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CAMPOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE

TERMO ADITIVO Nº 001 - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

TERMO ADITIVO Nº 001 DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRA TO Nº 0023/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA A. M. S. M. P AES.

O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYT ACAZES, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ nº 11.384.874/0001-06, Inscrição Municipal 84010, com sede na Rua Voluntários da Pátria, 875, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP 28.080-792, doravante denominada, simplesmente, CO~TANTE, neste ato representada pela Ilustríssima Secretária Municipal de Saúde, CINTIA FERRINI FARIAS, nos termos do Decreto Municipal nº 365/2009, e a empresa A. M. S. M. P AES, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, com sede na Rua Alcindo Guanabara, 34 - Sala 1 - Vila Velha/ES, inscrita no CNP]/MF sob o nº 34.374.642/0001-72, neste ato representada pelo Sr. :Marcelo Stein Martins Paes, portador do documento de identidade nº 10085976, órgão expedidor SPDC/ES, CPF nº 019.914.307-28, tendo em vista o que consta no Processo nº 2020.045.000070-7-PR e em observância às disposições da Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais legislações apUccáveis, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

CLÁUSULA PRIMEIRA - O objeto do presente termo. é . PR?RROGAÇÃO CONTRATUAL POR MAIS 90 (NOVENTA) _DIAS · para a contrataçao de_ em~resa es ecializada em Locação de equipamento méd~co CR, Impressoi:a e Nobreak, mclwndo . p - • t para atender as necess1da.des do Centro de Controle e Combate instalaçao e tremamen o . 1 ) li . - . tifi. . d . nf anuência da contratada (F .98 , so citaçao e JUS cativa a ao Coronavuu.s, co orme O /2020(Fl 92/94) M' d . • • 1 d 5 · de no Oficio OF/SMS n 112 . s. , muta o Secretana MU!U~•P~_10; 1;;) e ccnsoante parecer d.a . Secret~ia M.~~ipal d~ presente T~rm (F. ntrole (Fls. llZ/11~) .e da Procµradona Ger~ _do Mu.rucip10 sob n Transparênoa e Co . a ·fazer parte integrante e inseparavel dos a:utos. 114.002/2020- PGM, que passam · · . . . . .· .

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. . s Goytacazes~J I www.çampos.rJ.gov.br · · , 815 1 centro I campos do Rua Voluntários da Patrla, · ·

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

SECRETARIA MUNICIPAL De SAÚDE

CLÁUSULASEGUNDA-DAPRORROGAÇÃOCONTRATUAL

azo para a execução do objeto previsto na Oáusu.la Segunda do Contrato original de

O r oventa) dias, e passa a ser acrescido de mais 90 (noventa) dias neste presente Termo, 90 ~jzalldo 180 (cento e oitenta) dias de durabilidade o prazo do Contrato

nº 0023/2020.

;:endo s': prorrogado conforme Lei Federal 13.979/2020 e Lei Federal nº. 8.666/93, e

as aJteraçoes. su

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR

A despesa com a execução de que trata a CLiusula Primeira desta prorrogação de prazo,

no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), correrá à conta da dotação

orçamentária existente na Nota de Solicitação de Despesa NSD nº 2020.045.000232-5-0F,

Pedido nº 00384/2020, Programa de Trabalho PI' 10.122.0095.4170.0000, pela Natureza de

Despesa ND 33903912 e terá cobertura através da Nota Empenho nº 0376/2020 de

25/06/2020.

CLÁUSULA QUARTA- DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente termo aditivo encontra amparo legal no Artigo 4° - H, da Lei 13.979/2020 e

consoante Parecer nº 114.002/2020- PGM da Procuradoria Geral do Município, que passa

:i fazer parte integrante e inseparável dos autos.

CLÁUSULA QUINTA-DA RESCISÃO E REGULAMENTAÇÃO .

DA RESCISÃO E LICENÇA . . .

;ica estabelecido conforme anuência da Contratada (FI. 98), constante nos autos:

- No Item 01, Anuência quanto à prorrogação, pelo prazo . de 90 (noventa) dias,

mantendo-se as mesmas condições; • · · · •· .· · ... · . .. . • · · ·.· · · · . · · . ·

- No Item 02, por conveniência adirifu.istrativa, a contratada declara estar de

acordo com a notificação no prazo de 10 (Dez) dias dé antecedência para a rescisão do

presente contrato;

CLÁUSULA SEXTA ~DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas todas as demais :Cláusulas do Contrato> or~.: acHtado que não estejam sendo expressam.ente alteradas por força do presente üistrumen.to. · . . · · . ,

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Rua Voluntários da Pátria; 875 1 centro I campos dos Goytacazes/RJ I www.campos.rJ.gov.br · ·

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ESTADO 00 RIO DE JANEIRO PRE FEll\JRA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYiACAZES SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS PUBLICAÇÕES

. -se O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE a mandar publicar no Diário Oficial do Obnr iode Campos dos Goytacazes o extrato do presente Termo Aditivo ao Contrato nº rv1uruc~~O Processo nº 2020.045.000070-7-PR, às suas expensas, no prazo de 20 (vinte) dias 023/

2 da sua assinatura, para eficácia. a contar

restarem justas e contratadas, as partes assinam. o presente Termo de Aditivo em 03 E, ~o) rias de igual teor e forma para que produza os efeitos legais. (tres '

Campos dos Goytacazes, 01 de Julho de 2020.

Contratante:

Contratada:

Testemunhas:

Go tacazes~J I www.campos.rJ,gav.br Rua Voluntários da Pátria, 8751 Centro I Campos dos Y

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