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13 de fevereiro de 2015

Entidades de trabalhadores questionamacúmulo de funções no IasesPOR ANDRESSA MIAN/ ANDRESSALEIASE@GMAIL.COM

Órgãos trabalhistas questionam nova determinação do Instituto de Atendimento Socioeducativo doEspírito Santo (Iases) para seus servidores passarem a conduzir os veículos em que trabalhampor considerar acúmulo de funções. O Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), o Sindicatodos Psicólogos e o Conselho Regional de Psicologia (CRP) divulgaram uma nota pública contra aprecarização do trabalho no Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases). Amotivação foi a medida adotada pelo Iases de convocar os técnicos em exercício que possuem aCarteira Nacional de Habilitação (CNH) a conduzir veículos para desempenhar suas atividades.

A informação chegou aos servidores através do ofício Nº 088/2015 e repercutiu mal entre ostrabalhadores do instituto e para a categoria de assistentes sociais e psicólogos. Na nota pública,os servidores argumentaram sobre o que consideram precariedade de condições de trabalhodentro do Iases.

“A nota é um resultado do movimento dos próprios servidores que contataram o CRESS e queprecisam lidar com excesso de trabalho por causa da superlotação das unidades. Sãoprofissionais como advogados, psicólogos, assistentes sociais e pedagogos que precisam sedeslocar para realizarem seus atendimentos e lidam com situações éticas e técnicas inadequadaspara exercício de suas profissões. Nossa avaliação é que recai sobre eles mais responsabilidadesque não são pertinentes às suas profissões”, avaliou a vice­presidente do CRESS, CamilaValadão.

Camila informou ainda que o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo(Sindipúblicos) está constituindo um grupo de trabalho que vem discutindo o processo sócioeducativo no Estado. Eles também já estão a par da situação e ajudaram na construção da notapública.

A vice­presidente do CRESS disse ainda que a categoria ainda não obteve nenhum retorno sobrea nota pública pela direção do Iases. “Até o presente momento não recebemos nenhum retorno dainstituição sobre o assunto”, afirmou.

Questionado por LEIA­SE, O Iases respondeu através de nota que o comunicado interno sobrecondução de veículos oficiais tem como objetivo ampliar a possibilidade de melhorias naotimização do trabalho do servidor que tiver o cadastro e a carteira nacional de habilitação (CNH).

O instituto alegou que a possibilidade de condução de veículo oficial está prevista na LeiComplementar n° 706, fazendo parte das funções do quadro de servidores como a condução deveículos, desde que habilitado, conforme as normas das leis de transito, para fins de desempenhode suas atividades.

Prejuízos

Na nota pública divulgada pelas categorias estão listados os prejuízos para servidores e usuáriosdo Iases. São eles:

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1. A sobrecarga de trabalho com acréscimo de mais uma função, repleta de regras e obrigações,conforme prevê o o art. 11 da Portaria SEGER N.º 52­R, de 13 de Setembro de 2010.

2. O risco de dano patrimonial, tendo em vista que o servidor que não possui habilidade comdireção e/ou manutenção de veículos pode sofrer multas, provocar acidentes ou deixar danificaralgum componente do automóvel, sendo obrigado a ressarcir ao erário o valor correspondente aosdanos causados ao veículo e a terceiros prejudicados, sem contar a possibilidade de responder aprocesso judicial de natureza cível e criminal.

3. Ameaça à integridade física, uma vez que, o/a servidor/a pode comprometer a própriaintegridade física e a de terceiros. Além disso, o art. 10, §3º da Portaria 52­R/2010 da SEGER,estabelece que os/as servidores/as do Estado não ocupantes do cargo de motorista oficial que,além da execução dos seus serviços específicos, poderão, em caso de extrema necessidade, serautorizados a dirigir veículos, ou seja, essa autorização não pode ser utilizada com habitualidadepara suprir a insuficiência dos quadros da Administração.

A nota pública também traz o texto da portaria da Secretaria de Estado de Gestão e RecursosHumanos (Seger) sobre as responsabilidades sobre veículos do Poder Executivo Estadual.

O art. 11 da Portaria Seger N.º 52­R, de 13 de Setembro de 2010 que estabelece normas eprocedimentos sobre a administração de veículos no Poder Executivo Estadual: Sãoresponsabilidades básicas dos motoristas/motociclistas oficiais e usuários: I – utilizar o veículo doEstado exclusivamente em serviço, sendo vedado o seu uso para fins particulares; II – portar,durante a utilização do veículo, a Carteira Nacional de Habilitação atualizada e demais documentospróprios e do veículo. Além destes, ficam os motoristas/motociclistas usuários obrigados a portar aautorização emitida pelo órgão setorial; III – verificar diariamente o funcionamento do veículo, nosseguintes aspectos: a) calibragem dos pneus; b) sistema de sinalização/iluminação (setas, faróis elanternas); c) equipamentos de segurança (extintor, cinto e triângulo); d) ferramentas (chave deroda e macaco) e acessórios; e) sistema de arrefecimento (água do radiador); f) sistema dealimentação (água da bateria); g) sistema de lubrificação (óleo do motor e outros); h) sistema defreios (fluido de freios); i) nível de combustível; J) existência de avarias no veículo, devendo sercomunicado imediatamente ao órgão setorial, sob pena de ser responsabilizado pela mesma. IV –manter limpo o veículo que está sob sua responsabilidade; V – respeitar às normas expedidas peloCódigo Nacional de Trânsito; VI – seguir corretamente todas as orientações emanadas do órgãosetorial; VII – recolher os veículos às garagens previamente definidas, encerrado o expediente; VIII– comunicar imediatamente ao órgão setorial qualquer irregularidade no funcionamento do veículo;IX – em caso de acidente, chamar imediatamente a perícia e comunicar o fato ao órgão setorial.

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Leia­se, jornal digital que cobre as esferas de Poder com opiniões eanálise dos fatos, nasce junto com o perigo. O país está entrandonum clima perigoso em que iniciativas diversas, ao invés de seapoiarem no diálogo, na negociação e nas instituições derepresentação, usam a brutalidade como forma de expressão eprotesto.

Não nos parece que as pessoas responsáveis deste pais estãosabendo o que fazer.

A brutalidade é uma bandeira à solta. Faltam novas lideranças paracompreender e canalizar os problemas sociais. Faltam projetosclaros e discursos convincentes aos partidos políticos. Há um malestar com o funcionamento da democracia. O país precisa ler ossinais. Eles são frequentemente sintomas de um mal grave eincontornável.

Fazer a leitura dos fatos é nosso objetivo. Para isto nascemos.Queremos o debate. Lutaremos pela clareza dos fatos e suasinterpretações. Este é um jornal que propõe o debate sobre saídaspara os problemas do país e do Espírito Santo. E está aberto àparticipação da dignidade, da ética e da responsabilidade com ofuturo.

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