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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 902ª · São Paulo, segunda-feira, 26 de setembro de 2011.
caderno único Presidente
Juiz Clovis Santinon
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR CONCURSOS PÚBLICOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS PRÁTICAS O Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público, acima mencionado, convoca os candidatos inscritos para os cargos de Agente Operacional Judiciário (Eletricista), Agente Operacional Judiciário (Telefonista), Escrevente Técnico Judiciário, Técnico em Comunicação e Processamento de Dados Judiciário, Técnico em Informática Judiciário, Analista em Comunicação e Processamento de Dados Judiciário e Analista de Sistemas Judiciário a realizarem as Provas Práticas nas datas, nos horários e nos locais abaixo relacionados:
ESCOLA SENAI - "ORLANDO LAVIERO FERRAIUOLO"
RUA TEIXEIRA DE MELO, 106
TATUAPÉ
SAO PAULO - SP
Data: 02/10/2011
Cargo: Agente Operacional Judiciário (Eletricista)
Nome Documento Inscrição Horário
ADVALDO VALDEVINO DE SANT ANA 382252871-SP 01041665 08h00
ALEXANDRE MELO DO NASCIMENTO 307996542-SP 01174924 08h00
ANDERSON RODRIGUES DE PAIVA 32959381X-SP 01017845 08h00
CLAUDIO ANTUNES VIEIRA 461509714-SP 01164856 08h00
DANILLO DE OLIVEIRA LIMA 482333881-SP 01105850 10h00
DIEGO VITTI HONORATO 14569766-MG 01016997 10h00
FERNANDO JOSE DOS SANTOS SILVA 249479655-SP 01138294 10h00
FRANCISCO DE ASSIS SANTANA 99916708-SP 01069268 10h00
HUGO CARDIA DA FONSECA 444937778-SP 01138855 13h00
JADIR LUIZ DA SILVA 289423491-SP 01098934 13h00
JAIR DA SILVA LOPES 305245144-SP 01060627 13h00
JEFFERSON MACHADO MIRANDA 440722196-SP 01096567 13h00
JOAO LUIS SIDOR 21615375-SP 01094378 15h00
LUIZ ANTONIO APARECIDO CARVALHO 291607676-SP 01014994 15h00
THIAGO AUGUSTO CANTIERI FLORIO 355371431-SP 01143255 15h00
WELLINGTON LEITE PINHEIRO SILVA 257371783-SP 01154168 15h00 Atenção: Os candidatos para o cargo de Agente Operacional Judiciário (Eletricista) deverão comparecer no local de aplicação da prova prática devidamente paramentados, trajando inclusive calçados de segurança para realizar trabalhos em baixa tensão.
USP - ESCOLA POLITÉCNICA DE SÃO PAULO-PRÉDIO ENGENHARIA ELETRICA
AV. PROF. LUCIANO GUALBERTO, TRAV.3, Nº 158 - PORTARIA I
CIDADE UNIVERSITÁRIA
(ACESSO APENAS PELA PORTARIA P-1, no cruzamento da Avenida Afrânio Peixoto com a Rua
Alvarenga)
SAO PAULO - SP
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Juiz Clovis Santinon
________________________________________________________________________________ Data: 02/10/2011
Cargo: Agente Operacional Judiciário (Telefonista)
Nome Documento Inscrição Horário
ANTONIA APARECIDA DA FONSECA 9729306-SP 01154818 08h00
ARIANNI SOUZA BRITO 416518552-SP 01056395 08h00
DANIELA AKEMI YONOHI 325021843-SP 01083740 09h00
FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO DE PAULA 23634257-SP 01101188 09h00
GENESES SANTIAGO SANTOS 307470660-SP 01039466 10h00
GLADYS CORONEL BRANDAO 185836422-SP 01119834 10h00
ISABEL CRISTINA CHARDULO 423634860-SP 01013602 11h00
JOSE ROBERTO WICHER SATO 323444441-SP 01148575 11h00
LILIANE BATISTA BRAGA 492005990-SP 01071440 13h00
LUCIA HELENA ROCHA 285713231-SP 01179675 13h00
MISAKO UEHARA 5703039X-SP 01080660 14h00
NAOMI WADA RAMOS DA SILVA 60574264-SP 01090470 14h00
NATHALIA FIDELLES THEODORO 29862462X-SP 01013823 15h00
VIVIANE AMARAL SILVA 348129002-SP 01112880 15h00
YURI ARAUJO FALIOSA 481124949-SP 01131621 16h00
USP - ESCOLA POLITÉCNICA DE SÃO PAULO-PRÉDIO ENGENHARIA ELETRICA
AV. PROF. LUCIANO GUALBERTO, TRAV.3, Nº 158 - PORTARIA I
CIDADE UNIVERSITÁRIA
(ACESSO APENAS PELA PORTARIA P-1, no cruzamento da Avenida Afrânio Peixoto com a Rua
Alvarenga)
SAO PAULO – SP Data: 02/10/2011 Cargo: Escrevente Técnico Judiciário
Nome Documento Inscrição Horário
ADRIANO CORDEIRO BARROS 263365402-SP 01126644 08h00
ALCIONE ARAUJO BRASIL 345160678-SP 01098810 08h00
ALESSANDRA KIMIKO KUBO 346839208-SP 01029827 08h00
ALEX DE OLIVEIRA BARCELLOS 291890878-SP 01062778 08h00
ALEXANDRE MORON DE ALMEIDA 370540025-SP 01012991 08h00
ALEXANDRE ODIERNO F. DE ARAMBURO 34627767X-SP 01097318 08h00
ALINE SANDALO 40766922X-SP 01070061 08h00
ANDERSON NUNES DA SILVA 325745055-SP 01136780 08h00
ANDERSON RAFAEL BENTO DE SOUZA 344324473-SP 01007750 08h00
ANDRE RENATO CELIN 349188567-SP 01070053 08h00
ANDRE TAVARES 297083119-SP 01090950 08h00
ANDREA BORGES DOS SANTOS 242869622-SP 01137646 08h00
ANGELA DIAS 15585429X-SP 01107178 08h00
ANGELO NIGRO OYAKAWA 439748367-SP 01039393 08h00
ANIBAL KAZUTAKA ONO 45495312-SP 01056328 08h00
AUDREY YUMI OTSUKA 212871985-SP 01022237 08h00
BARBARA VICTORIA LOPES 82303308-PR 01113380 09h00
BEATRIZ PINTO DE CARVALHO MOSCOSO 44042818X-SP 01134612 09h00
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Juiz Clovis Santinon
________________________________________________________________________________ BRUNA ALVES ANUNCIACAO 347564884-SP 01141368 09h00
BRUNA BRAGHETTI BUENO DE OLIVEIRA 335146144-SP 01026925 09h00
BRUNA CARETA G DE MORAIS 443429650-SP 01116576 09h00
BRUNNO SAMPAIO SAMPAIO 437040331-SP 01104233 09h00
BRUNO MARTINS RAMOS 449294353-SP 01018795 09h00
BRUNO PIETRACATELLI BARBOSA 43916543X-SP 01149903 09h00
CAIO MIMESSI FRANSANI 449485146-SP 01129554 09h00
CARLOS CARVALHO DOS SANTOS 282467440-SP 01083341 09h00
CHI SOO CHO 297929380-SP 01123017 09h00
CRISTINA MARA SCHUBERT DE OLIVEIRA 35368438-SC 01040359 09h00
DAMARIS ALVES DE SANTANA 295607117-SP 01053876 09h00
DANILO TATSUO YOSHIDA 332635478-SP 01143166 09h00
DENISE SANTOS SOARES MOREIRA 434730725-SP 01144960 09h00
EDSON GOMES DA SILVA 452943176-SP 01131184 09h00
EDSON WILLIAN ALVARENGA 412945022-SP 01035002 10h00
ELAINE TEIXEIRA LASCANE 283248579-SP 01096338 10h00
FABIANO CALIXTO 238803466-SP 01116380 10h00
FABIO YUDI KASSA 336522563-SP 01124277 10h00
FERNANDO LOPES NOGUEIRA 296814714-SP 01171712 10h00
GILVAN XAVIER DA CRUZ 66237075-SP 01117939 10h00
GIZELLE DE MACEDO NUNES SILVA 11588878-MG 01053710 10h00
GUILHERME FORMA KLAFKE 438953356-SP 01046284 10h00
GUILHERME TOMAZ DE ARAUJO 43692092X-SP 01005960 10h00
GUSTAVO GONCALVES CATHARINO 460395105-SP 01161504 10h00
HELI FERNANDES MONTEIRO 199694503-SP 01117718 10h00
INGRID FREIRE MORENO 1187004-SE 01006754 10h00
JANAINA RODRIGUES GONCALVES 341155354-SP 01052616 10h00
JESSICA FERNANDA FERREIRA DUARTE 345669228-SP 01104632 10h00
JOSE AIRON DE ALMEIDA JUNIOR 351460822-SP 01113976 10h00
JOSE LUIZ DOS SANTOS JUNIOR 299652543-SP 01079905 10h00
JULIA MIANA TORRES 297533277-SP 01151304 11h00
LEONARDO ADOLFO SALGUEIRO PIRES 333354138-SP 01019503 11h00
LEONARDO D AMATO MACHADO 298613372-SP 01163078 11h00
LEONARDO HIROSHI HORIE 297808205-SP 01034421 11h00
LILIAN HARUMI YOSHIDA 328722546-SP 01155075 11h00
LILIAN LIEMI FIGUTI 250989979-SP 01113615 11h00
LOURDES HELENA MOSSOLIN 183402923-SP 01044117 11h00
LUCIANA SHIZUE FUJIKI 331754940-SP 01141651 11h00
LUCIENE COCURUTTO 224304902-SP 01176102 11h00
LUIS EDUARDO BRAGA RIBAS 182880321-SP 01177575 11h00
LUIS FELIPE MONARI 481994993-SP 01002694 11h00
LUIS FLAVIO DE AZEVEDO VANUCCI 278460665-SP 01086359 11h00
LUIS FRANCISCO MASIERO FIORE 15557842X-SP 01173154 11h00
LUIZ RENATO GARDENAL MONACO 227226872-SP 01011014 11h00
MARCELO NUNES PEREIRA 291241360-SP 01063359 11h00
MARCELO RAHME CARVALHO 15632958-MG 01125850 11h00
MARCIO ROBERTO SALVARO 23968354-SC 01009540 13h00
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA 262295271-SP 01008935 13h00
MARCO AURELIO CANINEO DA SILVA 182255554-SP 01174002 13h00
MARCOS MASATO KIMURA 278746032-SP 01059858 13h00
MARIELEN CESTARI DA SILVA 438139392-SP 01029860 13h00
MARIO BATISTA NOBRE JUNIOR 436237027-SP 01001183 13h00
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Juiz Clovis Santinon
________________________________________________________________________________ MARIO EIZO MURAKAMI 13188708-SP 01164821 13h00
MARIO SILVA SIVIERO 8480467-MG 01127225 13h00
MARISILVIA TEIXEIRA MG7125447-MG 01004166 13h00
MARLUCE DE OLIVEIRA HIRATA 163090956-SP 01070657 13h00
MAYRA PRETOLA CAPELASSO 371331523-SP 01171526 13h00
MICHELE DA CONCEICAO 196271198-SP 01120565 13h00
MILTON FERREIRA JUNIOR 21805815-SP 01084291 13h00
NADIA DIAS RODRIGUES DELFORN 423219194-SP 01009001 13h00
NEEMIAS SANTOS MAZZOCO 44294777X-SP 01169874 13h00
PATRICIA CONTE DE OLIVEIRA 43645175X-SP 01057529 13h00
PATRICIA FELIX SAVIO 428214800-SP 01079964 14h00
PAULO HENRIQUE BRESCIA ZULIANI 286307443-SP 01084500 14h00
PAULO ROBERTO MOITINHO 33221736X-SP 01048600 14h00
PEDRO GUILHERME CARDOSO PIMENTEL FELIX 479776799-SP 01012126 14h00
RAFAEL DOS SANTOS AZEVEDO 467597029-SP 01012509 14h00
RAFAEL MAGALHAES RIBEIRO 459452137-SP 01128418 14h00
RAFAEL RIBEIRO DOS SANTOS GODOI 349866570-SP 01161016 14h00
RAQUEL APARECIDA PASSOS BISMARA 267206239-SP 01070843 14h00
REGIANE CRISTINA KOGA 243052820-SP 01068652 14h00
REIS DE SOUZA NETO 385874881-SP 01013157 14h00
RENAN BRUNHARI MATTIOLI 404958953-SP 01145738 14h00
RICARDO ALESSANDRO PETINARI 266379485-SP 01032496 14h00
ROBERTO DEL CONTE VIECELLI 8165681-MG 01141805 14h00
ROBSON LIMA DE CARVALHO 347106420-SP 01160680 14h00
RODRIGO A MACEDO GENTIL 299907922-SP 01145207 14h00
RODRIGO LEITE 342714405-SP 01004964 14h00
RODRIGO MARQUES MIORIM 437090413-SP 01101749 15h00
SANDRA ROSSI ROSIN 83972110-SP 01053752 15h00
SERGIO COLOMBO SANCHES 340784829-SP 01057871 15h00
SERGIO MENDES DE OLIVEIRA 50309029-PR 01074903 15h00
SHEILA CARDONE 13425360-SP 01038427 15h00
SUSANA RAQUEL CIPRIANO R. SAMPAIO 98029007080-CE 01045547 15h00
TAMARA YUSSEF MOURAD 323530540-SP 01147609 15h00
TELMA BOSSO BUENO 263959624-SP 01051911 15h00
THAIS C WAHASUGUI 338379885-SP 01023144 15h00
THIAGO FAGOTTI CORREA 404874587-SP 01055402 15h00
UARACI GONCALVES DE CARVALHO JUNIOR 363749627-SP 01035533 15h00
VALTER JURANDIR DA SILVA 215186564-SP 01004077 15h00
VANESSA LIKA YAMAGUCHI 66041247-PR 01024957 15h00
VINICIUS MURIJO MELATTO 434715876-SP 01170546 15h00
WILLIAM SANTOS DE ABREU 245620199-SP 01070371 15h00
WILLIAN APARECIDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 285726493-SP 01083520 15h00
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CIDADE UNIVERSITÁRIA
(ACESSO APENAS PELA PORTARIA P-1, no cruzamento da Avenida Afrânio Peixoto com a Rua
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Juiz Clovis Santinon
________________________________________________________________________________ Cargo: Técnico em Comunicação e Processamento de Dados Judiciário
Nome Documento Inscrição Horário
ALEXANDRE BESERRA PRATES 453342395-SP 01066218 08h00
ANDRE NOBUO ZAMAZAKI 406483747-SP 01138472 08h00
BRUNO ANTONIO PADUIN 418035842-SP 01141597 08h00
CAMILLA MACIEL QUITERIO DE OLIVEIRA 366693773-SP 01097946 08h00
DANIEL ANDRADE ROBERTO 349603947-SP 01168770 08h00
DANIEL OKAYAMA 249864551-SP 01140060 08h00
DIEGO MARCELINO DOS REIS TEIXEIRA 436039242-SP 01174266 09h30
EDILSON JESUS DE OLIVEIRA 322994366-SP 01064614 09h30
ELTON DOS SANTOS MORAIS 483254113-SP 01051172 09h30
FABIO ABEL ILLANES JARRO 292582031-SP 01154761 09h30
FELIPE GOMES PIRES 42730426X-SP 01042505 09h30
FERNANDO TAVARES ARAUJO DA SILVA 344339440-SP 01080237 09h30
FLAVIO AUGUSTO KANEOYA SANTOS 351314830-SP 01009940 11h00
JOAO ELIAS ARRUDA 48723425X-SP 01173723 11h00
JOSE GERALDO DE CARVALHO PEREIRA 248494235-SP 01136984 11h00
JULIANA FERREIRA ANDREATTA 495955176-SP 01170392 11h00
LEANDRO FERREIRA LIMA 322100100-SP 01174312 11h00
LUCAS FREDERICO VIEIRA RIBEIRO 11782509-MG 01114816 11h00
MAURICIO FRANZ CARDIAS CORREA 439336740-SP 01031074 13h30
MAYCON CESAR AMARAL MELO 438812578-SP 01119370 13h30
NATALIA SALMAZZO 447943182-SP 01046055 13h30
PABLO PINHEIRO BATISTA 481012461-SP 01046349 13h30
PAULO GENESES OLINDO DE SOUZA 341887110-SP 01181360 13h30
PAULO RICARDO PAMIO LOPES 369063247-SP 01133896 13h30
RAPHAEL ANDRADE MILITANI 301185980-SP 01144634 15h00
SERGIO PIZZIGATTI DINIZ DE ALMEIDA 19933759-SP 01175696 15h00
SILVIO BEZERRA DA SILVA 19203618X-SP 01002309 15h00
THIAGO ANDREI NEIS 527590642-SP 01127837 15h00
THIAGO DE OLIVEIRA E SILVA 308076114-SP 01024159 15h00
WILLIAN CARLOS DE SANTANA 211642642-SP 01171593 15h00
USP - ESCOLA POLITÉCNICA DE SÃO PAULO-PRÉDIO ENGENHARIA ELETRICA
AV. PROF. LUCIANO GUALBERTO, TRAV.3, Nº 158 - PORTARIA I
CIDADE UNIVERSITÁRIA
(ACESSO APENAS PELA PORTARIA P-1, no cruzamento da Avenida Afrânio Peixoto com a Rua
Alvarenga)
SAO PAULO - SP Data: 02/10/2011
Cargo: Técnico em Informática Judiciário
Nome Documento Inscrição Horário
ALANDER MARQUES MACHADO 16629699-MG 01003305 08h00
ALEXANDRE AUGUSTO DE MELO 347525210-SP 01123335 08h00
ANDREIA AMORIM VILANOVA SANTOS 433257088-SP 01121081 08h00
APARECIDO MARINHO DE OLIVEIRA BISPO 262936653-SP 01068075 08h00
CAROLLINE SILVA DA CUNHA ROCHA 268324402-SP 01095951 08h00
CHRISTOFER SABIA PARRINI 419869736-SP 01091093 08h00
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caderno único Presidente
Juiz Clovis Santinon
________________________________________________________________________________ CLEBER MACHADO LEAO 25595198X-SP 01181920 08h00
CLENIO DA SILVA BRANDAO 33344425-SP 01038540 08h00
CRISTIANO MUNERATI 341382772-SP 01127071 09h30
DIEGO HIDEO MURAKI 290287625-SP 01085735 09h30 EDUARDO YOSHIKI KAWASAKI 439388107-SP 01104160 09h30 FABIANO WILSON AMERICO 251877589-SP 01155890 09h30 FELIPE JULIANO GOMES SILVA DOMINGUES 439784165-SP 01001973 09h30 FRANCISCO CLAUDEMIR SIMOES 14346873-SP 01181246 09h30 GABRIEL MAGALHAES REIS 218441418-RJ 01044290 09h30 GEORGE MARQUES DE JESUS 44746744X-SP 01144600 09h30
GLADNER CARDEAL STASIUK 634802-TO 01144383 11h00
GUARACY GARCIA LOUREIRO JUNIOR 294512263-SP 01049585 11h00 JOAO CARLOS NUNES RAVETTI 262028402-SP 01159194 11h00 JONATAS PONTES DIAS DA SILVA 434998655-SP 01061429 11h00 JOSE FLAVIO MESSIAS FILHO 477329974-SP 01169688 11h00 KLEBER MORETI DE CAMARGO 410967907-SP 01133977 11h00 LEON FURTADO NARDELLA 40220007X-SP 01160664 11h00 LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA 331377093-SP 01140124 11h00
LUIZ CUBAS MARCONDES 40560614X-SP 01032011 13h30
LUIZ FERNANDO MOREIRA DE SOUZA 284658029-SP 01117122 13h30 MARCOS DE PAULA CAMPOS 19272865-SP 01093045 13h30 MATHEUS BERNARDO SIQUEIRA E SILVA 477808256-SP 01152882 13h30 MURILO DA SILVA FELIPPELLI 324124144-SP 01125060 13h30 NATALIA PEREIRA DE MORAES 351149752-SP 01069845 13h30 OTAVIO KAPOR DA FONSECA 34794467X-SP 01148516 13h30 PAULO BRAGA DOMINGUES 328714987-SP 01070177 13h30
PAULO CAPARICA JUNIOR 95575005-SP 01048163 15h00
PAULO RICARDO MELNIK 228286931-SP 01119460 15h00 RICARDO KANASHIRO 276729651-SP 01044125 15h00 RICARDO TEODORO 416610055-SP 01103105 15h00 ROBERTO LEMES DA SILVA 91663490-SP 01067575 15h00 ROBERTO TIBANA 95504928-SP 01034880 15h00 RODRIGO MALLET E RIBEIRO DE CARVALHO 337229818-SP 01167278 15h00 ROMARIO DIOGO BUENO NUNES FONSECA 446232324-SP 01047531 15h00
SAULO DOS SANTOS FERREIRA CALCADA 301205450-SP 01010620 16h30
THIAGO VICENTE BUISSA 367669547-SP 01158228 16h30 VAGNER HUDSON ALVES JUNIOR 354115583-SP 01065157 16h30 VINICIUS SOARES LOIOLA 447306819-SP 01080709 16h30 VINICIUS VICTOR CEOLIN 482089532-SP 01118749 16h30 WELINGTON APARECIDO ROSANTE LIMA 291880812-SP 01111680 16h30 WMARLEY RODRIGUES DE MORAES JUNIOR 158211686-SP 01139088 16h30
USP - ESCOLA POLITÉCNICA DE SÃO PAULO-PRÉDIO ENGENHARIA ELETRICA
AV. PROF. LUCIANO GUALBERTO, TRAV.3, Nº 158 - PORTARIA I
CIDADE UNIVERSITÁRIA
(ACESSO APENAS PELA PORTARIA P-1, no cruzamento da Avenida Afrânio Peixoto com a Rua
Alvarenga)
SAO PAULO - SP
Data: 02/10/2011
Cargo: Analista de Sistemas Judiciário
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caderno único Presidente
Juiz Clovis Santinon
________________________________________________________________________________ Nome Documento Inscrição Horário
ADRIANA NOBUCO URIU MATSUMURA 266448653-SP 01173839 08h00
ALEXANDRE CAMILO BONATO 258666183-SP 01151037 08h00
ALFREDO MITSUHIKO FUNADA 232422588-SP 01154842 08h00
ANDRE VALENTE IGLESIAS 22094104X-SP 01149687 08h00
AUSTERLI NUNES VIEIRA MG159795-MG 01161741 08h00
CARLOS EDUARDO SVERSUT MAZZINI 324399510-SP 01172824 09h30
DANIEL KENJI TAKAYASSU 1337054-MS 01121154 09h30
FELIPE VIVEIROS CORREA 263323638-SP 01092073 09h30
JOSE AUGUSTO MEIRA DA ROCHA 1620535-DF 01173707 09h30 LUIS FELIPE GIAMPAULO SARRO 353782889-SP 01168320 09h30
LUIZ ANDRADE RODRIGUES JUNIOR 298078181-SP 01045890 11h00
MARCELO SUSSUMU MIASHIRO 263291996-SP 01142437 11h00 PAULO FERNANDO KIKUCHI NEGRAO 297610430-SP 01101641 11h00 RAFAEL HENRIQUE ARASHIRO 307943318-SP 01125125 11h00 SILLAS LABARBA MACIEL MOREIRA 205977002-RJ 01135880 11h00
USP - ESCOLA POLITÉCNICA DE SÃO PAULO-PRÉDIO ENGENHARIA ELETRICA
AV. PROF. LUCIANO GUALBERTO, TRAV.3, Nº 158
CIDADE UNIVERSITÁRIA
(ACESSO APENAS PELA PORTARIA P-1, no cruzamento da Avenida Afrânio Peixoto com a Rua
Alvarenga)
SAO PAULO - SP
Data: 02/10/2011
Cargo: Analista em Comunicação e Processamento de Dados Judiciário
Nome Documento Inscrição Horário
ALESSANDRO FONTANESI 253754410-SP 01155091 13h30
ALEXSANDRO CARDOSO CARVALHO 3096312-SP 01183737 13h30
ANDERSON FLAMINIO CIOCCA 437848036-SP 01162128 13h30
ANDRE SABINO PETEAN GALVAO 14307376X-SP 01142275 13h30
EDUARDO BOGOSSIAN WANG 2212258-DF 01083961 13h30
EMILIO KIYOSHI YOSHIKAWA 142093786-SP 01107275 15h00
JOSE ROBERTO GARCIA MASSANO 18335198-SP 01185071 15h00
LEANDRO NAOKI TAKAHASHI 450118332-SP 01112295 15h00
RODRIGO DE AVILA REZENDE 1370285-SE 01155555 15h00
ATENÇÃO:
Conforme capítulo VIII - DAS PROVAS PRÁTICAS
1.2. Não será permitida a sua realização em data, local, horário ou turma diferente do previsto no Edital de Convocação. 2. Eventualmente, se, por qualquer que seja o motivo, o nome do candidato não constar do Edital de Convocação, esse deverá entrar em contato com a Fundação VUNESP, para verificar o ocorrido. 3. O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas, constante do Edital de Convocação, com antecedência mínima de 30 minutos, munido de: a) caneta azul ou preta, lápis preto e borracha; e
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________________________________________________________________________________ b) original de um dos seguintes documentos de identificação: Cédula de Identidade (RG), Carteira de Órgão ou Conselho de Classe, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certificado Militar, Carteira Nacional de Habilitação, expedida nos termos da Lei Federal nº 9.503/97, Passaporte, Carteiras de Identidade expedidas pelas Forças Armadas, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. 8. Nenhum candidato poderá retirar-se do local da prova prática sem autorização expressa do responsável pela aplicação. 9. O candidato, ao terminar a prova, deverá entregar ao aplicador todo o seu material de exame. E, para que ninguém possa alegar desconhecimento é expedido o presente Edital. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Presidente da Comissão Examinadora.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO TÉCNICA DE AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO PROCESSOS CRIMINAIS entrados e distribuídos (19 a 23 de setembro de 2011) Ao Juiz Avivaldi Nogueira Junior: MANDADO DE SEGURANÇA nº 409/11 – Nº Único: 0006433-56.2011.9.26.0000 (Exec. 2511/10 – CECRIM). Impte.: Def. Públ. Adv.: Franciane de Fatima Marques – Proc. Estado. Impdo.: o ato do MM. Juiz das Exec. Crim. Intdo.: Asdrubal Mendes da Silva, Ref 2º Sgt PM. Ao Juiz Paulo Prazak: MANDADO DE SEGURANÇA nº 408/11 – Nº Único: 0006431-86.2011.9.26.0000 (Exec. 2114/08 – CECRIM). Impte.: Def. Públ. Adv.: Franciane de Fatima Marques – Proc. Estado. Impdo.: o ato do MM. Juiz das Exec. Crim. Intdo.: Sergio Luiz Cardoso, ex-Sd PM. Ao Juiz Fernando Pereira: APELAÇÃO nº 6407/11 – Nº Único: 0000019-46.2010.9.26.0010 (Proc. 56380/09 – 1ª Aud.). Apte.: Jorge Lopes da Silva Batista, Sd PM. Advs.: Jose Roberto de Souza e outros. Apda.: JME. Ao Juiz Orlando Geraldi: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 211/11 – Nº Único: 0000876-69.2004.9.26.0021 (Ap. 6008/09 – Proc. 38420/04 – 2ª Aud.). Embgtes.: Clovis Silva Alves, 2º Sgt PM; Saulo Martins Tostes, 3º Sgt PM; Roberto Araujo Sampaio, ex-Sd PM; Renato Vila Real Barboza, Sd PM. Adv.: Sidney Pereira de Oliveira. Embgdo.: o v. acórdão de fls. 846/858. Ao Juiz Paulo Adib Casseb: MANDADO DE SEGURANÇA nº 407/11 – Nº Único: 0006429-19.2011.9.26.0000 (Exec. 2723/11 – CECRIM). Impte.: Def. Públ. Adv.: Franciane de Fatima Marques – Proc. Estado. Impdo.: o ato do MM. Juiz das Exec. Crim. Intdo.: Luiz Carlos da Silva Silveira, Sd PM. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE nº 070/11 – Nº Único: 0001018-72.2005.9.26.0010 (Ap. 5993/09 – Proc. 41603/05 – 1ª Aud.). Embgtes.: Wlamir Lapentina, Ref 3º Sgt PM; Sergio Oliveira de Jesus, Sd PM. Adv.: Luiz Henrique Tessariol. Embgdo.: o v. acórdão de fls. 382/389. PROCESSOS CÍVEIS entrados e distribuídos (19 a 23 de setembro de 2011) Ao Juiz Presidente: AGRAVO REGIMENTAL nº 123/11 – Nº Único: 0005538-35.2011.9.26.0020 (Doc. Protoc. 14/11 – AO 4242/11 – 2ª Aud. Cível). Agvte.: Gerson Francisco dos Santos, ex-Sd PM. Advs.: Eliezer Pereira Martins e outros. Agvda.: Faz. Públ. Ao Juiz Evanir Ferreira Castilho: APELAÇÃO nº 2646/11 – Nº Único: 0004132-76.2011.9.26.0020 (AO 4181/11 – 2ª Aud. Cível). Apte.: Rui Damião Ferro da Costa, Cb PM. Adv.: Fernando Antonio Nunes. Apda.: Faz. Públ. Adv.: Vanessa Motta Tarabay - Proc. Estado. APELAÇÃO nº 2652/11 – Nº Único: 0003229-51.2005.9.26.0020 (AO 301/05 – 2ª Aud. Cível). Apte/Apdo.: José Carlos dos Santos, 3º Sgt Ref PM. Adv.: Sandra Aparecida Paulino e Silva. Apte/Apdo.: Faz. Públ. Advs.: Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão – Proc. Estado e outra.
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________________________________________________________________________________ Ao Juiz Avivaldi Nogueira Junior: APELAÇÃO nº 2643/11 – Nº Único: 00006740-81.2010.9.26.0020 (AO 3861/10 – 2ª Aud. Cível). Apte.: Everaldo Brilhante Nogueira, Sd PM. Advs.: Cesar Octavio Brum e outros. Apda.: Faz. Públ. Adv.: Antonio Agostinho da Silva - Proc. Estado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 293/11 – Nº Único: 0003387-04.2008.9.26.0020 (Ap. 1987/10 – AO 2133/08 – 2ª Aud. Cível). Embgte.: Jose Carlos Pereira, ex-Sd PM. Advs.: Carlos Augusto de Mello Araujo e outros. Embgda.: Faz. Públ. Adv.: Eduardo Marcio Mitsui - Proc. Estado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 294/11 – Nº Único: 0003382-45.2009.9.26.0020 (Ap. 2066/10 – AO 2728/09 – 2ª Aud. Cível). Embgte.: Marino Manganaro, ex-Sd PM. Advs.: Eliezer Pereira Martins e outros. Embgda.: Faz. Públ. Adv.: Antonio Agostinho da Silva - Proc. Estado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 295/11 – Nº Único: 0003296-74.2009.9.26.0020 (Ap. 2084/10 – AO 2642/09 – 2ª Aud. Cível). Embgte.: Sidnei Theodoro de Carvalho, ex-Sd PM. Advs.: Eliezer Pereira Martins e outros. Embgda.: Faz. Públ. Adv.: Eduardo Marcio Mitsui - Proc. Estado. Ao Juiz Paulo Prazak: APELAÇÃO nº 2645/11 – Nº Único: 0003369-12.2010.9.26.0020 (AO 3596/10 – 2ª Aud. Cível). Apte.: Adilson Roberto Brussi, ex-3º Sgt PM. Advs.: Eliezer Pereira Martins outros. Apda.: Faz. Públ. Adv.: Vanessa Motta Tarabay - Proc. Estado. APELAÇÃO nº 2649/11 – Nº Único: 0002889.97.2011.9.26.0020 (MS 4076/11 – 2ª Aud. Cível). Apte.: Egle Ferreira Barbosa Madureira, Cb PM. Adv.: Alexandre Albuquerque Cavalcante. Apda.: Faz. Públ. Adv.: Vanessa Motta Tarabay - Proc. Estado. Ao Juiz Fernando Pereira: APELAÇÃO nº 2642/11 – Nº Único: 0023191-13.2003.8.26.0053 (MS 3948/11 – 2ª Aud. Cível). Apte.: Alberto Junior Tacão, ex-Sd PM. Advs.: Eliezer Pereira Martins e outros. Apda.: Faz. Públ. Adv.: Rita de Cassia Paulino - Proc. Estado APELAÇÃO nº 2651/11 – Nº Único: 0007250-94.2010.9.26.0020 (AO 3888/10 – 2ª Aud. Cível). Apte.: Everton Vicente de Souza, Sd PM. Advs.: José Roberto de Souza e outros. Apda.: Faz. Públ. Adv.: Luiz Fernando Salvado da Ressurreição - Proc. Estado. Ao Juiz Orlando Geraldi: APELAÇÃO nº 2644/11 – Nº Único: 0007413.74.2010.9.26.0020 (AO 3991/10 – 2ª Aud. Cível). Apte.: Adenilson França Coelho, Sd PM. Advs.: Alexandre França Coelho e outros. Apda.: Faz. Públ. Adv.: Tania Ormeni Franco - Proc. Estado. APELAÇÃO nº 2648/11 – Nº Único: 0005579-36.2010.9.26.0020 (AO 3775/10 – 2ª Aud. Cível). Apte.: Jabison Braz Magalhães, ex-Sd PM. Advs.: Paulo Lopes de Ornellas e outra. Apda.: Faz. Públ. Adv.: Antonio Agostinho da Silva - Proc. Estado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 296/11 – Nº Único: 0003566-69.2007.9.26.0020 (Ap. 1667/08 – MS 1779/07 – 2ª Aud. Cível). Embgte.: Mario Cesar de Castro Rodrigues, ex-Sd PM. Advs.: Eliezer Pereira Martins e outros. Embgda.: Faz. Públ. Adv.: Haroldo Pereira - Proc. Estado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 297/11 – Nº Único: 0003374-05.2008.9.26.0020 (Ap. 1869/09 – MS 2120/08 – 2ª Aud. Cível). Embgte.: Faz. Públ. Adv.: Luiz Fernando Salvado da Ressurreição - Proc. Estado. Embgdo.: Rene Joaquim Leite de Almeida, Sd PM. Advs.: Laercio Ribeiro Lopes e outro. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 298/11 – Nº Único: 0003355-96.2008.9.26.0020 (Ap. 1946/09 – AO 2101/08 – 2ª Aud. Cível). Embgte.: Reginaldo Jose Dias, ex-Sd PM. Advs.: Jose Carlos Jammal e outra. Embgda.: Faz. Públ. Advs.: Lucia de Almeida Leite - Proc. Estado e outra. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 299/11 – Nº Único: 0003656-43.2008.9.26.0020 (Ap. 1866/09 – MS 2402/08 – 2ª Aud. Cível). Embgte.: Aparecido Donizetti Garcia, Ref 3º Sgt PM. Advs.: Eliezer Pereira Martins e outros. Embgda.: Faz. Públ. Adv.: Rita de Cassia Paulino - Proc. Estado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 300/11 – Nº Único: 0003635-04.2007.9.26.0020 (Ap. 1789/08 – AO 1848/07 – 2ª Aud. Cível). Embgte.: Ricardo Alexandre Moreira, ex-Sd PM. Advs.: Emerson Clairton dos Santos e outros. Embgda.: Faz. Públ. Adv.: Dulce Myriam C. F. Hibide Claver - Proc. Estado. Ao Juiz Paulo Adib Casseb: APELAÇÃO nº 2647/11 – Nº Único: 9168240-28.2002.8.26.0000 (AO 4240/11 – 2ª Aud. Cível). Apte.: Marcelo Serafin, 3º Sgt PM. Adv.: Ronaldo Antonio Lacava. Apda.: Faz. Públ. Adv.: Maria Beatriz N.S. Martins Lazarini - Proc. Estado. APELAÇÃO nº 2650/11 – Nº Único: 0007410-22.2010.9.26.0020 (AO 3908/10 – 2ª Aud. Cível). Apte.: Martinho Carlos Mendes Justino, ex-Sd PM. Advs.: Angelo Andrade Depizol e outros. Apda.: Faz. Públ.
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________________________________________________________________________________ Adv.: Otavio Augusto Moreira D'Elia - Proc. Estado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 301/11 – Nº Único: 0003199-45.2007.9.26.0020 (Emb. Decl. 250/11 – Ap. 1602/08 – AO 1412/07 – 2ª Aud. Cível). Embgte.: Claudinei de Almeida Lima, ex-Cb PM. Advs.: Carlos Augusto de Mello Araujo e outro. Embgda.: Faz. Públ. Adv.: Antonio Agostinho da Silva - Proc. Estado.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO DIA 28.09.2011, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S): HABEAS CORPUS Nº 2277/11 – Nº Único: 0000014-20.2011.9.26.0000 (Processo nº 62.096/11 – 3ª Auditoria) Rel.: PAULO A. CASSEB Impte.: Henrique Carlos Kobarg Neto, OAB/SP 179.970 Pac.: Ramon Martines, Sd PM RE 942802-0 Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 3ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 286/11 – Nº Único: 0003546-78.2007.9.26.0020 (Apelação nº 1969/09 – Ação Ordinária nº 1759/07 - 2ª Aud. Cível) Rel.: Fernando Pereira Embte.: Agnaldo Francisco da Silva, ex-Sd PM RE 85 4172-8 Advs.: José Artur dos Santos Leal, OAB/SP 120.443, Renato Cesar Pereira Vicente, OAB/SP 215.982 e Nadia Possignolo, OAB/SP 218.129 Embda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo Adv.: Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver, OAB/SP 118.447 - Proc. Estado “ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.” AGRAVO REGIMENTAL Nº 122/11 – Número Único: 0003310-92.2008.9.26.0020 (Embargos Infringentes nº 29/11 –– Apelação nº 1844/09 – Ação Ordinária nº 2056/08 - 2ª Aud. Cível) Rel.: Evanir Ferreira Castilho Agte.: Rogério Aparecido da Silva Torres, 2º Sgt PM RE 88 5249-9 Adv.: Rodolfo Aparecido da Silva Torres, OAB/SP 207.492 Agvda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo Adv.: Eduardo Marcio Mitsui, OAB/SP 77.535 - Proc. Estado “ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente.” APELAÇÃO Nº 1989/10 – Nº Único: 0003222-20.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2568/09 - 2ª Aud. Cível) Rel.: Fernando Pereira Rev.: Paulo A. Casseb Aptes.: Altair Francisco Thome, ex-Cb PM RE 80 0351-3 e Luis Carlos Ferraresi, ex-Sd PM RE 80 0357-2 Adv.: Carlos Borges Torres, OAB/SP 233.991 Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo Adv.: Dulce M. C. França Hibide Claver, OAB/SP 118.447 - Proc. Estado “ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
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1ª AUDITORIA Proc. nº: 55.235/09 – 1ª Aud. – MT Acusado(s): PM Carlos Eduardo Batista Ferreira Advogado(s): Dra. LORENA MONTANARI MILLAN, OAB/SP 261.068. Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para fins do artigo 529 do CPPM. Proc. nº 56.396/10 – 1ª Aud. – MK Acusado(s): Cap Res PM Átila Molina de Siqueira e ex-1º Sgt PM Renato Pimentel de Lima Advogado(s): Dra. SUELI DE LOURDES TASSI MAUNSELL, OAB/SP 103.629 (por ambos os réus) Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente de fls. 163/205 do Apenso: ofício nº CorregPM-575/334/11, com cópia de Relatório do CJ GS nº 2665/10, em desfavor do corréu Cap Res PM Átila. Proc. nº: 60.775/11 – 1ª Aud. – MK Acusado(s): 1º Sgt PM Odair Antônio da Silva Advogado(s): Dr. CARLOS AUGUSTO DE MELLO ARAÚJO, OAB/SP 172.033 Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente de que, à vista do informado a fls. 178, foi deferido o pedido defensivo de fls. 177, determinando-se a oitiva do Sd PM João Sérgio da Silva (motorista do CFP na data dos fatos) na mesma audiência já designada a fls. 148, qual seja, para 27/09/11, às 15h00. Processo nº 52.395/08 – 1ª Aud. – cg Acusado(s):PM Marcelo Henrique de Andrade Advogado(s): Dra. TEREZA CRISTINA C. S. LEMOS - OAB/SP 124.136 e Dra. SYLVIA HELENA ONO - OAB/SP 119.439 Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para audiência de julgamento, redesignada para 27/10/2011 às 15h00. Republicado por erro na data da audiência. Processo nº: 60232/11 - 1ª Aud. – cg Acusado(s): ex-PM ALEXANDRE JUSTINO DE LIMA Advogado(s): Dr. CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS, OAB/SP 260.933 Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para audiência de prosseguimento de sumário, para oitiva das testemunhas da Defesa, designada para o dia 25/10/2011 às 14h00min, devendo trazer a testemunha Eric Victor, independentemente de intimação, conforme requerido, sob pena de desistência.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1 4142/2011 - (Número Único: 0003698-87.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - GERSON RODRIGUES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 85: "I – Vistos. II – Não há preliminares. III – Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV – O Autor, em sua réplica, requereu a aplicação do art. 330, I, CPC (fl. 83). Diga a Ré, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com o julgamento antecipado da lide ou especifique, de forma fundamentada, as provas que deseja produzir, alertando que o protesto genérico por provas não será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de forma que cada prova deve ser individualmente indicada e justificada. V – Intime-se." SP, 19/09/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. Advogado(s): Dr(s). JOSÉ VANDERLEI SANTOS - OAB/SP 119212, JOSE BARBOSA GALVAO CESAR - OAB/SP 124732. Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125012.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2 4263/2011 - (Número Único: 0005946-26.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - MAURICIO PEREIRA CARDOSO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (2MJ) - Despacho de fls. 39/42: "I.
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________________________________________________________________________________ Vistos. II. Este juízo, às fls. 25/26, ofertou despacho cujo seguinte trecho ora se transcreve: “(...) Trata-se de ação declaratória, com pedido de tutela cautelar, proposta por MAURÍCIO PEREIRA CARDOSO, PM RE 960244-5, contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Em suma síntese, pugna o autor, após o delineamento da causa de pedir, pela „concessão da medida liminar, no sentido de que seja suspenso o cumprimento da sanção, até o trânsito em julgado da presente demanda.‟ Como pleito de fundo, requer que a „presente ação seja julgada totalmente procedente, anulando-se o procedimento disciplinar, trazendo como consequência a anulação da punição imposta.‟ É a sucinta e necessária historicidade cabente à „quaestio‟. Passo, então, a fundamentar e decidir. Após a análise da exordial, dotada de 06 (seis) laudas, juntamente com os documentos que a instruem, não vislumbro a completude do prescritivo gizado no artigo 283 do Código de Processo Civil. Isso porque com relação ao Procedimento Disciplinar ora atacado (PD nº 43BPMM-011/06/11), o autor não trouxe, de forma anexa, a decisão do Ilmo. Sr. Oficial na função de Capitão PM, documento este essencial para a análise, ainda que primeva, da „quaestio‟. Dessarte, a se considerar o acima dedilhado, determino, com lastro nos influxos normativos fincados no artigo 284 do Código de Ritos, que a diligente Coordenadoria intime o autor, a fim de que traga, no prazo de 10 (dez) dias, o decisório prolatado na função de Capitão PM, cabendo ao autor, ainda, trazer a solução do recurso hierárquico, caso exista (obs.: consta em anexo, apenas, a solução do recurso de reconsideração de ato proferida aos 25.04.2011, com ciência do acusado, ora autor, aos 09.05.2011). Com a chegada da manifestação do ora autor ou a fluência do prazo „in albis‟, autos conclusos de forma „incontinenti‟.” III. Pois bem. IV. Em razão do despacho acima expendido, sobreveio petitório do ora autor (fl. 28), acompanhado de documentos (fls. 29/37). V. Sendo assim, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 02/07 E O “PETITUM” DE FL. 28 (E ANEXOS) COMO COMPLEMENTAÇÃO À EXORDIAL. VI. Ato contínuo, promovo a apreciação da tutela cautelar requerida. VII. Após cuidadoso estudo, saliento que a medida liminar almejada deve ser INDEFERIDA, ante a inexistência de “fumus boni iuris”, requisito essencial para a viabilidade do concessivo. VIII. Explicito, assim, o POSICIONAMENTO PREFACIAL deste juízo. IX. Vejamos. X. Consta na peça de ingresso desta ação o seguinte alinhavo (fl. 04): “Por uma mera coincidência, o Comandante de Cia, Oficial para qual o peticionário solicitou dispensa e lhe concedeu de forma verbal, é o mesmo que instaurou o Procedimento Disciplinar, instruiu o feito e deu a decisão.” XI. Com efeito, registro que o argumento prolatado pelo ora autor não é confirmado pela documentação do PD trazida, por cópia, a estes autos judiciais. XII. Tal assertiva se faz, posto que a autoridade administrativa que instaurou e instruiu o feito disciplinar foi o Ilmo. Sr. Cap PM Luiz Claudinei Nunes Paulo (v. termo acusatório, fl. 10 e tomada de depoimentos, fls. 15/16); já quem julgou o processo administrativo foi o 1º Ten PM Cmt Interino Amorin (v. édito sancionante, fls. 30/31). XIII. No que concerne à colheita dos depoimentos realizados no PD (fls. 15/16) não verifico nada de írrito, tendo sido oportunizado ao acusado (ora autor) fazer (re)perguntas. XIV. Prossigo. XV. A decisão sancionadora, ao contrário do que aduz o acusado (ora autor), é dotada de higidez, possuindo seu corpo motivação a tanto para supedanear o entendimento ali fulcrado (obs.: sempre falando a título inicial). XVI. No compasso do asseverado na paragrafação acima, vale mencionar o seguinte trecho de sobredito “decisum” (fls. 30/31): “Analisando as alegações da defesa, o acusado preliminarmente NÃO ALEGOU QUALQUER NULIDADE PROCESSUAL, por afronta a matéria de direito ou por ter havido cerceamento de defesa na fase de instrução processual, onde foi materializado o adimplemento ao disposto na CF/88, em seu artigo 5º, inciso LV (direito à ampla defesa e contraditório) e total observância aos princípios que norteiam os atos da administração pública (legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, e eficácia), previstos no artigo 37 da CF/88. Quanto ao mérito, o acusado alega não ter sido cientificado pela administração da revogação da dispensa do serviço. Entretanto, A ADMINISTRAÇÃO INFORMOU AO ACUSADO DA REVOGAÇÃO DE SUA DISPENSA, visto que a mesma não é uma recompensa policial-militar e somente poderá ser concedida quando houver, a juízo do Comandante da Unidade, motivo de força maior e obedeça aos critérios de conveniência e oportunidade. Não obstante, para a validação do feito, DEVERIA TER CONSULTADO A ESCALA DO SERVIÇO, PARA TER CERTEZA DA CONCESSÃO DA DISPENSA DO SERVIÇO, O QUE NÃO OCORREU, concorrendo assim para a falta transgressional. (...)” (salientei) XVII. Entrementes, vale enfeixar a fundamentação da presente decisão interlocutória cravando-se dois afirmativos, a saber: a) realmente, ao se visitar a alegação final alojada no PD, não se vislumbra qualquer pleito de nulidade, não se verifica qualquer pedido de reconhecimento de mácula (v. fls. 17/18) e, b) os declaratórios ofertados no feito disciplinar notadamente confirmam o ilícito disciplinar perpetrado (fls. 15/16). XVIII. Com espeque em todo o acima esposado, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR PERSEGUIDA, diante da inexistência da fumaça do bom direito. XIX. No que tange ao solicitado de gratuidade processual, consigno que o DEFIRO, em virtude do preenchimento dos requisitos para tanto.
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________________________________________________________________________________ Anote-se. XX. Cite-se a ré. XXI. Com a resposta, intime-se o autor para a réplica, bem como para que se manifeste se é o caso de julgamento antecipado da lide. XXII. Intime-se a defesa técnica do ora autor, isto de forma “incontinenti”." SP, 22/09/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto. Advogado(s): Dr(s). LICINIO CELESTINO FERREIRA - OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552, WALDEMARY PEREIRA LEAO - OAB/SP 177272, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP 222681. 3932/2011 - (Número Único: 0000003-28.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - CLAUDIO SOTTOVIA GOMES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2MJ) - Despacho de fls. 70: "I. Vistos. II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as contrarrazões, no prazo legal. IV – Intimem-se." SP, 19/09/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. Advogado(s): Dr(s). ROSANGELA GALVAO DA ROCHA - OAB/SP 129914. Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620. 3736/2010 - (Número Único: 0005084-89.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARIO CESAR DE CASTRO RODRIGUES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF) - NOTA DE CARTÓRIO: "Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se no prazo de 20 (vinte) dias, sobre os documentos juntados às fls. 221/227." SP, 23/09/2011. Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125.012. 3852/2010 - (Número Único: 0006556-28.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - TONY RICARDO DANTAS DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF) - Despacho de fls. 119: "I. Vistos. II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as contrarrazões, no prazo legal. IV – Intimem-se." SP, 19/09/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. Advogado(s): Dr(s). ROSANGELA GALVAO DA ROCHA - OAB/SP 129.914. Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083.480. 3886/2010 - (Número Único: 0007245-72.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - EDILSON SANTOS DE ANDRADE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (RF) - Despacho de fls. 193: "I – Vistos. II – Processado e apensado o agravo retido interposto pelo autor contra a decisão interlocutória na qual foi indeferida a produção de prova oral, autos conclusos para a sentença em 10 (dez) dias. III – Intimem-se." SP, 19/09/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. Advogado(s): Dr(s). ROBSON LEMOS VENANCIO - OAB/SP 101.383. Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125.012. 4020/2011 - (Número Único: 0002219-59.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - VALDIR BOSCO DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF) - Despacho de fls. 300: "I – Vistos. II – Vê-se pela data do protocolado nº 025644/2011 TJM/SP que o Autor, por meio de seu advogado, apresentou seu Recurso de Apelação com suas razões intempestivamente. Assim, nego seu processamento. III – Certifique-se o trânsito em julgado com relação ao Autor e intime-se para retirar a peça, no prazo de 05 (cinco) dias, mediante recibo nos autos, sob pena de inutilização." SP, 19/09/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. Advogado(s): Dr(s). JOSE OSWALDO SILVA - OAB/SP 091.994, JOSE ROBERTO DE MOURA - OAB/SP 137.917, ANDRE LUIZ DE MOURA - OAB/SP 210.274. 4265/2011 - (Número Único: 0005948-93.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - MAURICIO NONATO ROLIM X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (RF) - Despacho de fls. 32/34: "I.Vistos. II.Cuida a espécie de ação declaratória, com pedido de tutela antecipada, manejada por MAURÍCIO NONATO ROLIM, Ex-PM RE 934110-2, contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. III. Encontro-me, neste instante, para poder ofertar o “decisum” interlocutório, com duas ações, ambas do Escritório J. CAMILLO Advogados Associados S/C, quais sejam: 1ª) esta ação declaratória de nº 4.265/2011 e, 2ª) ação declaratória de nº 3.900/2010, na qual já consta sentença do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Titular desta Auditoria (fls. 54/59), além de recurso de apelo do autor (fls. 61/84) e
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________________________________________________________________________________ contrarrazões fazendárias (fls. 87/92), tendo este magistrado solicitado à digna Coordenadoria que pedisse “emprestado” tal feito ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, haja vista ter lá aportado aos 06.09.2011 (fl. 94). IV.Pois bem. V.Ao cotejar as ações declaratórias acima mencionadas, saliento que incide, na hipótese subjacente, LITISPENDÊNCIA PARCIAL. VI.Com efeito, ao se comparar a petição inicial dos feitos (fls. 02/27, processo nº 4.265/2011 e fls. 02/23, autos nº 3.900/2010) verifico, sobejamente, a incidência de litispendência parcial (Código de Processo Civil, artigo 301, § 1º), no que respeita aos seguintes temáticos: a) quanto à acusação descrita na portaria inaugural; b) da autoria e da materialidade; c) aplicação do princípio da inocência no processo administrativo disciplinar; d) da busca da verdade e da certeza – do princípio constitucional da segurança jurídica e, e) do ônus da prova. VII.Diante do acima expendido, não serão analisadas nesta “actio” (nº 4.265/2011) as matérias referidas nas alíneas do item imediatamente acima. VIII.Solvido o bailado em testilha, mergulho, agora, em outra questão. IX.Na presente ação declaratória (fls. 02/27), requer o autor a concessão de tutela antecipada de cunho reintegratório. X.Passo, então, a fundamentar e decidir. XI.Dessarte, após estudo do feito, realmente não verifico, por ora, a presença dos requisitos insertos no artigo 273 do Código de Processo Civil, os quais, como cediço, são muito mais intensos do que aqueles para a concessão da medida liminar. XII.Ademais, no caso de eventual sucesso do solicitado alocado na requesta vestibular, haverá a aplicação de efeito “ex tunc”, com reparabilidade, em caráter retroativo, dos direitos inerentes ao ora autor. XIII.Some-se ao acima dedilhado o fato do édito sancionante (expulsório) aplacado no Conselho de Disciplina (CD) nº CPC-065/CD.1/09 (v. fls. 1.226/1.228, autos apartados, volume VI) ser acobertado pela presunção de legitimidade, ainda que “juris tantum”. XIV.Assim, com espeque em todo o acima esposado, INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.XV.No que tange ao pedido de gratuidade processual saliento que o DEFIRO, ante o preenchimento dos requisitos para tanto. Anote-se. XVI.Cite-se a ré. XVII.Com a resposta intime-se o autor para a réplica e para que se manifeste se é o caso de julgamento antecipado da lide. XVIII. Proceda a digna Coordenadoria a devolução dos autos do processo nº 3900/2010 ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, estendendo nossos agradecimentos. XIX.Por derradeiro, consigno que os documentos que instruíram a exordial (seis volumes referentes a cópia do CD nº CPC-065/CD.1/09) estão em autos apartados, à disposição das partes para consultas e carga. XX.Intime-se." SP, 20/09/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto. Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102.678, VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 187.931, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217.992.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS 1384/2007 - (Número Único: 0003171-77.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ANDREA GAVINHOS DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - NOTA DE CARTÓRIO: "Fica Vossa Senhoria intimada da juntada aos autos dos documentos de fls. 132/134, referente informação do 5BPM/M sobre anulação de punição disciplinar da autora." SP, 20/09/2011. Advogada: Dra. SILVIA ELENA BITTENCOURT - OAB/SP 154676. 2006/2008 - (Número Único: 0003260-66.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ROGERIO FRANCISCO DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - NOTA DE CARTÓRIO: "Ficam Vossas Senhorias intimados que deverão proceder a devolução dos autos ao Cartório, no prazo e 48 (quarenta e oito horas)." SP, 20/09/2011. Advogado(s): Dr(s). EZILDO CASTELAR VIEIRA - OAB/SP 045380, MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344, TAMARA CELIS LARA CORREA - OAB/SP 240425. 3587/2010 - (Número Único: 0004844-5.2006.9.26.0000) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOAO ROBERTO COCA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (AN) - NOTA DE CARTÓRIO: "Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se, acerca do requerimento do Autor (fls. 570/574), no prazo de 20 (vinte) dias." SP, 20/09/2011. Procuradora do Estado: Dra. LIGIA PEREIRA BRAGA - OAB/SP 143578.
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3ª AUDITORIA Processo n.º: 51.964/2008 – 3ª Aud. – AUGUSTO Acusado: SD.PM. Fabio Rogério Fava Advogada: Drª. LORENA MONTANARI MILLAN – OAB/SP 261.068 Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada, da juntada de fls. 336/412, diligência requerida pela defesa. Processo nº: 54.230/09 – 3ª Aud. – LHOF Acusado: Sd PM Claudia Santos Leal Advogado: Drª. LORENA MONTANARI MILLAN (OAB/SP 261.068) e Dr. CARLOS CAMPANARI (OAB/SP N.º 280.761). Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados para os fins preconizados pelo artigo 427, do CPPM. Processo nº: 59.550/10 – 3ª Aud. – LHOF Acusado: Sd PM Valentim Maurício Neves e Sd PM Ulysses de Almeida Lima Advogado: Drs. CARLOS BENEDITO PEREIRA DA SILVA (OAB/SP 70.579) e MARIA DO SOCORRO DIAS (OAB/SP N.º 130.215). Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados a oferecer quesitos, querendo, no prazo de 02 (dois) dias, à Carta Precatória a ser expedida para inquirição de testemunhas da acusação e do Juízo. Processo n.º 52.250/08 – 3ª Aud. – LHOF Acusados: 2.º Sgt PM Paulo Dozzi Tezza e outros Advogado: Dr.ª ASSUMPTA PEREZ JERÔNYMO OAB/SP N.º 19.804, Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada a informar se insiste na oitiva das testemunhas arroladas, ausentes na audiência designada para o dia 12.09.2011, na 1.ª Vara Criminal do Fórum de Santo André-SP (fls. 1454 dos autos). Processo n.º 55.771/09 – 3ª Aud. – LHOF Acusado(s) : Sd PM Danielli Celeguim Alves do Prado Advogado(s): Dr. MICHEL STRAUB OAB/SP N.º 132.344 Assunto: Fica V. Sª intimado para os fins preconizados pelo artigo 417 § 2.º do CPPM Processo nº 57.218/10 – 3ª Auditoria – sfgm Acusado: Sd PM Luiz Carlos Silva Junior Advogados: Dr. DENIZ GOULO VECCHIO (OAB/SP 282.069) Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da R.Sentença Absolutória, prolatada aos 05/09/11, nos termos do artigo 445, alínea “c”, do CPPM Processo n.º: 60.501/11 – 3ª Aud. – AMC Acusado: Sd PM Gilberto Barbosa Advogado: Dr. MICHEL STRAUB (OAB/SP Nº 132.344), Dra. TAMARA CELIS LARA CORRÊA Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados do seguinte despacho ”J. Defiro” . São Paulo, 22 de setembro de 2011 Enio Luiz Rossetto, referente a petição protocolizada sob nº 026611/2011, datado em 09.09.11, bem como retornou a carta precatória expedida à Comarca de Sorocaba/SP, para oitiva das testemunhas da acusação devidamente cumprida. Processo n.º: 59.470/10 – 3ª Aud. – AMC Acusado: 2º Sgt PM Julian Wesley de Souza Ramos Advogado: Dr. CLEITON LEAL GUEDES (OAB/SP Nº 234.345) e outros Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado a manifestar-se nos termos do artigo 417 § 2º do CPPM Processo n.º: 51.468/2008 – 3ª Aud. – AUGUSTO Acusado: SD.PM.Jacques Peterson da Silva Advogado: Dr. REINALDO CARVALHO SANTOS – OAB/SP 154.733
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________________________________________________________________________________ Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado a manifestar-se nos termos do art. 428 do CPPM.
4ª AUDITORIA Processo nº 61.086/11 - 4ª Aud.(Nº Único 0003356.16.2011.9.26.0040) Acusado: Sd PM Edson Caravante de Oliveira Advogado: Dr. MAURÍCIO BERTOLACINI - OAB/SP 246.515 Assunto:Fica V.Sª. intimado da audiência em Carta Precatória nº 1581/11, no Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto/SP, designada para o dia 11 de Outubro de 2011, às 15:50 horas (oitiva test. acusação). Processo: 57.608/10 – 4ª Aud. (Nº Único 0002376-06.2010.9.26.0040) Acusado: ex-PM Tiago Barbosa Marques Advogado: Dr. DANIEL ANDRADE – OAB/SP 125.559 e Dr. JAIRO RODRIGUES ROCHA – OAB/SP 300.346 Assunto: Vista dos autos para os fins do artigo 427 do CPPM Processo nº 59.281/10 – 4ª Aud. (Nº Único 0006024-91.2010.9.26.0040) Acusado: ex-Sd PM Temp Adriano da Silva Pereira Advogado: DR. DANIEL BENEDITO DO CARMO - OAB/SP 144.023 Assunto: Ciência do cancelamento da audiência de Julgamento designada para o dia 04 de outubro de 2011, às 16:30 horas, diante da arguição de litispendência, pelo Ministério Público, com o Processo nº 59.703/10, em trâmite na 3ª Auditoria, onde também figura como acusado o ex-Sd PM Temp Adriano da Silva Pereira (fls. 170 e vº).
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO Execução nº 1100/02 – CECRIM S/1 Sentenciado: EDIVALDO RUBENS DE ASSIS Assunto: (Reg. de Exec. nº 215/2006 - Remição de Pena por Trabalho -) Manifestar-se sobre a certidão de remição de fls. 151, onde constam 225 dias trabalhados e 75 dias a remir, restando 02:00 horas; Assunto: (Reg. de Exec. nº 1699/2011 - Progressão Aberto - Agravo) – Autos com vista para indicar as peças que deseja ver instruindo o recurso. Advogado: Dr. João Carlos Campanini – OAB/SP nº 258.168