Pacto Por SC - Proteção Social 2014

OBJETIVOS

PROTEGER A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL;

GARANTIR OS DIREITOS SOCIAIS;

INCLUIR NO MUNDO DO TRABALHO;

GERAR RENDA;

ERRADICAR A EXTREMA POBREZA.

EM 3 EIXOS 14 AÇÕES

AÇÕES

PRIORITÁRIAS

CRIAR ESTRUTURA PARA ACOLHER E ATENDER AS FAMÍLIAS E GARANTIR OS DIREITOS SOCIAIS;

INCLUIR NO BOLSA FAMÍLIA;

AUXILIAR FINANCEIRAMENTE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA;

APOIAR AS PESSOAS EM CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA;

PREPARAR PARA O MERCADO DE TRABALHO;

ATENDER VÍTIMAS DE EXPLORAÇÃO E VIOLÊNCIA SEXUAL – ADULTO E INFANTIL;

ERRADICAR O TRABALHO INFANTIL, VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA E MAUS TRATOS;

FORTALECER OS VÍNCULOS FAMILIARES.

61 CRAS Centro de Referência de

Assistência Social 18% DE INCREMENTO DE TODA A REDE EXISTENTE –

INVESTIMENTO DE R$ 23,8 MILHÕES

Há 342 CRAS em 270 municípios

27 CREAS Centro de Referência Especializado

de Assistência Social 35% DE INCREMENTO DE TODA A REDE EXISTENTE –

INVESTIMENTO DE R$ 13,6 MILHÕES

Há 86 Creas em 82 municípios

ORDEM DE SERVIÇO PARA A CONSTRUÇÃO DE 30 EQUIPAMENTOS

26/03/2014

26 CRAS E 4

CREAS VALOR: R$ 11

MILHÕES

REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL SÃO GABRIEL;

INCLUIR NO BOLSA FAMÍLIA;

EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E VEÍCULOS PARA CRAS, CREAS, CENTROS EDUCACIONAIS DOM JAIME CÂMARA E SÃO GABRIEL; REFORMA DA ESTRUTURA FÍSICA DA SST.

FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS MUNICÍPIOS, TOTALIZANDO R$ 26 MILHÕES EM 2014, SENDO: R$ 9,2 MILHÕES PARA A PROTEÇÃO BÁSICA; R$ 7,8 MILHÕES PARA A MÉDIA COMPLEXIDADE; R$ 7 MILHÕES PARA A ALTA; E R$ 2 MILHÕES PARA BENEFÍCIOS EVENTUAIS.

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

229 VEÍCULOS ENTREGUES AOS CRAS EM DEZEMBRO DE 2013 PARA A BUSCA ATIVA;

24 PARA SUPORTE DA SST, CENTROS DE TRABALHO, SÃO GABRIEL E DOM JAIME;

91 VEÍCULOS ENTREGUES A 86 CREAS E A 5 CENTROS POP EM FEVEREIRO DE 2014;

TOTAL: 344 VEÍCULOS;

R$ 11,9 MILHÕES.

AÇÕES

PRIORITÁRIAS OFERTAR A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA AMPLIAR A CAPACIDADE PRODUTIVA DOS SETORES DE SERVIÇO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA;

PROPORCIONAR AUTONOMIA FINANCEIRA ÀS FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL;

INCLUIR NO MERCADO DE TRABALHO;

ESTIMULAR O EMPREENDEDORISMO INDIVIDUAL E COLETIVO, EXEMPLO: ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES DE ARTESANATO E ECONOMIA SOLIDÁRIA;

CRIAR ESCOLAS DE OFÍCIO;

REDUZIR O NÚMERO DE TRABALHADORES NO SEGURO DESEMPREGO.

13 CENTROS ESTADUAIS DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA SINES REGIONALIZADOS INVESTIMENTO: R$ 8,9 MILHÕES

Onde serão instalados?

13 CENTROS ESTADUAIS DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA SERÃO INSTALADOS EM: FLORIANÓPOLIS, LAGES, BLUMENAU, JOINVILLE, CRICIÚMA, CHAPECÓ, CAÇADOR, MAFRA, BALNEÁRIO CAMBORIÚ, LAGUNA, TUBARÃO, CONCÓRDIA E RIO DO SUL.

REESTRUTURAR O CENTRO DOM JAIME CÂMARA EM PALHOÇA COMO ESCOLA DE OFÍCIOS PARA A REGIÃO DA GRANDE FLORIANÓPOLIS - ELEVANDO EM 50% O NÚMERO DE TRABALHADORES QUALIFICADOS. INVESTIMENTO: R$ 2,9 MILHÕES

Escola de Ofícios Dom Jaime em Palhoça

Oficinas na Escola de Ofícios Dom Jaime em Palhoça

Costura Gráfica Marcenaria

A ESCOLA OFERECE OS CURSOS DE COSTURA, PANIFICAÇÃO, MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA, GRÁFICA, MARCENARIA E MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES. PARCERIA FIRMADA COM O SENAI EM 2012. NO ANO PASSADO, CERCA DE 800 ALUNOS FREQUENTARAM AS AULAS. PARA ESTE ANO, HÁ 2,3 MIL VAGAS EM 24 DIFERENTES CURSOS. OUTRAS ESCOLAS DE OFÍCIO SERÃO ABERTAS EM: JOAÇABA, MARAVILHA, PINHALZINHO, JOINVILLE E CHAPECÓ.

G U A R U J Á D O S U L

B E L M O N T E

S A N T A H E L E N A

T U N Á P O L I S

S Ã O J O Ã O

D O O E S T E

A N C H I E T A

S Ã O M I G U E L

D A B O A V I S T A

S E R R A

A L T A

I R A C E M I N H A

R O M E L Â N D I A

R I Q U E Z A

N O V O H O R I Z O N T E

G A L V Ã O

C O R O N E L

M A R T I N S

F O R M O S A

D O S U L

I R A T I

S U L B R A S I LJ A R D I N Ó P O L I S

U N I Ã O D O O E S T E

C O R D I L H E I R A A L T A

M A R E M A

P L A N A L T O

A L E G R EÁ G U A S D E C H A P E C Ó

G U ATA M B UC A X A M B U D O S U L

I P U A Ç U

O U R O V E R D E

It Á

X AVANT INA

A R V O R E D OIP UM IRIM

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P IRAT UBA

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PERIT IBA

CALMON

M A C I E I R A

R I O D A SA N T A S

T R E Z E

T Í L I A S

I B I C A R É

P I N H E I R O P R E T O

C E L S O R A M O S

ABDON

BATISTA

T IM BÓ

GRANDE

VARGEM

P R I N C E S A

B A N D E I R A N T E

B A R R A

B O N I T A

SÃO BERNARDINO

T I G R I N H O S

F L O R D O

S E R T Ã O

S A N T I A G O

D O S U L

E N T R E R I O S

PA IA L

B O M J E S U S

ZORTÉA

I O M E R Ê

I B I A M

BRUNÓPOLIS

CAPÃO ALTO

PAINE L

ERM O

B A L N E Á R I O G A I V O T A

TREVISO

S Ã O J O S É

D O C E R R I T O

CERRO

NEGRO

M AJOR

VIEIRA

M IRIMDOCE

PONTE ALTADO NORTE

SANTA TEREZ INHA

WITM ARSUM

DONA EM M A

JOSÉ BOITEUX

VITOR

M EIRELES

S A L T I N H O

AG RO NÔ M ICAAURORA

ATALANTA

RIO DO

OESTE

PETROLÂNDIA

URUPEM A

BOM JARDIM

DA SERRA

M ELEIRO

M ORRO GRANDE

TIM BÉ DO SUL

SÃO JOÃO DO SUL

SANTA ROSA

DO SUL

BOTUVERÁ

LEOBERTO LEALIM BUIA

VIDAL

RAM OS

R A N C H O

Q U E I M A D O

ANITÁPOLIS

RIO FORTUNA

SANTA ROSADE L IM A

GRÃO PARÁ

S Ã O JO Ã O

D O ITA P E R IÚ

L U I ZA L V E S

ANTÔNIO CARLOS

ANGELINA

ÁGUAS M ORNAS

SÃO M ARTINHO

A R M A Z É M

RIO RUF INO

ALFREDO

WAGNER

SÃO PEDRO DEALCÂNTARA

M A C H A D I N H O

B A R R A C Ã O

L A J E A D OG R A N D E

Á G U A S F R I A S

BRAÇO DO

TROM BUDO

IP O RÃDO O E S T E

G UARACIABA

CAM P O E RÊ

M O D E L O

D E S C A N S O

S A U D A D E S

M O NDAÍ

C A I B I

S ÃO DO M ING O S

Q U I L O M B O

C O R O N E L F R E I T A S

ÁG UA DO CE

I R A N I

OURO

S A L T O V E L O S O

T A N G A R Á

IRINEÓPOLIS

L U Z E R N A

B A L N E Á R I O A R R O I O

M ONTE CASTELO

SALETE

PO USOR ED O N D O

TROM BUDO

CENTRAL

AGROLÂNDIA

LAURENTINO

L O N T R A S

BOM RET IRO

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P RAIAG RANDE

PASSO DE TORRES

S C H R O E D E R

M AS S ARANDUBA

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S ÃOL UDG E RO

M A R A C A JÁ

B A L N E Á R I OB A R R A D O S U L

CANE L INHA

PAULOLOPES

IM ARUÍ

BENEDITONOVO

D IO N ÍS IO

C ER Q U EIR A

PINHALZINHO

ABE L ARDO L UZ

P O NT E S E RRADA

S E ÁRA

M O N TE C A R LO

T RÊ SBARRAS

PAPANDUVA

SANTA CECÍL IA

FA XIN A L D O S

G U ED ES

IBIRAM APR ESID EN TE

GETÚLIO

IT UP O RANG A

URUBICI

C O R U PÁ

RO DE IO

AS CURRA

G U A B IR U B A

O RL E ANS

L AUROM ÜL L E R

S IDE RÓ P O L ISCO CALDO SUL

FO R Q U ILH IN H A

PIÇ A R R A S

PO R TO B ELOB O M B IN H A S

S ÃO JO ÃOG O VER N A D O R C ELSO R A M O S

NOVA TRENTO

G ARO PABA

JA G U A R U N A

S ÃOCARL O S

G ARUVA

X AX IM

S ÃOL O URE NÇO

D'O E S T E

CAP INZ AL

JO AÇABA

CAM P O SNO V O S

H E R VA L D 'O E S TE

S ÃO

JO AQ UIM

S O M BRIO

G UARAM IRIM

P O M E RO DE

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BRAÇO DONORTE

URUSSANGA

ARAQ UARI

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P E NHA

T IJUCAS

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X ANX E RÊ

CO NCÓ RDIA

CAÇADO R

CURIT IBANO S

CANO INHASM AFRA

RIO DOSUL

SÃO BENT ODO SUL

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IÇARA

ARARANG UÁ

T UBARÃO

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BRUS Q UE

G AS PAR

BAL NE ÁRIO CAM BO RIÚ

CAM BO RIÚ

BIG UAÇU

SÃ O

JO SÉ

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PAL HO ÇA

CHAP E CÓ

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JO INV IL L E

BL UM E NAU

CRICIÚM A

F L O R IA N Ó PO L IS

P E D R A S G R A N D E S

CAPIVARI

DE BAIXO

Rio d o s Ced ro s

Do u to rPed rin h oS ÃO

M IG UE LD` O E S T E

SÃO FRANCISCO

DO SUL

SÃOBONIFÁCIO

SANG ÃO

13 DE MAIO

MORRO DAFUMAÇA

BOCAINA

DO SUL

CORREIAPINTO

CAMPO BELODO SUL

LEBON RÉGIS

RIONEGRINHO

MAJOR GERCINO

CHAPADÃO DO

LAG EADO

PRESIDENTENEREU

RIO DO CAMPO

OTACÍLIO

COSTA

PONTE ALTA

FREI

ROGÉRIO

ALTO BELAVISTA

P R E S I D E N T E

C A S T E L O B R A N C O

CUNHA PORÃ

BOM JESUSDO OESTE

SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO

SÃO JOSÉDO CEDRO

JUPIA

F RAIBURG OVIDEIRA

ARROIO TRINTA

Municípios que aderiram: 245 Número de cursos: 237

Abrangência Execução Pronatec 2012

Ministério do Desenvolvimento Social e

Combate à Fome


Combte à Fome

Pronatec Social/2013

VAGAS

OFERTADAS/ABERTAS

69,1 mil

Fonte: www.spp.mec.gov.br/relatorio

Municípios que aderiram: 284 Número de cursos: 270

Em 2012 Santa Catarina foi o segundo estado do Brasil em matrículas no Pronatec Social em relação ao percentual de pessoas inscritas no CadÚnico com 20 mil alunos. Em 2013, SC também ocupa a 2ª posição com 36,9 mil matriculados.


Combate à Fome

ANO 2012 - 20 MIL VAGAS - R$ 32 MILHÕES

237 DIFERENTES CURSOS 20 MIL ALUNOS MATRICULADOS

PRONATEC Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego

ANO 2013 - 69,1 MIL VAGAS - R$ 59 MILHÕES

270 DIFERENTES CURSOS 36,9 MIL ALUNOS MATRICULADOS

ANO 2014 - 67 MIL VAGAS – R$ 107,2 MILHÕES

270 DIFERENTES CURSOS. PREVISÃO DE 97 MIL VAGAS

OS 120 POSTOS DO SINE CADASTRAM PARA OS CURSOS DO PRONATEC.

PREVISÃO DE VAGAS ÁTÉ

O FINAL DO ANO

97 mil

Objetivo é atingir os 295 municípios Número inicial de vagas: 67 mil

Abrangência Execução Pronatec 2014

AÇÕES

PRIORITÁRIAS IMPLANTAÇÃO DE UMA REDE DE

10 EQUIPAMENTOS DE APOIO À PRODUÇÃO, ABASTECIMENTO E CONSUMO DE ALIMENTOS

OS PROJETOS ARQUITETÔNICOS E COMPLEMENTARES DOS 10 EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR FORAM

LICITADOS EM JANEIRO/2014

CONSTRUÇÃO DE 4 UNIDADES DE APOIO À DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DA PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR - RIO DO SUL, SÃO BENTO DO SUL, GUARAMIRIM, XANXERÊ;

CONSTRUÇÃO DE 2 BANCOS DE ALIMENTOS: ITAJAÍ, XANXERÊ;

CONSTRUÇÃO DE 3 COZINHAS COMUNITÁRIAS - ALIMENTAÇÃO SUBSIDIADA OU GRATUITA PARA PESSOAS ENCAMINHADAS PELA REDE DE ATENDIMENTO SOCIAL – CRAS: ITAJAÍ, SÃO BENTO DO SUL, XANXERÊ;

CONSTRUÇÃO DE 1 RESTAURANTE POPULAR: XANXERÊ

INVESTIMENTO DE R$ 6,9 MILHÕES.

AÇÕES PRIORITÁRIAS

ÁGUA É CONSIDERADA ALIMENTO;

AS CISTERNAS SÃO FEITAS DE PLACA DE CIMENTO E SERVEM PARA A CAPTAÇÃO E ARMAZANEMENTO DE ÁGUA DA CHUVA. É TECNOLOGIA SOCIAL DE BAIXO CUSTO E ATENDE AS FAMÍLIAS QUE SOFREM COM OS EFEITOS DA SECA

CISTERNAS


Combate à Fome


Combate à Fome

REAPROVEITAMENTO DA ÁGUA DA CHUVA PARA ATENDER A 24.540 PESSOAS EM 79 MUNICÍPIOS DAS REGIÕES CASTIGADAS PELA SECA NO OESTE E EXTREMO-OESTE, COM INVESTIMENTO DE R$ 12,2

MILHÕES.

PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA

TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA GARANTIR QUE NENHUMA FAMÍLIA CATARINENSE COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES ENTRE ZERO A 15 ANOS RECEBA MENOS DO QUE R$ 80 MENSAIS POR PESSOA.

O SANTA RENDA ATENDERÁ A 33.073 FAMÍLIAS OU 132.292 PESSOAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF). ORÇAMENTO EM 2013: R$ 1 MILHÃO ORÇAMENTO EM 2014: R$ 14 MILHÕES TOTAL: R$ 15 MILHÕES ATÉ O FIM DE 2014

PLANO ESTADUAL PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

PROJETO LAR LEGAL

OBJETIVO: ASSEGURAR A TITULAÇÃO DOS IMÓVEIS IRREGULARES AOS SEUS OCUPANTES. RESULTADO DA COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO, POR MEIO DA SST, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O MINISTÉRIO PÚBLICO, A ALESC E AS PREFEITURAS QUE ADERIREM.


PROJETO LAR LEGAL

PÚBLICO-ALVO: FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL INSERIDAS NO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO) DO GOVERNO FEDERAL, E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE IRREGULARIDADE FUNDIÁRIA.


PROJETO LAR LEGAL

PREFEITURA SOLICITA À SST A ADESÃO AO PROGRAMA;

ASSINA CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CREDENCIAMENTO, QUE É FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO, A EMPRESA CREDENCIADA E A SST. EM SEGUIDA A SST INSTALA O PLANO NO MUNICÍPIO.

Como as prefeituras podem participar:


PROJETO LAR LEGAL

MUNICÍPIOS QUE JÁ ADERIRAM: 229

A ESTIMATIVA É DE QUE 100 MIL PROCESSOS SEJAM PROTOCOLADOS NA JUSTIÇA ATÉ O FIM DE 2014.

NÚMERO DE PROCESSOS AJUIZADOS OU EM VIAS DE AJUIZAMENTO: 3 MIL

Adesões:

MEU CANTINHO – CONSTRUÇÃO RURAL E URBANA

CONVÊNIOS COM AS COOPERATIVAS HABITACIONAIS FECOOHASC, COOPERHAF E FETAESC PARA CONSTRUÇÃO DE 1.500 MORADIAS SENDO: - 400 CASAS EM ÁREA URBANA -1.100 CASAS EM ÁREA RURAL INVESTIMENTOS: GOVERNO FEDERAL (R$ 50,9 MILHÕES) E ESTADUAL (R$ 7,5 MILHÕES) TOTAL: R$ 58,4 MILHÕES EM 2014.

Ministério das Cidades

Construção urbana

Construção rural

PROGRAMAS Nº

MUNI CÍPIOS

Nº PESSOAS

JAN A DEZ/12 VALOR (RECURSOS

DO INVESTIMENTO DO GOVERNO

FEDERAL)

JAN A DEZ/13 VALOR (RECURSOS DO INVESTIMENTO

DO GOVERNO FEDERAL) ***

EVO LU ÇÃO ACUMU LADO DE 2012 A 2013 (%)

BOLSA FAMÍLIA 293 *564.840 R$ 213.981.658,00 R$ 239.714.485,00 12,03 BPC (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA)- DEFICIENTES** 226 39.665 R$ 273.028.265,00 R$ 280.623.488,00 2,78 BPC (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA)- IDOSOS** 151 21.499 R$ 151.277.888,00 R$ 153.013.648,00 1,15

SEGURO DESEMPREGO 110 163.653 R$ 564.063.450,00 R$ 932.822.100,00 65,38

TOTAL 802.814 R$

1.202.351.261,00 R$

1.606.173.721,00 33,59 *Consideramos uma média de 4 pessoas por família **Incluindo RMV (Renda Mensal Vitalícia) *** Data base: set/2013 (os meses de out, nov e dezembro foram estimados)

ICMS MÉDIO 17% (PROJETADO 2013): R$ 273.049.532,00 ICMS MÉDIO 12% (PROJETADO 2012): R$ 144.282.151,32

Pacto Por SC - Proteção Social 2014

Government & Nonprofit

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