NO 158 DEZEMBRO/2016

Dezembroquentepáginas 2 e 3

A Frente Brasil Popularem debatepáginas 4 e 5

Potencializar as ocupaçõespágina 6

—

NO 1

58 -

DEZ

EMBR

O/2

016

2

EXPEDIENTEPágina 13 é um jornal publicado sob responsabilidade da direção nacional da Articulação de Esquerda, tendência interna do Partido dos Trabalhadores.Circulação interna ao PT. Matérias assinadas não refletem, necessariamente, a posição da tendência.ISSN 2448-0150-158Direção Nacional da AE: Adriano Oliveira/RS, Adriele Manjabosco/RS, Adriana Miranda/DF, Ananda Carvalho/RS, André Vieira/PR, Bárbara Hora/ES, Bruno Elias/DF, Damarci Olivi/MS, Daniela Matos/DF, Eduardo Loureiro/GO, Eleandra Raquel Koch/RS, Eliane Bandeira/RN, Elisa Guaraná/DF, Emílio Font/ES, Fernando Feijão/PI, Giovane Zuanazzi/RS, Gleice Barbosa/MS, Iole Ilíada/SP, Izabel Cristina da Costa/RJ, Ivonete Almeida/SE, Jandyra Uehara Alves/SP, Joel de Almeida/SE, José Gil-derlei/RN, Karen Lose/RS, Leirson Silva/PA, Lício Lobo/SP, Múcio Magalhães/PE, Olavo Brandão/RJ, Patrick Araújo/PE, Rafael Tomyama/CE, Rodrigo Cesar/SP, Rosa-na Ramos/DF, Silvia Vasques/RS, Sônia Fardin/SP, Valteci de Castro/MS, Valter Pomar/SP. Comissão de ética nacional: Ana Affonso/RS, Iriny Lopes/ES, Jonatas Moreth/DF, Júlio Quadros/RSEdição: Valter Pomar e Emilio C. M. Font Secretaria Gráfica e Assinaturas: Edma Walker edmawalker@gmail.com Endereço para correspondência: R. Silveira Martins, 147 conj. 11 - Centro - São Paulo - SP - CEP 01019-000 Acesse: www.pagina13.org.br

EDITORIAL

A direção nacional da tendência petis-ta Articulação de Esquerda apresenta ao conjunto da militância sua opinião sobre as tarefas das próximas semanas.

Faz parte de certa tradição política dizer que, no Brasil, nada acontece entre dezem-bro e o Carnaval. Ao menos neste ano de 2016, isto não será verdade.

Os golpistas tentarão aprovar, neste pe-ríodo, a PEC 55. Esta PEC constitui uma nova e mais profunda ruptura com os pres-supostos da Constituição de 1988.

A Constituição de 1988 não incorpo-rou nenhuma das reformas estruturais de-mandadas pela esquerda; mas continha a promessa de que, a partir de então, o crescimento econômico deveria ser acom-panhado de distribuição de renda e respeito às liberdades democráticas.

Os governos neoliberais tentaram esva-ziar e os governos Lula e Dilma buscaram materializar aquela promessa.

Agora, através da PEC 55, os golpistas tentam decretar que, pelos próximos 20

anos, mesmo que haja crescimento econô-mico, isto não poderá se traduzir em distri-buição de renda e ampliação das políticas públicas .

Num país desigual como é o Brasil, en-fraquecer ainda mais as políticas sociais é um convite para o desespero social e para a radicalização política. Dizendo claramen-te: a classe dominante está empurrando o país para uma guerra civil não declarada.

É por isto que os aparatos de segurança estão agindo de maneira cada vez mais ile-gal, violenta e autônoma. É por isto que o sistema de justiça assume cada vez mais os pressupostos de um “estado de exceção”. É por isto que os meios de comunicação tornam-se cada vez mais histéricos em sua cruzada fundamentalista . É por isto que os movimentos de direita assumem um cará-ter cada vez mais fascista.

O desgaste do governo golpista e as con-tradições entre suas diferentes facções es-timulam setores da direita a defender mais um golpe contra as liberdades democráti-cas, através da eleição indireta de um pre-

sidente da República, agora ou em 2018, através da adoção do parlamentarismo.

Frente a este cenário, o Partido dos Tra-balhadores deve propor à Frente Brasil Po-pular -- reunida nos dias 7 e 8 de dezembro em Minas Gerais -- não apenas a ampliação das mobilizações contra o golpismo – mo-bilização que até agora tem nas ocupações de escolas e no dia nacional de paralisação suas faces mais visíveis --, mas também a reafirmação enfática da proposta de Fora Temer com Diretas Já e a enfatizar a ne-cessidade de umaAssembleia Constituinte.

Independentemente da maneira como evoluam as contradições entre os golpistas, devemos nos preparar para a continuidade da escalada de criminalização e difamação de nossas organizações e lideranças, que visam impedir a organização das lutas e a recuperação de nossa influência junto à classe trabalhadora.

Neste sentido, a defesa dos movimentos sociais, dos sindicatos, dos partidos de es-querda e de Lula são inseparáveis das mo-bilizações contra o governo golpista e con-

Resolução da direção nacional da Articulação de Esquerda

Dezembro quente

3

—

NO 1

58 -

DEZ

EMBR

O/2

016

EDITORIAL

tra a PEC 55, a reforma da previdência, a reforma trabalhista, as terceirizações.

Quanto mais fica patente o caráter anti-nacional, antipopular, antidemocrático e corrupto do governo golpista – como nos episódios que levaram a recente demissão de Geddel Vieira Lima--, mais os meios de comunicação tentarão atribuir as dificul-dades do país à suposta herança maldita; e mais a Operação Lava Jato atacará o PT e Lula.

A direção nacional do Partido dos Tra-balhadores deve determinar à bancada do PT na Câmara dos Deputados que vote de maneira unânime contra a legislação de exceção proposta pelo Ministério Público supostamente para combater a corrupção, assim como contra a chamada “anistia ao caixa dois”, desmascarando com firmeza a hipocrisia dos golpistas que tentam negar a paternidade da proposta.

Ao longo dos últimos anos, o PT caiu em diversas armadilhas. Uma delas foi acre-ditar que manobras parlamentares consti-tuem defesa eficaz contra a criminalização. Nossa única defesa está no apoio popular. E o apoio popular será maior, se não andar-

mos em más companhias nem emitirmos sinais dúbios.

É com este sentido de urgência que a Ar-ticulação de Esquerda participará da reu-nião nacional do “Muda PT”, nos dias 2 e 3 de dezembro, em Brasília.

É preciso mudar a estratégia do Partido dos Trabalhadores, permitindo que nossa luta contra o golpismo e em defesa dos di-reitos esteja articulado com a luta por re-formas estruturais e pelo socialismo. Esta mudança de estratégia é o critério a partir do qual o PT deve constituir uma nova di-reção, no Congresso Nacional convocado para os dias 7, 8 e 9 de abril de 2017.

As tendências e militantes que, ao longo dos últimos meses, encamparam a palavra de ordem “Muda PT”, decidirão em seus espaços próprios de que forma vão parti-cipar deste processo de retificação da linha política do Partido dos Trabalhadores.

No caso da tendência petista Articulação de Esquerda, contribuiremos apresentan-do – através de chapas e teses que serão inscritas em janeiro de 2017 -- as posições expressas nas resoluções de nosso recente

congresso, em que demarcamos tanto com a estratégia da conciliação quanto com as ilusões republicanas presentes em setores tanto da maioria quanto da minoria parti-dária.

Precisamos de um PT defensor de refor-mas estruturais democrático-populares e socialistas, um partido que dispute o go-verno como um dos caminhos para que a classe trabalhadora conquiste o poder, um partido que encare a luta social e cultural como parte da construção de uma alternati-va de poder, um partido baseado numa de-mocracia militante. São estas as posições que defenderemos na reunião do Muda PT, posições de quem não tem dúvida alguma acerca da atualidade do caráter estratégico do Partido dos Trabalhadores.

Encerramos estas diretrizes somando nossa voz às homenagens feitas pela es-querda mundial, continental e brasileira ao principal comandante da revolução cuba-na. De maneira singela, mas carregada do mais profundo agradecimento e emoção, dizemos: VIVA FIDEL!!!

Direção Nacional da Articulação de Esquerda

Foto Rovena Rosa / Agência Brasil

—

NO 1

58 -

DEZ

EMBR

O/2

016

4

NACIONAL

Nos dias 7 e 8 de novembro de 2016, em Belo Horizonte, ocor-re a Plenária Nacional da Frente Brasil Popular. Em debate o ba-lanço da atuação da Frente e das forças progressistas e de esquerda no último período; a conjuntura, a tática, o programa e a organiza-ção da FBP para o próximo perío-do; e a 2ª Conferência Nacional da Frente Brasil Popular, a ser realizada no primeiro semestre de 2017.

De partida, é necessário reco-nhecer o acerto da construção da Frente Brasil Popular em 2015. Demonstrou-se correta a leitura realizada logo após as eleições de 2014, de que era necessário manter articulados e mobilizados os seto-res que garantiram nossa vitória no segun-do turno. Ainda que a luta contra o golpe não tenha impedido sua concretização, o esforço para reunir amplos setores da so-ciedade brasileira com o duplo objetivo de defender a democracia e a mudança da política econômica não foi em vão.

Não fosse a atuação da Frente Brasil Popular, em cooperação com a Frente Povo Sem Medo, poderíamos ter caído de joelhos. Mas caímos de pé, o que nos coloca em melhores condições para lutar contra a ofensiva conservadora e golpista neste momento.

Entretanto, nossa capacidade de rea-ção foi comprometida pela dificuldade de alguns setores em compreender que tería-mos tido mais chances de êxito na defesa da democracia, se tivéssemos consegui-do alterar a política econômica recessiva conduzida por Joaquim Levy.

Vistas de hoje as lutas que travamos ao longo de 2015 até o dia 31 de agosto de 2016, torna-se mais evidente que nos fal-tou o apoio da maioria da classe trabalha-dora, entre outros motivos porque aquela política econômica corroeu nossos laços com nossa própria base social que foi de-

terminante para a vitória de 2014.Enfrentamos sérias dificuldades em

dialogar com o povo sobre a ilegalidade do impeachment e o caráter do golpe, que é principalmente contra os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, seja porque fomos derrotados no debate sobre corrup-ção, seja porque as condições de vida da maioria da população estavam piorando, sobretudo a partir de 2015.

Nenhum método ou forma organizati-va seria suficientemente eficaz para con-tornar um problema político de fundo: a legitimidade política do mandato presi-dencial que defendíamos contra o golpis-mo foi fragilizada pela aplicação de uma política econômica que o colocou em rota de colisão com a maioria do povo. Vale apontar que o tema da corrupção é uma variável adicional, cujo impacto era me-nor quando a maioria do povo identificava nosso governo com a melhoria das suas condições de vida.

A adoção daquela política econômica teve como pressuposto a crença equivoca-da de que – caso aplicássemos o ajuste fis-cal defendido pelos derrotados nas urnas de 2014 -- o grande capital nos pouparia. Aquela crença, por sua vez, baseava-se na ideia de que a conciliação de classes per-mitiria obter, nos anos de 2015-2018, efei-tos similares aos que foram obtidos entre 2007-2010.

Enfrentar as duras batalhas do próximo

período exige superar quaisquer ilusões quanto à possibilidade de construir acordos estratégicos com nossos inimigos de classe.

Estas ilusões estiveram pre-sentes, por exemplos, quando par-te dos partidos de esquerda votou em Rodrigo Maia para a presidên-cia da Câmara dos Deputados ; e também nas alianças com partidos e candidaturas golpistas nas elei-ções municipais.

Tal assertiva não significa, en-tretanto, que devemos deixar de

buscar ampliar o arco das forças engaja-das na luta contra a retirada de direitos, a supressão das liberdades democráticas e a criminalização das lutas sociais, nem dei-xar de neutralizar ou deslocar setores que tem apoiado o governo golpista.

Na verdade, trata-se de indicar que não podemos nos submeter aos limites progra-máticos e estratégicos das forças de cen-tro-esquerda ou de centro. A necessária ampliação deve ter o caráter de esquerda da Frente Brasil Popular como centro de gravidade.

 Conjuntura e táticaO núcleo da tática que devemos adotar

no próximo período é defender os direitos e derrotar o governo golpista. Mas esta-mos chamados a travar esta luta em condi-ções qualitativamente diferente daquelas que vigiam antes do impeachment e antes da derrota que sofremos nas eleições de 2016.

A correlação de forças mudou em fa-vor de nossos inimigos, que desde 31 de agosto de 2016 estão implementando aceleradamente o programa contido na “ponte para o futuro”, com destaque para a mudança nos marcos de exploração do Pré-Sal e para a PEC 55.

A aplicação deste programa piora as condições de vida do povo, gerando re-sistências e contribuindo para ampliar as

A Frente Brasil Popularem debate

Rodrigo Cesar*

5

—

NO 1

58 -

DEZ

EMBR

O/2

016

NACIONAL

tensões no interior da própria coalizão golpista.

Estas tensões podem evoluir em várias direções, inclusive a tentativa de afastar Temer e eleger um presidente pelo voto indireto dos parlamentares, o que nos obriga a reafirmar enfaticamente a pro-posta de Fora Temer com Diretas Já e atualiza a necessidade de uma Assembleia Constituinte.

Entretanto, independente da maneira como evoluam as contradições entre os golpistas, o mais provável é que eles si-gam unidos na escalada de criminalização e difamação de nossas organizações e li-deranças, visando impedir a organização das lutas e a recuperação de nossa influên-cia junto à classe trabalhadora. Neste sen-tido, a defesa de Lula e das organizações e movimentos populares e de esquerda em

seu conjunto segue na ordem do dia.Estas iniciativas de solidariedade e

autodefesa devem estar casadas com as mobilizações contra a PEC 55, a reforma da previdência, a reforma trabalhista, as terceirizações etc.

Finalmente, é preciso compreender que a radicalização da luta de classes no Brasil compõe um processo mais amplo, do qual fazem parte o Brexit na Inglaterra, a eleição de Trump nos Estados Unidos e a derrota do referendo do acordo de paz na Colômbia.

Concepção e organizaçãoO caráter estratégico da Frente Brasil

Popular tem sido reiterado por diferentes setores que a compõem.

Mas o que significa ter “caráter estra-tégico”? Contribuir no esforço de reorga-

nização da esquerda? Defender um pro-grama de mudanças estruturais? Ser uma referência política para amplas parcelas da classe trabalhadora? Oferecer uma al-ternativa para o esgotamento da estratégia de conciliação que orientou a maioria da esquerda nos últimos anos?

Este debate -- se mal feito -- pode prejudicar a unidade das forças políticas e movimentos que a compõem, além de comprometer a mobilização em defesa dos direitos e do enfrentamento ao golpis-mo.

Mas – sem bem feito—pode garantir que a Frente Brasil Popular se converta não apenas num porto seguro para este momento difícil, mas também num instru-mento decisivo para as batalhas que virão. É nisto que apostamos. *Rodrigo Cesar é militante do PT.

7 e 8 de dezembro de 20 16 SESC Venda Nova, Belo Horizonte, Minas Gerais

(programação tentativa, sujeita a alterações)

7 de dezembro (quarta)9h30 Abertura10h Análise de conjuntura14h Debate em grupos sobre:a) balanço político do que fizemosb) a quais lutas políticas daremos centralidadec) construção de uma plataforma mínima e propostas de luta de massas

17h Plenáriaa) síntese dos grupos

b) deliberações em plenário

20h Noite cultural

8 de dezembro (quinta)9h Natureza e organização da Frente Brasil Popular11h Trabalho em grupo:a) como construir a organização de baseb) como construir nossos meios de comunicação na basec) debate em torno de um Projeto para o Brasil14h Plenária de apresentação da síntese dos debates em grupo

15h Próximos passosa) como construir o projeto organizativo da FBP, com normas, regras de funcionamento etc.b) preparação da II Conferência Nacional a ser realizada em meados de 201716h  Síntese dos principais questões encaminhadas na Plenária

17h Ato de encerramento

—

NO 1

58 -

DEZ

EMBR

O/2

016

6

NACIONAL

João Luís Lemos e Pamela Kenne*

Após o êxito da direita em aplicar um golpe no Brasil, a educação vem sofrendo enormes ataques. Dentre eles, destaca-se a PEC 55 (na Câmara dos Deputados, PEC 241) que aponta a redução dos investimen-tos reais na educação, saúde e demais ser-viços públicos por vinte anos. Outro ataque é a MP do Ensino Médio apresentada sem diálogo com a sociedade, que reduz conteú-dos relevantes para o desenvolvimento do pensamento crítico e que demonstra orien-tar-se por uma concepção mercadológica. Além disso, avançam pautas como a Lei da Mordaça que visa impedir o livre debate de ideias nas instituições de ensino.

Diante de tais retrocessos, milhares de estudantes em todo o país se mobilizam para derrotar esta política liderada pelo go-verno golpista de Temer: mais de mil esco-las e mais de duzentas universidades foram ocupadas. Processo iniciado pelos estudan-tes secundaristas, essas ocupações e mobili-zações foram capazes de ampliar o diálogo com a sociedade e a denúncia do governo golpista, mobilizando e angariando apoio de setores que até então não haviam necessa-riamente se posicionado contra o golpe.

As ocupações têm como eixo fundamen-tal a defesa dos direitos e da educação pú-blica, entrando em contradição direta com o governo golpista. O sentimento de defesa e cuidado com a escola resignificam a relação dos estudantes com o espaço escolar e é níti-do o anseio por uma educação emancipado-ra, que rompa com os padrões autoritários ainda vigentes nas instituições de ensino.

Esta ampla mobilização iniciou-se e vem desenvolvendo-se com um forte cará-ter de espontaneidade. Milhares de jovens e estudantes estão tendo sua primeira expe-riência de luta social e organização. Este fa-tor positivo vem acompanhado, contudo, de uma dificuldade de estabelecer um direcio-namento coeso das lutas estudantis travadas nacionalmente. A UNE e a UBES, entidades históricas do movimento estudantil e que são os principais instrumentos de luta das e dos estudantes, ainda não foram capazes de ser referência e direção para as ocupações, embora os setores que compõem estas enti-dades estejam participando destas mobiliza-ções. Por isto, a disputa política e ideológica se acirra dentre os estudantes, explicitando

disputas de posições de diversos tipos: socialis-tas, anarquistas, liberais e outras variantes de es-querda e de direita.

Diante do enfrenta-mento que as ocupações realizam contra o go-verno golpista, há uma ofensiva de criminali-zação com a repressão policial às ocupações, a perseguição aos estudan-tes, a tentativa de jogar os custos do adiamento do ENEM sobre as entidades estudantis, a campanha de desmoralização realizada pela grande mídia e a ameaça de instalação da CPI da UNE. Articulado a isto, em diversas regiões do país há iniciativas de orientação fascista por parte de grupos de direita e ex-trema-direita para realizar “desocupações pelas próprias mãos”, a partir de campa-nhas, pedidos de reintegração de posse e ataques às instâncias democráticas do mo-vimento estudantil (entidades, assembleias, conselhos, etc.). Destaca-se as ações orga-nizadas pelos grupos MBL e EPL, previstas em seu Congresso Nacional. É preciso que o conjunto das organizações populares repu-die estas ações e se coloque em defesa dos direitos e das liberdades democráticas dos estudantes.

Já com a aproximação da votação da PEC 55 no Senado e no momento em que os/as estudantes ocupam Brasília, é neces-sário que o conjunto do movimento estu-dantil arranque acúmulo estratégico do atual processo de lutas para médio e longo prazo. Neste sentido, o movimento estudantil e a militância petista precisam dar conta de al-gumas tarefas.

A primeira tarefa é aliar a luta por direi-tos com a luta pelo “Fora Temer” e com as demandas concretas dos estudantes em cada instituição de ensino.

Outra tarefa é construir um espaço capaz de coesionar e dirigir as atuais lutas estu-dantis, com unidade da esquerda, processo no qual a UNE e a UBES tem papel funda-mental. Contudo, só poderão cumprir este papel se estiverem dispostas a dialogar e convocar os estudantes brasileiros para um

fórum comum deliberativo para estabelecer uma direção coletiva e representativa da mobilização.

A terceira tarefa é reforçar a aliança com os trabalhadores e as trabalhadoras da edu-cação de modo a acumular para um proje-to democrático e popular para a educação no Brasil. Além disso, é preciso agregar trabalhadores/as organizados/as em outros setores, ampliando o movimento para além das instituições de educação. Deste modo, ampliando também a resistência contra o governo golpista e a disputa político-pro-gramática na sociedade. Para isso, a Frente Brasil Popular deve cumprir papel central, organizando esses setores e construindo pautas unificadas.

Por fim, é preciso ter nitidez que a luta contra o golpismo não se encerra com a vo-tação da PEC 55 e nem neste final de 2016. Assim, a luta pela democratização do acesso e permanência na universidade é uma trin-cheira fundamental de embate contra as po-líticas neoliberais dos golpistas e em defesa de uma educação democrática e popular. É preciso direcionar esforços e construção po-lítica de imediato para uma pauta nacional unificada de defesa da assistência estudan-til, dos investimentos em infraestrutura, dos direitos dos trabalhadores da educação e da democratização do acesso às universidades e avaliar táticas de luta para ampliar a mo-bilização. Vivemos tempos de guerra e será na resistência na defesa dos direitos que va-mos impor derrotas ao projeto neoliberal e aos inimigos da classe trabalhadora.*João Luís Lemos e Pamela Kenne são diretores da União Nacional dos Estu-dantes.

Potencializar as ocupações

7

—

NO 1

58 -

DEZ

EMBR

O/2

016

Ofensiva contraquilombolas e indígenas

Raquel Silva*

Em 2015, por iniciativa de par-lamentares vinculados ao agrone-gócio, foi instaurada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e da Fun-dação Nacional do Índio (FUNAI), sob o argumento principal de que vi-sava-se investigar a falsificação dos estudos relativos à demarcação de terras indígenas e à titulação de terri-tórios quilombolas, alegando-se que desses laudos decorriam processos administrativos fraudulentos.

Embora o debate sobre a validade des-ses procedimentos fosse apresentado como o alvo da CPI, o seu desenrolar deixou nítido que o objetivo da mesma era crimi-nalizar os movimentos sociais envolvidos na luta pelo reconhecimento desses direitos constitucionais. Ficou evidenciado que o principal intuito era -- e continua sendo -- o de paralisar o andamento dessas políticas públicas, as quais já amargavam um com-passo de espera, diante dos recuos do go-verno Dilma frente às inúmeras tentativas dos setores contrários de barrar o avanço desses direitos.

A CPI do INCRA e da FUNAI expediu inúmeros requerimentos a diversos espe-cialistas em estudos sobre a questão indíge-na e quilombola, buscando a desqualifica-ção desses profissionais, sob a acusação de que eram pessoas “parciais” e “partidárias das causas indígenas e quilombolas”.

Entretanto, os estudiosos e as estudio-sas reafirmaram os parâmetros técnicos e o arcabouço legal que sustentaram os laudos e relatórios realizados. Os procedi-mentos de investigação da CPI revelaram-se superficiais e evasivos e culminaram numa total falta de foco em relação aos propósitos declarados. Evidência disso é, também, o fato de que no desenrolar da CPI foram arroladas questões relativas aos procedimentos da reforma agrária, os quais nem sequer eram citados no requerimento de instalação, com o notório propósito de

contestar e desgastar o INCRA e também de atingir o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

Da mesma forma, esta CPI -- que tinha dentre um dos seus proponentes o deputa-do Luis Carlos Heinze que em 2014 decla-rou que “ (…)índios, quilombolas e gays é tudo o que não presta” -- tentou crimi-nalizar os movimentos sociais indígenas e quilombolas. A expressão máxima dis-so foi a realização de uma reunião tornada secreta da Comissão destinada a aprovar um requerimento ilegal visando a quebra de sigilo bancário e fiscal de diversas orga-nizações indigenistas, científicas e de pes-soas físicas. O caráter secreto da reunião e do requerimento visou dificultar a con-testação em juízo por parte dos atingidos. Contudo, essa manobra foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que reco-nheceu a arbitrariedade de tal ação, diante de um pedido que não possuía fundamen-tação legal e era eivado de generalidades.

Nesse mesmo ambiente, de parcialida-de e de intimidação dos movimentos so-ciais, foi convocada uma Audiência Públi-ca da CPI no estado do Rio Grande do Sul, onde há interesses nítidos dos proponentes em obstaculizar o andamento de processos administrativos que tramitam no INCRA e na FUNAI.

Os movimentos indígenas e quilom-bolas não foram convocados e, assim, não tinham assegurados os seus direitos

de manifestação e participação. Ao contrário de agricultores e de ruralistas interessados que foram amplamente mobilizados para a participação na referida atividade da CPI. O resultado desse esvazia-mento democrático foi a inviabi-lização da Audiência que acabou sendo cancelada, diante da mani-festação e da resistência dos movi-mentos sociais que exigiam o seu direito de participação.

O desfecho de um conjunto de arbitrariedades, as quais somente algumas delas foram aqui referidas, e do desvirtua-mento dos próprios propósitos alegados, deu-se com o encerramento da CPI do IN-CRA e da FUNAI sem a conclusão dos tra-balhos e sem sequer ter tido a aprovação de um Relatório Final.

Contudo, o fracasso de tal intento não demoveu os proponentes de seus propósi-tos predatórios, e em novembro desse ano foi instalada uma nova CPI do INCRA e da FUNAI que visa dar prosseguimento à CPI encerrada. Parlamentares contrários ao de-senrolar da CPI anterior declararam que in-gressarão com um mandado de segurança para suspender essa nova CPI, pois argu-mentam que não há fato determinado a ser investigado. Alegam ainda que a CPI, além de violar os direitos desses povos tradicio-nais, acirra a violência no campo e estimula a grilagem de terras no Brasil.

Lutar pela não continuidade e não reco-nhecimento dessa CPI é relevante, pois a mesma é, destacadamente, um instrumento a serviço do avanço da Proposta de Emen-da Constitucional (PEC) 215, a qual prevê a transferência da demarcação de terras in-dígenas e a titulação de territórios quilom-bolas da União para o Legislativo que, se aprovada, deixará esses direitos cada vez mais reféns do latifúndio.*Raquel Silva é Cientista Social.

NACIONAL

Foto

Ger

aldo

Mag

ela/

Agên

cia

Sena

do

—

NO 1

58 -

DEZ

EMBR

O/2

016

8

Pernambuco: continuamos respirando

Divonaldo Barbosa e Múcio Magalhães*

Os aliados ao golpe que tirou da Pre-sidência da República a presidenta Dilma Rousseff, liderados em Pernambuco pelo PSB, não pouparam esforços na tentativa de destruir o PT no estado, seja pela prática de criminalizar o partido, seja pela prática de cooptar lideranças a fim de impedir que o partido tivesse êxito nas urnas.

Apesar das investidas, o PT chegou às eleições com 24 candidaturas a prefeitos/as e 510 a vereadores/as, mantendo o mesmo número de prefeituras comandadas por pe-tistas e com a presença de 57 parlamenta-res nas câmaras de 38 municípios, havendo crescimento quando comparado com os 45 que disputaram a renovação dos mandatos.

Destacam-se as vitórias em Águas Be-las, Serra Talhada e Jaqueira, sendo a pri-meira sucessão e as duas últimas, reeleição. Com 7 prefeitos eleitos, o PT continua res-pirando na luta política do estado, e mesmo onde houveram derrotas, a base eleitoral do partido não sofreu grandes abalos. Em algumas cidades governadas pelo PT, onde houve tentativa de reeleição, as derrotas se deram com uma diferença mínima de vo-tos, frutos da polarização já tradicional e da

ofensiva do poder econômico potenciali-zado pelas forças conservadoras alinhadas com o governo estadual.

Outro aspecto que merece ser destacado nas eleições municipais de 2016 é o enco-lhimento de outros partidos de esquerda, como o PCdoB, que perdeu em Olinda, ci-dade que governava há 16 anos; e o PSOL, que assim como nos demais estados bra-sileiros, não conseguiu se viabilizar como alternativas da classe trabalhadora como desejavam.

No caso do PCdoB, o fato de estar alia-do ao condomínio golpista de Pernambuco, pode ter criado uma grave crise com a sua base eleitoral, uma vez que o partido cami-nhou, em todas as vitórias que obteve em Olinda, com a onda vermelha que tomou conta da região metropolitana de Recife e que aos poucos foi se espalhando por Per-nambuco, a partir da eleição de João Paulo em 2000.

Enquanto o PCdoB tinha o candidato a vice na chapa governista (PSB) em Recife, convivia com um feroz ataque do mesmo PSB em Olinda, onde nem mesmo a lide-rança da deputada federal e presidenta na-

cional do Partido, Luciana Santos, reverteu o quadro eleitoral, ficando em 4º lugar, seguida da petista Teresa Leitão, que apre-sentou uma candidatura de resistência, em defesa da democracia e do legado do Parti-do dos Trabalhadores ao longo dos 13 anos em que governou o Brasil.

Diante de todo o ataque sofrido pelo PT e pelas forças de esquerda, que acumula-ram duras derrotas, toda a atenção se vol-tava para Recife, onde a disputa era bali-zadora para o que aconteceria no resto do Estado, sobretudo, pela expectativa diante da candidatura de João Paulo, o nome mais forte e competitivo do PT no Estado, capaz de despertar a militância e reeditar a onda vermelha que venceu três eleições conse-cutivas na capital pernambucana.

A eleição em RecifeAs eleições de 2016 em Recife deixam

para o PT algumas lições importantes. Transformaram-se em um duro teste de força e capacidade de sobrevivência, pelas circunstâncias diferenciadas em que trans-correram, entre as quais destacamos o fato de serem as primeiras após o golpe, e tendo

ELEIÇÕES 2016

9

—

NO 1

58 -

DEZ

EMBR

O/2

016

como principal inimigo o PSB, partido que rompeu com o campo democrático para se integrar ao bloco golpista.

Os resultados conquistados destacam os acertos do PT em Pernambuco, que vem construindo um processo de unidade interna desde o último PED, o que possi-bilitou a realização dos debates e acordos necessários para se chegar a condição de ser lançado por aclamação o melhor quadro que o PT dispunha para disputar a prefei-tura, o companheiro João Paulo, e a partir da superação de uma imagem negativa do partido esfacelado pelas suas disputas in-ternas, poder montar a frente Recife pela Democracia.

No primeiro turno foram enormes as dificuldades políticas e materiais, e por isso consideramos positivo a frente eleger cinco vereadores, dos quais dois do PT, e Recife ter sido a única capital onde o PT

chegou ao segundo turno, e apesar de dis-putar com uma estrutura ainda menor que a do primeiro turno e o PSB ter intensificado a campanha de criminalização do PT, João Paulo ter sido votado por 38,70%, mais de 330.000 pessoas.

Dessa maneira o PT não sai da eleição como um partido liquidado. É possível fazer essa afirmação não apenas pelos nú-meros finais, mas também ao se constatar a militância que se organizou, e sem pedir nada, aglutinaram velhos e novos ativistas e foi à luta, movida pela vontade de resistir e não desistir do PT.

Fica a certeza de que temos espaço na luta política, e que precisamos encarar os desafios da reorganização, de ocupar as trincheiras do enfrentamento sem trégua aos governos do PSB em Recife e em Per-nambuco, fazer o partido intervir enquanto sujeito coletivo assumindo publicamente

posição nos debates e acumular força para os embates que já se anunciam.

Não é demais lembrar que a exemplo do que ocorreu em todo o país, as forças mais conservadoras e retrogradas lograram êxitos em importantes disputas no estado, aumentando ainda mais o acirramento da luta de classes e o enfrentamento a posi-ções políticas fundamentalistas e antipo-pular, criando uma ala de ultra direita que disputa com a direita tradicional o prota-gonismo dos próximos embates eleitorais, o que exigirá do PT muito mais unidade e organização para combater o desmonte de tudo aquilo que conquistamos com muita luta.

*Divonaldo Barbosa e Múcio Maga-lhães são militantes do PT em Pernam-buco.

A S S I N E O J O R N A L

ESCOLHA A OPÇÃO DE ASSINATURA

ASSINATURA ANUAL ( 12 edições) ( ) R$ 100,00

ASSINATURA BIANUAL ( 24 edições) ( ) R$ 200,00

Nome: ___________________________________________________________________

Endereço: ________________________________________________________________

_____________________________ Bairro: ____________________________________

Cidade: ______________________ Estado: ___________ CEP: ___________________

Telefone: ( ) _____________________ Celular: ( ) __________________________

E-Mail: __________________________________________________________________

Profissão: ________________________________________________________________

CPF: ________________________ou CNPJ: _____________________________________

Participa de alguma entidade, movimento ou organização? ( ) sim ( ) não

Se sim, qual: ______________________________________________________________

Área de interesse,militância ou atuação: _____________________________________

Município e estado de militância: ___________________________________________

ENVIAR o cupom junto com o comprovante de depósito para: Associação de Estudos Página 13 a/c de Edma WalkerRua Silveira Martins, 147, cj. 11, Centro - São Paulo-SP, CEP 01019-000 ou para o e-mail assinaturas@pagina13.org.br

PAGAMENTO através de depósito na conta do Banco do Brasil Agência: 3321-9 Conta-corrente: 34.297-1 Em nome de: Rubens Alves da Silva

CUPOM DE ASSINATURANão deixar de preencher nenhum dos campos

( ) Declaro que ao efetuar o pagamento da assinatura estou ciente e concordo com os Termos de Assinatura cons-tantes do contrato de assinatura disponíveis no site www.pagina13.org.br

—

NO 1

58 -

DEZ

EMBR

O/2

016

10

XII Congresso da CondsefDe três em três anos a maioria dos

servidores do executivo federal se reúne em um grande congresso para debater os rumos da categoria e eleger a direção da Confederação dos Trabalhadores no Ser-viço Público Federal (Condsef). Este ano, o XII Congresso acontece entre os dias 3 e 8 de dezembro, em Cuiabá (MT). Parti-ciparão 1500 delegados e delegadas sin-dicais de todo o Brasil. Este ano o tema do congresso é “Preservar a unidade e a democracia. Nenhum direito a menos”.

A seguir publicamos um extrato da tese “NENHUM DIREITO A MENOS: Fora Temer” que a tendência petista Ar-ticulação de Esquerda apresenta ao XII Concondsef.

ApresentaçãoO XII Congresso da CONDSEF ocorre

num momento grave da conjuntura políti-ca do país, diante do Golpe à democracia e aos direitos dos trabalhadores e das tra-balhadoras que enfrentamos atualmente no Brasil. Nesse sentido, nós militantes e simpatizantes das posições defendidas pela Articulação de Esquerda (AE), temos a expectativa de contribuir aos debates deste Congresso através dos nossos po-sicionamentos e avaliações no sentido de engrandecer a nossa combativa e neces-sária Confederação e as suas lutas. Que-remos uma CONDSEF combativa e de massas.

Mais do que nunca somos exigidos a nos somar às lutas das ruas e aos movi-mentos sociais, contra o congelamento dos gastos públicos por vinte anos, como prevê a PEC do Fim do Mundo (PEC 241/55); contra o PL 257 que sucateia e destrói o serviço público; contra o PL 4330 das Terceirizações, que já foi apro-vado na Câmara e está no Senado Federal. E, ainda, contra as Reformas da Previdên-cia e Trabalhistas que são o pagamento da conta dos golpistas às elites que patroci-naram o Golpe.

Assim, reafirmamos que não temos

menor sombra de dúvidas de que o Brasil sofreu um Golpe parlamentar, midiático e jurídico. Igualmente não temos dúvidas de que – embora o objetivo final seja cassar a legenda do Partido dos Trabalhadores (PT) e prender o Lula – o principal ata-que é contra o povo brasileiro e seus di-reitos, pois os golpistas visam aniquilar as conquistas do povo. Para tanto, precisam domesticar e destruir os instrumentos de defesa dos trabalhadores e trabalhado-ras: os nossos sindicatos, a CONDSEF e a Central Única dos Trabalhadores (CUT),dentre outras ferramentas de luta.

Ajudamos a construir a CUT enquanto um patrimônio da classe trabalhadora no Brasil e como a maior central dos traba-lhadores e das trabalhadoras da América Latina. Para mantê-la como referência da classe, nós militantes de esquerda, defen-demos no movimento sindical a indepen-dência e a autonomia das entidades em relação aos governos, partidos e patrões, pois os sindicatos são instrumentos de defesa da classe trabalhadora, e são aos trabalhadores e às trabalhadoras que as direções sindicais devem prestar contas, permanentemente. Não aceitamos alinha-mentos automáticos, seja em relação a governos, seja em relação aos partidos. E,

da mesma forma, também combatemos o apartidarismo despolitizado que serve para encobrir tentativas de aparelhamento de entidades.

Na CONDSEF nossa luta é pela defesa do serviço público de qualidade social e por condições dignas de trabalho, contra a política de privatizações e de retiradas de direitos, arduamente conquistados por inúmeras gerações de trabalhadoras e tra-balhadores em luta, que é implementado pelo governo ilegítimo e golpista de Mi-chel Temer.

Conjuntura Internacional e NacionalVivemos mais um período de crise in-

ternacional, aliás, o sistema capitalista so-brevive das crises criadas por ele próprio. As guerras na África e no Oriente Médio são resultados dos interesses comerciais do imperialismo, que precisa subjugar os povos, para continuar alimentando um sistema podre e predatório, que coloca em risco a existência da própria humanidade, vide a indústria dos inúmeros conflitos bélicos como formas de financiamento de sua manutenção. Vivenciamos o acir-ramento de uma situação crítica caracte-rizada pelo aumento da imigração dos po-vos (fugindo das guerras), o aumento da

SINDICAL

Maior instância deliberativa dos servidores federais acontece em Cuiabá entre os dias 3 e 8 de dezembro deste ano.

11

—

NO 1

58 -

DEZ

EMBR

O/2

016

pobreza e da acumulação da riqueza nas mãos de poucos. Em todo o mundo a re-ceita é uma só: querem que as trabalhado-ras e os trabalhadores continuem pagando a conta.

No Brasil, no caso da ofensiva do im-perialismo norte-americano e outros, exi-gem um governo domesticado, como foi Fernando Henrique Cardoso, e subordi-nado aos interesses de Washington. Além disso, o Brasil é parte dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), um bloco econômico que ameaça a hegemo-nia americana. Se é fato que o imperia-lismo desenvolve uma guerra em todo o mundo, seja destruindo fisicamente os trabalhadores e trabalhadoras, ou tentan-do impor retirada de direitos e conquistas, por outro lado a classe trabalhadora resiste e enfrenta o capital.

A CONDSEF e suas entidades filiadas devem desenvolver campanhas perma-nentes de denúncia junto aos servidores deste modelo capitalista e selvagem que tentam nos impor. A defesa dos direitos dos/as servidores/as e do serviço público está diretamente ligada a luta contra o im-perialismo, que exige, de todos os gover-nos, a diminuição do papel do estado e a privatização de tudo aquilo que é público, para elevar o lucro dos rentistas e dos ban-queiros.

É papel da CONDSEF questionar este modelo que semeia a guerra em todo o mundo. Nossa Confederação deve ser parte da luta internacional pela superação do sistema capitalista, que opõe a justiça social, que explora a maioria do povo, e que destrói os serviços públicos. Junto à luta que desenvolvemos em nosso cotidia-no, é preciso politizar a categoria e tê-la como aliada na perspectiva de construção de uma nova sociedade: plural, justa e so-cialista.

Com o Governo ilegítimo de Temer a situação de crise para os traba-lhadores e trabalhadoras é aterrorizante,

pois está em curso – por exemplo – a total dilapidação do patrimônio do Pré-Sal; o que ficou evidente na entrega do campo de petróleo do Carcará, vendido “a preço de banana” e na despatriação do Pré-Sal, consolidada no Senado Federal. Negocia-tas essas que são reveladoras do momento do retorno do Brasil à subserviência à po-lítica externa e aos ditames do Fundo Mo-netário Internacional (FMI) e dos demais mecanismos de implementação agenda neoliberal mundial.

Balanço da CONDSEFA CONDSEF tem jogado um papel

muito importante em defesa do serviço público, sem titubear na defesa dos direi-tos dos trabalhadores e das trabalhado-ras federais, diante de nenhum governo. E precisará estar muito fortalecida neste momento de um governo ilegítimo que busca promover o retrocesso e o aniquila-mento dos direitos da classe trabalhadora.

Consideramos fundamental o protago-nismo que tem tido a nossa Confederação junto às demais organizações do serviço público, no sentido de buscar construir unidade e ações comuns. E, bem como, consideramos salutar a reaproximação política da Central Única dos Trabalha-dores. É importante salientar que a CUT tem recuperado e reafirmado o seu papel protagonista nas lutas em defesa da classe trabalhadora. Esteve nas ruas repudiando o ajuste fiscal no governo Dilma, contra o PL das terceirizações e a contrarreforma da previdência, e é liderança importante na construção da Frente Brasil Popular; Frente essa que tem se demonstrado ter como base a aglutinação de setores po-pulares essenciais, a partir de uma nitidez programática contra o Golpe, mas tam-bém em defesa da construção de um pro-jeto político alternativo para a esquerda no Brasil.

Enquanto isso, setores do PSOL, o PSTU e a Conlutas nos apresentam uma política confusa, que balança a favor a

Golpe na construção de uma terceira via, num contexto que se acirra os dois lados da luta de classes, nitidamente. A tal ter-ceira via está esvaziada e não tem sentido algum no atual momento de resistência contra os retrocessos que querem nos im-por no que se refere às leis trabalhistas, à CLT, às políticas sociais, aos serviços pú-blicos, à criminalização dos movimentos sociais, ao ataque aos direitos humanos, às liberdades individuais e etc. O lugar da CONDSEF – e da CUT – é ao lado da luta do conjunto dos trabalhadores e das traba-lhadoras, por isso este Congresso precisa afirmar em alto e bom som: nenhum direi-to a menos: Fora Temer!

Do ponto de vista do funcionamento da entidade, defendemos que sejam criados mecanismos de pleno controle da gestão do patrimônio e das finanças, os quais este Congresso deve gestar. Nesse sentido, os fatos recém-apurados, que demonstraram o uso e o beneficio pessoal da estrutura da Confederação, são inaceitáveis. Não po-demos transigir com quem acredita que o bem coletivo pode ser utilizado de forma pessoal, e muito menos aceitar que nossas organizações sejam utilizadas como tram-polim para a autopromoção ou vantagens pessoais.

Dessa forma, reafirmamos o nosso po-sicionamento favorável à aplicação das normas estatutárias aos membros da di-retoria da CONDSEF que incorreram em erros, o que foi devidamente comprovado nas apurações promovidas pela entidade. Ressaltamos que, no caso em questão, há graduação de responsabilidades que pre-cisam ser devidamente evidenciadas, com punições distintas aos que incorreram nos erros. Entretanto, a lição que devemos ex-trair desta situação é a de que: é preciso ra-dicalizar no controle democrático da base sobre as suas direções. E sabemos, todos e todas, que a reversão dos possíveis prejuí-zos políticos e morais à entidade depende-rão da consolidação de políticas corretivas que estão sendo implementadas.

SINDICAL

—

NO 1

58 -

DEZ

EMBR

O/2

016

14

Rumo ao 33º Congresso Nacional da CNTE

Entre 12 e 15 de janeiro de 2017 ocor-rerá o 33º Congresso Nacional da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhado-res em Educação ), a maior confederação de trabalhadores em educação da Amé-rica Latina, com cerca de 2 milhões de trabalhadores em suas bases sindicais. Na base da CNTE há sindicatos hegemoniza-dos pela CUT, CSC, Conlutas e Intersin-dical .

Os debates e as deliberações dar-se-ão em meio a um cenário de pós-impeach-ment da presidente Dilma e de um enor-me retrocesso da política pública de edu-cação no país.

Neste cenário será de fundamental importância caracterizar bem os gover-nos Lula-Dilma versus Temer, para assim termos um referencial para atuação no Congresso e na futura direção da CNTE.

Os governos Lula e Dilma adotaram uma política complexa, de avanços e im-passes em favor dos mais desfavorecidos, fruto da estratégia de conciliação de clas-ses.

Na educação, há muitas marcas destes 13 anos: expansão das unidades públi-cas de ensino, extensão da escolaridade obrigatória dos 4 aos 17 anos, forte cres-cimento do orçamento, lei do Pré-sal e dos 10% do PIB. Há o investimento na valorização do magistério – como o Piso Nacional – e extensão da aposentadoria especial para diretores e afins. Aos fun-cionários da educação, o histórico reco-nhecimento de sua carreira e a valoriza-ção com o Profuncionário. Na educação do campo, houve o fortalecimento das licenciaturas do campo e o PRONERA, sem a consolidação da utilização de me-todologias específicas, do pleno acesso e da permanência. As medidas de ações afirmativas se transformaram numa vitó-ria dos movimentos sociais. Com muitas contradições, elas estimularam a organi-zação de segmentos historicamente invi-sibilizados na agenda pública.

Em contrapartida, a permanência da

visão empresarial da educação impulsio-nou um crescente confronto entre os inte-resses privatistas e aqueles comprometi-dos com as demandas populares.

A lógica mercadológica centralizou parte das ações da política educacional: PROUNI, FIES, Ensino Médio Inovador, Programa do Livro Didático, Pronatec. O sistema de avaliação nacional reforçou uma concepção mercadológica e merito-crática. Padronizou o sentido de “sucesso escolar”, enfraquecendo a centralidade dos PPP’s no chão da escola. Outro im-passe foi o recuo diante da pressão das bancadas religiosas conservadoras, com a suspensão do projeto Escola sem Ho-mofobia, fortalecendo estas frentes no en-frentamento contra as políticas públicas de gênero. Enfim nada de revolucionário, mas com um caráter de inclusão e acesso à educação sem precedentes na história do Brasil.

Já o governo Temer em poucos meses inaugurou um período que teve a educa-ção como um dos principais alvos dos ataques golpistas: objetiva destruir os avanços obtidos desde 2003; anular direi-tos sociais; consolidar a financeirização e a meritocracia. Sobretudo, bloquear o empoderamento da juventude. Nada mais simbólico: Mendonça Filho como minis-tro e o seu encontro com o ator Alexan-dre Frota e o representante do Revoltados Online. Na conversa, os “rumos” da edu-cação e o projeto Escola Sem Partido. A “Lei da mordaça” materializa a ação mili-tante da direita no Brasil. O PL 1411/2015 cria a figura do assédio ideológico, com penas para educadores e estudantes. A si-tuação se agrava em alguns estados com a adoção das escolas militarizadas, contro-lando a “ordem” através da repressão O

PL 4330, o PLS 131/2015 e a PEC 55 são muito mais do que números. Significam um profundo retrocesso no financiamen-to da educação e na valorização dos tra-balhadores. As metas do PNE tornam-se uma obra de ficção.

As alterações na política do Pré-sal (PLS 131/2015) retiram a exclusividade exploratória da Petrobrás. Compromete gravemente os recursos do Fundo Sobe-rano para financiar a educação (75%). Mais uma letra morta do Plano Nacional. Não haverá recursos para a equiparação da remuneração média do magistério com a de outras profissões de idêntica escola-ridade ou para a criação do piso salarial dos profissionais da educação, que inclui os funcionários de escola profissionaliza-dos. Ainda neste pacote de desmonte está a PEC 746, cujo objetivo é fazer uma re-forma curricular, com um modelo merca-dológico, fragmentando o conhecimento e pondo por terra a formação integral dos nossos estudantes.

Nesse contexto, o Congresso da CNTE precisa apontar para além de construir uma pauta que unifique os trabalhado-res em educação, uma ação que permita construirmos uma agenda e um processo de resistência ao golpismo e às medidas do Governo Temer que exterminam os avanços alcançados nos últimos 12 anos.

*Joel Almeida é dirigente da CNTE. Iza-bel Costa é Izabel Costa é dirigente do SEPE RJ e integrante da direção nacional da AE.

SINDICAL

Joel Almeida e Izabel Costa*

15

—

NO 1

58 -

DEZ

EMBR

O/2

016

MINAS GERAIS

Que não se repita como farsaJoão Paulo Furtado*

Está tramitando na Assembleia Legis-lativa de Minas Gerais a autorização pela abertura do processo que investiga o go-vernador Fernando Pimentel, o que o afas-taria do cargo.

Pimentel não responde por nenhum ato ilícito ocorrido durante seu mandato, o que deslegitima a abertura de tal processo.

Na linha de frente dos que articulam a reprodução do golpe a nível estadual, está o próprio vice-governador Antônio Andrade, do PMDB, aliado à alta cúpu-la do PSDB, DEM e outros partidos da direita sob a liderança de Aécio Neves. Nada que não fosse previsível, inclusive pelo comportamento da bancada mineira na Câmara na votação do impeachment da presidenta Dilma – importante lem-brar que todos os deputados federais do PMDB de Minas votaram favoráveis ao golpe. Mas considerando que a obviedade das coisas é quase sempre relativa, houve quem alertasse sobre a eminência do gol-pe em Minas e também houve quem ne-gasse veementemente essa possibilidade, sustentando que a conjuntura no estado era um caso a parte, como bem afirmou o deputado petista Durval Ângelo, líder do governo na ALMG, sobre a relação com o PMDB após a votação do impeachment na Câmara: “Nossa relação não muda nada. A questão nacional não nos atinge de forma alguma.”

Talvez por continuar acreditando que vivemos numa conjuntura a parte, o go-verno estadual aposta agora todas as fichas em sua base “aliada” na Assembleia, que inclui a bancada do PMDB, para impedir o golpe. Duas questões se colocam aqui: primeiro, qual será o preço da lealdade dessa base de direita e centro-direita que hoje apóia Pimentel? Segundo, ainda que o governo vença essa batalha, qual será nossa estratégia em tempos de golpe para vencer as próximas?

A vitória do PT em Minas nas elei-ções de 2014 encer-rou a trajetória de governos neoliberais tucanos que, durante doze anos, promo-veram um sucatea-mento dos serviços públicos, desvalori-zação dos servidores e uma política fiscal que nos tornou ain-da mais reféns da mineração. Mesmo com o propagandea-do “choque de ges-tão”, que serviu de protótipo do projeto neoliberal de Aécio Neves, o estado acumulou uma dívida “impagável” – nas palavras do próprio senador tucano – e nos conduziu a uma situação agora de completa deterioração do Estado.

Apesar de qualquer balanço sobre o governo petista em Minas ser muito in-cipiente ainda, é possível identificar dois momentos. No primeiro ano, o governa-dor Pimentel conseguiu ter iniciativa para reformar a estrutura administrativa do governo, principalmente com a criação da Secretaria de Direitos Humanos, Par-ticipação Social e Cidadania e da Secre-taria de Desenvolvimento Agrário, além da criação dos Fóruns Regionais e tam-bém com a abertura de negociação com diversas categorias do serviço público. Já no segundo ano, o governo se viu na maior parte das vezes imobilizado tanto pela piora financeira quanto pela conjun-tura política, inclusive comprometendo as negociações com os servidores públicos firmadas anteriormente.

Hoje, ao mesmo tempo em que sofre-mos uma ameaça real de golpe no gover-

no estadual - produto da mesma ofensiva conservadora que nos impôs o golpe no plano nacional - há uma insatisfação e frustração generalizada com nossas bases, o que fica evidente com o baixo grau de mobilização, para não dizer inexistente, na defesa do governo.

Chegamos mas uma vez numa encru-zilhada. É certo que nossa tarefa principal é derrotar o golpismo em Minas e recupe-rar a capacidade de iniciativa do governo, mas de que forma vamos cumpri-la? Num momento de grande confusão da esquerda brasileira, acabamos tendo mais perguntas do que respostas, mas o peso das derrotas que temos acumulado serve pelo menos – ou deveria servir – para sabermos bem sobre os caminhos que devem ser evita-dos. Podemos começar por romper de vez a direta golpista, por exemplo, e sinalizar outros rumos para o governo pela esquer-da.*João Paulo Furtado é dirigente nacio-nal da Articulação de Esquerda e militan-te do PT-MG.

—

NO 1

58 -

DEZ

EMBR

O/2

016

16

A Articulação de Esquerda decidiu, ainda no final do primeiro turno das elei-ções municipais, realizar um Congresso da tendência, tendo em vista o golpe per-petrado contra o governo petista legitima-mente eleito; a tentativa de retirada de di-reitos pelo golpismo; e a incapacidade do Partido dos Trabalhadores dar resposta a todos esses problemas.

Assim, entre os dias 12 e 14 de novem-bro de 2016, em São Paulo, na sede nacio-nal do PT, realizou-se o 3º Congresso da tendência petista Articulação de Esquerda. Ao todo, foram credenciadas 115 pessoas: 17 convidadas/os, 60 observadoras/es e 38 delegadas/os representando os seguintes 12 estados: CE, DF, MG, MS, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE, SP.

Foi realizado congresso estadual e eleitas/os delegadas/os no Espírito Santo, mas não foi possível garantir a presença da delegação. Os estados de Goiás e Bah-ia, apesar de não realizarem Congressos Estaduais, enviaram representação.

Na manhã do dia 12 (sábado) realizou-se uma reunião da Direção Nacional que encerrava seu mandato, e a parte da tarde foi dedicada aos informes dos estados e das frentes de trabalho onde a Articulação de Esquerda tem atuação.

Na noite deste primeiro dia de Con-gresso, compareceram à abertura e fizeram saudações: Lindbergh Farias (senador, PT/RJ), Rui Falcão (Presidente do PT), Rena-to Simões (Militância Socialista), Carlos Henrique Árabe (Democracia Socialista), Markus Sokol (O Trabalho), Selma Rocha (Construindo um Novo Brasil) e Vicenti-nho (deputado federal, PT/SP).

O dia 13 (domingo) foi dedicado ao debate dos pontos de pauta do Congresso, iniciando com a apresentação dos textos-base. Discutiu-se o balanço do período encerrado com o impeachment; o progra-ma, a estratégia e a tática que propomos para o Partido dos Trabalhadores; o papel da Articulação de Esquerda na disputa de

rumos do PT.

Durante todo o debate, análises sobre a recente eleição de Donald Trump nos Es-tados Unidos da América e a direitização dos governos também na América Latina e Europa; a certeza de que o golpe foi, es-sencialmente, contra a classe trabalhadora e os direitos conquistados pela luta de mi-lhares ao longo, principalmente, do século XX; a necessidade de reconstruir os laços com a classe trabalhadora com o PT, um balanço sincero sobre os últimos anos, e a construção de uma nova estratégia e programa partidários; em relação ao VIº. Congresso do PT, a AE buscará priorizar chapas identificadas com suas posições, sem prejuízo de alianças visando construir

uma nova maioria, comprometida com um programa e estratégia que rompam com a conciliação de classes. Aprovou-se, ainda, a convocação do 4º Congresso da Articu-lação de Esquerda para o segundo semes-tre de 2017.

A plenária final do 3º Congresso, no dia 14 (segunda-feira), dedicou-se ao de-bate e aprovação das emendas apresenta-das e à eleição da nova direção nacional e da nova comissão de ética nacional da Ar-ticulação de Esquerda. Todas as instâncias garantem o mínimo de 50% de mulheres em suas composições.

Ao final, as resoluções aprovadas -- disponíveis no sítio do Página 13 (www.pagina13.org.br/apresentacao/3o-con-gresso-da-ae/) e também em publicação específica -- são: Defender os direitos e derrotar o golpismo (veja matéria seguin-te); Defender e mudar o PT; Formação Política e combate à cultura machista; A relação entre AE e CUT/Sindicatos; Ju-ventude do PT; A Conjuntura do Rio de Janeiro; Ocupar e Resistir!; Resoluções organizativas. *Daniela Matos é dirigente nacional da Articulação de Esquerda.

TENDÊNCIA

3o Congesso da AE:Defender os direitos e derrotar o golpismoDefender e mudar o PT

Daniela Matos*

Direção nacional da AEAdriano de Oliveira, Adriele Manjabosco, Ananda de Carvalho, Ângela Melo, Bruno Elias, Cândida Rossetto, Conceição Maria de Sousa, Damárci Olivi, Daniela Matos, Divonaldo Barbosa, Eduardo Nunes Loureiro, Edivan França, Eleandra Raquel Koch, Eliane Bandeira, Elisa Guaraná de Castro, Emílio Font, Francisco dos Santos, Iole Iliada, Jandyra Uehara Alves, Ismael Cesar, Izabel Cristina da Costa, Janine Azevedo, João Luís Lemos, João Paulo Furtado, Júlio Quadros, Laura Paz, Leirson Silva, Lício  Lobo, Rodrigo Cesar, Margarida Calixto, Mariuza  Guimarães, Múcio Magalhães, Natália Sena, Olavo  Carneiro, Pamela Kenne, Rafael Tomyama, Raquel Esteves, Renan Brandão, Rosana Ramos, Rubens Alves, Sônia Aparecida Fardin, Tadeu Brito, Ualid Rabbah, Valter Pomar.Comissão de ética nacionalAna Lídia, Diego Pitirini, Irene dos Santos, Jonatas Moreth.Suplentes da comissão de ética nacionalGiucelia Figueiredo e Wagner Lino

17

—

NO 1

58 -

DEZ

EMBR

O/2

016

TENDÊNCIA

INTRODUÇÃO

1. O Partido dos Trabalhadores realiza-rá nos dias 7, 8 e 9 de abril de 2017, seu 6º Congresso Nacional. Em pauta, o cená-rio internacional e nacional, o balanço dos governos nacionais petistas, a estratégia política e o programa, o funcionamento do PT e a organização partidária, nossa táti-ca frente ao governo golpista e em defesa dos direitos do povo brasileiro, nossa rela-ção com os diferentes setores democráti-cos, populares e de esquerda.

2. Em pauta, portanto, o balanço do que somos e fizemos. Não como ato ritual, mas porque a discussão sobre nossa tática, pro-grama, estratégia e funcionamento exige um olhar atento sobre o passado e sobre o presente. Trata-se, por um lado, de revisi-tar a história recente do Brasil, especial-mente entre 1º de janeiro de 2003 e 31 de agosto de 2016. Trata-se, por outro lado, de analisar como estão, nos dias de hoje, o país e o mundo. Esta dupla operação, de balanço do período e análise da situação, é pressuposto necessário para a construção de nossas definições políticas e organiza-tivas. Ademais, é componente imprescin-dível de nossa ação prática e teórica as in-tensas mobilizações contra o golpe e pelo Fora Temer desde 2015 até hoje, a ocupa-ção de escolas e as ações do Dia Nacional de Greve. Sem esta resistência, qualquer formulação sobre o que fazer se tornaria vazia de sentido e de conteúdo.

3. Ao participar do 6º Congresso, o con-junto do Partido dos Trabalhadores e cada um de seus militantes, filiados e simpa-tizantes devem ter plena consciência de suas responsabilidades. Assim como fo-mos depositários de imensas esperanças, hoje somos objeto de imensas frustrações. Cabe ao debate congressual separar o joio do trigo, combinar crítica e autocrítica, re-conhecer nossos erros e reafirmar nossos acertos. Certamente haverá, entre nossos inimigos e adversários, quem se aprovei-tará desta ou daquela frase para atacar nosso Partido. Não importa: quem está seguro da justeza de sua luta, não teme a autocrítica. Ademais, reconhecer os erros e ajustar contas com práticas e concepções errôneas é, para um partido de esquerda, um processo de aprendizagem coletiva, algo que devemos à classe trabalhadora,

ao povo brasileiro, às gerações que luta-ram antes de nós e especialmente às que virão.

4. O 6º Congresso do PT não é um ponto final; é uma etapa importante do processo que levará a classe trabalhadora, as forças populares, democráticas e de esquerda, a governar novamente o Brasil. Aos amigos que dizem que “passou o tempo do PT”, respondemos com paciência: se isto fosse verdade, a classe dominante brasileira não teria como a maior de suas priorida-des atacar nosso Partido. Aos inimigos que pretendem nos destruir, contestamos com vigor: como de outras vezes, a esquerda brasileira saberá dar a volta por cima e re-tornar mais forte e comprometida com a luta por uma sociedade sem opressão nem exploração.

DEFENDER O POVO E DERROTAR O GOVERNO GOLPISTA

5. O golpe de 31 de agosto de 2016 não foi contra Dilma, nem contra o PT: foi princi-palmente contra o povo brasileiro. O gol-pismo busca reduzir os salários e direitos, diretos e indiretos, da classe trabalhadora e do povo; extinguir ou enfraquecer as li-berdades e conquistas democráticas; e su-bordinar a política externa brasileira aos Estados Unidos, nos afastando da integra-ção regional e dos BRICS.

6. Os golpistas tentam anular os aspec-tos positivos da Constituição de 1988, em especial o ensino público e gratuito em to-dos os níveis, o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Previdência Social e Universal. Querem privatizar a Petrobrás, criada em 1953 como resultado de lutas memoráveis do povo brasileiro, e entregar as reservas do Pré-Sal de mão beijada para petrolífe-ras estrangeiras. Pretendem destruir os avanços econômicos, políticos, sociais e culturais iniciados em 2003. Intentam até mesmo desmontar a legislação social que vem dos anos 1940: a CLT. Se os golpistas tiverem êxito nos seus planos de reforma, sob muitos aspectos farão o Brasil regre-dir à década de 1920.

7. O golpismo não está presente ape-nas no governo ilegítimo encabeçado por Temer. Aliás, o usurpador pode vir a ser afastado, seguindo-se a eleição indireta de um novo chefe de governo. O golpismo, portanto, vai muito além. Repercute nos

programas de ajuste e repressão adotados por governos estaduais e municipais, na atividade legislativa nos três níveis, na ação de diversos instrumentos e aparatos estatais e paraestatais, com destaque para os parlamentos, as polícias, o judiciário e os meios de comunicação.

8. O golpismo produz efeitos no plano das ideias, da cultura, da comunicação, da educação e da religiosidade, num sentido reacionário que está presente também em outras regiões do mundo. O golpismo ata-ca a classe trabalhadora e o conjunto dos setores populares, as mulheres, a juventu-de, os negros e as negras, os aposentados, as LGBTs e os indígenas. Determinadas regiões do país e determinadas categorias são atingidas primeiro e mais duramente. As desigualdades intrínsecas ao capitalis-mo se aprofundam neste momento de crise e retrocesso.

9. Dentre as principais decorrências in-ternacionais da ação do governo golpista estão o enfraquecimento da integração re-gional, a redução dos efeitos positivos de nossa participação nos BRICS, a cumplici-dade do governo de fato para com acordos internacionais lesivos para a soberania nacional.

10. Qualquer que seja o cenário econô-mico – retomada do crescimento, depres-são ou estancamento – a política do gover-no golpista implicará sensível piora das condições de vida do povo. No curto prazo, a tendência predominante é o aprofunda-mento da crise econômica.

11. A PEC 55 (ex-PEC 241) congela o in-vestimento social por duas décadas. Des-respeita a Constituição de 1988, descon-sidera a evolução demográfica e impede qualquer tipo de política de distribuição de renda e bem-estar através de políticas públicas. Mesmo havendo crescimento, isto não resultará em ampliação quantita-tiva e qualitativa das políticas públicas. E o crescimento econômico passa a derivar da redução, em termos absolutos ou re-lativos, dos níveis de emprego, salário e renda. Neste sentido, há uma ruptura com o sentido global que predominou entre 2003 e o impeachment. Nossos governos municipais e estaduais devem fazer dura oposição a PEC 55, sustentando os inves-timentos em educação e saúde com base nos preceitos constitucional anteriores a

Defender os direitos ederrotar o golpismoEm luta por um Brasil Democrático-Popular e SocialistaContribuição da tendência petista Articulação de Esquerda aos debates do 6º Congresso do Partido dos Trabalhadores

—

NO 1

58 -

DEZ

EMBR

O/2

016

18

TENDÊNCIAvotação da PEC.

12. Os golpistas não se iludem com os re-sultados das eleições municipais de 2016. Sabem que ao implementar uma política de recessão, desemprego, redução de sa-lários e destruição de direitos vão gerar uma crescente reação popular. Para retar-dar, enfraquecer e tentar impedir que esta reação popular produza uma alternativa de governo, os golpistas estão dobrando a aposta na política de repressão antecipa-da, cerco e aniquilamento da esquerda.

13. É neste contexto que ocorrem os ata-ques aos Sem Terra e Sem Teto, os ataques contra a juventude que ocupa escolas, os ataques ao movimento sindical, ao PT e a Lula. É importante notar que alguns des-tes ataques não são feitos apenas por apa-ratos estatais: em vários casos, registra-se a presença de grupos de direita, alguns com composição predominantemente ju-venil e com características paramilitares. Estas ações e o entorno ideológico consti-tuem um dos sinais de que há um clima crescente de “fascistização” na socieda-de, que deve ser enfrentado com todas as energias: não se derrota o fascismo com bons modos.

14. A criminalização da esquerda – apoiada muitas vezes em legislação e ins-tituições pré-existentes, entre as quais a “lei antiterrorismo” que foi apresentada pelo governo Dilma – é, no fundamental, um prolongamento da criminalização da pobreza, dos negros, das periferias. Nes-te sentido, o que alguns denominam de “Estado de exceção” é o “Estado realmente existente” para grande parte da população brasileira.

15. Em resumo: também numa clara ruptura com o que predominou entre 2003 e o impeachment, a questão social voltou a ser, para o governo federal e seus aliados em todos os terrenos, um caso de polícia. A repressão é um pressuposto e uma decor-rência do regresso às políticas neoliberais claras e duras. A esquerda deve refletir em que medida contribuiu com isto, ao for-talecer determinadas corporações e ao es-timular determinadas concepções acerca da judicialização e da penalização.

16. Vivemos, neste sentido, uma situa-ção semelhante à dos anos 1990: lutamos contra uma ofensiva neoliberal. Mas, ao mesmo tempo, vivemos uma situação di-ferente daquela dos anos 1990, em vários sentidos:

a) porque vencemos quatro eleições pre-sidenciais seguidas e tivemos uma expe-riência de governo, com aspectos positivos e negativos, o que mudou a percepção da classe trabalhadora a respeito do PT e da esquerda;

b) porque a classe dominante também aprendeu com nossa experiência e está fazendo de tudo para impedir que se re-pitam vitórias como as que tivemos em 2002, 2006, 2010 e 2014;

c) porque o capitalismo brasileiro e o capitalismo internacional não são os mesmos dos anos 1990. Ocorreram neste período mudanças importantes na estru-tura de classes do Brasil, assim como na dinâmica do capitalismo global. Sem uma compreensão de conjunto disto, qualquer estratégia política estará fadada ao fracas-so (a este respeito, a direção nacional da AE divulgará brevemente dois textos: um intitulado “Capitalismo, socialismo, revo-lução e estratégia no século XXI”; outro intitulado “Desenvolvimento capitalista e luta de classes no Brasil do século XXI”.)

17. Por todos estes motivos, é necessá-rio formular não apenas uma tática, mas também uma nova estratégia, um novo programa e um novo padrão de conduta e organização para o PT. O que não muda? Nossa convicção, agora com mais provas do que antes, de que para transformar profundamente a vida do povo brasileiro, é necessária uma esquerda socialista e de massas, enraizada na classe trabalhado-ra, disposta a ser ao mesmo tempo alter-nativa de governo e de poder.

UMA NOVA ESTRATÉGIA PARA UMA NOVA SITUAÇÃO

18. A situação internacional é caracteri-zada pelo agravamento da crise do capita-lismo, pelo aprofundamento das contradi-ções entre as diferentes frações nacionais e setoriais do Capital, como se viu no caso do Brexit. Cresce o risco de guerra em larga escala. Nos Estados Unidos está em curso uma ofensiva contra os direitos democráti-cos e sociais da classe trabalhadora. Parte desta ofensiva é capitaneada pelas forças neoliberais, outra é capitaneada por forças populistas de direita. A África é objeto de uma intensa exploração e disputa por par-te das potências capitalistas.

19. Uma descrição detalhada de como este quadro impactou as forças interna-cionais de esquerda, tanto na América Latina quanto no mundo, assim como as propostas apresentadas para enfrentá-lo, está no documento “A esquerda interna-cional em tempos de guerra”, que aborda entre outros o Foro de São Paulo, o Fórum Social Mundial, o sindicalismo e os mo-vimentos sociais que atuam em âmbito internacional (como a Via Campesina e a Confederação Sindical Internacional), as-sim como o papel das confissões religiosas e do movimento pela Paz. Compreender adequadamente a situação internacional é cada vez mais decisivo, inclusive porque os golpes de novo tipo – assim como os gol-pes do passado – tem uma clara dimensão internacional.

20. Hoje o capitalismo se apresenta mais hegemônico que nos períodos his-tóricos anteriores. Livre de forças que o contenham e modelem, o capitalismo ten-de a exacerbar suas contradições. É por isto que o momento em que o capitalis-

mo é mais poderoso, é também aquele no qual ele vive sua maior crise desde 1929. O mundo é colocado diante de um risco crescente de barbárie e autodestruição. Interromper este processo e, além disso, superar o capitalismo é algo que depende da ação das classes trabalhadoras de todo o mundo.

21. Não por acaso, esta crise é ao mesmo tempo econômica e política, tendo como epicentro os Estados Unidos, potência que vive o declínio de sua hegemonia. A emer-gência de novos polos de poder e o acirra-mento das contradições intercapitalistas amplia o risco de guerra.

22. Em 2008 a crise econômica teve como epicentro os Estados Unidos. Hoje, a crise política mundial também tem seu epicentro lá. Um sinal disto foram as re-centes eleições presidenciais, disputadas por Hilary Clinton e vencidas por Donald Trump.

23. Por um lado ficaram evidentes as profundas divisões existentes naquele país, inclusive no seio da classe dominan-te estadounidense. Por outro lado, ficou patente a necessidade de uma alternativa partidária e eleitoral de esquerda. Bernie Sanders poderia ter vencido as eleições, uma vez que apareceria aos olhos da clas-se trabalhadora dos EUA como uma alter-nativa crível tanto ao “populismo de direi-ta” de Trump, quanto ao neoliberalismo da “democrata” Hillary Clinton, apontada como a candidata preferida de Wall Street e do complexo industrial-militar.

24. Só as forças de esquerda, populares e democráticas têm condições de deter a contraofensiva reacionária que empurra o mundo para crises cada vez maiores e nos ameaça com guerras cada vez mais des-trutivas. Mas para isto será preciso que a classe trabalhadora e seus representantes políticos percam todas as ilusões em que seria possível defender o bem-estar social, as liberdades democráticas, a soberania nacional e uma nova ordem mundial, sem impor uma derrota profunda às forças ca-pitalistas e a seus representantes políti-cos, sem oferecer uma alternativa nova e radical para o mundo em que vivemos.

25. Nunca o mundo foi tão capitalista quanto é hoje. E é exatamente por isto que nunca o mundo foi tão desigual, conserva-dor e violento. A crise que o capitalismo enfrenta, desde 2008, pode conduzir a dois caminhos diferentes:

a) rebaixamento ainda maior do nível de vida dos trabalhadores, as catástrofes sociais e ambientais, a direitização do am-biente ideológico e político, um estado de guerra permanente;

b) ou transformando as riquezas acumu-ladas nas mãos do capital financeiro em investimento público, ampliação do bem-estar e recuperação do meio-ambiente, jogando para a esquerda o ambiente ideo-lógico e político, desmontando os arsenais

19

—

NO 1

58 -

DEZ

EMBR

O/2

016

militares e garantido a paz.26. Os Estados Unidos, ainda a maior

potência do mundo, mas que está vendo sua hegemonia declinar, não tem como construir uma alternativa à crise que vi-vemos. As forças que causam a crise e que se beneficiam dela são as mesmas que do-minam o poder político, econômico, militar e ideológico nos Estados Unidos. É por isto que as ações práticas do governo dos EUA ampliam a crise.

27. Lembremos que aquele país só su-perou a crise dos 1930 graças à Segunda Guerra Mundial. E quando a Segunda Guerra terminou, o complexo industrial-militar continuou apostando em novas guerras e na corrida armamentista. É por isso que os Estados Unidos operam de ma-neira agressiva contra os BRICS, especial-mente contra a China e a Rússia.

28. Também por isto, tanto o governo russo quanto o chinês deram vários sinais de que consideravam Hillary Clinton mais perigosa. Mas não devemos nos iludir: a dinâmica da crise mundial é mais podero-sa e tende a empurrar os EUA em direção à guerra.

29. Quem pode evitar este desfecho é, em primeiro lugar, o povo dos Estados Unidos. O movimento sindical, a intelec-tualidade de esquerda, os setores demo-cráticos daquele país estão chamados a agir de maneira autônoma frente aos dois grandes partidos do Capital, o Republica-no e o Democrata. A defesa da paz cabe, também, aos povos das demais regiões do mundo.

SITUAÇÃO REGIONAL

30. Na América Latina e Caribe, desde 2008 estamos sendo vítimas de uma con-traofensiva reacionária que vem derrotan-do os governos progressistas e de esquerda na região. Precisamos virar o jogo e criar as condições para que a Comunidade de Estados Latinoamericanos e Caribenhos e a Unasul voltem a ter protagonismo no cenário internacional, em favor da paz e de outra ordem econômica e política inter-nacional.

31. Neste contexto de hegemonia capita-lista, crise do capitalismo, ampliação das contradições intercapitalistas, conflito en-tre o bloco liderado pelos EUA contra os BRICS, instabilidade, crise e guerra, a saí-da está em construir um forte movimento internacional da classe trabalhadora, que consiga conquistar governos, reorientando assim a economia e a política mundiais.

32. Há algumas semelhanças entre o momento que estamos vivendo e o cenário do final dos anos 20 e início dos anos 1930. Naquela época, o liberalismo provocou uma imensa crise econômica, desemprego e miséria. Para derrotar a ameaça comu-nista e evitar a rebelião dos trabalhado-res, o grande capital e a direita tradicio-nal apostaram no populismo de direita.

A esquerda – naquela época como agora, predominantemente socialdemocrata – não conseguiu barrar a onda reacioná-ria. A ascensão do fascismo na Itália, do franquismo na Espanha e do nazismo na Alemanha foram passos para a Segunda Guerra Mundial.

33. A crise de 2008 e seus efeitos afeta-ram profundamente a América Latina e Caribe, constituindo um dos componentes da contraofensiva reacionária na região, que já obteve vitórias na Argentina e no Brasil, ameaça a Venezuela e outros paí-ses onde há governos de esquerda e pro-gressistas. Em todos estes países, a con-traofensiva reacionária se faz contra os acertos dos governos progressistas e de es-querda. Mas em todos estes países, as for-ças reacionárias só obtêm êxito devido aos erros cometidos pelas forças progressistas e de esquerda, especialmente aqueles que nos levam a perder a confiança e o apoio dos setores populares.

34. Ainda não está totalmente clara como será a relação entre o governo Trump e os governos da região, por exemplo no caso da suspensão do bloqueio contra Cuba e dos acordos de paz na Colômbia. Mas no âmbito interno as primeiras medidas anunciadas dão conta da expulsão de mi-lhões de trabalhadores migrantes. Antes de melhorar, a situação internacional se tornará ainda mais difícil e dura.

35. Em síntese: vivemos em um am-biente internacional onde torna-se cada vez mais incompatível a convivência do capitalismo com a paz, com a soberania nacional das nações mais frágeis, com as liberdades democráticas e com o bem-es-tar social.

36. Isto tem relação direta com a nature-za do capitalismo contemporâneo, em par-ticular com o peso do setor financeiro, com a desindustrialização, com a destruição do meio-ambiente, com a vida nas grandes cidades, com o tipo de sociabilidade resul-tante na classe trabalhadora, entre outros fatores. É neste contexto que, como ocor-reu ao redor da crise de 1929, que crescem forças reacionárias de tipo fascista. Sendo importante lembrar que ainda estamos longe de experimentar o conjunto de bar-baridades de que o nazi-fascismo foi capaz.

37. Vista de conjunto, a situação inter-nacional torna ainda mais imprescindível e urgente nossa luta pelo socialismo. Não apenas pelos motivos já citados, mas tam-bém pelos impactos cada vez mais catas-tróficos que o capitalismo vem provocando em nosso planeta, com consequências que afetam terrivelmente as condições de vida da classe trabalhadora. A lógica destruti-va, alienante e exploradora do capitalismo age de maneira combinada sobre a nature-za e a humanidade.

38. As restrições às liberdades democrá-ticas, no caso brasileiro, são parte deste ambiente geral e, ao mesmo tempo, são

coerentes com a tradição profundamen-te antidemocrática da classe dominante brasileira. Nunca é demais lembrar que a maior parte da história republicana brasi-leira transcorreu sob ditaduras de fato ou de direito.

39. A classe dominante brasileira está, hoje, buscando implementar um conjunto de medidas estruturais para tentar impe-dir que a esquerda brasileira volte a go-vernar o país. Isto inclui a interdição do PT e o parlamentarismo.

40. Além disto, esta mesma classe domi-nante altera a Constituição, não apenas para obter ganhos imediatos, mas também para impedir que um eventual governo de esquerda tenha, no futuro, meios institu-cionais para fazer mudanças.

41. Neste ambiente, de crise e guerra no âmbito internacional, de restrições às liberdades democráticas em âmbito na-cional, o Partido dos Trabalhadores está convocado a retomar, de maneira atuali-zada, as diretrizes estratégicas explicita-das pelas resoluções de seu 5º Encontro Nacional, realizado em 1987: articular luta pelo governo e luta pelo poder; arti-cular luta social, luta institucional, luta cultural e organização; articular a luta por políticas públicas, reformas estruturais e socialismo.

42. Chegamos à presidência da Repúbli-ca em 1 de janeiro de 2003 e dela fomos definitivamente afastados em 31 de agosto de 2016. Mas nunca a esquerda e a classe trabalhadora brasileira exerceram o po-der. Não devemos esquecer os diferentes terrenos e instituições onde se trava a luta e o exercício do poder: governos, parla-mentos, judiciário, burocracia de Estado, segurança pública e defesa, controle da economia, meios de comunicação, educa-ção e cultura, auto-organização do povo.

43. Disputar eleições e conquistar go-vernos continua sendo necessário, mas as chances de êxito tanto nas eleições quanto na ação de governo serão maiores ou me-nores, a depender das forças que a classe trabalhadora acumule nos demais espaços e instituições através das quais a classe dominante exerce seu poder.

44. A classe trabalhadora produz as ri-quezas do Brasil. Portanto ela tem o direi-to de deter o poder em nosso país, o poder de decidir o que produzir, como produzir e como distribuir a riqueza por ela gerada. É isto que nosso programa deve detalhar.

UM PROGRAMA DEMOCRÁTICO, POPULAR E SOCIALISTA

45. Acumulamos, desde a primeira pre-feitura em 1983 até o governo federal, uma rica experiência em termos de polí-ticas públicas, que melhoraram a vida do povo, no terreno material, cultural e políti-co. Sem prejuízo de uma análise detalhada dos aspectos positivos e negativos de cada uma destas políticas, vistas de conjunto

RESOLUÇÃO DO 3O CONGRESSO DA ARTICULAÇÃO DE ESQUERDA

—

NO 1

58 -

DEZ

EMBR

O/2

016

20

todas elas tiveram contra si um orçamento limitado, um crescimento econômico inter-rompido, uma estrutura econômica social concentradora de renda e riqueza, além de estruturas de poder geralmente conserva-doras.

46. Para ampliar o orçamento disponível para as políticas públicas, necessitávamos e seguimos necessitando de uma reforma tributária progressiva, que grave os ricos; e de uma revisão do serviço da dívida pú-blica, sem falar na devida auditoria, sem o que os impostos continuarão sendo arreca-dados em benefício dos senhores da dívida.

47. Para viabilizar taxas de crescimento compatíveis com a absorção dos desem-pregados e dos que entram a cada ano no mercado de trabalho, para que o cres-cimento seja também desenvolvimento, para que sejamos capazes de enfrentar a concorrência do capitalismo internacional, necessitamos de uma política de reindus-trialização nacional. Reindustrialização que envolverá políticas de ampliação do mercado de consumo de massas, não ape-nas ou principalmente de bens privados, mas principalmente de bens públicos como saúde, educação, cultura, habitação e transporte.

48. Isto exigirá uma ampliação expo-nencial do papel do Estado, não apenas como financiador, indutor e regulador, mas também como planejador e executor direto, através das estatais. Ao Estado cabe coordenar e executar um conjunto de medidas que tornem possível a ampliação do nível cultural, científico, tecnológico e de produtividade de toda a sociedade bra-sileira.

49. Para alterar a estrutura social, que hoje esteriliza grande parte do investi-mento público e social, convertendo-o em concentração de renda e riqueza, é ne-cessário colocar sob controle público o se-tor financeiro, estatizando os bancos que atuam em âmbito nacional; enfrentar os oligopólios e transnacionais; realizar a re-forma agrária e a reforma urbana. É pre-ciso, também, ampliar a atuação direta do Estado nas áreas de energia, infraestrutu-ra, transporte e comunicação.

50. Trata-se de implementar, portan-to, um desenvolvimentismo democrático, popular e socialista, bem como ambien-talmente orientado. Uma política de de-senvolvimento centrada na soberania ali-mentar, na sustentabilidade, preservando as florestas, a biodiversidade, as fontes de água, a soberania sobre nossos recursos naturais. E também a produção do espaço social, incorporando os serviços ambien-tais no planejamento das cidades e da re-forma urbana.

51. E será necessário, em primeiro lu-gar, ampliar as liberdades democráticas, realizando a reforma do Estado e a re-forma política, derrotando o oligopólio da comunicação, democratizando a educação

e a cultura, ampliando a participação e a auto-organização popular. Incorporamos, portanto, tanto a Constituinte exclusiva para fazer a reforma política, quanto a proposta de Assembleia Nacional Consti-tuinte.

52. O fio condutor de nosso programa é transformar as condições de vida da classe trabalhadora e da maioria explora-da do povo brasileiro. Por transformar as condições de vida, compreende-se ampliar o bem-estar material e espiritual, ampliar as liberdades democráticas e a influência política, ampliar a soberania popular so-bre os destinos da nação e sua presença no mundo.

53. A questão fundamental a ser respon-dida é: queremos transformar as condições de vida da classe trabalhadora, nos mar-cos do capitalismo? Ou queremos transfor-mar tanto as condições de vida da classe trabalhadora, que consideramos necessá-rio superar o capitalismo e construir uma sociedade socialista?

54. Todas as resoluções do Partido dos Trabalhadores, desde 1980 até hoje, dizem que nosso partido é socialista. Mas esta palavra tem significados distintos.

55. Alguns a entendem como sinônimo de socialdemocracia, ou seja, entendem socialismo como melhorar as condições de vida do povo nos marcos do capitalismo, sem superar o capitalismo.

56. Outros compreendem socialismo como um tipo de sociedade em que as de-cisões sobre o que produzir, como produzir e como distribuir passam a ser tomadas pela classe trabalhadora.

57. O Partido dos Trabalhadores preci-sa reafirmar, de maneira enfática e didá-tica, que somos socialistas neste segundo sentido. Ou seja: queremos transformar tão profundamente as condições de vida da classe trabalhadora, da maioria do povo brasileiro, que consideramos neces-sário superar o capitalismo e construir o socialismo.

58. Alguns setores da esquerda aceitam esta definição de socialismo como uma es-pécie de “promessa de ano novo”. Ou seja: como uma afirmação ritual, cheia de boas intenções, mas que não terá a menor in-fluência na prática cotidiana, no que fa-zem e defendem quanto estão no governo, no parlamento, nos movimentos sociais, no debate de ideias, no dia a dia de suas organizações.

59. Existe quem justifique esta atitude, argumentando que só poderemos adotar medidas socialistas depois que tomarmos o poder. Até lá, temos que considerar as coisas como elas são, ou seja, “administrar o capitalismo”.

60. De fato, grande parte do que enten-demos por construção do socialismo su-põe que a classe trabalhadora “conquiste o poder”, ou seja, que tenha tanto poder político que seja capaz de fazer valer sua

vontade. E até que consiga tamanho poder político, por tempo mais ou menos longo a classe trabalhadora terá que atuar “nos marcos do capitalismo”.

61. Entretanto, se atuarmos nos marcos do capitalismo respeitando de forma estri-ta os limites do capitalismo, sem apresen-tar alternativas de tipo socialista para os problemas do cotidiano, então o “poder po-lítico” que conquistarmos servirá no máxi-mo para gerir o capitalismo.

62. Se a esquerda pretende de fato cons-truir o socialismo, ela precisa convencer a maioria da classe trabalhadora e do povo. E só conseguiremos isto se as soluções que apresentarmos para os problemas do co-tidiano forem orientadas por uma lógica distinta da capitalista.

63. Aliás, gastamos tanta energia na luta pelo socialismo exatamente porque não consideramos possível resolver os pro-blemas da maioria do povo nos marcos do capitalismo e a partir de soluções de tipo capitalista.

64. O programa do Partido dos Traba-lhadores deve sintetizar as mudanças que queremos fazer no Brasil, em benefício da classe trabalhadora, em favor da maioria do povo brasileiro.

65. Mudanças que devem ser orientadas desde já pelo socialismo, ou seja, vertebra-das pelos interesses da maioria e não da minoria; pelo bem-estar e não pelo lucro; pelo público e não pelo privado; pelo Es-tado e não pelo mercado; pelo social e não pelo individualismo.

66. Nosso programa aborda os temas da democracia e da soberania nacional, a par-tir do ponto de vista do socialismo. Os in-teresses da classe trabalhadora brasileira exigem a ampliação das liberdades demo-cráticas e da soberania nacional, objetivos que serão buscados através de respostas socialistas aos problemas objetivos postos pelo capitalismo realmente existente no Brasil.

67. O Partido dos Trabalhadores rejei-ta dois pontos de vista, aparentemente distintos, mas que na prática se reforçam mutuamente.

68. Um é o ponto de vista dos que se li-mitam à agitação e propaganda do “pro-grama máximo” e consideram que só se pode falar de “socialismo” depois que “to-marmos o poder”. O outro é o ponto de vis-ta dos “melhoristas” que propõem medidas tão “factíveis” e “realistas” que, no final das contas, não mudam absolutamente nada.

69. No lugar de ambos os pontos de vis-ta, o programa do Partido aponta um con-junto de transformações que, partindo da realidade atual, levando em conta a corre-lação de forças e o nível de consciência do povo, acumula forças desde já num sentido socialista.

70. Nosso programa inclui um conjun-to de metas, no terreno do emprego, das

TENDÊNCIA

21

—

NO 1

58 -

DEZ

EMBR

O/2

016

condições de trabalho, das condições am-bientais, de alimentação, de moradia, de transporte, de educação e cultura. Quere-mos, ao longo dos próximos anos e déca-das, elevar de maneira acelerada e susten-tável todos os indicadores sociais, naturais e individuais;

71. Para financiar este programa de metas, é preciso em primeiro lugar assu-mir o controle sobre a economia nacional, a começar por nossa moeda. Hoje quem controla nossa economia é o setor financei-ro privado e oligopolizado. No lugar dele, devemos constituir um setor financeiro 100% público.

72. Priorizar a ampliação da produção e do consumo de bens públicos. Noutras palavras: segurança alimentar via refor-ma agrária e outra política agrícola; pro-gramas de moradia e transporte coletivo; universalização dos serviços públicos, com destaque para as áreas de saúde, educa-ção, cultura e esportes. Priorizando a pro-dução e o consumo de bens públicos, será possível combinar crescimento econômico acelerado com elevação do bem-estar so-cial da maioria da população.

73. A ampliação do consumo de bens públicos (especialmente na área da cons-trução civil) exigirá e estimulará a re-construção de uma indústria forte e tec-nologicamente avançada, que não pode continuar controlada por monopólios e oligopólios, que determinam os preços e as prioridades. Tampouco haverá recomposi-ção de nossa indústria, sem forte partici-pação estatal não apenas no financiamen-to, mas também na produção, na pesquisa e na formação de quadros, especialmente de cientistas e engenheiros. A presença estatal direta e indireta servirá, também, para regular a iniciativa privada, em favor de um plano de desenvolvimento que be-neficie a maioria do povo. Por todos estes motivos, defendemos a retomada do mode-lo de Partilha do Pré-Sal e uma Petrobrás 100% pública.

74. Nosso programa exige um planeja-mento que incorpore o desenvolvimento científico e tecnológico aos diferentes se-tores da economia, especialmente aos es-tratégicos, e integre o local, o estadual, o nacional, o continental e o mundial. A arti-culação entre esses aspectos possibilitará economia de escala, completará cadeias produtivas e garantirá retaguarda estra-tégica.

75. Aspecto central de nosso programa é a ampliação da auto-organização da classe trabalhadora e das liberdades democrá-ticas do conjunto do povo, com destaque para quebra do oligopólio da comunicação, reforma política e do Estado, outra políti-ca de segurança pública e de Defesa, outra política de educação e cultura, e uma luta sem tréguas contra a corrupção. Sem tais medidas, a classe dominante e seus alia-dos terão êxito em sabotar e reverter o pro-

cesso de mudanças.76. Nesta perspectiva, defendemos a ne-

cessidade de uma Assembleia Constituin-te livre e soberana.

77. As linhas de ação acima resumidas, sem prejuízo de melhor precisão e detalha-mento, constituem o núcleo do programa do Partido dos Trabalhadores.

78. O pressuposto básico deste progra-ma é: melhorar as condições de vida do povo brasileiro, de maneira profunda, acelerada e sustentável, exige superar o controle que os capitalistas mantêm, hoje, sobre nossa sociedade, a começar por nos-sa economia.

79. Não queremos ser um país de classe média. Queremos ser um país onde a clas-se trabalhadora tenha altos níveis de vida material, cultural e política. Será necessá-rio tempo, muito esforço, muita criativida-de e muita luta para atingir estes objeti-vos. Tarefas que estão postas desde agora, no enfrentamento do governo golpista.

UMA TÁTICA PARA RESISTIR E VOLTAR À OFENSIVA

80. A tarefa número 1 do Partido dos Trabalhadores e de qualquer pessoa ou organização que se pretende de esquer-da é participar da defesa dos direitos do povo e da luta contra o governo golpista. Isso inclui denunciar o golpe e chamar o Fora Temer; fazer dura oposição ao gover-no usurpador; defender os direitos sociais e as liberdades democráticas.

81. Há muito o que ser feito, neste sen-tido, no plano das ideias, no plano das lu-tas sociais, no plano da ação dos governos e parlamentares, no plano das eleições de 2018. Trata-se de defender os direitos da classe trabalhadora, da juventude, das mulheres. Trata-se de lutar contra o racis-mo, contra a LGBTfobia, em defesa dos in-dígenas, em defesa dos direitos humanos e democráticos.

82. O êxito nesta luta está diretamente vinculado a maior ou menor unidade das forças democráticas, populares e de es-querda. A Frente Brasil Popular deve ser reforçada e ampliada, assim como deve seguir cooperando com outras iniciativas, como a Frente Povo Sem Medo.

83. Nos debates da Frente Brasil Popu-lar, devemos continuar insistindo na im-portância da greve geral, como instrumen-to de luta da classe trabalhadora contra o governo golpista. Hoje, parte da classe perdeu a confiança em suas organizações, em alguma medida por conta da guinada dada pelo governo Dilma após as eleições de 2014; além disso, a recessão econômica coloca a classe sob a ameaça crescente do desemprego.

84. A partir da Frente Brasil Popular, devemos construir uma frente mais ampla, em defesa das liberdades democráticas, da soberania nacional e do desenvolvimento. Mas não se deve confundir a necessidade

de atrair forças de centro, com o erro de subordinar a esquerda ao centro.

85. A construção da Frente Brasil Popu-lar faz parte do esforço para construir uma coligação eleitoral que dispute as eleições de 2018. Queremos que ambas as inicia-tivas convirjam, mas até para que isto ocorra, é preciso saber diferenciar o que é uma frente política e social para organizar as lutas, do que são coligações eleitorais. A confusão entre uma e outra, bem como a subordinação do social ao eleitoral, são erros que não devemos repetir.

86. A cada ataque contra Lula, mais se torna evidente que as forças golpistas que-rem impedir que o PT dispute com chan-ces de vitória a presidência da República em 2018. Os golpistas temem – seja devido as pesquisas, seja devido a história recen-te do país – que Lula possa vencer as elei-ções. O PT se empenhará para viabilizar a candidatura de Lula e para que ela seja adotada por outros partidos e setores de-mocráticos, populares e socialistas.

87. As eleições de 2018 são uma bata-lha fundamental. Para os golpistas, será a chance de conseguir o que não conse-guiram em 2014. Para os setores progres-sistas, será o momento de reafirmar as liberdades ameaçadas. Para os setores de esquerda, será o momento de retomar o governo e a perspectiva de transformação do Brasil. Para o PT, será a oportunidade de apresentar seu balanço e suas propos-tas.

88. Entretanto, as eleições de 2018 são uma batalha, não são toda a “guerra”. Ao mesmo tempo, para vencer a batalha de 2018, será preciso muito mais do que ações de natureza eleitoral. Será preciso acumular forças no terreno social, cultural e organizativo. E será preciso apresentar um programa de governo para 2019-2022 qualitativamente diferente daquilo que fi-zemos entre 2003 e o impeachment.

89. A política de conciliação de classes; de convivência com os oligopólios, espe-cialmente o financeiro e o agroexportador; a tolerância frente à indústria da comu-nicação, da educação e da cultura; as ilu-sões republicanas acerca das instituições de Estado, a começar pelo judiciário, for-ças armadas, ministério público e polícia federal: o discurso sobre o país de classe média; as vacilações no enfrentamento da meritocracia, do consumismo, do ataque as minorias; a ausência de debate ideológi-co; tudo isto e muito mais deve ceder lugar a outra estratégia, baseada no pressupos-to de que para transformar é preciso rea-lizar rupturas com as estruturas de poder e propriedade.

90. Não se deve encarar as eleições de 2018 como semelhantes às que ocorreram entre 1989 e 2002. É preciso levar em conta, além das possibilidades de derrota eleitoral, que tentarão impedir que dispu-temos, que vençamos, que tomemos posse

RESOLUÇÃO DO 3O CONGRESSO DA ARTICULAÇÃO DE ESQUERDA

—

NO 1

58 -

DEZ

EMBR

O/2

016

22

e que governemos.91. Por tudo isto, nossa tática em geral

e nossa tática eleitoral em particular, bem como nossa política de alianças, devem estar totalmente subordinadas à nossa estratégia. E um aspecto central desta estratégia é reconquistar a confiança da maioria da classe trabalhadora brasileira, não apenas no PT, mas no conjunto das or-ganizações da classe.

92. Em resumo, trata-se de aprender com a experiência recente: nosso Partido deve ser capaz de buscar vitórias táticas, mas ao mesmo tempo deve ser um instru-mento para construção de vitórias estra-tégicas.

A RETIFICAÇÃO DE NOSSO PARTIDO

93. O desafio posto ao longo destes 36 anos de construção do PT foi o de construir um partido de esquerda, socialista, demo-crático, de massas, enraizado na classe trabalhadora, com vocação de governo e de poder.

94. Obtivemos importantes êxitos desde 1980. Vencer quatro eleições presidenciais seguidas não foi um acidente eleitoral, foi produto de um acúmulo de forças im-portante, construído não apenas pelo PT, mas pelo conjunto da classe trabalhadora. Também por isto, não aceitamos a postura daqueles que, dentro e fora da esquerda, subestimam e minimizam aquilo que nos-sos governos, nosso Partido, seus aliados e o conjunto das forças da esquerda políti-ca e social conseguiram conquistar, desde 2003, em favor da classe trabalhadora.

95. Mas a quase derrota nas presiden-ciais de 2014, o impeachment de 31 de agosto de 2016, o massacre que sofremos no primeiro e no segundo turno das elei-ções municipais de 2016, o caráter estru-turalmente limitado de nossas políticas de governo e, principalmente, a perda de apoio na classe trabalhadora revelam nos-sas limitações e erros. Limitações e erros que não são apenas do PT, mas de um conjunto de organizações da classe traba-lhadora e da esquerda brasileira, que tam-bém estão chamadas a rever sua estraté-gia e sua conduta organizativa.

96. O principal destes erros foi, como já dissemos, a conciliação de classes, ou seja, a crença de que seria possível melhorar a vida do povo sem impor profundas derro-tas à classe dominante.

97. Em decorrência disto, ocorreu uma adaptação do PT às instituições que deve-ríamos transformar. Ao contrário de ante-cipar, nas suas práticas e nos seus valores, as características do futuro que queremos construir, o PT foi se adaptando às tradi-ções do passado e do presente. Precisamos aprender com os erros e tomar medidas para reverter e para impedir que ocorra novamente esta adaptação às práticas e hábitos da direita. É neste sentido que apresentamos o documento “O PT e a luta

contra a corrupção”, do qual extraímos os trechos a seguir.

98. Neste momento o PT perdeu a bata-lha da opinião pública no que diz respeito ao tema corrupção. Entender os motivos disto e adotar medidas para reverter esta situação tornou-se, hoje, uma das condi-ções indispensáveis para nos tirar da de-fensiva política.

99. Desde 1995, as campanhas eleitorais e o funcionamento cotidiano do Partido dos Trabalhadores tornaram-se crescen-temente dependentes do financiamento privado empresarial. Começaram a surgir frequentes sinais de que este tipo de re-curso era utilizado também nas disputas internas do Partido, ou para finalidades pessoais.

100. A crise de 2005 deixou claros todos os efeitos daninhos que o financiamento privado eleitoral pode causar a um partido de esquerda. A crise teve, como saldo posi-tivo, fortalecer a convicção, dentro do PT e de amplos setores da sociedade brasileira, de que é necessário eliminar totalmente o financiamento empresarial privado das campanhas eleitorais. Mas ao fim e ao cabo, a reforma política conduzida pelo en-tão deputado Eduardo Cunha derrotou o financiamento público e manteve o finan-ciamento privado, dando vantagem a mi-lionários. Isto, mais o caixa dois, manteve a desigualdade nas campanhas eleitorais, como se viu em 2016.

101. Como em 2005 o PT não tomou as necessárias medidas corretivas, a direita fez como em outras épocas da história e utilizou o tema da corrupção para defla-grar um ataque contra a esquerda.

102. A Ação Penal 470, relativa ao caso, foi totalmente marcada por ilegalidades. As mais graves são o julgamento (que ter-minou em 2013) em uma única instância, a condenação por crime não comprovado, uma aplicação aberrante do chamado “do-mínio de fato”, o infundado e exacerbado aumento de pena para evitar a prescrição, a tolerância frente a casos similares prati-cados pelo PSDB, a definição de penas em clima de loteria, o caráter espetacular do julgamento, assim como o objetivo explíci-to e assumido de prejudicar politicamente o Partido dos Trabalhadores.

103. Olhando de conjunto o processo como um todo, percebemos que a crise de 2005 e a AP 470 resultam de um duplo movimento: por um lado, da ação combi-nada dos partidos de direita, do oligopólio da mídia e de seus tentáculos no aparato judicial-policial; por outro lado, de um con-junto de ações, opções, omissões e erros cometidos pelo PT e aliados de esquerda.

104. Apesar do alerta de 2005 e das au-tocríticas parciais feitas posteriormente, nos anos seguintes (2006-2014) o Partido aprofundou a dependência frente às con-tribuições empresariais privadas e não tomou medidas para impedir a promiscui-

dade com os interesses privados.105. Amplos setores do Partido acredi-

tavam que bastaria a legalidade formal de tal financiamento.

106. Foi neste contexto que ocorreu o desencadeamento da Operação Lava-Jato, que está na base da atual operação de cer-co e aniquilamento.

107. Tal operação é realizada contra um partido e contra governos que muito fize-ram para criar mecanismos institucionais de combate à corrupção.

108. Hoje fica claro que não basta criar, fortalecer e dar autonomia para quem combate a corrupção. Nos marcos do regi-me capitalista, de uma democracia basea-da no poder do dinheiro e de uma esquer-da que se deixa capturar, as instituições estatais supostamente dedicadas a comba-ter a corrupção são postas a serviço não da eliminação da corrupção, mas da elimina-ção da esquerda.

109. Neste momento o PT perdeu a bata-lha da opinião pública. Na visão de exten-sos setores populares e dos setores médios, a pecha de “corrupto” grudou no partido.

110. Uma reversão global da situação depende de uma mudança na estratégia do Partido, que nos permita recuperarmos credibilidade e confiança perante amplos setores das classes trabalhadoras. E para isto é preciso que o PT dê sinais inequívo-cos — para as classes trabalhadoras — de que reconhecemos ter cometido erros gra-ves e que estamos corrigindo estes erros.

111. O PT formará um juízo político próprio acerca dos casos, evitando repetir o mesmo erro cometido em 2005, quando o Partido nem defendeu, nem puniu ade-quadamente os envolvidos, deixando esta tarefa para a Justiça, que seguiu critérios que como se viu não foram de modo algum neutros.

112. Para formar seu próprio juízo, o Congresso do Partido nomeará uma Co-missão Especial, com mandato determina-do, composta por militantes eleitos/as pelo voto dos delegados e delegadas ao 6º Con-gresso em votação nominal e secreta, para examinar todos os casos em que militantes petistas são acusados de desvios éticos e de corrupção.

113. Esta Comissão terá o poder de de-terminar liminarmente a suspensão da filiação partidária e o afastamento de ati-vidades dirigentes, já no decorrer das in-vestigações, cabendo à direção partidária aprovar o relatório da Comissão e determi-nar as punições que couber em cada caso, sempre garantido a presunção de inocên-cia e o contraditório.

114. Os resultados finais dos trabalhos desta Comissão serão apresentados publi-camente, em plenárias com a militância partidária. Concluídos os trabalhos da Co-missão, ela se converterá em Corregedoria permanente.

115. Como qualquer partido, o PT está

TENDÊNCIA

23

—

NO 1

58 -

DEZ

EMBR

O/2

016

sujeito a ter nas suas fileiras pessoas que cedem à corrupção. Mas, diferente de cer-tos partidos, o PT se antecipará em iden-tificar e punir quem o faça. Entre outros motivos porque a corrupção é antagônica ao nosso projeto de sociedade.

O PT E A LUTA CONTRA A “CONCILIAÇÃO”

116. As classes dominantes brasileiras sempre foram excludentes e violentas no trato dos demais setores sociais. Entre-tanto, no relacionamento entre as diversas frações da classe dominante, geralmente predominou a conciliação e o pacto entre as elites.

117. Quando o PT chegou ao governo na-cional, em 2003, a orientação predominan-te no Partido era caracterizada pela mo-deração programática e política, bem como por uma aliança com setores capitalistas. Sendo importante lembrar que tal aliança incorporou inclusive o capital financeiro, transnacional e agropecuário. Um grande símbolo disto foi a política de juros adota-da ao longo da maior parte dos governos Lula e Dilma. Outro símbolo é a política agrária e agrícola, não apenas pela não realização da reforma agrária, mas pela diferença entre os valores concedidos a agricultura familiar e ao agronegócio (em 2016, o Orçamento previu uma dotação de R$ 30 bilhões para a primeira e uma do-tação de R$ 202 bilhões para o segundo).

118. Inicialmente e por certo período, grande parte do PT apoiou esta aliança, movido pela crença de que seria possível transformar o Brasil, melhorar a vida do povo brasileiro, ampliar as liberdades de-mocráticas, defender a soberania nacio-nal, implementar uma política externa de novo tipo, sem enfrentar e sem impor derrotas estratégicas à classe dominante e ao capitalismo.

119. E também motivo pela convicção de que seria impossível manter o governo, sem fazer alianças e concessões a classe dominante.

120. Além disso, acreditava-se que ao ser moderado, o PT estimularia a moderação também da classe dominante, na ilusão de queria possível humanizar o capitalismo e domesticar os capitalistas.

121. Durante algum tempo, esta aliança não impediu e em certa medida até con-tribuiu para alguns avanços econômicos e sociais. Mas sempre se tratou de uma aliança unilateral. Em nenhum momento a classe dominante e seus representantes deixaram de atacar nosso governo e a es-querda, sabotando nossas políticas e pre-parando o contra-ataque, que teve início a partir do primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff.

122. O esgotamento da estratégia de me-lhorar a vida do povo sem fazer reformas estruturais, esgotamento em parte causa-do pela crise dos Estados Unidos e da Eu-ropa, levou o Brasil a uma disjuntiva: ou

voltar às políticas neoliberais ou construir uma nova estratégia de desenvolvimento, tendo as estatais como orientadoras do processo e acompanhando isto com refor-mas estruturais que aprofundem a demo-cracia, o bem-estar social, a soberania e a integração.

123. A classe dominante suportou a estratégia anterior, baseada principal-mente em melhorar a vida do povo atra-vés de políticas públicas que ampliassem o consumo, porque o contexto nacional e internacional propiciava um grande enri-quecimento ao grande capital. Já a nova estratégia, em um novo contexto, impli-caria em restrições aos lucros do grande capital e, principalmente, fortaleceria o papel do Estado frente ao setor privado.

124. Por isto, o enfrentamento no tocan-te à taxa de juros e à lei da partilha do Pré-Sal foram divisores de águas, que em-purraram o setor fundamental das classes dominantes, aberta ou sub-repticiamente, a decidir dar um basta à experiência go-vernamental petista.

125. Quando isto aconteceu, a estratégia da conciliação mostrou todos os seus limi-tes: não apenas foi tímida em realizar mu-danças, como foi inepta em nos preparar para o momento da contraofensiva rea-cionária. Apesar disto, alguns setores do nosso Partido, assim como outros setores da esquerda, ainda estão prisioneiros des-ta estratégia. Isto ficou claro na tática de campanha e nas alianças de partido da es-querda com partidos golpistas nas eleições municipais de 2016; bem como no apoio de parte da bancada de esquerda à candida-tura de Rodrigo Maia à presidência da Câ-mara dos Deputados.

MUDAR O PT

126. Cabe ao nosso Partido, antes de mais nada, reafirmar seu caráter de par-tido transformador, portanto democráti-co-popular, socialista e internacionalis-ta. Aprofundar nossa formação política e ideológica, para não repetir os erros que nos levaram a capitular frente à determi-nadas tradições da sociedade brasileira. Devemos superar a influência neoliberal e liberal, socialdemocrata e desenvolvimen-tista, keynesiana e nacionalista, presente em parcelas importantes de nossos filia-dos e de nossas políticas. É preciso reto-mar o fio da elaboração petista dos anos 1980, que abordava o debate programá-tico de um ponto de vista socialista. Se o socialismo for apenas um objetivo futuro, para depois da tomada do poder, se tudo o que fizermos aqui e agora se mantiver nos marcos do capitalismo, então não esta-remos fazendo mais do que gerenciar um sistema que tira com uma mão tudo que conseguimos com a outra.

127. Cabe, portanto, reafirmar o caráter de classe e de massas de nosso Partido. Somos um partido da classe trabalhadora.

Reafirmar este caráter de classe é funda-mental para retomar nossa influência jun-to a juventude, às mulheres, aos negros e negras, em todos os setores populares. Mas reafirmar o caráter de classe impli-ca em sustentar o combate ao racismo, ao machismo, a LGBTfobia e ao preconceito de gênero.

128. Ser um partido da classe trabalha-dora supõe e exige reconstruir os núcleos por local de trabalho estudo e moradia, entre outros mecanismos de participação de base e de vínculos com a classe. Com o mesmo espírito, o Partido dos Trabalhado-res iniciará a construção de uma juventu-de de massas autônoma.

129. Cabe, ainda, reafirmar que somos ao mesmo tempo partido e movimento: um partido político organizado e um mo-vimento de rebeldia cultural. Não se dis-puta o poder, se não construímos uma cul-tura distinta daquela do poder. Para isto são necessários instrumentos e práticas permanentes de comunicação de massa, de educação e de cultura. A começar por sedes partidárias que sejam, também, ver-dadeiros pontos de cultura.

130. A contraofensiva reacionária mani-pula de maneira grotesca a religiosidade popular, colocando em questão o Estado laico e estimulando o fundamentalismo. A esquerda brasileira tem uma tradição ecumênica e de diálogo inter-religioso. É preciso, utilizando o conhecimento e a sen-sibilidade acumulada com base nesta ex-periência, dialogar com as bases populares que hoje estão sob influência do neopente-costalismo e da teologia da prosperidade.

131. Cabe, igualmente, reafirmar nos-sa disposição de construir, com o conjun-to da esquerda política e social, todo tipo de unidade na luta. O PT continua a ser o maior partido da esquerda. Mas os erros que cometemos fazem com que amplos se-tores da militância democrática, popular e socialista nos olhem com desconfiança, dúvida e inclusive rejeição. Não superare-mos isto a não ser através da correção de rumos e da demonstração prática de que aprendemos com nossos erros e sabemos fazer diferente. Neste sentido, é preciso re-novar profundamente a direção partidária e mudar práticas que se tornaram comuns no último período.

132. Nosso partido tem um grande pas-sado, de que nos orgulhamos. Mas não que-remos ser um partido que tem um grande passado pela frente. Queremos contribuir para que a classe trabalhadora e as maio-rias populares do Brasil, da América Lati-na e Caribe, de todo o mundo possam viver em paz, democracia e bem-estar. É por isto e para isto que lutamos contra o capitalis-mo e pelo socialismo.

Novembro de 2016

RESOLUÇÃO DO 3O CONGRESSO DA ARTICULAÇÃO DE ESQUERDA

INTERNACIONAL

Querido pueblo de Cuba

Con profundo dolor comparezco para informarle a nuestro pueblo y a los pueblos del mundo, que hoy 25 de noviembre, a las 10:29 horas de la noche falleció el Co-mandante en Jefe de la Revolución Cubana Fidel Castro Ruz. En cumplimiento a la voluntad expresa del Compañe-ro Fidel, sus restos serán cremados. En las primeras horas de mañana sábado 26, la comisión organizadora de los funerales, brindará a nuestro pueblo una información de-tallada sobre la organización del Homenaje póstumo que se le tributará al fundador de la Revolución Cubana.

¡Hasta la victoria siempre!

Raul Castro, General de Ejército

Sonhadores e militantes progressistas, todos que luta-mos por justiça social e por um mundo menos desigual, acordamos tristes neste sábado, 26 de novembro. A morte do comandante Fidel Castro, líder da revolução cubana e uma das mais influentes expressões políticas do século 20, é motivo de luto e dor.

Fidel foi um dos mais importantes políticos contempo-râneos e um visionário que acreditou na construção de uma sociedade fraterna e justa, sem fome nem exploração, numa América Latina unida e forte.

Um homem que soube unir ação e pensamento, mobili-zando forças populares contra a exploração de seu povo. Foi também um ícone para milhões de jovens em todo o mundo.

Meus mais profundos sentimentos à família Castro, aos filhos e netos de Fidel, ao seu irmão Raul e ao povo cuba-no. Minha solidariedade e carinho neste momento de dor e despedida.

Hasta siempre, Fidel!

Dilma Rousseff, presidenta eleita pelo voto popular brasileiro.

Morreu ontem o maior de todos os latino-americanos, o comandante em chefe da revolução cubana, meu amigo e companheiro Fidel Castro Ruz.

Para os povos de nosso continente e os trabalhadores dos países mais pobres, especialmente para os homens e mulheres de minha geração, Fidel foi sempre uma voz de luta e espe-rança.

Seu espírito combativo e solidário animou sonhos de li-berdade, soberania e igualdade. Nos piores momentos, quan-do ditaduras dominavam as principais nações de nossa região, a bravura de Fidel Castro e o exemplo da revolução cubana inspiravam os que resistiam à tirania.

Eu o conheci pessoalmente em julho de 1980, em Ma-nágua, durante as comemorações do primeiro aniversário da revolução sandinista. Mantivemos, desde então, um relacio-namento afetuoso e intenso, baseado na busca de caminhos para a emancipação de nossos povos.

Sinto sua morte como a perda de um irmão mais velho, de um companheiro insubstituível, do qual jamais me esquecerei.

Será eterno seu legado de dignidade e compromisso por um mundo mais justo.

Hasta siempre, comandante, amigo e companheiro Fidel Castro!

Luiz Inácio Lula da Silva