PALESTRA “COMO PREENCHER O IRS”

IMPOSTOS

O que são ?

Impostos são quantias em dinheiro, pagas obrigatoriamente por cidadãos ou sociedades a um governo a partir de um decreto lei.

Os impostos são exigidos por entidades que exerçam funções públicas e para a realização dessas funções.

PARA QUE SERVEM ?

Servem para poder dar determinadas regalias e ajudas aos cidadãos e para suportar os gastos públicos com a saúde, segurança, educação, cultura, assim como para o investimento em obras públicas: estradas, hospitais, universidades, lares, fundo de desemprego, rendimento mínimo, etc..

A utilização do dinheiro proveniente do pagamento dos impostos não é destinada a gastos específicos.

O governo, com a aprovação de legislação, é quem define o destino dos valores, através do Orçamento de Estado.

IMPOSTOS EM PORTUGAL

Impostos sobre o rendimento IRS - Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares IRC - Imposto sobre o Rendimento de pessoas ColectivasImpostos sobre a despesa IVA - Imposto de Valor Acrescentado IS - Imposto do Selo (também sobre o património)Impostos sobre o património IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis IMT - Imposto Municipal sobre as Transmissões de Imóveis IS - Imposto do Selo (também sobre a despesa)Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC) IABA - Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas; ISP - Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e energéticos; IT - Imposto sobre o Tabaco.Tributação automóvel ISV - Imposto Sobre Veículos IUC - Imposto Único de Circulação

EXISTEM DOIS TIPOS DE IMPOSTOS

DIRECTOS INDIRECTOS

IMPOSTOS DIRECTOS SÃO:

Todos os impostos sobre o rendimento dos indivíduos(salários), os rendimentos de capital ( juros, rendas), seja o rendimento das pessoas colectivas, ou empresas (sobre rendimento dos lucros).

IRS – Indivíduos

IRC - Empresas

IMPOSTOS INDIRECTOS SÃO:

Os que não incidem sobre o rendimentos mas antes sobre o consumo como sejam o Imposto sobre o valor acrescentado, o Imposto sobre os produtos petrolíferos, o Imposto sobre os veículos o Imposto sobre o Tabaco, Imposto Municipal

entre outros.

IVA – Valor Acrescentado

IUC – Sobre circulação

IMI – Imposto municipal

CARACTERÍSTICAS DO IRS:

Imposto global – qualquer que seja o tipo de rendimento, será sempre tributado por IRS, desde que se trate de uma pessoa singular;

Imposto estadual/regional – aplica-se a todo o território nacional, com algumas diferenças no que toca às regiões autónomas;

Imposto único – tributa a globalidade do rendimento das pessoas singulares;

Imposto de taxa progressiva – por regra a taxa a aplicar depende do escalão de rendimento;

Imposto pessoal – possui regras que permitem ao contribuinte deduzir as despesas que tem com a família, saúde, educação, etc. (critério de personalidade);

Imposto periódico - o período económico correspondente ao ano civil.

APRESENTAÇÃO DO MODELO 3

A entrega em papel:

De 1 de Fevereiro a 15 de Março, caso apenas tenham sido auferidos rendimentos do trabalho dependente ou pensões.

De 16 de Março a 30 de Abril, sempre que tenham sido obtidos rendimentos de outra(s) natureza(s).

A entrega via Internet: De 10 de Março a 15 de Abril, caso apenas tenham sido

auferidos rendimentos do trabalho dependente ou pensões.

De 16 de Abril a 25 de Maio, sempre que tenham sido obtidos rendimentos de outra(s) natureza(s).

Modelo 3

OS MODELOS

O CÓDIGO DO IRS PREVÊ SEIS CATEGORIAS DE RENDIMENTOS:

CategoriaA

CategoriaB

Categoria E

Categoria F

Categoria G

Categoria H

CATEGORIA A (ARTº 2)TRABALHO DEPENDENTE

1 - Consideram-se rendimentos do trabalho dependente todas as remunerações pagas ou postas à disposição do seu titular, provenientes de:

a) Trabalho por conta de outrem prestado ao abrigo de contrato individual de trabalho ou de outro a ele legalmente equiparado;

b) Trabalho prestado ao abrigo de contrato de aquisição de serviços ou outro de idêntica natureza, sob a autoridade e a direcção da pessoa ou entidade que ocupa a posição de sujeito activo na relação jurídica dele resultante;

c) Exercício de função, serviço ou cargo públicos;

d) Situações de pré-reforma, pré-aposentação ou reserva, com ou sem prestação de trabalho.

2 - As remunerações referidas no número anterior compreendem, designadamente, ordenados, salários, vencimentos, gratificações, percentagens, comissões, participações, subsídios ou prémios, senhas de presença, emolumentos, participações em multas e outras remunerações acessórias, ainda que periódicas, fixas ou variáveis, de natureza contratual ou não.

ANEXO A

OS MODELOS

CATEGORIA B (ART.º 3 E 4) RENDIMENTOS EMPRESARIAIS E

PROFISSIONAIS

Consideram-se rendimentos empresariais e profissionais:

a) - Os decorrentes do exercício de qualquer actividade comercial, industrial, agrícola, silvícola ou pecuária;

b) - Os auferidos no exercício, por conta própria, de qualquer actividade de prestação de serviços, incluindo as de carácter científico, artístico ou técnico, qualquer que seja a sua natureza, ainda que conexa com actividades mencionadas na alínea anterior.

EX:Médicos Advogados Engenheiros Arquitectos

c) - Os provenientes da propriedade intelectual ou industrial ou da prestação de informações respeitantes a uma experiência adquirida no sector industrial, comercial ou científico, quando auferidos pelo seu titular originário.

EX: Pintor( Venda de um quadro numa galeria de arte) Escritor(direitos de autor vendidos a uma editora) Venda e registo de uma marca ou patente.

ANEXO B

OS MODELOS

CATEGORIA E (ARTº 5)RENDIMENTOS DE CAPITAIS

Rendimentos de capitais

Consideram-se rendimentos de capitais os frutos e demais vantagens económicas.

Incluem-se nesta categoria, nomeadamente:

JurosDepósitos a prazo

Depósitos à ordem

Aplicações financeirasDividendos de sociedades

Rendimentos de unidades de participação e fundos de investimento

Royalties

CATEGORIA F (ART.º8) – RENDIMENTOS

PREDIAIS

Inclui:

Rendas dos prédios rústicos

Rendas dos prédios urbanos

Rendas dos prédios mistos

ANEXO F

OS MODELOS

CATEGORIA G (ART. 9º E 10º)INCREMENTOS PATRIMONIAIS

Inclui:

Mais-valias ( Resultantes da venda de imóveis ou de acções);

Algumas Indemnizações;Assunção de obrigações de não concorrência.São também considerados incrementos patrimoniais

os prémios de quaisquer rifas, jogo do loto e bingo, bem como as importâncias ou prémios atribuídos em quaisquer sorteios ou concursos

ANEXO G

OS MODELOS

CATEGORIA H (ART.º. 11) - PENSÕES

Inclui:

PensõesAposentação ou reforma Velhice e invalidezPensão de alimentos

ANEXO A

OS MODELOS

FASES DO CÁLCULO DO IRS

Rendimento bruto ou ilíquido Deduções específicas Rendimento líquido / Colectável Aplicação da taxa Colecta Deduções à colecta Imposto apurado

Se houve retenção na fonte e/ou pagamentos por conta

- Imposto apurado - retenção/pag. Por conta = Reembolso ou pagamento

O estado, no caso de reembolso, só devolve no máximo o valor desconto durante o ano.

 

TAXAS ( ART. 68º DO CIRS) TABELA PRÁTICA

Rendimento colectável Taxa Parcela a abater

(euros) (euros)

Até 4.755 10,50% 0,00

De mais de 4.755 até 7.192 13,00% 118,87

De mais de 7.192 até 17.836 23,50% 874,04

De mais de 17.836 até 41.021 34,00% 2.746,82

De mais de 41.021 até 59.450 36,50% 3.772,34

De mais de 59.450 até 64.110 40,00% 5.853,09

Superior a 64.110 42,00% 7.135,31

DEDUÇÕES ESPECÍFICAS POR CATEGORIA

Deduções Específicas Categoria ARendimentos do trabalho dependente

Na situação geral o valor máximo dos descontos é de

3 880.00€. Este valor pode ser elevado para 4 050,00€ quando a

diferença corresponda a pagamentos comprovados com formação profissional para a sua actividade profissional, sendo que a entidade formadora seja uma instituição do estado.

As indemnizações pagas pelo trabalhador à sua entidade patronal por rescisão de ambas as partes do contrato individual de trabalho.

Quotizações para Sindicatos, até o limite de 1% do rendimento bruto desta Categoria. Ao valor das cotas, o estado acresce 50% a mais das cotas:

ex: (10€ + 5€ = 15€).

Deduções Específicas Categoria BRendimentos empresariais e profissionais

Ficam abrangidos pelo Regime Simplificado: Pessoas que tenham um volume de venda até

149 739,37€ por exemplo a senhora que tem uma banca no mercado, etc.

e/ou Os prestadores de serviços cujo rendimentos não

ultrapassem o montante de 99 759,58€.

Ex.: Médicos, Arquitectos etc.

Ultrapassando um ou ambos estes limites, os contribuintes apuram o rendimentos desta categoria segundo o regime da Contabilidade Organizada.

Neste regime aplicam-se as regras do Código do IRC e é obrigatória a intervenção de um TOC (Técnico Oficial de Contas)

Deduções Específicas Categoria ERendimentos de capitais

Nesta categoria só existe uma dedução.

Normalmente os lucros de um empresa são tributados em IRC, mas, se for conveniente pode-se optar pelo englobamento, ou seja, vou declarar esses lucro no meu IRS.

Se optar por este englobamento obtenho uma dedução de 50%, aplicada pelo estado. 

Deduções Específicas Categoria FRendimentos prediais

Para prédios arrendados

Despesas de manutenção e conservação dos imóveis, desde que provadas por documentos;

 No caso de um imóvel, pode-se deduzir parte do IMI

(Imposto sobre Imóveis), taxa de esgotos e outras taxas municipais.

Deduções Específicas Categoria G

Incrementos Patrimoniais

Nesta categoria são dedutíveis (por titular):

 Quando vendemos por exemplo uma casa, uma loja,

ou um quadro, o valor ganho chama-se (mais valias).

Nesta categoria apenas se podem deduzir alguns encargos com a compra e a venda (custo das escrituras, etc... ou algumas obras de melhoramento feitas nos últimos 5 anos anteriores)

No entanto neste caso das mais-valias relativas a imóveis, o estado permite que nós descontemos 50% do lucro da venda ou seja, ao colocarmos o valor real do lucro no impresso, o estado automaticamente retira 50% desse valor.

Deduções Específicas Categoria HPensões

1 - Aos rendimentos brutos da categoria H de valor anual igual ou inferior a € 6 000, não tem qualquer valor a pagar, por cada titular que os tenha auferido.

2 - Se o rendimento anual, por titular, for superior ao valor referido no número anterior, mas inferior a 30 000 €, a dedução é de 6 000€.

3 - Os rendimentos brutos desta categoria de valor anual superior a € 30 000, por titular, têm uma dedução igual ao montante referido no n.º 1, abatido, até à sua concorrência, de 13 % da parte que excede aquele valor anual. Ex.: Pensão de 40 000 € (40000-30000)x 13%=1300€, a dedução será 6000-1300= 4700.

4 - Aos rendimentos brutos da categoria H são ainda deduzidas:

a) Contribuições obrigatórias para regimes de protecção social e para subsistemas legais de saúde como por exemplo a ADSE. 

Não Casado Casado

Por Sujeito passivo 247,50€ 247,50€

Por sujeito passivo nas famílias monoparentais

360,00€ --------

Por dependente com + de 3 anos 180,00€

Por dependente com - de 3 anos 360,00€

Por ascendente 247,50€/cada

Sendo apenas um ascendente

382,50€

As deduções à colecta compreendem deduções ao imposto devido pelos sujeitos passivos de importâncias relativas a:

DEDUÇÕES À COLECTA

Não Casado / Casado

Por Sujeito passivo deficiente 1 800,00€

Por sujeito passivo deficiente das Forças Armadas

2 250,00€

Por dependente deficiente 675,00€

Por ascendente deficiente 675,00€

Acresce por sujeito passivo ou por dependente deficiente com grau de incapacidade igual ou superior a 90%

1 800.00€

Sujeitos passivos, dependentes ou ascendentes com grau de incapacidade = ou superior 60% comprovada através de atestado médico.

DEDUÇÕES À COLECTA

Não Casado / Casados

Despesas de Saúde (Isento de IVA ou taxa reduzida – 5%)

30% das importâncias despendidas

Despesas de Saúde (IVA à taxa normal com 20% com receita médica)

30% com limite máximo de 64,00€

Despesas de educação e reabilitação (Sujeito passivo ou dependente deficiente)

30% das importâncias despendidas

Despesas de educação e formação profissional (sujeito passivo e seus dependentes)

30% das importâncias despendidas com o limite de 720,00€ (Nos agregados com 3 ou mais dependentes a seu cargo acresce 135,00€ por cada dependente, quando todos tenham despesas de educação)

Encargos com Lares (sujeitos passivos, ascendentes e colaterais até 3º grau)

25% das importâncias despendidas como limite de 382,50€

DEDUÇÕES À COLECTA

Não Casado / Casados

Aquisição de computadores (para uso pessoal desde que devidamente comprovados)

50% dos montantes despendidos com limite de 250,00€

PPR – Planos Poupança Reforma

Inferior a 35 anos

De 35 a 50 anos

Superior a 50 anos

20% dos valores aplicados com limite máximo 400,00€

20% dos valores aplicados com limite máximo 350,00€

20% dos valores aplicados com limite máximo 300,00€

Aquisição de equipamentos novos de energias renováveis

30% dos montantes despendidos com limite de 796,00€

Juros e amortização de habitação permanente do próprio ou do arrendatário ou rendas de habitação permanente pagas referente a contratos

30% das importâncias pagas com o limite de 586,00€

DEDUÇÕES À COLECTA

Deduções à colecta

Não Casados Casados

Prémios de seguros de acidentes pessoais/vida

(Referente ao sujeito passivo ou aos seus

dependentes)

25% dos prémios com limite de 64,00€

25% dos prémios com o limite de 128,00€

Prémios de seguro que cubram exclusivamente

riscos de Saúde 30% dos prémios com o

limite de 84,00€30% dos prémios com o

limite de 168,00€

PORTAL DAS FINANÇAS

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SIMULAÇÃO

Benefícios Fiscais: 

Seguro de Acidentes Pessoais

Importância aplicada – 109 euros

Despesas:

Despesas de Saúde - 40 euros

Despesas de Educação – 100 euros

Contribuinte:Solteiro sem dependentesRendimento Bruto – 7600 eurosRetenção na Fonte – 80 eurosContribuições para a Segurança Social – 800 euros