ÓRGÃO OFICIAL DE INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA-MGE d i ç ã o n º 6 6 8 | F o r m i g a - M G | 2 7 d e J u l h o d e 2 0 1 2

IMPRESSO - CONTRATOP. M. Formiga

9912208745/ECT/DR/MG

C o r r e i o s

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Formiga fecha mês com saldo de 66 novos postos de trabalho

Abertura da SERAA foi realizada com sucesso

O Ministério do Tra-balho e do Emprego di-vulgou nos últimos dias o cadastro geral de de-sempregados e emprega-dos referente ao mês de junho em todo país. O município de Formiga fechou o mês de junho com um bom resulta-do, totalizando um sal-do de 66 novos postos de trabalho.O setor de Agropecuária foi o que apresentou o melhor sal-

A abertura da 1 Se-mana Regional de Afro-descentes, o SERAA que aconteceu no sábado, dia 21 na praça Getúlio Vargas, contou com uma série de atividades que agradaram dezenas de pessoas que por ali passa-ram valorizando a cultura afro, arrancando aplau-sos do público presente. O evento contou com a participação de diversos grupos da cidade, como

do, totalizando 53. Neste setor foram realizadas 98 admissões contra 45 demissões. Em seguida, apresentaram os melho-res saldos os setores de Serviços e Indústria de Transformação.

o tradicional Congado e grupos de Capoeira. Um dos grandes destaques foi a presença de integrantes ao MUNDI, Movimen-to Unificado Negro de Divinópolis. Confira as fotos.

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Teve início na última semana os trabalhos de pinturas de faixas amarelas, faixas duplas, pontilhadas, entre outras, nas principais vias de Formiga.

TRÂNSITOpág. 5

Érica Oliveira

As aulas destinadas a jovens interessados em ingressar no ensino superior serão gratuitas e tele-presenciais

O ValOr dasPequenas COisas!

CVT oferece cursinho preparatório para o ENEM

Formiga tem piscicultura em Fluxo Contínuo pág. 12

Edição 668 - Formiga - 27 de Julho de 20122 |

Rua Barão de Piumhy, 92 - 4º andar Centro - CEP 35.570-000

FoRmiga - mgTelefax - (37) 3329-7379, 3322-7995E-mail: comunicacaoc@gmail.com

Site: www.formiga. mg.gov.br Criado pela Lei municipal nº 1.171/78, modificada pela Lei Municipal 2.204-B/93 e regulamentada pelo Decreto nº 3.627/07. Registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas sob o nº 354. Filiado ao Sindicato dos Proprietários de Jornais, Revistas e Similares do Estado de minas gerais - SiNDJoRi. Jornalista Responsável:Érica Oliveira - Reg. 11498/MGProjeto Gráfico:Lume Comunicação LtdaDiagramação:Kárita TárvaneRedação / fotos:Shymenne SiqueiraJéssica Maria de Souza - (Estágio)impressão:Sempre Editora Ltda.Processo Licitatório:PRC 2665/2010Pregão:207/2010Tiragem da Edição:5.000 exemplaresCusto da Edição:R$ 1.750,00Preço unitário:R$ 0,35

ExpEdiEntE

Prefeito municipal: Aluísio Veloso da Cunha 37 3329-1813 prefeito@formiga.mg.gov.br

Vice-prefeito municipal: Antônio Carlos Lamounier 37 3329-1812 vice-prefeito@formiga.mg.gov.br

SECRETaRiaS mUNiCiPaiSFazenda Elizaldo Frade 37 3329-1801 fazenda@formiga.mg.gov.brEducação Geraldo Reginaldo de Oliveira 37 3321-2203 educacao@formiga.mg.gov.brDesenvolvimento Humano Luis Carlos da Silva 37 33227506 social@formiga.mg.gov.brControladoria Simone Maria Arantes 37 3329-1831 controle@formiga.mg.gov.brgabinete Rodrigo Menezes Viana 37 3329-1815 gabinete@formiga.mg.gov.brProcuradoria Sandra M. de Castro Salviano 37 3322-8296 procuradoria@formiga.mg.gov.bradministração e gestão de Pessoas Sudário José Macedo 37 3329-1828 administracao@formiga.mg.gov.brDesenvolvimento Econômico José Jamir Chaves 37 3322-3320 economico@formiga.mg.gov.brobras e Trânsito Riderson Leonardo Borges 37 3322-5196 obras@formiga.mg.gov.brSaúde Luiza Flora de Oliveira 37 3329-1142 saude@formiga.mg.gov.brComunicação Túlio Braga Fonseca 37 3322-7995 comunicacao@formiga.mg.gov.brCultura Maria R. de Andrada e O. Figueiredo 37 3322-5660 cultura@formiga.mg.gov.brouvidoria Altair Ribeiro da Silva 37 3329-1812 ouvidoria@formiga.mg.gov.brPlan., Coord. e Regulação Urbana José Ivo da Silva 37 3322-5211 planejamento@formiga.mg.gov.brgestão ambiental Paulo Roberto Coelho da Rocha 37 3322-7015 ambiental@formiga.mg.gov.br

aUTaRQUiaSPrevifor Valdeci Nascimento Cunha 37 3322-2491 previfor@formiga.mg.gov.brSaaE Paulo César Quintiliano 37 3322-1230 saae@saaeformiga.com.br

a prEFEitura

Interessados em receber, em casa, gratuitamente, o Jornal A Cidade devem fazer contato com a SECOM:• (37) 3322-7995 • comunicacao.adm@gmail.com

distribuição

A T E N Ç Ã OTodo material a ser publicado no Jor-nal A Cidade deverá ser enviado ao email: publicacao.comunicacao@gmail.com até as quartas feiras, às 14 horas. As publicações recebidas após esta data estarão automatica-mente na próxima edição.

publicaçõEs

dEu no sitE www.formiga.mg.gov.br

números enqueteda semana de 16 JuL a 23 JuL

26matérias postadas

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114.815

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páginas visitadas

A 7ª edição do Festival da Linguiça reuniu mais de 30 mil pessoas nos três dias de evento. O que você mais gostou nesta edição?

6,3% 6 votos17% 16 votos24,4 % 23 votos6,3% 6 votos1% 1 votos44,6% 42 votos

A estrutura (mesas, barracas, banheiros)As apresentações artísticas Os pratos preparados com a linguiça fabricada em Formiga Barracas de doces Barracas de artesanato Não fui ao Festival este ano

Diretoria de Compras Públicas - 37 3322-5142licitcompras@yahoo.com.br

aCESSE ComPRaS:Confira os Editais completos no www.formiga.mg.gov.br

LICITAÇÃO

A Prefeitura quer comprar

Aquisição de instrumentos musicAis e mobiliários pArA orquestrA. Dia 27/07/12, às 14:00 h - PREGÃO N.º 146/12 .

Aquisição de brinquedos, jogos, pAs-tA com divisóriA e colchonete pArA ginásticA. Dia 27/07/12, às 08:00 h - PREGÃO N.º 145/12 .

contrAtAção de serviço de trAns-porte escolAr. Dia 30/07/12, às 08:00 h - PREGÃO N.º 147/12 .

Aquisição de livros de leiturA. Dia 30/07/12, às 13:00 h - PREGÃO N.º 148/12 .

contrAtAção de empresA pArA re-AlizAção de concurso público. Dia 31/07/12, às 08:00 h - PREGÃO N.º 124/12 .

mAnutenção de fonte luminosA. Dia 09/08/12, às 08:00 h - PREGÃO N.º 155/12 .

contrAtAção de empresA especiAlizA-dA em serviços de engenhAriA pArA elAborAção de projetos de estruturA metálicA. Dia 09/08/12, às 13:00 h - PREGÃO N.º 156/12 .

Aquisição de mAteriAis elétricos. Dia 10/08/12, às 08:00 h - PREGÃO N.º 157/12 .

Aquisição de peçAs e prestAção de serviço mecânico pArA mAnutenção do trAtor de esteirA d4e cAterpillAr.Dia 10/08/12, às 13:00 h - PREGÃO N.º 158/12 .

contrAtAção de empresA pArA exe-cutAr A construção dA estAção de trAtAmento de esgoto – ete e estAção elevAtóriA de esgoto – eee, AtrAvés do convênio nº 0350.922-41/2011 firmAdo entre o ministério dAs cidAdes e o mu-nicípio de formigA-mg, por intermédio dA cAixA econômicA federAl. Dia O pra-zo para entrega dos envelopes será até às 13:00 hs. do dia 15/08/12. A abertura da sessão será às 14:00 hs. do dia 15/08/12. CONCORRÊNCIA N.º 001/12

capacitação

Palestra reúne cerca de 130 participantes

A Acif e CDL reali-zaram na manhã do dia 24, a palestra “Direitos do Consumidor”, ministra-da pela assessora jurídica da Federação das Câma-ras do Dirigentes Lojistas de Minas Gerais – FCDL - , Sara Sato. Cerca de 130 pessoas participaram do evento, que abordou assuntos como vendas à prazo, desistência de compra, defeitos ou ví-cios de produtos e servi-ços, SPC e demais temas.

EntrEvista

Aluna do CRAS II participa do “Repórter Mirim ”

A aluna do Cras II Rafaela Vaz de Oliveira, de 14 anos entrevistou no último dia 20, o sub-comandante da 13ª Cia Independente da Polícia Militar de Formiga, ca-pitão Euzébio. O projeto “Repórter Mirim” é rea-lizado uma vez por mês entre a direção do Cen-tro e a TV Oeste. A cada mês um representante da sociedade formiguense é selecionado para partici-par de uma entrevista.

rEunião

Técnicos em educação se reúnem no CVT

No início deste mês, membros da Associação de Servidores Técnicos Federais em Educação, Ciência e Tecnologia (Assedufe) de Formi-ga estiveram reunidos nas dependências do CVT para participarem de uma votação sobre as regras do estatuto da associação. Na reunião houve a substituição do presidente da mesa Ri-cardo Avigo por Paulo Teixeira.

imagEm da sEmana

A 1ª Semana Regio-nal de Artes Afrodescen-dentes, a SERAA, dando continuidade as atividades propostas pela organiza-ção, realizou uma expo-sição aberta ao público no Museu Histórico Mu-nicipal Francisco Fonse-ca, composta por obras de alunos do Cesec, trabalhos de artistas formiguenses e, em destaque, a exposição denominada “João Cân-dido: A trajetória do Al-mirante Negro”.

Ficaram expostas ar-te em madeira, artesana-tos e banners sobre a luta contra o preconceito racial. Segundo informações do Museu Municipal mais de cem pessoas visitaram a exposição de Artes Afro-descendentes.

João CândidoTambém conhecido

como "Almirante negro" nos livros de história do Brasil, o marinheiro João Cândido aparece como o

herói da Revolta da Chi-bata. Corajoso, ele liderou em 1910 o motim no qual 2 mil marinheiros negros obrigaram a Marinha a extinguir punições desu-manas contra os soldados, como ofensas, comida es-tragada e chicotadas.

Os banners sobre João Cândido pertencem ao MUNDI - Movi-mento Unificado Negro de Divinópolis –, e fo-ram doadas ao grupo pelo Banco do Brasil.

Jéssica Souza

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aCOMPanHe Pela inTerneT TudO O que aCOnTeCe eM FOrMiGa

siga a Prefeitura na rede:

Twitter: @Formiga_MGsite: www.formiga.mg.gov.br

Flickr: prefeituraformigaYouTube: prefeituraformiga

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18 de JulhoAbertura da I SERAA acontece neste sábado http://bit.ly/SHJVdD

18 de JulhoCadastro Escolar será realizado de 06 a 10 de agosto http://bit.ly/SHJHmR

18 de JulhoCrianças devem tomar a segunda dose da vacina contra a Gripe A http://bit.ly/Oj8exl

17 de JulhoA Cidade destaca início das inscrições do Minha Casa Minha Vida http://bit.ly/OOfj6t

16 de JulhoFestival da Linguiça: mais uma edição de sucesso é realizada em Formiga http://bit.ly/Mz0AuT

16 de JulhoSegunda rodada do Ruralzão é marcada por goleadas http://bit.ly/MA9Hvk

16 de JulhoCampanha de vacinação Anti-Rábica começa em agosto http://bit.ly/PZT3eP

17 de JulhoPlano Municipal de Turismo é oficialmente entregue ao Legislativo http://bit.ly/Nw1EBo

17 de JulhoInclusão de novos cargos adia licitação de empresa que realizará Concurso Público http://bit.ly/Nw1MAE

19 de JulhoFormiga tem a segunda melhor pontuação do ICMS Solidário Esportivo http://bit.ly/NkF5Up

19 de JulhoAtividades de férias no Clube Náutico começam dia 20 http://bit.ly/QdhcyG

19 de JulhoIgreja Nossa Senhora Aparecida será inaugurada dia 29 http://bit.ly/NlySrw

19 de JulhoI SERAA apresenta exposição sobre João Cândido - o Almirante Negro http://bit.ly/Qdi2vg

O Ministério do Trabalho e do Emprego divulgou nos últimos dias o cadastro geral de desempregados e em-pregados referente ao mês de junho em todo país. O município de Formiga fechou o mês de junho com um bom resultado, totalizando um saldo de 66 novos postos de trabalho.

O setor de Agrope-cuária foi o que apre-sentou o melhor saldo, totalizando 53. Neste setor foram realizadas 98 admissões contra 45 demissões. Em seguida, apresentaram os me-lhores saldos os setores de Serviços e Indústria de Transformação.

Em Formiga, o setor que apresentou pior de-sempenho em junho foi

o da Construção Civil. Foram 63 admissões e 90 demissões, totalizan-do um saldo negativo de -27.

Minas Gerais foi o Estado que liderou a geração de empregos no mês. Esse desempenho é o resultado de 229.145 admissões e 190.661 de-missões, o que resultou na criação de 38.484 empregos.

No Estado, dentre os setores, destacou-se no mês de junho o de-sempenho da agrope-cuária, do extrativismo vegetal e da caça e da pesca, que juntos gera-ram 31.002 novos em-pregos no período. O comércio criou 2.196 novos postos, seguido pela indústria, que re-gistrou novos 2.007.

O setor de Agropecuária foi o que apresentou o melhor saldo totalizando 53 novos empregos

EmprEgo

saúdE

Já está funcionando, em caráter experimental, a academia de muscu-lação do Clube Unifor, que conta com diversos e modernos aparelhos pa-ra atender não somente aos alunos dos cursos de educação física, mas toda a comunidade acadêmica do centro universitário de formiga e associados do Clube.

O horário de fun-cionamento é das 14h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira. Os interes-sados devem compare-cer à academia para fazer uma aula experimental, quando serão orientados sobre o atestado médico.

A academia conta com uma sala para me-didas e avaliações físicas com esteira, bicicleta vertical, computador, impressora, banco de wells, estadiômetro, re-lógio monitor cardíaco, balança, monitor de gor-dura corporal, medidor de lactado, kit profissio-nal de avaliação física e treino.

Outras três salas vol-tadas para atividades de biomecânica e condicio-namento físico, sendo

Academia do Clube Unifor inicia as atividades

uma sala de musculação, com cadeira de adu-ção e abdução, cadeira extensora, flexora de joelho, leg press, cross over, peck deck, pulley, banco de supino regu-lável, banco simples de ombro, banco simples regulável, agachamento guiado, banco scott li-vre, 30 pares de halteres emborrachados, supor-te para barras, anilhas e halteres, 30 colchonetes, 500 quilos de anilhas va-zadas, duas esteiras e du-

as bicicletas horizontais; uma sala de lutas com um tatame e cinco sacos de boxe amador, além de uma sala de ginástica e dança, contendo dois espelhos, 20 jump e 20 step de eva.

A academia, além de atender à comunidade acadêmica e aos associa-dos do clube auxiliará aos alunos a desenvolve-rem na prática o conhe-cimento adquirido nos conteúdos teóricos refe-rentes à avaliação física,

atividades de treinamen-tos, atividades de acade-mia (musculação, step, jump, artes marciais e dança).

Segundo o gerente do Clube Unifor, Samuel Nogueira, as normas da academia estão em fase de definição. Devem ser marcados horários para os frequentadores, limi-tando o número alunos por horário, para ofere-cer o conforto necessário para a prática de ativida-des.

A academia conta com uma sala totalmente equipada

Unifor

Formiga fecha mês de junho com saldo positivo

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Olinto Fonseca Filho: uma vida dedicada às causas populares

NOSSO ORGULHO:O Jornal A Cidade vai destacar o produto cultural da Princesinha do Oeste. Nesta semana a indicação é: Dr. Olinto Fonseca

Dr. Olinto Fonseca Filho, foi médico por profissão e político por vocação. Este ilustre for-miguense filho de Maria Fonseca, a “Dona Mari-quita” e de Olintho Fon-seca, que foi comercian-te em Formiga, entrou para história da política mineira. Simples no tra-to com as pessoas, habili-doso nas articulações po-líticas, probo em todos sentidos, assim podemos definí-lo.

Iniciou na vida pú-blica como Secretário de Estado na era do Presidente Olegário Maciel (1930 a 1933) e, posteriormente Diretor da Imprensa Oficial no mandato de Benedito Valadares (1933 a 1945).

O amor e dedicação de Dr. Olinto Fonseca às causas de Formiga, vie-ram antes mesmo de ser Parlamentar. • No mandato do ter-ceiro Prefeito, Dr. Paulo Vieira de Brito (1937-1941), conseguiu junto ao Governador Benedi-to Valadares, autorização do serviço de perfuração de poços artesianos. Os trabalhos foram inicia-dos em 9 de Outubro de 1938.• Na administração do quarto Prefeito, Carlos Camarão (1941 a 1945) no ano de 1942, graças a

seus esforços, foi cons-truído uma nova caixa d’ água no Alto do Cristo para suprir o abasteci-mento do município.• No dia 14 de dezem-bro de 1941, Dr. Olin-to Fonseca inaugurou com a presença do então Ministro da Educação do Governo Getulio Vargas, o formiguense Washington Ferreira Pi-res, a primeira rádio em Formiga, a Rádio Voz de Formiga, de sua pro-priedade, (atual Rádio Difusora Formiguense), onde dentre vários artis-tas renomados recebeu o imortal compositor Lamartine Babo, que na oportunidade compôs uma das versões do hino a Formiga (o hino oficial da cidade, é de autoria de Francisco Fonseca, que era parente do Dr. Olinto) e dois sambas: um em homenagem ao Professor Franklin de Carvalho e outro a Fran-cisco Caldas.

Foi lançando na vida pública junto com uma nova geração de políticos que relevantes serviços prestaram ao País como: Gabriel Passos, Otacílio Negrão de Lima, Jus-celino Kubitschek, Isra-el Pinheiro, Ovídio de Abreu, José Maria de Alkimin, Lucas Lopes, Dermeval José Pimen-

ta e Dr. Olinto Fonseca Filho.

Dr. Olinto Fonse-ca Filho elegeu-se pela primeira vez em 1950 como Deputado Federal, com 10.748 votos. Foi um Parlamentar atuante, e graças a seus esforços o município recebeu uma Emenda Parlamentar, para a construção do Formiga Tênis Clube, a nossa Praça de Esportes. Em 1960 voltou a dis-putar e elegeu Deputado Federal para a legislatura 1961-1965.

No Governo do en-tão Presidente Juscelino (1955-1960), Dr. Olin-to Fonseca foi nomeado Presidente da Caixa Eco-nômica Federal.

Atualmente ainda re-side em Formiga, parte da família de Dr. Olinto, como o seu sobrinho, o senhor Licurgo Fonseca e o seu sobrinho-neto, Rodrigo Viana, que é secretário de governo do prefeito Aluísio Veloso.

Esta é uma simples homenagem a Dr. Olin-to Fonseca Filho, que com seu trabalho em prol do nosso povo, a sua história e o seu exemplo de vida nos deixa a certe-za que: “Existem grandes homens... Para que possa haver homens maiores ainda”.

Elton da Costa Pinto

Dr. Olinto Fonseca Filho e sua esposa

Graças a seus esforços, foi construído uma nova caixa d’ água no Alto do Cristo

O formiguense foi o responsável pela Emenda Parlamentar para construção do Formiga Tênis Clube

Dr. Olinto Fonseca ao lado do então Governador de MG Juscelino Kubtsheck

www.formiga.mg.gov.brEdição 668 - Formiga - 27 de Julho de 2012 | 5trânsito

Educação EsportEsErviços

Após realizada a pintura, em aproximadamente uma hora e meia o trânsito já pode ser liberado.

Pinturas de faixas são realizadas nas ruas

Teve início na últi-ma semana os trabalhos de pinturas de faixas amarelas (faixas du-plas, pontilhadas, entre outras), nas principais vias de Formiga. Essas pinturas fazem parte do projeto de reorganiza-ção do trânsito.

Na última sexta-fei-ra, 20, esse trabalho foi realizado na Rua Ber-nardes de Faria, e nes-ta semana a pintura foi

feita nas proximidades da rua Dr. Carlos Cha-gas, Dr. Henrique Bra-ga e, na noite de terça-feira, 24, nas ruas Barão de Piumhi e Marechal Deodoro.

De acordo com fun-cionários da empresa responsável pela obra, a Mega Sinalização Vi-ária, os trabalhos de pintura são realizados durante o dia e parte da noite. Nos trechos

onde são realizados os trabalhos o trânsito fica impedido. Ainda se-gundo os funcionários, após realizada a pintura, em aproximadamen-te uma hora e meia o trânsito já pode ser li-berado.

A Secretaria Mu-nicipal de Obras está aguardando a chegada dos novos semáforos, que devem ser instala-dos logo em seguida.

A Biblioteca Pública Osório Garcia promoveu nas férias de julho o pri-meiro Campeonato de Damas, na segunda-feira, 23. O objetivo da disputa foi fomentar a prática do jogo na comunidade. No total, foram inscritas 16 chaves, todos os compe-tidores se enfrentaram e no final, os dois melho-res se classificaram para a decisão.

Os vencedores foram premiados com meda-lhas, com um kit conten-do um marcador de pági-nas, um bombom e um livro chamado “Ponto e Linha” do escrito formi-guense Manoel Gandra.

Os vencedores: 1° - Paulo Roberto Pinto 2° - Gabriel Fonseca Moura 3° - Kevin Alves Men-donça

No domingo, dia 22, foi re-alizada mais uma rodada do Campeonato Rural de Fu-tebol 2012, o Ruralzão. As partidas ocorreram nas co-munidades de Lagoa Gran-de e Segredo. Em Segredo, a comunidade de Papagaio venceu Vigilatos por 2 x 1. O time de Raiz venceu Ser-rinha por 1 x 0 e Padre Trin-dade venceu Segredo por 3 x 1. Já nas competições em Lagoa Grande, a equipe de Albertos venceu Vedinha por 4 x 0. Lagoa Grande goleou o time de Frazão por 3 x 0. O placar entre capoeira Grande e Furnas-tur terminou em W x O. As próximas partidas ocor-rem no próximo domingo, dia 29, a partir de 12h45. Na comunidade de Pa-dre Trindade se enfrentam Chaparral e Fivela. O time de Frazão entra em campo contra a equipe de Segrego e, em seguida, Padre Trin-dade e Lagoa Grande. No mesmo dia, na comunidade de Fazenda Velha, Raiz joga contra Vigilatos. Papagaio enfrenta Serrinha e Fazenda Velha joga contra o time de Aroeira.

Vencedores do Campeonato de Damas são premiados

Confira os resultados do Ruralzão

Alunos durante campeonato

Os vencedores do campeonato de damas

Rua Dr. Carlos Chagas Rua Bernardes de FariaPraça Getúlio Vargas

Rua Dr. Henrique Braga

O Serviço de Assis-tência Judiciária – SAJ – da Câmara Municipal de Formiga, criado em 2005, pela Lei 3.711, funciona nas dependências do Po-der Legislativo e abrange assistência nas áreas Cível e Criminal. O horário de atendimento ao público é das 08h30 às 11h30.

A partir do mês de julho de 2012, o serviço terá mudanças nas áreas de atendimento.

Na área cível, os ser-viços jurídicos serão prestados unicamente na área do Direito de Famí-lia, relativos às ações:- adoção;- alimentos;- alvará judicial de até 2 (dois) salários mínimos;- divórcio;- guarda;- investigação de paterni-dade;- reconhecimento da união estável e sua disso-lução;- tutela/curatela;- execução, exoneração e revisional de alimentos

(até um salário mínimo).O SAJ não poderá

prestar atendimento em casos de ações de divór-cio e de dissolução de união estável com par-tilha de bens e sucessão hereditária (inventário).

Na área criminal, se-rão prestados serviços somente para os crimes cujas penas mínimas não excedam 5 anos. É ve-dada ao SAJ a defesa dos seguintes crimes, consu-mados ou tentados, qual-quer que seja a pena:- crimes contra a vida;- crimes contra o patri-mônio público;- crimes contra a liberda-de sexual;- crimes contra idoso;- crimes contra criança.

Os cidadãos que bus-cam o serviço oferecido pela Câmara precisam observar os seguintes cri-térios: residir em Formi-ga; possuir renda mensal de até dois salários míni-mos; e possuir, no má-ximo, um imóvel, onde resida com a família.

SAJ da Câmara divulga serviços prestados

Fotos: Érica Oliveira e Jéssica Souza

Biblioteca

www.formiga.mg.gov.br Edição 668 - Formiga - 27 de Julho de 20126 |cultura

Abertura da SERAA foi realizada com sucesso

A abertura da pri-meira Semana Regional de Afrodescentes, o SE-RAA que aconteceu no sábado, na praça Getú-lio Vargas, contou com uma série de atividades que agradaram dezenas de pessoas que por ali passaram valorizando a cultura afro, arrancan-do aplausos do público presente.

O evento foi organi-zado pela secretaria mu-nicipal de cultura, pelo COMIN, Conselho Municipal da Identida-de Negra) e idealizado pelo prefeito Aluísio Veloso e contou com a participação de diversos grupos da cidade, como o tradicional Congado e grupos de Capoeira. Um dos grandes des-

taques foi a presen-ça de integrantes ao MUNDI, Movimento Unificado Negro de Divinópolis, uma enti-dade sem fins lucrativos criada para promover a igualdade racial e social, através da educação e cultura trouxeram para Formiga vários shows como o Rapper Re-gis Clan, que em suas

letras passa o valor da igualdade e da preserva-ção do meio ambiente. A Oficina de Modelos do grupo também pro-moveu um desfile com belíssimos modelos que foi um dos pontos que mais chamaram atenção da apresentação. Além dos shows de Axé e do Grupo de Pagode Leva-da de Bamba, que en-

cerrou a abertura com muita animação para o público.

Durante toda sema-na trabalhos relacio-nados a cultura afro-descendente ficaram expostos no Museu Histórico Municipal Francisco Fonseca, sen-do que uma das mais enaltecidas atrações da I SERAA, foi a expo-

sição folders sobre a vida de João Cândido, o almirante negro, nas-cido no Rio de Janeiro em 1880. Foi militar da Marinha e líder da re-volta da Chibata (1910). A exposição também pertence ao Movimen-to Unificado Negro de Divinópolis e foram doadas ao grupo pelo Banco do Brasil.

Fotos: Érica Oliveira e Jéssica Souza

O evento contou com uma série de atividades valorizando a cultura afro

www.formiga.mg.gov.brEdição 668 - Formiga - 27 de Julho de 2012 | 7

CVT oferece cursinho preparatório para o ENEM

O Centro Voca-cional Tecnológico de Formiga, por meio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sec-tes/MG -, firmou par-ceria com o Instituto Henfil para promover, pelo segundo ano con-secutivo, o curso pre-paratório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.

As aulas, destinadas

a jovens interessados em ingressar no ensino superior, serão gratuitas e tele-presenciais. Pro-fessores abordarão as-suntos que constam no currículo proposto pelo Ministério da Educação para o ENEM.

Em Formiga, o cur-so terá início no dia 13 de agosto e término no dia 31 de outubro, as aulas serão três vezes por semana, segunda,

terça e quinta-feira, no horário das 13h30 às 16h40.

As inscrições já estão abertas e o candidato deverá ir pessoalmen-te para se inscrever no CVT Formiga. O ende-reço da unidade é à Rua São Luiz Gonzaga, 327, bairro São Luiz. Outras informações pelo (37) 3322-5528 ou no blog www.cvtformiga.blogs-pot.com.

Educação

Educação

Ciências da natureza e suas Tecnologias

A Ciência no Dia a Dia

Circuitos Elétricos e Consumo Racional

Degradação, Con-servação Ambiental e Ciclo da Água

Genética e Saúde Pública

As Ciências Natu-rais na Vida Cotidiana

Fenômenos FísicosFenômenos Quí-

micosBiodiversidade, Éti-

ca em Pesquisa e Saú-de Pública

Ciências Humanas e suas Tecnologias

Cultura e Identida-de

GeopolíticaO Estado e o Direi-

toEvolução Tecnoló-

gica, Revolução Com-portamental

Cidadania e Demo-cracia

O que estamos fa-zendo com a Terra?

Linguagens, Códi-

gos e suas TecnologiasQuem Não Se Co-

munica Se “Trumbica”Língua Estrangeira

ModernaLinguagem Corpo-

ralA Arte Expressan-

do Ideias e EmoçõesLiteraturaO texto, o seu Con-

texto e sua FunçãoOpiniões e Pontos

de VistaDiversidade Lin-

güísticaTecnologias da Co-

municação

Matemática e suas Tecnologias

A Matemática na vida dos Povos

As Formas da Vida, Geometria da Realida-de

Medidas da Reali-dade

Variação da Gran-deza, Porcentagem e Juros

ÁlgebraGráficos e tabelasEstatística

O Instituto Henfil atua na grande São Paulo e, desde 2001, promove um traba-lho comunitário des-tinado a possibilitar a pessoas sem condi-ções de arcar com os custos de uma escola particular a chance de cursar uma uni-versidade pública. No ano de 2011, a ONG desenvolveu o curso Tele-Presencial ENEM, para que as prefei-turas possam ajudar as pessoas a enten-der o exame e obter

nota suficiente para aprovação, e assim conseguir uma vaga no SISU (Programa de Seleção para Univer-sidades Federais) ou no ProUni (Programa que oferece bolsas de 100 ou 50% em Uni-versidades Particula-res).

Para conhecer me-lhor o curso oferecido pela ONG, acesse o endereço www.cursi-nhohenfil.org.br que contém perguntas e respostas básicas e o termo de adesão.

Veja as competências ofertadas pelo instituto Henfil

instituto Henfil

A Secretaria Munici-pal de Educação recebeu nesta terça-feira, 24 de julho, uma carta da Se-cretaria Regional de Edu-cação de Passos, referente ao cadastramento escolar. De acordo com o docu-mento, por determina-ção judicial, apenas as crianças que completarão seis anos até o dia 31 de março de 2013 poderão ingressar para o 1º ano do Ensino Fundamental.

Confira a carta:“Tendo em vista a nova

Decisão Judicial, publicada em 02 de julho de 2012, fi-ca determinado que o Estado

de Minas Gerais volte a se pautar pela Resolução nº 01 do Conselho Nacional de Educação, de 14 de janeiro de 2010, restabelecendo a da-ta de corte aceita apenas para as crianças que completarão seis anos até 31 de março de 2013 para ingressarem no 1º ano do Ensino Fundamen-tal.

Em decisão publicada no Diário Oficial da União, do dia 02/07/2012, o De-sembargador Federal Lázaro Guimarães, do Tribunal Re-gional Federal da 5ª Região, deferiu parcialmente a limi-nar requerida pela União de-sobrigando os demais estados da federação de se submeter

aos efeitos das decisões pro-feridas pelo juíz da 2ª vara Federal da seção Judiciária nos autos da ação civil públi-ca intentada pelo Ministério Público Federal.

Portanto a partir de agora em Minas Gerais por força da Decisão Judicial proferida por instância superior, vol-ta a limitar o cadastramento apenas aquelas crianças que tiverem, na data de inscrição, 6 anos completos até 31 de março de 2013.Atenciosamente,Maria Lúcia Jabace SilveiraSupervisora Regional de EducaçãoEunice Blanco Pereira LimaDiretora da SRE de Passos"

Justiça restabelece data de corte para 1º ano do Ensino Fundamental

As aulas destinadas a jovens interessados em ingressar no ensino superior serão gratuitas e tele-presenciais

www.formiga.mg.gov.br Edição 668 - Formiga - 27 de Julho de 20128 |publicaçõEs lEgais

administração

TERMO DE POSSE Ao(s) trigésimo pri-meiro dia(s) do mês de maio do ano de dois mil e doze na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Formiga, compa-receu, MATEUS TEIXEIRA BONIFÁCIO, e, por ter sido nomeado (a), pela Portaria n° 6183/2012, de 17/05/2012, para o cargo de provimento efetivo de Inspetor de Alu-nos, aprovado(a) em 9° lugar no Concurso Público Municipal de que trata o Edital N°. 001/2011, apresentando os documentos exigidos por Lei e assumiu o compromisso de desempenhar com eficiência, moralida-de, assiduidade e legalidade os deveres e atribuições do cargo para o qual lhe é dado Posse. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Formiga, 31 de maio de 2012 ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal O (A) EM-POSSADO (A) SUDÁRIO JOSÉ MACE-DO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas TERMO DE POSSE Ao(s) décimo nono dia(s) do mês de janeiro do ano de dois mil e doze na Secretaria Municipal de Admi-nistração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Formiga, compareceu, DÉBO-RA CRISTIANE CRAVO, e, por ter sido nomeado (a), pela Portaria n° 5673/2011, de 22/12/2011, para o cargo de provimento efetivo de Servente Escolar, aprovado(a) em 23° lugar no Concurso Público Municipal de que trata o Edital N°. 001/2011, apresentan-do os documentos exigidos por Lei e assu-miu o compromisso de desempenhar com eficiência, moralidade, assiduidade e legali-dade os deveres e atribuições do cargo para o qual lhe é dado Posse. Registre-se, Publi-que-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Formiga, 19 de janeiro de 2012 ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal O (A) EMPOSSADO (A) SUDÁRIO JOSÉ MACEDO Secretário Municipal de Admi-nistração e Gestão de Pessoas

TERMO DE POSSE Ao(s) trigésimo pri-meiro dia(s) do mês de maio do ano de dois mil e doze na Secretaria Municipal de Admi-nistração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Formiga, compareceu, JOSIA-NE DE FÁTIMA TERRA, e, por ter sido nomeado (a), pela Portaria n° 6194/2012, de 29/05/2012, para o cargo de provimento efetivo de Inspetor de Alunos, aprovado(a) em 10° lugar no Concurso Público Munici-pal de que trata o Edital N°. 001/2011, apre-sentando os documentos exigidos por Lei e assumiu o compromisso de desempenhar com eficiência, moralidade, assiduidade e legalidade os deveres e atribuições do cargo para o qual lhe é dado Posse. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Muni-cipal de Formiga, 31 de maio de 2012 ALU-ÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Muni-cipal O (A) EMPOSSADO (A) SUDÁRIO JOSÉ MACEDO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas TERMO DE POSSE Ao(s) décimo primeiro dia(s) do mês de junho do ano de dois mil e doze na Secretaria Municipal de Administra-ção e Gestão de Pessoas da Prefeitura Muni-cipal de Formiga, compareceu, ANA CLÁU-DIA GABRIEL ALVES, e, por ter sido nomeado (a), pela Portaria n° 6195/2012, de 29/05/2012, para o cargo de provimento efe-tivo de Professor de Educação Básica para o Ensino Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental - PEB I, aprovado(a) em 73° lugar no Concurso Público Municipal de que trata o Edital N°. 001/2011, apresentando os documentos exigidos por Lei e assumiu o compromisso de desempenhar com efici-ência, moralidade, assiduidade e legalidade os deveres e atribuições do cargo para o qual lhe é dado Posse. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Formi-ga, 11 de junho de 2012 ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal O (A) EM-POSSADO (A) SUDÁRIO JOSÉ MACE-DO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas TERMO DE POSSE Ao(s) quinto dia(s) do mês de junho do ano de dois mil e doze na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Formiga, compareceu, THAÍS VELO-SO ARANTES MARTINS, e, por ter sido nomeado (a), pela Portaria n° 6222/2012, de 04/06/2012, para o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Secretaria Escolar, aprovado(a) em 18° lugar no Concurso Público Municipal de que trata o Edital N°. 001/2011, apresentando os documentos exigidos por Lei e assumiu o compromisso de desempenhar com eficiência, moralida-de, assiduidade e legalidade os deveres e atribuições do cargo para o qual lhe é dado Posse. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Formiga, 05 de junho de 2012 ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal O (A) EM-POSSADO (A) SUDÁRIO JOSÉ MACE-DO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas TERMO DE POSSE Ao(s) décimo quinto dia(s) do mês de junho do ano de dois mil e doze na Secretaria Municipal de Admi-nistração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Formiga, compareceu, ANA CAROLINA LOPES SOUZA, e, por ter sido nomeado (a), pela Portaria n° 6223/2012, de 04/06/2012, para o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Secretaria Escolar, aprovado(a) em 20° lugar no Concurso Público Municipal de que trata o Edital N°. 001/2011, apresentando os documentos exigidos por Lei e assumiu o compromisso de desempenhar com eficiência, moralida-de, assiduidade e legalidade os deveres e atribuições do cargo para o qual lhe é dado Posse. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Formiga, 15 de junho de 2012 ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal O (A) EMPOS-

SADO (A) SUDÁRIO JOSÉ MACEDO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas TERMO DE POSSE Ao(s) décimo quinto dia(s) do mês de junho do ano de dois mil e doze na Secretaria Municipal de Admi-nistração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Formiga, compareceu, JAIL-SON JOSÉ DA SILVEIRA, e, por ter sido nomeado (a), pela Portaria n° 6224/2012, de 04/06/2012, para o cargo de provimento efetivo de Motorista, aprovado(a) em 24° lugar no Concurso Público Municipal de que trata o Edital N°. 001/2011, apresentando os documentos exigidos por Lei e assumiu o compromisso de desempenhar com efici-ência, moralidade, assiduidade e legalidade os deveres e atribuições do cargo para o qual lhe é dado Posse. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Formi-ga, 15 de junho de 2012ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal O (A) EM-POSSADO (A) SUDÁRIO JOSÉ MACE-DO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas TERMO DE POSSE Ao(s) vigésimo dia(s) do mês de junho do ano de dois mil e doze na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Formiga, compareceu, FÁTIMA CRIS-TINA FERREIRA DOS REIS, e, por ter sido nomeado (a), pela Portaria n° 6228/2012, de 05/06/2012, para o cargo de provimento efe-tivo de Auxiliar de Biblioteca, aprovado(a) em 16° lugar no Concurso Público Munici-pal de que trata o Edital N°. 001/2011, apre-sentando os documentos exigidos por Lei e assumiu o compromisso de desempenhar com eficiência, moralidade, assiduidade e legalidade os deveres e atribuições do cargo para o qual lhe é dado Posse. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Mu-nicipal de Formiga, 20 de junho de 2012 ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal O (A) EMPOSSADO (A) SU-DÁRIO JOSÉ MACEDO Secretário Muni-cipal de Administração e Gestão de Pessoas TERMO DE POSSE Ao(s) décimo primeiro dia(s) do mês de junho do ano de dois mil e doze na Secretaria Municipal de Administra-ção e Gestão de Pessoas da Prefeitura Mu-nicipal de Formiga, compareceu, FERNAN-DA COSTA, e, por ter sido nomeado (a), pela Portaria n° 6225/2012, de 04/06/2012, para o cargo de provimento efetivo de Psi-cólogo, aprovado(a) em 6° lugar no Concur-so Público Municipal de que trata o Edital N°. 001/2011, apresentando os documentos exigidos por Lei e assumiu o compromisso de desempenhar com eficiência, moralida-de, assiduidade e legalidade os deveres e atribuições do cargo para o qual lhe é dado Posse. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Formiga, 11 de junho de 2012 ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal O (A) EM-POSSADO (A) SUDÁRIO JOSÉ MACE-DO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas TERMO DE POSSE Ao(s) quarto dia dia(s) do mês de junho do ano de dois mil e doze na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Muni-cipal de Formiga, compareceu, FLÁVIA INÊS CAMILO ALVES DE ALMEIDA, e, por ter sido nomeado (a), pela Portaria n° 5510/2011, de 20/12/2011, para o car-go de provimento efetivo de Professor de Educação Básica para o Ensino Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental - PEB I, aprovado(a) em 38° lugar no Concurso Público Municipal de que trata o Edital N°. 001/2011, apresentando os documentos exigidos por Lei e assumiu o compromisso de desempenhar com eficiência, moralida-de, assiduidade e legalidade os deveres e atribuições do cargo para o qual lhe é dado Posse. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Formiga, 04 de junho de 2012 ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal O (A) EM-POSSADO (A) SUDÁRIO JOSÉ MACE-DO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas

TERMO DE POSSE Ao(s) décimo oitavo dia(s) do mês de junho do ano de dois mil e doze na Secretaria Municipal de Administra-ção e Gestão de Pessoas da Prefeitura Mu-nicipal de Formiga, compareceu, MAYRA APARECIDA DE FARIA, e, por ter sido nomeado (a), pela Portaria n° 6226/2012, de 04/06/2012, para o cargo de provimento efetivo de Psicólogo, aprovado(a) em 7° lu-gar no Concurso Público Municipal de que trata o Edital N°. 001/2011, apresentando os documentos exigidos por Lei e assumiu o compromisso de desempenhar com efici-ência, moralidade, assiduidade e legalidade os deveres e atribuições do cargo para o qual lhe é dado Posse. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de For-miga, 18 de junho de 2012 ALUÍSIO VE-LOSO DA CUNHA Prefeito Municipal O (A) EMPOSSADO (A) SUDÁRIO JOSÉ MACEDO Secretário Municipal de Admi-nistração e Gestão de Pessoas TERMO DE POSSE Ao(s) décimo nono dia(s) do mês de junho do ano de dois mil e doze na Secretaria Municipal de Admi-nistração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Formiga, compareceu, CAR-LOS ROBERTO DE CASTRO SOARES, e, por ter sido nomeado (a), pela Portaria n° 6257/2012, de 12/06/2012, para o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Secre-taria Escolar, aprovado(a) em 21° lugar no Concurso Público Municipal de que trata o Edital N°. 001/2011, apresentando os documentos exigidos por Lei e assumiu o compromisso de desempenhar com eficiên-cia, moralidade, assiduidade e legalidade os deveres e atribuições do cargo para o qual lhe é dado Posse. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de For-miga, 19 de junho de 2012 ALUÍSIO VE-LOSO DA CUNHA Prefeito Municipal O

(A) EMPOSSADO (A) SUDÁRIO JOSÉ MACEDO Secretário Municipal de Admi-nistração e Gestão de Pessoas TERMO DE POSSE Ao(s) segundo dia(s) do mês de julho do ano de dois mil e doze na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Munici-pal de Formiga, compareceu, FERNANDA CRISTINA ARANTES, e, por ter sido no-meado (a), pela Portaria n° 6258/2012, de 21/06/2012, para o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Secretaria Escolar, aprovado(a) em 22° lugar no Concurso Público Municipal de que trata o Edital N°. 001/2011, apresentando os documentos exigidos por Lei e assumiu o compromisso de desempenhar com eficiência, moralida-de, assiduidade e legalidade os deveres e atribuições do cargo para o qual lhe é dado Posse. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Formiga, 02 de julho de 2012 ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal O (A) EM-POSSADO (A) SUDÁRIO JOSÉ MACE-DO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas TERMO DE POSSE Ao(s) quinto dia(s) do mês de julho do ano de dois mil e doze na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Muni-cipal de Formiga, compareceu, TAUANA LUIZA SOUZA TERRA, e, por ter sido nomeado (a), pela Portaria n° 6259/2012, de 25/06/2012, para o cargo de provimento efetivo de Assistente de Educação Infan-til, aprovado(a) em 83° lugar no Concurso Público Municipal de que trata o Edital N°. 001/2011, apresentando os documentos exigidos por Lei e assumiu o compromisso de desempenhar com eficiência, moralida-de, assiduidade e legalidade os deveres e atribuições do cargo para o qual lhe é dado Posse. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Formiga, 05 de julho de 2012 ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal O (A) EMPOS-SADO (A) SUDÁRIO JOSÉ MACEDO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas TERMO DE POSSE Ao(s) sexto dia(s) do mês de julho do ano de dois mil e doze na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Formiga, compareceu, JADER EURICO GONÇALVES, e, por ter sido nomeado (a), pela Portaria n° 6260/2012, de 29/06/2012, para o cargo de provimento efetivo de Ope-rador de Máquinas Pesadas, aprovado(a) em 4° lugar no Concurso Público Municipal de que trata o Edital N°. 001/2011, apresentan-do os documentos exigidos por Lei e assu-miu o compromisso de desempenhar com eficiência, moralidade, assiduidade e legali-dade os deveres e atribuições do cargo para o qual lhe é dado Posse. Registre-se, Publi-que-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Formiga, 06 de julho de 2012 ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal O (A) EMPOSSADO (A) SUDÁRIO JOSÉ MACEDO Secretário Municipal de Admi-nistração e Gestão de Pessoas

EXTRATO DE CONTRATOS ADMINIS-TRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVI-ÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR PRAZO DETERMINADO, DE EX-CEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-CIPAL DE FORMIGA Julho/2012 Contrato Administrativo nº 306/2012. Contratado(a): LUCIANA MÁRCIA DA SILVA PINTO. Função: TÉCNICO DE ENFERMAGEM. Vigência: 02/07/2012 a 31/12/2012. Valor R$ 908,47 (Novecentos e oito reais e qua-renta e sete centavos) mensais. Contrato Administrativo nº 307/2012. Contratado(a): CRISTINA MARIA PALHARES. Função: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Vigência: 03/07/2012 a 31/12/2012. Valor R$ 659,76 (Seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos) mensais. Contrato Administrativo nº 308/2012. Contratado(a): FREDERICO LIMA MEN-DONÇA. Função: ZELADOR. Vigência: 02/07/2012 a 21/12/2012. Valor R$ 659,76 (Seiscentos e cinquenta e nove reais e seten-ta e seis centavos) mensais. Contrato Admi-nistrativo nº 309/2012. Contratado(a): JA-NAINA KEILA DE OLIVEIRA NASCIMENTO COSTA. Função: AGEN-TE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Vigên-cia: 02/07/2012 a Enquanto durar programa de Governo. Valor R$ 659,76 (Seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centa-vos) mensais. Contrato Administrativo nº 310/2012. Contratado(a): LUCIANE SEC-CO CRISTOVAM ANSANELLI. Função: FONOAUDIÓLOGO ESCOLAR. Vigên-cia: 02/07/2012 a 21/12/2012. Valor R$ 1.060,70 (Mil, sessenta reais e setenta centa-vos) mensais. Contrato Administrativo nº 311/2012. Contratado(a): VANILDA DA SILVEIRA ARANTES. Função: SERVEN-TE ESCOLAR. Vigência: 02/07/2012 a 21/12/2012. Valor R$ 659,76 (Seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centa-vos) mensais. Contrato Administrativo nº 312/2012. Contratado(a): ROSA MARIA DE OLIVEIRA. Função: SERVENTE DE LIMPEZA. Vigência: 02/07/2012 a 31/12/2012. Valor R$ 3.958,56 (Três mil, novecentos e cinquenta e oito reais e cin-quenta e seis centavos) mensais. Contrato Administrativo nº 313/2012. Contratado(a): MARILENA SOUZA SANTOS. Função: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Vigência: 02/07/2012 a Enquanto durar pro-grama de Governo. Valor R$ 659,76 (Seis-centos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos) mensais. Contrato Adminis-trativo nº 314/2012. Contratado(a): JAINA MARIA PATROCINIO. Função: SERVEN-TE DE LIMPEZA. Vigência: 03/07/2012 a 31/12/2012. Valor R$ 659,76 (Seiscentos e cinquenta e nove reais setenta e seis centa-vos) mensais. Contrato Administrativo nº 315/2012. Contratado(a): ANA PAULA DA COSTA. Função: AUXILIAR DE LABO-RATÓRIO. Vigência: 03/07/2012 a

31/12/2012. Valor R$ 659,76 (Seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centa-vos) mensais. Contrato Administrativo nº 316/2012. Contratado(a): BARNEY BOYEK COELHO. Função: MÉDICO DA FAMÍLIA. Vigência: 02/07/2012 a 31/12/2012. Valor R$ 5.895,37 (cinco mil, oitocentos e noventa e cinco reais e trinta e sete centavos) mensais. Contrato Adminis-trativo nº 317/2012. Contratado(a): ROSIA-NE MARIA DA SILVA. Função: PSICÓLO-GO ESCOLAR. Vigência: 02/07/2012 a 21/12/2011. Valor R$ 981,15 (Novecentos e oitenta e um reais e quinze centavos) men-sais. Contrato Administrativo nº 318/2012. Contratado(a): MARIANE DE CARVA-LHO MOTA PORTELA. Função: PSICÓ-LOGO ESCOLAR. Vigência: 02/07/2012 a 21/12/2011. Valor R$ 981,15 (Novecentos e oitenta e um reais e quinze centavos) men-sais. Contrato Administrativo nº 319/2012. Contratado(a): CLÁUDIA APARECIDA DA SILVA SOUSA. Função: SERVENTE DE LIMPEZA. Vigência: 02/07/2012 a 31/12/2012. Valor R$ 659,76 (Seiscentos e cinquenta e nove reais setenta e seis centa-vos) mensais. Contrato Administrativo nº 320/2012. Contratado(a): ANNA RAQUEL SOARES FERREIRA. Função: FONOAU-DIÓLOGO ESCOLAR. Vigência: 02/07/2012 a 21/12/2012. Valor R$ 1.060,70 (Mil, sessenta reais e setenta centavos) men-sais. Contrato Administrativo nº 321/2012. Contratado(a): VIVIANE APARECIDA SILVA. Função: AGENTE COMUNITÁ-RIO DE SAÚDE. Vigência: 03/07/2012 a 31/12/2012. Valor R$ 659,76 (Seiscentos e cinquenta e nove reais setenta e seis centa-vos) mensais. Contrato Administrativo nº 322/2012. Contratado(a): SHEILA CRISTI-NA DA SILVA CAMPOS. Função: ASSIS-TENTE SOCIAL. Vigência: 04/07/2012 a 31/12/2012. Valor R$ 1.447,86 (Mil, quatro-centos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos) mensais. Contrato Administrativo nº 323/2012. Contratado(a): MARCELO BRÁS DE OLIVEIRA. Função: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Vigência: 04/07/2012 a Enquanto durar programa de Governo. Valor R$ 659,76 (seiscentos e cin-quenta e nove reais e setenta e seis centavos) mensais. Contrato Administrativo nº 324/2012. Contratado(a): CRISTIANO MENDES ROSA. Função: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA OS ÚL-TIMOS ANOS DO ENSINO FUNDAMEN-TAL - PEB II - MATEMÁTICA. Vigência: 04/07/2012 a 21/12/2012. Valor R$ 8,10 (oito reais e dez centavos) por hora aula. Contrato Administrativo nº 325/2012. Contratado(a): ALINE APARECIDA DA SILVA. Função: PROFESSOR DE EDU-CAÇÃO BÁSICA PARA O ENSINO IN-FANTIL E OS ANOS INICIAIS DO ENSI-NO FUNDAMENTAL - PEB I. Vigência: 04/07/2012 a 21/12/2012. Valor R$ 875,00 (Oitocentos e setenta e cinco reais) mensais. Contrato Administrativo nº 326/2012. Contratado(a): DORIANE ALICE MEN-DONÇA. Função: AGENTE COMUNITÁ-RIO DE SAÚDE. Vigência: 02/07/2012 a 24/09/2012. Valor R$ 659,76 (seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centa-vos) mensais. Contrato Administrativo nº 327/2012. Contratado(a): SHEILA MARA FARIA FERNANDES. Função: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Vigência: 02/07/2012 a Enquanto durar programa de Governo. Valor R$ 659,76 (Seiscentos e cin-quenta e nove reais e setenta e seis centavos) mensais. Contrato Administrativo nº 328/2012. Contratado(a): RAQUEL APA-RECIDA PINTO. Função: SERVENTE DE LIMPEZA. Vigência: 04/07/2012 a 31/12/2012. Valor R$ 659,76 (seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centa-vos) mensais. Contrato Administrativo nº 329/2012. Contratado(a): ÉLIDA CRISTI-NA BISPO DE FARIA. Função: SERVEN-TE DE LIMPEZA. Vigência: 04/07/2012 a 31/12/2012. Valor R$ 659,76 (seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centa-vos) mensais. Contrato Administrativo nº 330/2012. Contratado(a): ELAINE SILVEI-RA DE ALMEIDA OLIVEIRA. Função: SERVENTE ESCOLAR. Vigência: 04/07/2012 a 21/12/2012. Valor R$ 659,76 (seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos) mensais. Contrato Adminis-trativo nº 331/2012. Contratado(a): MAR-CELINA GIANASI LOBATO SALDA-NHA. Função: TÉCNICO EM RADIOLOGIA. Vigência: 04/07/2012 a 31/12/2012. Valor R$ 908,47 (Novecentos e oito reais e quarenta e sete centavos) men-sais. Contrato Administrativo nº 332/2012. Contratado(a): ANDREIA ALVES DE BRI-TO. Função: SERVENTE DE LIMPEZA. Vigência: 04/07/2012 a 31/12/2012. Valor R$ 659,76 (seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos) mensais. Contrato Administrativo nº 333/2012. Contratado(a): MARIA SIRLEY DA SIL-VA. Função: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Vigência: 04/07/2012 a 31/12/2012. Valor R$ 659,76 (seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centa-vos) mensais. Contrato Administrativo nº 334/2012. Contratado(a): FRANCISCA JO-RIA SILVA OLIVEIRA. Função: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Vigência: 04/07/2012 a 31/12/2012. Valor R$ 659,76 (seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos) mensais. Contrato Adminis-trativo nº 335/2012. Contratado(a): TALITA FRANCO DE SOUSA LIMA. Função: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA OS ÚLTIMOS ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - PEB II - CIENCIAS. Vigência: 04/07/2012 a 21/12/2012. Valor R$ 8,10 (Oito reais e dez centavos) mensais. Contrato Administrativo nº 336/2012. Contratado(a): GUILHERME HENRYQUE PEDROSA. Função: AUXILIAR DE LA-BORATÓRIO. Vigência: 04/07/2012 a 31/12/2012. Valor R$ 875,00 (Oitocentos e setenta e cinco reais) mensais. Contrato Ad-ministrativo nº 337/2012. Contratado(a): RODE NASTACIA RIBEIRO. Função: OFICIAL ADMINISTRATIVO II. Vigên-cia: 04/07/2012 a 31/12/2012. Valor R$ 966,93 (Novecentos e sessenta e seis reais e

noventa e três centavos) mensais. Contrato Administrativo nº 338/2012. Contratado(a): THALITA DE CASTRO ALVES. Função: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Vigência: 04/07/2012 a 31/12/2012. Valor R$ 659,76 (seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos) mensais. Contrato Administrativo nº 339/2012. Contratado(a): MARIA LUIZA PAIVA CO-ELHO LAMOUNIER. Função: ODONTÓ-LOGO ESTOMATOLOGISTA E DIAG-NOSTICO. Vigência: 04/07/2012 a 31/12/2012. Valor R$ 2.160,00 (Dois mil, cento e sessenta reais) mensais. Contrato Administrativo nº 340/2012. Contratado(a): KARINE RODRIGUES COSTA. Função: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ENSINO INFANTIL E OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - PEB I. Vigência: 04/07/2012 a 29/09/2012. Valor R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cin-co reais) mensais. Contrato Administrativo nº 341/2012. Contratado(a): ALESSAN-DRA CRISTINA SILVA I. Função: PRO-FESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA OS ÚLTIMOS ANOS DO ENSINO FUN-DAMENTAL - PEB II - PORTUGUÊS. Vi-gência: 04/07/2012 a 21/12/2012. Valor R$ 8,10 (Oito reais e dez centavos) por hora aula. Contrato Administrativo nº 342/2012. Contratado(a): FABIANA DA COSTA EVANGELISTA. Função: ODONTÓLOGO ENDODONTISTA. Vigência: 04/07/2012 a 31/12/2012. Valor R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais) mensais. Contrato Administrativo nº 343/2012. Contratado(a): MARIA DAS GRAÇAS SOUZA. Função: ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFAN-TIL. Vigência: 04/07/2012 a 22/10/2012. Valor R$ 659,76 (Seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos) mensais. Contrato Administrativo nº 344/2012. Contratado(a): FLÁVIA COSTA KHOURI. Função: ASSISTENTE SOCIAL. Vigência: 04/07/2012 a 31/12/2012. Valor R$ 1.447,86 (Mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos) mensais. Contrato Administrativo nº 345/2012. Contratado(a): LAÍZA SOARES DE MIRANDA. Função: ODONTÓLOGO - PORTADOR DE NE-CESSIDADES ESPECIAIS. Vigência: 04/07/2012 a 31/12/2012. Valor R$ 2.160,00 (Dois mil, cento e sessenta reais) mensais. Contrato Administrativo nº 346/2012. Contratado(a): KAREN CRISTINA DE OLIVEIRA. Função: NUTRICIONISTA. Vigência: 04/07/2012 a 31/12/2012. Valor R$ 1.892,29 (mil, oitocentos e noventa e dois reais e vinte e nove centavos) mensais. Contrato Administrativo nº 347/2012. Contratado(a): ELIANA FRANCISCA DA CUNHA. Função: SERVENTE DE LIMPE-ZA. Vigência: 04/07/2012 a 31/12/2012. Valor R$ 659,76 (seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos) mensais. Contrato Administrativo nº 348/2012. Contratado(a): VINÍCIUS AUGUSTO VAZ PINTO. Função: OFICIAL ADMINISTRA-TIVO II. Vigência: 04/07/2012 a 31/12/2012. Valor R$ 966,93 (Novecentos e sessenta e seis reais e noventa e três centa-vos) mensais. Contrato Administrativo nº 349/2012. Contratado(a): BRUNA KARO-LINE DA SILVEIRA MIRANDA. Função: OFICIAL ADMINISTRATIVO II. Vigên-cia: 04/07/2012 a 31/12/2012. Valor R$ 966,93 (Novecentos e sessenta e seis reais e noventa e três centavos) mensais.

COMUNICADO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA E/OU AD-MINISTRATIVO DISCIPLINAR: Portaria N°. 2467/2012. Servidor de Matrícula N°.: 14047. Conclusão do Processo Administra-tivo expedido pelo Corregedor Municipal e Despacho exarado pelo Sr. Prefeito Munici-pal em 19/07/2012 determinou a aplicação de ADVERTÊNCIA.

PORTARIA Nº. 6348/2012 O Prefeito Mu-nicipal de Formiga, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, nos seus artigos 61 inciso VI e 83 inciso II, “a” e em conformidade com a Lei Complementar nº. 41 de 24/02/2011, “Estatuto dos Servidores Públicos do Muni-cípio de Formiga, Estado de Minas Gerais”, alterada pela Lei Complementar nº. 82 de 04/04/2012, Lei Complementar nº. 42 de 24/02/2011, “Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Exe-cutivo do Município de Formiga”, e suas alterações, Lei Complementar nº. 45 de 03/03/2011 e suas alterações, em especial a Lei Complementar Nº. 77 de 04/04/2012, e Decreto Municipal N°. 5182, de 04/11/2011. Resolve: Art. 1º. – Nomear LUIZ FERNAN-DES ASSIS ARAÚJO, para exercer o cargo de Motorista, Classe VI - B, Grau A, a partir do dia 04 (quatro) de julho de 2012, em de-corrência do resultado apurado em Concur-so Público 001/2011. Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, re-troagindo seus efeitos a 04/07/2012. Regis-tre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Formiga, 19 de julho de 2012. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal SUDÁRIO JOSÉ MACEDO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 6349/2012 O Prefeito Mu-nicipal de Formiga, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Formiga em seus Artigos 61, inciso VI, e 83, inciso II, letra “a”, e Lei Complementar nº. 37, de 30 de novembro de 2010, artigo 37, da “Estrutura Organizacional e Adminis-trativa da Administração Direta do Municí-pio de Formiga” e suas alterações. Resolve: Art. 1º - Nomear o (a) servidor (a) AFRÂ-NIO LINO FRADE, no cargo em comissão de Encarregado de Serviço de Comunicação Popular, a partir do dia 10 (dez) de julho de 2012. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário, retroagindo seus efei-tos a 10/07/2012. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Formi-

ga, 19 de julho de 2012. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal SUDÁRIO JOSÉ MACEDO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 6350/2012 O Prefeito Mu-nicipal de Formiga, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, nos seus artigos 61, inciso VI e 83, inciso II, “a” e em conformidade com a Lei Complementar N°. 44, de 24/02/2011, Estatuto dos Profissionais da Educação do Município de Formiga e Lei Complemen-tar N°. 43 de 24/02/2011, Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos Profissionais da Educação do Município de Formiga e suas alterações e Lei Complementar N°. 45 de 03/03/2011 e Decreto Municipal N°. 5182, de 04/11/2011. Resolve: Art. 1° - Nomear DENER CARLOS DA SILVA, para exercer o cargo de Professor de Educação Básica para os últimos anos do Ensino Fundamen-tal PEB II – Educação Física, Classe III, Grau A, a partir do dia 20 (vinte) de julho de 2012, em decorrência do resultado apu-rado em Concurso Público 001/2011. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cum-pra-se. Prefeitura Municipal de Formiga, 20 de julho de 2012. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal SUDÁRIO JOSÉ MACEDO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 6351/2012 O Prefeito Mu-nicipal de Formiga, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Formiga em seus artigos 61, inciso VI e 83, inciso II, letra “a” e em conformidade com o artigo 145 da Lei Complementar nº. 44 de 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2011, “Estatuto dos Profissionais da Edu-cação do Município de Formiga”. Resolve: Art. 1º - Conceder ao (a) servidor (a), HE-LENA MARIA DA SILVA PEREIRA, Ser-vente Escolar I J, 03 (três) meses de licença-prêmio, período de 23 (vinte e três) de julho de 2012 a 20 (vinte) de outubro de 2012. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Formi-ga, 23 de julho de 2012. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal SUDÁRIO JOSÉ MACEDO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas POR-TARIA

Nº. 6352/2012 O Prefeito Municipal de For-miga, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município em seus arti-gos 61 inciso VI e 83 inciso II, letra “a” e em conformidade com o artigo 136, da Lei Complementar nº. 41 de 24 de fevereiro de 2011, “Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga”, alterada pela Lei Complementar nº. 82 de 04 de abri de 2012. Resolve: Art. 1º - Conceder ao (a) servidor (a), ALINE MARA DE ANDRADE DUAR-TE CRAVO, Servente de Limpeza I-C, re-torno às suas atividades laborais a partir do dia 21 (vinte e) de julho de 2012, mediante requerimento do (a) mesmo (a) protocolado nesta Secretaria sob o nº. 1234/2012. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cum-pra-se. Prefeitura Municipal de Formiga, 23 de julho de 2012. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal SUDÁRIO JOSÉ MACEDO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 6353/2012 O Prefeito Mu-nicipal de Formiga, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, com-binado com o artigo 83, inciso II “a” da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o artigo 15, § 8º, combinado com § 1º, da Lei Complementar nº. 41 de 24/02/2011, “Estatuto dos Servidores Públicos do Muni-cípio de Formiga”, Resolve: Art. 1º - Anular a portaria de nomeação nº. 6348/2012, de 04/07/2012, de LUIZ FERNANDES ASSIS ARAÚJO, no cargo de Motorista, Classe VI - B, Grau A, a partir do dia 19 (dezenove) de julho de 2012, por não ter tomado pos-se no prazo previsto. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, re-troagindo seus efeitos a 19/07/2012. Regis-tre-se, Publique-se, e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Formiga, 25 de julho de 2012. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal SUDÁRIO JOSÉ MACEDO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas

procuradoria

ERRATA EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CON-TRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FIM NÃO RESIDENCIAL Nº: 080/2008. Locatário: Município de Formiga-MG. Locadores: Dulce de Castro Alves Rabelo, por si e re-presentando os demais proprietários. Ficam rescindidas, unilateralmente, todas as cláu-sulas e condições inseridas no presente Con-trato, nos termos dos artigos 78, XII, c/c 79, I, §2º, II, da Lei Federal n.º: 8.666/93 e suas alterações, a partir de 11/07/12.

ERRATA EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CON-TRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FIM NÃO RESIDENCIAL Nº: 080/2008. Locatário: Município de Formiga-MG. Locadores: Dulce de Castro Alves Rabelo, por si e re-presentando os demais proprietários. Ficam rescindidas, unilateralmente, todas as cláu-sulas e condições inseridas no presente Con-trato, nos termos dos artigos 78, XII, c/c 79, I, §2º, II, da Lei Federal n.º: 8.666/93 e suas alterações, a partir de 11/07/12. EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº: 001 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº: 036/2011. Processo Licita-tório nº: 0598/2011 – Pregão nº: 0063/2011.

www.formiga.mg.gov.brEdição 668 - Formiga - 27 de Julho de 2012 | 9

gabinEtE

publicaçõEs lEgais

Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo primeiro, serão utilizados recursos próprios do orçamento vigente, conforme abaixo. ENSINO FUNDAMENTAL:

ENSINO INFANTIL:

LEI Nº. 4715, DE 19 DE JULHO DE 2012 Autoriza concessão de subvenção social e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no exercício corrente, subvenção social no valor de R$ 64.430,80 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e trinta reais e oitenta centavos), à entidades, conforme a seguinte discrimi-nação: ENSINO FUNDAMENTAL:

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-rio. Gabinete do Prefeito em Formiga, 19 de julho de 2012. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal RODRIGO MENEZES VIANA Chefe de Gabinete LEI Nº. 4716, DE 19 DE JULHO DE 2012 Autoriza a Câmara Municipal de Formiga a celebrar convênio com a Fundação Educacional Comunitária Formiguense – FUOM para a realização de estágio e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Formiga autorizada a celebrar convênio com a Fundação Educacional Comunitária Formiguense – FUOM, para realização de estágio, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 11.788/2008, para atender o convênio de Cooperação de Estágio, assinado em 21 de agosto de 2.002.

Art. 2º O convênio trata da contratação de estagiários para exercerem atividades extra curricula-res em atividades administrativas da Câmara Municipal de Formiga. §1º Os estagiários deverão ser estudantes de graduação regularmente matriculados nos cursos de Letras, Administração, Biblioteconomia, Ciência da Computação, e Ciências Contábeis. §2º A remuneração do estagi-ário de que trata o artigo 1º, será uma Bolsa Integral mensal destinada ao pagamento do curso em que estiver matriculado. §3º A carga horária do estagiário será 30 (trinta) horas semanais.

Art. 3º O Convênio com o UNIFOR-MG rege-se pelos seguintes termos: I – processo seletivo realizado pelo UNIFOR-MG, para fins de escolha dos estagiários que deverão estar regular-mente matriculados e freqüentando, efetivamente, os Cursos de Letras, Administração, Biblio-teconomia, Ciência da Computação, e Ciências Contábeis, a partir do 2º período; II – pagamen-to de seguro contra acidentes pessoais, pelo UNIFOR-MG, em favor do estagiário; III – renda mensal comprovada do estagiário, de até 02 (dois) salários mínimos; IV – pagamento de bolsa integral ao estagiário, pela Câmara Municipal, com transferência do recurso, diretamente, ao UNIFOR-MG, como quitação da mensalidade do estudante; V – celebração de Termo de Com-promisso entre a Câmara Municipal e o estagiário, com interveniência do UNIFOR-MG; VI – o candidato deverá comprovar renda própria e, na falta de renda do candidato, o critério para o desempate será a renda familiar de até 05 (cinco) salários mínimos.

Art. 4º O estágio Supervisionado Obrigatório, por parte do estudante, não cria vínculo empre-gatício de qualquer natureza com a Câmara Municipal.

ENSINO INFANTIL:

ENTIDADE CNPJ VALOR Caixa Escolar Auta Maria Pires de Paiva 01.746.667/0001-09 2.788,20 Caixa Escolar Daniel Lúcio Alvarenga 64.486.871/0001-40 4.161,20 Caixa Escolar Dr. Eduardo Brás Neto Almeida 00.693.030/0001-20 2.933,10 Caixa Escolar Elton Antônio da Silva 06.323.730/0001-00 3.471,20 Caixa Escolar Francisco Antônio do Couto 00.659.022/0001-68 2.476,40 Caixa Escolar Haydée Garcia Guerzoni 10.952.629/0001-95 1.694,10 Caixa Escolar Idoil Francisca Viana 00.637.437/0001-30 2.497,40 Caixa Escolar José Antônio do Couto 12.689.748/0001-22 1.879,80 Caixa Escolar Maria da Penha dos Santos 00.849.978/0001-22 4.627,40 Caixa Escolar Paulo Barbosa 00.718.943/0001-54 3.875,60 Caixa Escolar Professora Meire de Fátima Tristão 00.693.040/0001-66 4.690,40 Caixa Escolar São Luiz Gonzaga 19.515.303/0001-75 2.518,40 Caixa Escolar Vânia dos Reis Anastácio 00.639.941/0001-70 5.403,20 Caixa Escolar Zélia da Costa Faria 01.836.423/0001-09 3.435,00 Total 46.451,40

ENTIDADE CNPJ VALOR Caixa Escolar Chapeuzinho Vermelho 10.952.691/0001-87 1.146,20 Caixa Escolar Conceição Maria de Almeida 12.592.567/0001-83 2.431,00 Caixa Escolar Dercy Alves Praça 10.952.713/0001-09 1.896,60 Caixa Escolar Dona Maruca 10.952.709/0001-40 1.621,00 Caixa Escolar Helena Antunes 10.952.698/0001-07 1.667,20 Caixa Escolar Lídia Braga 10.952.641/0001-80 1.259,60 Caixa Escolar Maria Augusta Leão 10.952.652/0001-80 1.751,20 Caixa Escolar Maria Hilda de Carvalho Pires 10.952.701/0001-84 2.463,80 Caixa Escolar Nelson Alvarenga 10.952.683/0001-30 3.742,80 Total 16.719,80

02 PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.00000.012 Subvenção Social a Caixas Escolares – Fund. PDDE 3350 43 Subvenções Sociais(625)

02 PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.365.00000.014 Subvenção Social a Caixas Escolares – Infantil PDDE 3350 43 Subvenções Sociais(708)

02 PREFEITURA MUNICIPAL

02.10 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

12 361 0009 1.039 Aquisição de Equipamentos p/Ensino Fundamental – FUNDEB

4490 52 Equipamentos e Material Permanente (Ficha 628) 35.000,00

12 361 0009 1.042 Construção, Ampliação, Melhoria da Rede Física Escolar – FUNDEB

4490 51 Obras e Instalações (Ficha 631) 272.000,00

12 361 0009 2.102 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB

3390 30 Material de Consumo (Ficha 656) 36.400,00

12 365 0009 1.048 Construção de Escolas Infantis – FUNDEB

4490 51 Obras e Instalações (Ficha 714) 128.000,00

TOTAL 471.400,00

02 PREFEITURA MUNICIPAL

02.09 SECRETARIA DE SAÚDE

02.09.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 122 0001 1.173 Reforma, Ampliação do Prédio Administrativo da SMS

4490 51 Obras e Instalações 76.432,28

TOTAL 76.432,28

02 PREFEITURA MUNICIPAL 02.13 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 23 695 0045 1.174 Incentivo ao Desenvolvimento Turístico – Ministério do Turismo 4490 51 Obras e Instalações 151.383,64 TOTAL 151.383,64

Item Denominação Nº de cargos

Forma de Recrutamento Símbolo

XLVI Coordenador Médico do Serviço de Urgência e Emergência e Central de Regulação Médica de Urgência

01 Limitado FG6

XLVII Coordenador de Enfermagem 01 Limitado FG6

XLVIII Coordenador Administrativo do Serviço de Urgência e Emergência e Central de Regulação Médica de Urgência

01 Limitado FG6

cmas

camara municipal

Portaria Nº 69/2012 O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, GONÇALO JOSÉ DE FARIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno em seu artigo 60, I, j e a Lei Complementar nº 41 de 24 de fevereiro de 2011 em seus artigos 138 a 144; RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor, PAULO ROSA CAMPOS, Motorista Legislativo, 01 (um) mês de férias prêmio, no período de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de agosto de 2012. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Câmara Municipal de Formiga, 23 de julho de 2012. Gonçalo José de Faria Presidente

RESOLUÇÃO Nº 145/ 2012 “Dispõe sobre o relatório que evidência a implantação da Equipe volante no Município de Formiga Minas Gerias; O Conselho Municipal de Assistência Social de Formiga - CMAS, reuniu-se ordinariamente no dia dezessete de julho de dois mil e doze, às dezessete horas e dez minutos, à Rua Guiomar Garcia neto nº 151 - Centro, conforme ata de número 222, no uso de suas atribuições, que lhe conferem o artigo 4º, § V, de seu regimento interno, Resolve: Artigo 1º- Aprovar o relatório que evidência a implantação da Equipe Vo-lante no Município de Formiga Minas Gerais; Artigo 2º- As equipes volantes que integram os Centros de referência da Assistência Social CRAS I e II do Município encontram se em funcionamento desde o dia 2 de abril do corrente ano; Artigo 3º- Os profissionais que compõem o serviço são seis assistentes sociais, com carga horária de 20 horas semanais e duas psicólogas com carga Horária de 40 horas semanais; Artigo 4º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação Lucas Chaves Mascarenhas Presidente do CMAS

Art. 5º O estágio terá duração de 06 (seis) meses, prorrogável por iguais períodos até 02 (dois) anos, com jornada diária de 06 (seis) horas e, no máximo, 30 (trinta) horas semanais. § 1º A prorrogação do estágio, de que trata o caput, ficará condicionada a processo de avaliação a ser realizado trimestralmente pela Câmara, devendo ser ratificado pelo Presidente desta Casa Legislativa e comunicado ao UNIFOR. § 2º No processo de avaliação de que trata o §1º deverão ser avaliados critérios como: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. § 3º O horário do estágio será de 8h às 11h e de 13h às 16h, com 02 (duas) horas para almoço.

Art. 6º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária específica do Orçamento-Programa da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 7º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Revogam-se as disposições contrárias. Gabinete do Prefeito em Formiga, 19 de julho de 2012.ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal RODRIGO MENEZES VIANA Chefe de Gabinete Originário do Projeto de Lei nº 644/2012, de autoria dos Vereadores Gonçalo José de Faria, Cid Corrêa Mesquita, Mauro César Alves de Sousa e Eugênio Vilela Júnior (Mesa Diretora) LEI Nº. 4717, DE 19 DE JULHO DE 2012 Altera redação do artigo 1º da Lei nº 4704, de 27 de junho de 2012. O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 4704, de 27 de ju-nho de 2012, passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º Fica autorizado o Município de Formiga a permutar imóvel de sua propriedade, caracterizado como sendo, Um terreno vago caracterizado como sendo a desafetação de parte da rua Luiz José de Souza esquina com a rua Américo Faria de Castro, sendo frente com a rua Américo Faria de Castro numa distância de 10,00m, fundos com a rua Luiz José de Souza numa distância de 10,00m, lateral direita com o lote 05, da quadra “J” numa distância de 12,00m e lateral esquerda com o lote 11 da quadra “h” numa distância de 12,00m, perfazendo uma área total de 120,00 m², conforme Lei Municipal nº 4437, de 15 de abril de 2011, por bem móvel de propriedade do Sr. Paulo Bruno Torri, CPF nº 546.742.396-72, caracterizado como sendo uma maquina de marcenaria de igual valor.” Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito em Formiga, 19 de julho de 2012. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal RODRIGO MENEZES VIANA Chefe de Gabinete LEI Nº. 4718, DE 19 DE JULHO DE 2012 Dispõe sobre o Serviço de Assistência Judiciária – SAJ e o estágio curricular e extracurricular de estudantes do UNIFOR – MG no âmbito da Câmara Municipal de Formiga. O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS RE-PRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Capítulo I DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - SAJ Art. 1º Fica criado, no âmbito do Serviço de Atendi-mento ao Cidadão – SAC da Câmara Municipal de Formiga, o Serviço de Assistência Judiciária – SAJ, que funcionará nos termos previstos nesta lei. Art. 2º O SAJ prestará serviços jurídicos de natureza cível e criminal. § 1º Os serviços jurídicos de natureza cível serão prestados na área do Direito de Família, abrangidos pela Vara de Família e Sucessões da Comarca de Formiga, re-lativos às ações de: I – adoção; II – alimentos; III – alvará judicial; IV – divórcio; V – guarda; VI – investigação de paternidade; VII – reconhecimento da união estável e sua dissolução; VIII – tutela/curatela. §2º O valor referente às ações prestadas do SAJ na Vara da Família e Sucessões nas ações de alimentos, execuções e alvará judicial, será de até 01 (um) salário mínimo como valor referencial máximo, e, nas ações de divórcio quando a renda do requerente não ultrapassar 02 (dois) salários mínimos e não exista bens imóveis a partilhar. §3º Na área criminal, serão prestados serviços somente para os crimes de menor potencialidade ofensiva e aqueles cuja a pena máxima é limitada a 04 (quatro) anos. §4º Fica proibida, no âmbito do SAJ, a prestação de serviços jurídicos, quando a ação tenha sido proposta ou esteja em andamento perante o Juizado Especial Cível. Art. 3º O SAJ prestará serviços jurídicos gratuitos ao cidadão formiguense que resida no Município de Formiga, com renda mensal de até 02 (dois) salários mínimos. § 1º É vedada a prestação de serviços jurídicos em outra Comarca ou Município. § 2º É defeso, aos servidores e estagiários do SAJ, receber qualquer quantia como pagamento ou contraprestação pelo serviço prestado. Art. 4º Para fazer jus aos serviços jurídicos, o cidadão deverá apresentar, junto ao SAJ: I – certidão expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, em nome do requeren-te; II – comprovante de renda; III – comprovante de residência; IV – cópia dos seguintes docu-mentos: a) Carteira de Identidade; b) CPF; c) Certidão de nascimento dos filhos; d) Certidão de casamento; e) Termo de audiência, quando necessário. V – nome, endereço, profissão e estado civil da parte contrária; VI – nome, endereço, profissão e estado civil de 03 (três) testemunhas. Art. 5º O SAJ será coordenado pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal e terá os serviços de assistência judiciária prestados pelos Assistentes Judiciários Legislativos, com o auxílio de estagiários do Curso de Direito do UNIFOR-MG. Capítulo II DA PARTICIPAÇÃO DE ESTA-GIÁRIOS JUNTO AO SAJ Art. 6º O SAJ contará com a participação de estagiários, alunos que estão regularmente matriculados a partir do 7º período do Curso Superior de Direito do Centro Universitário de Formiga – UNIFOR-MG, com o qual possui convênio, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil como estagiário. Parágrafo único. A Câmara Municipal celebrará Convênio com o UNIFOR-MG, no qual serão acordadas todas as condições para realização do estágio curricular ou extracurricular, nos termos da Lei Federal 11.788/2008. Art. 7º O Convênio com o UNIFOR-MG será celebrado nos seguintes termos: I – participação de 03 (três) alunos do Curso de Direito; II – processo seletivo realizado pelo UNIFOR-MG, para fins de escolha dos estagiários que deverão estar regularmente matriculados e freqüentando, efetivamente, o Curso de Direito; III – pagamento de seguro contra acidentes pessoais, pelo UNIFOR-MG, em favor do estagiário; IV – renda mensal comprovada do estagiário, de até 02 (dois) salários mínimos; V – pagamento de bolsa integral ao estagiário, pela Câmara Municipal, com transferência do recurso, diretamente, ao UNIFOR-MG, como quitação da mensalidade do estudante; VI – celebração de Termo de Compromisso entre a Câmara Municipal e o estagiário, com interveniência do UNIFOR-MG; VII – o candidato deverá comprovar renda própria e, na falta de renda do candidato, o critério para o desempate será a renda familiar de até 05 (cinco) salários mínimos; VIII – Fica o Poder Legislativo autorizado a ceder, quando solicitado pelo Po-der Judiciário, um Estagiário que prestará serviços exclusivos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no Fórum da Comarca de Formiga/MG. IX – A cessão do estagiário ao Poder Judiciário prevista no inciso VIII, será custeada pela Câmara Municipal, de acordo com sua disponibilida-de orçamentária. Art. 8º O estágio curricular ou extracurricular, por parte do estudante, não cria vínculo empregatício de qualquer natureza com a Câmara Municipal. Art. 9º O estágio terá duração de 06 (seis) meses, prorrogável por iguais períodos até 02 (dois) anos, com jornada diária de 06 (seis) horas e, no máximo, 30 (trinta) horas semanais. § 1º A prorrogação do estágio, de que trata o caput, ficará condicionada a processo de avaliação a ser realizado trimestralmente pela Assessoria Jurídica da Câmara, devendo ser ratificado pelo Presidente desta Casa Legislativa e comunicado ao UNIFOR. § 2º No processo de avaliação de que trata o §1º deverão ser avaliados critérios como: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. § 3º O horário do estágio será de 8h às 11h e de 13h às 16h, com 02 (duas) horas para almoço. DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 10. Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Formiga, autorizada a celebrar Convênio de Estágio Curricular ou Extracurricular, com o UNIFOR-MG, para fins de atividade de alunos dos cursos de Administração, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciência da Computação e Letras junto aos diversos setores do Poder Legislativo. Parágrafo único. O convênio previsto neste artigo deverá obedecer às normas previstas nesta lei e contará com a participação de 01(um) estudante para cada área administrativa citada no caput, até o limite previsto no art. 17 da Lei Federal nº 11.788/2008. Art. 11. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária específica do Orçamento-Programa da Câmara Municipal de Formiga. Art. 12. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 13. Revogam-se as disposições contrárias, especialmente as Leis nºs 3.711, de 03 de ou-tubro de 2005; 3.733, de 24 de novembro de 2005; 3.746, de 19 de dezembro de 2005; 3.827, de 15 de maio de 2006 e 4.279, de 24 de fevereiro de 2010. Gabinete do Prefeito em Formiga, 19 de julho de 2012. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal RODRIGO MENEZES VIANA Chefe de Gabinete Originário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 482/2011, de autoria dos Vereadores Gonçalo José de Faria, Cid Corrêa Mesquita, Mauro César Alves de Sousa e Eugênio Vilela Júnior (Mesa Diretora) LEI Nº. 4719, DE 19 DE JULHO DE 2012 Revoga os artigos 3º, 4º, 5º e 6º da Lei nº 4423, de 01 de abril de 2011 e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Ficam revogados os artigos 3º, 4º, 5º e 6º da Lei nº 4423, de 01 de abril de 2011. Art. 2º Fica acrescida a Lei nº 4423, de 01 de abril de 2011, dos seguintes artigos 7º e 8º: “Art. 7º Fica a Empresa DENIS GONÇALVES - CNPJ: 11.270.903/0001-09., compromissada dar con-tinuidade a função social no terreno ora doado, até a data de 02 de abril de 2016 e, em caso de ocorrência de paralisação das atividades no Município de Formiga ou transferência a empresa diversa sem a devida autorização do Poder Executivo Municipal, ficam seus sócios individu-ais obrigados a indenizar ao Município o valor correspondente do referido terreno conforme valorização de época, mantendo assim o termo de prazo de cinco anos conforme devidamente pactuado. Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.” Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito em Formiga, 19 de julho de 2012. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal RODRIGO MENEZES VIANA Chefe de Gabinete LEI Nº. 4720, DE 19 DE JULHO DE 2012 Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente, Crédito Suplementar no valor de R$ 471.400,00 (Quatrocentos e setenta e um mil e quatrocentos reais), conforme a seguinte discriminação:

Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o Artigo Primeiro, fica utilizada a tendência ao excesso de arrecadação, no valor de R$ 471.400,00 (Quatrocentos e setenta e um mil e quatrocentos reais), conforme Artigo 43 da Lei 4320/64. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito em Formiga, 19 de julho de 2012. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal RODRIGO MENEZES VIANA Chefe de Gabinete LEI Nº. 4721, DE 19 DE JULHO DE 2012 Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente, Crédito Especial no valor de R$ 76.432,28 (Setenta e seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos), conforme a seguinte discriminação: § 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2010/2013, dentro do Programa 0001 – Modernização Ad-ministrativa, a Ação 1.173 – Reforma, Ampliação do Prédio Administrativo da SMS. § 2º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012, a ação: 1.173 – Reforma, Ampliação do Prédio Ad-ministrativo da SMS. Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o Artigo Primeiro, fica utilizada a tendência ao excesso de arrecadação, no valor de R$ 76.432,28 (Setenta e seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos), conforme Artigo 43 da Lei 4320/64. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-rio. Gabinete do Prefeito em Formiga, 19 de julho de 2012. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal RODRIGO MENEZES VIANA Chefe de Gabinete LEI Nº. 4722, DE 19 DE JULHO DE 2012 Revoga os artigos 3º, 4º e 5º da Lei nº 3762 de 23 de fevereiro de 2006 e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Ficam revogados os artigos 3º, 4º e 5º da Lei nº 3762 de 23 de fevereiro de 2006. Art. 2º Fica acrescida a Lei nº 3762 de 23 de fevereiro de 2006, dos seguintes artigos 6º e 7º: “Art. 6º Fica a Empresa TWG Indústria e Comércio de Madeiras e Produtos Ltda., CNPJ nº 06.095.862/0001-21., com-promissada dar continuidade a função social no terreno ora doado, até a data de 24 de fevereiro de 2013 e, em caso de ocorrência de paralisação das atividades no Município de Formiga ou transferência a empresa diversa sem a devida autorização do Poder Executivo Municipal, ficam seus sócios individuais obrigados a indenizar ao Município o valor correspondente do referido terreno conforme valorização de época, mantendo assim o termo de prazo de cinco anos con-forme devidamente pactuado. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.” Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito em Formiga, 19 de julho de 2012. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal RODRIGO MENEZES VIANA Chefe de Gabinete LEI Nº. 4723, DE 19 DE JULHO DE 2012 Altera redação do parágrafo único do artigo 64 da Lei nº 4595, de 10 de fevereiro de 2012. O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O pa-rágrafo único do artigo 64 da Lei nº 4595, de 10 de fevereiro de 2012, passa a ter a seguinte redação: “Art. 64 ... Parágrafo único: Aplicam-se as regras previstas no artigo 62 à hipótese de que trata o caput deste artigo. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito em Formiga, 19 de julho de 2012. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal RODRIGO MENEZES VIANA Chefe de Gabinete LEI Nº. 4724, DE 19 DE JULHO DE 2012 Autoriza a formalização de acordo nos autos dos processos que menciona e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Tendo em vista que os artigos 88 a 99 da Lei Complementar nº 41, de 24 de fevereiro de 2011, instituem o pagamento da Gratificação de Estímulo à Produção Individual – GEPI para os servidores ocupantes do cargo de Fiscal de Tributos Municipais e Fiscal Sanitário, no exercício de suas funções, e considerando que os Fiscais Sanitários não perceberam os valores referen-tes à esta gratificação devidos do período de março de 2011 a abril de 2012, totalizando um montante estimado de R$31.732,96 (trinta e um mil, setecentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos), fica a Administração Municipal autorizada a formalizar acordo nos autos dos Processos nos 0261.12.02586-9, 0261.12.02587-7, 0261.12.02589-3 e 0261.12.02590-1, sendo o pagamento realizado em 07 (sete) parcelas iguais de R$4.533,28 (quatro mil, quinhentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos), vencendo a 1ª no dia 25 de junho de 2012 e as demais na mesma data dos meses subsequentes. Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Orçamento vigente, ficando o Município au-torizado a realizar as suplementações necessárias. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e produzindo seus efeitos a partir do primeiro dia do mês de publicação. Gabinete do Prefeito em Formiga, 19 de julho de 2012. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal RODRIGO MENEZES VIANA Chefe de Gabinete LEI Nº. 4725, DE 19 DE JULHO DE 2012 Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente, Crédito Especial no valor de R$ 151.383,64 (Cento e cinqüenta e um mil, trezentos e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos), conforme a seguinte discriminação: § 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2010/2013, dentro do Programa 0045 – Promoção do Desenvolvimento do Turismo, a Ação 1.174 – Incentivo ao Desenvolvimento Turístico – Ministério do Turismo. § 2º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012, a ação: 1.174 – Incentivo ao Desenvolvimento Turístico – Ministério do Turismo. Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o Artigo Primeiro, fica utilizada a tendência ao excesso de arrecadação, no valor de R$ 151.383,64 (Cento e cinqüenta e um mil, trezentos e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos), conforme Artigo 43 da Lei 4320/64. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito em Formiga, 19 de julho de 2012. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal RODRIGO MENEZES VIANA Chefe de Gabinete

LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 19 DE JULHO DE 2012 Acresce dispositivos à Lei Com-plementar N°. 37, de 30 de novembro de 2010, e suas alterações e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Art. 1° O Art. 39 da Lei Complementar N°. 37, de 30 de novembro de 2010, e suas alterações, fica acrescido dos Itens XLVI, XLVII e XLVIII com a seguinte redação:

Contratante: Município de Formiga-MG. Contratado: Geraldo Magela Ribeiro. Vigência: Fica prorrogada até 02/05/2013. Data: 16/04/12. EXTRATO DO CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FIM NÃO RESIDENCIAL Nº: 082/2012. Pro-cesso Licitatório nº: 1362/2012 – Dispensa nº: 0016/2012. Locatário: Município de Formiga-MG. Objeto: Locação de um imóvel localizado na Av. Guiomar Garcia Neto, nº: 151, loja e sobreloja, centro, nesta cidade, destinado a abrigar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano. Valor Mensal: R$3.500,00. Valor Estimado: R$42.000,00. Vigência: 12 meses. Dota-ção Orçamentária: 02120412200012001-339036. Data: 18/07/12. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FIM NÃO RESIDENCIAL Nº: 037/2010. Locatário: Município de Formiga-MG. Locadora: Associação de Moradores dos Bairros Souza e Silva e Vila Brasília. Ficam rescindidas, unilateralmente, todas as cláusulas e condições inseridas no presente Contrato, nos termos dos artigos 78, XII, c/c 79, I, §2º, II, da Lei Federal n.º: 8.666/93 e suas altera-ções, a partir de 01/08/12. Data: 23/07/12. EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº: 007 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº: 077/2009. Processo Licitatório nº: 0649/2009 – Pregão nº: 0050/2009. Contratante: Município de Formiga-MG. Contratada: M. W. C. Sistemas Eletrônicos Ltda-ME. Fiscalização: A fiscalização e acompanhamento da execução deste contrato, referente a E. M. Angelita Gomes Pereira caberá à servidora Vilma Helena dos Reis Sousa, nomeada pela Portaria nº: 2496/2012. Data: 09/07/12.

www.formiga.mg.gov.br Edição 668 - Formiga - 27 de Julho de 201210 |publicaçõEs lEgais

ANEXO IV

FUNÇÕES GRATIFICADAS (FG)

FUNÇÃO GRATIFICADA DENOMINAÇÃO QUANTIDADE GRATIFICAÇÃO

Nível 1 FG2 2 R$ 1062,50 Nível 2 FG3 4 R$ 944,45 Nível 3 FG4 1 R$ 826,39 Nível 4 FG5 3 R$ 708,34 Nível 5 FG6 9 R$ 590,28 Nível 6 FG7 16 R$ 472,22 Nível 7 FG8 13 R$ 354,17

Nível 8 FG9 16 R$ 236,11”

Cargo Público Vagas Vencimento Jornada de trabalho semanal

Cuidador Social 12 R$ 659,76 40 horas

Cargo Público Vagas Vencimento Jornada de trabalho semanal

Motorista 22 R$ 966,93 40 horas

Art. 2° O Anexo IV da Lei Complementar N°. 37, de 30 de novembro de 2010, e suas altera-ções, passa a viger com a seguinte redação

Art. 3° Ficam criadas as atribuições relativas aos cargos de “Coordenador Médico do Serviço de Urgência e Emergência e Central de Regulação Médica de Urgência”, “Coordenador de Enfermagem” e “Coordenador Administrativo do Serviço de Urgência e Emergência e Central de Regulação Médica de Urgência” no Anexo XVIII da Lei Complementar N°. 37, de 30 de novembro de 2010, e suas alterações, com a seguinte redação: “ANEXO XVIII LEI COMPLE-MENTAR N°. 37, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010, E SUAS ALTERAÇÕES DOS CAR-GOS E ATRIBUIÇÕES UNIDADE ADMINISTRATIVA 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CARGO: COORDENADOR MÉDICO DO SERVIÇO DE URGÊNCIA E EMER-GÊNCIA E CENTRAL DE REGULAÇÃO MÉDICA DE URGÊNCIA ATRIBUIÇÕES: Co-ordenar o grupo clínico, assim como, supervisionar as execuções das atividades de assistência médica, de acordo com protocolos estabelecidos junto à equipe; Ser responsável pela coorde-nação da sala de regulação e da equipe médica, em primeira instância; Manter o corpo clínico informado sobre modificações nas normas, rotinas e regulamentos, através de reuniões e ati-vidades de supervisão; Avaliar a eficiência e a eficácia do Sistema de Urgência e Emergência, promovendo a alocação de recursos materiais e humanos necessários para o bom desempenho das atividades; Acionar planos de atenção frente a situações excepcionais, coordenando o conjunto da atenção médica de urgência; Identificar necessidades, por meio da utilização de metodologia adequada; Hierarquizar necessidades; Decidir sobre a resposta mais adequada para cada demanda; Monitorar e orientar o atendimento feito pelas equipes de suporte básico e suporte avançado de vida; Pautar pela observância dos preceitos constitucionais do País, a le-gislação do Sistema Único de Saúde, as leis do exercício profissional médico, o Código de Ética Médica e toda a legislação correlata existente. Colaborar com a regulação médica do sistema; Manter contato diário com os serviços médicos de emergência integrados ao sistema; • Exercer o controle operacional da equipe assistencial; Assessorar o Diretor do Pronto Atendimento Municipal em assuntos de sua competência; Disponibilizar-se para as capacitações periódi-cas, bem como outras atribuições correlatas ao cargo determinadas por seu superior. CARGO: COORDENADOR DE ENFERMAGEM ATRIBUIÇÕES: Supervisionar e avaliar as ações de enfermagem da equipe do Pronto Atendimento Municipal; Prestar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica a pacientes graves e com risco de vida, que exijam conhecimentos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas; •Participar dos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde em urgências; •Coordenar a organização do trabalho de enfermagem; Assessorar o Diretor do Pronto Atendimento Municipal em assuntos de sua competência; Trabalhar de forma interconectada com as demais Coordenações; Fazer cumprir as normas e rotinas em vigor, no âmbito de sua Coordenação; Executar outras atribuições cor-relatas determinadas por seu superior. CARGO: COORDENADOR ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E CENTRAL DE REGULAÇÃO MÉDICA DE URGÊNCIA ATRIBUIÇÕES: Contribuir com as coordenações do Sistema de Urgência e Emergência nos processos de trabalho; Colaborar na produção de relatórios administrativos; Organizar a agenda de serviços, receber e organizar correspondências e ofícios; Coordenar as rotinas administrativas do Serviço de Urgência e Emergência e Central de Regulação Médica de Urgência; Decidir sobre a resposta adequada para cada demanda; Assessorar o Diretor do Pronto Atendimento Municipal em assuntos de sua competência; Executar outras atribuições correlatas determinadas por seu superior.” Art. 4° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e produzindo seus efeitos a partir do primeiro dia do mês de publicação. Gabinete do Prefeito em Formiga, 19 de julho de 2012. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal RODRIGO MENEZES VIANA Chefe de Gabinete LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 19 DE JULHO DE 2012 Altera a redação dos dispo-sitivos que menciona e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COM-PLEMENTAR: Art. 1°. O cargo público de “Cuidador Social” do quadro “Nível Fundamental Incompleto” e o cargo público de “Motorista” do quadro “Nível Fundamental Completo” do Anexo I da Lei Complementar N°. 45, de 03 de março de 2011, e suas alterações, passam a viger com a seguinte redação:

“Anexo I Cargos Públicos da Prefeitura Municipal de Formiga

Nível Fundamental Incompleto

Nível Fundamental Completo

[1] Jornada de trabalho 12/36 conforme Lei Complementar N°. 41, de 24 de fevereiro de 2011, alterada pela Lei Complementar N°. 82, de 04 de abril de 2012.” Art. 2°. As despesas decorren-tes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Orçamento vigente. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito em Formiga, 19 de julho de 2012. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal RODRIGO MENEZES VIANA Chefe de Gabinete

DECRETO Nº 5489, DE 17 DE JULHO DE 2012. Designa a Servidora para a função que menciona e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da LOM D E C R E T A: Art. 1º - Designar a Servidora Cristiane Simões, para assinar, em substituição em todas as notas de empenho relativas à Secretaria Municipal de Cultura, no campo “Ordenador de Despesa”, no período de 16/07/2012 à 31/07/2012, tendo em vista o período de férias da Servidora Maria R. de Andrade e O. Figueiredo, Secretária Municipal de Cultura, com ônus adicional para o erário. Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seu efeitos à 16/07/2012. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 17 de ju-lho de 2012. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2585, DE 19 DE JULHO DE 2012. Designa o servidor para a função que men-ciona e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Formiga/MG, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 61, inciso VI da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º - Designar o Servidor Ivanir Marcos Avelar, para fiscalizar e acompanhar a execução do contrato de locação do imóvel onde funciona a Escola Municipal de Arte e dança, sem ônus para o erário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. CUMPRA-SE, REGIS-TRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 19 de julho de 2012. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal PORTARIA Nº 2586, DE 19 DE JULHO DE 2012. Substitui membros no Conselho de Administração, Conselho Fiscal e na Junta de Recursos do RPPS – Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de For-miga - MG, nomeados pela Portaria nº 2018 de 16 de junho de 2009 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o disposto nos arts. 107, 111 e 113 da Lei Munici-pal nº. 4172, de 31 de março de 2009, e considerando, memorando nº 0041/2012/PREVIFOR, datada de 20/06/2012, oriundo do Instituto de Previdência Social do Município de formiga, R E S O L V E: Art. 1º Nomear os cidadãos abaixo para integrarem o Conselho de Administração, Conselho Fiscal e na Junta de Recursos do RPPS – Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Formiga – MG, em substituição aos Representan-tes dos Servidores da Câmara Municipal. CONSELHO ADMINISTRATIVO Representação dos Servidores da Câmara Municipal: Carlos Renato Brito Angeli – Efetivo; Henrique Alves Mendonça – Suplente. Art. 2º A participação no Conselho de Administração, Conselho Fiscal e na Junta de Recursos do RPPS – Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públi-cos do Município de Formiga – MG, não será remunerada e será considerado serviço público relevante. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 19 de julho de 2012. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

DECRETO Nº 5501, DE 20 DE JULHO DE 2012. Designa o Servidor para a função que men-

ciona e da outras providências. O PREFEI-TO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da LOM D E C R E T A: Art. 1º - Designar o Servidor Joaquim Rodrigues da Costa, para assinar, em substituição em todas as notas de empenho relativas à Secretaria Municipal de Planejamento, Coordenação e Regulação Urbana, no campo “Ordenador de Despesa”, no período de 16/07/2012 a 30/07/2012, tendo em vista o período de fé-rias do Servidor José Ivo da Silva, Secretario Municipal de Planejamento, Coordenação e Regulação Urbana, com ônus adicional para o erário. Art.2º Este Decreto entrará em vi-gor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à 16/07/2012. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 20 de julho de 2012. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

DECRETO Nº 5502, DE 20 DE JULHO DE 2012. Estabelece normas e condições para o encerramento do presente exercício orça-mentário, financeiro e patrimonial e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI da Lei Orgânica do Município, e, considerando as normas relativas ao encerramento de exercí-cio, D E C R E T A: Art. 1º - O encerramento do presente exercício orçamentário, financei-ro e patrimonial será no dia 31 de Outubro de 2012, para os Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundos Especiais. § 1° As despesas já previstas, contratadas e empe-nhadas até 31 de Outubro de 2012, devem ter seu curso normal, de forma a não haver alterações, nem atrasos no sistema contábil e de controle, salvo: I – As despesas empe-nhadas até 30 de Abril de 2012 e não liquida-das até o dia 31 de Julho de 2012, terão seus empenhos cancelados, exceto se estiverem dentro do prazo de entrega contratado. II – As despesas empenhadas no período de 01 de Maio de 2012 a 30 de Setembro de 2012, terão como certas as suas realizações; caso não sejam confirmadas a suas realizações se-rão consideradas desnecessárias e terão seus empenhos cancelados em 31 de Outubro de 2012. § 2° Excepcionalmente, no mês de Dezembro de 2012, as informações de ponto deverão ser entregues à Secretaria de Admi-nistração e Gestão de Pessoas até o dia 10 de Dezembro, devendo a folha de pagamento ser empenhada até o dia 17 de Dezembro de 2012 e o pagamento efetuado até o dia 26 de Dezembro de 2012. § 3° As faltas por ventu-ra existentes no período compreendido entre 10 e 17 de Dezembro de 2012, deverão ser comunicadas à Secretaria Municipal de Ad-ministração e Gestão de pessoas no próximo mês, para regularização das mesmas. § 4° Os setores ligados ao processo de encerramen-to do exercício orçamentário, patrimonial e financeiro de 2012, deverão estar com suas atribuições finalizadas, aguardando conci-liações, até o dia 28 de Dezembro de 2012, proporcionando a Contabilidade Geral do Município, condições de emitir os relatórios de encerramento. Art. 2º - A partir do dia 31 de Outubro de 2012, ficam suspensas com-pras e licitações que não tenham necessidade de serem empenhadas neste exercício. Pa-rágrafo Único: Em decorrência do disposto neste artigo ficam suspensas novas compras, exceto de serviços e/ou materiais, tais como: I – Despesas com recursos vinculados; II – Despesas com lanche e/ou alimentação dos servidores; III – Despesas com telefonia fixa e móvel; IV – Despesas com energia elétrica; V – Despesas com combustível; VI – Despesas com locomoção, diárias e pedágio; VII – Despesas fixas de contrato em vigor; VIII – Despesas com gêneros alimentícios; IX – Despesas com fornecimento de Água; X – Despesas com fornecimento de material de expediente; XI – Medicamentos para suprimento da Far-mácia Municipal e Pronto Atendimento Mu-nicipal. Art. 3º - As Despesas com materiais e/ou serviços não enquadrados nas exceções, serão analisadas pelo Secretário Municipal de Fazenda ou por pessoa designada por ele. § 1° As compras realizadas em desacordo com este Decreto serão de responsabilidade pessoal do autorizador. § 2° Não será permi-tido qualquer acerto entre órgãos da Admi-nistração e Fornecedores para fornecimento de serviço e/ou material, para pagamento no próximo exercício, sendo tais despesas de responsabilidade pessoal do autorizador. § 3° Fica o Setor de Compras e Licitações proibido de alimentar o sistema com des-pesas não inclusas nos incisos do parágrafo único do artigo segundo ou não autorizadas pelo Secretário Municipal de Fazenda. Art. 4º - Os recursos recebidos da União e/ou Es-tado com prazo de validade, tem preferência sobre quaisquer outros empenhos de forma a evitar perdas para a Fazenda Municipal. Art. 5º - O Serviço Autônomo de Água e Es-goto – SAAE e Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga – PREVIFOR, tomarão as medidas que acha-rem necessárias, para o fiel cumprimento deste Decreto. Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito em Formiga, 20 de julho de 2012. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

licitação

RATIFICO o ato praticado pela Pregoei-ra que declara o Processo Licitatório nº. 1368/12, Pregão nº. 140/2012, FRACAS-SADO. Aluísio Veloso da Cunha – Prefeito Municipal.

Extrato de publicação de Ata de Registro de Preços - Nº 0112/2012, Processo Licita-tório nº 01355/2012 – Pregão nº 0141/2012 – Contratada: LABORATÓRIO SÃO LUIZ LTDA. = R$ 10.375,00. Vigência: 23/07/2012 a 23/07/2013. Aluísio Veloso da Cunha – Prefeito Municipal. Extrato – A Pre-goeira e a Equipe de apoio julgam a licitante: LABORATÓRIO SÃO LUIZ LTDA., vence-dora no Processo Licitatório nº 01355/2012, Pregão nº 0141/2012. Prefeitura Municipal

de Formiga/MG. Aluísio Veloso da Cunha – Prefeito Municipal.

TERMO DE ADITAMENTO N.º: 001 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º: 055/2011. 1.º Termo Aditivo à Ata de Re-gistro de Preços n.º: 055/2011, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE FORMIGA-MG e a empresa DROGARIA QUINZI-NHO LTDA., firmada em 11/11/2011. O MUNICÍPIO DE FORMIGA-MG, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sua sede administrativa localizada na Rua Barão de Piumhi, n.º: 121, Centro, inscrito no C.N.P.J. sob o n.º: 16.784.720/0001-25, neste ato, representado pelo Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Aluísio Veloso da Cunha, bra-sileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado em Formiga-MG, portador do C.P.F. n.º: 155.846.906-00 e R.G. n.º: M-155.223 SSP/MG, doravante denominado “CONTRATANTE”, referen-te ao Processo Licitatório n.º: 02059/2011 – Pregão PRP n.º: 0186/2011, tendo como “CONTRATADA” a empresa DROGARIA QUINZINHO LTDA., inscrita no C.N.P.J. sob o n.º: 03.414.553/0001-89, com sede em Formiga-MG, Rua Lassance Cunha, nº481, Bairro Quinzinho, CEP:35.570-000, por seu representante legal, Sr. Anestal Vieira Neto, brasileiro, casado, vendedor, residente e domiciliado em Formiga-MG, Rua Carlos Gomes, nº200, Bairro Santo Antônio, CEP: 35.570.000, portador do C.P.F. n.º598.497.466-53, resolvem cele-brar o presente Termo Aditivo, nos termos e parâmetros estabelecidos pela Lei Federal n.º: 8.666, de 21 de junho de 1993 e alte-rações posteriores, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRI-MEIRA: ACRÉSCIMO DE QUANTIDA-DES Fica incluída no Processo Licitatório nº02059/2011, Pregão nº0186/2011, Ata de Registro de Preços nº055/2011, o acréscimo de 25% no item descrito abaixo. ITEM DESCRIÇÃO QUANTIDADE ADITIVADAUNIDADE

6 __________________ Concerta 54mg 225__________________ Cápsulas O presente Termo de Aditamento vigorará a partir de sua assinatura. CLÁUSULA SE-GUNDA: DA PUBLICAÇÃO O CONTRA-TANTE fará publicação do resumo deste Termo Aditivo nos moldes estabelecidos no artigo 81 da Lei Orgânica do Município. CLÁUSULA TERCEIRA: DA INALTE-RABILIDADE DAS DEMAIS CLÁUSU-LAS Permanecem inalteradas todas as de-mais cláusulas do contrato básico, que não colidam diretamente com as cláusulas do presente Termo Aditivo. Formiga (MG), 20 de julho de 2012. MUNICÍPIO DE FORMI-GA-MG. Aluísio Veloso da Cunha Prefeito Municipal Contratante PREGOEIRO OFI-CIAL Wilian Antunes Vieira DROGARIA QUINZINHO LTDA. Anestal Vieira Neto Testemunhas: Nome: ________ C.P.F.: Nome: ______C.P.F.: _____

TERMO DE ADITAMENTO Nº: 01 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 054/12 1.º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº: 054/2012, que entre si celebram o MU-NICÍPIO DE FORMIGA-MG e a empresa NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA., firmado em 09/04/12. O MUNICÍ-PIO DE FORMIGA-MG, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no C.N.P.J. sob o nº: 16.784.720/0001-25, com sua sede administrativa localizada na Rua Barão de Piumhi, nº: 121, Centro, neste ato, repre-sentado pelo Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Aluísio Veloso da Cunha, brasileiro, casa-do, administrador de empresas, residente e domiciliado em Formiga-MG, portador do C.P.F. nº: 155.846.906-00 e R.G. nº: M-155.223 SSP/MG, a seguir denominado simplesmente “CONTRATANTE” e, de ou-tro lado, comparece a empresa NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA., ins-crita no C.N.P.J. sob o nº: 52.202.744/0001-92, com sede em São Paulo-SP, na Av. do Café, nº 1.836, Vila Tibério, CEP:14.050-220, neste ato, representado por seu Sócio Gerente José Cabrera, brasileiro, casado, portador do RG nº MG 5.104.074 SSP/MG e do CPF nº 375.428.778-87, residen-te e domiciliado em Ribeirão Preto/SP, na Av.Costabile Romano, nº 250 Cs 4 – Ribei-ranea, CEP 14.050.220, doravante denomi-nada “CONTRATADA”, referente ao Pro-cesso Licitatório nº332/12 – Pregão PRP nº: 038/2012, resolvem celebrar o presente Ter-mo Aditivo, nos termos e parâmetros estabe-lecidos pela Lei Federal nº: 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA: DO VALOR Para restaurar o equilíbrio econômico financeiro, fica reajustado o valor do seguinte item: Luva Látex - Tamanho Grande, passando o valor de R$10,39 (dez reais e trinta e nove centavos) para R$13,21 (treze reais e vinte e um centavos); a partir da data de assinatura deste instrumento, com previsão no art.37, inc. XXI da Constituição Federal de 1988; art.12, Decreto nº3.931/2001 e art.65, inc. II, alínea “d” da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. CLÁUSULA SEGUNDA: DA PUBLICAÇÃO O CONTRATANTE fará publicação do resumo deste Termo Aditivo nos moldes estabelecidos no artigo 81 da Lei Orgânica do Município. CLÁUSULA TER-CEIRA: DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CLÁUSULAS Permanecem inal-teradas todas as demais cláusulas do contra-to básico, que não colidam diretamente com as cláusulas do presente Termo Aditivo. For-miga (MG), 20 de julho de 2012. MUNICÍ-PIO DE FORMIGA-MG. Aluísio Veloso da Cunha Prefeito Municipal Contratante PRE-GOEIRO OFICIAL Wilian Antunes Vieira NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. José Cabrera Testemunhas: Nome: _______ C.P.F.:__________Nome: _________C.P.F.:______

Despacho de Processo de Dispensa: Rati-fico a Dispensa de Licitação nº 019/2012, Processo Licitatório nº 1605/2012, para a contratação de: MAURI GONÇALVES PEREIRA, referente à locação de imóvel localizado à Rua Leônidas Braga, n°50, no

Bairro Quinzinho, para instalação da Escola Municipal da Arte da Dança (EMAD). Os paga-mentos serão mensais, efetuados em até 10 (dez) dias do mês subsequente, através de depósito bancário, após a assinatura do contrato. O valor da referida Dispensa será de R$12.360,00 (doze mil, trezentos e sessenta reais), conforme encaminhamento da Secretaria de Cultura. Aluísio Veloso da Cunha – Prefeito Municipal.

Despacho de Processo de Dispensa: Ratifico a Dispensa de Licitação nº 018/2012, Proces-so Licitatório nº 1604/2012, para a contratação de: W & A VILLEFORT CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA., referente à serviços de instalação e de suporte técnico operacional do Sistema de Averbação On Line, conforme encaminhamento da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Aluísio Veloso da Cunha – Prefeito Municipal.

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 1116/12 - MOD. PREGÃO N.º 155/12 - TIPO: Menor preço unitário. OBJETO: Manutenção de fonte luminosa. A abertura da sessão será às 08:00 h, dia 09/08/12. Local: R. Barão de Piumhi 92-A, Diretoria de Compras Públicas, Formiga – MG. Telefones: (37) 3322-5150/3322-5142. Informações Site: www.formiga.mg.gov.br. PREFEI-TURA MUNICIPAL DE FORMIGA - MG – PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 01549/12 - MOD. PREGÃO N.º 156/12 - TIPO: Menor preço por item. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para elaboração de projetos de estrutura metálica. A abertura da sessão será às 13:00 h, dia 09/08/12. Local: R. Barão de Piumhi 92-A, Diretoria de Compras Públicas, Formiga – MG. Telefones: (37) 3322-5150/3322-5142. Informações Site: www.formiga.mg.gov.br. PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA - MG – PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 1550/12 - MOD. PREGÃO N.º 157/12 - TIPO: Menor preço por item. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos. A abertura da sessão será às 08:00 h, dia 10/08/12. Local: R. Barão de Piumhi 92-A, Diretoria de Compras Públicas, Formiga – MG. Telefones: (37) 3322-5150/3322-5142. Informações Site: www.formiga.mg.gov.br.

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 1516/12 - MOD. PREGÃO N.º 158/12 - TIPO: Menor preço por lote. OBJETO: Aquisição de peças e prestação de serviço mecânico para manutenção do trator de esteira D4E Caterpillar. A abertura da sessão será às 13:00 h, dia 10/08/12. Local: R. Barão de Piumhi 92-A, Diretoria de Compras Públicas, Formiga – MG. Telefones: (37) 3322-5150/3322-5142. Informações Site: www.formiga.mg.gov.br.

Despacho de Processo de Dispensa: Ratifico a Dispensa de Licitação nº 020/2012, Processo Licitatório nº 1612/2012, para a contratação de: CÁSSIO ROBERTO DE ABREU, referente à locação de imóvel localizado à Rua Professor Joaquim Rodarte, n°176, no Centro, para insta-lação do Conselho Tutelar. Os pagamentos serão efetuados mensalmente, sendo o primeiro em até trinta dias após a assinatura do contrato. O valor da referida Dispensa será de R$11.196,00 (onze mil, cento e noventa e seis reais), conforme encaminhamento da Secretaria de Desenvol-vimento Humano. Aluísio Veloso da Cunha – Prefeito Municipal.

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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RELATÓRIO SEMESTRAL DE LOTAÇÃO DE SERVIDORES LEI MUNICIPAL Nº 4357 DE 16/07/2010 – – Janeiro a Junho/2012 –

Riziane Kênia Duarte Costa - Chefe da Seção de Pessoal e R.H.

DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, RATIFICO a inexigibilidade de lici-tação 006/2012, Processo Licitatório nº 0300/2012: BOMBAS LEÃO S/A – Serviço Autônomo de Água, e Esgoto – Paulo César Quintiliano.

DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, RATIFICO a inexigibilidade de lici-tação 007/2012, Processo Licitatório nº 0300/2012: BOMBAS LEÃO S/A – Serviço Autônomo de Água, e Esgoto – Paulo César Quintiliano.

PORTARIA Nº. 1341 DE 23/07/2012 Concede Licença – Prêmio para servidor efetivo, e dá outras providências. O DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ES-GOTO - S.A.A.E. -, usando de suas atribuições legais, de conformidade com o Art. 1º da Lei Complementar nº. 82/2012, que altera o Art. 139 e seus dispositivos da Lei Complementar nº. 41 de 24 de Fevereiro de 2011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga, Re-solve: Art. 1º - CONCEDER ao servidor ROBERTO CARLOS RIBEIRO, Operário de Serviços Gerais, 01 (UM) MÊS DE LICENÇA - PRÊMIO referente ao período 07/06/2005 a 06/06/2010, do dia 23/07/2012 a 21/08/2012. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Registre- se, publique- se e cumpra- se. Serviço Autônomo de Água e Esgoto, 23 de Julho de 2.012. BALDOMIRO JOSÉ DOS SANTOS - DIRETOR GERAL - SUBSTITUTO

Extrato de publicação de Ata de Registro de Preço nº 0028/2012, Processo Licitatório nº 0234/2012, Pregão nº 044/2012 – Contratada: ): PINHEIRO COMERCIO DE PNEUS LTDA, dos itens: 001 ao 015 totalizando o valor de: R$14.080,00 (Quatorze mil e oitenda reais)Vigên-cia: 13/07/2012 a 13/07/2013 – Paulo César Quintiliano – Diretor Geral.

Extrato de publicação de Ata de Registro de Preço nº 0029/2012, Processo Licitatório nº 0273/2012, Pregão nº 055/2012 – Contratada: ): AUTO ELÉTRICA CARRIL LTDA, dos itens: 001 ao 005 totalizando o valor de: R$21.500,00 (Vinte e um mil e quinhentos reais)Vigência: 19/07/2012 a 19/07/2013 – Baldomiro José dos Santos – Diretor Geral em exercício.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0295/2012 – MODALIDADE PREGÃO nº 060/2012 - Tipo Menor Preço Unitário. OBJETO: REFERENTE AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) MICROCOM-PUTADORES PARA SEÇÃO DE CONTAS E CONSUMO E FERRAMENTAS PARA MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, A abertura da sessão será às 14h00min, dia: 10/08/2012. Local: Rua Antônio José Barbosa, 723 - setor de licitação, Formiga-MG. Telefone: (037) 3322 1230. Edital no site: www.saaeformiga.com.br

SAAE - SERVIÇO AUTOMÔNO DE ÁGUA E ESGOTO - FORMIGA – MG - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0297/2012 – MODALIDADE PREGÃO nº 062/2012 - Tipo Menor Preço Unitário. OBJETO: REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PNEUS E CAMARAS DE AR PARA AS MOTOCICLETAS DESTA AUTARQUIA, A abertura da sessão será às 08h30min, dia: 13/08/2012. Local: Rua Antônio José Barbosa, 723 - setor de licitação, Formiga-MG. Telefone: (037) 3322 1230. Edital no site: www.saaeformiga.com.br

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0294/2012 – MODALIDADE REGISTRO DE PREÇOS PRE-GÃO nº 059/2012 - Tipo Menor Preço Unitário. OBJETO: Referente A AQUISIÇÃO DE PÃES DE SAL COM MANTEIGA DE LEITE EM EMBALAGEM INDIVIDUAL PARA LAN-CHE DA TARDE DOS SERVIDORES DESTA AUTARQUIA. A abertura da sessão será às 08h30min, dia: 09/08/2012. Local: Rua Antônio José Barbosa, 723 - setor de licitação, Formiga-MG. Telefone: (037) 3322 1230. Edital no site: www.saaeformiga.com.br

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0296/2012 – MODALIDADE REGISTRO DE PREÇOS PRE-GÃO nº 061/2012 - Tipo Menor Preço Unitário. OBJETO: REFERENTE A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL COMUM) PARA FROTA DE VEÍCULOS DE SAAE. A abertura da sessão será às 14h00min, dia: 09/08/2012. Local: Rua Antônio José Barbosa, 723 - setor de licitação, Formiga-MG. Telefone: (037) 3322 1230. Edital no site: www.saaeformiga.com.br

O Pregoeiro e a Equipe de Apoio julgam a seguinte empresa vencedora: AUTO ELÉTRICA CARRIL LTDA, dos itens: 001 ao 005 totalizando o valor de: R$21.500,00 (Vinte e um mil e quinhentos reais), vencedora no Processo Licitatório nº 0273/2012, na modalidade Pregão nº 055/2012, REGISTRO DE PREÇO. Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Setor de Licitações.

O Pregoeiro e a Equipe de Apoio julga a seguinte empresa vencedora: CASA DOS PARAFU-SOS FORMIGUENSE LTDA nos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 43; no valor total de: R$8.393,89, (Oito mil e trezentos e noventa e três reais e oitenta e nove centavos), vencedora no Processo Licitatório nº 0262/2012, na modalidade Pregão nº 054/2012. Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Setor de Licitações.

O Pregoeiro e a Equipe de Apoio julgam a seguinte empresa vencedora: PINHEIRO COMER-CIO DE PNEUS LTDA, dos itens: 001 ao 015 totalizando o valor de: R$14.080,00 (Quatorze mil e oitenda reais), vencedora no Processo Licitatório nº 0234/2012, na modalidade Pregão nº 044/2012, REGISTRO DE PREÇO. Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Setor de Licitações.

O Pregoeiro e a Equipe de Apoio julga a seguinte empresa vencedora: INOVAÇÃO COMPU-TAÇÃO LTDA, nos itens 1,2,3,4,5; no valor total de: R$80.617,00, (Oitenta mil e seiscentos e dezessete reais), vencedora no Processo Licitatório nº 0261/2012, na modalidade Pregão nº 053/2012. Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Setor de Licitações.

EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO Nº. 022/2012 PROCESSO DE LICITAÇÃO NA

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO 003/2012 AO CONTRATO Nº 127/2009 Loca-tário: Município de Formiga Locador: José Leopoldo Amaral Vigência: O contrato de locação firmado entre as partes em 22 de julho de 2009, com vencimento em 22 de junho de 2012, fica prorrogado até 22 de julho de 2013. Valor: O valor do aluguel será corrigido para R$1.178,38 (um mil cento e setenta e oito reais e trinta e oito centavos), conforme índice oficial do governo. Data: 20 de julho de 2012.

Situação Funcional Jan/12 Fev/12 Mar/12 Abr/12 Mai/12 Jun/12 Aposentados 00 00 00 01 00 00 Comissionados 25 25 25 25 25 25 Contratos Temporários 00 00 00 00 00 00 Efetivos (Estatutários) 95 95 93 94 95 95 Celetistas 10 10 10 10 10 10

TOTAL 130 130 128 130 130 130

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MODALIDADE PREGÃO Nº. 037/2012. OBJETO: O presente contrato tem como objeto o fornecimento de Cimento CPII-32, para instalações de hidrômetros, conforme Processo Licitatório, nº 0180/2012, Pregão nº. 038/2012. CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto CONTRA-TADO: Samaa Artefatos de Cimento Ltda VALOR: R$23,00 (vinte e três reais) por

saco de Cimento CPII-32. DOTAÇÃO OR-ÇAMENTÁRIA Nº. 17 512 0003 8.017 có-digo 3390- 30 F/ 57. Formiga, 18 de maio de 2012. Paulo César Quintiliano Diretor Geral

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0293/2012 – MODALIDADE PREGÃO nº 058/2012 - Tipo Menor Preço Unitário. OBJETO: REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MATE-

RIAIS DE LIMPEZA PARA MANUTEN-ÇÃO DA CANTINA, A abertura da sessão será às 08h30min, dia: 10/08/2012. Local: Rua Antônio José Barbosa, 723 - setor de licitação, Formiga-MG. Telefone: (037) 3322 1230. Edital no site: www.saaeformi-ga.com.br

Extrato de Termo de Aditamento ao Con-

trato nº 003/2012. Contratante: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, Contratada: PRODOESTE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. Vigência: fica prorroga-da por mais 30 dias. Formiga, 24 de julho de 2012.

Extrato de Termo de Aditamento ao Contra-to nº 002/2012. Contratante: SERVIÇO AU-

TÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, Contra-tada: POSTO LAVAJATO LTDA. Vigência: fica prorrogada por mais 30 dias. Formiga, 24 de julho de 2012.

Extrato de publicação de Ata de Registro de Preço nº 0027/2012, Processo Licitatório nº 0258/2012, Pregão nº 052/2012 – Contrata-da: CASA CRUZEIRO MOTOS ACESSÓ-

RIOS LTDA, no item 1 CATÁLOGO DE PEÇAS COM DESCONTO DE 5% E NO ITEM 2 SERVIÇOS MECÂNICO MOTOS COM O DESCONTO DE 5% SOBRE O PREÇO DE REFERÊNCIA (R$35,00). Vi-gência: 12/07/2012 a 12/07/2013 – Paulo César Quintiliano – Diretor Geral.

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O ValOr das“A criação de um departamento de agricultura familiar voltado às compras governamentais é fundamental porque potencializa a economia local e garante uma alimentação saudável

para os estudantes da região” Pepe Vargas – Ministro do Desenvolvimento AgrárioPequenas COisas!

espaço mensal destinado a informar a cidadão sobre as atividades realizadas pela equipe do departamento de

Políticas rurais:

O Técnico respon-sável pelo setor de Pis-cicultura Gustavo Bahia Leite e o estagiário Jhony Henrique Silva estiveram no dia 04 de julho, na Fazenda ex-perimental da EPAMIG acompanhados pelo companheiro da EMA-TER de Arcos Irani Leão para visitarem um sistema de piscicultu-ra recém adaptado pelo Técnico Pesquisador Dr. Vicente de Paulo Macedo, denominado Fluxo Continuo, ou seja, um sistema de cria-

ção de peixes em caixas d’água circulares de fi-bra. O sistema tem ne-cessidade de uma gran-de renovação do fluxo de água para melhorar a qualidade da mesma, aumentando o oxigênio dissolvido diminuin-do o teor de amônia. A água que sai das caixas de produção pode ser tratada para ser reutili-zada no cultivo.

Após a visita foi ins-talado uma unidade demonstrativa desse sis-tema No município de Formiga na Proprieda-

de do Sr. Samuel Faria Arantes na comunida-de rural de Loanda, em parceria com mais dois produtores Marcos Ro-berto e Gilberto Hen-rique, com objetivo de realizarem a fase de re-cria nas caixas e depois engordá-los no sistema de cultivo tradicional: tanque redes e tanques escavados.

O objetivo dessa unidade demonstrati-va é que se tenha em Formiga uma estrutu-ra de recria de peixes, transformando alevinos

(peixes com aproxima-damente 0,5 a 2,0 gra-mas) em formas jovens (peixes com aproxima-damente 25,0 a 50,0 gra-mas). Este sistema reduz o percentual de mortali-dade dos peixes, o tem-po de cultivo, minimiza os custos com alimenta-ção e mão de obra, além dos produtores ter mais uma opção de escolha na hora da compra, pois o local mais próximo de aquisição dos mesmos fica a aproximadamente 200 km de distancia de Formiga.

Formiga tem piscicultura em Fluxo Contínuo

Catira de Informações

25 de Julho – dia do Produtor rural

Faça chuva, sol, frio ou calor, lá estão os produ-tores rurais trabalhando, produzindo para levar o alimento à mesa da população. Cumprem uma missão de vida e são peças fundamentais na en-grenagem do desenvolvimento nacional.

Em Formiga 94% dos produtores são da Agri-cultura Familiar, responsáveis pelo abastecimento do município e de cidades vizinhas, muitos produ-tores não possuem nem 5 hectares de terra, mas mesmo assim, dali tiram o seu sustento digna-mente, alimentam a sua família e ainda vendem sua produção.

Fica aqui a nossa homenagem, a todos aos pequenos produtores rurais, principalmente ao grupo que atendemos! Como diz um senhor que conheço, podemos passar um mês sem comprar uma roupa, um sapato, podemos não ter carro e andar a pé, mas não ficamos um só dia sem o arroz e o feijão, e se temos isso hoje, devemos ao homem do campo.

A todos os Produtores Rurais de Formiga o nos-so muito obrigado, o nosso respeito e nossa admi-ração por tudo o que representam e fazem, temos orgulho de trabalhar para vocês! “Equipe do De-partamento de Políticas Rurais”

De 01 de Abril a 30 de Junho o Programa de Aquisição de Alimentos – Compra Direta Local da Agricultura Familiar, adquiriu 77 toneladas de alimentos, somando um vaalor pago aos Agri-cultores de aproximadamente, R$ 120.851,14.

recado Final:

Até a próxima, compadres e comadres da roça e da cidade!

CdlaF – Compra di-reta local da agricultura Familiar

análise de solo!

atendimentoDe 01 de Abril a 18 de Julho, foram registrados

217 atendimentos a produtores que procuraram o Departamento, para entrega de alimentos, pedido de curvas de nível, melhoramento genético, análi-ses de solos dentre outros.

limpeza de Barraginhas

No dia 9 de Julho, foi concluída mais uma etapa da limpeza das barraginhas no município de Formiga, em parceria com a ONG Nordesta – Reflorestamento e Educação, do município de Arcos. Foram feitas mais 100 horas/máquinas nas Comunidades Rurais de Raiz e Padre Trindade, limpando mais 50 barraginhas, essa manuten-ção é de fundamental importância, pois evita o assoreamento de nascentes, conserva as estra-das e pastagens.

A primeira coisa a ser feita e a mais importan-te para o sucesso do seu plantio e colheita, é a coleta de amostras de solo, que serão analisadas em laboratório, e com os resultados em mãos, o técnico interpretará a análise, informando a quantidade exata de calcário e adubo a ser for-necido para a planta.

Faça de forma correta, nos procure no De-partamento de Políticas Rurais, os técnicos es-tão aptos a informar os produtores sobre todo o processo de coleta, análise, plantio e colheita da lavoura.