Legislação Ambiental e Cafeicultura

Ladislau Skorupa

Eng. Florestal

skorupa@cnpma.embrapa.br

POPULAÇÃO BRASILEIRA:

•1970: 90 milhões

• 2010:: 192 milhões

Ecossistemas Naturais x Agroecossistemas

Questões Ambientais Globais

Galeti, 1984

Ramon, 2006

Plantio Direto

Plantio Convencional

0

5.000.000

10.000.000

15.000.000

20.000.000

25.000.000

30.000.000

Anos

Áre

a P

lan

tad

a (h

a)

Evolução do Plantio Direto no Brasil de 1991 a 2006 (Febrapdp, 2011).

Prestação Serviços Ambientais: Produtor de ÁguaSequestro Carbono SPD – 350-480 kgC/ha/ano

Variação da carga de sedimentos em função da adoção do SPD no

Rio Grande do Sul

(Fonte: Lino, 2010)

0,0

20,0

40,0

60,0

80,0

100,0

120,0

140,0

160,0

180,0

1976

/77

1978

/79

1980

/81

1982

/83

1984

/85

1986

/87

1988

/89

1990

/91

1992

/93

1994

/95

1996

/97

1998

/99

2000

/01

2002

/03

2004

/05

2006

/07

2008

/09

2010

/11

-

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

Área Plantada (milhões de ha) Produção (millhões de t) Produtividade (kg/ha)•Expansão das fronteiras agrícolas•Mecanização das atividades•Melhoramento genético•Técnicas intensivas de produção•Insumos químicos •Programas governamentais

1,2

3,2

37,349,6

Evolução da área cultivada, produção e produtividade de grãos, entre 1976 e 2010

Fonte: CONABProdução

Var.: 244%

Área

Var.: 33%

Novas Estratégias de Produção • Adequação Ambiental da Propriedade

•Intensificação do uso do plantio direto e de técnicas de conservação do solo;

• Intensificação do uso do solo durante todo o ano;

• Intensificação do uso da safrinha e da produção de forrageiras na entressafra;

• Novas variedades

• Novos equipamentos e técnicas de aplicação de agrotóxicos

• Informações técnico-científicas (ex: aptidão agrícola, zoneamentos, entre outros)

Uso e Ocupação da Propriedade Rural

= APP + RL + AUA

APPAPP = ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

RLRL = ÁREA DESTINADA À RESERVA LEGAL

AUAAUA = ÁREA DE USO ALTERNATIVO (AGROPECUÁRIA, ESTRADAS, CONSTRUÇÕES, ETC).

Adequação Ambiental e Produção Agropecuária

• Sustentabilidade da produção a longo prazo;

• Externalidades=> repercussões dentro, mas também fora da propriedade;

• Exigências do Mercado (Certificações);

• Atendimento à legislação;

• Qualidade de vida.

Agricultura e Serviços Ecossistêmicos : Rumo à Economia Verde?

SuporteCICLAGEM DE NUTRIENTESFORMAÇÃO DO SOLOPRODUÇÃO PRIMÁRIAPOLINIZAÇÃODISPERSÃO DE SEMENTESCONTROLE DE PRAGAS

ProvisionamentoALIMENTOSÁGUA POTÁVELMADEIRA E FIBRASCOMBUSTÍVEIS

CulturalESTÉTICOESPIRITUALEDUCATIVORECREATIVO

Categorização: Millenium Ecosystem assessment (2005)

•Sustentabilidade da produção à longo prazo;

• Exigências do Mercado (Barreiras não-tarifárias; Certificações)

•Mudanças Climáticas

Figura - Níveis de dependência de polinização biótica, baseado nas potenciais quedas de produção na ausência de polinização em 107 culturas de importância agrícola mundial. Essencial: até 90% de redução; Alto: 40 a 90%; Modesto: 10 a 40%; Pouco: até 10%; Neutro: sem interferência da polinização biótica na produção; Desconhecido: sem informações disponíveis (Adaptado de KLEIN et al., 2007).

Serviços Ecossitêmicos: Polinização e Produção Agrícola

Polinização e Produção do Café

Produção, valor da produção e de exportação de café (grãos) em 2008

• Malerbo-Souza, D.T.; Nogueira-Couto, R.H.; Couto, L.A. & Souza, J.C. de. Atrativo para as abelhas Apis mellifera e polinização em café (Coffea arabica L.). Brazilian Journal of Veterinary Research and Animal Science. (2003a). 40:272-278.

• Amaral, E. Polinização entomófila de Coffea arabica L., raio de ação e coleta de pólen pela Apis mellifera Linnaeus, 1758 (Hymenoptera; Apidae), em cafezal florido. 1972. 82 f. Tese (Livre Docência) - Escola Superior de Agronomia “Luiz de Queiroz”, Universidade de São Paulo, Piracicaba, 1972.

* Produção Agrícola Municipal 2008/Sistema IBGE de Recuperação Automática – Sidra, 2008.** Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior/Secretaria de Comércio Exterior/AliceWeb (2008).

Cultura Contribuição Polinização

Produção (t) *

Valores da Produção

(R$ x 1000)*

Valores Exportação (U$ FOB)**

Café (grão) 40-70% 2.796.927 10.468.475 4.763.068.651

Variáveis consideradas lotes próximos das reservas

Obs. Variância lotes distantes das reservas

Obs. Variância Comparação estatística

Produtividade média efetiva de café (kg/ha) 1996

554,5 64

173358,7593

525,7 158

134071,8465

NS

Produtividade média efetiva de café (kg/ha) 1999

376,4 68

95608,74347

289,0 166

77972,36935

S

Produtividade média efetiva de café (kg/ha) 2002

834,8 68

940129,671

553,4 152

136092,8386

S

Produtividade média efetiva de café (kg/ha) 2005

572,0 70

109905,4034

505,9 155

99203,29727

NS

Produtividade média efetiva de café (kg/ha) 2008

348,2 56

42935,8295

245,5 133

20656,89096

S

Produtividade média de café em Machadinho d`Oeste-RO (1996- 2008)

A produtividade do café foi aproximadamente 20% maior nos cafezais próximos à mata. Este aumento de produtividade pode estar relacionado com a prestação de serviços ecossistêmicos diversos por parte da mata.

Mangabeira, J.A. & Grego, C.R. (2010)NS=Não significativo a 5%

S = Significativo a 5%

FONTE: Rebouças, A.C., 2002. Adaptado de U.S. Geological Survey-USGS, Circular 1139, 2000

AGRICULTURA E SUSTENTABILIDADE: SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS

Uso da Terra e Sistema de fluxos subterrâneos

APPs Ciliares ou Fluviais

Exemplos de extensões de APP - Resolução CONAMA 303:a) 30 metros, para o curso d’água com menos de dez metros de largura;b) 50 metros, para o curso d’água com dez a cinqüenta metros de largura;c) 100 metros, para o curso d’água com cinqüenta a duzentos metros de largura;d) 200 metros, para o curso d’água com duzentos a seiscentos metros de largura;e) 500 metros, para o curso d’água com mais de seiscentos metros de largura;II - ao redor de nascente ou olho d’água, ainda que intermitente, com raio mínimo de 50 metros de tal forma que proteja, em cada caso, a bacia hidrográfica contribuinte.

• Mercado de Carbono

• Cobrança pelo uso da água

• ICMs Ecológico

• Matérias aprovadas na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:

- PL 5586/09 =>Regulamentação do mecanismo de Redução Certificada de Emissões do Desmatamento e Degradação (RCEDD);

- PL 792/07=>Cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.

Reconhecimento da Sociedade da Importância dos Serviços Ambientais

Adequação Ambiental da Propriedade Rural

Principais Instrumentos

• Código Florestal (Lei 4.771/65) - MP 2166-67/2001.

• Resoluções CONAMA 302/2002 - Dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno;

• Resolução CONAMA 303/2002 - Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente;

• Resolução CONAMA 369/2006 - Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-APP;

• Lei n. 11.326/2006 - Lei que estabelece a Política Nacional da Agricultura Familiar;

• Resolução CONAMA n. 425/2010 - Produção, intervenção e recuperação de APP´s por agricultor familiar, como de interesse social, incluindo áreas de APP´s >45° e topos de morro;

• Resolução 429/2011 - Estabelece regras para recuperação de APP;

• Outros (Ex.: Uso e conservação do solo; Lei dos Agrotóxicos - Decreto n. 4074 de 04/01/2002, regulamentando a Lei 7.802/89 sobre o uso, comércio, embalagem, etc.)

PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

Histórico das políticas governamentais e legislações ambientais

=> conflitos

(Zákia, 2009)

Desafios e oportunidades para a cafeicultura

12,0

16,2

7,4 6,4 6,4

11,5

17,7

5,23,4

11,5

2,2

0,0

5,0

10,0

15,0

20,0

Tamanho da Propriedade (ha)

% P

rod

uto

res

Fonte: PENSA (2007): Pesquisa sobre Perfil do Produtor de Café do Brasil

Perfil do Produtor de Café do Brasil

2.000

2.050

2.100

2.150

2.200

2.250

2005

/06

2006

/07

2007

/08

2008

/09

2009

/10

2010

/11

Safras

Ha

(x 1

000)

-

5,00

10,00

15,00

20,00

25,00

Sac

as/h

a

Área Colhida (x 1000 ha) Produtividade (sacas/ha)

Área Colhida e Produtividade do Café no Brasil

(2005/6 a 2010/11 )

Fonte: CONAB (2011)

Área Plantada e Produção de Café no Brasil (IBGE, 2005-2009)

0500.000

1.000.0001.500.000

2.000.0002.500.000

3.000.000

2005 2006 2007 2008 2009

Anos

Área Plantada (ha)

Produção (t)

Fonte: Sidra/IBGE (2011)

Principais Estados Produtores de Café (IBGE, 2009)

51%

26%

8%

7%

4% 4%

Minas Gerais

Espírito Santo

São Paulo

Bahia

Rondônia

Paraná

Fonte: Sidra/IBGE (2011)

Área Plantada com Café nos Principais Estados Produtores (IBGE, 2005-2009)

0200.000

400.000600.000

800.0001.000.000

1.200.000

2005 2006 2007 2008 2009

Anos

Ha

Minas Gerais

Espírito Santo

São Paulo

Bahia

Rondônia

Paraná

Fonte: Sidra/IBGE (2011)

Cultura do Café & Adequação Ambiental

Condições gerais da legislação atual (CF)

Obs.1; Art. 2 (e). Def. APP: Nas encostas ou partes destas com declividade superior a 45º.

Condições específicas para a pequena propriedade rural familiar:

• Resolução CONAMA n. 425/2010 - Produção, intervenção e recuperação de APP´s por agricultor familiar, como de interesse social, incluindo áreas de APP´s >45° e topos de morro.

• Lei n. 11.326/2006 - Lei que estabelece a Política Nacional da Agricultura Familiar.

12,0

16,2

7,4 6,4 6,4

11,5

17,7

5,23,4

11,5

2,2

0,0

5,0

10,0

15,0

20,0

Tamanho da Propriedade (ha)

% P

rod

uto

res

* 48,4 %

** 65,2 %

Módulo Fiscal Médio:

Minas Gerais = 33,3 ha

Pequena Propriedade Familiar:

* Lei da Mata Atlântica (Lei n. 11.428/2006)===> até 50 ha e outras condicões socioeconômicas;

** Lei da Política da Agricultura Familiar (Lei n. 11.326/2006)==> até 4 Módulos Fiscais e outras condições socioeconômicas.

Adaptado de PENSA (2007): Pesquisa sobre Perfil do Produtor de Café do Brasil

• (Substitutivo Dep. Aldo Rebelo); Art. 13. Não é permitida a conversão de vegetação nativa situada em áreas de inclinação entre 25º e 45º para uso alternativo do solo, salvo recomendação dos órgãos oficiais de pesquisa agropecuária que fundamentem autorização do órgão competente do Sisnama.

• (PLC 30/2011). Art. 12. Não é permitida a conversão de floresta nativa situada em áreas de inclinação entre 25 e 45° para uso alternativo do solo, sendo permitido o manejo florestal sustentável, a manutenção de culturas de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo e atividades silviculturais, vedada a conversão de novas áreas.

Discussões na Câmara e no Senado

• Área Total do País = 851 milhões ha;

• Terras Agricultáveis = 555 milhões ha - 65% do total;

• Áreas ocupadas por imóveis rurais =

329,9 milhões ha - 38,7% do total;

• Área ocupada por lavouras permanentes

e temporárias = 59,8 milhões de ha - 18,1

% do espaço agrícola;

• Área ocupada pela cafeicultura no Brasil

(2009) = 2,1 milhões de ha ~ 3,5% do

ocupado por lavouras e 0,6% do ocupado

por imóveis rurais.

• Área ocupada com Pecuária = 158,8

milhões ha - 48,1% do espaço ocupado

por imóveis rurais (~ 3x área de lavouras).

• Unidades de Conservação/Terras

Indígenas = 220 milhões ha - 26% do total

Usos da Terra

Fonte: Manzatto et al. (2002, 2009); Censo Agropecuário 2006.

Desafios e Dificuldades Reveladas nas Discussões Atuais:

• Carência de dados oficiais que permitam levantar a situação atual das propriedades do País quanto ao seu nível de adequação ambiental;

• Carência de informações sobre a espacialização das propriedades e suas caracteríticas (Ex: Localização das RL e APP nas propriedades);

• Carência de informações das redes hidrográficas em escalas apropriadas para determinadas análises (Ex: APP fluviais);

• Uso e ocupação do território: conhecimento de suas fragilidades e potencialidades (carência de dados em escalas apropriadas).

Em Curso:

• Certificação da Produção/Propriedade

• Pagamento por Serviços Ambientais

• Agricultura de Baixo Carbono

Obrigado !

• Alterações na legislação ao longo do tempo quanto às dimensões de RL e APP, implicando em interpretações conflitantes:

- de Preservação Permanente (ex: Ciliar/Ripária):

-> Entre 5m e 100m - 1965 -> Entre 30m e mais de 200m – 1986 -> Entre 30m e 500m – desde 1989

- RL: -> “Reserva” de 25% - 1934-> 20% e 50% - 1965-> 20% e 80% - desde 1996 (MP 1.511)-> 35% Cerrado na Amazônia Legal - desde 2000 (MP 1.956)

Questões que tem dificultado o atendimento do Código Florestal (RL e APP)

Agricultura e Sustentabilidade Ambiental: Agricultura de Baixo

CarbonoCenário de expansão da Agropecuária 2030 – 16,8

milhões de ha adicionais;Cenário de Baixo Carbono com recuperação de passivos de RLs – 70 milhões de ha adicionais;As áreas de pastagens podem acomodar a

expansão das outras atividades desde que sejam implementadas políticas para:

• promover a recuperação de áreas degradadas de pastagem, (ii) estimular a adoção de sistemas produtivos que envolvam

confinamento de gado para engorda e (iii) encorajar a adoção de sistemas de lavoura-pecuária-florestas.

Custo de U$ 157 bilhões para uso da terra, mudanças de uso e florestas.

•Fonte: Banco Mundial, 2010