PACTO CATARINENSEAGENDA POSITIVA

DesenvolvimentoRegional

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Saúde: o feito sempre por fazer...

• Consórcios intermunicipais;• Laudos represados;• Sistema de Atendimento de Urgência

(SAMU)• Saúde no Sistema Penitenciário;• Programa Catarinense de Integração

Social• Mudanças no Financiamento da Atenção

Básica.

É a união de municípios integrantes do

mesmo aglomerado urbano e/ou

microrregional e/ou macrorregional, com a

finalidade de conjugar esforços para a

prestação de serviços públicos de interesse

comum dos municípios partícipes.

CONSÓRCIO INTERMINICIPAL DE SAÚDE - (CIS)

NATUREZA DOS CONSÓRCIOS

ESTADO

CONSÓRCIOS

ASSISTÊNCIA MAC

UNIÃO

MUNICÍPIOS

“ARQUITETURA” DO CONSÓRCIO

ESTADOCONSÓRCIOS

intermunicipaisMINISTÉRIO PÚBLICO

AGENDA POSITIVA(FECAM)

PREFEITOS

PPI

ISONOMIA – REGIONALIZAÇÃODA ASSISTÊNCIA;

CO-FINANCIAMENTO DO ESTADO

REGULARIZAÇÃO DOS CONSÓRCIOS

REGIONALIZAÇAO DA ASSISTÊNCIA

Plano 15: REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS

RECONHECIMENTO DA PRODUÇÃO

COSEMS

APOIO AO FINANCIAMENTO

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CIS

Consórcio Intermunicipal de

Saúde CIS

Município Sede do CIS

Nº de Municípios

Participantes

População Coberta

pelos CIS2004

AMESC Araranguá 15 168.729 AMMVI Blumenau 14 662.699

AMURC Canoinhas 9 128.336 AMOSC Chapecó 19 250.049 AMAUC Concórdia 16 144.889 AMMOC Herval D'Oeste 15 132.159 AMVALI Jaraguá do Sul 5 185.635

AMUNESC Joinville 10 680.197 AMURES Lages 19 296.596

AMERIOS Maravilha 17 101.355 AMEOSC São Miguel do Oeste 16 133.556 AMUREL Tubarão 8 164.629

162* 3.038.237

55,3% do total de

municípios (293)

%53,4% da população do Estado:(5.686.503)

Total Obs: Herval D'Oeste não é sede de SDR

* O município de Schroeder participa de 2 CIS (Joinville e Jaraguá do Sul)

Participantes e Cobertura

Incentivar a criação/ampliação cf. PDR e PDI

Fontes de Financiamento

Consórcios Municipal Outras fontes TotalAMAUC-Concórdia 1

AMEOSC-São Miguel do Oeste 1

AMERIOS-Maravilha 1

AMESC-Araranguá  1

AMMOC-Herval D'Oeste 1

AMMVI-Blumenau 1

AMOSC-Chapecó 1

AMUNESC-Joinville 1

AMURC-Canoinhas 1

AMUREL-Tubarão 1

AMURES-Lages 1

AMVALI-Jaraguá do Sul 1

Total 10 2 12

8% 8%

8%

8% 8%

26%

8%

26%

Taxa de administração 13% dascotas fixas

Não existe rateio o consorcio éauto sustentável

Do total arrecadado ficará retido10% como forma de pagamentopelos serviços prestadosProporcionalmente ao número dehabitantes

Não existe despesas

Rateio entre os municípios

Taxa de administração 12%

Somente despesas administrativas

Rateio das despesas

Consórcio - Exames Contratados

CONSORCIO

Ang

iore

sson

ânci

a

Bio

psia

c/e

xter

Cin

tilog

rafia

Den

sito

met

ria

Eco

graf

ia c

/Dop

pler

Res

sonâ

ncia

Tom

ogra

fia

Tota

l

1 - CIS AMUNESC 712 - CIS AMMVI 48 - CIS AMOSC 310 - AMESC 211 - AMURES 24 - CIS AMURC 25 - CIS AMEOSC 22 - CIS AMUREL 03 - CIS AMVALI 06 - CIS AMMOC 07 - CIS AMERIOS 09 - CIS AMAUC 0Total 1 2 3 5 1 4 6 22

Consórcio – Consultas Contratadas

CONSORCIOSAMAUC-

ConcordiaAMEOSC-S.Miguel

AMERIOS-Maravilha

AMESC-Ararangua

AMMOC-Herval D'Oeste

AMMVI-Blumenau

AMOSC-Chapeco

AMUNESC-Joinvill

AMURC-Canoinhas

AMUREL-Tubarao

AMURES-Lages

AMVALI-Jaragua do Sul

Total

ACUPUNT 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1ALERGOL 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 2ANESTES 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1ANGIOL 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 2CARDIOL 0 1 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 3CIRURGG 0 1 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 3DERMAT 0 1 0 1 0 1 1 1 0 0 0 0 5ENDOCR 0 1 0 1 0 1 1 1 0 0 0 0 5FISIOT 0 1 0 1 0 0 1 0 0 0 1 0 4

FONOAUD 0 1 0 1 0 1 1 0 0 0 1 0 5GASTROEN 0 1 0 1 0 1 1 1 0 0 0 0 5GERIATR 0 1 0 1 0 1 0 1 0 0 0 0 4GINECOL 0 1 0 1 0 1 1 1 0 0 0 0 5HEMAT 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 2

HOMEOP 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 2INFECTOL 0 0 0 1 0 0 1 1 0 0 0 0 3MASTOL 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1MEDTRAB 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1NEFROL 0 1 0 1 0 1 0 1 0 0 0 0 4NEUROL 0 1 0 1 0 1 1 1 0 0 0 0 5

NEUROPED 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1NUTRIC 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 2

OBSTETR 0 1 0 0 0 1 1 1 0 0 0 0 4OFTALMOL 0 1 0 1 0 0 1 1 0 0 0 0 4

ONCOL 0 0 0 1 0 1 0 1 0 0 0 0 3ORTOP 0 1 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 3

OTORRING 0 1 0 1 0 1 1 1 0 0 0 0 5PEDIAT 0 1 0 1 0 1 1 1 0 0 0 0 5

PNEUMOL 0 1 0 1 0 1 1 1 0 0 0 0 5PROCTOL 0 0 0 1 0 1 0 1 0 0 0 0 3PSICOL 0 1 0 1 0 1 1 1 0 0 0 0 5

PSIQUIAT 0 1 0 1 0 1 1 1 0 0 0 0 5REUMAT 0 0 0 1 0 1 0 1 0 0 0 0 3

TRAUMAT 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1UROLOG 0 1 0 1 0 1 1 1 0 0 0 0 5ODONTOL 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1

TOTAL 0 22 0 24 0 25 21 23 1 0 2 0 118

1 - Personalidade jurídica;

2 - Credenciamento/

Cadastramento;

3 – Financiamento

4 - Serviços consorciados.

Problemas

1. Regularização dos existentes(personalidade jurídica de direito privado), com estímulo aos de natureza pública;

2. Alternativas:

a) Vínculo ao Município Sede de Módulo / Serviços Terceirizados

b) Consórcio;

Soluções

3. Produção tabela

SIA/SUS.

- Investimentos

através de Convênio

4.MAC

Consórcios

Soluções

- Elaboração de minuta visando a regulamentação do credenciamento dos Consórcios Intermunicipais de Saúde;

- Realização de reuniões inter-institucionais para o debate e estudo do tema;

- Realização do levantamento do perfil dos consórcios do Estado (aplicação Questionário);

- Consulta aos setores do Ministério da Saúde para viabilizar o credenciamento dos consórcios;

- Previsão de recursos orçamentários no Plano Plurianual e LOA destinados ao incentivo dos municípios consorciados.

Consórcio - Encaminhamentos da SES

LAUDOS REPRESADOS

PACTO CATARINENSEAGENDA POSITIVA

DesenvolvimentoRegional

Laudos Represados

- Laudo Represado: entende-se como uma internação

sem cobertura da Autorização de Internação Hospitalar –

AIH (documento), que é distribuído aos municípios

proporcionalmente à sua população de acordo com

parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde e

aprovado na Comissão Intergestores Bipartite.

- Numero de AIHs em Santa Catarina: 7% / ano da população.

Laudos Represados

Protocolo de ajuste pactuado em 23/09/03

Partes que assinaram o Protocolo:

• Governo do Estado através da Secretaria de Estado da Saúde;Governo do Estado através da Secretaria de Estado da Saúde;

• Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de

Saúde do Estado de Santa Catarina – FEHOESC; Saúde do Estado de Santa Catarina – FEHOESC;

• Associação de Hospitais do Estado de Santa Catarina – AHESC;Associação de Hospitais do Estado de Santa Catarina – AHESC;

• Conselho de Secretários Municipais da Saúde – COSEMS-SC.Conselho de Secretários Municipais da Saúde – COSEMS-SC.

Condições::

• Auditoria dos Laudos ( fevereiro /2004 com prazo de 120 dias) Auditoria dos Laudos ( fevereiro /2004 com prazo de 120 dias)

• Contratualização (novos contratos entre SES e prestadores de Contratualização (novos contratos entre SES e prestadores de

Serviços Hospitalares).Serviços Hospitalares).

Total de Laudos Valor em R$58.672 18.421.851

Laudos Represados - Encaminhamentos da SES

11.247.000Laudos já pagos

SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU - 192)

PACTO CATARINENSEAGENDA POSITIVA

DesenvolvimentoRegional

Organização da Atenção às Urgências e

Emergências no Estado de Santa Catarina:

1. Central de Regulação Médica de Urgência

Central SAMU 192.

2. Transporte Inter-hospitalar de pacientes

graves;

3. Serviço de Atenção Móvel de Urgência Pré-

Hospitalar (SAMU 192);

Objetivos

Previsão de implantação

• Suporte Básico: 56 ambulâncias distribuídas conforme

definição macroregional (módulos populacionais de 100.000

hab) com financiamento federal de R$ 12.500,00/mês.

• Suporte Avançado: 18 ambulâncias com UTI e médico

(módulo populacional de 450 mil habitantes) com financiamento

federal de R$ 27.000,00 e estadual de R$ 29.000,00/mês .

• Centrais de Regulação: 7 centrais com médico treinado para

decidir gravidade e necessidade, liberando a equipe para o

atendimento e garantindo a vaga em UTI e/ou hospital.

Financiamento federal/estadual de R$ 19.000,00 / R$ 40.000,00.

COMO VAI FUNCIONAR

PLANO OPERATIVO ESTADUAL DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

PACTO CATARINENSEAGENDA POSITIVA

DesenvolvimentoRegional

Portaria Interministerial nº 1777/GM , em 9 de setembro de 2003 criou o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário.

“ Destinado a prover a atenção integral à saúde da população prisional confinada em unidades masculinas e femininas, bem como nas psiquiátricas”.

- RH, reforma e equipamento das unidades prisionais para serviços ambulatoriais;- Organização do sistema de informação de saúde da população penitenciária;- Promoção da saúde: alimentação, atividades físicas, condições salubres de confinamento e acesso a atividades laborais.

SISTEMA PENITENCIÁRIO

Objetivos

- Implementação de medidas de proteção específica, como a vacinação contra hepatites, influenza, tétano e ações para a prevenção de tuberculose, hanseníase, diabetes, hipertensão, hepatites, DST/AIDS e dos agravos psicossociais, a distribuição de preservativos e insumos para a redução de danos associados ao uso de drogas;  - Garantia do acesso da população penitenciária aos demais níveis de atenção à saúde, através das referências, que deverão estar incluídas (PPI) estadual, mediante negociação na (CIB).

SISTEMA PENITENCIÁRIO

Número de equipes e previsão orçamentária para unidades prisionais com mais de 100 pessoas presas

Unidade Prisional N úmero de Equipes

Penitenciária

Florianópolis 2

Curitibanos 1

Chapecó 2

S. Pedro de Alcântara 2

Presídio

Araranguá 1

Balneário Camboriú 1

Blumenau 1

Caçador 1

Concórdia 1

Chapecó 1

Criciúma 1

Florianópolis - masc 1

Itajaí 2

Joaçaba 1

Jaraguá do S ul 1

Joinville 2

Lages 1

Mafra 1

Rio do Sul 1

Tijucas 1

Tubarão 1

Xanxerê 1

Colônia Penal

Palhoça 1

Hospital

Florianópolis - HCTP 1

TOTAL 29

Número de equipes e projeção orçamentária para unidades prisionais com menos de 100 pessoas presas/mês (20hs)

Unidade Prisional Número de Equipes Orçamento1 R$ Fonte

Presídios

Biguaçu 1 5.250,00 SMS

Florianópolis (Feminino) 1 5.250,00 SMS

UPAs

Imbituba 1 5.250,00 SMS

Indaial 1 5.250,00 SMS

Ituporanga 1 5.250,00 SMS

Laguna 1 5.250,00 SMS

São Miguel do Oeste 1 5.250,00 SMS

TOTAL 7 36.750,00 SMS

1 Salário de profissional de nível superior -20h: médico = R$ 1.750,00 ; enfermeiro, psicólogo, assistente social = R$ 700,00; dentista = R$ 1.100,00 nível fundamental 20hs – auxiliar de enfermagem: R$ 300,00. 01 equipe de saúde formada por esses profissionais totaliza R$ 5.250,00

[1] Salário de profissional de nível superior -20h: médico = R$ 1.750,00 ; enfermeiro, psicólogo, assistente social = R$ 700,00; dentista = R$ 1.100,00 nível fundamental 20hs – auxiliar de enfermagem: R$ 300,00. 01 equipe de saúde formada por esses profissionais totaliza R$ 5.250,00/mês

Programa Catarinense de Inclusão Social – PROCIS SAÚDE

PACTO CATARINENSEAGENDA POSITIVA

DesenvolvimentoRegional

• Promover o desenvolvimento integrado dos municípios

catarinenses com IDS abaixo de 85% (oitenta e cinco por

cento) do IDS médio do estado;

• Apoiar a manutenção e universalização das equipes de

saúde da família implantadas;

• Incentivar a universalização da assistência farmacêutica

básica.

Programa Catarinense de Inclusão Social

Objetivos:

1. Incentivo ao programa PSF com R$ 1.000,00 mensais para cada equipe por transferência Fundo a Fundo; Investimento da SES de R$ 1.056.000 / ano.

2. Incentivo à universalização da assistência farmacêutica básica, com incremento de R$ 0,60 para R$ 2,60 habitante/ano, a serem repassados em espécie (mensalmente) por transferência Fundo a Fundo, ou em medicamentos (trimestralmente), conforme opção do município; Investimento da SES de R$ 874.078,40 / ano.

Programa Catarinense de Inclusão Social

RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS QUE OPTARAM PELO REPASSE FINANCEIRO DO INCENTIVO À ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA E VALORES PROGRAMADOS PARA TRANSFERÊNCIA:

MUNICÍPIO BENEFICIADO Incent. PSF Incent Assist Farm Total AnualNOVA ITABERABA R$ 12.000,00 R$ 11.109,80 R$ 23.109,80

CAPAO ALTO R$ 12.000,00 R$ 7.948,20 R$ 19.948,20

MONTE CASTELO R$ 24.000,00 R$ 21.572,20 R$ 45.572,20

BOCAINA DO SUL R$ 12.000,00 R$ 7.761,00 R$ 19.761,00

GARUVA R$ 36.000,00 R$ 31.010,20 R$ 67.010,20

PRAIA GRANDE R$ 12.000,00 R$ 18.782,40 R$ 30.782,40

PEDRAS GRANDES R$ 0,00 R$ 12.716,60 R$ 12.716,60

ENTRE RIOS R$ 12.000,00 R$ 7.389,20 R$ 19.389,20

RIO RUFINO R$ 12.000,00 R$ 6.523,40 R$ 18.523,40

IBICARE R$ 12.000,00 R$ 9.136,40 R$ 21.136,40

IRINEOPOLIS R$ 36.000,00 R$ 25.292,80 R$ 61.292,80

VARGEM R$ 12.000,00 R$ 8.361,60 R$ 20.361,60

SALTINHO R$ 12.000,00 R$ 10.114,00 R$ 22.114,00

BRUNOPOLIS R$ 12.000,00 R$ 8.608,60 R$ 20.608,60

CALMON R$ 12.000,00 R$ 9.458,80 R$ 21.458,80

SAO JOSE DO CERRITO R$ 24.000,00 R$ 26.364,00 R$ 50.364,00

TIMBO GRANDE R$ 36.000,00 R$ 17.745,00 R$ 53.745,00

PONTE SERRADA R$ 36.000,00 R$ 28.267,20 R$ 64.267,20 IRATI R$ 12.000,00 R$ 5.722,60 R$ 17.722,60

Total R$ 336.000,00 R$ 273.884,00 R$ 609.884,00

Município beneficiado Incent. PSF Incent Assist Farm Total AnualMAREMA R$ 12.000,00 R$ 6.697,60 R$ 18.697,60 PRINCESA R$ 12.000,00 R$ 6.643,00 R$ 18.643,00 IPUACU R$ 24.000,00 R$ 16.081,00 R$ 40.081,00 HERVAL D'OESTE R$ 24.000,00 R$ 53.323,40 R$ 77.323,40 SANTA TEREZ DO PROGRESSO R$ 12.000,00 R$ 8.520,20 R$ 20.520,20 CAXAMBU DO SUL R$ 12.000,00 R$ 13.299,00 R$ 25.299,00 CHAPADAO DO LAGEADO R$ 12.000,00 R$ 6.643,00 R$ 18.643,00 MONTE CARLO R$ 48.000,00 R$ 24.528,40 R$ 72.528,40 BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA R$ 24.000,00 R$ 16.733,60 R$ 40.733,60 ARAQUARI R$ 12.000,00 R$ 46.599,80 R$ 58.599,80 ÁGUAS DE CHAPECÓ R$ 36.000,00 R$ 14.671,80 R$ 50.671,80 PALMEIRA R$ 12.000,00 R$ 5.683,60 R$ 17.683,60 URUBICI R$ 24.000,00 R$ 26.928,20 R$ 50.928,20 SAO JOAO DO SUL R$ 0,00 R$ 12.350,00 R$ 12.350,00 IRANI R$ 24.000,00 R$ 22.991,80 R$ 46.991,80 ANGELINA R$ 24.000,00 R$ 14.747,20 R$ 38.747,20 PASSOS MAIA R$ 24.000,00 R$ 13.226,20 R$ 37.226,20 BALNEARIO GAIVOTA R$ 24.000,00 R$ 15.074,80 R$ 39.074,80 BOM JESUS R$ 12.000,00 R$ 5.343,00 R$ 17.343,00 BOM JARDIM DA SERRA R$ 24.000,00 R$ 10.563,80 R$ 34.563,80 ALFREDO WAGNER R$ 36.000,00 R$ 22.516,00 R$ 58.516,00 OURO VERDE R$ 12.000,00 R$ 5.904,60 R$ 17.904,60 VITOR MEIRELES R$ 12.000,00 R$ 14.149,20 R$ 26.149,20 LEBON REGIS R$ 36.000,00 R$ 30.854,20 R$ 66.854,20 IMARUI R$ 60.000,00 R$ 33.742,80 R$ 93.742,80 ANITA GARIBALDI R$ 12.000,00 R$ 26.501,80 R$ 38.501,80 ABDON BATISTA R$ 12.000,00 R$ 6.957,60 R$ 18.957,60 FLOR DO SERTAO R$ 12.000,00 R$ 4.201,60 R$ 16.201,60 SANTA TEREZINHA R$ 24.000,00 R$ 23.095,80 R$ 47.095,80 CAMPO BELO DO SUL R$ 24.000,00 R$ 20.950,80 R$ 44.950,80 PAINEL R$ 12.000,00 R$ 6.284,20 R$ 18.284,20 MATOS COSTA R$ 12.000,00 R$ 8.801,00 R$ 20.801,00 MACIEIRA R$ 12.000,00 R$ 4.739,80 R$ 16.739,80 BELA VISTA DO TOLDO R$ 12.000,00 14872 R$ 26.872,00 BANDEIRANTE R$ 12.000,00 R$ 7.966,40 R$ 19.966,40 CERRO NEGRO R$ 12.000,00 R$ 10.075,00 R$ 22.075,00

TOTAL R$ 708.000,00 R$ 582.262,20 R$ 1.290.262,20

RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS QUE OPTARAM PELO REPASSE DO INCENTIVO À ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA NA FORMA DE MEDICAMENTOS E VALORES PROGRAMADOS PARA

TRANSFERÊNCIA:

Programa Catarinense de Inclusão Social

MUDANÇAS NO FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA

PACTO CATARINENSEAGENDA POSITIVA

DesenvolvimentoRegional

PARA COMPETÊNCIA MAIO DE 2004:

• Atualização da base populacional (IBGE 2003);• Aumento no valor do incentivos do Agente Comunitário de Saúde

(custeio e adicional – 13º repasse);

PARA COMPETÊNCIA JULHO DE 2004:

• Incentivo à Eqüidade em Saúde garantido o acesso à saúde de populações em situação de desigualdade social, por meio da estratégia Saúde da Família;

• Municípios com baixo (IDH);

• Municípios com assentamentos e remanescentes de quilombos;

FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF

ESF

Faixas de Cobertura

Valor Incentivo /ESF/ Ano

Valor Incentivo /ESF/ Mês

Valor Incentivo /ESF/ Ano

Valor Incentivo /ESF/ Mês

0 a 4,9 33.612 2.801.00 50.418 4.201,5070 e mais 64.800 5.400,00 97.200 8.100,00

* para municipios abaixo de 100 mil

Saúde Bucal

Valor do Incentivo de

Custeio/Equipe/ Ano

Valor do Incentivo de

Custeio/Equipe/ Mês

Valor do Incentivo de

Custeio/Equipe/ Ano

Valor do Incentivo de

Custeio/Equipe/ Mês

Mod 1 20.400,00 1.700,00 30.600,00 2.550,00 Mod 2 26.400,00 2.200,00 39.600,00 3.300,00

VALORES ATUAIS - Portaria GM/MS n. 396/03

VALORES finais PROPOSTOS

Nº Munic. % Munic. Pop assent. % Pop

137 46,76 39.811 0,72

SANTA CATARINA

www.saude.sc.gov.

br

Mecanismo de participação e comunicação da população para identificar necessidades e distorções na saúde.

Alternativa de soluções para as manifestações apresentadas, proporcionando maior controle dos serviços e aprimorando o gerenciamento das ações;

Possibilidade de identificação e avaliação do grau de satisfação da população em relação aos serviços de saúde prestados;

CANAL DE COMUNICAÇÃO EM SAÚDE

http://www.saude.sc.gov.br

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA CATARINA