CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE GOIÁS PACTO PELA SAÚDE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
PACTO PELA SAÚDE
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Pactos pela Vida, em Defesa do SUSe de Gestão
PACTO PELA SAÚDEPACTO PELA SAÚDE
Secretaria ExecutivaSecretaria ExecutivaDepartamento de Apoio Departamento de Apoio à Descentralizaçãoà Descentralização
• Pactuação firmada pelos 3 gestores do SUS, em Pactuação firmada pelos 3 gestores do SUS, em reunião da CIT, de 26/01/2006.reunião da CIT, de 26/01/2006.
• Aprovado no CNS, em 09/02/2006.Aprovado no CNS, em 09/02/2006.
• Publicado em Portaria GM/MS Nº 399, de Publicado em Portaria GM/MS Nº 399, de 22/02/2006.22/02/2006.
PACTO PELA SAÚDEPACTO PELA SAÚDE
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• Tentativa de superar a fragmentação das Tentativa de superar a fragmentação das políticas e programas de saúde.políticas e programas de saúde.
Qualificação da gestão.Qualificação da gestão.
• Reconhecimento da autonomia dos entes Reconhecimento da autonomia dos entes federados.federados.
PORQUÊ O PORQUÊ O PACTO PELA SAÚDE?PACTO PELA SAÚDE?
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PACTO PELA SAÚDEPACTO PELA SAÚDEDESAFIOSDESAFIOS
DesafiosDesafios Promover inovações nos Promover inovações nos
processos e instrumentos de processos e instrumentos de gestão. gestão.
Alcançar maior efetividade, Alcançar maior efetividade, eficiência e qualidade da eficiência e qualidade da resposta do sistema às resposta do sistema às necessidades da população.necessidades da população.
articular um articular um novo Pacto Federativonovo Pacto Federativo
Pacto pela SaúdePacto pela Saúde
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• Respeito às diferenças loco-regionaisRespeito às diferenças loco-regionais
A diversidade como constitutiva do processo de pactuação e não A diversidade como constitutiva do processo de pactuação e não exceção para modelos pré-definidos.exceção para modelos pré-definidos.
RReforço da organização das regiões de saúde.eforço da organização das regiões de saúde.
• Qualificação do acesso da população à atenção integral à Qualificação do acesso da população à atenção integral à saúde.saúde.
Organização de uma rede regionalizada de ações e serviços de saúdeOrganização de uma rede regionalizada de ações e serviços de saúde
Redefinição dos instrumentos de regulação, programação e avaliaçãoRedefinição dos instrumentos de regulação, programação e avaliação
PACTO PELA SAÚDEPACTO PELA SAÚDE PRINCÍPIOS PRINCÍPIOS
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• Instituição de mecanismos de co-gestão e Instituição de mecanismos de co-gestão e planejamento regional.planejamento regional.
Com base nas necessidades Com base nas necessidades de saúde de saúde da da população.população.
Fortalecimento dos espaços e mecanismos de Fortalecimento dos espaços e mecanismos de controle social.controle social.
• Valorização da macrofunção de cooperação Valorização da macrofunção de cooperação técnica entre os gestores.técnica entre os gestores.
PACTO PELA SAÚDEPACTO PELA SAÚDE PRINCÍPIOS PRINCÍPIOS
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• Proposição de um financiamento tripartite
Com estimulação de critérios de eqüidade
nas transferências fundo a fundo.
Garantia de financiamento de acordo com
as necessidades do sistema
PACTO PELA SAÚDEPACTO PELA SAÚDE PRINCÍPIOS PRINCÍPIOS
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• Integração das várias formas de repasse dos Integração das várias formas de repasse dos recursos federais de custeio.recursos federais de custeio. Portaria 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.Portaria 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.
PACTO PELA SAÚDEPACTO PELA SAÚDE MUDANÇAS MARCANTES MUDANÇAS MARCANTES
• Unificação dos vários pactos existentes hoje.Unificação dos vários pactos existentes hoje.
Portaria 91/GM, de 10 de janeiro de 2007.Portaria 91/GM, de 10 de janeiro de 2007.
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• Substituição do atual processo de habilitação pela Substituição do atual processo de habilitação pela
adesão ao Pacto pela Saúde, através da assinatura do adesão ao Pacto pela Saúde, através da assinatura do
Termo de Compromisso de Gestão – Termo de Compromisso de Gestão – Todos os gestores Todos os gestores
são plenos na responsabilidade pela saúde de sua população.são plenos na responsabilidade pela saúde de sua população.
• Regionalização solidária e cooperativa, como eixo Regionalização solidária e cooperativa, como eixo
estruturante do processo de descentralizaçãoestruturante do processo de descentralização
PACTO PELA SAÚDEPACTO PELA SAÚDE MUDANÇAS MARCANTES MUDANÇAS MARCANTES
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Portaria 699/GM, de 30 de março de 2006Portaria 699/GM, de 30 de março de 2006 Portaria 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007Portaria 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007
• Definir e pactuar as metas locaisDefinir e pactuar as metas locais
• Definir estratégias para alcançar estas metasDefinir estratégias para alcançar estas metas
• Instituir um processo de monitoramentoInstituir um processo de monitoramento
PACTO PELA VIDAPACTO PELA VIDAUMA AGENDA COMUMUMA AGENDA COMUM
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• Discutir nos conselhos municipais e estadual as Discutir nos conselhos municipais e estadual as estratégias para implantação das ações respectivas no estratégias para implantação das ações respectivas no estadoestado
Qualificar e assegurar o SUS como política públicaQualificar e assegurar o SUS como política pública
• Garantia de financiamento de acordo com as Garantia de financiamento de acordo com as necessidades do sistemanecessidades do sistema
Regulamentação da EC nº 29, pelo Congresso NacionalRegulamentação da EC nº 29, pelo Congresso Nacional
Aprovação do orçamento do SUS, composto pelos Aprovação do orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestãoorçamentos das três esferas de gestão
PACTO EM DEFESA DO SUSPACTO EM DEFESA DO SUS
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PACTO EM DEFESA DO SUSPACTO EM DEFESA DO SUS
• Priorizar espaços com a sociedade civil para realizar as ações previstas
Repolitização da Saúde como um movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira
Promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social
Divulgação da Carta de Direitos dos Usuários do SUS
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• Definição das responsabilidades sanitárias por eixos.
Constituindo espaços de co-gestão. Resgate do apoio entre os entes federados, num
processo compartilhado (solidariedade).
• Maior transparência para o controle social.
PACTO DE GESTÃOPACTO DE GESTÃO
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ADESÃO AO PACTO PELA SAÚDEADESÃO AO PACTO PELA SAÚDE
RegulamentoRegulamento
Portaria 699/GM, de 30 de março de 2006Portaria 699/GM, de 30 de março de 2006
Portaria 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007Portaria 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007
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TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO
Expressa a formalização do Pacto nas suas dimensões Pela Vida e de Gestão
Processo de assinatura negociado Prazo: setembro de 2007
ADESÃO AO PACTO PELA SAÚDEADESÃO AO PACTO PELA SAÚDE
TCGTCGMUNICIPALMUNICIPAL
TCGTCGESTADUALESTADUAL
TCGTCGDO DFDO DF
TCGTCGFEDERALFEDERAL
Portaria 153/GM, de 17 de janeiro de 2007
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• Sintonia com o Plano de Saúde e em conjunto com o Conselho de Saúde Aprova no Conselho de Saúde
• Negociação com os demais entes federados Pactua na CIB com os demais gestores
Homologação na CIT
Publicação de Portaria pelo Ministério (TCG+TLFG) → monitoramento
TCGTCGFLUXO DE CONSTRUÇÃO/APROVAÇÃOFLUXO DE CONSTRUÇÃO/APROVAÇÃO
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FINANCIAMENTO DA SAÚDEFINANCIAMENTO DA SAÚDE
• Maior liberdade de uso para o gestor localMaior liberdade de uso para o gestor local
• Maior integralidadeMaior integralidade
• 5 blocos de financiamento: AB, MAC, AF, VS, Gestão5 blocos de financiamento: AB, MAC, AF, VS, Gestão
• Memória de cálculo para possibilitar o monitoramentoMemória de cálculo para possibilitar o monitoramento
INTEGRAÇÃO DAS VÁRIAS FORMAS DE REPASSE DOS INTEGRAÇÃO DAS VÁRIAS FORMAS DE REPASSE DOS RECURSOS FEDERAIS PARA FINANCIAMENTO DAS RECURSOS FEDERAIS PARA FINANCIAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDEAÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Portaria 204/GM, de 29 de janeiro de 2007Portaria 204/GM, de 29 de janeiro de 2007
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• Respeito às realidades locaisRespeito às realidades locais
Redefine critérios para os desenhos das Redefine critérios para os desenhos das
regiõesregiões
• Colocado o norte da necessidade de saúde da Colocado o norte da necessidade de saúde da
população para o processo de planejamento e população para o processo de planejamento e
organização da rede de serviçosorganização da rede de serviços
REGIONALIZAÇÃO SOLIDÁRIA E REGIONALIZAÇÃO SOLIDÁRIA E COOPERATIVACOOPERATIVA
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• Descentralização para as CIB, dos processos de credenciamento de serviços
• Criação dos Colegiados de Gestão Regional
REGIONALIZAÇÃO SOLIDÁRIA E REGIONALIZAÇÃO SOLIDÁRIA E COOPERATIVACOOPERATIVA
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Portaria 598/GM de 23 de março de 2006