PAI – PLANO DE APLICAÇÕES E INVESTIMENTOS 201 4 · Amazonas, aposentados, pensionistas, ao...

Avenida Visconde de Porto Alegre, 486 – Centro. Manaus – AM - Brasil. CEP: 69.010-125

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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

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O Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, único órgão gestor de previdência

do Estado do Amazonas, criado pela Lei Complementar Estadual nº 30/01, transformado em

Fundação AMAZONPREV através da Lei Complementar nº 93/11, apresenta o Plano de

Aplicações e Investimentos - PAI para o exercício de 2014.

Este documento é destinado aos servidores de cargo efetivo do Estado do

Amazonas, aposentados, pensionistas, ao Governo do Estado, aos Conselhos de Administração,

Fiscal e ao público em geral, para que possam ter através deste documento, os esclarecimentos

necessários sobre a destinação dos recursos provenientes das contribuições previdenciárias, bem

como as estratégias de alocação dos recursos e demais procedimentos a serem adotados pela

Fundação AMAZONPREV, com o objetivo de obter os melhores resultados financeiros para esses

recursos.

A elaboração, aprovação e execução da Política de Investimentos deve ser de

responsabilidade de todos os envolvidos na gestão dos investimentos do RPPS, desde o Comitê de

Investimentos até a alta direção da instituição, aí incluídos os Conselhos. A obrigatoriedade da

elaboração do Plano de Investimentos, data de outubro de 2007, com a publicação da Resolução –

CMN - Conselho Monetário Nacional nº. 3.506/07, para o exercício subsequente.

A AMAZONPREV criou o Comitê de Investimentos- Comiv, desde 2005, como

órgão auxiliar da Diretoria, no processo decisório das aplicações dos recursos, composto por

servidores da própria instituição. Somente em 2011, pela Portaria nº 519, de 24/08/2011, o MPS

tornou obrigatória a criação de Comitê de Investimento nos RPPS. Isso comprova a visão de

vanguarda da Diretoria da instituição que, preocupada com o volume de recursos recebidos

mensalmente oriundo das contribuições previdenciárias dos servidores do Estado e da

1. APRESENTAÇÃO

PAI – PLANO DE APLICAÇÕES E INVESTIMENTOS 2014


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contribuição patronal, entendeu que esses recursos deveriam ser geridos por servidores

tecnicamente capacitados e comprometidos com a missão institucional. Nesse sentido, houve

investimento maciço na capacitação do corpo técnico que atua no Comiv, inclusive em termos de

certificação junto à ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de

Capitais. O Comitê desde então vem atuando com a atribuição básica de manter um

acompanhamento sistemático dos investimentos da instituição, possibilitando maior agilidade nas

tomadas de decisões buscando, principalmente, não apenas maximizar o retorno das aplicações

financeiras, mas também proteger ao máximo o patrimônio dos Fundos das oscilações do

mercado.

Os investimentos sugeridos pelo Comitê de Investimentos levam em consideração o

risco/retorno, a diversificação da carteira e são projetados com base no cenário macroeconômico

nacional e global. Para os investimentos em renda variável, sente-se, ainda, a necessidade de

aprofundar o assunto, inclusive com maior disseminação aos Conselhos da instituição. Vale

lembrar que os limites estabelecidos para aplicação dos recursos financeiros da AMAZONPREV

estão estabelecidos na Resolução do CMN nº 3.922, de 25 de novembro de 2010 e são

rigorosamente seguidos pela AMAZONPREV e acompanhados pelo Ministério da Previdência

Social - MPS.

Para 2014, permanece a busca pelo alcance ou superação da meta atuarial da

instituição, IPCA + 6% a.a, no intuito de resguardar o equilíbrio financeiro e atuarial, mas sem se

descuidar dos princípios da segurança, rentabilidade, liquidez, solvência e transparência. Ressalta-

se que a meta atuarial projetada é anualizada, mas seu acompanhamento é feito rotineiramente

visando tomar medidas que aproveitem o momento de mercado, buscando, contudo, mitigar riscos

inerentes aos investimentos.

A rapidez com que o mundo globalizado processa as informações, as mudanças

estruturais e conjunturais que ocorrem no Brasil e no mundo não permite que se trabalhe de outra


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forma, a não ser com celeridade, eficiência e eficácia, no resguardo do patrimônio do servidor

público do Estado do Amazonas. Nesse sentido, elaborou-se este Plano com total aderência à

legislação vigente, submetendo-o à apreciação das instâncias máximas de deliberação da

Fundação AMAZONPREV.

GABINETE DA DIRETORIA E COMITÊ DE INVESTIMENTOS DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV. Manaus, 11 de novembro de 2013.

SILVESTRE DE CASTRO FILHO

Diretor Presidente


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As diretrizes e objetivos traçados neste Plano não se dissociam da política

econômica mundial e local. Logo, as perspectivas de aplicações e investimentos para 2014

dependerão dos rumos que a economia brasileira tomarão. Para se ter a noção do cenário que está

sendo traçado, procurou-se colher algumas posições de especialistas veiculadas na mídia, as quais

estão sendo consideradas na íntegra.

Aspectos internacional e brasileiro da economia para o próximo ano foram detalhados no painel “Cenário econômico e perspectivas para 2014”, promovido pelo Sicredi

1,

no dia 30 de setembro de 2013.2

O que esperar da economia brasileira para 2014? Como o mundo poderá ajudar o

Brasil? Estas e outras questões foram respondidas durante o painel Marcelo Portugal3 que iniciou

o painel traçando um panorama macroeconômico mundial em que apresentou os três principais

vetores atuais de crescimento da economia mundial – China, Estados Unidos e Zona do Euro – por

onde passa o mais importante fluxo de capital.

O especialista lembrou que a crise internacional recente é composta por dois atos,

responsáveis por grande turbulência na economia mundial: uma mais aguda, em 2008/2009, que

atingiu os Estados Unidos e, por consequência, o mundo todo. – Uma crise bancária é a mais

grave que pode acontecer porque sem crédito a economia não funciona – frisou o especialista.

1 O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa com mais de 2,4 milhões de associados e 1.238 pontos de atendimento, nos Estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, Pará, Rondônia e Goiás. Organizado em um sistema com padrão operacional único conta com 106 cooperativas de crédito filiadas, distribuídas em quatro Centrais Regionais – acionistas da Sicredi Participações S.A. – uma Confederação, uma Fundação e um Banco Cooperativo que controla uma Corretora de Seguros, uma Administradora de Cartões e uma Administradora de Consórcios. 2

Disponível em http://www.afolhadosul.com.br/sicredi-apresenta-o-cenario-economico-e-as-perspectivas-para-2014/#sthash.Kew7LrPI.dpuf; acessado em 08.11.2013; 3 Marcelo Portugal é PhD em Economia pela Universidade de Warwick (Inglaterra), professor titular da UFRGS e consultor do Sicredi,

2. CENÁRIO ATUAL E PERSPECTIVAS FUTURAS



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A outra crise, mais moderada, entre 2011 e 2013 – na zona do Euro. A criação da

moeda única, combinada com baixas taxas de juros, fez com que os países como Grécia, Portugal,

Irlanda, Espanha e Itália elevassem o seu endividamento.

- Há sinais de que a crise está se dissipando. Em 2014, a economia norte-

americana deverá registrar resultado superior ao atual e há previsão que a Europa saia da

recessão – destacou Portugal.

No entanto, o economista ressaltou que, embora a economia europeia passe a

registrar taxas positivas, esta não retornará ao nível de crescimento pré-crise. Segundo ele, a

perspectiva para os próximos anos é de uma nova “normalidade”, com taxas mais moderadas de

expansão.

Sobre a China, Marcelo Portugal ressaltou que o país vem apresentando uma

contínua desaceleração em seu PIB, ao sair de variações anuais superiores a 12% no período pré-

crise para uma expansão de apenas 7,5% no segundo trimestre de 2013. Embora menor, o

crescimento, no entanto, ainda pode ser considerado robusto, considerando que o país ocupa,

atualmente, o posto de segunda maior economia, atrás somente dos EUA.

Por ser grande consumidora de matérias-primas, a economia chinesa contribui para

a elevação dos preços de produtos básicos, enquanto diminui o de bens industrializados.

- A China é uma grande fábrica mundial, demanda matérias-primas e oferta

produtos industrializados para todo mundo. É a principal responsável pela elevação dos preços

de commodities e pela queda nos valores de produtos manufaturados. Muito do crescimento

brasileiro da última década se deve às exportações aos chineses – afirmou.

O professor apresentou também algumas medidas que foram tomadas no combate à

crise, principalmente nos países desenvolvidos, e as suas consequências. Explicou que a expansão

da liquidez, causada pelos Bancos Centrais dos EUA, do Reino Unido, do Japão e, em menor

grau, da Zona do Euro, contribuiu para que os países emergentes se acostumassem com um


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cenário de recursos abundantes e taxas de juros internacionais muito baixas. Assim, a recuperação

econômica dessas regiões e a conseguinte retirada dessas medidas de estímulos resultarão em um

cenário de taxas de juros maiores nessas economias, fazendo com que saia recursos das economias

emergentes em direção aos desenvolvidos, contribuindo, desse modo, para a desvalorização das

moedas desses países.

- Com os juros nos EUA mais elevados, há valorização do dólar em todo mundo,

refletindo em toda a economia mundial – finalizou Portugal.

Economia brasileira. Alexandre Barbosa4 apresentou o panorama da economia

brasileira para o final deste ano e para 2014. Segundo Barbosa, o Brasil teve seu maior ciclo de

expansão econômica, desde a década de 1970, entre 2004 até 2010/2011, com características

como a forte expansão dos preços das commodities, forte expansão de crédito, queda na taxa de

desemprego e expansão do consumo e do setor de serviços.

- Agora estamos entrando num novo ciclo, pós-crise, um pouco diferente do

anterior. Esperamos um crescimento mais moderado da economia mundial, estabilidade/baixo

crescimento nos preços das commodities, depreciação cambial e déficit externo elevado, além de

um maior endividamento das famílias, maior dificuldade na expansão do crédito, escassez de mão

de obra e taxa de desemprego estável, com tendência de elevação – ressaltou.

Além disso, Barbosa destacou que a política econômica que deu sustentação ao

ciclo de crescimento anterior foi flexibilizada. O Banco Central passou a aceitar níveis

inflacionários maiores e a intervir sistematicamente no mercado de câmbio. Adicionalmente, a

dívida bruta tem se elevado nos últimos anos. Desse modo, o economista apontou que o “tripé de

política econômica” (meta de inflação, superávit primário e câmbio flutuante), responsável pela

estabilidade macroeconômica na última década, foi sensivelmente afetado.

4 Alexandre Barbosa é economista-chefe do Banco Cooperativo Sicredi, mestre e doutor em Economia pela UFRGS.


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Para 2014, o economista prevê que o crescimento do varejo será inferior ao

verificado nos últimos anos. Em julho de 2013, este número foi de 5,4%. - A desaceleração do

crédito, a menor geração de empregos e o aumento da inflação são determinantes para a

desaceleração do consumo das famílias brasileiras ao longo de 2013 – destacou o economista.

Outro fator que influencia a economia nacional e os investimentos do País é a

infraestrutura.

- As concessões para a iniciativa privada que o Governo Federal está realizando

serão fundamentais para a recuperação da economia interna a médio e longo prazo – destacou

Alexandre Barbosa. Ainda, comentou que a confiança do empresariado que vinha em declínio,

com uma forte queda no período das manifestações deste ano, voltou a subir em julho, indicando

uma aceleração da atividade a partir do último trimestre do ano.

Setorialmente, o economista-chefe lembrou que a indústria possui entraves maiores

do que os demais setores, pois tem dificuldade de repassar o aumento dos custos, especialmente os

salariais, para os preços finais. Adicionalmente, a indústria acaba sendo afetada pelos gargalos de

infraestrutura. Apesar disso, em função da depreciação cambial, deve crescer 3% em 2014.

Já o setor agropecuário voltou a apresentar taxas de crescimento positivas, depois

de ter uma forte queda no primeiro trimestre de 2012, em função da grande seca no Rio Grande do

Sul. Nos primeiros três meses deste ano, o setor já cresceu 9,4% e no segundo 3,9%.

O setor de serviços, que manteve taxas de crescimento mais expressiva nos últimos

anos, deverá crescer menos do que a indústria e a agropecuária em 2014. A estimativa da Sicredi é

de 2,2% de crescimento para o setor de serviços. Assim, o PIB do Brasil fechará o ano com

crescimento de 2,8% e terá uma desaceleração em 2014, para 2,5%.

De acordo com as projeções do Sicredi, o IPCA deve fechar este ano em 5,6%, em

função da “redução de impostos sobre a energia elétrica, subsídio ao transporte urbano, redução de

IPI e forte controle no valor dos combustíveis”, e ficar em 6% em 2014. Para a SELIC, projeta que


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encerrará 2013 em 10% e chegará a 10,25% no próximo ano, como forma de conter as pressões

inflacionárias.

Abaixo, transcrevem-se as projeções feitas pelo Sicred, comparadas com as

projeções do Banco Central.

SICRED BACEN SICRED BACEN

IPCA 5,60% 5,82% 6,00% 5,92%

SELIC 10,00% 10,00% 10,25% 10,50%

PIB 2,80% 2,50% 2,50% 2,10%

Fonte: Sicred/Bacen

2013 2014

Projeções 2013 e 2014

Mercado Financeiro. Júlio Cardozo5, ao falar sobre o cenário e as perspectivas do

mercado financeiro destacou que o setor continua muito sensível às políticas adotadas no mercado

internacional e pelas medidas econômicas realizadas pelo Governo Federal.

- O dólar está muito volátil e os agentes estão buscando proteção contra a

inflação. Estamos passando por um momento com prêmios de risco elevados e tudo isto acaba

afetando os juros, o câmbio e a bolsa de valores – explicou o diretor. As projeções contidas na

curva de juros DI para este ano são de, aproximadamente, 10% em 2013 e 11,5% em 2014.

No que se refere à taxa de câmbio, Júlio Cardozo frisou que esta atingiu mais de R$

2,40/USD no final de agosto, quando o mercado esperava o término do programa de compras de

ativos, promovido pelo Banco Central dos EUA.

Naquele momento, segundo o diretor, o mercado estava “batendo” muito no Brasil,

pois o país possuía a maior dívida externa entre os emergentes, além de possuir um Banco Central

que “monopoliza” o mercado à vista de divisas. Nesse sentido, mostrou que a taxa de câmbio no

período mostrou uma desvalorização superior aos fundamentos macroeconômicos e à

desvalorização de muitos países com características econômicas semelhantes. Para conter esse

5 Júlio Cardozo é diretor de Recursos de Terceiros, Economia e Risco do Banco Cooperativo Sicredi e mestre em Administração pela Universidade de Michigan (EUA).


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“excesso” e evitar repercussões inflacionárias indesejáveis, o Banco Central buscou dar liquidez a

esse mercado, fazendo leilões de linha e de swap cambial, como forma de tentar suavizar o

processo de desvalorização da moeda brasileira.

De acordo com a projeção do Sicredi, o dólar deve encerrar este ano em R$ 2,35,

subindo para R$ 2,45 no final de 2014. Contribuem para esse movimento, o déficit externo

crescente e a normalização das taxas de juros internacionais.

Bolsa de Valores. Em relação à Bolsa de Valores, o Brasil está enfrentando o quarto

ano de desempenho ruim. Em 2013, mais uma vez, a bolsa apresentou queda de 11% ao ano,

enquanto outros índices de preços de ações como S&P500, nos EUA, se valorizou 20% e o DAX,

alemão, 14%. Apesar do mau desempenho, ainda não dá para afirmar que a bolsa de valores está

barata.

O resultado brasileiro reflete algumas questões pontuais, como a queda de 93% das

ações da OGX Petróleo, e questões estruturais, como o forte aumento dos custos, decorrente da

escassez de mão de obra e ausência de infraestrutura adequada à produção.

Júlio Cardozo destacou que o fluxo estrangeiro está positivo em R$ 11 bilhões

(janeiro a setembro) e no mercado futuro as posições passaram de vendidas em R$ 5 bilhões para

compradas em R$ 1 bilhão.

- O crescimento da China e o aumento no valor das commodities também terão

forte impacto no Brasil em 2014, dado que o crescimento doméstico não será dos melhores -

lembrou Cardozo ao final do painel.

Posição Oficial 6. O ano de 2013 não foi "fácil para ninguém", mas o mundo está

em recuperação, segundo avaliou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante apresentação no

balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 17.10.2013.

6 Reportagem “2013 não foi 'fácil para ninguém', mas o mundo se recupera, diz Mantega” de Alexandro Martello Do G1, em Brasília Disponível http://g1.globo.com/economia/noticia/20/10/2013; acessado em 31.10.2013;


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-Agora contamos com a superação provisória desse problema nos Estados Unidos,

porque haverá novos capítulos deste conflito orçamentário. De qualquer forma, abre caminho

para que essa recuperação que está se ensaiando no mundo possa se verificar. (...) O desempenho

da economia brasileira está indo razoavelmente bem. Se a economia mundial melhorar,

poderemos potencializar mais este crescimento - declarou Mantega.

Até o momento, a previsão oficial para o crescimento do PIB deste ano é de 2,5%

e, para 2014, conforme a proposta de orçamento do ano que vem, é de 4%. O mercado financeiro,

porém, estima um crescimento de 2,2% para o próximo ano – bem abaixo da expectativa do

governo federal.

Concessões e investimentos. Mantega acrescentou que os programas de

concessões de infraestrutura (portos, aeroportos, rodovias e ferrovias, entre outros) vão "puxar" o

crescimento da economia brasileira nos próximos anos.

-Vão se somar investimentos em plataformas, de 12 a 15 plataformas [de

exploração de petróleo]. Tudo isso vai se somar ao PAC, que vem crescendo fortemente. O

mercado interno também está se recuperando - disse o Ministro da Fazenda.

Ele previu ainda que a taxa de investimento (formação bruta de capital fixo), na

comparação com o PIB, atualmente em 18%, avançará para 24% até 2022. - Queremos alcançar

essa trajetória maior [de alta dos investimentos], chegando a 2022 com investimento em 24% do

PIB. Mas isso depende das concessões e do PAC - acrescentou.

Inflação. De acordo com o Ministro Mantega, a inflação está "sob controle" no

Brasil há dez anos – período em que o teto do sistema de metas de inflação não é ultrapassado. Ele

não lembrou, porém, que a inflação tem oscilado, em todos os anos do governo Dilma Rousseff,


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ao redor de 6% – distante, portanto, da meta central de 4,5%, mas ainda dentro do intervalo de

tolerância (que vai até 6,5%).

- Temos inflação sob controle, que há dez anos não ultrapassa as metas

estabelecidas, solidez fiscal e, além disso, reservas internacionais bastante grandes. O país que

não tem reservas sofre quando tem turbulências cambiais. O Brasil sofre menos. (...) O governo

mantém uma política de combate à inflação e isso vai continuar indefinidamente. É uma das

coisas mais importantes para a população e para o setor produtivo - , declarou ele, acrescentando

que, nos últimos dez anos a inflação foi a menor em "mais de meio século".

Taxa de câmbio. Mantega afirmou ainda que o atual patamar da taxa de câmbio,

ao redor de R$ 2,16 por dólar, é mais "competitivo" que o nível registrado em 2011 – quando o

dólar estava em R$ 1,6. Dólar mais alto torna as exportações mais baratas e as compras do exterior

mais caras. Com isso, pode estimular as vendas externas, melhorar a competitividade das

empresas nacionais, mas também pode impulsionar a inflação. "O câmbio é flutuante. Flutua para

os dois lados", afirmou.

Contas públicas e endividamento. O Ministro também disse que o Brasil tem

"produzido" um dos maiores superávits primários (economia feita para pagar juros da dívida

pública e tentar manter sua trajetória de queda) do mundo nos últimos anos. Ele admitiu, porém,

que, em momentos de crise, o esforço recua. - Em crise, o Brasil faz política anticíclica e o

superávit cai um pouco, mas sempre dentro de limites que não ameaçam a solidez fiscal -

declarou.

Segundo ele, o crescimento da dívida bruta brasileira, que vem sendo criticado por

agências internacionais de classificação de risco, o que piora a percepção sobre a economia

brasileira, se deve às compras de dólares pelo governo federal e, também, aos aportes de recursos

do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) –

que superam R$ 350 bilhões nos últimos anos.


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- A dívida bruta está estabilizada em um patamar entre 58% e 60% do PIB. Na

medida em que diminuírem os aportes ao BNDES, e está reduzindo ano a ano, significa que a

dívida bruta vai parar de crescer e quando houver devolução dos créditos, vai cair. O Brasil

estará em posição muito mais confortável do que a maioria dos países, que subiram a dívida

bruta e líquida nos últimos anos - concluiu ele.

Renda Fixa. A diretora executiva do Santander Brasil Asset Management, Luciane

Ribeiro, responsável pela administração de R$ 140 bilhões, comenta: No mês de outubro/13, a

dinâmica dos mercados internacionais de juros e moedas seguiu se ajustando à ainda elevada

liquidez, com as curvas de juros perdendo prêmio e o dólar norte americano se depreciando contra

as demais moedas. Esse movimento vem ocorrendo em vista da postergação do tapering7 e da

paralisação parcial do governo norte americano. Internamente, o mês de outubro foi marcado pela

preocupação com a solidez das contas públicas do país, em função da grande surpresa negativa

com o resultado fiscal do setor público em setembro. Adicionalmente, a curva local segue

pressionada principalmente por conta da inflação, que tem se acelerado nos últimos meses. Em

sua última reunião, o COPOM sinalizou que deve prosseguir com o ciclo de aperto monetário.

Fonte: Relatório Econômico Mensal do Banco Santander – novembro/13.

Quais são as perspectivas de recuperação dos fundos atrelados à inflação no curto

prazo?

A política de elevação da taxa básica de juros (Selic) pelo Banco Central (BC) deve

continuar até a inflação ceder. A inflação esperada para o ano de 2013 é de 6%, acima da inflação

de 2012, conforme consta no último Relatório de Inflação, que é publicado trimestralmente pelo

Banco Central.

7 Termo em inglês aplicado para a redução do ritmo de compras de ativos.


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Para que ocorra a recuperação da rentabilidade dos fundos que perderam com a alta

das taxas de juros – por investirem em Nota do Tesouro Nacional série B (NTN-Bs) – é necessário

que as taxas voltem a cair, o que não deve ocorrer no curto prazo.

Por outro lado, o fato do fundo ter marcado as NTN-Bs a mercado com uma taxa

mais alta, faz com que a rentabilidade diária seja maior, ajudando a recuperar parte das perdas.

Outro detalhe é que uma migração para outra aplicação de renda fixa aumentará a

alíquota de imposto de renda sobre os rendimentos, uma vez que aplicações resgatadas antes de

180 dias são tributadas a uma alíquota de imposto de renda de 22,5%.

Resumindo, há poucas chances de recuperação da perda de 10% no curto prazo,

mas existe uma chance maior desta perda se tornar menor.

Os economistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central do Brasil,

através da pesquisa Focus divulgada hoje, 25/11/13, voltaram a reduzir a sua estimativa para a

inflação oficial de 2013.

Juros. Pela quinta semana não houve modificação na projeção para a taxa Selic, que

foi mantida em 10,00% ao ano em 2013. Para 2014, entretanto os analistas dos bancos elevaram a

sua estimativa para a taxa básica de juros para 2014 de 10,25% para 10,50% ao ano.

Perspectivas para 2014. Estando na última semana de novembro e a agenda, além

de enxuta, não traz algo de muito relevante. O momento é de começar a pensar já ao ano de 2014

e prioridades. A semana que se inicia tem como principal assunto à reunião do Copom – Comitê

de Política Monetária do Banco Central, também estará em pauta o julgamento de ações pelo STF

– Supremo Tribunal Federal examinando a correção de depósitos em caderneta de poupança no

período em que vigoraram os quatro programas econômicos, nas décadas de 1980 e 1990 e além

da reunião do conselho de administração da Petrobras.

O mercado já colocou nos preços a elevação da Taxa Selic em 0,5 ponto

percentual, para 10,0% ao ano, devendo encerrar assim 2013; o STF deve adiar a decisão sobre os


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planos econômicos para o próximo ano, desta forma evitará prejuízo total projetado em R$ 150

bilhões para o sistema bancário nacional, é preciso destacar que mais da metade deste valor deverá

ser bancado por Caixa e o Banco do Brasil, batendo no Tesouro Nacional que é o emissor e

controlador dos bancos públicos; e, por fim a elevação do preço da gasolina em torno de 5% nos

postos de abastecimento, além da implementação do “gatilho” para reajuste que evitará diferenças

entre preços praticados no Brasil e no exterior no futuro.

A FGV – Fundação Getúlio Vargas e a CNI – Confederação Nacional da Indústria

vão divulgar os indicadores industriais de novembro, que ratifica ou não a projeção de alta de

2,5% do PIB – Produto Interno Bruto para 2013, índice de consenso tanto do mercado financeiro

quanto do governo e Banco Central. Caso se confirme, a presidente Dilma Rousseff tem é mais

que comemorar. Em época de campanha alguém pode dizer que é pouco. É natural. Mas é

imperativo reconhecer que um crescimento econômico de 2,5% é aproximadamente quatro vezes

os minguados 0,9% obtidos no ano passado e melhor que em 2012, com o governo emitindo sinais

diferentes. Mais promissores para quem defende regras de mercado como pré-condição para

crescimento econômico saudável e consistente.

O COPOM deve ser o centro das atenções para o mercado financeiro, contudo, o

ciclo de alta, iniciado em abril/13, está perto do fim. Se não na reunião de novembro, pelo Focus

de hoje, talvez será em janeiro ou fevereiro. Logo aí. Há um indício por parte do mercado, que até

pode ser apenas torcida, de que o governo evidencia determinação em estruturar nova agenda de

trabalho para 2014, talvez até em função da eleição e da necessidade em levar a presidente Dilma

à reeleição.


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Essa agenda deve estar mais alinhada com os interesses ou prioridades do setor

privado e também com o momento por que o país está passando. A Copa do Mundo batendo às

portas, e em seguida, a Olimpíada. A Copa do Mundo deixou de ser evento longínquo. Estará em

todas as agendas direta ou indiretamente.

De certo mesmo tem-se que o mercado não possui um horizonte claro e desta

forma ainda recomenda-se cautela na gestão dos recursos aplicados no mercado financeiro. Fonte:

Blog da Consultoria em Investimentos Crédito e Mercado, Edição do dia 25 de novembro de

2013, Autor: Manoel Junior.

Análise e expectativas do Mercado


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A AMAZONPREV está pautada em normas federais e estaduais, através de Leis,

Resoluções, Orientações Normativas, Portarias e outros preceitos legais, advindas do Conselho

Monetário e Ministério da Previdência Social, além da Lei do próprio ente federativo que a criou,

e dentre estas merecem destaque, em ordem cronológica:

3.1. Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que instituiu normas gerais de direito

financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos

Municípios e do Distrito Federal, além das portarias do STN/MF;

3.2. A Constituição Federal de 05 de outubro de 1988;

3.3. Lei 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, dispõe sobre a organização da

Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providencias;

3.4. Lei Federal nº. 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre regras

gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos

servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

3.5. Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, modifica o

sistema de Previdência Social, estabelece normas de transição e dá outras providências;

3.6. Lei nº 9.796, de 05 de maio de 1999, dispõe sobre a compensação financeira

entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União,

dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de

contribuição para efeito de aposentadoria e dá outras providências;

3.7. Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, modifica os arts.

37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da

3. LEGISLAÇÃO INTERNA E EXTERNA



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Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998,

e dá outras providências;

3.8. Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, dispõe sobre a aplicação de

disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das

Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de

dezembro de 1997, e dá outras providências;

3.9. Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, altera os arts. 37, 40,

195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras

providências;

3.10. Portaria MPS nº 201 de 10 de julho de 2008;

3.11. Portarias MPS nº 402 e 403/08, de 10 de dezembro de 2008, e suas

alterações;

3.12. Orientação Normativa MPS nº. 02/2009, de 02 de abril de 2009, e suas

alterações;

3.13. LC nº. 30/01 no seu art. 81, Texto Consolidado em 23.10.2012, que trata

com exclusividade sobre as aplicações e investimentos a serem realizados pela AMAZONPREV;

3.14. Resolução nº 3.922/10, de 25 de novembro de 2010, do Conselho Monetário

Nacional.

3.15. Portaria MPS/GM nº 519, de 24 de agosto de 2011;

3.16. Portaria MPS/GM nº 170, de 25 de abril de 2012 que altera a Portaria

MPS/GM n°519 de 24 de agosto de 2011;

3.17. Portaria nº 537/2012-AMAZONPREV, publicada no Diário Oficial do

Estado do Amazonas do dia 18 de outubro de 2012;

3.18. Regulamento para credenciar Instituições Financeiras -Publicações Diversas

DOE de 28 de janeiro de 2013.


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3.19. Portaria nº 57/2013-AMAZONPREV, publicada no Diário Oficial do

Estado do Amazonas do dia 31 de janeiro de 2013.

3.20. Portaria MPS n°440, de 09 de outubro de 2013, que altera as Portarias MPS

n° 519 de 24 de agosto de 2011 e Portaria n° 170, de 24 de abril de 2012;


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4.1 Alocar os recursos em instituições financeiras credenciadas que ofereçam

produtos que estejam em consonância com a meta atuarial pretendida pela AMAZONPREV,

cumprindo integralmente as orientações emanadas pelo MPS;

4.2 Pulverizar a alocação dos recursos, na maior quantidade de instituições

financeiras credenciadas possíveis, evitando privilégios e minimizando riscos, desde que seus

produtos satisfaçam os requisitos estatuídos neste plano;

4.3. Resguardar os recursos que compõem o patrimônio dos fundos, de forma

que estes não sejam desvirtuados de sua finalidade, nem contrariem o que preconiza a legislação

que rege os RPPS e este Plano de Investimentos.

4.4. Zelar pela integridade e imparcialidade dos membros do Comitê de

Investimentos, conduzindo as operações com elevado padrão ético e eficiência dos procedimentos

técnicos, operacionais e de controle das aplicações.

4.5. Assegurar-se do desempenho positivo de Instituições Financeiras

credenciadas ou de entidade com quem mantenha ou venha manter relação contratual de prestação

de serviço e ou consultoria para operações de aplicação dos recursos dos Fundos.

4.6. Manter os segurados e pensionistas informados sobre a política de

investimentos, através dos instrumentos institucionais (físicos e ou eletrônicos), assegurando a

transparência na gestão dos recursos previdenciários.

4. OBJETIVOS



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As diretrizes para 2014 visam, sobretudo, reforçar a segurança na análise e decisão

das aplicações dos recursos, seja pela busca de maiores conhecimentos sobre o mercado financeiro

de capitais, junto a instituições financeiras credenciadas, seja através de assessoramento técnico

especializado prestado por instituições com expertise no ramo, além das elencadas abaixo:

5.1. Realizar treinamentos, cursos, palestras e seminários, com o objetivo de

maximizar o conhecimento dos gestores da AMAZONPREV e dos Conselheiros, visando

intensificar o aperfeiçoamento da gestão dos recursos geridos pela AMAZONPREV e internalizar

a premissa do equilíbrio financeiro e atuarial;

5.2. Evitar grande concentração de recursos em um mesmo fundo de investimento e

ou instituição financeira, salvo se este for o de melhor rentabilidade, segurança bem como liquidez

e desde que haja um consenso entre os responsáveis por esta Política.

5.3. Acompanhar a rentabilidade e os riscos das aplicações, através de relatórios

detalhados fornecidos pelas instituições credenciadas.

5.4. Analisar a situação dos fundos de investimentos, seus gestores, administradores

e Instituições Financeiras, levando em conta não somente a rentabilidade, mas também a

segurança;

5.5. Aplicar somente em Fundos de Investimentos com número superior a 5 (cinco)

cotistas e somente em Instituições Credenciadas;

5.6. Acompanhar e respeitar as normas emanadas pelo Conselho Monetário

Nacional e Ministério da Previdência Social e outras que disciplinam o funcionamento do RPPS,

bem como os regramentos deste Plano e as decisões dos Conselhos da Fundação.

5. DIRETRIZES



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5.7 Tratar com celeridade e eficiência as movimentações financeiras, no que se

refere a aplicações e resgates;

5.8. Manter acompanhamento vigilante e sistemático sobre as instituições

financeiras credenciadas primando pela segurança dos recursos aplicados;

5.9. Buscar assessoramento técnico profissional de instituições registradas na CVM

que, comprovadamente, atuem na análise do mercado de capitais, com total isenção no que se

refere a determinados produtos e Instituições Financeiras, de sorte a garantir maior segurança nas

decisões que envolvem alocações de recursos.

5.10. Manter a transparência na gestão dos recursos previdenciários, tendo o

segurado como público-alvo principal das informações sobre a política de investimentos.

5.11. Manter à disposição dos órgãos de supervisão os documentos comprobatórios

da execução da política de investimentos, bem como os oriundos de cumprimento de obrigações

junto ao Ministério da Previdência.


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Para o exercício de 2014 todo o montante de recursos existente, somado a novos

aportes, deverão ser destinados a investimentos devidamente enquadrados na legislação em vigor

e ofertados por Instituições Financeiras devidamente credenciadas junto à AMAZONPREV, sendo

os critérios de rentabilidade, segurança e liquidez os pilares para possíveis aplicações desses

recursos.

Na tabela abaixo, destacam-se os segmentos de alocação e seus limites.

6. ALOCAÇÃO DE RECURSOS E SEUS LIMITES



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TABELA 01

Modalidade do InvestimentoResolução

CMN nº. 3.922/10

PAI-2014Enquadramento à Resolução

CMN nº. 3.922/10

Fundos de Investimentos Renda Fixa 100% Títulos Públicos Federais

até 100% até 100% art. 7º - I, "a", "b"

Fundos de Investimentos em Renda Fixa até 30% até 30% art. 7º - IV

TABELA 02


CMN nº. 3.922/10


CMN nº. 3.922/10

Fundos de Investimentos Renda Fixa 100% Títulos Públicos Federais

até 100% até 100% art. 7º - I, "a", "b"

Fundos de Investimentos em Renda Fixa até 30% até 30% art. 7º - IV

TABELA 03


CMN nº. 3.922/10


CMN nº. 3.922/10

Títulos Públicos Federais e/ou FI Renda Fixa 100% Títulos Públicos Federais

até 100% até 100% art. 7º - I, "a", "b"

Em Cotas de Fundos de Investimentos Classificados como RF ou Referenciados em Indicadores de RF

Até 30% Até 30% art. 7º - IV.

Fundos Investimentos em Direitos Creditórios Abertos, Fechado e Cotas de FI em Renda Fixa em Crédito Privado

até 15% até 15% art. 7º - VI e VII, "a" e "b"


CMN nº. 3.922/10


CMN nº. 3.922/10

Fundos de Investimentos em ações e/ou Fundos de Ações e/ou Fundos de índices referenciados em índices de ações

Até 30% Até 5% art. 8º - I, II e III

Fundos de Investimentos Multimercados Até 5% Até 5% art. 8º - IV.

Fundos de Investimentos em Participações Até 5% Até 5% art. 8º - V.

Fundos de Investimentos Imobiliários até 5% até 5% art. 8º - VI.

Renda Fixa

FUNDO CONSTITUÍDORenda Fixa

Renda Variável

até 80%

até 15%

SEGMENTOS PARA ALOCAÇÃO

Taxa de Administração

Fundo Financeiro - FFIN


até 15%

até 80%

Renda Fixa

FUNDO CONSTITUÍDO

Operações Compromissadas, com lastro em TPF

art. 7º - II.

Fundo Previdenciário - FPREV


art. 7º - III.Cotas de FI em RF ou Referenciados em RF, buscando o retorno de um dos subíndices do mercado Andima (IMA) ou do (IDKA)


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6.1 Recursos da Taxa de Administração

De acordo com o art. 80 da LC nº 30/2001, a Taxa de Administração é composta

por importâncias em dinheiro, vertidas pelo Estado à AMAZONPREV, especificamente para

cobrir os gastos de natureza administrativa, no percentual de 0,6% (seis décimos por cento),

incidente sobre o montante total das remunerações, proventos e pensões pagos aos segurados

ativos, inativos e aos pensionistas vinculados a cada fundo específico.

Havendo sobra nas reservas constituídas da Taxa de Administração, essa poderá ser

transferida parcialmente, no mesmo exercício, para o Fundo Previdenciário – FPREV ou para o

Fundo Financeiro – FFIN, mediante deliberação dos Conselhos, através de requerimento formal,

feito pelo Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ.

O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ,

compromete-se em cobrir, tempestivamente, eventual insuficiência financeira necessária ao

custeio administrativo da AMAZONPREV, evitando solução de continuidade pela ausência de

recursos destinados a esse fim.

As diretrizes básicas para a gestão desses recursos compreendem:

• Executar a política de pulverização desses recursos, distribuindo os valores

proporcionalmente em no mínimo 03 instituições financeiras credenciadas na Fundação;

• Manter no mínimo 30% desses recursos em fundos de investimentos de

curto prazo, com característica de baixa autonomia da aplicação, agilizando a operacionalização

do custeio administrativo;

• Ao saldo restante, com base no item anterior, os fundos de investimentos

devem buscar obter o retorno que superem as taxas de mercado (Selic/CDI), respeitando os termos

da legislação vigente;


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6.2 Recursos de CVS e dos imóveis

Os títulos CVS, que compõem a carteira administrada pela AMAZONPREV, estão

custodiados pelo CETIP8 e se encontram devidamente enquadradas no art. 21º da Resolução nº

3.922/10 - CMN. Desde janeiro/2009, a AMAZONPREV vem recebendo o valor do principal

desses títulos, consoante estabelece a Lei Federal nº. 10.050, de 21 de dezembro de 2000, que

dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações

Salariais – FCV. Os recursos provenientes do pagamento dos juros e do principal desses títulos

CVS’s serão aplicados em Renda Fixa, respeitados os limites legalmente estabelecidos.

Os recursos provenientes de operações comerciais com imóveis (alienações e

locações) seguirão a política de aplicações determinada para este segmento, ou seja, serão

aplicados em Renda Fixa, observando sempre os limites e os percentuais prescritos na Resolução

nº 3.922/10 - CMN.

Como parte da Política de Capitalização do Fundo Previdenciário, as operações

com imóveis devem obedecer ao disposto a seguir:

6.2.1. Alienação dos Imóveis

Os imóveis localizados no interior do Estado: Tefé, Parintins e Fonte Boa

serão vendidos “no estado” em que se encontrarem, através de Leilão Público ou venda direta,

desde que exauridas as tentativas de venda através de leilão, conforme procedimentos dispostos

no Manual de Políticas e Normas de Recursos Materiais e os arrematados serão pagos em

moeda corrente à vista ou a prazo, sendo que, no segundo caso, serão corrigidos por índice de

preços que possa garantir o cumprimento da meta atuarial.

8 Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos: A Cetip é a integradora do mercado financeiro. É uma companhia de capital aberto que oferece serviços de registro, central depositária, negociação e liquidação de ativos e títulos.


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6.2.1.1. Alienação à Vista:

I. SINAL de 5% (cinco por cento) do valor arrematado pago no ato da

assinatura da Ata de Arrematação; e

II. SALDO correspondente a 95% (noventa e cinco por cento), do valor

total da arrematação pagos no ato da assinatura da escritura pública de compra e venda.

6.2.1.2. Alienação a Prazo:

O pagamento a prazo poderá ser em até 36 (trinta e seis) parcelas

mensais fixas, devendo ser acrescido ao valor do preço à vista, o valor correspondente ao número

de parcelas previamente acordada entre a AMAZONPREV e o comprador do imóvel. Este valor

será o somatório do preço à vista mais o prazo correspondente ao número de parcelas, dividido

pelo número de meses escolhido pelo comprador, até o limite estabelecido acima, sendo

selecionado um índice de preços que possa garantir o cumprimento da meta atuarial como

referência para o parcelamento.

6.2.1.3.Locação:

I. O valor de locação dos bens imóveis que compõe a carteira do fundo

corresponderá a um valor mensal de 1,0% (um por cento) do valor bruto do imóvel, de acordo

com a última avaliação ocorrida, devendo seu reajuste ocorrer a cada ano;

II. Tanto a alienação quanto à locação dos imóveis poderão sofrer

flexibilização em termos de prazo e indexador, dependendo da liquidez do imóvel, que compõe o

Patrimônio do FPREV, passando obrigatoriamente pela análise do Comiv, que submeterá o

assunto à Diretoria;


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III. Os imóveis pertencentes ao Patrimônio do FPREV, que se

constituam de alta liquidez, poderão ter indexadores diferentes e prazos inferiores, o que será

objeto de avaliação do Comiv, alçando o assunto à Diretoria.

6.3 DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE IMÓVEIS

6.3.1. Não é permitida a compra de imóveis pelo RPPS;

6.3.2. É vedada a dação em pagamento com bens móveis e imóveis de qualquer

natureza, ações ou quaisquer outros títulos, para a amortização de débitos com o RPPS, excetuada

a amortização do déficit atuarial (ON MPS/SPS nº. 02/2009);

6.3.3.Os imóveis localizados no interior do Estado como: Tefé, Parintins e

Fonte Boa serão vendidos conforme disposto no subitem 6.2.1 deste plano enquanto que os da

Capital, SEAS, UEA e Prédios do complexo da Rua Ipixuna devem ser locados;

6.3.4.Os recursos auferidos por alienação e ou locação de imóveis serão

direcionados para aplicações em produtos que fazem parte do portfólio das instituições financeiras

credenciadas junto à AMAZONPREV;

6.3.5.A AMAZONPREV somente aceitará os imóveis repassados pelo Estado

para atender ao disposto na Orientação Normativa MPS/SPS nº 02, de 31 de março de 2009.


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Conforme está previsto no art. 15º, § 1º, inciso I da Resolução CMN nº. 3.922/10, a

AMAZONPREV manterá a gestão própria dos ativos financeiros para o exercício de 2014.

Entretanto, a qualquer tempo a instituição poderá optar por outro tipo de gestão, desde que esta

esteja permitida na legislação vigente, mediante proposição do Conselho Diretor e aprovação dos

Conselhos Fiscal de Administração.

O art. 18 da mesma Resolução prevê a contratação de consultorias de empresas

especializadas, devidamente registradas na CVM. As instituições financeiras devem estar

classificadas, por agência classificadora de risco em funcionamento no país como de baixo risco

de crédito. Além disso, tais instituições serão acompanhadas periódica e tempestivamente pelo

Comiv, supervisionadas pelo Conselho Diretor – CODIR, o qual se reportará aos Conselhos Fiscal

e de Administração, mensalmente, através do Relatório de Atividades.

O Comitê de Investimentos é o responsável pela análise técnica no que se refere aos

investimentos e as possíveis alocações dos recursos, encaminhando sugestão a DIRAF e

Presidência, nos termos do art. 73, IV, os quais deliberam à GERAF/COFIN, encarregada da

operacionalização/execução das operações financeiras de aplicação e resgate.

A gestão dos ativos é feita por uma equipe tecnicamente capacitada e devidamente

certificada, que se mantém comprometida com resultados e permanentemente informada acerca

dos assuntos inerentes ao mercado financeiro e de capitais. Portanto, toda estratégia traçada pelo

Comitê de Investimentos tem como única finalidade buscar os melhores retornos dos

investimentos, minimizando os riscos e maximizando a segurança e rentabilidade.

7. GESTÃO DOS ATIVOS



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O RPPS como órgão gestor de previdência do ente federativo, responsável pelos

recursos dos servidores do quadro efetivo, deve se manter atento às vedações previstas na

legislação vigente, para qual o art. 23 da Resolução nº 3.922/10 estabelece:

I – Aplicar recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento, cuja atuação

em mercados de derivativos gere exposição superior a uma vez o respectivo patrimônio líquido;

II – Aplicar recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento, cujas carteiras

contenham títulos que o ente federativo figure como devedor ou preste fiança, aval, aceite ou

coobrigação sob qualquer outra forma;

III – Aplicar recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento em direitos

creditórios não padronizados;

IV – Praticar operações denominadas day-trade, assim consideradas aquelas

iniciadas e encerradas no mesmo dia, independentemente de o regime próprio possuir estoque ou

posição anterior do mesmo ativo, quando se tratar de negociações de títulos públicos federais,

realizadas diretamente pelo RPPS;

V – Atuar em modalidades operacionais ou negociar com duplicatas, títulos de

crédito ou outros ativos que não os previstos na Resolução nº 3.922/10.

VI – Efetuar operações financeiras em que o Administrador e o Gestor do Fundo

não estejam devidamente credenciados junto à Fundação AMAZONPREV.

8. VEDAÇÕES DO RPPS



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9.1. FUNÇÃO

O Comitê de Investimentos – Comiv funciona como órgão participante do processo

decisório quanto à formulação e execução da Política de Investimentos, apresentando à

Presidência e à Diretoria de Administração e Finanças – DIRAF (art. 73, IV LC 30/2001/t.c.23.10.2012)

sugestões que subsidiem as tomadas de decisões.

9.2. COMPOSIÇÃO

O Comitê de Investimentos será composto por cinco membros, sendo um

coordenador, um secretário, dois membros efetivos e um membro suplente, designados pelo

Diretor Presidente (art. 73, X, LC 30/2001/t.c.23.10.2012) dentre os servidores do quadro efetivo ou

pertencentes a cargos de livre nomeação e exoneração, da AMAZONPREV, com a devida

publicidade legal.

A escolha observará o mínimo de 60% dos membros com certificação emitida por

entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais

que cumpra o conteúdo mínimo estabelecido pelo Ministério da Previdência para os gestores de

investimentos dos RPPS.

A designação será pelo prazo de um ano, podendo ser prorrogada, a critério do

Diretor Presidente.

9. O COMITÊ DE INVESTIMENTOS



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9.2.1 Conhecimento

Os membros do comitê deverão ter amplos conhecimentos em mercado de

capitais, cálculos de rentabilidade, matemática financeira, análise de grau de risco em aplicações,

legislação financeira que rege o RPPS, dentre outros.

9.2.2 Habilidades

Os membros deverão possuir apetência pela área financeira, mercado de

capitais e mercado financeiro, além de visão analítica, capacidade de apresentar linguagem

simples e inteligível e desenvoltura na argumentação das ideias.

9.3. ATRIBUIÇÕES BÁSICAS:

9.3.1. Do Comiv

a) Auxiliar a Presidência e DIRAF no processo decisório apresentando

sugestões quanto às Aplicações dos Recursos Financeiros, de acordo com a políticas de

investimento;

b) Analisar e acompanhar os investimentos, em consonância com as regras do

Conselho Monetário Nacional e do Ministério da Previdência.

c) Acompanhar a execução dos investimentos, cuidando para o efetivo

cumprimento das condições estabelecidas para realização da operação, registrando em ata as

divergências existentes, sinalizando aos membros da Diretoria com tempestividade.

d) Acompanhar todas as orientações emanadas do CODIR, através de atos

administrativos desse colegiado.

e) Elaborar e aperfeiçoar o Plano de Aplicações e Investimentos da

AMAZONPREV, para cada exercício, submetendo-o à análise do CODIR, dentro do prazo

estabelecido no Cronograma de reuniões dos Conselhos.


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f) Sugerir, quando necessário, emendas aditivas, modificativas ou supressivas

na Política de Investimentos, para maior segurança e transparência nas operações financeiras e,

ainda, para adequação às eventuais mudanças na legislação.

g) Pronunciar-se sobre assuntos na área de investimento de interesse desta

Instituição que a ele seja submetido pelo Conselho Diretor, Diretor Presidente ou pela Diretoria de

Administração e Finanças.

h) Encaminhar o Demonstrativo da Política de Investimento – DPIN e o

Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos – DAIR ao MPS, na forma e prazos

estabelecidos por aquele Ministério.

i) Prestar informações ao MPS, no prazo estabelecido, acerca da certificação

de profissional (is) deste Fundo, junto à entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e

difusão no mercado brasileiro de capitais.

j) Elaborar e submeter às instâncias superiores e de controle, mensalmente,

relatório circunstanciado de todas as operações efetuadas no mês anterior, demonstrando a

rentabilidade e riscos das diversas modalidades de aplicações realizadas pelo RPPS.

k) Identificar, através de seus membros, as divergências porventura existentes

na operacionalização dos investimentos previdenciários, registrando o assunto em ata e

sinalizando à Diretoria, imediatamente.

l) Disponibilizar aos segurados e pensionistas em meio eletrônico:

• A Política Anual de Investimentos e suas revisões, no prazo de até

trinta dias, a partir da data de sua aprovação.

• As informações contidas nos formulários APR – Autorização de

Aplicação e Resgate no prazo de até trinta dias, contados da

respectiva aplicação ou resgate.


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• A composição da carteira de investimento do RPPS, no prazo de até

trinta dias após o encerramento do mês.

• As informações relativas ao processo de credenciamento de

instituições para receber as aplicações dos recursos do RPPS.

• Relação das Instituições Financeiras credenciadas para atuar com o

RPPS e respectiva data de atualização do credenciamento.

• As datas e locais das reuniões dos órgãos de deliberação colegiada e

do Comitê de Investimentos.

• Os relatórios de investimentos com as rentabilidades nas diversas

modalidades de aplicação.

m) Executar outras atribuições no âmbito dos objetivos definidos para atuação

do comitê;

9.3.2. O Comitê de Investimentos será responsável ainda por:

a) Coordenar o processo seletivo para credenciamento das instituições

financeiras, observando os critérios exigidos, principalmente quanto ao registro ou autorização

para funcionamento expedido pelo BACEN ou CVM e quanto ao elevado padrão ético de conduta

nas operações no mercado financeiro, bem como ausência de restrições junto ao BACEN, CVM

ou Órgão competente, além de observar a regularidade fiscal e previdenciária dessas instituições

(Portaria MPS 440/2013).

b) Exigir das entidades credenciadas, no mínimo mensalmente, relatórios

detalhados contendo informações sobre rentabilidade e risco das aplicações.

c) Realizar avaliação do desempenho das aplicações efetuadas por entidade

credenciada, adotando, de forma tempestiva e responsável, medidas cabíveis, caso seja constatada

performance insatisfatória.


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d) Zelar pela promoção dos elevados padrões éticos na condução das

operações relativas às aplicações dos recursos operados pelo regime próprio de previdência social,

bem como pela eficiência dos procedimentos técnicos, operacionais e de controle de seus

investimentos.

e) Acompanhar a performance das Instituições Financeiras credenciadas para

realizar operações de compra e venda de títulos e valores mobiliários.

f) Organizar o arquivo eletrônico e físico das atas, relatórios, APR´s, pareceres

e demais documentos inerentes aos investimentos, mantendo-os sob guarda e segurança, na

GERAF – COFIN e no GADIR, no que couber, seguindo o prazo para guarda definido na tabela

de temporalidade, constante do Manual de Políticas de Recursos Materiais. Em relação às atas,

atentar para os itens 9.3.2, letra “i” ; 9.3.4, letra “d” e 9.4 letra “j” deste Plano.

g) Reportar-se aos fiscalizadores, órgãos do Estado, Auditoria Independente,

Conselhos, além da consultoria em atuária, quando autorizado, para esclarecer aspectos relativos

aos investimentos.

h) Manter organizado e atualizado o arquivo físico, em forma de dossiê e/ou

processo, de cada instituição credenciada, contendo toda a documentação hábil do credenciamento

e histórico das aplicações.

i) Providenciar, junto ao GADIR, a encadernação das atas do Comitê em

livros padronizados, com termo de abertura e encerramento, mantendo-os sob guarda e segurança

no GADIR;

9.3.3. Do Coordenador

O coordenador do COMIV será escolhido pelo Diretor Presidente.

As principais atribuições do Coordenador são:

a) Representar a AMAZONPREV, junto ao MPS, no que concerne à

qualificação profissional e condução da Política de Investimentos;


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b) Examinar e auxiliar sobre os assuntos que lhe forem submetidos pelo

CONAD, CODIR, Diretor Presidente, Diretoria de Administração e Finanças ou qualquer de seus

membros;

c) Monitorar os Investimentos;

d) Convocar, diariamente ou sempre que se fizer necessário, os membros do

comitê para traçar a estratégia de aplicações;

e) Coordenar as atividades do Comiv, bem como convocar e presidir reuniões

ordinárias e reuniões extraordinárias;

f) Prestar informações sobre as aplicações realizadas à Diretoria de

Administração e Finanças solicitadas diretamente ou através da assessoria;

g) Dirigir, orientar e encaminhar os debates relacionados aos assuntos

submetidos ao Comitê garantindo que a discussão e decisão sobre os temas em pauta ocorram na

forma dos objetivos organizacionais definidos pela Diretoria;

h) Designar, se for o caso, relator para emitir parecer sobre assunto submetido

à apreciação do Comiv;

i) Coordenar e supervisionar os membros do Comiv;

j) Planejar e traçar, em articulação com os membros a melhor estratégia para a

execução dos investimentos;

k) Autorizar a presença nas reuniões de outros colaboradores que possam

contribuir para análise dos assuntos em pauta;

l) Determinar ao secretário o registro de todos os assuntos discutidos e

analisados pelo Comiv;

m) Representar o Comitê quando assim se fizer necessário.


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9.3.4. Do Secretário

O secretário do Comiv será escolhido pelo Diretor Presidente.

As principais atribuições do Secretário são:

a) Auxiliar o Coordenador nas reuniões ordinárias e extraordinárias.

b) Elaborar o calendário anual de reuniões do Comiv em conjunto com o

Coordenador e providenciar a devida publicidade.

c) Elaborar a pauta das reuniões em conjunto com o Coordenador.

d) Elaborar as atas das reuniões ordinárias, extraordinárias e com o Conselho

Diretor, entregando à Diretoria e aos Gerentes da GERAF e do GADIR em até 05 (cinco) dias

após o evento.

e) Zelar pelo arquivo da documentação e processos que envolvem as

Aplicações e Investimentos e outros que se relacionam com o Comitê e a matéria financeira.

f) Coletar a justificativa do membro ausente.

9.4. Das Reuniões

a) O Comitê reunir-se-á, ordinariamente, uma vez ao mês, até o dia 10,

podendo ocorrer reuniões extraordinárias, a qualquer data, marcadas pelo menos com 24 horas de

antecedência, por convocação de qualquer dos membros, desde que devidamente justificada.

b) As reuniões serão realizadas normalmente no horário de 14 às 17h.

c) As convocações serão feitas pelo (a) Secretário (a) do Comitê com

distribuição da pauta dos assuntos a serem abordados na referida reunião.

d) O Comitê de Investimento reunir-se-á sempre com a presença de seu

Coordenador e com a maioria absoluta dos membros, com direito a voz e voto, registrando,

obrigatoriamente em ata, os votos discordantes.


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e) A reunião ordinária do Comitê será realizada em conformidade com

cronograma devidamente publicado no início de cada exercício, devendo-se observar fielmente os

prazos legais.

f) Em caso de não confirmação da presença por membro titular, será

convocado o Suplente com antecedência de 24h.

g) Na ausência temporária do Coordenador será convocada nova reunião que

deverá ser realizada no prazo mínimo de até 03 (três) dias.

h) Não se alcançando o quorum mínimo de 3/5 (três quintos) de seus membros,

a reunião será cancelada pelo Coordenador ou pelos seus membros presentes devendo ser marcada

nova reunião no prazo de até 03 (três) dias.

i) Nos casos de afastamento do coordenador por férias ou outro evento que

demande período de 15 (quinze) a 30 (trinta) dias, os membros do Comitê poderão eleger, por

votação simples, direta e aberta, o seu substituto temporário, ficando o resultado da votação

registrado em Ata.

j) Das reuniões do Comiv serão, obrigatoriamente, elaboradas Atas a serem

encaminhadas à análise e apreciação da Diretoria de Administração e Finanças para posterior

apresentação ao CODIR e aos Gerentes da GERAF e GADIR, das quais deverão constar:

� Data, hora e local da realização da reunião;

� Registro nominal dos membros presentes e demais participantes,

quando houver;

� Registro de membro ausente e substituto quando ocorrer;

� Solicitação de informações e esclarecimentos;

� Registros das sugestões;


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� Relato dos assuntos discutidos, inclusive com as sugestões daqueles

que não apresentaram entendimento único e depende de estudo mais

aprofundado;

� Outras matérias inseridas pelo coordenador do comitê;

� Data de convocação da próxima reunião;

� Quando matéria de excepcional relevância exigir apreciação urgente,

o Coordenador, ou os membros poderão propor a sua inclusão em

pauta e, se aprovada a proposta, a matéria será apreciada na mesma

reunião;

� As deliberações da Diretoria;

� Registrar os votos discordantes e, em havendo consenso, registrar a

aprovação por unanimidade dos votos.


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A estrutura organizacional da AMAZONPREV compreende as seguintes unidades

para tomada de decisões de investimentos:

10.1 Conselho Diretor – É atribuição do Conselho Diretor.

10.1.1 Propor ao Conselho de Administração o Plano de Aplicação e

Investimento anual para fins de aprovação, bem como as alterações que se fizerem necessárias no

decorrer do exercício, mediante Parecer prévio do Conselho Fiscal (art.71, I,,”j” c/c art.78I,”i” da LC

30/2001/t.c em 23.10.2012);

10.1.2 Acompanhar, através de relatório, a gestão das aplicações,

solicitando esclarecimentos, quando necessário;

10.1.3 Apreciar e deliberar sobre o processo de credenciamento das

instituições financeiras.

10.1.4 Homologar as movimentações financeiras que lhes forem

submetidas pelos Diretores.

10.2. Diretor Presidente - Ao Diretor Presidente compete autorizar, em conjunto

com o Diretor de Administração e Finanças, as aplicações, investimentos e movimentações

financeiras efetuadas com os recursos dos Fundos constantes no PAI, submetidas pelo Comiv;

(art.73,IV LC 30/2001/t.c.23.10.2012)

10.2.1. Para dar celeridade ao processo decisório, a Diretoria de

Administração e Finanças submeterá as movimentações financeiras à Presidência para autorização

conjunta, em formulário próprio de autorização e resgate – APR, com posterior envio ao CODIR

para homologação em processo específico.

10. ATRIBUIÇÕES



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10.2.2. Em caso de ausência de um dos diretores, a autorização será “Ad

Referendum” do Conselho Diretor;

10.3. Conselho de Administração e Conselho Fiscal – Cabe ao Conselho de

Administração aprovar o referido Plano e suas alterações, mediante Parecer Prévio do Conselho

Fiscal. (art. 69.I.”i” c/c art. 78, I “i”, LC 30/2001, t.c 23.10.2012)

10.4. Comitê de Investimentos – compete ao Comitê:

10.4.1 Analisar os cenários macroeconômicos, políticos e as avaliações de

especialistas acerca dos principais mercados, propondo à Presidência, via Diretoria de

Administração e Finanças, as estratégias de investimentos e quaisquer movimentações de recursos

para um determinado período e reavaliando-as em decorrência da previsão ou ocorrência de fatos

conjunturais relevantes que venham, direta ou indiretamente, influenciar os mercados financeiros

e de capitais.

10.4.1.1 Na operação em que ficar caracterizada a urgência para

efetuar a movimentação, em razão de oportunidade e/ou fatores

supervenientes que afetem positiva ou negativamente o mercado, o

COMIV deverá comunicar de forma tempestiva, apresentando a

fundamentação que embasar a decisão, devidamente aprovada por

maioria absoluta dos votos dos comitentes;

10.4.2 As movimentações descritas acima deverão ser submetidas à

Presidência, obrigatória e previamente, via DIRAF.

10.4.3 Analisar os resultados da carteira de investimentos da

AMAZONPREV.

10.4.4 Fornecer subsídios para a elaboração ou alteração da política de

investimentos da AMAZONPREV.


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10.4.5 Acompanhar a execução da política de investimentos da

AMAZONPREV.

10.4.6 Elaborar para cada aplicação e resgate, o Formulário para Aplicações

e Resgate – APR, nos moldes apresentados pela Portaria nº 519/11 – MPS e suas alterações.

10.4.6.1.Os resgates de aplicações destinados a pagamentos de

despesas administrativas (custeio) da Instituição, terão como

Proponente dos APRs o Gerente Administrativo.

10.5 Gerência Administrativa Financeira/Coordenadoria de Finanças:

10.5.1 Efetuar movimentações financeiras (aplicações e resgates) conforme

deliberado pelos Diretores da AMAZONPREV e registrado no formulário APR.

10.5.1.1 As movimentações financeiras somente serão efetuadas

com a apresentação do formulário APR, devidamente preenchidos e

assinados pelos responsáveis: Proponente e Gestor dos

investimentos.

10.5.1.2 Caberá ao responsável pela liquidação da operação

financeira assinar o APR conjuntamente com os demais, tão logo a

operação seja efetivada.

10.5.1.3 O Gerente Administrativo Financeiro será o proponente das

operações de resgates destinadas a pagamento do custeio

administrativo.

10.5.2 Elaborar o Plano Imobiliário Anual para venda e/ou locação

pertencentes ao FPREV;


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10.5.3 Promover a avaliação anual dos imóveis e títulos CVS até 90

(noventa) dias antes do encerramento do exercício, assim como subsidiar a Contabilidade com

estimativas para os ativos que careçam de provisões.

10.5.4 Prestar informações solicitadas pelo coordenador do Comiv, quanto

à operacionalização das movimentações financeiras aprovadas pelos Diretores, objeto de sugestão

daquele Comitê.

10.6 Gabinete da Diretoria:

10.6.1 Manter sob sua guarda o arquivo físico das atas do Comitê, seguindo

o prazo para guarda definido na tabela de temporalidade, constante do Manual de Políticas de

Recursos Materiais.

10.6.2 Providenciar, junto com a GERAF, a encadernação das atas do

Comitê em livros padronizados, com termo de abertura e encerramento, mantendo-os sob sua

guarda e segurança.


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guarda e segurança.

Ao longo de dez anos de efetivo exercício, a AMAZONPREV vem se consolidando

como Órgão Gestor de previdência do Estado do Amazonas, demonstrando estar em sintonia com

seu público alvo, com o Ente Patrocinador e com a sociedade em geral. Nessa década, assumiu o

compromisso de cumprir, com responsabilidade, a sua Missão Institucional, assegurando a

concessão de benefícios previdenciários a quem de direito e com a devida celeridade, tornando-se

uma instituição de referência dentre os RPPS do Brasil.

A Política de Investimento do Fundo, pautada nas normas regulamentares

instituídas pelo Conselho Monetário Nacional, via Banco Central, pelo Ministério da Previdência

Social, assim como estatuídas na LC 30/2001 e, posteriormente, na Lei Complementar nº 93/11,

demonstra que o Governo do Estado do Amazonas e a administração da AMAZONPREV

adotaram como pilar mestre da gestão previdenciária a segurança no futuro.

A garantia de um sistema previdenciário equilibrado financeira e atuarialmente, não

se traduz apenas em segurança para o Estado, que se desincumbirá, ao longo dos anos, dessa

obrigação, mas, sobretudo, para os servidores, segurados da previdência estadual, que abrem mão,

mensalmente, de uma parcela de suas remunerações destinando-a à formação de uma “poupança”

capaz de assegurar a concessão de benefícios, quando legalmente implementarem as condições.

O Comitê de Investimentos, responsável técnico pela elaboração do PAI, contou

com a colaboração da GERAF/COFIN – executora da Política – assim como de outros partícipes

da AMAZONPREV que têm o compromisso de tornar o PAI um instrumento norteador das

Políticas anuais de investimentos.

A certificação dos gestores financeiros no CPA 10 e CPA 20, junto à ANBIMA,

exigida pelo MPS, através da Portaria 155/08, alterada pela Portaria 440/2013, aliada às demais

11. DISPOSIÇÕES GERAIS



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salvaguardas do sistema, principalmente as que tratam de aplicação de recursos da previdência,

indicam que o sistema previdenciário brasileiro, notadamente os RPPS’s, caminham para a

formação de uma cultura previdenciária autossustentável, da qual positivamente participa o Estado

do Amazonas, através de seu órgão Gestor - AMAZONPREV.

A presente Política de Investimentos poderá ser revista a qualquer tempo, desde

que devidamente justificada e aprovada pelos Conselhos, no decorrer do ano de sua vigência, a

contar da data de sua aprovação pelo Conselho de Administração, mediante parecer prévio do

Conselho Fiscal (art. 78, I, “i” LC 30/2001.

A vigência deste Plano compreenderá o período de 01.01.2014 a 31.12.2014 e

deverá ser apresentado ao Ministério da Previdência e providenciada a sua divulgação aos

segurados, nos termos e prazos estabelecidos pela Portaria nº 440/2013, do Ministério da

Previdência.

Por fim, a AMAZONPREV ratifica o compromisso de seguir as diretrizes traçadas

neste Plano que está em consonância com toda a legislação que rege a matéria, inclusive quanto a

manter o Comitê de Investimentos com membros certificados e capacitados, de sorte a

salvaguardar os interesses dos segurados da Previdência Estadual, titulares do patrimônio

previdenciário, procurando gerir responsavelmente os recursos desse patrimônio e consolidar a

imagem da Instituição junto a seu público-alvo, ao Ente Patrocinador, aos Conselhos e à sociedade

em geral.

GABINETE DA DIRETORIA E COMITÊ DE INVESTIMENTOS DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV. Manaus, 11 de novembro de 2013.

Silvestre de Castro Filho Diretor-Presidente

PAI – PLANO DE APLICAÇÕES E INVESTIMENTOS 201 4 · Amazonas, aposentados, pensionistas, ao...

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