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O Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, único órgão gestor de previdência
do Estado do Amazonas, criado pela Lei Complementar Estadual nº 30/01, transformado em
Fundação AMAZONPREV através da Lei Complementar nº 93/11, apresenta o Plano de
Aplicações e Investimentos - PAI para o exercício de 2014.
Este documento é destinado aos servidores de cargo efetivo do Estado do
Amazonas, aposentados, pensionistas, ao Governo do Estado, aos Conselhos de Administração,
Fiscal e ao público em geral, para que possam ter através deste documento, os esclarecimentos
necessários sobre a destinação dos recursos provenientes das contribuições previdenciárias, bem
como as estratégias de alocação dos recursos e demais procedimentos a serem adotados pela
Fundação AMAZONPREV, com o objetivo de obter os melhores resultados financeiros para esses
recursos.
A elaboração, aprovação e execução da Política de Investimentos deve ser de
responsabilidade de todos os envolvidos na gestão dos investimentos do RPPS, desde o Comitê de
Investimentos até a alta direção da instituição, aí incluídos os Conselhos. A obrigatoriedade da
elaboração do Plano de Investimentos, data de outubro de 2007, com a publicação da Resolução –
CMN - Conselho Monetário Nacional nº. 3.506/07, para o exercício subsequente.
A AMAZONPREV criou o Comitê de Investimentos- Comiv, desde 2005, como
órgão auxiliar da Diretoria, no processo decisório das aplicações dos recursos, composto por
servidores da própria instituição. Somente em 2011, pela Portaria nº 519, de 24/08/2011, o MPS
tornou obrigatória a criação de Comitê de Investimento nos RPPS. Isso comprova a visão de
vanguarda da Diretoria da instituição que, preocupada com o volume de recursos recebidos
mensalmente oriundo das contribuições previdenciárias dos servidores do Estado e da
1. APRESENTAÇÃO
PAI – PLANO DE APLICAÇÕES E INVESTIMENTOS 2014
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contribuição patronal, entendeu que esses recursos deveriam ser geridos por servidores
tecnicamente capacitados e comprometidos com a missão institucional. Nesse sentido, houve
investimento maciço na capacitação do corpo técnico que atua no Comiv, inclusive em termos de
certificação junto à ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de
Capitais. O Comitê desde então vem atuando com a atribuição básica de manter um
acompanhamento sistemático dos investimentos da instituição, possibilitando maior agilidade nas
tomadas de decisões buscando, principalmente, não apenas maximizar o retorno das aplicações
financeiras, mas também proteger ao máximo o patrimônio dos Fundos das oscilações do
mercado.
Os investimentos sugeridos pelo Comitê de Investimentos levam em consideração o
risco/retorno, a diversificação da carteira e são projetados com base no cenário macroeconômico
nacional e global. Para os investimentos em renda variável, sente-se, ainda, a necessidade de
aprofundar o assunto, inclusive com maior disseminação aos Conselhos da instituição. Vale
lembrar que os limites estabelecidos para aplicação dos recursos financeiros da AMAZONPREV
estão estabelecidos na Resolução do CMN nº 3.922, de 25 de novembro de 2010 e são
rigorosamente seguidos pela AMAZONPREV e acompanhados pelo Ministério da Previdência
Social - MPS.
Para 2014, permanece a busca pelo alcance ou superação da meta atuarial da
instituição, IPCA + 6% a.a, no intuito de resguardar o equilíbrio financeiro e atuarial, mas sem se
descuidar dos princípios da segurança, rentabilidade, liquidez, solvência e transparência. Ressalta-
se que a meta atuarial projetada é anualizada, mas seu acompanhamento é feito rotineiramente
visando tomar medidas que aproveitem o momento de mercado, buscando, contudo, mitigar riscos
inerentes aos investimentos.
A rapidez com que o mundo globalizado processa as informações, as mudanças
estruturais e conjunturais que ocorrem no Brasil e no mundo não permite que se trabalhe de outra
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forma, a não ser com celeridade, eficiência e eficácia, no resguardo do patrimônio do servidor
público do Estado do Amazonas. Nesse sentido, elaborou-se este Plano com total aderência à
legislação vigente, submetendo-o à apreciação das instâncias máximas de deliberação da
Fundação AMAZONPREV.
GABINETE DA DIRETORIA E COMITÊ DE INVESTIMENTOS DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV. Manaus, 11 de novembro de 2013.
SILVESTRE DE CASTRO FILHO
Diretor Presidente
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As diretrizes e objetivos traçados neste Plano não se dissociam da política
econômica mundial e local. Logo, as perspectivas de aplicações e investimentos para 2014
dependerão dos rumos que a economia brasileira tomarão. Para se ter a noção do cenário que está
sendo traçado, procurou-se colher algumas posições de especialistas veiculadas na mídia, as quais
estão sendo consideradas na íntegra.
Aspectos internacional e brasileiro da economia para o próximo ano foram detalhados no painel “Cenário econômico e perspectivas para 2014”, promovido pelo Sicredi
1,
no dia 30 de setembro de 2013.2
O que esperar da economia brasileira para 2014? Como o mundo poderá ajudar o
Brasil? Estas e outras questões foram respondidas durante o painel Marcelo Portugal3 que iniciou
o painel traçando um panorama macroeconômico mundial em que apresentou os três principais
vetores atuais de crescimento da economia mundial – China, Estados Unidos e Zona do Euro – por
onde passa o mais importante fluxo de capital.
O especialista lembrou que a crise internacional recente é composta por dois atos,
responsáveis por grande turbulência na economia mundial: uma mais aguda, em 2008/2009, que
atingiu os Estados Unidos e, por consequência, o mundo todo. – Uma crise bancária é a mais
grave que pode acontecer porque sem crédito a economia não funciona – frisou o especialista.
1 O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa com mais de 2,4 milhões de associados e 1.238 pontos de atendimento, nos Estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, Pará, Rondônia e Goiás. Organizado em um sistema com padrão operacional único conta com 106 cooperativas de crédito filiadas, distribuídas em quatro Centrais Regionais – acionistas da Sicredi Participações S.A. – uma Confederação, uma Fundação e um Banco Cooperativo que controla uma Corretora de Seguros, uma Administradora de Cartões e uma Administradora de Consórcios. 2
Disponível em http://www.afolhadosul.com.br/sicredi-apresenta-o-cenario-economico-e-as-perspectivas-para-2014/#sthash.Kew7LrPI.dpuf; acessado em 08.11.2013; 3 Marcelo Portugal é PhD em Economia pela Universidade de Warwick (Inglaterra), professor titular da UFRGS e consultor do Sicredi,
2. CENÁRIO ATUAL E PERSPECTIVAS FUTURAS
PAI – PLANO DE APLICAÇÕES E INVESTIMENTOS 2014
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A outra crise, mais moderada, entre 2011 e 2013 – na zona do Euro. A criação da
moeda única, combinada com baixas taxas de juros, fez com que os países como Grécia, Portugal,
Irlanda, Espanha e Itália elevassem o seu endividamento.
- Há sinais de que a crise está se dissipando. Em 2014, a economia norte-
americana deverá registrar resultado superior ao atual e há previsão que a Europa saia da
recessão – destacou Portugal.
No entanto, o economista ressaltou que, embora a economia europeia passe a
registrar taxas positivas, esta não retornará ao nível de crescimento pré-crise. Segundo ele, a
perspectiva para os próximos anos é de uma nova “normalidade”, com taxas mais moderadas de
expansão.
Sobre a China, Marcelo Portugal ressaltou que o país vem apresentando uma
contínua desaceleração em seu PIB, ao sair de variações anuais superiores a 12% no período pré-
crise para uma expansão de apenas 7,5% no segundo trimestre de 2013. Embora menor, o
crescimento, no entanto, ainda pode ser considerado robusto, considerando que o país ocupa,
atualmente, o posto de segunda maior economia, atrás somente dos EUA.
Por ser grande consumidora de matérias-primas, a economia chinesa contribui para
a elevação dos preços de produtos básicos, enquanto diminui o de bens industrializados.
- A China é uma grande fábrica mundial, demanda matérias-primas e oferta
produtos industrializados para todo mundo. É a principal responsável pela elevação dos preços
de commodities e pela queda nos valores de produtos manufaturados. Muito do crescimento
brasileiro da última década se deve às exportações aos chineses – afirmou.
O professor apresentou também algumas medidas que foram tomadas no combate à
crise, principalmente nos países desenvolvidos, e as suas consequências. Explicou que a expansão
da liquidez, causada pelos Bancos Centrais dos EUA, do Reino Unido, do Japão e, em menor
grau, da Zona do Euro, contribuiu para que os países emergentes se acostumassem com um
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cenário de recursos abundantes e taxas de juros internacionais muito baixas. Assim, a recuperação
econômica dessas regiões e a conseguinte retirada dessas medidas de estímulos resultarão em um
cenário de taxas de juros maiores nessas economias, fazendo com que saia recursos das economias
emergentes em direção aos desenvolvidos, contribuindo, desse modo, para a desvalorização das
moedas desses países.
- Com os juros nos EUA mais elevados, há valorização do dólar em todo mundo,
refletindo em toda a economia mundial – finalizou Portugal.
Economia brasileira. Alexandre Barbosa4 apresentou o panorama da economia
brasileira para o final deste ano e para 2014. Segundo Barbosa, o Brasil teve seu maior ciclo de
expansão econômica, desde a década de 1970, entre 2004 até 2010/2011, com características
como a forte expansão dos preços das commodities, forte expansão de crédito, queda na taxa de
desemprego e expansão do consumo e do setor de serviços.
- Agora estamos entrando num novo ciclo, pós-crise, um pouco diferente do
anterior. Esperamos um crescimento mais moderado da economia mundial, estabilidade/baixo
crescimento nos preços das commodities, depreciação cambial e déficit externo elevado, além de
um maior endividamento das famílias, maior dificuldade na expansão do crédito, escassez de mão
de obra e taxa de desemprego estável, com tendência de elevação – ressaltou.
Além disso, Barbosa destacou que a política econômica que deu sustentação ao
ciclo de crescimento anterior foi flexibilizada. O Banco Central passou a aceitar níveis
inflacionários maiores e a intervir sistematicamente no mercado de câmbio. Adicionalmente, a
dívida bruta tem se elevado nos últimos anos. Desse modo, o economista apontou que o “tripé de
política econômica” (meta de inflação, superávit primário e câmbio flutuante), responsável pela
estabilidade macroeconômica na última década, foi sensivelmente afetado.
4 Alexandre Barbosa é economista-chefe do Banco Cooperativo Sicredi, mestre e doutor em Economia pela UFRGS.
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Para 2014, o economista prevê que o crescimento do varejo será inferior ao
verificado nos últimos anos. Em julho de 2013, este número foi de 5,4%. - A desaceleração do
crédito, a menor geração de empregos e o aumento da inflação são determinantes para a
desaceleração do consumo das famílias brasileiras ao longo de 2013 – destacou o economista.
Outro fator que influencia a economia nacional e os investimentos do País é a
infraestrutura.
- As concessões para a iniciativa privada que o Governo Federal está realizando
serão fundamentais para a recuperação da economia interna a médio e longo prazo – destacou
Alexandre Barbosa. Ainda, comentou que a confiança do empresariado que vinha em declínio,
com uma forte queda no período das manifestações deste ano, voltou a subir em julho, indicando
uma aceleração da atividade a partir do último trimestre do ano.
Setorialmente, o economista-chefe lembrou que a indústria possui entraves maiores
do que os demais setores, pois tem dificuldade de repassar o aumento dos custos, especialmente os
salariais, para os preços finais. Adicionalmente, a indústria acaba sendo afetada pelos gargalos de
infraestrutura. Apesar disso, em função da depreciação cambial, deve crescer 3% em 2014.
Já o setor agropecuário voltou a apresentar taxas de crescimento positivas, depois
de ter uma forte queda no primeiro trimestre de 2012, em função da grande seca no Rio Grande do
Sul. Nos primeiros três meses deste ano, o setor já cresceu 9,4% e no segundo 3,9%.
O setor de serviços, que manteve taxas de crescimento mais expressiva nos últimos
anos, deverá crescer menos do que a indústria e a agropecuária em 2014. A estimativa da Sicredi é
de 2,2% de crescimento para o setor de serviços. Assim, o PIB do Brasil fechará o ano com
crescimento de 2,8% e terá uma desaceleração em 2014, para 2,5%.
De acordo com as projeções do Sicredi, o IPCA deve fechar este ano em 5,6%, em
função da “redução de impostos sobre a energia elétrica, subsídio ao transporte urbano, redução de
IPI e forte controle no valor dos combustíveis”, e ficar em 6% em 2014. Para a SELIC, projeta que
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encerrará 2013 em 10% e chegará a 10,25% no próximo ano, como forma de conter as pressões
inflacionárias.
Abaixo, transcrevem-se as projeções feitas pelo Sicred, comparadas com as
projeções do Banco Central.
SICRED BACEN SICRED BACEN
IPCA 5,60% 5,82% 6,00% 5,92%
SELIC 10,00% 10,00% 10,25% 10,50%
PIB 2,80% 2,50% 2,50% 2,10%
Fonte: Sicred/Bacen
2013 2014
Projeções 2013 e 2014
Mercado Financeiro. Júlio Cardozo5, ao falar sobre o cenário e as perspectivas do
mercado financeiro destacou que o setor continua muito sensível às políticas adotadas no mercado
internacional e pelas medidas econômicas realizadas pelo Governo Federal.
- O dólar está muito volátil e os agentes estão buscando proteção contra a
inflação. Estamos passando por um momento com prêmios de risco elevados e tudo isto acaba
afetando os juros, o câmbio e a bolsa de valores – explicou o diretor. As projeções contidas na
curva de juros DI para este ano são de, aproximadamente, 10% em 2013 e 11,5% em 2014.
No que se refere à taxa de câmbio, Júlio Cardozo frisou que esta atingiu mais de R$
2,40/USD no final de agosto, quando o mercado esperava o término do programa de compras de
ativos, promovido pelo Banco Central dos EUA.
Naquele momento, segundo o diretor, o mercado estava “batendo” muito no Brasil,
pois o país possuía a maior dívida externa entre os emergentes, além de possuir um Banco Central
que “monopoliza” o mercado à vista de divisas. Nesse sentido, mostrou que a taxa de câmbio no
período mostrou uma desvalorização superior aos fundamentos macroeconômicos e à
desvalorização de muitos países com características econômicas semelhantes. Para conter esse
5 Júlio Cardozo é diretor de Recursos de Terceiros, Economia e Risco do Banco Cooperativo Sicredi e mestre em Administração pela Universidade de Michigan (EUA).
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“excesso” e evitar repercussões inflacionárias indesejáveis, o Banco Central buscou dar liquidez a
esse mercado, fazendo leilões de linha e de swap cambial, como forma de tentar suavizar o
processo de desvalorização da moeda brasileira.
De acordo com a projeção do Sicredi, o dólar deve encerrar este ano em R$ 2,35,
subindo para R$ 2,45 no final de 2014. Contribuem para esse movimento, o déficit externo
crescente e a normalização das taxas de juros internacionais.
Bolsa de Valores. Em relação à Bolsa de Valores, o Brasil está enfrentando o quarto
ano de desempenho ruim. Em 2013, mais uma vez, a bolsa apresentou queda de 11% ao ano,
enquanto outros índices de preços de ações como S&P500, nos EUA, se valorizou 20% e o DAX,
alemão, 14%. Apesar do mau desempenho, ainda não dá para afirmar que a bolsa de valores está
barata.
O resultado brasileiro reflete algumas questões pontuais, como a queda de 93% das
ações da OGX Petróleo, e questões estruturais, como o forte aumento dos custos, decorrente da
escassez de mão de obra e ausência de infraestrutura adequada à produção.
Júlio Cardozo destacou que o fluxo estrangeiro está positivo em R$ 11 bilhões
(janeiro a setembro) e no mercado futuro as posições passaram de vendidas em R$ 5 bilhões para
compradas em R$ 1 bilhão.
- O crescimento da China e o aumento no valor das commodities também terão
forte impacto no Brasil em 2014, dado que o crescimento doméstico não será dos melhores -
lembrou Cardozo ao final do painel.
Posição Oficial 6. O ano de 2013 não foi "fácil para ninguém", mas o mundo está
em recuperação, segundo avaliou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante apresentação no
balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 17.10.2013.
6 Reportagem “2013 não foi 'fácil para ninguém', mas o mundo se recupera, diz Mantega” de Alexandro Martello Do G1, em Brasília Disponível http://g1.globo.com/economia/noticia/20/10/2013; acessado em 31.10.2013;
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-Agora contamos com a superação provisória desse problema nos Estados Unidos,
porque haverá novos capítulos deste conflito orçamentário. De qualquer forma, abre caminho
para que essa recuperação que está se ensaiando no mundo possa se verificar. (...) O desempenho
da economia brasileira está indo razoavelmente bem. Se a economia mundial melhorar,
poderemos potencializar mais este crescimento - declarou Mantega.
Até o momento, a previsão oficial para o crescimento do PIB deste ano é de 2,5%
e, para 2014, conforme a proposta de orçamento do ano que vem, é de 4%. O mercado financeiro,
porém, estima um crescimento de 2,2% para o próximo ano – bem abaixo da expectativa do
governo federal.
Concessões e investimentos. Mantega acrescentou que os programas de
concessões de infraestrutura (portos, aeroportos, rodovias e ferrovias, entre outros) vão "puxar" o
crescimento da economia brasileira nos próximos anos.
-Vão se somar investimentos em plataformas, de 12 a 15 plataformas [de
exploração de petróleo]. Tudo isso vai se somar ao PAC, que vem crescendo fortemente. O
mercado interno também está se recuperando - disse o Ministro da Fazenda.
Ele previu ainda que a taxa de investimento (formação bruta de capital fixo), na
comparação com o PIB, atualmente em 18%, avançará para 24% até 2022. - Queremos alcançar
essa trajetória maior [de alta dos investimentos], chegando a 2022 com investimento em 24% do
PIB. Mas isso depende das concessões e do PAC - acrescentou.
Inflação. De acordo com o Ministro Mantega, a inflação está "sob controle" no
Brasil há dez anos – período em que o teto do sistema de metas de inflação não é ultrapassado. Ele
não lembrou, porém, que a inflação tem oscilado, em todos os anos do governo Dilma Rousseff,
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ao redor de 6% – distante, portanto, da meta central de 4,5%, mas ainda dentro do intervalo de
tolerância (que vai até 6,5%).
- Temos inflação sob controle, que há dez anos não ultrapassa as metas
estabelecidas, solidez fiscal e, além disso, reservas internacionais bastante grandes. O país que
não tem reservas sofre quando tem turbulências cambiais. O Brasil sofre menos. (...) O governo
mantém uma política de combate à inflação e isso vai continuar indefinidamente. É uma das
coisas mais importantes para a população e para o setor produtivo - , declarou ele, acrescentando
que, nos últimos dez anos a inflação foi a menor em "mais de meio século".
Taxa de câmbio. Mantega afirmou ainda que o atual patamar da taxa de câmbio,
ao redor de R$ 2,16 por dólar, é mais "competitivo" que o nível registrado em 2011 – quando o
dólar estava em R$ 1,6. Dólar mais alto torna as exportações mais baratas e as compras do exterior
mais caras. Com isso, pode estimular as vendas externas, melhorar a competitividade das
empresas nacionais, mas também pode impulsionar a inflação. "O câmbio é flutuante. Flutua para
os dois lados", afirmou.
Contas públicas e endividamento. O Ministro também disse que o Brasil tem
"produzido" um dos maiores superávits primários (economia feita para pagar juros da dívida
pública e tentar manter sua trajetória de queda) do mundo nos últimos anos. Ele admitiu, porém,
que, em momentos de crise, o esforço recua. - Em crise, o Brasil faz política anticíclica e o
superávit cai um pouco, mas sempre dentro de limites que não ameaçam a solidez fiscal -
declarou.
Segundo ele, o crescimento da dívida bruta brasileira, que vem sendo criticado por
agências internacionais de classificação de risco, o que piora a percepção sobre a economia
brasileira, se deve às compras de dólares pelo governo federal e, também, aos aportes de recursos
do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) –
que superam R$ 350 bilhões nos últimos anos.
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- A dívida bruta está estabilizada em um patamar entre 58% e 60% do PIB. Na
medida em que diminuírem os aportes ao BNDES, e está reduzindo ano a ano, significa que a
dívida bruta vai parar de crescer e quando houver devolução dos créditos, vai cair. O Brasil
estará em posição muito mais confortável do que a maioria dos países, que subiram a dívida
bruta e líquida nos últimos anos - concluiu ele.
Renda Fixa. A diretora executiva do Santander Brasil Asset Management, Luciane
Ribeiro, responsável pela administração de R$ 140 bilhões, comenta: No mês de outubro/13, a
dinâmica dos mercados internacionais de juros e moedas seguiu se ajustando à ainda elevada
liquidez, com as curvas de juros perdendo prêmio e o dólar norte americano se depreciando contra
as demais moedas. Esse movimento vem ocorrendo em vista da postergação do tapering7 e da
paralisação parcial do governo norte americano. Internamente, o mês de outubro foi marcado pela
preocupação com a solidez das contas públicas do país, em função da grande surpresa negativa
com o resultado fiscal do setor público em setembro. Adicionalmente, a curva local segue
pressionada principalmente por conta da inflação, que tem se acelerado nos últimos meses. Em
sua última reunião, o COPOM sinalizou que deve prosseguir com o ciclo de aperto monetário.
Fonte: Relatório Econômico Mensal do Banco Santander – novembro/13.
Quais são as perspectivas de recuperação dos fundos atrelados à inflação no curto
prazo?
A política de elevação da taxa básica de juros (Selic) pelo Banco Central (BC) deve
continuar até a inflação ceder. A inflação esperada para o ano de 2013 é de 6%, acima da inflação
de 2012, conforme consta no último Relatório de Inflação, que é publicado trimestralmente pelo
Banco Central.
7 Termo em inglês aplicado para a redução do ritmo de compras de ativos.
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Para que ocorra a recuperação da rentabilidade dos fundos que perderam com a alta
das taxas de juros – por investirem em Nota do Tesouro Nacional série B (NTN-Bs) – é necessário
que as taxas voltem a cair, o que não deve ocorrer no curto prazo.
Por outro lado, o fato do fundo ter marcado as NTN-Bs a mercado com uma taxa
mais alta, faz com que a rentabilidade diária seja maior, ajudando a recuperar parte das perdas.
Outro detalhe é que uma migração para outra aplicação de renda fixa aumentará a
alíquota de imposto de renda sobre os rendimentos, uma vez que aplicações resgatadas antes de
180 dias são tributadas a uma alíquota de imposto de renda de 22,5%.
Resumindo, há poucas chances de recuperação da perda de 10% no curto prazo,
mas existe uma chance maior desta perda se tornar menor.
Os economistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central do Brasil,
através da pesquisa Focus divulgada hoje, 25/11/13, voltaram a reduzir a sua estimativa para a
inflação oficial de 2013.
Juros. Pela quinta semana não houve modificação na projeção para a taxa Selic, que
foi mantida em 10,00% ao ano em 2013. Para 2014, entretanto os analistas dos bancos elevaram a
sua estimativa para a taxa básica de juros para 2014 de 10,25% para 10,50% ao ano.
Perspectivas para 2014. Estando na última semana de novembro e a agenda, além
de enxuta, não traz algo de muito relevante. O momento é de começar a pensar já ao ano de 2014
e prioridades. A semana que se inicia tem como principal assunto à reunião do Copom – Comitê
de Política Monetária do Banco Central, também estará em pauta o julgamento de ações pelo STF
– Supremo Tribunal Federal examinando a correção de depósitos em caderneta de poupança no
período em que vigoraram os quatro programas econômicos, nas décadas de 1980 e 1990 e além
da reunião do conselho de administração da Petrobras.
O mercado já colocou nos preços a elevação da Taxa Selic em 0,5 ponto
percentual, para 10,0% ao ano, devendo encerrar assim 2013; o STF deve adiar a decisão sobre os
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planos econômicos para o próximo ano, desta forma evitará prejuízo total projetado em R$ 150
bilhões para o sistema bancário nacional, é preciso destacar que mais da metade deste valor deverá
ser bancado por Caixa e o Banco do Brasil, batendo no Tesouro Nacional que é o emissor e
controlador dos bancos públicos; e, por fim a elevação do preço da gasolina em torno de 5% nos
postos de abastecimento, além da implementação do “gatilho” para reajuste que evitará diferenças
entre preços praticados no Brasil e no exterior no futuro.
A FGV – Fundação Getúlio Vargas e a CNI – Confederação Nacional da Indústria
vão divulgar os indicadores industriais de novembro, que ratifica ou não a projeção de alta de
2,5% do PIB – Produto Interno Bruto para 2013, índice de consenso tanto do mercado financeiro
quanto do governo e Banco Central. Caso se confirme, a presidente Dilma Rousseff tem é mais
que comemorar. Em época de campanha alguém pode dizer que é pouco. É natural. Mas é
imperativo reconhecer que um crescimento econômico de 2,5% é aproximadamente quatro vezes
os minguados 0,9% obtidos no ano passado e melhor que em 2012, com o governo emitindo sinais
diferentes. Mais promissores para quem defende regras de mercado como pré-condição para
crescimento econômico saudável e consistente.
O COPOM deve ser o centro das atenções para o mercado financeiro, contudo, o
ciclo de alta, iniciado em abril/13, está perto do fim. Se não na reunião de novembro, pelo Focus
de hoje, talvez será em janeiro ou fevereiro. Logo aí. Há um indício por parte do mercado, que até
pode ser apenas torcida, de que o governo evidencia determinação em estruturar nova agenda de
trabalho para 2014, talvez até em função da eleição e da necessidade em levar a presidente Dilma
à reeleição.
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Essa agenda deve estar mais alinhada com os interesses ou prioridades do setor
privado e também com o momento por que o país está passando. A Copa do Mundo batendo às
portas, e em seguida, a Olimpíada. A Copa do Mundo deixou de ser evento longínquo. Estará em
todas as agendas direta ou indiretamente.
De certo mesmo tem-se que o mercado não possui um horizonte claro e desta
forma ainda recomenda-se cautela na gestão dos recursos aplicados no mercado financeiro. Fonte:
Blog da Consultoria em Investimentos Crédito e Mercado, Edição do dia 25 de novembro de
2013, Autor: Manoel Junior.
Análise e expectativas do Mercado
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A AMAZONPREV está pautada em normas federais e estaduais, através de Leis,
Resoluções, Orientações Normativas, Portarias e outros preceitos legais, advindas do Conselho
Monetário e Ministério da Previdência Social, além da Lei do próprio ente federativo que a criou,
e dentre estas merecem destaque, em ordem cronológica:
3.1. Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que instituiu normas gerais de direito
financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos
Municípios e do Distrito Federal, além das portarias do STN/MF;
3.2. A Constituição Federal de 05 de outubro de 1988;
3.3. Lei 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, dispõe sobre a organização da
Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providencias;
3.4. Lei Federal nº. 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre regras
gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos
servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
3.5. Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, modifica o
sistema de Previdência Social, estabelece normas de transição e dá outras providências;
3.6. Lei nº 9.796, de 05 de maio de 1999, dispõe sobre a compensação financeira
entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de
contribuição para efeito de aposentadoria e dá outras providências;
3.7. Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, modifica os arts.
37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da
3. LEGISLAÇÃO INTERNA E EXTERNA
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Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998,
e dá outras providências;
3.8. Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, dispõe sobre a aplicação de
disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das
Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de
dezembro de 1997, e dá outras providências;
3.9. Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, altera os arts. 37, 40,
195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras
providências;
3.10. Portaria MPS nº 201 de 10 de julho de 2008;
3.11. Portarias MPS nº 402 e 403/08, de 10 de dezembro de 2008, e suas
alterações;
3.12. Orientação Normativa MPS nº. 02/2009, de 02 de abril de 2009, e suas
alterações;
3.13. LC nº. 30/01 no seu art. 81, Texto Consolidado em 23.10.2012, que trata
com exclusividade sobre as aplicações e investimentos a serem realizados pela AMAZONPREV;
3.14. Resolução nº 3.922/10, de 25 de novembro de 2010, do Conselho Monetário
Nacional.
3.15. Portaria MPS/GM nº 519, de 24 de agosto de 2011;
3.16. Portaria MPS/GM nº 170, de 25 de abril de 2012 que altera a Portaria
MPS/GM n°519 de 24 de agosto de 2011;
3.17. Portaria nº 537/2012-AMAZONPREV, publicada no Diário Oficial do
Estado do Amazonas do dia 18 de outubro de 2012;
3.18. Regulamento para credenciar Instituições Financeiras -Publicações Diversas
DOE de 28 de janeiro de 2013.
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3.19. Portaria nº 57/2013-AMAZONPREV, publicada no Diário Oficial do
Estado do Amazonas do dia 31 de janeiro de 2013.
3.20. Portaria MPS n°440, de 09 de outubro de 2013, que altera as Portarias MPS
n° 519 de 24 de agosto de 2011 e Portaria n° 170, de 24 de abril de 2012;
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4.1 Alocar os recursos em instituições financeiras credenciadas que ofereçam
produtos que estejam em consonância com a meta atuarial pretendida pela AMAZONPREV,
cumprindo integralmente as orientações emanadas pelo MPS;
4.2 Pulverizar a alocação dos recursos, na maior quantidade de instituições
financeiras credenciadas possíveis, evitando privilégios e minimizando riscos, desde que seus
produtos satisfaçam os requisitos estatuídos neste plano;
4.3. Resguardar os recursos que compõem o patrimônio dos fundos, de forma
que estes não sejam desvirtuados de sua finalidade, nem contrariem o que preconiza a legislação
que rege os RPPS e este Plano de Investimentos.
4.4. Zelar pela integridade e imparcialidade dos membros do Comitê de
Investimentos, conduzindo as operações com elevado padrão ético e eficiência dos procedimentos
técnicos, operacionais e de controle das aplicações.
4.5. Assegurar-se do desempenho positivo de Instituições Financeiras
credenciadas ou de entidade com quem mantenha ou venha manter relação contratual de prestação
de serviço e ou consultoria para operações de aplicação dos recursos dos Fundos.
4.6. Manter os segurados e pensionistas informados sobre a política de
investimentos, através dos instrumentos institucionais (físicos e ou eletrônicos), assegurando a
transparência na gestão dos recursos previdenciários.
4. OBJETIVOS
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As diretrizes para 2014 visam, sobretudo, reforçar a segurança na análise e decisão
das aplicações dos recursos, seja pela busca de maiores conhecimentos sobre o mercado financeiro
de capitais, junto a instituições financeiras credenciadas, seja através de assessoramento técnico
especializado prestado por instituições com expertise no ramo, além das elencadas abaixo:
5.1. Realizar treinamentos, cursos, palestras e seminários, com o objetivo de
maximizar o conhecimento dos gestores da AMAZONPREV e dos Conselheiros, visando
intensificar o aperfeiçoamento da gestão dos recursos geridos pela AMAZONPREV e internalizar
a premissa do equilíbrio financeiro e atuarial;
5.2. Evitar grande concentração de recursos em um mesmo fundo de investimento e
ou instituição financeira, salvo se este for o de melhor rentabilidade, segurança bem como liquidez
e desde que haja um consenso entre os responsáveis por esta Política.
5.3. Acompanhar a rentabilidade e os riscos das aplicações, através de relatórios
detalhados fornecidos pelas instituições credenciadas.
5.4. Analisar a situação dos fundos de investimentos, seus gestores, administradores
e Instituições Financeiras, levando em conta não somente a rentabilidade, mas também a
segurança;
5.5. Aplicar somente em Fundos de Investimentos com número superior a 5 (cinco)
cotistas e somente em Instituições Credenciadas;
5.6. Acompanhar e respeitar as normas emanadas pelo Conselho Monetário
Nacional e Ministério da Previdência Social e outras que disciplinam o funcionamento do RPPS,
bem como os regramentos deste Plano e as decisões dos Conselhos da Fundação.
5. DIRETRIZES
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5.7 Tratar com celeridade e eficiência as movimentações financeiras, no que se
refere a aplicações e resgates;
5.8. Manter acompanhamento vigilante e sistemático sobre as instituições
financeiras credenciadas primando pela segurança dos recursos aplicados;
5.9. Buscar assessoramento técnico profissional de instituições registradas na CVM
que, comprovadamente, atuem na análise do mercado de capitais, com total isenção no que se
refere a determinados produtos e Instituições Financeiras, de sorte a garantir maior segurança nas
decisões que envolvem alocações de recursos.
5.10. Manter a transparência na gestão dos recursos previdenciários, tendo o
segurado como público-alvo principal das informações sobre a política de investimentos.
5.11. Manter à disposição dos órgãos de supervisão os documentos comprobatórios
da execução da política de investimentos, bem como os oriundos de cumprimento de obrigações
junto ao Ministério da Previdência.
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Para o exercício de 2014 todo o montante de recursos existente, somado a novos
aportes, deverão ser destinados a investimentos devidamente enquadrados na legislação em vigor
e ofertados por Instituições Financeiras devidamente credenciadas junto à AMAZONPREV, sendo
os critérios de rentabilidade, segurança e liquidez os pilares para possíveis aplicações desses
recursos.
Na tabela abaixo, destacam-se os segmentos de alocação e seus limites.
6. ALOCAÇÃO DE RECURSOS E SEUS LIMITES
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TABELA 01
Modalidade do InvestimentoResolução
CMN nº. 3.922/10
PAI-2014Enquadramento à Resolução
CMN nº. 3.922/10
Fundos de Investimentos Renda Fixa 100% Títulos Públicos Federais
até 100% até 100% art. 7º - I, "a", "b"
Fundos de Investimentos em Renda Fixa até 30% até 30% art. 7º - IV
TABELA 02
Modalidade do InvestimentoResolução
CMN nº. 3.922/10
PAI-2014Enquadramento à Resolução
CMN nº. 3.922/10
Fundos de Investimentos Renda Fixa 100% Títulos Públicos Federais
até 100% até 100% art. 7º - I, "a", "b"
Fundos de Investimentos em Renda Fixa até 30% até 30% art. 7º - IV
TABELA 03
Modalidade do InvestimentoResolução
CMN nº. 3.922/10
PAI-2014Enquadramento à Resolução
CMN nº. 3.922/10
Títulos Públicos Federais e/ou FI Renda Fixa 100% Títulos Públicos Federais
até 100% até 100% art. 7º - I, "a", "b"
Em Cotas de Fundos de Investimentos Classificados como RF ou Referenciados em Indicadores de RF
Até 30% Até 30% art. 7º - IV.
Fundos Investimentos em Direitos Creditórios Abertos, Fechado e Cotas de FI em Renda Fixa em Crédito Privado
até 15% até 15% art. 7º - VI e VII, "a" e "b"
Modalidade do InvestimentoResolução
CMN nº. 3.922/10
PAI-2014Enquadramento à Resolução
CMN nº. 3.922/10
Fundos de Investimentos em ações e/ou Fundos de Ações e/ou Fundos de índices referenciados em índices de ações
Até 30% Até 5% art. 8º - I, II e III
Fundos de Investimentos Multimercados Até 5% Até 5% art. 8º - IV.
Fundos de Investimentos em Participações Até 5% Até 5% art. 8º - V.
Fundos de Investimentos Imobiliários até 5% até 5% art. 8º - VI.
Renda Fixa
FUNDO CONSTITUÍDORenda Fixa
Renda Variável
até 80%
até 15%
SEGMENTOS PARA ALOCAÇÃO
Taxa de Administração
Fundo Financeiro - FFIN
SEGMENTOS PARA ALOCAÇÃO
até 15%
até 80%
Renda Fixa
FUNDO CONSTITUÍDO
Operações Compromissadas, com lastro em TPF
art. 7º - II.
Fundo Previdenciário - FPREV
SEGMENTOS PARA ALOCAÇÃO
art. 7º - III.Cotas de FI em RF ou Referenciados em RF, buscando o retorno de um dos subíndices do mercado Andima (IMA) ou do (IDKA)
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6.1 Recursos da Taxa de Administração
De acordo com o art. 80 da LC nº 30/2001, a Taxa de Administração é composta
por importâncias em dinheiro, vertidas pelo Estado à AMAZONPREV, especificamente para
cobrir os gastos de natureza administrativa, no percentual de 0,6% (seis décimos por cento),
incidente sobre o montante total das remunerações, proventos e pensões pagos aos segurados
ativos, inativos e aos pensionistas vinculados a cada fundo específico.
Havendo sobra nas reservas constituídas da Taxa de Administração, essa poderá ser
transferida parcialmente, no mesmo exercício, para o Fundo Previdenciário – FPREV ou para o
Fundo Financeiro – FFIN, mediante deliberação dos Conselhos, através de requerimento formal,
feito pelo Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ.
O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ,
compromete-se em cobrir, tempestivamente, eventual insuficiência financeira necessária ao
custeio administrativo da AMAZONPREV, evitando solução de continuidade pela ausência de
recursos destinados a esse fim.
As diretrizes básicas para a gestão desses recursos compreendem:
• Executar a política de pulverização desses recursos, distribuindo os valores
proporcionalmente em no mínimo 03 instituições financeiras credenciadas na Fundação;
• Manter no mínimo 30% desses recursos em fundos de investimentos de
curto prazo, com característica de baixa autonomia da aplicação, agilizando a operacionalização
do custeio administrativo;
• Ao saldo restante, com base no item anterior, os fundos de investimentos
devem buscar obter o retorno que superem as taxas de mercado (Selic/CDI), respeitando os termos
da legislação vigente;
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6.2 Recursos de CVS e dos imóveis
Os títulos CVS, que compõem a carteira administrada pela AMAZONPREV, estão
custodiados pelo CETIP8 e se encontram devidamente enquadradas no art. 21º da Resolução nº
3.922/10 - CMN. Desde janeiro/2009, a AMAZONPREV vem recebendo o valor do principal
desses títulos, consoante estabelece a Lei Federal nº. 10.050, de 21 de dezembro de 2000, que
dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações
Salariais – FCV. Os recursos provenientes do pagamento dos juros e do principal desses títulos
CVS’s serão aplicados em Renda Fixa, respeitados os limites legalmente estabelecidos.
Os recursos provenientes de operações comerciais com imóveis (alienações e
locações) seguirão a política de aplicações determinada para este segmento, ou seja, serão
aplicados em Renda Fixa, observando sempre os limites e os percentuais prescritos na Resolução
nº 3.922/10 - CMN.
Como parte da Política de Capitalização do Fundo Previdenciário, as operações
com imóveis devem obedecer ao disposto a seguir:
6.2.1. Alienação dos Imóveis
Os imóveis localizados no interior do Estado: Tefé, Parintins e Fonte Boa
serão vendidos “no estado” em que se encontrarem, através de Leilão Público ou venda direta,
desde que exauridas as tentativas de venda através de leilão, conforme procedimentos dispostos
no Manual de Políticas e Normas de Recursos Materiais e os arrematados serão pagos em
moeda corrente à vista ou a prazo, sendo que, no segundo caso, serão corrigidos por índice de
preços que possa garantir o cumprimento da meta atuarial.
8 Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos: A Cetip é a integradora do mercado financeiro. É uma companhia de capital aberto que oferece serviços de registro, central depositária, negociação e liquidação de ativos e títulos.
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6.2.1.1. Alienação à Vista:
I. SINAL de 5% (cinco por cento) do valor arrematado pago no ato da
assinatura da Ata de Arrematação; e
II. SALDO correspondente a 95% (noventa e cinco por cento), do valor
total da arrematação pagos no ato da assinatura da escritura pública de compra e venda.
6.2.1.2. Alienação a Prazo:
O pagamento a prazo poderá ser em até 36 (trinta e seis) parcelas
mensais fixas, devendo ser acrescido ao valor do preço à vista, o valor correspondente ao número
de parcelas previamente acordada entre a AMAZONPREV e o comprador do imóvel. Este valor
será o somatório do preço à vista mais o prazo correspondente ao número de parcelas, dividido
pelo número de meses escolhido pelo comprador, até o limite estabelecido acima, sendo
selecionado um índice de preços que possa garantir o cumprimento da meta atuarial como
referência para o parcelamento.
6.2.1.3.Locação:
I. O valor de locação dos bens imóveis que compõe a carteira do fundo
corresponderá a um valor mensal de 1,0% (um por cento) do valor bruto do imóvel, de acordo
com a última avaliação ocorrida, devendo seu reajuste ocorrer a cada ano;
II. Tanto a alienação quanto à locação dos imóveis poderão sofrer
flexibilização em termos de prazo e indexador, dependendo da liquidez do imóvel, que compõe o
Patrimônio do FPREV, passando obrigatoriamente pela análise do Comiv, que submeterá o
assunto à Diretoria;
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III. Os imóveis pertencentes ao Patrimônio do FPREV, que se
constituam de alta liquidez, poderão ter indexadores diferentes e prazos inferiores, o que será
objeto de avaliação do Comiv, alçando o assunto à Diretoria.
6.3 DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE IMÓVEIS
6.3.1. Não é permitida a compra de imóveis pelo RPPS;
6.3.2. É vedada a dação em pagamento com bens móveis e imóveis de qualquer
natureza, ações ou quaisquer outros títulos, para a amortização de débitos com o RPPS, excetuada
a amortização do déficit atuarial (ON MPS/SPS nº. 02/2009);
6.3.3.Os imóveis localizados no interior do Estado como: Tefé, Parintins e
Fonte Boa serão vendidos conforme disposto no subitem 6.2.1 deste plano enquanto que os da
Capital, SEAS, UEA e Prédios do complexo da Rua Ipixuna devem ser locados;
6.3.4.Os recursos auferidos por alienação e ou locação de imóveis serão
direcionados para aplicações em produtos que fazem parte do portfólio das instituições financeiras
credenciadas junto à AMAZONPREV;
6.3.5.A AMAZONPREV somente aceitará os imóveis repassados pelo Estado
para atender ao disposto na Orientação Normativa MPS/SPS nº 02, de 31 de março de 2009.
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Conforme está previsto no art. 15º, § 1º, inciso I da Resolução CMN nº. 3.922/10, a
AMAZONPREV manterá a gestão própria dos ativos financeiros para o exercício de 2014.
Entretanto, a qualquer tempo a instituição poderá optar por outro tipo de gestão, desde que esta
esteja permitida na legislação vigente, mediante proposição do Conselho Diretor e aprovação dos
Conselhos Fiscal de Administração.
O art. 18 da mesma Resolução prevê a contratação de consultorias de empresas
especializadas, devidamente registradas na CVM. As instituições financeiras devem estar
classificadas, por agência classificadora de risco em funcionamento no país como de baixo risco
de crédito. Além disso, tais instituições serão acompanhadas periódica e tempestivamente pelo
Comiv, supervisionadas pelo Conselho Diretor – CODIR, o qual se reportará aos Conselhos Fiscal
e de Administração, mensalmente, através do Relatório de Atividades.
O Comitê de Investimentos é o responsável pela análise técnica no que se refere aos
investimentos e as possíveis alocações dos recursos, encaminhando sugestão a DIRAF e
Presidência, nos termos do art. 73, IV, os quais deliberam à GERAF/COFIN, encarregada da
operacionalização/execução das operações financeiras de aplicação e resgate.
A gestão dos ativos é feita por uma equipe tecnicamente capacitada e devidamente
certificada, que se mantém comprometida com resultados e permanentemente informada acerca
dos assuntos inerentes ao mercado financeiro e de capitais. Portanto, toda estratégia traçada pelo
Comitê de Investimentos tem como única finalidade buscar os melhores retornos dos
investimentos, minimizando os riscos e maximizando a segurança e rentabilidade.
7. GESTÃO DOS ATIVOS
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O RPPS como órgão gestor de previdência do ente federativo, responsável pelos
recursos dos servidores do quadro efetivo, deve se manter atento às vedações previstas na
legislação vigente, para qual o art. 23 da Resolução nº 3.922/10 estabelece:
I – Aplicar recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento, cuja atuação
em mercados de derivativos gere exposição superior a uma vez o respectivo patrimônio líquido;
II – Aplicar recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento, cujas carteiras
contenham títulos que o ente federativo figure como devedor ou preste fiança, aval, aceite ou
coobrigação sob qualquer outra forma;
III – Aplicar recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento em direitos
creditórios não padronizados;
IV – Praticar operações denominadas day-trade, assim consideradas aquelas
iniciadas e encerradas no mesmo dia, independentemente de o regime próprio possuir estoque ou
posição anterior do mesmo ativo, quando se tratar de negociações de títulos públicos federais,
realizadas diretamente pelo RPPS;
V – Atuar em modalidades operacionais ou negociar com duplicatas, títulos de
crédito ou outros ativos que não os previstos na Resolução nº 3.922/10.
VI – Efetuar operações financeiras em que o Administrador e o Gestor do Fundo
não estejam devidamente credenciados junto à Fundação AMAZONPREV.
8. VEDAÇÕES DO RPPS
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9.1. FUNÇÃO
O Comitê de Investimentos – Comiv funciona como órgão participante do processo
decisório quanto à formulação e execução da Política de Investimentos, apresentando à
Presidência e à Diretoria de Administração e Finanças – DIRAF (art. 73, IV LC 30/2001/t.c.23.10.2012)
sugestões que subsidiem as tomadas de decisões.
9.2. COMPOSIÇÃO
O Comitê de Investimentos será composto por cinco membros, sendo um
coordenador, um secretário, dois membros efetivos e um membro suplente, designados pelo
Diretor Presidente (art. 73, X, LC 30/2001/t.c.23.10.2012) dentre os servidores do quadro efetivo ou
pertencentes a cargos de livre nomeação e exoneração, da AMAZONPREV, com a devida
publicidade legal.
A escolha observará o mínimo de 60% dos membros com certificação emitida por
entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais
que cumpra o conteúdo mínimo estabelecido pelo Ministério da Previdência para os gestores de
investimentos dos RPPS.
A designação será pelo prazo de um ano, podendo ser prorrogada, a critério do
Diretor Presidente.
9. O COMITÊ DE INVESTIMENTOS
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9.2.1 Conhecimento
Os membros do comitê deverão ter amplos conhecimentos em mercado de
capitais, cálculos de rentabilidade, matemática financeira, análise de grau de risco em aplicações,
legislação financeira que rege o RPPS, dentre outros.
9.2.2 Habilidades
Os membros deverão possuir apetência pela área financeira, mercado de
capitais e mercado financeiro, além de visão analítica, capacidade de apresentar linguagem
simples e inteligível e desenvoltura na argumentação das ideias.
9.3. ATRIBUIÇÕES BÁSICAS:
9.3.1. Do Comiv
a) Auxiliar a Presidência e DIRAF no processo decisório apresentando
sugestões quanto às Aplicações dos Recursos Financeiros, de acordo com a políticas de
investimento;
b) Analisar e acompanhar os investimentos, em consonância com as regras do
Conselho Monetário Nacional e do Ministério da Previdência.
c) Acompanhar a execução dos investimentos, cuidando para o efetivo
cumprimento das condições estabelecidas para realização da operação, registrando em ata as
divergências existentes, sinalizando aos membros da Diretoria com tempestividade.
d) Acompanhar todas as orientações emanadas do CODIR, através de atos
administrativos desse colegiado.
e) Elaborar e aperfeiçoar o Plano de Aplicações e Investimentos da
AMAZONPREV, para cada exercício, submetendo-o à análise do CODIR, dentro do prazo
estabelecido no Cronograma de reuniões dos Conselhos.
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f) Sugerir, quando necessário, emendas aditivas, modificativas ou supressivas
na Política de Investimentos, para maior segurança e transparência nas operações financeiras e,
ainda, para adequação às eventuais mudanças na legislação.
g) Pronunciar-se sobre assuntos na área de investimento de interesse desta
Instituição que a ele seja submetido pelo Conselho Diretor, Diretor Presidente ou pela Diretoria de
Administração e Finanças.
h) Encaminhar o Demonstrativo da Política de Investimento – DPIN e o
Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos – DAIR ao MPS, na forma e prazos
estabelecidos por aquele Ministério.
i) Prestar informações ao MPS, no prazo estabelecido, acerca da certificação
de profissional (is) deste Fundo, junto à entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e
difusão no mercado brasileiro de capitais.
j) Elaborar e submeter às instâncias superiores e de controle, mensalmente,
relatório circunstanciado de todas as operações efetuadas no mês anterior, demonstrando a
rentabilidade e riscos das diversas modalidades de aplicações realizadas pelo RPPS.
k) Identificar, através de seus membros, as divergências porventura existentes
na operacionalização dos investimentos previdenciários, registrando o assunto em ata e
sinalizando à Diretoria, imediatamente.
l) Disponibilizar aos segurados e pensionistas em meio eletrônico:
• A Política Anual de Investimentos e suas revisões, no prazo de até
trinta dias, a partir da data de sua aprovação.
• As informações contidas nos formulários APR – Autorização de
Aplicação e Resgate no prazo de até trinta dias, contados da
respectiva aplicação ou resgate.
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• A composição da carteira de investimento do RPPS, no prazo de até
trinta dias após o encerramento do mês.
• As informações relativas ao processo de credenciamento de
instituições para receber as aplicações dos recursos do RPPS.
• Relação das Instituições Financeiras credenciadas para atuar com o
RPPS e respectiva data de atualização do credenciamento.
• As datas e locais das reuniões dos órgãos de deliberação colegiada e
do Comitê de Investimentos.
• Os relatórios de investimentos com as rentabilidades nas diversas
modalidades de aplicação.
m) Executar outras atribuições no âmbito dos objetivos definidos para atuação
do comitê;
9.3.2. O Comitê de Investimentos será responsável ainda por:
a) Coordenar o processo seletivo para credenciamento das instituições
financeiras, observando os critérios exigidos, principalmente quanto ao registro ou autorização
para funcionamento expedido pelo BACEN ou CVM e quanto ao elevado padrão ético de conduta
nas operações no mercado financeiro, bem como ausência de restrições junto ao BACEN, CVM
ou Órgão competente, além de observar a regularidade fiscal e previdenciária dessas instituições
(Portaria MPS 440/2013).
b) Exigir das entidades credenciadas, no mínimo mensalmente, relatórios
detalhados contendo informações sobre rentabilidade e risco das aplicações.
c) Realizar avaliação do desempenho das aplicações efetuadas por entidade
credenciada, adotando, de forma tempestiva e responsável, medidas cabíveis, caso seja constatada
performance insatisfatória.
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d) Zelar pela promoção dos elevados padrões éticos na condução das
operações relativas às aplicações dos recursos operados pelo regime próprio de previdência social,
bem como pela eficiência dos procedimentos técnicos, operacionais e de controle de seus
investimentos.
e) Acompanhar a performance das Instituições Financeiras credenciadas para
realizar operações de compra e venda de títulos e valores mobiliários.
f) Organizar o arquivo eletrônico e físico das atas, relatórios, APR´s, pareceres
e demais documentos inerentes aos investimentos, mantendo-os sob guarda e segurança, na
GERAF – COFIN e no GADIR, no que couber, seguindo o prazo para guarda definido na tabela
de temporalidade, constante do Manual de Políticas de Recursos Materiais. Em relação às atas,
atentar para os itens 9.3.2, letra “i” ; 9.3.4, letra “d” e 9.4 letra “j” deste Plano.
g) Reportar-se aos fiscalizadores, órgãos do Estado, Auditoria Independente,
Conselhos, além da consultoria em atuária, quando autorizado, para esclarecer aspectos relativos
aos investimentos.
h) Manter organizado e atualizado o arquivo físico, em forma de dossiê e/ou
processo, de cada instituição credenciada, contendo toda a documentação hábil do credenciamento
e histórico das aplicações.
i) Providenciar, junto ao GADIR, a encadernação das atas do Comitê em
livros padronizados, com termo de abertura e encerramento, mantendo-os sob guarda e segurança
no GADIR;
9.3.3. Do Coordenador
O coordenador do COMIV será escolhido pelo Diretor Presidente.
As principais atribuições do Coordenador são:
a) Representar a AMAZONPREV, junto ao MPS, no que concerne à
qualificação profissional e condução da Política de Investimentos;
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b) Examinar e auxiliar sobre os assuntos que lhe forem submetidos pelo
CONAD, CODIR, Diretor Presidente, Diretoria de Administração e Finanças ou qualquer de seus
membros;
c) Monitorar os Investimentos;
d) Convocar, diariamente ou sempre que se fizer necessário, os membros do
comitê para traçar a estratégia de aplicações;
e) Coordenar as atividades do Comiv, bem como convocar e presidir reuniões
ordinárias e reuniões extraordinárias;
f) Prestar informações sobre as aplicações realizadas à Diretoria de
Administração e Finanças solicitadas diretamente ou através da assessoria;
g) Dirigir, orientar e encaminhar os debates relacionados aos assuntos
submetidos ao Comitê garantindo que a discussão e decisão sobre os temas em pauta ocorram na
forma dos objetivos organizacionais definidos pela Diretoria;
h) Designar, se for o caso, relator para emitir parecer sobre assunto submetido
à apreciação do Comiv;
i) Coordenar e supervisionar os membros do Comiv;
j) Planejar e traçar, em articulação com os membros a melhor estratégia para a
execução dos investimentos;
k) Autorizar a presença nas reuniões de outros colaboradores que possam
contribuir para análise dos assuntos em pauta;
l) Determinar ao secretário o registro de todos os assuntos discutidos e
analisados pelo Comiv;
m) Representar o Comitê quando assim se fizer necessário.
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9.3.4. Do Secretário
O secretário do Comiv será escolhido pelo Diretor Presidente.
As principais atribuições do Secretário são:
a) Auxiliar o Coordenador nas reuniões ordinárias e extraordinárias.
b) Elaborar o calendário anual de reuniões do Comiv em conjunto com o
Coordenador e providenciar a devida publicidade.
c) Elaborar a pauta das reuniões em conjunto com o Coordenador.
d) Elaborar as atas das reuniões ordinárias, extraordinárias e com o Conselho
Diretor, entregando à Diretoria e aos Gerentes da GERAF e do GADIR em até 05 (cinco) dias
após o evento.
e) Zelar pelo arquivo da documentação e processos que envolvem as
Aplicações e Investimentos e outros que se relacionam com o Comitê e a matéria financeira.
f) Coletar a justificativa do membro ausente.
9.4. Das Reuniões
a) O Comitê reunir-se-á, ordinariamente, uma vez ao mês, até o dia 10,
podendo ocorrer reuniões extraordinárias, a qualquer data, marcadas pelo menos com 24 horas de
antecedência, por convocação de qualquer dos membros, desde que devidamente justificada.
b) As reuniões serão realizadas normalmente no horário de 14 às 17h.
c) As convocações serão feitas pelo (a) Secretário (a) do Comitê com
distribuição da pauta dos assuntos a serem abordados na referida reunião.
d) O Comitê de Investimento reunir-se-á sempre com a presença de seu
Coordenador e com a maioria absoluta dos membros, com direito a voz e voto, registrando,
obrigatoriamente em ata, os votos discordantes.
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e) A reunião ordinária do Comitê será realizada em conformidade com
cronograma devidamente publicado no início de cada exercício, devendo-se observar fielmente os
prazos legais.
f) Em caso de não confirmação da presença por membro titular, será
convocado o Suplente com antecedência de 24h.
g) Na ausência temporária do Coordenador será convocada nova reunião que
deverá ser realizada no prazo mínimo de até 03 (três) dias.
h) Não se alcançando o quorum mínimo de 3/5 (três quintos) de seus membros,
a reunião será cancelada pelo Coordenador ou pelos seus membros presentes devendo ser marcada
nova reunião no prazo de até 03 (três) dias.
i) Nos casos de afastamento do coordenador por férias ou outro evento que
demande período de 15 (quinze) a 30 (trinta) dias, os membros do Comitê poderão eleger, por
votação simples, direta e aberta, o seu substituto temporário, ficando o resultado da votação
registrado em Ata.
j) Das reuniões do Comiv serão, obrigatoriamente, elaboradas Atas a serem
encaminhadas à análise e apreciação da Diretoria de Administração e Finanças para posterior
apresentação ao CODIR e aos Gerentes da GERAF e GADIR, das quais deverão constar:
� Data, hora e local da realização da reunião;
� Registro nominal dos membros presentes e demais participantes,
quando houver;
� Registro de membro ausente e substituto quando ocorrer;
� Solicitação de informações e esclarecimentos;
� Registros das sugestões;
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� Relato dos assuntos discutidos, inclusive com as sugestões daqueles
que não apresentaram entendimento único e depende de estudo mais
aprofundado;
� Outras matérias inseridas pelo coordenador do comitê;
� Data de convocação da próxima reunião;
� Quando matéria de excepcional relevância exigir apreciação urgente,
o Coordenador, ou os membros poderão propor a sua inclusão em
pauta e, se aprovada a proposta, a matéria será apreciada na mesma
reunião;
� As deliberações da Diretoria;
� Registrar os votos discordantes e, em havendo consenso, registrar a
aprovação por unanimidade dos votos.
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A estrutura organizacional da AMAZONPREV compreende as seguintes unidades
para tomada de decisões de investimentos:
10.1 Conselho Diretor – É atribuição do Conselho Diretor.
10.1.1 Propor ao Conselho de Administração o Plano de Aplicação e
Investimento anual para fins de aprovação, bem como as alterações que se fizerem necessárias no
decorrer do exercício, mediante Parecer prévio do Conselho Fiscal (art.71, I,,”j” c/c art.78I,”i” da LC
30/2001/t.c em 23.10.2012);
10.1.2 Acompanhar, através de relatório, a gestão das aplicações,
solicitando esclarecimentos, quando necessário;
10.1.3 Apreciar e deliberar sobre o processo de credenciamento das
instituições financeiras.
10.1.4 Homologar as movimentações financeiras que lhes forem
submetidas pelos Diretores.
10.2. Diretor Presidente - Ao Diretor Presidente compete autorizar, em conjunto
com o Diretor de Administração e Finanças, as aplicações, investimentos e movimentações
financeiras efetuadas com os recursos dos Fundos constantes no PAI, submetidas pelo Comiv;
(art.73,IV LC 30/2001/t.c.23.10.2012)
10.2.1. Para dar celeridade ao processo decisório, a Diretoria de
Administração e Finanças submeterá as movimentações financeiras à Presidência para autorização
conjunta, em formulário próprio de autorização e resgate – APR, com posterior envio ao CODIR
para homologação em processo específico.
10. ATRIBUIÇÕES
PAI – PLANO DE APLICAÇÕES E INVESTIMENTOS 2014
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10.2.2. Em caso de ausência de um dos diretores, a autorização será “Ad
Referendum” do Conselho Diretor;
10.3. Conselho de Administração e Conselho Fiscal – Cabe ao Conselho de
Administração aprovar o referido Plano e suas alterações, mediante Parecer Prévio do Conselho
Fiscal. (art. 69.I.”i” c/c art. 78, I “i”, LC 30/2001, t.c 23.10.2012)
10.4. Comitê de Investimentos – compete ao Comitê:
10.4.1 Analisar os cenários macroeconômicos, políticos e as avaliações de
especialistas acerca dos principais mercados, propondo à Presidência, via Diretoria de
Administração e Finanças, as estratégias de investimentos e quaisquer movimentações de recursos
para um determinado período e reavaliando-as em decorrência da previsão ou ocorrência de fatos
conjunturais relevantes que venham, direta ou indiretamente, influenciar os mercados financeiros
e de capitais.
10.4.1.1 Na operação em que ficar caracterizada a urgência para
efetuar a movimentação, em razão de oportunidade e/ou fatores
supervenientes que afetem positiva ou negativamente o mercado, o
COMIV deverá comunicar de forma tempestiva, apresentando a
fundamentação que embasar a decisão, devidamente aprovada por
maioria absoluta dos votos dos comitentes;
10.4.2 As movimentações descritas acima deverão ser submetidas à
Presidência, obrigatória e previamente, via DIRAF.
10.4.3 Analisar os resultados da carteira de investimentos da
AMAZONPREV.
10.4.4 Fornecer subsídios para a elaboração ou alteração da política de
investimentos da AMAZONPREV.
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10.4.5 Acompanhar a execução da política de investimentos da
AMAZONPREV.
10.4.6 Elaborar para cada aplicação e resgate, o Formulário para Aplicações
e Resgate – APR, nos moldes apresentados pela Portaria nº 519/11 – MPS e suas alterações.
10.4.6.1.Os resgates de aplicações destinados a pagamentos de
despesas administrativas (custeio) da Instituição, terão como
Proponente dos APRs o Gerente Administrativo.
10.5 Gerência Administrativa Financeira/Coordenadoria de Finanças:
10.5.1 Efetuar movimentações financeiras (aplicações e resgates) conforme
deliberado pelos Diretores da AMAZONPREV e registrado no formulário APR.
10.5.1.1 As movimentações financeiras somente serão efetuadas
com a apresentação do formulário APR, devidamente preenchidos e
assinados pelos responsáveis: Proponente e Gestor dos
investimentos.
10.5.1.2 Caberá ao responsável pela liquidação da operação
financeira assinar o APR conjuntamente com os demais, tão logo a
operação seja efetivada.
10.5.1.3 O Gerente Administrativo Financeiro será o proponente das
operações de resgates destinadas a pagamento do custeio
administrativo.
10.5.2 Elaborar o Plano Imobiliário Anual para venda e/ou locação
pertencentes ao FPREV;
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10.5.3 Promover a avaliação anual dos imóveis e títulos CVS até 90
(noventa) dias antes do encerramento do exercício, assim como subsidiar a Contabilidade com
estimativas para os ativos que careçam de provisões.
10.5.4 Prestar informações solicitadas pelo coordenador do Comiv, quanto
à operacionalização das movimentações financeiras aprovadas pelos Diretores, objeto de sugestão
daquele Comitê.
10.6 Gabinete da Diretoria:
10.6.1 Manter sob sua guarda o arquivo físico das atas do Comitê, seguindo
o prazo para guarda definido na tabela de temporalidade, constante do Manual de Políticas de
Recursos Materiais.
10.6.2 Providenciar, junto com a GERAF, a encadernação das atas do
Comitê em livros padronizados, com termo de abertura e encerramento, mantendo-os sob sua
guarda e segurança.
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guarda e segurança.
Ao longo de dez anos de efetivo exercício, a AMAZONPREV vem se consolidando
como Órgão Gestor de previdência do Estado do Amazonas, demonstrando estar em sintonia com
seu público alvo, com o Ente Patrocinador e com a sociedade em geral. Nessa década, assumiu o
compromisso de cumprir, com responsabilidade, a sua Missão Institucional, assegurando a
concessão de benefícios previdenciários a quem de direito e com a devida celeridade, tornando-se
uma instituição de referência dentre os RPPS do Brasil.
A Política de Investimento do Fundo, pautada nas normas regulamentares
instituídas pelo Conselho Monetário Nacional, via Banco Central, pelo Ministério da Previdência
Social, assim como estatuídas na LC 30/2001 e, posteriormente, na Lei Complementar nº 93/11,
demonstra que o Governo do Estado do Amazonas e a administração da AMAZONPREV
adotaram como pilar mestre da gestão previdenciária a segurança no futuro.
A garantia de um sistema previdenciário equilibrado financeira e atuarialmente, não
se traduz apenas em segurança para o Estado, que se desincumbirá, ao longo dos anos, dessa
obrigação, mas, sobretudo, para os servidores, segurados da previdência estadual, que abrem mão,
mensalmente, de uma parcela de suas remunerações destinando-a à formação de uma “poupança”
capaz de assegurar a concessão de benefícios, quando legalmente implementarem as condições.
O Comitê de Investimentos, responsável técnico pela elaboração do PAI, contou
com a colaboração da GERAF/COFIN – executora da Política – assim como de outros partícipes
da AMAZONPREV que têm o compromisso de tornar o PAI um instrumento norteador das
Políticas anuais de investimentos.
A certificação dos gestores financeiros no CPA 10 e CPA 20, junto à ANBIMA,
exigida pelo MPS, através da Portaria 155/08, alterada pela Portaria 440/2013, aliada às demais
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
PAI – PLANO DE APLICAÇÕES E INVESTIMENTOS 2014
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salvaguardas do sistema, principalmente as que tratam de aplicação de recursos da previdência,
indicam que o sistema previdenciário brasileiro, notadamente os RPPS’s, caminham para a
formação de uma cultura previdenciária autossustentável, da qual positivamente participa o Estado
do Amazonas, através de seu órgão Gestor - AMAZONPREV.
A presente Política de Investimentos poderá ser revista a qualquer tempo, desde
que devidamente justificada e aprovada pelos Conselhos, no decorrer do ano de sua vigência, a
contar da data de sua aprovação pelo Conselho de Administração, mediante parecer prévio do
Conselho Fiscal (art. 78, I, “i” LC 30/2001.
A vigência deste Plano compreenderá o período de 01.01.2014 a 31.12.2014 e
deverá ser apresentado ao Ministério da Previdência e providenciada a sua divulgação aos
segurados, nos termos e prazos estabelecidos pela Portaria nº 440/2013, do Ministério da
Previdência.
Por fim, a AMAZONPREV ratifica o compromisso de seguir as diretrizes traçadas
neste Plano que está em consonância com toda a legislação que rege a matéria, inclusive quanto a
manter o Comitê de Investimentos com membros certificados e capacitados, de sorte a
salvaguardar os interesses dos segurados da Previdência Estadual, titulares do patrimônio
previdenciário, procurando gerir responsavelmente os recursos desse patrimônio e consolidar a
imagem da Instituição junto a seu público-alvo, ao Ente Patrocinador, aos Conselhos e à sociedade
em geral.
GABINETE DA DIRETORIA E COMITÊ DE INVESTIMENTOS DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV. Manaus, 11 de novembro de 2013.
Silvestre de Castro Filho Diretor-Presidente
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