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Campanha municipal de vacinação contra Febre Amarela

Policiais Militares recebem

homenagem

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Tucano Toco é resgatado em

Araçoiaba da Serra

Prefeitura oferece cursos

profissionalizantes

Bliz da Fumaça Preta orienta

Motoristas. PÁG 10

DEMUTRAN realiza mudança e via

passa a ter sentido único. PÁG 11

Araçoiaba assina termo de

Cooperação com a FLONA. PÁG 13

Energia Fotovoltaica é tema de

Palestra. PÁG 12

Pág. 2 Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra IMPRENSA OFICIAL Araçoiaba da Serra, 28 de fevereiro de 2018 ANO 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE

ARAÇOIABA DA SERRA

IMPRENSA OFICIAL

Criado pela Lei Municipal nº 2096 de 28/03/2017

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DIRLEI SALAS ORTEGA - PREFEITO

JOÃO BATISTA DA ROCHA - VICE PREFEITO

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ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS:

SARITA SALAS DUARTE

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:

MARÍLIA MACHADO MORAES

ASSISTÊNCIA SOCIAL:

ANTONIO CLAUDIO ALVARES

EDUCAÇÃO:

IONE MARIA FLORENZANO GIMENEZ

ESPORTE E TURISMO:

ANTONIA LETÍCIA TOLEDO

OBRAS:

ROGÉRIO MATTOS

PLANEJAMENTO:

JOSÉ ANTONIO KNITTEL

PROCURADORIA JURÍDICA:

VALDIR DE SOUZA PAIXÃO

SAÚDE:

FERNANDO RODARTE

——————————————————————

CÂMARA MUNICIPAL

Presidente

VALQUÍRIA DI TATA CAMPOS OLIVEIRA

Vereadores

CARLOS DONIZETE PRADO

GILMAR MARCOS DE SOUZA

JAIR FERREIRA DUARTE NETO

JANUARIO ISAIAS SILVA

MARIA CLEIDIMAR DE J. D NASCIMENTO

OSWALDO ELIAS DA SILVA JÚNIOR

PAULO SERGIO MARTINS JUNIOR

VALTER JOSÉ GARCIA LATTANZIO

———————————————————

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

JORNALISTA RESPONSÁVEL:

MARCELA RODRIGUES

MTB 0070717 / SP

[email protected]

DIAGRAMAÇÃO:

ELIDAM PALUGAN

JOEL DE SOUZA JÚNIOR

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LEIS

————————————————— LEI 2143

DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018 “Altera dispositivos da Lei nº 1.905 de 22

de janeiro de 2013 que dispõe sobre a concessão do benefício do Vale Alimenta-

ção aos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Araçoiaba da

Serra, e da outras providências” DIRLEI SALAS ORTEGA, Prefeito Muni-cipal de Araçoiaba da Serra, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra aprovou e eu sanci-ono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - O valor do vale alimentação estabelecido no artigo 1º da Lei nº 1.905 de 22 de janeiro de 2013 , representando acréscimo de 10% (dez por cento) sobre o valor atual. Artigo 2º - O benefício do vale alimentação não tem natureza salarial, não se incorpo-rando a remuneração para qualquer fim ou efeitos de direitos. Artigo 3º - As despesas com a presente, correrão por conta da dotação orçamentá-ria prevista. Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as dispo-sições em contrário, com eficácia a partir de 1º de fevereiro de 2018.

DIRLEI SALAS ORTEGA PREFEITO MUNICIPAL

——————————————————— LEI 2144

DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018 “Autoriza o Executivo Municipal de Araçoi-aba da Serra a abrir crédito adicional espe-

cial e da outras providências” DIRLEI SALAS ORTEGA, Prefeito Muni-cipal de Araçoiaba da Serra, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. faz saber que a Câmara Municipal de Ara-çoiaba da Serra aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal auto-rizado a abrir na Secretaria de Obras e Serviços credito adicional especial no valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil re-ais) para execução de 2.440,18 metros quadrados de pavimentação asfáltica tipo CBUQ, esp.=3,5 com recursos do Governo do Estado de São Paulo através da Casa Civil, conforme dotação abaixo:

Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com excesso de arre-cadação, decorrente das transferências de recursos do Governo do Estado de São Paulo, não contemplado no orçamento

vigente. Artigo 3º - Fica o Executivo Municipal auto-rizado a incluir o crédito especial acima no Plano Plurianual 2018/2021, Lei Municipal nº 2.135/2017, bem como da LDO/2018, Lei Municipal nº 2.136/2017. Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as dispo-sições em contrário.


LEI 2145 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018

“Autoriza o Executivo Municipal de Araçoi-aba da Serra a abrir crédito adicional suple-

mentar e da outras providências” DIRLEI SALAS ORTEGA, Prefeito Muni-cipal de Araçoiaba da Serra, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. faz saber que a Câmara Municipal de Ara-çoiaba da Serra aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal auto-rizado a abrir credito adicional suplementar no valor de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais) nas seguintes dotações do orça-mento vigente abaixo especificado:

Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vi-gente abaixo especificado:

Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as dispo-sições em contrário.


——————————————————— LEI 2146

DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018 “Autoriza o Executivo Municipal de Araçoi-

aba da Serra a abrir crédito adicional suple-mentar e da outras providências”

DIRLEI SALAS ORTEGA, Prefeito Muni-cipal de Araçoiaba da Serra, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. faz saber que a Câmara Municipal de Ara-çoiaba da Serra aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal auto-rizado a abrir, crédito adicional suplementar no valor de R$ 36.100,00 (Trinta e seis mil e cem reais) nas seguintes dotações do orçamento vigente abaixo especificado:

Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com superávit finan-ceiro apurado em 31/12/2017 da conta bancária específica do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescen-tes, Caixa Econômica Federal - Conta nº 6-00019-2. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as dispo-sições em contrário.



valor de R$ 161.200,00 (Cento e sessenta e um mil e duzentos reais), para subvencio-

nar a entidade Associação Amigos do Projeto Guri, conforme dotação abai-xo:

Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com superávit apura-do em 31/12/2017, especificamente na conta corrente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no banco do Brasil S/A nº 16.885-8. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as dispo-sições em contrário.


——————————————————— LEI 2150



DIRLEI SALAS ORTEGA, Prefeito Muni-cipal de Araçoiaba da Serra, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. faz saber que a Câmara Municipal de Ara-çoiaba da Serra aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal auto-rizado a abrir, crédito adicional suplementar no valor de R$ 63.000,00 (Sessenta e três mil reais) na seguinte dotação do orçamen-to vigente abaixo especificado:

Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente abaixo especificado:

Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as dispo-sições em contrário.


——————————————————— LEI 2151



DIRLEI SALAS ORTEGA, Prefeito Muni-cipal de Araçoiaba da Serra, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Ara-çoiaba da Serra aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal auto-rizado a abrir, crédito adicional suplementar no valor de R$ 37.235,51 (Trinta e sete mil, duzentos e trinta e cinco reais e cinquenta e um centavos) na seguinte dotação do orçamento vigente abaixo especificado:

Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com superávit finan-ceiro apurado em 31/12/2017

especificamente na conta corrente do pro-grama Bolsa Família, no Banco do Brasil S/A – nº 17.168-9. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as dispo-sições em contrário.


——————————————————— LEI 2152



DIRLEI SALAS ORTEGA, Prefeito Muni-cipal de Araçoiaba da Serra, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. faz saber que a Câmara Municipal de Ara-çoiaba da Serra aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal auto-rizado a abrir na Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, crédito adicional espe-cial no valor de R$ 93.409,49 (Noventa e três mil, quatrocentos e nove reais e qua-renta e nove centavos), para execução do Programa Segundo Tempo em convênio com o Ministério dos Esportes, conforme dotação abaixo:

Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com superávit apura-do em 31/12/2017, especificamente na conta corrente do Programa Segundo Tem-po, na Caixa Econômica Federal, nº 60.00024-9. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as dispo-sições em contrário.


——————————————————— LEI 2153

DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 “Autoriza o Executivo Municipal de Araçoi-aba da Serra a abrir crédito adicional suple-mentar e da outras providências” DIRLEI SALAS ORTEGA, Prefeito Muni-cipal de Araçoiaba da Serra, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. faz saber que a Câmara Municipal de Ara-çoiaba da Serra aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal auto-rizado a abrir, crédito adicional suplementar no valor de R$ 95.233,78 (Noventa e cinco mil, duzentos e trinta e três reais e setenta e oito centavos), na seguinte dotação do orçamento vigente abaixo especificado:

Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com superávit finan-ceiro apurado em 31/12/2017, especifica-mente na conta CRAS no Banco do Brasil S/A, nº 17.172-7.

LEI 2147 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018

“Autoriza o Executivo Municipal de Araçoi-aba da Serra a abrir crédito adicional espe-

cial e da outras providências” DIRLEI SALAS ORTEGA, Prefeito Muni-cipal de Araçoiaba da Serra, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. faz saber que a Câmara Municipal de Ara-çoiaba da Serra aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal auto-rizado a abrir, crédito adicional especial no valor de R$ 537.941,71 (Quinhentos e trinta e sete mil, novecentos e quarenta e um reais e setenta e um centavos), para construção do galpão de triagem em con-vênio com o FEHIDRO nº 477/2015, con-forme dotação abaixo:

Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com excesso de arre-cadação decorrente de repasse do governo estadual, não contemplado no orçamento vigente. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as dispo-sições em contrário.


——————————————————— LEI 2148



DIRLEI SALAS ORTEGA, Prefeito Muni-cipal de Araçoiaba da Serra, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. faz saber que a Câmara Municipal de Ara-çoiaba da Serra aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal auto-rizado a abrir, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.246,66 (Cinco mil, duzen-tos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos) na seguinte dotação do orçamento vigente abaixo especificado:

Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com superávit finan-ceiro apurado em 31/12/2017 da conta bancária específica do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescen-tes, Banco do Brasil S/A - Conta nº 16-885-8. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as dispo-sições em contrário.


——————————————————— LEI 2149

DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018 “Autoriza o Executivo Municipal de Araçoi-aba da Serra a abrir crédito adicional espe-

cial e da outras providências” DIRLEI SALAS ORTEGA, Prefeito Muni-cipal de Araçoiaba da Serra, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. faz saber que a Câmara Municipal de Ara-çoiaba da Serra aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal auto-rizado a abrir na Secretaria de desenvolvi-mento Social, crédito adicional especial no


Araçoiaba da Serra, e dá outras providên-cias.”

DIRLEI SALAS ORTEGA, Prefeito Muni-cipal de Araçoiaba da Serra, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Araçoi-aba da Serra, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica o Poder Legislativo autori-zado a conceder o reajuste de salário aos Servidores Públicos do Poder Legislativo, no percentual de 4% (quatro por cento) sobre os valores estabelecidos no anexo II da Lei Complementar nº 229 de 29 de Abril de 2014, reajustados pela Complementar nº 240 de 27 de Janeiro de 2015, pela Lei Complementar nº 250 de 2016 e pela Lei Complementar nº 259 de 15 de março de 2017. Artigo 2º - Os novos valores são os cons-tantes dos anexos, que faz parte integrante desta Lei Complementar. Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Artigo 4º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos para o dia 1º de Janeiro de 2018.


——————————————————— LEI COMPLEMENTAR Nº 284

mento por meio de escalas de serviço ou plantão. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.



DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018 “Dispõe sobre a alteração da redação do parágrafo único do artigo 10 da Lei Com-plementar 146/2008 que dispõe sobre a

jornada de trabalho do professor e da ou-tras dá outras providências “

DIRLEI SALAS ORTEGA, Prefeito Muni-cipal de Araçoiaba da Serra, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Araçoi-aba da Serra, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - O parágrafo único do artigo 10 da Lei Complementar 146 de 11 de novem-bro de 2008 passa a vigorar com a seguin-te redação: “Parágrafo único. A hora de trabalho do Professor de Educação Básica II e III terá a duração de 50 (cinquenta) minutos, que devem ser dedicadas exclusivamente a atividade de docência”. Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Artigo 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos para o dia 1º de feverei-ro de 2018.


—————————————————

DECRETO

————————————————— DECRETO Nº 1847

DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 “Dispõe sobre alterações das tarifas de

água, coleta, afastamento, manutenção e tratamento de Esgoto, e dá outras provi-

dencias”

DDIRLEI SALAS ORTEGA, Prefeito Muni-cipal de Araçoiaba da Serra, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais CONSIDERANDO a necessidade de prover o reajuste anual da Tarifa Referencial de Água - TRA, previsto no contrato de con-cessão dos serviços de água e esgoto (concorrência pública n°. 001/2008) e, levando-se em conta os parâmetros precei-tuados pela Lei de Responsabilidade Fis-cal; CONSIDERANDO o quanto consta no Processo Administrativo n°. 065/DCM/2007; CONSIDERANDO o disposto na cláusula 21 do contrato de concessão referente ao reajuste da TRA, DECRETA Artigo 1º - Ficam alterados os valores correspondentes às tarifas do serviço públi-co de abastecimento de água, passando a vigorar com majoração de 2,54% (dois inteiros e cinquenta e quatro centésimos por cento), aplicado na Tarifa Referencial

de Água – TRA do ano anterior. Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


——————————————————— DECRETO Nº 1848

DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 “Dispõe sobre a atualização do valor da

multa diária, estabelecida pela Lei nº 1836 de 18 de novembro de 2011”

DDIRLEI SALAS ORTEGA, Prefeito Muni-cipal de Araçoiaba da Serra, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais Considerando que a Lei 1836 de 18 No-vembro de 2011 dispõe sobre à instalação de guarda volumes nas agencias bancarias que possuem portas de detector de metais no âmbito do Município de Araçoiaba da Serra; Considerando que o artigo 4º da referida Lei, estabelece que em caso de descumpri-mento, ensejará multa diária de R$ 1.000,00(Um Mil Reais), qual será atualiza-do por meio de decreto Executivo anual-mente, pela variação de preço ao Consumi-dor Amplo – IPCA. DECRETA Artigo 1º - O valor constante no artigo 4º da Lei 1836 de 18 de Novembro de 2011, atualizado pela variação de preço ao Con-sumidor Amplo – IPCA, no período de 2011 à 2017 é de R$ 1.462,56(Um Mil, Quatro-centos e Sessenta e Dois Reais e Cinquen-ta e Seis Centavos), para exercício de 2018. Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.


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LEI COMPLEMENTAR

————————————————— LEI COMPLEMENTAR Nº 282

DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018

“Dispõe sobre reajuste de salário aos servido-

res do Poder Executivo do Município de Ara-

çoiaba da Serra e dá outras providências” DIRLEI SALAS ORTEGA, Prefeito Munici-pal de Araçoiaba da Serra, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Araçoiaba da Serra, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder o reajuste de salário aos Servido-res Públicos Municipais, no percentual de 4% (quatro por cento) sobre os valores estabele-cidos pela Lei Complementar nº 258 de 15 de Março de 2017. Artigo 2º - Os novos valores são os constan-tes dos anexos I, II e III desta Lei. Anexo I Escala de vencimentos dos cargos públicos de Preenchimento em Comissão e Funções Gratificadas; anexo II - Escala de vencimentos de cargos públicos de Preenchimentos Per-manentes da Prefeitura Municipal; anexo III – Empregos/cargos públicos de preenchimento permanente/comissionados e funções gratifi-cadas da educação. Artigo 3º - As despesas decorrentes da apli-cação desta Lei correrão por conta de dota-ções próprias do orçamento vigente. Artigo 4º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1º de Janeiro de 2018.




“Altera dispositivos da Lei nº 1.547 de 21 de

novembro de 2007 e suas alterações que dispõe sobre a concessão do benefício do Vale Alimentação dos Servidores Públicos

Municipais de Araçoiaba da Serra, e dá outras providências “

DIRLEI SALAS ORTEGA, Prefeito Munici-pal de Araçoiaba da Serra, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Araçoiaba da Serra, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - O valor do Vale Alimentação esta-belecido no artigo 1º da Lei nº 1.547 de 21 de novembro de 2007 e suas alterações, passa a ser de R$ 462,00(Quatrocentos e Sessenta e Dois Reais), representando acréscimo de 10% sobre o valor atual. Artigo 2º - Permanecem inalterados os de-mais artigos da Lei 1.547 de 21 de Novembro de 2007. Artigo 3º - As despesas decorrentes da apli-cação desta Lei correrão por conta de dota-ções próprias do orçamento vigente. Artigo 4º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1º de Janeiro de 2018.




“Dispõe sobre o reajuste de salário aos servi-

dores do Poder Legislativo do Município de


Permanente (Móveis), Material de Informá-tica e Eletrodoméstico para a Atenção Bá-sica de Saúde da Emenda Parlamentar 28200017, para o PAS Bosque dos Euca-liptos, PAS Jundiacanga, PAS Araçoiabi-nha. VALOR R$ 4.994,00. VIGÊNCIA: 15/01/18 à 15/07/18. DATA: 15/01/18. BA-SE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2017. CONTRATO Nº 006/2018. CONTRATADO: FILIPE MOISES GARCIA ME. CNPJ: 17.034.870/0001-84. OBJETO: Aquisição de Equipamentos Hospitalar, Material Per-manente (Móveis), Material de Informática e Eletrodoméstico para a Atenção Básica de Saúde da Emenda Parlamentar 28200017, para o PAS Bosque dos Euca-liptos, PAS Jundiacanga, PAS Araçoiabi-nha. VALOR R$ 236,00. VIGÊNCIA: 15/01/18 à 15/07/18. DATA: 15/01/18. BA-SE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2017. CONTRATO Nº 007/2018. CONTRATADO: J. C. BARBIERI & CIA. LTDA-ME. CNPJ: 00.548.120/0001-28. OBJETO: Aquisição de Equipamentos Hospitalar, Material Per-manente (Móveis), Material de Informática e Eletrodoméstico para a Atenção Básica de Saúde da Emenda Parlamentar 28200017, para o PAS Bosque dos Euca-liptos, PAS Jundiacanga, PAS Araçoiabi-nha. VALOR R$ 24.626,00 VIGÊNCIA: 15/01/18 à 15/07/18. DATA: 15/01/18. BA-SE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2017. CONTRATO Nº 008/2018. CONTRATADO: CPS MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS EIRELI ME. CNPJ: 26.334.347/0001-64. OBJETO: Aquisição de Equipamentos Hospitalar, Material Permanente (Móveis), Material de Informática e Eletrodoméstico para a Atenção Básica de Saúde da Emen-da Parlamentar 28200017, para o PAS Bosque dos Eucaliptos, PAS Jundiacanga, PAS Araçoiabinha. VALOR R$ 2.700,00. VIGÊNCIA: 15/01/18 à 15/07/18. DATA: 15/01/18. BASE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2017. CONTRATO Nº 009/2018. CONTRATADO: UNIVERSO COMERCIAL LTDA ME. CNPJ: 07.404.108/0001-99. OBJETO: Aquisição de Equipamentos Hospitalar, Material Permanente (Móveis), Material de Informática e Eletrodoméstico para a Atenção Básica de Saúde da Emen-da Parlamentar 28200017, para o PAS Bosque dos Eucaliptos, PAS Jundiacanga, PAS Araçoiabinha. VALOR R$ 11.460,00 VIGÊNCIA: 15/01/18 à 15/07/18. DATA: 15/01/18. BASE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2017. CONTRATO Nº 010/2018. CONTRATADO: ALIRIO FERREIRA BAR-BOSA EPP. CNPJ: 77.578.524/0001-99. OBJETO: Aquisição de Equipamentos Hospitalar, Material Permanente (Móveis), Material de Informática e Eletrodoméstico para a Atenção Básica de Saúde da Emen-da Parlamentar 28200017, para o PAS Bosque dos Eucaliptos, PAS Jundiacanga, PAS Araçoiabinha. VALOR R$ 2.085,18 VIGÊNCIA: 15/01/18 à 15/07/18. DATA: 15/01/18. BASE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2017. CONTRATO Nº 011/2018. CONTRATADO: G D C DA SILVA COSTA EIRELI EPP. CNPJ: 09.721.729/0001-21. OBJETO: Aquisição de Equipamentos Hospitalar, Material Permanente (Móveis), Material de Informática e Eletrodoméstico para a Atenção Básica de Saúde da Emen-da Parlamentar 28200017, para o PAS Bosque dos Eucaliptos, PAS Jundiacanga, PAS Araçoiabinha. VALOR R$ 2.085,18. VIGÊNCIA: 15/01/18 à 15/07/18. DATA: 15/01/18. BASE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2017. CONTRATO Nº 012/2018. CONTRATADO: PAPA’S COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI EPP. CNPJ: 64.745.847/0001-88. OBJE-TO: Aquisição de Equipamentos Hospitalar e Material Permanente (Móveis) para a Atenção Básica de Saúde da Emenda Par-

mentar 37770001, para o PAS Bosque dos Eucaliptos e PAS Jundiacanga. VALOR R$ 988,80. VIGÊNCIA: 15/01/18 à 15/07/18. DATA: 15/01/18. BASE: PREGÃO PRE-SENCIAL Nº 065/2017. CONTRATO Nº 013/2018. CONTRATADO: GLP DISTRI-BUIDORA EIRELI EPP. CNPJ: 22.319.514/0001-47. OBJETO: Aquisição de Equipamentos Hospitalar e Material Permanente (Móveis) para a Atenção Bási-ca de Saúde da Emenda Parlamentar 37770001, para o PAS Bosque dos Euca-liptos e PAS Jundiacanga. VALOR R$ 1.440,00. VIGÊNCIA: 15/01/18 à 15/07/18. DATA: 15/01/18. BASE: PREGÃO PRE-SENCIAL Nº 065/2017. CONTRATO Nº 014/2018. CONTRATADO: PC RIBEIRO JUNIOR COMERCIAL EPP. CNPJ: 26.082.637/0001-68. OBJETO: Aquisição de Equipamentos Hospitalar e Material Permanente (Móveis) para a Atenção Bási-ca de Saúde da Emenda Parlamentar 37770001, para o PAS Bosque dos Euca-liptos e PAS Jundiacanga. VALOR R$ 6.602,73. VIGÊNCIA: 15/01/18 à 15/07/18. DATA: 15/01/18. BASE: PREGÃO PRE-SENCIAL Nº 065/2017. CONTRATO Nº 015/2018. CONTRATADO: FILIPE MOI-SES GARCIA ME. CNPJ: 17.034.870/0001-84. OBJETO: Aquisição de Equipamentos Hospitalar e Material Permanente (Móveis) para a Atenção Básica de Saúde da Emen-da Parlamentar 37770001, para o PAS Bosque dos Eucaliptos e PAS Jundiacan-ga. VALOR R$ 4.441,00. VIGÊNCIA: 15/01/18 à 15/07/18. DATA: 15/01/18. BA-SE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2017. CONTRATO Nº 016/2018. CONTRATADO: J. C. BARBIERI & CIA. LTDA-ME. CNPJ: 00.548.120/0001-28. OBJETO: Aquisição de Equipamentos Hospitalar e Material Permanente (Móveis) para a Atenção Bási-ca de Saúde da Emenda Parlamentar 37770001, para o PAS Bosque dos Euca-liptos e PAS Jundiacanga. VALOR R$ 13.367,00. VIGÊNCIA: 15/01/18 à 15/07/18. DATA: 15/01/18. BASE: PRE-GÃO PRESENCIAL Nº 065/2017. CON-TRATO Nº 017/2018. CONTRATADO: CPS MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS EIRELI ME. CNPJ: 26.334.347/0001-64. OBJETO: Aquisição de Equipamentos Hospitalar e Material Permanente (Móveis) para a Aten-ção Básica de Saúde da Emenda Parla-mentar 37770001, para o PAS Bosque dos Eucaliptos e PAS Jundiacanga. VALOR R$ 2.640,00. VIGÊNCIA: 15/01/18 à 15/07/18. DATA: 15/01/18. BASE: PREGÃO PRE-SENCIAL Nº 065/2017. CONTRATO Nº 018/2018. CONTRATADO: COTA.COM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP. CNPJ: 10.664.278/0001-55. OBJETO: Aquisição de Equipamentos Hospitalar, Material Permanente (Móveis) e Eletrodo-méstico para a Atenção Básica de Saúde da Emenda Parlamentar 28010002, para o PAS Bosque dos Eucaliptos, PAS Jundia-canga, PAS Araçoiabinha, PAS Jundiacan-ga, PAS Marcilio O Menck (Cercado) e Unidade Mista. VALOR R$ 717,00. VIGÊN-CIA: 15/01/18 à 15/07/18. DATA: 15/01/18. BASE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2017. CONTRATO Nº 019/2018. CON-TRATADO: CIRURGICA IZAMED LTDA EPP. CNPJ: 12.967.916/0001-02. OBJE-TO: Aquisição de Equipamentos Hospitalar, Material Permanente (Móveis) e Eletrodo-méstico para a Atenção Básica de Saúde da Emenda Parlamentar 28010002, para o PAS Bosque dos Eucaliptos, PAS Jundia-canga, PAS Araçoiabinha, PAS Jundiacan-ga, PAS Marcilio O Menck (Cercado) e Unidade Mista. VALOR R$ 20.887,00. VI-GÊNCIA: 15/01/18 à 15/07/18. DATA: 15/01/18. BASE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2017. CONTRATO Nº 020/2018. CONTRATADO: GPZ COMERCIAL LTDA.

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

—————————————————— EXTRATO DO CONTRATO CELEBRADO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA/SP. TERMO ADITI-VO Nº 001.17. CONTRATO Nº 148/2017. CONTRATADO: EVERTON TRANSPOR-TES38865855819. CNPJ: 22.072.536/0001-55. OBJETO: Contratação de empresa espe-cializada para locação de caminhão para ser utilizado na coleta seletiva do município. VI-GENCIA: 30/11/17 à 15/12/2017. DATA: 30/11/17. VALOR: R$3.600,00. ERRATA DO TERMO ADITIVO N° 006/2017 - CONTRATO Nº 122/2013. CONTRATADA: GOMAQ MÁ-QUINAS PARA ESCRITORIO LTDA. CNPJ: 61.457.941/0001-43. ONDE SE LÊ VIGÊN-CIA: 16/09/2017 à 16/12/2017, LEIA-SE VI-GÊNCIA: 16/09/17 à 16/03/18. DATA: 16/09/2017. TERMO DE ADITAMENTO Nº 004/18-CONTRATO Nº 010/2016. CONTRA-TADO: MG3 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP. CNPJ: 16.948.126/0001-22. OB-JETO: O prazo de vigência contratual previsto na clausula 3º do contrato fica prorrogado por mais 365 dias. VIGÊNCIA: 12/01/18 à 12/01/19. DATA: 12/01/18. BASE: RDC nº 001/2015. CONTRATO Nº 001/2018. CON-TRATADO: CRISTINA MARIA MAGON CAR-VALHO. CPF: 301.184.088-10. OBJETO: locação do imóvel de propriedade da LOCA-DORA, situado na Rua Natal Aires dos San-tos, n°134- Jardim Santa Cruz, Cidade Araçoi-aba da Serra, São Paulo, CEP 18190-000, livre de ônus ou quaisquer dívidas. VALOR R$ 26.400,00. VIGÊNCIA: 02/01/18 à 02/01/19. DATA: 02/01/18. BASE: DISPENSA Nº 052/2017, TERMO DE ADITIVO 1 - CON-TRATO Nº 152/2017. CONTRATADO: MED VITA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SAÚ-DE EIRELI - ME. CNPJ: 21.971.051/0001-30. OBJETO: Contratação de empresa especiali-zada para realização de serviços médicos na área de medicina do trabalho, para atuar reali-zando o numero de 100 exames admissio-nais, demissionais ou pericia de retorno ao trabalho de servidores públicos, em numero estimado de 100(cem) pessoas, durante 30 (Trinta) dias. VALOR R$ 3.900,00. VIGÊNCIA: 05/01/2018 a 05/02/2018. DATA: 09/01/18, CONTRATO Nº 002/2018. CONTRATADO: DAIANE DE SOUZA MARTINS. CPF: 399.133.128-41. OBJETO: prestação dos serviços na Casa Lar do Município de Araçoi-aba da Serra/SP, como auxiliar de serviços durante 30 (Trinta) dias. VALOR R$ 981,23. VIGÊNCIA: 14/01/18 à 13/02/18. DATA: 09/01/18. CONTRATO Nº 003/2018. CON-TRATADO: VERA LÚCIA MOREIRA. CPF: 034.313.058-06. OBJETO: Prestação dos serviços na Casa Lar do Município de Araçoi-aba da Serra/SP, como auxiliar de serviços durante 30 (Trinta) dias. VALOR R$ 981,23. VIGÊNCIA: 09/01/18 à 08/02/18. DATA: 09/01/18. CONTRATO Nº 004/2018. CON-TRATADO: MARIO AUGUSTO SILVA PEREI-RA - EPP. CNPJ: 00.452.422/0001-06. OBJE-TO: Aquisição de Equipamentos Hospitalar, Material Permanente (Móveis), Material de Informática e Eletrodoméstico para a Atenção Básica de Saúde da Emenda Parlamentar 28200017, para o PAS Bosque dos Eucalip-tos, PAS Jundiacanga, PAS Araçoiabinha. VALOR R$ 320,00 VIGÊNCIA: 15/01/18 à 15/07/18. DATA: 15/01/18. BASE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2017. CONTRATO Nº 005/2018. CONTRATADO: ELO TECH-TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA ME. CNPJ: 20.748.707/0001-98. OBJETO: Aquisi-ção de Equipamentos Hospitalar, Material


PEREIRA - EPP. CNPJ: 00.452.422/0001-06. OBJETO: Aquisição de Equipamentos Hospitalar, Material Permanente (Móveis) e Eletrodoméstico para a Atenção Básica de Saúde da Emenda Parlamentar 28010002, para o PAS Bosque dos Eucaliptos, PAS Jundiacanga, PAS Araçoiabinha, PAS Jun-diacanga, PAS Marcilio O Menck (Cercado) e Unidade Mista. VALOR R$ 640,00. VI-GÊNCIA: 15/01/18 à 15/07/18. DATA: 15/01/18. BASE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2017. CONTRATO Nº 028/2018. CONTRATADO: COTA.COM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP. CNPJ: 10.664.278/0001-55. OBJETO: Aquisição de Equipamentos Hospitalar, Material Per-manente (Móveis) e Eletrodoméstico para a Atenção Básica de Saúde da Emenda Par-lamentar 28010002, para o PAS Bosque dos Eucaliptos, PAS Jundiacanga, PAS Araçoiabinha, PAS Jundiacanga, PAS Mar-cilio O Menck (Cercado) e Unidade Mista. VALOR R$ 3.870,00. VIGÊNCIA: 15/01/18 à 15/07/18. DATA: 15/01/18. BASE: PRE-GÃO PRESENCIAL Nº 072/2017. CON-TRATO Nº 029/2018. CONTRATADO: ELO TECH-TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA ME. CNPJ: 20.748.707/0001-98. OBJETO: Aquisição de Equipamentos Hospitalar, Material Permanente (Móveis) e Eletrodo-méstico para a Atenção Básica de Saúde da Emenda Parlamentar 28010002, para o PAS Bosque dos Eucaliptos, PAS Jundia-canga, PAS Araçoiabinha, PAS Jundiacan-ga, PAS Marcilio O Menck (Cercado) e Unidade Mista. VALOR R$ 1.300,00. VI-GÊNCIA: 15/01/18 à 15/07/18. DATA: 15/01/18. BASE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2017. CONTRATO Nº 030/2018. CONTRATADO: LUANA SALLES DE LIMA ME. CNPJ: 28.699.757/0001-34. OBJETO: Aquisição de Equipamentos Hospitalar, Material Permanente (Móveis) e Eletrodo-méstico para a Atenção Básica de Saúde da Emenda Parlamentar 28010002, para o PAS Bosque dos Eucaliptos, PAS Jundia-canga, PAS Araçoiabinha, PAS Jundiacan-ga, PAS Marcilio O Menck (Cercado) e Unidade Mista. VALOR R$ 2.696,00. VI-GÊNCIA: 15/01/18 à 15/07/18. DATA: 15/01/18. BASE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2017. CONTRATO Nº 031/2018. CONTRATADO: PC RIBEIRO JUNIOR COMERCIAL EPP. CNPJ: 26.082.637/0001-68. OBJETO: Aquisição de Equipamentos Hospitalar, Material Per-manente (Móveis) e Eletrodoméstico para a Atenção Básica de Saúde da Emenda Par-lamentar 28010002, para o PAS Bosque dos Eucaliptos, PAS Jundiacanga, PAS Araçoiabinha, PAS Jundiacanga, PAS Mar-cilio O Menck (Cercado) e Unidade Mista. VALOR R$ 8.619,92. VIGÊNCIA: 15/01/18 à 15/07/18. DATA: 15/01/18. BASE: PRE-GÃO PRESENCIAL Nº 072/2017. CON-TRATO Nº 032/2018. CONTRATADO: FILIPE MOISES GARCIA ME. CNPJ: 17.034.870/0001-84. OBJETO: Aquisição de Equipamentos Hospitalar, Material Per-manente (Móveis) e Eletrodoméstico para a Atenção Básica de Saúde da Emenda Par-lamentar 28010002, para o PAS Bosque dos Eucaliptos, PAS Jundiacanga, PAS Araçoiabinha, PAS Jundiacanga, PAS Mar-cilio O Menck (Cercado) e Unidade Mista. VALOR R$ 6.343,00. VIGÊNCIA: 15/01/18 à 15/07/18. DATA: 15/01/18. BASE: PRE-GÃO PRESENCIAL Nº 072/2017. CON-TRATO Nº 033/2018. CONTRATADO: J. C. BARBIERI & CIA. LTDA-ME. CNPJ: 00.548.120/0001-28. OBJETO: Aquisição de Equipamentos Hospitalar, Material Per-manente (Móveis) e Eletrodoméstico para a Atenção Básica de Saúde da Emenda Par-lamentar 28010002, para o PAS Bosque dos Eucaliptos, PAS Jundiacanga, PAS Araçoiabinha, PAS Jundiacanga, PAS Mar-

cilio O Menck (Cercado) e Unidade Mista. VALOR R$ 35.439,00. VIGÊNCIA: 15/01/18 à 15/07/18. DATA: 15/01/18. BA-SE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2017. CONTRATO Nº 034/2018. CONTRATADO: CPS MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS EIRELI ME. CNPJ: 26.334.347/0001-64. OBJETO: Aquisição de Equipamentos Hospitalar, Material Permanente (Móveis) e Eletrodoméstico para a Atenção Básica de Saúde da Emenda Parlamentar 28010002, para o PAS Bosque dos Eucaliptos, PAS Jundiacanga, PAS Araçoiabinha, PAS Jun-diacanga, PAS Marcilio O Menck (Cercado) e Unidade Mista. VALOR R$ 4.303,00 (Quatro Mil Trezentos e Três Reais). VI-GÊNCIA: 15/01/18 à 15/07/18. DATA: 15/01/18. BASE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2017. CONTRATO Nº 035/2018. CONTRATADO: ATHOMOZ COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI ME. CNPJ: 24.846.428/0001-18. OBJETO: Aquisição de Equipamentos Hospitalar, Material Permanente (Móveis) e Eletrodo-méstico para a Atenção Básica de Saúde da Emenda Parlamentar 28010002, para o PAS Bosque dos Eucaliptos, PAS Jundia-canga, PAS Araçoiabinha, PAS Jundiacan-ga, PAS Marcilio O Menck (Cercado) e Unidade Mista. VALOR R$ 4.303,00 (Quatro Mil Trezentos e Três Reais). VI-GÊNCIA: 15/01/18 à 15/07/18. DATA: 15/01/18. BASE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2017. CONTRATO Nº 036/2018. CONTRATADO: ALIRIO FERREIRA BAR-BOSA EPP. CNPJ: 77.578.524/0001-99. OBJETO: Aquisição de Equipamentos Hospitalar, Material Permanente (Móveis) e Eletrodoméstico para a Atenção Básica de Saúde da Emenda Parlamentar 28010002, para o PAS Bosque dos Eucaliptos, PAS Jundiacanga, PAS Araçoiabinha, PAS Jun-diacanga, PAS Marcilio O Menck (Cercado) e Unidade Mista. VALOR R$ 3.116,00. VIGÊNCIA: 15/01/18 à 15/07/18. DATA: 15/01/18. BASE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2017. CONTRATO Nº 037/2018. CONTRATADO: FUNDAÇÃO "PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL" – FUNAP. CNPJ: 49.325.434/0001-50. OBJETO: CONTRATADA, propor novos tipos de trabalho, compatíveis com sua situação na prisão, o objeto do presente contrato é a viabilização de oportunidade de trabalho à população carcerária, por meio de postos oferecidos pela CONTRATANTE em ativi-dades de limpeza, manutenção em vias, em próprios municipais e coleta de lixo. VIGÊNCIA: 26/01/2018 a 26/01/2019. DA-TA: 26/01/2019. BASE: DISPENSA Nº 001/2018. ADITIVO SEGUNDO – CON-TRATO 014/2017. OBJETO: Contratação de empresa para Aquisição de Combus-tíveis à granel para atendimento da Fro-ta Municipal, com cessão a título de comodato e livre de quaisquer despesas, inclusive de fretes, dos equipamentos abai-xo descritos que serão utilizados exclusiva-mente pela PREFEITURA no seu parque de abastecimento, para armazenamento e distribuição dos combustíveis adquiridos. CONTRATADO: REDE SOL FUEL DISTRI-BUIDORA S/A. CNPJ 02.913.444/0001-43. VALOR: R$ 17.059,00. BASE: PREGÃO PRESENCIAL 002/2017.CONTRATO Nº 038/2018. CONTRATADO: AVATZ GEO-LOGIA E ENGENHARIA AMBIENTAL E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA. CNPJ: 14.256.315/0001-09. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECI-ALIZADA COM RESPONSAVEL TÉCNICO

CNPJ: 57.011.405/0001-42. OBJETO: Aquisi-ção de Equipamentos Hospitalar, Material Permanente (Móveis) e Eletrodoméstico para a Atenção Básica de Saúde da Emenda Par-lamentar 28010002, para o PAS Bosque dos Eucaliptos, PAS Jundiacanga, PAS Araçoiabi-nha, PAS Jundiacanga, PAS Marcilio O Menck (Cercado) e Unidade Mista. VALOR R$ 5.705,49. VIGÊNCIA: 15/01/18 à 15/07/18. DATA: 15/01/18. BASE: PREGÃO PRESEN-CIAL Nº 066/2017. CONTRATO Nº 021/2018. CONTRATADO: PAPA’S COMERCIO E DIS-TRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI EPP. CNPJ: 64.745.847/0001-88. OBJETO: Aquisi-ção de Equipamentos Hospitalar, Material Permanente (Móveis) e Eletrodoméstico para a Atenção Básica de Saúde da Emenda Par-lamentar 28010002, para o PAS Bosque dos Eucaliptos, PAS Jundiacanga, PAS Araçoiabi-nha, PAS Jundiacanga, PAS Marcilio O Menck (Cercado) e Unidade Mista. VALOR R$ 1.447,40. VIGÊNCIA: 15/01/18 à 15/07/18. DATA: 15/01/18. BASE: PREGÃO PRESEN-CIAL Nº 066/2017. CONTRATO Nº 022/2018. CONTRATADO: GLP DISTRIBUIDORA EIRE-LI EPP. CNPJ: 22.319.514/0001-47. OBJETO: Aquisição de Equipamentos Hospitalar, Mate-rial Permanente (Móveis) e Eletrodoméstico para a Atenção Básica de Saúde da Emenda Parlamentar 28010002, para o PAS Bosque dos Eucaliptos, PAS Jundiacanga, PAS Ara-çoiabinha, PAS Jundiacanga, PAS Marcilio O Menck (Cercado) e Unidade Mista. VALOR R$ 770,00. VIGÊNCIA: 15/01/18 à 15/07/18. DATA: 15/01/18. BASE: PREGÃO PRESEN-CIAL Nº 066/2017. CONTRATO Nº 023/2018. CONTRATADO: FILIPE MOISES GARCIA ME. CNPJ: 17.034.870/0001-84. OBJETO: Aquisição de Equipamentos Hospitalar, Mate-rial Permanente (Móveis) e Eletrodoméstico para a Atenção Básica de Saúde da Emenda Parlamentar 28010002, para o PAS Bosque dos Eucaliptos, PAS Jundiacanga, PAS Ara-çoiabinha, PAS Jundiacanga, PAS Marcilio O Menck (Cercado) e Unidade Mista. VALOR R$ 10.076,00. VIGÊNCIA: 15/01/18 à 15/07/18. DATA: 15/01/18. BASE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2017. CONTRATO Nº 024/2018. CONTRATADO: J. C. BARBIERI & CIA. LTDA-ME. CNPJ: 00.548.120/0001-28. OBJETO: Aquisição de Equipamentos Hospi-talar, Material Permanente (Móveis) e Eletro-doméstico para a Atenção Básica de Saúde da Emenda Parlamentar 28010002, para o PAS Bosque dos Eucaliptos, PAS Jundiacan-ga, PAS Araçoiabinha, PAS Jundiacanga, PAS Marcilio O Menck (Cercado) e Unidade Mista. VALOR R$ 4.029,00. VIGÊNCIA: 15/01/18 à 15/07/18. DATA: 15/01/18. BASE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2017. CON-TRATO Nº 025/2018. CONTRATADO: CPS MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS EIRELI ME. CNPJ: 26.334.347/0001-64. OBJETO: Aquisi-ção de Equipamentos Hospitalar, Material Permanente (Móveis) e Eletrodoméstico para a Atenção Básica de Saúde da Emenda Par-lamentar 28010002, para o PAS Bosque dos Eucaliptos, PAS Jundiacanga, PAS Araçoiabi-nha, PAS Jundiacanga, PAS Marcilio O Menck (Cercado) e Unidade Mista. VALOR R$ 2.936,00. VIGÊNCIA: 15/01/18 à 15/07/18. DATA: 15/01/18. BASE: PREGÃO PRESEN-CIAL Nº 066/2017. CONTRATO Nº 026/2018. CONTRATADO: MULT MED EQUIPAMEN-TOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 62.334.156/0001-66. OBJETO: Aquisição de Equipamentos Hospitalar, Material Permanen-te (Móveis) e Eletrodoméstico para a Atenção Básica de Saúde da Emenda Parlamentar 28010002, para o PAS Bosque dos Eucalip-tos, PAS Jundiacanga, PAS Araçoiabinha, PAS Jundiacanga, PAS Marcilio O Menck (Cercado) e Unidade Mista. VALOR R$ 5.500,00. VIGÊNCIA: 15/01/18 à 15/07/18. DATA: 15/01/18. BASE: PREGÃO PRESEN-CIAL Nº 072/2017. CONTRATO Nº 027/2018. CONTRATADO: MARIO AUGUSTO SILVA


de 2018. VALOR R$ 5.000,00. VIGÊNCIA: 20 (VINTE) DIAS. DATA: 31/01/2018. BA-SE: -. EXTRATO DO CONTRATO CELEBRADO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA/SP. CONTRATO Nº 040/18. CONTRATADO: TM SARTORE TRANSPORTES ME. CNPJ: 20.990.433/0001-49. OBJETO: prestar Serviços de Transporte Escolar com moni-toramento de alunos, “ATRAVÉS DE VEÍ-CULOS TIPO ÔNIBUS, COM CAPACIDA-DE MÁXIMA DE ALUNOS DE ACORDO COM O CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSI-TO”, a ser realizado nas áreas urbana e rural do município de Araçoiaba da Serra para as Escolas Estaduais e Municipais da Rede Pública. VIGENCIA: 26/01/18 à 26/01/19. DATA: 26/01/18. VALOR: R$2.352.896,00 (Dois Milhões Trezentos e Cinquenta e Dois Mil Oitocentos e Noventa e Seis Reais). BASE: PREGÃO PRESEN-CIAL Nº 059/2017. CONTRATO Nº 041/18. CONTRATADO: SPRAYMASTER PULVE-RIZADORES LTDA – ME. CNPJ: 07.078.869/0001-06. OBJETO: Prestar Serviços de Transporte Escolar com moni-toramento de alunos, “ATRAVÉS DE VEÍ-CULOS TIPO VAN, COM CAPACIDADE MÁXIMA DE ALUNOS DE ACORDO COM O CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO”, a ser realizado nas áreas urbana e rural do município de Araçoiaba da Serra para as Escolas Estaduais e Municipais da Rede Pública. VIGENCIA: 30/01/18 à 30/01/19. DATA: 30/01/18. VALOR: R$2.994.817,00 (Dois Milhões Novecentos e Noventa e Quatro Mil Oitocentos e Dezessete Reais). BASE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2017. CONTRATO Nº 046/18. CON-TRATADO: SILMARA REGINA BATISTA 31044568879. CNPJ: 14.822.156/0001-62. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços consistentes em apresentação artística de quatro músicos com instrumentos de percussão (surdo, pandeiro, tamborim e atabaques) nas festi-vidades de Carnavalescas na Praça Coro-nel Almeida nos dias 09, 10, 11, 12 e 13 de Fevereiro de 2018. VIGENCIA: 08/02/18 à 28/02/18. DATA: 08/02/18. VALOR: R$6.250,00 (Seis Mil Duzentos e Cinquen-ta Reais). CONTRATO Nº 047/18. CON-TRATADO: PRISCILA DE ANDRADE GRACA 1643574883. CNPJ: 25.292.898/0001-40. OBJETO: Contrata-ção de empresa para prestação de servi-ços consistentes em apresentação artística de quatro músicos com instrumentos de percussão (surdo, pandeiro, tamborim e atabaques) nas festividades de Carnava-lescas na Praça Coronel Almeida nos dias 09, 10, 11, 12 e 13 de Fevereiro de 2018. VIGENCIA: 08/02/18 à 28/02/18. DATA: 08/02/18. VALOR: R$6.250,00 (Seis Mil Duzentos e Cinquenta Reais). CONTRATO Nº 048/18. CONTRATADO: ROSANA CLEIDE DE ARAUJO 27817553890. CNPJ: 19.805.262/0001-51. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços consistentes em apresentação artística de quatro músicos com instrumen-tos de percussão (surdo, pandeiro, tambo-rim e atabaques) nas festividades de Car-navalescas na Praça Coronel Almeida nos dias 09, 10, 11, 12 e 13 de Fevereiro de 2018. VIGENCIA: 08/02/18 à 28/02/18. DATA: 08/02/18. VALOR: R$6.250,00 (Seis Mil Duzentos e Cinquenta Reais). CON-TRATO Nº 049/18. CONTRATADO: IVA-NEI FONSECA TEIXEIRA 02090009888. CNPJ: 13.027.460/0001-55. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços consistentes em apresentação artística de quatro músicos com instrumen-tos de percussão (surdo, pandeiro, tambo-rim e atabaques) nas festividades de Car-

navalescas na Praça Coronel Almeida nos dias 09, 10, 11, 12 e 13 de Fevereiro de 2018. VIGENCIA: 08/02/18 à 28/02/18. DATA: 08/02/18. VALOR: R$6.250,00 (Seis Mil Duzentos e Cinquenta Reais). CON-TRATO Nº 050/18. CONTRATADO: CON-TRATADO: ASSOCIAÇÃO SOROCABANA DE ATIVIDADES PARA DEFICIENTES VISUAIS. CNPJ: 71.862.254/0001-67. OB-JETO: Prestação de Serviço de Proteção Básica para Pessoas com deficiência física ou visual, para dois acolhidos da Casa Lar Municipal, nas seguintes descrições: servi-ços para habilitar, reabilitar e integrar o deficiente visual na sociedade, através de treinamentos específicos, proporcionando conhecimentos que possibilitem o desem-penho de diferentes tarefas e sua autono-mia biopsicossocial. VIGENCIA: 19/02/18 à 20/04/18. DATA: 08/02/18. VALOR: R$2.000,00 (Dois Mil Reais). CONTRATO Nº 051/18. CONTRATADO: MED VITA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SAUDE EIRELI-ME. CNPJ: 21.971.051/0001-30. OBJETO: Contratação de empresa especializada em execução de servi-ços médicos de Pronto Atendimento a serem prestado a todos os indivíduos que deles necessitem, em regime de plantão de 24 (Vinte e Quatro) horas ininterruptos de 07 dias por semana (plantões de 12 horas) no Pronto Atendimento da Unidade Mista de Saúde de Araçoiaba da Serra, com observância do sistema regular de urgências/ emergências do SUS – Sistema Único de Saúde, conforme abaixo especificado, e ainda cobertura dos plantões de médicos do quadro do município quando de gozo de férias, faltas ou licença dos mesmos. VIGEN-CIA: 11/02/18 à 11/06/18. DATA: 09/02/18. VALOR: R$519.600,00 (Quinhentos e De-zenove Mil e Seiscentos Reais). BASE: Dispensa nº 002/2018. CONTRATO Nº 052/18. CONTRATADO: JOÃO BATISTA RODRIGUES 14478010838. CNPJ: 20.685.402/0001-84. OBJETO: Contrata-ção de empresa para prestação de servi-ços consistentes em Iluminação de Palco, para festividades Carnavalescas na Praça Coronel Almeida nos dias 09, 10, 11, 12 e 13 de Fevereiro de 2018. VIGENCIA: 09/02/18 à 01/03/18. DATA: 09/02/18. VA-LOR: R$4.000,00 (Quatro Mil Reais). TER-MO ADITIVO Nº 009/18 - CONTRATO Nº 136/15. CONTRATADO: PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA. CNPJ: 50.668.722/0022-11. OBJETO: O pra-zo de vigência contratual previsto na cláusula segunda do instrumento ori-ginal, prorrogado em 20/11/2017, fica prorrogado por mais 90(noventa) dias, Vigência 18/02/2018 á 18/05/2018; O valor da tonelada de destinação de resíduos sólidos fica reajustado R$ 96,76 (Noventa e Seis Reais, Setenta e Seis Centavos) a tonelada, aplicando o percentual de 8,79% e com fundamento no artigo 2°, inciso I, artigo 3° da Lei 10.192/2001, combinados com o arti-go 57, inciso II e artigo 40 da Lei 8.666/93. VIGENCIA: 18/02/18 à 18/05/18. DATA: 16/02/18. VALOR: R$217.705,00 (Duzentos e Dezessete Mil Setecentos e Cinco Reais). BASE: PRE-GÃO PRESENCIAL Nº 031/15. CONTRA-TO Nº 053/18. CONTRATADO: GS EQUI-PAMENTOS E SOLUÇÕES LTDA EPP. CNPJ: 03.812.972/0001-79. OBJETO: Contratação de empresa especializada na Locação de Equipamento médico-hospitalares, para atendimento ao Pronto Socorro Municipal. VIGENCIA: 15/02/18 à 15/02/19. DATA: 15/02/18. VA-LOR: R$91.800,00 (Noventa e Um Mil e Oitocentos Reais). BASE: PREGÃO PRE-

DEVIDAMENTE HABILITADO PARA INVES-TIGAÇÃO AMBIENTAL PARA IMPLANTA-ÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍ-PIO DE ARAÇOIABA DA SERRA. VALOR R$ 125.800,00. VIGÊNCIA: 19/01/18 à 19/01/19. DATA: 19/01/18. BASE: TOMADA DE PRE-ÇO Nº 009/2017. CONTRATO 039/2018. CONTRATADO: EVERTON BAPTISTA NU-NES 38865855819. CNPJ: 22.072.536/0001-55. OBJETO: Contratação de empresa espe-cializada para locação de caminhão para ser utilizado na coleta seletiva do município, con-forme memorial descritivo em anexo. VALOR R$ 3.600,00, VIGÊNCIA: 15 (quinze) dias. DATA: 19/01/2018. TERMO ADITIVO 002 CONTRATO Nº 149/2017. CONTRATADO: INSTITUTO GUAPORÉ. CNPJ: 24.704.516/0001-85. OBJETO: Contratação de empresa especializada em execução de serviços médicos de Pronto Atendimento a serem prestado a todos os indivíduos que deles necessitem, em regime de plantão de 24 (Vinte e Quatro) horas ininterruptos de 07 dias por semana (plantões de 12 horas) no Pronto Atendimento da Unidade Mista de Saúde de Araçoiaba da Serra, com observân-cia do sistema regular de urgências/ emergên-cias do SUS – Sistema Único de Saúde, con-forme abaixo especificado, e ainda cobertura dos plantões de médicos do quadro do muni-cípio quando de gozo de férias, faltas ou li-cença dos mesmos. VALOR R$ 175.171,20 (cento e setenta e cinco mil cento e um reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 12/01/2018 a 12/02/2018. DATA: 05/02/2018. BASE: DIS-PENSA 051/2017. TERMO ADITIVO 001. CONTRATO Nº 101/2017. CONTRATADO: GUILHERME RICHENA RIBEIRO EPP. CNPJ: 11.777.167/0001-80. OBJETO: Contra-tação de empresa para a prestação de servi-ços continuados de manutenção de veículos automotores, com fornecimento de mão de obra qualificada e equipamentos necessários, com execução mediante o regime de emprei-tada por PREÇO GLOBAL para atender as necessidades do município de Araçoiaba da Serra, conforme especificações e quantitati-vos constantes do Termo de Referência. VA-LOR R$ 18.900,00. VIGÊNCIA: 24/01/2018 a 24/02/2018. DATA: 24/01/2018. BASE: DIS-PENSA 023/2017. CONTRATO 042/2018 - CONTRATADO: BRASILBAN LOCAÇÃO DE SANITÁRIOS PORTATEIS LTDA - EPP. CNPJ: 17.303.790/0001-87. OBJETO: CON-TRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUMI-COS PARA FESTIVIDADES DE CARNAVAL NOS DIAS 09, 10, 11, 12 e 13 DE FEVEREI-RO DE 2018, CONFORME ESPECIFICA-ÇÕES. VALOR R$ 7.500,00. VIGÊNCIA: 20 (vinte dias). DATA: 29/01/2018. BASE: DIS-PENSA 003/2018. CONTRATO 043/2018 - CONTRATADO: BAN MAQ COMERCIO E LOCAÇÃO DE BENS MOVEIS LTDA - EPP. CNPJ: 04.411.300/0001-14. OBJETO CON-TRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE GRADIL, PARA FESTI-VIDADES DE CARNAVAL NOS DIAS 09, 10, 11, 12 E 13 DE FEVEREIRO DE 2018. VA-LOR R$ 840,00. VIGÊNCIA: 20 (VINTE) DI-AS. DATA: 29/01/2018. BASE: -. CONTRATO 044/2018 - CONTRATADO: ANA AMELIA DE ARRUDA SAMPAIO-ME. CNPJ: 20.981.873/0001-25. OBJETO: CONTRATA-ÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE TENDAS 6X6 E 3X3, PARA FESTIVIDADES DE CARNAVAL NOS DIAS 09, 10, 11, 12 E 13 DE FEVEREIRO DE 2018, CONFORME ESPECIFICAÇÕES. VALOR R$ 740,00. VIGÊNCIA: 20 (VINTE) DIAS. DATA: 29/01/2018. BASE: -. CONTRATO 045/2018 - CONTRATADO: BEATRIZ DO CARMO FER-RAZ 42482023874. CNPJ: 29.513.803/0001-21. OBJETO: Contratação de empresa espe-cializada para execução de serviços Brigada de Incêndio, para festividades de Carnaval nos dias 09, 10, 11, 12 e 13 de Fevereiro de


regime ambulatorial, na Unidade Mista de Saúde de Araçoiaba da Serra/SP. VALOR R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais). VIGÊNCIA: 22/02/2018 a 22/05/2018. DATA: 22/02/18. BA-SE: DISPENSA Nº 009/18. CONTRATO Nº 060/2018. CONTRATADO: ECHOA ENGENHA-RIA S/S EPP. CNPJ: 14.330.668/0001-01. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ES-PECIALIZADA COM RESPONSÁVEL TÉCNICO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXE-CUTIVO PARA IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA DA SERRA. VALOR R$ 86.578,10 (Oitenta e Seis Mil Quinhentos e Setenta e Oito reais e Dez Centavos). VIGÊNCIA: 23/02/2018 a 23/02/2019. DATA: 23/02/18. BASE: TOMADA DE PREÇO Nº 009/18. CONTRATO Nº 061/2018. CONTRATADO: PARTS LUB DISTRIBUIDO-RA E SERVIÇOS EIRELI. CNPJ: 19.116.488/0001-45. OBJETO: prestação de serviços con-tinuados de manutenção de veículos automotores, com fornecimento de mão de obra qualifi-cada e equipamentos necessários, com execução mediante o regime de empreitada por PREÇO GLOBAL para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência, pelo período de 60 (Sessenta) dias. VALOR R$ 7.951,00 (Sete Mil Novecentos e Cinquenta e Um Reais). VIGÊNCIA: 26/02/2018 a 26/04/2018. DATA: 26/02/18.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 001/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 141/2017 PREGÃO (PRESENCIAL) n° 081/2017 – REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA: Futura e Eventual Aquisição de Tubos de Con-creto e Guias “Chapéu” para a manutenção das vias publicas do município, conforme Termo de Referência contida no Anexo I. DETENTORA DA ATA: ICOCITAL ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA CNPJ: 50.309.137/0001-09 PRAZO DA ATA: 12 (doze) meses

Araçoiaba da Serra, 01 de fevereiro de 2018. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 002/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 141/2017 PREGÃO (PRESENCIAL) n° 081/2017 – REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA: Futura e Eventual Aquisição de Tubos de Con-creto e Guias “Chapéu” para a manutenção das vias publicas do município, conforme Termo de Referência contida no Anexo I. DETENTORA DA ATA: DANIEL VIEIRA DE CAMARGO & CIA LTDA CNPJ: 09.533.353/0001-21 PRAZO DA ATA: 12 (doze) meses

Araçoiaba da Serra, 01 de fevereiro de 2018. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 003/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 148/2017 PREGÃO (PRESENCIAL) n° 087/2017 – REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA: Futura e Eventual Aquisição de Sacos de Cimen-to, conforme Termo de Referência do Anexo I. DETENTORA DA ATA: ELAINE APARECIDA FRANCO CONTE - ME CNPJ: 13.086.344/0003-79 PRAZO DA ATA: 12 (doze) meses

PSENCIAL Nº 080/17. ERRATA DO CONTRA-TO 045/2018 - CONTRATADO: BEATRIZ DO CARMO FERRAZ 42482023874. ON-DE SE LÊ VALOR R$ 5.000,00 LEIA-SE VALOR R$7.500,00 E ONDE SE LÊ VI-GÊNCIA: 20 (VINTE) DIAS LEIA-SE VI-GÊNCIA 10 (DEZ) DIAS. BASE: DISPEN-SA Nº 013/2018. CONTRATO Nº 054/18. CONTRATADO: MARIZA GARCIA RAVAIA-NE DA SILVA. CPF n°792.570.111-00. OBJETO: prestação dos serviços na Casa Lar do Município de Araçoiaba da Serra/SP, como auxiliar de serviços durante 30 (Trinta) dias. VIGENCIA: 18/02/18 à 20/03/18. DATA: 16/02/18. VALOR: R$981,23 (Novecentos e Oitenta e Um Reais e Vinte e Tres Centavos). TERMO DE ADITIVO 002/18 - CONTRATO Nº 152/2017. CONTRATADO: MED VITA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SAÚDE EIRELI - ME. CNPJ: 21.971.051/0001-30. OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de serviços médicos na área de medicina do trabalho, para atu-ar realizando o numero de 100 exames admissionais, demissionais ou pericia de retorno ao trabalho de servidores públi-cos, em numero estimado de 100(cem) pessoas, durante 30 (Trinta) dias. VA-LOR R$ 3.900,00. VIGÊNCIA: 05/02/2018 a 07/03/2018. DATA: 05/02/18. CONTRATO Nº 055/2018. CONTRATADO: NEUROFORM SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA. CNPJ: 18.010.441/0001-30. OBJETO: Contra-tação de empresa individual para forne-cimento de mão de obra médica especi-alizada em CLINICA NEUROLÓGICA em regime ambulatorial, na Unidade Mista de Saúde de Araçoiaba da Serra/SP. VALOR R$ 13.500,00 (treze Mil e Qui-nhentos Reais). VIGÊNCIA: 21/02/2018 a 21/05/2018. DATA: 21/02/18. BASE: DISPENSA Nº 006/18. CONTRATO Nº 056/2018. CONTRATADO: ROGÉRIA DE PAULA GOMES ME. CNPJ: 08.307.648/0001-17. OBJETO: Contra-tação de empresa individual para forne-cimento de mão de obra médica especi-alizada em CLINICA MÉDICA em regime ambulatorial, na Unidade Mista de Saú-de de Araçoiaba da Serra/SP. VALOR R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais). VIGÊNCIA: 22/02/2018 a 22/05/2018. DATA: 22/02/18. BASE: DISPENSA Nº 007/18. CONTRATO Nº 057/2018. CON-TRATADO: NADIA MARIA KULPEL ME. CNPJ: 22.539.943/0001-48. OBJETO: Contratação de empresa individual para fornecimento de mão de obra médica especializada em CLINICA GINECO - OBSTETRÍCIA em regime ambulatorial, na Unidade Mista de Saúde de Araçoiaba da Serra/SP. VALOR R$ 14.664,00 (Quatorze Mil Seiscentos e Sessenta e Quatro Reais). VIGÊNCIA: 22/02/2018 a 22/05/2018. DATA: 22/02/18. BASE: DISPENSA Nº 011/18. CONTRATO Nº 058/2018. CONTRATADO: SARA PEREI-RA SOTO 41080884840. CNPJ: 29.553.517/0001-90. OBJETO: Contra-tação de empresa individual para forne-cimento de mão de obra médica especi-alizada em CLINICA GINECO - OBSTE-TRÍCIA em regime ambulatorial, na Uni-dade Mista de Saúde de Araçoiaba da Serra/SP. VALOR R$ 17.550,00 (Dezessete Mil Quinhentos e Cinquenta Reais). VIGÊNCIA: 22/02/2018 a 22/05/2018. DATA: 22/02/18. BASE: DISPENSA Nº 010/18. CONTRATO Nº 059/2018. CONTRATADO: C D M GAR-DEN & SAUDE LTDA ME. CNPJ: 12.800.636/0001-05. OBJETO: Contra-tação de empresa individual para forne-cimento de mão de obra médica especi-alizada em CLINICA PEDIATRICA em

ITEM DESCRIÇÃO QUANT

UNIDA-DE

MARCA VALOR UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

03

Tubos de Con-creto Armado com 1,5 m de comprimento e 1,50 m de diâ-

metro

250

unidade

ICOCITAL

R$ 489,00

R$ 122.250,00

04

Guias Boca-de-Lobo de Con-creto com di-mensões de

1,20x0,30x0,15(m)

100

unidade

ICOCITAL

R$ 18,50

R$ 1.850,00

ITEM DESCRIÇÃO QUANT

UNIDA-DE


VALOR

TOTAL

01

Tubos de Con-creto Armado com 1,5 m de

comprimento e 0,80 m de diâ-

metro

250

unidade

BLOCASA PRÉ

R$ 138,20

R$ 34.550,00

02

Tubos de Con-creto Armado com 1,5 m de

comprimento e 1,00m de diâme-

tro

250

unidade

BLOCASA PRÉ

R$ 236,27

R$ 59.067,50

ITEM DESCRIÇÃO QUAN-TIDADE

UNIDA-DE


VALOR TOTAL

01

Sacos de Ci-mento CPII – E32 de 50 Kg

1000

Sacos

Votoram

R$ 19,90

R$ 19.900,00


EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 004/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 155/2017 PREGÃO (PRESENCIAL) n° 093/2017 – REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA: Futura e Eventual Aquisição de Rachão (material agregado britado utilizado na pavimentação e ma-nutenção de ruas), conforme Termo de Referência do Anexo I DETENTORA DA ATA: ANTONIO CARLOS ALVES SALTO DE PIRAPORA CNPJ: 00.159.506/0001-48 PRAZO DA ATA: 12 (doze) meses

ITEM DESCRIÇÃO QUANT UNIDADE MARCA VALOR UNITÁ-

RIO VALOR TOTAL

01

RACHÃO (material agregado britado utilizado na pavi-

mentação e manu-tenção de ruas)

800

toneladas

Guariglia Mineração

R$ 44,748

R$ 35.798,40


Campanha municipal de vacinação contra a Febre Amarela

A campanha tem caráter preventivo, já que até o presente momento Araçoiaba da Serra não apresentou nenhum caso de febre amarela em humanos ou primatas

No sábado dia 03 de março a Prefei-

tura de Araçoiaba da Serra por meio

da Secretaria Municipal de Saúde e

Vigilância Epidemiológica, realizará a

campanha municipal de vacinação

contra a Febre Amarela. O atendi-

mento será realizado das 08h às 14h

em todos os Postos de Saúde dos

bairros Bosque dos Eucaliptos, Cer-

cado, Jundiaquara, Jundiacanga,

Araçoiabinha, Unidade Básica de

Saúde do bairro Alcides Viera e Uni-

dade Mista de Saúde no Centro.

De acordo com a Secretaria Munici-

pal de Saúde a campanha tem cará-

ter preventivo, já que até o presente

momento Araçoiaba da Serra não

apresentou nenhum caso de febre

amarela em humanos ou primatas.

A vacinação contra febre amarela continua todas as terças das 08h às 14h em todos os Postos de Saúde e será aplicada diariamente das 07h ás 15h30 na Unidade Mista de Saúde do Centro da cidade. Segundo informações da Vigilância Epidemiológica a vacinação está disponível para toda a população, com restrições para grupos de ris-co. Para receber a vacina é necessário apresentar carteira de vacinação e documento com foto. Mais informa-ções sobre a vacinação podem ser obtidas nas Unidades de Saúde ou na Vigilância Epidemiológica do município, pelo telefone 3281-7160.

Blitz da Fumaça Preta orienta motoristas No início do mês de fevereiro a Prefeitura de Araçoiaba da Serra por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável realizou uma Blizt da Fumaça Pre-ta para orientar motoristas quanto aos níveis de emissão de fumaça preta por veículos movidos a die-sel. A ação teve apoio da Guarda Civil Municipal e foi realizada na estrada da Barra, próximo ao bair-ro de Jundiacanga. No total foram abordados 23 veí-culos, sendo que 5 (22%) apre-sentaram problemas de emissão de fumaça preta, os motoristas foram orientados quanto à manu-tenção dos veículos , visando conscientizar os proprietários a manter os veículos bem regulados a fim de evitar a poluição do ar e danos à saúde. Além disso, os motoristas receberam um folheto contendo instru-ções. As medições de emissão de fumaça preta foram realizadas por meio da escala de Ringelmamn, feita visualmente por meio de uma tabela com cinco graduações de cores, variando do cinza claro ao preto. Esse método oferece a vantagem de a fiscalização ser feita com o veículo em movimento e mede as emissões numa escala de densidade de emissão 1 (20%) a 5 (100% de emissão).

Campanha Municipal de vacinação contra febre amarela – Foto: arquivo


Policiais Militares recebem homenagem Promovida pelo 40º BPM-I a solenidade foi realizada no plenário da Câmara Municipal de

Araçoiaba da Serra

Na manhã desta quinta-feira

(22/02/2018), o prefeito Dirlei Salas

Ortega participou da solenidade de

homenagem aos Policiais Militares,

promovida pelo 40º Batalhão de

Polícia Militar do Interior. A soleni-

dade foi realizada na Câma-

ra Municipal de Araçoiaba da Serra

e contou com a presença da Te-

nente Coronel Georgia, do Major

Wagner comandante interino do

40º BPM-I e dos familiares dos ho-

menageados.

No total 19 Policiais Militares do

40º BPM-I foram homenageados

pelo destaque que tiveram no tra-

balho realizado no mês de janeir,

entre eles dois Tenentes da Reser-

va receberam uma Moção Honrosa

Demutran realiza mudança e via passa a ter sentido único de circulação

Com a mudança não é mais permitido fazer a conversão à esquerda na Rua Benedito Antunes Ribeiro região central da cidade

Na manhã da quarta-feira (21/02/2018), o De-

partamento Municipal de Trânsito – Demutran

realizou mudanças no sentido de circulação

da Rua Benedito Antunes Ribeiro, região cen-

tral da cidade. Agora a conversão à esquerda

para quem trafega pela Rua Professor Tole-

do, sentido rodovia que liga Araçoiaba a Ca-

pela do Alto, não é mais permitida. A via pas-

sa a ter sentido único de circulação no trecho

que vai da Rua Doutor Afonso Vergueiro até

Rua Professor Toledo.

De acordo com o diretor do Demutran Antonio

Carlos Baratella, a mudança foi realizada para

dar mais fluidez ao trânsito local, já que veícu-

los de grande porte como ônibus do transporte urbano e escolar se utilizam da via. “Queremos também incentivar

aos motoristas que usem outras ruas do centro da cidade, melhorando e desafogando o trânsito local”, comentou

Baratella.

É preciso que os motoristas fiquem atentos as novas placas de sinalização que foram instaladas na Rua Benedito

Antunes Ribeiro, esquina com a Rua Professor Toledo. Uma placa de sentido único e outra de proibida conversão à

esquerda fazem a regulamentação do tráfego pela via.

Homenagem aos Policiais Militares do 40º BPM-I realizada na Câmara Municipal. – Foto: Junior Souza

Novo sentido de circulação na região central da cidade


Tucano-Toco é resgatado em Araçoiaba da Serra

Na manhã da última segunda-feira

(26), a equipe de Desenvolvimento

Sustentável realizou o resgate de

um Tucano-Toco. O resgate foi

realizado após solicitação de uma

munícipe, que encontrou o animal

em sua residência localizada na

Avenida Manoel Vieira. Atacado

por cachorros após cair em um ca-

nil, o animal apresentava ferimen-

tos em uma das asas e em uma

das coxas, o que impossibilitou que

voasse novamente.

O Tucano-Toco, espécie nativa

regional, foi encaminhado para Zo-

ológico Municipal de Sorocaba

(órgão credenciado), onde foi medi-

cado e ficara sobre cuidados da

entidade por 40 dias, prazo que

será avaliado se pode retornar a

natureza, caso isso não ocorra,

Uso de energia solar fotovoltaica é tema de palestra

A Prefeitura de Araçoiaba da Serra

por meio da Secretaria Municipal de

Desenvolvimento Sustentável realizou

em parceria com as Prefeituras de

Sarapuí e Iperó palestra com tema

“Sistemas de Energia Solar Fotovol-

taica”, ministrada pelo Engº eletricista

Oswaldo Garcia Filho.

O evento realizado na Câmara Muni-

cipal teve como objetivo o incentivo

ao uso doméstico da energia solar,

apresentou os conceitos teóricos e aplicações da tecnologia solar no contexto da mini e micro geração, envolvendo

os conhecimentos das características da tecnologia, dos geradores e do mercado. Além de permitir a avaliação e

elaboração de projetos para a instalação de sistemas conectados à rede de distribuição elétrica e também de siste-

mas isolados.

Foto Ilustrativa da espécie resgatada

Palestra realizada na Câmara Municipal – Foto: Diretoria de Meio Ambiente


Prefeitura oferece cursos profissionalizantes Gratuitos

No total 160 vagas em diversos cursos profissionalizantes estão disponíveis

A Prefeitura de Araçoiaba da Serra por meio da Se-cretaria Municipal de Desenvolvimento Social, firmou uma parceria com o Senai-SP para a oferta de cursos de qualificação profissional gratuita. O público alvo são pessoas assistidas pelo CRAS – Centro de Refe-rência em Assistência Social. No total 160 vagas em diversos cursos profissionalizantes estão sendo ofere-cidas.

No mês de janeiro foram iniciados os cursos profissio-nalizantes de Noções de Recepção já concluído e es-tão em andamento os cursos de Auxiliar de Departa-mento Pessoal, Assistente de Recursos Humanos, Fundamentos de Logística, Instalador de Alarme Auto-motivo, Polidor Automotivo e Auxiliar de Confeiteiro. Cada curso tem cerca de 14 vagas com carga horária que varia entre 20h e 160 h.

De acordo com informações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social nesta quarta-feira (21), serão iniciadas as aulas de Instalador de Películas Automotivas. Para o mês de março estão previstas as aulas de Confeccionador de Pizzas e Salgados Assados com duas turmas, totalizando 28 vagas e Pintor de Obra, com um total de 14 vagas.

No total estão sendo oferecidos 10 cursos profissionalizantes em diferentes áreas. “Nosso objetivo é capacitar os assistidos para que possam retornar ao mercado de trabalho”, comentou o Secretário de Desenvolvimento Social Antonio Claudio Alvares. Para se inscrever os interessados devem levar documento com foto (RG ou CNH), cópia do comprovante de endereço e estar cadastrado no Cadastro Único do CRAS. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3281-1067.

Araçoiaba assina termo de cooperação com Flona No início do mês o prefeito Dirlei Salas Ortega e mais

três prefeitos da região assinaram um termo de coope-

ração técnica pelo qual serão formalizadas ações volta-

das à preservação e conservação da Floresta Nacional

de Ipanema – FLONA. A cerimônia foi realizada no au-

ditório da Academia Nacional da Biodiversidade da Flo-

resta Nacional de Ipanema (ACAdebio).

Com a assinatura do termo as equipes das Prefeituras

de Araçoiaba da Serra, Sorocaba, Iperó e Capela do

Alto serão capacitadas para trabalhar o manejo da flo-

resta, além de receber orientações sobre formas de

fomento das vocações ambiental, turística e histórica da

Flona.

De acordo com o diretor da Flona, Rafael Ferreira Cos-

ta, em 2017 o local recebeu aproximadamente 48 mil visitantes. Rafael acredita que com a união de esforços entre

os quatro municípios, o número de visitações a Floresta Nacional de Ipanema poderá aumentar de forma significati-

va. O local abriga ainda um sítio histórico composto pela Sede dos Fornos onde aconteceu pela primeira vez no Pa-

ís, a fundição do ferro dentro da Real Fábrica de São João de Ipanema e conta também com a Fábrica de Armas

Brancas e o casarão de Adolfo Varnhagen, visconde de Porto Seguro. militar, diplomata e historiador.

Para o Prefeito Dirlei Salas Ortega, o trabalho conjunto vai assegurar que a história e cultura preserva-

das pela Flona sejam conhecidas por toda a população da Região Metropolitana, e que o espaço seja

ainda utilizado como um atrativo turístico da região. “A Floresta Nacional de Ipanema tem papel muito

importante no resgate histórico e cultural da região, além do trabalho de educação ambiental que já

realizamos em visitas com as escolas do município. Temos que aproveitar ao máximo a riqueza históri-

ca e ambiental da Flona”, enfatizou o prefeito.

Cerimônia realizada no auditório da ACAdebio. – Foto: Paula Abrame

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