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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS

CONTEXTO SOCIOECONÔMICO DO MUNICPIO DE PALMAS

Panorama Atual e Perspectivas

A Prefeitura Municipal de Palmas por meio da Secretaria de Planejamento e

Desenvolvimento Humano, com intuito de cumprir as determinações previstas na Constituição,

respaldada pela Lei Orgânica municipal, com vistas a equalizar o acesso a oportunidades no âmbito

municipal, apresenta os resultados alcançados pela gestão quanto aos serviços, bens e

equipamentos públicos oferecidos à comunidade de Palmas no último quadriênio.

Esse cenário não pode ser entendido apenas como um conjunto de projetos, atividades e

metas que foram alcançadas ao fim de um período, mas sim como um instrumento de compromisso

e de transparência em relação ao conjunto de serviços, bens e equipamentos públicos planejados

e executados, além de ser o ponto de partida para o que se pretende realizar nos próximos quatro

anos, com vistas a atender as expectativas, necessidades e anseios da comunidade palmense.

Portanto, a metodologia de apresentação dos resultados encontra-se estruturada em 4

eixos que subdividem em áreas temáticas, agrupando as respectivas entidades vinculadas. Nelas

são descritos os Programas temáticos, nos quais atuam como unidade gestora, diretamente ou por

meio de entidades vinculadas, incluindo o resumo dos resultados das ações nelas contidas.

Por isso, os eixos estratégicos visam englobar as competências e responsabilidades, ao

mesmo tempo que possibilita o enfrentamento dos problemas locais.

Diante de um diagnóstico setorizado realizado pelas pastas do município foi o ponto de

partida para a elaboração das intervenções que serão realizadas a médio e longo prazo.

Após 29 anos, a população chega aos 286.787 habitantes (estimativa IBGE – 2017), de um

modo geral a cidade é caracterizada pelo seu planejamento, com a preservação de áreas

ambientais, boas praças, parques, hospitais, centros de saúde das comunidades e escolas, se

tornando a capital com a maior taxa de crescimento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).


EIXO: 1 - Desenvolvimento de Políticas Sociais

O desenvolvimento de políticas públicas visa assegurar direitos à cidadania para vários

grupos da sociedade ou para determinado segmento social, cultural étnico ou econômico. Portanto,

corresponde aos direitos assegurados pela Constituição Federal.

Nessa perspectiva o Eixo 1 abrange as Áreas temáticas de Educação, Saúde, Assistência

Social, Segurança Cidadã, Inclusão Social e Defesa dos Direitos Humanos, Cultura, Juventude,

Esporte e Lazer.

A missão de consolidar Palmas como referência no acesso à educação infantil e

fundamental, nas modalidades de Educação de Jovens e adultos (EJA), educação especial infantil

e fundamental, rendeu resultados expressivos entre os anos de 2014 a 2016, prova disso é a

evolução na oferta de matrículas:

Tabela 01: Matriculas efetuadas anualmente

Ano/Percentual de crescimento

Educação Infantil Educação Fundamental Educação Especial

TOTAL

0 a 3 anos

4 e 5 anos (1º ao 5º) (6º ao 9º) EJA

2014 4.258 4.839 12.877 8.764 1.757 570 32.495

2015 5.027 5.552 14.143 8.820 1.639 711 35.181

2016 4.462 5.998 15.058 9.238 2.891 780 37.647

% Evolução 13.747 16.389 42.078 26.822 6.287 2.061 105.323

Fonte: http://matricula.educacenso.inep.gov.br/ e PALMAS/SEMED/Relatórios de Matrículas SGE- acessado em 14/02/2017

Os dados referentes ao índice de matriculados são acompanhados por meio do Sistema

de Gestão Escolar – SGE que permite aos setores administrativos acesso às matrículas, às

unidades escolares, às turmas, à modulação, à situação escolar por aluno e às rotas do transporte

escolar.

O município atende à demanda escolar nas 73 Unidades Educacionais, que se dividem em

28 Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIS e 45 Escolas, distribuídas por região da

seguinte forma:

Tabela 02: Distribuição regional dos equipamentos municipais

Região Tipo De Unidade Quantidade

Norte Centros Municipal de Educação Infantil 7

Escolas 10

Sul Centros Municipal de Educação Infantil 12

Escolas 20

Central Escolas 10

Taquaralto Centros Municipal de Educação Infantil 7

Taquarussu Centros Municipal de Educação Infantil 2

Campo Escolas 5

Fonte: Secretaria Municipal de Educação


Os CMEIS atendem turmas de berçário I e II, em tempo integral, maternal I e II, em tempo

integral, maternal II, em tempo parcial e pré-escolar I e II, em tempo parcial. As escolas atendem

em tempo parcial e em tempo integral, sendo 19 de tempo integral e as demais parcial.

As Unidades Educacionais que ofertam educação em tempo integral cresceram, os CMEIS

passaram de 27 para 28 e as Escolas de 16 para 19, isso entre o período de 2014 a 2016.

Além da evolução das matrículas e das unidades educacionais, o cenário atual aponta, por

meio da taxa de rendimento escolar, significativos resultados, com maior índice de aprovação e menor

índice de reprovação e de abandono, de acordo com os dados seguintes:

Tabela 03: Taxa de Rendimento Escolar de 2009 A 2016

Fonte: http://portal.inep.gov.br/indicadores-educacionais

Outro indicador de melhoria no rendimento escolar é o Índice de Desenvolvimento da

Educação Básica - IDEB de 2015. De acordo com o s resultados, nossa capital se posiciona em 2°

lugar, nas séries iniciais, entre as capitais. Os resultados mostram também que, das 20 melhores

escolas públicas de Palmas, 18 são da rede municipal. Os gráficos abaixo mostram os últimos

resultados:

Tabela 04: Ranking das capitais IDEB

Ideb 5° ano- Capitais Ideb 9° ano - Capitais

CAPITAL UF 2013 2015 CAPITAL UF 2013 2015

Curitiba PR 5,9 6,3 Palmas TO 4,9 5,6

Palmas TO 5,8 6,2 Curitiba PR 4,7 5,3

Teresina PI 5 6,1 Teresina PI 4,3 5,2

Belo Horizonte MG 5,7 6,1 Campo Grande MS 4,7 5,0

Florianópolis SC 6,1 6,1 Florianópolis SC 4,4 4,9

Rio Branco AC 5,5 5,8 Belo Horizonte MG 4,5 4,8

São Paulo SP ** 5,8 Goiânia GO 4,5 4,6

Rio De Janeiro RJ 5,3 5,6 Macapá AP 4,1 4,6

Goiânia GO 5,4 5,6 Cuiabá MT 4,2 4,5

Vitória ES 5 5,6 Fortaleza CE 3,8 4,4

Fonte: http://portal.inep.gov.br/indicadores-educacionais

Nas séries finais do ensino fundamental, a meta projetada para o ano de 2015 era de 5,0

e o resultado alcançado foi de 5,6. Nos anos iniciais a meta projetada era de 5,2 e alcançou 6,20.

Analisando a educação por dependência administrativa do estado do Tocantins, das 2 melhores

escolas, 18 são da rede pública municipal e ocupa o 1º lugar.

Ano Aprovação Reprovação Abandono

Total Anos Iniciais

Anos Finais

Total Anos Iniciais

Anos Finais

Total Anos Iniciais

Anos Finais

2016

97,7 98,8 96,1 2,1 1,1 3,7 0,2 0,1 0,2

2015

98,2 99,1 96,9 1,4 0,7 2,6 0,4 0,2 0,5

2014

98,1 99,0 96,6 1,8 0,8 3,2 0,1 0,2 0,2


Tabela 05: Ranking das capitais IDEB

POSIÇÃO ESCOLAS IDEB

1ª Escola Municipal Beatriz Rodrigues Da Silva 7,5

2ª Escola Municipal Anne Frank 7,4

3ª Escola Municipal Henrique Talone 7,0

4ª Escola Municipal Olga Benário 5,7

5ª Escola Municipal Monteiro Lobato 6,7

6ª Escola Municipal Antonio G De Carvalho Filho 5,7

7ª Escola Municipal de Tempo Integral Monsenhor Pedro Pereira Piagem 6,6

8ª Escola Municipal Luiz Gonzaga 6,4

9ª Escola Municipal Professora Savia Fernandes Jacome 6,4

10ª Escola Municipal Thiago Barbosa 6,3

11ª Escola Municipal Daniel Batista 6,3

12ª Instituto Presbiteriano Educacional e Social 6,3

13ª Escola Municipal Tempo Integral Vinicius E Morais 6,2

14ª Escola Municipal De Tempo Integral Padre Josimo 6,2

15ª Escola Municipal Rosemir Fernandes De Sousa 6,1

16ª Escola Municipal De Tempo Integral Santa Barbara 6,1

17ª Escola Municipal De Tempo Integral Luiz Nunes De Oliveria 6,0

18ª Escola Municipal De Tempo Integral Euridice Ferreira De Melo 5,9

19ª Escola Municipal Crispim Pereira Alencar 5,8

20ª Escola Estadual Vila União 5,8

Fonte: Monitoramento do PPA 2014/2017

Na área da saúde, o município tem promovido ações de cuidado individual e coletivo

reduzindo a morbimortalidade e as iniquidades sociais, garantindo a saúde como direito

fundamental do ser humano, para isso, promoveu uma gestão eficaz, estruturada numa rede de

atenção e vigilância em saúde, visando a melhoria da qualidade de vida.

Nos últimos anos o modelo de gestão do sistema municipal de saúde amadureceu para a

definição de Rede de Atenção e Vigilância em Saúde instituído pela Portaria INST nº

518/SEMUS/GAB, de 14 de junho de 2016. Ao longo do ano de 2017, inúmeras formas

organizativas foram configurando o respectivo modelo focado no aumento da capacidade de

integração dos diversos pontos da atenção primária e secundária, ambos permeados com lógicas

de vigilância em saúde e orientando-se pelo Modelo de Atenção a Condições Crônicas -MACC e

pelo Método Clínico Centrado na Pessoa -MCCP.


Somando a experiência acumulada com o Plano Integrado de Residências em Saúde, a

formação recebida em metodologias ativas de ensino aprendizagem no Instituto de Ensino e

Pesquisa do Hospital Sírio-Libanês, com o Plano Municipal de Educação Permanente em Saúde e

o Núcleo de Práticas Baseadas em Evidências Científicas – NuPEC, foi possível partir de maio de

2017 com a coordenação do dois renomados consultores do Conselho Nacional de Secretarias de

Saúde – CONASS, iniciar o Programa de Qualificação da Rede de Atenção e Vigilância em Saúde

– Qualifica-RAVS, a partir da implantação e organização do MACC no município, fortalecendo cada

vez mais, a integração das diferentes Políticas e níveis de atenção à saúde.

O MACC representa uma virada na forma e nas lógicas de cuidado aos pacientes do SUS.

Vivemos uma transição demográfica e epidemiológica que fez prevalecer na sociedade o

predomínio da tripla carga de doença ao concomitar a prevalência das causas externas, das

doenças crônicas não transmissíveis e de doenças infecciosas ainda não eliminadas como a

Hanseníase, Tuberculose, HIV, etc. Sendo assim, o modelo de saúde orientado para condições

agudas, de predomínio infeccioso, centrado na atenção hospitalar construído a partir dos anos 70

e 80 no Brasil não é capaz de resolver as necessidades de saúde do nosso cotidiano.

O MACC passa a ser implantado por meio da organização simultânea de 4 linhas de

cuidado a saber Síndrome Metabólica, HIV/Hepatites, Hanseníase e Atenção Materno-infantil.

Também foi possível avançar no uso intensivo das tecnologias da informação e na ousadia

de utilizar o Prontuário Eletrônico do Cidadão – PEC e-SUS-AB, em todos os pontos de atenção

primária, estendendo o uso para os CAPS, UPA's e todos os demais pontos da atenção secundária

em saúde. Desta forma a história clínica dos pacientes passam a ser compartilhadas por toda a

rede, permitindo um cuidado longitudinal e compartilhado.

O Sistema de Regulação também avançou e se distanciou do modelo desordenado, para

um modelo baseado em evidências científicas, informatizado e com recursos de teleconsultoria,

ordenado por especialistas do NUPEC, vinculados por territórios de saúde e com responsabilidade

solidária pela atenção à saúde da população, formação dos profissionais da Atenção Primária à

Saúde, estudo, pesquisa e regulação das demandas dos territórios de saúde.

Uma estratégia que fortaleceu esse processo, foi a disponibilização de acesso ao aplicativo

do Best Practice do Britsh Medical Journal – BMJ, para todos os profissionais de nível superior que

atuam na rede Municipal de Saúde de Palmas, fortalecendo a prática clínica baseada em

evidências científicas. Neste quadrimestre, 400 profissionais estão em uso da ferramenta.


O NUPEC ampliou seu escopo de atuação de 8 para 31 especialidades médicas sendo

hoje composto por 81 médicos especialistas, avançando a redução das filas de espera, na

ampliação do acesso, na formação profissional e permitindo implantar lógicas integradas da clínica

e da vigilância epidemiológica.

O Plano Integrado de Residências em Saúde-PIRS reorganizou o processo de tutoria e de

educação permanente com foco na qualificação do perfil de competências do corpo docente da

FESP, em especial ao aprimoramento clínico dos nossos residentes em saúde. Ampliamos o PIRS

com mais 3 programas de residências médicas: Patologia Clínica, Psiquiatria e Oftalmologia.

O PMEPS reorganizou seu plano pedagógico definindo com maior precisão as linhas de

intervenção e de integração com as demandas pedagógicas institucionais e dos profissionais de

saúde.

Neste último quadrimestre, os diversos equipamentos que integram o atual modelo

transicional de Palmas passaram por importantes processos de requalificação. Foi inaugurado o

Ambulatório Municipal de Atenção à Saúde -AMAS, que integrou 3 serviços: Policlínica da 108 Sul,

Centro de Consultas Especializadas de Palmas-CECEP e o Centro de Saúde Sexual e Reprodutivo

-CSSR. Também foi inaugurado a sede própria do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras

Drogas – CAPS-AD-III.

Para além do marco assistencial e de inovação em serviço, no último quadrimestre teve-se

a aprovação da autorização legal para o estabelecimento de instrumento jurídico adequado para

regulamentar a transferência de recurso Fundo a Fundo entre municípios do Tocantins para a

complementação de procedimentos referenciados a rede de serviços da capital. Por consequente

os municípios de Nova Rosalândia-TO, firmou convênio de cooperação com Palmas neste 2º

quadrimestre de 2017 e mais 12 municípios estão tramitando processos para modificar a legislação

municipal de modo a contemplar bases legais para efetivar o convênio de cooperação com o

município de Palmas.

Outro marco legal consolidado no referido período foi a publicação da Lei 2.324, de 13 de

julho de 2017 que regulamentou a concessão de vantagens pecuniárias no âmbito da gestão

municipal do SUS, corrigindo insuficiências legais no marco jurídico do SUS municipal.

Além disso, visando atender o entendimento do Superior Tribunal do Trabalho, foi publicada

a Medida Provisória n° 20, de 8 de agosto de 2017 que regulamentou no âmbito municipal o regime

de plantão no SUS. Em consequente ato o Decreto nº 1.436, de 11 de agosto de 2017,


regulamentou a atividade, avançando em dispositivos protetores dos trabalhadores e da qualidade

a atenção aos usuários do SUS.

Os resultados desse trabalho são notáveis, conforme tabelas seguintes, isso no que diz

respeito a produção ambulatorial dos serviços ofertados pela rede própria e credenciados ao SUS,

nos níveis da atenção primária, média, alta complexidade e urgência/emergência.

Os dados relativos as ações de promoção e prevenção em saúde estão divididos entre os

anos de 2014, 2015, 2016 e 2017, sendo que os levantamentos se subdividem em quadrimestres,

conforme tabelas anuais seguintes:

Tabela 06: Serviços oferecidos

Procedimentos 2014 2015 2016 2017 *.

Ações de Promoção e Prevenção em Saúde 885.494 1.069.937 524.857 364.568

Ações coletivas/individuais em saúde 864.805 1.057.631 516.476 157.462

Vigilância sanitária 20.689 12.306 8.381 207.106

Procedimentos com Finalidade Diagnóstica 1.225.529 1.414.325 1.503.068 879.949

Coleta de Material 17.158 - - 456

Punção/biópsia - 470 323 129

Coleta de lavado bronco-alveolar - 1 -

Coleta de linfa p/ pesquisa de M. Leprae - - 1 -

Coleta de material para exame citopatológico de colo uterino

- 16.492 10.757 4.207

Coleta de material para exame laboratorial - 886 1.943

Coleta de sangue para triagem neonatal - 1.428 1.115 573

Diagnóstico em laboratório clínico 981.272 1.092.534 1.181.432 712.876

Diagnóstico por anatomia patológica 2.991 2.817 2.382 1.152

Diagnóstico por citopatologia 22.159 22.189 15.698 7.909

Diagnóstico por radiologia 83.215 84.310 85.770 46.996

Diagnóstico por ultrassonografia 28.281 42.110 28.460 13.557

Diagnóstico por tomografia computadorizada 1.882 1.751 1.269 586

Diagnóstico por endoscopia – Esofagogastroduodenoscopia

72 1.021 1.029 552

Diagnóstico por endoscopia – Retossigmoidoscopia 4 60 60 61

Diagnóstico por endoscopia – Cistoscopia 164 132 108 46

Diagnóstico por endoscopia — Videolaringoscopia 940 2.915 2.541 1.622

Diagnóstico em cardiologia 10.851 15.677 15.767 9.896

Diagnóstico cinético funcional - - 1 538

Diagnóstico em ginecologia-obstetrícia 42 91 110 61

Diagnóstico em neurologia 1.104 786 1.042 752


Diagnóstico em oftalmologia 45.614 83.811 106.298 46.032

Diagnóstico em otorrinolaringologia/fonoaudiologia 909 3.192 1.837 1.114

Diagnóstico em urologia 203 169 127 121

Diagnóstico em psicologia/psiquiatria 5 - 24 -

Diagnósticos relacionados a doenças e agravos de notificação compulsória

94 162 98 43

Diagnóstico por teste rápido 27.727 39.039 42.839 29.487

Procedimentos Clínicos 1.962.002 2.233.776 1.888.642 1.458.737

Consulta médica em Atenção Básica - 286.345 200.498 130.798

Consulta médica em Atenção Especializada - 93.133 77.118 28.351

Consultas/Atendimentos/Acompanhamentos/outros profissionais de nível superior

420.936 331.629 258.934 407.223

Atenção domiciliar 7.984 5.874 1.048 196

Consulta/Atendimento às urgências em geral 236.037 416.219 449.467 334.125

Atendimento/Acompanhamento em reabilitação física, mental, visual e múltiplas deficiências

- 428 403 66

Atendimento/Acompanhamento psicossocial 10.743 - 36.494 22.685

Fisioterapia 66.067 36.527 49.843 17.811

Tratamentos clínicos (outras especialidades) 374 196 221 118

Tratamentos odontológicos 67.389 103.245 63.143 36.596

Terapias do aparelho geniturinário 640 849 516 268

Práticas integrativas e complementares 12 18 0 -

Procedimentos Cirúrgicos Ambulatoriais 56.953 51.952 43.844 24.558

Pequenas cirurgias e cirurgias de pele, tecido subcutâneo e mucosa

44.686 37.365 28.515 16.253

Cirurgias das vias aéreas superiores, da face, da cabeça e do pescoço

166 393 282 131

Cirurgias do aparelho da visão 3.233 2.652 2.503 1.212

Cirurgias do aparelho circulatório 777 1.030 68

Cirurgias do aparelho geniturinário 121 135 202 51

Cirurgias oro facial 7.925 10.350 12.248 6.896

Debridamento de úlcera/necrose 45 27 26 10

Órteses, Próteses e Materiais Especiais 504 514 596 274

Prótese total mandibular 172 167 201 108

Prótese total maxilar 272 285 342 148

Cateter Duplo J 60 62 53 18

Ações Complementares da Atenção à Saúde 216 227 996 560

Ajuda de Custo 24 12 0

Unidade de remuneração para deslocamento - 203 984 560

Diagnóstico por ressonância magnética 833 2.201 1.916 1.105

Diagnóstico por endoscopia – Colonoscopia 9 82 120 78

Cirurgias do aparelho digestivo, órgãos anexos e parede abdominal

- - - 4

Cirurgias do sistema osteomuscular - - - 1

Consultas/Atendimentos/Acompanhamentos/médicos 322.504 - -

Atendimentos de enfermagem em geral – nível médio 763.314 856.213 685.371 448.713

Atendimento pré-hospitalar de urgência 66.002 74.596 65.586 31.787


Atendimento/Acompanhamento psicossocial 10.743 28.504 36.494 -

Deslocamento/Ajuda de Custo 216 - - -

Total de Procedimentos Realizados no Período 4.130.698 4.770.731 2.549.682,73 5.457.292 Fonte: SIA/SUS e Sistema Assessor Público *Resultados de 2017 refere-se aos meses de janeiro a julho.

Revista Exame publicou, quando destacaram os 50 municípios que tem inovado e

apresentado resultados acima da média brasileira na saúde pública. Palmas é a 5ª melhor cidade

em saúde do País, segundo um ranking montado pela consultoria Urban Systems 1 com um índice

de desempenho do município de 3.678 pontos, ficando atrás apenas de Vitória (ES), Belo Horizonte

(MG), São Caetano do Sul (SP) e sobral (CE).

A Urban Systems levou em consideração nove critérios: leitos por habitantes; leitos de

internação; médicos por habitantes; cobertura populacional da equipe de saúde da família; número

de concluintes no setor de saúde; despesa municipal com o setor; ciclovias; atendimento urbano

de esgoto e cobertura do serviço de coleta de resíduos.

Tabela 07: Estrutura do Sistema Municipal de Saúde

Gestão do SUS Secretaria Municipal de Saúde; Fundação Escola de Saúde Pública

Atenção Primária e Vigilância em Saúde

33 Centros de Saúde da Comunidade, distribuídos em 8 Territórios de Saúde; Vigilância Sanitária - VISA;Central Municipal de Vacina - CEMUV Unidade de Vigilância e Controle de Zoonozes – UVCZ.

Atenção Secundária

Ambulatório Municipal de Atenção à Saúde – AMAS; Complexo de Atenção à Saúde – CAS; Policlínica de Taquaralto; Centro de Referência em Fisioterapia – CREFISUL; Centro de Atenção Psicossocial – CAPS-II; Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas 24 horas – CAPS-AD-III; Núcleo de Assistência Henfil; Laboratório Municipal de Saúde Pública;

Urgência e Emergência

Pronto Atendimento Norte; Pronto Atendimento Sul; SAMU com 2 bases descentralizadas.

Unidades Credenciadas Cadastradas no CNES

Angiomed Radio Diagnósticos; Aequilibrium; Soares e Reis; Instituto de Oftalmologia do Tocantins; Clínica de Olhos Yano LTDA; Clínica de Olhos Drª Josenylda; Oftalmoclínica Visão; Clínica Oftalmus; Diagnóstico e Tratamento; Vision Laser; Centro Urológico de Palmas; Instituto Urológico de Palmas; HU – Hospital Urológico de Palmas; Gastrocentro; ICL – Instituto da Circulação e Laser; IOP – Instituto Ortopédico de Palmas Núcleo Otorrino de Palmas; COT; Neuromed; Cardiocenter

Unidade de Apoio e Diagnose e Terapia (Sadt Isolado)

Angio X; Diagnosticus; Ultra Imagem; Techcapital; Arai, Kaminishi & Costa Diagnósticos Medimagem; Biolab; Laboratório dos Trabalhadores Ética Laboratório; Laboratório Rede Exemplo; Qualit; Labexato; Laboratório De Análises Clínicas Ltda; Lapac Laboratório de Anatomia Laboratório Mais Saúde.

1 Disponível em:http://exame.abril.com.br/brasil/as-cidades-com-a-melhor-saude-do-pais-mas-que-deixam-a-desejar


Hospital Geral Hospital Oswaldo Cruz

Cooperativas Coopanest

Centro de Saúde/Unidade Básica Liga Feminina

Unidade de Atenção à Saúde Indígena

Distrito Sanitário Especial Indígena do Tocantins

Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES Nota 1: A Unidade de Atenção à Saúde Indígena é uma unidade de esfera administrativa federal, cadastrada como gestão municipal por estar localizada no Distrito Sanitário do Município de Palmas. Nota 2: A Liga Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer é uma entidade de esfera administrativa privada, sem fins lucrativos.

O desenvolvimento do conjunto de ações estabelecidas no Plano Municipal de Saúde

deverá garantir o alcance dos objetivos, das metas para a melhoria da saúde da população.

As diretrizes, objetivos, metas e ações propostas tem se baseado na necessidade de

compatibilizar as propostas da Conferência Municipal de Saúde, o plano de governo, as definições

das políticas ministeriais e estaduais, demandas locais, análises técnicas e proposições do próprio

serviço dentro dos limites orçamentários e financeiros e a legislação vigente.

As programações anuais de saúde deverão detalhar, ajustar e redefinir as ações

estabelecidas no Plano Municipal de Saúde buscando o aperfeiçoamento do serviço de saúde para

o alcance das metas com o devido acompanhamento do Conselho Municipal de Saúde.

A Assistência Social tem por objetivo garantir a proteção social à família, à infância, à

adolescência, à velhice; amparando crianças e adolescentes carentes; promovendo a integração

ao mercado de trabalho e a reabilitação e promoção de integração à comunidade para as pessoas

com deficiência e o pagamento de benefícios aos idosos e as pessoas com deficiência.

Essa política não é contributiva, ou seja, deve atender a todos os cidadãos que dela

necessitarem. Suas ações são realizadas de forma integrada entre a iniciativa pública, privada e

da sociedade civil.

Dentre os serviços prestados entre os anos 2014 a 2016 ao público de baixa renda de Palmas está

o Projeto Lua Feliz, oferecido na Aureny III, 403 Norte e Taquari, com atendimentos voltados à integração

familiar (visto que em algumas das unidades existiam crianças do mesmo grupo familiar).

As ações do Projeto envolvem atividades lúdicas com aspectos cognitivos, senso-motor,

sociais e afetivos; fornecimento de alimentação diária, fortalecendo a segurança alimentar das

crianças beneficiárias do programa; atividades de comemorações em datas especiais do calendário

nacional e aqueles oficiais de cunho religioso, objetivando promover a qualidade de vida e a

interação familiar, além da oferta de oficinas voltadas aos pais e/ou responsáveis.


Nos últimos anos houve o aumento da oferta dos serviços oferecidos nessa área, cujos

resultados alcançados foram:

Tabela 08: Serviços oferecidos Atendimentos disponibilizados 2014 2015 2016

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF 14.406 437 218

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV 30.282 520 5.376

Acessuas Trabalho 1.612 240 661

Cadúnico e Bolsa Família 27.797 30.788 31.479

Centro de Convivência da Maturidade 843 843 796

Restaurantes Comunitários da Região Norte e Sul (Segurança Alimentar Nutricional)

849.578

650.364

772.136

Proteção e Atendimento Especializado a Famílias de Indivíduos - PAEFI 1.656 122 492

Serviço Especializado em Abordagem Social 3.510 3.981 900

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI 3.252 34 14

Medidas Socioeducativas 592 128 2.967

Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias

1.940 104 952

Benefício Assistenciais 2.893 1.356 1.817

Serviço de Acolhimento Institucional 268 32 6.022

Fonte: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Nota 1: Os serviços oferecidos variam nos anos;

Nota 2: Houve alteração na metodologia no registro de atendimentos a partir de 2015;

Nota 03: O quantitativo, refere-se aos diversos atendimentos disponibilizados aos acolhidos e suas famílias de forma

individualizada e coletiva.

Na Proteção Social Especial, destinada à famílias e indivíduos cujos direitos tenham sido

violados e/ou ameaçados. Os serviços são prestados no Centro de Referência da Assistência

Social – CREAS, por meio do acompanhamento familiar e individual e maior flexibilidade nas

soluções protetivas. Da mesma forma, comportam encaminhamentos efetivos e monitorados,

apoios e processos que assegurem qualidade na atenção protetiva.

Dentre os serviços prestados pelo programa segurança alimentar se encontra o projeto dos

restaurantes comunitários que tem como objetivo à ampliação de oferta de refeições adequadas do

ponto de vista nutricional, a preços acessíveis e em local confortável e de fácil acesso; buscando

elevar a qualidade da alimentação fora do domicílio.

Na área de Segurança defesa civil e mobilidade urbana foram desenvolvidas diversas

atividades e serviços durante os anos de 2014 a 2017, assim sendo:

Tabela 09: Serviços Realizados

SERVIÇOS EXECUTADOS 2013 2014 2015 2016 TOTAL

SERVIÇO

Apoio a Outros Órgãos 2 10 30 25 67

Apreensão de Licença Ambiental 0 0 0 13 13

Apreensão de Maquinas 0 0 0 2 2

Apreensão de Pescado 0 4 0 7 11

Apreensão de Produto e Animais 29 7 0 8 44


Apreensão e Recolhimento de Material Predatório 10 59 28 28 125

Atividade preventiva na defesa social 0 0 22 25 47

Atividades preventivas 993 538 340 36 1.907

Averiguação 30 150 223 252 655

Averiguação de perturbação do sossego público 595 313 215 120 1.243

Barramento 0 0 0 4 4

Blitz preventiva 13 15 4 30 62

Blitz repressiva 234 146 81 79 540

Captação da Água do Lago 0 1 0 0 1

Captura e Recolhimento de Animais 29 142 156 205 532

Carvoaria 0 1 0 0 1

Causar Poluição 6 21 41 60 128

Combate a focos de incêndio 330 417 524 118 1.389

Combate a focos de incêndios 275 169 86 2 532

Construir Sob Solo Não Edificável 1 0 0 0 1

Criação de Porcos 0 0 0 1 1

Depositar Entulho 0 0 0 2 2

Desmatamento 1 1 8 5 15

Destruir APP 0 1 1 1 3

Doação 0 5 0 0 5

Emissão do Diagnóstico Anual de Segurança Escolar-DASE

1 1 1 1 4

Empreendimento Altamente Poluidor 0 3 9 6 18

Entrega de Materiais, Produto e Animal 1 1 0 0 2

Extrair Recursos Minerais 1 3 2 9 15

Fiscalização e Vistoria 3 0 0 1 4

Incêndio em Campo 29 23 48 11 111

Infrações de trânsito processadas 62.566 46.352 111.682 178.918 399.518

Liberação de veículos 50 48 823 1.002 1.923

Loteamento Sem Licença 0 4 0 0 4

Manutenção corretiva semáforo 119 113 117 112 461

Manutenção preventiva semáforos 53 51 53 52 209

Mapeamento de edificações em área de suscetíveis à inundações

1 1 1 1 4

Mapeamento dos prédios comerciais e residenciais em risco de desabamento

1 1 1 1 4

Maus tratos de animais 0 1 2 8 11

Micro Parcelamento 0 0 0 3 3

Monitoramento de espaços públicos por videomonitoramento

20 20 20 20 80

Obstar Por Dificultar Fiscalização 0 1 0 0 1

Perturbação do Sossego 4 15 28 14 61

Pesca Predatória 1 0 5 5 11

Recolhimento de materiais, produtos e animais 26 0 0 0 26

Remoção de Veículos 54 50 901 1.238 2.243

Resgate de animais silvestre 8 4 0 0 12

Ronda para verificação do funcionamento dos semáforos

504 526 522 520 2.072

Monitoramento das condições meteorológica e incidência de focos de incêndios florestais

1 1 1 1 4

Soltura de Animais 0 4 0 0 4

Transportar Pescado 0 15 0 0 15

Transporte de Caça 0 2 11 0 13

Transporte de Carvão 1 3 1 0 5


Utilizar Motosserra 0 2 0 1 3

Videomonitoramento do Festival Gastronômico de Taquaruçu

1 1 1 1 4

Videomonitoramento do Palmas Capital da Fé 1 1 1 1 4

Videomonitoramento do reveillon 1 1 1 1 4

Videomonitoramento dos Jogos dos Povos Indígenas

0 0 1 0 1

Vistoria (desastre natural) 14 15 67 12 108

Vistoria (desastre tecnológico) 20 54 23 46 143

TOTAL POR ANO 66.029 49.317 116.081 183.008 414.435

Fonte: Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana

As ações institucionais de impacto à comunidade: proteção dos bens, serviços e

instalações e, subsidiariamente, à complementação e apoio das atividades de segurança pública a

saber: Ronda Operacional Preventiva; Guardião Escolar; Ronda Ostensiva Municipal; Serviços da

Junta Militar, Serviços de proteção do patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e

ambiental municipal, escolinha de música, videomonitoramento de espaços públicos, combate às

queimadas e prevenção contra inundações e desastres naturais.

No propósito de mobilizar os sujeitos em forma de consumo de bens locais e regionais, o

acesso e usufruto de direitos sociais. A articulação entre os bens culturais e o esporte como lazer

e o lazer como direito, devem alterar, ampliar, valorizar, reconhecer e favorecer o desenvolvimento

em várias dimensões.

Dentre as ações realizadas para promoção do esporte e lazer, no período de 2013 a 2017,

houve a implantação do Programa Bolsa Atleta, com apoio financeiro para atletas de alto

rendimento, com valor mensal variável entre R$ 300,00 a R$ 3.000,00. O projeto - Palmas Férias,

com a oferta de atividades esportivas nas praias no mês de julho, sendo mais uma opção para os

moradores e os turistas. Além das Escolinhas de Iniciação Esportiva voltadas à promoção de novos

talentos no esporte, proporcionando estrutura técnica e psicológica em 2013.

No ano de 2014 realizou - O Circuito Virgílio Coelho de Corridas de Rua, em doze etapas,

movimentando cerca de 15.000 pessoas. Elas aconteceram em diversos pontos da cidade e foram

custeadas por meio de parcerias público-privadas.

Em 2015 a implantação dos programas - Cesamar 24 horas, com a realização de atividades

esportivas, no dia do aniversário de Palmas; Circuito Montain Bike, subdividido em 13 etapas, com

cerca de 150 atletas em cada uma e por último o Pedal Cesamar, com passeios ciclísticos

realizados uma vez por mês, com largada e chegada no próprio Parque. Essas atividades foram

realizadas todos os anos após sua implantação.

A cidade recebeu em 2016 o Ironman 70.3 Palmas – Sul-americano, que passou a fazer

parte do calendário do Campeonato sul-americano de triátlon 70.3. O evento reuniu cerca de 1.000

atletas de todo o mundo. Ainda no mesmo ano aconteceu o maior campeonato de futebol de campo


amador já realizado no estado - Futebol na Comunidade (peladão Palmas), com a participação de

96 equipes.

O Projeto Ativação - programa de incentivo a qualidade de vida, com o objetivo de oferecer

aos moradores, informações e orientações para a prática adequada de esporte por meio de

orientação profissional, teve início em 2014 e término em 2016. Ainda em 2016 houve a parceria

entre a Fundação de Esportes e o Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins no intuito de oferecer

prática continuada de esportes no Colégio Esportivo Militar do Corpo de Bombeiros Professora

Margarida Lemos.

Em 2017 inicia o Projeto Vida Saudável (PELC), com foco em manter profissionais de

educação física nas praças públicas, instruindo os usuários desses espaços a praticar atividades

físicas de maneira correta para uma vida mais saudável.

A Cultura exerce importante papel na preservação das invenções coletivas de símbolos,

valores, ideias e comportamentos, que de uma forma ou de outra influência na formação social e

política dos sujeitos produtores de cultura.

Nesse sentido, várias ações foram realizadas pela Fundação Cultural entre os anos de

2014 a 2017, conforme as políticas de Incentivo a "criação, fruição, difusão, circulação e consumo"

de produtos culturais; Educação e produção de conhecimento em cultura; Ampliação e qualificação

de espaços culturais; Fortalecimento institucional e participação social; Fomento e financiamento

da cultura local.

Assim, segue as ações realizadas de acordo com cada política e seu respectivo ano de

execução:

Tabela 10: Políticas Culturais realizadas

Políticas Desenvolvidas

Ações Realizadas

Exercícios

2014

2015

2016

2017

a) Incentivo a "criação, fruição, difusão, circulação e consumo" de produtos culturais.

Festival Você na Tela. x x

Ampliação e fortalecimento da Rede municipal de Pontos de Cultura.

x

Ampliação da pauta de ocupação do Teatro Fernanda Montenegro e Cine Cultura.

x x x x

Divulgação da programação dos espaços de cultura por meio de aplicativo para celular Smartphone.

x

b) Educação e produção de conhecimento em cultura.

Capacitação de agentes culturais de Palmas através de cursos, oficinas e seminários:

Curso de Elaboração de Projetos Culturais. x

Oficina sobre a Lei Cultura Viva. x

Seminário sobre Acessibilidade Cultural. x

Oficina de elaboração de roteiro (parceiro CANNES). x

Curso de Direção de Atores e Interpretação para Cinema e Televisão (parceiro CANNES).

x


c) Ampliação e qualificação de espaços culturais.

Implantação da nova Biblioteca Municipal de Taquaralto, instalada no Centro Integrado de Cultura e Artes - CEU.

x

Modernização e atualização técnica do Teatro Fernanda Montenegro.

x x

Modernização e atualização técnica do Cine Cultura. x

Modernização e atualização técnica da Galeria Municipal de Artes (NILA).

x

d) Fortalecimento institucional e participação social.

Consolidação do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Palmas.

x

Cessão de estrutura física, no Espaço Cultural, para as atividades do Conselho.

x

e) Fomento e financiamento da cultura em Palmas.

Incentivo à cultura local por meio dos Editais PROMIC 2013 e 2014.

x

Realização do Edital Pró-Cine 2015. x

Realização do Edital do Arraiá da Capital. x x x x

Realização do Edital da Mostra Premiada de Música. x x

Realização do Edital Poesia Falada. x

Realização do Edital São Palmense de Novos Artistas.

x x

Fonte: Fundação Cultural de Palmas

A política de juventude foi promovida por meio do diálogo com a sociedade, articulação e

promoção do fortalecimento de organizações juvenis, apoiando iniciativas voltadas ao combate de

todo tipo de descriminação, além de capacitar e estimular a sociedade no planejamento, criação,

administração e desenvolvimento de mecanismos de recreação e lazer democratizando o acesso

do jovem.

Para isso, foi dado continuidade ao programa "Cartão do Estudante" proporcionado acesso

à permanência de estudantes em instituições de ensino superior e técnico, por meio do

financiamento de passagem no transporte público. Nos exercícios de 2014, 2015, 2016 e 2017

garantiu o benefício a 500 estudantes anualmente.

Nesse interstício, coordenou o Plano Juventude Viva, iniciativa do Governo Federal cujo

objetivo é combater a violência contra jovens, com enfoque na juventude negra, reduzindo a

vulnerabilidade dos jovens em situações de violência física e simbólica, a partir da criação de

oportunidades de inclusão social e autonomia. O termo do Plano do Juventude Viva foi assinado

no dia 18 de dezembro de 2014.

Além disso, de 2015 a 2017 cadastrou Jovens Voluntários – designados para participar de

ações direcionadas à juventude, desenvolvendo projetos e atividades voltadas ao público jovem,

sem nenhum vínculo empregatício. A idade estabelecida ficou entre 16 a 29 anos.

Outro projeto - “E Agora? Com palestras envolvendo temáticas como: Sexo, Drogas e

Tecnologia, voltadas ao público infanto-juvenil, temas considerados “tabus” entre os pré-

adolescentes. Em 2015 aconteceram 4 edições nas escolas, com média de 400 participantes em

cada uma delas. Em 2017 aconteceram (3) três edições e ainda estão previstas mais (5) cinco.


Em 2016 e 2017 realizou - Qual é a Sua Ideia? Projeto em parceria com Secretaria de

Desenvolvimento Econômico e Emprego, onde palestras, debates e rodas de conversas foram

realizadas com jovens parceiros da gestão municipal (Jovens aprendizes) estudantes da rede

municipal e sociedade civil, buscando “trocar ideias” e entender as necessidades e anseios dos

jovens de acordo com suas realidades.

Nesse mesmo período realiza o “Palmas que te acolhe”, com busca ativa em locais onde

usuários de drogas se concentram na capital. O Centro Administrativo inaugurado em 30/06/2016,

mediante a captação de recurso junto ao Governo Federal - Secretaria Nacional de Políticas Sobre

Drogas (SENAD).

Dentre as ações a provisão e de reabilitar jovens com dependência química,

encaminhando-os ao Centros de Referências de Assistência Social (CRAS) e/ou Centros de

Atenção Psicossocial, espaços estruturados com equipe multidisciplinar capacitadas, além da

oferta de cursos de formação profissional, rodas de conversas, práticas de esporte e atividades

culturais diversas.


EIXO: 2 - Desenvolvimento Produtivo

O desenvolvimento produtivo é condição fundamental para o aumento de emprego, a

contenção informal e a criação de estruturas formais que proporcionam estabilidade nos

rendimentos das famílias, o aumento da proteção social e a minimização dos riscos.

Trata-se de um conjunto de intenções que, pode alterar o patamar de produtividade e o

grau de competitividade, gerando reflexos para toda a sociedade.

Nesse aspecto as áreas temáticas da Agricultura e Aquicultura, Desenvolvimento

Econômico, Turismo e Empreendedorismo desenvolveram de 2014 a 2016 várias ações,

programas e projetos.

No interstício de 2014 a 2016 o município desenvolveu, acompanhou, avaliou e inspecionou

atividades voltadas à agricultura, pecuária e pesca no intuito de promover o desenvolvimento

econômico. Dentre elas estão: a reforma das Feiras Cobertas, sendo que apenas as Feiras da 304

Norte e Aureny I não foram reformadas, mas encontram-se em fase de licitação. Além das

manutenções continuas e prestação de assistência técnica, incluindo as hortas comunitárias e

empreendedoras, totalizando mais 700 produtores beneficiados.

O resultado desse trabalho possibilitou maior abrangência no atendimento à comunidade,

como demonstrado no gráfico abaixo:

Gráfico 01: Crescimento do Público Atendido nas Feiras

Fonte: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

Quanto as hortas comunitárias foram realizadas manutenções nas do perímetro urbano,

mediante visitas técnicas, limpeza, entrega de casca de arroz, composto, cama de frango e

realização de reuniões. O crescimento da oferta desse serviço passou de 100 em 2014 para 1000

em 2017.

Na piscicultura incentivos foram proporcionados dentre eles: elaboração de coletânea,

assistência técnica especializada, palestras, implantação de Unidade Demonstrativas (UD),

implantação de frigorífico para abate de aves e pescado, realização do feirão do peixe na Semana

Santa, com 100 produtores beneficiados em 2017. Além disso, 5 eventos realizados dentro da

3.500

90.000

0 10.000 20.000 30.000 40.000 50.000 60.000 70.000 80.000 90.000 100.000

Atendimento

2017 2014


temática piscicultura e ainda a oferta de vagas para participação de produtores em outros

acontecimentos voltados à temática.

Outro serviço como a inspeção em empresas atendeu comerciantes, que com a crise ou

por motivos alheios à vontade do produtor fecharam. No ano de 2014 o total de empresas atendidas

foram 42, em 2016 caiu para 17 e atualmente são 24.

Aos produtores rurais a oferta de incentivo para a correção e adubação do solo, subsídio e

transporte de insumos agrícolas (calcário e adubo), assistência técnica e treinamentos. Os

beneficiados em 2014 foram 540 e atualmente totalizam 1000.

A patrulha mecanizada beneficiou 426 produtores em 2014 e 703 em 2017. Além da oferta

de estímulo ao cultivo de flores tropicais, incentivo a implantação de agroindústria e abatedouro de

frango (frigorifico de aves e peixe) com início das atividades ainda em 2017. A evolução da

capacitação de produtores cresceu de 150 para 500.

O resultado alcançado com as ações teve a pretensão de desenvolver economicamente,

de forma sistemática, visando acumular capital e incorporar o progresso técnico ao trabalho e ao

capital, elevando com isso o aumento sustentado da produtividade ou da renda por habitante e, em

consequência, dos salários e dos padrões de bem-estar do município.

Nessa perspectiva, na área da Indústria e Comércio houve a capacitação de 90

empreendedores, representando 112,5% em 2016 e mais a oferta de 75 capacitações em 2017

atingindo um percentual de 93,5%.

O número de empreendedores e investidores atendidos por meio do Centro de Atendimento

dos Empresários de Palmas - CAEP, totalizou 3704 em 2016 e no ano de 2017 foram 2125.

O município também buscou a Regularização do Micros Empreendedores Individual – MEI,

por meio da liberação de alvarás, sendo que em 2016 novos documentos foram liberados somando

1.510, além da renovação de mais 1.037, referente ao ano de 2017 em decorrência da atual

situação econômica do país, que consequentemente, atinge o município é possível perceber a

diferença entre o ano anterior com a liberação de 815 novos alvarás e a renovação de mais 1.154.

Ainda com foco no empreendedorismo, o SINE, na área de Crédito e Trabalho efetuando

os seguintes serviços, de janeiro a junho 2017:

Tabela 11: Serviços do SINE

SERVIÇOS QUANTIDADE

Atualização cadastral de trabalhador 61

Cadastro e Vagas 2088

Cadastro Sine (primeiro acesso) 17

Consulta de vaga de emprego 3510

Devolução de cartas de encaminhamento 29

Orientação ao Cidadão (Cadastro e Vagas) 453

Total Geral 6158 Fonte: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego


Quanto aos créditos ofertados entre o ano de 2016 e 2017 findou no total de 89 em 2016

chegando ao valor de R$ 595.912,00 e de janeiro a junho de 2017 o total de microcréditos teve 70

beneficiários com o montante de R$ 599.000,00.

O turismo do município foi fomentado por meio da oferta de serviços e projetos observando

suas potencialidades e singularidades dos seus produtos a nível regional, nacional e internacional.

Sintetizando, em 2014 serviços como: ativação do funcionamento do Centro de

Convenções, com promoção e captação de eventos em geral; realização de programação na

temporada de praias durante o período de férias; realização de eventos como o: Palmas Moto

Capital, PMW Rock Festival, Palmas Capital da Fé evento realizado no período de carnaval, apoio

ao festival de circo de Taquaruçú; realização do Festival Gastronômico de Taquaruçú; oferta de

atendimento ao turista no CATUR de Taquaruçú, AV-JK e Aeroporto; divulgação do turismo de

Palmas nas principais feiras de turismo do Brasil.

Quanto a projetos efetivados houve a estruturação do Polo Turístico de Taquaruçú e a

revitalização da Praia da Graciosa. Em 2015 houve a realização do evento Natal dos Sonhos.

Pertinente a projetos realizados em 2016 foram: implantação da Sinalização Turística de

Taquaruçú; Realização da “Páscoa dos Sonhos”; Continuidade do projeto de estruturação do Polo

Turístico de Taquaruçú; Implantação de infraestrutura da Praia dos Buritis; Implantação de

infraestrutura da Praia do Caju; Construção da Rampa de Salto de Parapente na Serra do Lajeado.


EIXO: 3 - Gestão Pública Participativa e Governança Municipal

A Gestão Pública moderna e transparente vem sendo feita por meio da transversalidade e

da qualificação dos serviços prestados inerentes ao acompanhamento financeiro, contábil e de

prestação de contas, verificação quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade,

eficiência e eficácia, a aplicação dos recursos públicos pelo executivo municipal.

Entre os anos de 2014 a 2017 a Ouvidoria recebeu e encaminhou reclamações, denúncias

e sugestões bem como respondeu a essas demandas mediante informações levantadas junto às

demais Unidade da municipalidade. Além disso, efetua a manutenção e aperfeiçoamento do Porta

da Transparência e Sistema de Informação ao Cidadão (e-SIC).

O Controle Interno responsável pelo acompanhamento financeiro, contábil e de prestação

de contas, feito por meio de auditorias com intuito de verificar a obediência a normas legais na

aplicação dos recursos públicos.

Outro serviço desenvolvido pela Corregedoria é o recebimento e apuração, quanto a

procedência das reclamações, sugerindo ou não abertura de Sindicâncias e/ou Processos

Administrativos Disciplinares para apurar e tomar as devidas providências.

Na Gestão e desenvolvimento Humano, foram realizados quatro concursos públicos que

elevou para 82,98% o servidores efetivos no município, conforme demostrado na tabela abaixo:

Tabela 12: Vagas ofertadas por concurso público

Concurso Vagas Nível

Educação 697 vagas / 2.848 Cadastro de Reserva Fundamental Incompleto; Médio; e Superior

Procuradoria 03 vagas / Formação de Cadastro de

Reserva

Superior

Saúde 648 vagas / 2.086 Cadastro de Reserva Fundamental; Médio; e Superior

Quadro Geral

294 vagas /Formação de Cadastro de Reserva

Fundamental Incompleto; Médio; e Superior

Fonte: Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano

Também foi implantado o Programa de Valorização dos Servidores, que retém servidores

por meio de critérios de avaliação transparentes ligados ao reconhecimento pelos resultados -

Sistema de Bonificação por Mérito (SUPERHAR), que beneficiou 7.913 servidores no último

semestre de 2016.

Ampliou-se a democratização das relações de trabalho no serviço público a criação da

Câmara Recursos Humanos de Negociação Permanente – CRHNP que conta com a participação

de 06 entidades sindicais municipais e 07 representantes da gestão, com vista a garantir legalmente

os meios viáveis para institucionalização de negociações e encontrar mecanismos para a resolução

de conflitos.


A revisão do Código Tributário Municipal ocorrido no fim de 2013 é instrumento basilar da

gestão dos tributos municipais, tornando possível uma justa administração tributária, com a

minimização das distorções sociais existentes e alcance do princípio constitucional da adequação

dos tributos à capacidade contributiva dos indivíduos.

A Planta de Valores Genéricos, vigente pela Lei nº 2018, de 31 de dezembro de 2013 foi a

primeira legislação embasada no valor efetivo de mercado, corroborado por avaliação

mercadológica realizada pela Câmara de Valores Imobiliários do Tocantins. A Planta de Valores

Genéricos é para apuração do valor venal de imóveis localizados nas áreas urbanas, urbanizáveis

e de expansão urbana do Município de Palmas e no exercício de 2015 o município adotou a mesma

Base aplica à 2014.

A aproximação dos valores venais para tributação aos praticados no mercado visa a prática

da justiça fiscal, com obediência ao princípio constitucional da observância da capacidade

econômica do contribuinte.

Os estudos foram dirigidos por uma Comissão composta por servidores do Município

(Secretaria de Finanças e Secretaria da Habitação e Instituto de Planejamento Urbano de Palmas),

Câmara Municipal, CREA, CAU, CRECI e SINDUSCON, conforme Decreto 445, de 15 de abril de

2013, Decreto 552, de 29 de julho de 2013, Decreto 580, de 9 de setembro de 2013, Decreto 643,

de 6 de novembro de 2013 e Decreto 649, de 14 de novembro de 2013.

Antes, o zoneamento era feito pelo valor do imóvel, o que levava num mesmo bairro ter

várias zonas fiscais, atualmente reporta-se à localização espacial (física) do imóvel. Esse novo

zoneamento possui duas grandes vantagens: a primeira é que as edificações sofrerão um deflator

dependendo a zona em que se encontrarem, o que pode chegar a diminuição de até 20%. A

segunda vantagem reporta-se à possibilidade dos redutores de base de cálculo diferenciados para

as zonas com menor poder aquisitivo.

A Planta também determina claramente que nenhum IPTU será cobrado se o valor venal for

inferior ao estabelecido na lei, sendo assegurada ao contribuinte a possibilidade de reclamação de

lançamento, pautada em laudo de avaliação.

Em razão das alterações promovidas pelo Código Tributário Municipal (LC 285/2013), da

Planta de Valores Genéricos e a pauta de ITBI, todos os 111.535 mil imóveis do cadastro imobiliário

do Município continuaram sendo analisados de modo a possibilitar o correto lançamento do IPTU

em 2015.

Em razão das ações promovidas para requalificação do cadastro fiscal, os lançamentos de

IPTU foram os seguintes:

Tabela 13:Quantidade de imóveis com pagamento de IPTU por ano

Exercício Quantidade de Imóveis Valor a receber R$


2013 100.162 40.429.243,64

2014 102.618 76.021.318,68

2015 110.741 81.780.785,32

Incremento (2013/2015)

10.579 41.351.541,68

10,6% 102,3% Fonte: Secretaria Municipal de Finanças

No que se refere ao Imposto sobre Serviços de profissionais autônomos e às Taxas de Poder

de Polícia lançadas de ofício, todo o cadastro econômico foi atualizado de acordo com as tabelas

constantes na legislação. As principais requalificações resultaram nos seguintes incrementos de

lançamento:

Tabela 13:Comparativo de taxas por ano

Exercício Taxa de Funcionamento

Taxa Sanitária ISS Autônomo

Qtde Valor Qtde Valor Qtde Valor

2013 10.091 2.610.250 4.252 862.623 1.844 1.086.779

2014 11.849 3.991.130 4.301 1.281.799 1.897 3.090.406

2015 9.974 4.163.000 4.253 1.378.790 1.412 2.901.683

Incremento(2013/2015) -117 (*) 1.552.720 1 516.167 -429 (*) 1.814.904

-1,2% (*) 59,5% - 59,8% -23,3(*) %

167,0%

Fonte: Secretaria Municipal de Finanças Nota 01: Movimento negativo em razão de saneamento cadastral, com a suspensão de empresas inativas.

Como instrumento de combate à especulação imobiliária e ocupação dos vazios urbanos

nas regiões centrais do Município foi implantado o IPTU progressivo que consiste na aplicação de

alíquotas progressivas (em dobro da vigente no ano anterior), até o limite de 15%, para os imóveis

que descumprem sua função social, para os quais o Município impõe a aplicação de parcelamento,

edificação ou utilização compulsórios.

Foram encaminhados cerca de 1660 imóveis pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano

Sustentável. Entretanto, 910 foram posteriormente cancelados por não se encontrarem na área

suscetível ao IPTU Progressivo, restando 750 imóveis a serem trabalhados. Destes, já foram

notificados 565 contribuintes para edificação compulsória e 10 contribuintes para parcelamento

compulsório (glebas). Como resultado, alcançou-se:

Tabela 14: Incidência do IPTU Progressivo

ANO INCIDÊNCIA QTDE Lançamento IPTU

2015 1ª Progressividade 205 2.479.432

2016 1ª Progressividade 161 6.783.260

2ª Progressividade 149 3.293.573 Fonte: Secretaria Municipal de Finanças

Com a implantação do Novo Sistema de Nota Fiscal Eletrônica – NFS-e, o contribuinte não

enfrenta problemas de performance para emissão de suas notas fiscais, além das possibilidades

de emissão de NFS-e off-line e integração com os sistemas contábeis das empresas usuárias por


webservice. Nesse contexto, inclui-se nova gestão sobre as instituições financeiras,

acompanhamento dos optantes do Simples Nacional e controle da construção civil, tudo

eletronicamente.

Outro serviço desenvolvido nessa gestão para facilitar o acesso do contribuinte foi a emissão

de documento de arrecadação - DAM, pelo serviço de DAM VIRTUAL e contempla a possibilidade

do contribuinte, remotamente e online, principalmente de taxas, sem a necessidade de se dirigir à

Secretaria de Finanças. Representa um dos maiores avanços da administração tributária, sendo

que no exercício de 2016 foram emitidos 30.530 documentos por esta ferramenta.

Visando dar publicidade aos atos administrativos, obedecendo aos princípios constitucionais

da publicidade, moralidade e probidade administrativa, foram produzidos e vinculados diferentes

produtos de publicidade institucional gerados foram:

Tabela 15: Número de materiais publicados e demandas de publicidade

Serviços Materiais de Publicidade Liberados

2015 2016 2017

Mídia Impressa 56 93 106151

Mídia Eletrônica (TV e Rádio) 79 1493 2375

Mídia Web 71 547 354

Mídia Alternativa 247 576 5735

Demandas de materiais de publicidade 453 2709 114615 Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação

Dentre os materiais impressos estão: flyers, panfletos, cartazes, folders, painéis em lona,

adesivos, revistas, apostilas, calendários, certificados, capas de processos, cartões de visitas,

blocos de anotações, papéis timbrados, totens e etc. Os produtos em mídia eletrônica produzidos

foram VTs, Spots, Vídeos Institucionais, Mídia Web, Webposts, Webbanners, Hotsites, Mídia

Alternativa, Carro de Som, Criações de arte, etc.

Visando a capacitação contínua e a melhoria na qualidade dos serviços oferecidos à

população foram disponibilizados diversos cursos aos servidores municipais, preferencialmente

aos efetivos, em programas de capacitação, formação e aperfeiçoamento, dentre eles:

Tabela 16: Número capacitações ofertadas Ano Curso/Capacitação/Evento QTD

2014

Boas práticas para merendeiras com abordagem na alimentação saudável, relacionamento humano e motivação; Passagens Aéreas; Contabilidade aplicada ao Setor Público; Formação e Certificação Internacional Professional Dynamic Coaching; Sindicância e Processo disciplinar; Elaboração e Análise de Prestação de Contas de Convênios; Gestão – Gestão de Custo Aplicado ao Setor Público; Formação e Certificação Internacional Professional Dynamic Coaching Módulos I e II; Curso Avançado de Perícia de Trânsito; Formação de instrutores – Didática; Palestra Show; Palestra Educação Financeira; Boas práticas para merendeiras com abordagem na alimentação saudável, relacionamento humano e motivação; Redação Técnica e Atualização em Língua Portuguesa; Controle Patrimonial; A nova Lei das Receitas e despesas com a Saúde; 12º Fórum de Contratação e Gestão Pública; Responsabilidade Administrativa de Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores em

1914


Conformidade com os entendimentos do TCU, STF e STJ; Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais; Excelência e Qualidade do Atendimento no Serviço Público e Noções em Redação Técnica; Treinamento de Trabalho em Altura e Norma regulamentadora NR 35; Excel avançado e Planilhas Inteligentes; 2º Fórum Nacional Sustentável para Secretarias Municipais de Assistência Social; 6º Seminário Tocantinense de Licitações e Contratações Públicas; Execução Orçamentária e Financeira; Instrução de Processos e Rotinas Administrativas; Gestão e Controle de Materiais, Suprimentos Compras, Almoxarifado e Patrimônio na Administração Pública; Convênios, Proposição, Celebração, Execução e Prestação de Contas; RDC e a contratação integrada; Temas polêmicos e relevantes de licitações, contratações de OSCIP'S; Contabilidade aplicada ao setor público; Curso prático de legislação de pessoal; Formação e atualização de controladores internos na Administração Pública; Rescisão dos contratos administrativos e aplicação de penalidades; Excelência e qualidade do atendimento no serviço público; Curso de condução em marcha de emergência- skidcar; Curso NR-10.

2015

Curso Básico sobre NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade – T1; Curso Complementar NR 10 – Segurança no Sistema Elétrico de Potência (CEP) – T2; Curso Complementar NR 10 – Segurança no Sistema Elétrico de Potência (CEP) – T3; Curso de Condutores de Veículos de Emergência – T1; Curso de Condutores de Veículos de Emergência – T2; Curso de Condutores de Veículos de Emergência – T3; Como formar uma Tropa de Elite; Lançamento do Projeto Servidor Multiplicador; Curso Operacional para Guardas-Músicos

1585

2016

Capacitação para Supervisores de Endemias - Dengue e Leishmaniose; A importância só SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no Âmbito do SUAS - Sistema Único de Assistência Social; Programa de Formação de Líderes - Módulo I: Eu Pessoa; Gestão de Projetos Sociais e Captação de Recursos; Como Desenvolver a Inteligência Emocional; Aperfeiçoamento das Práticas Pedagógicas; Curso CPC - Novo Código de Processo Civil; Curso de Tiro Policial - Pistola Calibre 380; Curso de Gestão de execução Orçamentária e Financeira - Teórica e Prática; Curso de Biossegurança e prevenção de acidentes para Auxiliares de Serviços Gerais; Capacitação para Agentes de Endemias do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) sobre colheita, preparo, transporte e descarte de material Biológico; Noções de Arquivologia; Planejamento para Munícipios: Plano Plurianual- Teoria e Prática; Ações Socioeducativas na Política Nacional de Assistência Social; Urgência e Emergência Pediátrica; Planejamento Municipal: Instrumentos de Planejamento - LDO e LOA; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Excelência no Atendimento ao Cidadão; Direito Administrativo para Gerentes no Setor Público; Curso de Redação Oficial

506

2017

Administração de Recursos Humanos; SEFIP/GFIP E GPS; Capacitação de Novos Instrutores; Legislação Tributária; Excelência no atendimento, ética e inteligência emocional; Organização de Eventos, Cerimonial e Protocolo Público; Elaboração e Gerenciamento de Projetos; Instrumentos de Planejamento: PPA, LDO e LOA – Conceitos Básicos; Direito Digital e Crimes Digitais; Direito Administrativo; Redação Oficial; Gestão e execução orçamentária e financeira

233

TOTAL GERAL 4.238

Fonte: Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia

No intuito de promover melhoria no atendimento ao público, foi implantado o Centro

Integrado de Atendimento ao Cidadão-Resolve Palmas com as Unidades: JK Centro e Sul, com

finalidade de oferecer, de forma direta e com equipes específicas, centenas de serviços para o

cidadão nas áreas de saúde, assistência social, cidadania, educação, cultura, lazer, esportes e

empreendedorismo.


Nas unidades do Resolve Palmas são oferecidos serviços como demandas relacionadas

ao IPTU, detalhes sobre o Banco do Povo, atualização de cadastro habitacional, emissão de CPF,

Nota Fiscal, Alvarás, Certidão Negativa, Certidão da Junta Militar, dúvidas jurídicas, questões

relacionadas a trânsito, transporte, Odebrecht/Saneatins e cadastro imobiliário. Além desse projeto

realizou o Resolve Tudo, espelhando no atual Resolve Palmas, que já ofertou cerca de 400 tipos

de serviços totalizando 263.337 atendimentos.


EIXO: 4 - Desenvolvimento Urbano e Sustentável

A infraestrutura urbana teve foco no conjunto de elementos estruturais que impulsionam o

desenvolvimento socioeconômico e influencia diretamente no processo produtivo, no fluxo de

mercadorias e de pessoas, fez com que a gestão municipal investisse em serviços de Obras Civis,

Viárias e de Manutenção em Geral desde 2013.

Quanto as obras viárias, que consistem na execução de serviços de

elaboração/execução/fiscalização de projetos, orçamentos, serviços de topografia, execução de

obras de terraplenagem, drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, sinalização viária, calçadas e

ciclovias, atualmente estão pavimentadas 76% da região central do município, 72% da região sul,

96% de Taquaruçú, 70,8% de Buritirana.

As obras civis, compostas por execução de serviços de elaboração/execução/fiscalização

de projetos, orçamentos, serviços de topografia, execução de obras e reformas de prédios e

equipamentos públicos, em média executamos anualmente 14 obras civis sendo que o município

executa a manutenção de 100% das obras civis do município.

Outro serviço também executado constantemente é o Tapa Buraco e a lama asfáltica para

manter as vias públicas danificadas pela ação do tráfego. Na cobertura é utilizando o Pré-Misturado

a Frio (PMF) composto de material mineral (brita) e emulsão asfáltica (neste caso, RM-1C) e

Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) aplicado a frio, o que garante maior durabilidade.

Além disso a execução e conservação de obras de arte, ou bocas de lobo, poços de visita,

bueiros, pontes, dentre outros elementos das vias públicas e estradas vicinais totalizando 6 pontes

e 33 bueiros.

Quanto as Obras de Terraplenagem foram executadas nas vias públicas que não possuem

pavimentação asfáltica, mas sofrem com a ação do tráfego e processos erosivos, além de

terraplenagem em novas áreas para execução dos serviços de Tratamento Superficial Duplo (TSD).

Na iluminação pública foram realizados a manutenções nos 46.331 pontos, além de

instalação de luminárias, construções de redes, iluminação de praças, campos de futebol e eventos

realizados na cidade.

Referente à manutenção dos serviços limpeza foram realizados catação, coleta, palitação

manual, varrição mecanizada e manual em vias pavimentadas, coleta e transporte de resíduos

sólidos domiciliar, sépticos dos serviços de saúde, comercial, industrial, cemitérios classificados

como domésticos, galhadas, animais mortos, lavagem e desinfecção de feiras livres e eventos,

limpeza de praia e tratamento térmico (incineração) de resíduos sépticos, recolhimento de pneu,

equipamentos e objetos inservíveis em vias e logradouros públicos.


Além da limpeza dos terrenos a margens das vias públicas, áreas baldias e áreas públicas,

utilizando-se giro zero, preparo do solo, coveamento, adubação, plantio e estaqueamento de

gramas em vias e logradouros públicos; bem como a contratação de serviços terceiros, visando a

melhoria do paisagismo e ações afins.

Outro serviço executado foram as podas em vias em logradouros públicos com supressão e

transformação de galhadas e folhas em insumo para compostagem, roçagem, capina, limpeza de

terrenos e áreas públicas e coleta do lixo e entulho. Realização do serviço de roçagem mecânica

das margens de vias públicas, áreas baldias e áreas públicas. Também foram pintados os meios

fios e canteiros centrais das vias pavimentadas e logradouros públicos.

Ainda a gestão do aterro sanitário com a administração, recepção, acondicionamento,

espalhamento, compactação e cobertura de resíduos domésticos, descarte e cobertura das cinzas

dos resíduos de saúde, construção de taludes, tratamento de chorume, monitoramento de águas

residuais.

Reformas, adaptações e ampliações de equipamentos públicos, logradouros públicos,

construções de praças, academias de ginástica ao ar livre e playground serão mantidos e/ou

revitalizados, de forma harmônica, considerando a preservação da natureza, beleza e bem-estar

social. Implantação e manutenção paisagística de praças, parques, jardins e canteiros.

O planejamento urbano teve fundamental relevância nas transformações promovidas pela

gestão, que principalmente as relacionadas as mudanças a longo prazo. Dessa forma, foi pensado

na estruturação e apropriação sustentável do espaço urbano e rural, no desenvolvimento de planos

e projetos objetivando promover a melhoria da qualidade de vida da população. Nesse contexto

segue o resumo e o período de realização:

Tabela 17: Serviços e produtos do planejamento urbano Produtos/Serviços/Ações Executadas Ano Qd.

BRT - Projeto de Traçado BRT; Terminais Urbano; Metropolitano e Taquaralto 2015 01

Programa Palmas Solar – Lei implementada 2015 02

Coordenação do processo de revisão do plano diretor participativo de Palmas - Em execução

2014 a 2017

03

Participações em Comissões, Grupos de Trabalhos, Conselhos e Comitês- Em execução

2013 a 2017

04

Projeto de Padronização das Calçadas do entorno do BRT - Estudos para padronização e definição de identidade visual para os quadrantes da cidade

2013 a 2015

05

Parque dos Povos Indígenas - Estudos de Viabilidade de implantação e programa de necessidade

2015 a 2017

06

Parque do Córrego Machado - Estudos de Viabilidade de implantação e programa de necessidade.

2015 a 2017

07

Projeto de Modelo dos Quiosques - Estudos e projeto de modelo padrão para cidade. 2017 08

Projeto do Mercado Municipal - Estudo preliminar de proposta de reforma e ampliação 2015 a 2016

09

Projeto Centro de Convenções- Estudo volumétrico para implantação. 2015 a 2016

10


Projeto sede MATOPIBA - Estudo volumétrico para a sede e estruturação da Av. LO 9

2015 a 2016

11

Projeto Terminal Metropolitano- Estudo volumétrico para implantação 2015 a 2016

12

Projeto Terminal de Taquaralto - Estudo volumétrico para implantação 2015 a 2016

13

Projeto da Esplanada – Novo Paço Municipal - Estudo volumétrico para implantação 2015 a 2016

14

Projeto de Requalificação Urbana da 508 norte - Diagnóstico para projeto de requalificação urbana

2017 15

Projeto de revitalização da Quadra 204 sul - Estudo de alteração viária. 2013 a 2014

16

Projeto Shopping a céu aberto - Estudo e projeto de implantação e requalificação da Av. Tocantins.

2014 a 2017

17

Projeto de Micro Drenagem Sustentável - Estudos preliminares e estudos de caso para viabilizar a implantação de drenagem sustentável complementar.

2014 a 2016

18

Projeto Ponto de Ônibus integrado com Moto Taxi - Estudos e projeto de ponto hibrido de mototaxi com ônibus.

2015 a 2017

19

Projeto Vila Olímpica - Estudos e projeto de implantação dos jogos mundiais indígenas e vila olímpica.

2014 a 2016

20

Projeto do Museu da História de Palmas no Paço Municipal - Estudos e projeto de implantação

2014 a 2015

21

Projeto do Condomínio Empresarial de Palmas - Estudos volumétrico para implantação do Condomínio no Distrito Industrial.

2017 22

Projeto dos 1º jogos mundiais indígenas: Contemplando – Museu/Layout dos Jogos/Pira Olímpica/Arena/Oca Digital/Passarela/Piscina Olímpica/Alojamento Indígena

2014 23

Fonte: Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas.

Para tanto, é necessário a intervenção pública, com a finalidade de regularizar terrenos,

definir as políticas, a execução, a coordenação e o controle das atividades ligadas ao

desenvolvimento urbano e regional, a prefeitura prestou diversos serviços no intuito de garantir o

ordenamento urbano.

Tabela 18:Serviços de ordenamento urbano

Serviço Ano 2014 Ano 2015 Ano 2016 Total

Alvará de Construção 2.389 1.123 1.043 4.942

Habite-se 1091 635 518 2.244

Certidão de Conclusão de Obra 1.021 603 959 2.583

Análise/aprovação/permissão/ concessão do uso e parcelamento do solo urbano

6 6 4 10

Fonte: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais

Com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal, a prefeitura

efetuou a regularização fundiária de assentamentos urbanos totalizando 98.100 m² e no ano de

2016 foram 45.731,62 m².

Ainda para promoção do acesso à moradia digna aos cidadãos menos favorecidos, foram

construídas unidades habitacionais, além de desenvolver trabalho técnico social com as famílias

contempladas, sendo 2.377 em 2015, além da construção e reforma 224 de unidades habitacionais.


Também foi construído o Centro e Artes e Esportes Unificados – CEU, além de

atender 2.350 famílias com o trabalho técnico social e construção e reforma 266 unidades

habitacionais.

A interação do meio ambiente e o desenvolvimento urbano foi norteado pela coordenação

do eixo de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas da revisão do Plano Diretor, que está em

andamento; licencia a localização, a instalação e a operação das obras e atividades consideradas

efetiva ou potencialmente poluidoras. No ano de 2016, emitiu 437 licenças e autorizações

ambientais.

Portanto, o trabalho de monitoramento, fiscalização de atividades e empreendimentos

potencialmente poluidores, coibindo práticas abusivas e crime de cunho ambiental por meio da

fiscalização periódicas e o acompanhamento de atividades e empreendimentos licenciados,

monitora da qualidade da água das praias e fauna silvestre.

Além disso, manifesta em processos administrativos, especialmente em processos de

licenciamento ambiental e de áreas protegidas, emitindo e pareceres e relatórios técnicos sobre

questões de interesse ambiental para a população do município. No ano de 2016, foram emitidos

aproximadamente 650 relatórios e pareceres técnicos.

Na Promoção da Educação Ambiental em caráter formal e não formal, foi desenvolvido o

calendário oficial de educação ambiental do município, no qual cada mês do ano recebe ações,

com assuntos ligadas à temática. Nessas ações são realizadas blitz educativas, palestras, oficinas,

visitas técnicas.

Ainda, buscou fortalecer organizações da sociedade civil que de alguma forma contribuem

para a preservação ambiental, dentre essas: Associação e cooperativa de catadores de materiais

recicláveis-ASCAMPA e COOPERAN; Associação de empresas de transporte de resíduos da

construção civil -ASTETER e AMBIENTAL.

PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LEI PLANO PLURIANUAL (PPA) 2018 - 2021

CIDADE SUSTENTÁVEL E EFICIENTE

Este Plano Plurianual foi estruturado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano – SEPLAD de Palmas, Estado do Tocantins, envolvendo todos os órgãos da Administração Pública Municipal e incorporando sugestões de diversos segmentos da sociedade por meio do PPA Participativo.

Palmas – TO


PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Palmas José do Lago Folha Filho

PODER EXECUTIVO

Prefeito de Palmas Carlos Enrique Franco Amastha Vice-Prefeita de Palmas Cinthia Alves Caetano Ribeiro Secretaria Municipal de Comunicação Raquel Oliveira de Souza Alencar

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego Kariello Sousa Coelho

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural Roberto Jorge Sahium

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social José Geraldo de Melo Oliveira

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais Ricardo Ayres de Carvalho

Secretaria Municipal da Educação Danilo de Melo Souza

Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos, Captação de Recursos e Energias Sustentáveis Fábio Frantz Borges

Secretaria municipal de Finanças Christian Zini Amorim

Secretaria Municipal de Governo Raimundo Coimbra Junior

Secretaria Municipal da Habitação Evercino Moura Júnior

Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos Paulo Cézar Monteiro

Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano

Cláudio de Araújo Schüller - Interino

Secretaria Municipal da Saúde Nésio Fernandes de Medeiros Júnior

Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana Leonardo Gomes Coelho

Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno Públio Borges Alves - Interino

Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas Cláudio de Araújo Schüller

Agência Municipal de Turismo Cristiano Rodrigues

Casa Civil do Município de Palmas Adir Cardoso Gentil

Fundação Cultural de Palmas Hector Valente Franco

Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas Whisllay Maciel Bastos - Interino

Fundação Municipal de Esportes e Lazer de Palmas Orlando Rangel Campos Silva

Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas Hebert Veras Nunes

Fundação da Juventude de Palmas Nahylton Alen Rego Costa

Gabinete do Prefeito Alessandro Brito Barbosa

Instituto de Planejamento Urbano de Palmas Ephim Shluger

Instituto de Previdência Social do Município de Palmas Maxcilane Machado Fleury

Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia do Município de Palmas Everton Kleber Teixeira Nunes

Procuradoria Geral do Município de Palmas Públio Borges Alves

Subprefeitura da Região Sul do Município de Palmas Adir Cardoso Gentil - Interino

http://www.palmas.to.gov.br/secretaria/secretarias/#collapse-4








EQUIPE TÉCNICA DOS ÓRGÃOS SETORIAIS

PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal De Palmas Eneida Moraes

PODER EXECUTIVO

Secretaria Municipal de Comunicação Joana Darc Rosa S. Nolasco Thiago de Aquino Sousa Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego Sônia Maria da Silva dos Santos Celio de Oliveira Rosa

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural Rejane Barros Cavalcante Kelma Maria da Silva Leite Pires Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Marcelo Torres Pinheiro Robson Cardoso Fernandes Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais Neuzimar Souza Silva Thiago Alves Gomes Secretaria Municipal de Educação Marileide Cipriano de Sousa Poliane Martins Ribeiro Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos, Captação de Recursos e Energias Sustentáveis Wilker Rosemberg da Silva Araújo Júlio Cesar Alexandre Secretaria Municipal de Finanças Dayane Andrade de Moraes Pablo de Matos Lemos

Secretaria Municipal de Governo Ângelo Carreiro Leite Paulanne Barbosa Cardozo

Secretaria Municipal de Habitação Imelda Miranda de Sousa Carvalho Julliana Menelik Costa

Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos Lorran Lustosa de Sousa Fabrícia Pereira dos Santos

Secretaria Municipal de Saúde Edinelma Lima Batista Cellestina Rosa de Sousa Barros

Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana Zilene Miranda Aquino Ramos Lázaro Antônio de Amorim

Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno Fred Fonseca Ferreira Fernanda Rodrigues da Silva Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas Jackeliny Rubia Marques Karina Perdigão C. Pessoa Agência Municipal de Turismo Charles Alves da Silva Carla Fernandes Barboza Casa Civil do Município de Palmas Juliano Ebeling Viana Vinicius Oliveira Pimenta Fundação Cultural de Palmas André Fagundes Cheguhem Igor Barbosa Melo Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas Edinelma Lima Batista Cellestina Rosa de Sousa Barros Fundação Municipal de Esportes e Lazer de Palmas Lúcio Roner Sousa Báccaro Mauro Antônio de Oliveira Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas Nilson Barbosa Rego Cristhiano Coelho do Carmo Fundação da Juventude de Palmas Marta Cristina Noleto Rocha Leticia Alencar Lima Gabinete do Prefeito Juliano Ebeling Viana Renata Domingos dos Santos Silva Instituto de Planejamento Urbano de Palmas Guilherme Antônio Mantovani Renato Lemos Cabral Felipe

Instituto de Previdência Social do Município de Palmas Jones de Sena Soares Michele Afonso R. Moura Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia do Município de Palmas Antônio Augusto Reis da Silva Sharon Albuquerque Moura Davi Procuradoria Geral do Município de Palmas José Everaldo Lopes Barros Júnior Cleison Almeida Nunes Subprefeitura da Região Sul do Município de Palmas Vinicius Oliveira Pimenta Luciano Rezende Figueira Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano Secretária Executiva Valéria Albino de Araújo Nunes Superintendente de Planejamento Andreia Cristina Silva Leitão Gerente de Planejamento Welma Ferreira de Melo Gerente de Monitoramento Ionária Pereira de Souza

Assessora Técnica e de Planejamento Messias Aparecida Souza Silva Equipe Técnica Caio Tassio Andrade Pires Gabryellen Pereira Meireles Kauwe Eidi Torres Ueda Márcia Bezerra Noleto

PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

LEI Nº 2.374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018.

Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS aprova:

CAPÍTULO I

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E PLANO PLURIANUAL Art. 1º Fica instituído o Plano Plurianual (PPA) do município de Palmas

para o período de 2018-2021, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 141 da Lei Orgânica do Município e ao §1º, do art. 165, da Constituição Federal, para estabelecer os programas com os seus respectivos objetivos, metas, indicadores e ações orçamentárias.

Art. 2º Constituem diretrizes da Administração Pública Municipal e do PPA

2018-2021: I - fortalecer a educação integral como instrumento de transformação social

e ampliar o sistema municipal de saúde de forma acolhedora e inclusiva; II - expandir a rede de proteção social, aperfeiçoando e fortalecendo as

instituições para assegurar a promoção de políticas públicas de amparo ao cidadão; III - assegurar maior igualdade de acesso às oportunidades em uma cidade

integrada do ponto de vista urbanístico, econômico, social e cultural; IV - promover o desenvolvimento econômico com competitividade,

empreendedorismo, ampliação de investimentos e geração de emprego e renda, compatível com a sustentabilidade ambiental, focada na mudança gradativa da matriz energética;

V - ampliar e modernizar a infraestrutura urbana com um custo/eficiência

proporcional às demandas e ao crescimento populacional para alcançar uma cidade mais compacta e ocupar os vazios urbanos existentes;

VI - adotar soluções planejadas, inovadoras, eficientes e adequadas para

mobilidade urbana integrada, de forma a ampliar sua cobertura e qualidade; VII - estabelecer uma gestão pública ajustada para a racionalidade,

eficiência, transparência, com valorização do servidor, atuando de maneira inovadora, transversal e coordenada.


CAPÍTULO II

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PPA

Art. 3º No PPA 2018-2021 as ações governamentais estão organizadas em eixos estruturantes e respectivas áreas temáticas:

I - EIXO 1 - Desenvolvimento de Políticas Sociais: a) educação; b) saúde; c) assistência social; d) segurança cidadã; e) inclusão social e defesa dos direitos humanos; f) cultura, juventude, esporte e lazer; II - EIXO 2 - Desenvolvimento Produtivo: a) agricultura e aquicultura;

b) desenvolvimento econômico;

c) turismo;

d) empreendorismo; III - EIXO 3 - Gestão Pública Participativa e Governança Municipal, gestão

Moderna, transparente e participativa; IV - EIXO 4 - Desenvolvimento Urbano e Sustentável: a) infraestrutura;

b) mobilidade e acessibilidade;

c) planejamento e desenvolvimento urbano;

d) habitação;

e) meio ambiente.


Art. 4º A dimensão tática do PPA é constituída por Programas classificados

como Temáticos e de Gestão e Manutenção, assim definidos: I - Programa Temático: aquele que expressa a agenda de governo por meio

de políticas públicas, orientando a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade;

II - Programa de Gestão e Manutenção: aquele que reúne um conjunto de

ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental. Parágrafo único. Não integram o PPA 2018-2021, os programas destinados

exclusivamente às operações especiais. Art. 5º O Programa Temático é composto por indicadores, objetivos, metas,

recursos do programa divididos em despesa de capital e despesa corrente e ações orçamentárias.

§ 1° o indicador é um instrumento que permite identificar e aferir a

efetividade do Programa Temático, auxiliando o seu monitoramento e avaliação. § 2° o objetivo expressa o que deve ser feito, refletindo as situações a

serem alcançadas pela implementação de um conjunto de metas e tem por atributos: I - a Unidade Responsável: aquele cujas atribuições mais contribuem para

a implementação do objetivo; II - a Meta: uma medida do alcance do objetivo, que pode ser de natureza

quantitativa ou qualitativa de forma regionalizada. § 3° Os recursos do Programa Temático indicam uma estimativa de

recursos orçamentários necessários à consecução dos objetivos, discriminando os valores de investimentos e de despesas correntes;

§ 4° As ações orçamentárias são operações que resultam em produtos

(bens e serviços) entregues à sociedade, sendo dividas em: I - Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um

programa, envolvendo um conjunto de tarefas limitadas no tempo, com início, meio e fim, das quais resultam em um produto que concorrerá para a expansão ou aperfeiçoamento ofertado à sociedade. As ações do tipo projeto são iniciadas com números ímpares;

II - Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um

programa, envolvendo um conjunto de tarefas que se realizam de modo contínuo e


permanente, das quais resultam em um produto. As ações do tipo atividade são iniciadas com números pares.

III - as ações provindas das Audiências Públicas do PPA – Participativo,

estão identificadas como PPA-P no título da ação. Art. 6º Integram esta Lei, os Anexos: I - Programas Temáticos; II - Programas de Gestão e Manutenção.

CAPÍTULO III DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO

Art. 7º Os programas e ações constantes do PPA 2018-2021 estarão

expressos nas Leis Orçamentárias Anuais, nas leis que as modifiquem e nas leis de crédito adicional.

Parágrafo único. As codificações e os títulos de programas e ações desta

Lei aplicar-se-ão às Leis Orçamentárias Anuais e leis que as modifiquem. Art. 8° Os recursos dos programas, as metas, os enunciados dos objetivos,

as metas físicas e financeiras e períodos de execução estabelecidos não constituem em limites à programação e à execução das despesas expressas nas leis orçamentárias e nas leis de crédito adicional.

Art. 9º Os orçamentos anuais, de forma articulada com o PPA 2018-2021,

serão orientados para o alcance dos objetivos constantes desta Lei.

CAPÍTULO IV DA GESTÃO DO PPA

Seção I

Das Disposições Gerais

Art. 10. A gestão do PPA deve observar os princípios da eficiência, eficácia, impessoalidade, transparência e regionalização da ação governamental, e compreende a execução, monitoramento, avaliação e revisão, articulando os meios necessários para consecução dos programas e objetivos de governo, suas diretrizes e metas regionais.


Art. 11. O Poder Executivo deverá manter sistema tecnológico, de utilização obrigatória, para o planejamento e gerenciamento dos programas e ações pelos órgãos e entidades dos Poderes Executivo e Legislativo, com o objetivo de apoiar a gestão do PPA.

Art. 12. Será disponibilizado no Portal da Transparência do Município o

relatório com a descrição das ações orçamentárias, podendo haver somente a atualização da descrição durante o ano de execução, desde que mantida a compatibilidade com a finalidade da existência da ação, expressa no seu título (atributo legal).

Art. 13. Cabe à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento

Humano, responsável pelo Sistema Estruturante de Planejamento, estabelecer normas complementares para a gestão do PPA.

Seção II

Do Monitoramento

Art. 14. O monitoramento é um processo sistemático e contínuo de gestão do PPA, que propicia a sinalização de medidas de correção e orienta as decisões de gestores em diferentes níveis.

Art. 15. Com a finalidade de viabilizar o alcance dos objetivos constantes

do PPA 2018-2021, as atividades de monitoramento e avaliação do Plano buscam aprimorar as práticas da gestão orientada para resultados, propor o uso racional e qualitativo dos recursos e conferir maior efetividade às políticas públicas.

Art. 16. Os Programas Temáticos e de Gestão e Manutenção serão objeto

das atividades de monitoramento e avaliação. Parágrafo único. As atividades de monitoramento e avaliação poderão fazer

uso de indicadores complementares aos publicados nesta Lei, os quais não estão vinculados ao cumprimento de metas.

Seção III

Da Avaliação

Art. 17. A avaliação é uma atividade anual que propõe medidas de ajuste no decorrer da execução do PPA, relativo ao exercício anterior.

Art. 18. Compete à Secretaria Municipal de Planejamento e

Desenvolvimento Humano, coordenar o processo de avaliação anual dos programas do Poder Executivo, definindo fluxos e mecanismos com a participação dos demais órgãos.


Art. 19. Os órgãos do Poder Legislativo deverão encaminhar à Secretaria

Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano, até o último dia útil do mês de janeiro do ano subsequente, relatório de avaliação do programa sob sua responsabilidade, relativo ao exercício anterior.

Art. 20. Ao final da vigência do PPA serão apurados os indicadores de

resultado que mensuraram o desempenho das políticas públicas setoriais do Plano, de acordo com a disponibilidade dos dados, e o alcance das metas regionalizadas que integram os objetivos dos programas.

Seção IV

Das Revisões e Alterações do PPA

Art. 21. A revisão do PPA 2018-2021 refere-se à alteração, inclusão ou exclusão de programas, podendo ser realizadas alterações na programação definida no Anexo I a esta Lei, admitindo-se:

I - mediante projeto de lei: a) incluir, excluir ou alterar programas; b) alterar, substituir ou incluir os indicadores dos programas e seus

respectivos índices; c) alterar ou incluir produtos e modificar as respectivas metas e

regionalização; d) alterar ou incluir ações orçamentárias; II - por ato próprio do Chefe do Poder Executivo: a) na ocorrência de transformações orgânicas da estrutura administrativa

da Administração Pública Municipal, efetivar a adequação de programa e órgão responsável;

b) adequar a meta física de ação orçamentária para compatibilizá-la com alterações no seu valor, produto, ou unidade de medida, efetivadas pelas leis orçamentárias e seus créditos adicionais.

Art. 22. Considera-se revisão do PPA 2018-2021 a inclusão, exclusão ou

alteração em programas, objetivos, produtos, indicadores, metas e ações orçamentárias.


CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 23. Compete à Secretaria Municipal de Planejamento e

Desenvolvimento Humano divulgar esta Lei (PPA) e suas revisões, bem como os relatórios anuais de avaliação no Portal da Transparência, no prazo de até 30 (trinta) dias, após a publicação no Diário Oficial do Município de Palmas.

Art. 24. As emendas parlamentares individuais integrarão o Plano

Plurianual, desde que contribuem com os objetivos e metas do PPA 2018-2021. Art. 25. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus

efeitos a 01 de janeiro de 2018. Palmas, 19 de fevereiro de 2018.

CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA

Prefeito de Palmas


ANEXO I À LEI Nº 2.374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018.

PROGRAMAS TEMÁTICOS


PODER EXECUTIVO

Eixo 1. Desenvolvimento de Políticas Sociais

Nº Programa / Nome

1109 Cidade Educadora

1110 Saúde Eficiente

1111 Desenvolvimento Social

1112 Segurança Cidadã

1113 Inclusão Social e Defesa dos Direitos

1114 Cultura, Juventude, Esporte e Lazer

Eixo 2. Desenvolvimento Produtivo Nº Programa / Nome

1115 Agricultura e Aquicultura

1116 Economia Empreendedora e Inovação

Eixo 3. Gestão Pública Participativa e Governança Municipal Nº Programa / Nome

1117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa

Eixo 4. Desenvolvimento Sustentável Nº Programa / Nome

1118 Infraestrutura Cidadã

1119 Cidade Acessível

1120

1121

Planejamento Urbano

Sustentabilidade Ambiental


ANEXO II À LEI Nº 2.374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018.

PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO


PODER LEGISLATIVO

Nº Programa / Unidade

1122 1000 Gestão-Atuação Legislativa da Câmara Municipal

PODER EXECUTIVO

Nº Programa / Unidade

1123 1200 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana

1124 1300 Gestão e Manutenção de Sec. Municipal de Transparência e Controle Interno

1125 1400 Gestão e Manutenção da Agência Municipal de Turismo

1126 1600 Gestão e Manutenção da Fundação Municipal do Esporte e Lazer

1127 2100 Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito

1144 2300 Gestão e Manutenção da Procuradoria Geral do Município

1146 2500 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal de Planejamento e Desenvolvimento

Humano

1128 2600 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico e

Emprego

1129 2700 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal de Finanças

1130 2900 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal da Educação

1132 3300 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal de Desenvolvimento Rural

1134 3500 Gestão Manutenção da Sec. Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

1133 3700 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal de Desenvolvimento Social

1136 5200 Gestão e Manutenção do Inst. Municipal de Planejamento Urbano de Palmas

1138 5600 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal de Comunicação

1139 6100 Gestão e Manutenção do Inst.de Prev. Social do Município de Palmas -

PREVIPALMAS

1141 6100 Previdência de Inativos e Pensionistas do Município

1140 7100 Gestão e Manutenção da Fundação Cultural de Palmas


1147 7700 Gestão e Manutenção da Sec. Extraordinária de Proj., Captação de Rec. e

Energias Sustentável

1145 7800 Gestão e Manutenção da Fundação do Meio Ambiente de Palmas

1135 7900 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal de Governo

1149 8100 Gestão e Manutenção da Subprefeitura da Região Sul do Município de Palmas

1148 8500 Gestão e Manutenção do Inst. 20 de Maio de Ens., Ciência e Tec. do Município

de Palmas

1131 8600 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal de Saúde

1150 8900 Gestão e Manutenção da Fundação Municipal da Juventude de Palmas

1152 9100 Gestão e Manutenção Agência de Reg., Controle e Fisc. De Serv. Públicos de

Palmas

1151 9200 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal de Habitação

1153 9300 Gestão e Manutenção da Casa Civil do Município de Palmas

1137 9400 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal de Des. Urbano, Reg. Fundiária e

Serviços Regionais

1156 9500 Gestão e Manutenção da Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas

PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP IO

ANEXO I À LE I Nº 2 .374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Programas Temá�cos 2018-2021

E ixo: 01-Desenvo lv imento de Po l í�cas Soc ia i s

Área Temá�ca: 01-Educação

Programa: 1109-C idade Educadora

Ind icadores

Ind icador Unidade deMedida

Índice dereferênc ia

Índ ice 2018 Índice 2021

2900110901 Índ ice do S i stema de Ava l iação Educac iona l de Pa lmas nos anos in i c ia i s da EducaçãoFundamenta l

Média 6 ,61 6 6

2900110902 Índ ice do S i stema de Ava l iação Educac iona l de Pa lmas nos anos fina is da EducaçãoFundamenta l

Média 5 ,28 5 5

2900110903 Índ ice de Desenvo lv imento da Educação Bás ica - IDEB nos anos In ic ia i s do Ens inoFundamenta l

Média 6 ,2 6 0

2900110904 Índ ice de a lunos com 05 anos matr i cu lados na pré-esco la , no n íve l da escr i ta s i l áb icoa l fabé�co

Porcentagem 60 70 85

2900110905 Índ ice de Desenvo lv imento da Educação Bás ica - IDEB nos anos fina is do Ens inoFundamenta l

Média 5 ,6 6 0

2900110906 Média de execução do p lano de metas para modern ização da gestão educac iona l Média 00 95 99

2900110907 Número de vagas o fer tadas aos profiss iona is da educação para formação con�nuada epermanente

Unidade 4252 4140 4170

2900110908 Percentua l de bene�c ios do P lano de Cargos , Carre i ra e Remuneração conced idos Porcentagem 51,85 80 100

Recursos do Programa 2018 2019-2021

Despesa de Capi ta l 12.490.817 ,00 25.031.000 ,00

Despesa Corrente 245.754.887 ,00 821.117.700 ,00

Tota l 258.245.704,00 846.148.700,00

Obje�vo

290001 Ofertar a educação infan�l e fundamenta l , inc lus iva , garan�ndo a permanênc ia do a luno na idade cer ta e o aprend izado com domín io dosconhec imentos e saberes espec íficos de cada fase , aos educandos matr i cu lados na Rede Púb l i ca Munic ipa l , e levando a qua l idade da educação ereduz indo a des igua ldade soc ia l .

Unidade: 2900 - SECRETARIA MUNIC IPAL DA EDUCAÇÃO

Meta Regiona l i zação Unidade deMedida 2018 2019 2020 2021

290001001 Efe�var a a l fabe�zação e let ramento de 70% para 100% dascr ianças até 08 anos matr i cu ladas na rede púb l i ca munic ipa laté 2021.

Centro Reg ião Norte

Reg ião Su l Porcentagem 70,00 75,00 85,00 100,00

290001002 Manter, anua lmente , o percentua l de 100% de esco las com aomenos um a luno que permanece no mín imo 07 horas d iár iasem a�v idades esco lares , cons iderando as matr í cu las doPrograma Mais Educação.

Munic ipa l Porcentagem 100,00 100,00 100,00 100,00

290001003 Rea l i zar ava l iação da aprend izagem em larga esca la , 02 vezesao ano, em todas as turmas de educandos matr i cu lados nos3º , 4º e 5º anos in i c ia i s da Educação Fundamenta l , nasd i sc ip l inas de l íngua Portuguesa , Matemá�ca e C iênc ias .


Reg ião Su l Porcentagem 2,00 2,00 2 ,00 2 ,00

290001004 Reduz i r a taxa de d i storção idade/sér ie na EducaçãoFundamenta l nos anos fina is em 35 ,4%, sa indo de 11 ,3% em2017, para 7 ,3%, em 2021.



290001005 Garan�r a matr í cu la de 100% da demanda por a l fabe�zaçãode jovens e adu l tos .



290001006 Implantar 02 núc leos de atend imento espec ia l i zado aoseducandos com defic iênc ia , t ranstornos g loba is dodesenvo lv imento e a l tas hab i l idades/superdotação.

Reg ião Su l Un idade 2,00 0 ,00 0 ,00 0 ,00

290001007 Implantar o Centro Integrado de Educação e Cu l tura Ágora ,até 2019.

Centro Un idade 0,00 1 ,00 0 ,00 0 ,00

290001008 Rea l i zar ava l iação da aprend izagem em larga esca la ,anua lmente , em todas as turmas de educandos matr i cu ladosnos 8º e 9º dos anos fina is da Educação Fundamenta l , nasd i sc ip l inas de l íngua Portuguesa , Matemá�ca e C iênc ias .



290001009 Reduz i r a taxa de d i storção idade/sér ie na EducaçãoFundamenta l nos Anos In ic ia i s em 31 ,5%, sa indo de 5 ,4% em2017, para 3 ,7% em 2021.



290001010 Efe�var anua lmente , o Fórum Permanente da Educação dePa lmas .



290001011 Ampl iar o atend imento na Educação Infan�l de 0 a 03 anos ,aumentando de em 20%, passando o atend imento de 4 .039a lunos para 4 .847 , de 2017 a 2021.

Munic ipa l Porcentagem 17,33 0,86 0 ,52 0 ,87

Ações Orçamentár ias

T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida

Meta F í s i ca Meta F inance i ra

2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021

Pro jeto 1666PPA-P-Construção de un idadeseducac iona is da educaçãofundamenta l

Un idadeconstru ída Unidade 1 1 1 1 4.554.327 ,00 9.230.000 ,00



Pro jeto 1670PPA-P- Implantação do referenc ia lpedagóg ico da educação fundamenta l

Referenc ia lpedagóg icoimplantado

Unidade 1 0 0 0 10.000 ,00 0 ,00

Pro jeto 1673 PPA-P-Ampl iação da o fer ta daeducação infan�l

Ofer ta ampl iada Unidade 500 550 600 650 1.060.000 ,00 6.180.000 ,00

Pro jeto 1675PPA-P-Construção dos Centros deEducação Infan�l - CMEI ´ s

Centroeducac iona lconst ru ído

Unidade 3 0 1 1 6.963.200 ,00 6.431.000 ,00

A�v idade 2712PPA-P-Ofer ta de un i forme aoseducandos e profiss iona is daeducação fundamenta l

Un i formeofer tado Unidade 46 47 48 50 650.000 ,00 3.400.000 ,00

A�v idade 4399 Correção do fluxo esco lar na educaçãofundamenta l

F luxo corr ig ido Porcentagem 100 100 100 100 40.000 ,00 180.000 ,00

A�v idade 4404 Manutenção da inf raest rutura dasesco las

Esco la man�da Unidade 46 47 48 50 495.000 ,00 3.600.000 ,00

A�v idade 4420 Oferta de t ransporte na educaçãoinfan�l

Transporteofer tado

Unidade 275 278 280 282 1.138.600 ,00 4.198.100 ,00

A�v idade 4429 Apare lhamento das esco las daeducação fundamenta l

Un idadeapare lhada

Unidade 40 40 40 40 10.000 ,00 8.100.000 ,00

A�v idade 4431 Oferta de t ransporte na educaçãofundamenta l

Transporteofer tado

Unidade 2.038 2.043 2.045 2.046 5.842.400 ,00 19.870.000 ,00

A�v idade 4441 Oferta de un i forme nos Centros deEducação Infan�l

Uni formeofer tado

Unidade 35 36 37 38 300.000 ,00 1.250.000 ,00

A�v idade 4450 Apoio às prá�cas pedagóg icas dasesco las

Prá�ca apo iada Unidade 10 10 10 10 100.000 ,00 570.000 ,00

A�v idade 4461 Manutenção da esco lar i zação daa l imentação na educação infan�l

Unidadeatend ida

Unidade 35 36 37 38 3.573.700 ,00 11.991.000 ,00

A�v idade 4466 Implementação da po l í�ca deeducação de jovens e adu l tos

Benefic iár ioatend ido

Unidade 90 95 98 99 222.000 ,00 860.000 ,00

A�v idade 4469 Manutenção da esco lar i zação daa l imentação na educação fundamenta l

Un idadeatend ida

Unidade 46 47 48 50 8.618.600 ,00 31.940.000 ,00

A�v idade 4495 Manutenção da inf raest rutura dosCentros de Educação Infan�l

CMEI man�do Unidade 35 36 37 38 403.000 ,00 2.700.000 ,00

A�v idade 4525 Reest ruturação �s ica das esco lasurbanas e do campo

Unidadereest ruturada

Unidade 15 17 18 20 676.505 ,00 4.950.000 ,00

A�v idade 4534 Apoio às prá�cas pedagóg icas dosCentros de Educação Infan�l

Prá�ca apo iada Unidade 10 10 10 10 10.000 ,00 42.000 ,00

A�v idade 4546 Apare lhamento dos Centros deEducação Infan�l

Unidadeapare lhada

Unidade 35 36 37 38 563.290 ,00 3.400.000 ,00

A�v idade 4555 Reest ruturação �s ica dos Centros deEducação Infan�l

Centroreest ruturado

Unidade 15 10 10 15 339.183 ,00 3.600.000 ,00

A�v idade 4558 Implementação da po l í�ca deeducação inc lus iva

Educaçãoofer tada

Unidade 81 83 85 88 40.000 ,00 229.000 ,00

A�v idade 4570 Manutenção do S i stema de Ava l iaçãoda Educação de Pa lmas - SAEP

S istema man�do Porcentagem 100 100 100 100 230.000 ,00 1.080.000 ,00

Valor tota l do obje�vo 35.839.805,00 123.801.100,00

Obje�vo

290002 Modern izar a gestão educac iona l por meio da promoção da par�c ipação soc ia l , descentra l i zação de recursos às un idades educac iona is eimplementação de s i stemas de informação.




Meta Reg iona l i zação Unidade deMedida 2018 2019 2020 2021

290002001 Rea l i zar, anua lmente , o moni toramento con�nuo dos a lunoscontemplados com o Programa de t ransferênc ia de renda(Bo lsa Famí l ia ) , em parcer ia com a Secretar ia deDesenvo lv imento Soc ia l .



290002002 Manter anua lmente os 02 conse lhos , de educação ea l imentação até 2021.

Centro Un idade 2,00 2 ,00 2 ,00 2 ,00

290002003 Promover, anua lmente , a descentra l i zação de recursos a100% das Un idades Educac iona is , es�mulando a gestãopar�c ipa�va e compar� lhada dos recursos des�nados àeducação.



290002004 Promover anua lmente , 01 programa de aper fe içoamentotécn ico aos membros da d i retor ia e dos Conse lhos F i sca i s dasUnidades Executoras , de 40h anua l .



290002005 Rea l i zar a c lass ificação anua l de 100% das Un idadesEducac iona is em re lação aos padrões mín imos de qua l idade ede acess ib i l idade.



290002006 Dispon ib i l i zar anua lmente , in formações re la�vas aoorçamento e à execução dos recursos descentra l i zados pormeio de repasse às Un idades Executoras .






2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021

A�v idade 2722PPA-P-Descentra l i zação de recursos àgestão autônoma e par�c ipa�va dos -CMEIS

Unidadeatend ida Unidade 35 36 37 38 1.447.200 ,00 6.651.000 ,00

A�v idade 2732PPA-P-Descentra l i zação de recursos àgestão autônoma e par�c ipa�va dasesco las

Unidadeatend ida Unidade 46 47 48 50 5.778.000 ,00 25.546.000 ,00

A�v idade 2738 PPA-P-Forta lec imento da gestãodemocrá�ca

Gestãofor ta lec ida

Unidade 81 83 85 88 60.000 ,00 234.000 ,00


Obje�vo

290003 Promover a va lor i zação profiss iona l , por meio do desenvo lv imento do programa de formação dos t raba lhadores da educação e ag i l idade nosprocessos de bene�c ios de car re i ra .



290003001 Conceder anua lmente , 05 l i cenças , aos professores daEducação Bás ica , para estudo em espec ia l i zação St r i c toSensu , v incu lando-os as pesqu isas re lac ionadas ao interesseda Educação.



290003002 Ofertar 60 vagas de pós-graduação lato sensu aos professoresda Educação Bás ica , no per íodo de 2018 a 2021, tendo emvista , supr i r as demandas em áreas espec íficas da educação.


Reg ião Su l Un idade 30,00 0 ,00 30,00 0 ,00

290003003 Ofertar anua lmente , 4 .140 vagas para aper fe içoamentoprofiss iona l aos professores e ser v idores da educação, pormeio de um programa de formação.


Reg ião Su l Un idade 4.140 ,00 4.140 ,00 4.140 ,00 4.140 ,00

290003004 Garan�r a remuneração, com a juste anua l à 100% dosser v idores concursados da educação.






2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021

A�v idade 2714PPA-P-Formação permanente econ�nuada dos profiss iona is daeducação fundamenta l

Profiss iona lcontemplado Unidade 2.155 2.140 2.155 2.140 205.000 ,00 1.239.000 ,00

A�v idade 2744PPA-P-Formação permanente econ�nuada dos profiss iona is daeducação infan�l

Profiss iona lcontemplado Unidade 2.015 2.000 2.015 2.000 10.000 ,00 60.000 ,00

A�v idade 4430 Manutenção de recursos humanos dosCentros de Educação Infan�l

Ser v idorman�do

Unidade 1.600 1.650 1.700 1.750 64.320.293 ,00 212.640.950 ,00

A�v idade 4481 Manutenção de recursos humanos dasesco las

Ser v idorman�do

Unidade 2.500 2.570 2.700 2.750 150.585.406 ,00 475.976.650 ,00



Área Temá�ca: 02-Saúde

Programa: 1110-Saúde Efic iente

Ind icadores




8600111001 Cobertura populac iona l es�mada pe las Equ ipes de Saúde Buca l Porcentagem 87,5 100 100

8600111002 Percentua l de implantação de farmác ias c l ín i cas Porcentagem 0 100 100

8600111003 Níve l de ausen�smo nas consu l tas médicas espec ia l i zadas Porcentagem 20 17 5

8600111004 Pontos de Atenção da RAVS com modelo de atenção às cond ições c rôn icas implantados Porcentagem 9 100 0

8600111005 Cobertura populac iona l es�mada pe las Equ ipes de Saúde da Famí l ia Porcentagem 100 100 100

8600111006 Conse lhos Reg iona is de Saúde implantados Porcentagem 0 60 100

8600111010 Percentua l de un idades ass i stenc ia i s e admin ist ra�vas com s i stema de gestão dea lmoxar i fado integrado ao centro de log í s�ca


8600111011 Número de Aud i tor ias ord inár ias rea l i zadas Unidade 9 14 14

8600111012 Percentua l de Aud i tor ias ex t raord inár ias rea l i zadas Porcentagem 86 100 100

8600111013 Percentua l de execução das metas �s icas das ações do PPA Porcentagem 86 90 98

9500111014 Percentua l de fisca i s de contrato capac i tados Porcentagem 0 100 100

9500111015 Ser v idores envo lv idos em processos con�nuos de Educação Permanente em Saúde Porcentagem 40 55 100

9500111016 E laboração do P lano de Informação, Educação e Po l í�ca de Comunicação do SUS Unidade 0 1 1




Tota l 202.984.597,00 596.798.691,00

Obje�vo

860001 Ampl iar e qua l ificar o acesso às ações e ser v iços de saúde, com ênfase na integra l idade , reso lu�v idade, long i tud ina l idade , equ idade, humanização ejus�ça soc ia l , p romovendo a incorporação da v ig i lânc ia a Rede de Atenção a Saúde e do uso intens ivo das tecno log ias da informação.

Unidade: 8600 - SECRETARIA MUNIC IPAL DA SAÚDE


860001006 Ampl iar a est rutura do Laboratór io de Próteses Dentár ias até2018.

Munic ipa l Un idade 1,00 0 ,00 0 ,00 0 ,00

860001008 Constru i r a sede própr ia do SAMU até 2020. Munic ipa l Un idade 0,00 0 ,00 1 ,00 0 ,00

860001009 Constru i r a sede própr ia do CAPS I I até 2020. Munic ipa l Un idade 0,00 0 ,00 1 ,00 0 ,00

860001010 Constru i r o CAPS i até 2020. Munic ipa l Un idade 0,00 0 ,00 1 ,00 0 ,00

860001011 Implantar a Un idade de Aco lh imento Adu l to até 2019. Munic ipa l Un idade 0,00 1 ,00 0 ,00 0 ,00

860001012 Aumentar de 0 ,87 para 1 ,22 a taxa de cobertura dos centrosde atenção ps icossoc ia l até 2021.

Munic ipa l Taxa 0 ,87 0 ,87 1 ,00 1 ,22

860001013 Reformar o Complexo de Atenção à Saúde até 2020. Munic ipa l Un idade 0,00 0 ,00 1 ,00 0 ,00

860001014 Transfer i r a Un idade de Pronto Atend imento da Reg ião Su lpróx imo a l inha do BRT até 2020.


860001015 Contratua l i zar com 40% dos munic íp ios do Estado doTocan�ns referenc iados pe la Programação Pactuada Integrada– PP I , nos termos Convên io de Cooperação Técn ica até 2021.


860001016 Implantar a Po l í�ca de Atenção Integra l à Saúde da Mulherem 2018.


860001017 Constru i r o Centro de Par to Normal até 2020. Munic ipa l Porcentagem 0,00 0,00 1 ,00 0 ,00

860001018 Reduz i r o número de t rotes receb idos pe lo SAMU – 192 de 8%para 5% até 2021.


860001019 Reduz i r o número de ób i tos maternos por causas ev i táve i s ,em 100%, até 2021.


860001020 Diminu i r de 20% para 5% o percentua l de ausênc ia dosusuár ios nas consu l tas médicas espec ia l i zadas agendadas até2021.


860001021 Ampl iar de 87 ,5% para 100%, a cobertura populac iona les�mada pe las Equ ipes de Saúde Buca l em 2018.


860001024 Ampl iar 10 Centros de Saúde da Comunidade - CSC, até 2019. Munic ipa l Un idade 4,00 6 ,00 0 ,00 0 ,00

860001025 Implantar a Farmác ia C l ín i ca em 100% dos ter r i tór ios desaúde do munic íp io em 2018.


860001026 Ampl iar a cobertura vac ina l para 95%, até 2021. Munic ipa l Porcentagem 70,00 80,00 90,00 95,00

860001027 Implantar 01 Complexo Laborator ia l de Média e A l taComplex idade e V ig i lânc ia em Saúde, em 2018.


860001028 Rea l i zar 100% das ações de v ig i lânc ia san i tár ia cons ideradasnecessár ias a todos os munic íp ios , anua lmente , até 2021.


860001029 Reformar 33 Centros de Saúde da Comunidade até 2021. Munic ipa l Un idade 9,00 8 ,00 8 ,00 8 ,00

860001030 Rea l i zar no mín imo 02 de testes de s ífi l i s por gestanteanua lmente , até 2021.


860001032 Constru i r 07 Centros de Saúde da Comunidade, até 2021. Munic ipa l Un idade 1,00 2 ,00 2 ,00 2 ,00

860001033 Manter anua lmente , menor ou igua l a 03 o número de ób i tosmaternos , até 2021.




860001034 Constru i r 01 préd io própr io para V ig i länc ia San i tár ia , até2021.


860001035 Rea l i zar anua lmente , pe lo menos 04 c i c los de v i s i tasdomic i l i a res para contro le da dengue em 80% dos imóve is ,até 2021.


860001036 Reduz i r o número de ób i tos de c r ianças menores de 01 anopor causas ev i táve i s em 10% ao ano, até 2021.


860001038 Ampl iar a Un idade de V ig i lânc ia e Contro le de Zoonoses , em2018.


860001039 Manter a taxa de morta l idade infan�l em no máx imo 12 até2021.

Munic ipa l Un idade 12,00 12,00 12,00 12,00

860001041 Ampl iar de 04 para 08 testes ráp idos/gestante ( s ífi l i s , H IV,hepa�te B e C ) , no pré-nata l até 2021.


860001043 Implantar o Modelo de Atenção às Condições Crôn icas -MACC em 100% dos Pontos de Atenção da RAVS, em 2018.


860001045 Rea l i zar a testagem para H IV em 100% dos casos novos deLe ishmaniose V i scera l , até 2021.


860001046 Inves�gar anua lmente , 100% dos ób i tos maternos demulheres res identes em Pa lmas-TO, até 2021.


860001048 Manter anua lmente , menor ou igua l a 02 o número abso lutode ób i tos por arbov í rus (Dengue, Z ika V í rus e Febre deCHIKV) , até 2021.


860001049 Rea l i zar a testagem para H IV em 100% dos casos novos deLe ishmaniose Tegumentar, até 2021.


860001050 Manter até 2021, a rea l i zação de exames an�-HIV para 90%dos casos novos de tubercu lose .


860001051 Manter em 85% a proporção de cura de casos novos de TBpulmonar bac i l í fe ra , até 2021.


860001052 Manter a proporção de contatos examinados de casos novosde hansen íase , anua lmente , em no mín imo 92%, até 2021.


860001053 Ampl iar em 10% ao ano, a taxa de detecção de H IV efavorecer o d iagnós�co precoce , até 2021.


860001054 Manter anua lmente , até 2021, menor ou igua l a 01 o númerode casos novos de A ids em menores de 05 anos de idade ,res identes em Pa lmas .


860001055 Reduz i r em 5% ao ano a inc idênc ia de casos novos de s ífi l i scongên i ta em menores de um ano de idade , até 2021.


860001056 Inves�gar 100% dos ób i tos em mulheres em idade fér� l , até2021.


860001059 Ampl iar de 74% para 78% a proporção de nasc idos v ivos demães com no mín imo sete consu l tas de pré-nata l , até 2021.


860001060 Ampl iar em 30% ao ano, a V ig i lânc ia em Ambientes eProcessos de Traba lho, no munic íp io de Pa lmas .


860001061 Inves�gar 100% dos ób i tos por Ac idente de Traba lho, nomunic íp io de Pa lmas , anua lmente , até 2021.


860001062 Ampl iar de 16% para 90% o segu imento de mulheres coma�pias ce lu lares em co lo de útero na fa ixa etár ia de 25 a 64anos , até 2021.


860001064 Manter em 100% a proporção de aná l i ses rea l i zadas emamostras de água para consumo humano quanto aosparâmetros co l i formes tota i s , c loro res idua l l i v re e turb idez ,até 2021.


860001065 Constru i r em 2019, 01 Centra l de Rede de Fr ios para omunic íp io .


860001066 Manter no mín imo em 90% a proporção de cura nos casosnovos de hansen íase , até 2021.


860001069 Diminu i r a proporção de grav idez na ado lescênc ia em 01% aoano, até 2021.


860001070 Rea l i zar o acompanhamento das cond ic iona l idades da saúdedo Programa Bo lsa Famí l ia , em no mín imo 60%, até 2021.


860001071 Manter 01 Equ ipe de Consu l tór io na Rua comacompanhamento das pessoas em s i tuação de rua , até 2021.


860001072 Ampl iar o percentua l de par to normal , chegando a 43%, até2021.


860001073 Manter 13 Núc leos de Apo io à Saúde à Famí l ia - NASF, até2021.


860001077 Manter em 0 ,6 , a razão de exames c i topato lóg icos (a cadatres anos) em mulheres na fa ixa etár ia de 25 a 64 anos , até2021.

Munic ipa l 1/10 6,00 6 ,00 6 ,00 6 ,00

860001078 Manter em 0 ,3 anua lmente , a razão de exames de mamografiaem mulheres de 50 a 69 anos de idade , até 2021.

Munic ipa l 1/10 3,00 3 ,00 3 ,00 3 ,00

860001079 Manter a Inc idênc ia Paras i tár ia Anua l - IPA de malár iaautóctone em Pa lmas-TO < ou igua l a 1/100 hab i tantes , até2021.

Munic ipa l 1/100 1,00 1 ,00 1 ,00 1 ,00



860001080 Encerrar anua lmente , no mín imo 85% das doençascompulsór ias reg i st radas no S INAN, em até 60 d ias a par�r dadata de no�ficação, até 2021.


860001082 Ampl iar a inves�gação dos ób i tos infan�s e feta i s , de 82%para 100%, até 2021.


860001083 Ampl iar de 72% para 75% o percentua l de gestantes quein ic iam pré-nata l até 12 semanas , até 2021.


860001084 Manter anua lmente , menor ou igua l a 02 o número de ób i tospor le i shmaniose v i scera l , até 2021.


860001085 Manter em no máx imo 03% a proporção de reg i st ro de ób i toscom causa bás ica mal defin ida de res identes em Pa lmas .


860001086 Implantar 08 l inhas de cu idado ( infecto-contag iosas ,materno- infan�l , r i sco card io-vascu lar, s índrome metabó l i ca ,onco log ia , fa rmác ia c l ín i ca , prá�cas integra�vas ecomplementares , antropozoonoses , causas ex ternas e fatoresde r i sco e promoção da saúde) na Rede de Atenção eV ig i lânc ia em Saúde, até 2019.


860001087 Manter em 100%, até 2021, a cobertura populac iona les�mada pe las Equ ipes de Saúde da Famí l ia .


860001088 Implantar a Po l í�ca de Atenção Integra l a Saúde Buca l até2019.





2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021

Pro jeto 1667 PPA-P-Est ruturação e ImplementaçãoF ís i ca da Atenção Pr imár ia

Ser v içoimplementado

Porcentagem 100 100 100 100 2.376.360 ,00 7.129.080 ,00

Pro jeto 1674PPA-P-Est ruturação e ImplementaçãoF ís i ca da Atenção Secundár ia emSaúde

Ser v içoest ruturado Porcentagem 100 100 100 100 11.025.220 ,00 33.075.660 ,00

A�v idade 2710 PPA-P-Manutenção dos Ser v iços daAtenção Pr imár ia

Ser v iço man�do Porcentagem 100 100 100 100 3.366.044 ,00 10.098.132 ,00

A�v idade 2716 PPA-P-Manutenção de recursoshumanos da V ig i lânc ia em Saúde

Ser v idor man�do Unidade 355 390 429 472 17.612.441 ,00 51.187.323 ,00

A�v idade 2718 PPA-P-Manutenção de recursoshumanos da Atenção Secundár ia

Ser v idor man�do Unidade 931 1.024 1.126 1.239 57.977.871 ,00 166.581.513 ,00

A�v idade 2724 PPA-P-Manutenção da Ass i stênc iaFarmacêu�ca


A�v idade 2739 PPA-P-Gerenc iamento das ações eser v iços de V ig i lânc ia em Saúde


Porcentagem 100 100 100 100 1.174.054 ,00 3.522.162 ,00

A�v idade 2741 PPA-P-Manutenção de recursoshumanos da Atenção Pr imár ia

Ser v idor man�do Unidade 1.362 1.498 1.647 1.812 49.112.885 ,00 144.788.655 ,00

A�v idade 2742 PPA-P-Manutenção da AtençãoSecundár ia em Saúde


Pro jeto 3098 Implementação das ações doComplexo Laborator ia l da Saúde


Porcentagem 100 100 100 100 2.000.000 ,00 6.000.000 ,00

Pro jeto 3120 Est ruturação e Implementação F í s i cada V ig i lânc ia em Saúde


Porcentagem 100 100 100 100 839.920 ,00 2.519.760 ,00

Pro jeto 3162 Repasse finance i ro Fundação P io X I I Repasserea l i zado

Unidade 1 0 0 0 200.000 ,00 0 ,00

A�v idade 4413 Forta lec imento de AtençãoSecundár ia em Saúde

Ser v içofor ta lec ido

Porcentagem 100 100 100 100 90.000 ,00 270.000 ,00

A�v idade 4473Manutenção dos Ser v içosCredenc iados de Média e A l taComplex idade


A�v idade 4490 Apr imoramento de Ações e Ser v içosde V ig i lânc ia em Saúde


Porcentagem 100 100 100 100 60.000 ,00 180.000 ,00



A�v idade 4511 Forta lec imento da Atenção Pr imár iaem Saúde


Porcentagem 100 100 100 100 422.397 ,00 1.267.191 ,00


Obje�vo

860002 Forta lecer as instânc ias de contro le soc ia l em saúde e espaços de par�c ipação popular, ampl iando os cana is de interação com o usuár io, com garan�ade t ransparênc ia e par�c ipação do c idadão.



860002001 Implantar até 2019, Conse lho Reg iona l de Saúde em 100%dos ter r i tór ios de saúde.

Munic ipa l Un idade 60,00 40,00 0 ,00 0 ,00

860002003 Implantar até 2019, Conse lhos Loca i s de Saúde em 100% dosCentros de Saúde da Comunidade.





2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021

A�v idade 2717 PPA-P-Forta lec imento do Contro le ePar�c ipação Soc ia l do SUS

Contro le Soc ia lfor ta lec ido

Porcentagem 100 100 100 100 40.000 ,00 120.000 ,00

Valor tota l do obje�vo 40.000,00 120.000,00

Obje�vo

860003 Forta lecer a Gestão Est ratég ica , at ravés de p lane jamento est ratég ico, aud i tor ia , ouv idor ia e do moni toramento e ava l iação das ações de saúde,contr ibu indo para a conso l idação do S i stema Único de Saúde – SUS no âmbi to munic ipa l .



860003002 Contratua l i zar anua lmente com 100% dos ser v idores querecebem a gra�ficação de A�v idade F ina l í s�ca e Técn ica noSUS - GSUS metas de produ�v idades v incu ladas a área deatuação.


860003003 Implantar o s i stema de gestão dos a lmoxar i fados integradosao Centro de Log í s�ca em 100% das un idades ass i stenc ia i s eadmin ist ra�vas da gestão munic ipa l do SUS até 2021.


860003004 Rea l i zar anua lmente , aud i tor ia ex t raord inár ia em 100% dasdemandas so l i c i tadas .


860003005 Rea l i zar anua lmente , 14 aud i tor ias ord inár ias . Munic ipa l Un idade 14,00 14,00 14,00 14,00

860003006 Implementar em 2018, 100% do P lane jamento Est ratég ico nagestão de saúde.


860003008 Ampl iar o índ ice de a lcance de metas �s icas do PPA de 86%para 98% até 2021.


860003009 Rea l i zar o moni toramento e ava l iação de 100% dos p lanos deação por meio do GPWEB.


860003011 Implantar a po l í�ca de gestão de pessoas , baseada emresu l tados , no âmbi to da gestão munic ipa l do SUS.


860003012 Traçar o Perfi l profiss iona l de 100% dos ser v idores até 2019. Munic ipa l Porcentagem 50,00 50,00 0 ,00 0 ,00




2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021

A�v idade 2737PPA-P-Apr imoramento da GestãoEst ratég ica do SUS

GestãoEst ratég icaapr imorada

Porcentagem 100 100 100 100 10.000 ,00 30.000 ,00


Obje�vo

860004 Ampl iar e for ta lecer a po l í�ca munic ipa l de educação permanente em saúde como e ixo est ruturante da Rede de Atenção e V ig i lânc ia em Saúde dePa lmas .

Unidade: 9500 - FUNDAÇÃO ESCOLA DE SAÚDE PÚBL ICA DE PALMAS


860004001 Ampl iar de 40% para 100% até 2021 o número de ser v idoresenvo lv idos em processos con�nuos de Educação Permanenteem Saúde.


860004002 Rea l i zar no mín imo 03 reun iões anua is do Co leg iado Gestordo S i stema Integrado Saúde-Esco la do S i stema Único deSaúde (S ISE-SUS) .


860004003 Moni torar e ava l ia r quadr imestra lmente 100% dos programase pro jetos de formação e in i c iação c ien�fica v incu lados aoP lano Munic ipa l de Educação Permanente em Saúde.




860004004 Capac i tar 100% dos conse lhe i ros munic ipa i s de saúde até2018.


860004009 Capac i tar anua lmente 100% dos F i sca i s de Contrato . Munic ipa l Porcentagem 100,00 100,00 100,00 100,00

860004010 Capac i tar 300 c idadãos , entre conse lhe i ros loca i s , l iderançasde mov imentos soc ia i s e comunidade, até 2019.

Munic ipa l Un idade 150,00 150,00 0 ,00 0 ,00




2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021

A�v idade 2721 PPA-P-Manutenção de recursoshumanos da FESP


A�v idade 2727PPA-P-Forta lec imento das Ações doP lano Munic ipa l de EducaçãoPermanente em Saúde

Ação for ta lec ida Porcentagem 100 100 100 100 638.600 ,00 1.908.000 ,00


Obje�vo

860005 Promover a c iênc ia , tecno log ia e inovação no âmbi to do SUS v i sando incrementar o desempenho do s i stema e promover o per tenc imento dost raba lhadores e usuár ios ao SUS.



860005001 Implantar em 2018, 01 s i stema de informação decomunicação integrado em toda a rede de saúde.


860005002 E laborar e atua l i zar anua lmente o P lano de informação,Educação e Po l í�ca de comunicação do SUS.


860005003 Cr iar anua lmente , 20 campanhas pub l i c i tár ias e informa�vaspara d ivu lgar e for ta lecer os ser v iços de saúde oferec idopara os usuár ios .


860005004 Implementar e manter anua lmente , o Comitê de É�ca ePesqu isa da Fundação Esco la de Saúde Púb l i ca de Pa lmas .


860005005 Ofertar suporte c ien�fico e acadêmico anua lmente a 100%dos pesqu isadores v incu lados a Fundação Esco la de SaúdePúbl i ca de Pa lmas at ravés do Núc leo de Apo io à Pesqu isa noSUS.





2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021

Pro jeto 3131 Fomento às ações de Inovação,C iênc ia e Tecno log ia em Saúde

Ação fomentada Porcentagem 100 100 100 100 27.792.200 ,00 83.381.400 ,00




Área Temá�ca: 03-Ass i stênc ia Soc ia l

Programa: 1111-Desenvo lv imento Soc ia l

Ind icadores




3700111101 Desempenho esco lar médio dos aco lh idos Média 0 70 70

3700111102 Re inc idênc ia com regresso ao ser v iço soc ioeduca�vo Porcentagem 0 40 15

3700111103 Contato fami l ia r e/ou comuni tár io de cada aco lh ido Unidade 0 4 4

3700111104 Índ ice de sa�sfação dos usuár ios dos ser v iços de a l imentação subs id iada Porcentagem 0 70 100

3700111105 Percentua l dos capac i tados , v ia Acessuas , ingressos no mercado de t raba lho Porcentagem 0 10 19

3700111106 Percentua l de a lcance da pactuação junto ao MDS Porcentagem 21 70 100

3700111107 Percentua l de a lcance do índ ice de atua l i zação cadast ra l Porcentagem 0 76 80

3700111108 Percentua l de inser idos no CadÚnico em re lação ao número potenc ia l de famí l ias qua l ificadas Porcentagem 0 70 75




Tota l 19 .177.450,00 65.127.304,00

Obje�vo

370002 Assegurar proteção aos vu lneráve is e àque les que �veram seus d i re i tos v io lados , com v i stas a amparar e aco lher com integrada cooperação e atuaçãocom a Rede Ins�tuc iona l , para prover o restabe lec imento sóc io - fami l ia r dos laços e v íncu los rompidos .

Unidade: 3700 - SECRETARIA MUNIC IPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL


370002001 Promover 70% de efic iênc ia na integração sóc io - fami l ia r até2021.


370002002 Proporc ionar 03 oportun idades de conv ivênc ia fami l ia r e/oucomuni tár ia para cada aco lh ido por semestre , excetuando oscasos de aco lh ido com tempo menor que um mês e maior que24 meses .

Centro Un idade 3,00 3 ,00 3 ,00 3 ,00

370002003 Acompanhar con�nuamente o desempenho esco lar dosaco lh idos v i sando sua aprovação nos estudos .

Centro Porcentagem 70,00 70,00 70,00 70,00




2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021

Pro jeto 3093 Est ruturação dos Conse lhos Tute lares Conse lhoest ruturado

Unidade 4 4 5 5 55.975 ,00 188.892 ,00

Pro jeto 3141 Implementação dos ser v iços de médiacomplex idade


Porcentagem 100 100 100 100 326.966 ,00 1.103.379 ,00

Pro jeto 3145 Implementação dos ser v iços de a l tacomplex idade


Porcentagem 100 100 100 100 218.066 ,00 735.883 ,00

A�v idade 4417 Gestão dos bene�c ios eventua is Bene�c iogaran�do

Porcentagem 100 100 100 100 351.848 ,00 1.187.350 ,00

A�v idade 4428 Manutenção de recursos humanos doConse lho Tute lar

Conse lhe i roman�do

Unidade 58 58 58 58 2.330.200 ,00 7.863.525 ,00

A�v idade 4452Cofinanc iamento das Ins�tu ições deaco lh imento para c r ianças eado lescentes

Cofinanc iamentorea l i zado Unidade 4 4 4 4 150.000 ,00 506.192 ,00

A�v idade 4457 Manutenção dos ser v iços da médiacomplex idade

Ser v iço man�do Porcentagem 100 100 100 100 150.033 ,00 506.299 ,00

A�v idade 4464 Manutenção do recursos humanos daa l ta complex idade


A�v idade 4468 Manutenção do Núc leo deAtend imento Integrado-NAI

Núc leo man�do Unidade 0 1 1 1 0,00 91.113 ,00

A�v idade 4485Parcer ia com en�dades e organ izaçãoda soc iedade c iv i l para c r iança eado lescente

Parcer ia rea l i zada Unidade 1 1 1 1 100.000 ,00 337.461 ,00

A�v idade 4488 Manutenção dos ser v iços da a l tacomplex idade

Ser v iço man�do Porcentagem 100 100 100 100 807.316 ,00 2.724.080 ,00



A�v idade 4533 Manutenção de recursos humanos damédia complex idade


A�v idade 4560 Manutenção do Programa deErrad icação do Traba lho Infan�l -PET I

Programa man�do Porcentagem 100 100 100 100 35.000 ,00 118.111 ,00

A�v idade 4580Manutenção do Conse lho Munic ipa ldos D i re i tos da Cr iança e doAdolescente

Conse lho man�do Unidade 1 1 1 1 216.645 ,00 731.077 ,00

A�v idade 4603 Manutenção dos Conse lhos Tute lares Conse lho man�do Unidade 4 4 5 5 316.130 ,00 1.066.813 ,00


Obje�vo

370003 Atender à população que v ive em s i tuação de vu lnerab i l idade soc ia l decorrente da pobreza e pr ivações no âmbi to da Proteção Soc ia l Bás ica doS i stema Único de Ass i stênc ia Soc ia l -SUAS, com atenção aos pr ior i tár ios , de forma a abrandar suas defic iênc ias est rutura i s , soc ia i s e econômicas , comvistas a poss ib i l i ta r o melhor enf rentamento e superação das advers idades .



370003001 Alcançar 100% do pactuado com o MDS até 2021. Reg ião Norte Reg ião Su l D i st r i tos

Porcentagem 70,00 80,00 90,00 100,00

370003002 Alcançar o índ ice de 80% de atua l i zação cadast ra l no ProgramaBolsa Famí l ia -PBF até 2021.


370003003 Garan�r inserção produ�va de 20% dos capac i tados (defic ientese demais qua l ificados) , v ia Acessuas , no mercado de t raba lho .


370003004 A�ng i r pe lo menos 75% do potenc ia l a�vo de famí l ias inser idasno CadÚnico .

Reg ião Norte Reg ião Su l D i st r i tos

Zona Rura l

Porcentagem 75,00 75,00 75,00 75,00




2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021

Pro jeto 3078 Implementação dos ser v iços daProteção Soc ia l Bás ica


Porcentagem 100 100 100 100 206.001 ,00 695.169 ,00

A�v idade 4394 Manutenção do Conse lho Munic ipa l deAss i stênc ia Soc ia l - CMAS


A�v idade 4395 Manutenção dos ser v iços da ProteçãoSoc ia l Bás ica


A�v idade 4424 Manutenção dos restaurantescomuni tár ios

Restauranteman�do

Unidade 2 2 2 2 3.399.190 ,00 11.470.957 ,00

A�v idade 4425 Parcer ia com en�dades e soc iedadec iv i l para ser v iços soc ia i s


A�v idade 4447 Manutenção do Programa AcessuasTraba lho


A�v idade 4471 Manutenção do Programa Bene�c ioPrestação Con�nuada - BPC


A�v idade 4524 Manutenção dos recursos humanos daProteção Soc ia l Bas ica


A�v idade 4541 Gestão do Índ ice da GestãoDescentra l i zada- IGD-SUAS

Gestão rea l i zada Porcentagem 100 100 100 100 100.000 ,00 337.460 ,00

A�v idade 4542 Manutenção das ações da v ig i lânc iasoc ioass i stenc ia l

V ig i lânc ia man�da Porcentagem 100 100 100 100 125.000 ,00 421.826 ,00

A�v idade 4572 Manutenção do Programa Apr imoraRede


A�v idade 4573Manutenção do Conse lho Munic ipa l deSegurança A l imentar e Nutr i c iona l –COMSEA




A�v idade 4592 Gestão do Índ ice de GestãoDescentra l i zado - IGD - PBF

Gestão rea l i zada Porcentagem 100 100 100 100 327.000 ,00 1.103.495 ,00




Área Temá�ca: 04-Segurança C idadã

Programa: 1112-Segurança C idadã

Ind icadores




1200111201 Índ ice de ocorrênc ias de fur tos e roubos nos préd ios púb l i cos Porcentagem 0,63 0 0

1200111202 Quan�ficar ações preven�vas rea l i zadas Unidade 633 900 1500

1200111203 Índ ice de préd ios púb l i cos em s i tuação de r i sco de desabamento mapeados Porcentagem 0 25 100

1200111204 Índ ice de chamados v ia S IOP para combate a focos de incênd io Porcentagem 118 5 20

1200111205 Índ ice de atend imento das ocorrênc ias de perturbação da t ranqu i l idade e ao sossego púb l i cope la Guarda Metropo l i tana de Pa lmas



Despesa de Capi ta l 449.000 ,00 919.795 ,00


Tota l 28 .528.940,00 97.691.969,00

Obje�vo

120001 Promover o for ta lec imento da segurança púb l i ca , da prevenção e respostas aos desast res natura i s e tecno lóg icos , por meios do aumento da sensaçãode segurança , fisca l i zação, combate aos focos de incênd ios , bem como o mapeamento das s i tuações de r i scos dos préd ios púb l i cos munic ipa i s .

Unidade: 1200 - SECRETARIA MUNIC IPAL DE SEGURANCA E MOBIL IDADE URBANA


120001001 Aumentar de 20 para 150 o número de câmeras dev ideomoni toramento de espaços púb l i cos , até 2020.

Munic ipa l Un idade 100,00 120,00 150,00 0 ,00

120001002 Reduz i r em 50% o percentua l de ocorrênc ias cance ladasreg i st radas no S IOP em 2017, par�ndo dos atua i s 10% para 5%em 2021.


120001003 Implantar o Pro jeto Pa lmas Segura em 2018. Munic ipa l Un idade 1,00 0 ,00 0 ,00 0 ,00

120001004 Implantar o Pro jeto Can i l , em 2020. Centro Un idade 0,00 0 ,00 1 ,00 0 ,00

120001005 Aumentar em 237% a quan�dade de ações preven�vasrea l i zadas , até 2021.

Munic ipa l Porcentagem 900,00 1.100 ,00 1.300 ,00 1.500 ,00

120001006 Reduz i r em 20% o número de focos de incênd ios , por meio deações preven�vas e de efe�vo combate aos incênd ios floresta i se que imadas , até 2021.


120001007 Executar 100% do mapeamento das s i tuações de r i scos depréd ios púb l i cos , até 2021.


120001008 Implantar 4 base comuni tár ia da Defesa C iv i l Munic ipa l , até2021.


Reg ião Su l D i st r i tos

Un idade 1,00 1 ,00 1 ,00 1 ,00

120001009 Ampl iar em 50% a quan�dade de vo luntár ios capac i tados paraatuarem em s i tuações de desast re , até 2021.


120001010 Reduz i r em 50% o percentua l de ocorrênc ias de perturbação dosossego e da t ranqu i l idade púb l i ca em re lação ao tota l deocorrênc ias reg i st radas em 2017, par�ndo dos atua i s 22% para11% em 2021.





2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021

A�v idade 2731PPA-P-Manutenção do s i stema dev ideomoni toramento de espaçospúbl i cos

S i stema dev ideomoni toramentoman�do

Porcentagem 100 100 100 100 440.000 ,00 1.602.040 ,00

A�v idade 4407 Manutenção da Junta Mi l i ta r Junta Mi l i ta r man�da Porcentagem 100 100 100 100 78.000 ,00 283.980 ,00

A�v idade 4474 Manutenção do operac iona l da GMP Ser v iço man�do Porcentagem 100 100 100 100 1.377.800 ,00 4.653.645 ,00

A�v idade 4512 Prevenção contra inundações edesast res

Prevenção rea l i zada Porcentagem 100 100 100 100 50.000 ,00 182.050 ,00

A�v idade 4526 Manutenção de recursos humanosda Junta Mi l i ta r

Ser v idor man�do Unidade 8 8 8 8 523.075 ,00 1.128.710 ,00

A�v idade 4529 Manutenção da esco l inha de mús icada GMP

Esco la man�da Porcentagem 100 100 100 100 344.000 ,00 900.404 ,00

A�v idade 4574 Manutenção de recursos humanosda GMP




A�v idade 4598 Prevenção e combate às que imadas A�v idade rea l i zada Porcentagem 5 10 15 20 55.000 ,00 182.030 ,00




Área Temá�ca: 05- Inc lusão Soc ia l e Defesa dos D i re i tos Humanos

Programa: 1113- Inc lusão Soc ia l e Defesa dos D i re i tos

Ind icadores



Índ ice2018

Índice 2021

3700111301 Índ ice de v io lênc ia contra a mulher Porcentagem 0 5 5

3700111303 Campanhas de promoção da d ivers idade, dos d i re i tos e da equ idade rea l i zadas Unidade 0 1 2



Despesa Corrente 670.162 ,00 2.210.352 ,00

Tota l 741.202,00 2.957.887,00

Obje�vo

370001 Contr ibu i r para a promoção dos d i re i tos humanos , com v i stas a for ta lecer a c idadan ia , por meio do fomento à par�c ipação soc ia l , acesso à jus�ça eàs po l í�cas de d i re i to, proporc ionando consc ien�zação e protagon ismo para o enf rentamento de todas as formas de v io lênc ia e d i sc r iminação.



370001001 Implantar 01 Centro de Referênc ia dos D i re i tos Humanos nomunic íp io até 2020.

Centro Un idade 0,00 0 ,00 1 ,00 0 ,00

370001002 Assegurar espaço para o protagon ismo dos Conse lhos de D i re i tosat ravés de pe lo menos 01 ação integrada de d i fusão e d i sseminaçãoaté 2019.


370001003 Promover 07 campanhas munic ipa i s de promoção da d ivers idade eda equ idade ate 2021.


370001004 Inser i r 01 programas referentes a igua ldade de oportun idades ,inc lusão e não d i scr iminação espec íficos em pe lo menos 02 un idadeadmin ist ra�va da Prefe i tura Munic ipa l por ano até 2021.


370001005 Reduz i r cumula�vamente , em 20% do número de reg i st ro deocorrênc ias - BO de v io lações dos d i re i tos humanos nas de legac iasespec ia l i zadas até 2021.





2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021

Pro jeto 3080 Construção da casa dos Conse lhos Casa const ru ída Unidade 0 0 1 0 0,00 500.000 ,00

Pro jeto 3135 Implementação dos ser v iços de d i re i toshumanos


Porcentagem 100 100 100 100 61.432 ,00 207.305 ,00

A�v idade 4497 Manutenção das a�v idades de d i re i toshumanos

A�v idade man�da Porcentagem 100 100 100 100 291.216 ,00 982.737 ,00

A�v idade 4517 Parcer ia com en�dades da organ ização dasoc iedade c iv i l


A�v idade 4548 Manutenção dos Conse lhos de Defesa deDi re i tos


A�v idade 4610 Manutenção dos ser v iços à Pessoa Idosa Ser v iço o fer tado Porcentagem 100 100 100 100 95.000 ,00 320.000 ,00

Valor tota l do obje�vo 741.202,00 2.957.887,00



Área Temá�ca: 06-Cu l tura , Juventude, Esporte e Lazer

Programa: 1114-Cu l tura , Juventude, Esporte e Lazer

Ind icadores




1600111401 Bolsas de atend imento ao at leta Unidade 0 60 100

1600111402 Número de c r ianças , ado lescentes e jovens atend idos Unidade 0 750 1500

1600111403 Número de Centros de Exce lênc ia man�dos Unidade 0 3 3

1600111404 Números de Centros de Tre inamento Const ru ídos Unidade 0 1 0

1600111405 Número de Eventos rea l i zados e/ou apo iados Unidade 0 15 25

7100111406 Ava l iação dos Equ ipamentos de Cu l tura - AEC Conce i to Bom 4 5

7100111407 Ava l iação das Po l í�cas Cu l tura i s - APC Conce i to Regu lar 4 5

7100111408 Eficác ia dos Ed i ta i s de Cu l tura - EEC Porcentagem 0 85 100

7100111409 Par�c ipação na Produção Cr ia�va Loca l - PPC Porcentagem 45 45 35

1600111410 Percentua l de C idadãos Idosos Atend idos Porcentagem 1 7 10

1600111411 Percentua l de população atend ida Porcentagem 9 10 15

8900111414 Número de benefic iár ios atend ido pe lo programa Pa lmas Que Te Aco lhe Unidade 20 20 35

8900111415 Número de jovens capac i tados pe lo Programa Estação Juventude Unidade 650 900 1050

8900111416 Índ ice de estudantes aprovados no ves�bular Porcentagem 00 30 70


Despesa de Capi ta l 729.400 ,00 2.859.774 ,00


Tota l 5 .442.400,00 19.540.218,00

Obje�vo

160001 Contr ibu i r para o desenvo lv imento da in i c iação espor�va e de at letas em d iversas moda l idades em Pa lmas , por meio de incen�vos e parcer ias comen�dades espor�vas , in f raest rutura e implementos adequados , v i sando inser i r o munic íp io no cenár io espor�vo nac iona l e internac iona l de esporteamador e profiss iona l , desde a base até o a l to rend imento .

Unidade: 1600 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE PALMAS


01001 Rea l i zar e/ou apo iar 85 ações ou eventos espor�vos e/ouparadespor�vos de n íve l munic ipa l , estadua l , nac iona l einternac iona l até 2021.


01002 Constru i r 03 centros de t re inamento espor�vo e/ouparadespor�vo, adaptados para d iversas moda l idades até 2020.


01003 Ofertar 310 Bo lsas At leta até 2021. Munic ipa l Un idade 60,00 70,00 80,00 100,00

01005 Ampl iar o atend imento a c r ianças e ado lescentes , de 07 a 17anos , nas esco l inhas de in i c iação espor�va chegando a 4 .500atend imentos até 2021.

Munic ipa l Un idade 750,00 1.000 ,00 1.250 ,00 1.500 ,00

01006 Manter anua lmente 03 Centros de Exce lênc ia . Munic ipa l Un idade 3,00 3 ,00 3 ,00 3 ,00




2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021

Pro jeto 3134 Construção de equ ipamentos espor�vos Equ ipamentoconstru ído

Unidade 2 2 2 2 656.400 ,00 2.389.926 ,00

Pro jeto 3142 Rea l i zação de campeonatos espor�vos Campeonatorea l i zado

Unidade 30 33 36 40 106.000 ,00 385.946 ,00

Pro jeto 3159Repasse F inance i ro a Assoc iação Dojo deArtes Marc ia i s de Miracema para oTocan�ns

Repasserea l i zado Unidade 1 0 0 0 20.000 ,00 0 ,00

Pro jeto 3160 Repasse F inance i ro a Assoc iação Esco l inhade Vo le ibo l de Pa lmas

Repasserea l i zado

Unidade 1 0 0 0 20.000 ,00 0 ,00

Pro jeto 3161 Repasse F inance i ro a FederaçãoTocan�nense de Desporto Esco lar

Repasserea l i zado

Unidade 1 0 0 0 20.000 ,00 0 ,00

A�v idade 4409 Manutenção das esco l inhas Fundesportes Esco l inhaman�da

Porcentagem 100 100 100 100 61.000 ,00 201.648 ,00

A�v idade 4419 Concessão de bo lsa at leta At letabenefic iado

Unidade 160 170 180 200 300.000 ,00 1.092.300 ,00

A�v idade 4444 Apoio a En�dades em pro jetos soc ia i s En�dadeapoiada

Unidade 10 12 14 15 98.000 ,00 356.818 ,00



A�v idade 4503 Rea l i zação do Compete Pa lmas Benefic ioofer tado

Unidade 10 12 14 15 12.000 ,00 43.692 ,00

A�v idade 4507 Rea l i zação de eventos espor�vos Evento espor�vorea l i zado

Unidade 100 110 120 130 61.000 ,00 222.101 ,00


Obje�vo

160002 Promover a prá�ca de a�v idades espor�vas de par�c ipação, recreação e lazer, por meio de ações com enfoque nos aspectos educac iona is , de inc lusãosoc ia l , econômicos , ambienta i s e de saúde com v i stas a contr ibu i r para a formação da c idadan ia e a melhor ia da qua l idade de v ida no Munic íp io .



160002001 Requa l ificar até 20 Espaços Espor�vos Púb l i cos , anua lmente , até2021.


160002002 Atender até 10% da população idosa de Pa lmas , anua lmente , pormeio do esporte de par�c ipação, recreação e lazer.

Munic ipa l Porcentagem 7,00 8,00 9 ,00 10,00

160002003 Ampl iar o atend imento para 15% da população por meio doesporte de par�c ipação, esporte amador e/ou comuni tár io,recreação e lazer até 2021.


160002004 Rea l i zar e/ou apo iar cerca de 900 eventos espor�vos amadorese/ou comuni tár ios , de recreação e de lazer até 2021.


160002005 Constru i r 10 Equ ipamentos Espor�vos e/ou Paradespor�vosPúbl i cos até 2021.


160002006 Viab i l i zar a par�c ipação dos ser v idores da pasta em 40 cursos dequa l ificação profiss iona l inerentes à cada área de atuação, até2021.





2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021

Pro jeto 3084 Implantação de Núc leos Urbanos V idaSaudáve l - PELC

Núc leoimplantado

Unidade 10 0 0 0 10.000 ,00 0 ,00

A�v idade 4435 Apoio as ações espor�vas eparadespor�vas

Ação apo iada Unidade 2 2 2 2 5.000 ,00 18.205 ,00

A�v idade 4486 Manutenção dos equ ipamentos espor�vos Equ ipamentoman�do

Unidade 43 44 45 46 193.400 ,00 1.555.449 ,00

A�v idade 4528 Divu lgação de eventos do esporte Eventod ivu lgado

Porcentagem 60 70 80 90 31.000 ,00 863.910 ,00


Obje�vo

710001 Promover e assegurar o acesso e a democra�zação aos bens e ser v iços cu l tura i s , fomentando as d iversas l inguagens ar�s�co-cu l tura i s , por meio dapreser vação da memór ia e do patr imônio mater ia l e imater ia l , apo io e rea l i zação de eventos , ed i ta i s de cu l tura e apr imoramento dos equ ipamentoscu l tura i s .

Unidade: 7100 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE PALMAS


710001001 Apoiar 40 pro jetos cu l tura i s até 2021. Munic ipa l Un idade 10,00 10,00 10,00 10,00

710001002 Lançar 30 ed i ta i s de cu l tura até 2021. Munic ipa l Un idade 7,00 8 ,00 7 ,00 8 ,00

710001003 Manter em func ionamento, anua lmente , 12 equ ipamentoscu l tura i s até 2019, e 13 até 2021.



Un idade 12,00 12,00 13,00 13,00

710001004 Promover 04 seminár ios e/ou fóruns para d i fusão da po l í�ca defomento da cu l tura no munic íp io de Pa lmas até 2021.


710001005 Implantar o Museu dos Jogos dos Povos Ind ígenas em 2019. Reg ião Norte Un idade 0,00 1 ,00 0 ,00 0 ,00

710001006 Implantar um con junto de novas tecno log ias conectadas à po l í�cacu l tura l até 2020.


710001007 Desenvo lver e promover a c i rcu lação de 10 produtos cu l tura i s daFundação Cu l tura l de Pa lmas , anua lmente , até 2021.


710001008 Apoiar 12 Pro jetos da Rede de Pontos de Cu l tura do munic íp io dePa lmas até 2021.





2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021



A�v idade 2723 PPA-P-Promoção de ed i ta i s de incen�vo àcu l tura – PROMIC

Edi ta l l ançado Unidade 1 1 1 1 361.050 ,00 1.314.401 ,00

A�v idade 2726 PPA-P-Rea l i zação do ar ra iá da cap i ta l Evento rea l i zado Unidade 1 1 1 1 698.000 ,00 2.795.360 ,00

Pro jeto 3089 Inovação para equ ipamentos cu l tura i s Inovaçãoimplantada

Unidade 0 0 1 0 0,00 50.000 ,00

Pro jeto 3091 Implantação do Museu do I Jogos Mundia i sdos Povos Ind ígenas

Museuimplantado

Unidade 0 1 0 0 0,00 600.000 ,00

Pro jeto 3101 Forta lec imento da rede de pontos decu l tura

Ponto de cu l turafor ta lec ido

Unidade 3 3 3 3 15.000 ,00 38.939 ,00

Pro jeto 3136 Repasse finance i ro a Assoc iação Soc ia lJesus de Nazaré

Repasserea l i zado

Unidade 1 0 0 0 100.000 ,00 0 ,00

Pro jeto 3163 Repasse F inance i ro Assoc iação Beneficentede Bete l – ASBET

Repasserea l i zado

Unidade 1 0 0 0 50.000 ,00 0 ,00

A�v idade 4422 Manutenção dos espaços de cu l tura eentreten imento

Espaço man�do Unidade 12 12 13 13 330.525 ,00 1.319.907 ,00

A�v idade 4436 Publ i cações de ed i ta i s de cu l tura Ed i ta l pub l i cado Unidade 7 8 7 8 40.000 ,00 187.884 ,00

A�v idade 4446 Apoio a pro jetos e eventos cu l tura i s Pro jeto apo iado Unidade 10 10 10 10 102.000 ,00 391.348 ,00

A�v idade 4448 Manutenção dos equ ipamentos cu l tura i s Equ ipamentoman�do

Unidade 12 12 13 13 30.000 ,00 79.865 ,00

A�v idade 4451 Apoio a pro jetos cu l tura i s Pro jeto apo iado Unidade 19 10 10 10 180.525 ,00 660.999 ,00

A�v idade 4588 Desenvo lv imento de pro jetos de d i fusãocu l tura l

Pro jetodesenvo lv ido

Unidade 10 10 10 10 604.600 ,00 2.154.820 ,00


Obje�vo

890001 Contr ibu i r para o desenvo lv imento, c resc imento profiss iona l , cu l tura l e inte lectua l dos jovens , e o enf rentamento das vu lnerab i l idades soc ia i s , pormeio do for ta lec imento das po l í�cas púb l i cas de juventude e co laborar com a ar�cu lação intersetor ia l das po l í�cas púb l i cas de á lcoo l e outrasdrogas , de forma a gerar mecan ismos que poss ib i l i tem a garan�a de d i re i tos , at ravés do for ta lec imento da prevenção e redução de danos .

Unidade: 8900 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÃNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS


890001001 Est ruturar e apo iar em 100%, as ações dos Conse lhos Munic ipa i sde Juventude e de Po l í�cas sobre Á lcoo l e outras Drogas .


890001002 Ampl iar o quan�ta�vo de jovens no Pro jeto Car tão do Estudantede 800 para 1 .100 até 2021.

Munic ipa l Un idade 800,00 900,00 1.000 ,00 1.100 ,00

890001003 Rea l i zar 44 ed ições de formação/pa lest ras com os temas sexo,drogas e tecno log ia até 2021.


890001004 Promover a capac i tação de 1 .000 jovens anua lmente Pe lo pro jetoEstação Juventude.

Munic ipa l Un idade 1.000 ,00 1.000 ,00 1.000 ,00 1.000 ,00

890001005 Ampl iar o quan�ta�vo de estudantes atend idos pe lo o Curs inhoPré-Ves�bular Comuni tár io, em parcer ia com ins�tu ições deens ino e organ izações da soc iedade c iv i l de 400 para 700 até2021.


890001006 Promover a inserção soc ia l de 110 pessoas em s i tuação de rua queapresentam demandas quanto ao uso prob lemá�co de á lcoo l eoutras drogas até 2021.





2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021

Pro jeto 3158 Repasse F inance i ro a Assoc iaçãoBeneficente de Mefibosete

Repasserea l i zado

Unidade 1 0 0 0 20.000 ,00 0 ,00

Pro jeto 3164 Repasse F inance i ro a Casa de Recuperaçãoe Reeducação - CRER

Repasserea l i zado

Unidade 1 0 0 0 380.000 ,00 0 ,00

A�v idade 4400 Promoção de cursos aos jovens pa lmenses Jovembenefic iado

Unidade 400 500 600 700 101.000 ,00 303.000 ,00



A�v idade 4406 Gestão da po l í�ca sobre drogas Gestão rea l i zada Porcentagem 100 100 100 100 366.400 ,00 1.099.200 ,00

A�v idade 4493 Execução do programa "E agora?" Programarea l i zado

Unidade 8 10 12 14 40.000 ,00 126.000 ,00

A�v idade 4510 Aux í l io car tão do estudante Estudantebenefic iado

Unidade 800 900 1.000 1.100 155.000 ,00 465.000 ,00

A�v idade 4535 Manutenção do programa "EstaçãoJuventude"

Jovembenefic iado

Unidade 1.000 1.000 1.000 1.000 47.500 ,00 142.500 ,00

A�v idade 4577 Manutenção do Pa lmas Que Te Aco lhe Pessoa atend ida Unidade 20 25 30 35 227.000 ,00 681.000 ,00




E ixo: 02-Desenvo lv imento Produ�vo

Área Temá�ca: 07-Agr icu l tura e Aqu icu l tura

Programa: 1115-Agr icu l tura e Aqu icu l tura l

Ind icadores




3300111501 índ ice de produtores na a�v idade aqu íco la no munic íp io Porcentagem 50 10 10

3300111502 Percentua l de Famí l ias atend idas Porcentagem 950 20 20

3300111503 Índ ice de sa�sfação dos usuár ios das Fe i ras do munic íp io Porcentagem 50 10 10




Tota l 16 .149.271,00 51.214.199,00

Obje�vo

330001 Ofertar Ass i stênc ia Técn ica , acompanhar e or ientar o manejo correto para produção de pescados , v i sando o c resc imento sustentáve l garan�ndo ageração de emprego e renda.

Unidade: 3300 - SECRETARIA MUNIC IPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL


330001002 Capac i tar anua lmente 50 aqu icu l tores em re lação ao Cu l�vo depe ixe de forma sustentáve l , inst ru indo-os sobre as boas prá�casde manejo, u� l i zação correta dos recursos e cu l�vo em gera l até2021.


330001003 Proporc ionar Ass i stênc ia Técn ica e Ex tensão Rura l anua lmente a50 aqu icu l tores até 2021.


330001004 Apoiar e rea l i zar 02 eventos anua lmente para promover aprodução e consumo de pescados .


330001005 Implantar 04 Un idades Demonstra�vas Técn icos até 2021. Munic ipa l Un idade 1,00 1 ,00 1 ,00 1 ,00




2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021

A�v idade 2736 PPA-P-Fomento na produção de pescadoProdução depescadoes�mulada

Unidade 50 50 50 50 35.000 ,00 105.000 ,00

A�v idade 4410 Apoio a insta lação de agro indúst r ia A�v idadeapoiada

Porcentagem 100 100 100 100 95.000 ,00 285.000 ,00

A�v idade 4553 Apoio aos aqu icu l tores do munic íp io Aquicu l toratend ido

Unidade 50 50 50 47 50.000 ,00 150.000 ,00


Obje�vo

330002 Contr ibu i r de forma par�c ipa�va no desenvo lv imento rura l sustentáve l , centra l i zando no aumento e for ta lec imento da agr i cu l tura fami l ia r, o fer tandoa ass i stênc ia técn ica e processos educa�vos , que assegurem a melhor ia na qua l idade de v ida da população rura l , por meio da ex tensão rura lcon�nuada, for ta lecendo as po l i�cas de abastec imento e comerc ia l i zação .



330002001 Garan�r anua lmente a manutenção de 4 .100 km das est radasv ic ina i s até 2021.

Munic ipa l Qu i lômetro 4 .100 ,00 4.100 ,00 4.100 ,00 4.100 ,00

330002002 Implantar hortas comuni tár ias no per ímetro urbano e rura l dePa lmas .


330002003 Capac i tar 18 técn icos da SEDER anua lmente . Munic ipa l Un idade 18,00 18,00 18,00 18,00

330002004 Promover e apo iar a rea l i zação de 29 eventos com temasvo l tados à produção agropecuár ia , admin ist ração rura l econser vação ambienta l até 2021.

Munic ipa l Un idade 5,00 6 ,00 8 ,00 10,00

330002005 Implantar 10 un idades demonstra�vas técn icas até 2021 eu�l i zá - las para a rea l i zação de d ia de campo e t re inamentos aosprodutores rura i s e os técn icos .


330002006 Subs id iar o t ransporte de 04 tone ladas de insumosagr íco las ( ca lcár io, adubos qu ímicos e orgân icos ) para osprodutores e aqu icu l tores do munic íp io até 2021.

Munic ipa l Tone lada 1.000 ,00 1.000 ,00 1.000 ,00 1.000 ,00

330002007 Apoiar a insta lação de 04 agro indúst r ias até 2021. Munic ipa l Un idade 1,00 1 ,00 1 ,00 1 ,00

330002008 Aumentar a produ�v idade dos rebanhos le i te i ros ass i s�dos noper íodo chuvoso, media 08 l i t ros d ia/vaca para 11 l i t ros até2021.

Munic ipa l L i t ro 9 ,00 10,00 10,00 11,00



330002009 Rea l i zar anua lmente 02 campanhas educa�vas vo l tadas aosprodutores rura i s no sen�do de sens ib i l i zá - los a reduz i r aspra�cas de que imadas , desmatamento e descar te incorreto del i xo até 2021.


330002010 Implantar 04 hortas comuni tár ias no per ímetro urbano e rura laté 2021.





2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021

A�v idade 2713 PPA-P-Manutenção de hortas comuni tár ias Horta man�da Unidade 20 21 22 23 243.400 ,00 730.200 ,00

A�v idade 2725 PPA-P-Apoio aos produtores rura i s Produtorapo iado

Unidade 20 20 20 20 432.000 ,00 1.314.000 ,00

A�v idade 2733 PPA-P-Construção de poços Poçoconstru ído

Unidade 3 3 3 3 670.000 ,00 2.010.000 ,00

A�v idade 2740 PPA-P-Manutenção de est radas v i c ina i s Est radaman�da

Qui lômetro 4 .100 4.100 4.100 4.100 7.182.631 ,00 24.291.279 ,00

A�v idade 2745 PPA-P-Subs íd io para correção do so lo Produtoadqui r ido

Tone lada 1 1 1 1 50.000 ,00 150.000 ,00

Pro jeto 3119 Implantação de hortas comuni tár ias eempreendedoras

Hortaimplantada

Unidade 1 1 1 1 291.000 ,00 878.000 ,00

A�v idade 4387 Manutenção de recursos humanos daex tensão rura l

Ser v idorman�do

Unidade 25 25 25 25 2.552.200 ,00 7.656.600 ,00

A�v idade 4537 Promoção de eventos Eventopromovido

Unidade 5 6 8 10 110.000 ,00 330.000 ,00


Obje�vo

330003 Fomentar a comerc ia l i zação e o abastec imento sustentáve l da produção loca l como forma de assegurar a geração de emprego e renda , a inc lusãosoc ia l , cu l tura e lazer, a lém de o�mizar o acesso da população à a l imentos com quan�dade e d ivers idade.



330003001 Manter 06 préd ios púb l i cos das Fe i ras Cobertas até 2020 e 07 em2021.


330003002 Oferecer 04 Capac i tações Técn ica aos co laboradores da d i retor iade abastec imentos das fe i ras cobertas até 2021.


330003003 Ofertar 02 Capac i tações anua lmente os produtores fe i rantes queatuam nas fe i ras cobertas até 2021.


330003004 Reformar 06 espaços das fe i ras coberta até 2021. Munic ipa l Un idade 2,00 2 ,00 2 ,00 0 ,00

330003005 Constru i r 01 Fe i ra Coberta no setor Taquara l to até 2021. Munic ipa l Un idade 0,00 0 ,00 0 ,00 1 ,00




2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021

A�v idade 4445 Manutenção das fe i ras cobertas Fe i ra man�da Unidade 6 6 6 7 3.743.140 ,00 11.229.420 ,00

A�v idade 4544 Manutenção de recursos humanos dasfe i ras cobertas

Ser v idorman�do

Unidade 26 26 26 26 694.900 ,00 2.084.700 ,00




Área Temá�ca: 08-Desenvo lv imento Econômico

Programa: 1116-Economia Empreendedora e Inovação

Ind icadores



Índ ice2018

Índice 2021

1400111601 Índ ice da Taxa de ocupação tur í s�ca , comparec ida no munic íp io de Pa lmas Porcentagem 35 37 49

2600111602 Número de postos de t raba lho Unidade 330 517 1983

2600111603 Renda do empreendedor de economia so l idár ia Unidade 937 1201 2530

2600111604 Aumento do número de postos de t raba lho v ia MEI Unidade 3000 3156 3674




Tota l 6 .914.319,00 22.625.905,00

Obje�vo

260002 Tornar Pa lmas uma c idade compe��va e at ra�va nas d iversas áreas da economia por meio do fomento, de ações est ruturantes e da implantação depro jetos que resu l tem na o�mização dos ser v iços púb l i cos e melhor ia da compe��v idade, rentab i l idade e qua l idade das empresas .

Unidade: 2600 - SECRETARIA MUNIC IPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREGO


260002001 Rev i ta l i zar o Rodoshopping de Pa lmas cons iderando um mix deempresas adequação do modelo jur íd ico organ izac iona l de acordocom o mercado daque la reg ião até 2021.

Centro Porcentagem 50,00 20,00 20,00 10,00

260002002 Reest ruturar em 100%, o Po lo Eco Indust r ia l e Atacad ista de Pa lmase D ist r i to Indust r ia l de Taquara l to - D IT até 2021.


260002004 Rea l i zar por meio do Centro de Apo io Empresar ia l de Pa lmas- CAEP em média 2500 atend imentos entre empreendedores ,empresár ios e inves�dores com assessor ia técn ica em cons�tu içãode novos empreendimentos e t re inamentos em d iversas áreas comcresc imento médio de 5% anua lmente até 2021.


260002005 Ofertar qua l ificação profiss iona l para 200 pessoas anua lmente até2021.


260002006 Incen�var a implantação de 04 empreendimentos est ratég icos até2021.


260002007 Intermediar Mão de Obra para 1500 vagas anua lmente , até 2021. Munic ipa l Un idade 1.500 ,00 1.500 ,00 1.500 ,00 1.500 ,00

260002008 Capac i tar e/ou intermediar capac i tação em médias para85 empresár ios por ano com cresc imento médio de 5% ao ano emáreas d iversas com foco espec ia l para gestão empresar ia l , até 2021.


260002009 Formal i zar a cons�tu ição em média de 850 empresas , por meio doMicro Empreendedor Ind iv idua l - MEI , com cresc imento médio de5% anua lmente até 2021.


260002010 Fomentar uma Horta Empreendedora anua lmente até 2021. Munic ipa l Un idade 1,00 1 ,00 1 ,00 1 ,00

260002011 Contr ibu i r para a formação da Aven ida Gast ronômica da Reg iãoNorte de Pa lmas .

Reg ião Norte Un idade 1,00 0 ,00 0 ,00 0 ,00

260002012 Conceder no mín imo 200 microcréd i tos anua lmente . Munic ipa l Un idade 200,00 200,00 200,00 200,00

260002013 Aper fe içoar as a�v idades e ser v iços re lac ionados à admin ist raçãodo Bem C idadão.





2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021

Pro jeto 3082 Reest ruturação do Pó lo Indust r ia l eAtacad ista

Pó lo reest ruturado Porcentagem 25 25 25 25 13.000 ,00 39.000 ,00

Pro jeto 3148 Rev i ta l i zação do Rodoshopping Rodoshoppingrev i ta l i zado

Porcentagem 50 20 20 10 60.000 ,00 180.000 ,00

A�v idade 4463 Manutenção do Bem C idadão Programa man�do Porcentagem 100 100 100 100 146.800 ,00 530.398 ,00

A�v idade 4478 Manutenção dos recursos humanos doBem C idadão

Ser v idor man�do Unidade 4 6 6 6 72.742 ,00 575.422 ,00

A�v idade 4591 Incen�vo à implantação deempreendimentos est ratég icos

Empreendimentocaptado

Unidade 1 1 1 1 476.790 ,00 1.480.867 ,00

A�v idade 4609 Oferta de assessor ia a empreendedores Assessoramentorea l i zado

Unidade 2.500 2.625 2.756 2.894 195.310 ,00 709.100 ,00




Área Temá�ca: 09-Tur i smo

Obje�vo

140001 Es�mular o tur i smo loca l , desenvo lvendo o setor como a�v idade econômica sustentáve l re levante na geração de emprego e renda com inc lusão soc ia l .

Unidade: 1400 - AGÊNCIA MUNIC IPAL DE TURISMO


140001001 Ampl iar a s ina l i zação tur í s�ca em 100% até 2021. Munic ipa l Porcentagem 25,00 25,00 25,00 25,00

140001002 Reest ruturar o ca lendár io de eventos em 2018. Munic ipa l Un idade 1,00 0 ,00 0 ,00 0 ,00

140001003 Ofertar 02 capac i tações anua lmente aos profiss iona is do t rade tur í s�co . Munic ipa l Un idade 2,00 2 ,00 2 ,00 2 ,00

140001004 Promover 02 grandes eventos anua lmente de fomento ao tur i smo. Munic ipa l Un idade 2,00 2 ,00 2 ,00 2 ,00

140001005 Manter 100% do Centro de Convenções . Centro Porcentagem 100,00 100,00 100,00 100,00




2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021

A�v idade 2730 PPA-P-Rea l i zação de eventos geradores de fluxotur í s�co

Evento rea l i zado Unidade 5 5 5 5 50.000 ,00 160.000 ,00

Pro jeto 3105 Rev i ta l i zação da inf raest rutura dos at ra�vostur í s�cos de Pa lmas

Inf raest ruturarev i ta l i zada

Unidade 5 5 5 5 100.000 ,00 960.000 ,00

Pro jeto 3149 Implantação do des�no tur í s�co inte l igente Des�no tur í s�coimplantado

Unidade 1 0 0 0 165.000 ,00 0 ,00

Pro jeto 3152 Implantação do S ISTUR S istemaimplantado

Unidade 1 0 0 0 250.000 ,00 0 ,00

A�v idade 4459 Rea l i zação do Fes�va l Gast ronômico deTaquaruçu

Evento rea l i zado Unidade 1 1 1 1 1.119.850 ,00 3.892.850 ,00

A�v idade 4545 Manutenção da inf raest rutura e at ra�vostur í s�cos de Pa lmas

Inf raest ruturaman�da

Porcentagem 100 100 100 100 10.000 ,00 90.000 ,00

A�v idade 4554 Qual ificação da mão de obra para o tur i smo Capac i taçãorea l i zada

Unidade 2 2 2 2 150.000 ,00 450.000 ,00

A�v idade 4557 Rea l i zação do Pa lmas Cap i ta l da Fé Evento rea l i zado Unidade 1 1 1 1 1.355.562 ,00 4.359.000 ,00

A�v idade 4564 Apoio a d ivu lgação tur í s�ca de Pa lmas Tur i smo d ivu lgado Porcentagem 100 100 100 100 258.300 ,00 777.100 ,00

A�v idade 4569 Rea l i zação da temporada de fér ias Evento rea l i zado Unidade 1 1 1 1 215.000 ,00 1.260.000 ,00




Área Temá�ca: 010-Empreendor i smo

Obje�vo

260001 Fomentar o processo de geração e ap l i cação de novos conhec imentos , a par�r de uma for te interação com o s i stema produ�vo e com a soc iedade, pormeio de ações que es�mulem o desenvo lv imento soc ia l e econômico sustentáve l proporc ionando ambiente favoráve l para a at ração, cons�tu ição efixação de empreendimentos t rad ic iona is , inovadores e co le�vos na c idade de Pa lmas ;



260001001 Implantar o Centro de Inovação e Tecno log ia Soc ia l de Pa lmas - C ITS , paraabr igar um con junto de a�v idades de comerc ia l i zação, formação, assessor iatécn ica , incubação e ar�cu lação loca l da Economia So l idár ia até 2019.


260001002 Desenvo lver anua lmente ações de incubação de até 05 empreendimentosaté 2021.


260001003 Capac i tar 15 empreendedores em economia so l idár ia anua lmente até 2021. Munic ipa l Un idade 15,00 15,00 15,00 15,00

260001004 Capac i tar 20 novos empreendedores co le�vos (coopera�vas e outras formasassoc ia�vas ) do segmento do vestuár io no per íodo de quatro anos , com umquan�ta�vo mín imo de c inco empreendedores ao ano.


260001005 Implantar em 100%, a us ina da moda do segmento de vestuár io até 2019. Munic ipa l Porcentagem 50,00 50,00 0 ,00 0 ,00

260001006 Desenvo lver e/ou intermediar ações de assessor ia à 60 empreendimentospe lo per íodo de quatro anos com atend imento mín imo de 15empreendimentos anua is vo l tados para a economia so l idár ia até 2021.





2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021

Pro jeto 3100 Implantação do Centro de Inovação e Tecno log iasSoc ia i s

Centro implantado Porcentagem 50 50 0 0 26.400 ,00 30.400 ,00

Pro jeto 3153 Implantação da Aven ida Gast ronômica da Reg iãoNorte de Pa lmas

Aven ida implantada Unidade 1 0 0 0 30.000 ,00 0 ,00

Pro jeto 3157 Repasse F inance i ro ao Ins�tuto Bras i le i ro dePo l í�cas Púb l i cas

Repasse rea l i zado Unidade 1 0 0 0 175.000 ,00 0 ,00

A�v idade 4397 Assessor ia à empreendimentos so l idár ios Empreendimentoassessorado

Unidade 15 15 15 15 36.000 ,00 48.000 ,00

A�v idade 4427 Incen�vo a inovação e ao desenvo lv imentoeconômico

Pro jeto incen�vado Porcentagem 100 100 100 100 30.500 ,00 91.500 ,00

A�v idade 4502 Manutenção dos recursos humanos do Banco doPovo


A�v idade 4593 Concessão de microcréd i tos Microcréd i toofer tado

Unidade 200 200 200 200 1.432.500 ,00 4.402.068 ,00




E ixo: 03-Gestão Púb l i ca Par�c ipa�va e Governança Munic ipa l

Área Temá�ca: 011-Gestão Moderna , Transparente e Par�c ipa�va

Programa: 1117-Gestão Moderna , Transparente e Par�c ipa�va

Ind icadores




5600111706 Índ ice de demandas pub l i c i tár ias atend idas Porcentagem 00 50 80

2700111707 Índ ice de ar recadação Porcentagem 1,56 25 25

2700111708 Índ ice de fer ramenta implantada Porcentagem 20 25 25

9300111709 Índ ice de sa�sfação do atend imento aos c idadãos Porcentagem 0 3 4

2300111710 Percentua l de regu lar i zação do imobi l iá r io munic ipa l Porcentagem 0 10 50

2300111711 Percentua l de processos ana l i sados Porcentagem 0 25 25

9100111713 Estabe lecer quadro própr io de ser v idores da ARP Porcentagem O 25 25

6100111715 Percentua l de Concessões de Bene�c ios Prev idenc iár ios no prazo Porcentagem 70 70 100

8500111716 Efic iênc ia das capac i tações o fer tadas Porcentagem 79 80 95

7900111717 Percentua l de atend imento rea l i zado Porcentagem 80 85 100

2500111718 Índ ice de Absente í smo por Adoec imento de Ser v idores e Func ionár ios Púb l i cos Munic ipa i s Porcentagem - 55 20

2500111719 Níve l de desempenho dos ser v idores Média - 6 9

2500111720 Quan�dade de Per íc ias Médicas , Laudos e Pareceres (un idade) Unidade 0 180 480

2500111721 Ava l iação de desempenho do ser v idor Média - 69 90




Tota l 79 .110.700,00 210.102.775,00

Obje�vo

230001 Proporc ionar uma gestão efic iente e t ransparente , com d ivu lgação dos atos , fisca l i zação e ava l iação dos resu l tados , bem como efetuar a defesa domunic íp io com intu i to de reduz i r a l i�g ios idade.

Unidade: 2300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP IO DE PALMAS


230001002 Ana l i sar 100% dos processos admin ist ra�vos dentro do prazode até 07 d ias por processo até 2021.


230001004 Mapear 100% dos processos jud ic ia i s e ex t ra jud ic ia i s até 2021. Munic ipa l Porcentagem 15,00 25,00 30,00 40,00

230001005 Mapear 100% do Patr imônio Imobi l iá r io do Munic íp io até2021.


230001006 Promover 100% a execução fisca l em d ív ida a�va até 2021. Munic ipa l Porcentagem 25,00 25,00 25,00 25,00

230001007 Incorporar 100% dos bens imóve is receb idos até 2021. Munic ipa l Porcentagem 25,00 25,00 25,00 25,00




2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021

A�v idade 2743PPA-P-Mapeamento do patr imônioimobi l iá r io

Patr imônioimobi l iá r iomapeado

Porcentagem 15 15 35 35 20.000 ,00 102.000 ,00

Pro jeto 3133 Apare lhamento Ins�tuc iona l Unidade apare lhada Porcentagem 10 90 0 0 10.000 ,00 390.000 ,00

A�v idade 4608 Manutenção da a�v idade depubl i c idade lega l

A�v idade man�da Porcentagem 100 100 100 100 310.000 ,00 1.092.300 ,00


Obje�vo

250001 Apr imorar o processo de desenvo lv imento humano e organ izac iona l , at ravés do for ta lec imento das re lações Interpessoa is , melhor ias na gestãopatr imonia l , mater ia l e da f rota do poder execu�vo munic ipa l , buscando exce lênc ia e e levado n íve l das ações admin ist ra�vas .

Unidade: 2500 - SECRETARIA MUNIC IPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO HUMANO


250001001 Implantar em 100%, o s i stema integrado em recursos humanosaté 2021.


250001002 Rev isar em 100%, os p lanos de cargos , car re i ras e venc imentosaté 2021.


250001003 Apr imorar, conso l idar e for ta lecer em 100%, o modelo demer i tocrac ia adotado até 2021.


250001004 Apr imorar em 100%, o processo de ava l iação per iód ica dedesempenho dos ser v idores púb l i cos munic ipa l , até 2021.




250001005 Ins�tu i r em 100%, do P lano de Segurança documenta l efunc iona l dos ser v idores até 2021.


250001006 Ins�tu i r em 100%, o S i stema Munic ipa l de P lane jamento,moni toramento e ava l iação até 2021.


250001007 Reformular, aper fe içoar e conso l idar em 100%, webs i tecontemplando ser v iços e informações de interesse dosser v idores púb l i cos munic ipa i s até 2021.





2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021

Pro jeto 3107 Implantação do programa da gestãode qua l idade

Programaimplantado

Porcentagem 0 40 25 35 0,00 30.000 ,00

Pro jeto 3129 Apr imoramento da gestão do C ic lode P lane jamento

Gestão apr imorada Porcentagem 50 50 0 0 60.000 ,00 50.000 ,00

A�v idade 4434 Manutenção do Patr imônio eA lmoxar i fado

Unidade man�da Porcentagem 100 100 100 100 375.287 ,00 1.125.861 ,00

A�v idade 4499 Forta lec imento da gestão deva lor i zação do ser v idor

Gestão for ta lec ida Porcentagem 100 100 100 100 1.000.000 ,00 3.000.000 ,00

A�v idade 4527 Desenvo lv imento das ações decomunicação interna

Comunicaçãointerna man�da

Porcentagem 0 30 35 35 0,00 30.000 ,00

A�v idade 4568 Manutenção da Garagem Centra l Garagem man�da Porcentagem 100 100 100 100 191.000 ,00 639.000 ,00


Obje�vo

270001 Apr imorar a efic iênc ia , eficác ia e t ransparênc ia da gestão púb l i ca , por meio da modern ização admin ist ra�va e da gestão da tecno log ia da informação,contr ibu indo para o aumento da ar recadação, contro le dos gastos , promovendo melhores ser v iços ao c idadão.

Unidade: 2700 - SECRETARIA MUNIC IPAL DE F INANÇAS


270001001 Aumentar até 2021 a ar recadação em 40% em re lação a 2017. Munic ipa l Porcentagem 10,00 10,00 10,00 10,00

270001002 Implantar o S i stema V i r tua l de Processos e Contro le em 100%até 2020.

Munic ipa l Porcentagem 40,00 30,00 30,00 0 ,00

270001003 Apr imorar a gestão em até 70%, at ravés da modern izaçãoadmin ist ra�va do munic íp io até 2021.





2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021

Pro jeto 3077 PMAT - Modern ização da tecno log iada informação

Tecno log iamodern izada

Porcentagem 25 25 25 25 4.253.000 ,00 12.301.500 ,00

Pro jeto 3081PNAFM - For ta lec imento da gestãocontáb i l , o rçamentár ia epatr imonia l


Pro jeto 3083 PNAFM - For ta lec imento daProcurador ia Gera l do munic íp io

Procurador iafor ta lec ida

Porcentagem 20 20 30 30 869.000 ,00 3.322.000 ,00

Pro jeto 3090 PMAT - Gestão documenta l einformac iona l

Gerenc iamentoimplantado

Porcentagem 50 30 10 10 3.085.000 ,00 2.985.000 ,00

Pro jeto 3094 PNAFM - Rev i são da leg i s laçãourban ís�ca

Leg is lação rev i sada Porcentagem 10 10 40 40 395.000 ,00 3.549.000 ,00

Pro jeto 3095 PNAFM - For ta lec imento da po l í�cade p lane jamento

Pol i�ca for ta lec ida Porcentagem 25 25 25 25 1.010.400 ,00 2.873.700 ,00

Pro jeto 3096 PMAT - Implementação daarrecadação munic ipa l

Arrecadaçãoimplementada

Porcentagem 25 25 25 25 3.251.000 ,00 9.603.000 ,00

Pro jeto 3097 PMAT - For ta lec imento da gestão derecursos humanos


Pro jeto 3099 PMAT - For ta lec imento dasun idades do Reso lve Pa lmas

Unidade for ta lec ida Porcentagem 25 25 25 25 159.000 ,00 462.000 ,00



Pro jeto 3103 PNAFM - Const rução da GaragemCentra l

Garagem const ru ída Unidade 25 25 25 25 3.701.000 ,00 6.001.500 ,00

Pro jeto 3104 PNAFM - Implementação daarrecadação munic ipa l

Arrecadaçãoimplementada

Porcentagem 20 20 20 40 3.251.000 ,00 11.102.000 ,00

Pro jeto 3110PNAFM - For ta lec imento dacoordenação de programas epro jetos

Gestão for ta lec ida Porcentagem 25 25 25 25 951.000 ,00 2.758.500 ,00

Pro jeto 3115 PMAT - Regu lamentação doendereçamento de Pa lmas

Endereçamentoregu lamentado

Porcentagem 25 25 25 25 781.000 ,00 2.103.000 ,00

Pro jeto 3117 PMAT - Atua l i zação dogeoprocessamento

Geoprocessamentoatua l i zado

Porcentagem 25 25 25 25 12.979.500 ,00 38.938.500 ,00

Pro jeto 3132 PNAFM - Ampl iação da informá�cado munic íp io

Tecno log iamodern izada

Porcentagem 25 25 25 25 4.151.000 ,00 12.451.500 ,00

Pro jeto 3138 PNAFM - Reforma do anexo I I -Préd io Bur i�

Unidade reformada Unidade 1 0 0 0 1.624.100 ,00 0 ,00

A�v idade 4496 Manutenção de recursos humanosda ar recadação t r ibutár ia


A�v idade 4504Manutenção da a�v idade decontro le e ar recadação de t r ibutosmunic ipa l

A�v idade man�da Porcentagem 25 25 25 25 667.055 ,00 1.953.045 ,00

A�v idade 4611 Gestão da Tecno log ia da Informação Gestãomodern izada

Porcentagem 15 25 35 100 300.000 ,00 1.560.000 ,00


Obje�vo

560002 Promover a pub l i c idade ins�tuc iona l do Poder Execu�vo, por meio de d iversos �pos de míd ias , v iab i l i zando à população informações sobre ações eprogramas .

Unidade: 5600 - SECRETARIA MUNIC IPAL DE COMUNICAÇÃO


560002001 Ampl iar em 15% anua lmente o número de ‘segu idores ’ nasredes soc ia i s incen�vando ass im a par�c ipação da comunidadenas ações da gestão .


560002002 Ampl iar anua lmente em 05% o atend imento às demandaspubl i c i tár ias dos órgãos da admin ist ração púb l i ca d i reta eind i reta .


560002004 Ampl iar em 2% anua lmente a produção de mater ia l jo rna l í s�coda Agênc ia de No�c ias .





2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021

Pro jeto 3151 Apare lhamento da Secretar ia deComunicação

Unidade apare lhada Porcentagem 100 0 0 0 20.000 ,00 0 ,00

A�v idade 4563 Gerenc iamento das açõespubl i c i tár ias do munic íp io

Ação pub l i c i tár iagerenc iada

Porcentagem 100 100 100 100 4.107.100 ,00 13.000.000 ,00


Obje�vo

610001 Ger i r o Reg ime Própr io de Prev idênc ia soc ia l - RPPS , de forma a garan�r aos segurados os bene�c ios prev i stos na leg i s lação prev idenc iár ia , emconformidade com os d i tames lega i s per�nentes , v iab i l i zando a t ransparênc ia dos atos admin ist ra�vos , e ze lando pe la governab i l idade esustentab i l idade finance i ra e atuar ia l .

Unidade: 6100 - INST ITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍP IO DE PALMAS


610001001 Rea l i zar 01 concurso púb l i co no ano de 2018. Munic ipa l Un idade 1,00 0 ,00 0 ,00 0 ,00

610001002 Rea l i zar a d ig i ta l i zação de 100% dos processos admin ist ra�vosprev idenc iár ios até o ano de 2021.




610001003 Receber va lores correspondentes a compensaçãoprev idenc iár ia referente aos bene�c ios anter iores ao ano de2014, até o ano de 2021.





2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021

Pro jeto 3116 Reest ruturação da Sede doPREVIPALMAS

Unidadereest ruturada

Porcentagem 100 0 0 0 760.000 ,00 0 ,00

Pro jeto 3156 Rea l i zação de Concurso Púb l i co Concurso rea l i zado Unidade 1 0 0 0 750.000 ,00 0 ,00

A�v idade 4567 Assessor ia Espec ia l i zada em GestãoPrev idenc iár ia

A�v idade man�da Porcentagem 100 100 100 100 530.000 ,00 300.000 ,00

A�v idade 4590 Divu lgação ins�tuc iona l doPREVIPALMAS

Ação d ivu lgada Unidade 5 5 5 5 115.000 ,00 345.000 ,00

Valor tota l do obje�vo 2.155.000,00 645.000,00

Obje�vo

790001 Apr imorar o d iá logo e a par�c ipação soc ia l no âmbi to da admin ist ração púb l i ca , de forma a promover mais interação entre o munic íp io e a soc iedade.

Unidade: 7900 - SECRETARIA MUNIC IPAL DE GOVERNO


790001001 Promover anua lmente 02 eventos nas esco las do programaJovem Prefe i to .


790001002 Rea l i zar 30 eventos do Prefe i tura I�nerante até 2021. Munic ipa l Un idade 12,00 6 ,00 6 ,00 6 ,00

790001004 Implantar 01 cana l da c idadan ia em 2018. Munic ipa l Un idade 1,00 0 ,00 0 ,00 0 ,00

790001007 Rea l i zar 200 eventos de contro le soc ia l até 2021. Munic ipa l Un idade 50,00 50,00 50,00 50,00




2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021

Pro jeto 3086 Programa Jovem Prefe i to de Pa lmas Jovem comtemplado Unidade 2 2 2 2 10.000 ,00 41.833 ,00

Pro jeto 3147 Implantação do Cana l da C idadan ia TV C idadan iaimplantada

Unidade 1 0 0 0 10.000 ,00 0 ,00

A�v idade 4509 Rea l i zação de eventos comuni tár ios Evento rea l i zado Unidade 50 50 50 50 20.000 ,00 69.332 ,00


Obje�vo

850001 Promover a va lor i zação do ser v idor por meio da formação con�nuada, v i sando a melhor ia no atend imento e a exce lênc ia na prestação dos ser v içospúbl i cos aos muníc ipes de Pa lmas .

Unidade: 8500 - INST ITUTO 20 DE MAIO DE ENSINO, C IÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICÍP IO DE PALMAS


850001001 Rea l i zar 03 cursos de formação in ic ia l para os profiss iona isingressantes nos cargos púb l i cos até 2020.


850001002 U�l i zar anua lmente 70% de Inst rutor ia interna nas ações decapac i tação de cur ta duração da Esco la de Governo de Pa lmas- EGP, no Programa Ser v idor Mul�p l i cador.


850001003 Capac i tar e formar 4 .000 ser v idores por meio de cursos ,eventos e a�v idades , bem como em n íve l de pós-graduaçãolato sensu e st r i c to sensu , sob demanda de órgãos daAdmin ist ração Púb l i ca Munic ipa l até 2021.


850001004 Rea l i zar 02 concursos púb l i cos para formação de quadro depessoa l da Prefe i tura Munic ipa l de Pa lmas até 2019.


850001005 Rea l i zar 04 eventos ind iv idua lmente ou em parcer ias comins�tu ições e organ izações até 2021.


850001006 Proporc ionar a 500 ser v idores , bo l sas de estudo, de pesqu isae estág ios , vo l tados à gestão púb l i ca ind iv idua lmente ou emparcer ia com outras ins�tu ições até 2021.


850001007 Est ruturar em 100% o estúd io aud iov i sua l para programas decapac i tação Ens ino a D i stânc ia até 2020.

Munic ipa l Porcentagem 0,00 50,00 50,00 0 ,00




2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021



Pro jeto 3114 Rea l i zação de Concurso Púb l i co Concurso rea l i zado Unidade 1 1 0 0 65.000 ,00 115.000 ,00

A�v idade 4454 Manutenção de recursos humanosde capac i tação


A�v idade 4539 Manutenção do Ins�tuto 20 de Maio Ser v iço man�do Porcentagem 100 100 100 100 50.000 ,00 240.000 ,00

A�v idade 4550 Capac i tação dos ser v idoresmunic ipa i s

Ser v idor capac i tado Unidade 1.000 1.000 1.000 1.000 200.000 ,00 788.000 ,00

A�v idade 4606 Forta lec imento da gestão doIns�tuto 20 de Maio

Gestão for ta lec ida Porcentagem 100 100 100 100 50.000 ,00 210.000 ,00


Obje�vo

910001 Regu lar, contro lar e fisca l i zar a prestação dos ser v iços de interesse púb l i co de �tu lar idade do Munic íp io, bem como or ientar, educar, proteger edefender os consumidores contra abusos pra�cados pe los fornecedores de bens e ser v iços nas re lações de consumo.

Unidade: 9100 - AGENCIA DE REGULACAO, CONTROLE E F ISCAL IZACAO DE SERVICOS PUBL ICOS DE PALMAS


910001001 Contru i r 01 préd io para a sede defini�va da ARP. Munic ipa l Porcentagem 0,00 0,00 25,00 75,00

910001002 Estabe lecer quadro própr io de ser v idores de área técn ica eadmin ist ra�va , preenchendo 100% v ia concurso púb l i co eprocesso se le�vo s impl ificado.


910001003 Est ruturar 100% a ARP até o ano de 2019. Munic ipa l Porcentagem 75,00 25,00 0 ,00 0 ,00




2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021

Pro jeto 3102 Rea l i zação de concurso púb l i co paraARP

Concurso rea l i zado Unidade 1 0 0 0 10.000 ,00 0 ,00

Pro jeto 3108 Construção da Sede da ARP Sede const ru ída Porcentagem 75 25 0 0 50.000 ,00 57.500 ,00

Pro jeto 3155 Est ruturação do ser v iço de proteçãoe defesa dos d i re i tos do consumidor

Est ruturaçãorea l i zada

Porcentagem 25 25 25 25 20.000 ,00 79.866 ,00

A�v idade 4438 Execução da regu lação, contro le efisca l i zação dos ser v iços púb l i cos

Ser v iço executado Porcentagem 100 100 100 100 20.000 ,00 79.866 ,00


Obje�vo

930001 Promover o acesso aos ser v iços púb l i cos com ag i l idade e qua l idade aos c idadões por meio do S i stema Integrado de Atend imento ao C idadão.

Unidade: 9300 - CASA C IV IL DO MUNICÍP IO DE PALMAS


930001003 Divu lgar 04 Ed i ta i s de chamamento púb l i co, para se leção de 90pro jetos para as en�dades de d i re i to pr ivado, sem finslucra�vos , de natureza con�nuada nas áreas de Ass i stênc iaSoc ia l , Saúde ou Educação até 2021, conforme a le i nº 12 .522de 11 de novembro de 2011.


930001004 Inser i r no mercado de t raba lho 2 .320 jovens e ado lescentesaté 2021.


930001005 Implantar 01 un idade do Reso lve Pa lmas em 2018. Munic ipa l Un idade 1,00 0 ,00 0 ,00 0 ,00

930001006 Ampl iar em 350 o número de ser v iços o ferec idos pe lo Reso lvePa lmas , passando de 500 para 850 até 2021.





2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021

Pro jeto 3111 Promoção de pro jeto ins�tuc iona l Pro jeto apo iado Unidade 15 20 25 30 20.000 ,00 72.820 ,00

A�v idade 4460Manutenção da Un idades deAtend imento Integrado aosC idadãos - Reso lve Pa lmas

Unidade man�da Unidade 2 2 2 2 6.921.700 ,00 21.736.597 ,00




E ixo: 04-Desenvo lv imento Urbano e sustentáve l

Área Temá�ca: 012- Inf raest rutura

Programa: 1118- Inf raest rutura C idadã

Ind icadores




3500111801 Número de préd ios const ru ídos Unidade 2 3 2

3500111802 Índ ice de V ias Pav imentadas Porcentagem 70 80 98

3500111803 Quan�dade co letada de l i xo domic i l i a r, comerc ia l e da co leta espec ia l Tone lada 82.742 ,30 83233 93087

3500111804 Número de pontos de i luminação insta lados Unidade 46.331 500 500

8100111805 Índ ice de ser v iços implantados na reg ião su l de Pa lmas Porcentagem 0 15 35




Tota l 227.982.442,00 826.301.744,00

Obje�vo

350001 Ampl iar a qua l idade dos ser v iços de inf raest rutura urbana , promover o desenvo lv imento urbano sustentáve l e qua l ificar o ambiente e ainf raest rutura , garan�ndo ampl iações e melhor ias no s i stema v iár io, no saneamento e na o fer ta de equ ipamentos urbanos .

Unidade: 3500 - SECRETARIA MUNIC IPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBL ICOS


350001001 Constru i r 07 obras de ar tes , espec ia i s e correntes , até 2021. Munic ipa l Un idade 3,00 2 ,00 1 ,00 1 ,00

350001002 Manter 100% das v ias urbanas . Munic ipa l Porcentagem 100,00 100,00 100,00 100,00

350001003 Pav imentar 1 .047 .519 m² v ias urbanas do munic íp io até2021.

Munic ipa l MetroQuadrado

176.021 ,00 275.773 ,00 296.256 ,00 299.469 ,00

350001004 Aumentar o mobi l iá r io púb l i co em 09 un idades até 2021. Munic ipa l Un idade 3,00 2 ,00 2 ,00 2 ,00




2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021

Pro jeto 1672 PPA-P-Construção de equ ipamentospúbl i cos

Equ ipamentoconstru ído

Unidade 5 5 5 5 22.984.734 ,00 95.280.174 ,00

Pro jeto 1676 PPA-P-Requa l ificação urbana - Pa lmaspara o futuro

Requa l ificaçãourbana conc lu ída

Porcentagem 30 30 30 10 21.002.000 ,00 114.450.000 ,00

A�v idade 2719 PPA-P-Execução dos ser v iços demanutenção nas v ias urbanas

V ia man�da Porcentagem 100 100 100 100 9.357.157 ,00 89.750.021 ,00

A�v idade 2720 PPA-P-Manutenção de equ ipamentospúbl i cos

Equ ipamentoman�do

Porcentagem 100 100 100 100 1.501.000 ,00 6.950.000 ,00

A�v idade 2734 PPA-P-Execução de inf raest ruturaurbana

Inf raest ruturaconc lu ida

Porcentagem 100 100 100 100 38.195.200 ,00 151.671.051 ,00

Pro jeto 3076 Pav imentação e qua l ificação de v ias -PAC 2 - 2ª etapa

Inf raest ruturaconc lu ída

Porcentagem 100 100 100 100 28.182.466 ,00 78.581 ,00

Pro jeto 3087 Conc lusão das obras do ProgramaPró-Morad ia

Programaconc lu ído

Porcentagem 100 0 0 0 2.084.700 ,00 0 ,00

Pro jeto 3092 Requa l ificação ambienta l de áreasdegradadas

Árearequa l ificada

Porcentagem 100 100 100 100 31.000 ,00 303.300 ,00

Pro jeto 3123 Conc lusão de bac ias de infi l t raçãonas áreas verdes

Drenagemconc lu ída

Porcentagem 100 0 0 0 2.413.500 ,00 0 ,00

Pro jeto 3130 Construção de obras de ar tes deengenhar ia

Inf raest ruturaconc lu ída

Porcentagem 100 100 100 100 491.000 ,00 3.450.000 ,00

Pro jeto 3154 Execução de manejo de águasp luv ia i s - PAC I

Manejoexecutado

Porcentagem 100 100 100 100 3.501.000 ,00 600.132 ,00

A�v idade 4462 E laboração de pro jetos deinf raest rutura urbana

Pro jetoe laborado

Porcentagem 100 100 100 100 73.000 ,00 1.025.000 ,00

A�v idade 4516 Manutenção de recursos humanos deobras da inf raest rutura





Obje�vo

350002 Garan�r a o fer ta de ser v iços púb l i cos por meio da execução de l impeza urbana , ja rd inagem, arbor i zação e urban ização, bem como a manutenção eampl iação do parque de i luminação púb l i ca , garan�ndo maior segurança e qua l idade de v ida à população.



350002001 Adequar, anua lmente , o ater ro san i tár io do munic íp io asnormas dos Res íduos Só l idos e Assoc iação Bras i le i ra deNormas Técn icas – ABNT.

Zona Rura l Porcentagem 100,00 100,00 100,00 100,00

350002002 Rea l i zar ser v iços de L impeza Urbana em 100% até 2021. Munic ipa l Porcentagem 90,00 95,00 98,00 100,00

350002003 Rea l i zar a co leta de l i xo no Munic íp io . Munic ipa l Tone lada 83.233 ,00 86.396 ,00 89.679 ,00 93.087 ,00

350002004 Manter anua lmente em 97% os pontos de i luminação domunic íp io até 2021.


350002005 Insta lar 2 .500 novos pontos de i luminação púb l i ca até 2021. Munic ipa l Un idade 500,00 750,00 750,00 500,00




2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021

Pro jeto 1669PPA-P-Execução de i luminaçãotemá�ca

I luminaçãotemá�carea l i zada

Porcentagem 100 100 100 100 2.600.000 ,00 12.250.000 ,00

A�v idade 2709 PPA-P-Gestão de ser v iços de l impezaurbana

Ser v içoexecutado

Porcentagem 100 100 100 100 36.501.000 ,00 137.951.600 ,00

A�v idade 2711 PPA-P-Ampl iação da rede dei luminação púb l i ca

Rede ampl iada Porcentagem 40 30 15 15 6.359.000 ,00 23.605.000 ,00

A�v idade 2728 PPA-P-Manutenção da rede dei luminação púb l i ca

I luminaçãoman�da

Porcentagem 100 100 100 100 14.106.000 ,00 58.283.000 ,00

A�v idade 2729 PPA-P-Execução pa i sag í s�ca depraças , parques , ja rd ins e cante i ros

Pa isag i smorea l i zado

Porcentagem 100 100 100 100 1.605.000 ,00 7.095.600 ,00

A�v idade 2735 PPA-P-Gestão do aterro san i tár io Aterro man�do Porcentagem 100 100 100 100 802.000 ,00 6.673.600 ,00

Pro jeto 3085Geração de energ ia com res íduossó l idos urbanos - Parcer ia Púb l i co-Pr ivada - PPP

Energ ia gerada Porcentagem 100 100 100 100 10.000 ,00 7.200 ,00

Pro jeto 3088Expansão do s i stema de i luminaçãopúbl i ca - Parcer ia Púb l i co-Pr ivada –PPP

Expansãorea l i zada Porcentagem 25 25 25 25 11.000 ,00 1.200.000 ,00

Pro jeto 3106 Repasse ao consórc io intermunic ipa lpara des�nação de res íduos só l idos

Repasserea l i zado

Porcentagem 100 100 100 100 1.200.000 ,00 9.800.000 ,00

A�v idade 4439 Rev i ta l i zação de ter renos ba ld iospúb l i cos e pr ivados


A�v idade 4482 Manutenção dos ser v iços noscemitér ios púb l i cos

Cemitér ioman�do

Porcentagem 100 100 100 100 250.000 ,00 870.000 ,00

A�v idade 4523 Manutenção de recursos humanos dai luminação púb l i ca


A�v idade 4575 Manutenção de recursos humanosdos ser v iços púb l i cos



Obje�vo

810001 Promover o desenvo lv imento da Reg ião Su l de Pa lmas por meio da implantação da gestão descentra l i zada , estabe lecendo formas ar�cu ladas deexecução dos programas , pro jetos e ações , com intu i to de fac i l i ta r o atend imento às demandas e melhorar a prestação dos ser v iços , for ta lecendoass im a admin ist ração púb l i ca munic ipa l .

Unidade: 8100 - SUBPREFE ITURA DA REGIAO SUL DO MUNICÍP IO DE PALMAS


810001001 Manter as v ias urbanas em condições de t rafegab i l idade emtodos os ba i r ros da reg ião su l até o ano de 2021.




810001003 Constru i r e manter 100 Km de ca lçadas e c i c lov ias até o anode 2021.


Qu i lômetro 30,00 30,00 20,00 20,00

810001004 Manter os Cemitér ios do D ist r i to de Taquaruçu eBur i�rana até 2021.

D ist r i tos Un idade 2,00 2 ,00 2 ,00 2 ,00

810001005 Pav imentar e manter 110 km de aven idas , ruas e quadras dareg ião su l de Pa lmas até o ano de 2021.


Qu i lômetro 40,00 30,00 20,00 20,00

810001008 Implantar 02 Parques "Parque João do Va le e o Parque SantaFé" no ano de 2018.


810001009 Recuperar as v ias não pav imentadas com ser v iços depatro lamento e casca lhamento das aven idas , quadras , ruas elogradouros na zona urbana da reg ião su l .

Reg ião Su l D i st r i tos Qu i lômetro 30,00 30,00 20,00 20,00




2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021

Pro jeto 3118Implantação pa i sag í s�ca de parques ,praças , j a rd ins e cante i ros na reg iãosu l

Equ ipamentopúbl i coimplantado

Porcentagem 100 100 100 100 100.000 ,00 364.100 ,00

Pro jeto 3125 Construção de ca lçadas e c i c lov iasna reg ião su l

Est ruturaconst ru ída

Qui lômetro 40 30 20 20 200.000 ,00 728.200 ,00

Pro jeto 3137 Ampl iação da malha asfá l�ca dareg ião su l

Malha asfá l�caampl iada

Qui lômetro 40 30 20 20 11.000.000 ,00 34.612.800 ,00

A�v idade 4414Manutenção dos cemitér ios púb l i cosdos D ist r i tos de Taquaruçu eBur i�rana

Cemitér ioman�do Porcentagem 100 100 100 100 30.000 ,00 109.220 ,00

A�v idade 4421 Manutenção dos Ser v iços da Reg iãoSu l


A�v idade 4498 Manutenção da s ina l i zação v iár ia eind ica�va de endereço

Ser v iço rea l i zado Porcentagem 100 100 100 100 50.000 ,00 182.050 ,00




Área Temá�ca: 013-Mobi l idade e Acess ib i l idade

Programa: 1119-C idade Acess íve l

Ind icadores




1200111901 Índ ice de ac identes por 10 .000 ve ícu los Porcentagem 244,92 232 199

1200111902 Índ ice de fer idos graves em ac identes por 10 .000 ve ícu los Porcentagem 15,81 15 13

1200111903 Índ ice de v í�mas fata i s para cada 10 .000 ve ícu los por ano Porcentagem 2,4 2 2

1200111904 Índ ice de passage i ros por qu i lometro Porcentagem 2,33 2 2

1200111905 Número de b l i t z nas v ias púb l i cas Unidade 60 300 1020




Tota l 22 .367.709,00 61.000.614,00

Obje�vo

120002 Desenvo lver uma c idade dotada de mobi l idade urbana , interag indo os d iversos moda is e prezando pe la acess ib i l idade , e a inda , promover ações quepr imem por po l í�cas de segurança de t râns i to, que provoque a const rução de uma cu l tura de respe i to à v ida .



120002001 Reduz i r em 16% a taxa de v i�mas fata i s no t râns i to, até 2021. Munic ipa l Porcentagem 4,00 4,00 4 ,00 4 ,00

120002002 Reduz i r o tota l de 480 ações des�nadas a educação para ot râns i to, at ravés da Gerênc ia de Educação para o Trâns i to (EPT) ,até 2021.


120002003 Rea l i zar 960 b l i t zen at ravés da Gerênc ia de F i sca l i zação deTrâns i to, até 2021.


120002004 Constru i r 6 estações defin i�vas de t ransportes púb l i co, até2021.


120002005 Constru i r 100 abr igos de t ransporte púb l i co, até 2021. Munic ipa l Un idade 20,00 30,00 30,00 20,00

120002006 Constru i r 50 qu i lômetros de ca lçadas e c i c lov ias , até 2021. Centro Qui lômetro 10,00 10,00 15,00 15,00

120002007 Constru i r 8 qu i lômetros de p i stas exc lus iva para ôn ibus(corredor ) , até 2019.

Centro Qui lômetro 4 ,00 4 ,00 0 ,00 0 ,00




2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021

Pro jeto 1671 PPA-P-Construção de abr igos Abr igoconst ru ído

Unidade 20 30 30 20 350.000 ,00 1.120.000 ,00

A�v idade 2715 PPA-P-Manutenção de ca lçadas ec ic lov ias

Est ruturaman�da

Qui lômetro 10 10 15 15 400.000 ,00 1.280.000 ,00

Pro jeto 3074 Construção do pá�o para ve ícu losremovidos

Pá�o const ru ído Unidade 1 0 0 0 300.000 ,00 0 ,00

Pro jeto 3075 Implementação das po l í�cas deacess ib i l idade e mobi l idade urbana

Pol í�caimplementada

Porcentagem 100 100 100 100 50.000 ,00 182.050 ,00

Pro jeto 3079 Construção de abr igos de moto táx i etáx i

Abr igoconst ru ído

Unidade 20 30 30 20 150.000 ,00 480.000 ,00

Pro jeto 3112 Modern ização da fisca l i zação dost ransportes

F i sca l i zaçãomodern izada

Porcentagem 50 50 0 0 150.000 ,00 165.000 ,00

Pro jeto 3122 Construção de ca lçadas e c i c lov ias Est ruturaconst ru ida

Qui lômetro 10 10 15 15 700.000 ,00 2.240.000 ,00

Pro jeto 3124 Expansão do s i stema semafór ico S i stemaexpandido

Porcentagem 50 50 0 0 600.000 ,00 660.000 ,00

Pro jeto 3139 Reest ruturação do s i stema detransporte urbano

Corredorconst ru ído

Qui lômetro 4 4 0 0 350.000 ,00 385.000 ,00

Pro jeto 3140 E laboração do P lano de Acess ib i l idade eMobi l idade Urbana

P lano e laborado Unidade 1 0 0 0 500.000 ,00 0 ,00

A�v idade 4388 Manutenção do s i stema de fisca l i zaçãoe let rôn ica de t râns i to

S i stema man�do Porcentagem 100 100 100 100 4.500.000 ,00 16.384.500 ,00



A�v idade 4479 Manutenção de abr igos de t ransporteco le�vo

Est ruturaman�da

Porcentagem 100 100 100 100 200.000 ,00 728.200 ,00

A�v idade 4513 Manutenção das operações defisca l i zação de t râns i to

F i sca l i zaçãoman�da

Porcentagem 100 100 100 100 1.637.000 ,00 5.960.317 ,00

A�v idade 4514 Manutenção do s i stema semafór ico S i stema man�do Porcentagem 100 100 100 100 300.000 ,00 1.092.300 ,00

A�v idade 4536 Manutenção da fisca l i zação de t râns i to Ser v iço man�do Porcentagem 100 100 100 100 750.000 ,00 2.730.750 ,00

A�v idade 4559 Promoção da educação para o t râns i to Educaçãopromovida

Porcentagem 100 100 100 100 400.000 ,00 1.456.400 ,00

A�v idade 4578 Manutenção da s ina l i zação v iár iahor i zonta l e ver�ca l

S ina l i zaçãoman�da

Porcentagem 100 100 100 100 1.500.000 ,00 5.141.000 ,00

A�v idade 4600 Manutenção de recursos humanos defisca l i zação de t râns i to





Área Temá�ca: 014-P lane jamento e Desenvo lv imento Urbano

Programa: 1120-P lane jamento Urbano

Ind icadores




5200112001 Percentua l de Pro jetos E laborados Porcentagem 70 75 100

9200112003 Número de famí l ias contempladas com un idades hab i tac iona is em re lação à quan�dade tota lde famí l ias cadast radas

Unidade 266 520 1150

9400112004 Qui lometragem de Terr i tór io Contro lado Qui lômetroQuadrado

2152,374 44 11




Tota l 27 .710.026,00 116.981.140,00

Obje�vo

520001 Coordenar o processo de p lane jamento e moni toramento urbano e rura l , compa�bi l i zando as ações do munic íp io, em busca do desenvo lv imentosustentáve l , por meio da formulação de p lanos e pro jetos urban ís�cos a l inhados ao P lano D i retor.

Unidade: 5200 - INST ITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO DE PALMAS


520001001 Propor 08 Pro jetos de Le i s que o�mizem os inst rumentoslega i s urban ís�cos do munic íp io de Pa lmas até 2021, deacordo com o P lano D i retor.


520001002 Est ruturar e manter moni toramento de ind icadores daexecução do P lano D i retor e dos P lano Setor ia i s , comelaboração de 8 re latór ios gera i s até 2021.


520001003 E laborar até o ano de 2021, 15 pro jetos urban ís�cos , derequa l ificação urbana e de ed ificação em equ ipamentospúbl i cos que poss ib i l i tem o desenvo lv imento urbanosustentáve l do munic íp io .


520001004 Apoiar ao p lane jamento governamenta l com cr iação deconsórc ios , convên ios , termos de cooperações , par�c ipaçãode grupos de t raba lhos , conse lhos , comitês e comissões ,com 14 ações rea l i zadas até 2021.





2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021

A�v idade 4392 Gestão do Pa lmas Sustentáve l Programaimplantado

Porcentagem 5 10 15 20 10.300.000 ,00 33.790.000 ,00

A�v idade 4440 Assessoramento para op lane jamento governamenta l

Assessor iarea l i zada

Unidade 4 4 3 3 26.000 ,00 144.000 ,00

A�v idade 4458 E laboração de pro jetos urban ís�cos Pro jetoe laborado

Unidade 4 4 4 3 180.000 ,00 750.000 ,00

A�v idade 4470 Implementação da leg i s laçãourban ís�ca

Leg is laçãoimplementada

Unidade 2 2 2 2 53.000 ,00 270.000 ,00


Obje�vo

940001 Promover o ordenamento urbano, por meio do contro le , atua l i zação e aper fe içoamento dos inst rumentos urban ís�cos fisca i s , de forma a garan�r ocumpr imento dos pr inc íp ios do estatuto da c idade e do P lano D i retor de Pa lmas .

Unidade: 9400 - SECRETARIA MUNIC IPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E SERVIÇOS REGIONAIS


940001001 Promover a desapropr iação 1 .800 .000 M² de áreas queatenda o interesse pub l i co até 2021.

Munic ipa l Metro Quadrado 800.000 ,00 500.000 ,00 300.000 ,00 200.000 ,00

940001002 Regu lar i zar 6 .000 assentamentos precár ios conso l idadosque serão benefic iados com a �tu lar i zação e regu lar i zaçãourban ís�ca até 2021.





2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021

A�v idade 4408 Apr imoramento das a�v idadesurban ís�cas

A�v idadeapr imorada

Porcentagem 100 100 100 100 500.000 ,00 1.533.000 ,00



A�v idade 4426 Manutenção do consórc iointermunic ipa l do lago

Consorc ioman�do

Porcentagem 100 100 100 100 10.000 ,00 36.000 ,00

A�v idade 4453 Manutenção de recursos humanosde desenvo lv imento urbano

Ser v idorman�do

Unidade 63 70 70 70 3.698.500 ,00 12.202.440 ,00

A�v idade 4506 Desapropr iação de áreas deinteresse pub l i co

Áreadesapropr iada

MetroQuadrado

800.000 500.000 300.000 200.000 3.208.500 ,00 51.163.200 ,00

A�v idade 4547 F isca l i zação de obras e posturas F i sca l i zaçãorea l i zada

Porcentagem 100 100 100 100 13.000 ,00 51.900 ,00




Área Temá�ca: 015-Hab i tação

Obje�vo

920001 Promover o acesso à morad ia das famí l ias nas áreas urbanas e rura i s , de forma d igna , por meio da const rução, reforma e/ou ampl iação e conc lusão deunidades hab i tac iona is , cadast ro hab i tac iona l e execução do t raba lho técn ico soc ia l .

Unidade: 9200 - SECRETARIA MUNIC IPAL DA HABITAÇÃO


920001001 Atender 1 .417 famí l ias com a reforma e /ou ampl iação e conc lusão deunidades hab i tac iona is até 2021, at ravés do Programa Pa lmas MaisHab i tação e do Programa Cartão Reforma do Governo Federa l .


920001002 Constru i r 9 equ ipamentos púb l i cos em con juntos hab i tac iona is até 2021. Munic ipa l Un idade 1,00 2 ,00 3 ,00 3 ,00

920001003 Rea l i zar 6 .328 atend imentos soc ia i s às famí l ias benefic iadas comprogramas hab i tac iona is até 2021, em parcer ia com o Governo Federa l ,at ravés do Programa Minha Casa Minha V ida - PMCMV, com recursosproven ientes do FAR, FDS , FGTS , e do Programa de Ace leração doCresc imento - PAC I e I I .

Munic ipa l Un idade 2.748 ,00 950,00 1.080 ,00 1.550 ,00

920001004 Atender com ass i stênc ia técn ica 200 famí l ias de ba ixa renda , até 2021. Munic ipa l Un idade 50,00 50,00 50,00 50,00

920001005 Atender 2 .900 famí l ias com a const rução de un idades hab i tac iona is até2021, em parcer ia com o Governo Federa l , por meio dos Programas :Minha Casa Minha V ida - PMCMV, Ace leração do Cresc imento - PAC I ePa lmas Mais Hab i tação .

Munic ipa l Un idade 520,00 550,00 680,00 1.150 ,00




2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021

Pro jeto 1668 PPA-P-Construção de un idade hab i tac iona l Famí l iabenefic iada

Unidade 520 550 680 1.150 5.028.000 ,00 4.110.000 ,00

Pro jeto 3143 Construção de Equ ipamento Púb l i co Equ ipamentoconstru ído

Unidade 1 2 3 3 381.000 ,00 1.203.000 ,00

Pro jeto 3150 Execução do Pa lmas Mais Hab i tação Famí l iabenefic iada

Unidade 217 400 400 400 163.600 ,00 970.000 ,00

A�v idade 4389 Rea l i zação do t raba lho técn ico soc ia lhab i tac iona l

Famí l ia atend ida Unidade 2.748 950 1.080 1.550 1.838.100 ,00 2.050.000 ,00

A�v idade 4530 Ass i stênc ia técn ica a famí l ias de ba ixa renda Famí l ia ass i s�da Unidade 50 50 50 50 10.000 ,00 300.000 ,00

A�v idade 4586 Manutenção de recursos humanos da hab i taçãoInc lus iva


A�v idade 4597 Desenvo lv imento ins�tuc iona l da hab i tação A�v idadedesenvo lv ida

Porcentagem 100 100 100 100 100.000 ,00 670.000 ,00




Área Temá�ca: 016-Meio Ambiente

Programa: 1121-Sustentab i l idade Ambienta l

Ind icadores




7800112101 Número de proced imentos de preser vação e conser vação de áreas proteg idas rea l i zados Unidade 72 119 123

7800112102 Índ ice de redução do Défic i t a rbóreo Porcentagem 0 60 75

7800112103 Número de Contro le Ambienta l Rea l i zado Unidade 490 1300 1500

7800112104 Índ ice de recuperação do mater ia l rec ic láve l reco lh ido Porcentagem 4 7 10

7800112105 Número de a�v idades de educação ambienta l executadas Unidade 108 127 135

7700112107 Número de par�c ipantes em eventos sobre energ ia renováve is Unidade 200 850 850

7700112108 Geração de energ ia e lét r i ca com s i stemas a l terna�vos MWH 48 1 4




Tota l 52 .196.475,00 168.364.000,00

Obje�vo

770001 Contr ibu i r com programas de incen�vos à produção de energ ias renováve is e implantar s i stema fotovo l ta ico ( so lar ) no munic íp io, promovendo apesqu isa , o desenvo lv imento, a d i fusão e a t ransferênc ia de conhec imento e tecno log ia .

Unidade: 7700 - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PROJETOS, CAPTAÇÃO DE RECURSOS E ENERGIAS SUSTENTÁVEIS


770001001 Produz i r e aumentar a geração de energ ia e lét r i ca renováve isde 2 MHW para 8 MWH (Mega Wa�s) até 2021.

Munic ipa l MWH 2,00 4,00 6 ,00 8 ,00

770001002 Promover e/ou apo iar 08 eventos na área de energ iassustentáve is até 2021.


770001004 Fomentar 12 in i c ia�vas na área de energ ias sustentáve is comapl i cab i l idade na população de ba ixa renda e admin ist raçãomunic ipa l até 2021.





2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021

Pro jeto 3144 Implantação do s i stema fotovo l ta ico S i stemaimplantado

Unidade 2 4 6 8 50.001.000 ,00 156.003.000 ,00

A�v idade 4443 Manutenção do Programa Pa lmas So lar Programaman�do

Porcentagem 100 100 100 100 14.000 ,00 42.000 ,00

A�v idade 4589 Rea l i zação de eventos de energ iassustentáve is

Eventorea l i zado

Unidade 2 2 2 2 15.000 ,00 45.000 ,00

A�v idade 4604 Apoio às in i c ia�vas de energ iasrenováve is

Pro jetoapoiado

Unidade 2 2 4 4 26.000 ,00 78.000 ,00


Obje�vo

780001 Promover o desenvo lv imento sustentáve l e a melhor ia da qua l idade ambienta l por meio da gestão efic iente e contro le ambienta l , contr ibu indo paraque todos os c idadãos de Pa lmas tenham d i re i to ao meio ambiente eco log icamente equ i l ibrado.

Unidade: 7800 - FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DE PALMAS


780001001 Executar 1 .680 proced imentos de moni toramento efisca l i zação dos recursos natura i s até 2021.


780001002 Rea l i zar 3 .920 proced imentos admin ist ra�vos de contro leambienta l , de empreendimentos e a�v idades potenc ia lmentepo lu idores e degradadoras dos recursos natura i s até 2021.


780001003 Aumentar a cobertura vegeta l , com a produção de 280 mi lmudas de espéc ias ind icadas pe lo P lano munic ipa l dearbor i zação urbana até 2021.


780001004 Implantar 118 est ruturas para a co leta de res íduos só l idosaté 2021.

Munic ipa l Un idade 55,00 39,00 17,00 7 ,00

780001005 Rea l i zar 40 a�v idades de educação ambienta l re la�vas aprevenção, contro le e combate às que imadas até 2021.


780001006 Cr iar 02 sub programas v incu lados ao Co leta Pa lmas até2020.


780001007 Rea l i zar 480 proced imentos admin ist ra�vos com v i sta apromover, fomentar e incen�var a proteção e conser vaçãodas áreas verdes munic ipa i s até 2021.




780001008 E laborar 04 pro jetos de implantação de parques urbanos atéde 2021.



780001009 Promover 480 a�v idades de educação ambienta l formal e nãoformal , a par�r da implementação do ca lendár io ambienta l ,como forma de consc iênc ia de boas prá�cas sustentáve is ate2021.


780001010 Executar 08 pro jetos de recuperação de áreas degradadasaté 2021.





2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021

Pro jeto 3109 Forta lec imento das leg i s laçõesambienta i s

Leg i s laçãofor ta lec ida

Porcentagem 25 25 25 25 98.000 ,00 310.000 ,00

A�v idade 4386 E laboração de Pro jetos de ParquesUrbanos

Pro jetoe laborado

Unidade 2 2 2 2 12.000 ,00 460.000 ,00

A�v idade 4508 Rea l i zação do contro le ambienta l Contro lerea l i zado

Unidade 1.400 1.400 1.400 1.400 244.000 ,00 1.050.000 ,00

A�v idade 4520 Manutenção de recursos humanostécn icos ambienta l

Ser v idorman�do

Unidade 16 30 30 30 1.574.975 ,00 5.774.000 ,00

A�v idade 4521 Recuperação de Áreas Degradadas Pro jetoexecutado

Unidade 2 2 2 2 12.000 ,00 300.000 ,00

A�v idade 4549 Manutenção de recursos humanos domeio ambiente

Ser v idorman�do

Unidade 10 10 10 10 12.000 ,00 960.000 ,00

A�v idade 4556 Apoio à Gestão de Res íduos Só l idos Gestãoapoiada

Unidade 55 40 18 7 12.000 ,00 330.000 ,00

A�v idade 4561 Gerenc iamento do P lano deArbor i zação Urbana

P lanogerenc iado

Porcentagem 70.000 70.000 70.000 70.000 12.000 ,00 780.000 ,00

A�v idade 4562 Apoio à Prevenção e Combate àsQueimadas

Ação rea l i zada Unidade 10 10 10 10 12.000 ,00 497.000 ,00

A�v idade 4571 Promoção da Educação Ambienta l Açãopromovida

Unidade 120 120 120 120 60.000 ,00 300.000 ,00

A�v idade 4581 Gestão de Áreas Proteg idas Gestãoexecutada

Unidade 120 120 120 120 12.000 ,00 300.000 ,00

A�v idade 4584 Desenvo lv imento Ins�tuc iona l Gestãofor ta lec ida

Porcentagem 100 100 100 100 79.500 ,00 1.135.000 ,00



ANEXO I I À LE I Nº 2 .374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Programa de Gestão e Manutenção 2018-2021

Programa: 1122-Atuação Leg is la�va da Câmara Munic ipa l

Unidade: 1000 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS




Tota l 38 .242.584,00 124.632.500,00




2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021

Pro jeto 3127 Rea l i zação de concurso púb l i co Concurso rea l i zado Unidade 1 0 0 0 415.185 ,00 0 ,00

A�v idade 4500 Manutenção de recursos humanos Ser v idor man�do Unidade 580 580 580 578 26.769.808 ,00 89.582.000 ,00

A�v idade 4501 Manutenção dos ser v iços admin ist ra�vos Ser v iço man�do Porcentagem 100 100 100 100 10.807.591 ,00 34.230.500 ,00

A�v idade 4531 Capac i tação Ins�tuc iona l do poder leg i s la�vo Equipe capac i tada Porcentagem 25 25 25 25 250.000 ,00 820.000 ,00

Programa: 1123-Gestão e Manutenção da Sec . Munic ipa l de Segurança e Mobi l idade Urbana





Tota l 5 .920.851,00 20.913.427,00




2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021



Programa: 1124-Gestão e Manutenção da Agênc ia de Tec . da Informação do Munic íp io de Pa lmas

Unidade: 9600 - AGÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MUNICÍP IO DE PALMAS




Tota l 1 .824.600,00 5.642.236,00




2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021


A�v idade 4501 Manutenção dos ser v iços admin ist ra�vos Ser v iço man�do Porcentagem 100 100 100 100 178.300 ,00 688.000 ,00

Programa: 1125-Gestão e Manutenção da Agênc ia Munic ipa l de Tur i smo

Unidade: 1400 - AGÊNCIA MUNIC IPAL DE TURISMO




Tota l 2 .139.450,00 6.524.300,00




2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021


A�v idade 4501 Manutenção dos ser v iços admin ist ra�vos Ser v iço man�do Porcentagem 100 100 100 100 755.850 ,00 2.370.300 ,00

Programa: 1126-Gestão e Manutenção da Fundação Munic ipa l de Esporte e Lazer







Tota l 2 .637.000,00 8.835.793,00




2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021



Programa: 1127-Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefe i to

Unidade: 2100 - GABINETE DO PREFE ITO




Tota l 2 .579.100,00 9.390.752,30




2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021



Programa: 1128-Gestão e Manutenção da Sec . Munic ipa l de Desenvolv imento Econômico e Emprego





Tota l 3 .758.093,00 11.792.825,00




2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021



Programa: 1129-Gestão e Manutenção da Sec . Munic ipa l de F inanças

Unidade: 2700 - SECRETARIA MUNIC IPAL DE F INANÇAS


Despesa de Capi ta l 910,00 2.670 ,00


Tota l 8 .633.080,00 35.902.909,00




2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021



Programa: 1130-Gestão e Manutenção da Sec . Munic ipa l da Educação





Tota l 22 .477.826,00 74.351.600,00




2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021

Pro jeto 3121 Incen�vo à aposentador ia e ao des l igamentovo luntár io

Ser v idorbenefic iado

Unidade 25 0 0 0 727.301 ,00 0 ,00

A�v idade 4500 Manutenção de recursos humanos Ser v idor man�do Unidade 3.755 3.760 3.765 3.770 17.128.300 ,00 58.344.600 ,00




Programa: 1131-Gestão e Manutenção do Sec . Munic ipa l de Saúde





Tota l 11 .036.103,00 36.929.054,60




2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021



Unidade 15 0 0 0 412.752 ,00 0 ,00

A�v idade 4500 Manutenção de Recursos Humanos Ser v idor man�do Unidade 206 226 249 274 7.665.307 ,00 26.739.642 ,60

A�v idade 4501 Manutenção dos Ser v iços Admin ist ra�vos Ser v iço man�do Porcentagem 100 100 100 100 2.958.044 ,00 10.189.412 ,00

Programa: 1132-Gestão e Manutenção da Sec . Munic ipa l de Desenvolv imento Rura l





Tota l 2 .192.660,00 6.683.980,00




2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021



Programa: 1133-Gestão e Manutenção da Sec . Munic ipa l de Desenvolv imento Soc ia l





Tota l 6 .422.756,00 21.999.630,00




2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021



Programa: 1134-Gestão e Manutenção da Sec . Munic ipa l de Inf raestrutura e Ser v iços Públ i cos





Tota l 16 .178.875,00 60.486.121,00




2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021



Programa: 1135-Gestão e Manutenção da Sec . Munic ipa l de Governo

Unidade: 7900 - SECRETARIA MUNIC IPAL DE GOVERNO






Tota l 1 .203.600,00 2.831.512,20




2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021

A�v idade 4500 Manutenção de recursos humanos Ser v idor man�do Unidade 21 21 21 21 854.600 ,00 1.927.678 ,20


Programa: 1136-Gestão e Manutenção do Inst . Munic ipa l de P lanejamento Urbano de Pa lmas

Unidade: 5200 - INST ITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO DE PALMAS




Tota l 3 .057.900,00 13.229.224,70




2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021



Programa: 1137-Gestão e Manutenção da Sec . Munic ipa l de Des . Urbano, Reg . Fundiár ia e Ser v iços Reg iona is

Unidade: 9400 - SECRETARIA MUNIC IPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E SERVIÇOS REGIONAIS




Tota l 10 .747.750,00 35.417.382,00




2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021



Programa: 1138-Gestão e Manutenção da Sec . de Comunicação

Unidade: 5600 - SECRETARIA MUNIC IPAL DE COMUNICAÇÃO




Tota l 3 .747.730,00 14.424.361,00




2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021



Programa: 1139-Gestão e Manutenção do Inst . de Prev. Soc ia l do Munic íp io de Pa lmas - PREVIPALMAS



Despesa de Capi ta l 426.452 ,00 1.203.000 ,00


Tota l 5 .175.862,00 15.421.230,00




2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021





Programa: 1140-Gestão e Manutenção da Fundação Cu l tura l de Pa lmas

Unidade: 7100 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE PALMAS




Tota l 4 .207.400,00 15.311.857,00




2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021



Programa: 1141-Prev idênc ia de Ina�vos e Pens ion ista do Munic íp io



Despesa de Capi ta l 0,00 0 ,00


Tota l 26 .312.243,00 78.936.729,00




2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021

A�v idade 4415 Pagamento de Bene�c ios Prev idenc iár ios Benefic iár ioatend ido

Unidade 869 956 1 1 26.312.243 ,00 78.936.729 ,00

Programa: 1144-Gestão e Manutenção da Procurador ia Gera l do Munic íp io

Unidade: 2300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP IO DE PALMAS




Tota l 11 .679.900,00 37.281.902,00




2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021



Programa: 1145-Gestão e Manutenção da Fundação do Meio Ambiente

Unidade: 7800 - FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DE PALMAS




Tota l 2 .641.325,00 8.583.000,00




2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021



Programa: 1146-Gestão e Manutenção da Sec . Munic ipa l de P lanejamento e Desenvolv imento Humano

Unidade: 2500 - SECRETARIA MUNIC IPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO HUMANO




Tota l 7 .596.798,00 22.396.239,00




Tipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida


2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021



Unidade 15 0 0 0 620.285 ,00 0 ,00



Programa: 1147-Gestão e Manutenção da Sec . Extraord inár ia de Pro j . , Captação de Rec . e Energ . Sustentáve is

Unidade: 7700 - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PROJETOS, CAPTAÇÃO DE RECURSOS E ENERGIAS SUSTENTÁVEIS




Tota l 1 .431.000,00 4.205.100,00




2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021



Programa: 1148-Gestão e Manutenção do Inst . 20 de Maio de Ens . , C iênc ia e Tec . do Munic íp io de Pa lmas

Unidade: 8500 - INST ITUTO 20 DE MAIO DE ENSINO, C IÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICÍP IO DE PALMAS




Tota l 1 .462.000,00 5.594.000,00




2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021



Programa: 1149-Gestão e Manutenção da Subprefe i tura da Reg ião Su l do Munic íp io de Pa lmas

Unidade: 8100 - SUBPREFE ITURA DA REGIAO SUL DO MUNICÍP IO DE PALMAS


Despesa de Capi ta l 0,00 0 ,00


Tota l 1 .007.400,00 3.664.797,00




2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021



Programa: 1150-Gestão e Manutenção da Fundação Munic ipa l da Juventude de Pa lmas

Unidade: 8900 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÃNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS




Tota l 1 .020.400,00 3.042.300,00




2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021





Programa: 1151-Gestão e Manutenção da Sec . Munic ipa l de Habi tação

Unidade: 9200 - SECRETARIA MUNIC IPAL DA HABITAÇÃO




Tota l 2 .005.849,00 7.406.300,00




2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021

A�v idade 4500 Manutenção de Recursos Humanos Ser v idor man�do Unidade 74 74 74 74 1.299.849 ,00 4.939.700 ,00


Programa: 1152-Gestão e Manutenção da Agênc ia de Reg. , Contro le e F i sc . de Ser v. Públ i cos de Pa lmas

Unidade: 9100 - AGENCIA DE REGULACAO, CONTROLE E F ISCAL IZACAO DE SERVICOS PUBL ICOS DE PALMAS




Tota l 737.200,00 2.681.092,00




2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021



Programa: 1153-Gestão e Manutenção da Casa C iv i l do Munic íp io de Pa lmas

Unidade: 9300 - CASA C IV IL DO MUNICÍP IO DE PALMAS




Tota l 7 .283.200,00 28.062.922,60




2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021



Programa: 1156-Gestão e Manutenção da Fundação Esco la de Saúde Públ i ca de Pa lmas





Tota l 365.030,00 1.095.090,00




2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021


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