Palestra Bloco K - 21/mai/14 - 3o. #FórumSPED BlueTax Nordeste

José Adriano PintoBloco K

Histórico

Convênio SINIEF S/Nº, de 15 de dezembro de 1970

Dos Livros Fiscais - Seção I - Dos Livros em Geral

Art. 63. Os contribuintes e as pessoas obrigadas a inscrição deverão manter, em cada um

dos estabelecimentos, os seguintes livros fiscais, de conformidade com as operações que

realizarem:

I - Registro de Entradas, modelo 1;

II - Registro de Entradas, modelo 1-A;

III - Registro de Saídas, modelo 2;

IV - Registro de Saídas, modelo 2-A;

V - Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo 3;

VI - Registro do Selo Especial de Controle, modelo 4;

VII - Registro de Impressão de Documentos Fiscais, modelo 5;

VIII - Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6;

IX - Registro de Inventário, modelo 7;

X - Registro de Apuração do IPI, modelo 8;

XI - Registro de Apuração do ICM, modelo 9.

RCPE - Regulamentação

IN68/95

IN86/01

Res. 3884/07

SPED Mineiro

SPED Uai

Res. 3884/07 – SPED Mineiro – SPED Uai

Jun/07 - Publicada a Res. 3884 (incluindo Blocos G e H)


A Res. 3.884/2007 de MG normatiza a apresentação de arquivo digital contendo:

“Movimentações de Estoque” e “Ordens de Produção”

Obrigatoriedade:

CNAEs 10 a 17 e 19 a 32 + Valor contábil das saídas superior a R$ 576 MI em 2010.

Penalidades:

De 1.000 UFEMGs por Intimação a 5.000 UFEMGs por Infração(Entre R$ 2.638 e R$ 13.191)



Set/10 - Possibilidade de Regime Especial

Jan/12 - Início da Vigência

Jan/13 - Intimações






Mar/13 - Reunião FIEMG e Pedidos de Regimes Especiais






Mar/13 - Reunião FIEMG e Pedidos de Regimes Especiais

Mar/13 - Algumas empresas entregaram arquivos

Abr/13 - SEF-MG indefere os Pedidos de Regimes Especiais

Abr/13 - SEF-MG prorroga entrega dos arquivos para ago/13

Out/13 - Inclusão do Bloco K na EFD ICMS/IPI

Dez/13 - Revogação da Res. 3884

E o Bloco K ?

CAPITULO I - DA INSTITUIÇÃO DA EFD

Cláusula primeira Fica instituída a Escrituração Fiscal Digital - EFD, para uso pelos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -ICMS e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

...

§ 3º O contribuinte deverá utilizar a EFD para efetuar a escrituração do:

I - Livro Registro de Entradas;II - Livro Registro de Saídas;III - Livro Registro de Inventário;IV - Livro Registro de Apuração do IPI;V - Livro Registro de Apuração do ICMS;VI - documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP.VII - Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque

Ajuste SINIEF 02/2009 (alterado pelo 18/2013) - Inclusão

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS...

Cláusula vigésima segunda...

§ 1º Não se aplicam aos contribuintes obrigados à EFD os seguintes dispositivos do Convênio SINIEF S/Nº, de 15 de dezembro de 1970:

I - os incisos I, II, III, IV, V, IX, X e XI, do art. 63;

Ajuste SINIEF 02/2009 (alterado pelo 18/2013) - Dispensa

CAPÍTULO II - DA OBRIGATORIEDADE...

Cláusula terceira...

§ 7º A escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque será obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2015 para os contribuintes com atividade econômica industrial ou equiparadaa industrial.

Ajuste SINIEF 02/2009 (alterado pelo 18/2013)

CAPÍTULO II - DA OBRIGATORIEDADE...

Cláusula terceira...

§ 7º A escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque será obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2015 para os contribuintes com atividade econômica industrial ou equiparadaa industrial.

Ajuste SINIEF 02/2009 (alterado pelo 33/2013)

GUIA REFERENCIAL (minuta)...

BLOCO K...

Este bloco se destina a prestar informações da produção e do estoque escriturado pelos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e pelos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigido de estabelecimento de contribuintes de outros setores (conforme Convênio s/número, de 1970).

Minuta do Guia Referencial do Bloco K

Minuta do Guia Referencial do Bloco K

Res. 3884/07

x

Bloco K

Bloco K – SPED Fiscal

4 dicas

Dica 1: Controle do Estoque

Conforme Guia Referencial (minuta), informar o estoque final escriturado do período, por tipo de estoque, das mercadorias de tipos 00,

01, 02, 03, 04, 05 e 10 – campo TIPO_ITEM do Registro 0200

Registro K200: Ordem de produção – itens produzidos

Registro K220: Outras movimentações internas

Registro K230: Ordem de produção – itens produzidos

Dica 2: Fluxos de Produção

Registro K250/K255: Industrialização em Terceiros

Dica 3: Controle de Terceiros

Registro 0210: Consumo Específico (Lista Técnica)

Dica 4: Lista Técnica

Resumão

QUEM deve apresentar?Deverá ser apresentado pelos estabelecimentos industriais ou a eles

equiparados pela legislação federal. (ver mudança Ajuste Sinief 18/13 e 33/13).

QUANDO deve ser apresentado?Deverá ser informado conforme o período de apuração do ICMS ou do IPI,

prevalecendo os períodos mais curtos. Contribuintes com mais de um período deapuração no mês declaram um registro K100 para cada período no mesmo arquivo.VIGÊNCIA – Jan/2015

O QUE foi eliminado?Os contribuintes obrigados à manutenção e entrega das informações

eletrônicas ficam dispensados da escrituração do “livro’ Registro de Controle daProdução e do Estoque.

Reflexões

Que áreas devem ser envolvidas?

Qual área deve ser responsável?

Seria possível atendermos às exigências hoje?

Que recursos serão necessários para a entrega da obrigação?

O prazo será suficiente?

Como garantir a qualidade da informação prestada?

Os riscos e impactos da entrega das informações já foram

mensurados?

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