PALESTRA RENATO SANTOS SEPTÍMIO

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PALESTRARENATO SANTOS SEPTÍMIO

http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped

EVOLUÇÃO

Emenda Constitucional nº. 42 (19/03/2003Emenda Constitucional nº. 42 (19/03/2003)

Art. 37 da Constituição Federal

...

XXII – as administrações tributárias da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ..... e autuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.

EVOLUÇÃOEVOLUÇÃO

II ENCAT - ( Salvador - 17/07/2004) ENCAT - ( Salvador - 17/07/2004)

Assinatura de Protocolos com o objetivo de buscar soluções conjuntas nas três esferas do governo

IIII ENCAT - ( São Paulo - 27/08/2005) ENCAT - ( São Paulo - 27/08/2005)

Assinatura de Protocolos de Cooperação: Sped e NF-e


IIIIII ENCAT - ( Fortaleza - 10/11/2006 ENCAT - ( Fortaleza - 10/11/2006))

Assinatura de Protocolos de Cooperação: NFS-e e CT-eAssinatura de Protocolos de Cooperação: NFS-e e CT-e

PAC 2007-2010 – (22/01/2007)PAC 2007-2010 – (22/01/2007)

Aperfeiçoamento do sistema tributário, com implantação Aperfeiçoamento do sistema tributário, com implantação do Sped em 02 anosdo Sped em 02 anos

Propiciar melhor ambiente de negócios para as Propiciar melhor ambiente de negócios para as empresas no Paísempresas no País

Eliminar a concorrência desleal entre as empresasEliminar a concorrência desleal entre as empresas


DECRETO 6.022 - (22/01/2007)DECRETO 6.022 - (22/01/2007)

Institui o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED

Objetivos: Promover a atuação integrada dos fiscos Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias Tornar mais rápida a identificação de ilícitos

tributários

PREMISSAS PREMISSAS

Validar juridicamente o documento eletrônico como documento oficial para todos os finsInterferir minimamente no ambiente do contribuinteDisponibilizar aplicativos de validação e transmissão da Escrituração Fiscal, para uso pelo contribuintePromover a atuação integrada dos fiscos federal, estaduais e municipais e dos órgãos fiscalizadoresEliminar a redundância de informações por meio da padronização, uniformização e racionalização das obrigações acessóriasUniformizar as informações prestadas pelo contribuinte às diversas unidades federadas

UNIVERSO DE APLICAÇÃOUNIVERSO DE APLICAÇÃO

SPED - CONTÁBIL

SPED - FISCAL

Documento Fiscal-e – Ambiente Nacional

SPED FISCALSPED FISCAL

O SPED Fiscal ou Escrituração Fiscal Digital é um O SPED Fiscal ou Escrituração Fiscal Digital é um conjunto de escrituração de documentos fiscais, conjunto de escrituração de documentos fiscais,

apuração de alguns impostos e outras informações apuração de alguns impostos e outras informações de interesse dos fiscos das unidades federativas e de interesse dos fiscos das unidades federativas e

da Receita Federal do Brasil. da Receita Federal do Brasil. Se constitui em um arquivo digital (assinado Se constitui em um arquivo digital (assinado

digitalmente e transmitido via Internet) composto digitalmente e transmitido via Internet) composto pelas escriturações de documentos fiscais e de pelas escriturações de documentos fiscais e de outras informações, bem como de registros de outras informações, bem como de registros de

apuração de impostos referentes às operações e apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.prestações praticadas pelo contribuinte.

ABRANGÊNCIAABRANGÊNCIA

Abrange a escrituração de Abrange a escrituração de apuração do ICMS, IPI, ISS, apuração do ICMS, IPI, ISS,

PIS, Cofins, IR e CSLLPIS, Cofins, IR e CSLL

OBRIGAÇÕES INCORPORADAS

Informações do ICMS;Informações do ICMS;Guias informativas anuais e mensais;Guias informativas anuais e mensais;Livros de Escrita Fiscal;Livros de Escrita Fiscal;Arquivos do Convênio ICMS 57/95;Arquivos do Convênio ICMS 57/95;informações do IPI na DIPJ;informações do IPI na DIPJ;Detalhamento da origem do crédito no PER/DCOMP, no caso de Detalhamento da origem do crédito no PER/DCOMP, no caso de Ressarcimento de IPI;Ressarcimento de IPI;Coleta de dados em arquivos digitais pelo sistema SINCO;Coleta de dados em arquivos digitais pelo sistema SINCO;DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais;DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais;DCP – Declaração do Crédito Presumido do IPI;DCP – Declaração do Crédito Presumido do IPI;DE – Demonstrativo de Exportação;DE – Demonstrativo de Exportação;DIF (Bebidas, Cigarros e Papel Imune);DIF (Bebidas, Cigarros e Papel Imune);Arquivos digitais dos produtos do capítulo 33 da TIPI;Arquivos digitais dos produtos do capítulo 33 da TIPI;Arquivo com balancetes mensais das instituições financeiras obrigado Arquivo com balancetes mensais das instituições financeiras obrigado pelo BACEN e denominado arquivo 4010; pelo BACEN e denominado arquivo 4010; Arquivo de demonstrações trimestrais entregue à CVM denominado ITR; Arquivo de demonstrações trimestrais entregue à CVM denominado ITR; eeArquivo com balancetes mensais das seguradoras obrigadas pela Arquivo com balancetes mensais das seguradoras obrigadas pela Susep.Susep.

OBRIGAÇÕES ELIMINADASOBRIGAÇÕES ELIMINADAS

Apresentação do Arquivo Sintegra(?)Apresentação do Arquivo Sintegra(?)

Escrituração dos Livros:Escrituração dos Livros: Registro de EntradasRegistro de Entradas Registro de SaídasRegistro de Saídas Registro de InventárioRegistro de Inventário Registro de Apuração do ICMSRegistro de Apuração do ICMS Registro de Apuração do IPIRegistro de Apuração do IPI Controle de Crédito dos Bens Ativo PermanenteControle de Crédito dos Bens Ativo Permanente Outros (LMC, Controle Produção e Estoque)Outros (LMC, Controle Produção e Estoque)

PESSOAS OBRIGADASPESSOAS OBRIGADAS

Projeto Piloto em 2008Projeto Piloto em 2008Obrigatoriedade a partir de 01/01/2009, para as Obrigatoriedade a partir de 01/01/2009, para as pessoas jurídicas selecionados pela Secretaria pessoas jurídicas selecionados pela Secretaria Estado da FazendaEstado da FazendaEstado e a SRF poderão dispensar pessoa da Estado e a SRF poderão dispensar pessoa da EFDEFDObrigação da EFD é extensiva aos casos de Obrigação da EFD é extensiva aos casos de incorporação, fusão e cisãoincorporação, fusão e cisão

LEGISLAÇÃOLEGISLAÇÃO

Obrigação é suportada pela seguinte Legislação:Obrigação é suportada pela seguinte Legislação:

RICMS MGRICMS MG Convênio ICMS 143/2006 – Institui a EFD, como Convênio ICMS 143/2006 – Institui a EFD, como

obrigatória para os contribuintes do ICMS e IPIobrigatória para os contribuintes do ICMS e IPI Ato Cotepe/ICMS 09/2008 – Institui o leiaute da EFDAto Cotepe/ICMS 09/2008 – Institui o leiaute da EFD

CERTIFICADO DIGITALCERTIFICADO DIGITAL

Assinatura da escrituração será feita por certificado digital, nível de segurança A1 ou A3, que poderá ser assinado por:e-PJ ou e-CNPJe-PF ou e-CPF

REGRAS BÁSICASREGRAS BÁSICAS

Perfil do ContribuintePerfil do Contribuinte

Será definido pelo EstadoSerá definido pelo Estado

Formados por três classes “A”, “B” e “C”Formados por três classes “A”, “B” e “C”

Perfil “A” – escrituração fiscal completaPerfil “A” – escrituração fiscal completa

Perfil “B” – escrituração fiscal resumidaPerfil “B” – escrituração fiscal resumida

Perfil “C” – a definirPerfil “C” – a definir


ApresentaçãoApresentaçãoArquivo apresentado individualizado por Arquivo apresentado individualizado por estabelecimentoestabelecimentoDeverá conter informações relativas as Deverá conter informações relativas as entradas e saídas de mercadorias bem como entradas e saídas de mercadorias bem como serviços, incluindo a descrição do itemserviços, incluindo a descrição do itemAbrange dados de operações com benefícios Abrange dados de operações com benefícios fiscais do ICMS e do IPIfiscais do ICMS e do IPI


PrazoPrazo

Até dia 25 do mês subseqüenteAté dia 25 do mês subseqüente

Caso de incorporação, fusão e cisão, até o Caso de incorporação, fusão e cisão, até o último dia útil do mês subseqüente ao eventoúltimo dia útil do mês subseqüente ao evento

Excepcionalmente, os arquivos dos meses Excepcionalmente, os arquivos dos meses de 01/2009 a 08/2009, poderão ser de 01/2009 a 08/2009, poderão ser apresentados até 30/09/2009apresentados até 30/09/2009


RetificaçãoRetificação

Deverá ser gerado novo arquivo, com a Deverá ser gerado novo arquivo, com a totalidade das informação, sendo validadototalidade das informação, sendo validado

Não é permitida a geração de arquivo Não é permitida a geração de arquivo complementarcomplementar


PreenchimentoPreenchimentoCódigo Item – registrar com códigos própriosCódigo Item – registrar com códigos própriosCódigo Situação Tributária – registrar códigos de Código Situação Tributária – registrar códigos de acordo com a forma de tributação própria do acordo com a forma de tributação própria do contribuintecontribuinteFormato de Campos Numéricos – deverão ser Formato de Campos Numéricos – deverão ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou qualquer outro caractere (“.” “-” “%”). A virgula será qualquer outro caractere (“.” “-” “%”). A virgula será utilizada como separador decimal. Data será no utilizada como separador decimal. Data será no padrão “diamêsano” (ddmmaaaa) padrão “diamêsano” (ddmmaaaa)


PreenchimentoPreenchimentoDocumentos – deverão ser lançados um a umDocumentos – deverão ser lançados um a umTamanho de Campos – os campos Tamanho de Campos – os campos alfanuméricos que não possuem indicação alfanuméricos que não possuem indicação expressa de tamanho comportam no maximo expressa de tamanho comportam no maximo 255 caracteres255 caracteresInscrição Estadual Isenta – deverá o campo Inscrição Estadual Isenta – deverá o campo ficar vazio (sem preenchimento)ficar vazio (sem preenchimento)


Códigos em Operações e LançamentosCódigos em Operações e LançamentosTabelas externas – criadas e mantidas pelo órgão regulador Tabelas externas – criadas e mantidas pelo órgão regulador (CFOP, NCM, IBGE)(CFOP, NCM, IBGE)Tabelas InternasTabelas Internas Cadastro do ParticipanteCadastro do Participante Tabela de identificação do Item (Produtos e Serviços)Tabela de identificação do Item (Produtos e Serviços) Tabela de Natureza Operação/PrestaçãoTabela de Natureza Operação/Prestação Tabela Informação com Complementar Documento Fiscal Tabela Informação com Complementar Documento Fiscal Tabela Observação Lançamento FiscalTabela Observação Lançamento Fiscal Tabela Fatores Conversão de MedidasTabela Fatores Conversão de Medidas Tabela identificação Unidade de MedidaTabela identificação Unidade de Medida Tabela Cadastro Bens ou Componentes Ativo ImobilizadoTabela Cadastro Bens ou Componentes Ativo Imobilizado

ESTRUTURA ARQUIVOESTRUTURA ARQUIVO

Bloco 0 – Abertura, Identificação e ReferenciasBloco 0 – Abertura, Identificação e ReferenciasBloco C – Documentos Fiscais I – Mercadorias Bloco C – Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI)(ICMS/IPI)Bloco D – Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS)Bloco D – Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS)Bloco E – Apuração do ICMS e do IPIBloco E – Apuração do ICMS e do IPIBloco G – Controle Crédito de ICMS Ativo PermanenteBloco G – Controle Crédito de ICMS Ativo PermanenteBloco H – Inventário FísicoBloco H – Inventário FísicoBloco 1 – Outras informaçõesBloco 1 – Outras informaçõesBloco 9 – Controle e Encerramento do Arquivo Digital Bloco 9 – Controle e Encerramento do Arquivo Digital


Obrigatoriedade do RegistroObrigatoriedade do Registro

““O” – Registro obrigatório no arquivoO” – Registro obrigatório no arquivo

““OC” - Registro obrigatório no arquivo, se OC” - Registro obrigatório no arquivo, se o dado existiro dado existir

““N” – Registro não deve constar no N” – Registro não deve constar no arquivoarquivo


Referência dos CamposReferência dos Campos““N” – NuméricoN” – Numérico““C” – AlfanuméricoC” – AlfanuméricoCampo Tamanho – a indicação “-” para um campo N, Campo Tamanho – a indicação “-” para um campo N, indica que não a número de caracteres. A mesma indica que não a número de caracteres. A mesma indicação para uma campo C tem limite de 255 indicação para uma campo C tem limite de 255 caracteres. O “*” indica que o campo terá exatamente caracteres. O “*” indica que o campo terá exatamente o número indicado de caracteres.o número indicado de caracteres.Campo Decimais - a indicação “-” significa que não a Campo Decimais - a indicação “-” significa que não a número de caracteresnúmero de caracteres

LEIAUTE REGISTROSLEIAUTE REGISTROS

Registro 0000 – Identificação ContribuinteRegistro 0000 – Identificação ContribuinteObrigatórioObrigatórioIdentificação finalidade do registro: original ou Identificação finalidade do registro: original ou retificadorretificadorIdentificação de Dados do InformanteIdentificação de Dados do InformanteIdentificação do PerfilIdentificação do PerfilIdentificação do tipo de atividade: Industrial, Identificação do tipo de atividade: Industrial, equiparado a industrial ou Outrosequiparado a industrial ou Outros


Registro 0005 – Dados ComplementaresRegistro 0005 – Dados Complementares

ObrigatórioObrigatório

Identificação de demais dados do Identificação de demais dados do informante: nome fantasia, informante: nome fantasia, endereçamento, fone, e-mailendereçamento, fone, e-mail


Registro 0015 – Contribuinte SubstitutoRegistro 0015 – Contribuinte Substituto


Identificação do contribuinte substituto Identificação do contribuinte substituto tributário que possui tal inscrição tributário que possui tal inscrição estadual em cada UFestadual em cada UF


Registro 0100 – Dados ContabilistaRegistro 0100 – Dados Contabilista


Identificação dos dados do contabilista Identificação dos dados do contabilista responsável pela escrituração fiscalresponsável pela escrituração fiscal


Registro 0150 – Cadastro de ParticipanteRegistro 0150 – Cadastro de ParticipanteObrigatórioObrigatórioIdentificação da PF e PJ que movimentou Identificação da PF e PJ que movimentou comercialmente com o informantecomercialmente com o informanteNão cadastrar por nome de fantasiaNão cadastrar por nome de fantasiaVedada identificação genérica (fornecedor, cliente Vedada identificação genérica (fornecedor, cliente e consumidor)e consumidor)Participante sem movimentação no período não Participante sem movimentação no período não devem constar neste registrodevem constar neste registroIdentificação da Pessoa em NF serie D ou Cupom Identificação da Pessoa em NF serie D ou Cupom Fiscal não deve constar neste itemFiscal não deve constar neste item


Registro 0150 – Cadastro de ParticipanteRegistro 0150 – Cadastro de Participante

Não deve ser gerado mais de um código para a Não deve ser gerado mais de um código para a mesma Pessoamesma Pessoa

PF com mais de um endereço, pode e deve ter PF com mais de um endereço, pode e deve ter mais de um registromais de um registro

Vendas a consumidor final que não possua Vendas a consumidor final que não possua CPF, o campo poderá ficar como “vazio” CPF, o campo poderá ficar como “vazio”


Registro 0175 – Alteração dados ParticipanteRegistro 0175 – Alteração dados Participante


Preenchimento com alteração dos dados Preenchimento com alteração dos dados do declarante informados no registro do declarante informados no registro 01500150


Registro 0190 – Unidade de MedidaRegistro 0190 – Unidade de Medida


Identificação da unidade de medida Identificação da unidade de medida utilizada pela empresa para identificação utilizada pela empresa para identificação do produto na empresado produto na empresa


Registro 0200 – Identificação do ItemRegistro 0200 – Identificação do ItemObrigatórioObrigatórioIdentificação das mercadorias, serviços ou produtosIdentificação das mercadorias, serviços ou produtosObrigação de referenciar exatamente o itemObrigação de referenciar exatamente o itemPermitida modificação da identificação, desde que Permitida modificação da identificação, desde que não descaracterize o itemnão descaracterize o itemRegistro individualizado do item, não sendo Registro individualizado do item, não sendo permitida a globalização de itenspermitida a globalização de itensNão permitida reutilização de código para produto no Não permitida reutilização de código para produto no ano civilano civil


Registro 0200Registro 0200Para itens de uso/consumo e ativo (que não geram crédito), Para itens de uso/consumo e ativo (que não geram crédito), podem ser utilizadas identificações globais “material de podem ser utilizadas identificações globais “material de limpeza”, “material de escritório”, “energia elétrica”limpeza”, “material de escritório”, “energia elétrica”Código Barra obrigatório se o produto possuirCódigo Barra obrigatório se o produto possuirIdentificação finalidade item para empresa. Produtos com Identificação finalidade item para empresa. Produtos com mais de uma destinação deverá ser cadastrado pela mais mais de uma destinação deverá ser cadastrado pela mais relevanterelevanteCódigo NCM, obrigatório para industria e o equiparado, Código NCM, obrigatório para industria e o equiparado, exportador e importador, e contribuintes substitutos ICMS exportador e importador, e contribuintes substitutos ICMS Código Gênero – Obrigatório para produtos primáriosCódigo Gênero – Obrigatório para produtos primários


Registro 0205 – Alteração do ItemRegistro 0205 – Alteração do Item


Informar as alterações ocorridas na Informar as alterações ocorridas na descrição do item, que não o descrição do item, que não o descaracterizedescaracterize


Registro 0206 – Identificação CombustíveisRegistro 0206 – Identificação Combustíveis


Identificação dos combustíveis conforme Identificação dos combustíveis conforme tabela da ANPtabela da ANP

Registro obrigatório para fabricantes, Registro obrigatório para fabricantes, importadores e distribuidoresimportadores e distribuidores


Registro 0220 – Conversão Unidade MedidaRegistro 0220 – Conversão Unidade MedidaObrigatórioObrigatórioIdentificação do fator de conversão da unidade Identificação do fator de conversão da unidade de medida do itemde medida do itemComporta-se mais de um fator para o mesmo Comporta-se mais de um fator para o mesmo itemitemUtilizada somente quando a unidade indicada Utilizada somente quando a unidade indicada no inventário é diferente da unidade comercialno inventário é diferente da unidade comercial


Registro 0300 – Cadastro Bem Ativo ImobilizadoRegistro 0300 – Cadastro Bem Ativo ImobilizadoObrigatórioObrigatórioIdentificação do bem ou componente do Ativo Identificação do bem ou componente do Ativo Imobilizado gerador do direito de crédito do ICMSImobilizado gerador do direito de crédito do ICMSSerá utilizado como código do item o de controle Será utilizado como código do item o de controle patrimonialpatrimonialNão é permitida a reutilização de códigosNão é permitida a reutilização de códigosVedada identificação genéricaVedada identificação genéricaInterligação contábil – código conta contábil (plano de Interligação contábil – código conta contábil (plano de contas contábil)contas contábil)


Registro 0305 – Dados Utilização do ImobilizadoRegistro 0305 – Dados Utilização do Imobilizado


Identificação de dados do reconhecimento dos Identificação de dados do reconhecimento dos encargos de depreciação encargos de depreciação

Interligação contábil – código conta contábil Interligação contábil – código conta contábil (plano de contas contábil)(plano de contas contábil)

Vida útil do bemVida útil do bem


Registro 0400 – Natureza Operação e PrestaçãoRegistro 0400 – Natureza Operação e Prestação


Identificação das diferentes naturezas de Identificação das diferentes naturezas de operação/prestaçãooperação/prestação

As codificações e descrições são criadas pelo As codificações e descrições são criadas pelo informanteinformante

Este item não é o CFOPEste item não é o CFOP


Registro 0450 – Informação Complementar Docto FiscalRegistro 0450 – Informação Complementar Docto FiscalObrigatórioObrigatórioIdentificação de forma codificada as informações Identificação de forma codificada as informações constantes nos documentos fiscais, no campo constantes nos documentos fiscais, no campo “Dados adicionais”“Dados adicionais”Serão codificadas as informações de interesse do Serão codificadas as informações de interesse do fiscofiscoPara documentos de entradas somente no caso de Para documentos de entradas somente no caso de haver referência a outro documento fiscalhaver referência a outro documento fiscal


Registro 0460 – Observações Lançto DoctoRegistro 0460 – Observações Lançto Docto


Identificação de anotações feitas no Identificação de anotações feitas no lançamento do documento fiscallançamento do documento fiscal

Coluna “Observações” do livro fiscalColuna “Observações” do livro fiscal

Antecipações de ICMS, diferencial de Antecipações de ICMS, diferencial de alíquota e outrosalíquota e outros


Registro 0500 – Plano de Contas ContábilRegistro 0500 – Plano de Contas ContábilObrigatórioObrigatórioIdentificação das contas do plano de contas Identificação das contas do plano de contas contábilcontábilNecessária identificação apenas das contas Necessária identificação apenas das contas relacionadas com o bem imobilizado, item relacionadas com o bem imobilizado, item (mercadoria), NF venda consumidor, (mercadoria), NF venda consumidor, Documentos de Transporte, InventárioDocumentos de Transporte, Inventário


Registro 0600 – Centro de CustosRegistro 0600 – Centro de Custos


Identificação dos centros de custos Identificação dos centros de custos relacionados com o bem ou relacionados com o bem ou componente do imobilizadocomponente do imobilizado


Registro C100 – Docto Fiscal (NF mod. 1/1-A, Avulsa, Produtor e NF-e)Registro C100 – Docto Fiscal (NF mod. 1/1-A, Avulsa, Produtor e NF-e)ObrigatórioObrigatórioRegistro da NF (entrada e saída)Registro da NF (entrada e saída)Documentos cancelados denegados ou inutilizados preencher Documentos cancelados denegados ou inutilizados preencher campos: operação, emitente, modelo documento, situação, série e campos: operação, emitente, modelo documento, situação, série e número documentonúmero documentoDocumentos complementar preencher campos: emitente, Documentos complementar preencher campos: emitente, participante, modelo documento, situação, número e data participante, modelo documento, situação, número e data documentodocumentoNFe emitida somente serão usados os registros C100 e C190. NFe emitida somente serão usados os registros C100 e C190. Havendo ajustes também os registros C195 e C197Havendo ajustes também os registros C195 e C197Venda produtos com direitos a ressarcimento ICMS ST indicar o Venda produtos com direitos a ressarcimento ICMS ST indicar o registro C176, colocando no registro C170 apenas o produtos com registro C176, colocando no registro C170 apenas o produtos com direito a ressarcimento direito a ressarcimento


Registro C100Registro C100Observar no registro dados como : chave NFe Observar no registro dados como : chave NFe (somente para nfs de emissão própria), data saída, (somente para nfs de emissão própria), data saída, indicação forma de pagamento, forma de transporte indicação forma de pagamento, forma de transporte e tributação (entrada e saída)e tributação (entrada e saída)O registro do crédito de ICMS na aquisição de O registro do crédito de ICMS na aquisição de empresa optante pelo simples nacional será feito no empresa optante pelo simples nacional será feito no registro C197 (ajustes) ou E111(apuração)registro C197 (ajustes) ou E111(apuração)Valores de PIS e Cofins, crédito e débito, serão Valores de PIS e Cofins, crédito e débito, serão informados pelos contribuintes sujeitos a esta informados pelos contribuintes sujeitos a esta tributaçãotributação


Registro C110 – Informação ComplementarRegistro C110 – Informação ComplementarObrigatórioObrigatórioIdentificação os dados complementares da NF de Identificação os dados complementares da NF de interesse do fiscointeresse do fiscoAlgum dado pode ser gerador de registro Algum dado pode ser gerador de registro complementarcomplementar

Registro C105 – ICMS ST Recolhido UF Diversa do DestinoRegistro C105 – ICMS ST Recolhido UF Diversa do DestinoObrigatórioObrigatórioPara combustível, lubrificantes e leasing veículosPara combustível, lubrificantes e leasing veículos


Registro C111 – Processo ReferenciadoRegistro C111 – Processo ReferenciadoIndicação na NF de algum processoIndicação na NF de algum processo

Registro C112 – Docto Arrecadação ReferenciadoRegistro C112 – Docto Arrecadação ReferenciadoIdentificação de um documento de Identificação de um documento de arrecadaçãoarrecadaçãoInformar número do documento de Informar número do documento de arrecadação ou código de autenticação arrecadação ou código de autenticação bancáriabancária


Registro C113 – Docto Fiscal ReferenciadoRegistro C113 – Docto Fiscal Referenciado

Indicação de outra NF nos dados adicionaisIndicação de outra NF nos dados adicionais

Registro C114 – Cupom Fiscal ReferenciadoRegistro C114 – Cupom Fiscal Referenciado

Identificação de dados do cupom fiscal Identificação de dados do cupom fiscal citado na NFcitado na NF

Registro obrigatório para o emitente da NFRegistro obrigatório para o emitente da NF


Registro C115 – Local Coleta e EntregaRegistro C115 – Local Coleta e EntregaObrigatório para o emissor do documentoObrigatório para o emissor do documentoIndicação do local de entrega e coleta Indicação do local de entrega e coleta quando diferente do documento fiscalquando diferente do documento fiscal

Registro C120 - ImportaçãoRegistro C120 - ImportaçãoIdentificação de dados da importação Identificação de dados da importação referente a NF de entradareferente a NF de entrada


Registro C130 – ISS, IRRF e Previdência SocialRegistro C130 – ISS, IRRF e Previdência SocialDados informativos relativos a não incidência de ICMS, Dados informativos relativos a não incidência de ICMS, como também base e valor de ISS, IRRF e INSS. como também base e valor de ISS, IRRF e INSS. Gerado pelo emissor da NF conjugadaGerado pelo emissor da NF conjugada

Registro C140 - FaturaRegistro C140 - FaturaDados da aquisição ou venda a prazo, fatura comercialDados da aquisição ou venda a prazo, fatura comercialUma fatura para diversas NFs deve ser informada em Uma fatura para diversas NFs deve ser informada em cada NF pelo seu valor originalcada NF pelo seu valor originalPagamento por varias formas (cheque, fatura e Pagamento por varias formas (cheque, fatura e promissória), informar como “99 – outros”promissória), informar como “99 – outros”


Registro C141 – Vencimento da FaturaRegistro C141 – Vencimento da Fatura

Dados dos valores e data de vencimento de Dados dos valores e data de vencimento de cada parcela cada parcela

Registro C160 – Volumes TransportadosRegistro C160 – Volumes Transportados

Dados do volume, transportador e do veículoDados do volume, transportador e do veículo

Dados somente nas operações de saídaDados somente nas operações de saída


Registro C165 – Operações CombustíveisRegistro C165 – Operações Combustíveis

Dados informativos sobre combustíveisDados informativos sobre combustíveis

Registro obrigatório para distribuidoras, Registro obrigatório para distribuidoras, refinarias e revendedoras refinarias e revendedoras

Registro C170 – Itens do Documento FiscalRegistro C170 – Itens do Documento Fiscal

Identificação do item (mercadoria e serviço) para Identificação do item (mercadoria e serviço) para NFs de entradas e saídas, exceto NFe de saídasNFs de entradas e saídas, exceto NFe de saídas


Registro C171 – Armazenamento de CombustívelRegistro C171 – Armazenamento de CombustívelRegistro obrigatório para o comércio varejista de Registro obrigatório para o comércio varejista de combustíveis em relação as entradascombustíveis em relação as entradasNão é obrigatório quando o combustível for Não é obrigatório quando o combustível for adquirido para consumo próprio adquirido para consumo próprio Informação do volume recebido em litros, por Informação do volume recebido em litros, por tanque tanque

Registro C172 – Operação com ISSRegistro C172 – Operação com ISSDados obrigatórios para o prestador do serviços Dados obrigatórios para o prestador do serviços sobre o ISSsobre o ISS


Registro C173 – Operações MedicamentosRegistro C173 – Operações MedicamentosDados relativos aos medicamentos Dados relativos aos medicamentos Registro obrigatório para indústria, Registro obrigatório para indústria, distribuidor, revendedor e importador distribuidor, revendedor e importador

Registro C174 – Operações Armas de FogoRegistro C174 – Operações Armas de FogoDados relativos as armas de fogo a serem Dados relativos as armas de fogo a serem comercializadascomercializadas


Registro C175 – Operações Veículos NovosRegistro C175 – Operações Veículos NovosDados relativos a veículos novos Dados relativos a veículos novos Registro obrigatório para indústria, concessionário e Registro obrigatório para indústria, concessionário e importadorimportador

Registro C176 – Ressarcimento ICMS STRegistro C176 – Ressarcimento ICMS STRegistro obrigatório no caso de venda em operação Registro obrigatório no caso de venda em operação interestadual de produto que gera direito de interestadual de produto que gera direito de ressarcimento de ICMS STressarcimento de ICMS STSerá usado no caso do Estado exigir emissão de NF Será usado no caso do Estado exigir emissão de NF para o processo de pedido de ressarcimento, com base para o processo de pedido de ressarcimento, com base na última entradana última entrada


Registro C177 – Operações Produtos Selo EspecialRegistro C177 – Operações Produtos Selo EspecialDados relativos ao controle do selo especial Dados relativos ao controle do selo especial Registro obrigatório para indústriaRegistro obrigatório para indústria

Registro C178 – Operação Tributação IPI por unidade ouRegistro C178 – Operação Tributação IPI por unidade ouQuantidadeQuantidade

Registro relativo a informações de produtos cuja Registro relativo a informações de produtos cuja tributação do IPI esta fixada por unidade ou tributação do IPI esta fixada por unidade ou quantidade de produto (cigarros e bebidas)quantidade de produto (cigarros e bebidas)


Registro C179 – Informação Complementar ICMS STRegistro C179 – Informação Complementar ICMS STDados de repasse, dedução e informação Dados de repasse, dedução e informação complementar de ICMS ST, em operações complementar de ICMS ST, em operações interestaduais e substituído intermediáriointerestaduais e substituído intermediário

Registro C190 – Registro AnalíticoRegistro C190 – Registro AnalíticoRegistro totalizador do documento fiscal Registro totalizador do documento fiscal escrituradoescrituradoConsolidação por CST, CFOP e AlíquotaConsolidação por CST, CFOP e Alíquota


Registro C195 – Observação do Lançamento FiscalRegistro C195 – Observação do Lançamento FiscalRegistro relativo a observação no livro fiscal, Registro relativo a observação no livro fiscal, decorrente de ajustes: diferencial de alíquota, decorrente de ajustes: diferencial de alíquota, antecipação de ICMS e outrosantecipação de ICMS e outros

Registro C197 – Outras Obrigações, Ajustes e InformaçõesRegistro C197 – Outras Obrigações, Ajustes e InformaçõesRegistro complementar do C195Registro complementar do C195Utilizado somente pelo estado que publicar tabela de Utilizado somente pelo estado que publicar tabela de códigos de ajustes (item 5.3)códigos de ajustes (item 5.3)Não publicando tabela os ajustes serão feitos na Não publicando tabela os ajustes serão feitos na apuração do tributoapuração do tributo


Registro C300 – NF mod. 2Registro C300 – NF mod. 2Registro para os contribuintes emissores Registro para os contribuintes emissores de NF série D (global) – Perfil Bde NF série D (global) – Perfil B

Registro C310 – Cancelamento na NF mod. 2Registro C310 – Cancelamento na NF mod. 2Dados das NFs série D canceladasDados das NFs série D canceladas

Registro C321 – Itens Diário dos DoctosRegistro C321 – Itens Diário dos DoctosDetalhamento dos itens vendidosDetalhamento dos itens vendidos


Registro C350 – NF mod. 2Registro C350 – NF mod. 2Registro para os contribuintes Registro para os contribuintes emissores de NF série D (detalhado) – emissores de NF série D (detalhado) – Perfil APerfil A

Registro C370 – Itens do DoctoRegistro C370 – Itens do DoctoDetalhamento dos itens vendidosDetalhamento dos itens vendidos


Registro C400 – Dados do ECFRegistro C400 – Dados do ECFDados do equipamento emissor do cupom fiscalDados do equipamento emissor do cupom fiscal

Registro C405 – Dados da Redução ZRegistro C405 – Dados da Redução ZDetalhamento das vendas efetuadas pelo ECF, Detalhamento das vendas efetuadas pelo ECF, registro pela redução Z (Perfil B)registro pela redução Z (Perfil B)

Registro C410 – PIS e Cofins Total por DiaRegistro C410 – PIS e Cofins Total por DiaValores de PIS e Cofins incorridos nas vendas Valores de PIS e Cofins incorridos nas vendas efetuadas pelo ECF, registradas pela redução Zefetuadas pelo ECF, registradas pela redução Z


Registro C420 – Totalizador Parcial da Redução Z Registro C420 – Totalizador Parcial da Redução Z Totalizador da redução ZTotalizador da redução Z

Registro C425 – Resumo Itens Diário dos DoctosRegistro C425 – Resumo Itens Diário dos DoctosDetalhamento dos itens vendidosDetalhamento dos itens vendidos

Registro C460 – Cupom FiscalRegistro C460 – Cupom FiscalDetalhamento das vendas efetuadas pelo ECF, Detalhamento das vendas efetuadas pelo ECF, registro por cupom fiscal (Perfil A)registro por cupom fiscal (Perfil A)Cupom cancelado informar somente modelo Cupom cancelado informar somente modelo documento, situação e numero documentodocumento, situação e numero documento


Registro C470 – Itens do Cupom FiscalRegistro C470 – Itens do Cupom Fiscal

Detalhamento dos itens vendidosDetalhamento dos itens vendidos

Registro C495 – Resumo dos Itens porRegistro C495 – Resumo dos Itens por

EstabelecimentoEstabelecimento

Para contribuintes do estado BAPara contribuintes do estado BA


Registro C500 - NFCEERegistro C500 - NFCEEObrigatórioObrigatórioRegistro da entrada e saída das operações com Registro da entrada e saída das operações com energia elétricaenergia elétrica

Registro C510 – Itens do DocumentoRegistro C510 – Itens do DocumentoObrigatório somente nas operações de saídaObrigatório somente nas operações de saída

Registro C590 – Registro AnalíticoRegistro C590 – Registro AnalíticoEste registro será gerado nas operações de saída Este registro será gerado nas operações de saída quanto de entrada, contendo um resumo tributárioquanto de entrada, contendo um resumo tributário


Registro C600 - NFCEERegistro C600 - NFCEEObrigatório para a empresas fornecedoras de Obrigatório para a empresas fornecedoras de energia elétrica que não emitem documento energia elétrica que não emitem documento fiscal em via única por PEDfiscal em via única por PED

Registro C601 – Documentos CanceladosRegistro C601 – Documentos CanceladosDados dos documentos canceladosDados dos documentos cancelados

Registro C610 – Itens do DoctoRegistro C610 – Itens do DoctoRegistro dos itens da NFCEE, relacionado com Registro dos itens da NFCEE, relacionado com o registro C600o registro C600


Registro C700 - NFCEERegistro C700 - NFCEEObrigatório para a empresas fornecedoras de Obrigatório para a empresas fornecedoras de energia elétrica que emitem documento fiscal energia elétrica que emitem documento fiscal em via única por PEDem via única por PED

Registro C790 – Resumo AnalíticoRegistro C790 – Resumo AnalíticoResumo tributário do documento fiscal Resumo tributário do documento fiscal escriturado, cuja emissão se deu em via únicaescriturado, cuja emissão se deu em via única

Registro C791 – Informação de ICMS ST por UFRegistro C791 – Informação de ICMS ST por UFRegistro das informações do ICMS por UF, Registro das informações do ICMS por UF, relacionado com a Energia Elétricarelacionado com a Energia Elétrica


Registro D100 – NFST, CTRC, CTAC, CTFC, CTMCRegistro D100 – NFST, CTRC, CTAC, CTFC, CTMCObrigatório Obrigatório Registros documentos fiscais de transporte para Registros documentos fiscais de transporte para tomadores e prestadores de serviços PEDtomadores e prestadores de serviços PEDPara CTe apresentar apenas os registros D100 e D190Para CTe apresentar apenas os registros D100 e D190

Registro D110 – Itens da NFSTRegistro D110 – Itens da NFSTItens da Nota Fiscal de Serviço de TransporteItens da Nota Fiscal de Serviço de Transporte

Registro D120 – Complemento de Dados da NFSTRegistro D120 – Complemento de Dados da NFSTDados complementares da NF Serv. Transporte com Dados complementares da NF Serv. Transporte com identificação dos municípios de origem e destino do identificação dos municípios de origem e destino do transportetransporte


Registro D130 – Complemento Dados do CTRCRegistro D130 – Complemento Dados do CTRCRegistro complementar para o CTRC e CTRC Registro complementar para o CTRC e CTRC avulsoavulso

Registro D140 – Complemento Dados do CTACRegistro D140 – Complemento Dados do CTACRegistro complementar para o Conhecimento Registro complementar para o Conhecimento Aquaviário CargasAquaviário Cargas

Registro D150 – Complemento Dados do CTACRegistro D150 – Complemento Dados do CTACRegistro complementar para o Conhecimento Registro complementar para o Conhecimento Aéreo CargasAéreo Cargas


Registro D160 – Carga TransportadaRegistro D160 – Carga TransportadaDados da carga transportada relacionada ao Dados da carga transportada relacionada ao conhecimento de transporteconhecimento de transporte

Registro D161 – Local de Coleta e EntregaRegistro D161 – Local de Coleta e EntregaIdentificação do local de coleta e entrega da Identificação do local de coleta e entrega da carga, quando diferente do endereço do carga, quando diferente do endereço do remetente ou destinatárioremetente ou destinatário

Registro D162 – Identificação Doctos FiscaisRegistro D162 – Identificação Doctos FiscaisIdentificação dos documentos fiscais emitidos Identificação dos documentos fiscais emitidos que acobertam a carga transportadaque acobertam a carga transportada


Registro D170 – Complemento Dados do CTMCRegistro D170 – Complemento Dados do CTMCDados complementares para o conhecimento Dados complementares para o conhecimento multimodal de cargamultimodal de carga

Registro D180 - ModaisRegistro D180 - ModaisIdentificação dos transportadores e os Identificação dos transportadores e os documentos fiscais emitidos durante o documentos fiscais emitidos durante o transporte multimodaltransporte multimodal

Registro D190 – Registro AnalíticoRegistro D190 – Registro AnalíticoResumo totalizador tributário dos documentos Resumo totalizador tributário dos documentos fiscais de transportefiscais de transporte


Registro D300 – Bilhete de Passagem e Nota de BagagemRegistro D300 – Bilhete de Passagem e Nota de BagagemRegistro obrigatório para o prestador dos serviços de Registro obrigatório para o prestador dos serviços de transporte de passageiros e bagagens, no caso do transporte de passageiros e bagagens, no caso do bilhete de passagembilhete de passagemRegistro para Perfil “B”Registro para Perfil “B”

Registro D301 – Doctos CanceladosRegistro D301 – Doctos CanceladosInformação dos bilhetes de passagem canceladosInformação dos bilhetes de passagem cancelados

Registro D310 – Complemento dos BilhetesRegistro D310 – Complemento dos BilhetesIdentificação dos valores dos documentos fiscais por Identificação dos valores dos documentos fiscais por município de origem da prestação dos serviçosmunicípio de origem da prestação dos serviços


Registro D350 – Dados Equipamento ECFRegistro D350 – Dados Equipamento ECF

Identificação do ECF emissor do bilhete de Identificação do ECF emissor do bilhete de passagempassagem

Registro D355 – Redução ZRegistro D355 – Redução Z

Dados da redução Z relativo ao bilhete de Dados da redução Z relativo ao bilhete de passagempassagem

Registro D360 – PIS e CofinsRegistro D360 – PIS e Cofins

Informação dia a dia dos valores de PIS e CofinsInformação dia a dia dos valores de PIS e Cofins


Registro D365 – Totalizador Parcial Redução ZRegistro D365 – Totalizador Parcial Redução Z

Totalizador parcial da redução ZTotalizador parcial da redução Z

Registro D370 – Complemento DoctosRegistro D370 – Complemento Doctos

Agrupamento de dados por município de Agrupamento de dados por município de origem do serviço prestado, os origem do serviço prestado, os totalizadores parciais da redução Z totalizadores parciais da redução Z


Registro D400 – Resumo Movimento DiárioRegistro D400 – Resumo Movimento Diário Dados do resumo de movimento diário Dados do resumo de movimento diário

gerado pela agências, postos, filiais ou gerado pela agências, postos, filiais ou veículos veículos

Registro D410 – Doctos InformadosRegistro D410 – Doctos Informados Dados dos documentos fiscais informados Dados dos documentos fiscais informados

no Resumo de Movimento Diáriono Resumo de Movimento Diário


Registro D411 – Doctos CanceladosRegistro D411 – Doctos Cancelados

Documentos de passagem canceladosDocumentos de passagem cancelados

Registro D420 – Complemento DoctosRegistro D420 – Complemento Doctos

Agrupamento por município de origem dos Agrupamento por município de origem dos serviços prestados serviços prestados


Registro D500 – NFSC e NFSTRegistro D500 – NFSC e NFST Registro pelo prestador e o tomador dos Registro pelo prestador e o tomador dos

serviços de comunicação e serviços de comunicação e telecomunicação telecomunicação

Registro D510 – Itens da NFSC e NFSTRegistro D510 – Itens da NFSC e NFST Registro dos itens (serviço), somente para Registro dos itens (serviço), somente para

o prestadoro prestador


Registro D600 – NFSC e NFSTRegistro D600 – NFSC e NFSTRegistro das NF de serviços de Registro das NF de serviços de comunicação e telecomunicação, comunicação e telecomunicação, documento não emitido em via única documento não emitido em via única por PED, somente saídaspor PED, somente saídas

Registro D610 – Itens da NFSC e NFSTRegistro D610 – Itens da NFSC e NFSTInformação dos itens da NF Informação dos itens da NF


Registro D690 – Registro AnalíticoRegistro D690 – Registro AnalíticoRegistro analítico da NFSC e NFST Registro analítico da NFSC e NFST totalizado por combinação CST, CFOP e totalizado por combinação CST, CFOP e alíquotaalíquota

Registro D695 – NFSC e NFSTRegistro D695 – NFSC e NFSTRegistro das NF de serviços de Registro das NF de serviços de comunicação e telecomunicação, comunicação e telecomunicação, documento emitido em via única por PED, documento emitido em via única por PED, somente saídassomente saídas


Registro D696 – Registro AnalíticoRegistro D696 – Registro Analítico

Registro analítico do D695 totalizado Registro analítico do D695 totalizado por combinação CST, CFOP e alíquotapor combinação CST, CFOP e alíquota

Registro D697 – Informação ICMS STRegistro D697 – Informação ICMS ST

Dados relativos a informação do ICMS Dados relativos a informação do ICMS ST no serviço de transporteST no serviço de transporte


Registro E100 – Período Apuração do ICMSRegistro E100 – Período Apuração do ICMS

Dados informativos do período de Dados informativos do período de tributaçãotributação

Registro E110 – ICMS Operações PrópriasRegistro E110 – ICMS Operações Próprias

Detalhamento de apuração do ICMS Detalhamento de apuração do ICMS relativo as operações próprias, inclusive relativo as operações próprias, inclusive no caso de não movimentação no caso de não movimentação


Registro E111 – Ajustes, Benefício e IncentivoRegistro E111 – Ajustes, Benefício e IncentivoRegistro discriminatório dos ajustes e Registro discriminatório dos ajustes e estornos lançados no registro E110estornos lançados no registro E110

Registro E112 – Informações Adicionais doRegistro E112 – Informações Adicionais doAjusteAjuste

Detalhamento dos ajustes indicados no Detalhamento dos ajustes indicados no registro E111, relacionados a processo registro E111, relacionados a processo judiciais ou fiscaisjudiciais ou fiscais


Registro E115 – Informações AdicionaisRegistro E115 – Informações Adicionais

Registro conforme legislação estadual, Registro conforme legislação estadual, destinado a declarar valores não destinado a declarar valores não computados na apuração do ICMScomputados na apuração do ICMS

Registro E116 – ICMS Recolher OperaçõesRegistro E116 – ICMS Recolher Operações

PrópriasPróprias

Registro relativo a apuração do ICMSRegistro relativo a apuração do ICMS


Registro E200 – Período Apuração ICMS STRegistro E200 – Período Apuração ICMS ST

Detalhamento do período da apuração Detalhamento do período da apuração do ICMS STdo ICMS ST

Registro E210 – Apuração ICMS STRegistro E210 – Apuração ICMS ST

Registro apuração dos valores do Registro apuração dos valores do ICMS STICMS ST


Registro E220 – Ajuste, Benefício e IncentivoRegistro E220 – Ajuste, Benefício e IncentivoICMS STICMS ST

Detalhamento dos ajustes, benefícios e Detalhamento dos ajustes, benefícios e incentivos da apuração do ICMS STincentivos da apuração do ICMS ST

Registro E230 – Informações Apuração ICMSRegistro E230 – Informações Apuração ICMSSTST

Registro contendo detalhamento do Registro contendo detalhamento do registro E220registro E220


Registro E500 – Período Apuração do IPIRegistro E500 – Período Apuração do IPIRegistro obrigatório para o industrial e o Registro obrigatório para o industrial e o equiparado a industrial relativo a apuração do equiparado a industrial relativo a apuração do IPIIPI

Registro E510 – Consolidação Apuração do IPIRegistro E510 – Consolidação Apuração do IPIConsolidação dos valores da apuração do IPIConsolidação dos valores da apuração do IPI

Registro E520 – Apuração do IPI Registro E520 – Apuração do IPI Registro da demonstração da apuração do IPIRegistro da demonstração da apuração do IPI


Registro G110 - CIAPRegistro G110 - CIAP

Registro do detalhamento da apuração do Registro do detalhamento da apuração do crédito de ICMS do Ativo Imobilizadocrédito de ICMS do Ativo Imobilizado

Registro G125 – Movimentação do BemRegistro G125 – Movimentação do Bem

Registro decorrente do processo de Registro decorrente do processo de imobilização ou baixa do bem do imobilizadoimobilização ou baixa do bem do imobilizado


Registro G126 – Outros Créditos CIAPRegistro G126 – Outros Créditos CIAP Registro detalhamento crédito de ICMS do Registro detalhamento crédito de ICMS do

imobilizado que não foram escriturados em imobilizado que não foram escriturados em período anteriorperíodo anterior

Registro G130 – Documento FiscalRegistro G130 – Documento Fiscal Dados do documento fiscal relativo ao item Dados do documento fiscal relativo ao item

gerador do créditogerador do crédito


Registro G140 – Identificação do ItemRegistro G140 – Identificação do ItemIdentificação do item gerador do crédito de ICMS do Identificação do item gerador do crédito de ICMS do Ativo ImobilizadoAtivo Imobilizado

Registro H010 - InventárioRegistro H010 - InventárioDetalhamento dos produtos existentes em estoqueDetalhamento dos produtos existentes em estoqueApresentação apenas no arquivo do mês de fevereiro Apresentação apenas no arquivo do mês de fevereiro do ano subsequentedo ano subsequente

Registro 1100 – Informações ExportaçãoRegistro 1100 – Informações ExportaçãoDados do processo de exportação direta ou indireta, Dados do processo de exportação direta ou indireta, que foram concluídos no mêsque foram concluídos no mês


Registro 1105 – Doctos Fiscais ExportaçãoRegistro 1105 – Doctos Fiscais ExportaçãoIdentificação do documentos fiscais Identificação do documentos fiscais relacionados com a exportaçãorelacionados com a exportação

Registro 1110 – Exportação IndiretaRegistro 1110 – Exportação IndiretaDetalhamento da origem das mercadorias Detalhamento da origem das mercadorias relativas as operações de exportação indiretarelativas as operações de exportação indireta

Registro 1200 – Controle Crédito ICMSRegistro 1200 – Controle Crédito ICMSDetalhamento da conta corrente do crédito de Detalhamento da conta corrente do crédito de ICMS, extra fiscalICMS, extra fiscal


Registro 1210 – Utilização Crédito ICMSRegistro 1210 – Utilização Crédito ICMSUtilização do crédito fiscal de ICMS detalhadoUtilização do crédito fiscal de ICMS detalhado

Registro 1300 – Movimentação Diária CombustívelRegistro 1300 – Movimentação Diária CombustívelRegistro obrigatório para os postos de Registro obrigatório para os postos de combustíveiscombustíveisDetalhamento da movimentação diária de Detalhamento da movimentação diária de combustíveiscombustíveis

Registro 1310 – Movimentação Diária TanqueRegistro 1310 – Movimentação Diária TanqueDetalhamento da movimentação diária por Detalhamento da movimentação diária por tanquetanque


Registro 1320 – Volume de VendasRegistro 1320 – Volume de VendasRegistro do detalhamento do volume Registro do detalhamento do volume de vendas no diade vendas no dia

Registro 1350 - BombasRegistro 1350 - BombasRegistro dos dados da bombaRegistro dos dados da bomba

Registro 1360 – Lacres das BombasRegistro 1360 – Lacres das BombasDados dos lacres das bombasDados dos lacres das bombas


Registro 1370 – Bicos das BombasRegistro 1370 – Bicos das Bombas

Dados dos bicos das bombasDados dos bicos das bombas

Registro 1400 - VAFRegistro 1400 - VAF

Registro para apuração do valor adicionado do Registro para apuração do valor adicionado do municípiomunicípio

Registro 1500 – NFCEE (interestadual)Registro 1500 – NFCEE (interestadual)

Registro de nas operações interestaduais por Registro de nas operações interestaduais por contribuinte no segmento de energia elétricacontribuinte no segmento de energia elétrica


Registro 1510 – Itens da NFCEERegistro 1510 – Itens da NFCEE

Itens da NFCEE registrada no item 1500Itens da NFCEE registrada no item 1500

Registro 1600 – Cartão Crédito e DébitoRegistro 1600 – Cartão Crédito e Débito

Registro de informação das vendas Registro de informação das vendas efetuadas por cartão de crédito ou de efetuadas por cartão de crédito ou de débito, por administradoradébito, por administradora


Registro 1700 – Doctos UtilizadosRegistro 1700 – Doctos Utilizados

Dados dos documentos fiscais Dados dos documentos fiscais utilizadosutilizados

Registro 1710 – Doctos CanceladosRegistro 1710 – Doctos Cancelados

Dados dos documentos fiscais Dados dos documentos fiscais canceladoscancelados


Registro 1800 – DCTA ICMS Registro 1800 – DCTA ICMS

Dados do estorno de crédito de ICMS para Dados do estorno de crédito de ICMS para empresa aéreaempresa aérea

Registro 1900 – Indicador de Sub-ApuraçãoRegistro 1900 – Indicador de Sub-Apuração

Obrigatório quanto se fizer uso do Registro Obrigatório quanto se fizer uso do Registro C197, quando o 4º dígito for 3, 4 ou 5C197, quando o 4º dígito for 3, 4 ou 5


Registro 1910 – Período da Sub-ApuraçãoRegistro 1910 – Período da Sub-Apuração

Registro 1920 – Sub-ApuraçãoRegistro 1920 – Sub-Apuração

Registro 1921 – Ajustes/Benefício/Incentivo Registro 1921 – Ajustes/Benefício/Incentivo da Sub-Apuraçãoda Sub-Apuração

Registro 1922 – Informações Adicionais Registro 1922 – Informações Adicionais Ajustes da Sub-ApuraçãoAjustes da Sub-Apuração

Registro 1923 – Informações Adicionais Registro 1923 – Informações Adicionais Ajustes da Sub-Apuração – Doctos FiscaisAjustes da Sub-Apuração – Doctos Fiscais


Registro 1925 – Informações Adicionais da Registro 1925 – Informações Adicionais da Sub-Apuração – Valores DeclaratóriosSub-Apuração – Valores Declaratórios

Registro 1926 – Obrigações ICMS a Recolher – Registro 1926 – Obrigações ICMS a Recolher – Operações referentes a Sub-ApuraçãoOperações referentes a Sub-Apuração

PALESTRA RENATO SANTOS SEPTÍMIO

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