1. Os negócios jurídicos podem ser encarados e agrupados por classes, com diversidade de regimes legais segundo vários critérios. Em geral, consideram-se o número de declarantes, vantagens para as partes, momento de produção dos efeitos, modo de existência, formalidades a observar, número de atos necessários, modificações que podem produzir e modo de obtenção do resultado. Assinale a alternativa correta sobre o tema classificação dos negócios jurídicos.

a) Os negócios onerosos são aqueles que consistem em negócios em que ao benefício auferido experimenta um sacrifício correspondente, estes se subdividem em: comutativos e aleatórios. Nos primeiros, a prestação de uma das partes fica condicionada a um acontecimento exterior, não havendo um equilíbrio subjetivo, por exemplo, no contrato de compra de uma safra futura. Neste caso, o comprador pode assumir o risco de, naquele ano, a plantação não prosperar, não vindo a produzir absolutamente nada ou produzindo em quantidade inferior ao esperado.

b) Os negócios chamados bifrontes poderão ser onerosos ou gratuitos dependendo da intenção perseguida pelas partes contratantes, por exemplo, um contrato de depósito que é, em princípio, gratuito, embora nada obste seja convencionada pelas partes a remuneração do depositário. Porém, nem todos os contratos gratuitos podem ser convertidos em onerosos por convenção das partes.

c) Segundo a doutrina tradicional, negócio jurídico bilateral sinalagmático é aquele em que não existe reciprocidade de direitos e obrigações entre os pactuantes.

d) Quanto ao número de declarantes ou de manifestações de vontade necessária para o seu aperfeiçoamento, os negócios jurídicos podem ser classificados em principais e acessórios.

e) Levando-se em conta o momento da produção dos efeitos, os negócios jurídicos poderão ser classificados como intervivos aqueles que se destinam a produzir efeitos desde logo, ou seja, estando as partes ainda vivas, servindo de exemplos, a compra e venda, a locação e o codicilo. De outra banda, dá-se como exemplo de negócio chamado mortis causa a doação estipulada em pacto antenupcial para depois da morte do testador, o mandato e a permuta.

2. No que tange aos negócios jurídicos pode-se afirmar que

a) os negócios neutros podem ser enquadrados entre os onerosos ou os gratuitos.

b) nos negócios jurídicos onerosos nem sempre ambos os contratantes auferem vantagens.

c) não há nenhum negócio que não possa ser incluído na categoria dos onerosos ou dos gratuitos.

d) nos negócios jurídicos gratuitos só uma das partes aufere vantagens ou benefícios.

e) os negócios celebrados inter vivos não se destinam obrigatoriamente a produzir efeitos desde logo, ainda que estando vivas as partes.

3. A respeito do negócio jurídico é INCORRETO afirmar que

a) os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

b) a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

c) o silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, ainda que seja necessária a declaração de vontade expressa.

d) os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar da sua celebração.

e) nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que no sentido literal da linguagem.

4. Na interpretação do silêncio, como manifestação da vontade, é correto afirmar que

a) sempre que uma das partes silenciar, quando devesse a manifestar, caracteriza-se o consentimento.

b) importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

c) vigora o adágio “quem cala consente”, em qualquer circunstância.

d) o silêncio só importará consentimento depois de ratificação expressa.

e) não se admite o silêncio como forma de manifestação da vontade, salvo nos casos em que a ratificação tácita é prevista em lei.

5. Na interpretação da lei, prevalece, no direito brasileiro, a aplicação da teoria objetiva; contudo, em relação aos atos negociais, tornam-se relevantes a intenção exteriorizada dos declarantes, a exegese dos negócios jurídicos, a boa-fé e os usos do lugar da celebração do ato.

Certo Errado

6. Quanto aos negócios jurídicos, são feitas as afirmações a seguir.

I - A boa-fé e os usos do lugar de sua celebração devem nortear sua interpretação.

II - Não obstante suas circunstâncias, eles são interpretados de forma estrita.

III - A impossibilidade inicial do objeto contamina-os definitivamente quanto à validade.

IV - O silêncio não importa anuência, pois a declaração de vontade deve ser sempre expressa.

V - Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

Estão corretas APENAS as afirmações

a) I e II

b) I e V

c) III e IV

d) I, II, III e IV

e) II, III, IV e V

7. O negócio jurídico será considerando inexistente, caso não haja manifestação de vontade com finalidade negocial.

Certo Errado

8. Com relação à validade do negócio jurídico, só não é correto afirmar que:

a) Exige agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita ou não defesa em lei.

b) A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

c) Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública apenas é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a sessenta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

d) No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

e) Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

9. Sobre a validade do negócio jurídico, assinale a opção correta.

a) A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, pois aproveita aos cointeressados capazes, salvo se for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

b) A escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o salário mínimo vigente, exceto se a lei dispuser em contrário.

c) A validade das declarações de vontade dependerá de forma especial, e se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.

d) A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

e) O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e for necessária a declaração de vontade expressa.

10. Considere as seguintes disposições legais:

I. A validade do negócio jurídico requer forma prescrita ou não defesa em lei.

II. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

É correto afirmar que

a) as duas disposições se acham em vigor.

b) nenhuma das disposições se acha em vigor.

c) apenas a primeira disposição se acha em vigor.

d) apenas a segunda disposição se acha em vigor.

e) as duas disposições apenas parcialmente se acham em vigor.

11. Segundo a doutrina, são pressupostos de validade do negócio jurídico:

a) manifestação de vontade; agente emissor de vontade; objeto; forma.

b) agente emissor de vontade capaz e legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou determinável; forma.

c) manifestação de vontade livre; agente emissor de vontade capaz e legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou determinável; forma legalmente prescrita ou não defesa em lei.

d) manifestação de vontade de boa-fé; agente legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou juridicamente determinável.

12. Analise estas afirmativas sobre os requisitos para a validade do negócio jurídico e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) agente capaz.( ) objeto lícito, possível, indeterminado ou determinável. ( ) forma prescrita ou defesa em lei.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.

a) (F) (F) (V)

b) (F) (V) (F)

c) (V) (F) (F)

d) (V) (F) (V)