22 anos do ECA e do Sistema de 22 anos do ECA e do Sistema de Garantia de Direitos / Enfrentamento Garantia de Direitos / Enfrentamento

a Letalidade Juvenil - CONDECAa Letalidade Juvenil - CONDECA

A partir da década de 80, começou um grande debate no país em torno da proteção da infância e juventude

Encontros do Colégio Arquidiocesano/MNMMR (ABC)/Pastoral do Menor/PUC- SP

Fórum Nacional/ Fóruns Estaduais

Instrumentos internacionais de direitos humanos: Discussão sobre a Convenção da ONU aprovada em 89. Princípio da Proteção Integral e Especial.

Redemocratização do Brasil: Diretas Já/ Movimento Sindical/ Filhos dos Trabalhadores

Crises Econômicas/ Meninos de Rua/ Grupos de extermínio/ Anistia Internacional

Emenda à Constituição apresentada ao Congresso Nacional, em 1987

Prioridade absoluta: O artigo 227 da Constituição Federal de 1988 é na pratica a síntese da Convenção da ONU de 1989 Os Estados introduziram esses princípios nas suas Constituições Estaduais, como a Constituição do Estado de São Paulo aprovada em 89, no Artigo 277.

Os Municípios nas suas Leis OrgânicasOs Municípios nas suas Leis Orgânicas

MMenor Assalta Criança/ Carrocinha de Menores/ Lei de enor Assalta Criança/ Carrocinha de Menores/ Lei de Proteção dos Animais/ Proteção dos Animais/

Antes, Criança só vista pela legislação na ótica do crime e do risco Antes, Criança só vista pela legislação na ótica do crime e do risco à sociedade: Códigos Penais anteriores ao Código de 40, que trata à sociedade: Códigos Penais anteriores ao Código de 40, que trata da inimputabilidade/ Direito Penal do Menor/ da inimputabilidade/ Direito Penal do Menor/

Lei sem Paternidade/ Mobilização Social/ Governo Collor/ Lei sem Paternidade/ Mobilização Social/ Governo Collor/ Protagonismo JuvenilProtagonismo Juvenil

MUDANÇA DE PARADIGMA: Antonio Carlos Gomes da Costa MUDANÇA DE PARADIGMA: Antonio Carlos Gomes da Costa

A grande mudança é que, anteriormente, no A grande mudança é que, anteriormente, no Código de MenoresCódigo de Menores, vigorava a , vigorava a doutrina da situação irregulardoutrina da situação irregular, pela qual o menino de rua, a criança , pela qual o menino de rua, a criança negligenciada educacionalmente, a menina explorada sexualmente, a criança negligenciada educacionalmente, a menina explorada sexualmente, a criança trabalhando, o adolescente infrator, o menino vítima de tortura, entre outros trabalhando, o adolescente infrator, o menino vítima de tortura, entre outros exemplos de violações, estavam em “situação irregular” e deveriam ser exemplos de violações, estavam em “situação irregular” e deveriam ser “objeto”“objeto” de intervenção dos adultos e do Estado, já que não eram considerados de intervenção dos adultos e do Estado, já que não eram considerados “sujeitos de direitos”“sujeitos de direitos”.. Com o ECA, Com o ECA, nessas situações acima mencionadas, nessas situações acima mencionadas, quem está irregular é a família, o Estado e toda a sociedade que não garantiram quem está irregular é a família, o Estado e toda a sociedade que não garantiram a proteção integral às crianças e aos adolescentes, colocando- os a salvo de a proteção integral às crianças e aos adolescentes, colocando- os a salvo de qualquer violação de seus direitos fundamentais. qualquer violação de seus direitos fundamentais.

Proteção Integral: não só para o pobre/ abandonado/ carente/ desvalido/ Proteção Integral: não só para o pobre/ abandonado/ carente/ desvalido/ infrator/ delinqüente.infrator/ delinqüente.

O grande desafio após 22 anos do ECA está na sua efetiva O grande desafio após 22 anos do ECA está na sua efetiva implementação, para tanto é necessária uma atuação maior implementação, para tanto é necessária uma atuação maior do Estado e de toda a Sociedade, principalmente através de do Estado e de toda a Sociedade, principalmente através de orçamentos públicos e recursos privados destinados aos orçamentos públicos e recursos privados destinados aos Fundos que priorizem a área social e a cidadania, dentro Fundos que priorizem a área social e a cidadania, dentro da intersetorialidade.da intersetorialidade.

INCOMPREENSÃO DO ESTATUTOINCOMPREENSÃO DO ESTATUTO

Um grande equívoco apresentado pelos opositores do ECA é afirmar Um grande equívoco apresentado pelos opositores do ECA é afirmar que é uma que é uma lei boa para a Suíça ou para Países de primeiro mundolei boa para a Suíça ou para Países de primeiro mundo e e não serve para o Brasil, que é muito cara para ser cumprida. Na não serve para o Brasil, que é muito cara para ser cumprida. Na verdade, muito pelo contrário, a Suíça não tem Estatuto e internamente verdade, muito pelo contrário, a Suíça não tem Estatuto e internamente não precisa de legislação para a infância, já que os direitos infanto-não precisa de legislação para a infância, já que os direitos infanto-juvenis são razoavelmente respeitados independentemente da juvenis são razoavelmente respeitados independentemente da existência de lei própria. As políticas básicas funcionam aos menos para existência de lei própria. As políticas básicas funcionam aos menos para os seus cidadãos, mas a violência doméstica é acobertada. Países como os seus cidadãos, mas a violência doméstica é acobertada. Países como o Brasil, com tradição de desrespeito aos direitos da criança e do o Brasil, com tradição de desrespeito aos direitos da criança e do adolescente é que precisam de legislação específica. adolescente é que precisam de legislação específica. DIREITOS E DIREITOS E DEVERES.DEVERES.

Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. (PERCENTUAL ORÇAMENTÁRIO MÍNIMO).

Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Art. 6º Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento. (LEGAL X JUSTO).

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;II - direito de ser respeitado por seus educadores;III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade; (20% SÃO ATENDIDOS NO BRASIL). V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;VII - atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.§ 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.§ 2º O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.§ 3º Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela freqüência à escola.

Art. 55. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:I - maus-tratos envolvendo seus alunos;II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;III - elevados níveis de repetência.

Art. 57. O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.

Art. 58. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

Art. 59. Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

Art. 245. Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente:Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

Sistema de Garantia de Direitos: O ECA sendo posto em Prática SGD: Para garantir a proteção integral, o ECA criou um Sistema de Operacionalização e Efetivação das Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes. O Sistema de Garantia de Direitos.

Sistema próprio criado em 90 pelo ECA, atua integradamente ao SUS/ SUAS/Sist. Educacional/ Sistema de Justiça. (PROGRAMAS ESPECIALIZADOS)

SGD é mais amplo e visa evitar que a Criança/ Adolescente precise da Assistência (aos que necessitam). (Porta de entrada/ vários órgãos de diagnóstico (CTs e Centros de Referência), cadastramento/ precisa ter os programas especializados: Atendimento de Famílias; enfrentamento ao abuso e exploração; erradicação do trabalho infantil; Atendimento de Drogadição; Atendimento às vítimas de maus-tratos e violência/ Convivência Familiar e Comunitária/ Medidas Socioeducativas/ oportunidades e inclusão/ Rede de Proteção Consolidada/: Cardápio Social/ além do Prato feito (PETI e Bolsa Família). PROGRAMAS E NÃO PROJETOS: POLÍTICA DE ESTADO E NÃO DE GOVERNO. Repertório Federal/ estadual- Co-financimanto é para estabelecer o Mínimo. Municípios precisam ir além. Sem comodismo).

O SGD: artigo 86 do ECA: A Política de Atendimento dos Direitos da C. e do A. se realizará através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, Estados, DF e Municípios.

Art. 88: Integração Operacional: Judiciário/ MP/ Defensoria/ Seg. Pública/ CTs/ Atendimento/ Assistência Social.

Sistema: Conjunto de Princípios, Regras e Ações.

SGD: é a articulação e a integração das instâncias públicas governamentais (Sec. De Governo: saúde, Ass. Social, educação, esportes, cultura, trabalho, fundações públicas etc), (Jud. MP, CTs, Cmdcas, defensorias, delegacias especializadas) e da Sociedade Civil (Ongs, Oscips, creches, abrigos, Cedecas, Associações de moradores etc).

O SGD articula-se com os demais Sistemas de Operacionalização de Políticas Públicas: Saúde, Educação, Ass. Social, Justiça, Seg. Pública, entre outros.

Articula-se também, sendo necessário, com Sistemas Internacionais de DH, ONU/ OEA.

SGD: Objetivo: promover, defender e controlar a efetivação dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, coletivos e difusos em favor de todas as C. e A. de modo que sejam reconhecidos enquanto sujeitos de direitos, pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, colocando os a salvo de ameaças e violações de direitos ou garantindo a apuração, responsabilização e reparação diante de ameaças e violações.

CONSELHOS TUTELARES (Articulador do SGD)

O dever da sociedade como um todo de zelar pelos direitos da criança e do adolescente

Nova Lei: Recursos Necessários e D. SociaisRes. Conanda: 1 CT a Cada 100 mil habitantes.

E a Lei vai mais longe ao criar um órgão especial incumbido pela própria sociedade de defender os direitos da infância e juventude: Os Conselhos Tutelares. Na maioria dos municípios os seus membros são escolhidos pelo voto popular com as funções previstas na Lei.

O Conselho Tutelar é órgão municipal permanente, criado por lei municipal, sendo considerado órgão de interesse público. Não está suscetível às variações das gestões municipais. É autônomo, pois não pode receber interferências no modo em que vai agir em relação ao atendimento ou quando e quais medidas aplicará. É um órgão administrativo que não pertence ao Poder Judiciário.

Desta forma, vemos que o Conselho Tutelar deve ser composto por pessoas comuns, eleitos pela comunidade local. Daí pode-se verificar a preocupação do legislador em criar um órgão que pudesse estar bem próximo da realidade sócio-econômica da comunidade, que, por sua vez, reflete, diretamente, no dia-a-dia das crianças e adolescentes.

Mas é importante trazer uma diferenciação: o Conselho Tutelar é um órgão que visa à proteção das crianças e adolescentes, não tendo a função de aplicar qualquer penalidade. Não é carrocinha de menores. MEDIDAS DE PROTEÇÃO Ele vai encaminhar crianças e adolescentes que não estejam atendidos em seus direitos fundamentais a programas comunitários que supram as falhas no atendimento destes direitos.

Capacitação de conselheiros tutelares (titulares e suplentes), de forma permanente e sistemática, para que estes possam desempenhar bem suas funções.

Novo modelo de sociedade Com isso tudo, com esse SGD, O ECA simboliza um novo modelo de Sociedade. Já era esperado que esse novo modelo não seria implantado imediatamente como gostaríamos, mas está sendo construído aos poucos e com muito esforço e luta de milhares de pessoas, governos, entidades e conselhos (mais de 60 mil conselheiros no país.

Devemos considerar os avanços e os desafios:

Conforme o Ministério da Educação e o UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), 98% das crianças estão matriculadas no ensino fundamental e 82% dos adolescentes no ensino médio, mas é notória a baixa qualidade do ensino em boa parte das escolas públicas. Aumento quantitativo, mas o qualitativo ficou aquém: estrutura e condições de trabalho e estudo.

3,5 MILHÕES FORA DA ESCOLA (4 A 16 ANOS)

20% dos jovens Entre 15 e 17 anos não freqüentam a escola (UNICEF)

Desemprego entre jovens de 18 e 24 anos: 13% (IBGE). Já foi de 40%.

Entre 16 e 18 anos, mais de 30% de desocupação.

20% dos jovens, segundo IPEA, nem Estudam, nem Trabalham.

20% dos jovens de 18 a 24 anos no ensino superior. Há 10 anos, era 10%.

4,2 milhões de crianças e adolescentes, segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), são exploradas no trabalho infantil. Apesar desse alto número de crianças e adolescentes trabalhando, nos últimos 20 anos a redução foi de 50%. Desempenho e Frequência escolar prejudicados.

Diminuição do trabalho infantil tradicional e aumento do trabalho em situação de rua (24 mil, 4 mil no estado de SP, 2 mil na Capital) e do trabalho doméstico.

800 mil crianças e adolescentes até 17 anos sustentam famílias.

Redução da Gravidez na Adolescência

O número de partos realizados na rede pública de saúde em meninas entre 10 e 19 anos caiu 30,6% nos últimos dez anos. IBGE: queda do número de mães com idades entre 15 e 19 anos. Aumento entre 30 e 34 anos. Últimos 10 anos.

SUS/ Saúde da Família/ Métodos Contraceptivos/ Distribuição de pílulas e preservativos/ Orientação Sexual na área de saúde e educacional. Programas de Transferência de Renda; Hoje são investidos 14 bilhões para atender 13 milhões de famílias no Bolsa Família.

21 milhões de investimentos- erradicação da miséria. - FGV

7,9% Taxa Desemprego Brasil. Era de 30% há 20 anos.

16 milhões de pessoas- miséria (8% da população). Era o dobro há 10 anos.

40% dos brasileiros que vivem na miséria são crianças, adolescentes e jovens (Censo 2010 e Unicef).

REDE SOCIAL

Mais de 88% das prefeituras declararam ter políticas para crianças e adolescentes, sobretudo com ações de combate ao trabalho infantil e à exploração sexual e atendimento a crianças e adolescentes com deficiência.

Ultimo Censo Suas: 95% dos Municípios tem CRAS e CMAS.

Municípios com mais de 50 mil habitantes (médio e grande porte): mais de 90% têm Creas. Mas os pequenos, que são a maioria, ainda não possuem.

98% dos Municípios tem CTs e CMDCAs.

Abordagem Social de Rua, apenas 22% dos municípios tem. Censo Nacional/ Conanda 2010: 24 mil nas RUAS.

80% dos municípios tem programas de habitação popular.

De 80 para 2005 investimento social aumentou de 13% do PIB para mais de 22% do PIB.

6ª Economia Mundial e 84º no IDH.

A mortalidade infantil reduziu mais de 50% nos últimos 21 anos. Atualmente, 18 mortes para cada grupo de 1.000 nascidos vivos.

Morte AdiadaPorém, enquanto a mortalidade infantil diminuiu, as mortes violentas de crianças e jovens aumentaram nos últimos anos. Em média, 22 crianças e adolescentes são assassinados por dia no País. 16 POR DIA EM 2006.

Betinho: “Quando uma sociedade deixar matar crianças, é que começou o seu suicídio enquanto sociedade”.

Mais de 20 mil jovens assassinados por ano, além dos mortes em acidentes de transito, que triplicariam esses números.

De 80 para 2012: 370% de aumento de assassinatos de jovens com até 19 anos no País.

4º país em assassinatos, atrás de El Salvador, Venezuela, Guatemala- todos muito mais pobres.

Não é a pobreza que gera violência, e sim a desigualdade!

Maiores índices entre jovens negros.

ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

18 mil adolescentes privados de liberdade.

Os adolescentes são responsáveis por 10% da criminalidade.

De 60 milhões de crianças e adolescentes, os que cometeram atos infracionais representam 0,1% DO TOTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO PAÍS. 60 MIL NO TOTAL CUMPREM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.

518 mil pessoas privadas de liberdade no Brasil, mais de 180 mil em SP; adolescentes privados de liberdade representam 3,40% do total de privados de liberdade no Brasil, que hoje tem a 4ª maior população carcerária do Mundo. 70% entre 18 e 29 anos. Só 8% estudam. Mais de 60% de reincidência. “Forma mais cara de tornar as pessoas piores”.

Quem nunca teve sua vida valorizada, jamais vai valorizar a vida dos outros.

Gerações de jovens já aos 12, 13 e 14 anos, sem nada mais a perder. Para eles a vida já estava perdida: Era matar ou morrer. Celeiros de infratores

Enquanto os jovens da classe média são considerados formadores de opinião e são muito mais estudados que os jovens do passado (seus pais), os jovens pobres, negros, envolvidos em pequenos delitos, principalmente no uso e pequeno tráfico de drogas, estão indo pro Sistema Prisional.

Drogas/ crack- desafios contemporâneos dos programas sociais e de saúde pública, educação, cultura, esporte.......

ECA Cumprido: Não haveria criminalidade juvenil/ Reincidência/ Vidas Desvalorizadas/ Maus Exemplos/ Boca de fumo/ Apologia a violência.

Ainda assim muitos defendem a Redução da Idade Penal, para tratar de casos específicos de jovens que cometem crimes graves, e não pensando na grande maioria dos jovens que se tivessem oportunidades e direitos garantidos jamais teriam se envolvido com o crime. CNJ 2012 (Visitas em 320 Unidades de internação entre 2010 e 2011). Quase 2 mil jovens entrevistados: 57% dos jovens declararam que não frequentavam a escola antes da internação. Apenas 8% afirmaram ser analfabetos. Ainda assim, a última série cursada por 86% dos jovens pertencia ao ensino fundamental. Grande defasagem escolar. Estudo do economista Evandro Camargo Teixeira em sua tese de doutorado apresentada no Departamento de Economia, Administração e Sociologia da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP, em Piracicaba, trata da relação entre evasão escolar e aumento de criminalidade. Analisou 5 anos seguidos essa vinculação.

Pesquisa 2011 no DF, pelo MPDF; 30% afirmaram não ter sonhos nem projeto de vida, entre adolescentes que passavam pela Vara da Infância por envolvimento com crimes.

SDH: 5% Mulheres/ 95% homensCNJ: 36% dos entrevistados afirmaram estar internados por roubo Em seguida aparece o tráfico de drogas (24%).Homicídios: Sudeste- 7%. Nas demais regiões do País: 20%. No Norte: 28%. Em 2007, os homicídios representavam 12%. O tráfico de drogas 15%. Quase 70% dos crimes eram patrimoniais. CNJ: 43% eram reincidentes.

Levantamento constata, porém, que a ocorrência de homicídio na reiteração da prática infracional foi aproximadamente três vezes superior à primeira internação, aumentando de 3% para 10% dos casos em âmbito nacional.75% usuários de drogas ilícitas: mais de 80% maconha/ seguida por Cocaína e Crack. 14% dos jovens entrevistados têm filhos. Do total de adolescentes ouvidos no levantamento, 43% foram criados apenas pela mãe, 4% pelo pai sem a presença da mãe, 38% foram criados por ambos e 17% foram criados pelos avós.Idade média de 16 anos. “Ninguém Nasce Bandido” Direitos Humanos: Necessidades Humanas: Vida/ Liberdade/ Saúde/ Educação/ Assistência SocialA Todos os seres humanos devem ter asseguradas, desde o nascimento, as mínimas condições necessárias para se tornarem úteis à humanidade, como também devem ter a possibilidade de receber os benefícios que a vida em sociedade pode proporcionar.

Se essas condições/ direitos não são asseguradas é muito possível que essa pessoa não se torne útil à sociedade (exercício da cidadania) e até pode vir a se tornar uma ameaça à sociedade.

Por isso que a garantia dos direitos humanos está intrinsecamente vinculada à infância e a juventude, aos seres humanos em fase peculiar de desenvolvimento, de formação das personalidades.

Dependendo da forma que ele é tratado pela família, pelo estado e pela sociedade nessa fase de desenvolvimento; da forma que são garantidos os próprios direitos fundamentais ao seu desenvolvimento, isso vai repercutir na sua atuação pessoal, profissional e na sua intervenção social.

Esse conjunto de condições e de possibilidades, associado às características naturais dos seres humanos, a capacidade natural de cada pessoa, também é resultante da organização social/ influência do contexto social.

Quando se associa o jovem à violência (torcidas organizadas/ homicídios, a criminalidade juvenil), não é ele o violento, mas é a sociedade, a família e o Estado que também são violentos por ação ou omissão. Todos somos responsáveis: Somos também infratores: Consumismo/ Desrespeito ao Próximo/ Infrações (contrabando, trânsito, lixo no chão).

ECA Cumprido: Não haveria criminalidade juvenil/ - Maus Exemplos/ - Boca de fumo/ estado exclui- crime inclui –

- Apologia a violência/ Sensacionalismo/

- Invisibilidade/ se torna visível e alvo de preocupação para a sociedade e o estado quando aparece com a Arma na mão. Antes: quando faltou atendimento no Pré- Natal; na Creche; na Escola, No CAPS, No CRAS, No Creas, ninquém se lembrou dele.

Ainda assim muitos defendem a Redução da Idade Penal, para tratar de casos específicos de jovens que cometem crimes graves, e não pensando na grande maioria dos jovens que se tivessem oportunidades e direitos garantidos jamais teriam se envolvido com o crime.

“Plantamos bandidos e queremos colher Cidadãos", Jairo Fonseca.

SINASE/ Municipalização das Medidas/ Ritmo de internações diminuiu nos últimos anos

Redução da Idade

- Compreensível por parte dos familiares das vítimas.

D. Penal da Emoção/ pesquisas população/ NEV USP/ Lei crimes Hediondos/ mais crimes.

- Seg. Pública: Reformulação das Policiais/ Reforma do CPP e do CP.

3% dos crimes são esclarecidos. 10% dos homicídios apenas.

- Leis não cumpridas

- Programas Sociais.

- Reincidência Prisional: mais de 60%

70% dos Países (ONU): 18 a 21 anos. Espanha e Alemanha reduziram e voltaram atrás- há 10 anos.

EUA

Punir mais os adultos que utilizam adolescentes.

Além da execução das medidas socioeducativas, o mais importante é evitar o envolvimento dos jovens com a criminalidade através de programas e serviços sociais, educacionais e de saúde, porque se o adolescente procura a escola, o serviço de atendimento a drogadição, trabalho e profissionalização e não encontra vaga, ele vai pro crime. O crime só inclui quando o Estado exclui!

Violência contra Crianças

Desde 2003, o disque - denúncia contra a violência: Disque 100, recebeu mais de 200 mil denúncias de maus-tratos, abusos e exploração sexual. Atualmente são mais de 100 denúncias por dia. 30% de abuso e exploração.

72% das denúncias (de 2011) se referem Cidades sede da COPA: SP/ RJ/ Salvador/ Recife/ Fortaleza etc.

1 ponto de exploração a cada 26KM das Rodovias Federais Brasileiras. PRF, mais de 1819 pontos.

(Obras da COPA/ PAC: Rondônia: Jirau e Santo Antônio- Usinas). Estudo de Impacto Social. Desenvolvimento Econômico vinculado ao Social.

37 mil crianças e adolescentes em abrigos. 2.400 abrigos. Mutirões CNJ: adaptar a uma nova Lei.

Precisamos de um Sistema de Justiça com funcionamento permanente.

3,4% de Varas especializadas da Infância e Juventude, segundo a ABMP. 6% segundo o CNJ: 1.347 varas com competência para infância e juventude, apenas 85 declararam tratar exclusivamente sobre o tema, o que corresponde a 6,3% do total. Direito de Menor Importância.

A Criança quando bem tratada é uma semente de Paz e Esperança.Zilda Arns.

Se não vejo na criança uma criança, é porque alguém a violentou antes, e o que vejo é o que sobrou de tudo que lhe foi tirado.Essa que vejo na rua sem pai, sem mãe, sem casa, cama e comida, essa que vive a solidão das noites sem gente por perto, é um grito, é um espanto. Diante dela, o mundo deveria parar para começar um novo encontro, porque a criança é o princípio sem fim e o seu fim é o fim de todos nós.Betinho - Herbert de Souza