O VEREADOR E O INTERLEGIS.

Palestrante: Severino Lucas Filho - Ino Lucas Vereador 1º Secretário da Mesa Diretora da

“Câmara Municipal de Juripiranga-PB.”

O papel do Vereador:

O vereador é a voz pública de cada cidadão ou cidadã.

Eleito no próprio município, ele tem a tarefa de discutir temas da comunidade, levantar problemas e questões que afligem os cidadãos no dia-a-dia e de encontrar a melhor forma de resolvê-los – especialmente quando isso exigir a alteração ou aprovação de novas leis.

É também tarefa do vereador fiscalizar o Poder Executivo para que os recursos públicos sejam aplicados de maneira correta.

O que representa o mandato eletivo de um parlamentar?

O mandato é uma autorização que o povo dá ao parlamentar para que o mesmo possa representá-lo no Poder Legislativo, por um período de quatro anos (vereador e deputado) ou de oito anos (senador).

O que é preciso para que o vereador exerça plenamente o seu mandato?

Exercer um mandato exige dedicação pessoal e compromisso com o povo e com as leis.

Exige, ainda, que o vereador conheça as obrigações de seu cargo, de como funciona a “máquina pública”, a burocracia, as finanças, bem como a legislação que regula os contratos e o Orçamento Público, de forma que esteja preparado para fiscalizar as ações do Poder Executivo.

Quais as funções do Poder Legislativo?

REPRESENTAR a vontade dos cidadãos e cidadãs. É dar voz aos anseios da sociedade, de quem o representante recebe o mandato;

LEGISLAR sobre assuntos que impactam a vida dos cidadãos (ãs); Aprovar leis que organizam o funcionamento dos serviços públicos; Definir o que se pode e o que não se pode fazer em determinada sociedade; Enfim, estabelecer as condições para organizar a vida em comum;

FISCALIZAR os atos do Poder Executivo. É papel do Poder Legislativo apontar erros, sugerir melhorias, debater as alternativas existentes para as políticas públicas – ou seja, onde os recursos dos nossos impostos serão investidos e com que propósito.

Poder se expressar sem medo de punição é uma garantia da democracia.

O Poder Legislativo é uma grande casa de debates e discussões.

É onde os diferentes pontos de vista se encontram, de maneira respeitosa, para se chegar a um acordo que venha a ser o melhor para toda a sociedade.

O vereador é o representante do povo.

A ele compete: Fiscalizar a atuação do Prefeito, do vice-

prefeito e dos secretários municipais na administração do

município.

O Interlegis O Interlegis é um programa

desenvolvido pelo Senado Federal, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de modernização e integração do Poder Legislativo nos seus níveis federal, estadual e municipal e de promoção da maior transparência e interação desse Poder com a sociedade.

Os meios utilizados são as novas tecnologias de informação (Internet, videoconferência e transmissão de dados), que permitem a comunicação e a troca de experiências entre as Casas Legislativas e os legisladores e entre o Poder Legislativo e o público, visando aumentar a participação da população no processo legislativo.

Mais de 3 mil Câmaras Municipais já receberam computadores e impressoras do Programa para se ligarem à Internet, usarem o correio eletrônico e colocarem suas informações à disposição dos internautas.

O objetivo:

O Programa Interlegis nasceu em 1997, da vontade de integrar todas as Casas Legislativas no caminho da modernidade, e dar condições para que cada uma delas pudesse desempenhar com eficiência e transparência as atividades administrativas e legislativas.

Comunidades:

GIAL => Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa;GICOM => Grupo Interlegis de Comunicação;GITEC => Grupo Interlegis de Tecnologia.

Comunidade GIAL: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa

O GIAL é o canal utilizado por todos aqueles envolvidos no Processo Legislativo ou na Assessoria Legislativa em geral que queiram compartilhar experiências de trabalho.

Criado em 2007, tem como finalidade a colaboração espontânea daquelas pessoas que estão engajadas por um Legislativo mais eficiente e mais próximo do cidadão.

Ainda podemos dizer que: O “GIAL”, é uma rede virtual que tem o suporte do Interlegis;

O “GIAL” proporciona o debate e ajuda na solução dos mais variados temas do cotidiano do Legislativo brasileiro;

O “GIAL” é de fato o canal que utilizamos para compartilhar nossas experiências de trabalho e colaborar para as boas práticas na construção de proposições.

A "triste” realidade do Poder Legislativo nos municípios de pequeno porte da “minha” região...

ASSUNTOS QUE NÃO SÃO PRIORIDADES NAS CÂMARAS MUNICIPAIS:

1). Regimento Interno “RI”; 2). Código de Ética; 3). Condução dos trabalhos na “CASA”; 4). Lei Orgânica Municipal “LOM”; 5). Fiscalização do Poder Executivo ; 6). Comissões da “CASA” ; 7). Transparência e Modernização.

“Democratização das informações do serviço público”

ASSUNTOS QUE SÃO PRIORIDADES NAS CÂMARAS

MUNICIPAIS:

1). Subsídios; 2). Presidência da Mesa Diretora; 3). Reeleição da Mesa; 4). Antecipação da Eleição da Mesa; 5).Autoridade “Prerrogativas do

Vereador”; 6). Direito à ausências “Faltas e

Licenças” 7). Recesso Parlamentar. “Férias”

NOSSOS FUTUROS REPRESENTANTES

Perfil dos “Candidatos” – Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores “Presidente e demais membros da Mesa Diretora”;

Estrutura administrativa “Equipe” PREFEITURA & CÂMARA - Segue os mesmos padrões dos candidatos aos cargos eletivos;

Participação Popular

A indiferença e a omissão dos eleitores

1). Perfil dos que se interessam; 2). Perfil dos que NÃO se interessam;

GESTORES “Teoria e Prática” Os que perdem a esperança acabam mudando sua visão sobre a Política.

A importância da interação com o “Interlegis”

O “interesse” das Câmaras Municipais; O “interesse” dos Vereadores; O “interesse” do próprio município “PREFEITURA” A “interação” com os colegas de grupo “GIAL”; Os assuntos discutidos; “TEMAS” O aproveitamento dos debates no “GIAL” As “assessorias jurídicas” das “Casas

Legislativas” A resistência dos Presidentes X A perseverança

dos Vereadores; O que o Interlegis representa para nós?

Câmara Municipal de Juripiranga-PB “Legislatura

2009-2012” Projetos e Ações do

Vereador Ino Lucas, desenvolvidos com a ajuda do “GIAL” nos últimos quatro anos. “2009-2012”

Projetos e Emendas a LOM:

Redução do recesso parlamentar; Fim da Reeleição no Poder Legislativo; Execução dos Hinos: Nacional, Estadual

e/ou Municipal; Criação da Tribuna Livre; Criação de Sessão Itinerante; Denominação do Plenário da CMJ;

Concessão de Títulos Honorários; Criação do Código de Ética e Decoro

Parlamentar ; (Não aprovado). Criação do Hino Municipal; Denominação de Próprios públicos; Criação do Dia Municipal da Cultura

Evangélica; PLs. Que Altera Leis Municipais;

Requerimentos

Transmissão das Sessões Plenárias , Via Rádio Comunitária;

Utilização de Paletó e Gravata durante as Sessões Plenárias;

Criação do Portal da Transparência; Utilização das Redes Sociais durante as Sessões

Plenárias; Realização de Audiências Públicas; Convocação de Secretários Municipais; Realização de Sessão Solene para entrega de Títulos

de cidadão juripiranguense e para comemoração do aniversário de Emancipação Política do município..

Indicações

Realizar várias parcerias com as comunidades;

Construção de rede de esgoto e calçamentos;

Construção de reservatórios de água; Revitalização de canteiros e praças

públicas; Indenização de Residência, visando

melhorar a infraestrutura das vias do município;

Obras de reestruturação e humanização do Cemitério público.

Emendas ao Projeto de Lei que reajusta os subsídios dos

Agentes Políticos Reduzindo de 50% para 40% o subsídio

mensal do Vice-Prefeito; Garantindo subsídio integral quando em

licença médica; Desconto de 10% no subsídio mensal do

Vereador para cada ausência sem justa causa, às Sessões Ordinárias, Itinerantes e de Comissão.

Revisão anual dos subsídios de acordo com o art. 37 da (CF). (Não aprovado)

Proposta para o 2º mandato “2013/2016”

1) Revisar e atualizar a LOM e o RI;2) Implantar a Escola do Legislativo;3) Aumentar o números das Sessões

Plenárias;4) Implantar o sistema de TV-WEB;5) Criar um Comitê de Imprensa;6) Criar um Programa de Rádio – semanal -

do Poder Legislativo;7) Instituir a Lei da Ficha Limpa;8) Criar a Lei de ocupação do solo;

09) Atualizar o Código Tributário do Município;

10) Criar o Código de Postura do Município;11) Extinguir o voto secreto na CMJ; Cumprir rigorosamente com as

atribuições que competem a um legislador municipal.

E-mail: slucasfilho@gmail.comFacebook: Ino Lucas LucasCelular: (083) 8621 9222