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30 DE MARÇO DE 2012

FOTO DA SEMANA

DE MARÇO DE 2012

Alterações no trânsito das Vilas Maria,Rosa e Nova acontecem a partir do dia 1º

de abril

Na última semana,após a divulgação da altera-ção na mídia, moradoresdos bairros acima citadosprocuraram a Secretaria deTrânsito e Cidadania, expon-do suas preocupações esugestões, tendo em vista afalta de opção viária naquelaárea, com sobrecarga naRua Coronel Pedro Dias

A partir do dia 1º de abril, os motoristas que circulam pelas Vilas Maria, Rosa e Nova terão que se adaptar àsalterações que serão realizadas pela Secretaria de Trânsito e Cidadania.

Batista.As sugestões fo-

ram analisadas e estudadas“in loco” e a Prefeitura deItapetininga adotou as se-guintes medidas corretivas:a Rua Joaquim Antonio deOliveira continuará commão-dupla de direção, commelhoria na sinalização hori-zontal e vertical, com im-

plantação de placas deproibição de estacionamen-to do lado direito, sentidocentro-bairro, ou seja, oeste-leste.

Já a Rua PedroMarques receberá melho-rias com o estacionamentode veículos em 45° Graus dolado esquerdo e longitudinaldo lado direito, sentido bair-

ro centro, ou seja, Sul Norte,desde a Rua Joaquim Anto-nio de Oliveira até a RuaCoronel Pedro Dias Batistae a Rua Dr. Leonce Pinheiro,terá sentido único de trân-sito, bairro-centro, ou seja,leste-oeste, com início naRua Pedro Marques até aRua Fortunato Mazzei.

Segundo a Secre-

taria de Trânsito e Cidada-nia, as mudanças são umaresposta aos anseios e jus-tificativas apresentadas porcidadãos dos vários bairros,os quais são afetados pelasalterações viárias propos-tas.

A Prefeitura de Ita-petininga sempre busca so-luções legais dentro da di-

nâmica do trânsito e reco-mendações das normas pre-conizadas pelo Código deTrânsito Brasileiro, de ofere-cer segurança, fluidez e con-forto aos usuários das vias.

Qualquer dúvida,entrar em contato com a Se-cretaria de Trânsito e Cida-dania (15) 3271-0831 ou [email protected]


Nos próximos me-ses, a Prefeitura de Itape-tininga deve realizar a entre-ga do prédio da ETEC (Esco-la Técnica Estadual) Chapa-dinha.

A nova unidade,que funcionará na AvenidaMoi-sés Nalesso, no Bairroda Chapadinha, tem área de4.300,03 m² e conta com pa-vilhões para setor adminis-trativo, 12 salas de aulas, 9laboratórios, auditório,cantina, quadra de esportese portaria.

Na primeira etapado projeto arquitetônico, oExecutivo, está investindoR$ 3.497.045,13, para aedificação dos prédios admi-nistrativos, laboratórios, sa-las de aulas, portaria e esta-cionamento.

O convênio firma-do entre a Prefeitura de Ita-petininga e o Governo doEstado de São Paulo, prevêque, a construção do prédio,manutenção das dependên-cias físicas, contratação de

Obras do prédio da ETEC Chapadinhadevem ser concluídas nos próximos meses

pessoal administrativo e deapoio, ficará a encargo daAdministração Municipal.

Já ao Estado, cabe-rá a contratação do corpodocente, diretores, forneci-mento da mobília, equipa-mentos para o funcionamen-to, materiais didáticos e to-do acervo bibliográfico.

A ETEC Chapa-dinha iniciará suas ativida-des disponibilizando oscursos Secretariado (40 va-gas), Vestuário (40 vagas),Imagem Pessoal (40 vagas),Ensino Médio ( 40 vagas) eas capacitações que já estãosendo ministradas no PoloMunicipal de Educação àDistância “Chopin Tavaresde Lima” Enfermagem eSegurança do Trabalho(cada um com 40 vagas).

Esta nova escolaatenderá a demanda dasempresas do município,visto que os cursos que se-rão ministrados foram es-colhidos por meio de au-diência pública com em-

presários da cidade. Com aimplantação de mais essaimportante instituiçãode educação em Itapetinin-ga, a Administração Muni-cipal pretende contribuirpara a geração de empregoe renda e também para odesenvolvimento regional.Esta nova unidade da ETEC,voltada à área da saúde e deserviços, faz parte do pro-jeto de expansão do ensinotécnico da atual Adminis-tração Municipal, que traba-lha para ampliar o númerode cursos voltados à áreado agronegócio oferecidospela Etec Prof. “EdsonGalvão” (antiga EscolaAgrícola) , levando-os in-clusive aos distritos, atravésdas classes descentra-lizadas.

Conforme informa-ções passadas pela Secreta-ria de Obras e Serviços, asobras da nova ETEC en-contram-se em fase de fina-lização, sendo entregues noprazo máximo de dois meses.

DE MARÇO DE 2012

A Prefeitura de Ita-petininga, por meio da Se-cretaria de Cultura e Turis-mo, divulga a lista das ban-das classificadas para a Ex-po Music 2012. O Festivalacontece no sábado (dia31), a partir das 14 horas, du-rante a inauguração daprimeira fase do CentroMunicipal de Lazer “FaustoTavares Ramalho” na VilaHungria.

Conforme informa-ções da Secretaria, a ordemdas apresentações foi reali-zada por meio de sorteio,junto à comissão organiza-dora do evento e as bandasclassificadas deverão estarno local uma hora antes dasua apresentação.

Confira a progra-

Secretaria de Cultura e Turismo divulga asbandas classificadas para a Expo Music 2012

mação para o sábado (dia 31)e domingo ( dia1º)SÁBADO – 14horas1º SAMUEL OLIVEIRA2ºEDINHO E ALESSAN-DRO3º BRUNO E MARCIO4º JC MUSIC5º ALTO MONTE6º SUDÁRIO7º BANDA WISPERS8º FORRÓ BRASIL9º ARIANA10º LEKSAPRO11º ANDREUS E NATAN12º JOÃO MARCOS ERODRIGO13º STAGIO 3DOMINGO – 14h.1º CHAMA DO ESPÍRITO2º SKAR LIFE3º AUDÁCIA4º NEW BOYS

5º VICKY’ N6º SCARLET 137º INTHIMIDADE8º CRAZY TRAIN9º AMA CAMPOS10º PLAYMOBILL’S11º CONTEM GLUTEN12º THIAGO E RUAN13ºESSENCIA D’ GUER-RILHA14º FILHO DA PAUTA15º DUFFS16º MARCIO E PARANÁ17º ROCKBETTER18º CALIL NASSAR

O Centro Munici-pal de Lazer “Fausto Tava-res Ramalho” está localiza-do a Avenida Waldomiro deCarvalho, altura do nº653 (Entrada pelo antigo Centrode Tradição Tropeiro Boi-adeiro de Itapetininga)

Na próxima quarta-feira (dia 4), o Sebrae/SP(Serviço Brasileiro de Apoioàs Micro e Pequenas Em-presas), por meio do Postode Atendimento ao Empre-endedor, realizará em Ita-petininga o primeiro o En-contro do EI ( Empreen-dedor Individual), eventogratuito que acontece emdez municípios da região deSorocaba. A iniciativa visacapacitar, orientar e pos-sibilitar a troca de experiên-cias entre os participantessobre as atividades e seusnegócios, com foco nalegislação, nos benefícios esobre a declaração do Im-posto de Renda.

Itapetininga pos-sui 1.438 empreendedoresindividuais, sendo que asatividades mais procuradassão a do comércio varejistade artigos do vestuário 120

Encontro vai orientar empreendedores individuais emItapetininga

Evento será realizado na quarta-feira, dia 4, para orientar EIs sobre temas como benefícios e a Declaração doImposto de Renda

inscritos; cabeleireiro com103 profissionais; e 97 nosegmento de bares e outrosestabelecimentos espe-cializados em servir bebidas.

O encontro serárealizado em parceria com aPrefeitura de Itapetininga eauxiliará os empreendedo-res em vários aspectos queenvolvem a figura jurídica doEI como o preenchimentocorreto da declaração doImposto de Renda PessoaJurídica dos empreende-dores individuais, orienta-ção sobre a situação legalperante a Prefeitura, os direi-tos e deveres, os benefíciosprevidenciários como di-reito à aposentadoria, au-xílio-doença, licença mater-nidade e outros.

Um dos pontosimportantes do evento seráa orientação sobre como fa-zer a Declaração do Imposto

de Renda ano base 2011 semqualquer custo; documentoque, de acordo com o calen-dário da Receita Federal, de-verá ser entregue pelos em-preendedores individuaisaté o dia 31 de maio.

De acordo com ogerente do Escritório Re-gional do Sebrae-SP, CarlosAlberto de Freitas, muitosdos empreendedores queagora se tornaram pequenosempresários ainda têmdúvidas sobre os direitos eas obrigações legais.

“ Q u e r e m o soferecer apoio e orientaçãopara que tenham informa-ção, conhecimento e tran-quilidade na administraçãodos negócios e possam atémesmo crescer e alcançar umnovo patamar de fatura-mento para se tornaremmicroempresários ou atéuma EPP que é empresa de

pequeno porte”, destaca.

ServiçoEncontro do Empreendedor

Individual em ItapetiningaData: 4 de abrilHorário: 14h00Local: Anfiteatro Municipal

(Praça dos Três Poderes,1000, Jardim Marabá)

Inscrições e infor-mações: (15) 3272-9210


ATOS DO PODER EXECUTIVOAta de reunião da Diretoria do COMDEMA, realizada às 16 horas do dia 26/03/2012.

Presentes: Paulo Rubens Soares Hungria Neto, secretário, representante da OAB/SP; José Carlos de Jesus,representante da Sociedade Amigos da Vila Nova Itapetininga; Ana Schneider, representante da SecretariaMunicipal de Meio Ambiente; Cristina Marco Santiago, representante do Instituto Florestal; ElianaGirardi, representante do CRECI; Wilson Matiazzo, representante do Lions Club de Itapetininga, VereadorAdilson Nicoletti, Sr. José Roberto Leonel e o Professor Pedro Torres, representantes do ProgramaCidades Sustentáveis, Sr. Péricles Ayres de Campos e o Engenheiro Felipe Furtado.Andamentos:1. O COMDEMA recebe a visita dos Srs. José Roberto Leonel e Professor Pedro Torres, para apresentaçãodo Programa Cidades Sustentáveis, um movimento criado pelo Instituto ETHOS, na Capital Paulista, quevisa à celebração de um compromisso de gestão sustentável com os candidatos aos cargos políticos daseleições em 2012. Este movimento estabelece diretrizes em 12 diferentes áreas de atuação e será apresentadooficialmente em Itapetininga pelos coordenadores do programa em data a ser divulgada. O COMDEMAapoia o programa Cidades Sustentáveis ora denominado Movimento Nossa Itapetininga e, permanece àdisposição para colaborar em sua implantação.2. O COMDEMA recebe a confirmação da Secretaria de Meio Ambiente, sobre o cumprimento daCompensação Ambiental da Prefeitura Municipal de Itapetininga que será realizada na área localizada noBairro do Tupi, na Área de Preservação Ambiental no Assentamento 23 de Maio, devidamente registradoperante o INCRA. Vale reforçar que serão plantados 2 mil mudas de árvores nativas.Requerimentos de corte:Protocolo nº 411/2011 – Secretaria de Meio Ambiente de Itapetininga, providenciar nova vistoria,conforme Lei Municipal nº 2.949/1989;Protocolo nº 18/2012 – Autorizado a poda, conforme Lei Municipal nº 2.949/1989;Protocolo nº 76/2012 – Autorizado a poda, conforme Lei Municipal nº 2.949/1989;Protocolo nº 78/2012 – Deferido, mediante compensação na razão de 25:1 (nativa), conforme LeiMunicipal nº 2.949/1989;Protocolo nº 82/2012 – Autorizado a poda, conforme Lei Municipal nº 2.949/1989;Protocolo nº 84/2012 – Indeferido, conforme Lei Municipal nº 2.949/1989;Protocolo nº 89/2012 – Deferido, mediante compensação na razão de 25:1 (nativa), conforme LeiMunicipal nº 2.949/1989 eProtocolo nº 107/2012 – Deferido, mediante compensação, favor contatar Sra. Ana Schneider na SecretariaMunicipal de Meio Ambiente, conforme Lei Municipal nº 2.949/1989.

A Atribuição dos Professores que trabalharão nas salas de AEE será no dia 02 de abril de2012, no Depart6amento Pedagógico, às 18 horas.

Ordem de classificação dos Professores.1º lugar: Gisele Antunes de Oliveira Lima;2º lugar: Sabrina Carvalho Maidana Martins Pereira;3º lugar: Isabel Ema Vittorelli Will;4º lugar: Maria Regina Vieira de Paula;5º lugar: Hatsue Akyama;6º lugar: Aline Agostinho dos Santos;7º lugar: Cristiane Aparecida do Prado;8º lugar: Vilma Ferreira Yamada;9º lugar: Leni Aparecida vieira Ribeiro da Silva;10º lugar: Lara Orlow;11ºlugar: Roberta Cardoso Nunes Moreira;12ºlugar: Rosangela Celia Pereira;13ºlugar: Daniela Aparecida de Camargo Pinto;14ºlugar: Rita de Cassia Honório Ferrarezzi;15º lugar: Leda de Oliveira Campos Perreira;16º lugar: Paula Aparecida B. A. Mendes;17º lugar: Cristiana de Oliveira Nalesso;18ºlugar: Lucelia Campos Siqueira.

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICAA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA - SP, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 48DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 – LEI DE RESPONSABILIDADEFISCAL, TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR E RECEBERSUGESTÕES PARA O PROJETO DA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA OEXERCÍCIO 2013, NO DIA 10 DE ABRIL DE 2012, ÀS 10 HORAS, NO AUDITÓRIO ALCIDES ROSSI,LOCALIZADO À PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 1000, JARDIM MARABÁ, ITAPETININGA – SP.

Itapetininga – SP, 28 de março de 2012.Cristiane da Silva Cardoso

Diretora Depto. Orçamento e Finanças

Newton Calvalcanti de NoronhaSecretário de Administração e Finanças

RESOLUÇÃO STC – Nº 05/2012

Estabelece calendário do Curso de Especialização Profissional para condutores de Veículos Táxi.O Secretário de Trânsito e Cidadania do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições legais,escorado na Lei Municipal n° 27, de 23 de Dezembro 2009, Decreto n° 489/2009, Lei Federal n° 9.503de 23 de Setembro de 1997, artigo 24 incisos I, II, XVII, XXI e Lei Municipal 5.414, de 02 de Dezembrode 2010.Considerando as legislações acima especificadas, em especial esta última, que criou e regularizou o Serviçode Transporte Individual de Passageiros em veículos registrados na Categoria Aluguel (Táxi), em PontosFixos, Temporários e Rotativos;Considerando a necessidade de estabelecer novos critérios de responsabilidades e definição de atividadepara os Permissionários e Motoristas Contratados;

Para conhecimento dos interessados o curso será ministrado na Sede da Secretaria de Trânsito e Cidadania,Praça Gaspar Ricardo, nº 01 – Centro, Andar superior, no período de 09 a 20 de abril de 2012, das 19:00às 22:50 horas. RESOLVE:

Artigo 1º - Convoca os inscritos no Curso de Especialização para condutores de Taxi do município deItapetininga, conforme relação anexa, para o inicio das aulas conforme cronograma anexo.Artigo 2º - Os inscritos que participarem com freqüência e aproveitamento no curso de Condutores detaxi, receberão certificação e o respectivo Condutax para o exercício da atividade.Artigo 3º - Os inscritos que não atingirem a média de aproveitamento de 70% e freqüência, serãodesligados automaticamente do curso sem ônus ao erário público.Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, e encontra amparo no § 6º do Artigo2º e Inciso XIII do Artigo 12 da Lei 5.414 de 02 de Dezembro de 2010.

Itapetininga, 28 de março de 2012

Josué Álvares Pintor Secretário de Trânsito e Cidadania

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGAAVISO DE EDITAIS

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2012 - Processo nº 043/2012.MODALIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço Unitário por Lote Objeto: CONTRATAÇÃODE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE TÍTULOS LITERÁRIOS PARA O PROJETOLER É LEGAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. INICIO DA SESSÃO: Dia 17.04.2012 a partir das09:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I.EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2012 (SISTEMA DE REGISTRO DEPREÇOS) - Processo nº 044/2012. MODALIDADE: Pregão Presencial (SISTEMA DE REGISTRO DEPREÇOS) TIPO: Menor Preço por Item Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ENFERMAGEMPARA ATENDER SERVIÇOS SOCIAIS E INSUMOS DE PROGRAMA DE DIABÉTICOS DA SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE. INICIO DA SESSÃO: Dia 18.04.2012 a partir das 09:00 horas. LOCAL: Salada CPL – I.EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2012 (SISTEMA DE REGISTRO DEPREÇOS) - Processo nº 045/2012. MODALIDADE: Pregão Presencial (SISTEMA DE REGISTRO DEPREÇOS) TIPO: Menor Preço por Item Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA LABORATÓRIODE FERIDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. INICIO DA SESSÃO: Dia 19.04.2012 apartir das 09:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I.EDITAL DE ABERTURA DA CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2012 - Processo nº 046/2012.MODALIDADE: Chamada Pública OBJETO: Credenciamento de empresas prestadoras de serviços deoftalmologia em pacientes da Rede Municipal de Saúde, conforme preços fixados pela Tabela deProcedimentos, Medicamentos, Órteses e Materiais Específicos do Sistema Único de Saúde – SUS. Osinteressados deverão realizar o credenciamento no período de de 02 de abril de 2012 a 02 de maio de2012 , na Secretaria Municipal de Saúde, localizada no Paço Municipal sito à Praça dos Três Poderes, nº1.000 – Jardim Marabá, 1.° andar. A abertura dos envelopes será realizada no dia 03 de maio de 2012 às10:00 horas, também na Secretaria Municipal de Saúde. O edital estará disponível no sitewww.itapetininga.sp.gov.br no tópico de licitações, ícone Chamada Pública 2012. Maiores informaçõesatravés do telefone: (15) 3376-9620/9643.RETIFICAÇÃO E NOVA DATA DE ABERTURA DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/

DE MARÇO DE 2012/2012 Processo nº. 22/2012. Fica RETIFICADO o edital e comunicados os interessados queenviaram o comprovante de retirada de Edital, referente a AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMCOLETOR DE RESÍDUOS DOMÉSTICOS “ZERO KM” PARA O SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA,conforme o que segue abaixo: 1. No Edital, na página nº. 02: Onde se lê: “DATA DA REALIZAÇÃO:dia 30.03.2012 a partir das 10:00 (dez) horas.” Leia-se: “DATA DA REALIZAÇÃO: dia 17.04.2012às 15:00 (quinze) horas.” E onde se lê: “A sessão de processamento do Pregão será realizada na data de30 (trinta) de março de 2012 a partir das 10:00 (dez) horas (...)” Leia-se: “A sessão de processamentodo Pregão será realizada na data de 17 (dezessete) de abril de 2012 às 15:00 (quinze) horas (...)” 2.NaDESCRIÇÃO do Anexo I, na página nº. 14 do Edital: Onde se lê: “(...) COM CAPACIDADE MÍNIMADE BOCA DE CARGA DE 2,2 M3 (...).” Leia-se: “(...) COM CAPACIDADE MÍNIMA DE BOCA DE1,85 M3 (...).” 3. Na DESCRIÇÃO do Anexo I, na página nº. 16 do Edital: Onde se lê: “(...) COMCAPACIDADE MÍNIMA DE BOCA DE CARGA DE 2,2 M3 DE LIXO SOLTO (...).” Leia-se: “(...)COM CAPACIDADE MÍNIMA DE BOCA DE 1,85 M3 DE LIXO SOLTO (...).” E onde se lê: “(...) OEQUIPAMENTO DEVERÁ TER UMA TAXA DE COMPACTAÇÃO DE 5:1 VOLUME DE LIXOSOLTO (...).” Leia-se: “(...) O EQUIPAMENTO DEVERÁ TER UMA TAXA DE COMPACTAÇÃOMÍNIMA DE 4:1 VOLUME DE LIXO SOLTO (...).” A presente retificação está disponível no sitewww.itapetininga.sp.gov.br, no tópico de licitações – modalidades pregão presencial 2012.RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2012, Processo nº.: 25/2012 ecomunicar os interessados que enviaram o comprovante de retirada de Edital, referente à CONTRATAÇÃODE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE IMPRESSOS PARA A SECRETARIA DEEDUCAÇÃO, o que segue abaixo: 1.No Edital, na página de nº.: 02: Onde se lê: EDITAL DE PREGÃO(PRESENCIAL) N.º 09/2012 PROCESSO N.º 25/2012 TIPO DA LICITAÇÃO: MENOR PREÇOUNITÁRIO POR ITEM DATA DA REALIZAÇÃO: dia 02.04.2012 às 14:00 (quatorze) horas LOCAL:SALA DA CPL – I OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DEIMPRESSOS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Leia-se: EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL)N.º 09/2012 PROCESSO N.º 25/2012 TIPO DA LICITAÇÃO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTEDATA DA REALIZAÇÃO: dia 02.04.2012 às 14:00 (quatorze) horas LOCAL: SALA DA CPL – IOBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE IMPRESSOS PARAA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. A presente retificação está disponível no site www.itapetininga.sp.gov.br,no tópico de licitações – modalidades pregão presencial 2012.OS EDITAIS estarão disponíveis no site www.itapetininga.sp.gov.br no tópico de licitações. MaioresInformações pelo Telefone (015) 3376.9600 ramal 9552. Não enviamos editais,por fax, e-mail e/oucorreio.REVOGAÇÃO DO ITEM DE Nº 88 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIALNº 204/2011 (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS) – PROCESSO Nº 273/2011 Tipo: Menor PreçoUnitário OBJETO: Aquisição de medicamentos para atender processos judiciais, pacientes do serviçosocial e da rede básica. O Departamento de Gestão de Suprimentos e Contratos, diante da solicitação decancelamento do item de nº 88 manifestado através de parecer interno pela Secretaria Municipal de Saúdee diante do parecer jurídico de nº 0662/2012-15, optou-se pela revogação do mesmo: Fica REVOGADOo termo de homologação, o item de nº 88 que foi vencido pela empresa Nunesfarma Distr. De ProdutosFarmacêutico Ltda, conforme segue: Onde se lê: “13) Nunesfarma Distr. De Produtos Farmacêutico Ltda:Item 88 – 300.000 comp de propatilnitrato 10mg, marca Sustrate cx/50, no valor unitário de R$0,2610.Passa-se a ler conforme segue: Conforme parecer jurídico de nº° 0662/2012-15, foi revogado o item 88– 300.000 comp de propatilnitrato 10mg, marca Sustrate cx/50, no valor unitário de R$0,2610.”TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS DE VENDA DA CHAMADA PÚBLICA Nº 05/2011 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2011 – PROCESSO Nº 257/2011. OBJETO:CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES DE GÊNEROS HORTIFRUTIGRANJEIROS EPRODUTOS ALIMENTÍCIOS INDUSTRIALIZADOS DA AGRICULTURA FAMILIAR EEMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL. As empresas habilitadas no presente processo, após a aberturae divisão dos projetos de venda, ficam os proponentes classificados da seguinte maneira: 1) Cooperativados Assentados de Reforma Agrária e Pequenos Produtores da Região de Itapeva – COAPRI: 33.500 kg defeijão tipo 01 e 02 no valor unitário de R$2,00; 2) Cooperativa Agrícola Mista Nova Palma Ltda: 30.000kg de arroz agulhinha tipo 01, no valor unitário de R$1,45; 20.000 kg de feijão tipo 01 e 02 no valorunitário de R$2,00; 3) Associação Regional de Desenvolvimento Agrário – ARDA: 3.500 kg de abobrinhabrasileira, no valor unitário de R$0,80; 3.218 kg abobrinha italiana, no valor unitário de R$0,95; 7.189kg de alface lisa, no valor unitário de R$1,50; 4.500 kgs de batata doce no valor unitário de R$0,86; 5.700kg de berinjela comum, no valor unitário de R$0,86; 5.994 kg de beterraba, no valor unitário de R$0,88;500 kg de cebolinha, no valor unitário de R$2,20; 6.272 kg de cenoura, no valor unitário de R$1,15;2.500 kg de couve, no valor unitário de R$1,35; 4.000 kg de escarola, no valor unitário de R$1,25; 283kgs de espinafre, no valor unitário de R$2,15; 500 kg de limão taiti, no valor unitário de R$1,05; 8.000kg de mandioca com casca, no valor unitário de R$0,55; 5.500 kg de melancia, no valor unitário deR$0,70; 1.000 kgs de milho verde (palhas), no valor unitário de R$0,40; 2.500 kgs de quiabo, no valorunitário de R$1,80; 4.000kg de repolho, no valor unitário de R$0,50; 900 kg de salsa, no valor unitáriode R$2,20; 4) Associação dos Amigos dos Produtores Rurais de Itapetininga/SP: 3.630 kg de abóbora, novalor unitário de R$0,66; 3.000 kg de abobrinha brasileira, no valor unitário de R$0,80; 3.000 kg deabóbrinha italiana, no valor unitário de R$0,95; 8.000 kg de alface lisa, no valor unitário de R$1,50;3.800 kgs de banana nanica, no valor unitário de R$0,80; 3.500 kgs de batata doce, no valor unitário deR$0,86; 1.500 kg de berinjela comum, no valor unitário de R$0,86; 4.000 kg de beterraba no valorunitário de R$0,88; 2.000 kg de cebola, no valor unitário de R$1,20; 900 kg de cebolinha, no valorunitário de R$2,20; 5.000 kg de cenoura, no valor unitário de R$1,15; 1.000 kg de couve, no valorunitário de R$1,35; 5.000 kg de escarola, no valor unitário de R$1,25; 6.500 kg de feijão tipo 01 e 02, novalor unitário de R$2,00; 8.000 kg de mandioca com casca, no valor unitário de R$0,55; 1.000 kg demaracujá azedo, no valor unitário de R$1,65; 2.500 kg de melancia, no valor unitário de R$0,70; 2.400kg de pepino comum, no valor unitário de R$0,55; 2.400 kg de pepino japonês, no valor unitário deR$1,10; 1.500 kg de pimentão verde, no valor unitário de R$1,05; 2.400 kg de quiabo, no valor unitáriode R$1,80; 2.200 kg de repolho, no valor unitário de R$0,50; 1.500 kg de vagem manteiga, no valorunitário de R$2,05; 5) Copprir – Cooperativa dos Pequenos Produtores Rurais de Itapetininga e Região:3.500 kg de abobrinha brasileira, no valor unitário de R$0,80; 2.500 kg de alface lisa, no valor unitário deR$1,50; 240 kg de ameixa, no valor unitário de R$3,00; 7.600 kg de banana nanica, no valor unitário deR$0,80; 5.000 kg de chuchu, no valor unitário de R$0,55; 2.500 kg de couve, no valor unitário de R$1,35;1.000 kg de doce de leite pastoso, no valor unitário de R$5,50; 30.000 kg de maçã nacional, no valorunitário de R$2,10; 2.600 kg de pepino japonês, no valor unitário de R$1,10; 400 kg de pêssego douradono valor unitário de R$4,30; 3.000 kg de pimentão verde, no valor unitário de R$1,05; 1.000 kg de queijotipo frescal, no valor unitário de R$6,50; 15.000 kg de tomate, no valor unitário de R$1,60; 5.000 kg de

uva niagara, no valor unitário de R$3,00; 6) Cooperativa de Produção e Consumo Familiar Nossa Terra:30.000 kg de arroz agulhinha tipo 01, no valor unitário de R$1,45; 2.000 kg de doce de figo, no valorunitário de R$8,00; 20.000 kg de feijão tipo 01 e 02, no valor unitário de R$2,00; 7) Cooperativa deComercialização e Reforma Agrária Avante Ltda – COANA: 40.000 kg de arroz agulhinha tipo 01, novalor unitário de R$1,45. Os interessados ficam intimados para se quiserem interpor recursos, no prazo de05 dias úteis, conforme estabelecido pelo art. 109, I “b” da Lei Federal nº 8.666/93. Segue abaixo a tabela,com os detalhes de todos os itens da Chamada Pública. Itapetininga, 29 de março de 2012. ROBERTORAMALHO TAVARES Prefeito Municipal.

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DE MARÇO DE 2012EDITAL DE CHAMAMENTO – 057/2012

A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidato(as) habilitado(as) noConcurso Público nº 002/2008, abaixo relacionado(as) para que compareçam munido(as) dos documentosexigidos no referido Edital, no período de 02 á 10/04/2012, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setorde Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP,para manifestarCargo:– SERVIÇOS GERAIS – Ref. 03NOME RG CLASSIFICAÇÃONEWTON JOSE VIERA 18.324.690 104ºO não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursosadministrativo.Itapetininga, 28 de março de 2012.NEWTON CAVALCANTI DE NORONHASecretário Mun. de Administração e Finanças

EDITAL DE CHAMAMENTO – 058/2012A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidato(as) habilitado(as) noConcurso Público nº 002/2008, abaixo relacionado(as) para que compareçam munido(as) dos documentosexigidos no referido Edital, no período de 02 á 10/04/2012, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setorde Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP,para manifestarCargo:– AUXILIAR DE EDUCAÇÃO – Ref. 07NOME RG CLASSIFICAÇÃOROSIMEIRE CARDOSO DE OLIVEIRA 40.771.373-6 491ºMARCELA RIBEIRO DE ALMEIDA 40.662.039-8 492ºSILVIA DE ALMEIDA LOURENÇO MORAIS 34.074.776-6 493ºLUCIANA BATISTA SILVA 32.787.119-2 494ºO não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursosadministrativo.Itapetininga, 28 de março de 2012.NEWTON CAVALCANTI DE NORONHASecretário Mun. de Administração e Finanças

EDITAL DE CHAMAMENTO – 059/2012A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidato(as) habilitado(as) noConcurso Público nº 001/2011, abaixo relacionado(as) para que compareçam munido(as) dos documentosexigidos no referido Edital, no período de 02 á 10/04/2012, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setorde Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP,para manifestarCargo:– ENGENHEIRO AGRONOMO – Ref. 11NOME RG CLASSIFICAÇÃORENATO VIEIRA DE MORAES 95.465.97-2 3ºO não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursosadministrativo.Itapetininga, 28 de março de 2012.NEWTON CAVALCANTI DE NORONHASecretário Mun. de Administração e Finanças

EDITAL DE CHAMAMENTO – 060/2012A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidato(as) habilitado(as) noConcurso Público nº 002/2008, abaixo relacionado(as) para que compareçam munido(as) dos documentosexigidos no referido Edital, no período de 02 á 10/04/2012, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setorde Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP,para manifestarNOME RG CLASSIFICAÇÃOLETICIA PAULA DE JESUS 42.996.526-6 11ºCargo:– AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ÁREA 11 MICRO ÁREA 04 – Ref. 05O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursosadministrativo.Itapetininga, 28 de março de 2012.NEWTON CAVALCANTI DE NORONHASecretário Mun. de Administração e Finanças

EDITAL DE CHAMAMENTO – 061/2012A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidato(as) habilitado(as) noConcurso Público nº 002/2008, abaixo relacionado(as) para que compareçam munido(as) dos documentosexigidos no referido Edital, no período de 02 á 10/04/2012, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setorde Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP,para manifestarNOME RG CLASSIFICAÇÃOMÉVERICK SANTOS VOIGT 48.069.469-2 8ºCargo:– AGENTE DE FISCALIZAÇÃO – Ref. 08O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursosadministrativo.Itapetininga, 28 de março de 2012.NEWTON CAVALCANTI DE NORONHASecretário Mun. de Administração e Finanças

EDITAL DE CHAMAMENTO – 062/2012A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidato(as) habilitado(as) noConcurso Público nº 001/2011, abaixo relacionado(as) para que compareçam munido(as) dos documentosexigidos no referido Edital, no período de 02 á 10/04/2012, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setorde Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP,para manifestarCargo:– PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – Ref.NOME RG CLASSIFICAÇÃOMARIANA LOPES DOS SANTOS 43.224.17-7 47ºCAMILA APARECIDA CASSAMASSIMO 41.749.483-X 48ºNÁDIA OLIVEIRA DANTIMORAES 34.304.027-X 49ºCINTIUA DE LIMA CONCEIÇÃO 32.787.375-9 50ºKELLY RODRIGUES DE OLIVEIRA 32.835.050-3 51ºCAMILA PRESTES MEIRA FREGONA 29.870.908-9 52º

O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursosadministrativo.Itapetininga, 28 de março de 2012.NEWTON CAVALCANTI DE NORONHASecretário Mun. de Administração e Finanças

LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 26 DE MARÇO DE 2012.Altera a Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre o Estatuto dos FuncionáriosPúblicos do Município de Itapetininga, e dá outras providências.ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no usodas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eusanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:Art. 1º Fica acrescido o parágrafo único ao artigo 19 da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008,com a seguinte redação:“Art. 19. . . . Parágrafo único. Os concursos serão coordenados por comissão específica definida por portaria doPrefeito Municipal, composta por funcionários públicos municipais efetivos.”Art. 2º O § 3º do artigo 22 da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008 passa a ter a seguinteredação:“Art. 22. . . .. . .§ 3º No mínimo 30% (trinta por cento) dos cargos de provimento em comissão existentes deverão,obrigatoriamente, ser ocupados por funcionários titulares de cargos efetivos do Município.” ( N.R.)Art. 3º (VETADO)Art. 4º O caput do artigo 24 da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008 passa a ter a seguinteredação, acrescido de parágrafo único:“Art. 24. O cidadão que for convocado para os atos de provimento do cargo para o qual foi aprovado emconcurso público terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para comparecer e manifestar seu interesse nanomeação.” (N.R.)Parágrafo único. Logo em seguida, deverá o convocado submeter- se à perícia e aos exames necessáriospara a sua nomeação.”Art. 5º O caput e o parágrafo primeiro do artigo 26 da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008,passam a ter a seguinte redação:“Art. 26 Ficará sujeito a estágio probatório o funcionário que, ao ser nomeado para outro cargo ou funçãomunicipal, já tiver adquirido estabilidade no serviço público. ( N. R.)§ 1º A concessão das licenças elencadas no artigo 118 deste Estatuto suspenderá o prazo de três anos deestágio probatório, com exceção da licença concedida para participar de curso ou estudo de interessemunicipal, a ser definido pela autoridade competente.” (N.R.). . .”Art. 6º Fica acrescido o parágrafo único ao artigo 37 da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008,com a seguinte redação:“Art. 37 . . .Parágrafo único. Somente poderá ser readaptado o funcionário estável.”Art. 7º O parágrafo 5º do artigo 60 da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008 passa a ter aseguinte redação:“Art. 60. . . .. . .§ 5º Caso o funcionário for cumprir aviso prévio no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),o prazo a que se refere este artigo será de 35 (trinta e cinco) dias.” ( N.R.)Art. 8º O artigo 69 da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008 passa a ter a seguinte redação:“Art. 69. O funcionário que não entrar em exercício, dentro do prazo legal, será exonerado do cargo.”(N.R.)Art. 9º Os incisos II e III do artigo 71 da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008 passam a tera seguinte redação:“Art. 71. . . .I - . . .II - luto, até 8 (oito) dias, por falecimento de cônjuge, pais, filhos, netos e irmãos; (N.R.)III – luto, até 2 (dois) dias, por falecimento de tios, padrasto, madrasta, cunhados, genro, sogros, nora eavós; (N.R.). . .”Art. 10. O parágrafo 1º do artigo 80 da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, passa a vigorarcom a seguinte redação:“Art. 80 . . . .§ 1º Quando o exercício do cargo for feito em regime de turnos de 12 (doze) horas, o período de descansodo funcionário subseqüente ao turno corresponderá a 36 (trinta e seis) horas, sem prejuízo de um dia dedescanso remunerado por mês. (N.R.). . .”Art. 11. O caput do artigo 94 da Lei Complementar nº 26 de 27 de junho de 2008 passa a vigorar com aseguinte redação:“Art. 94. O substituto perceberá o mesmo vencimento do substituído, sendo que a remuneração final será

30 DE MARÇO DE 2012acrescida de suas vantagens pessoais. (N.R.). . . “.Art. 12. O ‘inciso I’ do art. 104 da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, passa a ter a seguinteredação:‘Art. 104....I – licença para tratamento de saúde;(...)’”Art. 13. O inciso VI do artigo 104 da Lei Complementar nº 26 de 27 de junho de 2008 passa a vigorar coma seguinte redação:“ Art. 104 . . .. . .VI – faltas injustificadas. (N.R.). . . “Art. 14. Fica revogado e excluído o inciso II e o parágrafo 2º do artigo 105 da Lei Complementar nº 26,de 27 de junho de 2008.Art. 15. O parágrafo 1º do artigo 105 da Lei complementar nº 26 de 27 de junho de 2008 passa a vigorarcomo parágrafo único, com a seguinte redação:“Art. 105 . . .. . .“Parágrafo único. No ato de concessão dos afastamentos de que trata este artigo, o funcionário receberáas verbas correspondentes às férias e gratificação natalina, proporcionalmente ao período trabalhado.(N.R.)”Art. 16. Ficam acrescidos os parágrafos 4º e 5º ao artigo 156 da Lei Complementar nº 26, de 27 de junhode 2008, com a seguinte redação:“Art. 156. . . .. . .§ 4º O auxílio para diferença de caixa, concedido aos funcionários do Setor de Tesouraria, que no exercícioda função, paguem ou recebam em moeda corrente, é fixado em 20% (vinte por cento) sobre o valor doseu salário base.§ 5º O auxílio para diferença de caixa somente será devido enquanto o funcionário estiver efetivamenteservindo no Setor de Tesouraria, executando serviços de pagamento ou recebimento, não se incorporandopara qualquer fim”.Art. 17. As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadasno orçamento, suplementadas se necessário.Art. 18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.ROBERTO RAMALHO TAVARESPrefeito MunicipalPublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos vinte e seis dias de março de 2012.JOSE ALVES DE OLIVEIRA JUNIORSecretário de Gabinete

DECRETO Nº 860, DE 28 DE MARÇO DE 2012.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra destinada à Instalação Industrial.ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuiçõeslegais, com base nos artigos 2º e 6º do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pelaLei nº 2.786, de 21 de maio de 1.956 e do artigo 73, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, eConsiderando os autos do processo número 12.119, de 28 de março de 2012, protocolado nesta PrefeituraMunicipal;DECRETA:Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, a fim de ser desapropriado, por via amigável ou judicial, oimóvel abaixo descrito e caracterizado na planta e memorial descritivo, que passa a fazer parte integrantedo presente Decreto, que de acordo com o Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga é parteintegrante da matricula nº 40.729, de propriedade de José Correa de Moraes e outros.“Um terreno urbano, de formato irregular, com frente para Estrada Municipal Olavo Egydio de SouzaAranha Setúbal, no Bairro Ponte Alta, no município e comarca de Itapetininga/SP, dentro das seguintesmedidas e confrontações: Inicia a descrição junto ao vértice 1, localizado na Estrada Municipal OlavoEgydio de Souza Aranha Setúbal, distante 315,00 metros do córrego do Piçarrão, na divisa com imóvel depropriedade da Emphasis Industria e Comercio Votorantim Ltda; deste segue até o vértice 86, no azimute-UTM 162°33’27", em uma distância de 137,50 m; deste segue em frente até o vértice 87, no azimute-UTM 162°33’27", em uma distância de 170,31 m; deste segue em frente até o vértice 2, no azimute-UTM 162°33’27", em uma distância de 99,85 m, confrontando do vértice 1 ao vértice 2, com imóvel depropriedade de Emphasis Industria e Comercio Votorantim Ltda; deste segue em frente até o vértice 88,no azimute-UTM 162°33’27", em uma distância de 98,95 m, confrontando com imóvel de propriedadeda Prefeitura Municipal de Itapetininga; defletindo à direita segue até o vértice 89, no azimute-UTM311°03’47", em uma distância de 93,01 m; defletindo à esquerda segue até o vértice 90, no azimute-UTM291°36’25", em uma distância de 164,38 m; deste segue em frente até o vértice 91, no azimute-UTM291°36’25", em uma distância de 17,98 m; defletindo à direita segue até o vértice 92, no azimute-UTM342°44’45", em uma distância de 320,80 m; defletindo à esquerda segue em linha curva com raio de 25,00e desenvolvimento de 35,25 metros até o vértice 93, confrontando do vértice 88 ao vértice 93, comimóvel da Matricula n° 40.729, de propriedade de José Correa de Moraes Junior e Outros; defletindo àdireita segue até o vértice 94, no azimute-UTM 81°57’10", em uma distância de 64,84 m; deste segue emfrente até o vértice 85, no azimute-UTM 81°57’10", em uma distância de 41,01 m; defletindo à esquerdasegue até o vértice 1, início da descrição, no azimute-UTM de 81°05’22", em uma distância de 106,83 m,confrontando do vértice 93 ao vértice 1, com a Estrada Municipal Olavo Egydio de Souza Aranha Setúbal;fechando assim uma área de 77.736,62 m² ou 7,7736 há”.Art. 2º Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação,para fins do disposto no artigo 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pelaLei nº 2.786, de 21 de maio de 1.956.Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotação própria doorçamento vigente, suplementadas se necessárias.Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.ROBERTO RAMALHO TAVARESPrefeito MunicipalPublicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos vinte e oito dias de março de 2012.JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA JR.Secretário de Gabinete

DECRETO Nº 861, DE 28 DE MARÇO DE 2012.Altera o artigo 1° do Decreto n° 737, de 16 de Março de 2011.ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuiçõeslegais, com base nos artigos 2º e 6º do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pelaLei nº 2.786, de 21 de maio de 1.956 e do artigo 73, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, eConsiderando os autos do processo nº 5.571, de 16 de fevereiro de 2012, protocolado nesta PrefeituraMunicipal,DECRETA:Art. 1º Fica o art. 1° do Decreto n° 737 de 16 de março de 2011, alterado, passando a vigorar com aseguinte redação:“Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, oimóvel descrito e caracterizado na planta e memorial descritivo, que passa a fazer parte integrante dopresente decreto, que de acordo com o Cartório de Registro de Imóveis está registrado sob n°. 34.290, econsta pertencer a Joaquim Pereira de Andrade Neto, conforme descrição abaixo:Matrícula 34.290 – Um terreno urbano, de formato retangular, com frente para a Rua Helena PereiraInácio (Rua 15), constituído pelo lote 3 da Quadra 10 do Jardim Oscarlandi, Distrito de Rechã, na quadracompletada pelas Ruas Minas Gerais (Rua 11), Rodolfo Barretti (Rua 14) e José Antunes Prestes (Rua 3),no município e comarca de Itapetininga / SP, dentro das seguintes medidas e confrontações: Inicia adescrição junto ao vértice 7, localizado a Rua Helena Pereira Inácio (Rua 15), distante 28,00 metros daesquina com a Rua José Antunes Prestes; deste segue até o vértice 8, distante 35,00 metros da esquina coma Rua Minas Gerais, no azimute – UTM 351º48’46", em uma distância de 10,00 netros, confrontandocom a Rua Helena Pereira Inácio; defletindo à direita segue até o vértice 9, no azimute – UTM 81º48’46",em uma distância de 30,00 metros , confrontando com o Lote 4 da Quadra 10, com frente a Rua HelenaPereira Inácio; defletindo á direita segue até o vértice 6, no azimute – UTM 171º48’46", em umadistância de 10,00 metros, confrontando com Lote 15 da Quadra 10, com frente para a Rua RodolfoBarretti; defletindo à direita segue até o vértice 7, inicio da descrição, no azimute – UTM de 261º48’46",em uma distância de 30,00 metros, confrontando com Lote 2 da Quadra 10, com frente a Rua HelenaPereira Inácio; encerrando uma área de 300,00 m².”Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.ROBERTO RAMALHO TAVARESPrefeito MunicipalPublicado e registrado no gabinete do Prefeito, aos vinte e oito dias de março de 2012.JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIORSecretario de Gabinete

PORTARIA Nº 168, DE 22 DE MARÇO DE 2012.ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no usode suas atribuições legais, eConsiderando os autos do processo 10.003, de 20 de março de 2012, protocolado nesta PrefeituraMunicipal, resolve:Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Elaine Aparecida Dias, Agente Comunitário de Saúde, Ref. 05,Área 09 – Vila Arruda, Micro – Área – 01, lotada na Secretaria da Saúde, a partir de 20/03/2012.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ROBERTO RAMALHO TAVARESPrefeito MunicipalPublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.Juliana Collaço Soares PilotoEscriturária

PORTARIA Nº 169, DE 22 DE MARÇO DE 2012.ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, emexercício, no uso de suas atribuições legais, eConsiderando os autos do processo nº 10.116, de 20 de março de 2012, protocolado nesta PrefeituraMunicipal, resolve:Art. 1º Autorizar o retorno ao serviço, a pedido, da funcionária Lucia Maria Rocha Lopes da Costa,Auxiliar de Educação, Ref. 07, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 20/03/2012.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 64, de 16/02/2011,que concedeu afastamento sem vencimento.ROBERTO RAMALHO TAVARESPrefeito MunicipalPublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.Juliana Collaço Soares PilotoEscriturária

PORTARIA Nº 170, DE 22 DE MARÇO DE 2012.ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no usode suas atribuições legais, eConsiderando os autos do processo 10.557, de 21 de março de 2012, protocolado nesta PrefeituraMunicipal, resolve:Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Bruna Jeniffer Ramos de Barros, Auxiliar de Educação, Ref. 07,lotada na Secretaria da Educação, a partir de 19/03/2012.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ROBERTO RAMALHO TAVARESPrefeito MunicipalPublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.Juliana Collaço Soares PilotoEscriturária

PORTARIA Nº 171, DE 22 DE MARÇO DE 2012.ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no usode suas atribuições legais, eConsiderando os autos do processo 10.429, de 21 de março de 2012, protocolado nesta PrefeituraMunicipal, resolve:Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Nina de Moraes Rodrigues Miranda, Professora de Educação BásicaI Eventual, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 19/03/2012.

DE MARÇO DE 2012Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ROBERTO RAMALHO TAVARESPrefeito MunicipalPublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.Juliana Collaço Soares PilotoEscriturária

PORTARIA Nº 172, DE 22 DE MARÇO DE 2012.ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no usode suas atribuições legais, eConsiderando os autos do processo nº 11.042, de 22 de março de 2012, protocolado nesta PrefeituraMunicipal, resolve:Art. 1º Afastar sem vencimento, a pedido, a funcionária Márcia Bicudo de Albuquerque, Agente Comunitáriode Saúde, Ref. 05, Área 11 – Bairro Gramadinho, Micro-Área-05, lotada na Secretaria da Saúde, a partirde 22/03/2012, nos termos do artigo 135, da Lei Complementar nº 26, de 27/06/2008.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ROBERTO RAMALHO TAVARESPrefeito MunicipalPublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.Juliana Collaço Soares PilotoEscriturária

PORTARIA Nº 173, DE 22 DE MARÇO DE 2012.ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no usode suas atribuições legais, resolve:Art. 1º Nomear Daniela Regina Delfino, no cargo em comissão de Assessor, Ref. II, junto a Secretaria doTrabalho e Desenvolvimento, lotada no Departamento de Controle, a partir de 26 de março de 2012.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ROBERTO RAMALHO TAVARESPrefeito MunicipalPublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.Juliana Collaço Soares PilotoEscriturária

PORTARIA Nº 174, DE 22 DE MARÇO DE 2012.ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no usode suas atribuições legais, resolve:Art. 1º Nomear Carlos Roberto Pontes, em comissão, para exercer as funções de Diretor V, junto aSecretaria de Obras e Serviços, lotado no Departamento de Limpeza Urbana, a partir de 12 de março de2012.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ROBERTO RAMALHO TAVARESPrefeito MunicipalPublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.Juliana Collaço Soares PilotoEscriturária

PORTARIA Nº 175, DE 28 DE MARÇO DE 2012.ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no usode suas atribuições legais, resolve:Art. 1º Admitir, em vista da aprovação em Concurso Público nº 001/2011 no emprego de Professora deEducação Básica I Eventual, devidamente homologado em 20/01/2012, nos termos da Lei Municipal nº4.662, de 09/05/2002, abaixo relacionado:A partir do dia 08/03/2012NOME R.G. CLASSIFICAÇÃOMARCELA CRISTINA CLETO RIZZATO 30.810.900-4 328ºPAULA MARIA SOARES DE CARVALHO 43.738.881-5 276ºA partir do dia 12/03/2012NOME R.G. CLASSIFICAÇÃOSABRINA CARVALHO MAIDANA MARTINS PEREIRA 41.843.510-8 306ºA partir do dia 26/03/2012NOME R.G. CLASSIFICAÇÃOIVONE MEIRA DA SILVA 7.121.994-8 141ºMARIA FERNANDA MACAM FRANCISCONI 43.738.953-4 211ºArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ROBERTO RAMALHO TAVARESPrefeito MunicipalPublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.Juliana Collaço Soares PilotoEscriturária

PORTARIA Nº 176, DE 28 DE MARÇO DE 2012.ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, emexercício, no uso de suas atribuições legais, eConsiderando os autos do processo nº 11.866, de 27 de março de 2012, protocolado nesta PrefeituraMunicipal, resolve:Art. 1º Autorizar o retorno ao serviço, a pedido, da funcionária Célia Ribeiro de Oliveira, Auxiliar deEnfermagem, Ref. 08, lotada na Secretaria da Saúde, a partir de 09/04/2012.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 76, de 03/03/2010,que concedeu afastamento sem vencimento.ROBERTO RAMALHO TAVARESPrefeito MunicipalPublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.Juliana Collaço Soares PilotoEscriturária

PORTARIA Nº 177, DE 28 DE MARÇO DE 2012.ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, emexercício, no uso de suas atribuições legais, eConsiderando os autos do processo nº 11.560, de 26 de março de 2012, protocolado nesta PrefeituraMunicipal, resolve:Art. 1º Autorizar o retorno ao serviço, a pedido, do funcionário Ciro Cheque de Campos Junior, Médico,Ref. 11, lotado na Secretaria da Saúde, a partir de 01/04/2012.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 209, de 25/05/2011,que concedeu afastamento sem vencimento.ROBERTO RAMALHO TAVARESPrefeito MunicipalPublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.Juliana Collaço Soares PilotoEscriturária

PORTARIA Nº 178, DE 28 DE MARÇO DE 2012.ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, emexercício, no uso de suas atribuições legais, eConsiderando os autos do processo nº 11.046, de 22 de março de 2012, protocolado nesta PrefeituraMunicipal, resolve:Art. 1º Autorizar o retorno ao serviço, a pedido, da funcionária Patrícia Satie Obayashi Rodrigues CorreaFrança, Auxiliar de Educação, Ref. 07, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 01/04/2012.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 120, de 29/03/2010,que concedeu afastamento sem vencimento.ROBERTO RAMALHO TAVARESPrefeito MunicipalPublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.Juliana Collaço Soares PilotoEscriturária

PORTARIA Nº 179, DE 28 DE MARÇO DE 2012.ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no usode suas atribuições legais, eConsiderando os autos do processo 11.350, de 23 de março de 2012, protocolado nesta PrefeituraMunicipal, resolve:Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Tamara Cardoso Nalesso, Assessora, Ref III, em comissão,lotada na Secretaria da Promoção Social, a partir de 30/03/2012.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ROBERTO RAMALHO TAVARESPrefeito MunicipalPublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.Juliana Collaço Soares PilotoEscriturária

PORTARIA N° 180, DE 28 DE MARÇO DE 2012.ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no usode suas atribuições legais, eConsiderando o requerimento n° 11.552, de 26 de março de 2012, protocolado nesta Prefeitura Municipal,resolve:Art. 1º Designar os funcionários abaixo relacionados para compor a Comissão de Ética do SAMU 192 –Regional de Itapetininga:Presidente: Enfermeiro Avelino Lírio de Lima Junior;Secretária: Enfermeira Claudia Alessandra Sonego;Membros efetivos:Enfermeiro Antônio Cesário Neto;Técnica de Enfermagem Rosa Maria da Silva Rosinha;Membro Suplente:Técnica de Enfermagem Tais Estefânia Mota.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ROBERTO RAMALHO TAVARESPrefeito MunicipalPublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.Juliana Collaço Soares PilotoEscriturária

PORTARIA Nº 181, DE 28 DE MARÇO DE 2012.ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no usode suas atribuições legais, eConsiderando os autos do processo 11.606, de 26 de março de 2012, protocolado nesta PrefeituraMunicipal, resolve:Art. 1º Exonerar, a pedido, a Servidora Ida Pereira de Camargo Barros, Professora de Educação Básica IEventual, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 26/03/2012.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ROBERTO RAMALHO TAVARESPrefeito MunicipalPublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.Juliana Collaço Soares PilotoEscriturária

PORTARIA Nº 182, DE 28 DE MARÇO DE 2012.ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no usode suas atribuições legais, eConsiderando os autos do processo 11.722, de 27 de março de 2012, protocolado nesta PrefeituraMunicipal, resolve:Art. 1º Exonerar, a pedido, a Servidora Julia Carceres Scudilio, Professora de Educação Básica I Eventual,

30 DE MARÇO DE 2012lotada na Secretaria da Educação, a partir de 27/03/2012.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ROBERTO RAMALHO TAVARESPrefeito MunicipalPublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.Juliana Collaço Soares PilotoEscriturária

PORTARIA Nº 183, DE 28 DE MARÇO DE 2012.ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no usode suas atribuições legais, eConsiderando os autos do processo nº 12.142, de 28 de março de 2012, protocolado nesta PrefeituraMunicipal, resolve:Art. 1º Designar a funcionária, Rosana Tereza Mazzarino para exercer a função de Gestora do Convênioa ser firmado com o Governo do Estado, através do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo– FUSSESP.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ROBERTO RAMALHO TAVARESPrefeito MunicipalPublicada e registrada no Gabinete do Prefeito na data supra.Juliana Collaço Soares PilotoEscriturária

PORTARIA Nº 184, DE 28 DE MARÇO DE 2012.ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no usode suas atribuições legais, eConsiderando os autos do processo nº 11.143, de 22 de março de 2012, protocolado nesta PrefeituraMunicipal, resolve:Art. 1º Exonerar, a pedido, a Conselheira Tutelar Bruna de Oliveira Del Antonio, do Conselho Tutelar II,a partir do dia 29 de fevereiro de 2012.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ROBERTO RAMALHO TAVARESPrefeito MunicipalPublicada e registrada no Gabinete do Prefeito na data supra.Juliana Collaço Soares PilotoEscriturária

COMUNICADO

As atribuições de aulas e classes aos professores efetivos e professores classificados no Concurso PúblicoEdital nº 01/2011 e Concurso Público Edital nº 01/2007 de Educação Física acontecerão as terças-feirase quintas-feiras, às 18:00(dezoito)horas, na EMEF “Profª Jandyra Vieira Marcondes”, localizada na RuaGeneral Carneiro, 390-Centro.

AtenciosamenteSuzana Eugenia de M. M. Albuquerque

Secretária de Educação

ATOS DO SEPREMSERVIÇO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

PORTARIA/SEPREM Nº 021, de 26 de Março de 2012.JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, nouso de suas atribuições legais,Considerando as informações constantes do processo SEPREM Nº. 000817/2012, RESOLVE:Artigo 1º - Aposentar nos termos do Artigo 40, § 1°, Inciso I, da Constituição Federal e Artigo 1° da LeiMunicipal nº. 4.297, de 28-07-1999, a partir de 31-03-2012, o funcionário DARCI CALISTO DOSSANTOS, Pedreiro, Referência 05-E, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente,com proventos proporcionais.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Jaime de CarvalhoPRESIDENTE DO SEPREM

PORTARIA/SEPREM Nº 022, de 26 de Março de 2012.JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, nouso de suas atribuições legais,Considerando as informações constantes do processo SEPREM Nº. 000818/2012, RESOLVE:Artigo 1º - Aposentar nos termos do Artigo 23, Inciso I, da Lei Municipal nº. 4.297, de 28-07-1999, apartir de 31-03-2012, a funcionária MARISA LEITE DOS SANTOS FERREIRA, Servente, Referência03-B, lotada na Secretaria Municipal de Educação.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Jaime de CarvalhoPRESIDENTE DO SEPREM

PORTARIA/SEPREM Nº 023, de 26 de Março de 2012.JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, nouso de suas atribuições legais,Considerando as informações constantes do processo SEPREM Nº. 000819/2012, RESOLVE:Artigo 1º - Aposentar nos termos do Artigo 23, Inciso I, da Lei Municipal nº. 4.297, de 28-07-1999, apartir de 31-03-2012, a funcionária TERESA DE JESUS ALVES CORREA, Auxiliar de Serviço Educacional,Referência 05-B, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Jaime de Carvalho

PRESIDENTE DO SEPREM

PORTARIA/SEPREM Nº 024, de 26 de Março de 2012.JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, nouso de suas atribuições legais,Considerando as informações constantes do processo SEPREM Nº. 000820/2012, RESOLVE:Artigo 1º - Aposentar nos termos do Artigo 40, § 1°, Inciso I, da Constituição Federal e Artigo 1° da LeiMunicipal nº. 4.297, de 28-07-1999, a partir de 31-03-2012, o funcionário JOÃO BOSCO LEME,Coletor de Lixo, Referência 05-F, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços, com proventosproporcionais.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Jaime de CarvalhoPRESIDENTE DO SEPREM

PORTARIA/SEPREM Nº 025, de 26 de Março de 2012.JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, nouso de suas atribuições legais,Considerando as informações constantes do processo SEPREM Nº. 000821/2012, RESOLVE:Artigo 1º - Aposentar nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal e Artigo 1° da LeiMunicipal nº. 4.297, de 28-07-1999, a partir de 31-03-2012, a funcionária ANA CRISTINA DE MELO,Professora de Educação Básica I, Fundamental, Faixa 03-D, lotada na Secretaria Municipal Educação,com proventos proporcionais.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Jaime de CarvalhoPRESIDENTE DO SEPREM

PORTARIA/SEPREM Nº 026, de 27 de Março de 2012.JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal – SEPREM, no uso de suasatribuições legais,Considerando as informações constantes do processo SEPREM/Nº. 000822/2012, RESOLVE:Artigo 1º - Conceder com fundamento no Artigo 33, § 1°e Artigo 34, Inciso IV, da Lei Municipal n° 4.297de 28-07-1999 e Emenda Constitucional n° 41, de 19-12-2003, PENSÃO VITALÍCIA por morte dafuncionária municipal aposentada Dirce Maria Oliveira Ribeiro ao dependente JOÃO DE OLIVEIRA, apartir de 19-03-2012.Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Jaime de CarvalhoPRESIDENTE DO SEPREM

PORTARIA/SEPREM Nº 027, de 28 de Março de 2012.JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, nouso de suas atribuições legais,Considerando as informações constantes do processo SEPREM / Nº.000823/2012, RESOLVE:Artigo 1º - Aposentar nos termos do Artigo 3º, Inciso III da Emenda Constitucional n° 47/2005 e Artigol° da Lei Municipal n°4.297/99, com proventos integrais, a partir de 31-03-2012, a funcionária ROSÁRIADAS GRAÇAS DEL ANTONIO SAMPAIO SILVA, Assistente Administrativo, Referência 09-F, lotada naSecretaria Municipal de Educação.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Jaime de CarvalhoPRESIDENTE DO SEPREM

ATOS DO PODER LEGISLATIVOCAMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA

ATO DA MESA Nº 09/2012Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara para realizar o processo licitatório que especifica, e dáoutras providências.A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, no uso de suas atribuições legais que lhe sãoconferidas pelo art. 7º, inciso XXII, do Regimento Interno da Casa,R E S O L V E:Art. 1º É concedida, ao Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, autorização expressa para arealização de processo licitatório visando à aquisição de poltronas e mobiliário em geral para o mini-Plenário e recepção da nova sede da Câmara Municipal de Itapetininga.Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.Itapetininga, 26 de março de 2012.Fuad Abrão Isaac Marcelo Nanini FranciPresidente Vice-PresidenteAntonio Marcos da Silva Polyceno Marcos de Almeida Cunha1º Secretário 2º SecretárioEste ato foi registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal na data supra.Nelson Martins Lopes FilhoDiretor de Recursos Humanos

DECRETO Nº 862, DE 29 DE MARÇO DE 2012.Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente.ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuiçõeslegais, de acordo com o artigo 6º da Lei 5.506 de 14 de dezembro de 2011; eConsiderando os autos do processo nº 12.659, de 29 de março de 2012, protocolado nesta PrefeituraMunicipal,DECRETA:Art. 1º Fica aberto no Departamento Financeiro da Municipalidade, um crédito adicional suplementar novalor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), destinado a atender a seguinte dotação doorçamento vigente:02.08.01 – Secretaria Municipal de Saúde(230) – 103020019.2064 – 3350.43- Subvenções Sociais R$ 1.200.000,00

DE MARÇO DE 2012

Art. 2º O recurso para esta suplementação será a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:02.11.01 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços(366) – 154520020.1066 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 1.200.000,00Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Aprovados três projetos autorizando abertura decrédito especial e crédito adicional suplementar

ROBERTO RAMALHO TAVARESPrefeito MunicipalPublicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos vinte e nove dias de março de 2012.JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIORSecretário de Gabinete

Os vereadores ita-petininganos aprovaram,em Primeira Discussão e Vo-tação, respectivamente, o

Projeto de Lei 34/2012, queautoriza a abertura de créditoespecial no orçamento vi-gente, para atender às des-

pesas junto à Secretaria Mu-nicipal de Educação; o Pro-jeto de Lei 39/2012, que auto-riza a abertura de crédito

adicional suplementar novalor de R$ 3.350.000,00, vi-sando atender às des-pesas com encargos de

diversas Secretarias e oProjeto de Lei 41/2012 , queautoriza a aber-tura de umcrédito especial no valor de

R$ 1.700.000,00, paraatender às despesas junto áSecretaria Municipal deEducação.

Lei que disciplina serviços de Táxi no município éalterado novamente

Foi aprovado pelaCâmara Municipal deItapetininga, em ÚnicaDiscussão e Votação, oProjeto de Lei 31/2012, quedispõe sobre alterações nalei de disciplina os serviçosde taxi no município deItapetininga. Esse projetotem o objetivo de corrigirerro formal.

Reivindicado Plano Municipal de combate a zoonosesChamando aten-

ção para o fato de que hámuito se espera que o PoderExecutivo Municipal elabo-re um plano capaz de sanara situação dos animais aban-donados pelas ruas, oPresidente da CâmaraMunicipal de Itapetininga

apresentou requerimentosolicitando ao Prefeito e aoSecretário da Saúde, a ela-boração de projeto estabe-lecendo Plano Municipal deCombate a Zoonoses,bemcomo a programação de ummutirão para que os donosde animais domésticos que

desejarem castrá-los ,possam fazê-lo com custos u b v e n c i o n a d opelo Poder Publico.

O autor chamou aatenção para a gravidade doproblema representado peloabandono de animais do-mésticos em Itapetininga.

O vereador autorestá solicitando à conces-sionária CCR-SPVIAS, pro-vidências para que os mora-dores do Bairro Sabiaúnanão sejam onerados com opagamento do pedágio lo-calizado na Rodovia Anto-nio Romano Shincariol, umavez que os proprietários deveículos hoje são obrigadosa essa despesa, todas as ve-zes que necessitam vir paraa zona urbana do município.

O autor lembroudo beneficio já concedidoaos moradores do Distritodo Morro do Alto.

Solicitado que moradores do Bairro Sabiaúna não sejam onerados com opagamento do pedágio


Após três dias deCampeonato Mundial naAlemanha, o técnico de Tê-nis de Mesa da Prefeitura deItapetininga André BalintDuarte, representante dadelegação de Técnicos Bra-sileiros, teve a oportunida-de de estudar todas as se-leções do mundo e acom-panhar todos os jogos daSeleção Brasileira.

Conforme a Secre-taria de Esporte e Lazer, oobjetivo da delegação écapacitar, dar suporte aostécnicos, estreitar o relacio-namento entre os atletasdos diversos países, alémde auxiliar para que seja ini-ciado um processo de forma-ção de novos atletas, que

Técnico de Tênis de Mesa representaItapetininga no Mundial na Alemanha

poderão num futuro estar naSeleção Brasileira.

No evento, a dele-gação participará de váriaspalestras com técnicos dediversos países, workshop,entrevistas com jogadorespatrocinados, além de poderter a oportunidade de par-ticipar dos jogos.

O CampeonatoMundial de Tênis de Mesateve início no último dia 25de março na Alemanha. Oevento reúne os melhoresjogadores do mundo comdisputas por equipes, alémdos atletas brasileiros. OBrasil também está sendorepresentado por váriostécnicos incluindo o itape-tiningano Andre Balint.

Nos próximos me-ses, Itapetininga será pre-senteada com a revitalizaçãoda pista de caminhada daAvenida Wenceslau Bráz.

No local, será rea-lizada pavimentação asfálti-ca, colocação de guias e sar-jetas, introdução de sinaliza-ção horizontal e vertical.

Através de umconvênio firmado entre aPrefeitura de Itapetininga eo Governo Federal, por meiodo Ministério das Cidades,serão investidos R$213.942,87 na recuperaçãoda via.

Conforme a Secre-taria de Obras e Serviços, aPrefeitura de Itapetininga jádeu início aos procedi-mentos legais do processode contratação das empre-sas que irão executar essestrabalhos acima citados.

Pista de caminhada da Avenida Wenceslau Brázserá revitalizada

Foto ilustrativa

DE MARÇO DE 2012

No último mês, aAdministração Municipalrealizou a entrega da Creche/EMEI Profa. Maria TerezinhaVálio Elias, localizada a RuaIzaar Dib, 317, no JardimMesquita.

A nova escola, re-cém entregue a população,foi edificada em um terrenode 1.773,56m² e conta comamplas salas de aulas, bi-blioteca, sala de informática,refeitório, pátio, diretoria,sala de professores, secre-taria, almoxarifado, cozinha,lavanderia, despensa e zela-doria, num investimento deR$ 3 milhões.

Além disso, tendoconsciência da importânciado papel das crianças comopropagadoras de informa-ção no meio em que intera-gem e também devido àexperiência bem-sucedidaque o município obteve coma implantação das Creches/EMEIs ecologicamentecorretas “Ana Julia VieiraGomes Heleno” (Centro) e“Professora Maria MunhozSoares de Salles” (CentralParque 4L), a AdministraçãoMunicipal também cons-truiu esta escola com dispo-sitivos ambientalmente cor-retos, com janelas contínuasem toda extensão e as por-tas e visores de vidro tem-perado que favorecem a en-

Creche/EMEI Jardim Mesquita recéminaugurada já atende 120 alunos

trada da luz natural no pré-dio; telhas termoacústicas,que auxiliam para que oambiente tenha temperaturaagradável; lâmpadas bran-cas, que visam economia deenergia; pátio com pisointertravado, que favorece adrenagem com infiltração nosolo; reutilização da água dachuva para limpeza de áreasexternas, sanitários e calça-das e captação de energiasolar para o aquecimento dobanho dos bebês.

Conforme informa-ções passadas pela Secreta-ria de Educação, a Creche/EMEI do Jardim Mesquita,que já atende 120 alunos,tem capacidade para aten-der até 228 crianças, dos trêsmeses aos cinco anos deidade, que residem nos bair-ros próximos à nova unida-de.

Para a Prefeitura deItapetininga, a construçãode escolas com mecanismosambientalmente corretosnão é importante apenaspara a preservação ambien-tal e local, mas também temum papel fundamental naeducação das crianças,“Como educadores, deve-mos pensar em uma escolaque promova esse aprendi-zado, a fim de se ensinar aosnossos alunos a importân-cia de se ter atitudes que

promovam a preservação domeio ambiente, fazendoassim com que esta culturaseja introduzida em suascasas e também no dia-a-diade suas famílias” comentouo Prefeito de Itapetininga.

Em quase seteanos, a Prefeitura de Itape-tininga, ampliou em 45% onúmero de vagas no ensinoinfantil e 52 % no ensinofundamental. Itapetiningahoje possui 80 escolas mu-nicipais, que atendem amais de 15 mil alunos e 26unidades estaduais, com 17mil estudantes.

Na última semana,a Administração Municipalassinou o termo de adesãodo Programa “Creche Esco-la”para a implantação deuma unidade no Distrito doGramadinho.

Itapetininga deve-rá receber um repasse novalor médio de R$ 1milhãopara a construção do pro-jeto, que deve atender 150crianças com idades entre 0e 5 anos.

Segundo a Admi-nistração Municipal, nospróximos dias será feito o en-caminhamento da documen-tação à Secretaria Estadualde Educação para que hajao repasse de verba e o iníciodas obras aconteça aindano ano de 2012.


Secretaria de Obras e Serviços deveconcluir trabalhos em ruas do Distrito do

Morro do Alto no próximo mêsA Prefeitura de

Itapetininga, por meio daSecretaria de Obras eServiços, deve concluir asobras de recuperação dasruas Travessa 1 e João Ayresda Rocha no Distrito doMorro do Alto no próximomês.

Os trabalhos noDistrito estão orçados emR$292.2.00,78 e as obrasdevem ser retomadas naspróximas semanas. As ruassão importantes vias deacesso ao Distrito e arecuperação delas é umconstante pedido dapopulação do Morro doAlto, que também se utilizadelas para o escoamento daprodução da região

As obras da CiroAlbuquerque, trecho da SP-268 que liga o município aAlambari, eram uma antigareivindicação da Prefeiturade Itapetininga, junto aoGoverno do Estado. A via,um dos principais acessosa Itapetininga a partir da Ro-dovia Castelo Branco, rece-berá a execução de obras eserviços de recapeamentono trecho que compreendeo km 151,4 ao 168,5, num totalde 17,1 km de extensão. Nototal serão investidos peloEstado, R$ 13.540.202,77.

Também será recu-perada a Rodovia GladysBernardes Minhoto, a SP-

Governo do Estado inicia obras de recuperaçãoda Ciro Albuquerque e Gladys Minhoto

O Governo do Estado deu início às obras de recuperação de dois trechosimportantes de Itapetininga, a Ciro Albuquerque e Gladys Minhoto.

129 (antiga estrada velhaTatuí-Itapetininga) que pas-sará por obras em dois tre-chos. No primeiro, entre Ita-petininga e Tatuí, com 24,7km, serão realizados servi-ços de restauração do pavi-mento, entre o km 39,3 e 43,34e pavimentação da pista ent-re o km 43,34 e km 64. Já osegundo trecho, entre o km65,05 e km 76,7, em Itapeti-ninga, será recapeado. Arodovia receberá melhoriastambém na sinalização. O in-vestimento na SP-129 é deR$ 43,7 milhões.

Esta Rodovia dáacesso a importantes equi-pamentos públicos do Go-

verno Estadual em Itapeti-ninga, destacando-se aETEC “Professor Edson Gal-vão”, com 700 alunos detoda a região, o CR Feminino,duas Penitenciárias, FundaçãoCasa Esperança, APTA.

Conforme a Prefei-tura de Itapetininga, essasobras são de grande impor-tância para o crescimento daRegião Sudoeste, visto que,além de oferecer melhortrafegabilidade aos trechosque recebem grande fluxo deveículos de usuários, con-truibuirá também para o es-coamento da produção in-dustrial e agropecuária do mu-nicípio.

DE MARÇO DE 2012

Na última semana,a Prefeitura de Itapetiningapublicou a aberturado pro-cesso licitatório para a cons-trução da PEC (Praça dosEsportes e da Cultura) noParque São Bento.

Por meio de um re-passe do Governo Federal econtrapartida da Prefeiturade Itapetininga serão inves-tidos cerca de R$ 2 milhõesna construção da PEC.

A PEC integra nummesmo espaço físico pro-gramas e ações voltados àpromoção da cidadania e àredução da pobreza. A Praçaé um espaço público que in-tegra atividades e serviços

Prefeitura abrelicitação para a

construção da Praçados Esportes e

Culturaculturais, práticas esporti-vas e de lazer, formação equalificação para o mercadode trabalho, serviços soci-oassistênciais, políticas deprevenção à violência einclusão digital, oferecendocobertura a todas as faixasetárias, ou seja, será um im-portante espaço social paraos moradores que terãooportunidade de ter acessoà cultura, educação, esportee lazer.

O complexo de3.000 m² será instalado emdois edifícios multiuso, quecontarão com uma praça,um CRAS (Centro deReferência de Assistência

Social), salas multiuso, bibli-oteca, telecentro, cineteatro/auditório com 60 lugares,sanitários, salas de apoio, te-lecentro, quadra poliespor-tiva coberta, pista de skate,equipamentos de ginásticaao ar livre, jogos de mesa,playground e pista de cami-nhada.

Conforme informa-ções, já foram iniciados osprocedimentos legais para oprocesso de contratação daempresas que irá a construira PEC.

A estimativa é queas obras da PEC sejam ini-ciadas nos próximos doismeses.

30 DE MARÇODE 2012

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