QUESTÕES ENVIADAS PELAS

ESCOLAS MUNICIPAIS E CMEIS,

REFERENTES A

ENCAMINHAMENTOS PARA O

PROGRAMA DE EVASÃO

ESCOLAR

Cascavel, 05 de setembro de 2014.

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SEMED

1- QUANDO ENCAMINHAR UMA CRIANÇA PARA

O PROGRAMA DE EVASÃO? COM QUANTAS

FALTAS REALMENTE DEVE SER ENCAMINHADA:

POR MÊS, BIMESTRE OU SEMESTRE?

Deve seguir as seguintes orientações: oprotocolo da Rede de Proteção para oPPCEE

1

, Instrução Normativa nº 01/2014SEMED (9.2 III e IV), ECA Art. 56,parágrafo III,LDB Art. 5º parágrafo III eConstituição Federal Art. 208 § 3º.

1Programa de Prevenção e Combate à Evasão Escolar

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2- O QUE SÃO RECURSOS ESCOLARES?

Seguir protocolo do da Rede deProteção para o Programa de EvasãoEscolar.

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3- AS CRIANÇAS MATRICULADAS NA PRÉ-ESCOLA

DEVEM SER ENCAMINHADAS AO PROGRAMA DE

EVASÃO? DEVE SER RESPEITADO OS MESMOS

CRITÉRIOS DO ENSINO FUNDAMENTAL QUANTO A

QUANTIDADE DE FALTAS?

Sim, mas sempre observando a LDB

em seu Art. 31 parágrafo IV, dentro da

especificidade da Educação Infantil e

seguindo o Protocolo da Rede de

Proteção para o Programa de Evasão

Escolar.

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4- QUANDO UMA CRIANÇA É CONSIDERADA

EVADIDA DA ESCOLA? QUANTAS FALTAS

DEVE TER?

Segue a Instrução Normativa

01/2014-SEMED e protocolo da

Rede de Proteção ao Programa de

Evasão Escolar.

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5- SE O PAI FOI VIAJAR COM A CRIANÇA POR QUINZE

DIAS, COMUNICOU A ESCOLA, FOI REGISTRADO EM

ATA, MESMO ASSIM PRECISA SER ENCAMINHADO

PARA O PROGRAMA DE EVASÃO?

Não. Segundo o ECA Art.4º é dever da família

primeiramente assegurar os direitos da criança e ou

adolescente, cabendo a escola orientá-lo que poderá ser

prejudicial um afastamento por longo prazo,

comprometendo o rendimento escolar e se houver um

número elevado de faltas poderá caracterizar ABANDONO

INTELECTUAL. Sempre registrando em ATA com

assinatura dos responsáveis.

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6- QUANDO O ALUNO COMPLETOU DUAS FALTAS SEM

JUSTIFICATIVAS DE ATESTADOS, A EQUIPE ESCOLAR FEZ O

REGISTRO EM ATA COM OS RESPONSÁVEIS E

ENCAMINHOU AO PROGRAMA DE EVASÃO. O PAI FOI

CHAMADO PELO PROGRAMA DE EVASÃO PORÉM

RECEBEMOS A INFORMAÇÃO DE QUE NÃO É CASO DE

ENCAMINHAR PARA O PROGRAMA, POIS NÃO SE PODE

CONSIDERAR QUE O ALUNO ESTAVA EVADIDO E QUE SUA

APRENDIZAGEM NÃO ESTAVA COMPROMETIDA.

A EQUIPE ESCOLAR ENTROU EM CONTATO COM O

PROGRAMA PARA SABER O QUE O PAI HAVIA RELATADO,

PORÉM DISSERAM QUE A RESPONSABILIDADE EM CHAMAR

O PAI PARA CONVERSAR SERIA DA ESCOLA, JOGANDO A

RESPONSABILIDADE PARA A ESCOLA. COMO PROCEDER

EM UMA SITUAÇÃO COMO ESTA?

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Deve seguir a Instrução Normativa 01/2014-

SEMED, a qual informa o número de faltas

para encaminhamentos para o Programa de

Evasão. A escola deve orientar os

responsáveis sobre excesso de faltas e

registrar em ATA.

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7- A CRIANÇA TEM 25 FALTAS ALTERNADAS

SEM JUSTIFICATIVAS DE ATESTADOS, JÁ FOI

CONVERSADO E REGISTRADO COM OS PAIS E

AS FALTAS CONTINUAM. MESMO ASSIM DEVERÁ

SER ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO?

Em Cascavel existe a REDE INTERSETORIAL DE

ATENÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO

DE CASCAVEL, que organizou fluxogramas que

devem ser seguidos por todos os serviços, entidades,

etc...

(http://www.cascavel.pr.gov.br/conselhos/intersetorial/)

Diante destes fatos, se faz necessário que a escola

siga o fluxo, da Rede de Proteção ao Programa de

Evasão Escolar e a Instrução Normativa 01/2014-

SEMED.

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8- QUANDO ENCAMINHAR AO CONSELHO TUTELAR?

SÓ PODE SER ENCAMINHADO AO CONSELHO

TUTELAR A QUANTIDADE DE FALTAS APÓS O

ENCAMINHAMENTO AO PROGRAMA DE EVASÃO OU

ESPERAR QUE O PROGRAMA ENCAMINHE?

Deve ser encaminhado ao Conselho

Tutelar como INFORMAÇÃO através da

Ficha de Referência, constando as

providências tomadas, se houve negativa

dos responsáveis pela criança e ou

adolescente e quando foi encaminhado ao

Programa de Evasão Escolar.

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9- O QUE TEM VALIDADE PARA JUSTIFICAR AS

FALTAS? SOMENTE OS ATESTADOS OU REGISTRO

EM ATA É O SUFICIENTE PARA ESCOLA NÃO

ENCAMINHAR AO PROGRAMA DE EVASÃO?

DESCREVER OS CASOS QUANDO FOR POSSÍVEL.

As faltas somente são justificadas com Atestados. Deve

sempre ser registrado em ATA, permitindo a escola

amparo legal, cabendo aos responsáveis pelo aluno

quaisquer sanções que venha a ocorrer como prevê o

ECA, Instrução Normativa 01/2014-SEMED e Código

Penal decreto Lei 2848/40 alterado e pela lei 9777/98

Art. 246.

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10- FAZER UM DOCUMENTO PELA SEMED

POR ESCRITO E ENCAMINHAR AS ESCOLAS

SOBRE O ASSUNTO DE FALTAS,

PROCEDIMENTOS E SUAS QUANTIDADES PARA

ENCAMINHAMENTOS AO PROGRAMA DE

EVASÃO, CONSELHO TUTELAR E MINISTÉRIO

PÚBLICO A FIM DE LEGITIMAR OS

DOCUMENTOS ENVIADOS AOS ÓRGÃOS

COMPETENTES, PARA NÃO HAVER DISTORÇÃO

DE INFORMAÇÕES DANDO CIENCIA A TODOS

PARA UMA UNIDADE NA COMUNICAÇÃO.

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Seguir os fluxogramas da Redede Proteção, usando a Ficha deReferência e Contra Referência(http://www.cascavel.pr.gov.br/conselhos/intersetorial/) que tem sualegalidade reconhecida pelosserviços e pelo Ministério Público.

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11- A ESCOLA PRECISA (DEVE) IR À

CASA PROCURAR PELO ALUNO, OU SÓ

POR TELEFONE BASTA?

Não deve ir à casa do aluno, deveseguir o protocolo do Programa deEvasão Escolar, InstruçãoNormativa 01/2014-SEMED efluxogramas da Rede de Proteção.

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12- ALUNOS COM FALTAS NO REFORÇO

ESCOLAR, NA SALA DE RECURSOS OU NA

ETI (SE ESTÃO FREQUENTANDO O

REGULAR) DEVERÃO SER

ENCAMINHADOS?

Os responsáveis tem que serorientados e advertidos quanto àfrequência, caso continue ocorrendoas faltas deverá ser encaminhado aoConselho Tutelar que advertirá osresponsáveis por negligência ouabandono intelectual.

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13- FALTAS JUSTIFICADAS PELA FAMÍLIA

SEM ATESTADO VALE?

Deve sempre ser registrado em ATA,faltas somente são justificadas comAtestados, mas o registro garante aescola que o agente violador do direitoda criança ou adolescente são seusresponsáveis e não a escola, cabendofuturamente quaisquer sanções aosresponsáveis pelo aluno como prevê oECA, Instrução Normativa 01/2014-SEMED e Código Penal decreto Lei2848/40 alterado e pela lei 9777/98Art. 246.

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14- FALTAS JUSTIFICADAS POR

TELEFONE VALE?

Não. Segue o mesmo critério da

questão anterior.

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15 - É NECESSÁRIO FAZER ATA DE TODAS AS

JUSTIFICATIVAS OU ESCREVENDO NO LIVRO

DE CHAMADA JÁ ESTÁ OK?

Sim é necessário sempre registrar

em ATA e o responsável assinar.

Segue o mesmo critério das

questões 12 e 13.

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16- O QUE FAZER DIANTE DE SITUAÇÕES

DE PAIS QUE NOS AMEAÇAM CASO FOREM

ENCAMINHADOS?

Código Penal - Decreto Lei nº

2.848 de 07 de Dezembro de 1940.

Art. 331 - Desacatar funcionário

público no exercício da função ou

em razão dela:

Pena - detenção, de seis meses a

dois anos, ou multa.

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17- O QUE É CONSIDERADO EVASÃO

ESCOLAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL E A

QUEM DEVEMOS ENCAMINHAR?

Deve seguir as seguintesorientações: o protocolo doPrograma de Evasão Escolar,Instrução Normativa nº 01/2014-SEMED (9.2 III e IV), ECA Art. 56,parágrafo III, LDB Art. 5º parágrafoIII e Constituição Federal Art. 208 §3º.

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