Conferência da CDMPM OAB/RJ.

Maio de 2014

Painel 01 -A SEGURANÇA E O MEIO AMBIENTE NO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. O PLANO NACIONAL

DE CONTINGENCIA (PNC) Ezequiel Balfour Levy MSc

Contingência

Fato incerto que pode ou não ocorrer

Toda ação resulta em reação reação para prevenção (se não agi antes, ao menos agora aprendi. Daqui para frente...)

Navio Torrey Canyon em 1967 Marpol 73/78

Exxon Valdez no Alaska em 1989 OPRC 90

Baia de Guanabara em 2000 Lei 9966/00

Plano de Emergência não é uma novidade.

Lei do óleo e de substâncias nocivas”: Lei Federal Nº 9.966 de 28/04/2000 PEI é uma exigência para plataformas e empreendimentos.

Plano de Emergência Individual - Resolução CONAMA Nº 398 de 11/06/2008Com base na Lei Federal 9.966/00, apresenta o conteúdo

mínimo do Plano de Emergência Individual

Plano de Área para combate à poluição por óleo Decreto Federal Nº 4.871 de 06/11/2003Dispõe sobre a instituição dos Planos de Áreas (PA). Seu

propósito é integrar e consolidar os Planos de Emergência Individual (PEIs)

A antiga Lei dos Portos Nº 8.630/93 em seu art. 33 §1°-inciso VII citava.

Normas internacionais:CLC 69 - Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil de Danos

Causados por Poluição por Óleo: Dec. Federal Nº 79.437 de 28/03/71 promulga a CLC 69 e o Dec. Federal Nº 83.540 de 04/06/79 regulamenta sua aplicação. >> Não fala em plano mas já fala em cooperação

MARPOL 73/78 – “Marine Pollution” Convenção internacional para prevenção da poluição causada por navios: Dec. Legislativo Nº 60/95 e Dec. Executivo Nº 2.508/98

OPRC 90 - Convenção Internacional sobre Preparo, Responsabilidade e Cooperação em Casos de Poluição por Óleo estabelecida pela IMO em 30/11/90: Dec. Legislativo Nº 43/98 a ratificou e o Dec. Executivo Nº 2870/98 a promulgou. estabelecimento de Plano Nacional de Contingência e Planos de Ação de Emergência Individuais.

MACONDO Golfo do México em abril de 2010 > a necessidade de se colocar o PNC em ação.

Depois de Macondo reflexão sobre o conceito de probabilidade. O que antes era distante agora é provável?

C O N T I N G E N C I A R

Nova revisão mas .........ocorreu o vazamento do Campo de Frade em 11/2011 nova adequação:

C O N T I N G E N C I A R

Leilão do campo gigante de Libra :

No vo PNCC O N T I N G E N C I A

NDO !!!

PLANO NACIONAL DE CONTINGÊNCIA OBJETIVO Fica instituído o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional - PNC, que fixa responsabilidades, estabelece estrutura organizacional e define diretrizes, procedimentos e ações, com o objetivo de permitir a atuação coordenada de órgãos da administração pública e entidades públicas e privadas para ampliar a capacidade de resposta em incidentes de poluição por óleo que possam afetar as águas sob jurisdição nacional, e minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública

O PNC será acionado seguindo as seguintes fases:

1. Ocorrência do incidente;2. Recebimento de comunicação inicial pelas instituições

governamentais competentes (ANP, Ibama e Marinha);3. Caso uma das instituições entenda pertinente, aciona-se o

Grupo de Acompanhamento e Avaliação;4. O GAA analisa a significância do incidente, em função de

seu porte e potencial impacto, classificando-o como de significância nacional ou não;

5. Caso seja constatada a significância nacional do incidente, o coordenador operacional propõe o acionamento do PNC.

PLANO NACIONAL DE CONTINGÊNCIA

Foram criados quatro grupos diferentes de controle e ação, numa estrutura complexa que prevê a participação de nada menos que 15 ministérios e 18 secretarias e departamentos de governo, conforme detalhes abaixo.

PLANO NACIONAL DE CONTINGÊNCIA

Estrutura:I) Autoridade MMABastidores sem acidente proporcionar ao Executivo e

ao GAA as melhores condições possíveis.

II) Comitê Executivo : (dão as diretrizes ) MMAMMESEPMarinhaIbamaANPSecretaria Nacional de Defesa Civil

III) Grupo de Acompanhamento e Avaliação – GAANomeia um coordenador operacional > Ibama ( águas

interiores) , Marinha ( águas marítimas) ou ANP ( estruturas submarinas de perfuração e produção) .

O GAA nomeia um coordenador operacional que, se for o caso de significância nacional, acionará o PNC

Deve ser avisado imediatamente IBAMA, ANP e DPC .

Haverá avaliação prévia do tamanho do derramamento depende da informação passada !!! Da “leitura” de quem receber pelo órgão.

Estrutura:

O decreto, nas disposições gerais e transitórias, tb. modificou vários aspectos nos planos dos PEI e dos PA. Bom !

O Brasil tem 18 vezes menos volume de vazamentos do que a média mundial, 5% menos que a média da Europa e 10% menos que a média americana”. Bom !

Estrutura:

IV ) Comitê de Suporte (apoio quando demandado) Comitê de Suporte será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:

Estrutura:

I - Casa Civil da Presidência da República;  II - Ministério da Justiça:  a) Departamento de Polícia Federal; b) Departamento de Polícia Rodoviária Federal;  III - Ministério da Defesa: a) Marinha do Brasil;  b) Exército Brasileiro; c) Força Aérea Brasileira;  IV - Ministério das Relações Exteriores;  V - Ministério da Fazenda:  a) Secretaria do Tesouro Nacional; b) Secretaria da Receita Federal; VI - Ministério dos Transportes;  VII - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:  a) Instituto Nacional de Meteorologia;  VIII - Ministério do Trabalho e Emprego;  IX - Ministério da Saúde;  X - Ministério de Minas e Energia:  a) Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; 

XI - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; a) Secretaria de Orçamento Federal;  XII - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:  a) Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE;  XIII - Ministério do Meio Ambiente;  a) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;  b) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio;   c) Agência Nacional de Águas - ANA;  XIV - Ministério da Integração Nacional:  a) Secretaria Nacional de Proteção e de Defesa Civil;  XV - Ministério da Pesca e Aquicultura;  XVI - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;  XVII - Secretaria de Portos da Presidência da República a) Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. 

33 Entes!!!

Metas Evidentes: Ampliar SalvaguardasArticulaçãoReduzir Tempo de Resposta

O tempo de resposta é fundamental !!!

"É preciso ter uma definição clara de competências, de limites, de procedimentos..."“Não precisamos de muitos atores potenciais, mas de efetivos protagonistas...”

“O Ministério do Meio Ambiente, Autoridade Nacional do PNC, terá 180 dias para publicar as normas que detalham a execução do plano”.

Planos de Área são fundamentais. PEIs são essenciais.

O plano prevê a fiscalização intensiva e a responsabilização de cada área pela sua atuação.

Planos de contingência para vazamentos de óleo no mar

Categorias de vazamentos e níveis de respostaDependendo das dimensões e da gravidade dos acidentes, os derrames de óleo no mar são classificados em diferentes categorias de volumes e níveis de resposta:

- Quanto ao volume, são apresentadas quatro classificações sendo três internacionais e uma nacional:

ITOPF: International Tanker Owners Pollution Federation (ITOPF, 1985)Pequenos vazamentos 7m3

Vazamentos médios entre 7 e 700 m3Grandes vazamentos acima de 700 m3

Plano Nacional de Contingência dos Estados Unidos (USCG, 2000)Pequenos vazamentos até 38 m3

Vazamentos médios entre 38 e 380 m3Grandes vazamentos acima de 380 m3

Plano Nacional de Contingência da Austrália (AMSA, 1999)Pequenos vazamentos até 10 m3

Vazamentos médios entre 10 e 1000 m3Grandes vazamentos acima de 1000 m3

Brasil: referência presente na Resolução CONAMA No 293/2001Pequenos vazamentos até 8 m3

Vazamentos médios entre 8 e 200 m3Grandes vazamentos acima de 200 m3

ObrigadoEzequiel Balfour Levy