PAGAMENTO POR SERVIÇOS

AMBIENTAIS

Helena Carrascosa von Glehn

Secretaria do Meio Ambiente Assessoria Técnica do Gabinete

Seminário de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos do Estado de São Paulo

Subsídios para revisão dos Planos de Bacias Hidrográficas

São Pedro, 11 de junho de 2014

Porque o SIGRH investiria em projetos de

recuperação e conservação da

infraestrutura verde?

Fonte: TNC

Volume do Sistema Cantareira chega a 15,2% de sua capacidade

Sistema vem registrando recordes negativos desde fevereiro.

Governo diminuiu o número de residências abastecidas pelas represas.

Do G1 São Paulo

São Luiz do Paraitinga – janeiro 2010

A Lógica do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)

Benefícios para o proprietário

Desmatamentoe uso para pecuária

Conservação

Pagiola, Arcenas and Platais, World Bank, 2003

A Lógica do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)

Benefícios para o proprietário

Custos para a população a jusante

Desmatamentoe uso para pecuária

Conservação

Pagiola, Arcenas and Platais, World Bank, 2003

A Lógica do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)

Benefícios para o proprietário

Custos para a população a jusante

Desmatamentoe uso para pecuária

Conservação

Pagamento

+ PSA

Pagiola, Arcenas and Platais, World Bank, 2003

WUNDER (2005):

PSA é uma transação voluntária na qual um serviço ambiental claramente definido é comprado por pelo menos um comprador de pelo menos um provedor se, e apenas se, o provedor garantir a provisão do serviço. (5 condições essenciais do PSA)

PAGIOLA E PLATAIS (2007):

Acrescentaram à definição de Wunder a condição de que os serviços-alvo forneçam benefícios indiretos (externalidades positivas)

MURADIAN (2010):

PSA é a transferência de recursos entre grupos visando criar um incentivo para alinhar as decisões de uso da terra, através da gestão dos recursos naturais com o objetivo de fornecer um serviço ecossistêmico, com a obtenção de benefícios sociais mais amplos

Definições

“Se todo mundo quer ouvir o canto do passarinho, têm que nos ajudar com a

conta do alpiste”

José Augusto Baldassari

produtor rural de Franca/SP

Principais conceitos adotados em SP

Serviços ecossistêmicos: “Benefícios que as pessoas obtêm dos ecossistemas” Serviços ambientais: “Serviços ecossistêmicos que têm impactos positivos além da área

onde são gerados”

Pagamento por serviços ambientais: “Transação voluntária por meio da qual uma atividade desenvolvida

por um provedor de serviços ambientais, que conserve ou recupere um serviço ambiental previamente definido, é remunerada por um pagador de serviços ambientais, mediante a comprovação do atendimento das disposições previamente contratadas nos termos deste decreto”

Provisão

– comida

– água

– madeira e fibras

– combustíveis

– ...

Regulação

– clima

– enchentes

– doenças

– purificação da água

– ...

Cultura

– estético

– espiritual

– educacional

– recreacional

– ...

Suporte

• ciclagem de nutrientes • formação de solos

• produção primária • ...

BIODIVERSIDADE

Traduzido de Ecosystems and Human Well-Being: Synthesis. 2002.

Millenium Ecosystem Assessment - report

Serviços Ecossistêmicos:

Porque faz sentido pagar?

• A sociedade já arca com o custo das externalidades

negativas

• É mais barato investir na prevenção do que na correção de

problemas (exemplo de NY)

• Só os proprietários podem proteger e recuperar áreas

importantes para a conservação da água na bacia, não há

como substituir esta ação

• As áreas rurais não são iguais:

• Diferentes aptidões para a produção e condição econômica

• Em algumas situações não há viabilidade econômica para a

execução das medidas de proteção/conservação

Pro

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Propriedades rurais (exemplos)

Potencial de produção de propriedades rurais

1 2 4 6 5 3

1 2 3 4 5 6

Os produtos geram

renda, portanto

interessa ao

proprietário produzi-los

Se os serviços

ecossistêmicos não

geram renda, como

garantir que sejam

produzidos?

Base Legal do PSA em SP

Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) (Lei 13.798, de 9 de novembro de 2009)

SEÇÃO XVI - Dos Instrumentos Econômicos / Programa de Remanescentes Florestais

Decreto 55.947 de 24/6/2010

(Regulamenta a PEMC) - Diretrizes gerais, requisitos, orientações

Resoluções SMA

Define cada projeto de PSA • Projetos adaptados às características ambientais e socioeconômicas

das diferentes regiões

• Permite abordagem regional e/ou orientada por serviço ambiental

específico (água, CO2, biodiversidade, bacia hidrográfica, APA, RPPN,

etc).

PSA – SP Ações que podem ser contempladas

Conservação de remanescentes florestais

Recuperação de matas ciliares e nascentes

Plantio de mudas de espécies nativas e/ou execução de práticas que favoreçam a regeneração natural para a formação de corredores de biodiversidade

Reflorestamentos com espécies nativas ou com espécies

nativas consorciadas com espécies exóticas para exploração sustentável de produtos madeireiros e não madeireiros

Implantação de sistemas agroflorestais e silvo-pastoris

(mínimo 50 indivíduos arbóreos / ha – sp nativas)

Implantação de florestas comerciais em áreas contíguas

aos remanescentes de vegetação nativa para a

minimização de efeito de borda

Manejo de remanescentes florestais para controle de

espécies competidoras, especialmente espécies

exóticas invasoras

PSA - SP

Ações que podem ser contempladas

PSA – SP Pagamentos

Operações financeiras pelo FECOP

Valores proporcionais aos serviços prestados, considerando custo de oportunidade e extensão da área

Limites: 100 UFESP/ha.ano (~R$1.600,00)

5.000 UFESP/participante.ano (~R$80.000,00)

Fontes potenciais: Recursos do Estado (FECOP, PDRS, etc.)

Cooperação internacional (GEF- Projeto Bacia do Paraíba do Sul)

Cobrança pelo uso da água: decisão de comitês de bacia

Carbono (MDL, mercados voluntários, mercado nacional/estadual)

Mercados de ativos ambientais (CRA - Reserva Legal)

Compensações ambientais (Programa Mata Ciliar)

Conversão de multas

Fundo Federal/Nacional de PSA (PL federal 792/2007): ?

Como viabilizar fontes permanentes de recursos para projetos de PSA? Requer adequação de regulamentos e procedimentos

Lógica de programa X projeto e obra

Mostrar resultados (monitoramento e avaliação)

Associar financiamentos reembolsáveis e PSA (sistemas produtivos)

Recursos para os projetos

PSA – SP Implementação

Direta:

PSA RPPN (Fundação Florestal) Parceria com o Banco do Brasil (em desenvolvimento)

Convênios com prefeituras:

O Estado repassa recursos para a Prefeitura

Os contratos com os provedores e os pagamentos são feitos pelas prefeituras

Planejamento e monitoramento em conjunto Estado e prefeituras

PSA - SP Implementação por convênios com prefeituras

Vantagens: • Incorporação das especificidades locais mantendo

regras gerais para todo o Estado

• Ampliação da capacidade operacional

• Redução dos custos de planejamento e

monitoramento

• Continuidade do projeto em mudanças de

governos (alternadas)

PROJETOS EM EXECUÇÃO E EM

PLANEJAMENTO

Projeto Piloto Produtor de Água PCJ

1º projeto com recursos da cobrança para PSA

(2008/2014)

Parceria: ANA, TNC, SMA,SAA/CATI, CBH PCJ,

Prefeituras, WWF, Banco do Brasil, Prefeitura de

Extrema

Microbacias do Cancan (Joanópolis) e do Moinho

(Nazaré Paulista):

Áreas prioritárias (Plano Diretor CBH)

PRMC (SMA) e Projeto de Microbacias (CATI)

Excelente laboratório: em breve publicação de

lições aprendidas

Proteção de nascentes em mananciais de abastecimento público

Primeiro projeto de PSA com base na PEMC

Objetivo - Aferir metodologias e estratégias de implantação

PROJETO MINA D’ÁGUA

Projeto Mina D’água

Resolução SMA 123 – 24/12/2010

Objetivos, responsabilidades, ações de proteção contempladas, requisitos, normas e critérios, roteiro-Plano de Trabalho, forma de cálculo dos valores

Metodologia de implantação:

Parceria com prefeituras (convênio)

21 municípios (1 por UGRHI)

Recursos:

Próprios – geridos pelo FECOP (reservados para 5 anos do Projeto)

São Luis do Paraitinga

Áreas elegíveis: bacias de captação para abastecimento público

Até 150 nascentes por município; até 4/produtor

Adesão voluntária de produtores

Convênio entre SMA e Prefeitura

Contratos entre produtores e a Prefeitura (define atividades e condições)

Contrato entre Prefeitura e FECOP para pagamentos

Prazos: entre 2 e 5 anos

Valores dos pagamentos: diferenciados calculados considerando

situação e importância da nascente (Resolução 123-24/12/2010)

Projeto Mina D’água

Cálculo dos valores

Fórmula - resolução 123/dezembro-2010

Função do estágio de regeneração da vegetação e sua

importância:

Localização da nascente dentro da microbacia

Vazão: intermitente, permanente

Abastecimento: bairro, município, região

Até R$ – 300,00 (por nascente, por ano)

Projeto Mina D’água

Requisitos para assinatura do convênio

Existência de lei municipal que autorize o Poder Público a

realizar pagamentos a título de PSA

Existência de Conselho Municipal de Meio Ambiente com

participação da sociedade

Existência, em seus quadros funcionais, de profissionais

para a realização das atividades (equipe técnica)

Certidões de praxe (CRMC)

Seleção dos participantes: assegurar os princípios da

publicidade, isonomia e impessoalidade (Edital de

chamada pública)

Prioridade para agricultor familiar

Ocupação regular do imóvel (propriedade ou posse mansa

e pacífica)

Inexistência de pendências no CADIN

Adequação à legislação ambiental: inscrição no SICAR-

SP

Requisitos para participação dos proprietários

Alguns números

• 16 convênios assinados (SMA-Municípios)

• 13 contratos com o FECOP

• 09 lançaram edital para cadastrar os agricultores interessados

• 247 produtores inscritos nos editais municipais

• 99 minutas de contratos elaboradas pelos municípios

• 41 assinaturas de contratos autorizadas pelo FECOP (22/Ibiúna +

5/Piracaia e 14/Guapiara )

• 7 contratos assinados em Ibiúna

• 7 relatórios de vistorias realizados para posterior pagamentos (Ibiúna)

• Outros números: 13 produtores de Votuporanga inscritos no CAR (adequação

ambiental)

Assunto novo na estrutura do Estado – caráter “piloto”

Complexidade das regras: 2 convênios, 2 contratos, editais, leis municipais, etc..

Requisitos de participação: regularização fundiária, adequação ambiental, CADIN, localização específica

Falta de Recursos para a gestão do projeto: só prevê pagamentos aos proprietários, não apoia a prefeitura

Valor: pouco atrativo (área pequena por produtor)

‘GARGALOS’

PSA para Reservas Particulares do Patrimônio Natural

Objetivo: incentivar a criação de RPPN

Melhorar a gestão de RPPN existentes

Ações de proteção (controle de espécies exóticas, vigilância, controle

de fogo, cercamento, recuperação de áreas degradadas, etc.)

Implantação: SMA/Fundação Florestal

Recursos do FECOP

Contratos de 5 anos

1º edital: Selecionadas 11 RPPN

1.884,74 ha

Valor total: R$1,9 milhões para 5 anos

Valor médio por hectare: R$202,00/ano

Planos de ação em execução

CAP RPPN

(Resolução SMA 89/2013)

RPPN Pagamento Anual (R$) VALOR TOTAL Área (ha)

Rio dos Pilões 65.302,29 339.571,92 407,46

Meandros III 19.300,56 100.362,91 72,6

Meandros II 32.592,96 169.483,41 145,2

Pedra da Mina 66.786,56 347.290,12 632,82

Fazenda Bela Aurora 27.324,04 142.085,01 86,14

Fazenda Renópolis 28.144,12 146.349,42 83,18

Toca da Paca 45.184,37 234.958,72 187,63

Amadeu Botelho 38.521,38 200.311,16 142,88

Estância Jatobá 8.379,29 43.572,31 26,67

Serra dos Itatins 25.176,65 130.918,59 75,08

Síito Manacá 8.788,93 45.702,44 25,08

365.501,15 1.900.606,01 1884,74

Apoio para a proteção de áreas ciliares com capacidade de regeneração (implantação de cerca + pagamentos anuais para manutenção)

Para agricultores familiares

Seleção pelo SICAR-SP

Implantação: parceria com Banco do Brasil

– Maior capilaridade

– Menor custo operacional

Recursos da contrapartida do PDRS

Monitoramento de resultados e avaliação de impactos

Projetos de PSA em preparação

CAP MATA CILIAR

Parceria MCTI, RJ, SP e MG (Bacia do Rio Paraíba do Sul)

Recursos do GEF (BID): US$29 milhões, sendo 16 milhões para SP

Aprovação final pelo GEF em junho de 2014

Dois esquemas de PSA

PSA conservação

PSA Manejo Integral

Projeto de PSA em preparação

GEF MATA ATLÂNTICA

PSA Conservação

Bacia do Rio Paraitinga

Incentivo à conservação de remanescentes de floresta (preservados ou em regeneração/recuperação)

Seleção por LEILÃO REVERSO

Avaliar a real disponibilidade a participar

Maior eficiência na alocação de recursos

PSA Manejo Integral

Bacias do Chapéu e do Turvo (São Luiz do Paraitinga)

Apoio para a conversão de pastagem degradada para:

Sistema silvipastoril e agroflorestal

Florestas nativas comerciais

Restauração de APP

Investimentos em assistência técnica

parceria CARTI/SAA e prefeitura

Associação de PSA e financiamentos reembolsáveis (Pronaf, ABC, FEAP, etc.)

Unidades de estudo em implantação (início previsto julho 2014)

PROGRAMA MATA CILIAR

Decreto nº 60.521 de 5/6/2014

Objetivo: ampliar a proteção e conservação dos recursos

hídricos e da biodiversidade por meio do direcionamento de

recursos públicos e privados para:

proteção e recuperação de matas ciliares, nascentes e olhos d’água;

proteção de áreas de recarga de aquífero;

ampliação da cobertura de vegetação nativa em mananciais,

especialmente a montante de pontos de captação para abastecimento

público;

plantios de árvores nativas e melhoria do manejo de sistemas

produtivos em bacias formadoras de mananciais de água.

Abrangência

Área prioritária: Bacias Hidrográficas da Macrometrópole

Paulista (ampliação futura prevista)

Áreas de intervenção definidas pela SMA e SSRH,

considerando: presença de pontos de captação para abastecimento público

outorgados pelo DAEE;

vulnerabilidade do aquífero subterrâneo;

suscetibilidade à erosão;

importância para a conservação da biodiversidade;

índice de cobertura natural conforme Inventário Florestal.

Resolução Conjunta SMA/SSRH de 5/6/2014

Fontes de recursos

• Obrigações de reposição florestal devidas por:

• supressão de vegetação nativa para uso alternativo do

solo

• compensação e mitigação estabelecidas em processos

de licenciamento ou fiscalização ambientais (não

vinculadas a áreas pré-determinadas)

• Projetos de incentivo econômico previstos na PEMC (PSA)

• Financiamento pelo FECOP e pelo FEAP

• Conversão de multas

ÁRVORE-EQUIVALENTE

• Unidade padrão para conversão de passivos e

ativos

• Metodologia de conversão considera: 1. bioma;

2. características da vegetação;

3. importância ecológica do remanescente;

4. importância para a conservação de recursos hídricos;

5. conteúdo de carbono presente na biomassa ou potencial de sequestro de

carbono;

6. resiliência do ecossistema na área como determinante do grau de dificuldade

para recomposição e custo de implantação de projeto;

7. metodologia de recomposição e prazo esperado para a restauração de

processos ecológicos;

8. manejo previsto da vegetação após recomposição.

Projeto PSA

Água + Biodiversidade

Proposta discutida na CPTA (não concluída)

Seleção de áreas prioritárias para a conservação da

água e da biodiversidade

Recursos da SMA (FECOP) e dos Comitês de Bacia

Definição de critérios SMA/SSRH

Seleção dos projetos pelos CBH

Executores: prefeituras e ONG

O PSA é um instrumento e não um fim

O PSA não resolve todos os problemas, é um instrumento a mais

Os proprietários rurais contratados não são beneficiários, são provedores de serviços que interessam aos que pagam

A restrição a projetos pelo fato dos provedores não estarem sujeitos à cobrança não faz sentido

ALGUMAS REFLEXÕES

Para a SMA o PSA é um instrumento do Programa de Remanescentes Florestais: só podemos apoiar as ações indicadas no Decreto 55.947/2010

As Prefeituras e o CBH podem apoiar projetos que sejam do seu interesse (conservação de solo, outras ações)

É desejável coordenar os esforços das instituições (ANA, SMA, CBH, Prefeituras e outros agentes)

Definição de prioridades da bacia e integração de projetos

melhor uso dos recursos e mais benefícios

Evita dispersar investimentos sem resultados

Se houver coincidência de áreas prioritárias haverá sinergia

Helena Carrascosa von Glehn

Assessoria Técnica do Gabinete

Secretaria de Estado do Meio Ambiente

Governo do Estado de São Paulo

hcarrascosa@sp.gov.br