato de tinta para possibilitar a correta impressão e leitura dos dados e do código de barras. 4.9. Qualquer dúvida quanto ao procedimento ou dificuldade do preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição, o candidato deverá entrar em contato com o IMAM pelo telefone (31) 3324-7076 de 09:00 às 17:00 horas, exceto aos sábados, domingos e feriados.

5. DAS VAGAS RESERVADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA5.1. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem no presente Concurso Público, em cargos cujas atri-buições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, para as quais serão reservadas 10% (dez por cento) das vagas de cada cargo oferecidas neste concurso, nos termos do art. 198, II da Lei Orgânica do Município e da Lei Estadual nº 11.867/95.5.2. Consideram-se deficiências que asseguram ao candidato o direito de concorrer às vagas reservadas, aquelas identificadas nas categorias contidas no Artigo 4º do Decreto Federal nº 3298/99.5.3. Após o preenchimento das vagas contidas no Edital para as pessoas portadoras de deficiência será observado o mesmo percentual em caso de surgimento de novas vagas no decorrer do prazo de validade do Concurso. 5.4. O candidato portador de deficiência, durante o preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição, além de observar os procedimentos descritos neste Edital, deverá proceder da seguinte forma: a) informar se é portador de deficiência;b) selecionar o tipo de deficiência;c) informar se necessita e especificar a condição especial para a realização das provas;d) enviar laudo médico conforme item 5.5.5.5. O candidato portador de deficiência deverá entregar pessoalmente, ou através de procurador, durante o período de inscrição, no Centro Vocacional Tecnológico - CVT, localizado à Rua Luiz Gonzaga, 327 - Bairro São Luiz - Formiga-MG, no horário 07:00 às 17:00 H de segunda a sexta-feira, ou enviar via Correios com AR por meio de SEDEX, para a rua Célia de Souza, 55, do bairro da Sagrada Família, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP.: 31.030-500, postada até a data de encerramento das inscrições, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a provável causa da deficiência. 5.6. O candidato portador de deficiência poderá requerer, no ato da inscrição, condição especial para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto artigo 40, parágrafos 1º e 2º, do Decreto Federal n. 3.298/1999 e suas alterações. O candidato que não fizer tal requerimento terá o mesmo tratamento oferecido aos demais candidatos, não lhe cabendo qualquer reivindicação a esse respeito no dia da prova ou posteriormente. 5.7. Na falta do laudo médico ou das informações indicadas no item 5.5 o Requerimento Eletrônico de Inscrição será processado como de candidato não portador de deficiência, mesmo que declarada tal condição, não podendo o candidato alegar posteriormente esta condição, para reivindicar a prerrogativa legal.5.8. O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização da prova deverá requerê-lo no ato da ins-crição, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, seguindo mesmo procedimento indicado no item 5.5, deste Edital.5.9. A solicitação de condições especiais para a realização da prova estará sujeita à apreciação e deliberação do IMAM, observada a legislação específica.5.10. O candidato portador de deficiência que eventualmente não proceder conforme disposto no item 5.4. alínea “c” deste Edital, não indicando no Requerimento Eletrônico de Inscrição, a condição especial de que necessita, poderá fazê-lo, por meio de requerimento de próprio punho, datado e assinado, devendo este ser enviado ao IMAM, acompanhado do respectivo Laudo Médico, conforme disposto neste Edital, no item 5.5., até o término das inscrições. 5.11. O candidato portador de deficiência deverá atender a todos os itens especificados neste Edital.5.12. O candidato portador de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas neste Edital, participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo da prova, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para os demais candidatos.5.13. Na falta de candidatos habilitados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, as mesmas serão preenchidas pelos demais concursados, com estrita observância da ordem classificatória.5.14. O local da realização da prova deverá oferecer condições de acessibilidade aos candidatos portadores de necessidades especiais, segundo as peculiaridades dos inscritos, contando, também, com indicações seguras de localização, de modo a evitar que esses candidatos venham a ser prejudicados.5.15. O candidato será submetido, quando convocado, à Perícia Médica realizada por junta médica da Prefeitura Municipal, sem ônus para o mesmo, que terá decisão sobre a aptidão do candidato ao cargo a que concorre considerando o grau de deficiência.5.16. A Perícia Médica mencionada não exime o candidato portador de deficiência dos exames de saúde pré-admissionais e regulares.5.17. O candidato que, após avaliação médica, não for considerado portador de deficiência nos termos da legislação vigente, permane-cerá somente na lista geral de classificação do cargo para o qual se inscreveu.5.18. O candidato que, após avaliação médica, sua deficiência for considerada incompatível com as atribuições do cargo pretendido, que após análise do recurso citado no item 9.1.5., o mesmo for indeferido e esgotadas todas as instâncias possíveis de recurso será eliminado do concurso, com a consequente anulação do ato de posse correspondente.5.19. O critério para a convocação dos candidatos portadores de deficiência, aprovados no presente Concurso, observará o percentual previsto no Edital para essa categoria quando seu resultado contemplar aprovados nesta condição e enquanto durar a validade do Concurso.

6. DO PROCESSO SELETIVO/CONCURSOO Processo Seletivo do Concurso constará de Prova Objetiva de Múltipla Escolha, Prova de Redação e Prova de Títulos, con-forme discriminação abaixo:6.1. Prova Objetiva de Múltipla Escolha: para os cargos de nível fundamental incompleto e fundamental completo, de caráter elimi-natório, constando de 20 (vinte) questões com 04 (quatro) opções de resposta, no valor de 05 (cinco) pontos por resposta correta, com duração máxima de 03 (três) horas, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos.6.1.1. Prova Objetiva de Múltipla Escolha: para os cargos de nível médio, de caráter eliminatório, constando de 25 (vinte e cinco) questões com 04 (quatro) opções de resposta, no valor de 04 (quatro) pontos por resposta correta, com duração máxima de 03 (três) horas, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos.6.1.2. Prova Objetiva de Múltipla Escolha: para os cargos de nível superior, de caráter eliminatório, constando de 40 (quarenta) questões com 04 (quatro) opções de resposta, no valor de 2,5 (dois e meio) pontos por resposta correta, com duração máxima de 03 (três) horas, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos.6.1.3. O conteúdo de todas as provas e os respectivos programas constituem os Anexos II e III deste Edital.

6.2. Prova de Redação: para os cargos de PEB I e PEB II, de caráter classificatório, composta de uma dissertação com o mínimo de 20 (vinte) e o máximo de 30 (trinta) linhas no valor máximo de 20 (vinte) pontos. A Prova de Redação será constituída de dissertação versando sobre tema da atualidade. A dissertação fora do tema proposto terá nota 0 (zero). Serão avaliadas na correção, a capacidade de estruturação lógica do texto, a coerência entre a fundamentação e a conclusão, a clareza da exposição e o domínio da norma culta na modalidade escrita do idioma.6.2.1. A Prova Objetiva de Múltipla Escolha e a Prova de Redação serão realizadas no mesmo dia, hora e local e terão duração, juntas, máxima de 04 (quatro) horas.6.2.2. Somente será corrigida a Prova de Redação do candidato que obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, e escrita com caneta esferográfica azul ou preta.6.2.3. Para a Prova de Redação será adotado processo que impeça a identificação do candidato por parte da Banca Examinadora, garan-tindo assim o sigilo do julgamento.

6.3. Prova de Títulos: para os cargos de PEB I, PEB II e Pedagogo, de caráter classificatório no valor máximo de 06 (seis) pontos sendo pontuada de acordo com a tabela abaixo:

6.3.1. Outras informações sobre a Prova de Títulos:a) Apenas serão analisados os títulos dos candidatos aprovados na Prova Objetiva de Múltipla Escolha.b) Somente serão aceitos cursos ministrados por Instituição de Ensino oficial ou reconhecida pelo MEC.c) Os candidatos detentores de diplomas de Mestrado ou Doutorado realizados em universidades estrangeiras só terão seus cursos considerados para os fins deste Edital se seus diplomas tiverem sido revalidados, conforme as regras estabelecidas pelo MEC.d) Os títulos (diplomas ou certificados de conclusão do curso) deverão ser apresentados mediante certidão ou cópia devidamente autenticada em cartório. Não serão aceitas declarações, atestados, históricos escolares, certidões, ou qualquer outra forma de comprovação.e) Os candidatos deverão apresentar a documentação referente à Prova de Títulos no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da publi-cação da Relação de Candidatos Aprovados.f) A documentação referente a Prova de Títulos deverá ser entregue no Centro Vocacional Tecnológico - CVT, localizado à Rua Luiz Gonzaga, 327 - Bairro São Luiz - Formiga-MG, no horário 07:00 às 17:00 H, no prazo estabelecido na alínea “e”.g) Os candidatos deverão apresentar a documentação referente a Prova de Títulos, em envelope pardo fechado, especificando do lado de fora seu nome completo, o número da carteira de identidade e o nome do cargo a que concorre.h) Não serão recebidos documentos fora das especificações acima.i) Será de responsabilidade exclusiva do candidato a entrega da documentação referente à Prova de Títulos, não sendo aceita fora do prazo e local estabelecido.j) Serão recusados, liminarmente, os títulos que não atenderem às exigências deste Edital.k) Em hipótese alguma a documentação referente à Prova de Títulos será devolvida aos candidatos após a realização do concurso.l) A avaliação dos documentos referentes à Prova de Títulos, será de responsabilidade do IMAM.

www.formiga.mg.gov.brEdição 605 - Formiga - 27 de Maio de 2011 | 9publicaçõEs lEgais

7. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS 7.1. As provas deste Concurso Público serão aplicadas na cidade de Formi-ga provavelmente nos dias 17 e/ou 18 de se-tembro de 2011. O dia, horário e local serão definidos no Cartão de Inscrição. 7.2. Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de locais (espaço fí-sico) adequados nos estabelecimentos de en-sino disponíveis do município de Formiga, a Prefeitura reserva-se o direito de modificar a data provável para realização das provas.7.3. Havendo alteração nas datas prováveis os candidatos serão avisados com a devida antecedência, por meio do Car-tão de Inscrição, publicação no Quadro de Avisos da Prefeitura, no Jornal “A Cidade”, nos sites www.imam.org.br , www.formiga.mg.gov.br, além da imprensa escrita e fala-da.7.4. Em hipótese alguma o can-didato poderá fazer prova fora da data, do horário estabelecido para o fechamento dos portões, da cidade e do local pré-determina-do, salvo o previsto no item 7.37.7.5. O candidato deverá compa-recer ao local de realização da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto, para identificação, assi-natura da Lista de Presença, recebimento da Folha de Respostas e da Prova de Redação para os cargos de Professor. O candidato deverá trazer lápis, borracha, caneta esfero-gráfica azul ou preta.7.6. Não haverá tolerância no ho-rário estabelecido para o início da prova.7.7. O ingresso do candidato na sala onde se realizará a prova só será per-mitido no horário estabelecido, obrigatoria-mente com o documento de identidade com foto.7.8. Serão considerados docu-mentos de identidade oficial: Cédula Oficial de Identidade (RG), Carteira Expedida por Órgão ou Conselho de Classe (OAB, CREA, CRA etc.), Carteira de Trabalho e Previdên-cia Social, Certificado de Reservista, Cartei-ra de Motorista com foto e Passaporte.7.9. O documento deverá estar em perfeitas condições, a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato e deverá conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia e data de nascimento.7.10. Não serão aceitos documen-tos de identidade com prazos de validade vencidos, ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.7.11. O candidato impossibilitado de apresentar, no dia da prova, documento oficial de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar do-cumento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, expedido, no máximo, nos 30 (trinta) dias anteriores à realização da prova e outro documento que contenha foto-grafia e assinatura, e será submetido à identi-ficação especial que compreende a coleta de assinatura e impressão digital em formulário próprio.7.12. O candidato deverá apor sua assinatura na Lista de Presença de acordo com aquela constante no seu documento de identidade.7.13. O candidato, após ter assina-do a Lista de Presença, não poderá ausentar-se do local de realização da sua prova, sem acompanhamento do Fiscal de Prova.7.14. Será considerado faltoso o candidato que deixar de assinar a Lista de Presença ou não devolver a Folha de Res-postas.7.15. Em caso de perda do Cartão de Inscrição, o candidato deverá procurar a Coordenação do concurso no local e no dia onde a prova será realizada.7.16. Os portões serão fechados no horário estabelecido para início das provas. O candidato que chegar após o fechamento dos portões, terá vedada sua entrada no esta-belecimento e será automaticamente elimi-nado do concurso. 7.17. O candidato poderá ser sub-metido a detector de metais durante a reali-zação da prova e, caso seja necessário, sub-metido, também, à identificação por meio de impressão digital coletada no local.7.18. Será excluído do concurso o candidato que:a) apresentar-se após o horário estabelecido para realização da prova;b) não apresentar o documen-to de identidade ou equivalente com foto; (em caso de perda ou roubo do documento, o candidato deverá apresentar o Boletim de Ocorrência Policial de acordo com item 7.11).c) ausentar-se do recinto da pro-va sem permissão ou praticar ato de incorre-ção ou descortesia com qualquer examina-dor, executor e seus auxiliares incumbidos da realização das provas;d) utilizar-se de um ou mais meios previstos nos itens 7.19 e 7.20;e) comunicar-se de forma ver-bal, escrita ou gestual com outro candidato;f) quebrar o sigilo da prova me-diante qualquer sinal que possibilite a identi-ficação;g) ao terminar a prova, não en-tregar ao Fiscal de Prova, obrigatoriamente, o Caderno de Prova Objetiva de Múltipla Escolha, a Folha de Respostas e a Prova de Redação para os cargos de Professor; h) ausentar-se do local de prova, sem o acompanhamento do Fiscal de Prova;i) utilizar-se de processos ilíci-tos na realização da prova, se comprovado posteriormente, mediante análise, por meio eletrônico, estatístico, mecânico, visual ou grafotécnico;j) usar telefone celular nas de-pendências dos locais de prova;k) portar arma (s) no local de realização das provas, ainda que de posse de documento oficial de licença para o respecti-vo porte; l) perturbar, de qualquer modo a ordem dos trabalhos;m) permanecer no local após a conclusão e entrega da prova.

7.19. É proibido, durante a realiza-ção das provas, o porte de arma ou de qual-quer equipamento eletrônico como relógio, telefone celular, pager, beep ou calculadora, agendas eletrônicas ou similares, walkman, gravador, palm-top, notebook, canetas ele-trônicas ou qualquer outro receptor de men-sagens.7.20. Durante as provas é proibida qualquer espécie de consulta ou comuni-cação entre os candidatos, a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou ano-tações.7.21. Os objetos de uso pessoal (bonés, etc) serão colocados em local indica-do pelo Fiscal de Prova e retirados somente após a entrega da Prova Objetiva de Múlti-pla Escolha, da Folha de Respostas e da Pro-va de Redação para os cargos de Professor. 7.22. Os 3 (três) últimos candida-tos de cada sala só poderão sair juntos.7.23. As instruções constantes no Caderno de Prova e na Folha de Respostas complementam este Edital e deverão ser rigorosamente observadas e seguidas pelo candidato. 7.24. Na realização da Prova Obje-tiva de Múltipla Escolha, não será permitido esclarecimento sobre enunciado das ques-tões ou modo de resolvê-las.7.25. O candidato deverá preen-cher a Folha de Respostas, cobrindo in-teiramente com caneta esferográfica, tinta azul ou preta, o espaço correspondente à alternativa escolhida. A Folha de Respostas será o único documento válido para efeito de correção da prova.7.26. Será considerada nula a Folha de Respostas da Prova Objetiva que estiver marcada a lápis.7.27. O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qual-quer modo, danificar sua Folha de Respos-tas, sob pena de arcar com os prejuízos ad-vindos da impossibilidade de sua correção. 7.28. Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.7.29. O candidato deverá devolver, obrigatoriamente ao Fiscal de Prova, ao ter-minar as provas ou findo o prazo limite para sua realização o Caderno de Prova, a Folha de Respostas devidamente preenchida e assi-nada e a Prova de Redação para os cargos de Professor. 7.30. Não serão atribuídos pontos às questões divergentes do gabarito, que apresentarem rasura, duplicidade de respos-ta, (mesmo que uma delas esteja correta), ou que estiverem em branco.7.31. A correção da Prova Objetiva de Múltipla Escolha será por sistema eletrô-nico de processamento de dados, considera-das exclusivamente, as respostas transferi-das para a Folha de Respostas. 7.32. A duração das provas será de 04 (quatro) horas para os cargos que têm Prova de Redação e de 03 (três) horas para os demais, sendo permitida a saída dos can-didatos da sala somente após 50 (cinquenta) minutos do seu início.7.33. O tempo de duração das pro-vas abrange a assinatura e transcrição das respostas para a Folha de Respostas.7.34. O Gabarito Provisório para conferência do desempenho dos candidatos será publicado pela Comissão de Concurso, até o 2º (segundo) dia útil após a realização da respectiva prova, no Quadro de Avisos da Prefeitura e nos sites www.imam.org.br , www.formiga.mg.gov.br7.35. Não será permitida a entrada de candidatos, em hipótese alguma, no local de realização das provas após o fechamento dos portões. 7.36. Não haverá segunda chama-da das provas, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do can-didato.7.37. O candidato que comprovar a necessidade de fazer prova fora do local determinado, deverá fazer o requerimento por escrito, endereçado ao IMAM, no prazo mínimo de 72 (setenta e duas) horas antes da realização da mesma.7.38. A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realiza-ção da prova deverá fazer o requerimento por escrito, endereçado ao IMAM, no prazo mínimo de 72 (setenta e duas) horas antes da realização da mesma.7.38.1. Para a amamentação, a crian-ça deverá permanecer em ambiente a ser determinado pela Coordenação do concurso.7.38.2. A candidata lactante poderá levar somente 01 (um) acompanhante, que ficará em local determinado pela coordena-ção e será responsável pela guarda da crian-ça.7.38.3. Durante o período da ama-mentação, a candidata lactante será acompa-nhada por fiscal da organizadora, do sexo fe-minino que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições desse Edital.7.38.4. Haverá compensação do tem-po de amamentação em favor da candidata.

7.39. Não haverá revisão de provas ou vistas das mesmas salvo o previsto no item 9.1.1.2., deste Edital.7.40. Não haverá prova em con-dições especiais, exceto para os candidatos que se enquadrarem nos itens: 5.6; 5.8; 5.14, 7.37 e 7.38, deste Edital.7.41. Não será permitido, em nenhuma hipótese, o ingresso ou a perma-nência de pessoas estranhas ao concurso no estabelecimento de aplicação das provas.

8. DO PROCESSO DE CLAS-SIFICAÇÃO E DESEMPATE8.1. Para o cargo de Pedagogo, a classificação final será feita pela soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva de Múlti-pla Escolha e Prova de Títulos.8.2. Para os cargos de PEB I e PEB II, a classificação final será feita pela soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva de Múltipla Escolha, Prova de Redação e Prova de Títulos

8.3. Para os demais cargos, a classificação final será feita pela soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva de Múlti-pla Escolha.8.3.1. Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, será dada preferência para efeito de classificação, sucessivamente: 8.3.2. ao candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme o parágrafo único do art. 27 da Lei federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 – o Estatu-to do Idoso.8.3.3. ao candidato que tiver obtido o maior número de pontos no conteúdo “co-nhecimentos específicos” e quando não hou-ver questões de conhecimentos específicos na prova, este critério não será utilizado.8.3.4. ao candidato que tiver obtido o maior número de pontos no conteúdo “co-nhecimentos de Português”.8.3.5. ao candidato que tiver mais idade.

9. DOS RECURSOS9.1. Caberá recurso, desde que devidamente fundamentado e identificado, dirigido ao IMAM contra os seguintes atos:9.1.1. Contra questão da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, dentro de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação do Gabarito Provisório no Quadro de Avisos da Prefeitura e nos sites www.imam.org.br , www.formiga.mg.gov.br9.1.1.1. Deverá ser feito um recurso para cada questão de prova impugnada, ou seja, cada questão deverá ser apresentada em folha separada.9.1.1.2. Para interposição de recurso, os Cadernos de Provas estarão disponíveis para consulta no endereço indicado no item 9.9., alínea “a”.9.1.1.3. Se, do exame do recurso re-sultar anulação de questão, seja por recurso administrativo ou por decisão judicial resul-tará em benefício de todos os candidatos, ainda que não tenha recorrido ou ingressado em juízo.9.1.1.4. Se houver alteração do Gaba-rito Provisório, por força de impugnações, o mesmo será republicado.

9.1.2. Contra erros ou omissões na nota da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, dentro de 02 (dois) dias úteis, a contar da pu-blicação da Relação dos Candidatos Apro-vados no Quadro de Avisos da Prefeitura e nos sites www.imam.org.br , www.formiga.mg.gov.br

9.1.3. Contra erros ou omissões na nota da Prova de Títulos, dentro de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação da Rela-ção dos Candidatos Aprovados com a Nota da Prova de Títulos no Quadro de Avisos da Prefeitura e nos sites www.imam.org.br , www.formiga.mg.gov.br

9.1.4. Contra declaração de inapti-dão do candidato nomeado para o exercício do cargo, decorrente da perícia médica de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Formiga, devendo ser interposto no prazo de 02 (dois) dias úteis, iniciado no 1º dia útil subsequente ao dia da publicação do ato que declarou a inaptidão no Quadro de Avisos da Prefeitura, no site www.formiga.mg.gov.br e no Jornal “A Cidade”.

9.1.5. Contra declaração de inexis-tência ou de incompatibilidade da deficiên-cia declarada pelo candidato nomeado com os parâmetros estabelecidos no decreto fe-deral nº 3298/99, bem como com as atribui-ções do cargo, decorrente de perícia médica de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Formiga, devendo ser interposto no prazo de 02 (dois) dias úteis, iniciado no 1º dia útil subsequente ao dia da publicação do ato que declarou a inaptidão no Quadro de Avisos da Prefeitura, no site www.formiga.mg.gov.br e no Jornal “A Cidade”.

9.1.6. Contra indeferimento da isenção do pagamento da taxa de inscrição de acordo com item 3.2.14 e 3.2.15., do Edi-tal.

9.2. O requerimento deverá ser digitado ou preenchido com letra de forma legível, contendo o nome do concurso, o nome completo do candidato, a identidade e o cargo para o qual se inscreveu, e em 03 (três) vias, sendo 01(uma) via para o candi-dato, de acordo com o Modelo de Requeri-mento do Recurso constante no ANEXO V desse Edital.9.3. O recurso deverá ser indivi-dual com a indicação precisa daquilo que o candidato se julgar prejudicado, e devida-mente fundamentado.9.4. O recurso poderá ser inter-posto também por procuração.9.5. Será indeferido, liminarmen-te, o pedido de recurso não fundamentado ou fora do prazo. 9.6. O recurso, devidamente fun-damentado, deverá conter dados que infor-mem sobre a identidade do recorrente e o cargo para o qual se inscreveu.9.7. Para contagem do prazo para interposição de recurso, excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o do vencimento, desde que coincidente com o dia de funcionamento normal das repartições públicas municipais.9.8. O prazo previsto para inter-posição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos, não havendo justificati-va para o não cumprimento e para apresenta-ção de documentação após as datas estabele-cidas.9.9. Os recursos poderão ser pro-tocolados:a) no Centro Vocacional Tecno-lógico - CVT, localizado à Rua Luiz Gonza-ga, 327 - Bairro São Luiz - Formiga-MG, no horário 07:00 às 17:00 H, no prazo estabele-cido no item 9.1. e seus subitens.b) enviado via Correios com AR por meio de SEDEX, para a rua Célia de Souza, 55, do bairro da Sagrada Famí-lia, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP.:

31.030-500, postada no prazo estabelecido no item 9.1. e seus subitens.

10. DA CONVOCAÇÃO PARA POSSE10.1. A convocação respeitará a ordem de classificação e o número de vagas existentes ou que vierem a existir, durante o período de validade deste Concurso Público.10.2. O Aviso de Convocação será feito mediante carta registrada, por A.R., para o endereço fornecido pelo candidato no ato da inscrição, divulgado no Quadro de Avisos da Prefeitura, no site www.formiga.mg.gov.br e publicado no Jornal “A Cidade”.10.3. Os candidatos convocados deverão se apresentar à Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Mu-nicipal de Formiga, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis a partir da data da volta do A.R., conforme item 10.2, para agendamento da Junta Médica Oficial.10.4. Os candidatos convocados para a posse sujeitar-se-ão a avaliação médica e exames conforme anexo VII deste edital, de caráter eliminatório, tendo por objetivo avaliar suas condições físicas e mentais para classificá-los como APTOS observados as atividades que serão desenvolvidas no exercício do cargo.10.5. O prazo para a realização dos exames complementares é de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data do agendamento, conside-rando-se desistente e perdendo o direito à posse aquele que não se apresentar no prazo.10.6. O candidato aprovado deverá apresentar, quando convocado para posse, os seguintes documentos:a) original e fotocópia da certidão de nascimento ou da certidão de casamento;b) original e fotocópia do CPF próprio;c) original e fotocópia do título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação com a Justiça Eleitoral;d) original e fotocópia do certificado de reservista, se do sexo masculino;e) original e fotocópia da carteira de identidade, ou do documento único equivalente, de valor legal;f) original e fotocópia do comprovante de residência atualizado;g) laudo médico favorável, sem restrições, fornecido pela Junta Médica Oficial. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente, para o exercício do cargo;h) original e fotocópia do documento que comprove a escolaridade mínima exigida para o cargo;i) original e fotocópia do certificado de conclusão do curso e registro profissional correspondente ao cargo a que concorre, quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir;j) comprovante de regular situação de inscrição no órgão de classe respectivo, quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir;k) 02 (duas) fotografias 3X4, recente;l) declaração de que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para os fins do disposto no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal;m) declaração de bens;n) documento expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igualdade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos polí-ticos, nos termos do Decreto nº 70.436 de 18/04/72 e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto nº 3927/2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao Tratado, nos termos do seu art. 22.”, na hipótese de o candidato nomeado e declarado apto na perícia médica ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no § 1º do art. 12 da Constituição Federal.

10.7. Em nenhuma hipótese haverá justificativa para os candidatos pelo não cumprimento dos prazos determinados, nem serão aceitos documentos após as datas estabelecidas.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS11.1. O prazo de validade do concurso é de 02 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, a juízo do Executivo Municipal.11.2. Todas as vagas dos cargos oferecidos neste edital serão obrigatoriamente preenchidas dentro do prazo de validade do concurso havendo candidatos habilitados.11.3. A publicação da classificação final deste concurso será feita em duas listas, contendo, a primeira, a classificação de todos os candi-datos, inclusive a dos portadores de deficiência, e, a segunda, somente a classificação dos portadores de deficiência.11.4. Não haverá divulgação da relação de candidatos reprovados.11.5. Em nenhuma hipótese haverá justificativa para os candidatos pelo não cumprimento dos prazos determinados, nem serão aceitos documentos após as datas estabelecidas.11.6. Todas as publicações referentes a este concurso até a sua homologação serão devidamente divulgadas no Quadro de Avisos da Prefeitura, no Jornal “A Cidade”e nos sites www.imam.org.br , www.formiga.mg.gov.br .11.7. O candidato é legalmente responsável pela veracidade das declarações prestadas e documentos apresentados sob pena de incurso na legislação penal em qualquer tempo.11.8. A constatação de irregularidades ou fraudes na inscrição, a não apresentação de documentos, bem como a apresentação de docu-mentos falsos ou inexatos, devidamente confirmado através de processo apuratório, assegurado o direito de ampla defesa e do contraditório, em qualquer época, implicará na eliminação do candidato, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.11.9. É de responsabilidade do candidato o acompanhamento de todos os atos publicados referentes a esse concurso.11.10. Todas as despesas relativas à participação no concurso público, inclusive gastos com viagens, hospedagem, alimentação, transpor-te, autenticação, envio de documentos, exames médicos complementares, bem como aquelas relativas à apresentação para a posse, correrão as expensas do próprio candidato.11.11. O candidato aprovado compromete-se a manter seu endereço atualizado, por meio de correspondência dirigida a Secretaria Mu-nicipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Formiga. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização do mesmo.11.12. O IMAM Concursos Públicos não expedirá, a favor do candidato, qualquer tipo de declaração ou atestado que se reporte à sua classificação, bem como atestados, cópias de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos.11.13. A Prefeitura expedirá, a favor do candidato classificado, tão somente certidão que se reporte à sua classificação, quando por ele solicitado.11.14. A Prefeitura Municipal de Formiga e o IMAM Concursos Públicos, entidade executora deste Concurso, não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes ao concurso, ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com este Edital.11.15. Todas as publicações referentes a este Concurso serão encaminhadas pela Comissão de Concurso ao setor responsável. 11.16. A homologação do concurso a que se refere este Edital é de competência do Executivo Municipal.11.17. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital, Errata, Adendo ou Aviso, publicados no Quadro de Avisos da Prefeitura, no Jornal “A Cidade” e nos sites www.imam.org.br , www.formiga.mg.gov.br ,devendo o candidato manter-se informado sobre as eventuais atuali-zações ou retificações do presente Edital.11.18. A legislação e alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público.11.19. Após a homologação do concurso, todas as informações a ele relativas, serão dadas aos interessados pela Prefeitura de Formiga.11.20. Os casos omissos ou duvidosos serão julgados pela Comissão de Concurso, ouvida a entidade responsável pela execução deste concurso.

Formiga, 25 de maio de 2011.ALUÍSIO VELOSOPREFEITO MUNICIPAL



cálculo e interpretação). Sistemas de infor-mação do SUS e seu uso no planejamento. Epidemiologia das doenças transmissíveis (cadeia causal e mecanismos de prevenção para as principais patologias transmissíveis no país). HUMANIZAÇÃO E SAÚDE.

ESPECÍFICOS

AUXILIAR DE FARMÁCIAConceitos básicos em farmacologia: droga, fármaco, medicamento, denominação co-mum brasileira, especialidade farmacêutica. Sistema métrico decimal: medidas de massa e volume. Formas de expressão de concen-trações na manipulação farmacêutica. A Far-mácia Hospitalar e o Controle de Infecções Hospitalares. Armazenamento e Conserva-ção de Medicamentos. Princípios Básicos de Farmacotécnica: formas sólidas, semi-só-lidas, líquidas, retais e vaginais, oftálmicas, auriculares e parenterais. Prescrições médi-cas. Sistemas de distribuição de medica-mentos. Nutrição parenteral: componentes e técnica de preparo. Medicamentos: cuidados no armazenamento, dispensação e preparo. Legislação Farmacêutica: Regulamento de Medicamentos Genéricos: critérios para prescrição e dispensação Regulamento Téc-nico sobre Boas Práticas de Manipulação de Medicamentos em Farmácias Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, e suas atualiza-ções Regulamento Técnico para a Terapia de Nutrição Parenteral Regulamento Técni-co de Funcionamento dos Serviços de Terapia Antineoplásica Outras questões versando sobre as atribuições específicas do cargo.

AUXILIAR ODONTOLÓGICOEsterilização, normas e rotinas, expurgos e preparo de material e desinfecção do meio. Manipulação e preparo de materiais odon-to-lógicos. Instrumental e equipamentos utilizados na Clínica odontológica. Con-trole de infecção cruzada e paramentação. Ergonomia: ambiente de trabalho, posições de trabalho, atendimento a quatro e a seis mãos. Organização da clínica odontológica. Técnicas preventivas para controle da cárie e doença periodontal. Noções de Radiologia Odontológica, Proteção radiológica e técni-cas de procedimento radiográfico. Política Nacional de Saúde e Sistema Único de Saú-de. Promoção de saúde bucal, organização de pro-gramas coletivos e individuais de promoção de saúde bucal, fluorterapia, ins-trução de higiene oral e educação para a saú-de. Ge-renciamento dos resíduos do serviço de saúde. Outras questões versando sobre as atribuições específicas do cargo.

NÍVEL MÉDIO COMPLETOCARGOS: ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, AUXILIAR DE BIBLIOTECA, AUXILIAR DE SECRE-TARIA ESCOLAR E INSPETOR DE ALUNOS

PORTUGUÊS:Texto: interpretação de texto (informativo ou literário). Ortografia: emprego das le-tras. Classes gramaticais: emprego e flexão do substantivo, pronome e verbo. Sintaxe: termos da oração; período composto por coordenação; período composto por subor-dinação; sintaxe de concordância; sintaxe de regência; sintaxe de colocação; ocorrência da crase. Pontuação: emprego da vírgula, do ponto e vírgula e do ponto final.

MATEMÁTICA:Problemas contextualizados envolvendo: As operações dentro do conjunto dos números Reais; Noções de Linguagem dos conjun-tos e de raciocínio Lógico; Geometria plana – Áreas e perímetros; Geometria espacial – volume e capacidade; Equações do 1º grau; Inequações do 1º grau; Sistemas de duas equações do 1º grau a duas incógnitas; Equa-ções do 2º grau com uma variável no con-junto dos números real; Funções do 1º grau e do 2º grau; Estatística: Médias Aritmética Simples e Ponderada, e possibilidades; Lei-tura e interpretação de gráficos e tabelas; Porcentagem, juros simples e compostos; Razões, proporções, Regra de três simples e composta; Unidades de medida de compri-mento, área, volume, capacidade e de tempo.

ESPECÍFICOS

ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFAN-TILA criança como cidadã de direitos. Con-cepção da infância, políticas publicas para infância, saúde e nutrição, desenvolvimento infantil e aprendizagem, o brincar, o jogo e o desenvolvimento social. Noções de edu-cação infantil e suas áreas de experiência e conhecimento. Organização e funcionamen-to dos trabalhos cotidianos, metodologia de trabalho, planejamento e avaliação. Estatuto da Criança e do Adolescente. Outras ques-tões versando sobre as atribuições específi-cas do cargo.Sistema Operacional Microsoft Windo-ws (XP/Seven): Configurações básicas do Sistema Operacional (painel de controle); Organi-zação de pastas e arquivos; Opera-ções de manipulação de pastas e arquivos (criar, copiar, mover, excluir, renomear); Uso dos recursos da rede. Editor de textos Microsoft Word (2007): criação, edição, for-matação, impressão; Utilização de janelas e menus; Criação e manipulação de tabelas; Inserção e formatação de gráficos, símbolos e figuras; Geração de mala direta; Proteção de documentos e utilização das ferramentas. Planilha eletrônica Microsoft Excel (2007): Manipulação de arquivos e pastas; Criação, importação, edição, formatação, impressão; Utilização de fórmulas; Geração de gráficos; Classificação e organização de dados. Inter-net: navegação, busca de documentos e con-teúdo; Correio eletrônico: conhecimentos do Microsoft Outlook Express; Enviar e receber mensagens; Anexos; Catálogo de endereços; Organização das mensagens.

AUXILIAR DE BIBLIOTECAArquivo: finalidades, tipos, importância, organização, equipamentos. Fichário: tipos, finalidades, organização. Catalogação: con-

cei-to, objetivos, tipologia, aspecto social e político. Leitura: conceito, objetivos, forma-ção de hábitos leitura – aspecto pedagógico e educativo do trabalho do bibliotecário. Ti-pos de leitor. Funcionamento e organização de uma biblioteca: levantamento estatístico, cadastro de leitores, serviço de empréstimo. Eventos Culturais: organização. Outras questões versando sobre as atividades e atri-buições específicas do cargo.Sistema Operacional Microsoft Windo-ws (XP/Seven): Configurações básicas do Sistema Operacional (painel de controle); Organi-zação de pastas e arquivos; Opera-ções de manipulação de pastas e arquivos (criar, copiar, mover, excluir, renomear); Uso dos recursos da rede. Editor de textos Microsoft Word (2007): criação, edição, for-matação, impressão; Utilização de janelas e menus; Criação e manipulação de tabelas; Inserção e formatação de gráficos, símbolos e figuras; Geração de mala direta; Proteção de documentos e utilização das ferramentas. Planilha eletrônica Microsoft Excel (2007): Manipulação de arquivos e pastas; Criação, importação, edição, formatação, impressão; Utilização de fórmulas; Geração de gráficos; Classificação e organização de dados. Inter-net: navegação, busca de documentos e con-teúdo; Correio eletrônico: conhecimentos do Microsoft Outlook Express; Enviar e receber mensagens; Anexos; Catálogo de endereços; Organização das mensagens.

AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAREscrituração escolar. Redação oficial. Arqui-vo: tipos, organização, técnicas e métodos de arquivamento. Conhecimentos especí-ficos fundamentais na Legislação Federal, Estadual e Municipal na área da Educação Infantil e Ensino Fundamental. Outras ques-tões versando sobre as atribuições específi-cas do cargo.Sistema Operacional Microsoft Windo-ws (XP/Seven): Configurações básicas do Sistema Operacional (painel de controle); Organi-zação de pastas e arquivos; Opera-ções de manipulação de pastas e arquivos (criar, copiar, mover, excluir, renomear); Uso dos recursos da rede. Editor de textos Microsoft Word (2007): criação, edição, for-matação, impressão; Utilização de janelas e menus; Criação e manipulação de tabelas; Inserção e formatação de gráficos, símbolos e figuras; Geração de mala direta; Proteção de documentos e utilização das ferramentas. Planilha eletrônica Microsoft Excel (2007): Manipulação de arquivos e pastas; Criação, importação, edição, formatação, impressão; Utilização de fórmulas; Geração de gráficos; Classificação e organização de dados. Inter-net: navegação, busca de documentos e con-teúdo; Correio eletrônico: conhecimentos do Microsoft Outlook Express; Enviar e receber mensagens; Anexos; Catálogo de endereços; Organização das mensagens.

INSPETOR DE ALUNOSDeveres e obrigação do inspetor de alunos. Disciplina e vigilância dos alunos. Hierar-quia na escola. Orientação aos alunos quanto às normas da Escola. Controle e movimento dos alunos nas imediações da Escola. Instru-ção e divulgação de avisos. Orientação aos setores, sobre o comportamento dos alunos. Apoio aos professores. Colaboração nas atividades extraclasse. Primeiros socor-ros aos alunos. Estatuto da Criança e do Adoles-cente. Lei Estadual nº 9.760 de 24//09/1997 que dispõe sobre a proibição de fumar nas escolas. Outras questões versando sobre as atribuições específicas do cargo.Sistema Operacional Microsoft Windo-ws (XP/Seven): Configurações básicas do Sistema Operacional (painel de controle); Organi-zação de pastas e arquivos; Opera-ções de manipulação de pastas e arquivos (criar, copiar, mover, excluir, renomear); Uso dos recursos da rede. Editor de textos Microsoft Word (2007): criação, edição, for-matação, impressão; Utilização de janelas e menus; Criação e manipulação de tabelas; Inserção e formatação de gráficos, símbolos e figuras; Geração de mala direta; Proteção de documentos e utilização das ferramentas. Planilha eletrônica Microsoft Excel (2007): Manipulação de arquivos e pastas; Criação, importação, edição, formatação, impressão; Utilização de fórmulas; Geração de gráficos; Classificação e organização de dados. Inter-net: navegação, busca de documentos e con-teúdo; Correio eletrônico: conhecimentos do Microsoft Outlook Express; Enviar e receber mensagens; Anexos; Catálogo de endereços; Organização das mensagens.

NÍVEL SUPERIORCARGOS: ARQUIVISTA E FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

PORTUGUÊS:Texto: interpretação de texto (informativo ou literário). Ortografia: emprego das letras. Classes gramaticais: emprego e flexão das palavras variáveis; emprego das palavras invariáveis. Sintaxe: os termos da oração; as orações coordenadas; as orações subordi-nadas; as orações reduzidas; sintaxe de con-cordância; sintaxe de regência; sintaxe de colocação; ocorrência da crase. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação.

NOÇÕES BÁSICAS DE ADMINISTRA-ÇÃO PÚBLICA E CIDADANIA:ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Conceito de Administração Pública. Princípios bási-cos da administração pública: legalidade, impes-soalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A probidade na administração pública. Pessoas alcançadas pela Lei da Im-probidade Administrativa. Servidor Público – Direitos e Deveres. Administração Pública Municipal. Princípios de ética e cidadania.

ESPECÍFICOS:

ARQUIVISTA Profissional Bibliotecário: legislação, habi-lidades, atribuições e perfil atual. Circulação de material bibliográfico. Serviço de refe-rên-cia. Normalização: referências biblio-

gráficas, citações, numeração progressiva, publicações científicas, relatórios, artigos científicos, projetos de pesquisa, trabalhos acadêmicos. Formação e Desenvolvimen-to de Coleção. Marketing em unidades de informação. Papel e funções das bibliote-cas públicas. Estudo de usuários. Gestão de Unidade de Informação: planejamento estratégico, estrutu-ra organizacional, ava-liação. Código de Catalogação Anglo Ame-ricano – AACR². Formato MARC. Sistemas de classificação: CDU/CDD. Indexação e Resumos: prática, coerência e qualidade da indexação. Fontes de Informação. Dis-seminação da Informa-ção: mecanismos e instrumentos de busca, recuperação da in-formação. Sistemas de informações: portais, bibliotecas digitais e virtuais. Sistemas de Informatização de Bibliotecas: PHL, Per-gamum e softwares livres, funcionamento, vantagens e desvantagens.

FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAISNoções de Direito Tributário: Introdução ao direito tributário. Fontes do direito tributá-rio. Tributo e sua classificação. Legislação Tributária: Normas Gerais de Legislação Tributária (Da Obrigação Tributária, Da Responsabilidade Tributária, Do Crédito Tributário, Da Constituição do Crédito Tri-butário, Da Suspensão do Crédito Tributá-rio, Da Extinção do Crédito Tributário, Da Exclusão do Cré-dito Tributário, Das Garan-tias e Privilégios do Crédito Tributário, Das Infrações e Penalidades, Da Administração Tributária, Da Decisão em Primeira Ins-tância, Da Decisão em Segunda Instância, Dos Recursos, Da Execução das Decisões Finais).Noções de Contabilidade: Noções de con-tabilidade geral (débito, crédito, escritu-ração, livros obrigatórios e facultativos, levantamen-to de balancetes, o ativo, o passivo, o patrimônio líquido, os Princípios Fundamentais de Contabilidade - (Resolu-ção CFC750/93), funções e estruturas das contas, contas patrimoniais e de resultado, operações com mercadorias, o Balanço Pa-trimonial, a De-monstração de Resultados, as demais demonstrações contábeis).

NÍVEL SUPERIORCARGOS: FISIOTERAPEUTA, FONO-AUDIÓLOGO, MÉDICOS E PSICÓLOGO


SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / SAÚDE PÚBLICAESTRUTURA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: Histórico, legislação fundamental e normas operacionais do sistema, princí-pios, estrutura administrativa e financeira, responsabilidades dos três níveis Federa-tivos, perspectiva e desafios do sistema. O MODELO DE ASSISTÊNCIA NO SUS: Níveis de assistência (primário, secundário e terciário), escopo da assistência: promo-ção da saúde, prevenção, terapêutica e rea-bilitação, estrutura em rede regionalizada e hierarquizada, responsabilidade sanitária, humanização do cuidado, características e funções da atenção primária à saúde, estra-tégia de saúde da família, gestão da assis-tência e gestão da clínica, organização da rede de urgência e emergência, regulação da assistência, planejamento em saúde pú-blica. EPIDEMIOLO-GIA: Epidemiologia no planejamento da assistência: Indicado-res de saúde (conceitos, cálculo e interpre-tação). Sistemas de infor-mação do SUS e seu uso no planejamento. Epidemiologia das doenças transmissíveis (cadeia causal e mecanismos de prevenção para as principais patologias transmissíveis no país). – Funda-mentos de epidemiologia clínica (principais tipos de estudo e interpre-tação dos resul-tados). ASSISTÊNCIA SUPLEMENTAR: Regulação da assistência suplementar, ten-dências e perspectivas. HUMA-NIZAÇÃO E SAÚDE.

ESPECÍFICOS:

FISIOTERAPEUTALegislação específica regulamentadora da profissão. Princípios de anatomia huma-na: sistemas músculoesquelético, nervoso, cardi-ovascular e respiratório. Cinesiologia: Princípios de biomecânica, análise dos mo-vimentos articulares. Avaliação funcional: testes de função articular, muscular, neuro-lógicos e cardiopulmonares. Princípios da prática fisioterapêutica nos diferentes níveis de atuação e especialidades clínicas. Prescri-ção de recursos terapêuticos em fisioterapia respiratória e motora. Código de Ética.

FONOAUDIÓLOGOO aparelho fonador. Desenvolvimentos da linguagem oral e escrita. Dislexia, Dislalias, Disfonia, Distonia, Disartria. Afasia. Psico-mo-tricidade. Distúrbios de aprendizagem. Deficiência auditiva. Mudez. Gagueira. La-ringectomizado. Atraso de linguagem. Alte-rações da articulação do som em derrame ce-rebral, Mal de Parkinson. Paralisia de prega vocal. Câncer do aparelho fonador. Código de Ética profissional.

MÉDICO DA FAMÍLIADesenvolver atribuições preconizadas no Programa de Estratégia de Saúde da Famí-lia. Atividades clínicas, correspondentes às áreas prioritárias na intervenção da atenção básica. Pronto atendimento médico nas unidades de urgência e emergência. Reali-zar pequenas cirurgias, indicar internação hospitalar, solicitar exames laboratoriais. Reanimação cardiopulmonar. Emergências hiper-tensivas. Choque circulatório. Insufi-

ANEXO IIIPROGRAMAS DAS PROVAS

NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETOCARGOS: TODOS

PORTUGUÊS:Texto: interpretação de texto (informativo ou literário). Ortografia: emprego das letras; ordem alfabética, divisão silábica; classifica-ção quanto ao número de sílabas e quanto à sílaba tônica. Classes gramaticais: reconhecimento de substantivos, adjetivos, verbos e pronomes. Sintaxe: emprego de substantivos, adjetivos, verbos e pronomes em períodos simples. Concordância verbal; concor-dância nominal. Singular e plural. Sinônimos e antônimos. Pontuação: emprego da vírgula em períodos simples.

MATEMÁTICA:Problemas contextualizados envolvendo: as quatro operações fundamentais (Adição, Subtração, Multiplicação e Divisão); opera-ções com núme-ros racionais (frações); unidades de medida; noções de conjuntos; número e numeração; noções de seqüências lógicas; noções de geometria plana e espacial; áreas, perímetros, volume e capacidade; noções de raciocínio Lógico. Porcentagem e juros simples.

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETOCARGOS: TODOS


MATEMÁTICA:Problemas contextualizados envolvendo: as quatro operações fundamentais (Adição, Subtração, Multiplicação e Divisão); opera-ções com núme-ros racionais (frações); unidades de medida; noções de conjuntos; número e numeração; noções de seqüências lógicas.

NOÇÕES BÁSICAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CIDADANIA:ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Noções de Administração Pública. A responsabilidade do servidor público. Administração Pública Municipal. Princípios de ética e cidadania.

NÍVEL MÉDIO COMPLETOCARGOS: AUXILIAR DE FARMÁCIA E AUXILIAR ODONTOLÓGICO

PORTUGUÊS:Texto: interpretação de texto (informativo ou literário). Ortografia: emprego das letras. Classes gramaticais: emprego e flexão do substantivo, pronome e verbo. Sintaxe: termos da oração; período composto por coordenação; período composto por subordinação; sintaxe de concordância; sintaxe de regência; sintaxe de colocação; ocorrência da crase. Pontuação: emprego da vírgula, do ponto e vírgula e do ponto final.

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / SAÚDE PÚBLICAESTRUTURA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: Histórico, legislação fundamental e normas operacionais do sistema, princípios, estrutura administrativa e financeira, responsabilidades dos três níveis Federativos, perspectiva e desafios do sistema. O MODELO DE ASSISTÊNCIA NO SUS: Níveis de assistência (primário, secundário e terciário), escopo da assistência: promoção da saúde, prevenção, terapêutica e reabilitação, estrutura em rede regionalizada e hierarquizada, responsabilidade sanitária, humanização do cuidado, características e funções da atenção primária à saúde, estratégia de saúde da família, gestão da assistência e gestão da clínica, organização da rede de urgência e emergência, regulação da as-sistência, planejamento em saúde pública. EPIDEMIOLO-GIA: Epidemiologia no planejamento da assistência: Indicadores de saúde (conceitos,


ciência coronariana. Arritmias cardíacas. In-suficiência respiratória aguda. Insuficiência renal aguda. Distúrbios hidro-eletrolíticos e ácido-básicos. Cetoácidos e diabética e coma hiperosmolar não-cetófico. Distúr-bios da coagu-lação sangüínea. Intoxica-ções exógenas. Síndrome de disfunção de múltiplos órgãos. Comas. Acidentes por animais peçonhentos. Tétano. GESTANTE: Assistência pré – natal; Assistência ao parto; Hemorragias da 1º e 2º metades da gravidez; Planejamento familiar; Preparação para o aleitamento materno.CRIANÇA / ADOLESCENTE: Puericul-tura: alimentação, vacinação, crescimento, desenvolvimento, higiene dental, febre, vômitos, cefaléia, tosse e dor abdominal; Desnutrição e carências vitamínicas; Diar-réia aguda e terapia e reidratação oral; Pa-rasitoses intes-tinais; Afecções respiratórias agudas e crônicas; Diagnóstico diferencial das doenças exantemáticas agudas; Tuber-culose; Anemi-as; Principais problemas der-matológicos; Meningoencefalites; Educação sexual. Estratégia de saúde da família (ESF): Legislação específica. Conceitos, princípios e diretrizes operacionais (normas). Atribui-ções dos membros da equipe. Código de Ética.

MÉDICO GASTROENTEROLOGISTAHérnia hiatal. Esofagite de refluxo. Câncer do esôfago. Gastrites. Úlcera péptica. Cân-cer gástrico. Hemorragia digestiva alta. He-morragia digestiva baixa. Diarréias agudas e crônicas. Parasitoses. Doença de Crohn. Sín-drome do Crohn. Síndrome do Cólon irritá-vel. Doença diverticular do intestino grosso. Colite ulcerativa. Neoplasias do intestino. Colelitíase e colecistite. Pancreatite aguda e crônica. Câncer do pâncreas. Hepatite aguda e crônica. Cirrose hepática. Código de Ética.

MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRAFisiologia – reprodução: placenta e feto. Ciclo menstrual: normal de desordem, al-terações. Vulva e vagina. Corpo uterino. Doenças do ovário. Infecções pélvicas. Do-enças da mama. Contracepção. Menopausa e pós-menopausa. Diagnóstico da gravidez. Gravidez de auto-risco. Cuidados. Compli-cações de gravidez. Doença trofoblástica. Pré-eclampsia, eclampsia e alterações hiper-tensivas da gravidez. Puerpério. Oncologia, ginecologia. Pré-natal. Código de Ética.

MÉDICO NEUROLOGISTAManifestações neurológicas da diabete. Disfunção cerebral mínima. Epilepsia e desordens convulsivasCefaléias. Doenças extrapi-ramidais. Doenças infecciosas. Esclerose múltipla. Miastenia grave. Neu-ropatias. Doenças Vasculares - aspectos neurológicos. Hemorragias subaracnóides. Síndrome de hipertensão intracraniana. Sín-drome de hérnia de disco lombar e cervical. Líquor céfalo-raquidiano. Paralisia facial. Código de Ética.

MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGIS-TADiagnóstico e tratamento de: amigdalites crônicas, tumores de oro-faringe, renites agudas. Sinusites agudas e crônicas. Tumo-res nasal e paranasal. Otites médias, agudas e crônicas. Otites externas agudas e crôni-cas. Labirintites – paralisia facial. Tumores do ouvido. Audiometria – exame otoneuro-lógico. Laringites agudas e crônicas. Tumo-res da laringe e paralisia laríngeas. Doenças da traquéia e brônqueos. Doenças do esôfa-go. Código de Ética.

MÉDICO UROLOGISTAAnatomia e Embriologia do trato gênito-urinário. Sinais e sintomas de doenças do sistema gênito-urinário. Diagnóstico em urologia. Obstrução urinária e refluxo. In-fecções urinárias. Doenças sexualmente transmissíveis. Litíase urinária. Tumores do trato gênito-urinário. Bexiga neurogenica e estudo urodinâmico. Adrenais. Transplante renal. Cirurgia de Rins – Ureteres – Bexiga – Próstata e vesículas seminais. Cirurgia do pênis – Uretras masculina e feminina – Tes-tículo – Escroto e Cordão espemático. Ano-malias do trato gênito urinário. Hipertensão reno-vascular. Infertilidade e disfunção se-xual. Código de Ética.

PSICÓLOGOPolítica de saúde e saúde mental. Terapêuti-cas em saúde mental. Desenvolvimento do ser humano. Doenças e deficiências men-tais. Diagnóstico psicológico: conceito, objetivos, teorias psicodinâmicas, processo diagnóstico, testes. Terapia grupal e familiar. Abordagens terapêuticas. Principais aspec-tos teóricos de Freud, Piaget e Lacan. Psi-copatologia: natureza e causa dos distúrbios mentais. Neurose, psicose e perversão: diag-nóstico. Conceitos centrais da psicopatolo-gia Geral. Prevenção e atenção primária em saúde. O campo da psicologia organizacio-nal: origem, desenvolvimento e perspectivas atuais. A categoria “trabalho” na psicologia. As relações de poder nas organizações. Saú-de de pessoal: análise de emprego, recruta-mento, entrevista, o uso de testes, avalia-ção de desenvolvimento, validação do processo. Treinamento e desenvolvimento de pessoal: objetivos, etapas, pressupostos bási-cos, avaliação clínica. Treinamento versus capa-citação. Código de Ética profissional.

NÍVEL SUPERIORCARGOS: PROFESSORES E PEDAGO-GO


TEORIA E PRÁTICA DA EDUCAÇÃO:

Educação pública e a igualdade de oportuni-dades educacionais; significado da equidade na escola pública; a garantia de acesso e per-manência dos estudantes na escola; “Progra-ma Bolsa-Família”; educação e cidadania: direitos fundamentais e garantias indivi-du-ais na Constituição Federal de 1988. A edu-cação pública como instrumento de inclu-são social; escola democrática e inclusiva; execução do projeto político-pedagógico; diferentes concepções de planejamento e participação; a escola democrática enquanto agencia de formadores de seres humanos. O trabalhador escolar e o processo educa-cional; desenvolvimento da aprendizagem; organização curricular; a interdisciplinidade e a contextualização dos currículos; os pro-cessos de avaliação da aprendizagem. Auto-nomia da escola pública e a gestão democrá-tica; colegiados escolares e a participação da comunidade na vida escolar. Compro-misso da educação pública com a sociedade. As relações da escola com a família. A Lei de Diretrizes de Bases da Educação Na-cional - Lei n.°9394 de 20 de dezembro de 1996; análise do seu significado para a educação brasileira; parâmetros curriculares nacionais (ensino fundamental e ensino médio).

ESPECÍFICOS:

PEB IDIDÁTICA: conceito, objeto de estudo. Didática instrumental X fundamental. A multidimensionalidade do processo ensino-aprendizagem. A importância da didática na formação do educador. A dimensão técnico-política da prática docente. Planejamento numa perspectiva crítica da educação. Pla-nejamento participativo. Elementos do pla-nejamento: objetivo, seleção de conteúdos, metodologia, recursos didáticos, relação professor/aluno, planos de trabalho, controle e avaliação de rendimento escolar e outros conhecimentos compatíveis com a natureza do cargo.

METODOLOGIA DA LINGUA PORTU-GUESA: Parâmetros Curriculares Nacio-nais – Língua Portuguesa e Referenciais Curriculares Nacionais. Alfabetização e letramento. Abordagens: interacionista e sociointeracionista. Psicogênese da língua escrita: concepção e evolução da escrita. Aspectos linguísticos: linguagem, língua e fala; origem e evolução. Aspectos psicolin-guísticos: aquisição da linguagem, usos e funções, diferente classificações. Aspectos sociolinguísticos: função social da lingua-gem, variantes linguísticas, padrão culto, padrão popular, variante sociológicas. Lei-tura: objetivos, aspectos cognitivos (conhe-cimentos prévio, expectativas e estratégias de processamento de texto), tipo de leitura: informativa, formativa e literária. Interação leitor e texto. Noções básicas de intertex-tualidade. Avaliação em leitura. Literatura: objetivo da literatura nas séries iniciais e na educação infantil, relações entre a arte e literatura, biblioteca de classe. Produção de texto: objetivos, texto oral X texto escrito. Tipos de textos. Prática textual na sala de aula. Análise de erros. Avaliação de produ-ção de textos. Conhecimentos linguísticos: objetivos. Língua falada X língua escrita. Gramática de uso X gramática formal.

METODOLOGIA DA MATEMÁTICA: O ensino da matemática nas quatro séries iniciais do ensino fundamental e na educa-ção infantil. Concepções sobre aquisição/construção do conhecimento matemático. O conceito de espaço e o ensino da geometria: a criança e o espaço tridimensional em que vive. Abordagem intuitiva dos conceitos to-pológicos e geométricos. O número e a in-ven-ção dos sistemas de numeração: a cons-trução do conceito de número. Fundamentos dos sistemas posicionais. As operações em números naturais: conceitos fundamentais e propriedades estruturais. O ensino dos pro-cessos operatórios. Os números racionais: forma de fração, conceitos, representação, operações. Forma decimal: fundamentos, registro, operações. Porcentagem como apli-cação do conceito de centésimo. O sis-tema de medidas e sua importância social: a medida como relação entre os números e o universo tridimensional (comprimento, área, volume, massa, capacidade), a medida de tempo e a medida de valor.

METODOLOGIA DE HISTÓRIA / GE-OGRAFIA: O educando: o auto-conheci-mento e o lugar que o educando ocupa em seu con-texto familiar e na escola. O espaço imediato: participação do educando como ser social, político e histórico; a presença da cultura nos modos de ser e de fazer de seu povo. Deslocamentos populacionais. Grupos étnicos e lutas sociais. Organizações políti-cas e administrações urbanas. A paisagem local e sua relação com outras paisagens (semelhanças e diferenças, permanências e trans-formações). Linguagem cartográ-fica: leitura de mapas. Modos de vida no campo e na cidade. Papel da tecnologia na configuração de paisagens urbanas e rurais e na estruturação da vida em sociedade. Apropriação e transformação da natureza; o processo histórico. Preservação e cuidados com o meio: como o homem usa a natureza e constrói o seu espaço; o processo industrial e suas relações no município, no estado e no país. Orientações metodológicas para o estu-do de História e Geografia nas séries iniciais do ensino fundamental e educação infantil.

METODOLOGIA DE CIÊNCIAS: Parâ-metros Curriculares Nacionais. Ambiente: semelhanças, diferenças e elementos em comum nos diversos ambientes; seres vivos (inter-relação); equilíbrio ecológico; biodi-versidade; recursos naturais; importância da preserva-ção. Ser humano e saúde: fa-ses da vida; alimentação e higiene; sistema imunológico; modos de transmissão e pre-venção de doen-ças contagiosas. Recursos tecnológicos: aproveitamento do solo, água e alimentos.

PEB II - EDUCAÇÃO FÍSICA:

O papel da educação física no desenvolvi-mento infantil. Filosofias subjacentes às concepções de educação física. Educação física e processo histórico. O professor de educação física como intelectual: indicações para uma educação física crítico-social dos con-teúdos. Critérios para avaliação. Siste-ma de formação e treinamento esportivo. Desenvolvimento das capacidades inerentes ao rendimento esportivo. Aprendizagem motora, treinamento técnico, capacidade de jogo e treinamento tático. A educação física como variável no ensino de primeiro grau. Atenção, competição, motivação, agressão, emoção e concentração no desenvolvimento das atividades. Métodos de ensino, proce-dimentos, técnicas e recursos utilizados em educação física. Adequação dos métodos de acordo com a idade e a modalidade des-portiva. Desenvolvimento do ser humano. Relação entre educação física e as outras disci-plinas.

PEB II - EDUCAÇÃO RELIGIOSAFilosofia pura e educacional. Valores morais e éticos. Cidadania. Metodologia da educa-ção religiosa no contexto da realidade ecu-mênica atual. Prática da educação religiosa no ensino público. Formação do caráter frente aos diferentes tipos de personalidade. O homem e a religiosidade.

PEB II – GEOGRAFIATeoria da Geografia: objetos de estudo e Ge-ografia; conceitos e categorias básicas da in-terpretação geográfica; métodos e interpre-tação geográfica. História do pensamento geográfico; as correntes do pensamento na produção geográfica brasileira; geografia escolar e geografia acadêmica. A aquisição das Relações Espaciais: as relações topoló-gicas elementares, projetivas e euclidianas; a aquisição das relações espaciais e o de-senvolvimento do raciocínio geográfico. As Habilidades Básicas do Raciocínio Geográ-fico: localização, orientação e representação espacial; escala, pensamento escalar e geo-grafia escolar. As Linguagens da Interpreta-ção Geográfica: as principais linguagens da interpretação geográfica utilizada na geogra-fia escolar; a cartografia como linguagem espe-cial para a geografia escolar. Natureza e paisagem: abordagem geográfica da na-tureza; características gerais da dimensão natural dos grandes conjuntos paisagísticos do globo; especificidade da inter-relação dos elementos naturais nas paisagens tropicais. Natureza e Sociedade: conceituação básica; os elementos naturais na estruturação da pai-sagem; a natureza para a sociedade; socieda-de e ambiente. Espaço e Recursos Naturais: conceituação básica; os recursos minerais e a economia; recursos energéticos e recursos hídricos. Espaço e Industrialização / Espaço Agropecuária. Espaço, Urbanização, Circu-lação e Redes. Espaço e Tecno-logia e Glo-balização. Espaço e Cultura, Espaço e Poder.

PEB II – MATEMÁTICAGeometria e Medidas. Geometria Euclidia-na. Ponto, reta e plano: definições e posições relativas entre retas e entre retas e planos. Ângulo: conceito, classificação, proprieda-des, medidas e operações. Polígonos e seus elementos: conceito, propriedades, classifi-cação. Perímetros e Áreas de Figuras Planas. Congruência e semelhança de triângulos. Circunferência e Círculo: conceitos bási-cos, elementos e propriedades. Seguimentos proporcionais. Teorema de Tales. Relações métricas no triângulo retângulo. Teorema de Pitágoras. Relações métricas em triângulos quaisquer. Relações métricas na circunfe-rência. Sólidos Geométricos: representa-ções, características, propriedades, áreas das faces e volumes. Sistema Decimal de Medida: comprimento, superfície, volume e massa. Números naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais: definições, propriedades, ordenação, operações, problemas. Pro-duto Cartesiano: definição, representação gráfica e número de elementos. Relação e Função: definição, propriedade e gráficos. Estudo da função da 1º grau: definição, valor, gráfico, estudo dos sinais, equações, inequações e sistema. Estudo da função de 2º grau: definição, valor, gráfico, estudo dos sinais, equações, inequações e sistema. Trigonometria no triângulo retângulo: rela-ções trigonométricas. Ciclo trigonométrico: arcos e ângulos, arcos côngruos. Estudo de funções circulares: seno, cosseno e tangen-te, cossecante, secante, cotangente. Cálculo algébrico: expressões algébricas, monômios, polinômios, produtos notáveis e fatoração. Regra de três simples e composta. Porcenta-gem e juros simples. Análise combinatória: princípio fundamental da contagem. Estatís-tica: representação de dados estatísticos, dis-tribuição por frequência, representações grá-ficas, medidas de tendência central (moda, média e mediana).

PEB II – PORTUGUÊSTextos: compreensão de textos de diversos gêneros. O trabalho com o texto: Língua falada e língua escrita; Norma culta e lín-gua coloquial; As funções da linguagem; Texto narrativo; Texto descritivo; Texto dis-sertativo; O gênero poético e as figuras de lingua-gem; O processo de leitura de textos: inferências sócio-culturais. Fonética – fono-logia: Fonemas (vogais, consoantes e semi-vogais); Encontros vocálicos, consonantais e dígrafos; Sílabas. Ortografia: Correção or-tográfica; Divisão silábica. Morfologia: Es-trutura e formação de palavras; Morfemas, afixos; Processos de formação de palavras; Classes gramaticais: identificação, classifi-cações e emprego. Sintaxe: Frase, oração e período; Período simples – termos da ora-ção: identificação, classificações e emprego; As ora-ções no período composto: identifi-cação, classificações e emprego; Sintaxe de concordância verbal e nominal; Sintaxe de regência nominal e verbal; A ocorrência da crase; Emprego dos sinais de pontuação.

PEDAGOGOA educação brasileira na Constituição Fe-deral. Diretrizes e bases da educação bra-sileira. A realidade educacional brasileira

– desa-fios contemporâneos. A gestão demo-crática dos processos educativos. Cidadania e autonomia: uma construção. O analista educa-cional e seu papel diante das reali-dades contemporâneas em âmbito escolar e não escolar. Planejamento e formulação de políticas educacionais. Prática educativa. Avaliação institucional. Participação em processos de educação continuada. Concei-tos e metodo-logias para a concepção, ela-boração, planejamento, execução, monitora-mento e avaliação de projetos educacionais. Novas tecno-logias e mediação pedagógica. Inclusão Escolar. Currículos e programas de ensino.

ANEXO IV ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E ESCO-LARIDADE

ARQUIVISTAATRIBUIÇÕES DO CARGOOrganizar e desenvolver o serviço de ar-quivo em geral; assegurar a gestão e fun-cionamento do arquivo público municipal; zelar pela guarda, preservação e manutenção de acervos documentais de ordem textu-al, manuscrita ou de outra especificidade; diagnos-ticar o estado de conservação; es-tabelecer o procedimento de segurança; hi-gienizar documentos, orientar os usuários e funcioná-rios quanto aos procedimentos de manuseio do acervo; acondicionar os docu-mentos; executar a organização do acervo, conforme as normas da arquivística; orga-nizar documentos; classificar e codificar os acervos documentais, decidindo o suporte do registro de informação, descrevendo o documento, registrando-o; elaborar tabela de temporalidade; estabelecer critérios de amostragem para guarda de documento de arquivo, descartando e acompanhando a eliminação de documentos, respeitando a legislação vigente e critérios do arquivo mu-nicipal; realizar atividades de apoio admi-nistrativo, solicitando compra de materiais, equipamentos e manu-tenção; participar de grupos de trabalho e reuniões, realizando estudos e pareceres referente a sua área de atuação; zelar pela eficiência, disciplina e segurança no trabalho; executar outras ativi-dades compatíveis com a natureza do cargo.ESCOLARIDADE: Ensino Superior Com-pleto em Biblioteconomia/Arquivologia

ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFAN-TILATRIBUIÇÕES DO CARGOResponsabilizar pela guarda e assistir a criança em suas necessidades diárias; cuidar da higiene das crianças; desenvolver ativida-des para distração, conforme orientação pe-dagógica; planejar diariamente as atividades propostas às crianças; avaliar sistematica-mente o desenvolvimento da criança, obe-decendo as normas instituídas, preenchendo as fichas e relatórios necessários, estimular a participação da criança nas atividades propostas, respeitando a individualidade de cada um; manter a organização e a disciplina no desenvolvimento das atividades; ser cor-dial, responsável, atencioso com as crianças, familiares e funcionários, desenvolver hábi-tos alimentares e valores éticos; zelar pela conservação do material, mantê-los limpos e organizados; participar de cursos, progra-mas de formação profissional e atividades quando convocado ou convidado; zelar pela guarda, manutenção e conservação dos equi-pamentos e demais instrumentos utilizados no trabalho; executar outras tarefas compa-tíveis com a natureza do cargo.ESCOLARIDADE: Ensino Médio Com-pleto

AUXILIAR DE BIBLIOTECAATRIBUIÇÕES DO CARGODisponibilizar e prestar informações em qualquer suporte; atender o usuário; ar-quivar o acervo bibliotecário; organizar os livros nas estantes; cadastrar obras no pro-grama utilizado; zelar pelos livros, encapar, grampear, colar e recuperar obras danifica-das; carim-bar e etiquetar os livros; auxiliar no controle de entrada e saída de obras da Biblioteca; efetuar e atender ligações tele-fônicas; digitar e retirar cópias xerográficas de textos, dentro das normas estabelecidas; auxiliar os alunos nas pesquisas; disseminar informações para facilitar o acesso à geração do conhecimento; auxiliar a bibliotecária nas demais atividades necessárias ao bom funcionamento da biblioteca; zelar pelo patrimônio, utilizando adequadamente os equipamentos sob sua responsabilidade; desenvolver estudos e pesquisas; realizar di-fusão cultural; auxiliar no desenvolvimento de ações educativas para estimular a leitu-ra, atividades culturais e artísticas; cumprir e fazer cumprir as determinações da chefia imediata; executar outras tarefas compatí-veis com a natureza do cargo.ESCOLARIDADE: Ensino Médio Com-pleto

AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLARATRIBUIÇÕES DO CARGOAtender ao público, interno e externo, prestando informações simples, recebendo correspondências e efetuando encaminha-mentos; atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados; datilografar e/ou digitar textos, documentos, tabelas e outros originais, bem como conferir origi-nais; arquivar processos, publicações e do-cumentos diversos de interesse da educação; receber, conferir e registrar a tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das normas referentes a protocolo; atender ao público em geral, prestando informações pertinentes à educação e aos trabalhos de-senvolvidos na sua unidade de trabalho; encaminhar pes-soas a outras unidades ad-ministrativas; preparar certidões, atestados, declarações e outros documentos; manter atualizados e corretos os registros de vida escolar dos alunos, realizar escrituração escolar; auxiliar na organização de eventos escolares; realizar escrituração escolar; co-laborar com atividades sociais, físicas e des-portivas promovidas pela escola; executar outras tarefas compa-tíveis com a natureza

do cargo.ESCOLARIDADE: Ensino Médio Com-pleto

AUXILIAR EM FARMÁCIAATRIBUIÇÕES DO CARGODesempenhar atividades técnicas, auxilian-do o Farmacêutico a ministrar remédios se-gundo receituário médico; realizar controle de entorpecentes e produtos equiparados, anotando sua entrada e saída em mapas, guias e blocos de acordo com a ANVISA; traba-lhar de acordo com as normas e pro-cedimentos de biossegurança; realizar regis-tros e elaborar relatórios técnicos; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.ESCOLARIDADE: Ensino Médio Com-pleto

AUXILIAR ODONTOLÓGICOATRIBUIÇÕES DO CARGOEfetuar o controle da agenda de consultas, verificando os horários disponíveis e regis-trando as marcações realizadas; auxiliar o Cirurgião Dentista na instrumentação junto à cadeira operatória; auxiliar na esterilização do material, na preparação de materiais res-tauradores, utilizando equipamentos apro-priados; realizar outros serviços profiláticos podendo, também realizar outros trabalhos preventivos sob a supervisão do Cirurgião Dentista; zelar pela guarda, manutenção e conservação dos equipamentos e demais instrumentos utilizados no trabalho; atender os pacientes, cuidar da assepsia dos respec-tivos locais de trabalho, prestar-lhes infor-mações, receber recados e encaminhá-los ao dentista; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.ESCOLARIDADE: Ensino Médio Com-pleto com registro no conselho como ACD (Auxiliar de consultório Dentário)

CANTINEIRAATRIBUIÇÕES DO CARGOExecutar serviços em geral, executar ser-viços de limpeza do ambiente de trabalho, nas dependências e instalações; preparar e servir as refeições; ajudar na remoção de móveis, utensílios, materiais e mercadorias; organizar o ambiente de trabalho; realizar trabalhos na copa e cozinha, preparando e servindo o café e outras refeições, recolhen-do, lavando e guardando os utensílios; fazer os serviços de faxina em geral; remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e demais equipamentos; proceder a limpe-za e higienização da cozinha, banheiros e de-mais dependências no setor em que estiver lotado; receber, armazenar e controlar o estoque de produtos; planejar o consumo e prestar contas do saldo existente; zelar pe-los equipamentos, móveis e outros materiais utilizados; zelar pela eficiência, disciplina e segurança no trabalho; executar outras ativi-dades compatíveis com a natureza do cargo.ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Incompleto.

COVEIROATRIBUIÇÕES DO CARGOProceder à abertura de sepulturas e jazigos para enterramentos, dentro das normas de higiene e saúde pública; realizar sepulta-mentos e exumações, quando devidamente autorizado; proceder à inumação de cadáve-res; providenciar a exumação de cadáve-res; auxiliar nas necropsias; controlar sepul-tamentos e preenchimento da autorização para abertura de sepulturas; fazer reparos em túmulos e dependências; providenciar e exe-cutar a capina e limpeza do local de trabalho; orientar e atender a população, divulgan-do o que as famílias e responsáveis devem fa-zer para zelar de suas sepulturas; zelar pelos equipamentos que lhe são confiados; requi-sitar material para suas atividades; abrir e fechar os portões dos cemitérios; fazer trans-ferência de ossadas para outros túmu-los, quando devidamente autorizado; preparar o cemitério para o dia de finados; informar ocorrências no serviço de sua competên-cia ao superior imediato; executar trabalhos de conservação e limpeza de cemitérios e ne-crotérios; atender às normas de seguran-ça e higiene do trabalho; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo. ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Incompleto.

CUIDADOR SOCIALATRIBUIÇÕES DO CARGOAssistência aos abrigados, orientando-os quanto a higiene, lazer, vestuário, medica-ção, refeição; Orientar e auxiliar o abrigo no uso do banheiro, para tomar banho, fazer escovação de dentes, fazer uso do sanitário; manter o abrigo sempre limpo e com roupas adequadas a todas as situações e protegido contra oscilações de temperatura (frio, ca-lor, etc); providenciar o reparo e/ou troca de roupas e calcados danificados ou não adequados; executar atividades recreativas e ocupacionais com os abrigados (promover passeios e programas diversos);informar ao superior imediato qualquer problema de saúde com os abrigados, para posterior aten-dimento medico, bem como prestar primeiros socorros aos abrigados; manter vigilância constante sobre o abrigado, pre-venindo acidentes que coloquem em risco a saúde elou a vida dos mesmos; garantir que todos os abrigados tenham um com-portamento adequando nos horários de re-feições, fazendo com que todos tenham boa alimentação, que sentem-se corretamente em seus lugares e comam adequadamente; registrar em relatório todas as ocorrências com os abrigados; desestimular a agressi-vidade; ajudar os abrigados na recuperação da auto-estima, dos valores e da afetivida-de; promover momentos de afetividade en-tre os abrigados; estimular a educação dos abrigados; orientar, acompanhar e respeitar as necessidades espirituais e religiosas dos abri-gados; verificar a despensa e requerer a reposição de produtos; observar a qualidade e a validade dos alimentos; orientar a prepa-ração da alimentação dos abrigados; servir em ambientes e em porções adequadas; es-timular e controlar a ingestão de líquidos e

de alimentos variados; reeducar os hábitos alimentares dos abrigados; observar tempe-ratura, urina, fezes e vômitos dos abriga-dos, tomando as providencias necessárias; controlar e observar a quantidade do sono dos abrigados; ajudar nas terapias ocupa-cionais e físicas dos abrigados; ter cuidados especiais com deficiência e dependência física dos abrigados; ter cuidados especiais com defi-ciência e dependência física dos abrigados; observar e informar alterações físicas e de comportamento dos abrigados; lidar com comportamentos compulsivos e evitar ferimentos dos abrigados; controlar guarda, horário e ingestão de medicamentos; acompa-nhar o(s) abrigado(s) em consultas e atendimentos médico-hospitalar; relatar a orientação medica aos responsáveis; seguir orienta-ções medicas; preparar leitos de acordo com as necessidade dos abrigados; estimular o gosto pela musica e dança; se-lecionar jornais, livros e revistas de acordo com a idade dos abrigados; manter em or-dem o ambiente dos abrigados; acompanhar e apoiar projeto profissional; demonstrar sensibilidade e paciência; manter a calma em situações criticas; demonstrar criati-vidade; buscar informações e orientações técnicas; reciclar-se e atualizar-se por meio de encontros, palestras, cursos e seminários; planejar suas tarefas, sob supervisão de su-perior imediato; zelar pelos equipamentos e outros materiais de trabalho utilizados; par-ticipar de reuni-ões e grupos de trabalhos; zelar pela eficiência, disciplina e segurança no trabalho; executar outras tarefas correla-tas determinadas pelo superior imediato.ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Incompleto

FISCAL DE OBRAS E POSTURASATRIBUIÇÕES DO CARGOFazer cumprir a legislação municipal re-lativa a edificações, parcelamentos, uso e ocupação do solo e demais disposições da legis-lação urbanística; desenvolver tarefas concernentes à fiscalização de obras parti-culares e posturas municipais; lavrar auto de infra-ção e embargo de obras executadas em desacordo com o projeto aprovado ou em descumprimento à legislação pertinente; fa-zer cumprir a legislação de posturas e obras municipais; lavrar autos de infração para imposição de multas; cumprir diligências; execu-tar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo.

FISCAL DE TRIBUSTOS MUNICIPAISATRIBUIÇÕES DO CARGOFazer cumprir a legislação tributária muni-cipal; lavrar auto de infração para imposi-ção de penalidade; informar sobre processo ad-ministrativo tributário; orientar o sujeito passivo de obrigação tributária principal e acessória; examinar e analisar livros fiscais, talo-nários, balanços e outros documentos do contribuinte, para efeito de cobrança de tributos municipais; executar outras tarefas com-patíveis com a natureza do cargo.ESCOLARIDADE: Ensino Superior Com-pleto – Bacharel em Direito

FISIOTERAPEUTAATRIBUIÇÕES DO CARGORealizar avaliação, prescrição e tratamento fisioterápico em pacientes portadores de do-enças do aparelho locomotor, doenças neu-rológicas e doenças respiratórias; participar de grupos operativos e ações de educação em saúde; observar as normas de higi-ene e segurança do trabalho; executar outras ta-refas compatíveis com a natureza do cargo.ESCOLARIDADE: Ensino Superior Com-pleto (Fisioterapia) e registro no conselho competente.

FONOAUDIÓLOGOATRIBUIÇÕES DO CARGORealizar avaliação, prescrição, tratamento e prevenção em fonoaudióloga, no que se re-fere à área de comunicação escrita, oral, voz e audição; realizar terapia fonoaudiológica; participar de grupos operativos e ações de educação em saúde; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.ESCOLARIDADE: Ensino Superior Com-pleto (Fonoaudiologia) e registro no conse-lho competente

INSPETOR DE ALUNOSATRIBUIÇÕES DO CARGOAuxiliar na manutenção da disciplina esco-lar; assistir à entrada e à saída dos alunos em educandários; velar pela disciplina nos esta-belecimentos de ensino e áreas adjacentes; receber e entregar diariamente os livros e material didático dos professores; zelar pelo abastecimento de material escolar nas salas de aula; inspecionar as salas de aula para ve-rificar as condições de limpeza e arrumação; revisar, após a saída dos alunos, as salas de aula a fim de verificar se foram esquecidos livros, cadernos e outros obje-tos, efetuando a sua arrecadação e recolhimento a Secreta-ria; comunicar à autoridade competente os atos ou fatos relacionados à quebra de disci-plina ou qualquer anormalidade; encaminhar aluno indisciplinado à direção para medidas cabíveis; chamar e acom-panhar alunos no horário da merenda escolar; prestar assis-tência a alunos que adoecerem ou sofrerem acidentes; auxiliar nos serviços de secretaria da escola, no período de férias escolares; não permitir a presença de pessoas estranhas nas dependências da unidade escolar; manter a disciplina no período do recreio; controlar banheiros; verificar falta de professores e comunicar à coordenação que a turma está sem professor; permanecer na sala de aula quando o professor precisar se ausentar; dar sinal para início e término de turno; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo. ESCOLARIDADE: Ensino Médio Com-pleto

MANIPULADOR DE ALIMENTOSATRIBUIÇÕES DO CARGO



ANEXO VIIRELAÇÃO DE EXAMES POR CARGO

ARQUIVISTA: AVALIAÇÃO CLÍNICA

ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFAN-TIL: AVALIAÇÃO CLÍNICA, LARIN-DOSCOPIA INDIRETA.

AUXILIAR DE BIBLIOTECA: AVALIA-ÇÃO CLÍNICA

AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR: AVALIAÇÃO CLÍNICA

AUXILIAR EM FARMÁCIA: AVALIA-ÇÃO CLÍNICA

AUXILIAR ODONTOLÓGICO: AVALIA-ÇAO CLÍNICA, HEMOGRAMA, PLA-QUETAS, AG. AUSTRÁLIA, ANTI-HBS.

CANTINEIRA: AVALIAÇÃO CLINICA, HEMOGRAMA/PLAQUETAS, GLICO-SE, EPF.

COVEIRO: AVALIAÇÃO CLÍNICA, HE-MOGRAMA, PLAQUETAS, ANTI HBS, HBS AG. AUSTRÁLIA.

CUIDADOR SOCIAL: AVALIAÇÃO CLINICA HEMOGRAMA/PLAQUETAS/ANTI HBS/ HBS AG.

FISCAL DE OBRAS E POSTURAS: AVA-LIAÇÃO CLÍNICA.

FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS: AVALIAÇÃO CLÍNICA

FISIOTERAPEUTA: AVALIAÇAO CLÍNI-CA, HEMOGRAMA, PLAQUETAS, AG. AUSTRÁLIA, ANTI-HBS.

FONOAUDIÓLOGO: AVALIAÇÃO CLÍ-NICA

INSPETOR DE ALUNOS: AVALIAÇÃO CLÍNICA

MANIPULADOR DE ALIMENTOS: AVALIAÇÃO CLÍNICA, HEMOGRAMA, PLAQUETAS.

MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA: AVALIAÇAO CLINICA, HEMOGRAMA, PLAQUETAS, AG. AUSTRÁLIA, ANTI-HBS.

MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTE-TRA: AVALIAÇAO CLINICA, HEMO-GRAMA, PLAQUETAS, AG. AUSTRÁ-LIA, ANTI-HBS.

MÉDICO NEUROLOGISTA: AVALIA-ÇAO CLINICA, HEMOGRAMA, PLA-QUETAS, AG. AUSTRÁLIA, ANTI-HBS.

MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGIS-TA: AVALIAÇAO CLINICA, HEMOGRA-MA, PLAQUETAS, AG. AUSTRÁLIA, ANTI-HBS.

MÉDICO UROLOGISTA: AVALIAÇAO CLINICA, HEMOGRAMA, PLAQUETAS, AG. AUSTRÁLIA, ANTI-HBS.

MÉDICOS DA FAMÍLIA: AVALIAÇAO CLINICA, HEMOGRAMA, PLAQUETAS, AG. AUSTRÁLIA, ANTI-HBS.

MOTORISTA: AVALIAÇÃO CLINICA, AUDIOMETRIA, RX DO TÓRAX, GLI-CEMIA, GGT, HEMOGRAMA, PLAQUE-TAS, ACUIDA-DE VISUAL, EEG, ECG.

OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES: AVALIAÇÃO CLINICA, AUDIOMETRIA, RX DO TÓRAX, GLICEMIA, GGT, HE-MOGRAMA, PLAQUETAS, ACUIDADE VISUAL, EEG, ECG, ESPIROMETRIA.

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS: AVALIAÇÃO CLINICA, AUDIOMETRIA, RX DO TÓRAX, GLICEMIA, GGT, HE-MOGRA-MA, PLAQUETAS, ACUIDADE VISUAL, EEG, ECG, ESPIROMETRIA.

PEDAGOGO: AVALIAÇÃO CLÍNICA

PROFESSOR – PEB I: AVALIAÇÃO CLÍ-NICA, LARINGOSCOPIA INDIRETA.

PROFESSOR – PEB II: AVALIAÇÃO CLÍ-NICA, LARINGOSCOPIA INDIRETA.

PSICÓLOGO: AVALIAÇÃO CLÍNICA

RECEPCIONISTA: AVALIAÇÃO CLÍNI-CA

SERVENTE ESCOLAR: AVALIAÇÃO CLÍNICA, HEMOGRAMA, PLAQUETAS, GLICOSE.


CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE FORMIGA-MG.

O SAAE de Formiga torna público que es-tarão abertas, no período a seguir indicado, inscrições ao Concurso Público de Provas para provimento de cargos do seu Quadro de Pessoal discriminados no Anexo I, nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Edital.

O Concurso Público será acompanhado por uma Comissão de Concursos criada pela Portaria nº 1196/2011, expedida pelo Diretor Geral do SAAE.

1. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS E OUTROS DADOS1.1. Cargos: o concurso destina-

Executar as tarefas para o fornecimento de alimento seguro e livre de microorganismos patogênicos; cumprir os objetivos e normas que regulamentam o Banco de Alimentos do Município; receber, selecionar, higienizar, sanitizar, preparar, armazenar e distribuir de forma adequada, segura e higiênica os ali-mentos; contribuir de forma adequada para a higienização do local de trabalho; aplicar boas práticas de manipulação com a finali-dade de garantir uma melhor qualidade dos alimentos; executar outras tarefas compatí-veis com a natureza do cargo.ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo

MÉDICO DA FAMÍLIAATRIBUIÇÕES DO CARGODesenvolver ações preventivas na área de saúde mental e no campo da orientação psi-cossocial; realizar atendimento psicoterápi-co; participar do encaminhamento de alunos para atendimento especializado; planejar, coordenar e realizar assistência psicológica individual ou em grupo dos educandos com problemas de aprendizagem; atuar na área de recursos humanos da Administração Pú-blica como um todo; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.ESCOLARIDADE: Ensino Superior Com-pleto com especialização na área de atuação e registro no conselho competente.

MÉDICO GASTROENTEROLOGISTAATRIBUIÇÕES DO CARGOEfetuar exames médicos correspondentes à sua especialidade, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos; realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidade; aplicar recursos da medicina preventiva e terapêutica; prestar atendi-men-to de urgência, participando de programas, ministrando palestras, cursos para promover a saúde e bem estar do paciente e da comuni-dade; desenvolver atividades de assistência médica de prevenção, cura e reabilitação da criança, adulto e gestante; prestar acompa-nhamento contínuo e integral aos pacientes; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; realizar avaliações tratamentos, prescrições e demais ações voltadas para especialidade médica de Gastroenterologia, bem como executar outras tarefas compatí-veis com o cargo.ESCOLARIDADE: Ensino Superior Com-pleto com especialização na área de atuação e registro no conselho competente.

MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRAATRIBUIÇÕES DO CARGOEfetuar exames médicos correspondentes à sua especialidade, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos; realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidade; aplicar recursos da medicina preventiva e terapêutica; prestar atendi-men-to de urgência, participando de programas, ministrando palestras, cursos para promover a saúde e bem estar do paciente e da comuni-dade; desenvolver atividades de assistência médica de prevenção, cura e reabilitação da criança, adulto e gestante; prestar acompa-nhamento contínuo e integral aos pacientes; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; realizar avaliações tratamen-tos, prescrições e demais ações voltadas para especialidade médica de Ginecologia/Obstetria, bem como executar outras tarefas compatíveis com o cargo.ESCOLARIDADE: Ensino Superior Com-pleto com especialização na área de atuação e registro no conselho competente.

MÉDICO NEUROLOGISTAATRIBUIÇÕES DO CARGOEfetuar exames médicos correspondentes à sua especialidade, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos; realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidade; aplicar recursos da medicina preventiva e terapêutica; prestar atendi-men-to de urgência, participando de programas, ministrando palestras, cursos para promover a saúde e bem estar do paciente e da comuni-dade; desenvolver atividades de assistência médica de prevenção, cura e reabilitação da criança, adulto e gestante; prestar acompa-nhamento contínuo e integral aos pacientes; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; realizar avaliações tratamentos, prescrições e demais ações voltadas para especialidade médica de Neurologia, bem como executar outras tarefas compatíveis com o cargo.ESCOLARIDADE: Ensino Superior Com-pleto com especialização na área de atuação e registro no conselho competente.

MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGIS-TAATRIBUIÇÕES DO CARGOEfetuar exames médicos correspondentes à sua especialidade, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos; realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidade; aplicar recursos da medicina preventiva e terapêutica; prestar atendi-men-to de urgência, participando de programas, ministrando palestras, cursos para promover a saúde e bem estar do paciente e da comuni-dade; desenvolver atividades de assistência médica de prevenção, cura e reabilitação da criança, adulto e gestante; prestar acompa-nhamento contínuo e integral aos pacientes; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; realizar avaliações tratamentos, prescrições e demais ações voltadas para es-pecialidade médica de Otorrinolaringologia, bem como executar outras tarefas compatí-veis com o cargo.ESCOLARIDADE: Ensino Superior Com-pleto com especialização na área de atuação e registro no conselho competente.

MÉDICO UROLOGISTAATRIBUIÇÕES DO CARGODesenvolver ações preventivas na área de saúde mental e no campo da orientação psi-cossocial; realizar atendimento psicoterápi-co; participar do encaminhamento de alunos para atendimento especializado; planejar, coordenar e realizar assistência psicológica

individual ou em grupo dos educandos com problemas de aprendizagem; atuar na área de recursos humanos da Administração Pú-blica como um todo; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.ESCOLARIDADE: Ensino Superior Com-pleto com especialização na área de atuação e registro no conselho competente.

MOTORISTAATRIBUIÇÕES DO CARGOConduzir veículos de passageiros e cargas leves; manter o veículo em condições de conservação e funcionamento; providenciar conserto, abastecimento, lubrificação, lim-peza e troca de peças; apanhar os usuários ou esperá-los em pontos pré-determinados; preencher formulário de controle de quilo-metragem dos veículos da frota municipal; realizar viagens; atender às normas de segu-rança e higiene do trabalho; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental completo e Carteira D

OPERADOR DE MÁQUINAS LEVESATRIBUIÇÕES DO CARGOConduzir veículos; manter o veículo em condições de conservação e funcionamento; providenciar conserto, abastecimento, lubri-fi-cação, limpeza e troca de peças; registrar a quantidade de trabalho executado, anotan-do horários, quilometragem e outros dados; zelar pela manutenção e conservação de ve-ículos e equipamentos utilizados; atender às normas de segurança e higiene do traba-lho; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental completo e Carteira C.

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADASATRIBUIÇÕES DO CARGOExecutar trabalhos de terraplenagem, esca-vações, movimentação de terras e prepara-ção de terrenos, para fins específicos; operar motoniveladora; regularizar os taludes e espalhar o asfalto dentro dos padrões esta-belecidos; operar trator de esteira; operar o rolo compactador de grande porte, patrol e retroescavadeira; registrar a quantidade de trabalho executado, anotando horários, quilome-tragem e outros dados; zelar pela manutenção e conservação das máquinas e equipamentos utilizados; atender às normas de segurança e higiene do trabalho; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental completo e Carteira C.

PEDAGOGOATRIBUIÇÕES DO CARGOCoordenar e implementar, juntamente com os professores, o Projeto Pedagógico da Educação; assessorar os professores na esco-lha e utilização dos procedimentos e recursos didáticos mais adequados ao al-cance dos objetivos curriculares; promover o desen-volvimento curricular, redefinindo, conforme as necessidades, os métodos e ma-teriais de ensino; participar da elaboração do calen-dário escolar; participar, com o corpo docente, do processo de avaliação externa e de análise de seus resultados; coordenar o programa de capacitação do pessoal da Edu-cação; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.ESCOLARIDADE: Ensino Superior Com-pleto (Pedagogia).

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ENSINO INFANTIL E OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – PEB IATRIBUIÇÕES DO CARGOMinistrar aulas nas unidades escolares de Educação Básica I para Educação Infantil e de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental; pro-mover o processo de ensino/aprendizagem; planejar aulas e desenvolver coletivamente atividades e projetos pedagógicos; parti-cipar da avaliação do rendimento escolar; participar de reuniões pedagógicas de co-legiado; promover a participação dos pais e responsáveis pelos alunos no processo de avaliação do ensino/aprendizagem; partici-par de cursos de atualização e/ou aperfeiçoa-mento; participar de atividades escolares que envolvam a comunidade; cuidar, preparar e selecionar material didático pedagógico; es-criturar livros de classes e boletins; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.ESCOLARIDADE: Ensino Superior Com-pleto ( Normal Superior ou Pedagogia com habilitação para magistério de 1ª a 4ª séries).

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA OS ÚLTIMOS ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL – PEB II – MATEMÁ-TICAATRIBUIÇÕES DO CARGOMinistrar aulas de Educação Básica, de 6º a 9º ano do Ensino Fundamental; estudar o programa do curso; analisar o conteúdo do mesmo e planejar as aulas; elaborar o plano de aula, selecionar os temas do programa e determinar a metodologia; selecionar e pre-parar o material didático; ministrar as aulas; aplicar exercícios e práticas complementares induzindo os alunos à fixação dos conheci-mentos adquiridos; elaborar e aplicar provas e outros exercícios usuais de avaliação; registrar a matéria lecionada e os trabalhos efetivados; fazer anotações no livro de fre-qüência; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.ESCOLARIDADE: Ensino Superior Com-pleto (Matemática).

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA OS ÚLTIMOS ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL – PEB II – PORTU-GUÊSATRIBUIÇÕES DO CARGOMinistrar aulas de Educação Básica, de 6º a 9º ano do Ensino Fundamental; estudar o programa do curso; analisar o conteúdo do mesmo e planejar as aulas; elaborar o plano de aula, selecionar os temas do programa e determinar a metodologia; selecionar e pre-

parar o material didático; ministrar as aulas; aplicar exercícios e práticas complementares induzindo os alunos à fixação dos conheci-mentos adquiridos; elaborar e aplicar provas e outros exercícios usuais de avaliação; registrar a matéria lecionada e os trabalhos efetivados; fazer anotações no livro de fre-qüência; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.ESCOLARIDADE: Ensino Superior Com-pleto (Português).

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA OS ÚLTIMOS ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL – PEB II – GEOGRA-FIA IATRIBUIÇÕES DO CARGOMinistrar aulas de Educação Básica, de 6º a 9º ano do Ensino Fundamental; estudar o programa do curso; analisar o conteúdo do mesmo e planejar as aulas; elaborar o plano de aula, selecionar os temas do programa e determinar a metodologia; selecionar e pre-parar o material didático; ministrar as aulas; aplicar exercícios e práticas complementares induzindo os alunos à fixação dos conheci-mentos adquiridos; elaborar e aplicar provas e outros exercícios usuais de avaliação; registrar a matéria lecionada e os trabalhos efetivados; fazer anotações no livro de fre-qüência; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.ESCOLARIDADE: Ensino Superior Com-pleto (Geografia).

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA OS ÚLTIMOS ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL – PEB II – EDUCAÇÃO FÍSI-CAATRIBUIÇÕES DO CARGOMinistrar aulas de Educação Básica, de 6º a 9º ano do Ensino Fundamental; estudar o programa do curso; analisar o conteúdo do mesmo e planejar as aulas; elaborar o plano de aula, selecionar os temas do programa e determinar a metodologia; selecionar e pre-parar o material didático; ministrar as aulas; aplicar exercícios e práticas complementares induzindo os alunos à fixação dos conheci-mentos adquiridos; elaborar e aplicar provas e outros exercícios usuais de avaliação; registrar a matéria lecionada e os trabalhos efetivados; fazer anotações no livro de fre-qüência; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.ESCOLARIDADE: Ensino Superior Com-pleto (Educação Física).

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA OS ÚLTIMOS ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL – PEB II – EDUCAÇÃO RELIGIOSAATRIBUIÇÕES DO CARGOMinistrar aulas de Educação Básica, de 6º a 9º ano do Ensino Fundamental; estudar o programa do curso; analisar o conteúdo do mesmo e planejar as aulas; elaborar o plano de aula, selecionar os temas do programa e determinar a metodologia; selecionar e pre-parar o material didático; ministrar as aulas; aplicar exercícios e práticas complementares induzindo os alunos à fixação dos conheci-mentos adquiridos; elaborar e aplicar provas e outros exercícios usuais de avaliação; registrar a matéria lecionada e os trabalhos efetivados; fazer anotações no livro de fre-qüência; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.ESCOLARIDADE: curso de licenciatura plena acrescida de especialização latu sensu em ciência da religião com ênfase em ensino religioso (360 h) OU curso de licenciatura plena em qualquer conteúdo acrescida de curso de metodologia e filosofia de ensino religioso escolar (120 h) OU curso de licen-ciatura curta em qualquer conteúdo acresci-da de curso metodologia e filosofia de ensino religioso escolar (120 h).

PSCICÓLOGOATRIBUIÇÕES DO CARGODesenvolver ações preventivas na área de saúde mental e no campo da orientação psi-cossocial; realizar atendimento psicoterápi-co; participar do encaminhamento de alunos para atendimento especializado; planejar, coordenar e realizar assistência psicológica individual ou em grupo dos educandos com problemas de aprendizagem; atuar na área de recursos humanos da Administração Pú-blica como um todo; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.ESCOLARIDADE: Ensino Superior Com-pleto (Psicologia) e registro no conselho competente.

RECEPCIONISTAATRIBUIÇÕES DO CARGORecepcionar o público em geral; prestar in-formações referente a Administração Muni-cipal e encaminhar aos órgãos competentes; executar trabalhos de telefonia; executar tarefas de datilografia; arquivar documentos da recepção; agendar reuniões, atividades e outros serviços quando se fizer necessário; atender às normas de segurança e higiene do trabalho; executar outras tarefas compa-tíveis com a natureza do cargo.ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo.

SERVENTE ESCOLARATRIBUIÇÕES DO CARGOContribuir para a formação e conservação da horta escolar; zelar pela aparência física da escola e contribuir no desenvolvimento dos hábitos de higiene dos alunos; acompanhar as ações de saúde dentro da instituição; pro-mover a limpeza e conservação do prédio e áreas; colaborar na elaboração dos cardápios e na preparação da merenda, com nutrientes necessários; conferir os gêne-ros em esto-que, planejar o consumo e prestar contas do saldo existente; manter o depósito de meren-da limpo; zelar pela limpeza e conservação dos equipamentos e utensílios da instituição; executar serviços de limpeza em geral; reali-zar trabalhos na copa e cozinha, preparando e servindo o café, recolhendo, lavando e guardando os utensílios; proceder a limpeza e higienização da cozi-nha, banheiros e de-mais dependências no setor em que estiver

lotado; executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo. ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Incompleto.


se ao provimento de cargos vagos, dos que vagarem ou forem criados na sua vigência. O número de vagas, o grau de escolaridade exigido, vencimento, carga horária e valor da inscrição são os constantes do Anexo I, parte integrante deste Edital.1.2. Local de trabalho: Município de Formiga.1.3. Jornada de trabalho: con-forme discriminada no Anexo I ou jornada especial definida em regulamentação especí-fica.1.4. Regime Jurídico: os can-didatos aprovados no concurso, após sua nomeação, terão suas relações de trabalho regidas pelo Estatuto do Servidor Público do Município de Formiga e legislação mu-nicipal aplicável, regidas pela Lei Comple-mentar n°. 41 de 24/02/2011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de For-miga – MG, Lei Complementar nº. 008 de 22 de dezembro de 2006, Plano de Carreira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – S.A.A.E., bem como pela legislação munici-pal pertinente.1.5. Atribuições dos cargos e requisitos: são as constantes do Anexo IV deste Edital.

2. DAS CONDIÇÕES PARA POSSE2.1. Ser brasileiro nato ou natu-ralizado, ou cidadão português, a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas no § 1º do art. 12 da Constituição da Re-pública e amparado pela reciprocidade de direitos advinda da legislação específica, conforme item 10.6 alínea “n”.2.2. Estar em dia com as obriga-ções eleitorais.2.3. Estar em dia com as obriga-ções militares, se do sexo masculino.2.4. Ter, na data da posse, a es-colaridade e os requisitos exigidos para o provimento do cargo.2.5. Ter, na data da posse, a idade mínima de 18 anos completos.2.6. Gozar de boa saúde física e mental e ter capacitação física para o exercí-cio do cargo.2.7. Ser detentor de aptidão física e mental para o exercício das funções ine-rentes ao cargo, na forma de Laudo Médico Oficial.2.8. Não ser aposentado por in-validez ou estar em idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 (setenta) anos, em obediência ao Art. 40, inciso II da Constitui-ção Federal de 05 de outubro de 1988.2.9. Não exercer cargo, emprego ou função pública, ressalvados os casos de acumulação permitida na Constituição.2.10. No ato da inscrição não serão solicitados os comprovantes das exigências contidas neste Edital.

3. DAS INSCRIÇÕES3.1. Disposições Gerais3.1.1. O candidato deverá tomar conhecimento de todos os requisitos exigi-dos no Edital que rege este concurso e da legislação pertinente, antes de realizar sua inscrição, evitando ônus desnecessários.3.1.2. É de exclusiva responsabili-dade do candidato ou de seu representante a exatidão dos dados cadastrais informados no Requerimento Eletrônico de Inscrição, via Internet. 3.1.3. O SAAE e o IMAM não se responsabilizam por quaisquer atos ou fa-tos decorrentes de informações e endereço incorretos ou incompletos fornecidos pelo candidato.3.1.4. Qualquer informação falsa ou inexata por parte do candidato no Re-querimento de Inscrição, apurada a qualquer tempo, implicará na convocação do candida-to para que, no prazo de 05 (cinco) dias apre-sente os esclarecimentos e a documentação necessária.3.1.5. O SAAE e o IMAM não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhes forem imputáveis, por inscrições não recebidas por falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falhas de impressão, pro-blemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados e a impressão do boleto bancário. 3.1.6. O Requerimento Eletrônico de Inscrição e o valor pago referente à taxa são pessoais e intransferíveis.3.1.7. A inexistência, por qualquer motivo, do pagamento da taxa de inscrição será motivo de indeferimento da inscrição, exceto para os candidatos que se enquadra-rem no item 3.2.1.3.1.8. Não haverá inscrição condi-cional, via fac-simile, e/ou extemporânea.3.1.9. O candidato portador de de-ficiência além de declarar no Requerimento Eletrônico de Inscrição, a sua condição de deficiente físico, deverá encaminhar ao IMAM, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência com ex-pressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, conforme especificado no item 5.5. deste Edital.3.1.10. O candidato somente poderá concorrer a uma das vagas apresentadas nes-te Edital de concurso.3.1.11. Efetivada a inscrição, não será aceito pedido para alteração de opção de cargo.3.1.12. Havendo mais de uma ins-crição paga, independentemente do cargo escolhido, prevalecerá a última inscrição cadastrada no site, ou seja, a de data e ho-rário mais recentes. As demais inscrições realizadas não serão consideradas, mesmo que sejam para cargos diferentes, e o valor da taxa de inscrição não será devolvido. 3.1.13. O valor da taxa de inscrição paga em duplicidade ou fora do prazo será devolvido no prazo de 10 dias úteis, median-te comprovação e solicitação do candidato, por escrito, endereçado ao IMAM, constan-

do os dados necessários para sua devolução.3.1.14. O valor da taxa de inscrição não será devolvido ao candidato, salvo nas hipóteses de anulação ou cancelamento do concurso, conforme os dispositivos da Lei nº 13.801 de 26/12/2000. 3.1.14.1. Na hipótese de não realiza-ção do Concurso Público, a restituição da taxa de inscrição deverá ser requerida pelo candidato ou por procurador por ele consti-tuído, por meio do preenchimento e entre-ga de formulário a ser disponibilizado pelo IMAM, em seu site ( www.imam.org.br ) e no Centro Vocacional Tecnológico - CVT, localizado à Rua Luiz Gonzaga, 327 - Bairro São Luiz - Formiga-MG, no horário 07:00 às 17:00 H de segunda a sexta-feira, ou enviado via Correios com AR por meio de SEDEX, para a rua Célia de Souza, 55, do bairro da Sagrada Família, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP.: 31.030-500 no prazo estabelecido no item 3.1.14.33.1.14.2. O formulário de restituição da taxa de inscrição estará disponível, nos locais indicados no subitem 3.1.14.1., desde a data de publicação do ato que ensejou a não realização do certame.3.1.14.3. O formulário de restituição, devidamente preenchido e acompanhado de cópia de documento de identidade do candi-dato, deverá ser entregue, em até 30 (trinta) dias após o ato que ensejou a não realização do certame, no Posto de Informações ou en-viado via correios.3.1.14.4. A restituição da taxa de ins-crição será processada nos 15 (quinze) dias seguintes ao término do prazo fixado no subitem 3.1.14.3, por meio de depósito ban-cário em conta a ser indicada no respectivo formulário de restituição.3.1.14.5. O valor a ser restituído ao candidato será corrigido monetariamente pela variação do IGPM desde a data do pa-gamento da inscrição até a data da efetiva restituição.

3.1.15. A inscrição do candidato im-plicará o conhecimento e aceitação das nor-mas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não poderá alegar desconhe-cimento.3.1.16. O candidato é responsável pelas informações prestadas no Requeri-mento Eletrônico de Inscrição, arcando o mesmo com as consequências de eventuais erros no preenchimento daquele documento.3.1.17. O Edital poderá ser impresso pelo candidato, via Internet nos sites www.imam.org.br , www.saaeformiga.com.br e estará disponível, para consulta, no SAAE.

3.2. Isenção do pagamento de taxa de inscrição:3.2.1. O candidato abrangido pelo Decreto nº 6.593 de 02/10/08 que regula-menta o art. 11 da Lei nº 8.112 de 11/12/90, que dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos poderá requerer a isen-ção do pagamento da taxa de inscrição, ex-clusivamente nos dias 01, 02 e 03 de agosto de 2011, de acordo com item 3.2.3. 3.2.2. O formulário de pedido de isenção conforme Anexo VI deste Edital, também estará disponível para impressão na página eletrônica www.imam.org.br clicar Concursos em Andamento/SAAE de Formi-ga - MG – Edital 002/2011/Informações do Con-curso.3.2.3. Para requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição o candidato deverá:I. estar inscrito no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal – CADÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135 de 26/06/07; II. ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135 de 26/06/07;III. preencher no formulário de pedido de isenção o Número de Identifica-ção Social – NIS, atribuído pelo CADÚnico; IV. apresentar cópia da carteira de identidade;V. declarar que atende à condi-ção estabelecida no Inciso II deste item.

3.2.4. A entidade organizadora do concurso público consultará ao órgão gestor do CADÚnico para confirmar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.3.2.5. A declaração falsa sujeita-rá o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 06/09/79.3.2.6. O formulário de pedido de isenção devidamente preenchido e assinado e a cópia da Carteira de Identidade poderão ser:a) entregues no Centro Voca-cional Tecnológico - CVT, localizado à Rua Luiz Gonzaga, 327 - Bairro São Luiz - For-miga-MG, no horário 07:00 às 17:00 H no prazo estabelecido no item 3.2.1. b) enviados via Correios com AR por meio de SEDEX, para a rua Célia de Souza, 55, do bairro da Sagrada Famí-lia, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP.: 31.030-500, postada no prazo estabelecido no item 3.2.1.

3.2.7. O formulário de pedido de isenção, juntamente com a cópia da Carteira de Identidade, deverão ser entregues, pesso-almente, por intermédio de procurador ou via Correios com AR por meio de SEDEX, em envelope fechado contendo, na face frontal, os seguintes dados de encaminha-mento: Concurso Público do SAAE de For-miga – Ref. Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição. 3.2.8. Cada candidato deverá enca-minhar individualmente seu formulário, sen-do vedado o envio de formulários de mais de um candidato no mesmo envelope.3.2.9. Não será aceita a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscri-ção via fax e/ou correio eletrônico.3.2.10. Não será concedida a isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candi-dato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;b) fraudar e/ou falsificar docu-mentação;c) pleitear a isenção instruindo o pedido com documentação incompleta, não atendendo o disposto no item 3.2.3.d) não observar o prazo estabe-lecido no item 3.2.1.e) apresentar documentos ilegí-veis ou preenchidos incorretamente.3.2.11. O deferimento ou indeferi-mento da solicitação do pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição do candi-dato será publicado no Quadro de Avisos do SAAE e nos sites www.imam.org.br , www.saaeformiga.com.br , no dia 17/08/2011, em ordem alfabética, com o número de carteira de identidade.3.2.12. O candidato cuja isenção do pagamento da taxa de inscrição for deferida estará automaticamente inscrito neste con-curso.3.2.13. O candidato que tiver o pe-dido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido poderá efetuar sua ins-crição conforme o disposto nos itens 4.1, 4.2. 4.3 e seus subitens.3.2.14. Caberá recurso contra o inde-ferimento da isenção do pagamento da taxa de inscrição nos dias 18 e 19/08/2011 por uma das seguintes formas:a) ser entregue no Centro Vo-cacional Tecnológico - CVT, localizado à Rua Luiz Gonzaga, 327 - Bairro São Luiz - Formiga-MG, no horário 07:00 às 17:00 H. b) enviado via Correios com AR por meio de SEDEX, para a rua Célia de Souza, 55, do bairro da Sagrada Famí-lia, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP.: 31.030-500. 3.2.15. Os recursos deverão ser en-tregues pessoalmente, por intermédio de procurador ou via correios em envelope fechado, no período recursal, conforme o disposto no item 3.2.14 alíneas a e b, con-tendo externamente, em sua face frontal, os seguin-tes dados – Ref - Concurso Público do SAAE de Formiga, Indeferimento da Isenção da Taxa de Inscrição, nome com-pleto, identidade e cargo.3.2.16. A decisão relativa ao deferi-mento ou indeferimento do recurso será pu-blicada no Quadro de Avisos do SAAE e nos sites www.imam.org.br , www.saaeformiga.com.br, no dia 29/08/2011.

3.3. Outras informações referen-tes à inscrição:3.3.1. O candidato receberá pelos Correios, no endereço indicado no Requeri-mento Eletrônico de Inscrição o Cartão de Inscrição contendo o local, dia e horário de realização da prova. No caso do não recebi-mento do Cartão até o dia 01/10/2011 ou re-ceber com incorreções ou defeitos materiais o candidato deverá entrar em contato pelo telefone (31) 3324-7076, nos dias 03 ou 04 de outubro de 2011, no horário de 09:00 às 17:00 H, para obter as informações necessá-rias sobre o local, data e horário de realiza-ção das provas e/ou retificar o Cartão..3.3.2. É obrigação do candidato conferir, no Cartão de Inscrição, seu nome, o número do documento utilizado para inscri-ção e o cargo pleiteado. Os eventuais erros de digitação ocorridos no nome do candi-dato e no número do documento utilizado para inscrição, serão anotados pelo Fiscal de Sala, no dia, no horário e no local de realiza-ção de sua prova.3.3.3. Outras informações referen-tes a este concurso poderão ser obtidas pelo telefone do IMAM (31) 3324-7076 de 09:00 às 17:00 horas, exceto aos sábados, domin-gos e feriados, ou pelo site www.imam.org.br

4. DA EFETIVAÇÃO DA INS-CRIÇÃO4.1. Período: a partir das 10:00h do dia 01/08/2011 até às 23:59h do dia 31/08/2011.4.2. A inscrição será recebida, exclusivamente, via internet no endereço eletrônico www.imam.org.br O candidato que tiver dificuldade de acesso a internet poderá, pessoalmente ou através de procurador, comparecer, durante o pe-ríodo de inscrição, diretamente ao Centro Vocacional Tecnológico - CVT, localizado à Rua Luiz Gonzaga, 327 - Bairro São Luiz - Formiga-MG, no horário 07:00 às 17:00 H de segunda a sexta-feira, munido de docu-mento de identidade e CPF para realização de sua inscrição e impressão do seu boleto bancário.Será disponibilizado no endereço acima citado, pessoal capacitado para atender o candidato, inclusive no preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição e na impressão do boleto bancário.4.3. Para inscrever-se, o candida-to deverá:a) acessar o endereço eletrônico www.imam.org.br, (clicar Concursos em Andamento/SAAE de Formiga - MG – Edi-tal 002/2011/Inscrição on line);b) preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição;c) confirmar os dados cadastra-dos;d) gerar e imprimir o boleto bancário;e) efetivar o pagamento do valor da taxa de inscrição correspondente, em qualquer agência bancária em seu ho-rário normal de funcionamento, até o dia 01/09/2011. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências ban-cárias na localidade em que o candidato se encontra, este deverá antecipar o respectivo pagamento, considerando o primeiro dia útil que antecede o feriado como data final para realização do pagamento da taxa de inscri-ção, desde que o pagamento seja feito no pe-ríodo de inscrição determinado neste Edital.

4.4. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, (fax), transferência ou depósito

em conta corrente, DOC, ordem de paga-mento, condicionais e/ou extemporâneas, agendamentos de pagamentos, ou por qual-quer outra via que não a especificada neste Edital.4.5. Não será válida a inscrição via Internet cujo pagamento seja realizado em desacordo com a forma e o prazo previs-tos nos itens 4.1., 4.2. e 4.3.4.6. A inscrição via Internet so-mente será concretizada se confirmado o pagamento da taxa de inscrição. 4.7. O comprovante de pagamen-to do candidato será o boleto, devidamente quitado. Para esse fim, o boleto deverá estar autenticado ou acompanhado de respectivo comprovante do pagamento realizado até a data limite do vencimento, não sendo con-siderado para tal o simples agendamento de pagamento. 4.8. O boleto bancário será emiti-do em nome do requerente e deverá ser im-presso em impressora a laser ou jato de tinta para possibilitar a correta impressão e leitura dos dados e do código de barras. 4.9. Qualquer dúvida quanto ao procedimento ou dificuldade do preenchi-mento do Requerimento Eletrônico de Ins-crição, o candidato deverá entrar em contato com o IMAM pelo telefone (31) 3324-7076 de 09:00 às 17:00 horas, exceto aos sábados, domingos e feriados.

5. DAS VAGAS RESERVA-DAS A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA5.1. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se ins-creverem no presente Concurso Público, em cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, para as quais serão reservadas 10% (dez por cento) das vagas de cada cargo oferecidas neste concurso, nos termos do art. 198, II da Lei Orgânica do Município e da Lei Estadual nº 11.867/95.5.2. Consideram-se deficiências que asseguram ao candidato o direito de concorrer às vagas reservadas, aquelas iden-tificadas nas categorias contidas no Artigo 4º do Decreto Federal nº 3298/99.5.3. Após o preenchimento das vagas contidas no Edital para as pessoas portadoras de deficiência será observado o mesmo percentual em caso de surgimento de novas vagas no decorrer do prazo de valida-de do Concurso. 5.4. O candidato portador de de-ficiência, durante o preenchimento do Re-querimento Eletrônico de Inscrição, além de observar os procedimentos descritos neste Edital, deverá proceder da seguinte forma: a) informar se é portador de de-ficiência;b) selecionar o tipo de deficiên-cia;c) informar se necessita e espe-cificar a condição especial para a realização das provas;d) enviar laudo médico confor-me item 5.5.5.5. O candidato portador de de-ficiência deverá entregar pessoalmente, ou através de procurador, durante o período de inscrição, no Centro Vocacional Tecnológico - CVT, localizado à Rua Luiz Gonzaga, 327 - Bairro São Luiz - Formiga-MG, no horário 07:00 às 17:00 H de segunda a sexta-feira, ou enviar via Correios com AR por meio de SEDEX, para a rua Célia de Souza, 55, do bairro da Sagrada Família, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP.: 31.030-500, postada até a data de encerramento das inscrições, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a provável causa da deficiência. 5.6. O candidato portador de defi-ciência poderá requerer, no ato da inscrição, condição especial para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, confor-me previsto artigo 40, parágrafos 1º e 2º, do Decreto Federal n. 3.298/1999 e suas alterações. O candidato que não fizer tal re-querimento terá o mesmo tratamento ofere-cido aos demais candidatos, não lhe cabendo qualquer reivindicação a esse respeito no dia da prova ou posteriormente. 5.7. Na falta do laudo médico ou das informações indicadas no item 5.5 o Requerimento Eletrônico de Inscrição será processado como de candidato não portador de deficiência, mesmo que declarada tal con-dição, não podendo o candidato alegar pos-teriormente esta condição, para reivindicar a prerrogativa legal.5.8. O candidato portador de de-ficiência que necessitar de tempo adicional para realização da prova deverá requerê-lo no ato da inscrição, com justificativa acom-panhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, seguindo mesmo procedimento indicado no item 5.5, deste Edital.5.9. A solicitação de condições especiais para a realização da prova estará sujeita à apreciação e deliberação do IMAM, observada a legislação específica.5.10. O candidato portador de de-ficiência que eventualmente não proceder conforme disposto no item 5.4. alínea “c” deste Edital, não indicando no Requeri-mento Eletrônico de Inscrição, a condição especial de que necessita, poderá fazê-lo, por meio de requerimento de próprio punho, datado e assinado, devendo este ser enviado ao IMAM, acompanhado do respectivo Lau-do Médico, conforme disposto neste Edital, no item 5.5., até o término das inscrições. 5.11. O candidato portador de deficiência deverá atender a todos os itens especificados neste Edital.5.12. O candidato portador de defi-ciência, resguardadas as condições especiais previstas neste Edital, participará do Con-curso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo da prova, à avaliação e aos cri-térios de aprovação, ao horário e ao local de

aplicação das provas, e à nota mínima exigi-da para os demais candidatos.5.13. Na falta de candidatos ha-bilitados para as vagas reservadas aos por-tadores de deficiência, as mesmas serão preenchidas pelos demais concursados, com estrita observância da ordem classificatória.5.14. O local da realização da prova deverá oferecer condições de acessi-bilidade aos candidatos portadores de neces-sidades especiais, segundo as peculiarida-des dos inscritos, contando, também, com indicações seguras de localização, de modo a evitar que esses candidatos venham a ser prejudicados.5.15. O candidato será submetido, quando convocado, à Perícia Médica reali-zada por junta médica do SAAE, sem ônus para o mesmo, que terá decisão sobre a ap-tidão do candidato ao cargo a que concorre considerando o grau de deficiência.5.16. A Perícia Médica menciona-da não exime o candidato portador de defici-ência dos exames de saúde pré-admissionais e regulares.5.17. O candidato que, após avalia-ção médica, não for considerado portador de deficiência nos termos da legislação vigente, permanecerá somente na lista geral de clas-sificação do cargo para o qual se inscreveu.5.18. O candidato que, após avalia-ção médica, sua deficiência for considerada incompatível com as atribuições do cargo pretendido, que após análise do recurso ci-tado no item 9.1.4., o mesmo for indeferido e esgotadas todas as instâncias possíveis de recurso será eliminado do concurso, com a consequente anulação do ato de posse cor-respondente.5.19. O critério para a convocação dos candidatos portadores de deficiência, aprovados no presente Concurso, observa-rá o percentual previsto no Edital para essa categoria quando seu resultado contemplar aprovados nesta condição e enquanto durar a validade do Concurso.

6. DO PROCESSO SELETI-VO/CONCURSOO Processo Seletivo do Concurso constará de Prova Objetiva de Múltipla Escolha, con-forme discriminação abaixo:6.1. Prova Objetiva de Múltipla Escolha: para os cargos de nível elementar/alfabetizado, fundamental incompleto e fun-damental completo, de caráter eliminatório, constando de 20 (vinte) questões com 04 (quatro) opções de resposta, no valor de 05 (cinco) pontos por resposta correta, com du-ração máxima de 03 (três) horas, sendo con-siderado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos.6.1.1. Prova Objetiva de Múltipla Escolha: para os cargos de nível médio, de caráter eliminatório, constando de 25 (vinte e cinco) questões com 04 (quatro) opções de resposta, no valor de 04 (quatro) pontos por resposta correta, com duração máxima de 03 (três) horas, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos.6.1.2. O conteúdo de todas as pro-vas e os respectivos programas constituem os Anexos II e III deste Edital.

7. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS 7.1. As provas deste Concurso Público serão aplicadas na cidade de For-miga provavelmente nos dias 08 e/ou 09 de outubro de 2011. O dia, horário e local serão definidos no Cartão de Inscrição. 7.2. Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de locais (espaço físico) adequados nos estabelecimentos de ensino disponíveis do município de Formi-ga, o SAAE reserva-se o direito de modificar a data provável para realização das provas.7.3. Havendo alteração nas datas prováveis os candidatos serão avisados com a devida antecedência, por meio do Cartão de Inscrição, publicação no Quadro de Avi-sos do SAAE, nos sites www.imam.org.br , www.saaeformiga.com.br e no Jornal “A Cidade”. 7.4. Em hipótese alguma o can-didato poderá fazer prova fora da data, do horário estabelecido para o fechamento dos portões, da cidade e do local pré-determina-do, salvo o previsto no item 7.37.7.5. O candidato deverá compa-recer ao local de realização da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto, para identificação, assi-natura da Lista de Presença e recebimento da Folha de Respostas. O candidato deverá trazer lápis, borracha, caneta esferográfica azul ou preta.7.6. Não haverá tolerância no ho-rário estabelecido para o início da prova.7.7. O ingresso do candidato na sala onde se realizará a prova só será per-mitido no horário estabelecido, obrigatoria-mente com o documento de identidade com foto.7.8. Serão considerados docu-mentos de identidade oficial: Cédula Oficial de Identidade (RG), Carteira Expedida por Órgão ou Conselho de Classe (OAB, CREA, CRA etc.), Carteira de Trabalho e Previdên-cia Social, Certificado de Reservista, Cartei-ra de Motorista com foto e Passaporte.7.9. O documento deverá estar em perfeitas condições, a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato e deverá conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia e data de nascimento.7.10. Não serão aceitos documen-tos de identidade com prazos de validade vencidos, ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.7.11. O candidato impossibilitado de apresentar, no dia da prova, documento oficial de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar do-cumento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, expedido, no máximo, nos 30 (trinta) dias anteriores à realização da prova e outro documento que contenha foto-

grafia e assinatura, e será submetido à identi-ficação especial que compreende a coleta de assinatura e impressão digital em formulário próprio.7.12. O candidato deverá apor sua assinatura na Lista de Presença de acordo com aquela constante no seu documento de identidade.7.13. O candidato, após ter assina-do a Lista de Presença, não poderá ausentar-se do local de realização da sua prova, sem acompanhamento do Fiscal de Prova.7.14. Será considerado faltoso o candidato que deixar de assinar a Lista de Presença ou não devolver a Folha de Res-postas.7.15. Em caso de perda do Cartão de Inscrição, o candidato deverá procurar a Coordenação do concurso no local e no dia onde a prova será realizada.7.16. Os portões serão fechados no horário estabelecido para início das provas. O candidato que chegar após o fechamento dos portões, terá vedada sua entrada no esta-belecimento e será automaticamente elimi-nado do concurso. 7.17. O candidato poderá ser sub-metido a detector de metais durante a reali-zação da prova e, caso seja necessário, sub-metido, também, à identificação por meio de impressão digital coletada no local.7.18. Será excluído do concurso o candidato que:a) apresentar-se após o horário estabelecido para realização da prova;b) não apresentar o documen-to de identidade ou equivalente com foto; (em caso de perda ou roubo do documento, o candidato deverá apresentar o Boletim de Ocorrência Policial de acordo com item 7.11).c) ausentar-se do recinto da pro-va sem permissão ou praticar ato de incorre-ção ou descortesia com qualquer examina-dor, executor e seus auxiliares incumbidos da realização das provas;d) utilizar-se de um ou mais meios previstos nos itens 7.19 e 7.20;e) comunicar-se de forma ver-bal, escrita ou gestual com outro candidato;f) quebrar o sigilo da prova me-diante qualquer sinal que possibilite a identi-ficação;g) ao terminar a prova, não en-tregar ao Fiscal de Prova, obrigatoriamente, o Caderno de Prova Objetiva de Múltipla Escolha e a Folha de Respostas; h) ausentar-se do local de prova, sem o acompanhamento do Fiscal de Prova;i) utilizar-se de processos ilíci-tos na realização da prova, se comprovado posteriormente, mediante análise, por meio eletrônico, estatístico, mecânico, visual ou grafotécnico;j) usar telefone celular nas de-pendências dos locais de prova;k) portar arma (s) no local de realização das provas, ainda que de posse de documento oficial de licença para o respecti-vo porte; l) perturbar, de qualquer modo a ordem dos trabalhos;m) permanecer no local após a conclusão e entrega da prova.

7.19. É proibido, durante a realiza-ção das provas, o porte de arma ou de qual-quer equipamento eletrônico como relógio, telefone celular, pager, beep ou calculadora, agendas eletrônicas ou similares, walkman, gravador, palm-top, notebook, canetas ele-trônicas ou qualquer outro receptor de men-sagens.7.20. Durante as provas é proibida qualquer espécie de consulta ou comuni-cação entre os candidatos, a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou ano-tações.7.21. Os objetos de uso pessoal (bonés, etc) serão colocados em local indica-do pelo Fiscal de Prova e retirados somente após a entrega da Prova Objetiva de Múlti-pla Escolha e da Folha de Respostas. 7.22. Os 3 (três) últimos candida-tos de cada sala só poderão sair juntos.7.23. As instruções constantes no Caderno de Prova e na Folha de Respostas complementam este Edital e deverão ser rigorosamente observadas e seguidas pelo candidato. 7.24. Na realização da Prova Obje-tiva de Múltipla Escolha, não será permitido esclarecimento sobre enunciado das ques-tões ou modo de resolvê-las.7.25. O candidato deverá preen-cher a Folha de Respostas, cobrindo in-teiramente com caneta esferográfica, tinta azul ou preta, o espaço correspondente à alternativa escolhida. A Folha de Respostas será o único documento válido para efeito de correção da prova.7.26. Será considerada nula a Folha de Respostas da Prova Objetiva que estiver marcada a lápis.7.27. O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qual-quer modo, danificar sua Folha de Respos-tas, sob pena de arcar com os prejuízos ad-vindos da impossibilidade de sua correção. 7.28. Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.7.29. O candidato deverá devolver, obrigatoriamente ao Fiscal de Prova, ao ter-minar as provas ou findo o prazo limite para sua realização o Caderno de Prova e a Folha de Respostas devidamente preenchida e assi-nada. 7.30. Não serão atribuídos pontos às questões divergentes do gabarito, que apresentarem rasura, duplicidade de respos-ta, (mesmo que uma delas esteja correta), ou que estiverem em branco.7.31. A correção da Prova Objetiva de Múltipla Escolha será por sistema eletrô-nico de processamento de dados, considera-das exclusivamente, as respostas transferi-das para a Folha de Respostas. 7.32. A duração das provas será de 03 (três) horas, sendo permitida a saída dos candidatos da sala somente após 50 (cin-quenta) minutos do seu início.



Federal.

10.7. Em nenhuma hipótese haverá justificativa para os candidatos pelo não cumprimento dos prazos determinados, nem serão aceitos documentos após as datas estabelecidas.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS11.1. O prazo de validade do concurso é de 02 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, a juízo do Diretor Geral do SAAE.11.2. Todas as vagas dos cargos oferecidos neste edital serão obrigatoriamente preenchidas dentro do prazo de validade do concurso havendo candidatos habilitados.11.3. A publicação da classificação final deste concurso será feita em duas listas, contendo, a primeira, a classificação de todos os can-didatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e, a segunda, somente a classificação dos portadores de deficiência.11.4. Não haverá divulgação da relação de candidatos reprovados.11.5. Em nenhuma hipótese haverá justificativa para os candidatos pelo não cumprimento dos prazos determinados, nem serão aceitos documentos após as datas estabelecidas.11.6. Todas as publicações referentes a este concurso até a sua homologação serão devidamente divulgadas no Quadro de Avisos do SAAE, no Jornal “A Cidade”, e nos sites www.imam.org.br , www.saaeformiga.com.br 11.7. O candidato é legalmente responsável pela veracidade das declarações prestadas e documentos apresentados sob pena de incurso na legislação penal em qualquer tempo.11.8. A constatação de irregularidades ou fraudes na inscrição, a não apresentação de documentos, bem como a apresentação de docu-mentos falsos ou inexatos, devidamente confirmado através de processo apuratório, assegurado o direito de ampla defesa e do contraditório, em qualquer época, implicará na eliminação do candidato, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.11.9. É de responsabilidade do candidato o acompanhamento de todos os atos publicados referentes a esse concurso.11.10. Todas as despesas relativas à participação no concurso público, inclusive gastos com viagens, hospedagem, alimentação, transpor-te, autenticação e envio de documentos, exames médicos complementares, bem como aquelas relativas à apresentação para a posse, correrão as expensas do próprio candidato.11.11. O candidato aprovado compromete-se a manter seu endereço atualizado, por meio de correspondência dirigida a Divisão de Recursos Humanos do SAAE. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização do mesmo.11.12. O IMAM Concursos Públicos não expedirá, a favor do candidato, qualquer tipo de declaração ou atestado que se reporte à sua classificação, bem como atestados, cópias de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos.11.13. O SAAE expedirá, a favor do candidato classificado, tão somente certidão que se reporte à sua classificação, quando por ele solicitado.11.14. O SAAE e o IMAM Concursos Públicos, entidade executora deste Concurso, não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes ao concurso, ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com este Edital.11.15. Todas as publicações referentes a este Concurso serão encaminhadas pela Comissão de Concurso ao setor responsável. 11.16. A homologação do concurso a que se refere este Edital é de competência do Diretor Geral do SAAE.11.17. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital, Errata, Adendo ou Aviso, publicados no no Quadro de Avisos do SAAE, no Jornal “A Cidade” e nos sites www.imam.org.br , www.saaeformiga.com.br, devendo o candidato manter-se informado sobre as eventuais atualizações ou retificações do presente Edital.11.18. A legislação e alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público.11.19. Após a homologação do concurso, todas as informações a ele relativas, serão dadas aos interessados pela SAAE.11.20. Os casos omissos ou duvidosos serão julgados pela Comissão de Concurso, ouvida a entidade responsável pela execução deste concurso.

Formiga, 25 de maio de 2011PAULO CÉSAR QUINTILIANODIRETOR GERAL

ANEXO III

PROGRAMAS DAS PROVAS

NÍVEL: ELEMENTAR / ALFABETIZADO

CARGOS: TODOS

PORTUGUÊS:Interpretação de texto. Ortografia; ordem alfabética, sílaba, divisão silábica. Nomes (substantivos) e adjetivos: conceito, empre-go, flexão (masculino - feminino / singular - plural); sinônimos e antônimos.

MATEMÁTICA:Noções de conjuntos. Numeração. Proble-mas envolvendo as quatro operações (adi-ção, subtração, multiplicação e divisão).

NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETOCARGOS: TODOS

PORTUGUÊS:Interpretação de texto. Ortografia; ordem alfabética, sílaba, divisão silábica. Nomes (substantivos) e adjetivos: conceito, empre-go, flexão (masculino/ feminino, singular/plural); sinônimos e antônimos.

MATEMÁTICA:Problemas contextualizados envolvendo: Noções de conjuntos. Número e numeração. As quatro operações (adição, subtração, multiplicação e divisão). Unidades de medi-da de comprimento, área, volume, capacida-de e de tempo.

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETOCARGOS: TODOS

PORTUGUÊS:Texto: interpretação de texto (informati-vo ou literário). Ortografia: emprego das letras; ordem alfabética, divisão silábica; classifica-ção quanto ao número de sílabas e quanto à sílaba tônica. Classes gramaticais: reconhecimento de substantivos, adjetivos, verbos e pronomes. Sintaxe: emprego de substantivos, adjetivos, verbos e pronomes em períodos simples. Concordância verbal; concor-dância nominal. Singular e plural. Sinônimos e antônimos. Pontuação: empre-go da vírgula em períodos simples.

MATEMÁTICA:Problemas contextualizados envolvendo: as quatro operações fundamentais (Adição, Subtração, Multiplicação e Divisão); opera-ções com números racionais (frações); unidades de medida; noções de conjuntos; número e numeração; noções de seqüências lógicas.

NOÇÕES BÁSICAS DE ADMINISTRA-ÇÃO PÚBLICA E CIDADANIA:ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Noções de Administração Pública. Servidor Público – Direitos e Deveres. Administração Pública Municipal. Princípios de ética e cidadania.

NÍVEL MÉDIO COMPLETOCARGOS: TODOS

PORTUGUÊS:Texto: interpretação de texto (informati-vo ou literário). Ortografia: emprego das letras; ordem alfabética, divisão silábica; classifica-ção quanto ao número de sílabas e quanto à sílaba tônica. Classes gramaticais: reconhecimento de substantivos, adjetivos, verbos e pronomes. Sintaxe: emprego de substantivos, adjetivos, verbos e pronomes em períodos simples. Concordância verbal; concor-dância nominal. Singular e plural. Sinônimos e antônimos. Pontuação: empre-go da vírgula em períodos simples.

MATEMÁTICA:Problemas contextualizados envolvendo: as quatro operações fundamentais (Adição, Subtração, Multiplicação e Divisão); opera-ções com números racionais (frações); unidades de medida; noções de conjuntos; número e numeração; noções de seqüências lógicas; noções de geometria plana e espa-cial; áreas, perímetros, volume e capacidade; noções de raciocínio Lógico. Porcentagem e juros simples.

ESPECÍFICOS

AUXILIAR ADMINISTRATIVOAtendimento ao público interno e externo. Preenchimento de formulários. Operação de equipamentos de escritório e copiadoras. Ar-quivo: tipos e organização. Redação oficial: ofício, circular, memorando, declaração, atestado, relatório e requerimento. Servi-ço de protocolo. Ética profissional. Outras questões versando sobre as atribuições espe-cíficas do cargo.Conhecimento de operação com arquivos em ambiente Windows (XP/Seven). Co-nhecimento de arquivo e pastas (diretórios) Win-dows (XP/Seven). Utilização do Win-dows Explorer: criar, copiar, mover arqui-vos, criar diretórios Windows (XP/Seven). Conhecimen-tos do Microsoft Outlook Ex-press; Enviar e receber mensagens; Anexos; Catálogo de endereços; Organização das mensagens.

FISCALProblemas técnicos e mecânicos dos hidrô-metros; A aferição; A vazão; Capacidade dos hidrômetros. Orientações aos consumido-res sobre medidas de padrão e caixas de esgoto. Fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas pelo SAAE. Normas de segu-rança no trabalho.

RECEPCIONISTAAtendimento ao público interno e externo. Preenchimento de formulários. Operação de equipamentos de escritório e copiadoras. Serviço de protocolo. Arquivo: tipos e orga-nização. Serviços de telefonia e fax. Ética profissional. Outras questões versando sobre as atribuições específicas do cargo.Conhecimento de operação com arquivos em ambiente Windows (XP/Seven). Co-nhecimento de arquivo e pastas (diretórios) Win-dows (XP/Seven). Utilização do Win-dows Explorer: criar, copiar, mover arqui-vos, criar diretórios Windows (XP/Seven). Conhecimen-tos do Microsoft Outlook Ex-

7.33. O tempo de duração das pro-vas abrange a assinatura e transcrição das respostas para a Folha de Respostas.7.34. O Gabarito Provisório para conferência do desempenho dos candidatos será publicado pela Comissão de Concurso, até o 2º (segundo) dia útil após a realização da respectiva prova, no Quadro de Avisos do SAAE e nos sites www.imam.org.br www.saaeformiga.com.br7.35. Não será permitida a entrada de candidatos, em hipótese alguma, no local de realização das provas após o fechamento dos portões. 7.36. Não haverá segunda chama-da das provas, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do can-didato.7.37. O candidato que comprovar a necessidade de fazer prova fora do local determinado, deverá fazer o requerimento por escrito, endereçado ao IMAM, no prazo mínimo de 72 (setenta e duas) horas antes da realização da mesma.7.38. A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realiza-ção da prova deverá fazer o requerimento por escrito, endereçado ao IMAM, no prazo mínimo de 72 (setenta e duas) horas antes da realização da mesma.7.38.1. Para a amamentação, a criança deverá permanecer em ambiente a ser determinado pela Coordenação do con-curso.7.38.2. A candidata lactante poderá levar somente 01 (um) acompanhante, que ficará em local determinado pela coordena-ção e será responsável pela guarda da crian-ça.7.38.3. Durante o período da ama-mentação, a candidata lactante será acompa-nhada por fiscal da organizadora, do sexo fe-minino que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições desse Edital.7.38.4. Haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candi-data.


8. DO PROCESSO DE CLAS-SIFICAÇÃO E DESEMPATE8.1. A classificação final será feita pela soma dos pontos obtidos na Prova Ob-jetiva de Múltipla Escolha.8.1.1. Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, será dada preferência para efeito de classificação, sucessivamente: 8.1.2. ao candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme o parágrafo único do art. 27 da Lei federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 – o Estatu-to do Idoso.8.1.3. ao candidato que tiver obtido o maior número de pontos no conteúdo “co-nhecimentos específicos” e quando não hou-ver questões de conhecimentos específicos na prova, este critério não será utilizado.8.1.4. ao candidato que tiver obtido o maior número de pontos no conteúdo “co-nhecimentos de Português”.8.1.5. ao candidato que tiver mais idade.

9. DOS RECURSOS9.1. Caberá recurso, desde que devidamente fundamentado e identificado, dirigido ao IMAM contra os seguintes atos:9.1.1. Contra questão da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, dentro de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação do Gabarito Provisório no Quadro de Avisos do SAAE e nos sites www.imam.org.br , www.saaeformiga.com.br9.1.1.1. Deverá ser feito um recurso para cada questão de prova impugnada, ou seja, cada questão deverá ser apresentada em folha separada.9.1.1.2. Para interposição de recurso, os Cadernos de Provas estarão disponíveis para consulta no endereço indicado no item 9.9., alínea “a”.9.1.1.3. Se, do exame do recurso re-sultar anulação de questão, seja por recurso administrativo ou por decisão judicial resul-tará em benefício de todos os candidatos, ainda que não tenha recorrido ou ingressado em juízo.9.1.1.4. Se houver alteração do Gaba-rito Provisório, por força de impugnações, o mesmo será republicado.

9.1.2. Contra erros ou omissões na nota da Prova Objetiva de Múltipla Esco-lha, dentro de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação da Relação dos Candidatos Aprovados no Quadro de Avisos do SAAE e nos sites www.imam.org.br , www.saaefor-miga.com.br

9.1.3. Contra declaração de inapti-dão do candidato nomeado para o exercício do cargo, decorrente da perícia médica de responsabilidade do SAAE, devendo ser interposto no prazo de 02 (dois) dias úteis, iniciado no 1º dia útil subsequente ao dia da publicação do ato que declarou a inaptidão no Quadro de Avisos do SAAE e no site www.saaeformiga.com.br

9.1.4. Contra declaração de inexis-tência ou de incompatibilidade da deficiên-cia declarada pelo candidato nomeado com os parâmetros estabelecidos no decreto fe-deral nº 3298/99, bem como com as atribui-ções do cargo, decorrente de perícia médica de responsabilidade do SAAE, devendo ser interposto no prazo de 02 (dois) dias úteis, iniciado no 1º dia útil subsequente ao dia da

publicação do ato que declarou a inaptidão no Quadro de Avisos do SAAE e no site www.saaeformiga.com.br.


9.2. O requerimento deverá ser digitado ou preenchido com letra de forma legível, contendo o nome do concurso, o nome completo do candidato, a identidade e o cargo para o qual se inscreveu, e em 03 (três) vias, sendo 01(uma) via para o candi-dato, de acordo com o Modelo de Requeri-mento do Recurso constante no ANEXO V desse Edital.9.3. O recurso deverá ser indivi-dual com a indicação precisa daquilo que o candidato se julgar prejudicado, e devida-mente fundamentado.9.4. O recurso poderá ser inter-posto também por procuração.9.5. Será indeferido, liminarmen-te, o pedido de recurso não fundamentado ou fora do prazo. 9.6. O recurso, devidamente fun-damentado, deverá conter dados que infor-mem sobre a identidade do recorrente e o cargo para o qual se inscreveu.9.7. Para contagem do prazo para interposição de recurso, excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o do vencimento, desde que coincidente com o dia de funcionamento normal das repartições públicas municipais.9.8. O prazo previsto para inter-posição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos, não havendo justificati-va para o não cumprimento e para apresenta-ção de documentação após as datas estabele-cidas.9.9. Os recursos poderão ser pro-tocolados:a) no Centro Vocacional Tecno-lógico - CVT, localizado à Rua Luiz Gonza-ga, 327 - Bairro São Luiz - Formiga-MG, no horário 07:00 às 17:00 H, no prazo estabele-cido no item 9.1. e seus subitens.b) enviado via Correios com AR por meio de SEDEX, para a rua Célia de Souza, 55, do bairro da Sagrada Famí-lia, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP.: 31.030-500, postada no prazo estabelecido no item 9.1. e seus subitens.

10. DA CONVOCAÇÃO PARA POSSE10.1. A convocação respeitará a ordem de classificação e o número de vagas existentes ou que vierem a existir, durante o período de validade deste Concurso Público.10.2. O Aviso de Convocação será feito mediante carta registrada, por A.R., para o endereço fornecido pelo candidato no ato da inscrição, divulgado no Quadro de Avisos da Prefeitura, no site www.saa-eformiga.com.br e publicado no Jornal “A Cidade”.10.3. Os candidatos convocados deverão se apresentar a Divisão de Recursos Humanos do SAAE, no prazo improrrogá-vel de 02 (dois) dias úteis a partir da data da volta do A.R., conforme item 10.2, para agendamento da Junta Médica Oficial.10.4. Os candidatos convocados para a posse sujeitar-se-ão a avaliação médi-ca e exames conforme anexo VII deste edi-tal, de caráter eliminatório, tendo por objeti-vo avaliar suas condições físicas e mentais para classificá-los como APTOS, observadas as atividades que serão desenvolvidas no exercício do cargo.10.5. O prazo para a realização dos exames complementares é de 05 (cin-co) dias úteis, contados a partir da data do agendamento, considerando-se desistente e perdendo o direito à posse aquele que não se apresentar no prazo.10.6. O candidato aprovado deverá apresentar, quando convocado para posse, os seguintes documentos:a) original e fotocópia da certi-dão de nascimento ou da certidão de casa-mento;b) original e fotocópia do CPF próprio;c) original e fotocópia do título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação com a Justiça Eleitoral;d) original e fotocópia do certi-ficado de reservista, se do sexo masculino;e) original e fotocópia da car-teira de identidade, ou do documento único equivalente, de valor legal;f) original e fotocópia do com-provante de residência atualizado;g) laudo médico favorável, sem restrições, fornecido pela Junta Médica Ofi-cial. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente, para o exercício do cargo;h) original e fotocópia do docu-mento que comprove a escolaridade mínima exigida para o cargo;i) original e fotocópia do certi-ficado de conclusão do curso;j) 02 (duas) fotografias 3X4, recente;k) declaração de que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para os fins do disposto no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal;l) declaração de bens;m) documento expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igual-dade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto nº 70.436 de 18/04/72 e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto nº 3927/2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao Tratado, nos termos do seu art. 22.”, na hi-pótese de o candidato nomeado e declarado apto na perícia médica ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no § 1º do art. 12 da Constituição


press; Enviar e receber mensagens; Anexos; Catálogo de endereços; Organização das mensagens.


AUXILIAR ADMINISTRATIVOATRIBUIÇÕES DO CARGOExecutar serviços administrativos e burocrá-ticos nos setores onde estiver lotado ou for requisitado tais como: datilografia, digitação e auxiliar de informática, escrituração, rece-bimentos de tributos municipais, serviços administrativos externos, efetuar serviços bancários e de correio, arquivo de docu-mentos, xerox. Atendimento ao público em geral, recebendo e fornecendo informações e documentação sobre os serviços prestados pela Autarquia. Tratar de documentos varia-dos, cumprindo todo o procedimento estabe-lecido por suas referidas seções. Executar serviços gerais de escritório e administra-tivos da Autarquia. Executar outras tarefas correlatas ligadas à área de sua atuação.ESCOLARIDADE: Ensino Médio Com-pleto

BOMBEIRO HIDRÁULICOATRIBUIÇÕES DO CARGOFazer ligações, desligações e religações de água. Fazer ligações de água em redes mestras e extensão de redes. Realizar a pré-montagem e instalar tubulações de água em novas redes usando tubos de PVC e outros. Fazer a manutenção das redes de água já existentes. Verificação de defeitos, conser-tos e manutenção de hidrômetros. Executar outras tarefas correlatas ligadas à área de sua atuação.ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Incompleto

CALCETEIROATRIBUIÇÕES DO CARGOPreparar o local para a realização de obras de calçamento. Fazer os calçamentos e/ou reparos com paralelepípedos ou solução asfáltica. Executar outras tarefas correlatas ligadas à área de sua atuação.ESCOLARIDADE: Elementar Alfabetizado

ELETRICISTAATRIBUIÇÕES DO CARGOFazer a manutenção geral nos painéis elétri-cos, manutenção elétrica em geral. Monta-gem de novos painéis elétricos para poços artesianos e linhas de sistema automático em caixas d’ água. Fazer a ligação de motores de sistemas de bombeamento. Fazer a ma-nutenção das linhas telefônicas e iluminação da central e unidades do S.A.A.E. Fazer serviços de novas redes elétricas. Fazer ser-viços de manutenção e instalação eletroele-trônica. Realizar manutenções preventivas e corretivas. Instalar sistemas e compo-nentes eletroeletrônicos e realizar medições e tes-tes. Elaborar documentação técnica quando necessário. Trabalhar em conformi-dade com normas e procedimentos técnicos e de qualidade, segurança, higiene, saúde e pre-servação ambiental. Executar outras tarefas correlatas ligadas à área de sua atuação.ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Incompleto

ENCANADORATRIBUIÇÕES DO CARGORealizar a pré-montagem e instalação de tubos cerâmicos e/ou PVC em novas redes de esgoto. Fazer ligações de esgoto em re-des mestras, e extensão de redes. Reforma das redes de esgoto já existentes. Executar outras tarefas correlatas ligadas à área de sua atuação.ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Incompleto

FISCALATRIBUIÇÕES DO CARGOResponsável pela fiscalização de irregula-ridades cometidas pelo usuário conforme regulamento do S.A.A.E. Verificação da existên-cia de ligações clandestinas, caixas d’ água sem bóia, vazamentos de água/es-goto. Execução de orçamento para: ligações de água/esgoto, substituição de derivação de água/esgoto, extensão de redes de água/es-goto, transferência de redes de água/esgoto. Orientações educativas aos usuários sobre o desperdício e a importância da economia de água tratada. Anotações das ocorrências para serem encaminhadas aos setores responsá-veis para providências. Executar outras tare-fas correlatas, ligadas à área de sua atuação.ESCOLARIDADE: Ensino Médio Com-pleto

GUARITEIROATRIBUIÇÕES DO CARGOFiscalizar a entrada de pessoas estranhas às dependências do SAAE e outras anormali-dades. Controlar fluxo de veículos e máqui-nas. Identificar, orientar e encaminhar os usuários aos setores desejados. Atendimen-tos às reclamações dos usuários por telefone e in loco, anotando-as e encaminhando-as aos setores respectivos para solução. Deslo-car-se em veículo do SAAE quando necessá-rio para transportar servidores e/ou materiais para execução dos serviços oriundos das re-clamações ou provenientes de outras even-tualidades. Executar outras tarefas correlatas ligadas à área de sua atuação.ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Incompleto

MECÂNICO HIDRÁULICOATRIBUIÇÕES DO CARGOFazer montagem e desmontagem de bombas de água de captação e recalque para enro-lamentos e motores. Fazer a manutenção dos motores elétricos. Fazer a montagem e desmontagem em registros e válvulas de retenção das estações de tratamento de água. Fazer a manutenção e reparos nas bombas dosadoras das estações de tratamento de água. Fazer a montagem e desmontagem para trocas de vedação dos registros e vál-vulas de retenção existentes nas ruas do Mu-nicípio. Fazer a manutenção em registros e

comportas das barragens das estações de tratamento de água. Fazer a manutenção mecânica em geral. Fazer pequenos reparos na frota de veículos e retro-escavadeira. Fazer a manutenção preventiva, corretiva e emergencial de máquinas e equipamentos da Autarquia. Realizar ma-nutenção em bombas, redutores, compressores, turbocompressores e motores a diesel, bombas injetoras e turbinas. Reparar peças, ajustar, lubrificar, instalar e testar equipamentos. Elaborar documentação técnica, inclusive registros de ocorrências. Trabalhar em conformidade com normas e procedimentos técnicos de segurança, qualidade e preservação ambiental. Executar outras tarefas correlatas ligadas à área de sua atuação.ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo

MENSAGEIROATRIBUIÇÕES DO CARGOTransportar e entregar contas de água e esgoto, correspondências e documentos em geral expe-didos pela Autarquia. Auxiliar nos serviços administrativos das seções de arrecadação quando solicitado. Executar serviços de verificação, leitura de hidrômetros e anotação do consumo de água. Executar outras tarefas correlatas, ligadas à área de sua atuação.ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Incompleto

MOTORISTA (CARTEIRA D)ATRIBUIÇÕES DO CARGOCumprir leis de trânsito. Participar de treinamentos. Dominar o funcionamento do veículo que lhe for confiado. Prestar socorro aos demais veículos do S.A.A.E. quando necessário for. Di-rigir e manobrar veículos e transportar servidores, cargas ou valores, aferindo volume e peso de acordo com sua capacidade. Movimentar e vistoriar cargas e sua documentação, operar equipamentos, realizar inspeções e reparos nos veículos. Definir rotas que assegurem a regula-ridade dos serviços e dos transportes a serem realizados. Transportar água no caminhão pipa. Dirigir o caminhão pipa para serviços de limpeza de fossas. Desenvolver suas atividades em conformidade com as normas e procedimentos estabelecidos pelo S.A.A.E. Realizar verifica-ções e manutenções básicas dos veícu-los e utilizar equipamentos e dispositivos especiais tais como: sinalização sonora e luminosa, dentre outros. Cuidar e zelar do veícu-lo, providenciando consertos, abastecimento, lubrificação e limpeza. Observar seu perfeito funcionamento, estado dos pneus, do-cumentação, sendo seu responsável, bem como por seus ocupantes. Utilizar-se de capacidades comunicativas. Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção tanto no que se referir a passageiros, quanto ao meio ambiente. Executar outras tarefas correlatas ligadas à área de sua atuação.ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo

OPERADOR DE E.T.A.ATRIBUIÇÕES DO CARGOResponsável pelo funcionamento das estações de tratamento de água e elevatória. Controlar o processo de tratamento de água e efluentes. Promover as dosagens dos produtos químicos e conferir os resultados pelos indicadores. Documentar dados do processo do tratamento da água. Controlar materiais e produtos utilizados nas estações de tratamento de água e elevatória. Trabalhar em conformidade com as normas estabelecidas pela legislação ambiental e do Minis-tério da Saúde. Operar equipamentos eletromecâ-nicos. Fazer as retro-lavagens dos filtros. Res-ponsável pelo comando das bombas. Fazer a análise físico-química da água. Execu-tar outras tarefas correlatas ligadas à área de sua atuação. Responsável pelo funcionamento das estações de tratamento de água e elevatória. Controlar o processo de tratamento de água e efluentes. Promover as dosagens dos produtos químicos e conferir os resultados pelos indicadores. Do-cumentar dados do processo do tratamento da água. Controlar materiais e produtos utilizados nas estações de tratamento de água e elevatória. Trabalhar em conformidade com as normas estabelecidas pela legislação ambiental e do Ministério da Saúde. Operar equipamentos eletro-mecânicos. Fazer as retro-lavagens dos filtros. Responsável pelo comando das bombas. Fazer a análise físico-química da água.Executar outras tarefas correlatas ligadas à área de sua atuação.ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo

OPERADOR DE MÁQUINA RETRO-ESCAVADEIRA (CARTEIRA C)ATRIBUIÇÕES DO CARGOOperar máquina retro-escavadeira. Remover solo, cravar estacas. Operar a máquina na cons-trução de valas, aterros e desaterros. Verificar o sistema de comando hidráulico e do motor da máquina. Realizar manutenção básica na máquina. Executar outras tarefas correlatas ligadas à área de sua atuação.ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo

OPERÁRIO DE SERVIÇOS GERAISATRIBUIÇÕES DO CARGOPromover a limpeza do pátio da Autarquia, por meio de coleta de lixo, varreções, lavagens, apa-ro de gramas, etc. Auxiliar em todas as áreas como: serviços de água, esgoto, obras, calçamento, manutenção hidráulica, manutenção elétrica, etc. Auxiliar nos serviços de abastecimento de água através de caminhão pipa e outros. Promover a limpeza das estações de tratamento de água e elevató-ria. Executar outras tarefas correlatas ligadas à área de sua atuação.ESCOLARIDADE: Elementar Alfabetizado

RECEPCIONISTAATRIBUIÇÕES DO CARGOAtender à recepção externa e internamente, bem como as chamadas telefônicas. Atender aos usuários com presteza, objetividade e atenção, identificando suas necessidades prestando as informações necessárias. Executar serviços administrativos de protocolo, registro, encaminha-mento de correspondências e outros documentos aos setores competentes da Autarquia. Execu-tar serviços administrativos na Seção de Contas quando solicitado. Atendimento ao público em geral. Contato direto com o Posto de Arrecada-ção no auxílio de consultas a débitos e outros procedimentos. Preenchimento de requerimentos de ligação de água/esgoto bem como separa-ção, transferência, trocas de derivação, religações e desligações para cadastro geral na Seção de Contas. Preenchi-mento de ordens de serviço e 2ªs vias de contas de água/esgoto. Executar outras tarefas correlatas ligadas à sua área de atuação.ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo

TELEFONISTAATRIBUIÇÕES DO CARGOAtender a chamados telefônicos internos e externos, operando em troncos e ramais, consultando lista e/ou agendas, visando a comunicação entre o usuário e o destinatário. Verificar defeitos nos ramais e nas mesas, comunicando ao superior imediato sobre os mesmos. Receber e transmitir telegramas por telefone. Prestar informações gerais. Manter registro de ligações interurbanas, para possibilitar controle de custos. Registrar pedidos de ligações particulares, encaminhando a relação ao superior imediato, para providenciar a respectiva cobrança. Manter equipamentos elétricos e eletrônicos ligados ou desligados, conforme orientação técni-ca, ou para segurança do prédio. Manter atualizadas e sob sua guarda as listas telefônicas internas, externas e de outras localida-des, para facilitar consultas. Participar de reuniões com a equipe de trabalho, assimilando as ações técnicas e administrativas pro-postas, visando melhorias na organização dos serviços. Articular-se com profissionais de outras áreas, promovendo a operacionali-zação dos serviços, tendo em vista o efetivo atendimento das necessidades da autarquia. Zelar pela conservação e uso adequado do(s) equipamento(s) e material(is) sob sua responsabilidade, bem como do seu local de trabalho. Zelar pela eficiência, disciplina e segurança no trabalho. Anotar reclamações de água/esgoto, calçamento, falta de água, limpezas de fossas e encaminhar aos seto-res respectivos. Atender à recepção durante o horário de intervalo para refeição do recep-cionista. Executar outras tarefas correlatas ligadas à sua área de atuação.ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo

ANEXO VII:

RELAÇÃO DE EXAMES POR CARGO:

AUXILIAR ADMINISTRATIVO: AVALIAÇÃO CLÍNICA.

BOMBEIRO HIDRÁULICO: AVALIAÇÃO CLINICA, HEMOGRAMA E PLAQUETAS, GLICEMIA E EPF.

CALCETEIRO: AVALIAÇÃO CLINICA

ELETRICISTA: AVALIAÇÃO CLINICA

ENCANADOR: AVALIAÇÃO CLÍNICA, HEMOGRAMA/ PLAQUETAS, ANTI HBS, HBS AG.

FISCAL: AVALIAÇÃO CLÍNICA

GUARITEIRO: AVALIAÇÃO CLÍNICA

MECÂNICO HIDRÁULICO: AVALIAÇÃO CLINICA, AUDIOMETRIA, HEMOGRAMA E PLAQUETAS.

MENSAGEIRO: AVALIAÇÃO CLÍNICA

MOTORISTA (CARTEIRA D): AVALIAÇÃO CLINICA, AUDIOMETRIA, RX DO TÓRAX, GLICEMIA, GGT, HEMOGRAMA, PLAQUETAS, ACUIDADE VISUAL, EEG, ECG.

OPERADOR DE E.T.A: AVALIAÇÃO CLÍNICA, HEMOGRAMA/ PLAQUETAS.

OPERADOR DE MÁQUINA (RETROESCAVADEIRA): AVALIAÇÃO CLINICA, AUDIO-


CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PREVI-FOR DO MUNICÍPIO DE FORMIGA-MG.

O Instituto de Previdência Social – PRE-VIFOR de Formiga torna público que es-tarão abertas, no período a seguir indicado, inscri-ções ao Concurso Público de Provas para provimento de cargos do seu Quadro de Pessoal discriminados no Anexo I, nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Edital.

O Concurso Público será acompanhado pela Comissão de Concursos criada pela Portaria Nº 002/2011, expedida pelo Superinten-dente Executivo do PREVIFOR.

1. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS E OUTROS DADOS1.1. Cargos: o concurso destina-se ao provimento de cargos vagos, dos que vagarem ou forem criados na sua vigência. O número de vagas, o grau de escolaridade exigido, vencimento, carga horária e valor da inscrição são os constantes do Anexo I, parte integrante deste Edital.1.2. Local de trabalho: Município de Formiga.1.3. Jornada de trabalho: con-forme discriminada no Anexo I ou jornada especial definida em regulamentação especí-fica.1.4. Regime Jurídico: Os can-didatos aprovados no concurso, após sua nomeação, terão suas relações de trabalho, no que lhe for aplicável, regidas pela Lei Complementar nº. 41 de 24/02/2011 - Esta-tuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga, Estado de Minas Gerais e pela legislação municipal pertinente.1.5. Atribuições dos cargos e requisitos: são as constantes do Anexo IV deste Edital.

2. DAS CONDIÇÕES PARA POSSE2.1. Ser brasileiro nato ou natu-ralizado, ou cidadão português, a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas no § 1º do art. 12 da Constituição da Re-pública e amparado pela reciprocidade de direitos advinda da legislação específica, conforme item 10.6 alínea “n”.2.2. Estar em dia com as obriga-ções eleitorais.2.3. Estar em dia com as obriga-ções militares, se do sexo masculino.2.4. Ter, na data da posse, a esco-laridade, o registro no respectivo Conselho de Classe quando o exercício do cargo o exigir e os requisitos exigidos para o provi-mento do cargo.2.5. Ter, na data da posse, a idade mínima de 18 anos completos.2.6. Gozar de boa saúde física e mental e ter capacitação física para o exercí-cio do cargo.2.7. Ser detentor de aptidão física e mental para o exercício das funções ine-rentes ao cargo, na forma de Laudo Médico Oficial.2.8. Não ser aposentado por in-validez ou estar em idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 (setenta) anos, em obediência ao Art. 40, inciso II da Constitui-ção Federal de 05 de outubro de 1988.2.9. Não exercer cargo, emprego ou função pública, ressalvados os casos de acumulação permitida na Constituição.2.10. No ato da inscrição não serão solicitados os comprovantes das exigências contidas neste Edital.

3. DAS INSCRIÇÕES3.1. Disposições Gerais3.1.1. O candidato deverá tomar conhecimento de todos os requisitos exigi-dos no Edital que rege este concurso e da legislação pertinente, antes de realizar sua inscrição, evitando ônus desnecessários.3.1.2. É de exclusiva responsabili-dade do candidato ou de seu representante a exatidão dos dados cadastrais informados no Requerimento Eletrônico de Inscrição, via Internet. 3.1.3. O PREVIFOR e o IMAM não se responsabilizam por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações e en-dereço incorretos ou incompletos fornecidos pelo candidato.3.1.4. Qualquer informação falsa ou inexata por parte do candidato no Re-querimento de Inscrição, apurada a qualquer tempo, implicará na convocação do candida-to para que, no prazo de 05 (cinco) dias apre-sente os esclarecimentos e a documentação necessária.3.1.5. O PREVIFOR e o IMAM não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhes forem imputáveis, por inscrições não recebidas por falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falhas de impressão, pro-blemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados e a impressão do

METRIA, RX DO TÓRAX, GLICEMIA, GGT, HEMOGRAMA, PLAQUETAS, ACUIDADE VISUAL, EEG, ECG, ESPI-ROME-TRIA.

OPERÁRIO DE SERVIÇOS GERAIS: AVALIAÇAO CLINICA, AUDIOMETRIA, HEMOGRAMA E PLAQUE-TAS.

RECEPCIONISTA: AVALIAÇÃO CLÍNI-CA.

TELEFONISTA: AVALIAÇÃO CLÍNICA E AUDIOMETRIA.



a devida antecedência, por meio do Cartão de Inscrição, publicação no Quadro de Avi-sos do PREVIFOR, no Jornal “A Cidade” e nos sites www.imam.org.br , www.formiga.mg.gov.br , além da imprensa escrita e fala-da.7.4. Em hipótese alguma o can-didato poderá fazer prova fora da data, do horário estabelecido para o fechamento dos portões, da cidade e do local pré-determina-do, salvo o previsto no item 7.37.7.5. O candidato deverá compa-recer ao local de realização da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto, para identificação, assi-natura da Lista de Presença e recebimento da Folha de Respostas. O candidato deverá trazer lápis, borracha, caneta esferográfica azul ou preta.7.6. Não haverá tolerância no ho-rário estabelecido para o início da prova.7.7. O ingresso do candidato na sala onde se realizará a prova só será per-mitido no horário estabelecido, obrigatoria-mente com o documento de identidade com foto.7.8. Serão considerados docu-mentos de identidade oficial: Cédula Oficial de Identidade (RG), Carteira Expedida por Órgão ou Conselho de Classe (OAB, CREA, CRA etc.), Carteira de Trabalho e Previdên-cia Social, Certificado de Reservista, Cartei-ra de Motorista com foto e Passaporte.7.9. O documento deverá estar em perfeitas condições, a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato e deverá conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia e data de nascimento.7.10. Não serão aceitos documen-tos de identidade com prazos de validade vencidos, ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.7.11. O candidato impossibilitado de apresentar, no dia da prova, documento oficial de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar do-cumento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, expedido, no máximo, nos 30 (trinta) dias anteriores à realização da prova e outro documento que contenha foto-grafia e assinatura, e será submetido à identi-ficação especial que compreende a coleta de assinatura e impressão digital em formulário próprio.7.12. O candidato deverá apor sua assinatura na Lista de Presença de acordo com aquela constante no seu documento de identidade.7.13. O candidato, após ter assina-do a Lista de Presença, não poderá ausentar-se do local de realização da sua prova, sem acompanhamento do Fiscal de Prova.7.14. Será considerado faltoso o candidato que deixar de assinar a Lista de Presença ou não devolver a Folha de Res-postas.7.15. Em caso de perda do Cartão de Inscrição, o candidato deverá procurar a Coordenação do concurso no local e no dia onde a prova será realizada.7.16. Os portões serão fechados no horário estabelecido para início das provas. O candidato que chegar após o fechamento dos portões, terá vedada sua entrada no esta-belecimento e será automaticamente elimi-nado do concurso. 7.17. O candidato poderá ser sub-metido a detector de metais durante a reali-zação da prova e, caso seja necessário, sub-metido, também, à identificação por meio de impressão digital coletada no local.7.18. Será excluído do concurso o candidato que:a) apresentar-se após o horário estabelecido para realização da prova;b) não apresentar o documen-to de identidade ou equivalente com foto; (em caso de perda ou roubo do documento, o candidato deverá apresentar o Boletim de Ocorrência Policial de acordo com item 7.11).c) ausentar-se do recinto da pro-va sem permissão ou praticar ato de incorre-ção ou descortesia com qualquer examina-dor, executor e seus auxiliares incumbidos da realização das provas;d) utilizar-se de um ou mais meios previstos nos itens 7.19 e 7.20;e) comunicar-se de forma ver-bal, escrita ou gestual com outro candidato;f) quebrar o sigilo da prova me-diante qualquer sinal que possibilite a identi-ficação;g) ao terminar a prova, não en-tregar ao Fiscal de Prova, obrigatoriamente, o Caderno de Prova Objetiva de Múltipla Escolha e a Folha de Respostas; h) ausentar-se do local de prova, sem o acompanhamento do Fiscal de Prova;i) utilizar-se de processos ilíci-tos na realização da prova, se comprovado posteriormente, mediante análise, por meio eletrônico, estatístico, mecânico, visual ou grafotécnico;j) usar telefone celular nas de-pendências dos locais de prova;k) portar arma (s) no local de realização das provas, ainda que de posse de documento oficial de licença para o respecti-vo porte; l) perturbar, de qualquer modo a ordem dos trabalhos;m) permanecer no local após a conclusão e entrega da prova.

7.19. É proibido, durante a realiza-ção das provas, o porte de arma ou de qual-quer equipamento eletrônico como relógio, telefone celular, pager, beep ou calculadora, agendas eletrônicas ou similares, walkman, gravador, palm-top, notebook, canetas ele-trônicas ou qualquer outro receptor de men-sagens.7.20. Durante as provas é proibida qualquer espécie de consulta ou comuni-cação entre os candidatos, a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou ano-tações.7.21. Os objetos de uso pessoal (bonés, etc) serão colocados em local indica-do pelo Fiscal de Prova e retirados somente após a entrega da Prova Objetiva de Múlti-

pla Escolha e da Folha de Respostas. 7.22. Os 3 (três) últimos candida-tos de cada sala só poderão sair juntos.7.23. As instruções constantes no Caderno de Prova e na Folha de Respostas complementam este Edital e deverão ser rigorosamente observadas e seguidas pelo candidato. 7.24. Na realização da Prova Obje-tiva de Múltipla Escolha, não será permitido esclarecimento sobre enunciado das ques-tões ou modo de resolvê-las.7.25. O candidato deverá preen-cher a Folha de Respostas, cobrindo in-teiramente com caneta esferográfica, tinta azul ou preta, o espaço correspondente à alternativa escolhida. A Folha de Respostas será o único documento válido para efeito de correção da prova.7.26. Será considerada nula a Folha de Respostas da Prova Objetiva que estiver marcada a lápis.7.27. O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qual-quer modo, danificar sua Folha de Respos-tas, sob pena de arcar com os prejuízos ad-vindos da impossibilidade de sua correção. 7.28. Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.7.29. O candidato deverá devolver, obrigatoriamente ao Fiscal de Prova, ao ter-minar as provas ou findo o prazo limite para sua realização o Caderno de Prova e a Folha de Respostas devidamente preenchida e assi-nada. 7.30. Não serão atribuídos pontos às questões divergentes do gabarito, que apresentarem rasura, duplicidade de respos-ta, (mesmo que uma delas esteja correta), ou que estiverem em branco.7.31. A correção da Prova Objetiva de Múltipla Escolha será por sistema eletrô-nico de processamento de dados, considera-das exclusivamente, as respostas transferi-das para a Folha de Respostas. 7.32. A duração das provas será de 03 (três) horas, sendo permitida a saída dos candidatos da sala somente após 50 (cin-quenta) minutos do seu início.7.33. O tempo de duração das pro-vas abrange a assinatura e transcrição das respostas para a Folha de Respostas.7.34. O Gabarito Provisório para conferência do desempenho dos candidatos será publicado pela Comissão de Concurso, até o 2º (segundo) dia útil após a realização da respectiva prova, no Quadro de Avisos do PREVIFOR e nos sites www.imam.org.br , www.formiga.mg.gov.br7.35. Não será permitida a entrada de candidatos, em hipótese alguma, no local de realização das provas após o fechamento dos portões. 7.36. Não haverá segunda chama-da das provas, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do can-didato.7.37. O candidato que comprovar a necessidade de fazer prova fora do local determinado, deverá fazer o requerimento por escrito, endereçado ao IMAM, no prazo mínimo de 72 (setenta e duas) horas antes da realização da mesma.7.38. A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realiza-ção da prova deverá fazer o requerimento por escrito, endereçado ao IMAM, no prazo mínimo de 72 (setenta e duas) horas antes da realização da mesma.7.38.1. Para a amamentação, a crian-ça deverá permanecer em ambiente a ser determinado pela Coordenação do concurso.7.38.2. A candidata lactante poderá levar somente 01 (um) acompanhante, que ficará em local determinado pela coordena-ção e será responsável pela guarda da crian-ça.7.38.3. Durante o período da ama-mentação, a candidata lactante será acompa-nhada por fiscal da organizadora, do sexo fe-minino que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições desse Edital.7.38.4. Haverá compensação do tem-po de amamentação em favor da candidata.


8. DO PROCESSO DE CLAS-SIFICAÇÃO E DESEMPATE8.1. A classificação final será feita pela soma dos pontos obtidos na Prova Ob-jetiva de Múltipla Escolha.8.1.1. Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, será dada preferência para efeito de classificação, sucessivamente: 8.1.2. ao candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme o parágrafo único do art. 27 da Lei federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 – o Estatu-to do Idoso.8.1.3. ao candidato que tiver obtido o maior número de pontos no conteúdo “co-nhecimentos específicos” e quando não hou-ver questões de conhecimentos específicos na prova, este critério não será utilizado.8.1.4. ao candidato que tiver obtido o maior número de pontos no conteúdo “co-nhecimentos de Português”.8.1.5. ao candidato que tiver mais idade.

9. DOS RECURSOS9.1. Caberá recurso, desde que devidamente fundamentado e identificado, dirigido ao IMAM contra os seguintes atos:9.1.1. Contra questão da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, dentro de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação do

boleto bancário. 3.1.6. O Requerimento Eletrônico de Inscrição e o valor pago referente à taxa são pessoais e intransferíveis.3.1.7. A inexistência, por qualquer motivo, do pagamento da taxa de inscrição será motivo de indeferimento da inscrição, exceto para os candidatos que se enquadra-rem no item 3.2.1.3.1.8. Não haverá inscrição condi-cional, via fac-simile, e/ou extemporânea.3.1.9. O candidato portador de de-ficiência além de declarar no Requerimento Eletrônico de Inscrição, a sua condição de deficiente físico, deverá encaminhar ao IMAM, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência com ex-pressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, conforme especificado no item 5.5. deste Edital.3.1.10. O candidato somente poderá concorrer a uma das vagas apresentadas nes-te Edital de concurso.3.1.11. Efetivada a inscrição, não será aceito pedido para alteração de opção de cargo.3.1.12. Havendo mais de uma ins-crição paga, independentemente do cargo escolhido, prevalecerá a última inscrição cadastrada no site, ou seja, a de data e ho-rário mais recentes. As demais inscrições realizadas não serão consideradas, mesmo que sejam para cargos diferentes, e o valor da taxa de inscrição não será devolvido. 3.1.13. O valor da taxa de inscrição paga em duplicidade ou fora do prazo será devolvido no prazo de 10 dias úteis, median-te comprovação e solicitação do candidato, por escrito, endereçado ao IMAM, constan-do os dados necessários para sua devolução.3.1.14. O valor da taxa de inscrição não será devolvido ao candidato, salvo nas hipóteses de anulação ou cancelamento do concurso, conforme os dispositivos da Lei nº 13.801 de 26/12/2000. 3.1.14.1. Na hipótese de não realiza-ção do Concurso Público, a restituição da taxa de inscrição deverá ser requerida pelo candidato ou por procurador por ele consti-tuído, por meio do preenchimento e entre-ga de formulário a ser disponibilizado pelo IMAM, em seu site ( www.imam.org.br ) e no Centro Vocacional Tecnológico - CVT, localizado à Rua Luiz Gonzaga, 327 - Bairro São Luiz - Formiga-MG, no horário 07:00 às 17:00 H de segunda a sexta-feira, ou enviado via Correios com AR por meio de SEDEX, para a rua Célia de Souza, 55, do bairro da Sagrada Família, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP.: 31.030-500 no prazo estabelecido no item 3.1.14.33.1.14.2. O formulário de restituição da taxa de inscrição estará disponível, nos locais indicados no subitem 3.1.14.1., desde a data de publicação do ato que ensejou a não realização do certame.3.1.14.3. O formulário de restituição, devidamente preenchido e acompanhado de cópia de documento de identidade do candi-dato, deverá ser entregue, em até 30 (trinta) dias após o ato que ensejou a não realização do certame, no Posto de Informações ou en-viado via correios.3.1.14.4. A restituição da taxa de ins-crição será processada nos 15 (quinze) dias seguintes ao término do prazo fixado no subitem 3.1.14.3, por meio de depósito ban-cário em conta a ser indicada no respectivo formulário de restituição.3.1.14.5. O valor a ser restituído ao candidato será corrigido monetariamente pela variação do IGPM desde a data do pa-gamento da inscrição até a data da efetiva restituição.

3.1.15. A inscrição do candidato im-plicará o conhecimento e aceitação das nor-mas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não poderá alegar desconhe-cimento.3.1.16. O candidato é responsável pelas informações prestadas no Requeri-mento Eletrônico de Inscrição, arcando o mesmo com as consequências de eventuais erros no preenchimento daquele documento.3.1.17. O Edital poderá ser impresso pelo candidato, via Internet nos sites www.imam.org.br , www.formiga.mg.gov.br e estará disponível, para consulta, no PREVI-FOR.

3.2. Isenção do pagamento de taxa de inscrição:3.2.1. O candidato abrangido pelo Decreto nº 6.593 de 02/10/08 que regula-menta o art. 11 da Lei nº 8.112 de 11/12/90, que dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos poderá requerer a isen-ção do pagamento da taxa de inscrição, ex-clusivamente nos dias 01, 02 e 03 de agosto de 2011, de acordo com item 3.2.3. 3.2.2. O formulário de pedido de isenção conforme Anexo VI deste Edital, também estará disponível para impressão na página eletrônica www.imam.org.br clicar Concursos em Andamento/PREVIFOR de Formiga - MG – Edital 003/2011/Informa-ções do Concurso.3.2.3. Para requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição o candidato deverá:I. estar inscrito no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal – CADÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135 de 26/06/07; II. ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135 de 26/06/07;III. preencher no formulário de pedido de isenção o Número de Identifica-ção Social – NIS, atribuído pelo CADÚnico; IV. apresentar cópia da carteira de identidade;V. declarar que atende à condi-ção estabelecida no Inciso II deste item.

3.2.4. A entidade organizadora do concurso público consultará ao órgão gestor do CADÚnico para confirmar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

3.2.5. A declaração falsa sujeita-rá o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 06/09/79.3.2.6. O formulário de pedido de isenção devidamente preenchido e assinado e a cópia da Carteira de Identidade poderão ser:a) entregues no Centro Voca-cional Tecnológico - CVT, localizado à Rua Luiz Gonzaga, 327 - Bairro São Luiz - For-miga-MG, no horário 07:00 às 17:00 H no prazo estabelecido no item 3.2.1. b) enviados via Correios com AR por meio de SEDEX, para a rua Célia de Souza, 55, do bairro da Sagrada Famí-lia, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP.: 31.030-500, postada no prazo estabelecido no item 3.2.1.

3.2.7. O formulário de pedido de isenção, juntamente com a cópia da Carteira de Identidade, deverão ser entregues, pesso-almente, por intermédio de procurador ou via Correios com AR por meio de SEDEX, em envelope fechado contendo, na face frontal, os seguintes dados de encaminha-mento: Concurso Público do PREVIFOR de Formiga – Ref. Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição. 3.2.8. Cada candidato deverá enca-minhar individualmente seu formulário, sen-do vedado o envio de formulários de mais de um candidato no mesmo envelope.3.2.9. Não será aceita a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscri-ção via fax e/ou correio eletrônico.3.2.10. Não será concedida a isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candi-dato que:a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;b) fraudar e/ou falsificar docu-mentação;c) pleitear a isenção instruindo o pedido com documentação incompleta, não atendendo o disposto no item 3.2.3.d) não observar o prazo estabe-lecido no item 3.2.1.e) apresentar documentos ilegí-veis ou preenchidos incorretamente.3.2.11. O deferimento ou indeferi-mento da solicitação do pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição do can-didato será publicado no Quadro de Avisos do PREVIFOR e nos sites www.imam.org.br , www.formiga.mg.gov.br , no dia 17/08/2011, em ordem alfabética, com o nú-mero de carteira de identidade.3.2.12. O candidato cuja isenção do pagamento da taxa de inscrição for deferida estará automaticamente inscrito neste con-curso.3.2.13. O candidato que tiver o pe-dido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido poderá efetuar sua ins-crição conforme o disposto nos itens 4.1, 4.2. 4.3 e seus subitens.3.2.14. Caberá recurso contra o inde-ferimento da isenção do pagamento da taxa de inscrição nos dias 18 e 19/08/2011 por uma das seguintes formas:a) ser entregue no Centro Vo-cacional Tecnológico - CVT, localizado à Rua Luiz Gonzaga, 327 - Bairro São Luiz - Formiga-MG, no horário 07:00 às 17:00 H. b) enviado via Correios com AR por meio de SEDEX, para a rua Célia de Souza, 55, do bairro da Sagrada Famí-lia, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP.: 31.030-500. 3.2.15. Os recursos deverão ser en-tregues pessoalmente, por intermédio de procurador ou via correios em envelope fechado, no período recursal, conforme o disposto no item 3.2.14 alíneas a e b, con-tendo externamente, em sua face frontal, os seguin-tes dados – Ref - Concurso Público do PREVIFOR de Formiga, Indeferimento da Isenção da Taxa de Inscrição, nome com-pleto, identidade e cargo.3.2.16. A decisão relativa ao defe-rimento ou indeferimento do recurso será publicada no Quadro de Avisos do PREVI-FOR e nos sites www.imam.org.br , www.formiga.mg.gov.br , no dia 29/08/2011.

3.3. Outras informações referen-tes à inscrição:3.3.1. O candidato receberá pelos Correios, no endereço indicado no Requeri-mento Eletrônico de Inscrição o Cartão de Inscrição contendo o local, dia e horário de realização da prova. No caso do não rece-bimento do Cartão até o dia 01/10/2011 ou receber com incorreções ou defeitos mate-riais o candidato deverá entrar em contato pelo telefone (31) 3324-7076, nos dias 03 ou 04 de outubro de 2011, no horário de 09:00 às 17:00 H, para obter as informações necessárias sobre o local, data e horário de realização das provas e/ou retificar o Cartão.3.3.2. É obrigação do candidato conferir, no Cartão de Inscrição, seu nome, o número do documento utilizado para inscri-ção e o cargo pleiteado. Os eventuais erros de digitação ocorridos no nome do candi-dato e no número do documento utilizado para inscrição, serão anotados pelo Fiscal de Sala, no dia, no horário e no local de realiza-ção de sua prova.3.3.3. Outras informações referen-tes a este concurso poderão ser obtidas pelo telefone do IMAM (31) 3324-7076 de 09:00 às 17:00 horas, exceto aos sábados, domin-gos e feriados, ou pelo site www.imam.org.br

4. DA EFETIVAÇÃO DA INS-CRIÇÃO4.1. Período: a partir das 10:00h do dia 01/08/2011 até às 23:59h do dia 31/08/2011.4.2. A inscrição será recebida, exclusivamente, via internet no endereço eletrônico www.imam.org.br O candidato que tiver dificuldade de acesso a internet poderá, pessoalmente ou através de procurador, comparecer, durante o pe-ríodo de inscrição, diretamente ao Centro

Vocacional Tecnológico - CVT, localizado à Rua Luiz Gonzaga, 327 - Bairro São Luiz - Formiga-MG, no horário 07:00 às 17:00 H de segunda a sexta-feira, munido de docu-mento de identidade e CPF para realização de sua inscrição e impressão do seu boleto bancário.Será disponibilizado no endereço acima citado, pessoal capacitado para atender o candidato, inclusive no preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição e na impressão do boleto bancário.4.3. Para inscrever-se, o candida-to deverá:a) acessar o endereço eletrônico www.imam.org.br, (clicar Concursos em Andamento/PREVIFOR de Formiga - MG – Edital 003/2011/Inscrição on line);b) preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição;c) confirmar os dados cadastra-dos;d) gerar e imprimir o boleto bancário;e) efetivar o pagamento do valor da taxa de inscrição correspondente, em qualquer agência bancária em seu ho-rário normal de funcionamento, até o dia 01/09/2011. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências ban-cárias na localidade em que o candidato se encontra, este deverá antecipar o respectivo pagamento, considerando o primeiro dia útil que antecede o feriado como data final para realização do pagamento da taxa de inscri-ção, desde que o pagamento seja feito no pe-ríodo de inscrição determinado neste Edital.

4.4. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de paga-mento, condicionais e/ou extemporâneas, agendamentos de pagamentos, ou por qual-quer outra via que não a especificada neste Edital.4.5. Não será válida a inscrição via Internet cujo pagamento seja realizado em desacordo com a forma e o prazo previs-tos nos itens 4.1., 4.2. e 4.3.4.6. A inscrição via Internet so-mente será concretizada se confirmado o pagamento da taxa de inscrição. 4.7. O comprovante de pagamen-to do candidato será o boleto, devidamente quitado. Para esse fim, o boleto deverá estar autenticado ou acompanhado de respectivo comprovante do pagamento realizado até a data limite do vencimento, não sendo con-siderado para tal o simples agendamento de pagamento. 4.8. O boleto bancário será emiti-do em nome do requerente e deverá ser im-presso em impressora a laser ou jato de tinta para possibilitar a correta impressão e leitura dos dados e do código de barras. 4.9. Qualquer dúvida quanto ao procedimento ou dificuldade do preenchi-mento do Requerimento Eletrônico de Ins-crição, o candidato deverá entrar em contato com o IMAM pelo telefone (31) 3324-7076 de 09:00 às 17:00 horas, exceto aos sábados, domingos e feriados.

5. DAS VAGAS RESERVA-DAS A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA5.1. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se ins-creverem no presente Concurso Público, em cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, para as quais serão reservadas 10% (dez por cento) das vagas de cada cargo oferecidas neste concurso, nos termos do art. 198, II da Lei Orgânica do Município e da Lei Estadual nº 11.867/95.5.2. Consideram-se deficiências que asseguram ao candidato o direito de concorrer às vagas reservadas, aquelas iden-tificadas nas categorias contidas no Artigo 4º do Decreto Federal nº 3298/99.5.3. Após o preenchimento das vagas contidas no Edital para as pessoas portadoras de deficiência será observado o mesmo percentual em caso de surgimento de novas vagas no decorrer do prazo de valida-de do Concurso. 5.4. O candidato portador de de-ficiência, durante o preenchimento do Re-querimento Eletrônico de Inscrição, além de observar os procedimentos descritos neste Edital, deverá proceder da seguinte forma: a) informar se é portador de de-ficiência;b) selecionar o tipo de deficiên-cia;c) informar se necessita e espe-cificar a condição especial para a realização das provas;d) enviar laudo médico confor-me item 5.5.5.5. O candidato portador de de-ficiência deverá entregar pessoalmente, ou através de procurador, durante o período de inscrição, no Centro Vocacional Tecnológico - CVT, localizado à Rua Luiz Gonzaga, 327 - Bairro São Luiz - Formiga-MG, no horário 07:00 às 17:00 H de segunda a sexta-feira, ou enviar via Correios com AR por meio de SEDEX, para a rua Célia de Souza, 55, do bairro da Sagrada Família, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP.: 31.030-500, postada até a data de encerramento das inscrições, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a provável causa da deficiência. 5.6. O candidato portador de defi-ciência poderá requerer, no ato da inscrição, condição especial para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, confor-me previsto artigo 40, parágrafos 1º e 2º, do Decreto Federal n. 3.298/1999 e suas alterações. O candidato que não fizer tal re-querimento terá o mesmo tratamento ofere-cido aos demais candidatos, não lhe cabendo qualquer reivindicação a esse respeito no dia da prova ou posteriormente.

5.7. Na falta do laudo médico ou das informações indicadas no item 5.5 o Requerimento Eletrônico de Inscrição será processado como de candidato não portador de deficiência, mesmo que declarada tal con-dição, não podendo o candidato alegar pos-teriormente esta condição, para reivindicar a prerrogativa legal.5.8. O candidato portador de de-ficiência que necessitar de tempo adicional para realização da prova deverá requerê-lo no ato da inscrição, com justificativa acom-panhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, seguindo mesmo procedimento indicado no item 5.5, deste Edital.5.9. A solicitação de condições especiais para a realização da prova estará sujeita à apreciação e deliberação do IMAM, observada a legislação específica.5.10. O candidato portador de de-ficiência que eventualmente não proceder conforme disposto no item 5.4. alínea “c” deste Edital, não indicando no Requeri-mento Eletrônico de Inscrição, a condição especial de que necessita, poderá fazê-lo, por meio de requerimento de próprio punho, datado e assinado, devendo este ser enviado ao IMAM, acompanhado do respectivo Lau-do Médico, conforme disposto neste Edital, no item 5.5., até o término das inscrições. 5.11. O candidato portador de deficiência deverá atender a todos os itens especificados neste Edital.5.12. O candidato portador de defi-ciência, resguardadas as condições especiais previstas neste Edital, participará do Con-curso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo da prova, à avaliação e aos cri-térios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas, e à nota mínima exigi-da para os demais candidatos.5.13. Na falta de candidatos ha-bilitados para as vagas reservadas aos por-tadores de deficiência, as mesmas serão preenchidas pelos demais concursados, com estrita observância da ordem classificatória.5.14. O local da realização da prova deverá oferecer condições de acessi-bilidade aos candidatos portadores de neces-sidades especiais, segundo as peculiarida-des dos inscritos, contando, também, com indicações seguras de localização, de modo a evitar que esses candidatos venham a ser prejudicados.5.15. O candidato será submetido, quando convocado, à Perícia Médica reali-zada por junta médica do PREVIFOR, sem ônus para o mesmo, que terá decisão sobre a aptidão do candidato ao cargo a que concor-re considerando o grau de deficiência.5.16. A Perícia Médica menciona-da não exime o candidato portador de defici-ência dos exames de saúde pré-admissionais e regulares.5.17. O candidato que, após avalia-ção médica, não for considerado portador de deficiência nos termos da legislação vigente, permanecerá somente na lista geral de clas-sificação do cargo para o qual se inscreveu.5.18. O candidato que, após avalia-ção médica, sua deficiência for considerada incompatível com as atribuições do cargo pretendido, que após análise do recurso ci-tado no item 9.1.4., o mesmo for indeferido e esgotadas todas as instâncias possíveis de recurso será eliminado do concurso, com a consequente anulação do ato de posse cor-respondente.5.19. O critério para a convocação dos candidatos portadores de deficiência, aprovados no presente Concurso, observa-rá o percentual previsto no Edital para essa categoria quando seu resultado contemplar aprovados nesta condição e enquanto durar a validade do Concurso.

6. DO PROCESSO SELETI-VO/CONCURSOO Processo Seletivo do Concurso constará de Prova Objetiva de Múltipla Escolha, con-forme discriminação abaixo:6.1. Prova Objetiva de Múltipla Escolha: para os cargos de nível fundamen-tal completo, de caráter eliminatório, cons-tando de 20 (vinte) questões com 04 (quatro) opções de resposta, no valor de 05 (cinco) pontos por resposta correta, com duração máxima de 03 (três) horas, sendo considera-do aprovado o candidato que obtiver o míni-mo de 60% (sessenta por cento) dos pontos.6.1.1. Prova Objetiva de Múltipla Escolha: para os cargos de nível médio com-pleto, de caráter eliminatório, constando de 25 (vinte e cinco) questões com 04 (quatro) opções de resposta, no valor de 04 (quatro) pontos por resposta correta, com duração máxima de 03 (três) horas, sendo considera-do aprovado o candidato que obtiver o míni-mo de 60% (sessenta por cento) dos pontos.6.1.2. Prova Objetiva de Múltipla Escolha: para os cargos de nível superior, de caráter eliminatório, constando de 40 (qua-renta) questões com 04 (quatro) opções de resposta, no valor de 2,5 (dois e meio) pon-tos por resposta correta, com duração má-xima de 03 (três) horas, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos6.1.3. O conteúdo de todas as pro-vas e os respectivos programas constituem os Anexos II e III deste Edital.

7. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS 7.1. As provas deste Concurso Público serão aplicadas na cidade de For-miga provavelmente nos dias 08 e/ou 09 de outubro de 2011. O dia, horário e local serão definidos no Cartão de Inscrição. 7.2. Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de locais (espaço físico) adequados nos estabelecimentos de ensino disponíveis do município de For-miga, o PREVIFOR reserva-se o direito de modificar a data provável para realização das provas.7.3. Havendo alteração nas datas prováveis os candidatos serão avisados com


Gabarito Provisório no Quadro de Avisos do PREVIFOR e nos sites www.imam.org.br , www.formiga.mg.gov.br9.1.1.1. Deverá ser feito um recurso para cada questão de prova impugnada, ou seja, cada questão deverá ser apresentada em folha separada.9.1.1.2. Para interposição de recurso, os Cadernos de Provas estarão disponíveis para consulta no endereço indicado no item 9.9., alínea “a”.9.1.1.3. Se, do exame do recurso re-sultar anulação de questão, seja por recurso administrativo ou por decisão judicial resul-tará em benefício de todos os candidatos, ainda que não tenha recorrido ou ingressado em juízo.9.1.1.4. Se houver alteração do Gaba-rito Provisório, por força de impugnações, o mesmo será republicado.

9.1.2. Contra erros ou omissões na nota da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, dentro de 02 (dois) dias úteis, a contar da pu-blicação da Relação dos Candidatos Aprova-dos no Quadro de Avisos do PREVIFOR e nos sites www.imam.org.br , www.formiga.mg.gov.br

9.1.3. Contra declaração de inapti-dão do candidato nomeado para o exercício do cargo, decorrente da perícia médica de responsabilidade do PREVIFOR, devendo ser interposto no prazo de 02 (dois) dias úteis, iniciado no 1º dia útil subsequente ao dia da publicação do ato que declarou a inap-tidão no Quadro de Avisos do PREVIFOR, no site www.formiga.mg.gov.br e no Jornal “A Cidade”.

9.1.4. Contra declaração de ine-xistência ou de incompatibilidade da defi-ciência declarada pelo candidato nomeado com os parâmetros estabelecidos no decre-to federal nº 3298/99, bem como com as atribuições do cargo, decorrente de perícia médica de responsabilidade do PREVIFOR, devendo ser interposto no prazo de 02 (dois) dias úteis, iniciado no 1º dia útil subsequente ao dia da publicação do ato que declarou a inaptidão no Quadro de Avisos do PREVI-FOR, no site www.formiga.mg.gov.br e no Jornal “A Cidade”.


9.2. O requerimento deverá ser digitado ou preenchido com letra de forma legível, contendo o nome do concurso, o nome completo do candidato, a identidade e o cargo para o qual se inscreveu, e em 03 (três) vias, sendo 01(uma) via para o candi-dato, de acordo com o Modelo de Requeri-mento do Recurso constante no ANEXO V desse Edital.9.3. O recurso deverá ser indivi-dual com a indicação precisa daquilo que o candidato se julgar prejudicado, e devida-mente fundamentado.9.4. O recurso poderá ser inter-posto também por procuração.9.5. Será indeferido, liminarmen-te, o pedido de recurso não fundamentado ou fora do prazo. 9.6. O recurso, devidamente fun-damentado, deverá conter dados que infor-mem sobre a identidade do recorrente e o cargo para o qual se inscreveu.9.7. Para contagem do prazo para interposição de recurso, excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o do vencimento, desde que coincidente com o dia de funcionamento normal das repartições públicas municipais.9.8. O prazo previsto para inter-posição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos, não havendo justificati-va para o não cumprimento e para apresenta-ção de documentação após as datas estabele-cidas.9.9. Os recursos poderão ser pro-tocolados:a) no Centro Vocacional Tecno-lógico - CVT, localizado à Rua Luiz Gonza-ga, 327 - Bairro São Luiz - Formiga-MG, no horário 07:00 às 17:00 H, no prazo estabele-cido no item 9.1. e seus subitens.b) enviado via Correios com AR por meio de SEDEX, para a rua Célia de Souza, 55, do bairro da Sagrada Famí-lia, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP.: 31.030-500, postada no prazo estabelecido no item 9.1. e seus subitens.

10. DA CONVOCAÇÃO PARA POSSE10.1. A convocação respeitará a ordem de classificação e o número de vagas existentes ou que vierem a existir, durante o período de validade deste Concurso Público.10.2. O Aviso de Convocação será feito mediante carta registrada, por A.R., para o endereço fornecido pelo candidato no ato da inscrição, divulgado no Quadro de Avisos da PREVIFOR, no site www.formiga.mg.gov.br e publicado no Jornal “A Cidade”.10.3. Os candidatos convocados deverão se apresentar à Divisão de Recursos Humanos do PREVIFOR, no prazo impror-rogável de 02 (dois) dias úteis a partir da data da volta do A.R., conforme item 10.2, para agendamento da Junta Médica Oficial10.4. Os candidatos convocados para a posse sujeitar-se-ão a avaliação médi-ca e exames conforme anexo VII deste edi-tal, de caráter eliminatório, tendo por objeti-vo avaliar suas condições físicas e mentais para classificá-los como APTOS observados as atividades que serão desenvolvidas no exercício do cargo.10.5. O prazo para a realização dos exames complementares é de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data do agenda-mento, considerando-se desistente e per-dendo o direito à posse aquele que não se apresentar no prazo.10.6. O candidato aprovado deverá apresentar, quando convocado para posse, os

seguintes documentos:a) original e fotocópia da certi-dão de nascimento ou da certidão de casa-mento;b) original e fotocópia do CPF próprio;c) original e fotocópia do título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação com a Justiça Eleitoral;d) original e fotocópia do certi-ficado de reservista, se do sexo masculino;e) original e fotocópia da car-teira de identidade, ou do documento único equivalente, de valor legal;f) original e fotocópia do com-provante de residência atualizado;g) laudo médico favorável, sem restrições, fornecido pela Junta Médica Ofi-cial. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente, para o exercício do cargo;h) original e fotocópia do docu-mento que comprove a escolaridade mínima exigida para o cargo;i) original e fotocópia do cer-tificado de conclusão do curso e registro profissional correspondente ao cargo a que concorre, quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir;j) comprovante de regular si-tuação de inscrição no órgão de classe res-pectivo, quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir;k) 02 (duas) fotografias 3X4, recente;l) declaração de que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para os fins do disposto no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal;m) declaração de bens;n) documento expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igual-dade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto nº 70.436 de 18/04/72 e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto nº 3927/2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao Tratado, nos termos do seu art. 22.”, na hi-pótese de o candidato nomeado e declarado apto na perícia médica ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no § 1º do art. 12 da Constituição Federal.

10.7. Em nenhuma hipótese have-rá justificativa para os candidatos pelo não cumprimento dos prazos determinados, nem serão aceitos documentos após as datas esta-belecidas.

11. DAS DISPOSIÇÕES FI-NAIS11.1. O prazo de validade do con-curso é de 02 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, a juízo do Supe-rintendente do PREVIFOR.11.2. Todas as vagas dos cargos oferecidos neste edital serão obrigatoria-mente preenchidas dentro do prazo de vali-dade do concurso havendo candidatos habi-litados.11.3. A publicação da classificação final deste concurso será feita em duas listas, contendo, a primeira, a classificação de to-dos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e, a segunda, somente a clas-sificação dos portadores de deficiência.11.4. Não haverá divulgação da relação de candidatos reprovados.11.5. Em nenhuma hipótese have-rá justificativa para os candidatos pelo não cumprimento dos prazos determinados, nem serão aceitos documentos após as datas esta-belecidas.11.6. Todas as publicações referen-tes a este concurso até a sua homologação serão devidamente divulgadas no Quadro de Avisos do PREVIFOR, no Jornal “A Cida-de” e nos sites www.imam.org.br , www.formiga.mg.gov.br .11.7. O candidato é legalmente responsável pela veracidade das declarações prestadas e documentos apresentados sob pena de incurso na legislação penal em qual-quer tempo.11.8. A constatação de irregulari-dades ou fraudes na inscrição, a não apre-sentação de documentos, bem como a apre-sentação de documentos falsos ou inexatos, devidamente confirmado através de proces-so apuratório, assegurado o direito de ampla defesa e do contraditório, em qualquer épo-ca, implicará na eliminação do candidato, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.11.9. É de responsabilidade do candidato o acompanhamento de todos os atos publicados referentes a esse concurso.11.10. Todas as despesas relativas à participação no concurso público, inclusive gastos com viagens, hospedagem, alimenta-ção, transporte, autenticação, envio de docu-mentos, exames médicos complementares, bem como aquelas relativas à apresentação para a posse, correrão as expensas do pró-prio candidato.11.11. O candidato aprovado com-promete-se a manter seu endereço atualiza-do, por meio de correspondência dirigida a Divisão de Recursos Humanos do PRE-VIFOR. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização do mesmo.11.12. O IMAM Concursos Públi-cos não expedirá, a favor do candidato, qual-quer tipo de declaração ou atestado que se reporte à sua classificação, bem como ates-tados, cópias de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos.11.13. O PREVIFOR expedirá, a favor do candidato classificado, tão somente certidão que se reporte à sua classificação, quando por ele solicitado.11.14. O PREVIFOR e o IMAM Concursos Públicos, entidade executora des-

te Concurso, não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes ao concurso, ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com este Edital.11.15. Todas as publicações referentes a este Concurso serão encaminhadas pela Comissão de Concurso ao setor responsável. 11.16. A homologação do concurso a que se refere este Edital é de competência do Superintendente do PREVIFOR.11.17. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital, Errata, Adendo ou Aviso, publicados no Quadro de Avisos do PREVIFOR, no Jornal “A Cidade” e nos sites www.imam.org.br , www.formiga.mg.gov.br, devendo o candidato manter-se informado sobre as eventuais atuali-zações ou retificações do presente Edital.11.18. A legislação e alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público.11.19. Após a homologação do concurso, todas as informações a ele relativas, serão dadas aos interessados pela PREVIFOR.11.20. Os casos omissos ou duvidosos serão julgados pela Comissão de Concurso, ouvida a entidade responsável pela execução deste concurso.

Formiga, 25 de maio de 2011.VALDECI NASCIMENTO CUNHASUPERINTENDENTE

ANEXO III

PROGRAMAS DAS PROVAS

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETOCARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS


MATEMÁTICA:Problemas contextualizados envolvendo: as quatro operações fundamentais (Adição, Subtração, Multiplicação e Divisão); opera-ções com núme-ros racionais (frações); unidades de medida; noções de conjuntos; número e numeração; noções de seqüências lógicas.

NOÇÕES BÁSICAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CIDADANIA:ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Noções de Administração Pública. A responsabilidade do servidor público. Administração Pública Municipal. Princípios de ética e cidadania.

NÍVEL MÉDIO COMPLETOCARGO: ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO


MATEMÁTICA:Problemas contextualizados envolvendo: as quatro operações fundamentais (Adição, Subtração, Multiplicação e Divisão); opera-ções com núme-ros racionais (frações); unidades de medida; noções de conjuntos; número e numeração; noções de seqüências lógicas; noções de geometria plana e espacial; áreas, perímetros, volume e capacidade; noções de raciocínio Lógico. Porcentagem e juros simples.

ESPECÍFICOS

ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIORedação Oficial: ofício, circular, memorando, declaração, atestado, certidão, ata, relatório e requerimento. Arquivo: tipos, organiza-ção, finalida-de. Ética profissional. Conceitos básicos de operação de microcomputadores; Sistema Operacional Microsoft Windows (98/XP): Organização de pastas e arquivos; Operações de manipulação de pastas e arquivos (copiar, mover, excluir e renomear); Editor de Textos Microsoft Word: Criação, edição, formatação e impressão; Utilização de janelas e menus; Planilha Eletrônica Mi-crosoft Excel: Manipulação de arquivos e pastas; Criação, edição, formatação e impressão; Internet: navegação, busca de docu-mentos, Conhecimento básico de Outlook Express, enviar e receber mensa-gens eletrônicas (e-mail). Outras questões versando sobre as atribuições específicas do cargo. Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga, Lei Complementar nº. 41 de 24/02/2011 e Lei de Reestruturação do Previfor, Lei nº. 4172 de 31/03/2009.

NÍVEL SUPERIORCARGO: CONTADOR PREVIDENCIÁRIO

PORTUGUÊS:Texto: interpretação de texto (informativo ou literário). Ortografia: emprego das letras. Classes gramaticais: emprego e flexão das palavras vari-áveis; emprego das palavras invariáveis. Sintaxe: os termos da oração; as orações coordenadas; as orações subordi-nadas; as orações reduzidas; sintaxe de concordância; sintaxe de regência; sintaxe de colocação; ocorrência da crase. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação.

NOÇÕES BÁSICAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CIDADANIA:ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Conceito de Administração Pública. Princípios básicos da administração pública: legalidade, impes-soalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A probidade na administração pública. Pessoas alcançadas pela Lei da Improbidade Administrativa. Servidor Público – Direitos e Deveres. Administração Pública Municipal. Princípios de ética e cidadania.

ESPECÍFICOS

CONTADOR PREVIDENCIÁRIOConceito, finalidade e campo de ação da contabilidade; Usuários das informações contábeis; Patrimônio, conceito e formação. Balanço Patrimo-nial e Equação Fundamental do Patrimônio; Plano de Contas, e a função das contas retificadoras; Método das Partidas Dobradas e o mecanismo do débito e crédito; Elaboração do balancete de verificação; Normas e princípios contábeis; Compras e vendas com pagamento antecipado;

Operações com mercadorias; Métodos de Avaliação de Estoques; Operações Finan-ceiras; empréstimos e financiamentos ban-cários; Encerramento de contas de resultado e a apuração de resultado; Levanta-mento do Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício; e do Lucro e/ou Prejuízo Acumulado.


ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIOATRIBUIÇÕES DO CARGODigitar sob orientação, correspondências e relatórios observando a estética e apre-sentando-os para apreciação do superior imedia-to, cuidando de sua distribuição e arquivamento; receber, protocolar, fichar e encaminhar documentos aos setores interes-sados; conferir e efetuar registros de acordo com rotinas e procedimentos próprios de sua área de atuação; auxiliar a Superintendência Executiva, chefes de setores, chefe de divi-são, setor jurídico e contábil sempre quando solicitado, Confeccionar Folha de Pagamen-to. Executar atividades de instrução de processos previdenciários, atendimento aos usuários do instituto; execução, em caráter geral, das demais atividades inerentes às competências do PREVIFOR. Operar má-quinas e equipamentos necessários à exe-cução das atividades inerentes a sua área de atuação; Participar de reuniões com a equipe de trabalho, cursos e de seminários, visando melhorias na organização dos serviços.ESCOLARIDADE: Ensino Médio Com-pleto

AUXILIAR DE SERVIÇOS PREVIDEN-CIÁRIOSATRIBUIÇÕES DO CARGOExecutar Serviços em Geral, ajudar na re-moção de moveis e utensílios. Entregar documentos, volumes etc. Carregar caixas e materiais, etc. Fazer limpeza geral das dependências do Instituto dentro e fora dela. Controlar estoque de materiais, ope-rar maqui-nas e equipamentos necessários à execução das atividades inerentes a sua área de atuação. Participar de reuniões com a equipe de trabalho visando melhorias na organização dos serviços.ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motocicletas (categoria A)

CONTADOR PREVIDENCIÁRIOATRIBUIÇÕES DO CARGODesenvolver todas as atividades necessárias para o bom desempenho da contabilidade pública do PREVIFOR em conjunto com a Prefeitura Municipal; inteirar-se, continua-mente, das modificações feitas na legislação previdenciária municipal, estadual e federal referentes à contabilidade pública. Prestar contas para o Legislativo e Executivo sem-pre que solicitado; supervisionar, coordenar e controlar as atividades inerentes ao cargo, preparando relatórios quando necessário; re-alizar quaisquer outros serviços determina-das por superior imediato relativos à área contábil e financeira do PREVIFOR. Con-trolar a execução orçamentária e oferecer reco-mendações sobre matéria; Preparar os expedientes relativos aos créditos adicionais (suplementar, especial). Operar máquinas e equipamentos necessários à execução das atividades inerentes a sua área de atuação. Participar de reuniões com a equipe de tra-balho, cursos e de seminários visando me-lhorias na organização dos serviços.ESCOLARIDADE: Ensino Superior em Ciências Contábeis e registro no conselho competente


prEViFor

PORTARIA Nº 002 DE 23/05/2011. No-meia Comissão Especial para levantamento das informações e acompanhamento dos trabalhos necessários para realização de Concurso Público para preenchimento de cargos no Instituto de Previdência Social do Município de Formiga - PREVIFOR - e dá outras providências. O SUPERINTEN-DENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNI-CÍPIO DE FORMIGA - PREVIFOR, usan-do de suas atribuições legais, Resolve: Art. 1° - DESIGNAR os servidores abaixo para, sob a presidência do primeiro, constituírem, sem qualquer ônus adicional para o erário, Comissão Especial para realização do levan-tamento das informações, tais como número de cargos e atribuições, bem como de acom-panhamento de trabalhos necessários para realização de Concurso Público para provi-mento de cargos no Instituto de Previdência Social do Município de Formiga - PREVI-FOR, inclusive com o fornecimento dos subsídios necessários à Instituição incum-bida da realização do certame. Evangelina Vitória Santos; José Arcanjo Borges; Inês Maria de Souza; Art. 2º - Esta portaria entra

EXTRATO DO CONTRATO. EXTRATO Nº: 012/2011. PROCESSO DE LICITA-TÓRIO Nº0197/2011 NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇO Nº. 002/2011. OB-JETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de empresa para fornecimen-to de combustíveis (Óleo Diesel Comum e Gasolina Comum) para frota de veículos desta Autarquia. CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto. CONTRA-TADO: Formauto Peças e Serviços Ltda. VALOR: 30.000 litros de Óleo Diesel Co-mum à R$ 1,980 por litro. (Valor estimado de R$59.400,00). 6.000 litros de Gasolina Comum à R$ 2,840 por litro. (Valor estima-do de R$17.040,00). Valor total geral esti-mado é de R$76.440,00. DOTAÇÃO Nº.: 04 122 0001 8.006 CÓDIGO: 3390 - 30 F/ 26. Formiga, 19 de maio de 2.011. Paulo César Quintiliano. Diretor Geral

PORTARIA Nº 1191 DE 13/05/2011. Desig-na servidor para acumular atribuições, e dá outras providências. O DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - S.A.A.E. -, usando de suas atri-buições legais, Resolve: Art. 1° - Designar o servidor HERON CARLOS DUARTE, CHEFE DA SEÇÃO DE CONTABILIDA-DE, para responder cumulativamente pelas atribuições do cargo de ENCARREGADO ADMINISTRATIVO, responsável pela Te-souraria, Kelly Cristina das Dores Oliveira, no período de suas férias do dia 13/05/2011 a 22/05/2011, sem qualquer ônus adicional para o erário desta Autarquia Municipal. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se. Serviço Autônomo de Água e Esgoto, 13 de Maio de 2.011. PAULO CÉSAR QUINTI-LIANO - DIRETOR GERAL

PORTARIA Nº 1192 DE 16/05/2011. Con-cede licença prêmio para servidor efetivo, e dá outras providências. O DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - S.A.A.E. -, usando de suas atribuições legais, de conformidade com o Artigo 139 da Lei Complementar nº. 41 de 24 de Fevereiro de 2.011. Resolve: Art. 1° - CONCEDER ao servidor DENIL-SON TADEU DE CARVALHO, 01 (um) mês de Licença Prêmio referente ao período 01/02/2005 a 31/01/2010, do dia 16/05/2011 a 14/06/2011. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se. Serviço Autônomo de Água e Esgoto, 16 de Maio de 2.011. PAULO CÉ-SAR QUINTILIANO - DIRETOR GERAL

PORTARIA Nº 1193 DE 20/05/2011. De-signa servidor para fiscalizar as obras de construção da Barragem, e dá outras provi-dências. O DIRETOR GERAL DO SERVI-ÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - S.A.A.E. -, usando de suas atribuições le-gais, Resolve: Art. 1° - Designar o servidor, LUIZ AUGUSTO PARADINHA REGO, ASSESSOR TÉCNICO, para fiscalizar as obras de construção da Barragem de Capta-ção de Água Bruta do Rio Formiga, a serem contratadas através do devido Processo Li-citatório. Art. 2º - Esta portaria entra em vi-gor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se. Serviço Autônomo de Água e Esgoto, 20 de Maio de 2.011. PAULO CÉ-SAR QUINTILIANO - DIRETOR GERAL

PORTARIA Nº 1194 DE 23/05/2011. Con-cede licença prêmio para servidor efetivo, e dá outras providências. O DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - S.A.A.E. -, usando de suas atribuições legais, de conformidade com o Artigo 139 da Lei Complementar nº. 41 de 24 de Fevereiro de 2.011. Resolve: Art. 1° - CONCEDER ao servidor WAN-DERSON CESAR RODRIGUES, 01 (um) mês de Licença Prêmio referente ao período 02/01/2006 a 01/01/2011, do dia 23/05/2011 a 21/06/2011. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se. Serviço Autônomo de Água e Esgoto, 23 de Maio de 2.011. PAULO CÉ-SAR QUINTILIANO - DIRETOR GERAL

PORTARIA Nº 1195 DE 23/05/2011. No-meia servidores para integrarem a Comissão Permanente de Controle Patrimonial, e dá outras providências. O DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - S.A.A.E. -, usando de suas atri-buições legais, Resolve: Art. 1° - NOMEAR os servidores abaixo para, sob a presidência do primeiro integrarem a Comissão Perma-nente de Controle Patrimonial do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, a partir do dia 23 de Maio de 2011. WAINY KEITMAN TORRES; SILVÂNIA DE FÁTIMA AL-VES; LEANDRO OLIVEIRA DE DEUS. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se. Serviço Autônomo de Água e Esgoto, 23 de maio de 2.011. PAULO CÉSAR QUIN-TILIANO - DIRETOR GERAL

PORTARIA Nº 1196 DE 23/05/2011. No-meia Comissão Especial para levantamento das informações e acompanhamento dos trabalhos necessários para realização de Concurso Público para preenchimento de cargos no Serviço Autônomo de Água e Es-goto – S.A.A.E - e dá outras providências. O DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔ-NOMO DE ÁGUA E ESGOTO - S.A.A.E. -, usando de suas atribuições legais, Resolve: Art. 1° - DESIGNAR os servidores abaixo para, sob a presidência do primeiro, cons-tituírem, sem qualquer ônus adicional para o erário, Comissão Especial para realização do levantamento das informações, tais como número de cargos e atribuições, bem como de acompanhamento de trabalhos necessá-rios para realização de Concurso Público para provimento de cargos no Serviço Autô-nomo de Água e Esgoto - S.A.A.E -, inclusi-ve com o fornecimento dos subsídios neces-sários à Instituição incumbida da realização do certame. Lindéia Maria Souza Teixeira; Carlos Henrique Vespúcio; Baldomiro José dos Santos. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 02/05/2011, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se. Serviço Autônomo de Água e Esgoto, 23 de Maio de 2.011. PAULO CÉ-SAR QUINTILIANO - DIRETOR GERAL


procuradoria

coMunicação

contabilidadE

saaE

ANEXO VIIRELAÇÃO DE EXAMES POR CARGO

ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO: AVALIAÇÃO CLÍNICA.CONTADOR PREVIDENCIÁRIO: AVALIAÇÃO CLÍNICA.AUXILIAR DE SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS: AVALIAÇÃO CLÍNICA.

PORTARIA Nº. 2361, DE 23 DE MAIO DE 2011. Designa os nomes dos sorteados, para com-porem a Subcomissão Técnica, para seleção de Agências de Publicidade e Propaganda e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Formiga/MG, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 61, inciso VI da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Designar os nomes dos interessados, na ordem de sorteio, a comporem a Subcomissão Técnica, para seleção de Agências de Publicidade e Propaganda, conforme quesitos de pontuação estabeleci-dos no Edital de Processo Licitatório. Art. 2º - A Comissão de Licitação reuniu-se no dia 25 de janeiro de 2011, para realizar o sorteio, referente a Chamada Pública nº 004/10, conforme Ata de Reunião publicada no Jornal A Cidade, edição 588, de 28 de janeiro de 2011, na qual segue a ordem: 1- Shymenne Costa Siqueira; 2- Lívia Borges Pádua; 3- Luciene Morais Teixeira Fonseca; 4- Paula Melo Santos; 5- Ivar Salviano; 6- Bernadete Seixas Almeida; 7- Lorena Paulinelli Raposo Oliveira. Art. 3º - Os três primeiros colocados irão compor a Subcomis-são Técnica, sendo que os outros sorteados ficarão como suplentes, no caso de falta de um dos titulares. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. Gabinete do Prefeito em Formiga, 23 de maio de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS “CONCURSO PÚBLICO” Nº: 040/2011. Processo Licitatório nº: 0981/2011 – Dispensa nº: 0016/2011. Contratante: Mu-nicípio de Formiga-MG. Contratado: Instituto Mineiro de Administração Municipal-IMAM. Objeto: Contratação de empresa p/ organização e realização de concurso público municipal, p/ provimento de cargos no quadro da Administração Pública Municipal da Prefeitura Munici-

RATIFICO o ato praticado pela Prego-eira que declara o Processo de Licita-ção nº.862/2011, na modalidade Pregão nº.088/2011 – DESERTO, com fundamento nas razões expostas na Ata de Abertura, da-tada em 23/05/2011. Formiga, 23 de maio de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA.

A Comissão de Licitação julga a seguinte empresa vencedora: FORMAUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, vencedora no Proces-so Licitatório nº 0197/2011, na modalidade Tomada de Preço nº 002/2011. Serviço Au-tônomo de Água e Esgoto – Setor de Lici-tações

A Comissão de Licitação julga as seguintes empresas vencedoras: ANISIO EUSTÁ-QUIO DA COSTA E CIA LTDA e CASA DOS PARAFUSOS FORMIGUENSE LTDA vencedoras no Processo Licitatório nº 0203/2011, na modalidade Convite nº 020/2011. Serviço Autônomo de Água e Es-goto – Setor de Licitações

A Comissão de Licitação julga a seguinte empresa vencedora: FORMATO INDÚS-TRIA E COMÉRCIO DE TANQUES LTDA vencedora no Processo Licitatório nº 0198/2011, na modalidade Convite nº 018/2011. Serviço Autônomo de Água e Es-goto – Setor de Licitações

SAAE - SERVIÇO AUTOMÔNO DE ÁGUA E ESGOTO - FORMIGA - MG PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0238/2011 – MODALIDADE TOMADA DE PREÇO Nº 003/2011 - Tipo Menor Preço Global: OBJETO: (referente contratação de empresa para construção da barragem e da captação de água do Rio Formiga). Abertura da sessão será às 8h e 30 min., dia: 14/06/2011. Local: R: Antônio José Barbosa, nº 723, Setor de Licitação, Formiga-MG. Telefone: (037) 3322 1230.

pal de Formiga-MG, Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE e o Instituto de Pre-vidência Social do Município de Formiga-MG-PREVIFOR, conf. aprovado pela Lei Complementar Municipal nº: 45/2011. Va-lor: O Contrato realizará este certame pelo valor arrecadado com as taxas de inscrição, que serão pagas pelos candidatos. Vigência: 120 dias, a partir da publicação do edital do concurso. Data: 18/05/11.

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR Nº: 041/2011. Processo Licita-tório nº: 0702/2011 – Pregão nº: 0074/2011. Contratante: Município de Formiga-MG. Contratada: Ana Rosa Teixeira (Empresa Individual). Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar, p/ possibilitar o acesso dos alunos, residentes em diversas comuni-dades rurais, à Rede Escolar do Município, c/ apoio da Secretaria Municipal de Educa-ção, em conformidade com os Anexos i e xiii. Valor Estimado: R$24.192,00. Linha: Boa Esperança. Vigência: 12 meses. Dota-ções Orçamentárias: 02101236100152124-339039, 02101236100152126-339039 e 02101236100152127-339039. Data: 19/05/11.

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR Nº: 042/2011. Processo Licita-tório nº: 0702/2011 – Pregão nº: 0074/2011. Contratante: Município de Formiga-MG. Contratada: Wellington Ribeiro da Silva (Empresa Individual). Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar, p/ pos-sibilitar o acesso dos alunos, residentes em diversas comunidades rurais, à Rede Escolar do Município, c/ apoio da Secre-taria Municipal de Educação, em confor-midade com os Anexos i e xiii. Valor Es-timado: R$24.750,60. Linha: Região Boa Esperança. Vigência: 12 meses. Dotações Orçamentárias: 02101236100152124-339039, 02101236100152126-339039 e 02101236100152127-339039. Data: 19/05/11.


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licitação

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câMara Municipal

RESOLUÇÃO Nº 098 / 2011. “Dispõe so-bre o relatório do processo de implantação do Programa Liberdade Assistida - LA”. O Conselho Municipal de Assistência Social de Formiga - COMAS, reuniu-se em reunião ordinária realizada no dia dezoito de abril de dois mil e onze, às 17h15min, à Rua Dr. Teixeira Soares,150 – Centro, no prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, conforme ata de número 201, no uso de sua competência que lhe confere o artigo 2°,§ VI da Lei 3931 de 13.12.2006 e art.4° § V do Regimento Interno. Resolve: Artigo 1º - Aprovar o relatório contendo as informações sobre o processo de implanta-ção do Programa Liberdade Assistida – LA, que será encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano. Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Formiga, 18 de abril de 2011. LUCAS CHAVES MASCARE-NHAS. Presidente do COMAS

AVISO DE JULGAMENTO: CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA. ESTADO DE MINAS GERAIS. AVISO DE JULGAMENTO. Processo Licitatório N. 005/2011. Modalidade: Con-vite N. 001/2011. Tipo: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet para realização da Reunião Solene de Outorga de Títulos e Medalhas para 420 (quatrocentos e vinte) convidados, incluindo o fornecimento de material e serviços de decoração. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Formi-ga/MG comunica que foi vencedora da licitação modalidade Convite N. 001/2011, a empresa PANIFICADORA CASSINI LTDA, pelo valor de R$ 22.300,00 (vinte e dois mil e trezentos reais). Formiga/MG, 25 de maio de 2011.

CONVOCAÇÃO. O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva, vem pelo presente convocar o servidor Henrique Alves Mendonça – Auxiliar de Contabilista Legislativo, que se encontra em período de gozo de licença-prêmio de 25/4/2011 a 24/5/2011, para retornar suas atividades em 2/5/2011, devido a exoneração do servidor efetivo Luís Ro-berto Marcelino – Contabilista Legislativo. Esta convocação está prevista no art. 130, da Lei Complementar nº 41 de 24 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga, Estado de Minas Gerais. Atenciosamente, Câmara Muni-cipal de Formiga, 29 de abril de 2011. Moacir Ribeiro da Silva. Presidente

Portaria Nº 51/2011. O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, MOACIR RIBEIRO DA SILVA, no uso de suas atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno, es-pecialmente no art. 130, da Lei Complementar nº 41 de 24 de fevereiro de 2011, RESOLVE: Art. 1º Suspender a licença-prêmio do servidor, HENRIQUE ALVES MENDONÇA, Auxiliar de Contabilista Legislativo, tendo em vista a exoneração do servidor efetivo Luís Roberto Marcelino – Contabilista Legislativo. §1º O servidor deverá retornar suas atividades a partir de 2/5/2011, conforme convocação em anexo. §2º O restante do período interrompido será goza-do de uma só vez, em data a ser previamente marcada. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de maio de 2011. Câmara Municipal de Formiga, 20 de maio de 2011. Moacir Ribeiro da Silva. Presidente

RESOLUÇÃO Nº 099 / 2011. “Dispõe sobre a aprovação dos Relatórios do CRAS I e II”. O Conselho Municipal de Assistência Social de Formiga - COMAS, reuniu-se em reunião extraordinária realizada no dia dezoito de abril de dois mil e onze, às dezessete horas e quinze minutos, à Rua Dr. Teixeira Soa-res,150 – Centro, no prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, conforme ata de número 201, no uso de sua competência, que lhe confere o artigo 4º, § V, de seu regimento interno, Resolve: Artigo 1º - Aprovar os relatórios de prestação de contas do Centro de Referência da Assistên-cia Social - CRAS I e II, referente ao mês de março de dois mil e onze. Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Formiga, 18 de abril de 2011. LUCAS CHAVES MASCARENHAS. Pre-sidente do COMAS

RESOLUÇÃO Nº 100 / 2011. “Readequa-ção dos Planos de Aplicação de Recursos, do Patronato São Luiz.”. O Conselho Munici-pal de Assistência Social de Formiga - CO-MAS, reuniu-se em reunião extraordinária, realizada no dia dezoito de abril de dois mil e onze, às dezessete horas e quinze minutos, à Rua Dr. Teixeira Soares,150 – Centro, no prédio da Secretaria Municipal de Desenvol-vimento Humano, conforme ata de número 201, no uso de sua competência que lhe confere o artigo 2°, § VII da Lei 3931 de 13.12.2006 e art.4° § V do Regimento Inter-no. Resolve: Artigo 1º - Aprovar a alteração do valor de R$ 24.000,00 para R$18.000 do Plano de Aplicação de Recursos, refe-rente à manutenção da Entidade Patronato São Luiz. Artigo 2º - Aprovar a alteração do cronograma desembolso do Plano de Aplicação de Recursos, referente à reforma da Entidade Patronato São Luiz. Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Formiga, 18 de abril de 2011. LUCAS CHAVES MASCARENHAS. Pre-sidente do COMAS

RESOLUÇÃO Nº 101 / 2011. “Dispõe sobre a aprovação dos Relatórios do CRAS I e II”. O Conselho Municipal de Assistência Social de Formiga - COMAS, reuniu-se em reunião ordinária realizada no dia dezesseis de maio de dois mil e onze, às dezessete horas, à Rua Dr. Teixeira Soares,150 – Centro, no prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimen-to Humano, conforme ata de número 202, no uso de sua competência, que lhe confere o artigo 4º, § V, de seu regimento interno, Resolve: Artigo 1º - Aprovar os relatórios de prestação de contas do Centro de Refe-rência da Assistência Social - CRAS I e II, referente ao mês de abril de dois mil e onze. Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Formiga, 16 de maio de 2011. LUCAS CHAVES MASCARE-NHAS. Presidente do COMAS

RESOLUÇÃO Nº 102 / 2011. “Dispõe sobre a aprovação o relatório de receitas e despe-sas do Fundo Municipal de Assistência So-cial, referente ao mês de outubro, novembro e dezembro de 2010. O Conselho Municipal de Assistência Social de Formiga - COMAS, reuniu-se em reunião ordinária, realizada no dia dezesseis de maio de dois mil e onze, às dezessete horas, à Rua Dr. Teixeira So-ares, 150 - Centro, no prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, conforme ata de número 202, no uso de sua competência, que lhe confere o artigo 2º, § V, VI e XIII da Lei nº 3931 de 13 de dezem-bro de 2006, Resolve: Artigo 1º - Aprovar as despesas e receitas do Fundo Municipal de Assistência Social, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de dois mil e dez. Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Formiga, 16 de maio de 2011. LUCAS CHAVES MAS-CARENHAS. Presidente do COMAS

Portaria Nº 52/2011. O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, MOACIR RIBEIRO DA SILVA, no uso de suas atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno, CONSI-DERANDO o vencimento do prazo de validade do Concurso Público da Câmara Municipal de Formiga em 28 de outubro de 2009, conforme Portaria 034/2007 de 24 de outubro de 2007; CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Formiga necessita de realizar novo concurso público; RESOLVE: Art. 1º Nomear uma Comissão Especial para levantamento de informa-ções, tais como cargos e atribuições, de acordo com a Lei 3.652/2005, e acompanhamento dos trabalhos necessários para realização de Concurso Público, para provimento de cargos na Câmara Municipal de Formiga. Art. 2º A comissão será composta pelos membros a seguir, sob a presidência do primeiro: - Cid Corrêa Mesquita - Vereador; - José Gilmar Furtado - Vereador; - Maria Cristina Labella de Carvalho - Assistente Social Legislativo; - Marco Aurélio Almeida - Arquivista Legislativo; - Virgínia Oliveira de Sousa - Assistente Legislativo. Suplentes: - José Geraldo da Cunha - Vereador; - Gonçalo José Faria - Vereador; - Elisângela Garcia de Araújo - Assistente Legislativo; - Carlos Renato Brito Angeli - Auxiliar de Auditor Legislativo; - Paulo Rosa Campos - Motorista Legislativo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se; Publique-se, Cumpra-se. Câmara Municipal de Formiga, 25 de maio de 2011. Moacir Ribeiro da Silva. Presidente

RESOLUÇÃO Nº 103 / 2011. “Dispõe so-bre a aprovação do Demonstrativo Anual Físico Financeiro da Execução da Receita e da Despesa de recursos oriundos do FEAS – Ano 2010”. O Conselho Municipal de As-sistência Social de Formiga - COMAS, reu-niu-se em reunião ordinária, realizada no dia dezesseis de maio de dois mil e onze, às de-zessete horas, à Rua Dr. Teixeira Soares,150 - Centro, no prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, conforme ata de número 202, no uso de sua competência, que lhe confere o artigo 2º, § V, VI e XIII da Lei nº 3931 de 13 de dezembro de 2006, Resolve: Artigo 1º - Aprovar o Demonstrati-vo Anual Físico Financeiro da Execução da

RESOLUÇÃO Nº 104 / 2011. “Dispõe sobre o enquadramento das assistentes sociais, Nilse Pereira Arantes e Lindamar Azarias, como representantes dos assistentes sociais”. O Conselho Municipal de Assistência Social de Formiga - COMAS, reuniu-se em reunião ordinária, reali-zada no dia dezesseis de maio de dois mil e onze, às dezessete horas, à Rua Dr. Teixeira Soa-res,150 - Centro, no prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, conforme ata de número 202, no uso de sua competência, que lhe confere o artigo 3º, inciso III, “a” da Lei nº 3931 de 13 de dezembro de 2006 e artigo 4º, inciso I de seu Regimento Interno, Resolve: Artigo 1º - Aprovar o enquadramento de Nilse Pereira Arantes - Titular e Lindamar Azarias - Suplente, como conselheiras do Conselho Municipal de Assistência Social, representando os assistentes sociais. Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Formiga, 16 de maio de 2011. LUCAS CHAVES MASCARENHAS. Presidente do COMAS

DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2011. Renumera Decretos Legislativos no âmbito da Câma-ra Municipal de Formiga e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica re-numerada a epígrafe dos Decretos Legislativos compreendidos entre o período de janeiro/2009 a maio/2011. Art. 2º Os decretos constantes na coluna “a” passa a viger com a numeração constante na coluna ‘b”, conforme a seguinte tabela:

Parágrafo único. Os Decretos Legislativos expedidos posteriormente a renumeração deverá seguir a seqüência cronológica a partir do último número da coluna “b”. Art. 3º Após a renume-ração, os Decretos Legislativos deverão ser arquivados em pastas de forma a compor o arquivo de leis da Câmara Municipal. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Formiga, 24 de maio de 2011. Moacir Ribeiro da Silva. Presidente. Ro-simeire Ribeiro de Mendonça. 1ª Secretária

TERMO DE ADITAMENTO Nº 03 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/ 2011. 3º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº: 08/2011, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE FORMIGA-MG e a empresa JOSÉ GERALDO SOARES, firmada em 01.02.11. O MU-NICÍPIO DE FORMIGA-MG, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no C.N.P.J. sob o nº 16.784.720/0001-25, com sua sede administrativa localizada na Rua Barão de Piumhi, nº: 121, Centro, neste ato, representado pelo Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Aluísio Veloso da Cunha, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado em Formiga-MG, portador do C.P.F. nº 155.846.906-00 e R.G. nº: M-155.223 SSP/MG, a seguir denomina-do simplesmente “CONTRATANTE” e, de outro lado, comparece a empresa JOSÉ GERALDO SOARES, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 03.649.921/0001-78, com sede em Bom Despacho/MG, na Rod. Acesso Bom Despacho a BR 262 – Km 2,1, s/nº, Cep 35.600-000, neste ato, represen-tada por seu Sócio, Sr. José Geraldo Soares, brasileiro, empresário, residente e domiciliado em Bom Despacho/MG, portador do C.P.F. nº 277.333.786-72 e R.G. nº M 1704189, expedida SSP/MG, doravante denominada “CONTRATADA”, referente ao Processo Licitatório nº 15/11 – Pregão PRP nº 08/11, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos e parâmetros estabelecidos pela Lei Federal nº: 8.666, de 21 de junho de 1993, modificada pela Lei Federal nº: 8.883/94, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA: DO VA-LOR. Para restaurar o equilíbrio econômico financeiro, fica reajustado o valor do seguinte item: LEITE PASTEURIZADO TIPO C INTEGRAL - EMBALAGEM COM UM LITRO: passando de R$0,99 (noventa e nove centavos) para R$1,45 (um real e quarenta e cinco centavos) a partir da data de assinatura deste instrumento, atendendo requisição de fls. 572, e demais documentos constantes de fls. 560/571, do Processo Licitatório nº 15/11 – Pregão PRP nº 08/11, Ata de Registro de Preços nº 08/11, com previsão no art. 65, II, “d”, da Lei Federal nº: 08.666/93 e al-terações posteriores. CLÁUSULA SEGUNDA: DA PUBLICAÇÃO. O CONTRATANTE fará publicação do resumo deste Termo Aditivo no Jornal Oficial do Município. CLÁUSULA TER-CEIRA: DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CLÁUSULAS. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do contrato básico, que não colidam diretamente com as cláusulas do presente Termo Aditivo. Formiga (MG), 05 de maio de 2011. MUNICÍPIO DE FORMIGA-MG. Aluísio Veloso da Cunha. Prefeito Municipal. Contratante. JOSÉ GERALDO SOARES. José Geraldo Soares. Representante Legal. Contratada. Testemunhas: 1)______ Nome: C.P.F.: 2)______ Nome: C.P.F.:

Prefeitura Municipal de Formiga MG - Extrato de publicação de Ata de Registro de Preços - Nº 024/2011, Processo Licitatório nº 599/2011 – Pregão nº 064/2011 – Contratadas: CENTRO OESTE LUBRIFICANTES LTDA => R$ 7.650,00, COM ENERGIA LTDA => R$ 44.271,00, DELLAS COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA => R$ 28.300,09, FILTROESTE LTDA => R$ 34.590,20, IDEAL QUIMICA INDUSTRIA DE DETERGENTES LTDA, => R$ 6.552,00 e PETROFILTROS LTDA => R$ 44.592,38, Vigência: 17/05/2011 a 17/05/2012. Aluísio Veloso da Cunha – Prefeito Municipal.

Extrato – O Pregoeiro e a Equipe de apoio julgam as empresas: CENTRO OESTE LUBRIFI-CANTES LTDA, COM ENERGIA LTDA, DELLAS COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA, FILTROESTE LTDA, IDEAL QUIMICA INDUSTRIA DE DETERGENTES LTDA, PETRO-FILTROS LTDA, vencedoras no Processo Licitatório nº 599/2011, Pregão nº 064/2011. Prefei-tura Municipal de Formiga MG. Aluísio Veloso da Cunha – Prefeito Municipal.

Prefeitura Municipal de Formiga MG - Extrato de publicação de Ata de Registro de Preços - Nº 021/2011, Processo Licitatório nº 616/2011 – Pregão nº 072/2011 – Contratadas: AR-GUS CIENTIFICA LTDA => R$ 24.400,00, CMG DIAGNÓSTICA LTDA => R$ 69.900,00, LABINBRAZ COMERCIAL LTDA => R$ 149.500,00 e SCANLAB DIAGNÓSTICA LTDA - EPP => R$ 198.900,00, Vigência: 12/05/2011 a 12/05/2012. Aluísio Veloso da Cunha – Pre-feito Municipal.

Prefeitura Municipal de Formiga MG - Ex-trato de publicação de Ata de Registro de Preços - Nº 021/2011, Processo Licitatório nº 616/2011 – Pregão nº 072/2011 – Con-tratadas: ARGUS CIENTIFICA LTDA => R$ 24.400,00, CMG DIAGNÓSTICA LTDA => R$ 69.900,00, LABINBRAZ COMERCIAL LTDA => R$ 149.500,00 e SCANLAB DIAGNÓSTICA LTDA - EPP => R$ 198.900,00, Vigência: 12/05/2011 a 12/05/2012. Aluísio Veloso da Cunha – Pre-feito Municipal.

Extrato – O Pregoeiro e a Equipe de apoio julgam as empresas: ARGUS CIENTIFICA LTDA, CMG DIAGNÓSTICA LTDA, LA-BINBRAZ COMERCIAL LTDA, SCAN-LAB DIAGNÓSTICA LTDA - EPP, vence-doras no Processo Licitatório nº 616/2011, Pregão nº 072/2011. Prefeitura Municipal de Formiga MG. Aluísio Veloso da Cunha – Prefeito Municipal.

Prefeitura Municipal de Formiga MG - Ex-trato de publicação de Ata de Registro de Preços - Nº 023/2011, Processo Licitatório nº 746/2011 – Pregão nº 077/2011 – Con-tratadas: ALFALAGOS LTDA => R$ 91.154,40, CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA => R$ 2.435,00, CIRÚRGICA FERNAN-DES COM. DE MAT. CIR. E HOSP. LTDA => R$ 22.232,80 e FRESENIUS KABI BRASIL LTDA => R$ 54.440,00, Vigência: 13/05/2011 a 13/05/2012. Aluísio Veloso da Cunha – Prefeito Municipal.

Extrato – O Pregoeiro e a Equipe de apoio julgam as empresas: ALFALAGOS LTDA, CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CIRÚRGI-CA FERNANDES COM. DE MAT. CIR. E HOSP. LTDA e FRESENIUS KABI BRA-SIL LTDA, vencedora no Processo Licita-tório nº 746/2011, Pregão nº 077/2011. Pre-feitura Municipal de Formiga MG. Aluísio Veloso da Cunha – Prefeito Municipal.

Prefeitura Municipal de Formiga MG - Ex-trato de publicação de Ata de Registro de Preços - Nº 025/2011, Processo Licitatório nº 812/2011 – Pregão nº 079/2011 – Con-tratada: SACOLÃO CASTRO E SOUZA LTDA => 5% (cinco por cento) da tabela do Ceasa, Vigência: 17/05/2011 a 17/05/2012. Aluísio Veloso da Cunha – Prefeito Muni-cipal.

Extrato – A Pregoeira e a Equipe de apoio julgam a empresa: SACOLÃO CASTRO E SOUZA LTDA, vencedora no Processo Li-citatório nº 812/2011, Pregão nº 079/2011. Prefeitura Municipal de Formiga MG. Alu-ísio Veloso da Cunha – Prefeito Municipal.

Prefeitura Municipal de Formiga MG - Ex-trato de publicação de Ata de Registro de Preços - Nº 027/2011, Processo Licitatório nº 811/2011 – Pregão nº 082/2011 – Con-tratada: SANTOS E HADDAD SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA => R$ 117.600,00, Vigência: 18/05/2011 a 18/05/2012. Aluísio Veloso da Cunha – Pre-feito Municipal.

Extrato – O Pregoeiro e a Equipe de apoio julgam a empresa: SANTOS E HADDAD SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGI-COS LTDA, vencedora no Processo Licita-tório nº 811/2011, Pregão nº 082/2011. Pre-feitura Municipal de Formiga MG. Aluísio Veloso da Cunha – Prefeito Municipal.

RATIFICO o ato praticado pelo prego-eiro que declara o Processo de Licita-ção nº.848/2011, na modalidade Pregão nº.086/2011 – DESERTO, com fundamento nas razões expostas na ata de abertura, da-tada em 20/05/2011. Formiga, 20 de maio de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA.

DESPACHO DE DISPENSA DE LICITA-ÇÃO. RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 017/11- Processo nº1070/11 – Objeto: Ra-tifico a Dispensa de Licitação nº 017/2011, Processo Licitatório nº1070/2011, para a contratação das empresas: BH VIDA CO-MÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MA-TERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-EPP E JAQUELINE DE FÁTIMA LEAL DE SOUSA. para a aquisição de medicamentos que serão utilizados por pa-cientes em tratamento de saúde, solicitados através de Prescrições Médicas, Mandados Judiciais e Termos de Ajustamento de Con-dutas. O valor total da referida Dispensa é de R$9.184,40 (Nove mil, cento e oitenta e quatro reais e quarenta centavos), sendo: R$2.503,20 (Dois mil, quinhentos e três reais e vinte centavos) a serem pagos a empresa BH VIDA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITA-LARES LTDA-EPP e R$ 6.681,20 (Seis mil, seiscentos e oitenta e um reais e vinte centavos) a serem pagos a empresa JAQUE-LINE DE FÁTIMA LEAL DE SOUSA, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de emissão da Nota Fiscal, de acordo com o encaminhamento da Secretaria Municipal de Saúde. - Conforme Lei 8.666/93, art. 24, inciso IV - Prefeitura Municipal de Formiga MG – Ratificação: Aluísio Veloso da Cunha. Prefeito Municipal.

Extrato – O Pregoeiro e a Equipe de apoio julgam as empresas: ALFALAGOS LTDA. - EPP., ATIVA COMERCIAL HOSPITA-LAR LTDA., COMERCIAL CIRÚRGI-CA RIOCLARENSE LTDA. CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTI-COS LTDA., HOSPFAR IND. E COM. DE

Extrato – O Pregoeiro e a Equipe de apoio julgam a empresa: DENISE FONSECA & CIA. LTDA., vencedora no Processo nº 719/2011, Pregão nº 083/2011. Prefeitura Municipal de Formiga MG. Aluísio Veloso da Cunha – Prefeito Municipal.Extrato – O Pregoeiro e a Equipe de apoio julgam as empresas: AGROMAQ AGRO-PECUÁRIA E MÁQUINAS AGRÍCOLS LTDA e MARLA CONSTRUÇÕES LTDA, vencedoras no Processo nº 770/2011, Pregão nº 084/2011. Prefeitura Municipal de Formi-ga MG. Aluísio Veloso da Cunha – Prefeito Municipal.Extrato – O Pregoeiro e a Equipe de apoio julgam a licitante: FLAVIANA DE FATIMA PINTO, vencedora no Processo nº 813/2011, Pregão nº 085/2011. Prefeitura Municipal de Formiga MG. Aluísio Veloso da Cunha – Prefeito Municipal.Extrato – O Pregoeiro e a Equipe de apoio julgam as empresas: HOREBE LOCAÇÕES SERVIÇOS E EVENTOS LTDA e NAVE DO SOM PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, vencedoras no Processo nº 883/2011, Pregão nº 089/2011. Prefeitura Municipal de Formiga MG. Aluísio Veloso da Cunha – Prefeito Municipal.TERMO DE ADITAMENTO Nº 02 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/ 2011. 2º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº: 08/2011, que entre si celebram o MUNI-CÍPIO DE FORMIGA-MG e a empresa SU-PERMERCADO FORMIGA LTDA. EPP, firmada em 01.02.11. O MUNICÍPIO DE FORMIGA-MG, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no C.N.P.J. sob o nº: 16.784.720/0001-25, com sua sede adminis-trativa localizada na Rua Barão de Piumhi, nº: 121, Centro, neste ato, representado pelo Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Aluísio Ve-loso da Cunha, brasileiro, casado, adminis-trador de empresas, residente e domiciliado em Formiga-MG, portador do C.P.F. nº: 155.846.906-00 e R.G. nº: M-155.223 SSP/MG, a seguir denominado simplesmente “CONTRATANTE” e, de outro lado, com-parece a empresa SUPERMERCADO FOR-MIGA LTDA. EPP., inscrita no C.N.P.J. sob o nº: 20.715.207/0001-50, com sede em For-miga/MG, na Av. Abílio Machado, nº 643, Sagrado Coração de Jesus, Cep 35.570-000, neste ato, representada por seu Sócio, Sr. José Vantuir de Paula Gonçalves, brasileiro, empresário, casado sob regime de comunhão parcial de bens, residente e domiciliado em Formiga/MG, na Av. Abílio Machado, nº 643, aptº. 202, Sagrado Coração de Jesus, portador do C.P.F. nº 547.572.906-91 e R.G. nº MG 12.694.405 SSP/MG, doravante de-nominada “CONTRATADA”, referente ao Processo Licitatório nº 15/11 – Pregão PRP nº 08/11, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos e parâmetros estabeleci-dos pela Lei Federal nº: 8.666, de 21 de ju-nho de 1993, modificada pela Lei Federal nº: 8.883/94, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA: DO VALOR. Para restaurar o equilíbrio econô-mico financeiro, fica reajustado o valor do seguinte item: FEIJÃO CARIOCA TIPO 1 - EMBALAGEM COM UM KG: passando de R$1,64 (um real e sessenta e quatro cen-tavos) para R$2,29 (dois reais e vinte e nove centavos) a partir da data de assinatura deste instrumento, atendendo requisição de fls. 558, e demais documentos constantes de fls. 548/557, do Processo Licitatório nº 15/11 – Pregão PRP nº 08/11, Ata de Registro de Pre-ços nº 08/11, com previsão no art. 65, II, “d”, da Lei Federal nº: 08.666/93 e alterações posteriores. CLÁUSULA SEGUNDA: DA PUBLICAÇÃO. O CONTRATANTE fará publicação do resumo deste Termo Aditivo no Jornal Oficial do Município. CLÁUSU-LA TERCEIRA: DA INALTERABILIDA-DE DAS DEMAIS CLÁUSULAS. Perma-necem inalteradas todas as demais cláusulas do contrato básico, que não colidam direta-mente com as cláusulas do presente Termo Aditivo. Formiga (MG), 04 de maio de 2011. MUNICÍPIO DE FORMIGA-MG. Aluísio Veloso da Cunha. Prefeito Municipal. Con-tratante. SUPERMERCADO FORMIGA LTDA. – EPP. José Vantuir de Paula Gon-çalves. Representante Legal. Contratada. Testemunhas: 1)_____ Nome: C.P.F.:2)____ Nome: C.P.F.:

Ata de Suspensão. Processo Licitatório 797/2011 e Pregão 081/2011. O Pregoeiro Wilian Antunes Vieira e a Equipe de Apoio constituída através da Portaria 1573 de 07 de janeiro de 2005, alterada pela Portaria 1603 de 12 de maio de 2005, alterada pela Porta-ria 1809 de 08 de janeiro 2008, alterada pela Portaria 1972 de 24 de Abril de 2009, alte-rada pela Portaria 2279 de 22 de Novembro de 2010 nos termos da lei 10.520 de 17-07-2002 e lei 8.666/93 e suas alterações poste-riores, reuniram-se dia 18/05/2011 às 17:00 hs, para recebimento de correspondência enviada pela TCEMG do Processo Licitató-rio 797/2011 e Pregão 081/2011. O Prego-eiro recebeu às 16:28 hs do dia 18/05/2011 uma determinanação do TCEMG, de SUS-PENSÃO do processo acima mencionado. O Pregoeiro diante de todo o exposto de-cide SUSPENDER o Processo Licitatório 797/2001 e Pregão 081/2011 até decisão final do TCEMG. Em cumprimento às dis-posições legais e para que surta efeito de lei assinamos: Wilian Antunes Viera. Pregoeiro Oficial. Equipe de Apoio: Cecília Campos Paiva; Anderson José de Souza; Leonardo Geraldo Eufrásio; Stael Damasceno; Viní-cius Batista Gonçalves. Ratifico a decisão do Pregoeiro em SUSPENDER o Processo Licitatório 797/2011e Pregão 081/2011, fun-damentando nas razões acima expostas na Ata de Suspensão. Aluísio Veloso da Cunha. Prefeito Municipal

TERMO DE ADITAMENTO N.º 01. À ATA


DE REGISTRO DE PREÇO N.º 044/10. 1.º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n.º: 044/2010, que entre si celebram o MU-NICÍPIO DE FORMIGA-MG e a empre-sa LABORATÓRIO SÃO LUIZ LTDA., firmada em 19.08.10. O MUNICÍPIO DE FORMIGA-MG, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sua sede administra-tiva localizada na Rua Barão de Piumhi, nº 121, Centro, inscrito no C.N.P.J. sob o nº 16.784.720/0001-25, neste ato, representado pelo Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Aluísio Veloso da Cunha, brasileiro, casado, admi-nistrador de empresas, residente e domici-liado em Formiga-MG, portador do C.P.F. nº 155.846.906-00 e R.G. nº M-155.223 SSP/MG, doravante denominado “CONTRA-TANTE”, referente ao Processo Licitatório nº 1884/10 – Pregão nº 0146/2010, tendo como “CONTRATADA” a empresa LABORATÓ-RIO SÃO LUIZ LTDA.., inscrita no C.N.P.J. sob o nº 16.908.782/0001-00, com endereço em Formiga - MG, na Rua Dr. Teixeira Soa-res, nº 284, Salas 101 e 102, Centro, por seu sócio administrador, Sr. Rogério Pereira Iu-nes, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado em Formiga-MG, portador da Carteira de Identidade n° M-5.726,721, CPF nº 916.141.806-44, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos e pa-râmetros estabelecidos pela Lei Federal n.º: 8.666, de 21 de junho de 1993, modificada pela Lei Federal n.º: 8.883/94, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSU-LA PRIMEIRA: DA QUANTIDADE. Fica incluída a quantidade de 20 EXAMES AN-TI-HBS à dotação orçamentária abaixo des-crita, referente a Ata de Registro de Preços n°044/10, Processo Licitatório n° 1884/10 e Pregão 146/10. 0206 0412200062.027 339039 (Ficha n° 171). O presente Termo de Aditamento vigorará a partir de sua assi-natura. CLÁUSULA SEGUNDA: DA PU-BLICAÇÃO. O CONTRATANTE fará pu-blicação do resumo deste Termo Aditivo no Jornal Oficial do Município. CLÁUSULA TERCEIRA: DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CLÁUSULAS. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do con-trato básico, que não colidam diretamente com as cláusulas do presente Termo Aditivo. Formiga (MG), 10 de maio de 2011. MUNI-CÍPIO DE FORMIGA-MG. Aluísio Veloso da Cunha. Prefeito Municipal. Contratante. LABORATÓRIO SÃO LUIZ LTDA. Rogé-rio Pereira Iunes. Contratada. Testemunhas: Nome:C.P.F.:Nome:C.P.F.:

Ratifico a decisão do Pregoeiro em suprimir do item 02 do edital convocatório 04 unida-des de arquivo de aço chapa 24, do Processo Licitatório 473/2011 e Pregão 061/2011.

PREFEITURA DE FORMIGA - MG - PRO-CESSO LICITATÓRIO N.º 1013/11 - MOD. - PREGÃO N.º 100/11 - TIPO: Menor pre-ço por item. OBJETO: Prestação de servi-ços médicos em psiquiatria e clínica geral. A abertura da sessão será às 09:00 h, dia 09/06/11. Local: R. Barão de Piumhi 92A, Diretoria de Compras Públicas, Formiga – MG. Telefones: (37) 3322-5150/3322-5142. Informações Site:www.formiga.mg.gov.br.

PREFEITURA DE FORMIGA - MG - PRO-CESSO LICITATÓRIO N.º 983/11 - MOD. - PREGÃO N.º 101/11 - TIPO: Menor preço por lote. OBJETO: Equipamentos para academia de musculação cf. Convênio 394/2010. A abertura da sessão será às 14:00 h, dia 09/06/11. Local: R. Barão de Piumhi 92A, Diretoria de Compras Públicas, Formi-ga – MG. Telefones: (37) 3322-5150/3322-5142. Informações Site:www.formiga.mg.gov.br.

PREFEITURA DE FORMIGA – MG - PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 1074/11- MOD – TOMADA DE PREÇOS – N.º 008/11. Convênio nº 704598/2009 – SI-CONV- TIPO: Empreitada por Preço Global. OBJETO: Construção ponte vicinal sobre o Córrego Buriti na Comunidade Rural de Canelas. A Visita técnica será nos dias 08 e 09/06/11, às 14:00h. Protocolo dos envelo-pes será até às 13:30h. A abertura da sessão será às 14:00h., dia 14/06/2011. Local: R. Barão de Piumhi, 92 A, Diretoria de Com-pras Públicas, Formiga-MG. Fones: 37-3322-5150/3322-5142. Resumo disponível no Site: www.formiga.mg.gov.br.

PREFEITURA DE FORMIGA – MG - PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 1076/11- MOD – TOMADA DE PREÇOS – N.º 00911. Convênio nº 704598/2009 – SI-CONV- TIPO: Empreitada por Preço Global. OBJETO: Reconstrução de 4 (quatro) passa-relas em estrutura metálica. A Visita técnica será nos dias 08 e 09/06/2011, às 16:00h. Protocolo dos envelopes será até às 15:30h. A abertura da sessão será às 16:00h., dia 14/06/2011. Local: R. Barão de Piumhi, 92 A, Diretoria de Compras Públicas, Formiga-MG. Fones: 37-3322-5150/3322-5142. Resumo disponível no Site: www.formiga.mg.gov.br.

em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 02/05/2011, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se. Instituto de Previdência Social do Município de Formiga, 23 de Maio de 2011. VALDECI NASCIMENTO CUNHA. SUPERINTENDENTE EXECUTIVO

Receita e da Despesa, de recursos oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, referente ao ano de 2010. Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Formiga, 16 de maio de 2011. LUCAS CHAVES MASCARENHAS. Presidente do COMAS

Extrato – O Pregoeiro e a Equipe de apoio julgam as empresas: ARGUS CIENTIFICA LTDA, CMG DIAGNÓSTICA LTDA, LA-BINBRAZ COMERCIAL LTDA, SCAN-LAB DIAGNÓSTICA LTDA - EPP, vence-doras no Processo Licitatório nº 616/2011, Pregão nº 072/2011. Prefeitura Municipal de Formiga MG. Aluísio Veloso da Cunha – Prefeito Municipal.

PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. E MED CENTER COMERCIAL LTDA., ven-cedoras no Processo Licitatório nº 170/2011, Pregão nº 045/2011. Prefeitura Municipal de Formiga MG. Aluísio Veloso da Cunha – Prefeito Municipal.

DECRETO Nº 4971, DE 24 DE MAIO DE 2011. Delega competência que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MU-NICIPAL DE FORMIGA, usando das atri-buições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da LOM, e, tendo em vista o período de férias do Servidor Túlio Braga Fonseca, Secretário Municipal de Comunicação, DE-CRETA: Art. 1º Fica designada a Servidora Liliane Magda Melo, para assinar, em subs-tituição ao Servidor Túlio Braga Fonseca, Secretário Municipal de Comunicação, em todas as Notas de Empenho relativas à Secretaria Municipal de Comunicação, no campo “Ordenador da Despesa”, no perío-do de 20/05/2011 a 03/06/2011. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos à 20/05/2011, ficando revogadas as disposições em contrá-rio. Gabinete do Prefeito, em Formiga, 24 de maio de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal

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