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Diário Oficial do Distrito Federal Nº 87, segunda-feira, 29 de abril de 2013

SEÇÃO II

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA CONJUNTA Nº 02, DE 23 DE ABRIL DE 2013.Designa os membros do Comitê Gestor, do Subcomitê de Indexação e do Subcomitê de Padro-nização, do Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal – SINJ-DF.O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, O PRESI-DENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, O PROCURADOR--GERAL DO DISTRITO FEDERAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANE-JAMENTO E ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o art. 42, § 1º, inciso XI, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os arts. 4º, § 1º e 68, inciso I, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal, o art. 6º, inciso I, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001; e o art. 105, parágrafo único, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal; resolvem:Art. 1º Integram o Comitê Gestor do Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal – SINJ-DF, instituído pela Portaria Conjunta nº 1, TCDF/PGDF/CLDF/SEPLAG, de 30 de abril de 2009, os seguintes membros:I – pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal:a) LUIZ FELIPE DA MATA MACHADO SILVA, Procurador do Distrito Federal;b) CRISTIANY FERREIRA BORGES, Chefe da Biblioteca, Analista Jurídico – Bibliotecário;c) CARINE FARIA FERREIRA ROCHA, Agente Jurídico;d) MARCOS ANTÔNIO ALMEIDA DINIZ, Agente Jurídico;e) VANESSA BARBOSA DA SILVA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – Bibliotecário;II – pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal:a) VÂNIA DE FÁTIMA PEREIRA, Chefe da Seção de Documentação;b) RODRIGO VILAS BOAS, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – Bibliotecário;c) FREDERICO FIGUEIRA NARDOTTO, Técnico de Administração Pública;III – pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal:a) MARUSKA TECHMEIER MORATO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – Bibliotecário;b) ANTÔNIA FERREIRA JÚLIO, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – Bibliotecário;IV – pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:a) MARISA PERRONE CAMPOS ROCHA, Consultor Técnico-Legislativo – Bibliotecário;b) ARLENE CRISTINA DE SOUZA MIRANDA, Técnico-Legislativo – Técnico de Arquivo e Biblioteca;c) MARCOS BIZERRA COSTA, Consultor Técnico-Legislativo – Bibliotecário.Parágrafo único. Ficam designadas as servidoras VÂNIA DE FÁTIMA PEREIRA, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e CARINE FARIA FERREIRA ROCHA, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, como Presidente e Vice-Presidente do Comitê Gestor, respectivamente, com mandato de 1 ano, a contar da publicação deste ato.Art. 2º Integram o Subcomitê de Indexação, instituído pela Portaria Conjunta nº 1, CLDF/TCDF/PGDF/SEPLAG, de 29 de setembro de 2010, os seguintes membros:I – pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal, CRISTIANY FERREIRA BORGES, Chefe da Biblioteca, Analista Jurídico – Bibliotecário;II – pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal:a) ANDRÉA FORTALEZA BRANDES DE SOUZA, Técnico de Administração Pública;b) LILIA MÁRCIA PEREIRA VIDIGAL DE OLIVEIRA, Analista de Administração Pública – Bibliotecário;III – pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, MARUSKA TECHMEIER MORATO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – Bibliotecário;IV – pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, MARISA PERRONE CAMPOS ROCHA, Consultor Técnico Legislativo – Técnico de Arquivo e Biblioteca.Parágrafo único. Fica designada como Coordenadora do Subcomitê de Indexação, a servidora MARISA PERRONE CAMPOS ROCHA, da Câmara Legislativa do Distrito Federal.Art. 3º Integram o Subcomitê de Padronização, instituído pela Portaria Conjunta nº 1, CLDF/TCDF/PGDF/SEPLAG, de 29 de setembro de 2010, os seguintes membros:I – pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal, CARINE FARIA FERREIRA ROCHA, Agente Jurídico;II – pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, RODRIGO VILAS BOAS, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – Bibliotecário;III – pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, ANTÔNIA FERREIRA JÚLIO, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – Bibliotecário;

IV – pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, MARCOS BIZERRA COSTA, Consultor Técnico Legislativo – Bibliotecário.Parágrafo único. Fica designado como Coordenador do Subcomitê de Padronização, o servidor RODRIGO VILAS BOAS, do Tribunal de Contas do Distrito Federal.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.Deputado WASNY DE ROURE, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal; Conselheiro INÁCIO MAGALHÃES, Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Fe-deral; MARCELO AUGUSTO DA CUNHA CASTELLO BRANCO, Procurador-Geral do Distrito Federal; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO, Secretário de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal.

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETOS DE 26 DE ABRIL DE 2013.O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, NEUMA LOPES SOARES, matrícula 174.251-5, do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Gerência de Contratos, da Diretoria de Contratos, Convênios e Fundos, da Subsecretaria de Administração Geral, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal. NOMEAR NEUMA LOPES SOARES, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula 174.251-5, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Gerência de Patrimônio, da Diretoria de Logística, da Subsecretaria de Administração Geral, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal. NOMEAR MARCELO RODRIGUES ALMENDRA VILLA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula 174.562-X, para exercer o Cargo em Co-missão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Gerência de Contratos, da Diretoria de Contratos, Convênios e Fundos, da Subsecretaria de Administração Geral, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal. NOMEAR ANTÔNIO HILTON CARDOSO, Agente de Gestão de Resíduos Sólidos, matrícula 83.450-5, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Ge-rência de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Finanças, da Subsecretaria de Administração Geral, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal. EXONERAR SERGIO ROBERTO DE SOUSA do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Gerência de Cultura, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional do Lago Norte, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR JANILSON CURCINO CARNEIRO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Gerência de Cultura, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional do Lago Norte, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR PATRICIA RODRIGUES DA SILVA VARGAS para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Diretor, da Diretoria de Serviços, a Admi-nistração Regional do Lago Norte, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR PEDRO MACEDO DE OLIVEIRA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, do Gabinete, da Administração Regional do Lago Norte, da Coordena-doria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal. NOMEAR PENÉLOPE GONÇALVES BATISTA DOS SANTOS para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Chefe, da Assessoria de Planejamento e Ordenamento Territorial, do Gabinete, da Administração Regional do Lago Norte, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.EXONERAR EVERTON AUGUSTO FERREIRA ARAUJO do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Informática, da Gerência de Administração, da Diretoria de Administração Geral, da Administração Regional do Lago Norte, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR RAFAEL ALVES DE MIRANDA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Informática, da Gerência de Administração, da Diretoria de Administração Geral, da Administração Regional do Lago Norte, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal. EXONERAR ELIANE GLAISSER DE SOUSA do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor, da Diretoria de Administração Geral, da Administração Regional do Lago Norte, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR JAQUELINE NUNES MARIANO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor, da Diretoria de Administração Geral, da Administração Regional do Lago Norte, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.EXONERAR PATRÍCIA FERREIRA DE ALMEIDA do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Assessoria de Planejamento e Ordenamento Territorial, do Gabinete, da Administração Regional de Águas Claras, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.

Diário Oficial do Distrito FederalNº 87, segunda-feira, 29 de abril de 2013

NOMEAR EDNA TORRES PEREIRA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Assessoria de Planejamento e Ordenamento Territorial, do Gabinete, da Administração Regional de Águas Claras, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, JOSÉ ALBERTO SANTOS do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Gerência de Esporte e Lazer, da Diretoria Social, da Administração Regional do Paranoá, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR JOSÉ ALBERTO SANTOS para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor, da Diretoria Social, da Administração Regional do Paranoá, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.EXONERAR JOSE MARIO JACINTO do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, de Gerência de Execução de Obras, Conservação e Manutenção, da Diretoria de Obras, da Ad-ministração Regional do Paranoá, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal. NOMEAR NADELÇO GONÇALVES DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão, Sím-bolo DFG-14, de Gerente, de Gerência de Execução de Obras Conservação e Manutenção, da Diretoria de Obras, da Administração Regional do Paranoá, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, NADELÇO GONÇALVES DA SILVA do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Esporte e Lazer, da Diretoria Social, da Administração Regional do Paranoá, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR GILVANNA AGUIAR MACÊDO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor Técnico, da Subsecretaria de Produção de Conteúdo, da Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal.EXONERAR o 1º SGT QBMG-1 JAMES LOPES DE SANTANA, matrícula 1.657.167-3, do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor, da Subsecretaria de Proteção Comunitária, da Secretaria de Estado da Defesa Civil do Distrito Federal, conforme preceitua o art. 21, § 1º, item 5, do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, alterado pelo Decreto nº 4.531, de 19 de dezembro de 2002.NOMEAR o 2º SGT QBMG-2 JEAN CLEMILTON FIDÉLIS DE MESQUITA, matrícula 140.360-2, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor, da Subsecretaria de Proteção Comunitária, da Secretaria de Estado da Defesa Civil do Distrito Federal, conforme preceitua o art. 21, § 1º, item 7, do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, alterado pelo Decreto nº 6.745, de 19 de janeiro de 2009.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, ADRIANO BUSANELLO DA CUNHA do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-02, de Subsecretário, da Subsecretaria de Proteção Comunitária, da Secretaria de Estado da Defesa Civil do Distrito Federal.NOMEAR ADRIANO BUSANELLO DA CUNHA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-02, de Subsecretário, da Subsecretaria de Articulação e Planejamento em Defesa Civil, da Secretaria de Estado da Defesa Civil do Distrito Federal.EXONERAR, a pedido, o 1º Ten. QOBM/Adm JOSÉ CARLOS DE SOUSA, matrícula 1.657.159-2, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Transporte e Manutenção, da Diretoria de Gestão Administrativa, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado da Defesa Civil do Distrito Federal, conforme preceitua o art. 21, § 1º, item 5, do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, alterado pelo Decreto nº 4.531, de 19 de dezembro de 2002, a contar de 05 de abril de 2013.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, RONALDO PRATES MENDES do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Diretoria de Educação Física, Esporte e Lazer, da Subsecretaria de Esporte e Lazer, da Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal.NOMEAR RONALDO PRATES MENDES para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, da Diretoria de Educação Física, Esporte e Lazer, da Subsecretaria de Esporte e Lazer, da Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal.NOMEAR ANA LÚCIA REZENDE BARATA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Sím-bolo CNE-06, de Chefe, da Assessoria de Comunicação Social, do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - BRASÍLIA AMBIENTAL.EXONERAR, a pedido, TERENA VAZ do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor, da Superintendência de Licenciamento e Fiscalização, do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – BRASÍLIA AMBIENTAL, a contar de 1º de abril de 2013.NOMEAR DANIELLE BARROS MELLO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor, da Superintendência de Licenciamento e Fiscalização, do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – BRASÍLIA AMBIENTAL.EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, DANIELLE BARROS MELLO do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Superintendência de Licenciamento e Fiscalização, do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – BRASÍLIA AMBIENTAL.

NOMEAR KARINA KÊNIA MOREIRA DE MENDONÇA para exercer o Cargo em Co-missão, Símbolo DFA-13, de Assessor Técnico, da Superintendência de Licenciamento e Fiscalização, do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – BRASÍLIA AMBIENTAL.DESIGNAR AGOSTINHA PEREIRA DOS SANTOS para exercer a Função Gratificada, Símbolo FGLU-03, de Assistente, de Apuração de Acidente em Serviço, das Comissões Permanentes, do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal-SLU.DESIGNAR ROSANA CRISTINA DA SILVA FONTENELE para exercer a Função Gratificada, Símbolo FGLU-01, de Encarregado, do Núcleo de Aposentadorias e Pensões, da Gerência de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças, do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal-SLU.DESIGNAR MARIA DAS DORES SANTOS SILVA para exercer a Função Gratificada, Símbolo FGLU-01, de Encarregado, do Núcleo de Cadastro Financeiro, da Gerência de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças, do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal-SLU.DESIGNAR IRACI MARIA DOS SANTOS para exercer a Função Gratificada, Símbolo FGLU-01, de Encarregado, do Núcleo de Cadastro Funcional, da Gerência de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças, do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal-SLU.NOMEAR LUCIANO SOARES DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Apoio aos Centros de Convivência da Melhor Idade de Planaltina, da Diretoria de Apoio Ao Centro de Convivência da Melhor Idade, da Subsecretaria de Valorização da Pessoa Idosa, da Secretaria Especial do Idoso, do Distrito Federal.DECLARAR VACÂNCIA, do cargo efetivo de Técnico em Assistência Social – Agente Social, Terceira Classe, Padrão IV, da Carreira Pública de Assistência Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal ocupado por CAMILA GUIMARAES TORRES, matrícula 179088-9, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 02 de abril de 2013, conforme processo 380.000.955/2013.TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 25 de março de 2013, publicado no DODF n° 62, de 26 de março de 2013, página 42, o ato que nomeou JOEL CAMARGO RUBIM para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Superintendente, da Superintendência Técnico--Científica, da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal – FAP.NOMEAR JOEL CAMARGO RUBIM para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Superintendente, da Superintendência Técnico-Científica, da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal – FAP.TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 25 de abril de 2013, publicado no DODF nº 86, de 26 de abril de 2013, página 10, o ato que exonerou por estar sendo nomeado para outro cargo, TIAGO BUENO FLORES do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Apoio à Certificação e Valorização da Produção da Agricultura Familiar, da Gerência de Fomento à Agricultura Familiar, da Diretoria de Desenvolvimento Agrário, da Subsecretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, da Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 25 de abril de 2013, publicado no DODF nº 86, de 26 de abril de 2013, página 10, o ato que nomeou TIAGO BUENO FLORES para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Saúde, Benefícios Sociais e Meio Ambiente, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 25 de abril de 2013, publicado no DODF nº 86, de 26 de abril de 2013, página 10, o ato que nomeou TATIANA MARIA SANTANA RAPOSO DE REZENDE para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Apoio à Certificação e Valorização da Produção da Agricultura Familiar, da Gerência de Fomento à Agricultura Familiar, da Diretoria de Desenvolvimento Agrário, da Subsecretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, da Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.EXONERAR MARIA APARECIDA PAIVA SALAZAR do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Qualificação, da Diretoria de Qualificação e Certificação, da Subsecretaria de Estruturação e Diversificação da Oferta Turística, da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal.NOMEAR LUÍS PAULO GUEDES DE ALBUQUERQUE RIBEIRO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Qualificação, da Diretoria de Qualifi-cação e Certificação, da Subsecretaria de Estruturação e Diversificação da Oferta Turística, da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal.EXONERAR BRUNO BORGES LEMOS VAZ, matrícula 1.434.934-5, do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assessor Técnico, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.NOMEAR GUSTAVO GABRIEL LOPES DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assessor Técnico, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 19 de abril de 2013, publicado no DODF nº 82, de 22 de abril de 2013, página 17, o ato que nomeou FERNANDA CURIA DE MELO CABRAL, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula 172.727-3, para exercer o


Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assessor Técnico, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.NOMEAR LUDMILA NOGUEIRA DE MORAES para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assessor Técnico, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e em cumprimento a decisão prolatada nos autos da Ação Civil Pública nº 2010.01.1.111881-8, resolve:NOMEAR, na condição sub judice, o candidato abaixo, aprovado no concurso público a que se refere o Edital Normativo nº 1 do concurso público nº 2/2010 – SEJUS, de 26/1/2010, publicado no DODF nº 18, de 27/1/2010 e Edital de Resultado Final nº 25, de 3/9/2010, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 8/9/2010, e Edital de Retificação do Resultado Final nº 62, publicado no DODF nº 115, de 15/06/2012, para exercer o cargo de Atendente de Reintegração Social da carreira Pública de Assistência Social, conforme a seguir (nome e classificação):GABRIEL LARA SIQUEIRA, 725º.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o caput do artigo 4º, da Lei nº 1.799, de 23 de dezembro de 1997, resolve:DESIGNAR WAGNER CANHEDO AZEVEDO NETO para exercer a Função de Membro Titu-lar, da Junta Administrativa de Recursos de Infrações, da Transporte Urbano do Distrito Federal –DFTRANS, na qualidade de representante das Empresas Operadoras STPC-SETRANSP/DF.DESIGNAR SERGIO RIBEIRO DO NACIMENTO para exercer a Função de 1º Suplente, da Junta Administrativa de Recursos de Infrações, da Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS, na qualidade de representante das Empresas Operadoras STPC-SETRANSP/DF.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:DESIGNAR JECY KENNE GONÇALVES UMBELINO para exercer a Função de Membro Suplente, do Conselho de Trânsito do Distrito Federal, na qualidade de representante do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros e das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o Decreto nº 9.359/86 e o Decreto nº 27.988/07, resolve:DESIGNAR MARCOS AURÉLIO IZAIAS RIBEIRO para exercer a Função de Membro Su-plente, do Conselho de Política sobre Drogas do Distrito Federal, na qualidade de representante dos Centros de Recuperação, Comunidades Terapêuticas e Similares, não Governamentais, sediados no Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes confe-rem os incisos VII e XXVII do art. 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal c/c caput do art. 51 da Lei Complementar nº 840/2011 e, considerando o que consta nos autos do processo 0417.000.374/2013, resolve: ACOLHER a Nota nº 106/2013 - CJDF/GAG, e exonerar a pedido, do Cargo de Atendente de Reintegração Social - ATRS, da Tabela de Cargos Efetivos da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal - SECRIANÇA, o servidor ROBERTO ANTONIO SEBA DE CASTRO, matrícula 195.583-7, a partir de 15 de fevereiro de 2013.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes confe-rem os incisos VII e XXVII do art. 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal c/c caput do art. 51 da Lei Complementar nº 840/2011 e, considerando o que consta nos autos do processo 0417.000.663/2013, resolve: ACOLHER a Nota nº 103/2013 – CJDF/GAG, e exonerar a pedido, do Cargo de Atendente de Reintegração Social – ATRS, da Tabela de Cargos Efetivos da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal - SECRIANÇA, o servidor GILIARD CARLOS DA ROCHA, matrícula 195.297-8, a partir de 01 de fevereiro de 2013.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes confe-rem os incisos VII e XXVII do art. 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal c/c caput do art. 51 da Lei Complementar nº 840/2011 e, considerando o que consta nos autos do processo 0417.000.664/2013, resolve: ACOLHER a Nota nº 104/2013 – CJDF/GAG, e exonerar a pedido, do Cargo de Atendente de Reintegração Social – ATRS, da Tabela de Cargos Efetivos da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal - SECRIANÇA, o servidor DANIEL MIRANDA DE PAIVA, matrícula 217.918-0, a partir de 15 de fevereiro de 2013.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes con-ferem os incisos VII e XXVII do art. 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal c/c

caput do art. 51 da Lei Complementar nº 840/2011 e, considerando o que consta nos autos do processo 0417.000.665/2013, resolve: ACOLHER a Nota nº 105/2013 – CJDF/GAG, e exonerar a pedido, do Cargo de Atendente de Reintegração Social – ATRS, da Tabela de Cargos Efetivos da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal - SECRIANÇA, o servidor RODRIGO MENDES ROCHA, matrícula 220.883-0, a partir de 18 de fevereiro de 2013.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:NOMEAR, os candidatos abaixo, aprovados no concurso público a que se refere o Edital Nor-mativo nº 35/2012-SES/DF, publicado no DODF nº 182 de 06 de setembro de 2012 e Edital de Resultado Final n° 07/2013-SES, publicado no DODF n° 70 de 05 de abril de 2013, para exer-cerem o cargo Técnico em saúde na Especialidade de Técnico em Enfermagem, da Carreira de Assistência Pública à Saúde, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, conforme a seguir (nome e classificação): SHEILA RIBEIRO DE SA, 1º; MARCIO JOSE DA SILVA, 2º; THAIS RO-DRIGUES DE ASSIS, 3º; ANGELICA RODRIGUES DE SOUZA, 4º; SAULO JACINTO DA SILVA JUNIOR, 5º; BARBARA HELLEN GOMES DE SOUZA, 6º; HILARIO DE LIMA SANTOS, 7º; GEISY PEREIRA SANTANA, 8º; PRISCILLA BATISTA TOYODA DE ME-NEZES, 9º; LAYANA RAMOS TELES, 10º; VALCICLEIDE ABREU MENDES, 11º; JOSE PEDRO ARAUJO NETO, 12º; PAULA NOEMI TAKAKI, 13º; JULIANA DE SOUSA SAN-TANA, 14º; REGIANE LIMA PEREIRA, 15º; ARACELES CRAVEIRO E SILVA, 16º; ELTON COSTA RIBEIRO, 17º; KARLA CRISTINA ROBERTO DE LIRA, 18º; DEBORA CARLA GARCIA MARQUES, 19º; JANAINA OLIVEIRA DE ALCANTARA, 20º; VALERIA ALVES LEITE, 21º; FLAVIO PEREIRA LIMA, 22º; LIZIA JERONIMO DE OLIVEIRA, 23º; RO-BERTA TREDICCI COSTA, 24º; SHIRELLE SOUSA MARQUES, 25º; LIGIA APARECIDA MACHADO, 26º; ROSILENE FERREIRA DOS SANTOS PARAISO, 27º; GEORGE LUIZ GIL, 28º; CLEIDIANE DE OLIVERIA MARTINS, 29º; WASHINGTON DA SILVA FER-REIRA, 30º; RAYANE DAYANE DA SILVA, 31º; SHAIRA FRANCIS DEA SANTOS, 32º; NADIA PEREIRA DE ABREU PINHEIRO, 33º; ALERCE APARECIDA DA SILVA MOTA, 34º; MONICA DE OLIVEIRA SANTOS FREIRE, 35º; SUZANA FERREIRA DOS SANTOS, 36º; ALINE OLIVEIRA MARANHAO FELIX, 37º; CARLA CRISTINA MENDES, 38º; CHARLES BORGES DA SILVA, 39º; FRANSLEI MARQUES FERREIRA, 40º; NAIANA DA SILVA FERREIRA, 41º; LUDMILLA ROSA DE REZENDE, 42º; MAYSA FEITOSA LIRA, 43º; TATIANE NEVES VILELA, 44º; NAYARA FABIANY ALVES COSTA, 45º; CLEONICE LIMA MATIAS, 46º; SANDRA DE MOURA FAUSTINO, 47º; SAMUEL BAR-BOSA DE ANDRADE, 48º; AURORA MARIA NETO, 49º; MARIA CLARA DA SILVEIRA PORTO SANTOS, 50º; ELAINE DA SILVA ALVES SOBRINHO DOS SANTOS, 51º; ALES-SANDRA TORRES BATISTA, 52º; JANAINA CAVALCANTE DE SOUSA JOSE, 53º; SANDRA DE JESUS LIMA, 54º; DAIANA RUFINO PEREIRA, 55º; DIOGO RODRIGUES CORREIA, 56º; JAQUELINE VIEIRA DE BRITO, 57º; KELLY SANTOS DE OLIVEIRA, 58º; SARA GUIMARAES DOS SANTOS, 59º; ANA ALVES RAMOS, 60º; CHRISTIANE SANTOS HAIDAR, 61º; EUNICE LINHARES DE OLIVEIRA, 62º; RUTE DE SOUZA GUE-DES, 63º; MARISA GOMES RESENDE PACHECO, 64º; TADEU DE CASSIO SILVA, 65º; MARIA DIVINA PEREIRA DOS SANTOS, 66º; LORENNA RODRIGUES DE SOUZA, 67º; JORDANIA MARIA DO NASCIMENTO SOARES, 68º; FLAVIO TOLEDO DE ALMEIDA, 69º; LILIAN DE SOUSA MELO, 70º; LILIANA KELLY DA SILVA, 71º; LADY DA SILVA FREITAS, 72º; FERNANDA MARTINS ROSA PINHEIRO, 73º; KELI DA SILVA DUARTE, 74º; MARILIA MIRIAM MEIRELES, 75º; DANIELA VIEIRA DOS SANTOS, 76º; JAMILE KELEM SILVA GOMES, 77º; FRANCISCA IRIS FERREIRA DA PAZ, 78º; KENYA FER-REIRA CAMARA LEAO, 79º; ROSANGELA DE MATOS PEREIRA, 80º; CLAUDIA APA-RECIDA GOMES, 81º; JAILDO JOSE DE QUEIROZ, 82º; IRIS DE OLIVEIRA AYRES, 83º; ALOANO LIMA BRITO, 84º; JULIANO FERREIRA DOS REIS, 85º; JUSCILENE MASCA-RENHAS PERES, 86º; LILIANE MOURAO ALVES, 87º; CRISTIANE ALVES DA SILVA, 88º; LEANNA MELO XAVIER, 89º; RAFAELA MARIA DE SOUZA RODRIGUES, 90º; RAMERSON RAPHAEL RODRIGUES, 91º; PATRICIA MEDEIROS DA SILVA, 92º; LA-RISSA LIMA SIMOES, 93º; JOSINETE MARQUES DE FARIA SANTANA, 94º; CLEID PEREIRA VASCONCELOS, 95º; ELCIRAN SOUZA SANDES DOS REIS, 96º; ENOAN RIBEIRO DE MORAES, 97º; DEBORA RODRIGUES COSTA, 98º; LUCIANA MEDEIROS DE ARAUJO, 99º; GISELY ALBUQUERQUE DOS REIS, 100º; EDNA BONFIM DOS SAN-TOS, 101º; CRISTINA DE JESUS SANTANA, 102º; MARIANA BORGES PIRES, 103º; DILVAN DOS ANJOS MUNIZ, 104º; EDNA DE SOUSA CASTRO, 105º; SHEILA APARE-CIDA CUNHA, 106º; TANAJARA OLIVEIRA SAVI, 107º; ANDREA PINHEIRO ROCHA, 108º; MISLENE SOARES URANI, 109º; RENATA CONCEICAO OLIVEIRA, 110º; ALES-SANDRA ALVES RODRIGUES, 111º; ELKE ANNE GOMES BRAGA, 112º; ANDREIA DA SILVA PEREIRA, 113º; LUCIANA DA SILVA MORORO, 114º; SIMONE CRISTINA RI-BEIRO, 115º; DIOGO BRAZ DE SOUSA, 116º; RULIO IGLESSIA RODRIGUES DA COS-TA, 117º; JESSICA PEREIRA DOS SANTOS, 118º; ANNA CAROLINA RIBEIRO DA SILVA, 119º; (*); TANIA MARIA DE CARVALHO SOUZA, 121º; LEILA DE FARIA DO-MINGOS, 122º; ADRIANE DE BARROS E NASCIMENTO, 123º; IVANILDA ALVES PE-REIRA, 124º; BENITA PATROCINIA GOMES, 125º; FLAVIO ALVES GONCALVES, 126º; FLAVIA LEITE LOPES, 127º; MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SILVA, 128º; NILO


TEIXEIRA VEIGA, 129º; ALDENY BARBOSA DE SOUZA, 130º; SORAYA PIRES PINHEI-RO, 131º; FELIPE SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA, 132º; CRISTIANE DA SILVA VIEIRA, 133º; ELISANGELA MENDES PIRES NASCIMENTO, 134º; MARCELA DE ARAUJO FELIPE, 135º; JOSE HENRIQUE ANDRADE DE SA, 136º; JHEFERSON ADRIA-NO DA SILVA ALVES, 137º; MARCOS ANTONIO DANTAS, 138º; SOLANGE RODRIGUES SOARES, 139º; MARGARIDA RODRIGUES MATSUMOTO, 140º; LEILA MARIA PESSOA DE QUEIROZ, 141º; MARIA APARECIDA DA SILVA CERQUEIRA, 142º; MONICA MARCIA DOS SANTOS LAURINDO, 143º; LUCIENE SILVA DA FE, 144º; EVA ARANTES DE CAMPOS, 145º; CREUDE MARIA MOURA DA SILVA, 146º; VANDERLEIA LAURO VERISSIMO, 147º; SHEILA SOARES VILAS BOAS, 148º; ANDRE LUIZ CAIXETA AFON-SO, 149º; LEIDIANE FERREIRA LIMA, 150º; MARCOS AURELIO DA SILVA MACHADO, 151º; DELSON JACINTO PEREIRA, 152º; GIZELE PEREIRA MOTA, 153º; LEANDRO BORGES DE VELASCO, 154º; ADRIANA HELENA SILVA LINO, 155º; FRANCISCA MARIA MUNIZ CASTELO BRANCO, 156º; ROBERTA MARIA PEIXOTO DE ALMEIDA, 157º; CRISTIANE DOS SANTOS TEIXEIRA, 158º; MIRIAM AZEVEDO DA SILVA, 159º; PATRICIA DE SOUZA ALVES, 160º; LUANA CARVALHO BASTOS, 161º; RENIS JOSE ALVES ROSA, 162º; GISELLE APARECIDA OLIVEIRA LOPES, 163º; ANNA LAURA BEZERRA DA SILVA, 164º; VANDER TRINDADE PEREIRA, 165º; LORENA BATISTA BARBOSA, 166º; LARISSA FERNANDA DE CARVALHO LOURENCO, 167º; MARIA LIANDRA ALVES LOPES FERREIRA, 168º; PAULICEIA CARVALHO DOS SANTOS, 169º; TAMARA HENRIQUE DA COSTA, 170º; JULIANA BARBOSA LACERDA, 171º; LUANA FERREIRA DA SILVA, 172º; WESPLEY SAMURY FERNANDES SOUSA, 173º; CAMILA SOARES DOS SANTOS, 174º; JUCIMARA DE ARAUJO ALMEIDA, 175º; DAN-NUBIA RAPHAELLA DIAS LOPES, 176º; MARIA HELENA DIAS FARIAS ARAUJO, 177º; MARIA CONCEICAO DAMAS, 178º; ANA MARIA MAGALHAES DE ALMEIDA, 179º; MARIA DE FATIMA DA SIVA, 180º; ELIZA BARROS ABENATHAR, 181º; ROSILDA FERREIRA DAS NEVES, 182º; NILZA DE JESUS GONCALVES, 183º; ANA PAULA RI-BEIRO VITORINO, 184º; SIMONE LUCIANO, 185º; VAGNER SOUZA QUEIROZ, 186º; ANA CLAUDIA BORGES GUEDES DA SILVA, 187º; (*); CRISTINA CEZAR DA COSTA, 189º; ELISLAINE APARECIDA RODRIGUES, 190º; JACQUELINE MAIA DE ALCANTA-RA, 191º; TACIARA KELE DOS SANTOS, 192º; FABIANA LEAO DE OLIVEIRA, 193º; MICHELI LACERDA DE ALMEIDA, 194º; ANDERSON ARAUJO DA SILVA, 195º; CHRISTIANE RODRIGUES DA SILVA, 196º; NATALIA DE SOUSA BENTO, 197º; LEI-DIANE SILVA MILHOMEM, 198º; CLEUZIANE ALVES BARBOSA, 199º; LAISSA ALVES FERREIRA, 200º; JULIANA ROCHA DA SILVA, 201º; TIAGO SANTOS OLIVEIRA, 202º; DANILO CESAR DE OLIVEIRA, 203º; RACHEL DE SOUSA NASCIMENTO, 204º; DENI-SE ELOAR FERREIRA DE SOUSA, 205º; MARIA BARBARA BERNARDO BARBOSA, 206º; ANDREA MONTEIRO DE OLIVEIRA, 207º; DULCE PEREIRA DE SOUZA, 208º; ANILTON CARLOS BERIGO, 209º; KEYTE EUSTAQUIO JORDAO, 210º; RAQUEL CRI-SOSTOMO DE ALMEIDA, 211º; CRISTIANE CARLOS DE SOUZA, 212º; GEYSLLA MOURA DAS CHAGAS, 213º; MARTA CRISTINE BRANDAO MARQUES, 214º; JANAI-NA VIEIRA DA SILVA, 215º; ADRIANA DIAS PEREIRA, 216º; (*); CLAUDIA LUCIANA FERREIRA DO NASCIMENTO, 218º; WEDEM SOARES PEREIRA, 219º; IRLA IRACI BARBOSA DE MELO, 220º; ELEN DAYANE DA SILVA FAGUNDES, 221º; FRANCIELLE MARTINS AMARAL, 222º; GISLAINE APARECIDA RIBEIRO, 223º; ELLEN SAMIA ALMEIDA FIRMINO, 224º; ALEXANDRA GUEDES FUKUCHI CORADO, 225º; LILIAN SILVA DE QUEIROZ, 226º; PRISCILLA SCKARLAT DE SOUZA, 227º; SIMONE RODRI-GUES DA SILVA ARAUJO, 228º; GLAUCIA ALVES COELHO FIGUEIREDO, 229º; KE-LANE SOARES DE CARVALHO, 230º; JULIANE MIRANDA ROCHA, 231º; DANIELE RIBEIRO DOS SANTOS, 232º; BRUNNA DAYANE FELIX DOS SANTOS, 233º; JULIA ALBUQUERQUE E SILVA, 234º; SHADIAH PACHELLI DE OLIVEIRA, 235º; SAMANNE BELIZARIO OLIVEIRA DE MELO, 236º; FERNANDA PEIXOTO DOS SANTOS, 237º; THAYARA SANTANA SILVA, 238º; ERICA CRISTINA FONTENELE, 239º; FELIPE CAIO MARQUES GALENO, 240º; GREICE ALEXANDRA DA SILVA, 241º; WALLISON VIEIRA MARTINS, 242º; JESSICA SANTOS PEREIRA, 243º; JULIANA NEVES BATISTA, 244º; PAULO HENRIQUE DIAS LIMA, 245º; SOLANGE MENEZES MACHADO VIEIRA, 246º; LEDA ELIZEI SILVA FERREIRA, 247º; MARIA EVANDA SANTANA, 248º; VALERIA RAMOS PEDROSA, 249º; ANIZETH PEREIRA CASTILHO DOURADO, 250º; VALQUIRIA DA CONCEICAO ALVES, 251º; SARAH TAVARES DE LIMA, 252º; CRISTIANE PEREI-RA DIAS NASCIMENTO, 253º; ANGELICA OLIVEIRA DA CRUZ, 254º; KENIA LOPES RODRIGUES, 255º; GLEICE RODRIGUES DA SILVA GUIMARAES, 256º; ADRIANA PAULINO DE OLIVEIRA, 257º; VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA GUEDES, 258º; (*); FERNANDA GOMES DE SANTANA, 260º; JOSIAS PEREIRA DE SANTANA, 261º; DAVID TAVARES RODRIGUES, 262º; RITA APARECIDA LOPES, 263º; SELANIA RUBIA ALVES BEZERRA, 264º; MARCELLE BENTO DE OLIVEIRA, 265º; TATIANE LISBOA DOS SANTOS, 266º; SANDRA PEREIRA DOS SANTOS, 267º; MARCIA BANDEIRA BRINGEL, 268º; CLAUBER PAIVA REGES, 269º; VALERIA LUCIA DE LIMA ASSUNCAO, 270º; JOSE HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES, 271º; MARESSA MARQUES FUZARO, 272º; HELLEN VIEIRA DE ALENCAR, 273º; WENDERSON PAULO DE SOUZA CARVALHO, 274º; BRUNA DE ALMEIDA SILVA, 275º; LAIS MILHOMEM LIMA, 276º; WESLLEY SOUSA DO NASCIMENTO, 277º; LORENA GONCALVES DUARTE DOURADO, 278º;

JANETE NERES FREIRE, 279º; ALESSANDRA SOUZA DE CARVALHO, 280º; HELOISA CORTES NEVES SILVA, 281º; MARILDES SOUZA E SILVA, 282º; SELMA MARIA DA SILVA BATISTA, 283º; EDNA DOS ANJOS OLIVEIRA, 284º; JAQUELINE BARBOSA DA SILVA, 285º; BIANCA PATRICIA DE OLIVEIRA, 286º; ALMEZINDA DUARTE DE SOU-SA, 287º; AMELIA ROSA NEVES, 288º. Candidatos portadores de deficiência: GLAUCIO COELHO GRIJO, 1º; ROSIMERY NASCIMENTO ARAUJO, 2º; ANA LUISA MAGALHA-ES DE OLIVEIRA, 3º; CHRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS, 4º; ANA PAULA BERNAR-DO BARBOSA, 5º; ISABEL OLIVEIRA SANTANA, 6º; GRAZIELA NUNES DA SILVA, 7º; LEANDRO BATISTA FERREIRA LIOMERIO GONCALVES, 8º; TATIANE OLIVEIRA QUEVEDO, 9º; DINALDIR ALVES BATISTA, 10º; ANA CRISTINA SOARES DE SOUSA, 11º; FERNANDA DA CRUZ KUBITSCHEK, 12º; TANIA MOREIRA JORCELINO, 13º; VICTOR HUGO MEDEIROS DA CUNHA, 14º; LEAN RODRIGO DA SILVA LIMA, 15º; ROSANA RODRIGUES DA CRUZ, 16º; MARIA SILVANA RODRIGUES DOS SANTOS, 17º; MARIA DE FATIMA ANTUNES DA SILVA, 18º; ZILDA DE ARAUJO BARRETOS, 19º; KESLEY MACIEL NUNES COELHO, 20º; ISABEL MARIA VILA NOVA, 21º; EDI-NALVA ROSA DE SOUZA, 22º; PAULO CANDIDO DE SOUSA, 23º; HELENICE DE CASSIA ALEXANDRINO, 24º; DJANIRA ALMEIDA SOARES, 25º; FRANCISCA NEIDE ALVES DA SILVA, 26º; ARNALDO FERREIRA PAZ, 27º; LEIDIANE APARECIDA TOR-RES DA SILVA, 28º; VANDILENE MENDES DE OLIVEIRA, 29º; LEILA CRISTINA DO COUTO OLIVEIRA, 30º; CLAUDILENE DE SOUSA AECIO, 31º; SUIANNY PASSOS RIBEIRO, 32º; MARIA DO SOCORRO MOREIRA MONTEIRO, 33º; ISNAID ARAUJO DUARTE, 34º; MIRIAN PEREIRA DE OLIVEIRA, 35º; ANA ROBERTA RODRIGUES DE ALMEIDA, 36º; DANIELLE CHRISTINE DE ALENCAR PAULINO, 37º; LUDMYLA PALLOMA BUENO, 38º; CLAUDIA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA, 39º; MARINAL-VA GOMES DA SILVA, 40º; BEATRIZ MILENA BRITO DA SILVA, 41º; NILAIDE AMORIM DOS SANTOS, 42º; MILTON GUALBERTO DA SILVA FILHO, 43º; DENIS-VALDO CRUZ CORDEIRO DE ASSUNCAO, 44º; EDICLEUBER BORGES DE OLIVEI-RA, 45º; WANILDES REPEZZA, 46º; RONALDO MARQUES NOBRE, 47º; CLAUDI-LENE MOREIRA DE CASTRO, 48º; MARIA DO CARMO BATISTA SILVA, 49º; MARIA HELENA ROSA DO CALE, 50º; ALIANE PEREIRA CELESTINO, 51º; MATILDES FIGUEREDO DA COSTA LIMA, 52º; CLAUDIONORA DE SOUZA ALVES, 53º; REI-NILTON CAMILO DE OLIVEIRA, 54º; ILMA PINTO DE MELO, 55º; MARIA DE FA-TIMA DA SILVA SOUSA, 56º; ROSANGELA MEDRADO DE CARVALHO TEIXEIRA, 57º; ADILSON DE SOUZA OLIVEIRA, 58º; SEBASTIAO JOSE DE CASTRO MARTINS, 59º; FLORECI DA SILVA COELHO FREIRES, 60º; GLORIA MARIA ALVES, 61º; JO-ANA BESERRA DA SILVA MOTA, 62º; CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA, 63º; MARIA APARECIDA MAMEDE, 64º; ANA PAULA DE OLIVEIRA, 65º; ELISANGELA DA SILVA LEITE, 66º. (*) Candidatos nomeados como portadores de deficiência.

AGNELO QUEIROZ

DESPACHOS DO GOVERNADOREm 26 de abril de 2013.

Processo: 150.001.127/2013. Interessado: HAMILTON PEREIRA DA SILVA; Assunto: AUTORIZAÇÃO VIAGEM.1. APROVO, em caráter excepcional, com fundamento no inciso XXVI, do art. 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, o afastamento do País do Secretário de Estado de Cultura do Distrito Federal, HAMILTON PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 260.080-3, no período de 24 a 28/4/2013, a fim de acompanhar o Excelentíssimo Senhor Vice- Governador Tadeu Filipelli na abertura da Exposição “Brasília- Meio Século da Capital do Brasil”, na cidade de Paris/ França, com ônus para o Distrito Federal referente à diária e passagens aéreas, conforme consta nos autos do processo em epígrafe. 2. Publique-se e encaminhe-se à Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, para os devidos fins.

Processo 055.009.818/2013; Interessado: LUIZ CARLOS SOUTO JÚNIOR; Assunto: AUTO-RIZAÇÃO VIAGEM.1. AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 29.290 de 22/7/2008, o afastamento do País do servidor do Departamento de Trânsito do Distrito Federal- DETRAN, LUIZ CARLOS SOUTO JÚNIOR, Agente de Trânsito- Coordenador de Área I, matrícula n° 66.095-7, no período 28/4 a 3/5/2013, a fim de participar do Simpósio do Departamento de Estado dos Estados Unidos a respeito da Segurança para Grandes Eventos Esportivos, na cidade de Nova Orleans /EUA, com ônus para o Distrito Federal, referente a diárias e passagens aéreas, conforme consta nos autos do processo em epígrafe. 2. Publique-se e encaminhe-se ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal- DETRAN, para os devidos fins.

Processo: 480.000.069/2013; Interessado: VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA E OUTRA; Assunto: AUTORIZAÇÃO VIAGEM.1. APROVO, em caráter excepcional, com fundamento no inciso XXVI, do art. 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, o deslocamento da Secretária de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal, VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA, matrícula nº 264.596-3; da


Ouvidora- Geral, VERA LÚCIA COELHO DE MEDEIROS, matricula 260.096-X, no período de 6 a 8/3/2013, a fim de participarem do Evento Comemorativo dos 10 anos da Ouvidoria Geral do Estado da Bahia, na cidade de Salvador/ BA, com ônus para o Distrito Federal, referente às diárias e passagens aéreas, conforme consta nos autos do processo em epígrafe. 2. Publique-se e encaminhe-se à Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal, para os devidos fins.

Processo : 002.000.453/2013; Interessado: ODILON MONTEIRO FRAZÃO; Assunto: AUTORIZAÇÃO VIAGEM.1. AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 29.290 de 22/7/2008, o afastamento do País do Chefe da Assessoria Internacional do Distrito Federal, ODILON MONTEIRO FRAZÃO, matrí-cula n° 1.655.142-7, no período de 23 a 27/4/2013, a fim de acompanhar o Vice-Governador do Distrito Federal, Nelson Tadeu Filippelli, que representará o Governo do Distrito Federal na exposição “Brasília – Meio Século da Capital do Brasil chega à Cidade Luz”, com ônus para o Distrito Federal referente às diárias e passagens aéreas, conforme consta nos autos do processo em epígrafe. 2. Publique-se e encaminhe-se à Subsecretaria de Administração Geral da Casa Civil da Governadoria do Distrito Federal, para os devidos fins.

Processo 052.000.623/2013; Interessado: MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA; Assunto: AFASTAMENTO PAÍS.1. AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 29.290 de 22/7/2008, o afastamento do País do servidor da Polícia Civil do Distrito Federal, MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA, Delegado, matrícula nº 57.408-2, no período de 29/4 a 2/5/2013, a fim de participar do Simpósio do Depar-tamento de Estado dos Estados Unidos a respeito da Segurança para grandes Eventos Esportivos, na cidade de Nova Orleans /EUA, com ônus para a Polícia Civil do Distrito Federal referente às diárias e passagens aéreas, conforme consta nos autos do processo em epígrafe. 2. Publique- se e encaminhe- se à Polícia Civil do Distrito Federal, para os devidos fins.

Processo : 002.000.458/2013; Interessado: LEOBERTINO RODRIGUES LIMA FILHO;Assunto: AUTORIZAÇÃO VIAGEM.1. AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 29.290 de 22/7/2008, o afastamento do País do Assessor Especial da Secretaria de Estado Extraordinária da Copa 2014, LEOBERTINO RO-DRIGUES LIMA FILHO, matrícula n° 1.655.146-X, no período de 29/4 a 03/5/2013, a fim de participar do Simpósio do Departamento de Estado dos Estados Unidos a Respeito da Segurança para Grandes Eventos Esportivos, na cidade de Nova Orleans /EUA, com ônus para o Distrito Fe-deral referente às diárias e passagens aéreas, conforme consta nos autos do processo em epígrafe. 2. Publique-se e encaminhe-se à Subsecretaria de Administração Geral da Casa Civil da Governadoria do Distrito Federal, para os devidos fins.

Processo: 050.000.402/2013; Interessado: SANDRO TORRES AVELAR; Assunto: AFASTAMENTO PAÍS.1. AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 29.290 de 22 de julho de 2008, o afastamento do País do Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, SANDRO TORRES AVELAR, matrícula 1.434.169-7, no período de 29/4 a 3/5/2013, a fim de participar da Simpósio do Departamento de Estado dos Estados Unidos a respeito da Segurança para grandes Eventos Esportivos, na cidade de Nova Orleans/ EUA, com ônus para o Distrito Federal referente às diárias e passagens aéreas, conforme consta nos autos do processo em epígrafe. 2. Publique-se e encaminhe-se à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, para os devidos fins.

AGNELO QUEIROZ

RETIFICAÇÃONo Decreto de 21 de outubro de 2010, publicado no DODF n° 207, de 28 de outubro de 2010, página 32, o ato que exonerou MARLÚCIA ALVES VIANA, ONDE SE LÊ: “...do Instituto de Defesa do Consumidor – PROCON/DF.”. LEIA-SE: “...do Instituto de Defesa do Consumidor – PROCON/DF, a contar de 21 de outubro de 2010.”.

No Decreto de 25 de setembro de 2012, publicado no DODF nº 196, de 26 de setembro de 2012, página 39, o ato que nomeou EZEQUIEL FERREIRA QUEIROZ, para o cargo de Atendente de Reintegração Social em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do Man-dado de Segurança nº. 2010.00.2.013919-4, para que ONDE SE LÊ: ”Nomear, na condição sub judice,...”, LEIA-SE : “NOMEAR o candidato...”

No Decreto de 19 de dezembro de 2012, publicado no DODF nº 258, de 20 de dezembro de 2012, página 18, o ato que nomeou JOELZO FRANCISCO SILVA, da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal – FAP, ONDE SE LÊ: “...JOELZO FRANCISCO SILVA...”, LEIA-SE: “...JOELZO FRANCISCO DA SILVA...”.

No Decreto de 16 de janeiro de 2013, publicado no DODF nº 13, de 17 de janeiro de 2013, pá-gina 12, o ato que exonerou e nomeou JOELZO FRANCISCO SILVA, da Fundação de Apoio

à Pesquisa do Distrito Federal - FAP, ONDE SE LÊ: “...JOELZO FRANCISCO SILVA...”, LEIA-SE: “...JOELZO FRANCISCO DA SILVA...”.

No Decreto de 19 de março de 2013, publicado no DODF nº 57, de 20 de março de 2013, pági-na 12, o ato que exonerou a pedido MIRIAN SANTANA NASCIMENTO, ONDE SE LÊ: “...Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.”, LEIA-SE:”...Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal”; o ato que nomeou GE-DEYDES ALVES SOARES, ONDE SE LÊ: “...Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.”, LEIA-SE: “...Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.”; o ato que exonerou a pedido ARMINO BERNARDES FILHO, ONDE SE LÊ: “...matrícula 1.655.488-7...”, “...Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.”, LEIA-SE: “...matrícula 1.655.488-4...”, “...Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, a contar de 22 de fevereiro de 2013.”; o ato que nomeou RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA, ONDE SE LÊ: “...Assistente Técnico...”; LEIA-SE: “...Assessor Técnico...”.

No Decreto de 20 de março de 2013, publicado no DODF nº 58, de 21 de março de 2013, página 39, o ato que nomeou JANE KLEBIA DO NASCIMENTO SILVA, da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal – FAP, ONDE SE LÊ: “...JANE KLEBIA DO NASCIMENTO SILVA...”, LEIA-SE: “...JANE KLEBIA DO NASCIMENTO SILVA PAIXÃO...”; o ato que exonerou e nomeou ROMMELL CESAR ROMEIRO BEZERRA, ONDE SE LÊ: “...ROMMELL CESAR ROMEIRO BEZERRA...”, LEIA-SE: “...ROMMELL CEZAR ROMEIRO BEZERRA...”.

No Decreto de 03 de abril de 2013, publicado no DODF nº 69, de 04 de abril de 2013, página 27, o ato nomeou VANESSA GUIMARÃES DE SALLES PEREIRA, da Administração Regional de Brasília, ONDE-SE-LÊ: “...Encarregado...”, LEIA-SE: “...Secretário Administrativo...”.

CASA CIVIL

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

ORDEM DE SERVIÇO Nº 75, DE 25 DE ABRIL DE 2013.A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CASA CIVIL, DA GOVERNA-DORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 30, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, RESOLVE: Art. 1º Designar MARIA DE FÁTIMA PAULA, matrícula 89.370-6, para atuar como executora e HELENA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE SILVA, matrícula 26.891-7, para atuar como eventual substituta do Contrato n° 14/2013, celebrado entre a Casa Civil da Governadoria do Distrito Federal e a empresa NOSSA GRÁFICA E EDITORA LTDA-ME, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para fornecimento de 15.000 (quinze mil) cartões de couchê fosco de 230g/m² em 04 (quatro) cores, referente ao processo nº 002.000.011/2012.Art. 2º A executora de que trata esta Ordem de Serviço deverá supervisionar, fiscalizar, acom-panhar as execuções, atestar as faturas, de acordo com o disposto nos parágrafos 1º e 2º, do artigo 67, da Lei 8666/93, bem como no inciso II e no parágrafo 3º do artigo 41, do Decreto nº 32.598/2010, e demais legislações vigentes.Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

ANADETE GONÇALVES REIS

COORDENADORIA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 30, DE 26 DE ABRIL DE 2013.O ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASÍLIA, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso LXVIII, do art. 64, do Regimento Interno da Administração Regional de Brasília, aprovado pelo Decreto nº 16.246, de 29 de dezembro de 1994, bem como os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Avaliação de Desempe-nho e Mérito, criada pela Ordem de Serviço nº 7, de 14 de janeiro de 2013 e a Ordem de Serviço nº 8, de 29 de janeiro de 2013, no uso das competências que lhe confere o Decreto nº 14.647/1993, Portaria nº 2 SEA/1995, RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado final da Apuração de Mérito de que trata o artigo 5º do Decreto nº 14.647, de 25 de março de 1993, e Portaria nº 02 SEA, de 03 de janeiro de 1995, para fins de promoção funcional dos servidores lotados nesta Administração Regional de Brasília - RA-I, na seguinte ordem matrícula, nome do servidor, cargo, classe e padrão atual, pontuação por mérito, pontuação relativa a Avaliação de Desempenho, pontuação total, classe e padrão proposta e data de vigência: 38.805-X; MAURICEA MENDONÇA DE BRITO GODOI; Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental; 1º, IV; 16,50; 50,00; 66,50; 1º, IV; 1º/7/2013. 38.781-9; SÔNIA IZABEL FERREIRA; Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental; 1º, IV; 30,00; 50,00; 80,00; S, I; 1º/7/2013.38.606-5; EDIVALTO TEODORO MOURA DIAS; Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental; 1º, IV; 34,50; 50,00; 84,50; S, I;


1º/7/2013.174.464-X; OSWALDO JUNQUEIRA VAZ JÚNIOR; Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Especialidade: Administração; 3º, IV; 44,00; 50,00; 94,00; 2ª, I; 1º/7/2013.174.467-4; RAQUEL PESSOA DE MAGALHÃES MACIEL; Espe-cialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Especialidade: Administração; 3º, IV; 16,00; 50,00; 66,00; 2ª, I; 1º/7/2013.Parágrafo Único - A servidora MAURICEA MENDONÇA DE BRITO GODOI não alcançou a pontuação necessária para fins de promoção funcional.

JOSÉ MESSIAS DE SOUZA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 31, DE 25 DE ABRIL DE 2013.O ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASÍLIA, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 16.246, de 29 de dezembro de 1994, em conformidade com o art. 139, da Lei Complementar 840/2011, e inciso II do artigo 1º da Portaria nº 53, de 20 de setembro de 2012, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, RESOLVE:CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade a LAÉCIO GOMES DA SILVA, matrícula 34.444-3, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, referente ao 4º quinquênio do período de 13.07.2006 a 11.07.2011.CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade a SOLANGE SARA CORREIA MARTINS, matrícula 41.583-9, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, referente ao 5º quinquênio do período de 27.03.2007 a 24.03.2012.CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade a HELOIZA ALVES DE MOURA, matrícula 43.715-8, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, referente ao 3º quinquênio do período de 21.11.2004 a 19.11.2009.CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade a PAULO FERREIRA DE MOURA, ma-trícula 91.297-2, Técnico de Planejamento e Gestão Urbana, referente ao 3º quinquênio do período de 10.02.2008 a 07.02.2013.CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade a PAULO HENRIQUE LEÃO MORAES, matrícula 91.338-3, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, referente ao 3º quinquênio do período de 11.02.2008 a 30.03.2013.CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade a MARIA ALICE ROCHA MACIEL, ma-trícula 92.153-X, Analista de Planejamento e Gestão Urbana, referente ao 2º quinquênio do período de 07.01.2006 a 05.05.2011.

JOSÉ MESSIAS DE SOUZA

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 47, DE 25 DE ABRIL DE 2013.O ADMINISTRADOR REGIONAL DE TAGUATINGA, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Inciso XXXIII, do Artigo 53, do Regimento In-terno da Administração Regional de Taguatinga, aprovado pelo Decreto nº 16.247, de 29 de dezembro de 1994 e Portaria nº 09 de 10 de abril de 2012, da Casa Civil, com fundamento nos Art. 44 e Art. 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e Art. 1º Decreto 33.551, de 29 de Fevereiro de 2012, RESOLVE:Art. 1º Designar Comissão encarregada de planejar e executar as Festividades do 55º Aniver-sário de Taguatinga, composta por: Presidente: ISMAR IVO CRUZ, Membros: ANTÔNIO CEZAR DE OLIVEIRA; JOEL CHAVES RONDON; WILLIAN TAVARES DE MIRANDA; MARIANA GURGEL ZOCCOLI.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALBERTO JALES

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE

ORDEM DE SERVIÇO Nº 33, DE 22 DE ABRIL DE 2013.O ADMINISTRADOR REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE, DA COORDENADO-RIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais que lhe confere o artigo 53 do Decreto nº 16.247, de 29 de dezembro de 1994, considerando o disposto no Inciso II do artigo 13, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que aprovou as normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do Distrito Federal, RESOLVE: Art. 1º Designar SCHEILLA DE OLIVEIRA LIMA, matrícula 1.653.488-3, Gerente de Administração Geral/RA VIII do Núcleo Bandeirante como Executora do processo 136.000.101/2013, Curso de Planejamento, Execução Orçamento Financeiro e Contábil, Acompanhamento e Controle, cabendo a executora supervisionar, fiscalizar, receber, acompanhar as execuções dos serviços e atestar as faturas. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

ELIAS DIAS CARNEIRO

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 48, DE 22 DE ABRIL DE 2013.O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SANTA MARIA, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições e de conformidade com o artigo 49, do Decreto nº 22.338, de 24 de agosto de 2001, RESOLVE: Art. 1º Designar ÉRIKA LOYANE MENDES CORREA, matrícula 1655743-3, Diretora da Di-retoria de Obras da Administração Regional de Santa Maria-DF, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, para sem prejuízo de suas funções, atuar como executora dos serviços relacionados ao Processo 143.000.199/2013, referente à Implan-tação de estacionamento em blocos intertravados na CL 202, entre os lotes B e C, próximo ao Supermercado Baratudo em Santa Maria-DF, conforme dispõem os parágrafos 1º e 2º do artigo 67, da Lei nº 8.666/93 e o § 4º do artigo 41, do Decreto nº 32.598/2010. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

NEVITON PEREIRA JUNIOR

ORDEM DE SERVIÇO Nº 49, DE 22 DE ABRIL DE 2013.O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SANTA MARIA, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições e de conformidade com o artigo 49, do Decreto nº 22.338, de 24 de agosto de 2001, RESOLVE: Art. 1º Designar ÉRIKA LOYANE MENDES CORREA, matrícula 1655743-3, Diretora da Dire-toria de Obras da Administração Regional de Santa Maria-DF, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, para sem prejuízo de suas funções, atuar como executora dos serviços relacionados ao Processo 143.000.215/2013, referente à Construção de Coreto na QR 100, próximo ao Posto Policial em Santa Maria-DF, conforme dispõem os pará-grafos 1º e 2º do artigo 67, da Lei nº 8.666/93 e o § 4º do artigo 41, do Decreto nº 32.598/2010. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.


ORDEM DE SERVIÇO Nº 51, DE 23 DE ABRIL DE 2013.O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SANTA MARIA, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais e de conformidade com o artigo 49, do Decreto nº 22.338, de 24 de agosto de 2001, em conformidade com o art. 62, item III, alínea b, da Lei Complementar nº 840/2011, e inciso II do artigo 1º da Portaria nº 53, de 20 de setembro de 2012, da Casa Civil, da Governa-doria do Distrito Federal. RESOLVE: CONCEDER licença ao servidor: NATANAEL XAVIER DA SILVA, matrícula 1654215-0, pelo falecimento de pessoa da família (mãe), no período de 20/04/2013 a 27/04/2013, conforme certidão de óbito apresentada.


ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARASCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E AFERIÇÃO DE MÉRITO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 51, DE 24 DE ABRIL DE 2013.A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E AFERIÇÃO DE MÉRITO, DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS, DA CASA CIVIL, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, constituída pela Ordem de Serviço nº 46, de 06 de março de 2012, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, nº 49, de 09 de março de 2012, de acordo com o disposto no artigo 17, do Decreto nº 14.647, de 25 de março de 1993, RESOLVE: TORNAR PÚBLICO o resultado da Avaliação de Mérito, de que trata o artigo 5º do Decreto nº 14.647, de 25 de março de 1993 e Portaria nº 02, de 05 de janeiro de 1995, para fins de Promoção Funcional (mudança de classe). Os servidores concorrentes à Promoção Funcional que não estiverem de acordo com o resul-tado obtido terão 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para interposição de recursos junto à referida Comissão. O recurso de que trata o item 2 deverá ser acompanhado de provas necessárias; Após o prazo recursal, deverá ser editado ato concessivo nominal dos servidores que mudarão de classe e a respectiva pontuação. Este ato não gera efeitos funcionais nem fi-nanceiros. Relação por ordem de matrícula, nome do servidor, cargo, situação atual, pontuação por mérito, pontuação relativa à Avaliação de Desempenho, pontuação total, situação proposta e data de vigência: 174.736-3 Aloísio dos Santos Júnior, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, 3ª, IV, 19,00, 50,00, 69,00, 2ª, I, 01/07/2013; 175.443-2, Esther Rodri-gues Alves de Melo Viana, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, 3ª, IV, 25, 50,00, 75, 2ª, I, 01/07/2013; 175.446-7, Flávia Demartini de Morais Feitosa, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, 3ª, IV, 10,00, 50,00, 60,00, 2ª, I, 01/07/2013; 175.390-8, Juliana Guimarães Borges de Alcântara, Especialista em Políticas Públicas e Ges-tão Governamental, 3ª, IV, 32,00, 50,00, 82,00, 2ª, I, 01/07/2013; 174.734-7, Ladjeny Sousa de Aquino, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, 3ª, IV, 14,00, 50,00, 64,00, 2ª, I, 01/07/2013; 174.554-9, Lúcia Magna Silva Damásio, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, 3ª, IV, 22,00, 50,00, 72,00, 2ª, I, 01/07/2013; 174.681-2,


Maria Angélica Montaldi, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, 3ª, IV, 11,50, 50,00, 61,50, 2ª, I, 01/07/2013; 37.580-2, Maria Helena Novais Miranda de Carvalho Lima, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, 1ª, IV, 32,50, 50,00, 82,50, S, I, 01/07/2013; 175.551-X, Nanielle Lima de Sousa Barcellar, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, 3ª, IV, 14,00, 50,00, 64,00, 2ª, I, 01/07/2013; 175.355-X, Rita de Cássia Pena Carvalho, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, 3ª, IV, 18,50, 50,00, 68,50, 2ª, I, 01/07/2013; 1430787-1, Walter Wylle Pereira Sasse Júnior, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, 3ª, V, 16,00, 50,00, 66,00, 2ª, I, 01/07/2013.

RITA DE CASSIA PENA CARVALHO

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

DESPACHOS DO SECRETÁRIOEm 26 de abril de 2013.

Processo: 380.000.855/2013. Interessado: ROSSI DA SILVA ARAÚJO. Assunto: CESSÃO DE SERVIDOR.AUTORIZO, com base no Decreto nº 22.994 de 29/5/2011, combinado com o art. 152 da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, a cessão do servidor ROSSI DA SILVA ARAÚJO, Técnico em Assistência Social – TAS – Técnico Administrativo, matrícula 102.966-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, à Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal, para exercer Cargo de Natureza Especial, com ônus para o órgão de origem.Em conformidade com a Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, art. 153 incisos I e II, a cessão termina com a exoneração do cargo para o qual o servidor foi cedido ou com a revogação pela autoridade cedente.Publique-se e encaminhe-se à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, para as providências pertinentes.

Processo: 510.000.247/2013. Interessado: ALEXANDRE NAKAGAWA E FLÁVIA MALKINE. Assunto: AUTORIZAÇÃO VIAGEM.1. AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 29.290 de 22/7/2008, o deslocamento do Asses-sor Especial da Secretaria de Estado de Estado de Turismo do Distrito Federal, ALEXANDRE NAKAGAWA, matrícula 1.655.291-1, e da Subsecretária de Fomento e Eventos Estratégicos, FLÁVIA MALKINE ARAÚJO, matrícula 217.421-9, no período de 30/4 a 5/5/2013, a fim de apresentarem Brasília como destino de Negócios e Eventos no XXVI Congresso Brasileiro de Periodontia, na cidade de Gramado/RS, com ônus para o Distrito Federal referente às diárias e passagens aéreas, conforme consta nos autos do processo em epígrafe. 2. Publique-se e encaminhe-se à Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, para os devidos fins.

Processo: 510.000.245 /2013. Interessado: ARIADNE PEDRA BITTENCOURT. Assunto: AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM.1. AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 29.290 de 22/7/2008, o deslocamento da Subsecretária de Políticas de Turismo da Secretaria de Estado de Turismo do Dis-trito Federal, ARIADNE PEDRA BITTENCOURT, matrícula 217.009-4, nos dias 29 e 30/4/2013, a fim de participar da Reunião Técnica com a Goiás Turismo, para avançar na Construção do Plano de Trabalho da ADETUR, na cidade de Goiânia/ GO, com ônus para o Distrito Federal referente às diárias e passagens aéreas, conforme consta nos autos do processo em epígrafe. 2. Publique-se e encaminhe-se à Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, para os devidos fins.

Processo: 060.000.311/2013. Interessado: ANA VIRGINIA DE ALMEIDA FIGUEIREDO.Assunto: AFASTAMENTO PROVISÓRIO.1. AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 29.290 de 22/7/2008, o afastamento do País da Servidora da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, ANA VIRGINIA DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Auditora de Atividades Urbanas, matrícula 1.401.306-1, no período de 1/06 a 31/12/2013, a fim de participar do Curso de Pós Graduação- Doutorado Sanduiche, na Universitat Rovira I Virgili/La Universitat Pública, na cidade de Tarragona/ Espanha, sem ônus para o Dis-trito Federal a exceção de sua remuneração, conforme consta nos autos do processo em epígrafe. 2. Segundo consta nos autos do processo em epígrafe, o deslocamento do servidor se dará com ônus para a CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior)3. Publique-se e encaminhe-se a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para os devidos fins.

Processo: 360.000.218/2013. Interessado: HEITOR CALDEIRA DO NASCIMENTO. Assunto: AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM. 1. AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 29.290 de 22/7/2008, o deslocamento do servidor da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, HEITOR CALDEIRA DO NASCIMENTO, matrícula 165.717-38, no período de 28 a 30/04/2013, a fim de participar da

20° Edição da Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação – AGRISHOW 2013, na cidade de Ribeirão Preto/SP, com ônus para o Distrito Federal referente às diárias, conforme consta nos autos do processo em epígrafe. 2. Publique-se e encaminhe-se à Subsecretaria de Administração Geral da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, para os devidos fins.

Processo: 060.004.786/2013. Interessado: VALÉRIA AUGUSTA DE OLIVEIRA E OUTROS. Assunto: AQUISIÇÃO PASSAGEM.1. AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 29.290 de 22 de julho de 2008, o deslocamento das servidoras da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, VALÉRIA AUGUSTA DE OLIVEIRA, matrícula 0196437-2, SUELLEN SILVA DE AMORIM, matrícula 0198074-2, NARJARA RAMOS FERREIRA DE AQUINO, matrícula 1439477-4, TASSIA BERREIRA RODRIGUES ALVES, matrícula 0151812-7, e HERICA FERREIRA DOS SANTOS, matrí-cula 0151511-X, no período de 08 a 11/5/2013, a fim de participarem do curso de Contratação Direta por Dispensa de Licitação e Inexigibilidade de Licitação, na cidade de Natal/RN, com ônus para o Distrito Federal referente às diárias e passagens aéreas, conforme consta nos autos do processo em epígrafe.2. Publique-se e encaminhe-se à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para os devidos fins.

Processo: 150.001.118/2013. Interessado: DORIVAL GOMES BRANDÃO E OUTRO. Assunto: AUTORIZAÇÃO VIAGEM.1. AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 29.290, de 22/7/2008, o deslocamento do Subsecretário de Políticas e Promoções Culturais da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, DORIVAL GOMES BRANDÃO NETO, matrícula 260.040-4, e do Assessor, LUCAS ALEXANDRE FORMIGA DANTAS, matrícula 217.282-8, no período de 27 a 30/4/2013, a fim de participarem da Reunião do Grupo de Trabalho de Cultura, na cidade de Belo Horizonte/MG, com ônus para o Distrito Federal referente às diárias e passagens aéreas, conforme consta nos autos do processo em epígrafe. 2. Publique-se e encaminhe-se à Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, para os devidos fins.

Processo: 360.000.210/2013. Interessado: MÁRCIO GALVÃO FONSECA E OUTRO. Assunto: AUTORIZAÇÃO VIAGEM.1. AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 29.290 de 22/7/2008, o deslocamento do Secre-tário Executivo do Conselho Gestor de Parcerias Público- Privadas da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, MÁRCIO GALVÃO FONSECA, matrícula 1.654.621-0, e da Secretária Executiva Adjunta, FERNANDA AMORIM SANNA, matrícula 1.657.013-8, no período de 20 a 22/5/2013, a fim de participarem do “Encontro para Debates e Exposi-ções sobre o Desenvolvimento de Parcerias Público – Privadas”, na cidade de São Paulo/ SP, com ônus para o Distrito Federal referente às diárias e passagens aéreas, conforme consta nos autos do processo em epígrafe. 2. Publique-se e encaminhe-se à Subsecretaria de Administração Geral da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, para os devidos fins.

GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO


ORDEM DE SERVIÇO Nº 53, DE 25 DE ABRIL DE 2013.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e consi-derando o Artigo 1º, do inciso V, da Portaria nº 70, de 11 de agosto de 2011 e tendo em vista o disposto nos artigos 163 e 166 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, RESOLVE: AVERBAR o tempo de serviço prestado por JOSÉ MAURÍCIO DE ALMEIDA, matrícula 40.323-7, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Atividades Urbanas , lotado na Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, averba 2.999 (dois mil novecentos e noventa e nove) dias, conforme Certidão de Tempo de Serviço expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, compreendendo os períodos de: 05/07/1967 a 30/10/1967; 15/02/1968 a 21/03/1969; 13/11/1969 a 25/04/1970; 14/03/1973 a 03/09/1973; 03/10/1973 a 08/11/1973; 12/12/1973 a 25/03/1974; 10/05/1974 a 22/07/1974; 23/07/1974 a 03/02/1975; 20/01/1976 a 22/06/1977; 15/07/1977 a 14/03/1978; 15/07/1978 a 22/09/1978; 30/11/1978 a 28/08/1979; 09/10/1979 a 06/06/1980; 1º/08/1980 a 27/09/1980; 1º/06/1981 a 1º/08/1981; 21/07/1981 a 05/11/1981; 09/06/1982 a 12/07/1982; 15/09/1982 a 14/10/1982; 25/02/1983 a 27/05/1983, contados para fins de aposentadoria. Processo 360.000.213/2013.

EDUARDO OCTÁVIO TEIXEIRA ALVARES

ORDEM DE SERVIÇO Nº 54, DE 11 DE ABRIL DE 2013.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais conferidas pelo art. 1º, inciso II, alínea “c” da Portaria nº 70 de 11 de agosto de 2011, RESOLVE:


TORNAR SEM EFEITO o ato publicado no DODF nº 101 de 27 de maio de 2010, na parte referente à pensão instituída pelo ex servidor JOSÉ SILVA COSME SEGUNDO. Mantendo inalterados os demais termos da concessão inicial.TORNAR SEM EFEITO a portaria de 05 de agosto de 2005, publicado no DODF nº 151 de 10 de agosto de 2005, que retificou a Portaria de 27 de junho de 2003, publicado no DODF nº 123, de 30 de junho de 2003, que concedeu pensão Vitalícia a OCILDINÉA DA CUNHA BASTOS, viúva do ex-servidor ANTÔNIO DE OLIVEIRA BASTOS. Mantendo inalterados os demais termos da concessão inicial.RETIFICAR o ato concessório de Pensão Vitalícia a ADEMIR LOPES DA SILVA NASCI-MENTO, Portaria de 19 de março de 2010, publicado no DODF nº 55 de 22 de março de 2010, retificado pela Portaria de 30 de março de 2010, publicado no DODF nº 62 de 31 de março de 2010, para fundamentar a concessão nos artigos 12, inciso IV, e 29, inciso I, da Lei Complementar nº 769/2008, com redação dada pela Lei Complementar nº 818/2009, c/c o art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e com o parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Mantendo inalterados os demais termos da concessão inicial.RETIFICAR o ato concessório de Pensão Vitalícia a EDITE MARIA ARAÚJO DOS SANTOS na Portaria de 15 de setembro de 2009, publicado no DODF nº 179 de 16 de setembro de 2009, para EXCLUIR o § 8º do art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, com reda-ção dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 31/12/2003, e o art. 15 da Lei nº 10.887/2004, bem como os artigos 29, inciso I, 30 e 51, parágrafo único, da Lei Complementar nº 769/2008 e INCLUIR o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Mantendo inalterados os demais termos da concessão inicial.RETIFICAR o ato concessório de Pensão Vitalícia a ANITA FERREIRA DE SOUZA na Portaria de 12 de junho de 2009, publicado no DODF nº 113 de 15 de junho de 2009, para EXCLUIR o § 8º do art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 31/12/2003, bem como os artigos 29, inciso I, 30 e 51, parágrafo único, da Lei Complementar nº 769/2008 e INCLUIR o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Mantendo inalterados os demais termos da concessão inicial. RETIFICAR o ato concessório de Pensão Vitalícia a JOVELINA DIAS DE SOUZA na Portaria de 1º de setembro de 2010, publicado no DODF nº 170 de 02 de setembro de 2010, retificado pela ordem de serviço de 07 de outubro de 2011, publicado no DODF nº 197 de 10 de outubro de 2011, para EXCLUIR o § 8º do art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 31/12/2003, e o art. 2º, inciso I da Lei nº 10.887/2004, bem como os artigos 29, inciso I, 30 e 51, parágrafo único, da Lei Complementar nº 769/2008 e INCLUIR o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Mantendo inalterados os demais termos da concessão inicial.

EDUARDO OCTÁVIO TEIXEIRA ALVARES

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE


ORDEM DE SERVIÇO Nº 16, DE 26 DE ABRIL DE 2013.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 31, de 25 de fevereiro de 2011, RESOLVE: AVERBAR o tempo de serviço prestado por JOSÉ MARCO REZENDE ANDRADE, matrícula 194.430-4, ocupante do cargo efetivo de Auditor de Controle Interno, perfazendo 1.491 (mil, quatrocentos e noventa e um) dias, correspondentes a 4 anos, 1 mês e 1 dia, no período de 01/04/1991 a 30/04/1995; 30 (trinta) dias, correspondentes a 1 mês, no período de 01/06/1995 a 30/06/1995; 31 (trinta e um) dias, correspondentes a 1 mês e 1 dia, no período de 01/08/1995 a 31/08/1995; 31 (trinta e um) dias, correspondentes a 1 mês e 1 dia, no período de 01/10/1995 a 31/10/1995; 31 (trinta e um) dias, correspondentes a 1 mês e 1 dia, no período de 01/12/1995 a 31/12/1995; 29 (vinte e nove) dias, no período de 01/02/1996 a 29/02/1996; 30 (trinta) dias, correspondentes a 1 mês, no período de 01/04/1996 a 30/04/1996; 184 (cento e oitenta e quatro) dias, correspondentes a 6 meses e 4 dias, no período de 01/07/1996 a 31/12/1996; 304 (trezentos e quatro) dias, correspon-dentes a 10 meses e 4 dias, no período de 01/01/1997 a 31/10/1997; 181 (cento e oitenta e um) dias, correspondentes a 6 meses e 1 dia, no período de 01/01/1999 a 30/06/1999; 123 (cento de vinte e três) dias, correspondentes a 4 meses e 3 dias, no período de 01/07/1999 a 31/10/1999; 486 (quatrocentos e oitenta e seis) dias, correspondentes a 1 ano, 4 meses e 1 dia, no período de 01/11/1999 a 28/02/2001; 123 (cento e vinte e três) dias, correspondentes a 4 meses e 3 dias, no período de 01/05/2001 a 31/08/2001; 761 (setecentos e sessenta e um) dias, correspondentes a 2 anos, 1 mês e 1 dia, no período de 01/10/2001 a 31/10/2003; 171 (cento e setenta e um) dias, correspondentes a 5 meses e 21 dias, no período de 01/12/2003 a 19/05/2004; 112 (cento de doze) dias, correspondentes a 3 meses e 22 dias, no período de 20/05/2004 a 08/09/2004; 903 (novecentos r três) dias, correspondentes a 2 anos, 5 meses e 23 dias, no período de 09/09/2004

a 28/02/2007; 75 (setenta e cinco) dias, correspondentes a 2 meses e 15 dias, no período de 19/03/2007 a 01/06/2007; 1.178 (mil, cento e setenta e oito) dias, correspondentes a 3 anos, 2 meses e 23 dias, no período de 02/06/2007 a 22/08/2010, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, contados para efeito de aposentadoria, nos termos do processo nº 480.000138/2013.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 17, DE 26 DE ABRIL DE 2013.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 31, de 25 de fevereiro de 2011, RESOLVE: AVERBAR o tempo de serviço prestado por MARINALVA SOUZA SILVA DOS SANTOS, matrícula 174.572-7, ocu-pante do cargo efetivo de Especialista em Política Pública e Gestão Governamental, perfazendo 9.840 (nove mil, oitocentos e quarenta) dias, correspondentes a 26 anos, 11 meses e 20 dias, no período de 27/01/1982 a 04/01/2009, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedidas pelo Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica, contados para efeito de aposentadoria, nos termos do processo nº 480.000167/2013.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

PORTARIAS DE 26 DE ABRIL DE 2013.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 1º, letra “m”, do Decreto nº 23.212, de 06 de setembro de 2002, e alterações posteriores, RESOLVE:CONCEDER, com fundamento no artigo 25, inciso V, da Lei nº 4.426, de 18 de no-vembro de 2009, Gratificação de Titulação (7%), a MOZAR JOAQUIM DOS SAN-TOS, Auxiliar de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, matrícula 100.961-3, processo 070.001.491/2010; Estabelecer os efeitos financeiros a partir do recebimento da solicitação (08/04/2013), em conformidade com o disposto no Parágrafo Único, Art. 15, do Decreto nº 31.452, de 22 de março de 2010;CONCEDER, com fundamento no artigo 25, inciso IV, da Lei nº 4.426, de 18 de novem-bro de 2009, Gratificação de Titulação (10%), a FRANCISCO PAULO RODRIGUES DE JESUS, Auxiliar de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, matrícula nº 100850-1, processo 070.000.523/2013; Estabelecer os efeitos financeiros a partir do recebimento da solicitação (11/04/2013), em conformidade com o disposto no Parágrafo Único, Art. 15, do Decreto nº 31.452, de 22 de março de 2010;

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso I, letras ‘‘a’’ e ‘‘b’’ do Decreto n° 23.212, de 06 de setembro de 2002 e tendo em vista o teor da Diligência nº 39/2012 – CONAP/CONT, RESOLVE:RETIFICAR na Portaria de 9/9/2011, publicada no DODF n° 177, de 12/9/2011, pág. 19, pro-cesso 070.002.210/2011, para surtir os seguintes efeitos: 1) excluir o art. 29 inciso II, da LC n° 769/2008; 2) incluir o art. 29, inciso I, e 51 da LC n° 769/2008; 3) ONDE SE LÊ: Classe Espe-cial, Padrão II e MARIA PAIXÃO LANDIM, LEIA-SE: Classe Especial, Padrão I e MARIA PAIXÃO LANDIM LIMA.RETIFICAR na Portaria de 05/11/2008, publicada no DODF n° 221, de 6/11/2008, que revisou a Portaria nº 24, de 24/4/1991, publicada no DODF n° 81, de 3/5/1991, referente a aposentadoria de CARLOS AUGUSTO ARAÚJO LIMA, matrícula 100.527-8, as seguintes informações: 1) incluir a contar de 16/10/2006; 2) ONDE SE LÊ: Classe Especial, Padrão II, LEIA-SE: Classe Especial, Padrão I.

LÚCIO TAVEIRA VALADÃO


ORDEM DE SERVIÇO DE 26 DE ABRIL DE 2013.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela alínea “a”, Inciso V, Art. 4º, da Portaria nº 16, de 30 de março de 2007, alterada pela Portaria nº 21, de 13 de maio de 2008, RESOLVE: AUTORIZAR o gozo da Licença Prêmio por Assiduidade, com base no artigo 139, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a JONATAS EMER-SON COSTA - matrícula 101.200-2, Tec. Desenv. e Fiscal. Agrop., no período de 3/6/2013 a 2/7/2013, referente ao 1º quinquênio; ALECI GONÇALVES DA COSTA - matrícula 100.919-2, Tec. Desenv. e Fiscal. Agrop., no período de 12/8/2013 a 10/9/2013, referente ao 5º quinquênio; EULÍCIO VIEIRA DA SILVA - matrícula 100.950-8, Aux. Desenv. e Fiscal. Agrop., no perí-odo de 2/5/2013 a 30/6/2013, referente ao 4º quinquênio; ZUILA MARIA COSTA- matrícula 100.834-X, Tec. Desenv. e Fiscal. Agrop., no período de 8/3/2013 a 6/4/2013, referente ao 4º


quinquênio; FRANCISCO ALVES MORENO - matrícula 100.732-7, Aux. Desenv. e Fiscal. Agrop., no período de 1/4/2013 a 30/4/2013, referente ao 4º quinquênio; OSVALDO DE ARAÚ-JO CAMPOS - matrícula 100.868-4, Aux. Desenv. e Fiscal. Agrop., no período de 20/3/2013 a 18/4/2013, referente ao 4º quinquênio; FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS - matrícula 100.939-7, Aux. Desenv. e Fiscal. Agrop., no período de 18/3/2013 a 16/4/2013, referente ao 3º quinquênio; MAURO PEREIRA DE SOUZA - matrícula 101.047-6, Aux. Desenv. e Fiscal. Agrop., no período de 18/3/2013 a 16/4/2013, referente ao 3º quinquênio; JOSIVALDO VIEI-RA TORRES - matrícula 100.267-8, Tec. Desenv. e Fiscal. Agrop., no período de 21/2/2013 a 22/3/2013, referente ao 6º quinquênio; EDSON DE ABREU DE SOUZA - matrícula 100.598-7, Aux. Desenv. e Fiscal. Agrop., no período de 1/4/2013 a 30/4/2013, referente ao 5º quinquênio; CLEUSA DE ALCANTARA - matrícula 100.844-7, Aux. Desenv. e Fiscal. Agrop., no período de 18/1/2013 a 16/2/2013, referente ao 5º quinquênio;

MANOEL LUIZ CAMILO DE MORAIS ANTUNES

RETIFICAÇÃONa Ordem de Serviço nº 13, de 29/11/2005, publicada no DODF n° 227, de 2/12/2005, pág. 17, retificada no DODF n° 115, de 17/6/2009, pág. 48, o ato que concedeu Licença Prêmio por Assiduidade a GENÉSIO FELIPE DUTRA, matrícula 100.171-X, ONDE SE LÊ: “...28/10/2000 a 27/10/2005...”, LEIA-SE: “...28/10/2000 a 26/10/2005...”.

SECRETARIA DE ESTADO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

PORTARIA Nº 09, DE 25 DE ABRIL DE 2013.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 105, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, RESOLVE:Art. 1º Designar JOÃO PEREIRA DA SILVA, matrícula 263.764-2, na qualidade de coordenador; MARY MARA LEAL, matrícula 262.813-9; e PEDRO HENRIQUE RIBEIRO VENTURA, matrícula 261.838-9; lotados na Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Fede-ral, para integrarem o grupo de trabalho responsável pelo recebimento do material fotográfico, adquiridos por esta Secretaria de Estado, conforme as Notas de Emprenho nºs 112 e 113/2013. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

ABIMAEL NUNES DE CARVALHO


ORDEM DE SERVIÇO Nº 04, DE 24 DE ABRIL DE 2013.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL, interino, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20, inciso IX, do Decreto nº 31.560/2010, à vista do disposto no artigo 1º, parágrafos 2º e 3º, c/c o artigo 12, inciso III, do Decreto nº 32.716/2011, RESOLVE:Art. 1º Designar FERNANDO ALMEIDA DA SILVA matrícula 261.229-1 e JEAN CLAUDIO CHAVES E SILVA matrícula 262.909-7, como executor e executor substituto, respectivamente, do Contrato nº 004/2013-SEPI, processo nº 415.000.449/2011, firmado entre esta Secretaria de Es-tado de Publicidade Institucional e a empresa SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA LTDA.-TCB, cabendo-lhe supervisionar, fiscalizar, acompanhar as execuções e atestar as faturas, de acordo com as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, a contar de 25 de março de 2013.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

MANOEL ALVES VIANA

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PORTARIA Nº 18, DE 23 DE ABRIL DE 2013. (*)O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, com base no parágrafo 3º, do Artigo 2º, do Decreto nº 34.228, de 22 de Março de 2013, RESOLVE:Art. 1º Criar Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar proposta para a criação do ESPAÇO PALAVIDA no DISTRITO FEDERAL.Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos membros e respectivos suplentes: JOSÉ DELVINEI LUIZ DOS SANTOS, Subsecretário do Patrimônio Histórico, Artístico e Cul-tural, matrícula 260.074-9, como Titular e, LUCAS MAGALHÃES LOPES, Assessor Técnico, matrícula 218.240-8, como Suplente; SANDRA ZITA SILVA TINÉ, Professora, matrícula 66.511-8, como Titular e, CLERTON OLI-VEIRA EVARISTO, Professor, matrícula 66.479-0, como suplente, pela Secretaria de Educação;TATIANA DE OLIVEIRA, Especialista em Assistência Social – Pedagogia, matrícula 218.010-3, como Titular e, GRAZIELLE SOARES LOPES REIS, Especialista em Assistência Social – Pedagogia, matrícula 171.914-7, pela Secretaria da Criança; ARIÁDNE PEDRA BITTENCOURT, Subsecretária de Políticas de Turismo, matrícula 217.009-4, como Titular e, ALESSANDRO BATISTA GOMES, Diretor de Planejamento, matrícula 221.305-2, como suplente, pela Secretaria de Estado de Turismo;

ANA PAULA PRADO GONÇAVES, Assessora Especial, matrícula 261.385-9, como Titular e, CLARISSA MARIA DE S. MENEZES, Assessora Especial, matrícula 261.061-2, como Suplente, pela Secretaria de Assuntos Estratégicos.Art. 3º A coordenação do Grupo de Trabalho ficará a cargo da Secretaria de Cultura, que apre-sentará na primeira reunião de trabalho, proposta de agenda e de cronograma de trabalho, a serem acertados entre os integrantes do grupo e devidamente cumpridos e terão as seguintes atribuições:I – apoiar a concepção e a implementação do Espaço Cultural Palavida no Distrito Federal;II – estabelecer cronograma de atividades, que deverá contemplar reuniões ordinárias;III – promover a articulação entre órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal e propor medidas com o objetivo de cumprir as finalidades do Decreto;IV – avaliar a execução das tarefas programadas;V – realizar suas atividades de forma articulada com o Grupo de Trabalho, nomeado no âmbito da Universidade de Brasília - UnBVI - enviar relatório das atividades desenvolvidas, sempre que solicitado pelo Reitor da Univer-sidade de Brasília – UnB e pelo Secretário de Estado de Cultura.Art. 4º As reuniões realizadas pelo Grupo deverão ser registradas em ata e as constatações, propostas e sugestões delas decorrentes deverão ser apresentadas ao Secretário de Estado de Cultura, para apreciação de mérito e providências. Art. 5º Determinar o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos.Art.6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HAMILTON PEREIRA DA SILVA_____________(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original publicado no DODF nº 85, de 25/04/13, páginas 51 e 52.

PORTARIA Nº 20, DE 25 DE ABRIL DE 2013. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, substituto, no uso das atribuições regimentais, constantes do Decreto nº 33.178, de 1º de setembro de 2011, RESOLVE: AUTORIZAR conforme dispõe o inciso II, do art. 2º, combinado com o inciso III, do art. 19, do Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, o afastamento, mediante dispensa de ponto, de SÉRGIO SIMÃO FIDALGO, matrícula 1650637-1, para participar da 17ª Edição do Cine PE – Festival Audiovisual, na cidade do Recife-PE, no período de 30.04.2013 a 02.05.2013, de acordo com processo 150.001104/2013, sem ônus para o Distrito Federal, à exceção dos vencimentos e demais vantagens fixas. Caberá ao servidor dispensado apresentar a sua chefia imediata comprovante de participação no evento objeto desta Portaria.

MiGUELBATISTA RIBEIRO NETO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO


RETIFICAÇÃONa Ordem de Serviço nº 338, de 16 de abril de 2013, publicada no DODF nº 79, de 17 de abril de 2013, página 17, art. 17º, ONDE SE LÊ “...ARTHUR HENRIQUE LIMA DE HOLANDA...”, LEIA-SE: “...ARTUR HENRIQUE LIMA DE HOLANDA...”.

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS

PORTARIA Nº 49, DE 26 DE ABRIL DE 2013.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, c/c com o que dispõe o Decreto nº 23.212, de 06 de setembro de 2002, e considerando o disposto na Resolução TCDF nº 102, de 15 de julho de 1998, publicada no DODF nº 135, de 20 de julho de 1998, RESOLVE:Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial em cumprimento à determinação contida no item I da Decisão n.º 1210/2013 do egrégio Tribunal de Contas do Distrito Federal, para apuração dos fatos constates do processo de número 310.001.262/2007. Art. 2º Designar CRISTINA DE MELO GONÇALVES, matrícula 262.811-2, VALÉRIA CA-VALCANTE AMORIM LUZ, matrícula 261.754-4, ANDRÉ SANTOS ARAÚJO, matrícula 158.107-4 e EMERSON DE ASSIS GONÇALVES DA SILVA, matrícula 261.304-2 para, sob a presidência da primeira, comporem a referida Comissão.Parágrafo Único - Fica delegada à Presidente a competência para designar sua suplência e o secretário da comissão.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DAVID JOSÉ DE MATOS

PORTARIA N° 50, DE 25 DE ABRIL DE 2013.i.exeO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atri-buições, que lhe são conferidas pelo artigo 24, inciso X, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 23.719, de 07 de abril de 2003, e com base no artigo 67, da Lei n° 8.666/1993, e do Decreto n° 32.598/2010, que Aprova as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, e dá outras providências, RESOLVE: Art. 1º Designar as Auditoras de Atividades Urbanas, SILVIA CRISTINA SARDINHA MAIA, matrícula108.581-6 e ALESSANDRA GUIMARÃES DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula


262.280-7 como EXECUTORAS do Contrato nº 020/2013-SO, nos Termos do Padrão nº 09/2002 firmado entre o Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Obras e a empresa - PR IN-DÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS LTDA: tendo por objeto: execução de passeios, rampas, pavimento em bloco de concreto, meios-fio, cordão de concreto e plantio de palmeiras entre os conjuntos ‘J’ e ‘H’ da Quadra 05 do Varjão- DF, conforme Processo 110.000.279/2012.Art. 2° i.exeEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


PORTARIA N° 51, DE 25 DE ABRIL DE 2013.i.exeO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atri-buições, que lhe são conferidas pelo artigo 24, inciso X, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 23.719, de 07 de abril de 2003, e com base no artigo 67, da Lei n°.8.666/1993, e do Decreto n°.32.598/2010, que Aprova as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, e dá outras providências, RESOLVE: Art. 1º Designar as Auditoras de Atividades Urbanas, SILVIA CRISTINA SARDINHA MAIA, matrícula 108.581-6 e ALESSANDRA GUIMARÃES DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula 262.280-7 como EXECUTORAS do Contrato nº 19/2013-SO, nos Termos do Padrão nº 09/2002 firmado entre o Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Obras e a empresa VALE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA: tendo por objeto: execução de obras de urbanização da Praça no SHCGN 713 NO Plano Piloto, em Brasília - DF, conforme Processo 141.001.051/2008.Art. 2° i.exeEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDECOORDENAÇÃO GERAL DE SAÚDE DO GUARÁ

ORDEM DE SERVIÇO DE 22 DE ABRIL DE 2013.A COORDENADORA GERAL DE SAÚDE DO GUARÁ, DA SUBSECRETARIA DE ATEN-ÇÃO À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através do artigo 6º, da Portaria nº 61, de 30 de março de 2009, publicada no DODF nº 63, de 1° de abril de 2009, RESOLVE:CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do Art. nº 139 da Lei Complemen-tar nº 840 de 23/12/2011, ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s): (Nome/Matrícula/Cargo/Quinquênio/Período/Processo): TELMA SUELY DE ARAÚJO GODINHO SEVERIANO DA SILVA, matrícula 128.123-2, Médica Pediatra, 5ºQq – 17/02/2008 a 16/02/2013, Processo: 277.000267/2002; MARIA SILVANA CARVALHO DE MOURA, Assistente Social, matrí-cula 132.597-3, 4ºQq – 01/04/2008 a 31/03/2013, Processo: 061.047.571/1998; ALEXANDRE VENTURA DOMINGOS, matrícula 141.314-7, Técnico Lab. Pat. Clínica, 2ºQq – 01/10/2006 a 30/09/2011, Processo: 273.000.051/2007; SANDRA MARIA DE SOUSA, matrícula 143.034-3, Auxiliar de Enfermagem, 1Qq – 07/04/2008 a 06/04/2013, Processo: 273.000.562/2012; MÔNICA ANDREA PIRES MARTINS, matrícula 144.063-2, Médico Pediatra, 1ºQq – 02/09/2007 a 01/09/2012, Processo: 284.000.017/2008; ANDREIA RODRIGUES DE ARAÚJO, matrícula 145.735-7, Auxiliar de Enfermagem, 2ºQq – 26/03/2008 a 25/03/2013, Processo: 273.000.226/2009; LUANA FURQUIM MENDONÇA, matrícula 145.804/3, Auxiliar de En-fermagem, 2°Qq – 11/04/2008 a 10/04/2013, Processo: 273.000.159/2008; DIANE BARRETOS CAVALCANTE, matrícula 168.003-X, Assistente Social, 1ºQq – 25/03/2008 a 24/03/2013.AUTORIZAR a Dispensa de Ponto de MOACYR ANTUNES DE ALMEIDA, matrícula 119.822-X, Médico-Clínica Médica, para participar 12° Congresso Brasileiro de Clínica Mé-dica, a realizar-se na cidade do Rio Grande do Sul - Porto Alegre, no período de 09/10/2013 a 12/10/2013, processo: 273.000.161/2013; FÁBIO AVELINO DOS REIS, matrícula 128.640-4, Médico Gineco-Obstetra, para participar do 46º Congresso de Ginecologia e Obstetrícia do Dis-trito Federal, realizar – se na cidade de Brasília - DF, no período de 24/04/2013 a 26/04/2013, Processo: 273.000.168/2013; PAULO HENRIQUE DA SILVA FREITAS, matrícula 161.703-6, Médico-Gineco Obstetrícia, para participar 46° Congresso Brasileiro de Ginecologia e Obstetrícia do Distrito Federal, a realizar-se na cidade de Brasília-DF, no período de 24/04/2013 a 26/04/2013, processo: 273.000.167/2013; MAYARA DAVID MENDES ALCANFOR AGAPITO RODUIT, matrícula 1434650-8, Psicologo, para participar do 9º Congresso Cérebro Comportamento e Emoções, a realizar – se na cidade de São Paulo – SP, no período de 25/06/2013 a 28/06/2013, Processo: 273.000.173/2013; ADRIANA MOSER QUEIROZ BRANCO, matrícula 1.441.917-3, Médico – Pediatra, para participar do 10º Congresso Brasileiro Pediatrico de Endocrinologia e Metabologia, a realizar – se na cidade de Brasília – DF, no período de 01/05/2013 a 04/05/2013, processo: 273.000.166/2013; HELENA FERREIRA MOURA, matrícula 190.731-X, Médico – Pediatra, para participar do Summer Institute em álcool, droga e toxicodependência, a realizar – se na cidade de Amsterdam – Holanda, no período de 06/07/2013 a 20/07/2013. Processo: 273.000.058/2013; ANA CRYSTINA DE CARVALHO, matrícula 146.561-9, Médico - Home-opata, para participar do I Seminário dos Departamentos Científicos, a realizar – se na cidade Brasília DF, no período de 11/06/2013 a 13/06/2013, Processo; 273.000.183/2013.

MAROA SANTIAGO GOMES

RETIFICAÇÃONa Ordem de Serviço de 16 de Dezembro de 2008, publicada no DODF 253, de 19 de Dezembro de 2008, página 94. ONDE SE LÊ: “... MARIA JOSÉ MATIAS, matrícula 139.764-8, 4ºQq – 18/02/1998 a 20/04/2003, Processo: 061.028.023/1992...”, LEIA-SE: “...MARIA JOSÉ MA-TIAS, matrícula 139.764-8, 4ºQq – 18/02/1998 a 18/04/2003, Processo: 273.000.187/2013...”.

Na Ordem de Serviço de 16 de Dezembro de 2008, publicada no DODF 253, de 19 de Dezembro de 2008, página 94. ONDE SE LÊ: “... MARIA JOSÉ MATIAS, matrícula 139.764-8, 5ºQq – 21/04/2003 a 20/04/2008, Processo: 061.028.023/1992...”, LEIA-SE: “...MARIA JOSÉ MA-TIAS, matrícula 139.764-8, 5ºQq – 19/04/2003 a 18/04/2008, Processo: 273.000.187/2013...”.

COORDENAÇÃO GERAL DE SAÚDE DE TAGUATINGA

ORDEM DE SERVIÇO DE 26 DE ABRIL DE 2013.O COORDENADOR GERAL DE SAÚDE DE TAGUATINGA, DA SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDE-RAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 6º da Portaria nº 61, de 30 de março de 2009, publicada no DODF nº 63, de 1º de abril de 2009, RESOLVE:CONCEDER Auxílio Natalidade de acordo com o Artigo 96 da Lei Complementar nº 840 de 23 de dezembro de 2011, a: SUEMER PEREIRA MARIZ RIBEIRO, matricula 147.448-0, filha: Manuela Mariz Ribeiro, nascido em 26 de março de 2013; ALINE CRISTIANE CHAVES YAMAMOTO, matricula 1.443.102-5, filho: Matheus Chaves Yamamoto, nascido em 13 de abril 2013.CONCEDER Afastamento por motivo de falecimento, com base no Artigo 62, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 840 de 23 de dezembro de 2011, a: SEVERINO AFONSO NETO, matrícula 126.699-3, no período de 31 de março a 7 de abril de 2013, irmão: José Afonso da Silva, evento ocorrido em 31 de março de 2013; MARIA ANTONIA RODRIGUES DE ALENCAR, matricula 136.442-1, no período 11 a 18 de abril de 2013, irmã: Maria Alice de Alencar Bezerra, evento ocorrido em 11 de abril de 2013.AUTORIZAR a Dispensa de Ponto de LUCIA HELENA SOARES, CM – Médico, matrícula 135.621-6, lotada na UGO/DHRT/ CGST, para participar do 46º Congresso de Ginecologia e Obstetrícia do DF, no período de 24 a 26 de abril de 2013, a ser realizado em Brasília – DF, conforme Processo 277.000.490/2013.TORNAR SEM EFEITO o ato que concedeu Licença Prêmio por Assiduidade a DIMY PRAZE-RES DOS SANTOS, matrícula 165.277-X, processo 277.000.295/2013, na Ordem de Serviço de 18 de março de 2013, publicada no DODF nº 57, de 20 de março de 2013 página 19, devido ausência do período aquisitivo. TORNAR SEM EFEITO o ato que concedeu Licença Prêmio por Assiduidade a CLAYTON JOSÉ MACHADO, matrícula 124.892-8, processo 061.042.168/1992, na Ordem de Serviço de 1º de setembro de 2005, publicada no DODF nº 172, de 09 de setembro de 2005, devido ausência do período aquisitivo.CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do Artigo 139 da Lei nº 840/2011, aos seguintes servidores, com (Nome, Matrícula, Processo, Quinquênio/Período), respectivamente: ADRIANA SOBRAL LOURENÇO, 145.148-0, 277.000.456/2008, 2º) 28 de março de 2008 a 27 de março de 2013; ALCIONE TRISTRÃO DE CASTRO, 132.464-0, 061.030.170/1998, 4º) 28 de janeiro de 2008 a 27 de janeiro de 2013; ANA KARLA DE LIRA, 145.231-2, 277.001.446/2009, 2º) 01 de abril de 2008 a 31 de março de 2013; ANDREA PEREIRA DA ROCHA, 145.212-6, 277.001.133/2009, 2º) 31 de março de 2008 a 30 de março de 2013; ANDREZZA BISPO DE OLIVEIRA E SOUZA, 144.435-2, 277.000.458/2013, 2º) 22 de novembro de 2007 a 20 de janeiro de 2013; ARNALDA MARTINS DOS SANTOS, 132.775-5, 277.000.587/2006, 3º) 19 de março de 2008 a 18 de março de 2013; CECÍLIO KASSEM SALOME, 127.986-6, 061.030.235/1998, 5º) 07 de março de 2008 a 06 de março de 2013; CLEIA CECÍLIO PEREIRA, 132.780-1, 061.033.247/1998, 4º) 25 de março de 2008 a 24 de março de 2013; DIMY PRAZERES DOS SANTOS, 165.277-X, 277.000.295/2013, 1º) 17 de outubro de 2007 a 16 de outubro de 2012; FILOMENO SOUSA NASCIMENTO, 132.372-5, 061.000.515/1999, 4º) 05 de março de 2008 a 04 de março de 2013; FRANCISCO DE ASSIS MARTINS, 120.407-6, 061.030.415/1992, 6º) 07 de março de 2008 a 06 de março de 2013; GERALDO MARCELO SILVA, 153.685-0, 277.000.461/2013, 1º) 13 de março de 2006 a 12 de março de 2011; GUILHERMINA NUNES NETA, 112.741-1, 061.006.372/1989, 7º) 02 de março de 2008 a 01 de março de 2013; IRANI FRANCISCA DE MORAIS SOARES, 158.684-X, 277.000.462/2013, 1º) 14 de novembro de 2006 a 13 de novembro de 2011; IURI LEÃO DE ALMEIDA, 153.652-4, 277.000.460/2013, 1º) 11 de maio de 2006 a 08 de agosto de 2011; IVONE CARVALHO NOBRE FERREIRA, 119.783-5, 061.030.773/1992, 6º) 05 de janeiro de 2008 a 05 de março de 2013; JOSÉ ADERBAL BEZERRA DE SIQUEIRA, 120.372-X, 061.030.747/1995, 6º) 15 de março de 2008 a 14 de março de 2013; JOSÉ LINDOLFO PACHECO, 128.082-1, 061.030.437/1993, 5º) 01 de abril de 2008 a 31 de março de 2013; JEFFERSONE MARIA VASCONCELOS SENA RIBEIRO, 145.286-X, 277.000.457/2008, 2º) 01 de abril de 2008 a 31 de março de 2013; JOSIMARIA LINA DE JE-SUS, 127.852-5, 061.030.844/1994, 5º) 24 de março de 2008 a 23 de março de 2013; LINDSON PORTES LOBO, 136.332-8, 277.000.125/2002, 3º) 16 de agosto de 2007 a 15 de agosto de 2012; MARCELO DE CASTRO BOTELHO, 132.889-1, 061.030.282/1998, 4º) 31 de março de 2008 a 30 de março de 2013; MARCELO PEREIRA DA SILVA, 120.158-1, 061.011.958/1992, 6º)


27 de fevereiro de 2008 a 26 de fevereiro de 2013; MARCIA TEREZINHA PIRES, 118.455-5, 061.031.134/1993, 6º) 14 de março de 2008 a 13 de março de 2013; MARIA HELENA DOS SANTOS GUARINO, 130.334-1, 061.023.227/1996, 3º) 16 de junho de 2007 a 10 de fevereiro de 2013; MARIO JEFFERSON MEDEIROS E CARVALHO, 167.221-5, 277.000.459/2013, 1º) 22 de fevereiro de 2008 a 21 de fevereiro de 2013; MEIRE LIMA DE PAIVA, 144.640-1, 277.000.239/2008, 2º) 12 de fevereiro de 2008 a 11 de fevereiro de 2013; MARCOS THADEU MEIRELES FERNANDEZ VALBUENA, 145.157-X, 282.000.174/2008, 2º) 28 de março de 2008 a 27 de março de 2013; NOEL FARIAS DO NASCIMENTO, 138.612-3, 277.000.167/2003, 3º) 12 de fevereiro de 2008 a 11 de fevereiro de 2013; ROMILDA MARIA DA SILVA, 132.933-2, 061.030.359/1998, 4º) 31 de março de 2008 a 30 de março de 2013; ROSANA CINARA BATISTA, 145.151-0, 277.001.125/2009, 2º) 31 de março de 2008 a 30 de março de 2013; ROSANE TEIXEIRA DE SOUSA, 142.820-9, 277.001.646/2011, 2º) 11 de abril de 2007 a 04 de fevereiro de 2013; SANDRA MARIA TEIXEIRA DA SILVA, 127.154-7, 061.033.025/1993, 2º) 05 de março de 2008 a 04 de março de 2013; SELMA DEOLINDO DAVID, 119.969-2, 061.030.944/1992, 6º) 27 de março de 2008 a 26 de março de 2013; SIDNEY DE PAULA SILVEIRA, 145.209-6, 277.000.462/2008, 2º) 27 de março de 2008 a 26 de março de 2013; SHEILA VIVIANE ASSUNÇÃO NÓBREGA, 145.566-4, 277.000.363/2008, 2º) 01 de abril de 2008 a 31 de março de 2013; VANESSA ALMEIDA ARAÚJO, 141.105-5, 284.000237/2007, 2º) 24 de setembro de 2006 a 23 de setembro de 2011, WILDECIR BARROS DE OLIVEIRA CARNEIRO, 127.780-4, 061.031.356/1992, 5º) 18 de janeiro de 2008 a 18 de março de 2013. CST 01 – CARMEM CÉLIA DE FREITAS SANTOS, 127.361-2, 061.028.161/1992, 5º) 01 de julho de 2007 a 30 de junho de 2012; ELISABETE MARIA GOMES DA SILVA, 120.321-5, 061.030.869/1992, 5º) 02 de março de 2008 a 01 de março de 2013; TERESINHA DE JESUS CALDAS, 120.230-6, 061.031.379/1994, 6º) 24 de janeiro de 2008 a 23 de janeiro de 2013; CST 03 – CÂNDIDO JOSÉ SPÍNDOLA BOTELHO DE PAULA, 163.036-9, 277.000.342/2013, 1º) 10 de maio de 2007 a 09 de maio de 2012; ROSALVO FERREIRA DA SILVA, 132.623-6, 061.030.584/1998, 2º) 05 de abril de 2008 a 04 de abril de 2013; CST 04 – CLAYTON JOSÉ MACHADO, 124.892-8, 061.042.168/1992, 4º) 06 de abril de 2000 a 05 de abril de 2005; CRT – CARLA GIANNINE PEREIRA MEDINA, 145.385-8, 277.000.453/2008, 2º) 03 de abril de 2008 a 02 de abril de 2013; LORENA FRANCISCA MOURA DE FREITAS CARVALHO CORDEIRO, 145.211-8, 277.000.486/2008, 2º) 01 de abril de 2008 a 31 de março de 2013; UMST – MARIA JOSÉ DOS SANTOS NASCIMENTO, 131.896-9, 061.023.057/1997, 4º) 21 de julho de 2007 a 20 de julho de 2012.

OTAVIO AUGUSTO SILVA DE SIQUEIRA RODRIGUES

RETIFICAÇÃONa Ordem de Serviço de 18 de março de 2013, publicada no DODF nº 57 de 20 de março de 2013 página 19; o ato que concedeu licença prêmio aos servidores: FÁBIA BEZERRA LIMA, matrícula 122.726-2, processo 061.030.484/1993; ONDE SE LÊ: “... 5º) 1º de junho de 2007 a 30 de junho de 2012...”, LEIA-SE: “... 5º) 1º de junho de 2007 a 30 de julho de 2012...”; JOSÉ WILLIAMS CAVALCANTE DE OLIVEIRA, matrícula 165.062-9, proces-so 277.000.291/2013, ONDE SE LÊ “... 1º) 29 de setembro de 2007 a 19 de setembro de 2012...” LEIA-SE “... 1º) 20 de setembro de 2007 a 19 de setembro de 2012...”; MANOEL CARVALHO NETO, matrícula 120.307-X, processo 061.030.787/1995; ONDE SE LÊ “... 6º) 16 de fevereiro de 2008 a 15 de fevereiro de 2013...” LEIA-SE “... 6º) 17 de fevereiro de 2008 a 16 de fevereiro de 2013; GLADSON PAIVA FERREIRA, matrícula 165.319-9, processo 277.000.294/2013; ONDE SE LÊ: “... GLADSON PAIVA FERREIRA, 165.319-9, 1º) 19.10.2007 a 18.10.2012...”, LEIA-SE: “... GLADSON PAIVA FERREIRA, 165.319-9, 277.000.294/2013, 1º) 19 de outubro de 2007 a 18 de outubro de 2012...”; MARCO ANTO-NIO DE OLIVEIRA, matrícula 165.214-1, processo 277.000.292/2013, ONDE SE LÊ “... MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, 165.214-1, 1º) 15.10.2007 a 14.10.2012...” LEIA-SE “... MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, 165.214-1, 277.000.292/2013, 1º) 15 de outubro de 2007 a 14 de outubro de 2012...”; MARIA BETÂNIA DA SILVA BARBOSA MARINHO, matrícula 166.133-7, processo 277.000.296/2013, ONDE SE LÊ “... MARIA BETÂNIA DA SILVA BARBOSA MARINHO, 166.133-7, 1º) 02.01.2008 a 01.01.2013...”, LEIA-SE: “... MARIA BETÂNIA DA SILVA BARBOSA MARINHO, 166.133-7, 277.000.296/2013, 1º) 02de janeiro de 2008 a 1º de janeiro de 2013...”; NOEMI FRANCISCA DE SOUSA, matrícula 147.481-2, processo 277.000.289/2013, ONDE SE LÊ “...NOEMI FRANCISCA DE SOUSA, 147.481-2, 1º) 31.10.2003 a 30.10.2008...” LEIA-SE “...NOEMI FRANCISCA DE SOUSA, 147.481-2, 277.000.289/2013, 1º) 31 de outubro de 2003 a 30 de outubro de 2008...”; NIL-MA BATISTA CESAR, matrícula 152.933-1, processo 277.000.290/2013, ONDE SE LÊ “...NILMA BATISTA CESAR, 152.933-1, 1º) 10.02.2008 a 09.02.2013...” LEIA-SE “...NILMA BATISTA CESAR, 152.933-1, 277.000.290/2013, 1º) 10 de fevereiro de 2008 a 09 de feve-reiro de 2013...”; TEMIS BARRETO DA COSTA ARAUJO, matrícula 144.032-3, processo 277.000.293/2013, ONDE SE LÊ “...TEMIS BARRETO DA COSTA ARAÚJO, 144.032-3, 1º) 10.09.2002 a 09.09.2007 e 2º) 10.09.2007 a 09.09.2012 ...” LEIA-SE “...TEMIS BAR-RETO DA COSTA ARAÚJO, 144.032-3, processo 277.000.293/2013, 1º) 10 de setembro de 2002 a 09 de setembro de 2007...” e 2º) 09 de setembro de 2007 a 09 de setembro de 2012...”.

Na Ordem de Serviço de 16 de dezembro de 2011, publicada no DODF nº 241, de 19 de dezembro de 2011, página 64; o ato que concedeu licença prêmio aos servidores: MARCELO PEREIRA

DA SILVA, matrícula 120.158-1, processo 061.011.958/1992; ONDE SE LÊ: “... 5º) 27 de fevereiro de 2003 a 27 de fevereiro de 2008...”, LEIA-SE: “... 5º) 27 de fevereiro de 2003 a 26 de fevereiro de 2008...”; ROSANE TEIXEIRA DE SOUSA, MATRÍCULA 142.820-9, proces-so 277.001.646/2011; ONDE SE LÊ: “...1º) 11 de abril de 2002 a 04 de fevereiro de 2008...”, LEIA-SE: “... 1º) 11 de abril de 2002 a 10 de abril de 2007...”.

Na Ordem de Serviço de 04 de setembro de 2002, publicada no DODF nº 177, de 16 de setembro de 2002 página 12/13; o ato que concedeu licença prêmio a FRANCISCO NILTON COSTA, matrícula 127.172-5, processo 061.030.424/1996; ONDE SE LÊ: “...3º) 19 de fevereiro de 1997 a 18 de fevereiro de 2002...”, LEIA-SE: “... 3º) 03 de agosto de 2000 a 02 de agosto de 2005...”; devido Licença sem Vencimentos no período de 01/07/2000 a 02/08/2000.

Na Ordem de Serviço de 23 de maio de 2007, publicada no DODF nº 110, de 11 de junho de 2007 página 38; o ato que concedeu licença prêmio a FRANCISCO NILTON COSTA, matrícula 127.172-5, processo 061.030.424/1996; ONDE SE LÊ: “... 4º) 19 de fevereiro de 2002 a 18 de fevereiro de 2007...”, LEIA-SE: “... 4º) 03 de agosto de 2005 a 02 de agosto de 2010...”; devido Licença sem Vencimentos no período de 01/07/2000 a 02/08/2000.

Na Ordem de Serviço de 16 de setembro de 1997, publicada no DODF nº 183, de 23 de setembro de 1997 página 7602, o ato que concedeu licença prêmio à DELZUITE CAVALCANTE BA-TISTA, matrícula 119.333-3, processo 061.033.786/1992; ONDE SE LÊ: “... 3º) 19 de junho de 1992 a 18 de junho de 1997...”, LEIA-SE: “... 3º) 22 de junho de 1992 a 21 de junho de 1997...”.

Na Ordem de Serviço de 30 de julho de 2002, publicada no DODF nº 158, de 20 de agosto de 2002 página 24, o ato que concedeu licença prêmio à DELZUITE CAVALCANTE BATISTA, matrícula 119.333-3, processo 061.033.786/1992; ONDE SE LÊ: “...4º) 19 de junho de 1997 a 18 de junho de 2002...”, LEIA-SE: “... 4º) 22 de junho de 1997 a 21 de junho de 2002...”.

Na Ordem de Serviço de 10 de agosto de 2007, publicada no DODF nº 175, de 11 de setembro de 2007 página 29, o ato que concedeu licença prêmio à DELZUITE CAVALCANTE BATISTA, matrícula 119.333-3, processo 061.033.786/1992; ONDE SE LÊ: “... 5º) 19 de junho de 2002 a 18 de junho de 2007...”, LEIA-SE: “... 5º) 22 de junho de 2002 a 21 de junho de 2007...”.

Na Ordem de Serviço de 06 de julho de 2012, publicada no DODF nº 136, de 11 de julho de 2012 página 26, o ato que concedeu licença prêmio à DELZUITE CAVALCANTE BATISTA, matrícula 119.333-3, processo 061.033.786/1992; ONDE SE LÊ: “...6º) 19 de junho de 2007 a 18 de junho de 2012...”, LEIA-SE: “... 6º) 22 de junho de 2007 a 21 de junho de 2012...”.

COORDENAÇÃO GERAL DE SAÚDE DO RECANTO DAS EMAS

ORDEM DE SERVIÇO Nº 01, DE 25 DE ABRIL DE 2013.O COORDENADOR GERAL DE SAÚDE DO RECANTO DAS EMAS DA SUBSECRETA-RIA DE ATENÇÃO À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso II, da Portaria nº. 61, de 30 de março de 2009, publicada no DODF de 1º de abril de 2009, RESOLVE:AUTORIZAR dispensa de ponto de RICARDO COSTA CAVALCANTI DE SOUZA, Matrícula 142.322-3, Médico Ginecologista, no período de 24 a 26 de abril de 2013, para parti-cipar do 46º Congresso de Ginecologia e Obstetrícia do Distrito Federal com base no Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, conforme processo nº 283.000.091/2013.CONCEDER afastamento de oito dias consecutivos, nos termos da Lei Complementar 840 de 23 de dezembro de 2011, Art.62, inciso III, alínea b, aos servidores: LUCIONEI MARIA VIEIRA, Matrícula 139.550-5 no período de 13 a 20/03/2013 pelo falecimento do pai; ERIKA CRISTINA FERNANDES BRANDÃO, Matrícula 151.435-0, no período 28/03/2013 a 04/04/2013 pelo falecimento da mãe; JOSÉ FRANCISCO GOMES DE LIMA, Matrícula 147.482-0, no período de 19 a 26/04/2013 pelo falecimento da mãe.CONCEDER afastamento de oito dias consecutivos, nos termos da Lei Complementar 840 de 23 de dezembro de 2011, Art.62, inciso III, alínea a, por motivo de casamento, aos servidores: RULIO IGLESSIA RODRIGUES DA COSTA, Matrícula 183.288-3 no período de 28/09/2012 a 05/10/2012; SUENE DIAS DE SOUSA, Matrícula 1435094-7 no período de 09 a 16/11/2012; LEONARDO LIMA MARTINS, Matrícula 1438411-6 no período de 17 a 24/12/2012; MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA COSTA, Matrícula 155.664-9 no período de 08 a 15/01/2013; VANUSA ALVES DE OLIVEIRA, Matrícula 174.021-0 no período de 11 a 18/01/2013; RO-NILDO LABRISTA BORGES, Matrícula 1438912-6.CONCEDER Licença Prêmio por assiduidade, nos termos da Lei Complementar 840 de 23 de dezembro de 2011, Art.139, a MARLI APARECIDA COSSI DA SILVA, Matrícula 132.258-3, 4º Qüinqüênio: 02/11/2007 a 30/10/2012; ADRIANO CESAR DE MENEZES, Matrícula 145.687-3, 2º Qüinqüênio: 31/03/2008 a 29/03/2013; LUCIANA GUIMARÃES, Matrícula 145.769-1, 2º Qüinqüênio: 31/03/2008 a 29/03/2013.

FABIO ALAURI JACOB SABINO

CENTRO DE ORIENTAÇÃO MÉDICO PSICOPEDAGÓGICA

ORDEM DE SERVIÇO DE 22 DE ABRIL DE 2013.A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE ORIENTAÇÃO MÉDICO PSICOPEDAGÓGICA, DA SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE


SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria n° 61, de 30 de março de 2009, RESOLVE: AUTORIZAR a dispensa de ponto para RA-FAELLA OLIVEIRA DE ALMEIDA, matrícula 1.436.003-9, Médica Psiquiatra, para participar do XXII CONGRESSO BRASILEIRO DA ABENEPI a realizar-se em Belo Horizonte – MG no período de 29/05/2013 a 01/06/2013, conforme processo 0060.005051/2013.

SIMONE MARIA LOUREIRO CABRAL DE MELO GUIMARÃES

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO DE SAÚDE

ORDEM DE SERVIÇO Nº 04, DE 24 DE ABRIL DE 2013.A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 2º, da Portaria nº 61, de 30/03/2009, RESOLVE:Art 1º Designar RAFAEL DA FONSECA PEREIRA, matrícula 1436.645-2, Técnico em Saúde; JOSÉ ALBERTO RODRIGUES DE ANDRADE, matrícula 133.586-3, Técnico em Saúde; ANA MARIA CAVALCANTE SALES, matrícula 125.746-3,Enfermeira; THAYS DE FRANÇA OLIVEIRA, matrícula 1435.617-1, Técnico em Saúde, LÁZARA ALVES BITTENCOURT SIQUEIRA, matrícula 133.885-4, para sob a Coordenação do primeiro comporem a Subcomissão de Avaliação de Desempenho e Promoção Funcional da Diretoria Regional de Saúde-Brazlândia da Secretaria de Estado de Saúde.Art. 2º Designar MARLY LACERDA DE JESUS, matrícula 151.706-6, Técnico em Saúde; LÚCIA REGINA DE SOUZA GOMES, matrícula 179.288-1, Técnico em Saúde; WELLIGTON PEREIRA DA SILVA, matrícula 113.658-5,Técnico em Saúde; RENATO MARTINS DE SOUZA, matrícula 151.447-4, Técnico em Saúde, MARIA DAS GRAÇAS BONFIM BISPO, matrícula 138.672-7, MAURÍCIO WEBER DE OLIVEIRA, Técnico em Saúde, matrícula 141.984-6, para sob a Coordenação do primeiro comporem a Subcomissão de Avaliação de Desempenho e Promoção Funcional da Coordenação Geral de Saúde de Samambaia da Secretaria de Estado de Saúde.Art. 3º Revogar a Subcomissão de Avaliação de Desempenho e Promoção Funcional da CGS--Brazlândia, Ordem de Serviço nº 08, de 18/09/2012, publicada no DODF nº 192, de 21/09/2012, e da CGS-Samambaia, Ordem de Serviço nº 02, de 17/10/2011, publicada no DODF nº 203, de 19/10/2011 e demais disposições em contrário. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA NATIVIDADE GOMES DA SILVA TEIXEIRA SANTANA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO

E DA FOLHA DE PAGAMENTO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 105, DE 25 DE ABRIL DE 2013.O DIRETOR DA ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO E DA FOLHA DE PAGAMENTO, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚ-DE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 3º, item VII, alínea “i”, itens XII e XIII da Portaria nº 61, de 30 de março de 2009, publicada no DODF nº 63, de 1º/04/2009, RESOLVE:APOSENTAR, nos termos do artigo 40, §1º, inciso I, in fine, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 6ºA da Emenda Constitucional nº 41/2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70/12, combinado com o artigo 1º e 15 da Lei nº 10.887/2004, e o artigo 18, § 5º, da Lei Com-plementar nº 769/08, de acordo com o Laudo Médico nº 1/2013, MICHELLE DOMINGUEZ CARDOSO, matrícula 151.837-2, no Cargo de Técnico em Saúde – Auxiliar de Enfermagem, Terceira Classe, Padrão VII, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HBDF. Processo 060.000.335/2013.APOSENTAR, nos termos do artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 6ºA da Emenda Constitucional nº 41/2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70/12, com-binados com o artigo 41, inciso I, in fine, § 7º, da Lei Orgânica do Distrito Federal, de acordo com o Laudo Médico nº 4/2013, FRANCISCO NONATO DA SILVA JUNIOR, matrícula 134.677-6, no Cargo de Técnico em Saúde – Técnico Administrativo, Primeira Classe, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HRGu. Processo 060.001.353/2013.APOSENTAR, nos termos do artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 6ºA da Emenda Constitucional nº 41/2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70/12, com-binados com o artigo 41, inciso I, in fine, § 7º, da Lei Orgânica do Distrito Federal, de acordo com o Laudo Médico nº 54/2012, HUMBERTO ROCHA CALHAU, matrícula 1.401.180-8, no Cargo de Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Segunda Classe, Padrão IV, da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal. Lotação: HRT. Processo 060.010.564/2012.

CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, bem como as vantagens previstas no artigo 62, § 2º da Lei nº 8.112/90, regulamentado pela Lei nº 8.911/1994, combinado com o artigo 7º da Lei nº 1.004/1996, mantidos pelo artigo 4º da Lei nº 1.141/1996 e parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 1.864/1998, a VERNON RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula 110.673-2, no cargo Técnico em Saúde – Técnico Administrativo, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HRT. Processo 277.000.067/2013.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a EDILMA MOREIRA CAVALCANTE, matrícula 117.293-X, no cargo de Técnico em Saúde – Auxiliar de Enfermagem, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HRT/CS08. Processo 277.000.069/2013.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a MA-RIA MARACY DE ARAÚJO, matrícula 111.860-9, no cargo de Técnico em Saúde – Auxiliar de Enfermagem, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HBDF. Processo 270.000.032/2013.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a CARMEN LUCIA DE ARAUJO BENTO, matrícula 114.797-8, no cargo de Técnico em Saúde – Auxiliar de Enfermagem, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HRT. Processo 277.000.056/2013.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a MANOEL ROCHA MOREIRA, matrícula 113.187-7, no cargo de Técnico em Saúde – Auxiliar de Enfermagem, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HRAN. Processo 271.000.127/2013.

SÉRGIO DE SOUZA MARQUES

ORDEM DE SERVIÇO Nº 106, DE 25 DE ABRIL DE 2013.O DIRETOR DA ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO E DA FOLHA DE PAGAMENTO, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚ-DE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 3º, item VII, alínea “i”, itens XII e XIII da Portaria nº 61, de 30 de março de 2009, publicada no DODF nº 63, de 1º/04/2009, RESOLVE:CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, bem como as vantagens previstas no artigo 62, § 2º da Lei nº 8.112/90, regulamentado pela Lei nº 8.911/1994, combinado com o artigo 7º da Lei nº 1.004/1996, mantidos pelo artigo 4º da Lei nº 1.141/1996 e parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 1.864/1998, a AZIZE COSAC, matrícula 119.167-5, no cargo Técnico em Saúde – Técnico Administrativo, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HBDF. Processo 270.000.658/2013.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a CELSA BARRETO DE MORAIS, matrícula 119.560-3, no cargo Técnico em Saúde – Técnico Administrativo, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HRG. Processo 275.000.166/2013.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, bem como as vantagens de gratificação de Raio-X, de que trata a Lei nº 1.234/1950, em consonância com o artigo 34, § 2º da Lei nº 4.345/1964, alterada pela Lei nº 6.786/1980, combinado com o Decreto-lei nº 1.883/1981, a SUELI ALVES DA ROCHA, matrícula 119.601-4, no cargo Técnico em Saúde – Técnico em Radiologia, Classe Espe-cial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HRT. Processo 277.000.078/2013.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a MARIA CELENE PEREIRA VIRGEM, matrícula 112.118-9, no cargo Técnico em Saúde – Técnico Administrativo, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HRAS. Processo 272.000.081/2013.


CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a JURAILDES DE CASTRO BARBOSA, matrícula 119.196-9, no cargo Técnico em Saúde – Técnico Admi-nistrativo, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HBDF. Processo 270.001.192/2012.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a ADNA SOLANGE RODRIGUES MOTA, matrícula 119.673-1, no cargo de Técnico em Saú-de – Auxiliar de Enfermagem, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HRAS/CSB07. Processo 272.000.076/2013.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Dis-trito Federal, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a ZILDA RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula 117.945-4, no cargo de Técnico em Saúde – Auxiliar de Enfermagem, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HRS/CS03. Processo 279.000.093/2013.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA LOPES, matrícula 118.119-X, no cargo de Técnico em Saúde – Auxiliar de Enfermagem, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HRPl. Processo 278.000.833/2012.


ORDEM DE SERVIÇO Nº 107, DE 25 DE ABRIL DE 2013.O DIRETOR DA ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO E DA FOLHA DE PAGAMENTO, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚ-DE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 3º, item VII, alínea “i”, itens XII e XIII da Portaria nº 61, de 30 de março de 2009, publicada no DODF nº 63, de 1º/04/2009, RESOLVE:CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, bem como as vantagens previstas no artigo 62, § 2º da Lei nº 8.112/90, regulamentado pela Lei nº 8.911/1994, combinado com o artigo 7º da Lei nº 1.004/1996, mantidos pelo artigo 4º da Lei nº 1.141/1996 e parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 1.864/1998, baseado em Mandado de Injunção, e na Decisão nº 6611/2010-TCDF, a DÉBORA MEIRELLES DUTRA, matrícula 124.449-3, Carreira de Enfermeiro - Enfermeiro, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HRPl/CS03. Processo 278.000.079/2013.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a MARIA DO CARMO SORCI DIAS SCHER, matrícula 123.351-3, Carreira Médica - Médico – Pediatria, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HRT/CS-03. Processo 277.000.022/2013.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, bem como as vantagens previstas no artigo 62, § 2º da Lei nº 8.112/90, regulamentado pela Lei nº 8.911/1994, combinado com o artigo 7º da Lei nº 1.004/1996, mantidos pelo artigo 4º da Lei nº 1.141/1996 e parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 1.864/1998, a ELOADIR DAVID GAL-VÃO, matrícula 120.077-1, Carreira Médica - Médico – Cirurgia Geral, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HRS. Processo 279.000.291/2013.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a SANDRA MARI BACHI, matrícula 125.837-0, Carreira de Enfermeiro - Enfermeiro, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HBDF. Processo 270.000.148/2013.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a MARIA ELIZABETH ALMEIDA PEREIRA, matrícula 121.221-4, Carreira Médica - Médico – Pediatria, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HRC. Processo 276.000.174/2013.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito

Federal, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a CARLOS PARMENIO DE OLIVEIRA, matrícula 131.222-7, no Cargo de Auxiliar de Saúde – Artífice – Eletr. Comunic, Classe Única, Padrão XX, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HBDF. Processo 270.001.384/2012.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a MARIA DO SOCORRO MACHADO DA SILVA, matrícula 115.244-0, no Cargo de Auxiliar de Saúde – AOSD – Enfermagem, Classe Única, Padrão XX, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HRG. Processo 275.000.165/2013.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, bem como as vantagens previstas no artigo 62, § 2º da Lei nº 8.112/90, regulamentado pela Lei nº 8.911/1994, combinado com o artigo 7º da Lei nº 1.004/1996, mantidos pelo artigo 4º da Lei nº 1.141/1996 e parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 1.864/1998, a MARIA DE FÁTIMA MENDES DE SIQUEIRA RODRIGUES, matrícula 120.413-0, no Cargo de Técnico em Saúde – Técnico Administrativo, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: CGSSS. Processo 281.000.070/2013.


ORDEM DE SERVIÇO Nº 108, DE 25 DE ABRIL DE 2013.O DIRETOR DA ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO E DA FOLHA DE PAGAMENTO, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚ-DE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 3º, item VII, alínea “i”, itens XII e XIII da Portaria nº 61, de 30 de março de 2009, publicada no DODF nº 63, de 1º/04/2009, RESOLVE:CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com o artigo 43, da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a DALVANI OLIVEIRA DA SILVEIRA, matrícula 119.272-8, no cargo de Técnico em Saúde – Auxiliar de Enfermagem, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HRAN. Processo 271.000.106/2013.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com o artigo 43, da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a AFRA DOMINGA DO NASCIMENTO LIMA, matrícula 117.678-1, no cargo de Técnico em Saúde – Auxiliar de Enfermagem, Classe Es-pecial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HRBz. Processo 274.000.037/2013.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com o artigo 43, da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a LUZIA FERNANDES ALVES, matrícula 110.871-9, no cargo de Técni-co em Saúde – Auxiliar de Enfermagem, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HRPl. Processo 278.000.060/2013.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com o artigo 43, da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a ALDEMILIA PEREIRA SILVA, matrícula 119.226-4, no cargo de Técnico em Saúde – Auxiliar de Enfermagem, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HRC. Processo 276.000.098/2013.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com o artigo 43, da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a contar de 6/4/2013, a IRENE PINTO PATTERSON, matrícula 135.645-3, no cargo de Técnico em Saúde – Auxiliar de Enfermagem, Primeira Classe, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: CGSCNBRFPW/CS02. Processo 280.000.198/2012.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com o artigo 43, da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a JANE PACHECO DA SILVA, matrícula 130.250-7, Carreira de Enfer-meiro - Enfermeiro, Classe Especial, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HBDF. Processo 270.000.067/2013.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com o artigo 43, da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, bem como as vantagens previstas no artigo 62, § 2º da Lei nº 8.112/90, regulamentado pela Lei nº 8.911/1994, combinado com o artigo 7º da Lei nº 1.004/1996, man-


tidos pelo artigo 4º da Lei nº 1.141/1996 e parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 1.864/1998, baseado em Mandado de Injunção, e na Decisão nº 6611/2010-TCDF, a RITA CASSIA PAES RIBEIRO, matrícula 130.696-0, na Carreira Médica – Médico – Pediatria, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: CGSCNBRFPW. Processo 280.000.408/2012.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com o artigo 43, da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, baseado em Mandado de Injunção, e na Decisão nº 6611/2010-TCDF, a ROBERTO FERREIRA WANDERLEY, matrícula 118.409-1, na Carreira Médica – Médico – Cirurgia Geral, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HRAN. Processo 271.000.593/2012.


ORDEM DE SERVIÇO Nº 109, DE 25 DE ABRIL DE 2013.O DIRETOR DA ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO E DA FOLHA DE PAGAMENTO, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚ-DE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 3º, item VII, alínea “i”, itens XII e XIII da Portaria nº 61, de 30 de março de 2009, publicada no DODF nº 63, de 1º/04/2009, RESOLVE:CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com o artigo 43, da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES LUZ, matrícula 119.439-9, no Cargo de Auxiliar de Saúde – Agente de Portaria, Classe Única, Padrão XX, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HRT. Processo 277.000.130/2013.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com o artigo 43, da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a MARISA FERREIRA SÔARES, matrícula 123.871-X, no Cargo de Au-xiliar de Saúde – AOSD – Patologia Clínica, Classe Única, Padrão XX, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HRAN. Processo 271.000.103/2013.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com o artigo 43, da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a PEDROLINA CHAGAS OLIVEIRA, matrícula 134.967-8, no Cargo de Auxiliar de Saúde – AOSD – Patologia Clínica, Classe Única, Padrão XIX, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HRPa. Processo 282.000.042/2013.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com o artigo 43, da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a GENI MARTINS CARDOSO, matrícula 118.123-8, no Cargo de Auxi-liar de Saúde – AOSD – Patologia Clínica, Classe Única, Padrão XX, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HRS. Processo 279.001.074/2009.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com o artigo 43, da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a ZEBINA ANGELICA DE OLIVEIRA, matrícula 119.921-8, no Cargo de Auxiliar de Saúde – Artífice – Alfaiataria Costuraria, Classe Única, Padrão XX, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HRT. Processo 277.000.132/2013.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com o artigo 43, da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 132.414-4, no Cargo de Auxiliar de Saúde – Artífice – Alfaiataria Costuraria, Classe Única, Padrão XX, do Quadro de Pessoal da Se-cretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HRGu/CS01. Processo 273.000.086/2013.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, baseado em Mandado de Injunção, e na Decisão nº 6611/2010-TCDF, a RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO, matrícula 122.604-5, Carreira Médica - Médico – Oftalmologia, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HBDF. Processo 270.003.037/2012.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, baseado em Mandado de Injunção, e na Decisão nº 6611/2010-TCDF, a CRISTINA MEDEIROS RIBEIRO DE MAGALHÃES, matrícula 124.261-X, Carreira Médica - Médico – Pediatria, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HBDF. Processo 270.002.082/2012.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, baseado

em Mandado de Injunção, e na Decisão nº 6611/2010-TCDF, a ADELIO BRAGA DA SILVA, matrícula 116.970-X, no Cargo de Técnico em Saúde – Técnico de Laboratório Patologia Clínica, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HRGu. Processo 273.000.319/2012.


ORDEM DE SERVIÇO Nº 110, DE 25 DE ABRIL DE 2013.O DIRETOR DA ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO E DA FOLHA DE PAGAMENTO, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚ-DE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 3º, item VII, alínea “i”, itens XII e XIII da Portaria nº 61, de 30 de março de 2009, publicada no DODF nº 63, de 1º/04/2009, RESOLVE:REVER, na Instrução de 20/06/1995, publicada no DODF nº 123, de 28/06/1995, o ato que concedeu aposentadoria a CIRENE HERMINIA DA SILVA, matrícula 118.563-2, no cargo de Técnico em Saúde – Auxiliar de Enfermagem, Classe Especial, Padrão II, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para considerá-la posicionada nos termos do artigo 18, § 9º, da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, alterada pelo artigo nº 291, da Lei Complementar nº 840/2011, de acordo com o Laudo Pericial nº 015/2013 – GPM, a contar de: 27/09/2012. Processo 061.036.289/1995.REVER, na Portaria de 08/05/1991, publicada no DODF nº 87, de 09/05/1991, o ato aposentou ELZA CALAZANS ALVARENGA, matrícula 1400.285-X, na Carreira de Enfermeiro - En-fermeiro, Classe Especial, Padrão II, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para considerá-la posicionada nos termos do artigo 18, § 9º, da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, alterada pelo artigo nº 291, da Lei Complementar nº 840/2011, de acordo com o Laudo Pericial nº 014/2013 – GPM, a contar de: 03/04/2013. Processo 060.000.363/1991.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo único da Emen-da Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, baseado em Mandado de Injunção, e na Decisão nº 6611/2010-TCDF, a ALOÍSIO FERNANDO SOARES, matrícula 120.078-X, na Carreira Médica - Médico – Cirurgia Geral, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HRAN. Processo 271.000.426/2012.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, baseado em Mandado de Injunção, e na Decisão nº 6611/2010-TCDF, a GILSON MARRA GOULART, matrícula 125.347-6, na Carreira de Cirurgião Dentista - Odontólogo, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: CGSCN-BRFPW/CS-02. Processo 280.000.420/2012.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, baseado em Mandado de Injunção, e na Decisão nº 6611/2010-TCDF, a MIRZA MARIA MOREIRA RAMALHO GOMES, matrícula 123.116-2, na Carreira Médica - Médico – Clínica Médica, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HRAN/CSB-11. Processo 271.000.531/2012.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, bem como as vantagens previstas no artigo 62, § 2º da Lei nº 8.112/90, regulamentado pela Lei nº 8.911/1994, combinado com o artigo 7º da Lei nº 1.004/1996, mantidos pelo artigo 4º da Lei nº 1.141/1996 e parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 1.864/1998, baseado em Mandado de Injunção, e na Decisão nº 6611/2010-TCDF, a VERÔNICA FERREIRA ALVES PEREIRA DOS SANTOS, matrícula 123.350-5, na Carreira Médica - Médico – Pediatria, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HRGu/CS-03. Processo 273.000.467/2012.RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 115, de 09/5/2011, publicada no DODF nº 89, de 11/5/2011, o ato que concedeu aposentadoria a EUNICIO TAVARES PIRES, matrícula 129.009-6, para excluir de sua fundamentação legal: “as vantagens previstas no artigo 62, § 2º da Lei nº 8.112/90, regulamentado pela Lei nº 8.911/1994, combinado com o artigo 7º da Lei nº 1.004/1996”, e in-cluir: “o artigo 1º da Lei nº 1004/1996”, em atendimento a Nota Técnica nº 148/2013 – CONAP/ CONT. Processo 278.000.196/2011.RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 05, de 8/1/2013, publicada no DODF nº 08, de 10/1/2013, o ato que concedeu aposentadoria para onde se lê: “MÔNICA CORDEIRO DIAS SILVA”, leia--se: “MÔNICA DIAS SANTOS”. Processo 060.010.850/2011.


ORDEM DE SERVIÇO DE 25 DE ABRIL DE 2013.DO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ACOMPANHAMENTO DO CA-DASTRO E DA FOLHA DE PAGAMENTO, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABA-LHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais conforme dispõe a Portaria nº 61, de 30 de março de 2009, publicada no DODF nº 63, de 1º de abril de 2009, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço do servidor ROBERTO RODRIGUES DE TOLEDO YAMAGUCHI, matrícula 1.440.960-7, Administrador, HRT. Publicada no DODF nº 82 de 22 de abril de 2013, pág. 23.


AVERBAR o tempo de serviço e/ou contribuição, prestado pela servidora abaixo indicada, ao órgão e entidade a seguir mencionada (nome, matrícula, cargo, lotação): ROBERTO RODRI-GUES DE TOLEDO YAMAGUCHI, 1.440.960-7, Administrador, ADMC. 886 dias, ou seja, 2 anos, 5 meses e 6 dias, prestados ao Departamento Estradas e Rodagem do DF , no período de 12 de julho de 2010 a 13 de dezembro de 2012, contados para fins de adicional e aposentadoria, conforme Processo 277.000.404/2013.


RETIFICAÇÃONa Ordem de Serviço de 15 de abril de 2012, publicado no DODF nº 82, de 22 de abril de 2013, página 23, o ato que averbou o tempo de serviço da servidora MARLY LEDA BEZERRA, matrícula 127.926-6, Agente Administrativo, HRSM. ONDE SE LÊ: “... MARLY LEDA BEZERRA, matrícula 127.926-6, Agente Administrativo...”, LEIA-SE: “... MARY LEDA BEZERRA, matrícula 127.926-2, Técnico Administrativo...”. Retificada a fim de corrigir o nome, cargo e matrícula anteriormente averbados.

Na Ordem de Serviço de 06 de maio de 2003, publicado no DODF nº 88, de 09 de maio de 2003, página 24, o ato que averbou o tempo de serviço do servidor ERNESTO FRANCISCO FIGUEIREDO, matrícula 115.261-0, Assistente Intermediário de Saúde – Agente Administrativo, HRC, ONDE SE LÊ: “... 273 dias, ou seja, 9 meses e 3 dias, prestados ao Ministério da Defesa (tiro de guerra)...”, LEIA-SE: “... 105 dias, ou seja, 03 meses e 15 dias, prestados ao Ministério da Defesa (tiro de guerra)...”. Retificada a fim de corrigir o total de dias anteriormente averbado.

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA Nº 02, DE 22 DE ABRIL DE 2013.O COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILTAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, conforme inciso I do Art. 3º do Decreto nº 7.165 de 29 de abril de 2010, RESOLVE: Art. 1º Designar como Pregoeiros Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, os poli-ciais militares abaixo relacionados, a contar de 25 de abril de 2013: MAJ QOPM PAULO SERGIO CASSIANO DA SILVA - matrícula 50.394/0; 2º TEN QOPM ROGER VINI-CIUS DE SOUZA SIQUEIRA, matrícula 175.473/4; 2º TEN QOPM ANDERSON LUIZ LOPES DE OLIVEIRA, matrícula 175.476/9; 2º TEN QOPM ISMAEL DE MIRANDA FERNANDES, matrícula 175.542/0; 1º SGT QPPMC JUNILMA OLIVEIRA FERREIRA, matrícula 17.578/1; Art. 2º Designar como equipe de apoio: CAP QOPM LUIZ HENRIQUE BARROS RODRIGUES, matrícula 21.401/9; ST QPPMC JUAREZ APARECIDO PEIXOTO, matrícula 12.243/2; 1º SGT QPPMC LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSO, matrícula 21.962/2; SD QPPMC JOSE AILSON APARECIDO RICARDO, matrícula 72.921/3; ELGA ALVES DE SOUSA - matrícula 80.508/4 (Funcionária Civil); Parágrafo Único – Os Pregoeiros e Membros da equipe de Apoio ficam isentos de figurarem como Encarregados de procedimentos administrativos de natureza apuratória (IPM, Sindicância e outros) e os Praças deixam de figurarem como escrivães nos referidos procedimentos administrativos acima citados.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

SUAMY SANTANA DA SILVA

DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS

PORTARIA Nº 572, DE 04 DE MAIO DE 2009 (*)O DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência prevista na Portaria nº 154, de 09 de outubro de 1997 e considerando o contido no processo nº 054.000293/2008, RESOLVE: REINCLUIR no rateio do beneficio da Pensão Militar legado pelo 3º Sargento QPPMC RAMIRES MISAEL DE SOUZA, matrícula 06.374/6, da ativa, falecido em 14 de janeiro de 2008, a sua filha RISLAINE PANIAGO MISAEL, matrícula 05037042, menor de 24 (vinte e quatro) anos e estudante universitário, conforme previsto no artigo 37, inciso I, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002;II – REDISTRIBUIR, na forma do artigo 42, § 2º, da Constituição Federal, de acordo com a nova redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, publicada em 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 37, inciso I, 39, § 1º e 53, Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, o benefício da pensão militar legado pelo 3º Sargento QPPMC RAMIRES MISAEL DE SOUZA, matrícula 06.374/6, da ativa, falecido em 14 de janeiro de 2008, na proporção de 1/2 (um meio) para cada beneficiária: LUCIANE RIBEIRO PANIAGO MISAEL, matrícula 05037026 e RISLAINE PANIAGO MISAEL, matrícula 05037042; per si, no valor de R$ 2.454,92 (dois mil quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e dois centavos), a contar de 1º de maio de 2009; III – SACAR em favor dos Pensionistas Militares em tela, na nova situação, a contar de 1º de maio de 2009.

GILBERTO ALVES DE CARVALHO______________(*) Publicação de Ato Administrativo pretérito por não ter sido publicado na época, em aten-dimento a recomendação do Tribunal de Contas do Distrito Federal. WILSON ROGÉRIO MORETTO. Diretor de Inativos, Pensionistas e Civis.

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA DE 17 DE ABRIL DE 2013.O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDE-RAL, no uso da delegação constante do art. 1°, inciso I, alínea “b”, do Decreto nº 15.740 de 23 de junho de 1994, alterado pelo Decreto nº 17.562 de 29 de julho de 1996 e no uso das atribuições que confere os incisos II, III e VI, do art. 7º, do Decreto nº 7.163, de 29 de abril de 2010, que regulamenta o inciso I, do art. 10-B, da Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, RESOLVE: TRANSFERIR para a reserva remunerada por ter sido incluído a pedido na quota compulsória ano-base 2012 e desligar da Organização de Bombeiro-Militar a qual pertence a contar de 30 de março de 2013, o Primeiro-Sargento QBMG-1 WILSON PAULA BARROS, matrícula 1402334, nos termos dos artigos 88, I e 91, II, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal- EBMCBDF/86, aprovado pela Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o art. 12, da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005 e com os artigos 50, III; e 92, XII, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984 e art. 8.º, I, do Decreto nº 26.465, de 20 de dezembro de 2005, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente à sua graduação nos termos do § 1.º, I, do art. 20, da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002. Processo 053.000.301/2013. TRANSFERIR para a reserva remunerada por ter sido incluído a pedido na quota compulsória ano-base 2012 e desligar da Organização de Bombeiro-Militar a qual pertence a contar de 30 de março de 2013, o Primeiro-Sargento QBMG-1 GERALDO MORAIS DE LIMA, matrícula 1402530, nos termos dos artigos 88, I e 91, II, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal- EBMCBDF/86, aprovado pela Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o art. 12, da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005 e com os artigos 50, III; e 92, XII, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984 e art. 8.º, I, do Decreto nº 26.465, de 20 de dezembro de 2005, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente à sua graduação nos termos do § 1.º, I, do art. 20, da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002. Processo 053.000.307/2013.TRANSFERIR para a reserva remunerada por ter sido incluído a pedido na quota compulsória ano-base 2012 e desligar da Organização de Bombeiro-Militar a qual pertence a contar de 30 de março de 2013, o Primeiro-Sargento QBMG-1 JORGE NEVES DE SOUSA, matrícula 1403495, nos termos dos artigos 88, I e 91, II, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal- EBMCBDF/86, aprovado pela Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o art. 12, da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005 e com os artigos 50, III; e 92, XII, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984 e art. 8.º, I, do Decreto nº 26.465, de 20 de dezembro de 2005, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente à sua graduação nos termos do § 1.º, I, do art. 20, da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002. Processo 053.00.309/2013.TRANSFERIR para a reserva remunerada por ter sido incluído a pedido na quota compulsória ano-base 2012 e desligar da Organização de Bombeiro-Militar a qual pertence a contar de 30 de março de 2013, o Primeiro-Sargento QBMG-1 RONEI DAVID DE SOUZA, matrícula 1402647, nos termos dos artigos 88, I e 91, II, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal- EBMCBDF/86, aprovado pela Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o art. 12, da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005 e com os artigos 50, III; e 92, XII, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984 e art. 8.º, I, do Decreto nº 26.465, de 20 de dezembro de 2005, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente à sua graduação nos termos do § 1.º, I, do art. 20, da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002. Processo 053.000.312/2013.

GILBERTO LOPES DA SILVA

PORTARIA DE 19 DE ABRIL DE 2013.O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDE-RAL, no uso da delegação constante do art. 1°, inciso I, alínea “b”, do Decreto nº 15.740 de 23 de junho de 1994, alterado pelo Decreto nº 17.562 de 29 de julho de 1996 e no uso das atribuições que confere os incisos II, III e VI, do art. 7º, do Decreto nº 7.163, de 29 de abril de 2010, que regulamenta o inciso I, do art. 10-B, da Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, RESOLVE: TRANSFERIR para a reserva remunerada por ter sido incluído a pedido na quota compulsória ano-base 2012 e desligar da Organização de Bombeiro-Militar a qual pertence a contar de 30 de março de 2013, o Primeiro-Sargento QBMG-1 WAGNER BARBOSA DE ALMEIDA, matrícula 1401820, nos termos dos artigos 88, I e 91, II, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal- EBMCBDF/86, aprovado pela Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o art. 12, da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005 e com os artigos 50, III; e 92, XII, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984 e art. 8.º, I, do Decreto nº 26.465, de 20 de dezembro de 2005, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente à sua graduação nos termos do § 1.º, I, do art. 20, da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002. Processo 053.000.054/2013.TRANSFERIR para a reserva remunerada por ter sido incluído a pedido na quota compulsória ano-base 2012, e desligar da Organização de Bombeiro-Militar a qual pertence a contar de 30 de março de 2013, o Primeiro-Sargento QBMG-1 JAIRO BARBOSA RODRIGUES, matrícula 1402931, nos termos dos artigos 88, I e 91, II, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal- EBMCBDF/86, aprovado pela Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o art. 12, da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005 e com os artigos 50, III; e 92, XII, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984 e art. 8.º, I, do Decreto nº 26.465, de 20 de dezembro de 2005, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente à sua graduação nos termos do § 1.º, I, do art. 20, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002. Processo 053.000.298/2013.TRANSFERIR para a reserva remunerada por ter sido incluído a pedido na quota compulsória ano-base 2012 e desligar da Organização de Bombeiro-Militar a qual pertence a contar de 30 de março de 2013, o Primeiro-Sargento QBMG-1 MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS, matrícula 1402152, nos termos dos artigos 88, I e 91, II, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal- EBMCBDF/86, aprovado pela Lei nº 7.479, de 02 de junho de


1986, c/c o art. 12, da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005 e com os artigos 50, III; e 92, XII, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984 e art. 8.º, I, do Decreto nº 26.465, de 20 de dezembro de 2005, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente à sua graduação nos termos do § 1.º, I, do art. 20, da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002. Processo 053.000.304/2013.TRANSFERIR para a reserva remunerada, por ter sido incluído a pedido na quota compulsória ano-base 2012, e desligar da Organização de Bombeiro-Militar a qual pertence a contar de 30 de março de 2013, o Primeiro-Sargento QBMG-1 ROMEU RODRIGUES NETO, matrícula 1403035, nos termos dos artigos 88, I e 91, II, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal- EBMCBDF/86, aprovado pela Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o art. 12, da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005 e com os artigos 50, III; e 92, XII, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984 e art. 8.º, I, do Decreto nº 26.465, de 20 de dezembro de 2005, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente à sua graduação nos termos do § 1.º, I, do art. 20, da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002. Processo 053.000.306/2013.TRANSFERIR para a reserva remunerada por ter sido incluído a pedido na quota compulsória ano-base 2012 e desligar da Organização de Bombeiro-Militar a qual pertence a contar de 30 de março de 2013, o Primeiro-Sargento QBMG-1 ANTONIO BEZERRA DE CASTRO, matrícula 1402486, nos termos dos artigos 88, I e 91, II, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal- EBMCBDF/86, aprovado pela Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o art. 12, da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005 e com os artigos 50, III; e 92, XII, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984 e art. 8.º, I, do Decreto nº 26.465, de 20 de dezembro de 2005, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente à sua graduação nos termos do § 1.º, I, do art. 20, da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002. Processo 053.000.308/2013.TRANSFERIR para a reserva remunerada por ter sido incluído a pedido na quota compulsória ano-base 2012 e desligar da Organização de Bombeiro-Militar a qual pertence a contar de 30 de março de 2013, o Primeiro-Sargento QBMG-1 MAURO DE SOUZA SANTANA, matrícula 1402906, nos termos dos artigos 88, I e 91, II, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal- EBMCBDF/86, aprovado pela Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o art. 12, da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005 e com os artigos 50, III; e 92, XII, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984 e art. 8.º, I, do Decreto nº 26.465, de 20 de dezembro de 2005, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente à sua graduação nos termos do § 1.º, I, do art. 20, da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002. Processo 053.000.310/2013.TRANSFERIR para a reserva remunerada, por ter sido incluído a pedido na quota compulsória ano-base 2012, e desligar da Organização de Bombeiro-Militar a qual pertence a contar de 30 de março de 2013, o Primeiro-Sargento QBMG-1 OTACÍLIO JUSTINO SOARES, matrícula 1402769, nos termos dos artigos 88, I e 91, II, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal- EBMCBDF/86, aprovado pela Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o art. 12, da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005 e com os artigos 50, III; e 92, XII, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984 e art. 8.º, I, do Decreto nº 26.465, de 20 de dezembro de 2005, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente à sua graduação nos termos do § 1.º, I, do art. 20, da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002. Processo 053.000.314/2013.TRANSFERIR “ex officio” para a reserva remunerada, por ter sido incluído compulsoriamente na quota compulsória ano-base 2012, e desligar da Organização de Bombeiro-Militar a qual pertence a contar de 30 de março de 2013, o Primeiro-Sargento QBMG-1 GERALDO MA-GELLA DE ARAUJO JÚNIOR, matrícula 1401755, nos termos dos artigos 88, I e 91, II, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal- EBMCBDF/86, aprovado pela Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o art. 12, da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005 e com os artigos 50, III; e 92, XII, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984 e art. 8.º, II, do Decreto nº 26.465, de 20 de dezembro de 2005, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente à sua graduação nos termos do § 1.º, I, do art. 20, da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002. Processo 053.000.322/2013.TRANSFERIR a pedido para a reserva remunerada o Segundo-Tenente QOBM/Intd. JOSÉ RODRIGUES, matrícula 1401164, nos termos dos artigos 88, I; 91, I e 92 do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal- EBMCBDF/86, aprovado pela Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente ao seu posto nos termos do § 1.º, I, do art. 20, da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, em consequência, desligá-lo da Organização de Bombeiro-Militar a qual pertence, a contar da data desta publicação. Processo 053.001.699/2012.


PORTARIA DE 22 DE ABRIL DE 2013O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDE-RAL, no uso da delegação constante do art. 1°, inciso I, alínea “b”, do Decreto nº 15.740 de 23 de junho de 1994, alterado pelo Decreto nº 17.562 de 29 de julho de 1996 e no uso das atribuições que confere os incisos II, III e VI, do art. 7º, do Decreto nº 7.163, de 29 de abril de 2010, que regulamenta o inciso I, do art. 10-B, da Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, RESOLVE: TRANSFERIR para a reserva remunerada por ter sido incluído a pedido na quota compulsória ano-base 2012 e desligar da Organização de Bombeiro-Militar a qual pertence a contar de 30 de março de 2013, o Primeiro-Sargento QBMG-1 ROMULO ANTONIO CUNHA COÊLHO, matrícula 1402509, nos termos dos artigos 88, I e 91, II, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal- EBMCBDF/86, aprovado pela Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o art. 12, da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005 e com os artigos 50, III; e 92, XII, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984 e art. 8.º, I, do Decreto nº 26.465, de 20 de dezembro de 2005, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente à sua graduação nos termos do § 1.º, I, do art. 20, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002. Processo 053.000.315/2013.

TRANSFERIR para a reserva remunerada por ter sido incluído a pedido na quota compulsória ano-base 2012 e desligar da Organização de Bombeiro-Militar a qual pertence a contar de 30 de março de 2013, o Primeiro-Sargento QBMG-1 JOSÉ MARIA LOPES DA SILVA, matrícula 1402502, nos termos dos artigos 88, I e 91, II, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal- EBMCBDF/86, aprovado pela Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o art. 12, da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005 e com os artigos 50, III; e 92, XII, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984 e art. 8.º, I, do Decreto nº 26.465, de 20 de dezembro de 2005, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente à sua graduação nos termos do § 1.º, I, do art. 20, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002. Processo 053.000.311/2013.TRANSFERIR para a reserva remunerada por ter sido incluído a pedido na quota compulsória ano-base 2012 e desligar da Organização de Bombeiro-Militar a qual pertence a contar de 30 de março de 2013, o Primeiro-Sargento QBMG-1 VAILSON MARTINS DE LIMA, matrícula 1402397, nos termos dos artigos 88, I e 91, II, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal- EBMCBDF/86, aprovado pela Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o art. 12, da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005 e com os artigos 50, III; e 92, XII, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984 e art. 8.º, I, do Decreto nº 26.465, de 20 de dezembro de 2005, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente à sua graduação nos termos do § 1.º, I, do art. 20, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002. Processo 053.000.300/2013.TRANSFERIR “ex officio” para a reserva remunerada, por ter sido incluído compulsoriamente na quota compulsória ano-base 2012, e desligar da Organização de Bombeiro-Militar a qual pertence a contar de 30 de março de 2013, o Primeiro-Sargento QBMG-1 NEMÉSIO SILVA BORGES DO NASCIMENTO, matrícula 1401188, nos termos dos artigos 88, I e 91, II, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal- EBMCBDF/86, aprovado pela Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o art. 12, da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005 e com os artigos 50, III; e 92, XII, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984 e art. 8.º, II, do Decreto nº 26.465, de 20 de dezembro de 2005, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente à sua graduação nos termos do § 1.º, I, do art. 20, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002. Processo 053.000.319/2013.


POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ORDEM DE SERVIÇO DE 11 DE ABRIL DE 2013.O DIRETOR-GERAL, DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, tendo em vista o contido no artigo 1º do Decreto nº 21.816, de 12.12.2000, e no uso da delegação de competência que lhe foi conferida pelo artigo 7º, inciso VI, da mesma norma legal, RESOLVE:DESIGNAR a Agente de Polícia LUIZA DE MARILLAC PEREIRA DA CRUZ L. LOPES, matrícula 57.357-4, SIAPE 1411071, para substituir o Agente de Polícia EDMILSON RODRI-GUES COELHO, matrícula 57.783-9, SIAPE 1411426, no cargo de Chefe de Plantão/DCCP/DPE, símbolo DFG 08, por motivo de férias, no período de 10/3/2013 a 29/3/2013.DESIGNAR o Agente de Polícia VANTUIR RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 36.895-4, SIAPE 1409521, para substituir o Agente de Polícia LUIZ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula 57.975-0, SIAPE 1411575, no cargo de Chefe de Plantão/DCCP/DPE, símbolo DFG 08, por motivo de férias, no período de 13/3/2013 a 22/3/2013.DESIGNAR a Agente de Polícia RAFAELLA VIEIRA LINS PARCA, matrícula 63.823-4, SIAPE 1526478, para substituir o Agente de Polícia JOSE UILTON DE ARAUJO, matrícula 47.506-8, SIAPE 1410598, no cargo de Chefe de Plantão/9ª DP/DPC, símbolo DFG-08, por motivo de férias, no período de 22/2/2013 a 3/3/2013.DESIGNAR o Agente de Polícia MARCOS ANTONIO FERREIRA, matrícula 34.379-X, SIAPE 1409283, para substituir o Agente de Polícia ADRIANO DE LUCENA CANTALICE, matrícula 57.889-4, SIAPE 1411507, no cargo de Chefe de Plantão/12ª DP/DPC, símbolo DFG-08, por motivo de férias, no período de 10/3/2013 a 29/3/2013.DESIGNAR o Agente de Polícia DANIEL CARNEIRO DE SOUZA, matrícula 57.740-5, SIA-PE 1414991, para substituir o Agente de Polícia GERSON BARROS BARBOSA, matrícula 57.805-3, SIAPE 1230036, no cargo de Chefe de Plantão/26ª DP/DPC, símbolo DFG-08, por motivo de férias, no período de 8/3/2013 a 22/3/2013.DESIGNAR o Delegado de Polícia BERNARDO MARINO CARVALHO, matrícula 199.587-1, SIAPE 1830141, para substituir o Delegado de Polícia ALEXANDRE CALVO DE BASTOS GOMES, matrícula 219.629-8, SIAPE 1515232, no cargo de Coordenador de Plantão/30ª DP/DPC, símbolo DFG-10, por motivo de licença para tratamento de saúde do servidor - Art 202/8112, no período de 16/2/2013 a 25/3/2013.DESIGNAR o Delegado de Polícia BERNARDO MARINO CARVALHO, matrícula 199.587-1, SIAPE 1830141, para substituir o Delegado de Polícia ALEXANDRE CALVO DE BASTOS GOMES, matrícula 219.629-8, SIAPE 1515232, no cargo de Coordenador de Plantão/30ª DP/DPC, símbolo DFG-10, por motivo de licença para tratamento de saúde do servidor - Art 202/8112, no período de 25/1/2013 a 5/2/2013.DESIGNAR o Delegado de Polícia BRUNO RIOS EHNDO, matrícula 217.558-4, SIAPE 2405682, para substituir o Delegado de Polícia MARCOS PAULO LOURES MENESES, ma-trícula 218.836-8, SIAPE 1910825, no cargo de Coordenador de Plantão/33ª DP/DPC, símbolo DFG-10, por motivo de férias, no período de 4/3/2013 a 10/3/2013.DESIGNAR o Delegado de Polícia ACHILLES BENEDITO DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula 199.722-X, SIAPE 1601583, para substituir o Delegado de Polícia MARCOS PAULO LOURES MENESES, matrícula 218.836-8, SIAPE 1910825, no cargo de Coordenador de Plantão/33ª DP/DPC, símbolo DFG-10, por motivo de férias, no período de 24/2/2013 a 3/3/2013.DESIGNAR a Agente de Polícia MARCIA HELENA DA SILVA AMORIM, matrícula 57.956-4,


SIAPE 1411559, para substituir a Agente de Polícia THAIS BRUNNER, matrícula 76.423-X, SIAPE 1528611, no cargo de Diretor/DAP/DGP, símbolo DFG 15, por motivo de férias, no período de 18/3/2013 a 27/3/2013.

JORGE LUIZ XAVIER

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL COMISSÃO DE PROMOÇÃO FUNCIONAL DE 2013.

INSTRUÇÃO Nº 215, DE 26 DE ABRIL DE 2013.A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO FUNCIONAL DE 2013, DO DEPAR-TAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, Comissão de Promoção Funcional de 2013, designada pelo Diretor Geral do DETRAN/DF por meio da Instrução nº 152, de 28 de março de 2013, publicada no DODF nº 67, de 2 de abril de 2013, para apurar o mérito dos servidores que estiverem na condição de concorrer a essa promoção, autos nº 055.008.128/2013, de acordo com o disposto no art. 11, do Decreto nº 14.647, de 25 de março de 1993, RESOLVE: TORNAR PÚBLICO o resultado da Aferição de Mérito, de que trata o art. 5º do Decreto nº 14.647, de 25 de março de 1993, e Portaria nº 02/SEA, de 05 de janeiro de 1995, para fins de Promoção Funcional. Os servidores concorrentes à promoção funcional que não estiverem de acordo com o resultado obtido terão 30 (trinta) dias, a contar da publicação, para interposição de recursos junto a Comissão de Promoção Funcional 2013 deste órgão. O recurso de que trata o item 2 deverá ser acompanhado das provas necessárias. Este ato não gera efeitos funcionais e financeiros. Relação por ordem de matrícula, nome do servidor, cargo, classe e padrão anterior, pontuação por mérito, pontuação relativa à avaliação de desempenho, pontuação total, classe e padrão atual e data de vigência: 871-0, PERICLES ALVES DE PAIVA, Assistente de Trânsito, 1ª, V, 0, 0,00, 40,00, 40,00, 1ª, V, 1º/7/2013 (*); 1192-4, ALVARO FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR, Assistente de Trânsito, 1ª, V, 0, 0,00, 50,00, 50,00, 1ª, V, 1º/7/2013 (*); 1204-1, SERGIO PEREIRA DA COSTA, Assistente de Trânsito, 1ª, V, 21, 10,00, 50,00, 81,00, Esp., I, 1º/7/2013; 1207-6, ORLANDO OLIVEIRA DE C FILHO, Assistente de Trânsito, 1ª, V, 0, 0,00, 50,00, 50,00, 1ª, V, 1º/7/2013 (*); 1237-8, FRANCISCO WILSON DE ARAÚJO TEIXEIRA, Assistente de Trânsito, 1ª, V, 30, 74,00, 50,00, 154,00, Esp., I, 1º/7/2013; 1260-2, DANIEL RODRIGUES PAIXAO, Assistente de Trânsito, 1ª, V, 0, 60,00, 50,00, 110,00, Esp., I, 1º/7/2013; 1268-8, JOAQUIM DE ALMEIDA SANTIAGO, Assistente de Trânsito, 1ª, V, 0, 36,00, 50,00, 86,00, Esp., I, 1º/7/2013; 1293-9, MARCOS ROBERTO FERREIRA ALVES, Assistente de Trânsito, 2ª, V, 0, 40,00, 50,00, 90,00, 1ª, I, 1º/7/2013; 1302-1, ALESSANDRO ALVES ROCHA, Assistente de Trânsito, 3ª, V, 0, 75,00, 50,00, 125,00, 2ª, I, 1º/7/2013; 1310-2, ROSAURA PEGAS ROCHA, Agente de Trânsito, 2ª, V, 30, 0,00, 50,00, 80,00, 1ª, I, 1º/7/2013; 1422-2, CHESSA FARIAS DA CUNHA SANTOS AROSO, Agente de Trânsito, 3ª, V, 0, 0,00, 50,00, 50,00, 3ª, V, 1º/7/2013 (*); 1509-1, ANTONIO AMAURI MALAQUIAS DE PINHO, Agente de Trânsito, 3ª, V, 0, 49,00, 40,00, 89,00, 2ª, I, 1º/7/2013 e 65715-8, JOSIANE FURTADO MOREIRA, Agente de Trânsito, 3ª, V, 0, 41,00, 50,00, 91,00, 2ª, I, 1º/7/2013.(*) Servidor não atingiu pontuação mínima necessária para ser promovido.

MICHELE DE CASTRO ANDRE

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES

TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL

INSTRUÇÃO Nº 94, DE 23 DE ABRIL DE 2013. O DIRETOR GERAL DO TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7º, inciso VIII do Regimento aprovado pelo Decreto nº 27.660, de 24 de janeiro de 2007, RESOLVE:Art. 1º Designar THAIS REGAL, matrícula 264.132-1, para substituir MÁRCIA MARIA SOUSA CORDEIRO, matrícula 264.178-X, na Comissão de Acessibilidade instituída pela Instrução nº 60, publicada no DODF nº 64, de 28 de março de 2013, na qualidade de membro.Art. 2º. Ficam mantidos os demais termos da Instrução 60, publicada no DODF nº 64, de 28 de março de 2013, na qualidade de membro.Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data da sua publicação.

MARCO ANTONIO CAMPANELLA

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E AFERIÇÃO DE MÉRITO

INSTRUÇÃO Nº 95, DE 23 DE ABRIL DE 2013.A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E AFERIÇÃO DE MÉRITO DO TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL, constituída pela Instrução de Serviço nº 11, de 21 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 16, de 22 de janeiro de 2013, de acordo com o disposto no Decreto nº 14.647, de 25 de março de 1993, RESOLVE:TORNAR PÚBLICO o resultado da Aferição de Mérito, de que trata o art. 5º do Decreto nº 14.647, de 25 de março de 1993, e Portaria nº 02, de 05 de janeiro de 1995, para fins de Promoção Funcional (mudança de classe). Os servidores concorrentes à Promoção Funcional que não estiverem de acordo com o resultado obtido terão 30 (trinta) dias a contar da publica-ção, para interposição de recursos junto a Comissão de Avaliação de Desempenho e Aferição de Mérito desta Autarquia. O recurso de que trata o item 2 deverá ser acompanhado das provas necessárias. Este ato não gera efeitos funcionais e financeiros. Relação por ordem de matrícula, nome do servidor, cargo, classe e padrão anterior, pontuação por mérito, pontuação relativa à

Avaliação de Desempenho, pontuação total, classe e padrão atual e data de vigência. 174.899-8 ALESSANDRA DE ALMEIDA E SÁ Anal.Transp. Urb., 3ª, IV, 44,80; 16,00; 60,80, 2ª, I, 01/07/2013. 171.805-3 ALESSANDRO SALERNO BORGES Anal.Transp. Urb., 3ª, IV, 50,00; 20,00; 70,00, 2ª, I, 01/07/2013. 174.914-5 ALESSANDRO SILVA BARBOSA Anal.Transp. Urb., 3ª, IV, 49,20; 38,00; 87,20, 2ª, I, 01/07/2013. 172.064-3 ARIANA BARBOSA SILVA Anal.Transp. Urb., 3ª, IV, 47,00; 13,00; 60,00, 2ª, I, 01/07/2013. 180.481-2 AURILUCI DE OLIVEIRA COSTA Anal.Transp. Urb., 3ª, IV, 48,20; 14,50; 62,70, 2ª, I, 01/07/2013. 92.228-5 CARLOS SILVESTRIN Anal.Transp. Urb., 6ª, VI, 48,00; 25,00; 73,00, 1ª, I, 01/07/2013. 179.197-4 DEBORA SUSANA DA SILVA Anal.Transp. Urb., 3ª, IV, 38,40; 30,00; 68,40, 2ª, I, 01/07/2013. 172036-8 EDNARDO DE OLIVEIRA FERREIRA Anal.Transp. Urb., 3ª, IV, 49,20; 26,00; 75,20, 2ª, I, 01/07/2013. 176.400-4 EDUARDO BOLSONI MAGALHÃES Anal.Transp. Urb., 3ª, IV, 49,00; 13,00; 62,00, 2ª, I, 01/07/2013. 172.028-7 FABIANA TEIXEIRA DE ABREU Anal.Transp. Urb., 3ª, IV, 50,00; 22,50; 72,50, 2ª, I, 01/07/2013. 180.209-7 FELIPE OLIVEIRA ALVES FERREIRA Anal.Transp. Urb., 3ª, IV, 49,00; 13,00; 62,00, 2ª, I, 01/07/2013. 176.034-3 FERNANDO MESITER VIEIRA DE FARIAS Anal.Transp. Urb., 3ª, IV, 48,60; 30,00; 78,60, 2ª, I, 01/07/2013. 180.417-0 GLICÉRIO FERNANDES DA SILVA Anal.Transp. Urb., 3ª, IV, 49,80; 52,00; 101,80, 2ª, I, 01/07/2013. 176643-0 HELIONORMA BRANDÃO VIEIRA Anal.Transp. Urb., 3ª, IV, 49,60; 101,5; 151,10, 2ª, I, 01/07/2013. 176582-5 JONAS GONÇALVES DE MORAIS Anal.Transp. Urb., 3ª, IV, 48,00; 55,00; 63,00, 2ª, I, 01/07/2013. 171.812-6 JOSÉ XAVIER COSTA Anal.Transp. Urb., 3ª, IV, 47,20; 29,00; 76,20, 2ª, I, 01/07/2013. 179.632-1 MARCOS RODRIGUES SILVA Anal.Transp. Urb., 3ª, IV, 48,80; 11,50; 60,30, 2ª, I, 01/07/2013. 172.046-5 MIRIAN MITUSUKO IZAWA Anal.Transp. Urb., 3ª, IV, 50,00; 20,00; 70,00, 2ª, I, 01/07/2013. 179.301-2 NÚBIA OLIVEIRA GOMES Anal.Transp. Urb., 3ª, IV, 48,80; 13,00; 61,80, 2ª, I, 01/07/2013. 176.422-5 OSVALDO ASSIS ROCHA NETO Anal.Transp. Urb., 3ª, IV, 48,80; 54,00; 102,80, 2ª, I, 01/07/2013. 180.138-4 ROBERTO CARLOS LACERDA DOS SANTOS Anal.Transp. Urb., 3ª, IV, 50,00; 26,60; 76,50, 2ª, I, 01/07/2013. 37.920-4 RODRIGO SOUSA DE ANDRADE Anal.Transp. Urb., 1ª, V, 50,00; 32,00; 82,00, Esp., I, 01/07/2013. 179.315-2 THIAGO CALABRARO MENEGAZZI Anal.Transp. Urb., 3ª, IV, 49,00; 15,00; 64,00, 2ª, I, 01/07/2013. 176.596-5 VIVIANE NUNES SPINDOLA Anal.Transp. Urb., 3ª, IV, 50,00; 34,00; 84,00, 2ª, I, 01/07/2013. 179.508-2 WESLEY CAETANO FERREIRA COIMBRA Anal.Transp. Urb., 3ª, IV, 44,60; 19,50; 64,10, 2ª, I, 01/07/2013.

IVANEIDE SARMENTO BASÍLIO DA SILVAPresidente

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

INSTRUÇÃO Nº 59, DE 23 DE ABRIL DE 2013.O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DIS-TRITO FEDERAL, usando das atribuições regimentais que lhe confere o Artigo 79, Inciso XIX, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 25.735, de 06/04/05, RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado da Avaliação Final de Desempenho do Estágio Probatório do servidor do cargo de Técnico de Atividades Rodoviárias, abaixo relacionada, nos termos da Lei nº 3.648, de 04 de agosto 2005, regulamentada pelo Decreto nº 26.373, de 17 de novembro de 2005, c/c com o Art. 288, da Lei Complementar nº 840/2011, na seguinte ordem: matrícula, nome do servidor, resultado final, data de ingresso. 188.915-X, HANS FERNANDES DE LEMOS, APROVADO, 05/05/2010.

FAUZI NACFUR JÚNIOR

INSTRUÇÃO DE 22 DE ABRIL DE 2013.O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRI-TO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso XIX, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 25.735, de 06/04/2005 e com base na competência delegada através do Decreto nº 23.212, de 06/09/2002, RESOLVE: CONCEDER nos termos dos incisos I, II, III e parágrafo único, artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, APOSENTA-DORIA VOLUNTÁRIA a ADONIRAN BATISTA DA SILVA, matrícula nº 93.181-0, Agente de Atividades Rodoviárias, Classe Especial, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal. Processo 113.001654/2013.


INSTRUÇÕES DE 25 DE ABRIL DE 2013.O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso XIX, do Regimento aprova-do pelo Decreto nº 25.735, de 06/04/2005 e com base na competência delegada através do Decreto nº 23.212, de 06/09/2002, RESOLVE: CONCEDER nos termos dos incisos I, II, III e parágrafo único, artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA a ARNALDO MARCELINO DOS SANTOS, matrícula 92.783-X, Técnico de Atividades Rodoviárias, Classe Especial, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal. Processo 113.004303/2013.

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRI-TO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso XIX, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 25.735, de 06/04/2005, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, na Instrução de 11 de agosto de 2010, publicada no DODF nº 156, de 13/08/2010, páginas 34/35, o ato que, conforme Parecer nº 1.176/2009 – PROPES-PGDF averbou o tempo de serviço


prestado em atividade insalubre ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, pelo servidor RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº 93.695-2, Agente de Ativi-dades Rodoviárias: 280 (duzentos e oitenta) dias, contados somente para fins de aposentadoria, Processo nº 113-002137/2000.

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso XIX, do Regimento apro-vado pelo Decreto nº 25.735, de 06/04/2005, RESOLVE, conforme decisão nº 2.805/2012-TCDF, de 05/06/2012 e Parecer nº 2.535/2011-PROPES/PGDF, de 04/10/2011, que alterou parcialmente os entendimentos constantes dos pareceres de nº 0120/2008, 0107/2009, 0575/2009, 1.176/2009 e 0173/2010, todos exarados pela PROPES/PGDF, AVERBAR o tempo de serviço prestado em atividade insalubre ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, no regime celetista por RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA, matrícula 93.695-2, Agente de Atividades Rodoviárias: 560 (quinhentos e sessenta) dias, contados somente para fins de aposentadoria, Processo 113-002137/2000.


SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO

GERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

ORDEM DE SERVIÇO DE 25 DE ABRIL DE 2013.A GERENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 25, de 12 de maio de 2011, Art. 2º, item I, alínea “d”, RESOLVE: CONCEDER Licença Prêmio por assiduidade nos termos do artigo 139, da Lei Complementar 840/2011, a MIRIAILDES SILVA ROCHA, matrícula 39.196-4, referente ao 4º Quinquênio, de 20/03/2008 a 18/03/2013.

CLÁUDIA NUNES DA SILVA

SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E AFERIÇÃO DE MÉRITO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 01, DE 26 DE ABRIL DE 2013.A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E AFERIÇÃO DE MÉRITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL, constituída pela Ordem de Serviço nº 119, de 18 de setembro de 2012, publicada no DODF nº 190, de 19 de se-tembro de 2012, de acordo com o disposto no artigo 17 do Decreto nº 14.647, de 25 de março de 1993, RESOLVE: TORNAR PÚBLICO o resultado da Aferição de Mérito, de que trata o art. 5º do Decreto nº 14.647, de 25 de março de 1993, e Portaria nº 02, de 05 de janeiro de 1995, para fins de Promoção Funcional (mudança de classe). Os servidores concorrentes à Promoção Funcional que não estiverem de acordo com o resultado obtido terão 30 (trinta) dias a contar da publicação, para interposição de recursos junto a Comissão de Avaliação de Desempenho e Aferição de Mérito desta Secretaria. O recurso deverá ser acompanhado das provas julgadas necessárias. Este ato não gera efeitos funcionais e financeiros. Relação por ordem de matrícula, nome do servidor, cargo, classe e padrão anterior, pontuação por mérito, pontuação relativa a Avaliação de Desempenho, pontuação total, classe e padrão atual e data de vigência. 037.031-2, MARIA OLIVIA ROSA, Ana.Plan.Gest.Urb., 1ª VI, 37.50, 50.00, 87.50, ESP I, 01.07.2013; 037.049-5, ESTELA MARIA OTON DE LIMA, Ana.Plan.Gest.Urb., 1ª VI, 50.00, 50.00, 100.00, ESP I, 01/07/2013; 037.383-4, MARTA REGINA SOARES MONDAINI, Ana.Plan.Gest.Urb., 1ª VI, 48.00, 50.00, 98.00, ESP I, 01/07/2013; 037.395-8, YARA LUCIA BELO PIRES BARBOSA, Ana.Plan.Gest.Urb., 1ª VI, 48.00, 50.00, 98.00, ESP I, 01/07/2013; 038.024-5, MARIA DO SOCORRO ALVES DIAS, Esp.Pol.Públ.Gest.Gov.,1ª VI, 30.00, 50.00, 80.00, ESP I, 01/07/2013; 091.278-6, FREDERICO ERNESTO DOS SANTOS, Ana.Pol.Públ.Gest.Gov., 2ª IV, 0.00, 50.00, 50.00, 2ª IV, 01/07/2013(**); 104.876-7, WITER CAMPOS LIMA, Esp.Pol.Públ.Gest.Gov., 1ª VI, 6.00, 50.00, 56.00, 1ª VI, 01/07/2013(*); 104.877-5, DULCE BLANCO BARROSO, Esp.Pol.Públ.Gest.Gov., 1ª VI, 45.50, 50.00, 95.50, ESP I, 01/07/2013; 104.882-1, CLAUDIA VARIZO CAVALCANTE, Esp.Pol.Públ.Gest.Gov.,1ª VI, 48.50, 50.00, 98.50, ESP I, 01/07/2013; 108.554-9, FABIO ALMEIDA DA SILVA, Ana.Plan.Gest.Urb., 2ª VI, 21.00, 50.00, 71.00, 1ª I, 01/07/2013; 108.559-X, GLAUCO CEZAR DE SOUZA FERREIRA, Esp.Pol.Públ.Gest.Gov., 2ª VI, 48.00, 50.00, 98.00, 1ª I, 01/07/2013; 154.495-0, FABIANO GOMES BARRETO, Ana.Pol.Públ.Gest.Gov., 3ª V, 41.00, 50.00, 91.00, 2ª I, 01/07/2011; 174.425-9, MARCOS AURELIO DA SILVA, Esp.Pol.Públ.Gest.Gov., 3ª IV, 16.50, 50.00, 65.50, 2ª I, 01/07/2013; 174.601-4, SIDNEY FERREIRA DE SOUSA, Esp.Pol.Públ.Gest.Gov., 3ª IV, 11.50, 50.00, 61.50, 2ª I, 01/07/2013; 175.294-4, JUSSARA MARIA RAMOS DA SILVA, Esp.Pol.Públ.Gest.Gov., 3ª IV, 38.00, 50.00, 88.00, 2ª I, 01/07/2013; 175.297-9, CLAUDIO JOSE DAN-GELO FERREIRA, Esp.Pol.Públ.Gest.Gov., 3ª IV, 32.00, 50.00, 82.00, 2ª I, 01/07/2013; 175.478-5, FLAVIO MARINHO DA SILVA, Esp.Pol.Públ.Gest.Gov., 3ª IV, 38.00, 50.00, 88.00, 2ª I, 01/07/2013; 175.479-3, ALBERTO DA SILVA, Esp.Pol.Públ.Gest.Gov., 3ª

IV, 40.00, 50.00, 90.00, 2ª I, 01/07/2013; 175.840-3, FLAVIA AUGUSTA BRITO DE SOUSA, Esp.Pol.Públ.Gest.Gov., 3ª IV, 24.00, 50.00, 74.00, 2ª I, 01/07/2013; 175.854-3, IZABEL CRISTINA NOVAES CABRAL, Esp.Pol.Públ.Gest.Gov., 3ª IV, 15.50, 50.00, 65.50, 2ª I, 01/07/2013. OBS.(*) O servidor apresentou o currículo, mas não atingiu a pontuação necessária.(**) O servidor não apresentou o currículo padrão em data hábil para análise.

ANARIELLE DA SILVA

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS

AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA ESANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA Nº 53, DE 26 DE ABRIL DE 2013.O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, artigo 22, inciso III, artigo 23, ambos da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, e conforme deliberação pela Diretoria Colegiada, RESOLVE:Art. 1º Criar comissão com o objetivo de elaborar proposta de regulamentação da Carreira de Regulação de Serviços Públicos da ADASA, composta pelos servidores: LUIZ CARLOS BURITI PEREIRA, matrícula 129.186-6 (coordenador); CARLOS PINHEIRO DOS SANTOS BASTOS NETO, matrícula 127.987-4; CÁSSIO LEANDRO COSSENZO, matrícula 182.174-1; DENNIS MONTEIRO DE B. Q. DO VALLE, matrícula 182.166-0; e LEOSMAR LITRAN DOS SANTOS, matrícula 94.099-2. Art. 2º A comissão terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para apresentar proposta de regula-mentação da Carreira de Regulação de Serviços Públicos da ADASA. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS FUZEIRA DE SÁ E BENEVIDES

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL – BRASÍLIA AMBIENTAL

INSTRUÇÃO Nº 79, DE 25 DE ABRIL DE 2013.O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL – BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferi-das pelo Decreto nº 28.112, de 11 de julho de 2007, RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado da avaliação do estágio probatório dos servidores abaixo relacionados, nos termos do art. 30, inciso II da Lei Complementar nº 840 de 23 de dezembro 2011 e do Decreto nº 26.373, de 17 de novembro de 2005. Relação de servidores por ordem nome, matrícula do servidor, cargo, conceito, resultado final, data de ingresso e homologação: CRISTINA ALVES FIGUEIREDO COUTO DE CARVALHO,187.738-0, Analista de Atividades de Meio Ambiente, 10.00, APROVADO, 05/04/2010, 04/10/2012; JANUCI VALENTIM ANACLETO, 187.881-6, Técnico de Atividades de Meio Ambiente, 9.84, APROVADO, 09/04/2010, 09/10/2012; WALLAS OLIVEIRA DE CASTRO, 187.665-1, Técnico de Atividades de Meio Ambiente, 9.76, APROVADO, 31/03/2010, 29/09/2012. Conceder o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos do resultado final atribuído.

NILTON REIS BATISTA JÚNIOR

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

INSTRUÇÃO Nº 80, DE 25 DE ABRIL DE 2013.A CHEFE DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL – BRASÍLIA AM-BIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Instrução nº 03, de 05 de outubro de 2007, publicada no DODF nº 196, de 10 de outubro de 2007, RESOLVE: HOMOLOGAR, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 840, de 23 de dezembro de 2011, a conces-são de Licença Paternidade a GERALDO DE ALMEIDA NETO, matrícula 263.878-9, pelo dependente: Felipe Braga de Almeida, nascido em 19 de abril de 2013, conforme certidão de nascimento datada de 22 de abril de 2013.

ALESSANDRA DO VALLE ABRAHAO SOARES

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS

ORDEM DE SERVIÇO Nº 03, DE 24 DE ABRIL DE 2013.Alteração da composição do Grupo de Estudo e Elaboração de Editais. A SUBSECRETÁRIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições


que lhe confere o artigo 120 do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 31.085, de 26 de novembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição do Grupo de Estudo e Elaboração de Editais, instituído pela Ordem de Serviço nº 11, de 22 de setembro de 2012, publicada no DODF nº 197, de 27 de setembro de 2012:Art. 2º O Grupo de Estudo e Elaboração de Editais será composto pelos servidores JANILDO NUNES DA MOTA, matrícula 264.634-X, ISABEL CRISTINA OSÓRIO CALDAS, matrícula 264.637-4, IVANA FERNANDES ALVES, matrícula 264.841-5, LUCIMAR PINHEIRO DE DEUS, matrícula nº 040.197-8 e EDMAR FIRMINO LIMA, matrícula 264.636-6.Art. 3º Na ausência ou impedimento dos membros, fica designado como suplente a servidora GERARDA DA SILVA CARVALHO, matrícula 264.631-5.Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA DELGADO DE CARVALHO SILVA

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA


ORDEM DE SERVIÇO Nº 34, DE 25 DE ABRIL DE 2013.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições da delegação de competência que trata o artigo 2º, I, i, da Portaria nº 5, de 24 de março de 2011, RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado da avaliação final do estágio probatório da servidora abaixo relacionada, nos termos da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011. Relação de servidores por ordem de matrícula, nome do servidor, cargo, conceito, data de ingresso e homologação. 01938487 SUELEN DE ARAÚJO MARTINS, Técnico Assistência Social, APROVADA, 10/08/2010, 30/01/2013.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 35, DE 25 DE ABRIL DE 2013.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe confere o art. 196, inciso XI, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 28.212, de 16 de agosto de 2007, RESOLVE:Art. 1° Designar MARCO AURÉLIO GOMES DE LIMA, matrícula 219.625-5, como Executor Técnico, em substituição a ANTONIO ALVES VIEIRA, matrícula 218.307-2, e o ANTONIO ALVES VIEIRA, matrícula 218.307-2, como Executor Substituto, em subs-tituição à GENECILDA LIRA DE ARAUJO XAVIER, matrícula 217.484-7, do Contrato n° 19/2010, celebrado entre a SEJUS e a empresa CARMONA & TEIXEIRA LTDA - ME, conforme processo 400.000.106/2010.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.


ORDEM DE SERVIÇO Nº 36, DE 25 DE ABRIL DE 2013.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe confere o art. 196, inciso XI, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 28.212, de 16 de agosto de 2007, RESOLVE:Art. 1° Designar MARCO AURÉLIO GOMES DE LIMA, matrícula 219.625-5, como Executor Técnico, em substituição a ANTONIO ALVES VIEIRA, matrícula 218.307-2, e o ANTONIO ALVES VIEIRA, matrícula 218.307-2, como Executor Substituto, em substituição à GENE-CILDA LIRA DE ARAUJO XAVIER, matrícula 217.484-7, do Contrato n° 16/2010, celebrado entre a SEJUS e a empresa ITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARIMBOS LTDA – EPP, conforme processo 400.000.174/2010.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.


DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

ORDEM DE SERVIÇO Nº 06, DE 23 DE ABRIL DE 2013.O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDA-DANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições da delegação de competência que trata o artigo 3º, da Portaria nº 5, de 24 de março de 2011, publicada no DODF n° 59, de 28 de março de 2011, RESOLVE: CONCEDER Licença Gala, nos termos do artigo 62, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº 840 de 23 de dezembro de 2011, a servidora FERNANDA HERZOG REBOUÇAS PEIXOTO, matrícula 216.130-3, no período de 25/03/2013 a 01/04/2013, conforme certidão apresentada.

ROBERTO RODRIGUES MOREIRA

SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA

PORTARIA Nº 117, DE 24 DE ABRIL DE 2013.A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CRIANÇA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atri-buições que lhe confere o artigo 105, parágrafo único, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o artigo 34 do Decreto nº 32.716, de 1º de Janeiro de 2011, RESOLVE: Art. 1º Designar ULISSES BORGES DE RESENDE para substituir FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA e GIULIANE SAMPAIO DIAS DE OLIVEIRA para substituir PAULO DE SOUSA MOURA, para atuarem como membros da Comissão de Processo Adminis-trativo Disciplinar, instituída pela Portaria nº 230, de 01 de agosto de 2012, publicada no DODF nº 153, de 02 de agosto de 2012, página 38, que visa apurar os fatos constantes no Processo nº 0417-000.619/2012. Art. 2º Cessar os efeitos do sobrestamento determinado pela Portaria nº 389, de 17 de dezembro de 2012, publicada no DODF nº 259, de 21 de dezembro de 2012, página 10.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REJANE PITANGA


ORDEM DE SERVIÇO Nº 72, DE 25 DE ABRIL DE 2013.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui ções que lhe confere o inciso II do artigo 1º da Portaria nº 234, de 03 de agosto de 2012, publicada no DODF nº 155 de 06 de agosto de 2012, RESOLVE:AVERBAR o tempo de serviço prestado pelo servidor JOSÉ LUÍS MARTINS IRINEU, matrícula nº 103.479-0, Especialista em Assistência Social – Técnico em Educação Física, no total de 2.320 (dois mil trezentos e vinte) dias, sendo: 209 dias, no período de 16/03/1976 a 10/10/1976; 95 dias, no período de 05/11/1976 a 07/02/1977; 116 dias, no período de 02/05/1977 a 25/08/1977; 1.816 dias, no período de 02/07/1980 a 21/06/1985; e, 84 dias, no período de 28/10/1986 a 19/01/1987, de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, contados para efeito de aposentadoria, nos termos do processo 417.000.894/2013.AVERBAR o tempo de serviço prestado por ADEMIR DIAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 101.958-9, no total de 1.153 (mil cento e cinquenta e três) dias, sendo: 122 dias, no período de 01/08/1973 a 30/11/1973, e 16 dias, no período de 03/11/1978 a 18/11/1978, contados para efeito de aposentadoria, de acordo com a Certidão de Tempo de Contri-buição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 42 dias, no período de 09/04/1974 a 20/05/1974, descontado 01 (um) dia de falta, e 973 dias, no período de 06/02/1975 a 05/10/1977, descontados 43 (quarenta e três) dias de faltas, contados para efeito de aposentadoria e adicionais, conforme Certidão de Tempo de Serviço emitida pela Fundação Nacional da Saúde, nos termos do processo 101.001.328/1996.

ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES NETO

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA Nº 68, DE 26 DE ABRIL DE 2013.O PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, considerando o disposto no art. 1º combinado com o art. 6º, XIV, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, no art. 285 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, bem como no § 1º do art. 3º do Decreto nº 33.551, de 29 de fevereiro de 2012, RESOLVE: DESIGNAR MARCELO RASO DE PAIVA, matrícula 217.711-0, para substituir FRANCIANE SANTOS SILVA, matrícula 168.038-2, ocupante do cargo de Gerente da Gerência de Planejamento, Orçamento e Finan-ças, da Diretoria de Administração Geral, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, Símbolo DFG-13, no período de 22/04/2013 a 18/10/2013, por motivo de licença maternidade da titular.

MARCELO AUGUSTO DA CUNHA CASTELLO BRANCO

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA Nº 170, DE 24 DE ABRIL DE 2013. (*)O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 68, inciso III, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 12.280/13, RESOLVE: CONCEDER aposentado-ria voluntária à LUCILDA DA VEIGA, Técnica de Administração Pública, Classe Especial, Padrão 44, matrícula nº 1016-2, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, fundamentada no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/05, com a vantagem pessoal prevista nos artigos 1º e 7º da Lei nº 1.004/96, combinados com o artigo 4º da Lei nº 1.141/96 e com o artigo 4º, parágrafo único, da Lei nº 1.864/98 e o artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 4.584/11.

INÁCIO MAGALHÃES FILHO0_____________(*) Republicada por ter sido encaminhado com incorreção no original publicada no DODF nº 85, de 25/04/13, página 63.

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