PALÁCIO BARRIGA VERDE · 2011-11-10 · Municipal de Bom Jardim da Serra; DEPUTADO VALMIR COMIN -...

17ªLegislatura ESTADO DE SANTA CATARINA 1ª Sessão

Legislativa

PALÁCIO BARRIGA VERDE

ANO LX FLORIANÓPOLIS, 9 DE NOVEMBRO DE 2011 NÚMERO 6.353

17ª Legislatura1ª Sessão Legislativa

COMISSÕES PERMANENTES

MESA

Gelson MerisioPRESIDENTE

Moacir Sopelsa1º VICE-PRESIDENTE

Nilson Gonçalves2º VICE-PRESIDENTE

Jailson Lima1º SECRETÁRIO

Reno Caramori2º SECRETÁRIO

Antonio Aguiar3º SECRETÁRIO

Ana Paula Lima4º SECRETÁRIO

LIDERANÇA DO GOVERNOElizeu Mattos

PARTIDOS POLÍTICOS(Lideranças)

PARTIDO PROGRESSISTALíder: Silvio Dreveck

PARTIDO DO MOVIMENTODEMOCRÁTICO BRASILEIRO

Líder: Manoel Mota

DEMOCRATASLíder: Darci de Matos

PARTIDO DOSTRABALHADORES

Líder: Dirceu Dresch

PARTIDO DA SOCIALDEMOCRACIA BRASILEIRA

Líder: Dado Cherem

PARTIDO TRABALHISTABRASILEIRO

Líder: Narcizo Parisotto

PARTIDO COMUNSTA DO BRASILLíder: Ângela Albino

PARTIDO POPULAR SOCIALISTALíder: Altair Guidi

PARTIDO DEMOCRÁTICOTRABALHISTA

Líder: Sargento Amauri Soares

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃOE JUSTIÇARomildo Titon - PresidenteDado Cherem - Vice-PresidenteSargento Amauri SoaresJoares PonticelliJosé Nei Alberton AscariDirceu DreschVolnei MorastoniAdilor GuglielmiElizeu Mattos

COMISSÃO DE TRANSPORTES EDESENVOLVIMENTO URBANOValmir Comin - PresidenteManoel Mota - Vice-PresidenteAngela AlbinoJean KuhlmannMauro de NadalPe. Pedro BaldisseraMarcos Vieira

COMISSÃO DE PESCA EAQÜICULTURAPe. Pedro Baldissera - PresidenteAdilor GuglielmiAltair GuidiJosé Milton SchefferDarci de MatosManoel MotaAldo Schneider

COMISSÃO DE AGRICULTURA, EPOLÍTICA RURALAldo Schneider - PresidenteJosé Milton Scheffer - Vice-PresidenteNarcizo ParisottoMauro de NadalDirceu DreschAdilor GuglielmiJosé Nei Alberton Ascari

COMISSÃO DE TRABALHO,ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOPÚBLICOElizeu Mattos - PresidenteSilvio Dreveck - Vice-PresidenteAngela AlbinoAltair GuidiJorge TeixeiraManoel MotaDaniel Tozzo

COMISSÃO DE DEFESA DOSDIREITOS DA PESSOA COMDEFICIÊNCIADado CheremJosé Milton SchefferLuciane CarminattiJosé Nei Alberton AscariDirce HeiderscheidtCarlos ChiodiniAngela Albino

COMISSÃO DE FINANÇAS ETRIBUTAÇÃO

Gilmar Knaesel - PresidenteDarci de Matos - Vice-PresidenteMarcos VieiraSargento Amauri SoaresSilvio DreveckManoel MotaLuciane CarminattiNeodi SarettaAldo Schneider

COMISSÃO DE SEGURANÇAPÚBLICA

Marcos Vieira - PresidenteSargento Amauri Soares - Vice-PresidenteGilmar KnaeselKennedy NunesJean KuhlmannDirce HeiderscheidtVolnei Morastoni

COMISSÃO DE ECONOMIA,CIÊNCIA, TECNOLOGIA , MINAS EENERGIA

José Milton Scheffer - PresidenteAngela Albino - Vice-PresidenteJorge TeixeiraCarlos ChiodiniEdison AndrinoDirceu DreschAdilor Guglielmi

COMISSÃO DE TURISMO E MEIOAMBIENTE

Neodi Saretta – PresidenteAltair Guidi - Vice-PresidenteGilmar KnaeselValmir CominJorge TeixeiraEdison AndrinoDirce Heiderscheidt

COMISSÃO DE ÉTICA E DECOROPARLAMENTAR

Jean Kuhlmann - PresidenteLuciane Carminatti - Vice-PresidentePe. Pedro BaldisseraNarcizo ParisottoJoares PonticelliElizeu MattosCarlos ChiodiniGilmar KnaeselIsmael dos Santos

COMISSÃO DE DIREITOS EGARANTIAS FUNDAMENTAIS, DEAMPARO À FAMILIA E À MULHERLuciane Carminatti - PresidenteIsmael dos Santos – Vice-PresidenteDirce HeiderscheidtDado CheremAngela AlbinoSilvio DreveckRomildo Titon

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOCarlos Chiodini - PresidenteLuciane Carminatti - Vice-PresidenteSargento Amauri SoaresJoares PonticelliIsmael dos SantosMauro de NadalGilmar Knaesel

COMISSÃO DE RELACIONAMENTOINSTITUCIONAL, COMUNICAÇÃO,RELAÇÕES INTERNACIONAIS EDO MERCOSULAdilor Guglielmi - PresidenteNarcizo Parisotto - Vice-PresidenteKennedy NunesJorge TeixeiraElizeu MattosEdison AndrinoNeodi Saretta

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃOPARTICIPATIVAAngela Albino - PresidentePe. Pedro Baldissera - Vice-PresidenteSilvio DreveckJosé Nei Alberton AscariManoel MotaRomildo TitonGilmar Knaesel

COMISSÃO DE SAÚDEVolnei Morastoni - PresidenteCarlos Chiodini - Vice-PresidenteSargento Amauri SoaresValmir CominJorge TeixeiraMauro de NadalDado Cherem

COMISSÃO DE PROTEÇÃO CIVILKennedy Nunes - PresidenteJosé Nei Alberton Ascari - Vice-PresidenteManoel MotaAldo SchneiderDirceu DreschAngela AlbinoDado Cherem

2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.353 09/11/2011

DIRETORIA LEGISLATIVA

Coordenadoria de Publicação:Responsável pela digitação e revisãodos atos da Mesa e publicaçõesdiversas, bem como editoração,diagramação e distribuição.Coordenador: Roberto Katumi Oda

Coordenadoria de Taquigrafiado Plenário:

Responsável pela composição erevisão das atas das sessõesoridnárias, especiais, solenes eextraordinárias.Coordenadora: Lenita WendhausenCavallazi

DIRETORIA DE TECNOLOGIA EINFORMAÇÕES

Coordenadoria de Divulgação eServiços Gráficos:

Responsável pela impressão.Coordenador: Claudir José Martins

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA

EXPEDIENTE

Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaPalácio Barriga Verde - Centro Cívico Tancredo Neves

Rua Jorge Luz Fontes, nº 310 - Florianópolis - SCCEP 88020-900 - Telefone (PABX) (048) 3221-2500

Internet: www.alesc.sc.gov.br

IMPRESSÃO PRÓPRIAANO XX - NÚMERO 2353

EDIÇÃO DE HOJE: 20 PÁGINASTIRAGEM: 5 EXEMPLARES

ÍNDICE

PlenárioAta da 009ª Sessão Solenerealizada em 27/10/2011........ 2

Atos da MesaAtos da Mesa ....................... 10

Publicações DiversasAvisos de Licitação .............. 11Extratos................................ 11Ofício ................................... 12Portarias............................... 12Projetos de Lei ..................... 15Projeto de Lei Complementar................................................ 17Projeto de Resolução ........... 18

P L E N Á R I O

ATA DA 009ª SESSÃO SOLENEDA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 27 DE OUTUBRO DE 2011PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO GELSON MERISIO

HOMENAGEM AO EX-PREFEITO RIVALDO MACARIPROPOSIÇÃO DEPUTADO ELIZEU MATTOS

SUMÁRIO DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Revela queaprendeu muito com Rivaldo Macari.

Excelentíssimo senhor vereadorGuaracy Rogério Amaral, presidente da CâmaraMunicipal de Bom Jardim da Serra;

DEPUTADO VALMIR COMIN - Expressa suasatisfação pela homenagem a Rivaldo Macari eda felicidade de estar na serra catarinense.

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS -Invocando a proteção de Deus, declaro aberta apresente sessão solene em homenagem aoamigo Rivaldo Macari.

(Palmas)DEPUTADO FEDERAL RONALDO BENEDET -Fala com emoção do amigo e companheiro departido, Rivaldo Macari.

Excelentíssima senhora SolangeMaria Pagani, secretária de estado doDesenvolvimento Regional de São Joaquim,neste ato representando o governador e o vice-governador do estado de Santa Catarina;

Convido as autoridades que serãonominadas para fazer parte da mesa:DÉCIO GÓES - Procede à leitura da mensagem

de cumprimentos da ministra Ideli Salvatti. Excelentíssimo senhor RivaldoAntônio Macari, ex-deputado estadual, ex-deputado federal, ex-secretário de SegurançaPública, ex-prefeito deste município por doismandatos e ex-presidente da Amures;

PREFEITO RENATO NUNES DE OLIVEIRA -Ressalta a importância de Rivaldo Macari comolíder de toda a região serrana.

(Palmas)

Excelentíssimo senhor Valmir Comin,deputado estadual, neste ato representando abancada do Partido Progressista, que juntocomigo aprovou o requerimento para realizaçãodesta sessão solene;

SECRETÁRIA SOLANGE MARIA PAGANI -Analisa a atuação de Rivaldo Macari na serracatarinense. (Palmas)

Senhora Cleusa Margareth Macari,esposa do homenageado;

EX-GOVERNADOR PAULO AFONSO VIEIRA -Ressalta a iniciativa da AssembleiaLegislativa como uma das mais justasrealizadas até hoje.

(Palmas)(Palmas)

Excelentíssimo senhor RonaldoBenedet, deputado federal;

Excelentíssimo senhor Ilton LuizMachado, prefeito do município de Bom Jardimda Serra;

PREFEITO ILTON MACHADO - Lembra queRivaldo Macari é uma pessoa que sempre lutouem defesa do respeito e na busca da promoçãosocial.

(Palmas)

Excelentíssimo senhor Paulo AfonsoVieira, ex-governador do estado de SantaCatarina;

(Palmas)Senhora Ruth Machado, primeira-

dama deste município;RIVALDO ANTÔNIO MACARI - Agradece ahomenagem da Alesc e reafirma sua disposiçãode continuar servindo o povo de sua terra. (Palmas)(Palmas)

Coordenadoria de Publicação - Sistema Informatizado d e Editoração

09/11/2011 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.353 3

Excelentíssimo senhor Décio Góes,ex-deputado estadual, ex-prefeito de Criciúma emembro do Conselho Regional de Engenharia,Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina,neste ato representando a excelentíssimasenhora Ideli Salvatti, ministra das RelaçõesInstitucionais da Presidência;

Padre Otávio de Lorenzi; O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN -Quero, primeiramente, agradecer a Deus pelagrande oportunidade que está-me dando deestar aqui com cada um de vocês,compartilhando deste momento tão sublime etão nobre em homenagem a este grandehomem que é Rivaldo Macari.

Senhor Arizoli de Moura, pastor daAssembleia de Deus;

Senhor Ivan Cascaes, presidente daAssociação Bom-Jardinense de Turismo;

Senhor Mauro de Oliveira MoraesFilho, comandante do Agrupamento da PolíciaMilitar deste município;(Palmas) Saúdo o prefeito Ilton Luiz Machado e

o ex-prefeito Rivaldo Macari, assim como suasrespectivas esposas;

Excelentíssimo senhor vereadorAriovaldo Machado, presidente da União dosVereadores da Serra Catarinense;

Senhor Nicodemos Silva, delegado dePolícia de Bom Jardim da Serra;

Quero saudar o deputado federalRonaldo Benedet;Sargento Mário Cesário, comandante

do Posto Rodoviário deste município;(Palmas)Caro deputado Décio Góes;Excelentíssimo senhor Renato Nunes

de Oliveira, prefeito do município de Lages,representando todos os prefeitos da regiãoserrana.

Senhora Sandra Vieira Padilha, vice-presidente da Associação Pró-Turismo de BomJardim da Serra;

Prezados vereadores AriovaldoMachado e Guaraci Amaral, e em seus nomessaúdo todos os vereadores aqui presentes;

Senhor Domingos Pereira Rodrigues,presidente do Consórcio de SegurançaAlimentar e Desenvolvimento Local da SerraCatarinense;

(Palmas) Prefeito Renato Nunes de Oliveira, deLages, em nome de quem cumprimento todosos prefeitos presentes;

Excelentíssimas autoridades,senhoras, senhores, comunidade de BomJardim da Serra, a presente sessão foiconvocada por solicitação deste deputado eaprovada por todos os deputados daAssembleia Legislativa, em homenagem aoexmo. sr. Rivaldo Antônio Macari.

Cumprimento ainda o sempre gover-nador Paulo Afonso Evangelista Vieira;

Senhora Jadina Aparecida NazárioOstetto, gerente da agência do Banco do Brasildeste município; Muito especialmente cumprimento o

propositor desta sessão solene, meu amigo deParlamento, deputado Elizeu Mattos.

Senhor Dorvaci Matheus de Oliveira,chefe da agência da Casan deste município;

Neste momento teremos ainterpretação do Hino Nacional pelo tenorElisson Rodrigues Pereira, acompanhado dotecladista José Alves.

Senhoras e senhores, imprensa,amigos da TVAL, da Rádio Alesc Digital eassessores da Assembleia Legislativa.

Senhor João Hamilton RodriguesBatista, presidente do Conselho Municipal deDesenvolvimento Rural de Bom Jardim da Serrae terceiro suplente do PMDB na Câmara deVereadores;

Eu não me preparei, não rascunheinada para falar porque para discorrer sobre umhomem com o feitio, com o senso de cidadaniae de doação ao bem público como RivaldoMacari, não é preciso fazê-lo, posto que suaessência tenho gravada na memória e nocoração.

(Procede-se à interpretação do hino.)(Palmas) Senhor Valtair Paim Velho, presidente

do Partido dos Trabalhadores deste município;Agradeço ao tenor e ao tecladistapela bela interpretação do nosso Hino Nacional. Senhor Alexandre Souza, soldado da

Polícia Militar deste município;A seguir teremos a apresentação deum vídeo sobre a trajetória da vida dohomenageado, meu amigo Rivaldo Macari.

Senhor Hélio José Gianisella,presidente do Sindicato Rural de Bom Jardim daSerra;

Tenho dito que a política é o caminhomais prático, objetivo, nobre e eficaz para levaro desenvolvimento a qualquer comuna,independentementede onde ela esteja situada,desde que esteja em mãos de pessoas debem.

(Procede-se a apresentação devídeo.) Senhor Assis França Neves,

presidente do Sindicato dos TrabalhadoresRurais deste município;

(Palmas)Gostaria de registrar a presença de

algumas autoridades e também o recebimentode algumas mensagens que nos foramenviadas.

Senhor Raul Cerqueira, responsávelpelo escritório local da Epagri;

Eu tenho a honra de estar no quartomandato de deputado estadual e de ter sidoacolhido por este povo por ocasião das quatroeleições que disputei. Tenho a honra tambémde estar aqui representando o meu partido, oPartido Progressista, porque Rivaldo Macariestá acima de siglas partidárias, pela suamaneira de ser, pela responsabilidade com quesempre exerceu as funções públicas.

Senhor Leo Argevi Machado Vieira,diretor da Escola Estadual Adolfo JoséMartins;

Senhor Francisco Küster, ex-deputadoestadual e ex-presidente da AssembleiaLegislativa do Estado de Santa Catarina; Senhor Gilsoni Lunardi Albino,

secretário executivo, neste ato representando aAssociação dos Municípios e os prefeitos daregião serrana.

Senhor Antônio Carlos Amaral Velho,ex-prefeito deste município por duas gestões;

Senhor Essiorni Cardoso da Silva, ex-prefeito deste município; Eu li a biografia de um grande líder

norte-americano negro, Martin Luther King, queno auge da sua carreira política tinha aseguinte tese: “Não devemos preocupar-noscom as pessoas sem escrúpulos, sem caráter,sem ética, sem respeito, com as pessoas queadministram mal o recurso público, masdevemos preocupar-nos, sim, com o silênciodas pessoas de bem.”

Recebi algumas ligações e vouquebrar um pouco o protocolo citandoprimeiramente o nome do senador LuizHenrique, que estava embarcando para Moscoue pediu que eu transmitisse um abraço aonosso homenageado;

Senhor Nelsírio Gasperin, ex-prefeitodeste município;

Senhora Elisabete Antunes deOliveira, secretária municipal de Saúde;

Senhor Áureo Ribeiro Cassettari,secretário municipal de Planejamento; Cito ainda o senador Casildo

Maldaner, que me pediu para dar um abraçoem Rivaldo Macari.

Senhor João Cristiano PereiraRodrigues, vereador licenciado e secretáriomunicipal de Assistência Social e Habitação;

E você, Rivaldo, jamais silenciou!Você - e eu o conheço como homem público,como secretário de estado, como prefeito ecomo parlamentar - jamais se curvou e sempreenfrentou com muita galhardia os desafios queteve pela frente, muitas vezes até se colocandocontra os seus próprios apoiadores, massempre em defesa dos menos favorecidos.

Também o ex-senador Dirceu Carneiropediu que transmitisse um abraço ao amigoRivaldo, com quem conviveu em seu períodomais difícil.

Senhor José Everaldo HansenSantos, secretário municipal de Transportes eObras;

Recebi telefonema de Cosme Polese,que é amigo do Macari, que foi secretário deestado no governo de Paulo Afonso, épresidente do PMDB de Lages e presidente daSCGás, também enviando seus cumprimentosao homenageado.

Senhor Luiz Cláudio Barth, secretáriomunicipal de Finanças;

Senhora vereadora Albertina da Silvade Souza; Por isso tenho a honra de estar aqui,

deputado e amigo Elizeu Mattos, juntamentecom v.exa., compartilhando deste momento tãosublime e representado o Partido Progressista,para poder dizer muito obrigado, dr. RivaldoMacari, por tudo aquilo que tem feito em prolda sociedade bom-jardinense, catarinense ebrasileira.

Senhora vereadora Maria BentaPereira Ramos; Benjamim Schultz, que foi secretário

do governo Paulo Afonso e é amigo de RivaldoMacari, e Sabiá, que é coordenador da regionalde São Joaquim, pediram-me para transmitirsuas congratulações.

Senhor vereador Alcioni Valdevino daSilva;

Senhor vereador Aníbal Ostetto Neto;Senhor vereador Luiz Carlos da Silva;

Neste momento, convido para fazeruso da palavra o companheiro deputado ValmirComin.

Um grande abraço!Senhor vereador Luiz Otávio MorettiGamba; Muito obrigado!

Senhor vereador Pedro Luis Ostetto; (Palmas)

Sistema Informatizado de Editoração - Coordenadoria d e Publicação


(SEM REVISÃO DO ORADOR) se tem algo que invejo é o fato dele ter sidoprefeito de Bom Jardim da Serra. Quem sabeum dia...

tange ao crescimento sustentável, principal-mente através do turismo.O SR. DEPUTADO ELIZEU DE MATTOS

- Depois de ouvir as palavras do deputadoValmir Comin, que ajuda a dirigir esta sessão,quero registrar algumas mensagens querecebemos.

Na área da produção, a maçã serranatem sido objeto da nossa luta em Brasília. Esteano mesmo conseguimos o seguro, garantindoaos produtores a estabilidade necessária.

Saúdo a Margareth, sua, sempre aoseu lado apoiando-o, essa amiga que semprenos recebe tão bem na sua casa. E em nomeda Margareth, saúdo todos os seus filhos,noras e netos.

Rivaldo Macari - e eu preciso dar estedepoimento - fez um trabalho invejável, deu atodos nós uma aula de política, pois conseguiuunir todos em torno de um objetivo de um ideal.

Escreveu-nos o procurador-geral deJustiça, dr. Lio Marin. Para quem não sabe,Rivaldo Macari era promotor público no início dacarreira. Sendo o Ministério Público do Estadode Santa Catarina fez questão de mandar umamensagem, que diz o seguinte:

Saúdo também a representando dogovernador do estado, Solange Maria Pagani,que é a nossa secretária de estado doDesenvolvimento Regional de São Joaquim.

Eu sou do MDB antigo, sempre tiveuma tradição de combate. O meu partido, oPMDB, talvez tenha sido o mais difícil de unircom o antigo PDS, hoje PP. Hoje, entretanto,recebo o prefeito Ilton Luiz Machado de BomJardim da Serra, um grande amigo, tenhoorgulho de dizer, no meu gabinete na capitalfederal e procuro ajudar. Gostaria de poderajudar muito mais, mas se não puder, lamentoporque Bom Jardim da Serra e a região serranamerecem.

Prezado Paulo Afonso EvangelistaVieira, nosso ex-governador, que nos dá a honrada sua presença neste momento. É um prazertê-lo na minha cidade, pois sou cidadãohonorário.

(Passa a ler.)“Senhor Deputado Estadual,Cumprimentando-o cordialmente,

acuso o recebimento do convite para participarda Sessão Solene em homenagem ao doutorRivaldo Antônio Macari. Devo, desde logo,afirmar a satisfação e o orgulho de ter recebidoo mencionado convite.

Ex-deputado, ex-prefeito de Criciúma,colega Décio Góes, que também adotou a serrae tem vindo bastante para cá, onde sempre ébem-vindo. Neste momento o Décio representaa grande ministra, orgulho de Santa Catarina,ex-senadora e ex-deputada, nossa amiga IdeliSalvatti.

Todavia, devido a compromissospreviamente agendados, os quais fogem daminha alçada e não suportam adiamentos,informo que não poderei participar da citadasolenidade no dia 27 de outubro de 2011 emBom Jardim da Serra.

Somos amigos, nossas esposas setelefonam, formamos uma fraternidade ímparnesta terra, tudo isso através da liderança deRivaldo Macari, que em função do seu altoespírito público renunciou ao mandato eentregou o comando da prefeitura semexigência, cumprindo um compromissoassumido.

Caro vereador Ariovaldo Machado,presidente da União dos Vereadores da SerraCatarinense. Inclusive, na semana próximapassada recebi 18 vereadores da serra em meuapartamento de Bom Jardim da Serra.

Destaco que doutor Macari é homemde personalidade marcante e de competênciareconhecida. Foi, em sua trajetória profissional,advogado, membro do Ministério Público deSanta Catarina, Deputado Estadual - por duasvezes -, Deputado Federal, Secretário de Estadoem três oportunidades. Despede-se agora docenário político como Prefeito reeleito de BomJardim da Serra e Presidente da Amures.Contribuiu muito para o aperfeiçoamento edesenvolvimento das pessoas e instituições.Deixa suas obras e seu exemplo de homempúblico e cidadão para a posteridade.

Rivaldo, tua missão não terminou,feliz ou infelizmente. Às vezes penso que seriamelhor não se eleger para podermos dedicar-nos à nossa família. Mas existem pessoas quesão necessárias para o mundo que e foramconvocadas pelo universo para prestar um bomtrabalho, um trabalho essencial para ahumanidade, é você é uma dessas pessoas.Você está acima das querelas políticas, dasbriguinhas partidárias. E você é uma delas,Rivaldo. Você está acima dos partidos, vocêtem a missão de ser um estadista e detransformar a vida das pessoas. Você estátendo somente um descanso, tenho certeza deque em breve Deus lhe mandará uma novamissão política, porque política é o que vocêsabe fazer muito bem.

Prefeito Renato Nunes de Oliveira, deLages, que prestigia o nosso município de BomJardim da Serra.

Meu amigo vereador Guaraci Rogériodo Amaral, presidente da Câmara Municipal.

Minha amiga e amiga de minhaesposa, Ruth Machado, primeira-dama destemunicípio, grande incentivadora e orgulho destaterra.

Trago, Rivaldo, um abraço do vice-governador Eduardo Pinho Moreira, com quemconversei muito na segunda-feira sobre você.Ele pede desculpas, pois está no comando dogoverno e teve que cumprir a agenda do gover-nador do dia de hoje. Contudo, oportunamentevirá pessoalmente lhe dar um abraço.

Por fim, sirvo-me do presente paraparabenizar o Deputado Estadual Elizeu Mattospela grandiosa iniciativa em homenagear o dr.Rivaldo Antônio Macari pelos seus valiososserviços prestados ao Estado de SantaCatarina.

(a) Lio Marin Rivaldo, esta homenagem é mais doque justa e fico orgulhoso porque vocêconseguiu transformar a serra. Eu e minhafamília fizemos a opção de não ter casa napraia, mas na serra, mais precisamente emBom Jardim da Serra.

Receba as nossas homenagens,Rivaldo!Procurador-Geral de Justiça”[sic]

Convido para fazer uso da palavra odeputado federal Ronaldo Benedet.

Parabéns a Assembleia Legislativa deSanta Catarina!

O SR. DEPUTADO FEDERAL RONALDOBENEDET - É com satisfação e orgulho queestou aqui nesta noite para prestar umahomenagem a este grande homem, amigo,ícone da região serrana, grande político catari-nense, Rivaldo Macari.

Parabéns a todos os bom-jardinensese serranos, que sempre promoveram RivaldoMacari e elevaram-no a todas as posiçõespúblicas de destaque!

Assim como eu vim, muita gente estávindo, condomínios estão sendo construídos ea cidade está crescendo. Hoje, a gente vê queas pessoas têm orgulho de ser de Bom Jardimda Serra; vejo que os vereadores da cidade têmorgulho de representar seu povo; vejoorgulhosos também os vereadores de LauroMüller, de São Joaquim, de Urupema, comotambém todos os prefeitos serranos aquipresentes.

Rivaldo, contamos contigo porque atua missão não acabou, em breve estarás emação novamente.Quero saudar o deputado Elizeu

Mattos e parabenizá-lo e a toda a AssembleiaLegislativa, por organizar esta sessão soleneque faz justiça a um homem que é um exemplode vida para todos nós.

Muito obrigado!(Palmas)(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS -

Rivaldo, recebemos mensagens decumprimentos da deputada federal CarmenZanotto e de Antônio Coelho Lopes Júnior, emnome da Fecam.

Quero saudar o deputado ValmirComin, que também representa o Parlamentocatarinense nesta noite memorável. m aAssembleia Legislativa.

Eu ia sempre a Gramado e pensava:por que lá dá e aqui não dá? Aqui tem tudomais do que lá, é só a gente transformar. Eessa transformação, Rivaldo, que a serra estásofrendo é muito fruto da tua persistência, datua liderança.

Prezado prefeito Ilton Luiz Machado,de Bom Jardim, é uma satisfação estar aquinesta cidade comandada por você, nossoamigo.

Convido, neste momento, o ex-prefeito e ex-deputado estadual Décio Góes,para fazer uso da palavra, que tambémexternará os cumprimentos da ministra IdeliSalvatti, das Relações Institucionais.

A energia eólica vai alavancar aarrecadação deste município, que na época damadeira, segundo me contou o Rivaldo, foi omaior arrecadador de ICMS de Santa Catarina.Isso nas décadas de 1950-1960. A serra jácontribuiu muito para o desenvolvimento doestado de Santa Catarina, para o seu cresci-mento e agora está ajudando a preservar anatureza. Então, ela precisa de umacompensação, o que parece estar acontecendo,pois a região é das mais promissoras no que

Quero cumprimentar o meu amigoRivaldo Antônio Macari, esse homem queconheci ainda como promotor na campanha dedeputado estadual. Vi agora a fotografia do seupai e lembro-me muito bem dele quando eu,ainda garoto, morava em Urussanga.

O SR. DÉCIO GÓES - Deputado ElizeuMattos, minha saudação e em seu nome e nodos deputados Valmir Comin e RonaldoBenedet saúdo o ex-governador Paulo Afonso,os prefeitos, os vereadores, as liderançasempresariais e comunitárias, os companheirosdo Partido dos Trabalhadores e dos demais

Consegui fazer quase tudo o que oRivaldo fez, fui deputado estadual, secretáriode Segurança e estou deputado federal. Mas



partidos presentes, todas as autoridades aquinominadas.

Pra sobreviver, pra sobreviver, prasobreviver!

haver-nos recebido, num passado muitorecente, na Eletrosul, quando levamos algunspleitos com relação à Festa Nacional do Pinhão.Em nome da secretária de estado do

Desenvolvimento Regional de São Joaquim, sra.Solange Pagani, cumprimento todas asmulheres desta bela região de Santa Catarina.

Pra que nossa esperança seja maisque a vingança, Saúdo o ex-deputado e amigo da

região serrana, Décio Góes, como também odeputado federal que tem um pouquinho da suavida em Bom Jardim da Serra, RonaldoBenedet, grande defensor da nossa região.Quero saudar também todas as autoridadespresentes, os meus companheiros deprefeitura, os vereadores da cidade de Lagesque aqui estão para prestigiar este ato que émuito importante para todos nós.

Seja sempre um caminho que sedeixa de herança...’[sic]

O companheiro Rivaldo Macari tem acapacidade e a visão estratégica do desenvol-vimento sustentável desta região, tem acapacidade de unir todos em torno de umprojeto que faz bem para a coletividade serranae para o estado, mas principalmente paraaqueles que mais precisam.

Um abraço, companheiro, Deus teabençoe sempre.

(a) Ideli SalvattiMinistra de RelaçõesInstitucionais”[sic]Muito obrigado!

Saúdo efusivamente o meu amigo epadrinho, hoje aqui homenageado, RivaldoMacari, e toda sua família.

(Palmas)Minha saudação especial à famíliaMacari, que tem dado todo o suporte de queele precisa para trabalhar em favor dacomunidade.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS -

Quero registrar a presença das seguintes auto-ridades nesta sessão solene:

Quero dizer que me sinto muitohonrado, deputado Elizeu Mattos, de repre-sentar os prefeitos da Amures e faço-o commuito orgulho e absoluta certeza de que o quedigo, mesmo com palavras simples, porque osimples caracteriza a ação dos prefeitosserranos, expressa o que eles têm deadmiração pelo nosso homenageado.

Conheço Rivaldo Macari desde aépoca dos nossos pais. O primeiro emprego doRivaldo foi na empresa da minha família, quetem um carinho e admiração muito grande porele, até pela forma como ele faz política, ouseja, sempre praticando o bem, o que para mimtem sido um exemplo.

Senhor Ivens Antônio Scherer, ex-prefeito do município de Antônio Carlos, nesteato representando o deputado estadual EdisonAndrino;

Senhor vereador Luiz Amorim, domunicípio de Lages; Por isso, as palavras que vou dizer

somente não terão o eco que deveriam terporque o orador não tem a competêncianecessária, mas representam a sinceridade docoração de cada um dos prefeitos da Amures,que têm pelo homenageado o maior carinho e omaior respeito.

Sabendo da minha vinda e daamizade de longa data que tenho com Macari, aex-senadora e atual ministra das RelaçõesInstitucionais, Ideli Salvatti, pediu-me paratrazer esta mensagem que passo a ler.

Senhor Walter Manfroi, secretário deFinanças de Lages;

Senhor Paulo Marques, chefe degabinete da prefeitura de Lages;

Senhor vereador José Combruzzi,presidente da Câmara Municipal de LauroMüller;

“Envio cumprimentos, em meu nomee da presidente da República, Dilma Rousseff,ao amigo e ex-prefeito de Bom Jardim da Serra,Rivaldo Antônio Macari, homem público,intelectual, ético, municipalista, inovador ecomprometido com a melhoria da qualidade devida dos catarinenses e brasileiros.

Todos nós, antes de tomarmosqualquer decisão na Amures, esperamosprimeiro a palavra do nosso condutor, do nossopadrinho, que é um homem que sabe fazerpolítica e sabe administrar com ética. Provadisso é o seu gesto de honrar um compromissoassumido, o de renunciar ao mandato deprefeito, para passar a condução dos destinosdesta terra abençoada àquele que já despontano cenário do estado de Santa Catarina comoum grande administrador, Ilton Luiz Machado.Esse é um gesto de um homem público quetem ética, num tempo em que os políticos sãotão mal falados. Mas nós, políticos da regiãoserrana, políticos do estado de Santa Catarina,podemos orgulhar-nos de ter em nosso meio ohomenageado de hoje, Rivaldo Macari!

Senhor vereador Manoel LeandroFilho, do município de Lauro Müller;

Senhor Luiz Carlos Goulart da Silva,vice-presidente da Câmara Municipal de SãoJoaquim;É louvável a iniciativa do deputado

Elizeu Mattos em homenagear esta figura ímparna esfera política, que tanto contribuiu para odesenvolvimento do nosso estado. Parabenizotambém os parlamentares desta Casa e o seupresidente, deputado Gelson Merisio, pelarealização desta solenidade.

Senhor Rogério Pereira, presidente daAssociação dos Produtores de Maçã e Pêra deSanta Catarina, presidente da Rádio Nevasca evice-presidente da Associação Catarinense deEmpresas de Rádiotransmissão;

Senhor Juliano Martorano Vieira,diretor da Rádio Difusora de São Joaquim;Macari é um amigo antigo e que

muito me ensinou. Juntos executamosimportantes ações em prol da família catari-nense e serrana. Sua trajetória política é dignade aplausos: deputado estadual por doismandatos, deputado federal por umalegislatura, secretário de estado e prefeitoreeleito de Bom Jardim da Serra. Suadestacada experiência em administraçãopública o conduziu à presidência da Associaçãodos Municípios da Região Serrana - Amures - eà diretoria da Federação Catarinense deMunicípios - Fecam. À frente dessasimportantes entidades municipalistas e comvisão inovadora, pautou às questõesambientais e o turismo como prioridades nagestão pública. Seu legado perpetuará porgerações.

Senhor Mário Sérgio TeixeiraStrickert, nosso Sabiá, coordenador regional doPMDB do município de São Joaquim;

Por isso é que me sinto muito feliz eagradecido por ter tido essa deferência daAssembleia Legislativa, através do deputadoElizeu Mattos, a fim de que possa dizer aonosso homenageado: muito obrigado, Rivaldo!Que Deus te proteja e te dê muita saúde.

Senhor vereador Adelmo AlmeidaRodrigues, do município de Urupema; e

Senhor Eriberto Munis Vieira,presidente do PMDB de Urupema.

Fará uso da palavra, neste momento,representando todos os vereadores e prefeitosda região serrana, em especial os vereadoresque se encontram nesta sessão solene, o sr.Renato Nunes de Oliveira, prefeito do municípiode Lages.

Vou reforçar o que disse o deputadofederal Ronaldo Benedet, ou seja, que ainda hámuitas missões a serem cumpridas pelopolítico mais ético do estado de Santa Catarina.Agora mesmo Lages cobrou sua participação naadministração de um órgão muito importante, anossa querida Uniplac.

O SR. PREFEITO RENATO NUNES DEOLIVEIRA - Quero cumprimentar inicialmente odeputado Elizeu Mattos, que dirige estasessão, autor do requerimento que ensejou arealização desta homenagem.

Parabéns à Assembleia Legislativapor homenagear o meu padrinho, o maiormerecedor da minha região serrana, RivaldoMacari! Que Deus lhe dê muita saúde, queDeus o ajude e que possamos tê-lo ainda pormuito tempo trabalhando conosco em prol daquerida terra de Santa Catarina.

Meus sinceros agradecimentos avocê, amigo Macari. Você deixa apenas avida pública, mas jamais deixará decontribuir para o desenvolvimento de SantaCatarina e do país.

Saúdo o deputado Valmir Comin, quejuntamente com o deputado Elizeu Mattosassinou a proposição que deu origem aopresente ato solene.Devido aos compromissos como

ministra das Relações Institucionais, não possocomparecer a essa importante solenidade, maso companheiro, ex-deputado Décio Góes, leva onosso abraço e as mais sinceras palavrasdesta sua amiga e companheira.

Quero saudar também o prefeito deBom Jardim da Serra, Ilton Machado, e overeador Guaraci Rogério Amaral, presidente daCâmara Municipal vereadores desta cidade.

Muito obrigado e um grande abraço!(Palmas)(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN -

Registramos com satisfação a presença do sr.Ademir de Brida Júnior, presidente do PMDB deUrussanga.

Saúdo o vereador Ariovaldo Machado,presidente da União dos Vereadores da SerraCatarinense, que neste ato representa todos osvereadores da nossa Amures.

Encerro esta mensagem com umpouco de poesia, que tem pautado a minhavida pública, com os versos de Ivan Lins:

‘No novo tempo, apesar dos perigos, Convido para fazer uso da palavra asra. Solange Maria Pagani, secretária de estadodo Desenvolvimento Regional de São Joaquim,

Saúdo ainda o sempre governador doestado de Santa Catarina, dr. Paulo AfonsoVieira, a quem agradecemos a deferência de

Da força mais bruta, da noite queassusta, estamos na luta,



neste ato representando o governadorRaimundo Colombo.

sua inteligência, o seu conhecimento para odesenvolvimento da sua terra. E como eu gostode dizer, feliz quem tem a oportunidade deservir e os políticos fazem isso frequentemente.

Convido o sr. Ilton Luiz Machado,acompanhado da sra. Ruth Machado, para fazera entrega de flores à sra. Cleusa MargarethMacari, esposa do homenageado.

A SRA. SECRETÁRIA SOLANGE MARIAPAGANI - Inicio cumprimentando o deputadoValmir Comin, que está neste momentoconduzindo esta grande homenagem;cumprimento o nosso prefeito Ilton LuizMachado e sua esposa Ruth, uma grandeguerreira; saúdo o nosso deputado federalRonaldo Benedet, a quem agradeço o apoio;saúdo o ex-deputado estadual Décio Góes,sempre amigo, sempre nos ajudando, principal-mente na questão do turismo; saúdo também opresidente da Uveres, vereador AriovaldoMachado, o presidente da Câmara Municipal deBom Jardim da Serra, vereador Guaracy RogérioAmaral, o nosso sempre governador PauloAfonso, que tanto ajudou a serra catarinense eo estado de Santa Catarina, principalmentequando meu marido foi prefeito, de 1997 a2000.

(Passa a ler.) (Procede-se à entrega das flores.)“É uma honra estar aqui prestando

esta merecida homenagem ao querido amigoRivaldo Macari, como uma forma de reconheci-mento ao zelo e à responsabilidade com quesempre desempenhou as suas atividades deadvogado, promotor de Justiça, deputadoestadual, deputado federal, prefeito municipal epresidente da Amures. Em todos esses cargose funções foi ético, honrou sua família e suapátria. Mesmo diante de todas as dificuldadesque a vida lhe impôs, soube transmitir a todosa esperança por melhores dias, ensinou quenunca devemos desistir dos nossos sonhos.

(Palmas)Convido o sr. deputado Elizeu Mattos,

acompanhado do sr. deputado Valmir Comin,para fazerem a entrega dos livros do acervo doPoder Legislativo que tratam dos artistas e dacultura do povo catarinense, ao sr. RivaldoAntônio Macari, ao prefeito Ilton Luiz Machadoe ao vereador Guaracy Rogério Amaral,presidente da Câmara Municipal de Bom Jardimda Serra.

(Procede-se à entrega dos livros.)(Palmas)Convido a sra. Ruth Machado para

receber flores da coordenadora de Eventos daAssembleia Legislativa, sra. Rosana BrascaCajuella, em agradecimento à gentileza nacontribuição da realização do evento.

Temos certeza, Rivaldo, que tua saganão se encerra agora, tu ainda tens muitacontribuição a dar e teus planos, quem sabe,podem ser ainda maiores. Pelo menos é isso oque desejamos.

Cumprimento o nosso prefeito RenatoNunes de Oliveira, de Lages, a princesa daserra, cidade que amo e de onde vim. Muitoobrigada pela tua presença e pelas tuaspalavras.

(Palmas)Em nome do governador do estado deSanta Catarina, Raimundo Colombo, do vice-governador, hoje governador em exercício,Eduardo Pinho Moreira, e de toda a equipe dasecretaria de estado do DesenvolvimentoRegional, quero agradecer pela valiosacolaboração na construção de uma serra catari-nense cada vez melhor.

Agradeço aos deputados, às auto-ridades e aos homenageados.

Cumprimento ainda a CleusaMargareth, grande mulher, guerreira e gigante,porque ao lado de um grande homem comcerteza existe uma grande mulher ecumprimento e saúdo ainda o nossohomenageado, Rivaldo Macari, que representaa força, a coragem, a determinação, apersistência, a esperança e a amizade.

A seguir, o tenor Elisson RodriguesPereira, acompanhado do tecladista José Alves,brindará a todos interpretando a música O SoleMio.

(Procede-se à apresentação damúsica.)Obrigada pelo exemplo de superação

e por nos mostrar que somos capazes devencer qualquer limitação. Continua ajudando-nos a ser pessoas ainda melhores. Continualutando pela tua terra, pela nossa terra, que é aserra catarinense.”

(Palmas)O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS -

Registro ainda a presença dos seguintesórgãos de imprensa:

Quero dizer - e é bom que toda afamília, os filhos, as noras e os netos, saibadisso - que o Macari me marcou muito lá pelosanos de 1980, 1981, quando fui morar em SãoJoaquim. A primeira vez que fui ao fórum, queficava em cima da prefeitura municipal, e viaquele grande homem, aquele - com a devidalicença da Margareth e com todo o respeito -homem simpático, pensei: mas que homemlindo! E neste momento, quero dizer, Macari,que você me marcou pela sua inteligência, peloseu trabalho e pela beleza que também Deuslhe deu.

Jornal da Serra, na pessoa dajornalista Ernice Nunes; e

Neste momento, peço a todos ospresentes que, de pé, aplaudam e honrem estegrande homem, Rivaldo Antônio Macari! Future Vídeo, especialmente na

pessoa do sr. José Rabelo, que fez o vídeo dohomenageado e a cobertura deste evento.

Muito obrigada!(Palmas)

Na oportunidade, informo tambémque a transmissão completa desta sessãosolene será feita durante a semana pela TVAL epela Rádio Alesc Digital.

(SEM REVISÃO DA ORADORA)O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS -

Quero registrar a presença do vereador WolniWrublescki, de Urupema e dos seguintesveículos de comunicação:

Neste momento, fará uso da palavraum amigo de muito tempo de Rivaldo Macari, osr. Paulo Afonso Evangelista Vieira, ex-deputadoestadual, ex-deputado federal e ex-governadordo estado.

Então, parabéns aos deputadosValmir Comin e Elizeu Mattos por esta grandehomenagem a Rivaldo Macari, que representaSanta Catarina, mas que representa principal-mente a serra catarinense, pelo seu trabalhoimportantíssimo.

Neste momento, gostaria de registrara presença dos seguintes órgãos de imprensa:

Correio Lageano, na pessoa dajornalista Onéris Lopes; O SR. PAULO AFONSO EVANGELISTA

VIEIRA - Quero saudar o eminente deputado ecaro amigo Elizeu Mattos, que dirige estasessão solene;

Jornal O Momento, na pessoa dajornalista Heron Silva; e

Quero dizer ao prefeito Ilton que eleagora é o grande responsável pela continuidadedo trabalho já desenvolvido. Toda acomunidade de Bom Jardim da Serra está muitofeliz com o teu trabalho. Eu estava dizendo paraRuth, que organizou com tanto esmero, comtanta classe, com tanta propriedade estegrande evento, que você sabe receber muitobem, que você representa a hospitalidade doserrano, mas que, principalmente, você éaquele amigo, aquele produtor, aquela pessoaque está aqui reverenciando o nosso grandeRivaldo Macari.

São Joaquim Online, na pessoa dojornalista Michel Linhague. Cumprimento, da mesma forma, o

deputado Valmir Comin, o deputado RonaldoBenedet e o ex-deputado Décio Góes;

Convido o mestre de cerimônias, sr.Washington Luis Mignoni, para discorrer sobrea vida pública do homenageado. Saúdo o prefeito municipal desta

acolhedora Bom Jardim da Serra, sr. Ilton LuizMachado, e sua esposa, como também osdemais prefeitos, vereadores e lideranças queaqui estão;

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS(Washington Luis Mignoni) - O Poder Legislativocatarinense presta homenagem ao senhorRivaldo Antônio Macari e reconhece a meritóriacarreira do homenageado pelo exemplo decoerência, dignidade, grandeza e sabedoriacom que atuou na vida pública, destacando seutrabalho, sua dedicação e seu empenho nodesenvolvimento e no engrandecimento domunicípio de Bom Jardim da Serra e do estadode Santa Catarina.

Quero cumprimentar a sra. SolangeMaria Pagani, secretária de estado doDesenvolvimento Regional de São Joaquim, etodos os membros da administração do nossogovernador Raimundo Colombo;

Deputado Elizeu Mattos, granderepresentante da serra catarinense, temosmuito que agradecer a Rivaldo Macari, mastemos também que lhe desejar muita saúde emuito sucesso. Todos os amigos que aqui seencontram, trazem prosperidade e esperançapara esta região tão linda e exuberante. A serraprecisa da força dos seus políticos, do espíritoempreendedor do seu cidadão, das suasmulheres.

Cumprimento ainda o sr. RenatoNunes de Oliveira, o Renatinho, prefeito deLages;Convido o sr. deputado Elizeu Mattos,

acompanhado do sr. deputado Valmir Comin,para fazerem a entrega da homenagem, emnome do Parlamento e Santa Catarina, ao sr.Rivaldo Antônio Macari.

Saúdo de forma especial,evidentemente, o amigo, o homenageado destanoite, Rivaldo Antônio Macari, sua esposaCleusa Margareth Macari, seus filhos, noras edemais familiares presentes;Quero homenagear também os ex-

prefeitos presentes, pessoas que dedicaramsua vida à coletividade, dando o seu suor, a

(Procede-se à entrega dahomenagem.) Cumprimento os convidados,

companheiros, amigos, simpatizantes,(Palmas)



torcedores e admiradores do nosso sempredeputado e prefeito Rivaldo Antônio Macari.

velho MDB e do PMDB, e sempre disputou seusmandatos pelo nosso partido.

é bacana! Como é bom! Como faz bem para avida da gente e para o nosso ego. É bomdemais!Eu conheci o Rivaldo há 25 anos.

Naquele ano de 1986 éramos até mais jovensdo que somos hoje, não é Macari? ecompusemos a chapa de candidatos adeputado estadual do PMDB. O Macari erapromotor de Justiça e eu, auditor fiscal doTesouro catarinense. A chapa, vocês selembram, era capitaneada pelo nossocandidato a governador Pedro Ivo Campos.Elegemos o governador e tanto o Macari quantoeu vencemos a eleição para deputado echegamos juntos à Assembleia Legislativa.Éramos 19 parlamentares do PMDB dos 40eleitos naquela ocasião.

Por isso, tenho certeza de queexteriorizo o sentimento dos pemedebistastodos, da sua liderança estadual, das suasprincipais lideranças e de cada um dos nossosfiliados e militantes, que sempre enxergaramem Rivaldo Macari uma referência e umexemplo. O PMDB como partido forte eimportante em Santa Catarina, no Brasil e emBom Jardim da Serra também tem orgulhodesse companheiro.

Uma das características do nossoamigo Macari é ter amigos. Posso dizer issoporque convivi muito com ele. Não existequadrante deste nosso país onde ele não tenhaum amigo. Sempre, em qualquer município, emqualquer estado e no Congresso Nacionalaparecem inúmeros amigos. Fico abismado! Aspessoas chegam e cumprimentam-no comrespeito, até porque o nosso amigo Macari, nãopor ser advogado e ter sido promotor, é umapessoa que se interessa pela defesa do direitoe pela busca da promoção social.

Não tenho dúvida de que estahomenagem não é como se fosse umaformatura, uma conclusão de curso ou algo quedepois o cidadão vai para casa e terminou.Não! Esta homenagem representa o término deuma etapa da sua vida, de mais uma etapa dasua vida. Mas pela juventude que ainda tem epela sua dedicação, nenhum de nós deveráficar surpreso se em breve Macari forconvocado para novos e desafiadorescompromissos na vida pública, na vidaacadêmica, na vida social, nas organizaçõesnão governamentais, na disputa de cargos.

Por isso, deputado Elizeu Mattos,gostaria de parabenizar a AssembleiaLegislativa de Santa Catarina, porque estamoshabituados a homenagens a pessoas falecidase este é um momento importante porquepodemos vibrar junto com o nosso amigoMacari e com todos os seus amigos presentes.

A partir daí começamos umatrajetória em conjunto nesses 25 anos quemencionei. Pouco tempo depois, tanto elecomo eu fomos secretário de estado do gover-nador Pedro Ivo Campos: o Macari na difícilpasta da Segurança Pública e eu na daFazenda, dando continuidade a essa trajetóriaconjunta.

Eu vou tentar organizar o meu pensa-mento para falar em ordem de algunsmomentos que convivi com Macari.Em 1994, novamente estávamos na

chapa do PMDB. O Macari como candidatodeputado federal e eu como candidato a gover-nador. Fui eleito governador e na composiçãodo governo tive a alegria de ver o companheiroRivaldo Antônio Macari ascender a uma cadeirade deputado federal, tendo representado comdignidade, com zelo, com dedicação e comcompetência Santa Catarina no CongressoNacional.

Mas de todo o modo e concluindo,associo-me também às vibrações positivas, àspreces, às orações para que Rivaldo Macaricontinue recebendo sempre essa proteçãoespecial e que também tem recebido dosanjos, dos espíritos, dos amigos que oprotegem com a vibração e com a energia quetambém ajudam-no a ter essa forçaimensurável que é uma característica dodeputado Rivaldo Antônio Macari.

Conheci o Macari e comecei aconviver com ele quando me tornei seu vice-prefeito. A política em nosso municípioanteriormente colocava o PMDB lá e o PP aqui.Como seu vice-prefeito, começamos aconversar bastante, o que possibilitou umconhecimento mútuo. Além disso, tive afelicidade de ganhar a sua amizade dele, comotambém da Margareth, do André, do Ernani, daNanda, da Manu, da Fernanda, enfim, de todos.Foram tantos outros eventos

subsequentes até o ano passado, quandoRivaldo Antônio Macari, eu e João Matos,dentro do PMDB, coordenamos a campanhavitoriosa da hoje presidente Dilma Rousseff edo nosso vice-presidente Michel Temer emSanta Catarina.

Concluo parabenizando o deputadoElizeu Mattos, o deputado Valmir Comin e todosos deputados estaduais por esta homenagem.A Assembleia Legislativa faz muitashomenagens, às vezes até algumashomenagens além da conta, eu diria,respeitosamente, mas esta é uma homenagemde justiça. Se existe uma homenagem que aAssembleia Legislativa está fazendo porquealguém merece, esta homenagem é aodeputado Rivaldo Antônio Macari, o nossoprefeito Rivaldo Antônio Macari, o nossodeputado federal, o nosso secretário, o nossopromotor de Justiça, o nosso amigo, o nossocidadão, o pai, o avô, o esposo, ocompanheiro, este grande homem, este grandecatarinense Rivaldo Antônio Macari, a quemtenho orgulho de cumprimentar neste instante.

Nessa andança, num determinadomomento começaram as angústias, asfrustações, pois queríamos fazer alguma coisapela cidade de Bom Jardim da Serra, mas ascoisas não aconteciam, estávamos emcoligação e no imaginário do Macari seria omomento do grande boom para o nossomunicípio. Graças ao bom Deus, emdecorrência de várias reuniões em Brasília,deparamo-nos com o presidente Lula e a partirdali as coisas começaram a melhorar.

Ao longo desse tempo aprendi aconhecer, a admirar este grande homem que éRivaldo Antônio Macari. E posso dizer de formamuito aberta e sincera que fazer uma carreiracomo a sua não é fácil, não é simples, exigemuito do homem que se dispõe a fazê-lo, exigemuito da sua mulher e da sua família.

Então, Macari e eu fizemos umprojeto com total possibilidade de êxito,principalmente porque foi traçado levando emconta a desenvoltura, o conhecimento, ohistórico político e o seu relacionamento com ogoverno federal. Apresentamos o projeto àcomunidade de Bom Jardim, a partir do que seoriginou o tripé do desenvolvimento do nossomunicípio, pois o projeto estava centrado naenergia eólica, na infraestrutura, ou seja, aligação de Bom Jardim da Serra ao Rio Grandedo Sul, e no saneamento básico.

Mais ainda, considerando aslimitações que a vida lhe impôs e às quais elenunca se curvou porque ele teria razões, quemsabe, para desistir, pelo contrário, nunca viMacari falar qualquer coisa nesse sentido,falava exatamente o oposto. Assim, eleperseverou, foi bravo, venceu as adversidades,superou as limitações e fez uma carreirabrilhante que hoje se consagra.

Muito obrigado!(Palmas)(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS -

Depois do pronunciamento de Paulo AfonsoVieira, é difícil falar, pois ele tem o dom dapalavra.

Isso é muito bonito, Rivaldo! Depoisde ocupar postos de projeção nacional,estadual e de ser prefeito, reelegeu-se na suacidade de Bom Jardim da Serra, onde concluiuessa etapa da sua brilhante carreira política.Em geral as pessoas fazem o contrário,começam como prefeito e depois galgam outroscargos públicos. O Rivaldo ocupou grandescargos públicos e veio ser prefeito da suacidade.

Os anos passaram, por uma atitudepolítica, pela interferência forte do meu amigoMacari e pelo canetaço da Presidência daRepública, teve início realmente a energiaeólica, que gerou um movimento econômicomuito forte em nosso município porqueestavam aqui cerca de 500 pessoasmovimentando toda a economia. Chegamos aresgatar uma profissão bem antiga, que é a delavadeira.

Quero ainda, neste instante, saudar oamigo Joel Oliveira, da Rádio Clube de Lages.Saúdo também, na pessoa do diretor VilmarRibeiro, o Marcinho, a Rádio Cambajuva, cujonome antigamente era Bom Jardim da Serra.Hoje é a primeira vez que o vejo sem abombacha e sem o lenço no pescoço.

Eu gostaria, e peço vênia aodeputado Elizeu Mattos e aos demais partidos,de fazer uma manifestação também de cunhopartidário, afinal de contas sou dirigenteestadual do PMDB. Tenho orgulho de ter visto oMacari fazer essa trajetória como membro donosso partido desde os tempos da resistênciademocrática do velho MDB.

Convido, para fazer uso da palavra, osr. Ilton Luiz Machado, prefeito de Bom Jardimda Serra.

Hoje, a energia eólica já é umarealidade e os impostos gerados por elaenergia trarão benefícios financeiros aos cofresda prefeitura municipal e, consequentemente, àcomunidade.

O SR. PREFEITO ILTON LUIZMACHADO - Deputado Elizeu Mattos, fica difícilfalar depois de ouvir o nosso ex-governadorPaulo Afonso Evangelista Vieira! Com esse tripé queremos mudar o

modelo econômico do município de Bom Jardimda Serra, que hoje está centrado somente nafruticultura. Nós achamos que o turismo será aredenção econômica desta terra. Sendo assim,iniciamos a rodovia que liga o município ao Rio

Estava conversando no início doevento com várias pessoas e percebemos noseu olhar a vibração de ter a oportunidade decelebrar aquilo que nos une - a amizade. Como

(Palmas)O Rivaldo esteve na luta pela demo-

cracia, pela liberdade, pela justiça social, pelaConstituinte, que eram as bandeiras do nosso



Grande do Sul e que vai possibilitar, semsombra de dúvida, um fluxo maior de pessoasem Bom Jardim, pessoas essas que transitampela Rota dos Cânions. Isso, certamente, fará adiferença e já está fazendo, pois percebemosque o empreendedor já entendeu isso. Estamoscom novos equipamentos turísticos nomunicípio de Bom Jardim da Serra, prestandoum excelente serviço à comunidade.

da Serra, aqui sempre foi muito bem acolhidoe, com certeza, sê-lo-á sempre, especialmentea partir de agora, quando teve oportunidade deexternar o seu amor e o seu carinho pela nossacomunidade.

muita mais pelo carinho, pela amizade, do quepropriamente pela competência. Espero quecontinuemos também essa unidade que temrendido frutos inestimáveis para o desenvol-vimento da nossa região.

Deputado Ronaldo Benedet, amigo,parceiro, muito obrigado, não somente pelo seuapoio constante, mas pelo esforço que fez paraestar aqui esta noite.

Quero citar nominalmente duaspessoas que também me surpreenderam porestarem comigo nesta noite: o professorDomingos, da Uniplac, presidente do PTlageano, e o meu ex-colega, parceiro do velhoMDB, Francisco Küster, com quem divido estahomenagem, pois se trata de um grandeserrano, batalhador como eu pelas causassociais, pela igualdade entre as pessoas, pelasubserviência ao povo e jamais às elitesinsaciáveis.

Agora estamos trilhando o caminhoem direção ao saneamento básico, que dará oselo de qualidade necessário ao turismo nãosomente de Bom Jardim da Serra, mas de todoo estado de Santa Catarina.

O meu amigo prefeito Renato Nunesde Oliveira me chama carinhosamente depadrinho, mas após o convite que me fez paraintegrar, em nome do município de Lages, osquadros da Uniplac, vamos inverter de posição,eu, doravante, passarei a chamá-lo de meupadrinho.

Por essa razão, Macari, parabénspelo que você é, parabéns pelo que você faz eparabéns pelo que você representa para BomJardim da Serra, para a serra catarinense, paraSanta Catarina e para a nossa nação.

Küster, meu coração estará semprejunto com o teu, batendo na mesma sintonia!

Quero aqui fazer justiça, fuisurpreendido com a presença do ex-governador,meu colega de bancada, Paulo Afonso Vieira.Tive oportunidade, já como prefeito, num dosencontros passados de pedir-lhe desculpas porhaver divergido dele em posições políticasdentro do nosso partido. Eu estava equivocadonaquela oportunidade e reconheci o meuequívoco. O acerto seria estar sempre do seulado, mas a sereia daqueles pagos iludiu osmeus ouvidos. Contudo, retornei ao bomcaminho.

Quero agradecer a toda a imprensada serra que está conosco, não vou nominá-la,pelo trato que tem dado ao nosso município eespecialmente ao cidadão Rivaldo Macari.Muito obrigado por estarem aqui e pelotratamento que recebo de vocês.

A energia eólica, que hoje é umarealidade no município de Bom Jardim da Serra,foi pensada e implementada pelo braço firmedo amigo Rivaldo Macari. Agora se abre,Renatinho, Amarildo, Ademar e José Nérito, apossibilidade que ela se expanda por toda aserra catarinense. Isso faz a diferença e édesse tipo de política que precisamos!

Cumprimento da mesma forma oshomens e mulheres e especialmente a minhacomunidade de Bom Jardim da Serra.

Eu tenho somente que agradecer aoMacari e orgulho-me de fazer parte da sua vidae de ter a sua amizade.

Inicio dizendo um prognóstico dogrande filósofo Jean-Paul Sartre: ”O homemnada mais é do que o que faz de si próprio”. Eo que fiz de mim, a vida toda, foi dedicar-me àcausa pública, ao bem de todos. Por isso,jamais, em momento algum, ouviram dos meuslábios qualquer tipo de agressão a quem querque seja. Mesmo no calor do debate político,mesmo enfrentando as campanhas maisadversas, pautei sempre a minha conduta pelosorriso, jamais pela agressividade e é a causapública que me inspira em todos os momentos.

Quero, Paulo Afonso, agradecer pelashomenagens partidárias que me fizeste nestemomento, mas te digo que o que nos uniu foi atua decisão firme, quase isolada, juntamentecom o João Matos, de apoiar a candidatura deDilma Rousseff à Presidência da República. Seo nosso caminho for seguir por essa mesmadireção, com certeza, Rivaldo Macari nãodeixará de estar ao seu lado.

Quando estudava num colégiointerno, aprendi a assobiar, mas só seiassobiar com os dedos. Então, vou dar duasopções a vocês, convidados, por minha conta erisco: aqueles que sabem assobiar, levantem,assobiem e vaiem e aqueles que acharem quedevemos aplaudir, levantem e aplaudam. Aopção é de vocês. Quero também, neste momento,

agradecer ao prefeito Ilton Luiz Machado que,juntamente com o deputado Elizeu Mattos,organizou este evento. Eu espero que estamanifestação sirva para manter a coerênciaque tivemos até hoje em nosso município, deter paz, fraternidade, amizade entre toda anossa comunidade como marco para serindestrutível.

(Palmas)Quero dizer a vocês que quando Luiz

Henrique da Silveira me levou para o HospitalSara Kubitschek, em Brasília, eu lá fiqueiinternado por quatro meses, em convalescença,um hospital público com mais de 500 leitos, vie convivi com brasileiros de todos osquadrantes, a grande maioria das classes maisdesfavorecidas e pude perceber que a minhaopção de vida tinha sido a opção certa: ter acausa pública como razão de viver.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS -

Eu quero agradecer ao presidente do ClubeRecreativo Bom-jardinense, sr. Jaime GabrielCarvalho Moreira, que prontamente cedeu esteespaço para a realização desta sessão solene.

Quero também, Macari, antes da tuafala, citar o nome dos companheiros dabancada do PMDB, a maior bancada daAssembleia Legislativa: deputado Manoel Mota,líder da bancada; deputado Antônio Aguiar,deputado Romildo Titon, deputada DirceHeiderscheidt, deputado Mauro de Nadal,deputado Moacir Sopelsa, deputado AldoSchneider, deputado Carlos Chiodini, deputadoEdison Andrino, representado pelo ex-prefeitoIvens Antônio Scherer, além dos deputados quehoje estão secretários: Valdir Cobalchini, AdaDe Luca e Renato Hinnig.

Vamos viver em 2012 um anoeleitoral. Espero, torço e trabalho para queessa amizade, essa fraternidade, seja mantida,pois não existe nada mais forte do que isso. Arazão do progresso que estamos enfrentandonão é fruto exclusivo do meu trabalho ou doshomens públicos, srs. vereadores, que sempreestiveram ao meu lado, não é fruto do trabalhodo Ilton, é fruto dessa amizade, dessafraternidade, que foi estabelecida aqui, que euespero e torço para que não seja quebrada.

E quero aqui reverenciar quem melevou a ela, quem assinou a minha primeirafiliação. E aos urussanguenses que aqui estão,inclusive, o meu afilhado que hoje é presidentedo partido, reverencio uma figura que tem lugarde honra no PMDB, vindo do então MDB:monsenhor Agenor Neves Marques.

E digo: defendi, como vários dos queaqui estão, a liberdade. Defendi e defendo aliberdade. Pitágoras, um grande matemático,filósofo, disse: “Nenhum homem é livre se nãopuder comandar a si mesmo”. E eu tenho afelicidade de, ao longo dos meus 60 anos,poder ter comandado a minha vida e todos osmeus atos. Isso é um privilégio que as forçassupremas, com certeza, legaram-me.Continuarei. Comandei-me no passado,comando-me no presente e comandar-me-ei nofuturo.

Por isso, rendo a minha homenagemneste encontro ecumênico, em que temosjuntos o nosso padre e os pastoresevangélicos, numa demonstração de unidadeque faz com que os nossos destinos sejamtraçados pelo mesmo caminho. Esses são osmeus votos, essa é a minha esperança!

Neste momento, fará uso da palavrao homenageado desta noite, sr. Rivaldo AntônioMacari.

(Palmas)O SR. RIVALDO ANTÔNIO MACARI -

Que as minhas primeiras palavras sejam deagradecimento primeiramente a você, deputadoElizeu Mattos, e na sequência aos amigosladeados pela população bom-jardinense, quenuma demonstração, sobretudo, de carinhopela minha pessoa, faz-se presente nestemomento.

Minha companheira Solange, querepresenta o governo do estado de SantaCatarina. Recentemente, em Lages, tive aoportunidade de vê-la participar de um encontrosomente de mulheres. Fiquei surpreso com asua desenvoltura. Fiz questão de registrar issopor escrito. E quero aqui desejar que vocêcontinue a sua trajetória, melhorando sempre eprocurando atingir o ideal, que é o desenvol-vimento de toda a nossa região.

O filósofo pós-moderno Spinoza disseque “por bem entendo todo tipo de alegria etudo que a alegria conduz e que por malentendo todo o tipo de tristeza”. Portanto,sempre pautei e pautarei a minha vida naalegria. Comigo, jamais, por ato algum,comandar-me-á a tristeza.

É o momento de emoção podervivenciar este instante no qual eu me espelheidurante toda a minha vida pública, dedicando-me sem imaginar que um dia viesse a vivenciarum momento como este.

Abro um parêntese aqui, pois tenhovereadores de vários municípios para saudar efaço-o junto com os respectivos prefeitos, meuscolegas, cujas homenagens que me prestaram,conduzindo-me à presidência da Amures, foram

Quero contribuir para que todos osbonjardinenses consigam viver momentos dealegria e como eu desprezem a tristeza.

Deputado Valdir Comin, que metelefonou ontem confirmando a sua vinda,quero dizer-lhe que como vizinho de Bom Jardim



Para finalizar a minha fala, emagradecimento, sobretudo, ao deputado ElizeuMattos, mas, especialmente, a minhacomunidade, a minha família, aos meus filhos,nunca saí de cada dividido, porque deles nuncaouvi lamúrias, porque eles sabiam que eu saiae podia não voltar. Mas eles sempre estiveramcomigo em todos os momentos.

E logo eu e a minha assessoria fizemoscontato com a Coordenadoria de Eventos da Alesc,para averiguar a possibilidade de fazer esta justahomenagem ao nosso amigo e ficamos sabendoque não havia impedimento algum em sehomenagear uma pessoa viva.

Senhoras e senhores! A AssembleiaLegislativa de Santa Catarina passa, naverdade, por um momento bonito, fantástico!Não é porque, segundo dizem, teriam ocorridoaposentadorias por invalidez fraudulentas nopassado - e não li os processos, não posso serinconsequente e prejulgar -, que todos devemser condenados e colocados na vala dainiquidade. Essas tais aposentadorias porinvalidez ocorreram em 1982! Eu tinha 14 anosde idade nessa época e sequer pensava em serdeputado estadual! Estava saindo do seminárioe nem imaginava entrar na vida pública.

Eu tinha que fazer uma homenagemmuito de coração, porque desde menino,quando trabalhei com o então senador DirceuCarneiro, conheci o Macari, na época em queele foi fazer tratamento no Hospital SaraKubitschek, em Brasília, e ficava hospedadoconosco no apartamento funcional do Senado.Eu tinha, naquela época, pouco mais de 18anos e o Rivaldo Macari, que parecia umhomem bravo, na verdade era um doce depessoa, com um coração de ouro. E aprendimuito com ele. Espelho-me na sua pessoa etenho uma consideração muito grande pelo seucurrículo, pelo seu trabalho e por isso queriafazer uma homenagem pessoal. Para tanto, fuiapoiado por todos os deputados da Casa,encabeçados pelo deputado Valmir Comin.

Na política, mais difícil do quesubir é descer. É descer não carregando ofardo da vergonha. Descer realizado por nãoter sido covarde. Descer sem serencampado pela preguiça ou pela impostura.Não descer esverdeado pela inveja dos queme emulam, dos que nos sucedem ou atédaqueles que nos superam. Desço sem ocarcinoma do ressentimento. Não tenhoressentimento por ninguém. Vôo livre comoo vento, transparente e cantando como afonte. Desço, vou para a planície, mas nãovou para casa!

Mas que bom, Paulo Afonso, queestamos corrigindo o que houve de errado, se éque houve alguma coisa errada. É precisoaplaudir essa safra nova, este Parlamento queestá dando um perspectiva diferente em termosde democracia! Parabéns! Porque a essênciada democracia é o Parlamento. Democracia noburaco é Parlamento fraco. E nós vamos fazeruma democracia forte, prefeito Ilton, com umParlamento forte.

Como dizia Ulysses Guimarães: ”Voumorrer com a farda de quem luta pelo seuideal, não vou morrer de pijama.” Rivaldo Macari, tu és o nosso orgulho!

Tu representas muito para Santa Catarina!Amigo Macari, que bom que estamos

aqui, hoje, te homenageando. Saúdo todos osteus familiares, esposa, filhos, netos e nora.Na verdade, não sou eu, Elizeu Mattos, é aAssembleia Legislativa deste estado que estáhomenageando Rivaldo Macari. Não é um fazde conta de homenagem, é uma homenagemjusta a um cidadão do bem, que fez e faz bemà serra catarinense, que fez e faz bem a BomJardim da Serra. É um cidadão, com seu visual,com seu bigode grande, que gosta da tradiçãoe conserva-a até no jeito de falar, que é umgrande leiloeiro, que é um homem forte, quepoderia dar medo, mas que tem um coraçãodoce e é um grande conselheiro. Se fôssemosfazer uma estátua do PMDB, seria a estátua dacalça larga, porque é um verdadeiro militantepolítico que conhecemos da região e que nãodeixou de vir dar um abraço em Macari.

Que todos atestem o que eu falo atéo meu final. Quando eu pensei em fazer a

homenagem, pensei em fazer na sede doParlamento catarinense. E pensei: O Macari vaiadorar a homenagem.

Muito obrigado por me ouvirem!

(Palmas)

(SEM REVISÃO DO ORADOR) Rivaldo Macari é oriundo doMinistério Público, elegeu-se deputado estaduale no primeiro dia de mandato sofreu umacidente que o deixou paraplégico. Todosdiziam: “Acabou o Macari”. Acabou nada! Saiumais forte, virou o grande Macari queconhecemos. Não seria um acidente e umacadeira de rodas que o tirariam da vida públicae da política. Foi naquele momento justamenteque ele se transformou no grande Macari queconhecemos e que é um exemplo desuperação.

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS -Neste momento passo a condução dostrabalhos ao deputado Valmir Comin, para queeu possa fazer uso da palavra.

O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN -Convido o sr. deputado Elizeu Mattos para fazeruso da palavra.

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS -Quero saudar as autoridades que compõem amesa, principalmente o homenageado, RivaldoMacari, porque se não fosse ele nãoestaríamos aqui.

Conheço muita gente que gosta daserra, que gosta de Bom Jardim, mas nãoconheço nenhum cidadão que goste mais daquido que Rivaldo Macari. Por isso é lógico que elequisesse receber a homenagem da AssembleiaLegislativa aqui, junto com seu povo, com suagente, que ele tanto defende. E nós, daAssembleia Legislativa, com a nossa equipe defuncionários, fizemos um esforço, mesmotendo audiência do Orçamento Regionalizado,para estar aqui e homenagear, em nome dopoder mais transparente deste Brasil, que éPoder Legislativo, um grande democrata, umgrande brasileiro.

Parabéns, povo bom-jardinense!Parabéns, imprensa! Parabéns, autoridades epessoas presentes! Vocês não vieram fazernúmero, vieram prestar uma homenagem a umcidadão que orgulha o nosso estado. Umcidadão que mesmo com todas as dificuldadesconsegue andar a passos largos e subir asescadas da vida!

Quero saudar o deputado ValmirComin, o prefeito Ilton Luiz Machado e suaesposa, Ruth Machado; a sra. CleusaMargareth Macari, esposa do homenageado; opresidente da Câmara Municipal de Bom Jardimda Serra, vereador Guaracy Rogério Amaral; odeputado federal Ronaldo Benedet; o ex-deputado Décio Góes, que representa nesta atoa ministra Ideli Salvatti e a presidente DilmaRousseff; o prefeito Renatinho da cidade deLages, que representa os demais prefeitos daAmures; o presidente da Uveres, vereadorAriovaldo Machado; a secretária regionalSolange Pagani, que representa o governadorRaimundo Colombo e o governador emexercício, Eduardo Pinho Moreira, além detodas as mulheres; o ex-governador PauloAfonso Vieira, enfim, todas as pessoaspresentes.

Parabéns, Macari!

(Palmas)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)

O SR. Deputado Valmir Comin -Devolvo a condução dos trabalhos ao deputadoElizeu Mattos.O Parlamento, ex-governador Paulo

Afonso, ex-deputado Décio Goés, deputadoRonaldo Benedet, deputado Valmir Comin,subiu a serra para homenagear Rivaldo AntônioMacari. E aqui quero dizer, contrariandoalgumas informações disseminadas pelaimprensa, que o Parlamento é a casa em quetodos entram, onde ninguém é barrado naportaria. Somos 40 deputados estaduais,somos todos diferentes, não somos iguais,mas fomos todos eleitos pelo voto popular.

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS -Neste momento, vamos ouvir a apresentaçãodo Hino de Bom Jardim da Serra, interpretadopelo tenor Elisson Rodrigues Pereira,acompanhado pelo tecladista José Alves.

Lembro-me que um dia o prefeito Iltonchegou ao meu gabinete - geralmenteconversamos à noite, porque nesta função delíder do governo somente dá para fazer políticaà noite, uma vez que de dia atendo aoscompromissos com os deputados e com ogoverno - e perguntou: “Elizeu, a Assembleiafaz muita homenagem para entidades e parapessoas que já partiram para outro mundo.Será que a Assembleia faz homenagem parapessoas vivas?”

(Procede-se à apresentação do hino.)

(Palmas)

A Presidência agradece a presençadas autoridades presentes e a todos que noshonraram com seu comparecimento e antes deencerrar a presente sessão, convoca outra,ordinária, para o dia 31 de outubro, no horárioregimental.

Dizem que a Assembleia Legislativapassa por um período difícil. Se aconteceualgum fato, algum erro, foi no passado eestamos corrigindo. Temos bons funcionários,uma equipe técnica fantástica, se não fossemeles não estaríamos hoje, aqui, realizando estabela sessão solene.

Está encerrada a sessão.


10 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.353 09/11/201 1

A T O S D A M E S A

ATOS DA MESAATO DA MESA Nº 368, de 09 de novembro de 2011A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA

CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC, e tendoem vista o que consta do Processo nº 1421/2011,

ATO DA MESA Nº 335, de 05 de outubro de 2011A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA


RESOLVE: com fundamento no Art. 1º § 19 daEmenda Constitucional nº 41 de19/12/2003

CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA equivalente aovalor da contribuição previdenciária ao servidor EUCLIDES BAGATOLI,matrícula n.º 1928, ocupante do cargo de Consultor Legislativo I, códigoPL/ASI-58, a contar de 09/08/2011.

RESOLVE: com fundamento no art. 1º, § 19, daEmenda Constitucional nº 41, de19/12/2003,

CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA equivalente aovalor da contribuição previdenciária ao servidor SÉRGIO AUGUSTOMACHADO, matrícula n.º 0581, ocupante do cargo de ConsultorLegislativo II, código PL/ASI-67, a contar de 31 de agosto de 2011.

Deputado GELSON MERISIO - PresidenteDeputado Reno Caramori - SecretárioDeputado Antônio Aguiar - Secretário

*** X X X ***Republicado por incorreçãoATO DA MESA Nº 369, de 09 de novembro de 2011Deputado GELSON MERISIO - PresidenteA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA

CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,

Deputado Reno Caramori - SecretárioDeputado Antônio Aguiar - Secretário

*** X X X *** RESOLVE: com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985,ATO DA MESA Nº 365, de 09 de novembro de 2011

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTACATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,

DISPENSAR a servidora MARIA APARECIDA LEITÃOPACHECO, matrícula nº 2130, da função de Chefe da Seção do ServiçoSocial, código PL/FC-3, do Grupo de Atividades de Função deConfiança, a contar de 01 de novembro de 2011 (DRH - Coordenadoriade Saúde a Assistência).

RESOLVE: com fundamento nos arts. 9º e 11 da Leinº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, eem conformidade com as Resoluções nºs.001 e 002, de 11 de janeiro de 2006, esuas alterações,


NOMEAR FLÁVIO MANOEL ALVES MONTEIRO,matrícula nº 3509, para exercer o cargo de provimento em comissão deAssistente de Relações Institucionais, código PL/DAS-3, do Quadro dePessoal da Assembléia Legislativa, a contar de 01 de novembro de2011 (CGP - Secretaria Executiva de Relações Institucionais).

*** X X X ***ATO DA MESA Nº 370, de 09 de novembro de 2011A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA


Deputado GELSON MERISIO - PresidenteRESOLVE: com fundamento nos arts. 17 e 31 da

Resolução nº 02, de 11 de janeiro de 2006e alterações, c/c o art. 1º do Ato da Mesanº 160, de 15 de agosto de 2007,


*** X X X ***ATO DA MESA Nº 366, de 09 de novembro de 2011 DESIGNAR a servidora LUCIANE DALLA BARBA

CADOR ZAGUINI, matrícula nº 1387, do Quadro de Pessoal daAssembléia Legislativa para exercer a função de Chefe da Seção deServiço Social, código PL/FC-3, do Grupo de Atividades de Função deConfiança, a contar de 01 de novembro de 2011 (DRH - Coordenadoriade Saúde a Assistência).

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTACATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,

RESOLVE: com fundamento nos arts. 17 e 31 daResolução nº 02, de 11 de janeiro de 2006e alterações, c/c o art. 1º do Ato da Mesanº 160, de 15 de agosto de 2007,

Deputado GELSON MERISIO - PresidenteDeputado Reno Caramori - Secretário

DESIGNAR a servidora ZILÁ FALCK BORTOLINI,matrícula nº 1959, do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativapara exercer a função de Redação Final e de Autógrafos - AssessoriaTécnica-Administrativa, código PL/FC-2, do Grupo de Atividades deFunção de Confiança, a contar de 01 de novembro de 2011 (DL -Coordenadoria de Expediente).

Deputado Antônio Aguiar - Secretário*** X X X ***

ATO DA MESA Nº 371, de 09 de novembro de 2011A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA


Deputado GELSON MERISIO - Presidente RESOLVE: com fundamento nos arts. 17 e 31 daResolução nº 02, de 11 de janeiro de 2006e alterações, c/c o art. 1º do Ato da Mesanº 160, de 15 de agosto de 2007,


*** X X X ***DESIGNAR o servidor SERGIO MACHADO FAUST,

matrícula nº 1015, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativapara exercer a função de Assessoria Técnica Parlamentar, códigoPL/FC-3, do Grupo de Atividades de Função de Confiança, a contar de01 de novembro de 2011 (Deputada Angela Albino).



RESOLVE: com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, Deputado GELSON MERISIO - Presidente

Deputado Reno Caramori - SecretárioDISPENSAR a servidora RENATA ROSENIR DA CUNHA,matrícula nº 6342, da função de Assessoria Técnica-Administrativa -Receptivo de Visitantes, código PL/FC-2, do Grupo de Atividades deFunção de Confiança, a contar de 03 de novembro de 2011 (CGP/CE -Gerência de Cerimonial).

Deputado Antônio Aguiar - Secretário*** X X X ***



Deputado GELSON MERISIO - PresidenteDeputado Reno Caramori - SecretárioDeputado Antônio Aguiar - Secretário RESOLVE: com fundamento no art. 28 da Resolução

nº 002, de 11 de janeiro de 2006,*** X X X ***


09/11/2011 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.353 1 1

ATRIBUIR ao servidor JUSSIE SEDREZ CHAVES,matrícula nº 6313, ADICIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO, em nível deEspecialização, no valor correspondente ao índice 1,8658, estabelecidono Anexo X, da Resolução nº 002, de 11 janeiro de 2006, com efeitosa contar de 31 de agosto de 2011.

Nome do Servidor Matr Processo nº Nível Vigência

Adriano Ribeiro Cargnin 2154 1522/2011 Especialização 15/09/2011

Sonia Maria da Silveira 1906 1654/2011 Especialização 23/09/2011

Deputado GELSON MERISIO - PresidenteDeputado Reno Caramori - SecretárioDeputado GELSON MERISIO - PresidenteDeputado Antônio Aguiar - Secretário

Deputado Reno Caramori - Secretário*** X X X ***

Deputado Antônio Aguiar - Secretário ATO DA MESA Nº 374, de 09 de novembro de 2011*** X X X *** A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA


ATO DA MESA Nº 373, de 09 de novembro de 2011

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTACATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC, e tendoem vista o que consta dos processos relacionados,

RESOLVE: com fundamento no Art. 1º, § 19 da EmendaConstitucional nº 41 de 19/12/2003.

CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA equivalente aovalor da contribuição previdenciária ao servidor ROBERTO PEREIRARODRIGUES, matrícula n.º 1581, ocupante do cargo de Técnico Legislativo,código PL/TEL-48, a contar de 10 de junho de 2011.

RESOLVE: com fundamento no art. 28 da Resolução

nº 002, de 11 de janeiro de 2006,

ATRIBUIR aos servidores abaixo relacionados,ADICIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO, no valor correspondente ao índiceestabelecido no Anexo X, da Resolução nº 002, de 11 de janeiro de2006, conforme discriminado:


*** X X X ***

P U B L I C A Ç Õ E S D I V E R S A S

AVISOS DE LICITAÇÃOOBJETO: AQUISIÇÃO TAPETES E DE CORTINAS TIPO PERSIANASHORIZONTAL EM TECIDO, INCLUINDO A COLOCAÇÃO/INSTALAÇÃO.DATA: 28/11/2011 - HORA: 09:00 horasENTREGA DOS ENVELOPES: Os envelopes contendo a partedocumental e as propostas comerciais deverão ser entregues naCoordenadoria de Licitações até as 09:00 h do dia 28 de novembro de2011. O Edital poderá ser retirado na Coordenadoria de RecursosMateriais, 6º andar do Edifício João Cascaes localizado na AvenidaHercílio Luz, nº 301, esquina com a Rua João Pinto, Centro -Florianópolis e no site eletrônico (www.alesc.sc.gov.br).

AVISO DE LICITAÇÃOA Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC, comsede na rua Dr. Jorge Luz Fontes, nº 310, Centro, Florianópolis/SC, CEP88020-900, comunica aos interessados que realizará licitação naseguinte modalidade:

PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2011OBJETO: FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COMENTREGA MENSAL PROGRAMADA (AÇÚCAR, LEITE E ÁGUAMINERAL).

Florianópolis, 08 de novembro de 2011.Lonarte Sperling Veloso

Coordenador de LicitaçõesDATA: 24/11/2011 - HORA: 09:00 horas*** X X X ***ENTREGA DOS ENVELOPES: Os envelopes contendo a parte

documental e as propostas comerciais deverão ser entregues naCoordenadoria de Licitações até as 09:00 h do dia 24 de novembro de2011. O Edital poderá ser retirado na Coordenadoria de RecursosMateriais, 6º andar do Edifício João Cascaes localizado na AvenidaHercílio Luz, nº 301, esquina com a Rua João Pinto, Centro -Florianópolis e no site eletrônico (www.alesc.sc.gov.br).

EXTRATOS

EXTRATO Nº 192/2011REFERENTE: Contrato CL n.º 068/2011, celebrado em 27/10/2011.CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

Florianópolis, 08 de novembro de 2011. CONTRATADA: Zoom Indústria e Comércio de Computadores Ltda.Lonarte Sperling Veloso OBJETO: aquisição de equipamentos de rede para dar suporte à

implementação dos novos sistemas SGD, PAC, SIRH e outros.Coordenador de Licitações*** X X X *** VALOR GLOBAL: R$ 190.000,00AVISO DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93; Lei 10.520/02; PregãoPresencial nº 029/2011;

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC, comsede na rua Dr. Jorge Luz Fontes, nº 310, Centro, Florianópolis/SC, CEP88020-900, comunica aos interessados que realizará licitação naseguinte modalidade:

Autorização para Processo Licitatório n.º 0067/2011- LIC, parteintegrante deste instrumento, assim como todas as cláusulas econdições contidas nas peças que o compõem.PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2011Florianópolis, 08 de novembro de 2011.OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER ÀS

NECESSIDADES DA ALESC (GASOLINA E ÁLCOOL COMUNS). Deputado Gelson Merisio - ALESCRegianne Mary Maciel da Silva- SóciaDATA: 25/11/2011 - HORA: 09:00 horas

ENTREGA DOS ENVELOPES: Os envelopes contendo a partedocumental e as propostas comerciais deverão ser entregues naCoordenadoria de Licitações até as 09:00 h do dia 25 de novembro de2011. O Edital poderá ser retirado na Coordenadoria de RecursosMateriais, 6º andar do Edifício João Cascaes localizado na AvenidaHercílio Luz, nº 301, esquina com a Rua João Pinto, Centro -Florianópolis e no site eletrônico (www.alesc.sc.gov.br).

*** X X X ***EXTRATO Nº 193/2011

REFERENTE: Contrato CL n.º 067/2011, celebrado em 25/10/2011.CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.CONTRATADA: Associação Cultural Nilo Panceri.OBJETO: Aquisição de 300 (trezentos) exemplares do livro “TerraSanta” que se refere a cultura da uva e do vinho no Estado de SantaCatarina.

Florianópolis, 08 de novembro de 2011.Lonarte Sperling Veloso

VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00Coordenador de LicitaçõesFUNDAMENTO LEGAL: Processos Licitatórios 0079/2011; Termo deInexigibilidade nº 035/2011; Art. 25, caput da Lei n.º 8.666/93 e;

*** X X X ***AVISO DE LICITAÇÃO

Autorização AdministrativaA Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC, comsede na rua Dr. Jorge Luz Fontes, nº 310, Centro, Florianópolis/SC, CEP88020-900, comunica aos interessados que realizará licitação naseguinte modalidade:

Florianópolis, 08 de novembro de 2011.Deputado Gelson Merisio - ALESCCelso Panceri- Presidente

PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2011 *** X X X ***



EXTRATO Nº 194/2011PORTARIASREFERENTE: Inexigibilidade nº 035/2011 celebrado em 25/10/2011.

CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaPORTARIA Nº 2961, de 03 de novembro de 2011CONTRATADA: Associação Cultural Nilo Panceri.O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

OBJETO: Aquisição de 300 (trezentos) exemplares do livro “TerraSanta” que se refere à cultura da uva e do vinho em Santa Catarina.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, I, da Lei nº 8.666/93; ProcessoLicitatório nº 0079/2011. RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985,ITEM ORÇAMENTÁRIO: Ação: 1144 (Manutenção de ServiçosAdministrativos); Item Orçamentário: 3.3.90.32.01 (MaterialEducacional e Cultural).

EXONERAR o servidor ERALDO NEVES, matrícula nº6917, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-35, doQuadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar de 1 denovembro de 2011 (Gab Dep Aldo Schneider).

Florianópolis, 08 de novembro de 2011.Deputado Gelson Merisio - Presidente ALESC

Carlos Alberto de Lima Souza*** X X X ***

Diretor GeralEXTRATO Nº 195/2011

Republicada por IncorreçãoREFERENTE: Inexigibilidade nº 037/2011 celebrado em 26/10/2011.

*** X X X ***CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

PORTARIA Nº 2976, de 08 de novembro de 2011CONTRATADA: Associação Comercial e Industrial de São Miguel doOeste O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,OBJETO: Aquisição de cota de participação e de espaço físico no

Parque de Exposições Rineu Gransotto onde acontecerá a Exp SãoMiguel 2011, com direito ao que abaixo segue: RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985,• Stand com 9m²;

EXONERAR a servidora GIOVANA APARECIDA ROSACOSTA, matrícula nº 6660, do cargo de Secretário Parlamentar, códigoPL/GAB-15, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contarde 1 de novembro de 2011 (Gab Dep Jose Milton Scheffer).

• Espaço para fixação de banner institucional da ALESC e instalação detelões;• Espaço para utilização de símbolo/logomarca institucional;• Aplicação da logomarca da ALESC nos jornais, revistas, cartazes,folders, outdoor, camisetas e divulgação através de rádios, TVs.

Carlos Alberto de Lima SouzaDiretor Geral

FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, “caput”, da Lei nº 8.666/93 eAutorização Administrativa para Processo Licitatório nº 0087/2011.

*** X X X ***PORTARIA Nº 2977, de 08 de novembro de 2011

ITEM ORÇAMENTÁRIO: Ação 1144 (Manutenção de ServiçosAdministrativos Gerais) e Item Orçamentário 3.3.90.39.99 (OutrosServiços de Terceiros - Pessoa Jurídica -).

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

Florianópolis, 08 de novembro de 2011. RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985,Deputado Gelson Merisio - Presidente ALESC

*** X X X *** EXONERAR o servidor HIGINO ALESSANDRO RAMOSDOS SANTOS, matrícula nº 6661, do cargo de Secretário Parlamentar,código PL/GAB-52, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, acontar de 1 de novembro de 2011 (Gab Dep Jose Milton Scheffer).

EXTRATO Nº 196/2011REFERENTE: Contrato CL n.º 070/2011, celebrado em 26/10/2011.CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

Carlos Alberto de Lima SouzaCONTRATADA: Associação Comercial e Industrial de São Miguel doOeste Diretor Geral

*** X X X ***OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a Aquisição de cota departicipação e de espaço físico no Parque de Exposições RineuGransotto onde acontecerá a Exp São Miguel 2011, com direito ao queabaixo segue:

PORTARIA Nº 2978, de 08 de novembro de 2011O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,• Stand com 9m²;

RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações,

• Espaço para fixação de banner institucional da ALESC e instalação detelões;• Espaço para utilização de símbolo/logomarca institucional;• Aplicação da logomarca da ALESC nos jornais, revistas, cartazes,folders, outdoor, camisetas e divulgação através de rádios, TVs. NOMEAR HIGINO ALESSANDRO RAMOS DOS SANTOS,

matrícula nº 6661, para exercer o cargo de provimento em comissão deSecretário Parlamentar, código PL/GAB-59, do Quadro do Pessoal daAssembléia Legislativa, a contar da data de 1 de novembro de 2011(Gab Dep Jose Milton Scheffer).

VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, “caput”, da Lei nº 8.666/93;Autorização Administrativa para Processo Licitatório nº 0087/2011-LIC;Inexigibilidade de Licitação nº 037/2011;

Carlos Alberto de Lima SouzaFlorianópolis, 08 de novembro de 2011.

Diretor GeralDeputado Gelson Merisio - ALESC

*** X X X ***Airto Moss- Presidente

PORTARIA Nº 2979, de 08 de novembro de 2011*** X X X *** O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no


OFÍCIO


OFÍCIO Nº 627/11Ofício nº 051/2011 Garopaba, 28 de abril de 2011Encaminha a documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública do Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais - APAE, Escola Especial Renascer de Garopaba referenteao exercício de 2010.

NOMEAR MARCELO TOLENTINO DA ROSA, paraexercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar,código PL/GAB-43, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, acontar da data de sua posse (Gab Dep Romildo Titon).Wanderley Paim da Silva

PresidenteCarlos Alberto de Lima Souza

Lido no ExpedienteDiretor GeralSessão de 08/11/11

*** X X X ****** X X X ***



PORTARIA Nº 2980, de 08 de novembro de 2011 conformidade com a Resolução nº 967, de11 de dezembro de 2002,O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

DESIGNAR os servidores abaixo relacionados pararealizar os procedimentos previstos no Edital de Pregão nº 038/2011.

Matr Nome do Servidor FunçãoRESOLVE: com fundamento no art. 3º, IV, da Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002, e emconformidade com a Resolução nº 967, de11 de dezembro de 2002,

2169 Sinara Lúcia Valar Dal Grande Pregoeiro

1877 Antonio Henrique C. Bulcão Viana Pregoeiro substituto

0775 Adriana Lauth GualbertoDESIGNAR os servidores abaixo relacionados pararealizar os procedimentos previstos no Edital de Pregão nº 035/2011. 1998 Bernadete Albani Leiria

Matr Nome do Servidor Função 0947 Valter Euclides Damasco Equipe de apoio

2543 Juçara Helena Rebelatto0947 Valter Euclides Damasco Pregoeiro

1332 Hélio Estefano Becker Filho2543 Juçara Helena Rebelatto Pregoeiro substitutoCarlos Alberto de Lima Souza0775 Adriana Lauth GualbertoDiretor Geral

1332 Hélio Estefano Becker Filho *** X X X ***2169 Sinara Lúcia Valar Dal Grande Equipe de apoio PORTARIA Nº 2984, de 08 de novembro de 2011


1877 Antonio Henrique C. Bulcão Viana

1998 Bernadete Albani Leiria

Carlos Alberto de Lima Souza RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações,

Diretor Geral*** X X X ***



NOMEAR LINO DE SOUZA, matrícula nº 5764, paraexercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar,código PL/GAB-15, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, acontar da data de sua posse (Gab Dep Dirceu Dresch).RESOLVE: com fundamento no art. 3º, IV, da Lei nº

10.520, de 17 de julho de 2002, e emconformidade com a Resolução nº 967, de11 de dezembro de 2002,


*** X X X ***DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para

realizar os procedimentos previstos no Edital de Pregão nº 036/2011.PORTARIA Nº 2985, de 08 de novembro de 2011O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no


Matr Nome do Servidor Função

2543 Juçara Helena Rebelatto Pregoeiro RESOLVE: com fundamento no art. 78 da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, naredação dada pela Lei Complementar nº81, de 10 de março de 1993, c/c a LeiComplementar nº 36, de 18 de abril de1991, e a Lei Complementar nº 316, de 28de dezembro de 2005,

1332 Hélio Estefano Becker Filho Pregoeiro substituto

0775 Adriana Lauth Gualberto

2169 Sinara Lúcia Valar Dal Grande

1877 Antonio Henrique C. Bulcão Viana Equipe de apoio

1998 Bernadete Albani Leiria CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO aos servidores abaixodiscriminados:0947 Valter Euclides Damasco

Matr Nome do servidor Período AquisitivoQuinquênio

Processo nºCarlos Alberto de Lima SouzaDiretor Geral

*** X X X *** 1011 Paulo Henrique Rocha FariaJunior

02/09/06 01/09/11 1434/2011PORTARIA Nº 2982, de 08 de novembro de 2011O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no


652 José Carlos Carvalho Cook 02/09/06 01/09/11 1436/2011

1015 Sergio Machado Faust 02/09/06 01/09/11 1433/2011RESOLVE: com fundamento no art. 3º, IV, da Lei nº

10.520, de 17 de julho de 2002, e emconformidade com a Resolução nº 967, de11 de dezembro de 2002,

2159 Vilson Jose Floriano 10/07/06 06/09/11 1432/2011

3072 Angela Aparecida Bez 01/07/06 30/06/11 1486/2011

2143 Marcia Regina Petri 08/07/06 07/07/11 1402/2011DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para

realizar os procedimentos previstos no Edital de Pregão nº 037/2011.Carlos A. Lima SouzaDiretor Geral

Matr Nome do Servidor Função *** X X X ***PORTARIA Nº 2986, de 08 de novembro de 2011

1332 Hélio Estefano Becker Filho Pregoeiro O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

2169 Sinara Lúcia Valar Dal Grande Pregoeiro substituto

0775 Adriana Lauth GualbertoRESOLVE:

1877 Antonio Henrique C. Bulcão Viana LOTAR o servidor SERGIO MACHADO FAUST, matrículanº 1015, no Gabinete da Deputada Angela Albino.1998 Bernadete Albani Leiria Equipe de apoioCarlos Alberto de Lima Souza0947 Valter Euclides DamascoDiretor Geral

2543 Juçara Helena Rebelatto *** X X X ***PORTARIA Nº 2987, de 08 de novembro de 2011Carlos Alberto de Lima Souza

Diretor Geral O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006 e pela Resolução nº 100,de 15 de fevereiro de 2002,

*** X X X ***PORTARIA Nº 2983, de 08 de novembro de 2011O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no


RESOLVE: com fundamento no art. 84, § 1º, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, c/c art.5º, parágrafo único, da Lei Complementar nº36, de 18 de abril de 1991,

RESOLVE: com fundamento no art. 3º, IV, da Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002, e em



INCLUIR na folha de pagamento dos servidores aseguir nominados, quotas de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO,incidentes sobre os respectivos vencimentos, com o início de vigência epercentual enumerados na seqüência:

NOMEAR LAURA ELISA DEMECIANO, matrícula nº6132, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessorde Deputado de Mesa, código PL/GAM-28, do Quadro do Pessoal daAssembléia Legislativa, a contar da data de 8 de novembro de 2011(MD - 1ª Secretaria).NOME SERVIDOR MATR PERCENTUAL VIGÊNCIA PROCESSO NºCarlos Alberto de Lima Souza

Concedido Total Diretor GeralCarlos Henrique Paniz 4703 3% 6% 01/09/11 1575/2011 *** X X X ***

PORTARIA Nº 2992, de 09 de novembro de 2011Jucimar José Lazare 2783 3% 18% 01/09/11 1400/2011O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no


Cristiany GevaerdZoschke

1859 3% 33% 01/09/11 1397/2011

Vânia Elizabet Samuelde Toledo

647 3% 36% 04/09/11 1430/2011RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985,Carlos A. Lima SouzaEXONERAR o servidor SERGIO GARCIA, matrícula nº

6462, do cargo de Assessor de Deputado de Mesa, código PL/GAM-75,do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar de 8 denovembro de 2011 (MD - 1ª Secretaria).



exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006 e pela Resolução nº 100,de 15 de fevereiro de 2002,


*** X X X ***RESOLVE: com fundamento no art. 84, § 1º, da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, c/c art.5º, parágrafo único, da Lei Complementar nº36, de 18 de abril de 1991,



INCLUIR na folha de pagamento dos servidores aseguir nominados, quotas de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO,incidentes sobre os respectivos vencimentos, com o início de vigência epercentual enumerados na seqüência:


NOME SERVIDOR MATR PERCENTUAL VIGÊNCIA PROCESSO Nº NOMEAR SERGIO GARCIA, matrícula nº 6462, paraexercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Deputadode Mesa, código PL/GAM-74, do Quadro do Pessoal da AssembléiaLegislativa, a contar da data de 8 de novembro de 2011 (MD - 1ªSecretaria).

Concedido Total

Claudemir Mendes deOliveira

5863 3% 3% 01/09/11 1401/2011

Tatiana BucheleTumelero

5856 3% 3% 01/09/11 1398/2011 Carlos Alberto de Lima SouzaDiretor Geral

Danilo BarcellosCoutinho

4006 18% 18% 01/09/11 1431/2011 *** X X X ***PORTARIA Nº 2994, de 09 de novembro de 2011

Almir José Pilon 3474 9% 9% 10/08/11 1336/2011 O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

Patricia CatarinaSchmitz

5861 3% 3% 01/09/11 1399/2011

RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985,

Carlos A. Lima SouzaDiretor Geral

EXONERAR o servidor LUIZ HENRIQUE FOGAÇA,matrícula nº 6058, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-25, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar de 1 denovembro de 2011 (Gab Dep Joares Ponticelli).


exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, Carlos Alberto de Lima Souza

Diretor GeralRESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, *** X X X ***

EXONERAR o servidor ANTONIO QUIRINO GOULART,matrícula nº 5719, do cargo de Assessor de Deputado de Mesa, códigoPL/GAM-23, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contarde 8 de novembro de 2011 (MD - 1ª Secretaria).



Carlos Alberto de Lima Souza RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985,

Diretor Geral*** X X X *** EXONERAR o servidor EVANDER ADERCI TOMAZI,

matrícula nº 6741, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-25, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar de 1 denovembro de 2011 (Gab Dep Joares Ponticelli).



Carlos Alberto de Lima SouzaRESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, Diretor Geral

*** X X X ***EXONERAR a servidora LAURA ELISA DEMECIANO,matrícula nº 6132, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-28, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar de 8 denovembro de 2011 (Gab Dep Jailson Lima da Silva).


exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,Carlos Alberto de Lima Souza

Diretor Geral RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985,*** X X X ***

PORTARIA Nº 2991, de 09 de novembro de 2011 EXONERAR a servidora ELI MARI DIAS, matrícula nº6174, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-59, doQuadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar de 8 denovembro de 2011 (Gab Dep Jailson Lima da Silva).




*** X X X ***



PORTARIA Nº 2997, de 09 de novembro de 2011 PORTARIA Nº 3002, de 09 de novembro de 2011O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no



RESOLVE: com fundamento no art. 3º, IV, da Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002, e emconformidade com a Resolução nº 967, de11 de dezembro de 2002,



NOMEAR ELI MARI DIAS, matrícula nº 6174, paraexercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar,código PL/GAB-48, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, acontar da data de 8 de novembro de 2011 (Gab Dep Jailson Lima daSilva).


1877 Antonio Henrique C. Bulcão Viana PregoeiroCarlos Alberto de Lima Souza 1998 Bernadete Albani Leiria Pregoeiro substitutoDiretor Geral

0775 Adriana Lauth Gualberto*** X X X ***

0947 Valter Euclides DamascoPORTARIA Nº 2998, de 09 de novembro de 20112543 Juçara Helena Rebelatto Equipe de apoioO DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no


1332 Hélio Estefano Becker Filho

2169 Sinara Lúcia Valar Dal GrandeRESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, Carlos Alberto de Lima Souza

Diretor GeralEXONERAR a servidora JAQUELINE ANDREIAFERREIRA, matrícula nº 5811, do cargo de Secretário Parlamentar,código PL/GAB-56, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, acontar de 8 de novembro de 2011 (Gab Dep Jailson Lima da Silva).






exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para

realizar os procedimentos previstos no Edital de Pregão nº 040/2011.RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações,


1998 Bernadete Albani Leiria Pregoeiro

0947 Valter Euclides Damasco Pregoeiro substitutoNOMEAR JAQUELINE ANDREIA FERREIRA, matrículanº 5811, para exercer o cargo de provimento em comissão deSecretário Parlamentar, código PL/GAB-43, do Quadro do Pessoal daAssembléia Legislativa, a contar da data de 8 de novembro de 2011(Gab Dep Jailson Lima da Silva).


1877 Antonio Henrique C. Bulcão Viana

2543 Juçara Helena Rebelatto Equipe de apoioCarlos Alberto de Lima Souza 1332 Hélio Estefano Becker FilhoDiretor Geral

2169 Sinara Lúcia Valar Dal Grande*** X X X ***

Carlos Alberto de Lima SouzaPORTARIA Nº 3000, de 09 de novembro de 2011Diretor GeralO DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no






NOMEAR FÁBIO RICARDO DE OLIVEIRA, para exercero cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, códigoPL/GAB-38, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contarda data de sua posse (Gab Dep Ana Paula Lima).


Carlos Alberto de Lima SouzaMatr Nome do Servidor FunçãoDiretor Geral

*** X X X *** 0947 Valter Euclides Damasco PregoeiroPORTARIA Nº 3001, de 09 de novembro de 2011

2543 Juçara Helena Rebelatto Pregoeiro substitutoO DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,


1877 Antônio Henrique C. Bulcão VianaRESOLVE: com fundamento no art. 3º, §1º, e art. 38,

da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de1985,

2169 Sinara Lúcia Valar Dal Grande Equipe de apoio

1332 Hélio Estefano Becker FilhoDESIGNAR o servidor RUBENS MANOEL JUSTINO,

matrícula nº 1838, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa,para exercer, em substituição, a função de Assistente de Direção,código PL/FC-4, do Grupo de Atividades de Função de Confiança,enquanto durar o impedimento do respectivo titular, MANSURMELQUIADES ELIAS JUNIOR, que se encontra em fruição de férias portrinta dias, a contar de 01 de novembro de 2011 (DA- DiretoriaAdministrativa).

1998 Bernadete Albani Leiria


*** X X X ***

PROJETOS DE LEI

PROJETO DE LEI Nº 490/11Carlos Alberto de Lima SouzaInstitui o mês “Outubro Rosa”, dedicado aações preventivas à integridade da saúdeda mulher.




Art. 1º. Fica instituído no Estado de Santa Catarina, o mês deoutubro como sendo “Outubro Rosa”, mês dedicado à realização deações preventivas à integridade da saúde da mulher.

JUSTIFICATIVAEsta proposição visa alterar dispositivos da Lei estadual nº

9.778, de 19 de dezembro de 1994, que declara de utilidade pública aSociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Pinhalzinho.Art. 2º. No mês “Outubro Rosa”, o Poder Público, em

cooperação com o Conselho Estadual de Saúde, entidades civis einiciativa privada, realizarão campanhas de esclarecimentos, exames eoutras ações educativas e preventivas à saúde da mulher, priorizando:

A Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Pinhalzinhopresta importantes serviços no atendimento à população, além deexecutar ações que lhe foram confiadas pelas autoridades e órgãoslocais de defesa civil.I - prevenção ao câncer de mama e colo de útero;

No que se refere à legislação, já é reconhecida de utilidadepública municipal, estadual e federal.

II - doenças sexualmente transmissíveis;III - afecções ginecológicas mais comuns.

Entretanto, foi realizada uma alteração estatutária, na qual foiestabelecida nova denominação, fazendo-se necessário alterar osdispositivos da Lei estadual nº 9.778, de 1994.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Sala das Sessões,Deputada Dirce Heiderscheidt

Pelas razões aqui expostas, solicito aos nobres colegasparlamentares a aprovação deste projeto de lei.

Lido no Expediente

Sessão de 08/11/11*** X X X ***JUSTIFICATIVA

PROJETO DE LEI Nº 492/11O movimento popular internacionalmente conhecido como

“Outubro Rosa” é o mês de mobilização no Brasil e em todo o mundopara a detecção precoce do câncer de mama.

ESTADO DE SANTA CATARINAGABINETE DO GOVERNADORMENSAGEM Nº 338De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o câncer

de mama é o mais comum entre as mulheres, respondendo por 22%dos casos novos a cada ano. No entanto, se diagnosticado e tratadooportunamente, o prognóstico pode ser melhor controlado.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, SENHORAS ESENHORES DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADONos termos do artigo 50 da Constituição Estadual, submeto à

elevada deliberação de Vossas Excelências, acompanhado deexposição de motivos da Secretaria de Estado da Administração, oprojeto de lei que “Autoriza a concessão de uso de imóvel no Municípiode Xanxerê”.

O câncer de mama é a maior causa de morte entre asmulheres brasileiras, principalmente na faixa entre 40 e 69 anos, commais de 11 mil mortes/ano, segundo dados oficiais. Para transformaresse panorama, é importante investir cada vez mais em ações decontrole e prevenção da doença, além de campanhas de informaçõessobre o problema. Florianópolis, 03 de novembro de 2011

JOÃO RAIMUNDO COLOMBOO movimento Outubro Rosa surgiu na Califórnia, nos EstadosUnidos, em 1997, e espalhou-se pelo mundo todo, com o objetivo deconscientizar as mulheres sobre a importância do diagnóstico precocedo câncer de mama, o que aumenta as chances de cura da doença.

Governador do EstadoLido no Expediente

Sessão de 08/11/11Em 2010, a preocupação central da campanha no Brasil foi

justamente divulgar que toda cidadã brasileira tem o direito a fazer oexame de mamografia.

ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO

É importante lembrar que o principal instrumento para adetecção precoce da doença é a mamografia, um exame que pode serrealizado gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de acordocom a Lei 11.664/08, que entrou em vigor em 29 de abril de 2009.Lamentavelmente, segundo estimativas do Inca, mais de 49 mil novoscasos de câncer de mama devem ser confirmados no Brasil em 2011.

EM Nº 259/11 Florianópolis, 11 de outubro de 2011.Senhor GovernadorSubmeto à apreciação de Vossa Excelência, o Projeto de Lei

que autoriza a conceder à Associação Veneta de Xanxerê, pelo prazo decinco anos, o uso gratuito de 02 (duas) salas, localizadas na EEBAparício Júlio Farrapo, matriculado sob o nº 9.223 no Registro deImóveis da Comarca de Xanxerê e cadastrada sob o nº 02222 noSistema de Gestão Patrimonial da Secretaria de Estado daAdministração.

Sabendo da importância da prevenção à saúde da mulher,institui-se o mês denominado “Outubro Rosa”, dedicado não apenas aocâncer de mama, mas também às demais doenças que afetamexclusivamente o sexo feminino. Por isso, atitudes preventivas sãofundamentais para evitar o desenvolvimento e o agravamento dessasenfermidades.

A presente concessão de uso tem por finalidade o desenvol-vimento de atividades voltadas à cultura e educação.

Contudo, à consideração de Vossa Excelência.*** X X X ***Respeitosamente,PROJETO DE LEI Nº 491/11

Milton MartiniAltera a Lei nº 9.778, de 19 de dezembrode 1994, que declara de utilidade pública aSociedade Corpo de Bombeiros Voluntáriosde Pinhalzinho.

Secretário de Estado da AdministraçãoPROJETO DE LEI Nº 492.0/2011

Autoriza a concessão de uso de imóvel noMunicípio de Xanxerê.Art. 1º A Lei nº 9.778 de 19 de dezembro de 1994, passa a vigorar

com a seguinte redação: O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,“Declara de utilidade pública a Associaçãode Bombeiros Comunitários de Pinhalzinho.

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que aAssembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação deBombeiros Comunitários de Pinhalzinho.

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder àAssociação Vêneta de Xânxere, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o usogratuito de 2 (duas) salas localizadas na EEB Aparício Júlio Farrapo,matriculada sob o nº 9.223 no Registro de Imóveis da Comarca deXanxerê e cadastrada sob o nº 02222 no Sistema de GestãoPatrimonial da Secretaria de Estado da Administração.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficamassegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º A entidade deverá encaminhar, anualmente, àAssembleia Legislativa, até 17 de julho do exercício subsequente, parao devido controle, sob pena de revogação da presente Lei, os seguintesdocumentos:

Parágrafo único. De acordo com o que determina a Lei nº5.704, de 28 de maio de 1980, em seu art. 7º, parágrafo único, incisoI, fica dispensada a concorrência para concessão de uso de que trataesta Lei por ser a entidade constituída de fins culturais e declarada deutilidade pública pela Lei municipal nº 3.345, de 26 de setembro de2011.

I - relatório anual de atividades do exercício anterior;II - atestado de funcionamento atualizado, nos termos do

inciso III do art. 2º da Lei nº 15.125, de 2010;III - certidão atualizada do registro da entidade no Cartório de

Registro de Pessoas Jurídicas; e Art. 2º A presente concessão de uso tem por finalidade odesenvolvimento de atividades voltadas à cultura e à educação.IV - balancete contábil.

Art. 3º Findas as razões que justificam a presente concessãode uso, bem como vindo o Estado a necessitar do imóvel para usopróprio, o mesmo reverterá ao seu domínio.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”Sala das SessõesDeputado Romildo Titon

Art. 4º Ocorrendo a reversão antecipada ou ao término doprazo da concessão de uso, o imóvel e suas benfeitorias passam ao

Lido no Expediente

Sessão de 08/11/11



domínio do Estado, sem direito de indenização à concessionária, emface da gratuidade da concessão de uso.

Registro de Imóveis da Comarca da Capital e cadastrado sob o nº01013 no Sistema de Gestão Patrimonial da Secretaria de Estado daAdministração.Art. 5º Serão de responsabilidade da concessionária os

custos, as obras e os riscos inerentes aos investimentos necessários àexecução dos objetivos desta Lei, inclusive os de conservação,segurança, impostos e taxas incidentes, bem como quaisquer outrasdespesas decorrentes da concessão de uso.

Parágrafo único. De acordo com o que determina a Lei nº5.704, de 28 de maio de 1980, em seu art. 7º, parágrafo único, incisoI, fica dispensada a concorrência para concessão de uso de que trataesta Lei por ser a entidade constituída de fins sociais e declarada deutilidade pública pela Lei municipal nº 8.279, de 14 de junho de 2010.Art. 6º A concessionária, sob pena de imediata reversão e

independentementede notificação judicial ou extrajudicial, não poderá: Art. 2º A presente concessão de uso tem por finalidadepropiciar um local para que a entidade desenvolva suas atividades.I - transferir, parcial ou totalmente, direitos adquiridos com

esta concessão de uso; Art. 3º Findas as razões que justificam a presente concessãode uso, bem como vindo o Estado a necessitar do imóvel para usopróprio, o mesmo reverterá ao seu domínio.

II - oferecer o imóvel como garantia de obrigação; eIII- desviar a finalidade ou executar atividades contrárias ao

interesse público. Art. 4º Ocorrendo a reversão antecipada ou ao término doprazo da concessão de uso, o imóvel e suas benfeitorias passam aodomínio do Estado, sem direito de indenização à concessionária, emface da gratuidade da concessão de uso.

Art. 7º Enquanto durar a concessão de uso, a concessionáriadefenderá o imóvel contra esbulhos, invasões e outros usosdesautorizados pela concedente, sob pena de indenização dos danos,sem prejuízo do estabelecido no art. 103 da Constituição do Estado. Art. 5º Serão de responsabilidade da concessionária os

custos, obras e riscos inerentes aos investimentos necessários àexecução dos objetivos desta Lei, inclusive os de conservação,segurança, impostos e taxas incidentes, bem como quaisquer outrasdespesas decorrentes da concessão de uso.

Art. 8º Será firmado contrato subsidiário a esta Leidisciplinando e detalhando os direitos e obrigações da concedente e daconcessionária.

Art. 9º O Estado será representado no ato da concessão deuso pelo titular da Secretaria de Estado da Administração ou pelo titularda Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Xanxerê.

Art. 6º A concessionária, sob pena de imediata reversão eindependentementede notificação judicial ou extrajudicial, não poderá:

I - transferir, parcial ou totalmente, direitos adquiridos comesta concessão de uso;

Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Florianópolis,

II - oferecer o imóvel como garantia de obrigação; eJOÃO RAIMUNDO COLOMBOIII - desviar a finalidade ou executar atividades contrárias ao

interesse público.Governador do Estado

*** X X X ***Art. 7º Enquanto durar a concessão de uso, a concessionária

defenderá o imóvel contra esbulhos, invasões e outros usosdesautorizados pela concedente, sob pena de indenização dos danos,sem prejuízo do estabelecido no art. 103 da Constituição do Estado.

PROJETO DE LEI Nº 493/11ESTADO DE SANTA CATARINAGABINETE DO GOVERNADORMENSAGEM Nº 339 Art. 8º Será firmado contrato subsidiário a esta Lei

disciplinando e detalhando os direitos e obrigações do concedente e daconcessionária.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, SENHORAS ESENHORES DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADO Art. 9º O Estado será representado no ato da concessão de

uso pelo titular da Secretaria de Estado da Administração ou por quemfor legalmente constituído.

Nos termos do artigo 50 da Constituição Estadual, submeto àelevada deliberação de Vossas Excelências, acompanhado deexposição de motivos da Secretaria de Estado da Administração, oprojeto de lei que “Autoriza a concessão de uso de imóvel no Municípiode Florianópolis”.

Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Florianópolis,

JOÃO RAIMUNDO COLOMBOFlorianópolis, 03 de novembro de 2011 Governador do Estado

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO *** X X X ***Governador do Estado

PROJETO DE LEI COMPLEMENTARLido no Expediente

Sessão de 08/11/11

ESTADO DE SANTA CATARINA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 042/11SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADO DE SANTA CATARINAGABINETE DO SECRETÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇAEM Nº 167/11 Florianópolis, 09 de agosto de 2011. GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Senhor Governador Ofício n. 1.481/2011 - GP Florianópolis, 1º de novembro de 2011.Exmo. Sr.Submeto à apreciação de Vossa Excelência, o Projeto de Lei

que autoriza a conceder à Associação da Pessoa Ostomizada daRegional Florianópolis, pelo prazo de dez anos, o uso gratuito de partedo imóvel denominado Edifício Berenhausen, que corresponde ao 3ºandar, com área 100,00 m² (cem metros quadrados) registrado sob onº 35.218 do 1º Registro de Imóveis da Comarca da Capital ecadastrado sob o nº 01013 no Sistema de Gestão Patrimonial daSecretaria de Estado da Administração.

GELSON MERISIOPresidente da Assembleia Legislativa do EstadoNESTAAssunto: Projeto de Lei Complementar - PA n. 409264-2011.3

Senhor Presidente,Encaminho a Vossa Excelência, para apreciação dessa

augusta Casa, Projeto de Lei Complementar que "Transforma os cargosremanescentes de Juiz Especial, criados no Quadro da Magistratura dePrimeiro Grau pelo art. 2º da Lei Complementar n. 398, de 5 dedezembro de 2007, em cargos de Juiz de Direito de entrância final eespecial", acompanhado de documentos e CD com a respectivajustificativa.

A presente concessão de uso tem por viabilizar um local paraque a entidade desenvolva suas atividades

Contudo, à consideração de Vossa Excelência.Respeitosamente,

Milton Martini Atenciosamente,Secretário de Estado da Administração Trindade dos Santos

PROJETO DE LEI Nº 493.1/2011 PRESIDENTEAutoriza a concessão de uso de imóvel noMunicípio de Florianópolis.

Lido no ExpedienteSessão de 08/11/11

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 0042.6/2011Transforma os cargos remanescentes deJuiz Especial, criados no Quadro daMagistratura de Primeiro Grau pelo art. 2ºda Lei Complementar n. 398, de 5 dedezembro de 2007, em cargos de Juiz deDireito de entrância final e especial.

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que aAssembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder àAssociação da Pessoa Ostomizada da Regional Florianópolis, peloprazo de 10 (dez) anos, o uso gratuito de parte do imóvel denominadoEdifício Berenhausen, que corresponde ao 3º andar, com área de100,00 m² (cem metros quadrados), registrado sob o nº 35.218 no 1º O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,



Faço saber a todos os habitantes deste Estado que aAssembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte LeiComplementar:

À Consideração de Vossa Senhoria.Florianópolis, em 26 de outubro de 2011.

Sandra Manes GuesserArt. 1º Transformar, quando vagar, o cargo remanescente de

Juiz Especial, criado no Quadro da Magistratura de Primeiro Grau peloart. 2º da Lei Complementar n. 398, de 5 de dezembro de 2007, edistribuído à comarca de Brusque pela Resolução n. 3/2008, de 11 defevereiro de 2008, do Tribunal de Justiça, em 1 (um) cargo de Juiz deDireito de entrância final.

Chefe de Seção*** X X X ***

PROJETO DE RESOLUÇÃO

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0013.6/2011Art. 2º Transformar, quando vagarem, os 2 (dois) cargos

remanescentes de Juiz Especial, criados no Quadro da Magistratura dePrimeiro Grau pelo art. 2º da Lei Complementar n. 398, de 5 dedezembro de 2007, e distribuídos à comarca de Joinville pelaResolução n. 3/2008, de 11 de fevereiro de 2008, do Tribunal deJustiça, em 2 (dois) cargos de Juiz de Direito de entrância especial.

Altera as Resoluções nº 001 e 002, de 11de janeiro de 2006, e adota outrasprovidências.

Art. 1º O art. 4º da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º Os gabinetes dos Deputados, dos Membros daMesa e das Lideranças terão sua estrutura constituída peloGrupo de Atividades de Assessoramento Parlamentar, cujasatribuições do cargo de Secretário Parlamentar são inerentesàs atividades relacionadas ao mandato de Deputado.” (NR)

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta LeiComplementar correrão à conta das dotações próprias do orçamento doPoder Judiciário.

Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de suapublicação. Art. 2º Os Capítulos I e III do Título III da Resolução nº 001,

de 11 de janeiro de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:Florianópolis, de de 2011.Raimundo Colombo “TÍTULO IIIGOVERNADOR ..........................................................................................JUSTIFICATIVA CAPÍTULO I

À época da edição da Lei Complementar n. 414, de 7 dejulho de 2008, que transformou os cargos de Juiz Especial criados peloart. 2º da Lei Complementar n. 398, de 5 de dezembro de 2007, emcargos de Juiz de Direito, 3 (três) cargos de Juiz Especial já haviam sidodistribuídos para as comarcas de Brusque - entrância final - e Joinville -entrância especial - pela Resolução n. 3/2008, de 11 de fevereiro de2008, do Tribunal de Justiça, para, dentre outras funções, exerceremcooperação com os Juízes Titulares e comporem grupos de apoio aunidades de divisão judiciária com acúmulo de serviço forense, sob aorientação do Corregedor-Geral da Justiça.

DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA E DOS GABINETES PARLAMENTARES,DOS MEMBROS DA MESA E DAS LIDERANÇAS (NR)

Seção IDo Gabinete da Presidência (NR)

Art. 52. Estão vinculados e subordinados ao Gabinete daPresidência os Secretários Parlamentares da Presidência, a quemcompete, especialmente:

I - assessorar o Presidente em assuntos administrativos epolíticos;

II - receber, orientar e encaminhar o cidadão que faz contatocom o Presidente;Não obstante, com a criação de 1 (um) Juizado Especial na

comarca de Brusque e 2 (dois) Juizados Especiais na comarca de Joinvillepela Lei Complementar n. 426, de 16 de dezembro de 2008, as circuns-tâncias que ensejaram a distribuição dos 3 (três) cargos de Juiz Especial queora se pretende transformar se modificaram, sendo premente a necessidadede Juízes de Direito das entrâncias final - 1 (um) - e especial - 2 (dois) - paraassumirem a titularidade dessas unidades.

III - assessorar o Presidente em seu relacionamento com aimprensa;

IV - acompanhar o Presidente em visitas e entrevistas nosórgãos de imprensa;

V - preparar material para discurso do Presidente;VI - acompanhar o Presidente em eventos públicos,

assessorando a divulgação dos mesmos jornalisticamente;Assim, de modo a não comprometer o estoque demagistrados criados pela augusta Assembleia Legislativa do Estado deSanta Catarina para responderem pelas unidades de divisão judiciáriapendentes de instalação, e com o objetivo de evitar um desequilíbrionos quadros de juízes das comarcas de Brusque e Joinville, quandocomparados com os das demais comarcas, justifica-se a transformaçãode cargos objeto do presente Projeto de Lei Complementar.

VII - atender os encaminhamentos políticos do Presidente;VIII - acompanhar a tramitação dos projetos e manter o

Presidente informado sobre os mesmos;IX - prestar assessoramento ao Presidente, desempenhando

tarefas e atribuições especiais e estratégicas que lhes sejamdeterminadas;

ESTADO DE SANTA CATARINA X - dar suporte técnico ao Presidente em suas relaçõespolítico-administrativas com autoridades, órgãos e entidades públicas eprivadas e associações de classe;

TRIBUNAL DE JUSTIÇADIRETORIA DE RECURSOS HUMANOSProcesso n. 409264-2011.3 XI - coordenar atividades políticas de relacionamento do

Presidente com o Poder Legislativo Municipal;Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente:Em atendimento à determinação (fl. 76-verso), informo

que não haverá custo financeiro na implementação do Projeto deLei que "Transforma os cargos remanescentes de Juiz Especial,criados no Quadro da Magistratura de Primeiro Grau pelo art. 2º daLei Complementar n. 398, de 5 de dezembro de 2007, em cargos deJuiz de Direito de entrância final e especial", consoante manifestaçãoda Seção de Preparação de Folhas de Pagamento à fl. 77.

XII - representar o Presidente em eventos, encontros,simpósios e reuniões;

XIII - realizar visita às comunidades e associações;XIV - serviços administrativos no escritório de representação; eXV - outras atividades de apoio inerentes ao exercício do

mandato de Presidente. (NR)Seção II

Ressalte-se, inclusive, que no caso da transformação deum cargo de Juiz Especial em um cargo de Juiz de Direito deentrância final o custo será reduzido em R$ 1 .085,29 (mil eoitenta e cinco reais e vinte e nove centavos).

Dos Gabinetes Parlamentares, de Membros da Mesa e das Lideranças(NR)

Art. 53. Estão vinculados e subordinados aos GabinetesParlamentares, de Membros da Mesa e das Lideranças os SecretáriosParlamentares, a quem compete, especialmente:Contudo, à consideração de Vossa Excelência.

Florianópolis, 26 de outubro de 2011. I - receber, orientar e encaminhar o cidadão que faz contatocom o Deputado;Marshal L.Schwalp

Diretor de Recursos Humanos II - realizar pesquisas;ESTADO DE SANTA CATARINA III - fazer o acompanhamento interno e externo de assuntos

de interesses do Parlamentar e do gabinete;TRIBUNAL DE JUSTIÇADIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS IV - guardar e se responsabilizar pelos bens móveis

patrimoniais alocados pela Assembleia Legislativa nos gabinetes;DIVISÃO DE REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOSSEÇÃO DE PREPARAÇÃO DE FOLHAS DE PAGAMENTO V - acompanhar e controlar as despesas do gabinete;PROCESSO nº 409264-2011.3 VI - representar o Deputado em eventos, encontros,

simpósios e reuniões;Senhor Chefe,Conforme determinação de fl. 76, v, informo que a

transformação de um cargo de Juiz Especial em um cargo de Juiz deDireito de entrância Final terá um decréscimo de R$1.085,29. E atransformação de dois cargos de Juiz Especial em dois cargos de Juizde Direito de entrância Especial não sofre nenhum acréscimo oudecréscimo.

VII - realizar visita às comunidades e associações;XIII - realizar visita às Prefeituras, Câmaras de Vereadores,

Secretarias de Estados e demais órgãos públicos;IX - prestar assessoramento técnico na área de conhecimento

de sua formação;



X - orientar o Deputado em seu relacionamento com a imprensa; compete, especialmente, a elaboração das informaçõespormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeirado Poder Legislativo, em cumprimento ao preceito dos arts.48, inciso II, e 48-A, incisos I e II, da Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal,com a redação dada pela Lei Complementar nº 131, de 27 demaio de 2009.”

XI- prestar serviços administrativos no escritório de repre-sentação;

XII - outras atividades de apoio inerentes ao exercício domandato de Deputado. (NR)

..........................................................................................CAPITULO III

.......................................................................................... Art. 4º Os Anexos II-A, IX-B e IX-C da Resolução nº 002, de 11de janeiro de 2006, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e IIIdesta Resolução.

Seção VIIDa Diretoria de Recursos Humanos

Subseção I Art. 5º Fica criada e incluída no Anexo III-A da Resolução nº002, de 11 de janeiro de 2006, uma função de confiança de Gerênciade Controle de Frequência, código PL/FC-5.

Da Coordenadoria de Atos e Registros FuncionaisArt. 66 -A. Está vinculada à Coordenadoria de Atos e

Registros Funcionais a Gerência de Controle de Frequência, aquem compete, especialmente:

Art. 6º Fica criada e incluída no Anexo III-D da Resolução nº002, de 11 de janeiro de 2006, a Comissão de TransparênciaInstitucional, código PL/FC-3, com quantitativo de cinco membros.I - efetuar o controle de freqüência dos servidores;

II - desenvolver atividades relacionadas aocadastramento, lotação e movimentação de pessoal;

Art. 7º As despesas decorrentes da aplicação destaResolução correrão à conta das dotações próprias consignadas noOrçamento da Assembleia Legislativa.III - elaborar relatório mensal de desconformidades;

IV - manter atualizado o cadastro dos servidores deorigem externa; e

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de suapublicação.

III - controlar os afastamentos legais.” Art. 9º Ficam revogados as Seções III, IV, V e VI, e osrespectivos arts. 54, 55, 56 e 56-B, do Capítulo I do Título III daResolução nº 001, de janeiro de 2006.

Art. 3º Fica acrescida a Seção IX-A, e respectivo art. 75-A, ao Capítulo I do Título IV da Resolução nº 001, de 11 dejaneiro de 2006, com a seguinte redação: Sala das Sessões, em

“Seção IX-A Deputado GELSON MERISIO - PresidenteDa Comissão de Transparência Institucional Deputado Reno Caramori - SecretárioArt. 75 -A. À Comissão de Transparência Institucional,

diretamente vinculada à Chefia de Gabinete da Presidência,Deputado Jailson Lima - Secretário

ANEXO I(Altera o Anexo II-A da Resolução nº 002, de 11 de janeiro de 2006)

“ANEXO II - A

QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃOGRUPO DE ATIVIDADES DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - PL/DAS

DENOMINAÇÃO CÓDIGO NÍVEL QUANTIDADEChefe de Gabinete da Presidência PL/DAS 8 1Diretor-Geral PL/DAS 8 1Procurador-GeralProcurador-Geral Adjunto

PL/DASPL/DAS

88

11

Secretário Parlamentar da Presidência PL/DAS 7 2Secretário Executivo de Relações Institucionais PL/DAS 7 1Diretor Administrativo PL/DAS 7 1Diretor de Recursos Humanos PL/DAS 7 1Diretor Financeiro PL/DAS 7 1Diretor de Comunicação Social PL/DAS 7 1Diretor Legislativo PL/DAS 7 1Diretor de Tecnologia e Informações PL/DAS 7 1Coordenador de Atos e Registros Funcionais PL/DAS 6 1Coordenador de Estágios Especiais PL/DAS 6 1Coordenador de Eventos PL/DAS 6 1Coordenador de Execução Orçamentária PL/DAS 6 1Coordenador de Orçamento Parlamentar PL/DAS 6 1Coordenador de Serviços Técnicos PL/DAS 6 1Coordenador de Serviços Gerais PL/DAS 6 1Coordenador de Recursos Materiais PL/DAS 6 1Coordenador de Transportes PL/DAS 6 1Coordenador de Divulgação e Serviços Gráficos PL/DAS 6 1Coordenador de Processamento do Sistema de Pessoal PL/DAS 6 1Coordenador de Planejamento e Avaliação de Pessoal PL/DAS 6 1Coordenador de Saúde e Assistência PL/DAS 6 1Coordenador de Tesouraria PL/DAS 6 1Coordenador de Contabilidade PL/DAS 6 1Coordenador de Prestação de Contas PL/DAS 6 1Coordenador de Licitações PL/DAS 6 1Coordenador de Imprensa PL/DAS 6 1Coordenador de Rádio PL/DAS 6 1Coordenador de TV PL/DAS 6 1Coordenador de Informações PL/DAS 6 1Coordenador de Biblioteca PL/DAS 6 1Coordenador da Escola do Legislativo PL/DAS 6 1Coordenador de Apoio ao Plenário PL/DAS 6 1Coordenador de Expediente PL/DAS 6 1Coordenador de Documentação PL/DAS 6 1Coordenador de Publicação PL/DAS 6 1Coordenador de Taquigrafia do Plenário PL/DAS 6 1Coordenador das Comissões PL/DAS 6 1Coordenador de Taquigrafia das Comissões PL/DAS 6 1Coordenador do Orçamento Estadual PL/DAS 6 1



Coordenador de Redes PL/DAS 6 1Coordenador de Suporte e Manutenção PL/DAS 6 1Coordenador de Projetos e Desenvolvimento PL/DAS 6 1Assessor de Relações Institucionais para Assuntos Internacionais PL/DAS 6 1Secretário-Geral PL/DAS 6 1Assessor de Relações Institucionais para Assuntos Nacionais e do Mercosul PL/DAS 6 1Secretário Parlamentar da Presidência PL/DAS 6 2Assistente de Acompanhamento Orçamentário-Financeiro PL/DAS 5 1Assistente de Relações Institucional PL/DAS 3 2Secretário Parlamentar da Presidência PL/DAS 3 1TOTAL 56

(NR)”

ANEXO II (Altera o Anexo IX-B da Resolução nº 002, de 11 de janeiro de 2006)

“ANEXO IX - BTABELA DE QUANTITATIVO DE CARGOS E ÍNDICE MÁXIMO DE COTAS

GRUPO DE ATIVIDADES DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR - MESA

GRUPO DE ATIVIDADESDE ASSESSORAMENTO

PARLAMENTAR

CÓDIGO NÍVEIS NÚMERO MÁXIMO DECARGO PORGABINETE

ÍNDICE DE COTAMÁXIMA POR

GABINETE

Presidência 07 104,80431ª Vice-Presidência 03 31,0772

SECRETÁRIO 2ª Vice-Presidência 03 31,0772PARLAMENTAR 1ª Secretaria PL/GAB 01 a 75 03 31,0772

2ª Secretaria 03 31,07723ª Secretaria 03 31,07724ª Secretaria 03 31,0772

(NR)”ANEXO III

(Altera do Anexo IX-C da Resolução nº 002, de 11 de janeiro de 2006)“ANEXO IX - C

TABELA DE QUANTITATIVO DE CARGOS E ÍNDICE MÁXIMO DE COTASGRUPO DE ATIVIDADES DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR - LIDERANÇA

GRUPODE ATIVIDADES DEASSESSORAMENTO

PARLAMENTAR

CÓDIGO NÍVEIS NÚMERO DEDEPUTADOS NA

LIDERANÇA

NÚMERO MÁXIMO DECARGOS PORLIDERANÇA

ÍNDICE DE COTAMÁXIMA PORLIDERANÇA

1 3 14,21662 4 28,43323 5 42,64994 6 56,8665

SECRETÁRIO PARLAMENTAR PL/GAB 01 a 75 5 7 71,08326 8 85,29287 9 99,51648 10 113,73319 11 127,9497

Acima de 10 12 142,1614(NR)”

JUSTIFICATIVA Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabi-lidade Fiscal, com a redação dada pela Lei Complementar nº 131, de27 de maio de 2009, com o quantitativo de cinco membros.

A presente proposição objetiva adequar os serviçosadministrativos do Poder Legislativo para o fiel cumprimento das suasatribuições constitucionais, submetendo à elevada consideração deVossas Excelências matéria tendente a dar nova redação ao art. 4º eao Capítulo I do Título III da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de2006, além de incluir a Seção VII no Capítulo III do mesmo Título.

Para tanto, faz-se necessário adequar os Anexos II-A, III-A, III-D, IX-B e IX-C da Resolução nº 002, de 11 de janeiro de 2006,conferindo-lhes nova redação, nos termos da presente proposição.

Note-se, também, que seguem anexas cópias (a) dasolicitação de arquivamento formulada pelo Ministério Público doEstado na Ação Civil Pública nº 06.2011.007400-2 instaurada peloreferido Órgão para investigar o controle de freqüência dos servidoresconcursados e comissionados da Alesc, face as notícias veiculadas namídia catarinense dando conta da existência de servidores desta Casa“que estariam recebendo salário, sem, contudo, realizar efetivamenteas atividades a que foram designados”; bem como (b) do Ofício nº0688/2011/27PJ/CAP, de 27 de outubro do corrente ano, da 27ªPromotoria de Justiça da Comarca da Capital (Defesa da MoralidadeAdministrativa), que comunicou a esta Assembleia tal medida dearquivamento.

Tais alterações decorrem principalmente em razão do Termo deCompromisso de Ajustamento de Conduta entabulado entre este Poder e oMinistério Público Estadual cujo objetivo é “a implementação de açõestendentes a abolir práticas de servidores públicos da Alesc, sejamocupantes de cargos comissionados ou não, que visem a receberremuneração sem, contudo, exercer efetivamente as atividades para asquais foram designados e que têm o dever de realizar.” (cópia anexa)

Com efeito, a medida agrupará sob a mesma nomenclaturaos cargos de Secretário Parlamentar, Assessor de Deputado da Mesa eAssessor de Liderança, da mesma forma com relação aos cargos deExecutivo de Gabinete, Secretário Particular, Assessor Parlamentar,Assessor de Imprensa e Assessor Especial. Finalmente, ressalte-se que acompanham o presente Projeto

de Resolução a repercussão financeira quanto às medidas orapromovidas, bem como o Demonstrativo da Despesa com Pessoalrelativo ao 2º Quadrimestre de 2011, para fins do disposto na Lei deResponsabilidade Fiscal.

Ainda, o texto normativo ora proposto ampliará as atribuiçõesdo cargo de Secretário Parlamentar e definirá as do cargo de SecretárioParlamentar da Presidência e da Gerência de Controle de Frequência.

Demais disso, a proposta cria uma função de confiança deGerência de Controle de Frequência na estrutura da Coordenadoria deRegistro e Atos Funcionais, com o intuito de melhor estruturar o setor,bem como a Comissão de Transparência Institucional, visando àelaboração das informações pormenorizadas sobre a execuçãoorçamentária e financeira do Poder Legislativo, em cumprimento aopreceito dos arts. 48, inciso II, e 48-A, incisos I e II, da Lei

Assim sendo, a Mesa solicita aos nobres Pares a aprovaçãodo presente Projeto de Resolução.

Deputado GELSON MERISIO - PresidenteDeputado Jailson Lima - SecretárioDeputado Reno Caramori - Secretário

*** X X X ***


PALÁCIO BARRIGA VERDE · 2011-11-10 · Municipal de Bom Jardim da Serra; DEPUTADO VALMIR COMIN -...

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